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@@ -0,0 +1,2071 @@
+text,corretude,permitido
+"
+1.1. Contratação de empresa da área de construção civil para executar a CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM E JECC DA COMARCA DE FLORIANO, para servir ao Poder Judiciário do Estado do Piauí, conforme as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
+1.1.1. Os serviços deverão ser realizados no terreno pertencente ao Tribunal de Justiça localizado à Rua Marquês da Rocha, s/n, Floriano-PI, destinado a abrigar a edificação principal, guarita, lixeira e gerador, nas condições e demais solicitações descritas neste Projeto Básico e seu anexos.
+1.2. Fica obrigada a empresa interessada na licitação, observar todas as exigências, condições e detalhamento contidos no respectivo Projeto Básico que passa a integrar este edital como nele transcrito.
+1.3. Este Edital e seus anexos poderão ser retirados (meio eletrônico) na sala da Superintendência de Licitações e Contratos - SLC do prédio anexo-sede Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, 1º andar, situada na Praça Des. Edgard Nogueira, s/n - Bairro Cabral, em Teresina - PI, a partir do dia 24/05/2019, de segunda à sexta, no horário de 8h às 17h, como também no site www.tjpi.jus.br, link Transparência, Licitações.
+1.3.1. Por medida de economia, não será fornecido este Edital na forma impressa, de modo que a despesa com a mídia para a retirada deste Edital correrá à conta do interessado.
+1.4. As licitantes deverão verificar previamente junto às empresas fornecedoras/fabricantes dos materiais especificados na sua proposta, a disponibilidade e prazos de entrega dos mesmos, não podendo alegar posteriormente problemas de fornecimento e/ou impossibilidade de aquisição como motivos que justifiquem atrasos no serviço.",1,0
+"
+1.1. A empresa qualificada no preâmbulo deste instrumento, devidamente representada por quem abaixo o subscreve, declara ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com sede em Teresina – PI, na Praça Des. Edgar Nogueira, s/n, Bairro Cabral, CNPJ n.º 10.540.909/0001-96, que se obriga a corrigir, por sua conta exclusiva, dentro do prazo de garantia oferecido e aceito, disposto neste instrumento, independentemente de prazo diverso previsto na legislação civil, todo e qualquer vício, defeito ou incorreção, seja de que natureza for, bem como quaisquer inadequações das especificações pactuadas, que se verificarem nos produtos constantes da(s) Nota(s) Fiscal(is)/Fatura(s) acima especificada, responsabilizando-se, integralmente, pela qualidade, solidez e segurança dos serviços executados.",0,0
+"
+1.1. Antecedentes
+1.1.1. Constitui objeto do presente Edital contratação de empresa especializada para serviços de acompanhamento, assessoria e fiscalização, mediante o regime de empreitada por preço unitário.
+1.1.2. O Edital, Projetos, Especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidas pela Contratante estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala de Licitações, na sede da SEDEC, situada na Avenida Antonino Freire, 1473, Ed. Dona Antonieta Araújo, 5º Andar, em Teresina-PI, entre 08h00min (oito) horas às 13h00min (treze) horas, nos dias de Segunda Feira à Sexta – Feira, a partir do dia 31 de julho de 2020, em Teresina- Piauí.
+1.1.3. A licitação será dividida em lotes, conforme tabela constante abaixo, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes for de seu interesse, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.
+
+
+  
+
+1.2. Descrição
+1.2.1 A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato (Anexo I), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo VIII), e Especificações Técnicas e Projeto (Anexo VIII), que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
+1.2.2 O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) referente à recomposição de custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida, a ser recolhida junto ao Banco Brasil: 001, Conta Corrente 7267-2, Agência 3791 - 5.
+1.3. Precedência dos Documentos
+1.3.1 Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couberem demais diplomas legais pertinentes; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.",1,0
+"
+LOTE \| — PEÇAS, EQUIPAMENTOS E MOTORES PARA POÇO TUBULAR
+ITEM DESCRIÇÃO a UND QUANT UNITARIO VALOR VALOR R$ TOTAL R$ 1 ADAPTADOR SOLD. 50X1.1/2
+UND 20 8,53 170,60 2 BOBINA TRON 220V
+UND 10 77,70 777,00 3 BOBINA TRON 380V
+UND 10 77,710 777,00 4 BOIA AUT SENSORCONTROL P/CX DAGUA
+UND 50 67,72 3.386,00 5 BOMBEADOR 4R5PA 10
+UND 2 508,99 1.017,98 6 BOMBEADOR 4RS5PA 12
+UND 2 1.150,00 2.300,00 7 BOMBEADOR 4R5PA 13
+UND 2 1.309,17 2.618,34 8 BOMBEADOR 4R5PA 15
+UND 1 1.359,79 1.359,79 9 BOMBEADOR 4R5PA 17
+UND 1 1.476,33 1.476,33 10 BOMBEADOR 4R5PA 18
+UND 2 1.498,54 2.997,08 11 BOMBEADOR 4R5PA 19
+UND 1 1.333,15 1.333,15 12 BOMBEADOR 4R5PA 20
+UND 1 2.354,07 2.354,07 13 BOMBEADOR 4R6PB 14
+UND 1 1.998,05 1.998,05 14 BOMBEADOR 4R6PB 15
+UND 1 2.480,91 2.480,91 15 BOMBEADOR 4R6PB 17
+UND 1 2.719,56 2.719,56 16 BOMBEADOR 4R8PB 12
+UND 2 1.978,07 3.956,14 17 BOMBEADOR 4R8PB 15
+UND 2 2.521,19 5.042,38 CNPJ:01.612.676/0001-07
+Rua São João Batista, 170 Fone:(89) 98106-7390 CEP:64.510-000  São João da Varjota-PI
+
+PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA VARJOTA-PI SÃO JOÃO CNPJ: 01.612.676/0001-07
+DA VARJOTA Rua São João Batista, Nº170 - Centro - CEP: 64510-000 Telefone: (89) 9 8106-7390
+E-mail: pmvarjota2018Ogmail.com
+PARA O TRABALHO CONTINUAR
+São João da Varjota - Pl",0,0
+"
+CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS.",1,1
+"
+2.1 Atendendo ao disposto previsto no art. 39 da Lei Municipal nº. 389/2013, de 12 de dezembro de 2013 c/c o artigo 48, inciso II, da Lei Complementar Federal nº. 123/06, o licitante declarado vencedor deste certame estará obrigado a subcontratar um Microempreendedor Individual, uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, desde que haja no mínimo 03 (três) empresas competitivas sediadas local ou regionalmente, entre umas das categorias mencionadas, capazes de cumprir as exigências deste edital, sob pena de desclassificação.
+2.2 - A exigência da subcontratação tratado no subitem anterior será de no mínimo 5% (cinco por cento) até o limite de 30% (trinta por cento) do total do objeto licitado.
+2.3 - As empresas subcontratadas deverão estar devidamente cadastradas junto ao Município de Morro Cabeça no Tempo -PI, assim como, deverão estar com suas obrigações fiscais regulares, podendo ser realizado o cadastro das mesmas no dia do certame.
+2.4 - O MEI, a ME ou EPP a ser subcontratada deverão estar indicadas e qualificadas nas propostas dos licitantes com a descrição do bem a ser fornecido, comprovando a compatibilidade do objeto contratado e seus respectivos valores.
+2.5 - A empresa contratada compromete-se a substituir a subcontratada por outro MEI, ME ou EPP, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na hipótese de extinção da subcontratação, mantendo o percentual originalmente subcontratado até sua execução total, notificando o município de Morro Cabeça no Tempo (PI), sob pena de rescisão, sem prejuízo das sanções cabíveis.
+2.6 - Em caso de inviabilidade da substituição prevista no subitem anterior, o município de Morro Cabeça no Tempo - PI transferirá a parcela subcontratada a empresa contratada, desde que já tenha iniciado a execução do serviço e ou fornecimentos.
+2.7 - Os empenhos e pagamentos do município de Morro Cabeça no Tempo - PI serão feitos
+
+diretamente ao MEI, a ME ou a EPP Subcontratado, que ficará obrigado a apresentar junto com o requerimento de pagamento a quitação do objeto subcontratado, referente à sua percentagem no contrato.
+2.8 - A exigência da subcontratação não será aplicável quando o licitante vencedor for:
+a) Microempreendedor Individual, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;
+b) Consórcio composto em sua totalidade ou parcialmente por microempresas e empresas de pequeno porte, respeitado o disposto no artigo 33 da Lei nº. 8.666/93.
+2.9 A presente Tomada de Preço tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR 05(cinco) SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PIAUÍ, conforme discriminadas no Anexo I – Projeto Básico deste edital.
+2.10 A contratação (quando for o caso) se efetivará através da assinatura do competente termo contratual, e/ou outro documento equivalente, conforme dispõe o art. 62, § 4° da Lei n° 8.666/93.",0,0
+"
+” AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ELISEU MARTINS”",1,1
+"
+1.1  Execução da Ampliação do Cemitério da zona urbana do município de Lagoa do Barro do Piauí /PI, conforme Projeto e Planilha Orçamentária, constantes no Anexo I, parte integrante do presente Convite.",1,0
+"
+2.1 Atendendo ao disposto previsto no art. 39 da Lei Municipal nº. 389/2013, de 12 de dezembro de 2013 c/c o artigo 48, inciso II, da Lei Complementar Federal nº. 123/06, o licitante declarado vencedor deste certame estará obrigado a subcontratar um Microempreendedor Individual, uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, desde que haja no mínimo 03 (três) empresas competitivas sediadas local ou regionalmente, entre umas das categorias mencionadas, capazes de cumprir as exigências deste edital, sob pena de desclassificação.
+2.2 - A exigência da subcontratação tratado no subitem anterior será de no mínimo 5% (cinco por cento) até o limite de 30% (trinta por cento) do total do objeto licitado.
+2.3 - As empresas subcontratadas deverão estar devidamente cadastradas junto ao __________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Avelino Lopes/PI
+
+Município de Avelino Lopes -PI, assim como, deverão estar com suas obrigações fiscais regulares, podendo ser realizado o cadastro das mesmas no dia do certame.
+2.4 - O MEI, a ME ou EPP a ser subcontratada deverão estar indicadas e qualificadas nas propostas dos licitantes com a descrição do bem a ser fornecido, comprovando a compatibilidade do objeto contratado e seus respectivos valores.
+2.5 - A empresa contratada compromete-se a substituir a subcontratada por outro MEI, ME ou EPP, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na hipótese de extinção da subcontratação, mantendo o percentual originalmente subcontratado até sua execução total, notificando o município de Avelino Lopes (PI), sob pena de rescisão, sem prejuízo das sanções cabíveis.
+2.6 - Em caso de inviabilidade da substituição prevista no subitem anterior, o município de Avelino Lopes - PI transferirá a parcela subcontratada a empresa contratada, desde que já tenha iniciado a execução do serviço e ou fornecimentos.
+2.7 - Os empenhos e pagamentos do município de Avelino Lopes - PI serão feitos diretamente ao MEI, a ME ou a EPP Subcontratado, que ficará obrigado a apresentar junto com o requerimento de pagamento a quitação do objeto subcontratado, referente à sua percentagem no contrato.
+2.8 - A exigência da subcontratação não será aplicável quando o licitante vencedor for:
+a) Microempreendedor Individual, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;
+b) Consórcio composto em sua totalidade ou parcialmente por microempresas e empresas de pequeno porte, respeitado o disposto no artigo 33 da Lei nº. 8.666/93.
+2.9 A presente Tomada de Preço tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM MANUAL DE 100 KM DE EXTENSÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES-PI, __________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Avelino Lopes/PI
+
+conforme discriminadas no Anexo I.
+2.10 A contratação (quando for o caso) se efetivará através da assinatura do competente termo contratual, e/ou outro documento equivalente, conforme dispõe o art. 62, § 4° da Lei n° 8.666/93.",0,0
+"
+
+
+DESCRIÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS
+
+
+LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
+",0,0
+"
+1.1
+O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para fornecimento de forma parcelada de materiais de higiene, limpeza e descartáveis, destinados a Prefeitura Municipal de Francisco Santos – PI, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Unidade Mista de Saúde São Francisco, conforme anexo I.",1,1
+"
+1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços, para Aquisição de MEDICAMENTOS (SALBUTAMOL, CETOROLACO TROMETAMOL, ETOPOSIDO 50 MG ENTRE OUTROS), visando atender o Serviço de FARMÁCIA do HUCAM/UFES/EBSERH, conforme especificações descritas abaixo e constantes no Anexo I - Termo de Referência, sendo a vigência da Ata de Registro de Preços de 12 (doze) meses.
+1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto, descritas no Comprasnet e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão as contidas no último.",1,1
+"
+AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA UNIDADES DA A.H.M.",1,1
+"
+Constitui objeto do presente Edital a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de limpeza pública, incluindo a coleta, e o transporte de resíduos sólidos (residenciais/Domiciliares, Comercial, de Mercado ou Feiras Livres), bem como a capina, varrição, roço e poda das vias e logradouros Públicos com Destino Final o aterro controlado do Município de Altos - PI, com Recursos do FPM/ICMS/RECURSOS PRÓPRIOS, FONTE 100/000, ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.512.0030.2087, do exercício financeiro de 2021/2021.
+1.2
+A forma pela qual deverão ser executadas a prestação de serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do(s) adjudicatário(s) do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas especificações técnicas, o projeto executivo, e na Minuta do Contrato que, igualmente, integra o dossiê de informações sobre a licitação.",1,1
+"
+2.1 No dia 24 de Agosto de 2018 às 09h:00min, na Sala da Comissão Permanente de Licitações, Prédio da Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio-PI, localizada no seguinte endereço: Praça Cel. Manoel Evaristo, 92 - Centro - CEP: 64.330-000, São Miguel do Tapuio-PI, a empresa interessada fará entrega da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e de sua PROPOSTA COMERCIAL à Comissão Permanente de Licitação, que estará reunida para esta finalidade.
+2.2 Se na data indicada para recebimento da “Documentação e Proposta de Preços”, não houver, por qualquer motivo, expediente na PMSMT, a abertura da Licitação fica transferida para o primeiro dia útil seguinte, observado o mesmo local e horário.",0,0
+"
+EMPRESA:
+Referência: TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2020.
+ABERTURA: __/__/_____ às xx:xx hs.
+OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA CIDADE DE ELESBÃO VELOSO – PI.
+Ao:
+PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
+PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO.
+ELESBÃO VELOSO- PI.
+Senhor Presidente,
+Para fins de participação no certame em epígrafe, tendo tomado conhecimento do Edital correspondente, D E C L A R A M O S que aceitamos plenamente os termos e condições estabelecidas no mesmo, bem como de seus anexos.
+Elesbão Veloso - PI, __ de ________ de 2020. Nome do declarante, identificação e qualificação",0,0
+"
+5.1- A presente Licitação na modalidade Convite será processada e julgada de acordo com o procedimento estabelecido no art. 43 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores;
+5.2- Após a entrega dos envelopes pelos licitantes, não serão aceitos quaisquer adendos, acréscimos ou supressões ou esclarecimento sobre o conteúdo dos mesmos;
+5.3- Os esclarecimentos, quando necessários e desde que solicitados pela Comissão deste Município, constarão obrigatoriamente da respectiva Ata;
+5.4- É facultado à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão de documentos ou informações que deveria constar originariamente da proposta;
+5.5- Será lavrada ata circunstanciada durante todo o transcorrer do processo licitatório, que será assinada pela Comissão de Licitação e os licitantes presentes, conforme dispõe § 1o do art. 43 da Lei de 8.666/93 e suas alterações posteriores;
+5.6- O recebimento dos envelopes contendo os documentos de habilitação e a proposta de preço será realizada no dia, hora e local previsto nesta Carta Convite;
+5.7- Recebidos os envelopes “A” DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, proceder-se-á com a abertura e com a análise dos envelopes referentes à documentação;
+5.8- Em seguida será dado vistas dos documentos aos licitantes para que rubriquem e procedam, se quiserem, ao exame e se utilizem às faculdades outras previstas na Lei;
+5.9- A Comissão poderá, ao seu exclusivo critério, proclamar, na mesma sessão, o resultado da habilitação, ou convocar outra para esse fim, ficando cientificados os interessados;
+5.10- Divulgado o resultado da habilitação, a Comissão, após obedecer ao disposto no art. 109, inciso I, alínea a, da Lei de Licitações, fará a devolução aos inabilitados, dos seus envelopes “propostas”, devidamente lacrados;
+5.11- Abertura das propostas das licitantes habilitadas que serão examinadas pela Comissão e pelos licitantes presentes;
+5.12- Divulgação do resultado do julgamento das propostas e observância ao prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea b, da Lei nº 8.666/93;
+5.13- Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão de Licitação.",0,0
+"
+03 3 -DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 03 4. FORMALIZAÇÃODECONSULTAS 03 5.
+RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, ABERTURA DA SESSÃO E INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS
+03",0,0
+"
+1.1. Antecedentes
+1.1.1. Constitui objeto do presente Edital a contratação de empresa de engenharia para a execução de 13.649,288 M² DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA AV. CAMPO GRANDE TRECHO 01 E 02, JOSÉ ELPÍDIO RAMOS TRECHO 01 E 02, AV. JOÃO DA MATA BEZERRA TRECHO 01 E 02, ADONIAS BEZERRA TRECHO 01 E 02, PRAÇA DO PARAÍBA, RUA ABEL SANTOS, CÍCERO MANOEL DE CARVALHO, PEDRO GOMES DE CARVALHO, PÇ MINISTRO VICENTE LEAL DE ARAÚJO, AV. PÇ MINISTRO VICENTE LEAL DE ARAÚJO LADO A E B NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI, mediante o regime EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.
+1.1.2. O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela Contratante estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Rua David Caldas, Nº 134 – 3° e 4° Andares – Edital Padrão Tomada de Preços – Obras Julho/2021
+
+Centro/Norte, CEP. 64.000-190 Teresina – PI, das 7:30hrs às 13:30hrs, em Teresina-Piauí.
+1.1.3. A licitação compõe-se de item único, conforme tabela abaixo, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.
+1.2. Descrição
+1.2.1 A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitaçãoestá registrada neste Edital, na Minuta de Contrato (Anexo I),Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo VIII), e Especificações Técnicas e Projeto (Anexo VIII),que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
+1.2.2 O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação encontram- se no endereço eletrônico site oficial do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Os interessados que optarem por recebê-los presencialmente deverão comparecer à sede da Contratante, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00 (Cinqüenta reais), referente à recomposição de custo efetivo de reprodução gráfica ou de mídia digital da documentação fornecida, a ser recolhida junto ao Banco do Brasil (001); Conta Corrente: 10612-7; Agência: 3791-5. 1.3. Precedência dos Documentos
+1.3.1 Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais diplomas legais pertinentes; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.",1,0
+"
+CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ATRAVÉS DE CARRO PIPA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL E URBANA DE PADRE MARCOS – PI.",1,1
+"
+1.1 – OBJETO: Contratação de empresa para Execução de Obras Civis na Implantação de Sistema de Abastecimento D’água na Localidade Poço Grande 1 e Poço Grande 2, zona rural do Município de Jurema - PI, conforme planilhas orçamentárias e especificações contidas no Anexo I deste Edital.
+DATA DA LICITAÇÃO: 11 de Maio de 2022
+HORA: 09h:00min (Nove horas)
+LOCAL: Praça Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, 11 – Centro – Jurema - PI.
+TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço
+FORMA DE EXECUÇÃO: Direta
+REGIME: Empreitada por preço global
+Valor Estimado: R$ 246.003,15 (Duzentos e quarenta e seis mil três reais e quinze centavos).
+A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jurema/PI, devidamente designada pela Portaria nº 028/2022, de 18/01/2022, conforme consta nos autos do processo, com fundamento na Lei Federal Nº 8.666/93 com suas alterações, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014 e Lei Municipal nº 014/2010, torna público, que estará recebendo no local e data acima determinada os envelopes contendo os documentos de habilitação e proposta de preços em defesa do objeto neste termo descrito, mediante as condições e exigências estabelecidas neste EDITAL, cujo critério de julgamento da proposta será o de menor preço global, observadas as exigências do inciso I, artigo 45, da Lei nº. 8.666/93. O presente edital poderá ser examinado ou adquirido na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no endereço acima mencionado. Poderão participar os interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, conforme previsto no Art. 22, § 2º, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Disponível ainda no site www.tce.pi.gov.br. Na data da presente sessão serão adotadas as providências de combate a pandemia do novo coronavirus (COVID-19), conforme orientação constantes na Portaria nº 032/2022/SMS, de 25 de maio de 2022.",1,0
+"
+11.1 – Os bens licitados deverão ser entregues de acordo com as necessidades do órgão/ente contratante ou em local por ele designado.
+
+11.1.1. A autorização de fornecimento/serviço será de inteira responsabilidade e iniciativa do órgão/ente, cabendo ao mesmo todos os atos burocráticos indispensáveis a uma regular administração, em comum acordo com os vencedores deste certame, formalizando por intermédio de Nota de Empenho e simples Ordem de fornecimento/serviço, quando a entrega for de uma só vez e não houver obrigações futuras ou, ainda, por Nota de Empenho e Contrato individual nas hipóteses que se fizerem necessárias cláusulas que possam resguardar direitos e obrigações futuras.
+11.2 – A contratada ficará obrigada a disponibilizar o objeto quando requisitado imediatamente a partir da retirada/recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento e/ou Nota de Empenho.
+11.3 – A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita onde a contratante deliberar, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte, frete, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições indicadas pela equipe ou pessoa designada para recebimento.
+11.4 – O objeto desta licitação será recebido provisoriamente, caso se constate real necessidade, no local e endereço indicados no subitem anterior, para verificação da conformidade do objeto com as condições, especificações e exigências do edital.
+11.5 – Por ocasião da entrega, a Contratada deverá descrever no comprovante respectivo, a data, o nome, o cargo e a assinatura do servidor do Contratante responsável pelo recebimento. 11.6 – Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:
+11.6.1. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
+11.6.1.1 Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado;
+11.6.2. Outro prazo poderá ser acordado, desde que não restem prejuízos para a Administração.
+11.7 – O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável ou equipe designada.",0,0
+"
+1.1. Esta licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de limpeza pública no Município de Luzilandia, conforme especificações técnicas e quantitativos constantes do Anexo IX deste Edital (Projeto Básico) e demais anexos. 1.2. Os serviços previstos nesta Concorrência deverão ser executados em conformidade com o Plano Executivo dos Serviços, objeto da Concorrência Pública, a ser apresentado pela licitante vencedora, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da emissão da Ordem de Início dos Serviços – OS.
+1.3. O Plano Executivo Definitivo deve corresponder aos eventuais ajustes à metodologia apresentada em função das necessidades observadas em campo, devidamente aprovadas pela fiscalização da Prefeitura e terão de cumprir todas as especificações apresentadas no Projeto Básico e demais elementos técnicos constantes deste Edital e seus Anexos.
+1.4. O objeto licitado compreende a execução dos serviços a seguir relacionados:
+1.4.1 - Serviços varrição manual de vias públicas;
+1.4.2 - Serviços capina manual de vias públicas.
+1.4.3 - Serviços Coleta domiciliar e comercial de vias e logradouros públicos;",1,0
+"
+16.1 Os produtos licitados deverão ser entregues de acordo com as necessidades do contratante e em local por ele designado.
+16.1.1 A autorização de fornecimento será de inteira responsabilidade e iniciativa do contratante, cabendo ao mesmo todos os atos burocráticos indispensáveis a uma regular Administração, em comum acordo com o vencedor deste certame, formalizando por intermédio de Nota de Empenho.
+
+16.2 A contratada ficará obrigada a fazer a entrega do objeto quando requisitado no prazo máximo de 05 (cinco) dias consecutivos, contadas a partir do recebimento da respectiva Nota de Empenho.
+16.3 A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita onde a contratante deliberar, dentro do município de AROEIRAS DO ITAIM do Piauí, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte, frete, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições indicadas pela equipe ou pessoa designada para recebimento.
+16.4 O objeto desta licitação será recebido provisoriamente, caso se constate real necessidade, no local e endereço indicados pelo responsável de tal ordem de fornecimento,para verificação da conformidade do objeto com as condições, especificações e exigências do edital.
+16.5 Por ocasião da entrega, a Contratada deverá descrever no comprovante respectivo, a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG) ou outro documento de identificação oficial do servidor do Contratante responsável pelo recebimento.
+16.6 Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:
+16.6.1 Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
+16.6.1.1
+Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado;
+16.6.2 Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
+16.6.2.1
+Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado.
+16.6.3 Outro prazo poderá ser acordado, desde que não restem prejuízos para a Administração.
+16.7 O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável ou equipe designada.
+16.8 Os produtos deverão ser entregues em quantidades separadas, com seus respectivos quantitativos impressos na nota fiscal.",0,0
+"
+Constitui objeto desta TOMADA DE PREÇO, a Contratação de empresa especializada para com uso de veículo compactador, prestar serviços de Coleta de Resíduos Sólidos, na zona urbana de São Lourenço do Piauí de acordo com o Projeto e Planilhas que acompanham o Edital. 1.1 – Os serviços, objeto deste certame, deverão ser executados conforme Planilhas Orçamentárias, Especificações Técnicas, Cronograma físico Financeiro e demais condições deste Edital.
+1.2 - Empreitada por preço global.",1,1
+"
+1.1 Constitui objeto do presente Edital a contratação de empresa de engenharia civil para Prestação de Serviços de Construção de uma quadra poliesportiva com alambrado e iluminação no município de Amarante-PI, com recursos próprios, do exercício financeiro de 2020/2020.
+1.1 A forma pela qual deverão ser executadas as obras e serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do(s) adjudicatário(s) do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas especificações técnicas, no projeto básico, e na Minuta do Contrato que, igualmente, integra o dossiê de informações sobre a licitação.",1,0
+"
+A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto a contratação de empresa do ramo pertinente para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à demanda das Secretarias Municipais da Saúde, Administração e Assistência Social do Município de Palmeira do Piauí-PI, estimativa para o ano de 2022, a serem adquiridos no varejo, conforme as necessidades do Município e após emissão de Ordem de Fornecimento pelo setor competente, em conformidade com especificações descritas no Anexo I, desta TOMADA DE PREÇOS.",1,0
+"
+TERMO DE REFERENCIA E PROJETO BÁSICO QUE SERÁ ANEXO AO EDITAL TOMADA DE PREÇOS N° 007/2019.",0,0
+"
+2.1 No dia 20 de Setembro de 2017 às 09h:00min, na Sala da Comissão Permanente de Licitações, Prédio da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí-PI, localizada no seguinte endereço: Av. 29 de Abril, 34 - Centro - Lagoa do Barro do Piauí-PI, a empresa interessada fará entrega da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e de sua PROPOSTA COMERCIAL à Comissão Permanente de Licitação, que estará reunida para esta finalidade. 2.2 Se na data indicada para recebimento da “Documentação e Proposta de Preços”, não houver, por qualquer motivo, expediente na PMLB, a abertura da Licitação fica transferida para o primeiro dia útil seguinte, observado o mesmo local e horário.",0,0
+"
+1.1. Antecedentes
+1.1.1. Constitui objeto do presente Edital a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS
+DE PAVIMENTAÇÃO DE 10.302,00M² EM PARALELEPIPEDO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE ALTOS-PI, mediante o regime EMPREITADA POR
+PREÇO UNITÁRIO.
+1.1.2. Os serviços mencionados no subitem acima serão executados nos locais e quantidades a seguir:
+
+Rua 24 de Janeiro Bairro Maravilha (2.820,00m²); Rua João Simeão Bairro Maravilha (225,00m²); Rua Marcos Parente Bairro Tranqueira (3.647,00m²); Rua da
+Luz Bairro Santa Luz (768,00m²); Rua Serrinha Bairro Santa Luz (1.510,00m²); Rua João Simeão Bairro Boca de Barro (1.332,00m²)
+1.1.3. O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela Contratante estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala de Licitações, na sede da SECID, situada na Avenida Joaquim Ribeiro, 835, Sul, em Teresina-PI, às 09:00 (nove) horas do dia 08 de outubro
+de 2019, em Teresina-Piauí.
+1.1.4. A licitação compõe-se de item único, conforme tabela constante do Projeto Básico – ANEXO VIII, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor
+preço.
+1.2. Descrição
+1.2.1 A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste
+Edital, na Minuta de Contrato (Anexo I), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo VIII), e Especificações Técnicas e Projeto (Anexo VIII), que
+integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as
+imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
+1.2.2 O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00
+(cinquenta reais) referente à recomposição de custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida, a ser recolhida junto ao Banco Brasil: 001, Conta Corrente 9741-1, Agência 3791-5.
+1.3. Precedência dos Documentos
+1.3.1 Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no
+que couber, demais diplomas legais pertinentes; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.",1,0
+"
+2.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos para Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.",1,1
+"
+2
+
+
+CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
+
+
+FONTE DE RECURSOS
+
+
+LOCAL, DATA E HORA
+
+
+REPRESENTAÇÃO
+
+
+PRAZO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E VIGÊNCIA CONTRATUAL
+
+
+APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
+
+
+HABILITAÇÃO (Envelope nº 01)
+
+
+PROPOSTA DE PREÇOS (Envelope nº 02)
+
+
+VISTORIA
+
+
+ABERTURA E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS
+",0,0
+"
+Contratação de empresa do ramo pertinente para o fornecimento de lanches, salgados, bolos e congêneres, para consumo em eventos coordenados pela Secretaria Municipal da Assistência Social de Bom Jesus-PI, estimativa para o ano de 2022, conforme especificações e quantidades constantes do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, documentos, que passam a fazer parte integrante deste edital.
+DIA/HORÁRIOS:
+RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 03/02/2022 – Horas 08:00:00 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 03/02/2022 – Horas 08:01:00
+REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
+O Pregão, na forma Eletrônica será conduzido pelo Pregoeiro oficial do Município de Bom Jesus-PI, em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, através de Sistema Eletrônico no endereço “http://comprasbr.com.br”.",1,0
+"
+1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, CARROCERIAS DE MADEIRA, MOTOCICLETAS E PICK-UPs CABINE DUPLA, PARA APOIO AOS AGRICULTORES FAMILIARES E A ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO VALE DO GUARIBAS, ATRAVÉS DA PROPOSTA DE CONVÊNIO Nº 778619/2012, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES – SECID/PIUAÍ E O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
+1.2.
+A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
+1.3.
+O critério de julgamento adotado será o menor preço por item do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.",1,0
+"
+
+DATA, HORÁRIO E LOCAL DA LICITAÇÃO.",0,0
+"A presente licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, tem por objeto a AQUISIÇÃO DE INCUBADORA, para leitura de indicadores Biológicos autocontidos utilizados no processo de esterilização, visando dar continuidade ás ações de saúde desenvolvidas pelo centro de atenção a Saúde da Mulher / Secretaria Municipal de Saúde de Belém - SESMA, conforme as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. As incubadoras deverão atender às normas do Código de Defesa do Consumidor, deverão ser embalados, transportados e entregues em consonância com os preceitos deste Edital e seus anexos, de forma a assegurar sua perfeita condição de consumo. Edital estará disponível nos sites A adjudicação será por ITEM e o critério de julgamento será o MENOR PREÇO POR ITEM.",1,1
+"
+2 2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO;",0,0
+"
+Esta licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O HOSPITAL MUNICIPAL DE BATALHA - PI, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.",1,1
+"
+2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXAMES CITOLÓGICOS (PREVENÇÃO - MULHER), NO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS-PI.
+2.2.
+A entrega da proposta leva a participante a aceitar e acatar as normas contidas no presente Edital;
+
+2.3
+O Valor estimado é de R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais).",1,0
+"
+1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia com capacitação técnica para a execução de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e públicos gerados na zona urbana do município, e demais serviços afins, incluindo a poda de árvores, a capina, varrição e o roço de logradouros públicos do Município de Cristino Castro, Piauí, contratação para 12 (doze) meses, custeada com recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da Prefeitura de Cristino Castro-PI, exercício financeiro de 2018, conforme orçamento, projetos e demais anexos constantes do edital, tudo sob o regime de EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, no Município de Cristino Castro, Estado do Piauí.
+1.2. A forma pela qual deverão ser executados os serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, no Projeto Básico – ANEXO I, nas especificações em anexo e na Minuta de Contrato que, igualmente, integra o dossiê de informações sobre a licitação.
+1.3. O licitante vencedor será responsável pela execução dos serviços pelos preços unitários ofertados constantes de sua proposta.",1,1
+"
+2.1 – Aquisição de medicamentos controlados e material hospitalar.",1,1
+"
+1.1. Antecedentes
+1.1.1. Constitui objeto do presente Edital a contratação de empresa de engenharia civil para a execução obras e serviços de pavimentação de 5.025.60 m² para Lote 01 e 5.000,00 m², para Lote 02, no município de São Miguel do Fidalgo-PI, mediante o regime EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.
+1.1.2. O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela Contratante estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Comissão Permanente de Licitações, na sede da SECID, situada na Avenida Joaquim Ribeiro, 835, Sul, em Teresina-Piauí.
+1.1.3.A licitação será dividida em lotes (ou grupos), conforme tabela constante abaixo, facultando- se ao licitante a participação em quantos lotes (ou grupos) forem de seu interesse, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço
+1.2. Descrição
+1.2.1 A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato (Anexo I), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo VIII), e Especificações Técnicas e Projeto (Anexo VIII), que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
+1.2.2 O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação encontram-se no endereço eletrônico www.tce.pi.gov.br. Os interessados que optarem por recebê-los presencialmente deverão comparecer à sede da Contratante, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00
+
+
+
+
+  
+
+(cinquenta reais), referente à recomposição de custo efetivo de reprodução gráfica ou de mídia digital da documentação fornecida, a ser recolhida junto ao Banco doBrasil:001, ContaCorrente9741-1, Agência 3791-5.
+1.3. Precedência dos Documentos
+1.3.1 Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais diplomas legais pertinentes; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.",1,0
+"
+2.1. Registro de Preço para Futuro Fornecimento de Medicamentos diversos (Farmácia Básica, Injetáveis, Psicotrópicos), Material Hospitalar, EPI’S, Testes COVID, Material Odontológico, e
+
+CNPJ: 07.102.106/0001-45 Material para Laboratório, destinados à Secretaria de Saúde/FMS e Hospital Municipal de DIRCEU ARCOVERDE – PI, conforme Especificações constantes nos Termos de Referencias Lotes I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII.",1,1
+"
+Esta licitação tem por objeto Registro de preços visando a contratação de pessoas jurídicas para futuras prestações de serviços de locação de veículos, a ser pago por quilômetro rodado, com motorista, combustível e manutenção por conta do contratado para ser usados no transporte escolar, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos, sem prejuízo das regras impostas pela Legislação pertinente.
+1.3 Atendendo ao disposto previsto no artigo 40, caput, da Lei Municipal nº. 723/2011, c/c o artigo 48, inciso II, da Lei Complementar Federal nº. 123/2006, o licitante declarado vencedor deste certame estará obrigado a subcontratar Microempreendedores Individuais, Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, desde que haja no mínimo 3 (três) empresas competitivas sediadas local ou regionalmente, e umas das categorias mencionadas, capazes de cumprir as exigências deste edital, sob pena de desclassificação.
+1.4 - A exigência da subcontratação tratado no subitem anterior será de no mínimo 5% (cinco por cento) até o limite de 30% (trinta por cento) do total do objeto licitado.
+1.5- As empresas subcontratadas deverão estar devidamente cadastradas junto ao Município, assim como, deverão estar com suas obrigações fiscais regulares, no momento da habilitação, resguardado o privilégio da legislação vigente.
+1.6 - O MEI, a ME ou EPP a ser subcontratada deverão estar indicadas e qualificadas nas propostas dos licitantes com a descrição do serviço a ser prestado e seus respectivos valores.
+1.7 - A empresa contratada compromete-se a substituir a subcontratada por outro MEI, ME ou EPP, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na hipótese de extinção da subcontratação, mantendo o percentual originalmente subcontratado até sua execução total, notificando o município de Inhuma (PI), sob pena de rescisão, sem prejuízo das sanções cabíveis.
+1.8 - Em caso de inviabilidade da substituição prevista no subitem anterior, o município de Inhuma (PI) transferirá a parcela subcontratada a empresa contratada, desde que já tenha iniciado a execução do serviço.
+1.9 - Os empenhos e pagamentos do município de Inhuma (PI) serão feitos diretamente ao MEI, a ME e a EPP subcontratadas, referente a sua percentagem.
+1.10 A exigência da subcontratação não será aplicável quando o licitante for:
+a) Microempreendedor Individual, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;
+b) Consórcio composto em sua totalidade ou parcialmente por microempresas e empresas de pequeno porte, respeitado o disposto no artigo 33 da Lei nº. 8.666/93.
+1.11 É vedada a exigência de subcontratação de empresas específicas.",1,0
+"
+Contratação de posto para fornecimento de combustíveis e lubrificantes destinados a Secretaria Municipal de Saúde ou a serviço dela, conforme abaixo descrito, seja no âmbito do Município, bem como credenciamento de posto na Capital: caso surja a necessidade de deslocamento a serviço deste Município.
+Secretaria Municipal de Saúde ou a serviço dela. ➢ 46.400 litros de óleo diesel
+➢ 49.200 litros de gasolina
+➢ 5.760 litros de álcool
+Lubrificantes
+➢ 110 litros de óleo 90
+➢ 80 litros de óleo 40
+➢ 60 litros de óleo 140
+➢ 30 litros de óleo de freio
+➢ 20 unidades de filtro lubrificantes
+➢ 20 unidades de filtro combustível
+➢ 10 Kg de graxa",1,1
+"O objeto da presente licitação é o registro de preços para o fornecimento de MATERIAL DE CONSUMO PARA O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. A licitação será dividida em lotes, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando - se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.",1,1
+"
+1.1 Destina-se a presente licitação à contratação de empresa de engenharia com capacitação técnica para a execução de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e públicos gerados na zona urbana do município, e demais serviços afins, incluindo serviços de capina, varrição de ruas e podas de árvores, em atendimento à demanda do Município de Paes Landim-PI, contratação para 12 (doze) meses, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência – Anexo I, parte integrante deste Edital.
+1.2 – São anexos desta TOMADA DE PREÇOS:
+Anexo I – PROJETO BÁSICO;
+Anexo II – Modelo de Proposta Comercial;
+Anexo III – Minuta do Contrato;
+Anexo IV – Modelo do Termo de Capacidade Financeira. Anexo V – Modelo do Relação de Máquinas.",1,1
+"
+2.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de: a) Capina; b) Varrição; c) Poda de Arvore d)Limpeza e Conservação de Ruas e Logradouros; e) Limpeza de Canais Urbano; f) Lixo Domiciliar; g) Transporte dos resíduos sólidos (Bota Fora) de vias e Logradouros Públicos do Município de PRATA DO PIAUÍ.
+2.2. As demais informações necessárias à contratação encontram-se no Anexo I – Projeto Básico.",1,1
+"
+1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de combustível, para utilização na sede e no destacamento do 3º BEC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
+1.2. Discriminação do objeto: ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE QUANTID VALOR CATMAT DE ADE ESPECIFICAÇÃ
+MEDIDA
+O
+1
+2
+3 ...",1,1
+"
+2.1 No dia 27 de junho de 2018, às 09:00 (nove) horas, na sala da Comissão de Licitação da Secretaria das Cidades, situada na Avenida Joaquim Ribeiro, nº 835, Sul, 1º Andar, CEP 64.000-100, em Teresina-PI, a(s) empresa(s) interessada(s) fará(ão) entrega da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e de sua PROPOSTA COMERCIAL à Comissão Permanente de Licitação, que estará reunida para esta finalidade, ocasião em que serão abertos os envelopes de documentos de habilitação e, havendo condições legais, as propostas de preços.
+2.2 Os documentos exigidos nesta Licitação poderão ser encaminhados por via postal, neste caso com Aviso de Recebimento, desde que os mesmos estejam em poder da comissão, até a data e hora acima estabelecida.
+2.3 Se na data indicada para recebimento da “Documentação e Proposta de Preços”, não houver expediente na SECID, a abertura da Licitação fica transferida para o primeiro dia útil seguinte, observado o mesmo local e horário.",0,0
+"
+3.1. A descrição do objeto, o valor máximo unitário de cada produto e o valor global máximo está no Termo de Referência Anexo deste edital, disponível nos meios de publicação legais.
+3.1.1. Os produtos serão adquiridos parceladamente em conformidade com a necessidade do município, com entrega em 24 horas após ordem de fornecimento na sede do município.
+3.2. O valor Estimado Total dos Lotes é R$ 396.435,00 (Trezentos e noventa e seis mil, quatrocentos e trinta e cinco reais).",0,0
+"
+18.1. O objeto desta licitação deverá ser entregue em 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da retirada da nota de empenho, conforme as condições estabelecidas neste edital.
+18.2. A entrega do objeto desta licitação deverá ser de acordo com as necessidades do órgão/ente contratante e em local por ele designado no momento da retirada da nota de empenho, que poderá ser no almoxarifado de cada Secretaria requisitante, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento.
+18.3. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o CONTRATANTE poderá:
+18.3.1. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
+18.3.1.1. Na hipótese de substituição, a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado;
+Rua Marcos Parente nº 155
+(89) 3415-4215/3415-4217
+
+18.3.1.2. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
+18.3.1.3. Na hipótese de complementação, a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação do CONTRATANTE, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado.
+18.4. Outro prazo poderá ser acordado, desde que não restem prejuízos para a Administração.
+18.5. Os produtos deverão ser acondicionados em embalagens de fábrica, sempre que for o caso, de forma a manter sua integridade e não serem danificados durante o transporte.
+18.6. As embalagens de fábrica deverão vir com todos os itens que acompanham a caixa dos originais.
+18.7. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável ou equipe designada.",0,0
+"
+O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR DIDÁTICO E PEDAGÓGICO PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS UNIDADES ESCOLARES, BEM COMO PARA MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ-PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS., para atender demanda das Secretaria municipais de São Braz do Piauí, para o exercício financeiro de 2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
+1.2. A licitação será dividida em lotes/grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
+1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do LOTE, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
+1.4. Conforme Despacho de Informação de Crédito Orçamentário e nas solicitações por parte da secretaria requerente a Despesa se encontra amparada com recursos do ORÇAMENTO GERAL/2022, consignados nas seguintes rubricas orçamentárias:
+Fonte de Recursos:
+FPM/ICMS/CIDE/ FMS /FUS/FMS SUSCUSTEIOS/ FNS BLAFB/ FUNDEB 40% /RECURSOS PRÓPRIOS/PNAT/PSB/FMAS/FME",1,0
+"
+1.1 Destina-se a presente licitação àcontratação de empresa do ramo pertinente para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, em atendimento da demanda da Secretaria Municipal da Educação de Paes Landim-PI, estimativa para o ano de 2021, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência – Anexo I, parte integrante deste Edital.
+1.2 – São anexos desta TOMADA DE PREÇOS:
+Anexo I – Termo de Referência de Cotação;
+Anexo II – Modelo de Proposta Comercial;
+Anexo III – Minuta do Contrato;
+Anexo IV – Modelo do Termo de Capacidade Financeira.",1,0
+"
+3.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINA, VARRIÇÃO, PODA DE ARVORE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS E REMOÇÃO DE ENTULHOS PROVENIENTES DESTES SERVIÇOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA - PIAUÍ, conforme projeto anexo deste Edital.",1,0
+"
+1.1. Antecedentes
+1.1.1. Constitui objeto do presente Edital a contratação de empresa de engenharia para a execução de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE PAVUSSÚ - PI, mediante o regime EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.
+1.1.2. O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela Contratante estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na na Av. Pedro Freitas, s/n, BL.G, 2° andar, Centro Administrativo, CEP: 64.018-900, horário das 08:00h a 13:00h, em Teresina-Piauí.
+1.1.3. A licitação compõe-se de item único, conforme tabela abaixo, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.
+Edital Padrão Tomada de Preços – Obras Setembro/2020
+
+1.2. Descrição
+1.2.1 A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato (Anexo I), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo VIII), e Especificações Técnicas e Projeto (Anexo VIII), que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
+1.2.2 O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação encontram- se no endereço eletrônico www.tce.pi.gov.br. Os interessados que optarem por recebê-los presencialmente deverão comparecer à sede da Contratante, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00, referente à recomposição de custo efetivo de reprodução gráfica ou de mídia digital da documentação fornecida, a ser recolhida junto ao Banco: 001 Conta 7267-2, Agência 3791-5.
+1.3. Precedência dos Documentos
+1.3.1 Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais diplomas legais pertinentes; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.",1,0
+"
+10.1 – As obrigações decorrentes desta licitação, entre a Prefeitura de União e a Proponente vencedora se perfazem com a formalização do contrato e respectivas notas de empenho, observando-se as condições estabelecidas neste edital, seus anexos, na legislação vigente, na proposta do licitante vencedor e respectivas notas fiscais.
+10.2 – A proponente vencedora, deverá disponibilizar o nº da Conta Bancária onde serão efetuados os depósitos para o pagamento da mesma, assim como, nº de telefone para contatos, fax, e-mail e outros meios e formas de comunicação para que ocorra o bom andamento dos trabalhos.
+10.3 - A Prefeitura de União convocará formalmente a Proponente vencedora, dentro do prazo de 03 (três) dias, para a assinatura do contrato, sob a pena de decair o direito de fornecimento do objeto, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, cuja multa aplicável será de 5% (cinco por cento) sobre o valor global da proposta.
+10.4 - Os serviços serão prestados de conformidade com o “Projeto de Construção de Poço tubular Profundo”.
+10.5 - Os serviços devem ser prestados exclusivamente por profissionais vinculados à proponente e relacionados da Qualificação Técnica, não podendo sublocar
+1 a terceiros. 1 a n i g á P
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+03/03/2020
+10.6 – O prazo para execução da obra será correspondente a 15 dias, contados da data de emissão da Ordem de Serviço.
+10.7 – A execução da obra e dos serviços deverá ser rigorosamente de acordo com as especificações e demais elementos técnicos relacionados no edital e seus anexos.
+10.8 - A fiscalização da execução da obra será realizada por engenheiro designado pelo município, ao qual caberá verificar se no seu desenvolvimento estão sendo cumpridos os termos de contrato, os projetos, especificações e demais requisitos, bem como autorizar os pagamentos de faturas, substituição de materiais, alterações de projetos, solucionar problemas executivos, assim como participar de todos os atos que se fizerem necessário para a fiel execução dos serviços Contratados.
+10.9 – A fiscalização se efetivará no Local da obra.
+10.10 – A fiscalização atuará desde o início dos trabalhos até o recebimento definitivo das obras e será exercido no interesse exclusivo desta Municipalidade, não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive de terceiros, por qualquer irregularidade.
+10.11 – Concluídos os serviços, se estiverem em perfeitas condições serão recebidos provisoriamente pela fiscalização e pelos responsáveis pelo seu acompanhamento, que lavrarão o Termo de Recebimento Provisório e comprovada a execução da obra e o pagamento de contribuição devida à Previdência Social relativa ao período de execução da obra, incluindo-se a CND do INSS referente à obra objeto deste edital, será lavrado o Termo de Recebimento Definitivo.
+10.12 – A contratada fica obrigada a manter as obras e serviços por sua conta e riPIo, até ser lavrado o Termo de Recebimento Definitivo, em perfeitas condições de conservação e funcionamento.
+10.13 – Aceitos a obra e os serviços, a responsabilidade da Contratada pela qualidade, correção e segurança nos trabalhos subsiste na forma da Lei.",0,0
+"
+1.1 – Esta licitação tem por objeto a contratação de empresa do ramo pertinente para fornecimento de medicamentos comuns, material hospitalar, material odontológico, medicamentos controlados, material para próteses dentárias, materiais destinados ao SAMU e material permanente,
+
+em atendimento da demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Bom Jesus-PI, estimativa para 2018.",1,1
+"
+PRAZO 3.0-
+CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.0-
+SUB - CONTRATAÇÃO 5.0-
+APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES 6.0-
+PROCEDIMENTO 7.0-
+JULGAMENTO 8.0- RECURSOS ADMINISTRATIVOS 9.0-
+CONDIÇÕES DE ASSINATURA DO CONTRATO 10.0- RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONDIÇÕES E FORMA DE PAGAMENTO. 11.0-
+DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 12.0- ANEXOS
+
+Processo Administrativo 037/2021 TOMADA DE PREÇO N° 006/2021
+A PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI – PI torna público, que fará realizar, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da lei nº 8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações posteriores. Os envelopes contendo DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e PROPOSTAS DE PREÇOS serão recebidas no dia 26 de maio de 2021, as 09:00 horas, conforme indicados no Anexo I, na sala da Comissão de Licitações, na Avenida Am. Miguelino Braga s/n - Centro – FARTURA DO PIAUI - PI, quando, em sessão pública iniciar-se-á o processo licitatório, atendidas as especificações, formalidades e condições seguintes:
+no momento da abertura serão tomadas as providencias recomendadas pelos os órgãos da vigilância sanitária, a fim de manter o distanciamento social adequado.",0,0
+"A presente licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE INSUMOS E REAGENTES PARA REALIZAÇÃO DE TESTES PRÉ - TRANSFUSIONAIS COM CONCESSÃO GRATUITA DE EQUIPAMENTOS, para abastecimento regular das Agências Transfusionais dos HPSM Mário Pinotti e HPSM Humberto Maradei Pereira, conforme as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. Os produtos deverão atender às normas do Código de Defesa do Consumidor, deverão ser embalados, transportados e entregues em consonância com os preceitos deste Edital e seus anexos, de forma a assegurar sua perfeita condição de uso. O Edital estará disponível nos sites: A adjudicação será por ITEM e o critério de julgamento será o MENOR PREÇO POR ITEM. 2. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO Poderão participar deste Pregão os licitantes que: Desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que estejam previamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio Atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, em especial quanto à documentação requerida para sua habilitação O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas: Que estejam com falência declarada, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição Estrangeiras que não funcionem no país Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração do Município de Belém , ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública , bem como tenham sido descredenciadas do SICAF Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição Que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 10% do capital social, responsáveis e técnicos que sejam administradores ou servidores do Município, na data da publicação do Edital, na forma do artigo 9º, inciso III, da Lei n.º 8.666/93. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Instrumento convocatório. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital. Não poderão participar da presente licitação, empresas que apresentem mais de uma Proposta. A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou não, de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa - ME.",1,1
+"A presente licitação tem como objeto contratação de empresa para aquisição de bens comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado , conforme especificações no quadro abaixo, por um período de 12 meses a contar da data de assinatura do contrato.",1,0
+"
+2.1
+O objeto deste PREGÃO PRESENCIAL é a escolha da melhor proposta para Registro de preço futura Contratação de empresa para locação de infraestrutura de eventos (palco profissional, sistema de sonorização, grid em treliça, banheiro químico, camarim, estandes, estrutura de arquibancada, tendas piramidal e pórtico em treliça) destinada aos diversos eventos realizado no município de Esperantina/PI, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração, conforme o Termo de Referência constante no Anexo I, parte integrante deste edital.",1,0
+"
+11.1 – Os produtos licitados deverão ser entregues de acordo com as necessidades do órgão/ente contratante ou em local por ele designado.
+11.1.1. A autorização de fornecimento será de inteira responsabilidade e iniciativa do órgão/ente, cabendo ao mesmo todos os atos burocráticos indispensáveis a uma regular administração, em comum acordo com o vencedor deste certame, formalizando por intermédio de Nota de Empenho e simples Ordem de Fornecimento, quando a entrega for de uma só vez e não houver obrigações futuras ou, ainda, por Nota de Empenho.
+11.2 – A contratada ficará obrigada a fazer a entrega do objeto quando requisitado no prazo estabelecido no Ordem de Fornecimento e/ou Nota de Empenho.
+11.3 – A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita de forma parcelado onde a contratante deliberar, correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, frete, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições indicadas pela equipe ou pessoa designada para recebimento.
+11.4 – O objeto desta licitação será recebido provisoriamente, caso se constate real necessidade, no local e endereço indicados no subitem anterior, para verificação da conformidade do objeto com as condições, especificações e exigências do edital.
+
+11.5 – Por ocasião da entrega, a Contratada deverá descrever no comprovante respectivo, a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG) ou outro documento de identificação oficial do servidor do Contratante responsável pelo recebimento.
+11.6 – Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:
+11.6.1. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
+11.6.1.1 Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado;
+11.6.2. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
+11.6.2.1. Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado.
+11.6.3. Outro prazo poderá ser acordado, desde que não restem prejuízos para a Administração. 11.7 – O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável ou equipe designada.
+11.8 – Rotulagens – todos os produtos de consumo, nacionais ou importados deverão ser entregues contendo rótulos com todas as informações sobre os mesmos em língua portuguesa, contendo número de lote, data de fabricação e validade.
+11.9 – Os produtos deverão ser entregues separados, com seus respectivos quantitativos impressos na nota fiscal.",0,0
+"
+1.1 – Esta licitação tem por objeto a contratação de empresa do ramo pertinente para fornecimento de medicamentos comuns, medicamentos controlados, material hospitalar, material odontológico e material permanente, em atendimento da demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Marcos Parente-PI, estimativa para o ano de 2019.",1,1
+"
+3.1. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e alterações posteriores, no que for pertinente.",0,0
+"
+
+GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - SETRANS
+__________________________________________________________ 7.1.2 A administração deverá promover, no prazo legal, a publicação do Extrato do Contrato no Diário Oficial do Estado.
+7.2 Para início do prazo contratual será contado em dias consecutivos a partir da data de entrega da Ordem de Serviço. A contratada obriga-se a promover a anotação do contrato no CREA com jurisdição do local do serviço (Art. 1º da Lei 6.496/77 de 07/12/77).
+7.3 Ordem de Serviço
+7.3.1 Deverá ser expedida dentro do prazo máximo de 05 (cinco) dias consecutivos, contados do dia seguinte ao da publicação do extrato do contrato. A ordem de serviço não expedida neste prazo será considerada, para todos os efeitos, como expedida no último dia do mesmo prazo.
+7.4 Do Prazo de Execução e de Vigência do Contrato
+7.4.1 O prazo de execução dos serviços é de 18 (dezoito) meses. A vigência do Contrato será até 31/12/2019.
+7.5 Prorrogação
+7.5.1 O prazo contratual estabelecido para os serviços poderá ser prorrogado, dentro da vigência do prazo anterior, em conformidade com o disposto no Art. 57, Inciso I, da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, e suas alterações.
+7.6 Na contagem do prazo de vigência estabelecido neste instrumento excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, conforme disposto no Art. 110 da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93. Só se iniciam e vencem os prazos previstos neste instrumento em dia de expediente da SETRANS.
+7.7 Condições para Recebimento dos Serviços
+
+GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - SETRANS
+__________________________________________________________ Exame e Recebimento e pela CONTRATADA, ficando uma via com a SETRANS e outra com a CONTRATADA.
+B – CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 8. FORMA
+8.1 Poderão participar desta licitação qualquer interessado que tenha especificado como objetivo social da empresa, expresso no Estatuto ou Contrato Social, atividades de serviços compatíveis com o objeto do edital.
+8.2 A participação nesta licitação implica a integral e incondicional aceitação de todos os termos, cláusulas e condições deste Edital e de seus anexos, ressalvado o disposto no parágrafo 3º do Art. 41, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.
+8.3 Não poderão participar direta ou indiretamente da licitação, além dos elencados no art. 9º da Lei 8.666/93:
+• Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam servidores, empregados, ocupantes de cargo comissionado do Estado do Piauí, ou responsável pela licitação da Secretaria de Estado dos Transportes. Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
+•
+Empresa que estiver sob falência, recuperação judicial, dissolução, liquidação ou tenha sido suspensa de licitar ou declarada inidônea para licitar com qualquer órgão ou entidade da administração pública, de qualquer dos poderes da União, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, pelo órgão que o praticou;
+• Empresa suspensa de licitar e contratar com a administração pública do Estado do Piauí;
+• Pessoa física ou jurídica que tenha sido indicada, nesta mesma licitação como subcontratada de outra licitante; e
+• Empresa que possua em seus quadros sócios, diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, comuns aos quadros de outra empresa que esteja participando desta licitação.
+
+GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - SETRANS
+__________________________________________________________ 8.4.2 No caso de subcontratação, deverá ficar demonstrado e documentado que esta somente abrangerá etapas dos serviços, ficando claro que a subcontratada apenas reforçará a capacidade técnica da contratada, que executará, por seus próprios meios, o principal dos serviços de que trata este Edital, assumindo a responsabilidade direta e integral pela qualidade dos serviços contratados.
+8.4.3 A assinatura do contrato caberá somente à empresa vencedora, por ser a única responsável perante o SETRANS, mesmo que tenha havido apresentação de empresa a ser subcontratada para a execução de determinados serviços integrantes desta licitação.
+8.4.4 A relação que se estabelece na assinatura do contrato é exclusivamente entre ao SETRANS e a contratada, não havendo qualquer vínculo ou relação de nenhuma espécie entre a SECRETARIA e a subcontratada, inclusive no que pertine a medição e pagamento direto a subcontratada.
+8.4.5 A SETRANS se reserva o direito de, após a contratação dos serviços, exigir que o pessoal técnico e auxiliar da empresa contratada e de suas subcontratadas, se submetam à comprovação de suficiência a ser por ele realizada e de determinar a substituição de qualquer membro da equipe que não esteja apresentando o rendimento desejado.
+8.4.6 Somente serão permitidas as subcontratações regularmente autorizadas SETRANS, sendo causa de rescisão contratual aquela não devidamente formalizada por aditamento.
+8.4.7 A contratada, ao requerer autorização para subcontratação de parte dos serviços, deverá comprovar perante a Administração a regularidade jurídico/fiscal e trabalhista de sua subcontratada, respondendo, solidariamente com esta, pelo inadimplemento destas quando relacionadas com o objeto do contrato.
+8.4.8 A empresa contratada compromete-se a substituir a subcontratada, no prazo máximo de trinta dias, na hipótese de extinção da subcontratação, mantendo o percentual originalmente subcontratado até a sua execução total, notificando o órgão ou entidade contratante, sob pena de rescisão, sem prejuízo das sanções cabíveis, ou demonstrar a inviabilidade da substituição, em que ficará responsável pela execução da parcela originalmente subcontratada.
+
+GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - SETRANS
+__________________________________________________________ 9. CUSTOS DA LICITAÇÃO
+9.1 A licitante deverá arcar com todos os custos associados à preparação e apresentação de sua proposta. A SETRANS em nenhuma hipótese será responsável por tais custos, quaisquer que sejam os procedimentos seguidos na licitação ou os resultados desta.",0,0
+"
+1.1 -
+O presente Pregão tem por objeto aquisição futura e parcelada de baterias, pneus e acessórios para uso nos veículos e máquinas, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, pelo um período máximo de 12 (doze) meses, tudo conforme relação constante no ANEXO I deste Edital.",1,0
+"
+2.1. Todos os medicamentos a serem fornecidos deverão estar em conformidade com a legislação sanitária vigente.
+2.2. Os fabricantes e distribuidores devem cumprir as exigências da Portaria nº. 802, de 08 de outubro de 1998, do Ministério da Saúde, republicada em 07 de abril de 1999;
+2.3. Deve constar do(s) laudo(s) analítico-laboratorial (is) certificado(s) de análise:
+• Nome do produto (Denominação Comum Brasileira), nome de marca, dosagem e apresentação;
+Rua Castro Alves, nº. 152, Bairro Abadia - Uberaba (MG) - CEP: 38025-380 Fone (34) 3318-5580 / Telefax (34) 3318-5262 - E-mail: licitacao@hc.uftm.edu.br
+
+
+
+
+  
+
+• Número do lote analisado;
+• Número de unidades por lote.
+2.4. Os dizeres constantes em rótulos, bulas e embalagens deverão estar em conformidade com o estipulado pela legislação sanitária.
+2.5. Em toda documentação constará o nome do fármaco do produto, de acordo com a Denominação Comum Brasileira – DCB.
+2.6. Os medicamentos entregues deverão estar acondicionados de forma compatível com sua conservação, em embalagens de fábrica lacradas pelo fabricante. Exceção será feita àquele medicamento comprado em quantidade inferior a menor embalagem expedida pelo fabricante.
+2.7. O Serviço de Farmácia se reserva o direito de não receber medicamentos que sejam entregues em:
+2.7.1. Embalagens de papelão que contenham diversos medicamentos, não proporcionando uma condição excelente de identificação e conferência no ato do recebimento;
+2.7.2. Fora das embalagens originais, desde que apresentem sinais de violação ou que estejam em estado tal que suscitem sinais de violação ou dúvidas quanto à procedência dos mesmos;
+2.7.3. Toda empresa quando da entrega dos medicamentos deve obrigatoriamente informar na Nota Fiscal/Fatura:
+• Número do Empenho/Autorização de Fornecimento, número do pedido de origem; do processo e pregão eletrônico.
+• Número do lote de fabricação dos medicamentos. • Prazo de validade dos medicamentos
+2.8. Os medicamentos deverão ter, a contar da data de entrega, prazo de validade para uso igual ou superior a 12 (doze) meses, exceto aquele cuja validade normal seja comprovadamente igual ou superior a 12 (doze) meses, caso em que tal situação deverá ser devidamente esclarecida na proposta. A contagem do prazo de validade do medicamento será feita a partir de seu recebimento definitivo pelo Serviço de Farmácia da UFTM/Hospital de Clínicas.
+2.9. A apresentação dos medicamentos deverá ser em caixa devidamente identificada quanto ao número de lote, data de fabricação, validade, e, constar em suas embalagens secundárias e/ou primárias, a expressão “PROIBIDA A VENDA AO COMÉRCIO”.
+2.10. Os medicamentos após serem recebidos, ficam sujeitos à substituição pela empresa fornecedora, desde que comprovada a existência de deterioração, defeito, não atendimento da especificação do Edital, constatação de qualidade inferior ao especificado no Edital, cuja verificação só tenha sido possível no decorrer de suas utilizações.
+2.11. A empresa que receber comunicado para substituição dos medicamentos defeituosos, na situação prevista no subitem 2.10, deverá providenciá-lo dentro do prazo máximo de imediato até o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos.
+2.12. Caso a empresa se recuse a proceder à substituição dos medicamentos nos termos deste Edital, a UFTM/Hospital de Clínicas se resguarda o direito de aplicar quaisquer sanções previstas no item 20 (vinte) deste Edital.
+Rua Castro Alves, nº. 152, Bairro Abadia - Uberaba (MG) - CEP: 38025-380 Fone (34) 3318-5580 / Telefax (34) 3318-5262 - E-mail: licitacao@hc.uftm.edu.br
+
+2.13. Obedecer os critérios da Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, de acordo com a Lei nº 10.295/2001, Decreto nº 4.059/2001 e Art. 2º do Decreto nº 4.508/2002.",0,0
+"
+2.1 - O objeto da presente licitação é Pavimentação de vias públicas do Município de Francisco Macedo –PI, conforme especificações do Anexo I do referido Edital.
+2.2 - A estimativa de quantidade mínima e máxima e a discriminação detalhada do objeto deste edital constam no Projeto Básico, anexo I, qual faz parte integrante deste Edital.",1,0
+"
+1.1 – Destina-se a presente licitação a Aquisição de medicamentos, material hospitalar e odontológico (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
+1.2 – São anexos deste Edital:
+Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação;
+Anexo II – Modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação (a ser entregue fora dos envelopes, quando do credenciamento);
+Anexo III – Declaração de que não Emprega Menor;
+Anexo IV – Modelo da Proposta; e
+Anexo V – Minuta do Contrato.",1,1
+"
+12.1 – Os bens licitados deverão ser entregues de acordo com as necessidades do órgão/ente contratante ou em local por ele designado.
+12.1.1. A autorização de serviço será de inteira responsabilidade e iniciativa do órgão/ente, cabendo ao mesmo todos os atos burocráticos indispensáveis a uma regular administração, em comum acordo com os vencedores deste certame, formalizando por intermédio de Nota de Empenho e simples Ordem de Serviço, quando a entrega for de uma só vez e não houver obrigações futuras ou, ainda, por Nota de Empenho e Contrato individual nas hipóteses que se fizerem necessárias cláusulas que possam resguardar direitos e obrigações futuras.
+12.2 – A contratada ficará obrigada a disponibilizar o objeto quando requisitado imediatamente a partir da retirada/recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento e/ou Nota de Empenho.
+12.3 – A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita onde a contratante deliberar, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte, frete, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições indicadas pela equipe ou pessoa designada para recebimento.
+12.4 – O objeto desta licitação será recebido provisoriamente, caso se constate real necessidade, no local e endereço indicados no subitem anterior, para verificação da conformidade do objeto com as condições, especificações e exigências do edital.
+
+12.5 – Por ocasião da entrega, a Contratada deverá descrever no comprovante respectivo, a data, o nome, o cargo e a assinatura do servidor do Contratante responsável pelo recebimento.
+12.6 – Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:
+12.6.1. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
+12.6.1.1 Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado;
+12.6.2. Outro prazo poderá ser acordado, desde que não restem prejuízos para a Administração.
+12.7 – O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável ou equipe designada.
+12.8. As despesas decorrentes da contratação do objeto do presente processo licitatório, correrão à conta de recursos consignados no orçamento municipal de 2020, oriundos do Projeto/Atividade: 15.122.0002.2058 (Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos); 15.452.0002.2062 (Manutenção e Conservação da Rede de Iluminação Pública); 12.122.0002.2021 (Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura); 10.122.0002.2083 (Manutenção da Unidade Mista de Saúde); 08.122.0002.2036 (Manutenção da Secretaria de Assistência Social); 04.122.0002.2039 (Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social); 15.122.0002.2019 (Manutenção da Secretaria de Infraestrutura e Estradas); Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo); Fr: 001.",0,0
+"
+16.1. A emissão da Nota Fiscal/Fatura deve ser precedida do recebimento definitivo dos serviços, nos termos abaixo.
+16.1.1. Ao final de cada etapa da execução contratual, conforme previsto no Cronograma Físico-Financeiro, a Contratada apresentará a medição prévia dos serviços executados no período, através de planilha e memória de cálculo detalhada.
+16.1.2. Uma etapa será considerada efetivamente concluída quando os serviços previstos para aquela etapa, no Cronograma Físico-Financeiro, estiverem executados em sua totalidade.
+
+16.1.3. A Contratada também apresentará, a cada medição, os documentos comprobatórios da procedência legal dos produtos e subprodutos florestais utilizados naquela etapa da execução contratual, quando for o caso.
+16.2. O recebimento provisório será realizado pelo fiscal técnico após a entrega da documentação acima, da seguinte forma:
+16.2.1. A contratante realizará inspeção minuciosa de todos os serviços executados, por meio de profissionais técnicos competentes, acompanhados dos profissionais encarregados pelo serviço, com a finalidade de verificar a adequação dos serviços e constatar e relacionar os arremates, retoques e revisões finais que se fizerem necessários.
+16.2.1.1. Para efeito de recebimento provisório, ao final de cada período de faturamento, o fiscal técnico do contrato irá apurar o resultado das avaliações da execução do objeto e, se for o caso, a análise do desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância com os indicadores previstos, que poderá resultar no redimensionamento de valores a serem pagos à contratada, registrando em relatório a ser encaminhado ao gestor do contrato.
+16.2.1.2. A Contratada fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório.
+16.2.1.3. O recebimento provisório também ficará sujeito, quando cabível, à conclusão de todos os testes de campo e à entrega dos Manuais e Instruções exigíveis.
+16.2.1.4. A aprovação da medição prévia apresentada pela Contratada não a exime de qualquer das responsabilidades contratuais, nem implica aceitação definitiva dos serviços executados.
+16.2.2. No prazo de até 15 dias corridos a partir do recebimento dos documentos da CONTRATADA, cada fiscal ou a equipe de fiscalização deverá elaborar Relatório Circunstanciado em consonância com suas atribuições, e encaminhá-lo ao gestor do contrato. 16.2.2.1.Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, o relatório circunstanciado deverá conter o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato, em relação à fiscalização técnica e administrativa e demais documentos que julgar necessários, devendo encaminhá-los ao gestor do contrato para recebimento definitivo.
+16.2.2.2. Será considerado como ocorrido o recebimento provisório com a entrega do relatório circunstanciado ou, em havendo mais de um a ser feito, com a entrega do último.
+16.2.2.2.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o parágrafo anterior não ser procedida tempestivamente, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento provisório no dia do esgotamento do prazo.
+16.3. No prazo de até 10 (dez) dias corridos a partir do recebimento provisório dos serviços, o Gestor do Contrato deverá providenciar o recebimento definitivo, ato que concretiza o ateste da execução dos serviços, obedecendo as seguintes diretrizes:
+16.3.1. Realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à CONTRATADA, por escrito, as respectivas correções;
+
+16.3.2. Emitir Termo Circunstanciado para efeito de recebimento definitivo dos serviços prestados, com base nos relatórios e documentações apresentadas; e
+16.3.3. Comunicar a empresa para que emita a Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato dimensionado pela fiscalização.
+16.4. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato, das garantias concedidas e das responsabilidades assumidas em contrato e por força das disposições legais em vigor (Lei n° 10.406, de 2002).
+16.5. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Projeto Básico e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.",0,0
+"
+3.1. A descrição do objeto, o valor máximo unitário de cada produto e o valor global máximo está no Termo de Referência Anexo deste edital, disponível nos meios de publicação legais.
+3.1.1. Os produtos serão adquiridos parceladamente em conformidade com a necessidade do município, com entrega imediata na sede do município.
+3.2. O valor Estimado Total dos Lotes é R$ 904.316,00 (Novecentos e quatro mil, trezentos e dezesseis reais).",0,0
+"
+1.1. A presente contratação tem como objeto a prestação de serviços de Controle de Pragas e Vetores, Limpeza e Desinfecção de Caixas e Reservatórios d’ Água em unidades pertencentes a ECT - Diretoria Regional de São Paulo Metropolitana, discriminados nos quadros abaixo, conforme Especificação Técnica/Descrição Técnica e demais condições deste Instrumento e seus Anexos.
+1.1.1. A prestação dos serviços inclui o fornecimento, pela Contratada, de todos os produtos, materiais, ferramentas, utensílios, equipamentos, mão de obra especializada integral e contínua, EPI’s e veículos necessários ao fiel cumprimento do objeto desta contratação.
+1.1.2. Características dos Locais a Serem Tratados:",1,1
+"
+3.1. A descrição do objeto, o valor máximo unitário de cada produto e o valor global máximo está no Termo de Referência Anexo deste edital, disponível nos meios de publicação legais.
+3.1.1. Os produtos serão adquiridos parceladamente em conformidade com a necessidade do município, com entrega em 24 horas após ordem de fornecimento na sede do município.
+3.2. O valor Estimado Total dos Lotes é R$ 514.052,38 (Quinhentos e Quatorze Mil, Cinquenta e Dois Reais e Trinta e Oito Centavos).",0,0
+"
+3.1. A descrição do objeto, o valor máximo unitário de cada produtos/serviços e o valor global máximo está no
+Termo de Referência Anexo deste edital, disponível nos meios de publicação legais.
+3.1.1. Os produtos/serviçoss/serviços serão adquiridos parceladamente em conformidade com a necessidade do município, com entrega em 24 horas após ordem de fornecimento na sede do município.
+3.2. O valor Estimado Total dos Lotes é R$ 207.460,00 (Duzentos e sete mil,quatrocentos e sessenta reais).",0,0
+"
+1.1 – Esta licitação tem por objeto preços a serem registrados em Ata com força de contrato que ficará disponível para futura e parcelada contratação de SERVIÇOS COMUNS (Registro de preços para futuras e eventuais contratações de serviços comuns de consertos e manutenção de ar condicionado, freezers, bebedouros, ventiladores e geladeiras, com reposição de peças).",1,0
+"
+CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO LIMPEZA E COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CONFORME ANEXO I DESTA TOMADA DE PREÇO.",1,1
+"
+2.1 - O presente Pregão tem por objeto a Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível óleo diesel comum e S-10, gasolina comum e aditivada e etanol, para Prefeitura Municipal e todas as Secretarias do Município de Aroeiras do Itaim.",1,1
+"
+EMPRESA:
+Referência: TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2018.
+ABERTURA: __/__/_____ às xx:xx hs.
+OBJETO: Execução da Obra de Reforma, Ampliação e Adequação da UBS do Bairro: Biriquinha Coimbra para funcionamento do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial do município de Elesbão Veloso – PI, conforme Projeto, Especificações Técnicas, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-financeiro.
+Ao:
+PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
+PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO.
+ELESBÃO VELOSO- PI.
+Senhor Presidente,
+Para fins de participação no certame em epígrafe, tendo tomado conhecimento do Edital correspondente, D E C L A R A M O S que aceitamos plenamente os termos e condições estabelecidas no mesmo, bem como de seus anexos.
+Elesbão Veloso - PI, __ de ________ de 2018.
+Nome do declarante, identificação e qualificação",0,0
+"
+5.1- A presente Licitação na modalidade Convite será processada e julgada de acordo com o procedimento estabelecido no art. 43 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores;
+5.2- Após a entrega dos envelopes pelos licitantes, não serão aceitos quaisquer adendos, acréscimos ou supressões ou esclarecimento sobre o conteúdo dos mesmos;
+5.3- Os esclarecimentos, quando necessários e desde que solicitados pela Comissão deste Município, constarão obrigatoriamente da respectiva Ata;
+5.4- É facultado à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão de documentos ou informações que deveria constar originariamente da proposta;
+5.5- Será lavrada ata circunstanciada durante todo o transcorrer do processo licitatório, que será assinada pela Comissão de Licitação e os licitantes presentes, conforme dispõe § 1o do art. 43 da Lei de 8.666/93 e suas alterações posteriores;
+5.6- O recebimento dos envelopes contendo os documentos de habilitação e a proposta de preço será realizada no dia, hora e local previsto nesta Carta Convite;
+5.7- Recebidos os envelopes “A” DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, proceder-se-á com a abertura e com a análise dos envelopes referentes à documentação;
+5.8- Em seguida será dado vistas dos documentos aos licitantes para que rubriquem e procedam, se quiserem, ao exame e se utilizem às faculdades outras previstas na Lei;
+5.9- A Comissão poderá, ao seu exclusivo critério, proclamar, na mesma sessão, o resultado da habilitação, ou convocar outra para esse fim, ficando cientificados os interessados;
+5.10- Divulgado o resultado da habilitação, a Comissão, após obedecer ao disposto no art. 109, inciso I, alínea a, da Lei de Licitações, fará a devolução aos inabilitados, dos seus envelopes “propostas”, devidamente lacrados;
+5.11- Abertura das propostas das licitantes habilitadas que serão examinadas pela Comissão e pelos licitantes presentes;
+5.12- Divulgação do resultado do julgamento das propostas e observância ao prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea b, da Lei nº 8.666/93;
+5.13- Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão de Licitação.",0,0
+"
+10.1–O transporte será feito em carro fechado ou protegido, quanto a ação do vento e sol e acompanhado por profissional da Contratada, Nota Fiscal e Termo de Conformidade ou Certificado do produto;
+10.2–O descarregamento dos materiais deve ser feito em local designado pelo técnico da PML-PI no expediente normal. Deverão ser as mesmas identificadas quanto ao clone através de etiquetas e arrumadas em lotes de forma vertical;
+10.3–O objeto desta licitação deverá ser entregue no prazo máximo de 10 (dez) dias após a emissão do empenho, na sede do órgão ou ente autorizador ou em local por ele designado, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato, em conformidade com o estabelecido neste Edital.
+10.3.3–Os materiais que forem consideradas imprestáveis para o consumo em conseqüência do transporte e as que não estiverem nos padrões técnicos estabelecidos, não serão recebidas, devem ser contabilizadas e anotadas em relatório específico assinado pelo profissional da Contratada e pelo técnico da PML-PI;
+C APÍTULO XI – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO E GARANTIA DO BEM:
+11.1–O objeto desta licitação deverá ser recebido conforme determinar a autoridade contratante, conforme seja o caso, com emissão de relatório do fornecimento do bem na forma contratada, acompanhado da nota fiscal/fatura, de acordo com o estabelecido no projeto básico resumido que integra este Edital.
+11.2–Quando rejeitado o bem, no todo ou em parte, a contratada deverá substituí-lo no prazo estabelecido no item 3.2. “e.1” do Termo de Referencia, observando todas as condições inicialmente estabelecidas.
+11.3-Os bens serão recebidos: a)-Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do Contrato e da proposta da Contratada.
+b)-Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Termo de Referência e da proposta, e sua conseqüente aceitação, que se dará até 03 (três) dias do recebimento provisório.
+11.3.1–O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente, depois de atestados o fornecimento do bem, estipulando-se data para as correções por ventura detectadas. No caso de fornecimento satisfatório do bem, deverá ser emitido termo de recebimento definitivo, ou recibo, firmado pelo servidor responsável.
+11.4.2-O Recebimento Definitivo não isenta a empresa de responsabilidades futuras quanto à qualidade dos produtos/equipamentos entregues, sendo que a data de assinatura do ateste inicia a contagem dos prazos de garantia e de pagamento.
+11.5-GARANTIA DOS GENEROS ALIMENTICIOS
+11.5.1-A CONTRATADA responderá solidariamente com os fornecedores dos produtos/materiais pelos vícios de qualidade e/ou quantidade que tomem os materiais rrecuperáveis, impróprios ou inadequados à utilização a que se destinam;
+C APÍTULO XII – DOS PAGAMENTOS, DO REAJUSTE DE PREÇOS E DA REVISÃO.
+12.1–Para efeito de pagamento, o contratado encaminhará ao órgão/ente autorizador do fornecimento do bem, requerimento solicitando empenho da despesa e depois da emissão do empenho prévio, a respectiva nota fiscal/fatura, acompanhada do relatório da entrega do bem no período a que o pagamento se referir. 12.1.2–Dotação Orçamentária por Secretaria: HORUS/QUALIFICAR SUS e OUTROS.
+
+12.2–Os pagamentos serão efetuados mensalmente no prazo de até 10 (dez) dias, contado da data de entrada da nota fiscal/fatura no protocolo do órgão/ente contratante ou em outro prazo que poderá ficar ajustado com o contratante, inclusive quanto aos possíveis parcelamentos.
+12.3–As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada para as devidos ajustes. Nesse caso, o prazo estabelecido para pagamento começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura, saneando as incorreções.
+12.4–O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome do contratado ou por cheque nominal, dependendo da possibilidade e forma de fornecimento do bem.
+12.5–Para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração para o justo preço do bem, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, poderá ocorrer a repactuação do valor contratado e/ou registrado, na forma da Legislação.
+12.6-Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:
+EM = I x N x VP, sendo:
+EM = Encargos moratórios;
+N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.
+I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:
+I = (TX)
+I = (6/100)
+I = 0,00016438
+365
+TX = Percentual da taxa anual = 6%.
+C APÍTULO XIII – DA FORMA DE CONTRATAÇÃO:
+13.1–A contratação decorrente desta licitação será feita por demanda e formalizada pelo órgão solicitante após a emissão da liberação pela PML/PI, responsável também pelo controle do contrato, ficando a contratação vinculada aos termos e condições deste certame, estando o órgão/ente obrigado a expedir a NE (Nota Empenho).
+a)-Os contratos terão sua vigência no período de ATE 12 (doze) meses conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecidos ao disposto no art. 57, II da Lei n° 8.666/93
+13.1.1–Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da registrada perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Estadual, ou outros elementos similares, estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada.
+13.1.2–Se não for possível realiza-las por meio eletrônico hábil de informações, a Registrada será notificada para, no prazo de 03 (três) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem anterior, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena da contratação não se realizar, quando for o caso.
+13.1.2.1-Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:
+a)-Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
+a.1)-Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 10 (dez) dias consecutivos (subitem “e.1” do item 3.2.1 do Termo de Referencia), contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;
+
+13.2–O(s) vencedor (es) deverá (o), após devidamente convocado(s), no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da convocação, comparecer ao órgão ou ente gerenciador para assinar o contrato, quando pendente, sob pena de submeterem-se as penalidades previstas neste edital.
+13.3–Quando qualquer vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular exigida para habilitação ou se recusar a assinar a ata, serão convocadas as demais licitantes classificáveis, com vistas à assinatura da ata do registro, sem prejuízo das penalidades previstas neste Instrumento.
+13.4–O prazo para a entrega do bem é de até 10 dias consecutivos (subitem “e” do item 3.2.1 do Termo de Referencia) deverá constar na respectiva ORDEM/AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS e empenho da despesa a ser realizada, conforme ajustado com o contratante, sem prejuízo de prazo, previsto neste edital.
+13.8–O fornecimento do bem ficará condicionado a necessidade e interesse do órgão contratante.
+C APÍTULO XIV – DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE PREÇOS E DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES.
+14.1.1–Os bens similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiverem seus preços registrados (detentores da ata), somente na hipótese do asseguramento de reais vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre tendo como parâmetro o preço registrado e as condições reais de mercado.
+14.1.2–A renegociação, no ato do contrato, poderá ser retomada em razão da quantidade e qualidade do bem demandado, ficando estipulado como parâmetro máximo, o preço registrado correspondente ao valor da unidade.
+14.2-DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
+14.2.1-A Contratante obriga-se a:
+14.2.1.1-Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;
+14.2.1.2-Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Termo de Referência e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
+14.2.1.3-Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;
+14.2.1.4-Efetuar o pagamento mensal devido dos bens (Gêneros Alimentícios) recebidas e pelos serviços executados, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências do contrato, no prazo previsto; 14.4.1.5-Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução dos serviços;
+14.2.1.6-Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA ou por seus prepostos;
+14.2.1.7-Comunicar oficialmente à CONTRATADA quaisquer falhas verificadas no cumprimento do contrato;
+14.3-DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 14.3.1-A Contratada obriga-se a:
+14.3.1.1-Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Termo de Referência e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as especificações dos bens;
+14.3.1.2-Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
+14.3.1.3-O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 07 (sete) dias, o produto com avarias ou defeitos;
+
+14.3.1.4-Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;
+14.3.1.5-Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
+14.3.1.6-Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
+14.3.1.7-Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada.
+14.3.1.8-Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
+C APÍTULO XV – DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
+As penalidades administrativas aplicáveis à Contratada, por inadimplência, estão previstas nos artigos 81, 87, 88 e seus parágrafos, todos da Lei n o . 8.666/93.
+15.1-A multa de mora a ser aplicada por atraso injustificado na execução do contrato, será calculada sobre o valor dos itens não fornecidos, competindo sua aplicação ao titular do órgão contratante, observando os seguintes percentuais:
+a)-De 0,3% (três décimos por cento), por dia de atraso até o limite correspondente a 15 (quinze) dias; e
+b)-De 0,5% (cinco décimos por cento), por dia de atraso a partir do 16º (décimo sexto) dia, até o limite correspondente a 30 (trinta) dias; e
+c)-De 1,0% (um por cento), por dia de atraso a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia, até o limite correspondente a 60 (sessenta) dias, findo o qual a Contratante rescindirá o contrato correspondente, aplicando-se à Contratada as demais sanções previstas na Lei nº 8.666/93.
+15.2-Será aplicada multa de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da contratação, quando a Contratada:
+a)-Prestar informações inexatas ou obstaculizar o acesso à fiscalização da PML/PI, no cumprimento de suas atividades;
+b)-Desatender às determinações da fiscalização da PML/PI; e
+c)-Cometer qualquer infração às normas legais federais, estaduais e municipais, respondendo ainda pelas multas aplicadas pelos órgãos competentes em razão da infração cometida.
+15.3-Será aplicada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da contratação quando a Contratada:
+a)-Fornecer os produtos em desacordo com o termo de referência, normas e técnicas ou especificações, independentemente da obrigação de fazer as correções necessárias, às suas expensas;
+b)-Não iniciar, ou recusar-se a executar a correção de qualquer ato que, por imprudência, negligência imperícia dolo ou má fé, venha a causar danos à Contratante ou a terceiros, independentemente da obrigação da Contratada em reparar os danos causados;
+c)-Praticar por ação ou omissão, qualquer ato que, por imprudência, negligência, imperícia, dolo ou má fé, venha a causar danos à Contratante ou a terceiros, independentemente da obrigação da Contratada em reparar os danos causados.
+15.4-ADVERTÊNCIA
+A aplicação da penalidade de advertência será efetuada nos seguintes casos:
+a)-Descumprimento das obrigações assumidas contratualmente ou nas licitações, desde que acarretem pequeno prejuízo a PML/PI, independentemente da aplicação de multa moratória ou de inexecução contratual, e do dever de ressarcir o prejuízo;
+b)-Execução insatisfatória do objeto contratado, desde que a sua gravidade não recomende o enquadramento nos casos de suspensão temporária ou declaração de inidoneidade;
+
+c)-Outras ocorrências que possam acarretar pequenos transtornos ao desenvolvimento das atividades da PML/PI, desde que não sejam passiveis de aplicação das sanções de suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
+15.5-SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
+A suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Luzilândia pode ser aplicada aos licitantes e contratados cujos inadimplementos culposos prejudicarem o procedimento licitatório ou a execução do contrato, por fatos graves, cabendo defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da data do recebimento da intimação;
+15.6-A penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Luzilândia nos seguintes prazos e situações:
+a) Por 06 (seis) meses nos seguintes casos:
+I–Atraso no cumprimento das obrigações assumidas contratualmente e na licitação que tenha acarretado prejuízos significativos para a Prefeitura Municipal de Luzilândia;
+II–Execução insatisfatória do objeto deste ajuste, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência.
+b)-Por até 05 (cinco) anos, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02:
+I–Quando o licitante se recusar a assinar o contrato dentro do prazo estabelecido pela PML/PI. c)-Por até 02(dois) anos quando o contratado:
+I–Não concluir a entrega dos bens contratados;
+II–Fornecer produtos em desacordo com as especificações ou com qualquer outra irregularidade, contrariando o disposto no edital de licitação, não efetuando sua substituição ou correção no prazo determinado pela PML/PI;
+III–Cometer quaisquer outras irregularidades que acarretem prejuízos ao Estado, ensejando a rescisão do contrato ou frustração do processo licitatório;
+IV–Praticar atos ilícitos, visando frustrar os objetivos da licitação;
+V–Demonstrar não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Luzilândia, em virtude de atos ilícitos praticados;
+VI–Reproduzir, divulgar ou utilizar, em benefício próprio ou de terceiros, quaisquer informações de que seus empregados tenham conhecimento em razão da execução deste contrato, sem consentimento prévio da PML/PI.
+15.7-DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
+A declaração de inidoneidade será proposta pelo [agente responsável pelo acompanhamento da execução contratual do município de Luzilândia, se constatada a má-fé, ação maliciosa e premeditada em prejuízo do município de Luzilândia, evidência de atuação com interesses escusos ou reincidência de faltas que acarretem prejuízos a PML/PI ou aplicações sucessivas de outras sanções administrativas.
+15.8-A declaração de inidoneidade implica proibição de licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante o Gerenciador, depois de ressarcidos os prejuízos e decorrido o prazo de 02 (dois) anos.
+15.9-A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com toda a Administração Pública será aplicada ao licitante ou contratado nos casos em que:
+a)-Tenha sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
+b)-Praticarem atos ilícitos, visando frustrar os objetivos da licitação; demonstrarem não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Luzilândia, em virtude de atos ilícitos praticados;
+
+c)-Reproduzirem, divulgarem ou utilizarem em benefício próprio ou de terceiros, quaisquer informações de que seus empregados tenham tido conhecimento em razão de execução deste contrato, sem consentimento prévio da PML/PI, em caso de reincidência;
+d)-Apresentarem a PML/PI qualquer documento falso, ou falsificado no todo ou em parte, com o objetivo de participar da licitação, ou no curso da relação contratual;
+e)-Praticarem fato capitulado como crime pela Lei 8.666/93.
+15.10-Independentemente das sanções, o licitante ou contratado está sujeito ao pagamento de indenização por perdas e danos, podendo ainda a PML/PI propor que seja responsabilizado:
+a)-Civilmente, nos termos do Código Civil; perante os órgãos incumbidos de fiscalização das atividades contratadas ou do exercício profissional a elas pertinentes;
+b)-Criminalmente, na forma da legislação pertinente.
+15.11-Nenhum pagamento será feito ao executor dos serviços que tenha sido multado, antes que tal penalidade seja descontada de seus haveres.
+15.12-As sanções serão aplicadas pelo Prefeito Municipal PML/PI, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, com exceção da declaração de inidoneidade, cujo prazo de defesa é de 10 (dez) dias da abertura de vista, conforme § 3º do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
+15.13-As multas administrativas previstas neste instrumento, não têm caráter compensatório e assim, o seu pagamento não eximirá a Contratada de responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.
+15.14-O Contrato a ser celebrado poderá ser rescindido na forma dos artigos 78 e 79 da lei 8.666/93, nos casos:
+I–Administrativamente, nos seguintes casos:
+a)-Não cumprimento de cláusulas contratuais, de especificações, dos detalhes executivos ou de prazos;
+b)-Cumprimento irregular de cláusulas contratuais, de especificações, dos detalhes executivos ou de prazos;
+c)-Lentidão no seu cumprimento, levando a PML/PI a comprovar a impossibilidade da conclusão do fornecimento, nos prazos estipulados;
+d)-Atraso injustificado no início dos fornecimentos;
+e)-A paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação a PML/PI;
+f)-A Subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do licitante contratado a outrem, cessão ou transferência total ou parcial, bem como fusão, cisão ou incorporação do licitante contratado, não admitido previamente pela PML/PI;
+g)-Desatendimento às determinações regulares das autoridades designadas para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como a de seus superiores;
+h)-Cometimento reiterado de faltas na execução do objeto contratado;
+i)-Decretação de falência ou a instauração de insolvência civil em condições que, a juízo da PML/PI, ponham em risco a perfeita execução do fornecimento;
+j)-Dissolução da sociedade contratada;
+l)-Alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura do licitante contratado que, a juízo da PML/PI, prejudique a execução do Contrato;
+m)-Razões de interesse do serviço público de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinada pela PML/PI e exaradas no processo administrativo referente ao Contrato;
+n)-Supressão de obras e serviços que acarretem modificações do valor inicial do Contrato além do limite imposto ao contratado;
+o)-Suspensão de sua execução, por ordem escrita da PML/PI por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento
+
+obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações. É assegurado ao licitante contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas, até que seja normalizada a situação;
+p)-Atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela PML/PI, em razão da execução do objeto do Contrato, ou parcelas destes, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao licitante contratado, o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações, até que seja normalizada a situação;
+q)-Não liberação, pela PML/PI, de área ou local para execução dos fornecimentos, nos prazos contratuais, assegurado ao licitante contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações, até que seja normalizada a situação;
+r)-Ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovado, que seja impeditivo da execução do Contrato de fornecimento.
+s)-Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. II–Amigavelmente pelas partes.
+III–Judicialmente.
+15.15-A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
+15.16-No caso de rescisão administrativa embasada em razões de interesse do serviço público, prevista nas letras “l”, “m”, “n”, “o”, “p” e “q”, do inciso “I” do 15.14, sem que haja culpa do licitante contratado, este será ressarcido dos prejuízos que houver sofrido, regularmente comprovado, tendo ainda direito a:
+I–Devolução da garantia prestada;
+II–Pagamento devido pela execução do Contrato até a data da rescisão;
+III–Pagamento do custo da desmobilização
+15.17-A rescisão administrativa elencadas nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h” “i”, “j”, “k” “l” e “q”, poderá acarretar as seguintes conseqüências, aplicáveis segundo a ocorrência que a justificar, sem prejuízos das sanções previstas:
+I–Assunção imediata do objeto do Contrato, no Estado e local em que se encontrar, por ato próprio da PML/PI;
+II–Ocupação e utilização, nos termos da legislação vigente, do local, instalação, equipamentos, material e pessoal empregados na execução do Contrato, necessário à sua continuidade, a serem devolvidos ou ressarcidos posteriormente, mediante avaliação na forma do inciso V do Art. 58, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;
+III–Execução de garantia contratual, para ressarcimento da PML/PI dos valores das multas e indenizações a ela devida;
+IV–Retenção dos créditos decorrentes do Contrato até o limite dos prejuízos causados a PML/PI. 15.18-A aplicação das medidas previstas nos incisos I e II do subitem anterior fica a critério da PML/PI, que poderá dar continuidade ao fornecimento por execução direta ou indireta.
+15.19-O presente Contrato poderá ser rescindido, ainda, pela PML/PI, se a CONTRATADA transferir a terceiros, no todo ou em parte, a execução das obras, serviços e fornecimento, sem prévia e expressa autorização da PML/PI.
+15.20-Não poderão ser invocados como motivo de força maior ou caso fortuito, senão aquele previsto no Art. 393 do Código Civil Brasileiro.
+15.21-Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
+C APÍTULO XVI–DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
+16.1–O registro dos preços é facultado a, no máximo, 03 (três) empresas as quais estarão obrigadas, na ordem de classificação, ao atendimento de toda demanda do estatuto no período de contratação.
+
+16.2–Poderá o pregoeiro, no momento do procedimento, suspender, prorrogar, cancelar ou incluir itens passivos de conflitos desde que para atender interesses da contratante, sem prejuízos da possibilidade de testes e diligências, conforme previsto na legislação.
+16.3–As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade, a celeridade do procedimento e a segurança da contratação.
+16.4–Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes, tantas quantas necessárias para a consecução do fim desta licitação, sem prejuízo da Ata final.
+16.4.1–As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata, sob anuência dos demais presentes assinantes.
+16.4.2–Se não houver tempo suficiente para a finalização da etapa competitiva ou para abertura dos envelopes “Documentação” na mesma sessão, em face do exame da proposta/documentação com as exigências do Edital, ou, ainda, se os trabalhos não puderem ser concluídos e/ou surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato, os motivos serão consignados em atas e a continuação dar-se-á em sessão a ser convocada pelo Pregoeiro.
+16.5–Todos os documentos cujos envelopes forem abertos na sessão serão rubricados pelo Pregoeiro e pelos menos por dois licitantes presentes.
+16.6–O resultado final desta licitação será divulgado, por extrato, no Diário Oficial do Estado e no site da PML-PI.
+16.7–Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados no DOM/PI, na forma de legislação.
+16.8–Os envelopes contendo os documentos de habilitação, não abertos, ficarão à disposição para retirada no endereço da ementa, até 10 (dez) dias após a publicação do resultado final, sendo posteriormente incinerados.
+16.9–Caso em que haja necessidade administrativa da inclusão de outros licitantes classificáveis, deverá ser apresentada documentação habilitatórias atualizada por parte destes, mediante convocação a ser expedida pela PML-PI, que resguardará a posterior negociação.
+16.10–Os casos omissos desta licitação serão solucionados pelo Pregoeiro e órgão controlador; 16.11–Omissões, equívocos meramente formais, fatos supervenientes, conflitos ou outras situações porventura vivenciadas, serão decididos pelo Pregoeiro, com vista conferir agilidade ao feito, na sessão; na impossibilidade de solução pelo pregoeiro, os conflitos ou litígios serão encaminhados à Coordenação Geral, que deverá decidir conclusivamente;
+16.12–Fica facultada a retirada de cópia deste instrumento via CD/e-mail ou impresso. Além de sua divulgação no Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União e jornal de grande circulação nacional e regional.
+16.13–Fica facultado nos termos do §2º do art. 25 do Decreto Estadual 11.319/04 e do quadro de especificações do item 1.1.1 do Termo de Referencia, a apresentação de proposta de preço diferenciada por região/território.
+16.13.1-Os locais de entrega dos itens constantes do Termo de Referência por Secretaria/Órgãos são: Prefeitura Municipal, Secretaria de Saúde, conforme dispõe o item 11.4.2 do Termo de Referência.
+16.14–O contratante, depois de observados todos os critérios e condições dispostos no edital, poderá contratar, concomitantemente, com dois ou mais fornecedores, desde que as razões e interesse público justifiquem a ação.
+16.15-Após a adjudicação, homologação e publicação do resultado do certame, o vencedor do certame será convocado para assinatura do contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar do chamamento pela Administração Contratante, podendo a critério da autoridade competente, no mesmo prazo, efetuar a respectiva garantia de execução contratual no valor de 3% (três por cento) do montante contratado nos
+
+termos do art. 56 da lei nº 8.666/93. O referido prazo poderá ser prorrogado nos termos do art. 64 da lei nº 8.666/93.
+16.16–Se o contratado, conforme o caso, oferecer serviços promocionais ao mercado consumidor local ou nacional, estará obrigado a estender tal vantagem ao órgão/ente contratante.
+16.17–O presente Edital e seus Anexos, bem como a proposta da licitante vencedor, farão parte integrante do Contrato de fornecimento, independentemente de transcrição. Todo o procedimento será orientado, coordenado e acompanhado pela PML/PI.
+16.17.1–Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, exclui-se o dia do início e inclui-se o dia do vencimento, observando-se que só se iniciam e vencem prazos em dia de expediente na PML/PI.
+16.17–Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o Foro da Comarca de Luzilândia na Prefeitura Municipal de Luzilândia, excluídos que ficam quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam.
+16.18–Integram este Edital:
+Anexo I–Termo de Referência
+Anexo II–Minuta do Termo Contratual;
+Anexo III–Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação Anexo IV–Modelo da Declaração de Não-Emprego de Menores.
+Anexo V–Modelo de declaração de fato impeditivo
+Anexo VI–Modelo de Proposta comercial
+Anexo VII-Declaração de porte da empresa;
+Luzilândia (PI), 30 de abril de 2019.
+FABIO BRAGA DE ARAUJO PREGOEIRO MUNICIPAL
+Visto:
+Em: _____/_______/2019
+RONALDO DE SOUSA AZEVEDO Prefeito Municipal
+
+PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2019, MENOR PREÇO POR ITEM, ADJUDICADO POR ITEM. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2019-PML/PI
+",0,0
+"
+16.1 Os produtos licitados deverão ser entregues de acordo com as necessidades do contratante e em local por ele designado.
+16.1.1 A autorização de fornecimento será de inteira responsabilidade e iniciativa do contratante, cabendo ao mesmo todos os atos burocráticos indispensáveis a uma regular Administração, em comum acordo com o vencedor deste certame, formalizando por intermédio de Nota de Empenho. 16.2 A contratada ficará obrigada a fazer a entrega do objeto quando requisitado no prazo máximo de 05 (cinco) dias consecutivos, contadas a partir do recebimento da respectiva Nota de Empenho.
+16.3 A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita onde a contratante deliberar, dentro do município de AROEIRAS DO ITAIM do Piauí, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte, frete, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições indicadas pela equipe ou pessoa designada para recebimento.
+16.4 O objeto desta licitação será recebido provisoriamente, caso se constate real necessidade, no local e endereço indicados pelo responsável de tal ordem de fornecimento,para verificação da conformidade do objeto com as condições, especificações e exigências do edital.
+16.5 Por ocasião da entrega, a Contratada deverá descrever no comprovante respectivo, a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG) ou outro documento de identificação oficial do servidor do Contratante responsável pelo recebimento.
+16.6 Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:
+16.6.1 Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
+16.6.1.1
+Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado;
+16.6.2 Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
+16.6.2.1
+Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado.
+
+16.6.3 Outro prazo poderá ser acordado, desde que não restem prejuízos para a Administração.
+16.7 O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável ou equipe designada.
+16.8 Os produtos deverão ser entregues em quantidades separadas, com seus respectivos quantitativos impressos na nota fiscal.",0,0
+"
+2.1 No dia 02 de outubro de 2020 às 08h:00min, na Sala da Comissão Permanente de Licitações, Prédio da Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio-PI, localizada no seguinte endereço: Praça Cel. Manoel Evaristo, 92 - Centro - CEP: 64.330-000, São Miguel do Tapuio-PI, a empresa interessada fará entrega da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e de sua PROPOSTA COMERCIAL à Comissão Permanente de Licitação, que estará reunida para esta finalidade.
+2.2 Se na data indicada para recebimento da “Documentação e Proposta de Preços”, não houver, por qualquer motivo, expediente na PMSMT, a abertura da Licitação fica transferida para o primeiro dia útil seguinte, observado o mesmo local e horário.",0,0
+"
+1.1.
+A PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO - PI, por sua Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura, TORNA PÚBLICO às empresas cadastradas ou não e demais interessadas a apresentar, às 11h:00min do dia 25 de Julho de 2017, na sala de reuniões da Prefeitura, localizado na Praça José Martins, 41 - Bairro: Vermelha, ELESBÃO VELOSO - PI, documentação e propostas para prestação dos serviços de Limpeza Pública, compreendendo: a) Capina; b) Varrição; c) Poda de Arvore d) Limpeza e Conservação de Ruas e Logradouros; e) Limpeza de Canais Urbano; f) Lixo Hospitalar; g) Lixo Domiciliar; g) Transporte dos resíduos sólidos (Bota Fora) de vias e Logradouros Públicos do Município de Elesbão Veloso - PI, conforme Projeto Básico, Planilhas Orçamentárias e Cronograma Físico-financeiro, constante no Anexo I deste edital, que serão executados sob o regime de empreitada por preço global.
+1.2
+Atendendo ao disposto previsto no Art. 34, da Lei Municipal nº. 580/2010, c/c o artigo 48, inciso II, da Lei Complementar Federal nº. 123/06, o licitante declarado vencedor deste certame estará obrigado a subcontratar um Microempreendedor Individual, uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, desde que haja no mínimo 03 (três) empresas competitivas sediadas local ou regionalmente, entre uma das categorias mencionadas, capazes de cumprir as exigências deste edital.
+1.3
+A exigência da subcontratação tratado no subitem anterior será de no mínimo 5% (cinco por cento) até o limite de 30% (trinta por cento) do total do objeto licitado.
+1.4
+As empresas subcontratadas deverão estar devidamente cadastradas junto ao Município de Elesbão Veloso - PI, assim como, deverão estar com suas obrigações fiscais regulares, podendo ser realizado o cadastro no dia do certame.
+1.5
+O MEI, a ME ou EPP a ser subcontratada deverão estar indicadas e qualificadas nas propostas dos licitantes com a descrição do serviço ou fornecimento a ser prestado, comprovação de compatibilidade do objeto contratado e seus respectivos valores.
+1.6
+A empresa contratada compromete-se a substituir a subcontratada por outro MEI, ME ou EPP, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na hipótese de extinção da subcontratação, mantendo o percentual originalmente subcontratado até sua execução total, notificando o município de Elesbão Veloso (PI), sob pena de rescisão, sem prejuízo das sanções cabíveis. 1.7
+Em caso de inviabilidade da substituição prevista no subitem anterior, o município de Elesbão Veloso transferirá a parcela subcontratada a empresa contratada, desde que já tenha iniciado a execução do serviço e ou fornecimentos.
+1.8
+Os empenhos e pagamentos do município de Elesbão Veloso - PI serão feitos diretamente ao Contratado que ficará obrigado a apresentar junto com o requerimento de pagamento a quitação do objeto subcontratado com MEI, a ME e a EPP, referente à sua percentagem no contrato.",0,0
+"
+2.1 No dia 21 de setembro de 2021, às 09:00 horas, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação, a(s) empresa(s) interessada(s) fará(ão) entrega da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e de sua(s) PROPOSTA(S) COMERCIAL(IS) à Comissão Permanente de Licitação, que estará reunida para esta finalidade, ocasião em que serão abertos os envelopes de documentos de habilitação e, havendo condições legais, as propostas de preços.
+2.2 Os documentos exigidos nesta Licitação poderão ser encaminhados por via postal, neste caso com Aviso de Recebimento, desde que os mesmos estejam em poder da comissão, até a data e hora acima estabelecida.
+2.3 Se na data indicada para recebimento da “Documentação e Proposta de Preços”, não houver expediente na PMU, a abertura da Licitação fica transferida para o primeiro dia útil seguinte, observado o mesmo local e horário.",0,0
+"
+1.1. AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência.
+1.2. A entrega do Edital aos interessados será feita pela Comissão Permanente de Licitação do Município, das 08:00 (oito horas) às 11:00 (doze horas), em dias uteis.",1,1
+"
+2.1 No dia 19 de junho de 2020, às 08:00 horas, EM LOCAL ABERTO, na Praça da Academia
+de Saúde, localizada ao lado do Prédio da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Felinto Tomaz Portela, 240, Centro, CEP.: 64.233-000, Caraúbas do Piauí(PI). Na data da presente sessão serão adotadas as providências de combate a pandemia do COVID-19, sendo obrigatório o uso de máscara, e com alcool em gel à disposição de todos os presentes, a(s) empresa(s) interessada(s) fará (ão) a entrega da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e de
+sua PROPOSTA COMERCIAL à Comissão Permanente de Licitações, que estará reunida para
+esta finalidade, ocasião em que serão abertos os envelopes de documentos de habilitação
+e, havendo condições legais, as propostas de preços.
+2.2 Se na data indicada para recebimento da “Documentação e Proposta de Preços”, não houver expediente na PMCP por força maior, a abertura da Licitação fica transferida para o primeiro dia útil seguinte, observado o mesmo local e horário.",0,0
+"Autorização do Ilmo. Senhor Diretor de Administração e Finanças da Empresa Municipal de Informática S/A - IPLANRIO, conforme artigo 252 do CAF, constante do Processo Administrativo numero 01.300.277/2015, de 21, publicado no DO Rio de 21.",0,0
+"
+1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente ou pessoa física, para Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para atender necessidade do Município de Campo Alegre do Fidalgo-PI, conforme quantitativos e especificações nos Anexos, parte integrante deste Edital, com entrega parcelada, durante o exercício financeiro de 2019.
+1.1.1 - Os materiais são destinados a Secretaria Municipal de Saúde, sendo que as despesas decorrentes do presente processo licitatórias serão cobertas com recursos próprios, provenientes da arrecadação do Município, FPM, devendo ser afixado, cópia do presente edital, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Edital, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 (três) dias da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
+1.3 – O Fornecimento, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
+
+A) carga, transporte e descarga de todos os produtos adquiridos;
+B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;",1,0
+"
+1.1
+– Destina-­­se a presente licitação a Prestação de serviços de lavanderia (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
+1.2 – São anexos deste Edital:
+Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação;
+Anexo II – Modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação (a ser entregue fora dos envelopes, quando do credenciamento);
+Anexo III – Declaração de que não Emprega Menor;
+Anexo IV – Modelo da Proposta; e
+Anexo V – Minuta do Contrato.",1,0
+"
+Conforme o inciso II do Artigo 3º, da Lei 10.520/2002
+
+2.1 O presente Pregão tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de Comunicação Visual em lonas, placas e letras em PVC, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração, discriminados no Lote – I com as especificações e quantidades, parte integrante do presente edital.
+2.2 A contratação (quando for o caso) se efetivará através da assinatura do competente termo contratual, e/ou outro documento equivalente, conforme dispõe o art. 62, § 4° da Lei n° 8.666/93.",1,0
+"
+1.1 – Destina-se a presente licitação a Prestação de serviços de pavimentação em paralelepípedo (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
+1.2 – São anexos desta TOMADA DE PREÇOS:
+Anexo I – Especificação e quantidades dos serviços objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores;
+Anexo III – Modelo da Proposta; e
+Anexo IV – Minuta do Contrato;",1,0
+"
+A presente licitação objetiva a Contratação de Empresa para Aquisição de Medicamentos, Material Médico-Hospitalar, Odontológico, Laboratorial e outros destinados a Secretaria Municipal de Saúde de Manoel Emídio – PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital.
+01.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 631.192,97 (Seiscentos e trinta e um mil, cento e noventa e dois reais e noventa e sete centavos).",1,1
+se objeto desta licitação a elaboração de REGISTRO DE PREÇOS para futura AQUISIÇÃO DE SUPORTE DE FOLHA A3 conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital.,1,0
+"
+EMPRESA:
+Referência: TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2021.
+ABERTURA: __/__/_____ às xx:xx hs.
+OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA CIDADE DE ELESBÃO VELOSO – PI.
+Ao:
+PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
+PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO.
+ELESBÃO VELOSO- PI.
+Senhor Presidente,
+Para fins de participação no certame em epígrafe, tendo tomado conhecimento do Edital correspondente, D E C L A R A M O S que aceitamos plenamente os termos e condições estabelecidas no mesmo, bem como de seus anexos.
+Elesbão Veloso - PI, __ de ________ de 2021. Nome do declarante, identificação e qualificação",0,0
+"Esta licitação tem por objeto contratação, por meio de registro de preços, de empresa especializada para serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde e demais órgãos pertinentes, coleta de lixo hospitalar e perfurocortantes da Secretaria Municipal de Saúde de Beneditinos - PI, conforme detalhamento, especificações e demais exigências previstas no Anexo I, que descreve os bens a serem fornecidos como parte integrante deste edital. O edital e seus anexos estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na sala de Licitações, localizada no endereço mencionado acima.",1,1
+"
+11.1 – Os serviços licitados deverão ser entregues de acordo com as necessidades do órgão/ente contratante ou em local por ele designado.
+11.1.1. A autorização de fornecimento será de inteira responsabilidade e iniciativa do órgão/ente, cabendo ao mesmo todos os atos burocráticos indispensáveis a uma regular administração, em comum acordo com o vencedor deste certame, formalizando por intermédio de Nota de Empenho e simples Ordem de Fornecimento, quando a entrega for de uma só vez e não houver obrigações futuras ou, ainda, por Nota de Empenho.
+11.2 – A contratada ficará obrigada a fazer a entrega do objeto quando requisitado no prazo estabelecido no Ordem de Fornecimento e/ou Nota de Empenho.
+11.3 – A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita de forma parcelado onde a contratante deliberar, correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, frete, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições indicadas pela equipe ou pessoa designada para recebimento.
+11.4 – O objeto desta licitação será recebido provisoriamente, caso se constate real necessidade, no local e endereço indicados no subitem anterior, para verificação da conformidade do objeto com as condições, especificações e exigências do edital.
+11.5 – Por ocasião da entrega, a Contratada deverá descrever no comprovante respectivo, a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG) ou outro documento de identificação oficial do servidor do Contratante responsável pelo recebimento.
+Santa Cruz do Piaui-PI, 23 de janeiro de 2019 - Edital pag. nº 10
+
+11.6 – Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:
+11.6.1. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
+11.6.1.1 Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado;
+11.6.2. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
+11.6.2.1. Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado.
+11.6.3. Outro prazo poderá ser acordado, desde que não restem prejuízos para a Administração.
+11.7 – O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável ou equipe designada.",0,0
+"
+1.1 – Destina-se a presente licitação à Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
+1.2 – São anexos desta TOMADA DE PREÇOS:
+Anexo I – Especificação e quantidades dos serviços objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores;
+Anexo III – Modelo da Proposta; e
+Anexo IV – Minuta do Contrato;",1,1
+"
+2.1 Aquisição de combustível e derivados do petróleo, para atender a Secretaria de Administração e demais órgãos de sua estrutura administrativa, referente ao exercício do ano de 2022",1,1
+"
+1.1 – CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS PARA REALIZAR A LIMPEZA PUBLICA COMPREENDENDO: VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS CAPINA DE VIAS PÚBLICAS E COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES do municipio de Palmeirais – PI, com recursos provenientes do FPM, ICMS e Recursos Próprios da Prefeitura Municipal de Palmeirais, e outros, conforme especificações do Anexo desta TOMADA DE PREÇO.
+
+ESTADO DO PIAUI
+PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
+Rua Venâncio Borges, 710 – Centro
+CNPJ: 06.554.851/0001-62
+Palmeirais – Piauí
+1.2 O serviço de Varrição Manual de Vias Públicas tem por objetivo a realização de varrição manual das ruas, avenidas, bairros e logradouros do Município de Palmeirais Os locais de execução serão indicados pela administração, e devem ser realizados mediante a emissão de Ordem de Serviço específica.
+1.3 A Coleta de Resíduos Domiciliares tem por objetivo a realização da coleta do total dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais de pequeno volume, através do sistema de coleta direta e mecanizada, sistema porta-a-porta, em todo o perímetro urbano do município, cuja descarga deve ser em terreno disponibilizado pelo município.
+1.4 A Capina em Vias Públicas tem por objetivo a realização de capina mecanizada ou manual nos setores definidos no projeto básico de trabalho, disponibilizando equipes e recursos necessários para a realização desses serviços.
+1.5 Toda a descrição dos serviços acima elencados, a área de abrangência dos serviços, os recursos humanos necessários, a relação de equipamentos e condições gerais de execução dos serviços objeto desta licitação, estão no projeto básico de limpeza pública disponível na sede da Prefeitura Municipal de Palmeirais – PI.
+1.6 A execução dos serviços está condicionada ao atendimento pela empresa de todo o disposto no Projeto Básico de Limpeza Pública do Município.
+1.7 A Contratada deverá observar tanto referente aos serviços de coleta, como de destinação, as normas procedimentais e de segurança estabelecidas pelos órgãos ambientais brasileiros competentes para a regulamentação dos serviços ora contratados, assim com as leis vigentes.
+1.8 Todo e qualquer serviço ou atividade que a Contratada empregue para o cumprimento do contrato a que for vencedor nesta licitação, ainda que não esteja especificado, deverá observar as normas vigentes, inclusive os normativos que regulamentam os serviços ou atividades efetivamente desempenhados querem de natureza ambiental, administrativa e civil. A não observância ou a não regularização, poderá ensejar a rescisão contratual e incidência das demais sanções.",1,1
+"
+15.1.
+Os critérios de aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência. 16. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
+16.1.
+As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência. 17. DO PAGAMENTO
+17.1. As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital. 18. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
+18.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, o licitante/adjudicatário que:
+18.1.1 não assinar o termo de contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;
+18.1.2
+não assinar a ata de registro de preços, quando cabível;
+18.1.3 apresentar documentação falsa;
+18.1.4
+deixar de entregar os documentos exigidos no certame;
+18.1.5 ensejar o retardamento da execução do objeto;
+18.1.6 não mantiver a proposta;
+18.1.7 cometer fraude fiscal;
+18.1.8 comportar-se de modo inidôneo;
+18.2. s sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente.
+18.3. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.
+18.4. O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: 18.4.1 Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação;
+18.4.2 Multa de 5% (cinco. por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante;
+
+18.4.3 Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;
+18.4.4 Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até cinco anos;
+18.4.5 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;
+18.5. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
+18.6. Se, durante o processo de aplicação de penalidade, houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização – PAR.
+18.7. A apuração e o julgamento das demais infraç��es administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.
+18.8. O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público.
+18.9. Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, a União ou Entidade poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.
+18.10. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.
+18.11.
+A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
+18.12.
+As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
+18.13. As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas no Termo de Referência.",0,0
+"
+1. Contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICO, ELETRICO E SANITÁRIO EM GERAL, PARA ATENDER DEMANDA DA PREFEITRUA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TAMBORIL DO PIAUÍ - PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência Anexo I deste Edital.",1,0
+"
+– Destina-se a presente licitação a Aquisição de combustível e derivados do petróleo para atender as necessidades do Município de Lagoa do Piauí - PI (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
+1.2 – São anexos deste Edital:
+Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação;
+Anexo II – Modelo de carta credencial;
+Anexo III – Modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação (a ser entregue fora dos envelopes, quando do credenciamento);
+Anexo IV – Declaração de inexistência de fatos impeditivos da habilitação; Anexo V – Declaração de que não Emprega Menor; e
+Anexo VI – Minuta do Contrato.",1,1
+O presente processo tem por objeto o registro de preços para Aquisição de Peças para Motos para atender a demanda de 12 meses do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior - SAAE. DOS ANEXOS DO EDITAL. Constituem anexos deste Edital e dele fazem parte integrante:,1,0
+"
+1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUNTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM BOMBAS SUBMERSAS, MOTORES E QUADROS, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência.
+1.2. A entrega do Edital aos interessados será feita pela Comissão Permanente de Licitação do Município, das 08:00 (oito horas) às 11:00 (onze horas), em dias uteis.",1,0
+"
+2.1.
+O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação do serviço descrito na Parte Específica deste Edital, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência.
+2.1.1.
+A Parte Específica deste Edital indicará se a prestação do serviço ocorrerá de forma con nuada ou não.
+2.2.
+A Parte Específica deste Edital definirá a forma de adjudicação do objeto, que poderá ser global ou dividida por itens ou lotes.
+2.3.
+Na Parte Específica deste Edital e no Anexo I – Termo de Referência – constam o preço total da contratação, os preços unitários e globais es mados em relação a cada item ou os respec vos preços máximos aceitáveis, ressalvada a opção pelo caráter sigiloso dos valores.
+
+2.4.
+A Parte Específica deste Edital definirá o regime de execução aplicável ao futuro contrato decorrente deste certame.
+2.5.
+Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no site do Banco do Brasil S/A e as especificações técnicas constantes neste Edital e anexos, estas sempre prevalecerão.
+2.6.
+A Parte Específica deste Edital irá definir se o presente certame irá adotar o Sistema de Registro de Preços e, caso posi vo, se haverá formação de cadastro de reserva.
+2.7.
+Caso seja adotado o Sistema de Registro de Preços, a Ata de Registro de Preços que vier anexa ao Edital irá dispor sobre:
+2.7.1.
+Órgãos gerenciador e par cipantes;
+2.7.2.
+Adesões;
+2.7.3.
+Preços registrados e respec vos reajustes;
+2.7.4.
+Vigência
+
+DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
+
+3.1.
+Os Proponentes interessados em par cipar desta licitação ou ter acesso ao aplica vo licitações-e deverão efetuar seus credenciamentos junto ao órgão provedor do sistema - Agências do Banco do Brasil sediadas no País - onde receberão chave de iden ficação e senha pessoal (intransferíveis), de acordo com as informações constantes no portal www.licitacoes-e.com.br, e deverão estar aptos para encaminhar as propostas comerciais por meio eletrônico até a hora e data indicadas no subitem 1.1 da Parte Específica deste Edital.
+3.2.
+As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão aderir ao sistema licitações-e e cadastrar representantes para o recebimento da chave de iden ficação e senha pessoal (intransferíveis), conforme procedimento con do no manual do fornecedor, disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. 
+3.3.
+O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos pra cados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
+3.4.
+É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha pessoal, bem como seu uso em qualquer transação efetuada, diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil ou à Contratante a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha pessoal, ainda que por terceiros.
+3.5.
+A perda da senha ou quebra do seu sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, o Banco do Brasil, para imediato bloqueio do acesso.
+3.6.
+O credenciado deverá ter amplo conhecimento do teor da proposta apresentada em todos os itens integrantes de cada item ou lote, a fim de que a empresa se faça representar, legi mamente, em uma eventual negociação entre as partes.
+3.7.
+Caberá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emi das pelo sistema ou de sua desconexão.
+3.8.
+Os interessados em par cipar do Pregão poderão obter maiores informações na Central de Atendimento do Banco do Brasil, telefone: 0800 729 0500, ou diretamente no site “www.licitacoes- e.com.br”.
+
+DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
+
+4.1.
+Poderão par cipar deste Pregão as interessadas estabelecidas no País, que sa sfaçam as condições e disposições con das neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação, que desempenhem a vidade per nente e compa vel com o objeto deste Pregão e que tenham optado pelo cadastramento no Sistema do Banco do Brasil através do portal licitações-e.com.br
+4.1.1.
+A Parte Específica deste Edital irá definir se a par cipação no certame será ampla, restrita ou com cotas reservadas a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas.
+
+4.2.
+Será concedido tratamento favorecido para as microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, e às sociedades coopera vas enquadradas no art. 34 da Lei 11.488/2008, nos limites previstos na Lei Complementar nº 123, de 2006 e Decreto Estadual 16.212/2015.
+4.2.1.
+As referidas en dades deverão declarar-se como tal no início da sessão pública do Pregão Eletrônico, sendo que a ausência de manifestação sobre o enquadramento, quando solicitado pelo sistema, implicará no decaimento do direito de reclamar, posteriormente, essa condição, no intuito de usufruir dos bene cios estabelecidos na legislação supracitada.
+4.2.2.
+As Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparadas deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
+4.3.
+Somente poderão par cipar deste Pregão Eletrônico os licitantes e seus representantes legais previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico do Banco do Brasil, conforme item 3 deste edital.
+4.4.
+Caso seja permi da a par cipação de empresas em consórcio, deverão ser observadas as seguintes normas:
+4.4.1.
+Deverá ser comprovada a existência de compromisso público ou par cular de cons tuição de consórcio, após declaração do vencedor, com indicação da empresa-líder que deverá atender às condições de liderança es puladas no edital e será representante das consorciadas perante a Administração;
+4.4.2.
+Cada empresa consorciada deverá apresentar a documentação de habilitação exigida no ato convocatório;
+4.4.3.
+A capacidade técnica do consórcio será representada pela soma da capacidade técnica das empresas consorciadas;
+4.4.4.
+Para fins de qualificação econômico-financeira, cada uma das empresas deverá atender aos índices contábeis definidos no edital e quanto ao capital social exigido, deverá ser comprovado pelo somatório dos capitais das empresas consorciadas, na proporção de sua respec va par cipação.
+4.4.5.
+O capital do consórcio será calculado da seguinte forma:
+a) Cada percentual de par cipação será mul plicado pelo capital social mínimo;
+b) Os resultados assim ob dos serão comparados com os respec vos capitais de cada um dos membros do consórcio, que deverão, individualmente, comprovar capital maior ou igual ao valor ob do no subitem 4.4.4.;
+4.4.6.
+As empresas consorciadas não poderão par cipar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou isoladamente;
+4.4.7.
+As empresas consorciadas serão solidariamente responsáveis pelas obrigações do consórcio nas fases de licitação e durante a vigência do contrato;
+4.4.8.
+No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá, obrigatoriamente, a empresa brasileira, observado o disposto no item 4.4.1;
+4.4.9.
+Antes da celebração do contrato, deverá ser promovida à cons tuição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no subitem 4.4.1.
+4.5.
+Não poderão par cipar desta licitação:
+a) Empresas e empresários cujas falências tenham sido declaradas, bem como as que se encontrem sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
+b) Empresas e empresários apenados com suspensão temporária de par cipação em licitação e impedimento de contratar com a Administração;
+c) Empresa declarada inidônea de acordo com o previsto no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 por órgão ou en dade da administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, e que não tenha sua idoneidade restabelecida;
+
+d) Servidor ou dirigente de órgão ou en dade contratante ou responsável pela licitação; e) O autor do Termo de Referência, pessoa sica ou jurídica;
+f) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consul vo, delibera vo ou administra vo, ou sócios, sejam servidores, empregados, ocupantes de cargo comissionado do Estado do Piauí, ou responsável pela licitação da Contratante;
+g) Os interessados que estejam incluídos no Cadastro de Inadimplentes com Débitos na Dívida A va do Estado do Piauí – CADIPI – nos termos do ar go 6º da Lei nº 5.533, de 30 de dezembro de 2005
+4.6.
+A Parte Específica definirá a permissão de par cipação de consórcios no certame.
+4.7.
+A Parte Específica definirá a permissão de par cipação de coopera vas no certame.
+
+DO ENVIO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENOS DE HABILITAÇÃO
+
+5.1.
+Como requisito para par cipação do pregão, o licitante deverá manifestar, antes de registrar sua proposta, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno atendimento aos requisitos da habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do Edital e todos os seus anexos, sujeitando-se às sanções legais e as previstas neste Edital na hipótese de declaração falsa.
+5.2.
+Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
+5.3.
+Junto ao valor global da proposta deverão estar inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas rela vas à execução do objeto.
+5.4.
+É vedada ao licitante a iden ficação da empresa na proposta comercial INICIAL, como por exemplo, a colocação do nome ou mbre da empresa, sob pena de desclassificação. Tal vedação se estende aos documentos eventualmente anexados durante a inserção da proposta de preços (folders, prospectos, declarações, etc.), que não poderão estar iden ficados, não sendo admi da a veiculação do nome da empresa ou de seus representantes, u lização de material mbrado ou qualquer outro meio que viabilize a iden ficação do licitante.
+5.5.
+No preenchimento da proposta eletrônica o licitante deverá u lizar campo próprio para a especificação das caracterís cas do objeto ofertado.
+5.6.
+Caso o PROPONENTE anexe qualquer arquivo contendo informações não exigidas no Edital ou que somente deveriam ser apresentadas em outra etapa da licitação, o órgão licitante não efetuará sua análise.
+5.7.
+Até a data e hora definidas para a abertura das propostas, os PROPONENTES poderão re rar ou subs tuir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente apresentados.
+5.8.
+A proposta comercial terá validade mínima de 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura da sessão pública, ressalvada a definição de prazo maior na Parte Específica deste Edital.
+5.9.
+A desclassificação da proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema com o acompanhamento pelos par cipantes em tempo real.
+5.10.
+Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
+5.11.
+Os documentos que compõem a proposta e a habilitação da licitante melhor classificada somente serão disponibilizados para avaliação pelo pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
+
+DAS PROPOSTAS E FASES DE LANCES
+
+6.1.
+Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço ou maior desconto por lote, item ou adjudicação global, conforme definições estabelecidas na Parte Específica deste Edital.
+
+6.1.1.
+O lance deverá ser ofertado na forma definida na Parte Específica deste Edital.
+6.2.
+A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
+6.3.
+Na condução da fase pública do pregão eletrônico, o Pregoeiro, desde a abertura inicial dos lances até o resultado final do certame, irá avisar previamente aos licitantes, via sistema (chat), sobre eventual suspensão temporária dos trabalhos, bem como a data e o horário previsto para a reabertura da sessão.
+6.4.
+O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.
+6.5.
+A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os par cipantes.
+6.6.
+O sistema ordenará automa camente as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas par ciparão da fase de lances.
+6.7.
+Classificadas as propostas, o PREGOEIRO dará início à fase compe va, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do horário e valor consignados no registro de cada lance.
+6.8.
+Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos, sendo que o intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será definido na Parte Específica deste Edital, se for o caso.
+6.9.
+O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao úl mo lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.
+6.10.
+Não serão aceitos dois ou mais lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro.
+6.11.
+Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a iden ficação do licitante.
+6.12.
+Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.
+6.13.
+Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer acessível às licitantes, os lances con nuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
+6.14.
+No caso de a desconexão do Pregoeiro persis r por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos par cipantes, no sí o eletrônico u lizado para divulgação.
+6.15.
+A Parte Específica deste Edital irá definir se o modo de disputa do presente certame será “aberto” ou “aberto e fechado”, sendo ali detalhados os respec vos procedimentos.
+6.16.
+Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o úl mo lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.
+6.17.
+Em relação a itens não exclusivos para par cipação de microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada, ou por sociedade coopera va enquadrada no art. 34 da Lei 11.488/2007, encerrada a fase de lances, o sistema detectará a existência de eventual empate ficto, procedendo-se da seguinte forma:
+6.17.1.
+Se a proposta mais bem classificada não ver sido ofertada por alguma das en dades referidas no subitem 6.17 acima, e houver proposta apresentada por elas em até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, o sistema convocará automa camente, na sala de disputa, a microempresa, empresa de pequeno porte e equiparada ou coopera va mais bem classificada para, no
+
+prazo de 05 (cinco) minutos, sob pena de preclusão, u lizar seu direito de preferência e apresentar novo lance inferior ao melhor lance registrado;
+6.17.2.
+Se, por mo vo jus ficado, não for possível informar a ocorrência do empate logo após a fase de lances, o pregoeiro deverá informar aos licitantes a data e a hora em que irá declarar a ocorrência do empate e convocar a microempresa, empresa de pequeno porte e equiparada ou coopera va para exercer seu direito de preferência nos termos do subitem anterior;
+6.17.3.
+Exercido o direito de preferência por microempresa, empresa de pequeno porte e equiparada ou coopera va convocada, será esta considerada detentora da melhor proposta no certame, devendo apresentar os documentos exigidos para habilitação, nos termos do presente edital;
+6.17.4.
+O pregoeiro deverá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte ou conforme regras estabelecidas neste edital;
+6.17.5.
+Caso a microempresa, empresa de pequeno porte e equiparada ou coopera va desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas ou coopera vas remanescentes que se enquadrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), observada a ordem classificatória, para o exercício do direito de preferência;
+6.17.6.
+No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se iden fique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
+6.17.7.
+Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.
+6.17.8.
+Caso não ocorra a contratação de microempresa, empresa de pequeno porte e equiparada ou coopera va, nos termos dos subitens anteriores, será declarada vencedora a licitante que houver ofertado a proposta originalmente vencedora do certame
+6.18.
+Em caso de eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no ar go 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens:
+6.18.1.
+Produzidos no País;
+6.18.2.
+Produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
+6.18.3.
+Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
+6.18.4.
+Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação
+6.19.
+Persis ndo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas ou os lances empatados.
+6.20.
+Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, ou do procedimento em caso de empate, o sistema eletrônico procederá à classificação final das licitantes. Somente então o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja ob da melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admi ndo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital
+6.20.1.
+Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, deverá negociar com o licitante para que seja ob do preço melhor.
+6.20.2.
+A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
+
+DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA
+
+7.1.
+Após o final da etapa de lances, o pregoeiro convocará a arrematante para anexar em campo próprio do sistema, no prazo definido na Parte Específica deste Edital, a proposta de preços com os respec vos valores readequados ao úl mo lance ofertado, contendo as especificações detalhadas do objeto
+
+e documentação complementar, se for o caso, obedecendo integralmente ao Anexo III deste edital (formulário de apresentação de proposta de preços).
+7.1.1.
+Havendo a necessidade de envio de documentos complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, a licitante será convocada a encaminhá- los, em formato digital, via sistema, no prazo de 2 (duas) horas, sob pena de desclassificação ou inabilitação.
+7.1.2.
+A proposta a ser encaminhada deverá conter:
+a) Prazo de validade da proposta não inferior ao estabelecido no tem 5.8 deste Edital;
+b) Especificações do objeto de forma clara, observadas as especificações constantes dos projetos elaborados pela Administração;
+c) Preços unitários e valor global da proposta, em algarismo, expresso em moeda corrente nacional (real), de acordo com os preços pra cados no mercado, considerando o modelo de Planilha Orçamentária anexo ao Edital;
+c.1) Na composição dos preços unitários o licitante deverá apresentar discriminadamente as parcelas rela vas à mão de obra, materiais, equipamentos e serviços;
+c.2) Nos preços cotados deverão estar incluídos todos os insumos que os compõem, tais como despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam na contratação do objeto;
+c.3) Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refle r com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida;
+c.4) Não se admi rá, na proposta de preços, custos iden ficados mediante o uso da expressão “verba” ou de unidades genéricas
+d) Cronograma sico-financeiro, conforme modelo Anexo ao Edital.
+d.1) O cronograma sico-financeiro proposto pelo licitante deverá observar o cronograma de desembolso máximo por período constante do Termo de referência, bem como indicar os serviços pertencentes ao caminho crí co da obra
+e) Bene cios e Despesas Indiretas - BDI, detalhando todos os seus componentes, inclusive em forma percentual, conforme modelo anexo ao Edital;
+e.1) Os custos rela vos a administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra, não poderão ser incluídos na composição do BDI, devendo ser cotados na planilha orçamentária.
+e.2) As alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não podem ser superiores aos limites estabelecidos na legislação tributária;
+e.3) Os tributos considerados de natureza direta e personalís ca, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL, não deverão ser incluídos no BDI;
+e.4) As licitantes sujeitas ao regime de tributação de incidência não-cumula va de PIS e COFINS devem apresentar demonstra vo de apuração de contribuições sociais comprovando que os percentuais dos referidos tributos adotados na taxa de BDI correspondem à média dos percentuais efe vos recolhidos em virtude do direito de compensação dos créditos previstos no art. 3º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, de forma a garan r que os preços contratados pela Administração Pública reflitam os bene cios tributários concedidos pela legislação tributária.
+e.5) As empresas optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar os percentuais de ISS, PIS e COFINS, discriminados na composição do BDI, compa veis com as alíquotas a que estão obrigadas a recolher, conforme previsão con da na Lei Complementar 123/2006.
+
+e.6) A composição de encargos sociais das empresas optantes pelo Simples Nacional não poderá incluir os gastos rela vos às contribuições que estão dispensadas de recolhimento, conforme dispõe o art. 13, § 3º, da referida Lei Complementar;
+e.7) A Parte Específica deste Edital irá definir a possibilidade de apresentação de percentual reduzido de BDI.
+e.8) A Parte Específica deste Edital irá definir a possibilidade de adoção de pagamento proporcional dos valores per nentes à administração local rela vamente ao andamento sico do objeto contratual.
+7.2.
+O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compa bilidade do preço ofertado com o preço previsto no edital e a compa bilidade com as especificações técnicas do serviço, levando em consideração a úl ma oferta oferecida pelo licitante na sessão.
+7.3.
+A proposta comercial deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer ofertas de vantagens ou condições não previstas no instrumento convocatório.
+7.4.
+O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada neste item, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital.
+7.5.
+Somente será considerada como a vencedora da licitação a proponente que apresentar o menor preço (ou maior desconto) e a proposta comercial de acordo com todas as condições fixadas neste edital e seus anexos, após a equalização, classificação e realização dos lances, e que seja devidamente habilitada nos termos do item 8 deste edital.
+7.6.
+Serão desclassificadas as propostas de preços que não atenderem às exigências con das neste edital e anexos, extrapolem o preço máximo fixado, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, bem como aquelas que se opuserem a quaisquer disposi vos legais vigentes.
+7.6.1.
+Serão ainda desclassificadas as propostas que apresentarem, na composição de seus preços:
+a) Taxa de Encargos Sociais ou taxa de B.D.I. inverossímil;
+b) Custo de insumos em desacordo com os preços de mercado;
+c) Quan ta vos de mão de obra, materiais ou equipamentos insuficientes para compor a unidade dos serviços.
+7.6.2.
+Caso o Regime de Execução seja o de empreitada por preço global ou empreitada integral, será desclassificada a proposta ou lance vencedor nos quais se verifique que qualquer um dos seus custos unitários supera o correspondente custo unitário de referência fixado pela Administração, salvo se o preço de cada uma das etapas previstas no cronograma sico-financeiro não superar os valores de referência discriminados nos projetos anexos a este edital
+7.6.3.
+Ainda nessa hipótese, de o regime de execução ser o de empreitada por preço global ou empreitada integral, a par cipação na presente licitação implica a concordância do licitante com a adequação de todos os projetos anexos a este edital, de modo que eventuais alegações de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares dos projetos não poderão ultrapassar, no seu conjunto, a dez por cento do valor total do futuro contrato, nos termos do art. 13, II do Decreto n. 7.983/2013.
+7.6.4.
+Caso o Regime de Execução seja o de empreitada por preço unitário, será desclassificada a proposta ou o lance vencedor nos quais se verifique que qualquer um dos seus custos unitários supera o correspondente custo unitário de referência fixado pela Administração, em conformidade com os projetos anexos a este edital.
+7.7.
+Quando o licitante não conseguir comprovar que possui ou possuirá recursos suficientes para executar a contento o objeto, será considerada inexequível a proposta de preços ou menor lance que:
+7.7.1.
+For insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompa veis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respec vos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido
+
+03/12/2021 12:37
+SEI/GOV-PI - 2903386 - SEADPREV_EDITAL
+limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
+7.7.2.
+Apresentar um ou mais valores da planilha de custo que sejam inferiores àqueles fixados em instrumentos de caráter norma vo obrigatório, tais como leis, medidas provisórias e convenções cole vas de trabalho vigentes.
+7.8.
+Será ainda considerada inexequível a proposta cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
+7.8.1.
+Média aritmé ca dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela CONTRATANTE; ou
+7.8.2.
+Valor orçado pela CONTRATANTE.
+7.9.
+Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso de necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo-se adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
+7.9.1.
+Ques onamentos junto ao proponente para a apresentação de jus fica vas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
+7.9.2.
+Verificação de Acordos, Convenções ou Dissídios Cole vos de Trabalho;
+7.9.3.
+Levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho;
+7.9.4.
+Consultas a en dades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
+7.9.5.
+Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
+7.9.6.
+Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a inicia va privada;
+7.9.7.
+Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos u lizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
+7.9.8.
+Verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente.
+7.9.9.
+Levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
+7.9.10. Estudos setoriais;
+7.9.11.
+Consultas às Fazendas Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
+7.9.12.
+Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços;
+7.9.13.
+Consulta à Controladoria-Geral do Estado;
+7.9.14.
+Demais verificações que porventura se fizerem necessárias
+7.10.
+Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta
+7.11.
+Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
+7.12.
+Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.
+7.13.
+A apresentação da proposta implica a aceitação plena e total das condições deste edital.
+
+7.14.
+Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos ar gos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
+7.15.
+No caso de divergência entre o valor da cotação por extenso e em algarismo cardinal, será considerada a primeira, e havendo divergência entre o valor unitário e o valor total, será considerado o valor unitário, notadamente para efeito de julgamento e classificação das propostas de preços.",0,0
+"
+” AQUISIÇÃO PARCELADA E SOB DEMANDA DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA, COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE ELISEU MARTINS-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL”",1,0
+"
+1.1– Esta licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA, INJETÁVEIS, PSICOTRÓPICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
+
+SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS - PI”. 1.2 VALOR PREVISTO EM CADA LOTE:
+LOTE I: MEDICAMENTOS R$ 450,107,00 (quatrocentos ciquenta mil e cento e sete reais).
+LOTE II INJETÁVEIS R$ 288.026,90 (duzentos e oitenta e oito mil, vinte e seis reais e noventa centavos).
+LOTE III PSICOTRÓPICOS R$ 87.007,00 ( oitenta e sete mil e sete reais).",1,1
+"
+1 – A presente licitação tem por objetivo REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS COMUNS, PSICOTROPICOS, MAT HOSPITAL E MAT ODONTOLOGICO DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA BRANCA – PI, EXERCICIO FINANCEIRO 2019/2020, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência Anexo I, que são parte integrante deste Edital.
+1.1 - Integram este Edital os seguintes anexos:
+",1,1
+"
+1.1 Constitui objeto do presente Edital a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (RESIDENCIAIS OU DOMICILIARES, COMERCIAL, DE MERCADO, FEIRAS LIVRES), E SERVIÇOS DE CAPINA MANUAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI.
+1.2
+A forma pela qual deverão ser executadas a prestação de serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do(s) adjudicatário(s) do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas especificações técnicas, o projeto executivo, e na Minuta do Contrato que, igualmente, integra o dossiê de informações sobre a licitação.",1,1
+"
+1.1
+Destina-se a presente licitação à contratação de empresa do ramo pertinente para o fornecimento de gêneros alimentícios, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal da Administração e Planejamento, Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria Municipal da Assistência Social de Paes Landim-PI, estimativa para o ano de 2021, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência – Anexo I, parte integrante deste Edital.
+1.2 – São anexos desta TOMADA DE PREÇOS:
+Anexo I – Termo de Referência de Cotação; Anexo II – Modelo de Proposta Comercial; Anexo III – Minuta do Contrato;
+
+Anexo IV – Modelo do Termo de Capacidade Financeira.",1,0
+"
+3.1. A descrição do objeto, o valor máximo unitário de cada produto e o valor global máximo está no Termo de Referência Anexo deste edital, disponível nos meios de publicação legais.
+3.1.1. Os produtos serão adquiridos parceladamente em conformidade com a necessidade do município, com entrega imediata na sede do município.
+3.2. O valor Estimado Total dos Lotes é R$ R$ 1.015.00,00 (Um milhão, quinze ml reais).",0,0
+"
+7.1.
+Esta licitação será realizada em duas fases, sendo a primeira de Habilitação e a segunda de Proposta de Preços, cujos documentos deverão ser entregues em envelopes, opacos, fechados e indevassáveis, FINALIZADOS COM APLICAÇÃO DE FILMITO.",0,0
+"
+1.1. Antecedentes
+1.1.1. Constitui objeto do presente Edital a contratação de empresa de engenharia para a execução de 9.341,64 m² de pavimentação em paralelepípedo na RUA VALDOMIRO MARTINS DE CASTRO, RUA CALIXTO FRANCISCO, RUA HIPOLITO RIBEIRO, RUA JOÃO LUÍS, RUA PROJETADA 01, 02 e 03, RUA 09, RUA 11, RUA ANGELO RIBEIRO, RUA TIBERIO DAMASCENO, RUA PROJETADA 06, RUA PROJETADA 04, RUA TRAVESSA CAITANO no município de São Lourenço do Piauí - PI, mediante o regime EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.
+1.1.2. O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela Contratante estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Rua David Caldas, Nº 134 – 3° e 4° Andares – Centro/Norte, CEP. 64.000-190 Teresina – PI, das 8:00 hrs às 13:30 hrs, em Edital Padrão Tomada de Preços – Obras Julho/2021
+
+Teresina-Piauí.
+1.1.3. A licitação compõe-se de item único, conforme tabela abaixo, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.
+1.2. Descrição
+1.2.1 A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato (Anexo I),Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo VIII), e Especificações Técnicas e Projeto (Anexo VIII),que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
+1.2.2 O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação encontram- se no endereço eletrônico site oficial do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Os interessados que optarem por recebê-los presencialmente deverão comparecer à sede da Contratante, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00 (Cinqüenta reais), referente à recomposição de custo efetivo de reprodução gráfica ou de mídia digital da documentação fornecida, a ser recolhida junto ao Banco do Brasil (001); Conta Corrente: 10612-7; Agência: 3791-5. 1.3. Precedência dos Documentos
+1.3.1 Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais diplomas legais pertinentes; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.",1,0
+"
+Contratação de empresa do ramo pertinente para a prestação de serviços de lavagem e higienização da frota de veículos pertencentes à Secretaria Municipal da Saúde de Bom Jesus-PI, estimativa para o ano de 2022, conforme especificações e quantidades constantes do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, documentos, que passam a fazer parte integrante deste edital.
+DIA/HORÁRIOS:
+RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 10/03/2022 – Horas 14:00:00 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 10/03/2022 – Horas 14:01:00
+REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
+O Pregão, na forma Eletrônica será conduzido pelo Pregoeiro oficial do Município de Bom Jesus-PI, em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, através de Sistema Eletrônico no endereço “http://comprasbr.com.br”.",1,1
+"
+1.1 Atendendo ao disposto previsto na Lei Municipal nº. 004/2010, c/c o artigo 48, inciso II, da Lei Complementar Federal nº. 123/06 e Lei Complementar nº 147/2014, o licitante declarado vencedor deste certame poderá subcontratar um Microempreendedor Individual, uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, desde que haja no mínimo 03 (três) empresas competitivas sediadas local ou regionalmente, entre umas das categorias mencionadas, capazes de cumprir as exigências deste edital, sob pena de desclassificação.
+1.2 - A subcontratação tratado no subitem anterior será de no mínimo 5% (cinco por cento) até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total do objeto licitado.
+1.3 - As empresas subcontratadas deverão estar devidamente cadastradas junto ao Município de CARACOL - PI, assim como, deverão estar com suas obrigações fiscais regulares, podendo ser realizado o cadastro das mesmas no dia do certame.
+1.4 - O MEI, a ME ou EPP a ser subcontratada deverão estar indicadas e qualificadas nas
+
+propostas dos licitantes com a descrição do bem a ser fornecido, comprovando a compatibilidade do objeto contratado e seus respectivos valores.
+1.5 - A empresa contratada compromete-se a substituir a subcontratada por outro MEI, ME ou EPP, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na hipótese de extinção da subcontratação, mantendo o percentual originalmente subcontratado até sua execução total, notificando o município de CARACOL (PI), sob pena de rescisão, sem prejuízo das sanções cabíveis.
+1.6 - Em caso de inviabilidade da substituição prevista no subitem anterior, o município de CARACOL- PI transferirá a parcela subcontratada a empresa contratada, desde que já tenha iniciado a execução do serviço e ou fornecimentos.
+1.7 - Os empenhos e pagamentos do município de CARACOL- PI poderão ser feitos diretamente ao MEI, a ME ou a EPP Subcontratado, que ficará obrigado a apresentar junto com o requerimento de pagamento a quitação do objeto subcontratado, referente à sua percentagem no contrato.
+1.8 - A exigência da subcontratação não será aplicável quando o licitante vencedor for: a) Microempreendedor Individual, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;
+b) Consórcio composto em sua totalidade ou parcialmente por microempresas e empresas de pequeno porte, respeitado o disposto no artigo 33 da Lei nº. 8.666/93.
+1.9 – Destina-se a presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARACOL - PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DO PRESENTE EDITAL anexado ao processo.
+1.10 – São anexos deste Edital:
+Anexo I – Especificações e estimativa
+Anexo II – Modelo declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação (a ser entregue fora dos envelopes, quando do credenciamento);
+Anexo III – Declaração de que não Emprega Menor;
+Anexo IV – Modelo da Proposta;
+Anexo V – Minuta do Contrato;
+Anexo VI – Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo para licitar;
+Anexo VII – Modelo de Procuração;
+Anexo VIII – Modelo Declaração de Enquadramento a Lei nº 123/2006.",0,0
+"
+1.1.
+PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA, por sua Secretaria Municipal de Administração, convida essa empresa a apresentar, às 09:00 (nove) horas do dia 30 de junho de 2021, na sala de reuniões da Prefeitura, localizado na Avenida Presidente Médici, nº 142, Bairro Centro, São João da Serra-PI, documentação e propostas para contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços para efetuar os serviços REMANESCENTE de conclusão da construção de uma Unidade Básica de Saúde na sede do município de São João da Serra, conforme especificações técnicas e orçamento, que serão executados sob o regime de empreitada por preço global.
+
+
+LEGISLAÇÃO
+2.1.
+A presente licitação, na modalidade de Tomada de Preço, do tipo “menor preço”, sob regime de empreitada por preço global, reger-se-á pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública, com as alterações da Lei n.º 8.883, de 08/06/94 e Lei n.º 9.648, de 27 de maio de 1998, bem como a Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, das demais alterações correlatas e exigências deste edital e seus anexos.
+
+
+DESCRIÇÃO GERAL E LOCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
+3.1.
+Os serviços objeto desta licitação são os constantes das especificações técnicas e planilhas que são partes integrantes deste Edital.
+
+
+3.2.
+LOCALIZAÇÃO
+3.2.1.
+Os serviços objeto deste Edital serão executados na sede do município de São João da Serra.
+
+CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
+4.1.
+Poderão participar desta licitação empresas especializadas no ramo, individualmente, cadastradas ou que manifestarem seu interesse em participar, com antecedência de até 03 (três) dias da apresentação das propostas, e que satisfaçam às condições deste Edital e das normas aplicáveis.
+4.2.
+Não será permitida a participação de empresa sob a forma de consórcio, bem como a subcontratação dos serviços.
+4.3.
+As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
+4.4.
+É de inteira responsabilidade da licitante a verificação “in loco” das dificuldades e dimensionamento dos dados não fornecidos pela Prefeitura. A não verificação dessas dificuldades não poderá ser avocada no desenrolar dos trabalhos como fonte de alteração dos termos contratuais que venham a ser estabelecidos.
+4.4.1.
+As licitantes deverão visitar os locais dos serviços a serem executados e avaliar os problemas futuros, de modo que os custos propostos, cubram quaisquer dificuldades decorrentes de sua execução.
+4.4.2.
+Os custos de visita ao local, onde será realizado o objeto, correrão, por conta exclusiva da licitante.
+
+
+4.4.2.1.
+Para informações sobre os locais considerados para execução dos serviços, deverá ser contactada a Comissão Permanente de Licitação deste município na Av. Presidente Médici, nº 142, Bairro Centro, São João da Serra-PI e pelo Telefone (86) 3251-1169; 4.4.2.2.
+Como comprovação de visita ao local onde serão executados os serviços a licitante deverá apresentar a declaração exigida no subitem 7.3., “d”, deste Edital.
+4.5.
+Não será permitida a participação de empresas:
+a) cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregados ou ocupantes de função gratificada na Prefeitura;
+b) empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
+c) empresa suspensa de licitar ou contratar com a Prefeitura; e
+d) empresa em processo de falência ou recuperação judicial.
+4.6.
+Cada licitante apresentar-se-á com apenas um representante que, devidamente munido de documento hábil, será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a carteira de identidade.
+4.6.1.
+Por documento hábil, entende-se:
+a) Habilitação do representante mediante procuração para participar de licitação, acompanhada de cópia do ato de investidura do outorgante, no qual declare expressamente, ter poderes para a devida outorga.
+b) Caso seja titular da empresa, apresentar documento que comprove sua capacidade para representá-la.
+4.6.2.
+A não apresentação do documento de credenciamento não inabilitará a licitante, mas impedirá o representante de se manifestar, impugnar e responder pela mesma.
+4.6.3.
+O credenciado ou procurador não poderá representar mais de uma licitante, ficando expresso e ajustado que a inobservância desta exigência implicará desclassificação automática das respectivas propostas.
+4.7.
+O Edital original e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados para consulta e retirada de cópia na Comissão Permanente de Licitação – CPL, no endereço mencionado no subitem 1.1 deste Edital, telefone (86) 3251-1169, podendo ser adquiridos mediante apresentação de CD/Pen Driver para cópia no horário das 08h00m às 13h00m.
+4.8.
+A participação na licitação implica aceitação integral do ato convocatório, bem como observância dos regulamentos e normas administrativas e técnicas aplicáveis, observando-se o disposto nos subitens 5.3, 5.4 e 5.5 deste Edital.
+
+INTERPRETAÇÃO E ESCLARECIMENTOS
+5.1.
+A licitante deverá, além das informações específicas requeridas pela Prefeitura, adicionar quaisquer outras que julgar necessárias. Somente serão aceitas normas conhecidas que assegurem uma qualidade igual ou superior à indicada nas Especificações Técnicas constantes deste Edital.
+5.2.
+As licitantes deverão estudar minuciosa e cuidadosamente a documentação, informando-se de todas as circunstâncias e detalhes que possam de algum modo afetar a execução dos serviços, seus custos e prazos de execução.
+
+
+5.3.
+Quaisquer dúvidas de caráter técnico, formal ou legal na interpretação deste Edital e seus anexos serão dirimidas pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, no endereço indicado no subitem 1.1, através do Fax (86) 3251-1169, pessoalmente, mediante e-mail ou gravação em mídia, ouvida a Assessoria Jurídica, no que couber, respeitado o prazo disposto no subitem 5.4 a seguir.
+5.4.
+Os pedidos de esclarecimentos sobre quaisquer elementos somente serão atendidos quando solicitados por escrito até 02 (dois) dias anteriores à data estabelecida para a abertura das propostas. As consultas formuladas fora deste prazo serão consideradas como não recebidas.
+5.5.
+Analisando as consultas, a CPL deverá esclarecê-las, e, acatando-as, alterar ou adequar os elementos constantes do Edital e seus anexos, comunicando sua decisão, também por escrito, às demais licitantes.
+5.6.
+A apresentação da proposta tornará evidente que a licitante examinou minuciosamente toda a documentação deste Edital e seus anexos, que a comprovou e a encontrou correta. Evidenciará, também, que a licitante obteve da CPL, satisfatoriamente, as informações e esclarecimentos solicitados, tudo resultando suficiente para a elaboração da proposta apresentada, logo implicando aceitação plena de suas condições, conforme o disposto no subitem 4.7 deste Edital.
+
+APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA
+6.1.
+Serão aceitas propostas encaminhadas por via postal, em envelopes lacrados, desde que a empresa seja cadastrada na Prefeitura como fornecedora/prestadora de serviço e sejam recebidas pela CPL no endereço indicado no subitem 1.1 deste Edital até o dia e hora estabelecidos para recebimento e abertura das propostas.
+6.1.1.
+As propostas entregues após o horário estabelecido no subitem 1.1 deste Edital serão consideradas como não recebidas, sendo de inteira responsabilidade da licitante a entrega tempestiva da “Documentação” e “Propostas Financeiras” enviadas por via postal.
+6.1.2.
+A proposta e toda a correspondência e documentos trocados entre a licitante e a CPL serão escritos em português. Os preços deverão ser cotados em reais.
+6.2.
+As licitantes deverão fazer entrega no dia, hora e local mencionados no subitem 1.1. deste Edital, de dois envelopes, lacrados e numerados, contendo:
+ Invólucro nº 01 – “Documentação”;
+
+Invólucro nº 02 – “Proposta Financeira”.
+6.2.1.
+Na parte externa dos respectivos envelopes deverá constar a inscrição: “Envelope nº 1 – Documentação” e “Envelope nº 2 – Proposta Financeira”, devendo constar ainda o nome e endereço completo da licitante, o número da Tomada de Preço e o objeto da licitação.
+6.2.2.
+A Documentação e as Propostas Financeiras deverão estar impressas por processo eletrônico em papel timbrado da empresa, em língua portuguesa, salvo quanto as expressões técnicas de uso corrente, com clareza, sem emendas, entrelinhas, rasuras ou borrões que dificultem o entendimento, e terão de estar numeradas e rubricadas em todas as suas folhas e assinada na última pelo representante legal da empresa.
+6.2.3.
+Todos os documentos deverão ser apresentados na ordem indicada no presente Edital, numerados seqüencialmente e rubricados pelo representante legal da licitante ou seu procurador, sem rasuras, emendas ou repetições.
+6.2.4.
+Os documentos do envelope “Documentação” poderão ser apresentados em original, ou em qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou por
+
+
+membro da Comissão Permanente de Licitações, ou ainda, publicação em órgão da imprensa oficial.
+6.2.4.1. Para autenticação por servidor da Prefeitura ou por qualquer um dos membros da CPL, a licitante deverá apresentar os documentos, impreterivelmente, até 01 (um) dia útil anterior à data prevista para o recebimento das propostas, no endereço constante do subitem 1.1.
+6.2.5.
+A comprovação de outorga de poderes para representação da empresa referida nos subitens 4.5 e 4.5.1 deste Edital deverá se fazer pela apresentação de cópia do ato de sua investidura.
+6.2.6.
+A proposta financeira deverá contemplar todos os itens da Planilha de Custos – Anexo I para os serviços, que compõem o objeto deste Edital, observando todas as descrições, características técnicas e demais recomendações constantes das Especificações Técnicas – Anexo I, que é parte integrante deste Edital.
+
+DOCUMENTAÇÃO – ENVELOPE N.º 1
+Em envelope fechado, que receberá a denominação de “Envelope nº 1 – Documentação”, será apresentada a Documentação, em uma única via, e deverá conter os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
+7.1. Habilitação Jurídica
+a)
+registro comercial, no caso de empresa individual;
+b)
+ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
+c)
+inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
+d)
+Declaração da inexistência de fato superveniente à expedição do CRC que impeça a sua habilitação, prevista no § 2º do Art. 32 da Lei n.º 8.666/93 e de que não foi declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Pública, que não está impedida de licitar ou contratar com a Prefeitura, e de que encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo constante do ANEXO III, bem da certidão negativa de débitos, emitida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos termos da Portaria MTE nº 1.421, de 12 de setembro de 2014parte integrante deste Edital;
+7.2 Regularidade Fiscal
+a)
+Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
+b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente a seu ramo de atividade e compatível com o objetivo contratual;
+c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei. A prova de quitação com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal deverá ser acompanhada da Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, Estado e Município com validade em vigor; d)
+Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, mediante Certidão Negativa de Débitos com a Previdência Social - (CND), com validade em vigor;
+e)
+Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal, com validade em vigor;
+
+
+f) Prova de regularidade junto a Justiça do Trabalho através da apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
+g) Cópia dos documentos pessoais dos sócios;
+h) Alvará de funcionamento em plena validade acompanhado das declarações e certidões necessárias a sua emissão;
+i) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, devidamente registrado na Junta Comercial de origem, através de cópias extraídas do livro diário com termo de abertura e encerramento, que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados a mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta. (OBS.: O balanço deverá conter selo do contador que o assina ou certidão de regularidade do mesmo);
+7.2.1
+A validade das certidões referidas nas alíneas “c” a “e” do subitem 7.2. corresponderá ao prazo fixado nos próprios documentos. Caso as mesmas não contenham expressamente o prazo de validade, a CPL convenciona o prazo como sendo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua expedição, ressalvada a hipótese da licitante comprovar que o documento tem prazo de validade superior ao antes convencionado, mediante juntada de norma legal pertinente.
+7.2.2.
+Caso a certidão expedida seja POSITIVA, a Certidão Positiva com efeito de negativo deverá constar expressamente na mesma o efeito negativo nos termos do art. 206 do CTN, ou a juntada de documentos comprovando que o débito foi parcelado pelo próprio emitente do documento ou que a sua cobrança está suspensa, ou se contestado, foi garantida a execução mediante depósito em dinheiro ou através de oferecimento de bens, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias, da data de recebimento das propostas.
+7.3. Qualificação Técnica
+a) Apresentar prova de registro regular da licitante e do Responsável Técnico no CREA/CAU;
+b) Apresentar certidão(ões), declaração(ões), ou atestado(s) de Capacidade Técnica, em nome da licitante expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA/CAU, comprovando ter a licitante executado serviços similares em porte e complexidade ao objeto desta licitação ou obras/serviços de engenharia:
+b.1) Define-se como serviços similares ao objeto desta licitação qualquer tipo de construção semelhante ao objeto licitado.
+b.2) Deverão constar, preferencialmente, do(s) atestado(s) ou da(s) certidão(ões) expedida(s) pelo CREA/CAU, em destaque, os seguintes dados: local de execução, nome do contratante e da pessoa jurídica contratada, nome(s) do(s) responsável(is) técnicos(s), seu(s) título(s) profissional(is) e número(s) de registro(s) no CREA/CAU; especificações técnicas dos serviços e os quantitativos executados;
+b.3) Define-se como serviços de porte e complexidade, conforme descrito na alínea “b” acima, aqueles que apresentam grandezas e características técnicas semelhantes às descritas nas Especificações Técnicas;
+b.4) certidão(ões), declaração(ões), ou atestado(s) de Capacidade Técnica, em nome da licitante deverá está acompanhada do Contrato que deu origem ao serviço e a ART de execução.
+
+c) Comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data de entrega da proposta, profissional(ais) de nível superior ou equivalente, devidamente registrado no CREA, detentor de Atestado de Responsabilidade Técnica, expedido pelo CREA, através de Certidão de Acervo Técnico – CAT, comprovando a execução de serviços similares na forma da alínea b.1 acima, o qual será o responsável técnico pelo serviço. No caso específico da alínea “c” acima será aceito técnico em contrato de regime de prestação de serviços para efeito de comprovação do quadro permanente da empresa, detentor de acervo técnico.
+c.1) A comprovação do profissional pertencente ao quadro permanente da licitante dar-se-á mediante a juntada de cópia da “ficha ou do livro de registro de empregados” registrado na DRT, ou por comprovante de arrecadação de encargos sociais e trabalhistas. Quando o profissional for sócio da licitante, a comprovação dar-se-á com a juntada de cópia do contrato social e de certidão do CREA/CAU devidamente atualizada. Será aceito técnico em contrato de regime de prestação de serviços para efeito de comprovação do quadro permanente da empresa, detentor de acervo técnico; d) Declaração fornecida pela própria licitante comprovando que a mesma verificou “in loco” as áreas objeto dos serviços, bem como as dificuldades e o dimensionamento dos dados necessários à apresentação da proposta.
+7.4 Relativamente à Situação Econômico - Financeira:
+a) Comprovante do capital mínimo equivalente a 10% do valor estimado da contratação, relativamente à data da apresentação da proposta;
+b)
+Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo Distribuidor da Sede da Licitante, em data não superior a 90 dias da data marcada para abertura da licitação. 7.5 A licitante cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, se estiver com a situação regular, deverá apresentar apenas a documentação exigida na alínea “d” do subitem 7.1. e alienas “a” a “d” do subitem 7.3 e 7.4. A confirmação da situação regular da licitante será efetuada mediante consulta “on-line” ao Sistema SICAF.
+7.6. A licitante que apresentar cópia do CRC – Certificado de Registro Cadastral emitido por Órgão ou Entidade da Administração Pública deverá apresentar somente a documentação exigida pelas alíneas “d” do subitem 7.1., “c” a “e” do subitem 7.2. e todas do subitem 7.3 e 7.4.
+7.7. As demais licitantes deverão apresentar a totalidade da documentação exigida nos subitens 7.1, 7.2, 7.3 e 7.4 deste Edital.
+7.8. Em se tratando das microempresas e empresas de pequeno porte, a comprovação de regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura do contrato. Contudo, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. (Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006)
+3.8.1.
+A aplicação do tratamento diferenciado previsto no subitem 7.8 estará condicionada a apresentação da documentação comprobatória de que a licitante é Micro Empresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP.
+7.8.1.1.
+Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da CPL, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
+
+7.8.1.2. A não-regularização da documentação dentro do prazo previsto no subitem 7.8.1.1 acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sansões previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à CPL convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
+7.9. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
+
+PROPOSTA FINANCEIRA – ENVELOPE N.º 2
+8.1.
+Em envelopes fechados, que receberão as denominações de “Envelope nº 2 – Proposta Financeira”, serão apresentadas as Propostas Financeiras, em uma única via, encadernadas ou grampeadas.
+8.2.
+A Proposta Financeira deverá ser firme e precisa, limitada rigorosamente ao objeto desta licitação, sem conter alternativas e deverá constar dos seguintes documentos:
+a) Termo de Proposta, contendo o valor global, em Real, e dever�� constituir o primeiro documento da Proposta Financeira.
+b) Nome e endereço completo da licitante, número do telefone, CNPJ, e-mail, bem como nome e qualificação (estado civil, profissão, CPF, identidade e endereço) do dirigente ou representante legal, este mediante instrumento de procuração, que assinará o contrato no caso da licitante ser a vencedora.
+c) Planilha de Quantitativos e Preços – Anexo I, preenchida com clareza e sem rasuras, em Real, indicando o preço unitário e o total da proposta.
+d) Planilha de Levantamento de Eventos.
+e) Cronograma físico/financeiro, obedecendo ao prazo de execução dos serviços e detalhando as atividades, mês a mês.
+8.2.1.
+O prazo de validade da proposta será de 90 (noventa) dias contados a partir da data estabelecida para entrega da mesma, sujeita a revalidação por idêntico período.
+8.2.2.
+Nos preços propostos deverão estar incluídas todas as despesas necessárias, impostos e taxas, leis sociais, seguros, mão-de-obra, material de consumo e quaisquer encargos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente na execução dos serviços. No caso de omissão considerar-se-ão como inclusas nos preços.
+8.2.3.
+Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. (Art. 44 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006)
+8.2.3.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
+8.2.3.2.
+Para efeito do disposto no subitem 8.2.3 deste Edital (Art. 45 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006), ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
+a) A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
+b) Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea “a” acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 supra mencionada, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
+a) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no § 1.º do art. 44 da
+
+
+Lei Complementar n.º 123 retro mencionada, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
+8.2.3.2.1. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 8.2.3 acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
+8.2.3.2.2. A condição prevista no subitem 8.2.3.2.1 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
+
+
+PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
+9.1.
+O prazo máximo para a execução dos serviços objeto deste Edital será de acordo com o previsto no cronograma físico-financeiro do projeto básico, contado da data de assinatura do contrato, com eficácia legal após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado na forma dos §§ 1º e 2º do art. 57 da Lei 8.666/93.
+
+
+REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS
+O valor do(s) serviço(s) não sofrerá(ão) reajuste(s), a não ser na situação em que as partes entram em acordo conforme o que a Lei determina.
+
+
+FORMA DE PAGAMENTO
+11.1.
+Os pagamentos serão efetuados com base nas medições dos serviços efetivamente executados e equipamentos e materiais realmente empregados, obedecendo aos preços unitários propostos, mediante solicitação da empresa contratada, tudo conforme o Art. 40, inciso XIV da Lei 8.666/93
+11.2.
+Eventual solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato será analisada consoante os pressupostos da Teoria da Imprevisão, nos termos como dispõe o artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93.
+11.3.
+Os documentos de cobrança indicarão obrigatoriamente, o número e a data de emissão da Nota de Empenho, emitida pela Prefeitura e que cubram a execução do serviço. 11.4.
+É de inteira responsabilidade da contratada, a entrega à Prefeitura dos documentos de cobrança acompanhados dos seus respectivos anexos de forma clara, objetiva e ordenada, o que, se não atendido, implica desconsideração pela Prefeitura dos prazos estabelecidos.
+11.5.
+Caso a licitante vencedora seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar, juntamente com a Nota Fiscal, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor.
+11.6.
+A empresa vencedora no certame obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação ora exigida, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas. Os pagamentos somente serão efetivados caso a empresa contratada apresente situação regular.
+
+
+MULTA
+12.1.
+Em caso de inadimplemento, por parte da contratada, de quaisquer das cláusulas ou condições do contrato, à Contratada será aplicada a multa no percentual de 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor global do Contrato, até o limite de 20% do prazo para a execução do contrato, o que dará ensejo a sua rescisão.
+
+
+
+12.1.1. Ocorrida a inadimplência, a multa será aplicada pela Prefeitura observando-se o seguinte:
+a) A multa será deduzida do valor líquido do faturamento da Contratada. Caso o valor do faturamento seja insuficiente para cobrir a multa, a Contratada será convocada para complementação do seu valor no prazo de 10 (dez) dias, contado a partir da data da convocação.
+b) Não havendo qualquer importância a ser recebida pela Contratada, esta será convocada a recolher à Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura o valor total da multa, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data da comunicação. 12.1.2.
+A licitante vencedora terá um prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da notificação da multa, para apresentar recursos à Prefeitura. Ouvida a fiscalização, o recurso será encaminhado à Assessoria Jurídica, que procederá ao seu exame. 12.1.2.1. Após o procedimento estabelecido no item anterior, o recurso será apreciado pela Assessoria Jurídica da Prefeitura que poderá relevar ou não a multa.
+12.1.3.
+Em caso de relevação da multa, a Prefeitura reserva-se o direito de cobrar perdas e danos porventura cabíveis em razão dos prejuízos causados pelo inadimplemento de outras obrigações, não constituindo a relevação novação contratual nem desistência dos direitos que lhe forem assegurados.
+12.1.4.
+Caso a Assessoria Jurídica da Prefeitura mantenha a multa, não caberá novo recurso administrativo.
+
+ABERTURA DOS ENVELOPES
+13.1.
+Os envelopes de que trata o subitem 6.2 deste Edital serão recebidos em sessão pública, no local, dia e hora indicados no subitem 1.1.
+13.2.
+Os trabalhos de recebimento dos envelopes, contendo a “Documentação” e “Propostas Financeiras”, a realização da presente licitação na sessão pública e o seu desenvolvimento, serão dirigidos pelo Presidente da CPL juntamente com seus membros.
+13.3.
+A Comissão procederá à abertura dos envelopes nº 01, “Documentação”, e em seguida passará aos representantes das licitantes presentes para verificar e rubricar toda documentação, será dado a proclamação das empresas habilitadas e inabilitadas passando em seguida à abertura dos envelopes nº 02, “Propostas Financeiras”, das licitantes habilitadas.
+13.4.
+Caso não seja possível a proclamação das empresas habilitadas e inabilitadas, na mesma sessão, os envelopes nº 02, “Propostas Financeiras”, deverão ser rubricados em seus fechos, pelos presentes e ficarão sob guarda da comissão, até a data que for designada para sua abertura.
+13.5.
+Tendo sido proclamadas as empresas habilitadas e inabilitadas no julgamento da documentação sem que haja manifestação em contrário das licitantes, após a abertura dos envelopes nº 02 “Propostas Financeiras”, não mais poderá haver impugnação da documentação julgada.
+13.6.
+Da sessão pública a que se refere o subitem 14.1, bem como daquela que for eventualmente convocada para abertura das “Propostas Financeiras” das licitantes habilitadas, serão lavradas atas em que se consignarão eventuais reclamações, ressalvas ou impugnações das licitantes. Essas atas serão assinadas pelos que comparecerem às sessões.  
+EXAME E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS
+
+
+14.1.
+É facultada à comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão de documentos que deveriam constar originariamente da proposta.
+14.2.
+Julgamento da Documentação, Envelope nº 01
+14.2.1. O julgamento da “Documentação” será procedido com base nos documentos estabelecidos nos subitens 7.1., 7.2., 7.3. e 7.4. deste Edital.
+14.2.2.
+Serão habilitadas no julgamento da “Documentação” as empresas que apresentarem todos os documentos exigidos, na forma dos subitens 7.1., 7.2., 7.3., e 7.4. deste Edital.
+14.2.3.
+As licitantes que não forem habilitadas no julgamento da “Documentação” receberão de volta, intactos, tal como recebidos, os envelopes nº 02, “Propostas Financeiras”. 14.3.
+Julgamento das Propostas Financeiras, Envelope nº 02
+14.3.1.
+A Comissão examinará as propostas das licitantes habilitadas e determinará se as mesmas estão completas, se houve erros de cálculos, se todos os documentos foram devidamente assinados e se todas as propostas estão, de maneira geral, de acordo com as exigências dos documentos da licitação.
+14.3.2.
+Erros ou distorções em qualquer preço que impliquem em acréscimo do preço fixado no Termo da Proposta, não serão considerados.
+14.3.2.1. Ocorrendo a hipótese prevista no subitem 14.3.2. a licitante deverá honrar o preço fixado no Termo da Proposta, sob pena de desclassificação.
+14.3.3. Será declarado vencedor o licitante, dentre as habilitadas no julgamento da “Documentação”, que apresentar o menor preço global para execução dos serviços, objeto desta licitação.
+14.3.4. Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas, a CPL poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas da inabilitação ou da desclassificação.
+14.3.5.
+No caso de empate entre duas ou mais propostas o desempate será mediante sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes empatadas serão convidadas.
+14.3.6.
+O resultado final será publicado na forma da lei, afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de São João da Serra, existente no endereço citado no subitem 1.1 deste Edital, e comunicado por Fax diretamente às licitantes que participaram. 14.3.7.
+Todas as propostas das licitantes classificadas constituirão peças do processo de que trata este Edital.
+
+ADJUDICAÇÃO
+15.1.
+A adjudicação dos serviços será efetuada mediante contrato que a licitante vencedora firmará com a Prefeitura, observadas as condições constantes do Edital e seus anexos. 15.2.
+A licitante vencedora deverá assinar o contrato na Assessoria Jurídica da Prefeitura, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da convocação.
+15.2.1.
+O prazo de convocação poderá ser prorrogado por uma única vez, por igual período, quando solicitado pela adjudicada, durante o transcurso do prazo especificado no subitem 15.2, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura.
+15.3.
+A Prefeitura deverá providenciar a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.
+15.4.
+Na hipótese do não comparecimento da licitante vencedora para a assinatura do contrato no prazo estipulado ou em caso de recusa por parte desta, a Prefeitura
+
+
+convocará as que seguirem, por ordem de classificação para fazê-lo em igual preço e prazo e nas mesmas condições propostas pela 1ª classificada.
+15.5.
+Além das medidas legais cabíveis, a licitante vencedora desistente será declarada suspensa de participar de licitações e contratar com a Prefeitura por 02 (dois) anos, o que será publicado no Diário Oficial.",0,0
+"
+
+25.1. O prazo de garantia do objeto será de 06 (seis) meses, a contar da data de Recebimento Definitivo e atesto da nota fiscal. Caso a garantia do produto fornecido pelo fabricante seja maior que 01 (um) ano, prevalecerá à garantia oferecida pelo fabricante.
+25.2. A CONTRATADA deverá substituir, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da notificação formal, o objeto que durante o prazo de garantia, venha apresentar defeito de fabricação ou quaisquer outros que venham a dificultar ou impossibilitar a sua utilização, desde que, para a sua ocorrência, não tenha contribuído, por ação ou omissão, a CONTRATANTE.
+25.3. Dentro do prazo de garantia, a CONTRATADA deverá prestar, sem ônus para a Administração, toda e qualquer assistência técnica necessária e/ou substituição dos produtos defeituosos.
+25.4. Estará sujeita ao que rege a Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor).",0,0
+"
+Registro de Preço para futura Contratação de empresa para Fornecimento parcelado de Medicamentos diversos, material hospitalar e odontológico, medicamentos COVID, EPI’S, destinados a atender a demanda da Secretaria de Saúde/FMS e Hospital Municipal de Anísio de Abreu – PI, conforme Termo de Referência Anexo I deste Edital.",1,1
+"A presente licitação tem por objeto selecionar empresas do ramo pertinente com vistas ao fornecimento, de forma parcelada, de base de caixa d água de cimento pré - moldado, caixa d’água de polietileno, tampa para caixa d’água e prestação de serviços de remoção e instalação de base pré - moldada para caixa d’água para atender futuras demandas do município de Vera Mendes/PI, conforme especificações constantes do ANEXO I deste Edital. O valor estimado para aquisição do objeto desta licitação encontra - se no Termo de Referência.",1,0
+"
+1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a eventual aquisição de MEDICAMENTOS MANIPULADOS por meio de Registro de Preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
+1.2. A licitação será realizada por itens, conforme tabela constante no termo de referência,devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
+1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigênciascontidas neste Editale seus Anexos quanto às especificações do objeto.
+1.4.
+Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus Anexos.",1,1
+"
+3.1. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Federal nº 20.520/2002, Lei 8.666/93 e alterações posteriores, no que for pertinente.",0,0
+"
+1.1 - O presente Convite fornece aos interessados os elementos necessários à apresentação de propostas para Execução de serviços comuns de roço em estradas vicinais do município de Água Branca-PI.",1,0
+"
+11.1 – Os produto(s) objeto da contratação decorrente desta licitação deverá(ão) ser entregues(s) no Município de Bom Jesus-PI, mediante emissão de Ordem de Fornecimento, emitida pela Secretaria requisitante.
+11.1.1. A autorização de fornecimento será de inteira responsabilidade e iniciativa do CONTRATANTE, cabendo ao mesmo todos os atos burocráticos indispensáveis a uma regular administração, em comum acordo com os vencedores deste certame, formalizando por intermédio de Nota de Empenho e simples Ordem de Fornecimento, quando a entrega for de uma só vez e não houver obrigações futuras ou, ainda, por Nota de Empenho e Contrato individual nas hipóteses que se fizerem necessárias cláusulas que possam resguardar direitos e obrigações futuras.
+11.2 – A CONTRATADA ficará obrigada a disponibilizar o objeto quando requisitado imediatamente a partir da retirada/recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento e/ou Nota de Empenho.
+11.3 – A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita onde a CONTRATANTE deliberar, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, frete, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições indicadas pela equipe ou pessoa designada para recebimento.
+
+11.4 – O objeto desta licitação será recebido provisoriamente, caso se constate real necessidade, no local e endereço indicados no subitem anterior, para verificação da conformidade do objeto com as condições, especificações e exigências do edital.
+11.5 – Por ocasião da entrega, a CONTRATADA deverá descrever no comprovante respectivo, a data, o nome, o cargo e a assinatura do servidor do CONTRATANTE responsável pelo recebimento.
+11.6 – Constatadas irregularidades no objeto contratual, o CONTRATANTE poderá:
+11.6.1. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 11.6.1.1 Na hipótese de substituição, a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 03 (três) dias
+úteis, contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado;
+11.6.2. Outro prazo poderá ser acordado, desde que não restem prejuízos para a Administração.
+11.7 – O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável ou equipe designada.",0,0
+"O objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisição de máscara de inalação/nebulização e outro para o HUCFF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando - se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.",1,1
+"
+1.1. Constitui objeto do presente Edital a contratação de empresa de engenharia para a execução da(s) obra(s) e/ou serviço(s) de REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MOACIR MADEIRA CAMPOS, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI.
+1.2. A forma pela qual deverão ser executados os serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do(s) adjudicatário(s) do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas Especificações Técnicas, Projeto Básico, na Minuta do Contrato (ANEXO IV) e demais Anexos que, igualmente, integram o dossiê de informações sobre a licitação.",1,0
+"
+I.I A presente licitação tem por objeto a “contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte de estudantes da zona rural e urbana da rede pública estadual de ensino no município de São João da Varjota – PI”, especificado no Anexo I.",1,0
+"se objeto desta licitação a elaboração de REGISTRO DE PREÇOS PARA futura Aquisição de Peças e Acessórios para armamento, conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital.",1,0
+"
+2.1 Às 08h:30min do dia 27 de Abril de 2018, na Sala da Comissão Permanente de Licitações, Prédio da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí-PI, localizada no seguinte endereço: Av. 29 de Abril, 34 - Centro - Lagoa do Barro do Piauí-PI, a empresa interessada fará entrega da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e de sua PROPOSTA COMERCIAL à Comissão Permanente de Licitação, que estará reunida para esta finalidade. 2.2 Se na data indicada para recebimento da “Documentação e Proposta de Preços”, não houver, por qualquer motivo, expediente na PMLB, a abertura da Licitação fica transferida para o primeiro dia útil seguinte, observado o mesmo local e horário.",0,0
+"
+2.1 – Aquisição de Medicamentos (Farmácia Básica, controlados) e materiais hospitalar, (odontológico permanente e uso diário).",1,1
+"
+1.1. Antecedentes
+1.1.1. Constitui objeto do presente Edital a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR (ZONA URBANA) E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (BOTA FORA) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE – PI, mediante o regime de MENOR PREÇO GLOBAL.
+1.1.2. O Edital, e seus anexos estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da CPL do Municipio de São Miguel da Baixa Grande -PI, situada no na Praça da Matriz, 18, Centro, São Miguel da Baixa Grande - PI de 07:00 as 13:30.
+1.1.3. A licitação compõe-se de item único, conforme tabela abaixo, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.
+1.2. Descrição
+1.2.1 A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato (Anexo II), Planilha de Quantitativos, que integram o dossiê de informações sobre a licitação.
+
+Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
+1.2.2 O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação encontram-se no endereço eletrônico: no site do Tribunal de Contas do Estado/Licitação Web Os interessados que optarem por recebê-los presencialmente deverão comparecer à sede da Contratante.
+1.3. Precedência dos Documentos
+1.3.1 Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais diplomas legais pertinentes; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.",1,1
+"
+2.1.
+O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação do serviço descrito na Parte Específica deste Edital, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência.
+2.1.1.
+A Parte Específica deste Edital indicará se a prestação do serviço ocorrerá de forma con nuada ou não.
+2.2.
+A Parte Específica deste Edital definirá a forma de adjudicação do objeto, que poderá ser global ou dividida por itens ou lotes.
+2.3.
+Na Parte Específica deste Edital e no Anexo I – Termo de Referência – constam o preço total da contratação, os preços unitários e globais es mados em relação a cada item ou os respec vos preços máximos aceitáveis, ressalvada a opção pelo caráter sigiloso dos valores.
+
+2.4.
+A Parte Específica deste Edital definirá o regime de execução aplicável ao futuro contrato decorrente deste certame.
+2.5.
+Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no site do Banco do Brasil S/A e as especificações técnicas constantes neste Edital e anexos, estas sempre prevalecerão.
+2.6.
+A Parte Específica deste Edital irá definir se o presente certame irá adotar o Sistema de Registro de Preços e, caso posi vo, se haverá formação de cadastro de reserva.
+2.7.
+Caso seja adotado o Sistema de Registro de Preços, a Ata de Registro de Preços que vier anexa ao Edital irá dispor sobre:
+2.7.1.
+Órgãos gerenciador e par cipantes;
+2.7.2.
+Adesões;
+2.7.3.
+Preços registrados e respec vos reajustes;
+2.7.4.
+Vigência
+
+DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
+
+3.1.
+Os Proponentes interessados em par cipar desta licitação ou ter acesso ao aplica vo licitações-e deverão efetuar seus credenciamentos junto ao órgão provedor do sistema - Agências do Banco do Brasil sediadas no País - onde receberão chave de iden ficação e senha pessoal (intransferíveis), de acordo com as informações constantes no portal www.licitacoes-e.com.br, e deverão estar aptos para encaminhar as propostas comerciais por meio eletrônico até a hora e data indicadas no subitem 1.1 da Parte Específica deste Edital.
+3.2.
+As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão aderir ao sistema licitações-e e cadastrar representantes para o recebimento da chave de iden ficação e senha pessoal (intransferíveis), conforme procedimento con do no manual do fornecedor, disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. 
+3.3.
+O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos pra cados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
+3.4.
+É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha pessoal, bem como seu uso em qualquer transação efetuada, diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil ou à Contratante a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha pessoal, ainda que por terceiros.
+3.5.
+A perda da senha ou quebra do seu sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, o Banco do Brasil, para imediato bloqueio do acesso.
+3.6.
+O credenciado deverá ter amplo conhecimento do teor da proposta apresentada em todos os itens integrantes de cada item ou lote, a fim de que a empresa se faça representar, legi mamente, em uma eventual negociação entre as partes.
+3.7.
+Caberá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emi das pelo sistema ou de sua desconexão.
+3.8.
+Os interessados em par cipar do Pregão poderão obter maiores informações na Central de Atendimento do Banco do Brasil, telefone: 0800 729 0500, ou diretamente no site “www.licitacoes-e.com.br”.
+
+DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
+
+4.1.
+Poderão par cipar deste Pregão as interessadas estabelecidas no País, que sa sfaçam as condições e disposições con das neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação, que desempenhem a vidade per nente e compa vel com o objeto deste Pregão e que tenham optado pelo cadastramento no Sistema do Banco do Brasil através do portal licitações-e.com.br
+
+4.1.1.
+A Parte Específica deste Edital irá definir se a par cipação no certame será ampla, restrita ou com cotas reservadas a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas.
+4.2.
+Será concedido tratamento favorecido para as microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, e às sociedades coopera vas enquadradas no art. 34 da Lei 11.488/2008, nos limites previstos na Lei Complementar nº 123, de 2006 e Decreto Estadual 16.212/2015.
+4.2.1.
+As referidas en dades deverão declarar-se como tal no início da sessão pública do Pregão Eletrônico, sendo que a ausência de manifestação sobre o enquadramento, quando solicitado pelo sistema, implicará no decaimento do direito de reclamar, posteriormente, essa condição, no intuito de usufruir dos bene cios estabelecidos na legislação supracitada.
+4.2.2.
+As Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparadas deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
+4.3.
+Somente poderão par cipar deste Pregão Eletrônico os licitantes e seus representantes legais previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico do Banco do Brasil, conforme item 3 deste edital.
+4.4.
+Caso seja permi da a par cipação de empresas em consórcio, deverão ser observadas as seguintes normas:
+4.4.1.
+Deverá ser comprovada a existência de compromisso público ou par cular de cons tuição de consórcio, após declaração do vencedor, com indicação da empresa-líder que deverá atender às condições de liderança es puladas no edital e será representante das consorciadas perante a Administração;
+4.4.2.
+Cada empresa consorciada deverá apresentar a documentação de habilitação exigida no ato convocatório;
+4.4.3.
+A capacidade técnica do consórcio será representada pela soma da capacidade técnica das empresas consorciadas;
+4.4.4.
+Para fins de qualificação econômico-financeira, cada uma das empresas deverá atender aos índices contábeis definidos no edital e quanto ao capital social exigido, deverá ser comprovado pelo somatório dos capitais das empresas consorciadas, na proporção de sua respec va par cipação.
+4.4.5.
+O capital do consórcio será calculado da seguinte forma:
+a) Cada percentual de par cipação será mul plicado pelo capital social mínimo;
+b) Os resultados assim ob dos serão comparados com os respec vos capitais de cada um dos membros do consórcio, que deverão, individualmente, comprovar capital maior ou igual ao valor ob do no subitem 4.4.4.;
+4.4.6.
+As empresas consorciadas não poderão par cipar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou isoladamente;
+4.4.7.
+As empresas consorciadas serão solidariamente responsáveis pelas obrigações do consórcio nas fases de licitação e durante a vigência do contrato;
+4.4.8.
+No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá, obrigatoriamente, a empresa brasileira, observado o disposto no item 4.4.1;
+4.4.9.
+Antes da celebração do contrato, deverá ser promovida à cons tuição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no subitem 4.4.1.
+4.5.
+Não poderão par cipar desta licitação:
+a) Empresas e empresários cujas falências tenham sido declaradas, bem como as que se encontrem sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
+b) Empresas e empresários apenados com suspensão temporária de par cipação em licitação e impedimento de contratar com a Administração;
+
+c) Empresa declarada inidônea de acordo com o previsto no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 por órgão ou en dade da administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, e que não tenha sua idoneidade restabelecida;
+d) Servidor ou dirigente de órgão ou en dade contratante ou responsável pela licitação; e) O autor do Termo de Referência, pessoa sica ou jurídica;
+f) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consul vo, delibera vo ou administra vo, ou sócios, sejam servidores, empregados, ocupantes de cargo comissionado do Estado do Piauí, ou responsável pela licitação da Contratante;
+g) Os interessados que estejam incluídos no Cadastro de Inadimplentes com Débitos na Dívida A va do Estado do Piauí – CADIPI – nos termos do ar go 6º da Lei nº 5.533, de 30 de dezembro de 2005
+4.6.
+A Parte Específica definirá a permissão de par cipação de consórcios no certame.
+4.7.
+A Parte Específica definirá a permissão de par cipação de coopera vas no certame.
+
+DO ENVIO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENOS DE HABILITAÇÃO
+
+5.1.
+Como requisito para par cipação do pregão, o licitante deverá manifestar, antes de registrar sua proposta, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno atendimento aos requisitos da habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do Edital e todos os seus anexos, sujeitando-se às sanções legais e as previstas neste Edital na hipótese de declaração falsa.
+5.2.
+Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
+5.3.
+Junto ao valor global da proposta deverão estar inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas rela vas à execução do objeto.
+5.4.
+É vedada ao licitante a iden ficação da empresa na proposta comercial INICIAL, como por exemplo, a colocação do nome ou mbre da empresa, sob pena de desclassificação. Tal vedação se estende aos documentos eventualmente anexados durante a inserção da proposta de preços (folders, prospectos, declarações, etc.), que não poderão estar iden ficados, não sendo admi da a veiculação do nome da empresa ou de seus representantes, u lização de material mbrado ou qualquer outro meio que viabilize a iden ficação do licitante.
+5.5.
+No preenchimento da proposta eletrônica o licitante deverá u lizar campo próprio para a especificação das caracterís cas do objeto ofertado.
+5.6.
+Caso o PROPONENTE anexe qualquer arquivo contendo informações não exigidas no Edital ou que somente deveriam ser apresentadas em outra etapa da licitação, o órgão licitante não efetuará sua análise.
+5.7.
+Até a data e hora definidas para a abertura das propostas, os PROPONENTES poderão re rar ou subs tuir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente apresentados.
+5.8.
+A proposta comercial terá validade mínima de 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura da sessão pública, ressalvada a definição de prazo maior na Parte Específica deste Edital.
+5.9.
+A desclassificação da proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema com o acompanhamento pelos par cipantes em tempo real.
+5.10. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
+5.10.
+Os documentos que compõem a proposta e a habilitação da licitante melhor classificada somente serão disponibilizados para avaliação pelo pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
+
+
+DAS PROPOSTAS E FASES DE LANCES
+
+6.1.
+Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço ou maior desconto por lote, item ou adjudicação global, conforme definições estabelecidas na Parte Específica deste Edital.
+6.1.1.
+O lance deverá ser ofertado na forma definida na Parte Específica deste Edital.
+6.2.
+A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
+6.3.
+Na condução da fase pública do pregão eletrônico, o Pregoeiro, desde a abertura inicial dos lances até o resultado final do certame, irá avisar previamente aos licitantes, via sistema (chat), sobre eventual suspensão temporária dos trabalhos, bem como a data e o horário previsto para a reabertura da sessão.
+6.4.
+O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.
+6.5.
+A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os par cipantes.
+6.6.
+O sistema ordenará automa camente as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas par ciparão da fase de lances.
+6.7.
+Classificadas as propostas, o PREGOEIRO dará início à fase compe
+va, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do horário e valor consignados no registro de cada lance.
+6.8.
+Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos, sendo que o intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será definido na Parte Específica deste Edital, se for o caso.
+6.9.
+O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao úl mo lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.
+6.10.
+Não serão aceitos dois ou mais lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro.
+6.11.
+Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a iden ficação do licitante.
+6.12.
+Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.
+6.13.
+Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer acessível às licitantes, os lances con nuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
+6.14.
+No caso de a desconexão do Pregoeiro persis r por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos par cipantes, no sí o eletrônico u lizado para divulgação.
+6.15.
+A Parte Específica deste Edital irá definir se o modo de disputa do presente certame será “aberto” ou “aberto e fechado”, sendo ali detalhados os respec vos procedimentos.
+6.16.
+Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o úl mo lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.
+6.17.
+Em relação a itens não exclusivos para par cipação de microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada, ou por sociedade coopera va enquadrada no art. 34 da Lei 11.488/2007,
+
+encerrada a fase de lances, o sistema detectará a existência de eventual empate ficto, procedendo-se da seguinte forma:
+6.17.1.
+Se a proposta mais bem classificada não ver sido ofertada por alguma das en dades referidas no subitem 6.17 acima, e houver proposta apresentada por elas em até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, o sistema convocará automa camente, na sala de disputa, a microempresa, empresa de pequeno porte e equiparada ou coopera va mais bem classificada para, no prazo de 05 (cinco) minutos, sob pena de preclusão, u lizar seu direito de preferência e apresentar novo lance inferior ao melhor lance registrado;
+6.17.2.
+Se, por mo vo jus ficado, não for possível informar a ocorrência do empate logo após a fase de lances, o pregoeiro deverá informar aos licitantes a data e a hora em que irá declarar a ocorrência do empate e convocar a microempresa, empresa de pequeno porte e equiparada ou coopera va para exercer seu direito de preferência nos termos do subitem anterior;
+6.17.3.
+Exercido o direito de preferência por microempresa, empresa de pequeno porte e equiparada ou coopera va convocada, será esta considerada detentora da melhor proposta no certame, devendo apresentar os documentos exigidos para habilitação, nos termos do presente edital;
+6.17.4.
+O pregoeiro deverá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte ou conforme regras estabelecidas neste edital;
+6.17.5.
+Caso a microempresa, empresa de pequeno porte e equiparada ou coopera va desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas ou coopera vas remanescentes que se enquadrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), observada a ordem classificatória, para o exercício do direito de preferência;
+6.17.6.
+No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se iden fique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
+6.17.7.
+Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.
+6.17.8.
+Caso não ocorra a contratação de microempresa, empresa de pequeno porte e equiparada ou coopera va, nos termos dos subitens anteriores, será declarada vencedora a licitante que houver ofertado a proposta originalmente vencedora do certame
+6.18.
+Em caso de eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no ar go 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens:
+6.18.1.
+Produzidos no País;
+6.18.2.
+Produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
+6.18.3.
+Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
+6.18.4.
+Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação
+6.19.
+Persis ndo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas ou os lances empatados.
+6.20.
+Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, ou do procedimento em caso de empate, o sistema eletrônico procederá à classificação final das licitantes. Somente então o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja ob da melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admi ndo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital
+6.20.1.
+Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, deverá negociar com o licitante para que seja ob do preço melhor.
+
+6.20.2.
+A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
+
+DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA
+
+7.1.
+Após o final da etapa de lances, o pregoeiro convocará a arrematante para anexar em campo próprio do sistema, no prazo definido na Parte Específica deste Edital, a proposta de preços com os respec vos valores readequados ao úl mo lance ofertado, contendo as especificações detalhadas do objeto e documentação complementar, se for o caso, obedecendo integralmente ao Anexo III deste edital (formulário de apresentação de proposta de preços).
+7.1.1.
+Havendo a necessidade de envio de documentos complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, a licitante será convocada a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 2 (duas) horas, sob pena de desclassificação ou inabilitação.
+7.1.2.
+A proposta a ser encaminhada deverá conter:
+a) Prazo de validade da proposta não inferior ao estabelecido no tem 5.8 deste Edital;
+b) Especificações do objeto de forma clara, observadas as especificações constantes dos projetos elaborados pela Administração;
+c) Preços unitários e valor global da proposta, em algarismo, expresso em moeda corrente nacional (real), de acordo com os preços pra cados no mercado, considerando o modelo de Planilha Orçamentária anexo ao Edital;
+c.1) Na composição dos preços unitários o licitante deverá apresentar discriminadamente as parcelas rela vas à mão de obra, materiais, equipamentos e serviços;
+c.2) Nos preços cotados deverão estar incluídos todos os insumos que os compõem, tais como despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam na contratação do objeto;
+c.3) Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refle r com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida;
+c.4) Não se admi rá, na proposta de preços, custos iden ficados mediante o uso da expressão “verba” ou de unidades genéricas
+d) Cronograma sico-financeiro, conforme modelo Anexo ao Edital
+d.1) O cronograma sico-financeiro proposto pelo licitante deverá observar o cronograma de desembolso máximo por período constante do Termo de referência, bem como indicar os serviços pertencentes ao caminho crí co da obra
+e) Bene cios e Despesas Indiretas - BDI, detalhando todos os seus componentes, inclusive em forma percentual, conforme modelo anexo ao Edital;
+e.1) Os custos rela vos a administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra, não poderão ser incluídos na composição do BDI, devendo ser cotados na planilha orçamentária.
+e.2) As alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não podem ser superiores aos limites estabelecidos na legislação tributária;
+e.3) Os tributos considerados de natureza direta e personalís ca, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL, não deverão ser incluídos no BDI;
+e.4) As licitantes sujeitas ao regime de tributação de incidência não-cumula va de PIS e COFINS devem apresentar demonstra vo de apuração de contribuições sociais comprovando que os percentuais dos referidos tributos adotados na taxa de BDI correspondem à média dos percentuais efe vos recolhidos em virtude do
+
+direito de compensação dos créditos previstos no art. 3º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, de forma a garan r que os preços contratados pela Administração Pública reflitam os bene cios tributários concedidos pela legislação tributária.
+e.5) As empresas optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar os percentuais de ISS, PIS e COFINS, discriminados na composição do BDI, compa veis com as alíquotas a que estão obrigadas a recolher, conforme previsão con da na Lei Complementar 123/2006.
+e.6) A composição de encargos sociais das empresas optantes pelo Simples Nacional não poderá incluir os gastos rela vos às contribuições que estão dispensadas de recolhimento, conforme dispõe o art. 13, § 3º, da referida Lei Complementar;
+e.7) A Parte Específica deste Edital irá definir a possibilidade de apresentação de percentual reduzido de BDI.
+e.8) A Parte Específica deste Edital irá definir a possibilidade de adoção de pagamento proporcional dos valores per nentes à administração local rela vamente ao andamento sico do objeto contratual.
+7.2.
+O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compa bilidade do preço ofertado com o preço previsto no edital e a compa bilidade com as especificações técnicas do serviço, levando em consideração a úl ma oferta oferecida pelo licitante na sessão.
+7.3.
+A proposta comercial deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer ofertas de vantagens ou condições não previstas no instrumento convocatório.
+7.4.
+O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada neste item, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital.
+7.5.
+Somente será considerada como a vencedora da licitação a proponente que apresentar o menor preço (ou maior desconto) e a proposta comercial de acordo com todas as condições fixadas neste edital e seus anexos, após a equalização, classificação e realização dos lances, e que seja devidamente habilitada nos termos do item 8 deste edital.
+7.6.
+Serão desclassificadas as propostas de preços que não atenderem às exigências con das neste edital e anexos, extrapolem o preço máximo fixado, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, bem como aquelas que se opuserem a quaisquer disposi vos legais vigentes.
+7.6.1.
+Serão ainda desclassificadas as propostas que apresentarem, na composição de seus preços:
+a) Taxa de Encargos Sociais ou taxa de B.D.I. inverossímil;
+b) Custo de insumos em desacordo com os preços de mercado;
+c) Quan ta vos de mão de obra, materiais ou equipamentos insuficientes para compor a unidade dos serviços.
+7.6.2.
+Caso o Regime de Execução seja o de empreitada por preço global ou empreitada integral, será desclassificada a proposta ou lance vencedor nos quais se verifique que qualquer um dos seus custos unitários supera o correspondente custo unitário de referência fixado pela Administração, salvo se o preço de cada uma das etapas previstas no cronograma sico-financeiro não superar os valores de referência discriminados nos projetos anexos a este edital
+7.6.3.
+Ainda nessa hipótese, de o regime de execução ser o de empreitada por preço global ou empreitada integral, a par cipação na presente licitação implica a concordância do licitante com a adequação de todos os projetos anexos a este edital, de modo que eventuais alegações de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares dos projetos não poderão ultrapassar, no seu conjunto, a dez por cento do valor total do futuro contrato, nos termos do art. 13, II do Decreto n. 7.983/2013.
+
+7.6.4.
+Caso o Regime de Execução seja o de empreitada por preço unitário, será desclassificada a
+proposta ou o lance vencedor nos quais se verifique que qualquer um dos seus custos unitários supera o correspondente custo unitário de referência fixado pela Administração, em conformidade com os projetos anexos a este edital.
+7.7.
+Quando o licitante não conseguir comprovar que possui ou possuirá recursos suficientes
+para executar a contento o objeto, será considerada inexequível a proposta de preços ou menor lance que:
+7.7.1.
+For insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços unitários
+simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompa veis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respec vos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
+7.7.2.
+Apresentar um ou mais valores da planilha de custo que sejam inferiores àqueles fixados
+em instrumentos de caráter norma vo obrigatório, tais como leis, medidas provisórias e convenções cole vas de trabalho vigentes.
+7.8.
+Será ainda considerada inexequível a proposta cujos valores sejam inferiores a 70%
+(setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
+7.8.1.
+Média aritmé ca dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do
+valor orçado pela CONTRATANTE; ou
+7.8.2.
+Valor orçado pela CONTRATANTE.
+7.9.
+Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso de necessidade
+de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo-se adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
+7.9.1.
+Ques onamentos junto ao proponente para a apresentação de jus fica vas e
+comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
+7.9.2.
+Verificação de Acordos, Convenções ou Dissídios Cole vos de Trabalho;
+7.9.3.
+Levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho;
+7.9.4.
+Consultas a en dades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
+7.9.5.
+Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
+7.9.6.
+Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com
+a inicia va privada;
+7.9.7.
+Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos u lizados, tais como: atacadistas, lojas
+de suprimentos, supermercados e fabricantes;
+7.9.8.
+Verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente.
+7.9.9.
+Levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
+7.9.10. Estudos setoriais;
+7.9.11.
+Consultas às Fazendas Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
+7.9.12.
+Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o
+proponente disponha para a prestação dos serviços;
+7.9.13.
+Consulta à Controladoria-Geral do Estado;
+7.9.14.
+Demais verificações que porventura se fizerem necessárias
+7.10.
+Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos
+preços ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela
+
+análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta
+7.11.
+Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
+7.12.
+Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.
+7.13.
+A apresentação da proposta implica a aceitação plena e total das condições deste edital.
+7.14.
+Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos ar gos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
+7.15.
+No caso de divergência entre o valor da cotação por extenso e em algarismo cardinal, será considerada a primeira, e havendo divergência entre o valor unitário e o valor total, será considerado o valor unitário, notadamente para efeito de julgamento e classificação das propostas de preços.",0,0
+"
+OBJETO: Contratação de empresa para Execução de Serviços de Engenharia na Limpeza Pública, incluindo, varrição, carpina, coleta e transporte de resíduos sólidos não perigosos, na cidade de Caracol – PI, durante o ano de 2020, conforme planilhas orçamentárias e especificações constantes no Anexo I, deste Edital.
+DATA DA LICITAÇÃO: 11 de Maio de 2020 HORA DA ABERTURA: 09:00h (Nove horas). LOCAL: Praça Padre Francisco, 63 – Centro – Caracol – PI.
+TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.
+REGIME: Empreitada Preço Global
+VALOR ESTIMADO: R$ 536.230,31 (Quinhentos e trinta e seis mil duzentos e trinta reais e trinta e um centavos).
+O MUNICIPIO DE CARACOL – PIAUÍ, através de sua COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO - CPL, instituída pela Portaria Nº. 004/2020, de 04 de Janeiro de 2020, torna público que realizará abertura de licitação na modalidade “TOMADA DE PREÇO”, tipo menor preço, sob o regime de Empreitada Global, abaixo relacionada, de acordo com a Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações em vigor, Lei Complementar nº 123/2020 e Lei Complementar nº 147/2014 e Lei Municipal nº 004/2010. As informações sobre a referida TOMADA DE PREÇO estarão à disposição dos interessados na Sala da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, na sede da Prefeitura Municipal de Caracol - Piauí, localizada na Praça Padre Francisco, 63 - Centro, no horário das 8:00 às 12:00 horas, na cidade de Caracol – PI, ou pelo telefone: (89) 98104-4446, informações poderão ser solicitadas também através do e-mail:pmcaracol.cpl2017@gmail.com, bem como quaisquer outros esclarecimentos sobre esta licitação. O presente edital e seus anexos poderão serem examinados ou adquiridos na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no endereço acima mencionado. Poderão participar os interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, conforme previsto no Art. 22, § 2º, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Informações através do e-mail pmcaracol.cpl2017@gmail.com , o presente edital com todos seus anexos estará disponível no site do TCE/PI www.tce.pi.gov.br no link Licitações WEB. Na data da licitação será observado e seguido os protocolos em relação a distância entre os participantes, uso de máscaras, a sessão será feita em área ventilada, de acordo com as orientações da OMS, MS, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no enfrentamento e combate a pandemia do corona vírus (COVID- 19).",1,1
+"
+TERMO DE REFERENCIA E PROJETO BÁSICO QUE SERÁ ANEXO AO EDITAL TOMADA DE PREÇOS N° 007/2019.",0,0
+"
+
+
+DESCRIÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS
+
+
+LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
+",0,0
+"
+3.1 Contratação de empresa de engenharia para a realização dos serviços de Pavimentação em Paralelepípedo de Vias Públicas de diversas ruas na sede do município de Paquetá do Piauí - Convenio do Ministério do Desenvolvimento Regional – Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF – Prefeitura Municipal de Paquetá-PI – Contrato de Repasse SICONV nº 895.986/2019, conforme os termos do anexo – de acordo com as especificações do projeto básico parte integrante deste edital.",1,0