Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (debate)
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Claude Turmes, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre o Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis.
Claude Turmes
Senhora Presidente, Martin Luther King tinha um sonho. Sonhou com uma sociedade onde a cor da pele não desse origem a discriminação. Este foi um sonho que revolucionou a América e o mundo. Hoje, a Europa tem um sonho, ou melhor, uma visão: desenvolver as energias do futuro, não apenas na Europa, mas também para além da Europa, a visão das energias renováveis desempenhando um papel preponderante até à metade deste século, ajudando a evitar conflitos em relação aos recursos petrolíferos e de gás ainda existentes, atenuando as alterações climáticas e assegurando que milhares de milhões de pessoas em todo o mundo têm acesso à energia que actualmente está fora do seu alcance.
Penso que a Comissão, representada hoje pela sua consciência ambiental, o Senhor Comissário Dimas, tem todas as razões para se sentir orgulhosa deste GEEREF, ou Global Energy Efficiency and Renewable Energy Fund (Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis). Partimos do princípio que, dentro de quatro ou cinco anos, teremos 500 milhões de euros neste Fundo, tornando este o maior fundo mundial para investimento em eficiência energética e energias renováveis.
Estes 500 milhões de euros serão em parte provenientes do sector público, saindo 80 a 150 milhões de euros do orçamento comunitário, mas também dos orçamentos dos governos nacionais. Neste momento, a Alemanha e também a Noruega já se comprometeram neste sentido.
O que vai este Fundo conseguir? Os analistas financeiros que observam pormenorizadamente os fluxos de investimento para projectos individuais de eficiência energética e energias renováveis, observaram que é difícil captar investimentos em capital de risco de menos de 10 milhões de euros. Este Fundo será particularmente vocacionado para estes projectos de média dimensão até 10 milhões de euros.
Este será, portanto, um "fundo de fundos", o que significa que este Fundo não será investido directamente em centrais eólicas em Marrocos ou em instalações de painéis solares na China, mas sim que adquirirá acções em fundos de investimento na África do Sul, na África Central, na China, na Rússia ou na América do Sul. O sector público determinará politicamente para onde irá o financiamento.
Será algo de atractivo para investidores privados, pois o sector público irá, efectivamente, cobrir todo o risco do investimento, de modo que o retorno dos investimentos - ou seja, se estes investimentos produzirem algum retorno - irá primeiramente para os investidores particulares e apenas numa segunda fase retornará ao sector público, o que, naturalmente, proporciona uma grande segurança aos investidores privados.
Enquanto parlamentares, levantámos quatro ou cinco questões em relação a este Fundo. O primeiro ponto é também uma pergunta específica ao Comissário Dimas. Num momento em que os biocombustíveis constituem um tema extremamente controverso, nós, enquanto parlamentares, adoptámos a posição de deverem ser aplicados critérios muito rigorosos a qualquer investimento a partir deste Fundo, a aplicar em projectos de biomassa ou de biocombustíveis. Não se trata apenas de o equilíbrio ambiental poder ser problemático; colocar-se-ia também um problema de imagem para o Fundo, pois a reputação deste seria prejudicada com esse tipo de investimento. Mais uma vez pergunto, Senhor Comissário, pode garantir que a Comissão fará o seu melhor para aplicar os critérios rigorosos que se impõem?
A segunda questão que nos importa enquanto parlamentares - o que penso se aplica especialmente àqueles de entre nós que têm preocupações com o desenvolvimento - é pretendermos que este Fundo dê um contributo significativo para superar a pobreza em termos energéticos. Daí que tenhamos de aplicar os conhecimentos específicos de instituições especializadas em microcrédito, tais como o Banco Grameen e outros, que já estão a implementar projectos, tais como colectores solares ou sistemas PV, para os mais pobres entre os pobres. Temos de envolver estas empresas de microfinanciamento. A minha segunda pergunta para o Senhor Comissário é a seguinte: a Comissão, enquanto principal doador público, está disposta a assegurar que 20-25% do financiamento será genuinamente utilizado neste tipo de microprojecto através de acordos de microcrédito?
Em terceiro lugar, receamos que, se o investimento na China se tornar demasiado fácil, todo o financiamento do GEEREF conflua nessa direcção. Portanto, o que pretendemos é que haja uma boa cobertura geográfica do investimento e, nesta perspectiva, necessitamos do compromisso político da Comissão de que também serão disponibilizados fundos para investimento em países da África, das Caraíbas e da América do Sul.
Na nossa qualidade de Parlamento, necessitamos de um rigoroso acompanhamento e avaliação com o envio de relatórios regulares a esta câmara e à sua Comissão dos Orçamentos e Comissão do Controlo Orçamental, pois pretendemos, se possível, aumentar este Fundo no decurso dos próximos anos: para tal, precisaremos, naturalmente, da confiança desta Assembleia no funcionamento deste Fundo.
Estes são os meus comentários iniciais e aguardo com expectativa o debate com os meus colegas.
(Aplausos)
Stavros Dimas
Membro da Comissão. - (EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, passou mais de um ano desde que foi publicada a Comunicação da Comissão intitulada "Mobilizar fundos públicos e privados para financiar o acesso em todo o mundo a serviços energéticos seguros, com preços acessíveis e respeitadores do clima: o Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis” (conhecido como GEEREF - Global Energy Efficiency and Renewable Energy Fund).
Desde então, aconteceu muita coisa, tais como a adopção do Acordo de Bali em Dezembro último. Por isso, esta iniciativa afigura-se agora mais importante e oportuna. Este é, portanto, o momento certo para debater este relatório, e observo com satisfação que o Parlamento Europeu tem uma posição particularmente positiva face a estas novas e inovadoras modalidades de apoio a projectos nos domínios da eficiência energética e das fontes de energia renováveis.
Para começar, gostaria de explicar a razão pela qual a Comissão propôs que se utilizem verbas públicas num fundo mundial de capital de risco, embora o senhor deputado Turmes já tenha indicado os principais pontos que nos levaram a esta decisão e tenha também formulado algumas perguntas. De facto, apesar dos progressos contínuos registados na utilização de fontes de energia renováveis, a parcela que estas fontes de energia representam a nível mundial continua a ser mínima.
Também é sabido que a melhoria da eficiência energética pode oferecer maiores ganhos do que a criação de uma nova infra-estrutura energética. No entanto, com os investimentos que estão a ser feitos a nível mundial no domínio da eficiência energética, as possibilidades existentes para a realização de melhorias não estão a ser totalmente aproveitadas. As dificuldades consideráveis em encontrar financiamento privado para projectos nos domínios da eficiência energética e das fontes de energia renováveis representam, por isso, um grande problema.
As razões são complexas e prendem-se sobretudo com a falta de capital de risco. É necessário capital de risco nos países em desenvolvimento, e estima-se que nas economias em transição o capital de risco necessário ascende a mais de 9 mil milhões de euros anuais. Este montante é muito superior ao que está actualmente disponível. Apesar do aumento das ajudas públicas nos últimos anos, o montante total disponível é insuficiente. Há que encontrar capital adicional para o sector de energia até 2030. Daí que seja vital procurar obter financiamento do sector privado.
No entanto, os longos prazos previstos para o reembolso dos investimentos em tecnologias limpas constituem um obstáculo para os investidores, especialmente no caso das regiões geográficas consideradas de alto risco. Por exemplo, os investimentos privados na África subsariana são muito reduzidos; é justamente por isso que um dos objectivos do GEEREF consiste em incentivar os investimentos nessas regiões. O montante que o senhor deputado Turmes referiu é indicativo, visto tratar-se do valor mínimo que é preciso investir nessas regiões.
Um segundo problema que o senhor deputado Turmes referiu é a escala dos projectos. Para os projectos em pequena escala em países remotos, os custos executivos e operacionais podem ser mais elevados. Consequentemente, os organismos de financiamento internacionais não estão preparados para financiar esses projectos, especialmente quando o seu valor é inferior a 10 milhões de euros, como referiu o senhor deputado.
O objectivo do GEEREF é exactamente este: superar os obstáculos que impedem os investimentos em pequena escala. Vamos concentrar os nossos esforços nesse tipo de projectos. O fundo atrairá investidores privados utilizando recursos públicos para os proteger contra os riscos que já referi. Para permitir o arranque e o funcionamento do GEEREF, a Comissão Europeia vai autorizar cerca de 80 milhões de euros a partir do corrente ano até 2010. Como já foi referido pelos senhores deputados, com as contribuições adicionais dos governos da Alemanha e da Noruega, ultrapassámos os 100 milhões de euros. Esperamos conseguir obter do sector privado capital de risco adicional até pelo menos 300-500 milhões de euros, ou talvez até mil milhões de euros, num prazo um pouco mais longo.
Senhor Presidente, observo com satisfação que neste relatório o Parlamento Europeu apoia a criação do Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis. Gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Turmes, pelos seus esforços, assim como ao senhor deputado Wijkman e à senhora deputada Korhola, da Comissão do Desenvolvimento e da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, respectivamente, pelas suas contribuições. Penso que se trata de uma iniciativa importante e oportuna que demonstra que a UE está a agir e está decidida a ajudar os países em desenvolvimento a obterem acesso à eficiência energética e a fontes de energia renováveis.
A condição prévia fundamental para o financiamento de projectos - e não apenas daqueles que estão ligados à biomassa ou aos biocombustíveis - será incontestavelmente o respeito de critérios de sustentabilidade, que não serão de modo algum menos rigorosos do que os estabelecidos nos diversos textos legislativos da UE. Desse modo, estaremos a fortalecer a relação de confiança que temos de construir com esses países, tendo especialmente em vista o acordo global sobre alterações climáticas que deverá ser concluído até ao fim de 2009.
(Aplausos)
Eija-Riitta Korhola
relatora do parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. - (FI) Senhor Presidente, as questões climáticas e energéticas assumiram rapidamente uma importância vital em praticamente todos os sectores políticos da União Europeia. O apelo à utilização reforçada das energias renováveis reveste-se actualmente de máxima importância, nem que não seja devido às metas qualitativas que agora foram decididas para as energias renováveis.
Este fundo constitui um exemplo excelente e animador. Contudo, estas questões nem sempre são lineares. Aquilo que é políticamente uma moda poderá coverter-se num teste de idoneidade e obediência em termos do que é políticamente correcto, podendo tudo resultar numa corrida para ver quem mais se esforça por estar do lado de tudo o que é correcto. É assim que as coisas parecem ter-se passado recentemente em relação à meta anunciada para as energias renováveis. A proposta contém igualmente elementos de excesso de zelo e o calendário fixado encerra riscos evidentes.
Quando ainda falta o potencial tecnológico genuíno, existe o perigo de um objectivo vinculativo ser alcançado de um modo que destrói de modo irreparável os valores naturais. Nem todos os biocombustíveis são benéficos para o ambiente e nem todas as formas de energia renovável reduzem as emissões, como o Senhor Deputado Turmes acaba, muito correctamente, de afirmar.
As energias renováveis são necessárias, mas esta questão carece uma abordagem racional. O Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (FMEEER) em apreço constitui um notável exemplo de como uma boa iniciativa pode ser encorajada de modo a produzir uma série de benefícios.
Um antigo ditado reza que não se deve apenas dar peixe a quem tem fome, mas também ensiná-los a pescar. Ele aplica-se ao financiamento de projectos locais, de modo a melhorar o saber-fazer e as competências e permitir que os mesmos sejam retidos nos países terceiros. Esta é a forma de tornar os projectos sustentáveis e capazes de serem mantidos.
Romana Jordan Cizelj
em nome do Grupo PPE-DE. - (SL) A mitigação do impacto das alterações climáticas e a gestão energética são dois componentes essenciais da política de desenvolvimento da União Europeia. E assim o deveriam ser sempre. Congratulo-me com qualquer iniciativa capaz de contribuir para um abastecimento seguro e sustentável de energia, não apenas na Europa, mas também nos países terceiros. Permitam-me expressar algumas dúvidas, que teremos de dissipar antes de instituirmos este fundo.
Em primeiro lugar, o número de iniciativas no domínio das políticas energéticas e de desenvolvimento tem vindo a crescer de modo contínuo. Infelizmente, os desejados resultados só são atingidos em casos relativamente raros. As iniciativas que visam a criação de diferentes fundos não são objecto de uma harmonização mútua e, acima de tudo, raramente financiam directamente projectos individuais. Esta última constatação aplica-se igualmente ao fundo em apreço, que deveria operar através da instituição e financiamento de sub-fundos regionais nos países em vias de desenvolvimento. Deveríamos reflectir sobre como esta situação irá afectar a transparência da utilização dos recursos e até que ponto as condições institucionais nos países em desenvolvimento irão facilitar a sua prevista utilização.
Em segundo lugar, apenas as acções atempadas podem ser eficazes. No caso do fundo mundial proposto, não existem quaisquer provas de cumprimento de um calendário apropriado. A proposta foi apresentada em 2006 e só agora a discutimos.
Em terceiro lugar, salientaria o facto citado no próprio documento: os recursos previstos para o fundo são insuficientes. Nem sequer foi garantida a verba mínima prevista para uma operação eficaz deste fundo. Nestas condições, dificilmente o fundo poderá contribuir para estimular o investimento por parte do sector privado.
Em quarto lugar, custa-me a acreditar que o fundo possa ser operado eficazmente unicamente através de uma cooperação entre a União e as instituições financeiras internacionais. A nossa proposta não contém uma ambição clara, um plano de cooperação com outros países industrializados do mundo, nem um mecanismo de internacionalização do fundo mundial.
Como foi dito anteriormente, a ideia é bem acolhida, mas importa ainda reflectir sobre a sua mais-valia e contretização prática.
Matthias Groote
Senhor Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, em primeiro lugar gostaria de felicitar o relator, senhor deputado Turmes, pelo seu excelente trabalho e pelo seu empenhamento. O Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis constitui um contributo activo da Europa no sentido de combater as alterações climáticas.
Enquanto relator-sombra da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, gostaria de referir dois pontos. Em primeiro lugar, é importante assegurar que a sustentabilidade tem prioridade absoluta no contexto dos projectos a serem apoiados pelo Fundo. As emissões de gases com efeito de estufa devem ser analisadas ao longo de todo o ciclo de vida e não deverá ser atribuído qualquer financiamento a projectos com um registo insatisfatório de emissões de CO2. Esta análise é particularmente importante para projectos com uma componente de biomassa.
Em segundo lugar, como sou optimista, parto do princípio de que a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, a realizar em Copenhaga no próximo ano, vai ser bem-sucedida e vai poder dar o próximo passo no sentido de um acordo que possa suceder ao Protocolo de Quioto. A utilização de energias renováveis irá, nessa altura, desempenhar um importante papel para os países em desenvolvimento. No presente, a Comissão terá de ter este factor em conta, adaptando o Fundo em conformidade.
Fiona Hall
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, a proposta da Comissão relativa ao Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (Global Energy Efficiency and Renewable Energy Fund) - GEEREF é, obviamente, bem-vinda. É fundamental que a eficiência energética e as energias renováveis desempenhem um papel cada vez mais proeminente nos países em desenvolvimento e emergentes por uma série de razões - reduzir as emissões de dióxido de carbono, diminuir a dependência do aprovisionamento energético, resolver o problema da pobreza energética e criar emprego e oportunidades de desenvolvimento - de facto, por todas as mesmas razões por que é vital que a eficiência energética e as energias renováveis tenham um papel também maior, aqui, na UE.
Mas a verdade é que tenho várias preocupações relativamente à proposta da Comissão. Em primeiro lugar, o financiamento proposto é extremamente modesto para a dimensão do projecto. 15 milhões de euros por ano é uma ninharia - mesmo como capital de arranque para atrair e garantir o investimento privado. Poderá ser facilmente engolido por apenas uns quantos projectos nos países maiores e emergentes como a China ou a Índia. Muito embora a comunicação da Comissão refira a possibilidade de atrair o co-financiamento do 9° Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), não está de maneira alguma claro como serão tomadas as decisões sobre a afectação do orçamento entre os países ACP, por um lado, e os países mais avançados e desenvolvidos da Europa Oriental que não pertencem à UE, apoiados pelo co-financiamento do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD). Consequentemente, não está de maneira alguma claro como é que o fundo contribuirá para a redução da pobreza. Parece antes ser um macrofundo e não a um microfundo, destinado a atrair o financiamento do sector privado em apoio a projectos que, embora sejam relativamente pequenos à luz dos padrões europeus, serão grandes para muitos países africanos. Não está claro como é que o financiamento GEEREF vai filtrar projectos a nível comunitário como painéis PV para os centros de saúde e escolas ou fogões solares e aquecedores de água. É o desenvolvimento das coisas elementares que mais contribui, na generalidade, para melhorar as vidas as pessoas mais pobres.
Por último, preocupa-me o facto de a relação entre o fundo e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) não ter sido muito bem explicada. Seria útil se a Comissão pudesse indicar como é que o Fundo vai melhorar o acesso dos países em desenvolvimento ao MDL.
Esko Seppänen
em nome do Grupo GUE/NGL. - (FI) Senhor Presidente, o relatório do Senhor Deputado Turmes diz respeito a uma meta particularmente ambiciosa para uma utilização eficaz, por parte dos países em vias de desenvolvimento, dos respectivos recursos energéticos. Esses países situam-se muitas vezes em regiões geográficas em que é possível explorar recursos naturais de energias renováveis de baixo custo.
É possível fazer progressos em matéria de desenvolvimento sem investimentos de monta nas mais recentes tecnologias. Por exemplo, em termos de custos, a produção de carvão de lenha a partir das escassas revervas de madeira nas zonas da África Subsariana em estado de desertificação constitui uma forma mais eficaz de aproveitamento desses recursos do que a mera queima dos mesmos. Têm de saber como converter a lenha em carvão antes de a queimar. Não são necessários fundos exorbitantes para veicular estes e outros conhecimentos. Olhando para os princípios pelos quais se rege a operação do FMEEER, concluo que não será possível obter verbas do fundo simplesmente para divulgar competências e conhecimentos, sendo óbvio que poderão ser utilizadas outras formas de ajuda ao desenvolvimento para esse fim.
O financiamento de projectos através de investimentos de capital constitui uma opção interessante. O que é positivo nesta forma de financiamento na perspectiva dos que recebem as verbas e dos que as gastam é que estes montantes não contribuem para o endividamento dos países que já se encontram nessa situação. Resta saber, porém, quanto custará gerir semelhantes investimentos e controlar a capacidade das pequenas empresas para amortizar as suas dívidas.
Numa situação ideal, o fundo poderia servir para preparar os países em vias de desenvolvimento para um crescimento mais lento no tocante à utilização de combustíveis fósseis. O nosso grupo é inteiramente unânime na sua aprovação do relatório do Senhor Deputado Turmes.
Paul Rübig
- (DE) Senhor Presidente, caro Colega Claude, muito obrigado. Realizou uma série de reuniões sobre este tema. Trata-se de uma questão complexa e eu gostaria de lhe agradecer de modo particular por ter sido tão coerente e tão transparente ao longo deste processo negocial e por ter permitido que tivéssemos uma visão deste projecto a partir de uma perspectiva global.
O desafio a nível mundial, nos tempos que correm, é pensar na eficiência, no consumo de energia, mas também na produção. No entanto, tal não se pode apenas aplicar ao nível de uma grande dimensão, temos de nos deixar guiar pela máxima "think small first”: olhar primeiro para as pequenas unidades, se nestas funcionar bem, também funcionará num nível mais elevado.
Temos de nos concentrar em assegurar que aplicamos a melhor tecnologia disponível existente à escala mundial. Pode tratar-se de tecnologia simples e claramente estruturada, não precisa de ser electrónica ou nanotecnologia. Temos de nos esforçar por tornar, tanto quanto possível, a tecnologia financeiramente acessível, de modo que todos possam permitir-se a sua utilização.
Por outro lado, claro que também temos de penalizar aqueles que delapidam os recursos do nosso planeta. Este também constitui um desafio para o nosso Comissário, o ter de avaliar as estruturas existentes: punir aqueles que desperdiçam energia e recompensar aqueles que trabalham fazendo uso das melhores e mais eficientes tecnologias. Trata-se de um princípio essencial, também na política em matéria de clima.
Estudos realizados na União Europeia demonstram que os custos das alterações climáticas ascenderão aos milhares de milhões de euros. É por isso que é essencial não fazer algo apenas em prol dos países fora da Europa; o Conselho também deveria reflectir sobre a criação de novos fundos para a investigação e o desenvolvimento no domínio da eficiência energética, especialmente em relação ao novo Instituto Europeu de Tecnologia.
Jorgo Chatzimarkakis
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, muito obrigado pela sua intervenção. O Parlamento Europeu congratula-se com este Fundo. O senhor Comissário Dimas lançou o tipo de iniciativa certa na altura certa.
Se nós, enquanto europeus, estamos empenhados em baixar as emissões de CO2, não interessa de onde elas vêm. As emissões de CO2 têm de ser reduzidas em todo o mundo, e é por esse motivo que temos de aplicar as novas tecnologias em todo o lado.
No entanto, encaro este Fundo não apenas como um instrumento de desenvolvimento, mas também como um instrumento estratégico. Não se trata apenas de proporcionar auxílio ao desenvolvimento. Não, os europeus têm de ser não apenas precursores, quando se trata da questão das alterações climáticas, têm também de incentivar os outros a seguir o nosso caminho. Têm de ser capazes de seguir pela via que nós adoptámos. É neste ponto que entende que este Fundo representa um contributo essencial. Se nos propusermos metas excessivamente ambiciosas e acabarmos isolados e sós, teremos também acabada a nossa base industrial. É por isso que, neste domínio, existe necessidade de uma global governance (governação global). Bali foi uma abordagem positiva e Copenhaga vai ser outra, mas, num sistema de governação global não está apenas em causa o jogo do poder, mas também a necessidade de implementar sistemas de incentivos com criatividade. Penso que o Fundo em apreço cria o tipo correcto de incentivo.
No início da sua intervenção, Claude Turmes referiu o sonho de Martin Luther King. Enquanto europeus, apenas podemos concretizar o nosso sonho de salvar o clima se prosseguirmos esta via de modo coerente. Amanhã, o colega Claude Turmes vai obter uma maioria substancial de votos a favor deste relatório, e quero felicitá-lo e manifestar a minha satisfação, aqui e agora, por esse feito.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) O fundo europeu para a eficiência energética e as energias renováveis é uma solução inovadora para maximizar a eficiência dos fundos públicos utilizados no domínio da eficiência energética e das fontes de energia renovável, mobilizando o investimento privado.
Este fundo é uma parceria público-privada, dedicada ao financiamento de projectos específicos propostos pelas PME, cujo valor não exceda os 10 milhões de euros. Os custos iniciais para projectos de energias renováveis são 37 vezes superiores aos das fontes de energia convencional e é por essa razão que lamentamos o facto de, por enquanto, o valor do fundo previsto ser de apenas 100 milhões de euros.
Em 2005, a União dependeu em 50% das importações de energia e entre os Estados-Membros só a Dinamarca é um exportador líquido. Durante o período 1995-2005, a utilização de fontes de energia renovável aumentou 40% na União. Assim, em 2005, as fontes não poluentes de energia representavam 42% da produção energética primária europeia.
A utilização efectiva deste fundo poderia fornecer energia a um número de cidadãos que varia entre 1 a 3 milhões, reduzindo simultaneamente as emissões de CO2 em 1 a 2 milhões de toneladas por ano. As minhas felicitações ao relator.
Teresa Riera Madurell
(ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, desejo começar felicitando o senhor deputado Turmes pelo seu relatório e a Comissão, pela sua iniciativa.
Muitos de nós são de opinião que a União Europeia deve considerar o apoio às energias renováveis e à eficiência energética não exclusivamente como parte integrante da sua estratégia em matéria de energia e de alterações climáticas, mas também como parte integrante da sua política de desenvolvimento.
É, por conseguinte, muito interessante a proposta de criação de um Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis, que mobilize investimentos privados para os países em desenvolvimento e para as economias em transição.
Um financiamento ideal modesto requer que se estabeleçam prioridades e sinergias com outros programas existentes e com o Banco Mundial e com os bancos de desenvolvimento regional, que estão a investir cada vez mais em energias renováveis e na eficiência energética.
Todavia, no final dos primeiros anos de implementação do novo instrumento, deverá proceder-se à avaliação dos resultados e promover-se aumentos substanciais das contribuições por parte dos actores envolvidos.
Estou de acordo em que tudo aponta neste momento para que o apoio seja principalmente dirigido a África e à América Latina.
Jerzy Buzek
(PL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Comissário e ao nosso relator esta excelente proposta, que subscrevo inteiramente. Ela representa um óptimo sinal por parte da União Europeia, nomeadamente do seu empenho em apoiar os países em desenvolvimento e combater as alterações climáticas. Desejo, no entanto, fazer uma pergunta ao Comissário. Como pretende a Comissão combater a desflorestação, tantas vezes associada à produção de biomassa e biocombustíveis nos países em desenvolvimento? Além disso, tem a Comissão mantido a necessária distanciação em relação à produção de biomassa e biocombustíveis de primeira geração, sendo sobejamente conhecidas as preocupações que a mesma suscita em termos de segurança?
Desejo declarar o meu apoio firme à declaração do senhor deputado Chatzimarkakis. A União Europeia tem obrigação de enviar um sinal deste tipo. Somos responsáveis pelas conferências sobre as alterações climáticas a realizar brevemente em Poznan e Copenhaga, e pelo êxito das negociações pós-Quioto. Temos igualmente a obrigação de enviar uma mensagem adequada ao resto do mundo, e este programa representa isso mesmo.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Senhor Presidente, desejaria chamar a atenção para três questões. Considero muito oportuna a afirmação do autor do relatório de que as consequências mais graves da mudança climática se fazem sentir nos países mais pobres. Com efeito, a enorme carência de recursos destes países, em particular recursos financeiros, não lhes permite fazer face às alterações climáticas.
Em segundo lugar, e à luz do que acabo de referir, considero inteiramente justificada a proposta da Comissão de constituir um Fundo, apesar de os 80 milhões de euros previstos representarem uma parca quantia. Não obstante, destinando-se este Fundo a estimular o investimento do sector privado no financiamento de projectos locais, é possível que o mesmo se revele muito eficaz.
Terceiro, gostaria de aproveitar a oportunidade para salientar que os custos envolvidos na prevenção da mudança climática têm estado muito longe de ser equitativamente partilhados no seio da própria União Europeia. Os limites de emissão de CO2, por exemplo, foram atribuídos aos diversos países sem ter sido tomada em conta a situação de cada um, em termos de desenvolvimento. Deste modo, foram atribuídos limites extremamente baixos a certos países como a Polónia, o que provocou uma subida quase imediata de 10% a 20% do preço da electricidade.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, este Fundo destina-se sobretudo a promover o investimento privado e o apoio dos fundos regionais aos países mais pobres e menos desenvolvidos do mundo. O Fundo visa incentivar a eficiência energética, a poupança de energia, o desenvolvimento das energias renováveis e a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Visa também melhorar o acesso a serviços energéticos de base. A acção da União neste domínio deveria ajudar as regiões mais pobres a combater as alterações climáticas e a diversificar as suas fontes de energia.
Importa recordar que as alterações climáticas afectam sobretudo os habitantes mais pobres do planeta. Seria um erro aplicarmos medidas de combate à mudança climática e redução do consumo de energia ao nosso continente apenas. Alargar aos países mais pobres o apoio disponível para tais iniciativas contribuirá para a criação de projectos relevantes nos seus territórios. Tal ajuda terá um impacto significativo nestes países e chamará a sua atenção para a gravidade do problema. Considero este Fundo uma excelente iniciativa, tomada no momento oportuno.
Ewa Tomaszewska
(PL) Senhor Presidente, permita-me apenas fazer uma referência à energia gerada de fontes geotérmicas, uma energia limpa e renovável que tem merecido pouca atenção. O aproveitamento de furos abertos para fins de investigação geológica poderia reduzir os custos envolvidos na sua exploração.
Stavros Dimas
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, claro que a energia geotérmica é abrangida. Dedicamos grande interesse à energia geotérmica, bem como a outras fontes de energia renovável.
No que se refere à Polónia e à atribuição dos direitos de emissão: no primeiro período de negociação, estavam mais do que garantidos, tinham mais do que era necessário para as necessidades a nível energético e industrial, e esta sobreatribuição causou um problema com o preço dos direitos de emissão. Em relação ao segundo período de negociações, consideramos que os direitos concedidos à Polónia são novamente suficientes para cobrir as necessidades da indústria polaca. Em relação ao terceiro período de negociação, existe um novo sistema, que será baseado nos requisitos da indústria ou das centrais de energia para cobrir as suas necessidades, envolvendo um leilão na medida em que estivermos de acordo.
No que respeita à deflorestação, trata-se obviamente de uma questão de monta e ligada tanto à biodiversidade como às alterações climáticas - igualmente importante. Resolver o problema da deflorestação contribui quer para pôr fim à perda da biodiversidade quer para combater as alterações climáticas, pelo que se reveste da maior importância. Contudo, os projectos no domínio da deflorestação têm uma particularidade: são extremamente difíceis. Não obstante, trata-se de uma das prioridades de topo a que temos de dar resposta, não só através deste fundo como de várias outras medidas, em especial acordando quais os incentivos que devemos associar às várias abordagens para fazer face à deflorestação, como por exemplo, reduzir a taxa de deflorestação e manter florestas ou qualquer outra abordagem que esteja a ser promovida por diversos países. Estamos a trabalhar nesta questão, em especial com o Banco Mundial, e haverá alguns projectos-piloto. Como tal, há várias fontes de financiamento para vários fins.
Gostaria, em primeiro lugar, de expressar os meus agradecimentos pelas vossas contribuições de qualidade e positivas e posso garantir-lhes que as vossas sugestões e comentários serão tomados em conta no nosso trabalho. São de grande utilidade e abordam vários assuntos importantes.
Não vou responder agora, por exemplo, sobre a importância dos projectos MDL para a África subsariana. Lembrar-vos-ia apenas que, em 2006, em Nairobi, teve lugar a iniciativa de Kofi Annan, o então Secretário-Geral das Nações Unidas, para promover projectos MDL na África subsariana. Nós, tal como as Nações Unidas, estamos empenhados em levar por diante mais projectos na região e não nos concentrarmos apenas em projectos a realizar na China e na Índia. Assim sendo, o vosso comentário reveste-se de grande importância; obviamente que a relação entre este fundo e o MDL poderá ser analisada e poderá ser relevante.
Tenho mais três comentários a fazer. Em primeiro lugar, os Senhores apelam a que se encare com especial atenção a necessidade de ajudar os países ACP e da região subsariana. Claro que nos preocupa o facto de os projectos em grandes países como a China e a Rússia absorverem tudo ou uma percentagem muito elevada dos recursos disponíveis. Isto aconteceu com os MDL, a propósito, pelo que o vosso comentário tem razão de ser. O GEEREF fará parte das actuais oportunidades de investimento, mas subscrevemos a necessidade de dar especial atenção à ajuda a prestar aos países ACP. Também garantimos que qualquer subfundo que apenas cubra um país não possa absorver a totalidade, ou a maior parte, dos recursos disponíveis. O GEEREF precisa de ser repartido por várias partes do mundo, também com vista a repartir o risco do investimento, pelo que a sugestão do senhor deputado Turmes sobre a percentagem é correctíssima.
Em segundo lugar, permitam-me que volte à dimensão da pobreza, que é obviamente fundamental. Como foi dito hoje, cerca de 1 600 milhões de pessoas nos países mais pobres do mundo ainda não têm acesso regular a serviços de energia fiáveis. Creio que o GEEREF nos dá a oportunidade de contribuir para o acesso a energia limpa e barata, um pré-requisito necessário para reduzir a pobreza global e promover o desenvolvimento sustentável.
Em terceiro lugar e por último, os senhores congratularam-se com o destaque dado pelo Fundo ao efeito catalisador do investimento privado - embora tenham mencionado que o fundo não é suficiente; creio que os fundos nunca são suficientes - e convidam mais Estados-Membros a oferecer apoio financeiro suplementar. Claro que apoio plenamente e concordo com a vossa sugestão, sendo que a Comissão está a trabalhar e continuará a fazê-lo para atrair mais investidores.
Neste aspecto, gostaria também de solicitar o vosso apoio na promoção do GEEREF junto dos actores relevantes. Quanto mais apoio tivermos, mais serão as acções concretas no terreno que poderemos levar a cabo.
Claude Turmes
relator. - (EN) Senhor Presidente, este será um fundo, potencialmente, de 500 milhões de euros, na medida em que tem um factor de alavancagem de 3 a 5 no capital privado. Os 100 milhões de euros, 120 milhões de euros ou os 150 milhões de dinheiros públicos poderão mobilizar - pelo menos assim o esperamos - outros 300 milhões ou 400 milhões de euros para fazer 500 milhões de euros. E ainda temos governos que podem participar. Se tivermos uma boa monitorização, então o Parlamento permitirá que a Comissão considere um aumento.
A senhora deputada Jordan Cizelj levantou uma questão muito importante: quão preparadas estão certas regiões do mundo para investimentos? Nós, no Parlamento, aprovámos 5 milhões de euros suplementares de outra rubrica orçamental para a criação de capacidades institucionais a fim de enquadrar este programa. Como tal, precisamos de desenvolver pequenas e médias empresas nos países africanos e na Índia, que posteriormente desenvolverão modelos empresariais. Temos de aprender com os erros do passado na política de desenvolvimento em que simplesmente oferecemos tecnologia sem considerar que precisamos também de informar as pessoas sobre essa mesma tecnologia. Digo isto em frente do Comissário para o Desenvolvimento e sabemos que a DG "Desenvolvimento” está a ajudar a edificar as capacidades institucionais destes países.
Como tal, o que importa fazer agora - e, Senhor Comissário, o Sr. tem razão - é chegar até aos investidores. Esta Sexta-feira, no Luxemburgo, que é o segundo maior centro de investimentos no mundo, haverá uma reunião de banqueiros. Apresentar-lhe-emos uma SICAV (sociedade de investimento de capital variável), um veículo que está sedeado no Luxemburgo. Espero que a Comissão conceba uma boa estratégia de comunicação. Ir até ao City of London (Centro Financeiro de Londres), Frankfurt, Paris, Zurique, porque os banqueiros têm de estar informados sobre este veículo.
O que é importante neste momento? Por agora, estamos ainda sob pressão em razão do escândalo de Liechtenstein e da crise do crédito de risco. Nalguns meses, nós destruímos centenas de milhar de milhões de capital. A ecologização das finanças poderá ser uma tarefa ainda mais importante para este planeta e para os políticos do que a ecologização da indústria. Este tipo de veículo permite que o capital seja encaminhado para os investimentos certos. Não tem um retorno tão elevado como certos investimentos especulativos, mas constitui um investimento a médio e a longo prazo e, provavelmente, é exactamente isso que certos fundos de pensão e outros procuram. Assim sendo, este fundo dispõe também de fortes oportunidades de abarcar investidores institucionais e é isso que devemos procurar.
Muito obrigado pelo vosso apoio ao que eu chamo de comunidade fã de um mundo renovável e melhor.
Presidente
Senhor Deputado Turmes, permita-me que o felicite pelo seu excelente inglês e pelo seu empenho nesta matéria.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na Quinta-feira, 14 de Março.
Declarações escritas (Artigo 142º)
John Attard-Montalto
por escrito. - (EN) As razões para se criar este fundo merecem o nosso louvor. Os recursos canalizados para o mesmo são uma brincadeira.
Os principais objectivos do fundo deverão ser a promoção da eficiência energética, a poupança de energia e as energias renováveis, reduções de emissões de gases com efeito de estufa e a melhoria do acesso aos serviços energéticos nos países mais pobres, para não falar na diversificação de fontes de energia no mundo em desenvolvimento.
As estatísticas (que já estão desactualizadas) indicam que 1 600 milhões de pessoas não têm acesso aos serviços energéticos de base. 2 400 milhões de pessoas utilizam a biomassa tradicional para cozinhar e para fins de aquecimento.
A Agência Internacional de Energia estima que em 2010 será necessário investir 241 mil milhões de dólares na produção de energias renováveis. Em relação aos países em desenvolvimento, o cálculo será de, pelo menos, 10 mil milhões de dólares americanos ou 9 mil milhões de euros.
O orçamento proposto para este fundo, que está em discussão, é de 80 milhões de euros entre 2007 e 2010, com 15 milhões de euros em 2008 para o arranque da iniciativa. Os números falam por si. Estes recursos são uma gota de água no oceano relativamente ao que é necessário. As intenções são boas, mas intenções apoiados por um magro financiamento não correspondem a iniciativas sérias.
Gyula Hegyi
por escrito. - (HU) Apoio da União Europeia ao aquecimento à distância!
Congratulo-me com a iniciativa da Comissão Europeia relativa a um novo Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (GEEREF). Garantir o nosso abastecimento energético, e fazê-lo de maneira que não ponha em risco os nossos valores ambientais, a nossa segurança estratégica ou a nossa competitividade, é um dos maiores desafios do século XXI. A energia mais barata é, evidentemente, a energia que não utilizamos, por outras palavras, a energia que poupamos. Nestes tempos de escassez energética, a conservação de energia é do interesse vital de todos, quer sejam consumidores quer sejam comunidades mais vastas. De uma perspectiva de esquerda, deve também sublinhar-se que a conservação e a utilização eficaz da energia são também uma questão social, dado que são frequentemente os mais pobres que desperdiçam mais energia. Isso é particularmente verdade nos novos Estados-Membros, por exemplo nos complexos residenciais da Hungria, que utilizam mais do dobro da energia por metro quadrado da Europa Ocidental. É por essa razão que é importante disponibilizar recursos comunitários para a modernização dos sistemas de aquecimento à distância da Europa Oriental. Em teoria, estes são sistemas de poupança de energia e têm a vantagem de serem fáceis de adaptar a energias renováveis, enquanto no caso do aquecimento individual isso teria de ser feito para cada casa separadamente. Disponibilizar os recursos da UE para o aquecimento à distância é, pois, crucial. Além disso, poderíamos também ponderar a uniformização da concessão de benefícios fiscais em toda a UE, para facilitar o investimento na conservação de energia e criar fundos com este objectivo.
Bogusław Rogalski
por escrito. - (PL) As energias renováveis e a eficiência energética contribuem para travar a subida das temperaturas médias em todo o mundo. A investigação e os estudos revelam que as maiores vítimas da mudança climática são precisamente as sociedades mais pobres e as camadas sociais mais desfavorecidas dos países pobres. Temos assim o dever de proteger estas camadas sociais, dada a sua grande vulnerabilidade económica.
A utilização de fontes de energia renováveis contribui, entre outros, para melhorar os padrões ambientais graças à redução das emissões de CO2 e doutros gases com efeito de estufa, por exemplo. Contribui igualmente para gerar emprego e reduzir custos. Outra das suas grandes vantagens consiste em diminuir a dependência doutras fontes de energia, perante o número cada vez maior de pessoas privadas de acesso a serviços energéticos de base, factor particularmente relevante no contexto da evolução económica dos países em desenvolvimento. A maioria destes países encontra-se hoje em fase de crescimento económico, o que provoca um aumento na procura de energia. A exploração de fontes de energia renovável nos países em desenvolvimento, países que só parcialmente conseguem satisfazer as suas necessidades energéticas, assume, deste modo, a maior importância no esforço para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e garantir a segurança do aprovisionamento.
A União deve incentivar a produção de energias renováveis e a eficiência energética, especialmente nos países em desenvolvimento, pois ambas são vertentes muito importantes da estratégia em matéria de energia e alterações climáticas, bem como da política de desenvolvimento.