--- date: 1963-12-13T08:54:00-02:00 formatos: Enunciado title: Súmula 128 do STF categorias: Público ramos: Tributário classes: Súmula topicos: - Taxa de assistência médica e hospitalar - Previdência Social draft: false --- É indevida a taxa de assistência médica e hospitalar das instituições de previdência social.