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CONTAS ANUAIS DE GOVERNO - EXERCICIO 2020 - ANEXO 10 LEI 4320/64 - CONSOLIDADO
7 de Julho de 2021 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVI \| N° 3.765
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 83 Assinado Digitalmente

CLÁUSULA TECEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato origi-
nal, justifica-se pela necessidade de continuação dos serviços prestados.
Este aditivo encontra seu fulcro legal baseado no Art. 65 da Lei 8.666, de
21 de Junho de 1.993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vi-
gendo concomitantemente ao Contrato originário.
E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE E CON-
TRATADA, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e
seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados
para todos os fins de direito.
Santo Antônio do Leste - MT, 29 de junho de 2021.
PELA CONTRATANTE:
JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES
PREFEITO MUNICIPAL
PELO CONTRATADO:
HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS PRIMAVERA LTDA
CNPJ: 20.424.706.0001-98
PREFEITURA/RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 297/2021. DE: 03 DE JULHO DE 2021.
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUN-
TOS PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antonio
do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE;
Art. 1º - CONCEDER PRORROGAÇÃO DE LICENÇA, sem vencimentos,
a pedido, do servidor público efetivo WILTON CUNHA SOUSA, em 03/07/
2021, por 03 (três) anos, do Cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
conforme Lei Municipal nº 761/2020, artigo 123.
Art. 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planeja-
mento, que tome as providências necessárias para a execução desta por-
taria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO
EM:03 DE JULHO DE 2021.
JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada
por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.
LUIS CARLOS REZENDE
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA -
LICITAÇÃO - JEAN FLÁVIO DOS SANTOS MILHOMEM
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
020/2021.
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2021.
A Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia, Estado de Mato Grosso,
através do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessa-
dos o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2021, que tem por ob-
jeto “PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA – PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UM (01) VEÍCULO TIPO CATEGORIA
SUV; ZERO QUILÔMETRO, ANO 2020/2021, COR PRETA, 04 PORTAS,
TRAÇÃO 4X2, 4X4 E 4X4” REDUZIDA MOTOR A DIESEL E AQUISI-
ÇÃO DE UM (01) VEÍCULO TIPO PICK - UP; ZERO QUILÔMETRO; ANO
2020/2021; TRAÇÃO 4X2, COR BRANCA, 04 PORTAS; FLEX; MOTOR
DE NO MÍNIMO 1.6, 16 VÁLVULAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E
QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I,
DO EDITAL E MINUTA DE CONTRATO.”
ADJUDICADO/HOMOLOGADO:
Para as empresas:
ASCIA COMERCIO DE VEICULOS MITSUBISHI LTDA.
CNPJ: 35.335.350/0001-93.
Rua Colonizador Enio Pipino, 5055.
CEP: 78.550-528 – Sinop – Mato Grosso.
TEL.: (66) 3517-1050.
Vencedora do item/lote 01 do Certame no valor global de R$ 363.390,00
(Trezentos e Sessenta e Três Mil, Trezentos e Noventa Reais).
AUTOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELLI.
CNPJ: 07.137.068/0001-66.
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 13.299.405-4.
Avenida Rio Grande do Sul, nº 154, Centro.
CEP: 78.640-000 – Canarana – Mato Grosso.
TEL.: (66) 98144-0700.
E-MAIL: autocar.veiculos1@hotmail.com.
Vencedora do item/lote 02 do Certame no valor global de R$ 105.000,00
(Cento e Cinco Mil Reais).
O processo estará disponível aos interessados na própria sede da prefei-
tura das 13h30min às 17h00min.
São Félix do Araguaia – MT, 06 de julho de 2021.
JEAN FLÁVIO DOS SANTOS MILHOMEM
Pregoeiro Oficial.
Port. nº 016/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA -
LICITAÇÃO - JEAN FLÁVIO DOS SANTOS MILHOMEM
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP
Nº 025/2021.
Acha-se aberta Licitação abaixo descrita:
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 025/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2021.
A Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso,

CONTAS ANUAIS DE GOVERNO - EXERCICIO 2020 - ANEXO 10 LEI 4320/64 - CONSOLIDADO

7 de Julho de 2021 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVI | N° 3.765

diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 83 Assinado Digitalmente

CLÁUSULA TECEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato origi-

nal, justifica-se pela necessidade de continuação dos serviços prestados.

Este aditivo encontra seu fulcro legal baseado no Art. 65 da Lei 8.666, de

21 de Junho de 1.993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vi-

gendo concomitantemente ao Contrato originário.

E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE E CON-

TRATADA, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e

seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados

para todos os fins de direito.

Santo Antônio do Leste - MT, 29 de junho de 2021.

PELA CONTRATANTE:

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

PELO CONTRATADO:

HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS PRIMAVERA LTDA

CNPJ: 20.424.706.0001-98

PREFEITURA/RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 297/2021. DE: 03 DE JULHO DE 2021.

CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUN-

TOS PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antonio

do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Art. 1º - CONCEDER PRORROGAÇÃO DE LICENÇA, sem vencimentos,

a pedido, do servidor público efetivo WILTON CUNHA SOUSA, em 03/07/

2021, por 03 (três) anos, do Cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,

conforme Lei Municipal nº 761/2020, artigo 123.

Art. 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planeja-

mento, que tome as providências necessárias para a execução desta por-

taria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM:03 DE JULHO DE 2021.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada

por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA -

LICITAÇÃO - JEAN FLÁVIO DOS SANTOS MILHOMEM

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº

020/2021.

AVISO DE RESULTADO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2021.

A Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia, Estado de Mato Grosso,

através do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessa-

dos o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2021, que tem por ob-

jeto “PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA – PARA CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UM (01) VEÍCULO TIPO CATEGORIA

SUV; ZERO QUILÔMETRO, ANO 2020/2021, COR PRETA, 04 PORTAS,

TRAÇÃO 4X2, 4X4 E 4X4” REDUZIDA MOTOR A DIESEL E AQUISI-

ÇÃO DE UM (01) VEÍCULO TIPO PICK - UP; ZERO QUILÔMETRO; ANO

2020/2021; TRAÇÃO 4X2, COR BRANCA, 04 PORTAS; FLEX; MOTOR

DE NO MÍNIMO 1.6, 16 VÁLVULAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E

QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I,

DO EDITAL E MINUTA DE CONTRATO.”

ADJUDICADO/HOMOLOGADO:

Para as empresas:

ASCIA COMERCIO DE VEICULOS MITSUBISHI LTDA.

CNPJ: 35.335.350/0001-93.

Rua Colonizador Enio Pipino, 5055.

CEP: 78.550-528 – Sinop – Mato Grosso.

TEL.: (66) 3517-1050.

Vencedora do item/lote 01 do Certame no valor global de R$ 363.390,00

(Trezentos e Sessenta e Três Mil, Trezentos e Noventa Reais).

AUTOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELLI.

CNPJ: 07.137.068/0001-66.

INSCRIÇÃO ESTADUAL: 13.299.405-4.

Avenida Rio Grande do Sul, nº 154, Centro.

CEP: 78.640-000 – Canarana – Mato Grosso.

TEL.: (66) 98144-0700.

E-MAIL: autocar.veiculos1@hotmail.com.

Vencedora do item/lote 02 do Certame no valor global de R$ 105.000,00

(Cento e Cinco Mil Reais).

O processo estará disponível aos interessados na própria sede da prefei-

tura das 13h30min às 17h00min.

São Félix do Araguaia – MT, 06 de julho de 2021.

JEAN FLÁVIO DOS SANTOS MILHOMEM

Pregoeiro Oficial.

Port. nº 016/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA -

LICITAÇÃO - JEAN FLÁVIO DOS SANTOS MILHOMEM

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP

Nº 025/2021.

Acha-se aberta Licitação abaixo descrita:

PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 025/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2021.

A Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso,