diff --git "a/bidCorpus_csvs/bidCorpus_synthetic/test.csv" "b/bidCorpus_csvs/bidCorpus_synthetic/test.csv" new file mode 100644--- /dev/null +++ "b/bidCorpus_csvs/bidCorpus_synthetic/test.csv" @@ -0,0 +1,183 @@ +text,certidao_protesto,certificado_boas_praticas,comprovante_localizacao,idoneidade_financeira,integralizado,licenca_ambiental,n_min_max_limitacao_atestados +"para se habilitarem no presente convite, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeituira municipal de hugo napoleao convite numero 02/2010 comissao permanente de licitacoes abertura: dia as horas documentacao para habilitacao. documentos relativos a regularidade fiscal: a copia atualizada do cnpj b prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. c certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. outros documentos: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos e. b contrato social e ultimo aditivo c autorizacao de licenca de operacao d licenca sanitaria estadual, especifica para comercializacao do objeto da licitacao que o licitante ira apresentar proposta. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,1,0,0,0,0 +"habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. f os documentos relacionados nas alineas a a e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao. regularidade fiscal e trabalhista a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame c prova de regularidade para com a fazenda federal d prova de regularidade para com a fazenda estadual e prova de regularidade para com a fazenda municipal da sede da empresa f prova de regularidade relativa a seguridade social g prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico h prova de regularidade perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas. qualificacao economico-financeira. a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social vigente, ja exigiveis na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios a.1 o balanco patrimonial devera ser registrado na entidade competente e assinado por contador devidamente registrado no conselho de contabilidade comprovado com crc b a comprovacao da boa situacao financeira da empresa licitante, apurada nas demonstracoes financeiras do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentadas na forma da lei, sera avaliada mediante a apresentacao por parte dos licitantes, dos seguintes indices: b.1 indice de liquidez geral liquidez geral / b.2 indice de liquidez corrente liquidez corrente ativo circulante / passivo circulante. b.3 indice de solvencia geral: solvencia geral ativo total passivo circulante exigivel a longo prazo b.4 somente serao qualificadas as licitantes que obtiverem os seguintes valores minimos para os indices: indice de liquidez geral maior ou igual a 1,00 indice de liquidez corrente maior ou igual a 1,00 indice de solvencia geral maior ou igual a 1,00 c os balancos das sociedades anonimas deverao ser apresentados em publicacao do diario oficial. d certidao negativa de falencia e concordata e a certidao de recuperacao judicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes do artigo 192, da lei numero 101/ e as empresas com menos de um exercicio financeiro devem cumprir a exigencia deste item mediante apresentacao de balanco de abertura ou do ultimo balanco patrimonial levantado, conforme o caso. outras comprovacoes a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao c autorizacao de operacao da empresa referente ao exercicio atual, expedido pelo orgao competente da sede do licitante. d alvara sanitario expedido pela vigilancia sanitaria do municipio e permissao ambiental emitido pela entidade competente, para transporte e destino final dos residuos f declaracao formal da disponibilidade do equipamento e caminhao essenciais para o fiel cumprimento objeto deste edital qualificacao tecnica a comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado ou declaracao fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, acompanhada de nota fiscal ou contrato de prestacao de prestacao de servicos, com firma reconhecida em cartorio. disposicoes gerais da habilitacao a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente sera inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,1,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal: declaracao assinada pelo representante legal da licitante de que esta cumprindo o disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na forma da lei numero 854/99, conforme modelo do decreto numero 358/02, acompanhada da certidao negativa de infracao a legislacao de protecao a crianca e ao adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial b contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. h certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss atestado de capacidade tecnica fornecida por pessoa juridica de direito publico ou privado, com firma reconhecida, que comprove o correto fornecimento de materiais semelhantes ao do objeto desse certame, que podera ter sua veracidade diligenciada pela comissao. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios e. b certidao negativa de falencia ou concordata, execucao fiscal, execucoes civeis, recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica c certificado negativo de reclamacao emitida por cartorio de protesto da cidade de domicilio da licitante ou por cartorios, em caso de existencia de mais um, ou por corregedoria para empresas com domicilio em capitais de estado. d atestado de idoneidade financeira emitido por, pelo menos, duas instituicoes financeiras. e certidao negativa de restricao emitida pelo serasa. f certidao negativa de restricao emitida pelo spc. outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao. b apresentar autorizacao de funcionamento da empresa comum da licitante expedida pela anvisa, copia legivel de sua publicacao no diario oficial da uniao. c licenca sanitaria de funcionamento, expedida pela autoridade sanitaria estadual e municipal, conforme o caso, do domicilio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro de seu prazo de validade. d apresentar certidao de boas condutas de distribuicao e armazenamento de medicamentos ou copia legivel de sua publicacao no diario oficial da uniao, da licitante. e licenciamento para transporte de produtos farmaceuticos, expedida pela autoridade sanitaria estadual e federal, conforme o caso, ou domicilio ou sede da empresa licitante ou da empresa que sera responsavel pelo transporte dos produtos cotados pela mesma. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",1,1,1,1,0,0,0 +"as licitantes deverao apresentar proposta comercial em 01 via e toda a documentacao de habilitacao em 01 via, deverao ser entregues datilografados/digitados, contidos em involucros distintos, indevassaveis, opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectavel qualquer intento de violacao de seu conteudo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente: envelope a - proposta comercial. prefeitura municipal de luis correia/pi pregao presencial numero. 20 01 envelope a - proposta comercial. nome da licitante: cnpj: telefone: email endereco: envelope b - documentos de habilitacao. prefeitura municipal de luis correia/pi pregao presencial numero 20 01 envelope b - documentos de habilitacao. nome da licitante: cnpj: telefone: email endereco: no caso de encaminhamento por via postal, os envelopes deverao ser acondicionados em um terceiro envelope, devidamente lacrado de forma a nao permitir sua violacao. este envelope devera ser enderecado a att: comissao permamente de licitacao da prefeitura municipal de luis correia/pi, avenida senador joaquim pires, 261, centro, luis correia/pi, aos cuidados da pregoeira dhulliany savia fontinele dos santos e com o seguinte aviso: nao abrir, com antecedencia minima de 24 horas do inicio da sessao, devendo conter na parte externa os seguintes dizeres: prefeitura municipal de luis correia/pi pregao presencial numero 20 01 att: comissao permanente de licitacao nao abrir. nome da licitante: cnpj: telefone: email endereco: e obrigatoria a assinatura de quem de direito da proponente na proposta comercial. a proposta comercial e os documentos de habilitacao deverao ser apresentados junto a pregoeira da prefeitura municipal de luis correia/pi, credenciando seu representante legal, atraves de procuracao publica, privada ou carta credencial, pelo representante legal com firma reconhecida em cartorio e munido de sua identidade - modelo do anexo a ser entregue separadamente. a nao apresentacao nao implicara em inabilitacao, no entanto, o representante nao podera pronunciar-se em nome da licitante, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, devendo comprovar tal condicao atraves do contrato social, estatuto ou documento equivalente. qualquer pessoa podera entregar os documentos de habilitacao e a proposta comercial de mais de uma licitante, porem, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuracao, podera representar mais de uma licitante junto a pregoeira, sob pena de exclusao sumaria das licitantes representadas. os documentos deverao ser apresentados devidamente numerados, conforme sequencia exigida no edital e rubricados. a documentacao deve ser apresentada obrigatoriamente sem emendas ou rasuras e devem ser apresentados, unicamente, os documentos solicitados, evitando-se a inclusao de documentos superfluos ou dispensaveis. nao serao consideradas propostas apresentadas por fac-simile, internet, telegrama ou telex ou qualquer outro meio eletronico. a documentacao nao entregue na data, hora e local estabelecidos equivalera a desistencia da participacao na licitacao. a inversao dos documentos no interior dos envelopes, ou seja, a colocacao da habilitacao no envelope de proposta de precos, ou vice-versa, acarretara na exclusao sumaria da licitante do certame. a habilitacao da licitante sera aferida por intermedio de documentos relativos a capacitacao juridica, a regularidade fiscal, a qualificacao tecnica, qualificacao economica financeira e qualificacao trabalhista. todas as declaracoes, em original exigidas nesta habilitacao com assinatura deverao ser apresentadas com respectivo reconhecimento de firma dos licitantes, salvo se forem assinadas por quem de fato for participar representando a empresa na sessao do presente certame licitatoria. os documentos de habilitacao deverao ser apresentados da seguinte forma: obrigatoriamente em originais ou publicacao em orgao oficial, ou, ainda, por qualquer processo de copia autenticada em cartorio ou previamente pela pregoeira. dentro do prazo de validade, para aqueles cuja validade possa expirar. na hipotese de o documento nao conter expressamente o prazo de validade, devera ser acompanhado de declaracao ou regulamentacao do orgao emissor que disponha sobre a sua validade. na ausencia de tal declaracao ou regulamentacao, o documento sera considerado valido pelo prazo de 60 dias, a partir da data de sua emissao. rubricados e numerados sequencialmente, da primeira a ultima pagina, da primeira a ultima folha na parte inferior, lado direito, manuscrito, de modo a refletir o seu numero exato e conforme sequencia exigida no edital da forma como no exemplo a seguir: 1/10, 2/10, 3/10. 10/ a eventual falta de numeracao ou numeracao incorreta sera suprida pelo representante da licitante na sessao de abertura dos documentos de habilitacao. como se tratam de pessoa juridica os documentos apresentados deverao ser obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com excecao dos documentos que sao validos para matriz e todas as filiais. caso a empresa seja vencedora, o contrato sera celebrado com a sede que apresentou a documentacao. como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, a pregoeira verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, a pregoeira reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. pregoeira nao se responsabiliza por eventual indisponibilidade dos meios eletronicos no momento da verificacao, podendo o mesmo suspender a sessao. os documentos de habilitacao consistirao de: para as licitantes cadastradas no sicaf - sistema de cadastramento unificado de fornecedores: a habilitacao das licitantes, neste caso, esta condicionada a constatacao de que no ato da abertura dos respectivos envelopes apresentem situacao de regularidade junto ao sicaf, verificada mediante consulta on-line, alem dos demais documentos habilitacao relativos a qualificacao tecnica, economica financeira e demais declaracoes exigidas. para as licitantes nao cadastradas no sicaf: fica facultado as licitantes que nao se enquadrarem na hipotese prevista no item 1, a participacao no certame com a apresentacao dos documentos a seguir relacionados, dentro do envelope a: habilitacao juridica copia autenticada em cartorio da cedula de identidade de todos os socios ou do empresario individual se for o caso ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado de todos os aditivos, se for o caso do ultimo aditivo consolidado, devidamente registrados e autenticados, com carimbo do registro, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado e autenticado, com carimbo do registro e com objeto compativel com a licitacao, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores, com carimbo do registro e autenticacao registro comercial, no caso de empresa individual inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de diretoria em exercicio autenticado, com carimbo do registro e com objeto compativel com a licitacao decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente quando a atividade assim o exigir autorizacao de operacao regularidade fiscal. prova de inscricao na: a fazenda federal. b fazenda estadual e/ou fazenda municipal. prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal da sede da licitante: a comprovacao de quitacao para com a fazenda federal devera ser feita atraves da certidao de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao negativa ou positiva com efeitos de negativa, conforme portaria pgfn/rfb numero 1751, de 02 de outubro de 20 a comprovacao de quitacao para com a fazenda estadual devera ser feita atraves de certidao consolidada negativa de debitos inscritos na divida ativa estadual ou certidao positiva com efeitos de negativa. a comprovacao para com a fazenda municipal devera ser feita atraves de certidao consolidada negativa de debitos inscritos na divida ativa municipal ou certidao positiva com efeitos de negativa. prova de situacao regular perante o fundo de garantia por tempo de servico - fgts, atraves de certificado de regularidade de situacao - crs. qualificacao tecnica comprovacao de capacitacao tecnico-operacional de aptidao da licitante para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto desta licitacao, demonstrado atraves de atestado de capacidade tecnica com firma reconhecida expedida por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando ter o licitante prestado satisfatoriamente os servicos objeto dessa licitacao. nao serao considerados atestados de capacidade tecnica os emitidos por pessoas juridicas integrantes do mesmo grupo comercial, industrial ou de qualquer atividade economica de que faca parte a proponente 1 a pregoeira podera exigir dos licitantes documentos originais para averiguacao da legalidade, solicitar comprovacoes ou informacoes adicionais, desde que visem a ilustrar ou detalhar alguma informacao ja prestada nos documentos anteriormente apresentados. apresentacao do termo de visita tecnica emitido pela secretaria de educacao da prefeitura municipal de luis correia/pi. a visita devera ser agendada pela empresa licitante no local objeto desta licitacao para os levantamentos necessarios ao desenvolvimento dos trabalhos, de modo a nao incorrer em omissoes que jamais poderao ser alegadas pela contratada em favor de eventuais pretensoes de acrescimos de servicos, devendo a visita ser realizada ate 48 horas antes do certame. o agendamento se faz necessario visto a complexidade e o dificil acesso aos locais de visita e tambem a disponibilidade de servidor para acompanhamento. a visita devera ser realizada por profissional credenciado pela empresa interessada. o atestado de visita tecnica sera fornecido pela secretaria de educacao do municipio de luis correia/pi. a visita tecnica devera ser agendada com o diretor do departamento de transportes escolar sr. antonio cesar dourado galvao no horario das h as h, na referida secretaria, situada na rua deputado joao pinto, sem numero praca osvaldo sales bairro: centro luis correia/pi cep: 220 -000, nesta cidade e devera ser realizada nos dias uteis, no horario das h as h, ate 48 horas antes da data prevista para a abertura do certame. acaso o licitante nao desejar realizar a visita tecnica, o mesmo podera nao faze-lo, desde que acoste declaracao de declinacao de visita tecnica, conforme modelo constante no anexo indicacao das instalacoes, acompanhada de documento idoneo comprobatorio da existencia da sede da licitante, alem de fotos de sua estrutura fisica e a apresentacao de listagem especificada e de declaracao formal de disponibilidade firmada por representante legal com a especificacao da relacao de maquinas, equipamentos e da infraestrutura disponivel e considerados essenciais como de equipamentos de fax, linhas telefonicas, computadores, internet, em virtude da necessidade de celere. comunicacao com o contratado, tudo para um melhor cumprimento do objeto da licitacao, nos termos do artigo 30, paragrafo 6, da lei numero 666/93, conforme anexo declaracao de instalacoes. qualificacao economica e financeira balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa. os demais tipos societarios deverao apresentar copias autenticadas do balanco patrimonial, devidamente assinado por contador registrado no crc, e registrado no orgao competente, reservando-se a comissao o direito de exigir a apresentacao do livro diario para verificacao dos valores, assinados por contador habilitado. e vedada a apresentacao de balancos provisorios ou balancetes. a avaliacao para as licitantes sera apurada atraves de demonstrativo do indices de liquidez geral, a seguir definido, calculados com 02 casas decimais, sem arredondamento, devidamente assinados por contador habilitado. as fontes dos valores considerados deverao ser o balanco patrimonial devidamente assinado por contabilista e pelo titular ou representante legal da empresa e devidamente registrado no orgao competente. a liquidez geral: lg os calculos de atualizacao e dos indices deverao ser apresentados junto com o balanco. devera ser apresentado o certificado de regularidade profissional do contador responsavel pelo balanco. sociedades constituidas ha menos de ano poderao participar do certame apresentando o balanco de abertura, assinado por contabilista habilitado e pelo representante da empresa. certidao negativa de falencia, concordata ou recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede da licitante declaracao da licitante, contendo a relacao dos compromissos assumidos pela licitante que importem diminuicao da capacidade operativa ou absorcao de disponibilidade financeira, calculada esta em funcao do patrimonio liquido atualizado e sua capacidade de rotacao, conforme dispoe o paragrafo 4 do artigo 31 da lei numero 666/93, conforme modelo sugestivo no anexo caso o licitante nao tenha nenhum compromisso assumido, no que se refere este item, o mesmo devera declarar a nao contratacao referente. comprovacao de possuir capital social mínimo integralmente investido nao inferior a 10% do valor estimado da contratacao. a licitante devera fornecer a titulo de informacao, numero de telefone, fax, e pessoa de contato, preferencialmente local. a ausencia desses dados nao a tornara inabilitada. qualificacao trabalhista prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante apresentacao de certidao negativa de debito trabalhista - cndt, em conformidade com o disposto na consolidacao das leis do trabalho com alteracoes da lei 440/20 declaracao do licitante, comprovando o fiel cumprimento das recomendacoes determinadas pelo artigo 7, inciso da constituicao federal, conforme modelo no anexo declaracao - empregador pessoa juridica. outros documentos de habilitacao declaracao expressa do responsavel legal do licitante de que nao existe superveniencia de fato impeditivo da habilitacao ou reducao na sua capacidade financeira que venha a afetar as exigencias contidas neste edital. conforme anexo declaracao de idoneidade, na forma do artigo 32, paragrafo 2, da lei numero 666/93, podendo ser adotado o modelo constante do anexo termo de responsabilidade conforme anexo da comprovacao de microempresas e empresas de pequeno porte nos termos da lei complementar numero. 123, de e 147/20 anexo a habilitacao das proponentes na presente licitacao fica sujeita as condicoes fixadas na lei complementar numero 123/2006 e 147/2014, notadamente no que se refere ao disposto nos arts. 42, 43 e seus paragrafos que assim preveem: artigo nas licitacoes publicas, a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. artigo as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. paragrafo 1 havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 5 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. paragrafo 2 a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no paragrafo 1o deste artigo, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. a falsidade de declaracao prestada, objetivando os beneficios da lei complementar numero. 123, de 14 de dezembro de 2006, caracterizarao o crime de que trata o artigo 299 do codigo penal, sem prejuizo do enquadramento em outras figuras penais e das sancoes previstas neste ato convocatorio. as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de habilitacao e de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. obs.: a pregoeira reservar-se-a o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitacao, quaisquer esclarecimentos sobre documentos ja entregues, fixando-lhe prazo para atendimento, ou ainda diligenciar junto as reparticoes sobre a validade das certidoes apresentadas. da sessao do pregao presencial e do julgamento no horario e local indicado no preambulo deste edital, sera aberta a sessao de processamento do pregao, acessivel ao publico, salvo quanto ao conteudo dos envelopes, ate a respectiva abertura, presentes a pregoeira, sua equipe de apoio e os representantes das licitantes proponentes, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, conforme exigencias deste edital.",0,0,1,0,1,0,0 +"a entrega dos documentos de habilitacao e das propostas de precos serao feitos em local, dias e hora fixados no preambulo deste edital, ao presidente da comissao permanente de licitacao em 02 envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma. envelope 1 - documento de habilitacao. prefeitura municipal de cabeceiras do piaui tomada de precos numero 005/2011 abertura: - as horas nome do licitante. envelope 2 - proposta de precos prefeitura municipal de cabeceiras do piaui tomada de precos numero 005/2011 abertura: - as horas nome do licitante. os documentos de habilitacao deverao ser apresentados na forma e em numero de vias citadas neste edital: dentro do envelope numero 01 deverao constar a documentacao que formara volume autonomo, cujas folhas serao numeradas sequencialmente e rubricados pelo representante legal da licitante, contendo os documentos na disposicao a seguir indicada: documentos relativos a habilitacao juridica. registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de eleicao da diretoria em exercicio. documentos relativos a regularidade fiscal. prova de inscricao regular e valida no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao prova de regularidade para com a federal, estadual e municipal do domicilio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei - dividas ativas e dividas correntes prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. comprovante de recolhimento da caucao de garantia da proposta, feita em qualquer das especies legalmente permitidas, na quantia correspondente a 1% do valor total orcado para as obras. a caucao devera ser depositada com antecedencia minima de 03 dias uteis da data marcada para a entrega de documentos e propostas. apos verificada consistencia da caucao prestada, dela sera fornecido ao depositante comprovacao segundo modelo do anexo deste edital, dentro do envelope documentos relativos a qualificacao tecnica. registro ou inscricao na entidade profissional competente do domicilio da sede do licitante comprovacao de o licitante possuir em seu quadro permanente, na data da licitacao, profissional de nivel superior com formacao em engenharia civil, acompanhada de um ou mais atestados da empresa, fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado devidamente acompanhados da respectiva certidao de acervo tecnico, emitido por qualquer uma das regioes do crea, comprovando a execucao, pelo profissional indicado, de servico de caracteristicas semelhantes e de complexidade tecnologica e operacional equivalente ou superiores ao objeto deste certame a comprovacao do vinculo empregaticio do profissional sera feita mediante apresentacao da carteira profissional ou da ficha de registro de empregados que demonstrem a identificacao do profissional. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, tal comprovacao sera feita atraves de certidao da junta comercial ou certidao do crea devidamente atualizada. declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao, conforme anexo atestado de vistoria tecnica ao local da obra, fornecido ate 72 horas antes da data da entrega dos envelopes, pelo secretario de obras da prefeitura municipal de cabeceiras do piaui ou servidor por este credenciado, exclusivamente ao responsavel tecnico da empresa licitante, mediante agendamento previo do dia e hora declaracao do licitante afirmando que conhece o local da obra, que examinou o projeto basico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras e servicos de que trata a presente licitacao, conforme modelo do anexo documentos relativos a qualificacao economico - financeira. prova de que dispoe de capital integralmente investido em montante igual e correspondente a ate 10% do valor a ser licitado, e copia do ultimo balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, atraves de indices calculados segundo as formulas abaixo: onde: ilg indice de liquidez geral ac ativo circulante. ilg ac rlp. rlp realizavel a longo prazo pc elp. pc passivo circulante. elp exigivel a longo prazo. onde: ilc indice de liquidez corrente ilc ac. ac ativo circulante. pc. pc passivo circulante. onde: eg endividamento geral. pc passivo circulante. eg pc elp. elp exigivel a longo prazo. at. at ativo total. serao inabilitados os licitantes de cujas demonstracoes financeiras resultarem valores fora dos limites a seguir: o indice de liquidez geral apurado devera ser maior do que 1,5, ou seja ilg > 1,5 o indice de liquidez corrente apurado devera ser maior do que 1,5, ou seja: ilc > 1,5 o endividamento geral apurado devera ser menor do que 0,3. declaracoes e comprovantes. declaracao de submissao a fiscalizacao e ao controle tecnico a ser efetuado por engenheiro expressamente designado pela prefeitura municipal de cabeceiras do piaui-pi, em papel timbrado da firma e assinado pelo representante legal da empresa, conforme o modelo do anexo declaracao expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente edital, elementos e especificacoes nele contidos, conforme o modelo do anexo declaracao, sob as penas de lei, de que o licitante nao esta respondendo a nenhum processo de declaracao de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitacoes publicas no territorio nacional, conforme o modelo do anexo declaracao do licitante de que os documentos constantes de seu envelope 01 - documentos de habilitacao sao fieis e verdadeiros, conforme o modelo do anexo comprovante de aquisicao do edital e seus elementos constitutivos, conforme anexo para custear despesas de reproducao grafica. declaracao de que nao emprega nenhum menor de 18 anos e de qualquer trabalho com menor de 16 anos, salvo na condicao de aprendiz a partir de 14 anos, exceto em caso de menor aprendiz os documentos relacionados neste item 3 poderao ser apresentados em original ou por qualquer processo de copia, autenticados por notario publico ou pelo presidente da comissao permanente de licitacao, cabendo a este ultimo o direito de exigir a apresentacao dos originais, mesmo dos documentos cujas copias sejam apresentadas com autenticacao por notario publico. a comissao permanente de licitacao nao aceitara, em hipotese alguma, modificacoes nas condicoes das propostas de precos sob alegacao de insuficiencia de dados e informacoes sobre as condicoes de execucao das obras e servicos, bem como de qualquer falha na obtencao dos dados ou na verificacao das condicoes encontradas no local dos trabalhos. o licitante que nao satisfazer quaisquer das condicoes exigidas neste edital quanto aos documentos de habilitacao, ficara desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo. a proposta de precos devera ser apresentada na forma e em numero de vias acima citado, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, em papel timbrado do licitante, tendo todas as suas folhas rubricadas, numeradas sequencialmente, assinada a ultima folha pelo representante legal da empresa, devendo conter: carta proposta expressa e clara em moeda corrente nacional, abrangendo: preco global da proposta, em algarismo e por extenso, resultante de quadros de quantidades e precos prazo de execucao total das obras e servicos, que nao podera ser superior a 90 dias efetivos de trabalho. quadros de quantidades de cada item, de precos unitarios e totais, na data da apresentacao da proposta, com totais, parciais e global, os quais deverao compreender todos os onus e obrigacoes concernentes a legislacao social, trabalhista, securitaria ou previdenciaria, bem como todas as despesas decorrentes da execucao e administracao, necessarias a completa realizacao das obras e servicos e a sua entrega perfeitamente concluida. quanto ao fornecimento dos materiais e equipamentos previstos em planilha, bem como a aquisicao, transporte, fretes, seguros, impostos e taxas, serao de inteira responsabilidade da contratada cronograma fisico-financeiro, com a indicacao de valores e servicos que em caso de omissao, a comissao permanente de licitacao considerara como inclusa no preco apresentado prazo de validade das propostas de 60 dias. decorrido o prazo citado, sem convocacao para contratacao ou renovacao da validade da proposta, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos declaracao do licitante de que, caso seja vencedor da licitacao, executara os servicos de acordo com os projetos, especificacoes tecnicas e quantitativos fornecidos pela prefeitura municipal de cabeceiras do piaui-pi, pelos precos unitarios e nos prazos constantes de sua proposta verificada discordancia entre o preco unitario e o total de cada item, constantes da planilha orcamentaria de quantidades e precos, prevalecera o somatorio do primeiro. 7 nao serao aceitos quaisquer adendos, acrescimos ou retificacoes as propostas e vedada a utilizacao de qualquer elemento, criterio ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir qualquer dos principios da licitacao ou o julgamento equitativo da licitacao. nao se considerara qualquer oferta de vantagens nao prevista neste edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido, nem preco ou vantagem baseadas nas ofertas dos demais visitantes. nao se admitira proposta de precos que apresente precos globais ou unitarios simbolicos, irrisorios ou de valor zero, incompativeis com os precos dos insumos e salarios de mercado, acrescidos dos respectivos encargos atendidas, em qualquer hipotese, as regras legais de aceitabilidade de precos. nas hipoteses em que a comissao permanente de licitacao identificar preco que, segundo seu entendimento, seja incompativel com os precos de mercado, notificara o licitante que o ofertou para justifica-lo, sob pena de desclassificacao de sua proposta, nao se admitindo como justificativa de reducao ou aumento excessivo de um preco a indicacao de compensacoes operadas em outro preco. o preco global das propostas dos licitantes e tomado segundo as regras dos itens anteriores, apenas como parametro de afericao de qual seja a proposta mais vantajosa para a prefeitura municipal de cabeceiras do piaui-pi.",0,0,0,0,1,0,0 +"todas as licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverao apresentar a documentacao de habilitacao que devera ser entregue em 01 via, no envelope numero 02, devidamente lacrados e rubricado no fecho, contendo os documentos determinados no item deste edital. encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedera a abertura do envelope contendo os documentos de habilitacao da licitante que apresentou a melhor proposta, procedendo a sua habilitacao ou inabilitacao. a habilitacao da licitante far-se-a com a apresentacao dos seguintes documentos: habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e suas eventuais alteracoes, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoa juridica, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir e prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual habilitacao fiscal e trabalhista a prova de regularidade com a fazenda federal da licitante, mediante apresentacao da: certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao. b prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 120 dias antes da data de entrega dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais certidao negativa de inscricao na divida ativa. c prova de regularidade perante a fazenda municipal, do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 90 dias antes do recebimento dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais relativos ao tributo issqn certidao negativa de inscricao na divida ativa autorizacao de endereco e operacao, do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente d prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular mediante: certificado de regularidade do fgts, emitido pela caixa economica federal. e prova de regularidade relativo a justica do trabalho, demonstrando situacao regular mediante: certidao negativa de debitos trabalhista - cndt. qualificacao economica-financeira a certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data nao excedente a 60 dias de antecedencia da data de apresentacao da proposta de preco b certidao negativa de execucao fiscal, execucoes civeis, recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica. outras comprovacoes. a declaracao da licitante de que nao possui, em seu quadro de pessoal, empregados com menos de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho salvo na condicao de aprendiz, cumprindo o disposto no inciso artigo7, da constituicao federal de 1998. b- permissao ambiental - licenca de operacao, expedida pela secretaria de meio ambiente e recursos hidricos - semar. c- certificado de regularidade, emitido pelo ctf/app d- atestado de regularidade emitido pelo corpo de bombeiros militar. e- certificado de posto revendedor, emitido pela anp. f- declaracao de verificacao metrologica do inmetro. a apresentacao do certificado de registro cadastral - crc expedido pela prefeitura municipal do morro do chapeu do piaui substituira os documentos enumerados nas alineas a, b, c, d, e e f do item os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia, desde que autenticada por cartorio competente, pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, por publicacao em orgao de imprensa oficial. a autenticacao de copias de documentos pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, devera ser providenciada ate as do dia util imediatamente anterior a data marcada para abertura dos envelopes, mediante a apresentacao dos originais para confronto. os documentos necessarios a participacao na presente licitacao, compreendendo os documentos referentes a proposta de preco e a habilitacao e seus anexos, deverao ser apresentados no idioma oficial do brasil. quaisquer documentos necessarios a participacao no presente certame licitatorio apresentados em lingua estrangeira deverao ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do brasil por tradutor juramentado. o numero do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj indicado nos documentos da proposta de preco e da habilitacao devera ser o mesmo do estabelecimento que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitacao, exceptuando-se: a da certidao negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de debitos relativos ao inss e do certificado de regularidade do fgts, que poderao ser da sede da pessoa juridica b da certidao de falencia/concordata/recuperacao judicial e da certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal, que deverao ser da sede da pessoa juridica. nao serao aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magneticos, filmes ou copias em fac-simile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, graficos ou catalogos, apenas como forma de ilustracao das propostas de preco. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documentos em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. nao serao aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. serao aceitas somente copias legiveis. o pregoeiro se reserva ao direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver duvida e julgar necessario. conforme disposto no artigo 43 da lei complementar numero 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao.",0,0,1,0,0,1,0 +"os documentos de habilitacao deverao ser encaminhados por meio do sistema eletronico, junto a proposta de precos, ate a data e hora marcadas para abertura da sessao, sob pena de inabilitacao. para habilitacao dos licitantes, serao exigidas as seguintes documentacoes: habilitacao juridica: a cedula de identidade do socio da empresa b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor com todas as alteracoes, ou contrato social consolidado devidamente registrado no orgao competente. neste ultimo caso quaisquer alteracoes apos a consolidacao devera ser apresentada d inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio. regularidade fiscal e trabalhista: a prova de regularidade do licitante com a fazenda estadual ou distrital e municipal, do domicilio ou sede do licitante b certidao conjunta de regularidade da fazenda e divida ativa da uniao, nos termos da portaria mf numero 358, de 05 de setembro de 2014 c prova de regularidade com o fgts d certidao negativa de debitos trabalhista - cndt, em cumprimento a lei numero 440/2011 qualificacao tecnica: a deverao ser observadas as exigencias contidas no termo de referencia, anexo deste edital qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata, ou certidao de recuperacao judicial afirmando que a interessada esta apta economica e financeiramente a participar de procedimento licitatorio, conforme disposto no acordao 1201/2020-tcu, expedidas pelo distribuidor da sede do licitante dentro do seu prazo de validade. as certidoes que nao constarem o prazo de validade. expressamente, serao consideradas validas quando o prazo nao for superior a 90 dias, a contar da data de sua emissao, salvo as exigencias constantes no item 6, alinea c. b copia, retirada do livro diario, do balanco patrimonial constando o termo de abertura e encerramento e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social ja exigiveis e apresentados na forma da lei, devidamente assinadas pelo contador b.1 a expressao na forma da lei sera igualmente suprida quando o balanco patrimonial e a demonstracao de resultado forem apresentados atraves de publicacao em diario oficial ou em jornal de grande circulacao. b.2 as empresas com menos de 01 ano de exercicio social de existencia devem apresentarem balanco de abertura ou o ultimo balanco patrimonial levantado. b.3 a comprovacao de boa situacao financeira da licitante sera avaliada com base nos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente definidos na in 02/2010 slti/mpog, em consonancia com o disposto no artigo 31, paragrafo 1 e paragrafo 5 da lei numero 8666/93, conforme aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg passivo circulante exigivel a longo prazo. ativo total. sg passivo circulante exigivel a longo prazo. ativo circulante lei complementar - - passivo circulante. serao inabilitados os proponentes que apresentarem resultado menor do que 01, em qualquer um dos indices obtidos na avaliacao da situacao financeira, de acordo com o disposto no item 4, alinea b e seus subitens declaracao de que os socios da proponente nao sao servidores ou dirigentes do municipio de boa vista - rr, ou responsavel pela licitacao declaracao de disponibilidade de autorizacao de operacao valido, a fim de que seja resguardada a efetiva execucao do objeto licitado. obs.: a declaracao podera ser substituida pela apresentacao da copia do autorizacao de operacao da sede da licitante. formulario fornecido pelo orgao licitante contendo todas as informacoes solicitadas, devidamente preenchidas e assinadas pelo representante legal, conforme modelo constante no anexo deste edital. cabe ressaltar que a apresentacao do referido formulario nao e de cunho obrigatorio, porem e de responsabilidade da licitante a prestacao das informacoes no momento da apresentacao da proposta de precos, item 8 do edital. alem desta documentacao, o licitante devera atender todas as exigencias conforme descrito no anexo deste edital, inclusive a qualificacao tecnica. os documentos exigidos para habilitacao que nao estejam contemplados no sicaf deverao ser enviadas nos termos do disposto no item e dever do licitante atualizar previamente as comprovacoes constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessao publica, ou encaminhar, em conjunto com a apresentacao da proposta, a respectiva documentacao atualizada. o descumprimento do subitem acima implicara a inabilitacao do licitante, exceto se a consulta aos sitios eletronicos oficiais emissores de certidoes feita pelo pregoeiro lograr exito em encontrar a certidao valida, conforme artigo 43, ss3, do decreto 024, de 20 todos os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original ou em fotocopias, bem como os licitantes poderao solicitar a cpl nos dias que antecedem a abertura da sessao a certificacao confere com original das documentacoes apresentadas, reservando-se o direito de, a qualquer momento, exigir os originais para comparacao e comprovacao de sua autenticidade. todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar em nome do licitante, com o numero do cnpj e, preferencialmente, com endereco respectivo, observando-se ainda o seguinte: a se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar com o numero do cnpj da matriz, ou b se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar com o numero do cnpj da filial, exceto quanto a certidao negativa de debitos relativos as contribuicoes previdenciarias e certidao negativa de debitos trabalhistas, por constar no corpo das certidoes supra, serem validas para matriz e filiais, assim como quanto ao certificado de regularidade do fgts quando o licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma apresentar o documento comprobatorio de autorizacao para a centralizacao, ou c se o licitante for a matriz e o executor do objeto for a filial, os documentos deverao ser apresentados com o numero de cnpj da matriz e da filial, simultaneamente. a mesma situacao fica configurada quando o licitante for a filial e o executor do objeto for a matriz, observando-se o disposto na alinea a deste item, quanto a centralizacao de recolhimentos dos encargos d serao dispensados da apresentacao de documentos com o numero do cnpj da filial aqueles documentos que, pela propria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz. a documentacao exigida neste edital, para habilitacao e proposta de precos, nao podera conter rasuras, ressalvas, emendas, borroes e entrelinhas. documentos que possuirem prazo de vigencia estabelecido pelo orgao expedidor deverao estar validos ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica. ja aqueles que nao possuirem prazo de validade expressamente serao considerados validos quando datados nos ultimos 180 dias ate a data de sua apresentacao, exceto: a atestado de capacidade tecnica que obedece o disposto no paragrafo 5 artigo 30 da lei federal numero 8666/93 b certidao negativa de falencia ou concordata, cujo o prazo de validade sera conforme o descrito no item 4, alinea a deste titulo. o nao envio de documento ou a apresentacao dos documentos de habilitacao em desacordo com o previsto neste titulo inabilitara o proponente. quando houver necessidade, o pregoeiro encaminhara os documentos de habilitacao referentes a qualificacao tecnica a secretaria demandante, para analise e parecer das exigencias tecnicas dispostas no item 3 do presente edital e no termo de referencia - anexo deste edital. apos a manifestacao da secretaria, o pregoeiro fara a conferencia das demais documentacoes e procedera com o julgamento da fase habilitatoria. constatado o atendimento as exigencias estabelecidas no edital, o licitante sera declarado vencedor.",0,0,1,0,0,0,0 +"as empresas licitantes, no dia, hora e local fixado nesta tomada de preco deverao entregar sua documentacao e proposta de precos em envelopes distintos e fechados. e vedada, apos o recebimento dos envelopes, a inclusao de informacoes ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos. apos o presidente da comissao permanente de licitacao declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro sera aceito. abertos os envelopes contendo a documentacao, esta sera conferida e rubricada pelos membros da comissao e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim. da reuniao para recebimento e abertura dos documentos da habilitacao e abertura das propostas sera lavrada ata circunstanciada, na qual serao consignadas todo os licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamacoes e impugnacoes feitas, bem como as demais ocorrencias que interessarem ao julgamento da tomada de preco, que serao assinadas pela comissao e por todos os licitantes presentes. caso a comissao permanente de licitacao julgue necessario, podera suspender a reuniao a fim de que tenha melhores condicoes de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horario em que sera apresentado o resultado da habilitacao, procedendo a publicacao no quadro de avisos desta prefeitura. ocorrendo interrupcoes, os envelopes contendo as propostas de precos serao lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da cpl. concluida a fase de habilitacao, e desde que nao exista qualquer impugnacao ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistencia expressa, de interpor recurso, intencao esta que devera constar da ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-a a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da comissao. quando todos os licitantes forem inabilitados, a administracao podera fixar aos mesmos o prazo de ate 03 dias uteis para apresentacao da nova documentacao, escoimada das causas que geraram a inabilitacao.",0,0,0,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a. sicaf. b. cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao. c. cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. nao ocorrendo inabilitacao, o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar devera comprovar, no prazo maximo de 02 horas, a contar da solicitacao no sistema eletronico, sua condicao de habilitacao, por meio do fax numero 3326-2677 ou do email elizeo, com posterior encaminhamento do documento pertinente por via postal ou similar no prazo maximo de 02 dias. os documentos poderao ser apresentados em original, em copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou por meio de publicacao em orgao da imprensa oficial. para a habilitacao, o licitante devera apresentar os documentos a seguir relacionados: relativos a habilitacao juridica: a. no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede. b. no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. c. no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8 da instrucao normativa numero 103, de , do departamento nacional de registro do comercio - dnrc. d. no caso de cooperativa a ata de fundacao e o estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 19 o regimento dos fundos instituidos pelos cooperados, com ata da assembleia que os aprovou os editais de convocacao das tres ultimas assembleias gerais extraordinarias a ata da sessao em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitacao. e. no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao. relativos a regularidade fiscal e trabalhista: a. prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas. b. prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual. c. prova de regularidade com a fazenda federal, mediante certidao conjunta negativa de debitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao. d. prova de regularidade para com a fazenda estadual, do domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual. e. prova de regularidade para com a fazenda municipal, do domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual. f. prova de regularidade relativa a seguridade social, mediante certidao negativa de debitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos as contribuicoes previdenciarias e as de terceiros. g. prova de regularidade relativa ao fundo de garantia do tempo de servico, mediante certificado de regularidade do fgts. h. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante certidao negativa de debitos trabalhistas, ou certidao positiva com efeitos de negativa. caso o licitante seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de ser inabilitado. relativos a qualificacao economico-financeira: a. certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial, ou liquidacao judicial, ou de execucao patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicilio, dentro do prazo de validade previsto na propria certidao, ou, na omissao desta, expedida a menos de 12 meses contados da data da sua apresentacao. b. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta o balanco patrimonial devera estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade as empresas constituidas no exercicio em curso deverao apresentar copia do balanco de abertura ou copia do livro diario contendo o balanco de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento no caso de licitacao para locacao de materiais, nao se exigira da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentacao de balanco patrimonial. do ultimo exercicio social caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverao ser acompanhados da ultima auditoria contabil-financeira, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764, de 1971, ou de uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador a boa situacao financeira do licitante sera avaliada pelos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, maiores. que 01, resultantes da aplicacao das formulas abaixo, com os valores extraidos de seu balanco patrimonial ou apurados mediante consulta. online, no caso de empresas inscritas no sicaf: $$ text lg frac text ativocirculante text reali a text velalongoprazo text passivocirculante text passivon a text ocirculante $$ $$ text sg frac text ativototal text passivocirculante text passivon a text ocirculante $$ $$ text lei complementar frac text ativocirculante text passivocirculante $$ o licitante que apresentar indices economicos iguais ou inferiores a 01 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente devera comprovar que possui equivalente a 10% do valor total estimado da contratacao ou do item pertinente. relativos a qualificacao tecnica: a. comprovacao de aptidao para o fornecimento de bens em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por meio da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado. b. para fins de usufruto dos beneficios relacionados a margem de preferencia conforme o decreto numero 767, de 27 de junho de 2012, a proponente que tiver sua proposta em relacao aos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18 aceita pelo pregoeiro devera encaminhar atraves da ferramenta enviar anexo os seguintes documentos copia da portaria interministerial que atesta sua habilitacao aos incentivos da lei numero 248/91 ou copia da resolucao do conselho de administracao da superintendencia da zona franca de manaus - que atesta sua habilitacao aos incentivos do decreto numero 288/1967, conforme o caso devera ser apresentada ainda copia do diario oficial com a resolucao da diretoria colegiada da agencia nacional de vigilancia sanitaria que confere ao fabricante o certidao de boas condutas de fabricacao de produtos, sob o risco de inabilitacao da proposta. o licitante que ja estiver cadastrado no sicaf, em situacao regular, ate o terceiro dia util anterior a data da abertura da sessao publica, ficara dispensado de apresentar os documentos comprobatorios abrangidos pelo referido cadastro que estejam validados e atualizados. a verificacao se dara mediante consulta online, realizada pelo pregoeiro, devendo o resultado ser impresso e anexado ao processo. na hipotese de algum documento que ja conste do sicaf estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, o licitante sera advertido a encaminhar, no prazo de 02 horas, documento valido que comprove o atendimento as exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da lei numero 488, de 20 o licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniencia de fato impeditivo da habilitacao. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da lei numero 488, de 20 no caso de inabilitacao, o pregoeiro retomara o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificacao. para fins de habilitacao, o pregoeiro podera obter certidoes de orgaos ou entidades emissoras de certidoes por sitios oficiais. nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. no julgamento da habilitacao, o pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia dos documentos e sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao. constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor. caso o licitante seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, havendo alguma restricao na comprovacao de sua regularidade fiscal, ser-lhe-a assegurado o prazo de 02 dias uteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogavel por igual periodo, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. como condicao para o deferimento do prazo de regularizacao, o pregoeiro podera consultar o portal da transparencia do governo federal, para verificacao do somatorio dos valores das ordens bancarias recebidas pelo licitante no exercicio anterior ou corrente, conforme procedimento previsto na fase de aceitacao e julgamento da proposta, caso ainda nao o tenha realizado. constatada a ocorrencia de qualquer das situacoes de extrapolamento do limite legal, o pregoeiro indeferira a aplicacao do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3, paragrafos 9, 9 -a, 10 e 12, da lei complementar numero 123, de 2006, com a negativa do prazo de regularizacao e consequente inabilitacao, sem prejuizo das penalidades incidentes. a prorrogacao do prazo a que se refere o subitem anterior devera sempre ser concedida pela administracao quando requerida pelo licitante, a nao ser que exista urgencia na contratacao ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados. a declaracao do vencedor de que trata este subitem acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao, aguardando-se os prazos de regularizacao fiscal para a abertura da fase recursal. a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, ou revogar a licitacao. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico. 1 o proponente deve apresentar: 1 licenca sanitaria estadual ou municipal 2 autorizacao de funcionamento da empresa participante da licitacao 3 certificado de registro de produtos emitido pela anvisa. caso o produto cotado seja dispensado do registro na agencia nacional de vigilancia sanitaria do ministerio da saude, o proponente deve apresentar copia do ato que isenta o produto de registro. 4 os documentos apresentados pelos proponentes deverao ser em copia autenticada e nao serao aceitos protocolos, exceto no seguinte caso: 1 certificado do registro - caso o registro do produto na anvisa esteja vencido, serao aceitos protocolos de revalidacao, datado do semestre anterior ao do vencimento. caso o material odontologico seja dispensado do registro na anvisa, o proponente deve apresentar copia do ato que o isenta do registro.",0,1,0,0,0,0,0 +"o julgamento da habilitacao se processara na forma prevista no subitem 19 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: - documentacao relativa a habilitacao juridica - documentacao relativa a regularidade fiscal - documentacao relativa a qualificacao tecnica - documentacao relativa a qualificacao economico-financeira - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - documentacao relativa a habilitacao juridica. - registro comercial, no caso de empresario individual. - estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentos de eleicao de seus administradores. - inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada da prova da composicao da diretoria em exercicio. - decreto de autorizacao em se tratando de empresario estrangeiro que exerca a empresa no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. - na hipotese de existir alteracao nos documentos citados em e posteriormente a constituicao da firma ou sociedade, os referidos documentos deverao ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as clausulas em vigor. - documentacao relativa a regularidade fiscal. - prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda. - certidao conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao - prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico - prova de regularidade do imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos e do imposto sobre servicos, de acordo com o objeto social da firma e referido, respectivamente, ao estado e ao municipio de domicilio da licitante - certidao negativa de divida ativa do estado de domicilio da licitante. - certidao de regularidade fiscal imobiliaria do municipio sede da licitante, relativa ao imovel onde se encontra instalada a sua sede. - no caso de a empresa, sediada no municipio do rio de janeiro, nao ser proprietaria do imovel sede devera apresentar declaracao propria, atestando nao ser proprietario do imovel onde se localiza sua sede, alem de certidoes do 5 e 6 distribuidores. - as empresas sediadas em outros municipios deverao apresentar certidao de regularidade da secretaria de fazenda de sua sede ou orgao equivalente. - no caso de empresa com filial ou escritorio no municipio do rio de janeiro, de modo exclusivo ou concomitantemente com a sede, devera tambem apresentar certidao de regularidade relativa ao iptu, iss e divida ativa do municipio do rio de janeiro da filial ou escritorio. nao sendo proprietaria do imovel onde exerce as atividades, devera apresentar declaracao propria atestando nao ser proprietaria do imovel onde se localiza sua sede, filial ou escritorio, alem de certidoes do 5 e 6 distribuidores do rio de janeiro. - documentacao relativa a qualificacao tecnica. - comprovacao de aptidao da licitante para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto da licitacao, atraves de certidao ou atestado, fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, registrados perante o orgao tecnico competente, quando for o caso. - documentacao relativa a qualidade economico-financeira. - comprovacao de ser dotada de capital social devidamente integralizado ou de patrimonio liquido igual ou superior a 5% do valor estimado da contratacao. a comprovacao sera obrigatoriamente feita pelo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e devidamente registrado ou pelo balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso da lei federal numero 8666/93 - certidoes negativas de recuperacao judicial/extrajudicial ou falencia expedidas pelo distribuidor da sede da licitante. para as licitantes sediadas na cidade do rio de janeiro, a prova sera feita mediante apresentacao de certidoes dos 1, 2, 3 e 4 oficios de registro de distribuicao e pelos 1 e 2 oficios de interdicoes e tutelas. as licitantes sediadas em outras comarcas do estado do rio de janeiro ou em outros estados deverao apresentar, juntamente com as certidoes negativas exigidas, declaracao passada pelo foro de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registros que controlam a distribuicao de falencias e recuperacao judicial/extrajudicial. nao serao aceitas certidoes com validade expirada ou passadas com mais de 90 dias contados da efetiva pesquisa do cartorio em relacao a data da realizacao do pregao. - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - certidao negativa de ilicitos trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, em obediencia a lei numero 854/99, que devera ser emitida junto a delegacia regional do trabalho no estado do rio de janeiro, conforme disposto no artigo 2 do decreto numero 345 de 2000, ou declaracao firmada pela licitante, na forma prevista no anexo do decreto numero 445, de 03, de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que nao emprega menor de dezesseis anos, sob as penas da lei. para as licitantes sediadas fora do estado do rio de janeiro, a certidao devera ser emitida pelo orgao competente no estado onde a firma tem sua sede. - declaracao formal de que atende as disposicoes do decreto numero 381 de 20 - certidao negativa de debitos trabalhistas comprovando a inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, nos termos da lei numero 440/11, que devera ser atualizada antes do termino de 180 dias, conforme artigo 55, e 58, da lei 666/93 e suas alteracoes.",0,0,0,0,1,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a sicaf b cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao c cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. 1 a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. 2 constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. 2 nao ocorrendo inabilitacao, a documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar sera verificada. 1 os documentos poderao ser apresentados em original, em copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou por meio de publicacao em orgao da imprensa oficial. 3 para a habilitacao, o licitante devera apresentar os documentos a seguir relacionados: a - cedula de identidade da pessoa juridica b - registro comercial, no caso de empresa individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao dos administradores c - prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica d - prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo a sede do licitante e - prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal da sede do licitante ou outra equivalente, na forma da lei, inclusive certidao negativa da divida ativa f - prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei g - certificado negativo de reclamacoes de distribuicao de titulos dos cartorios de distribuicao h - certidao negativa de distribuicao de acoes civeis certidao negativa de debitos trabalhistas, nos termos da lei federal numero 440 de 07 de julho de 2011 1 no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno. porte, nos termos do artigo 8 da instrucao normativa numero 103, de , do departamento nacional de registro do comercio - dnrc 2 caso o licitante seja microempresa ou empresa de pequeno porte, enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de ser inabilitado. 2 documentos complementares: a. declaracao, sob as penalidades cabiveis, da inexistencia de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitacao neste certame, conforme modelo anexo a este edital b. declaracao de que a empresa nao utiliza mao-de-obra direta ou indireta de menores, conforme lei numero 854, de 1999, regulamentada pelo decreto numero 358, de 2002, conforme modelo anexo a este edital. c. declaracao de elaboracao independente de proposta d. declaracao de cumprimento dos requisitos de habilitacao. 3 o licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniencia de fato impeditivo da habilitacao. 4 sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, enquadradas no artigo 34 da lei numero 488, de 20 1 no caso de inabilitacao, o pregoeiro retomara o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificacao. 5 para fins de habilitacao, o pregoeiro podera obter certidoes de orgaos ou entidades emissoras de certidoes por sitios oficiais. 6 nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. 7 havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando a nova data e horario para a continuidade da mesma. 8 no julgamento da habilitacao, o pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia dos documentos e sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao. 9 constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor. 1 caso o licitante seja microempresa ou empresa de pequeno porte, enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, havendo alguma restricao na comprovacao de sua regularidade fiscal, ser-lhe-a assegurado o prazo de 05 dias uteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogavel por igual periodo, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa ou certificados de regularidade fiscal. 2 a prorrogacao do prazo a que se refere o subitem anterior devera sempre ser concedida pela administracao quando requerida pelo licitante, a nao ser que exista urgencia na contratacao ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados. 3 a declaracao do vencedor de que trata este subitem acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao, aguardando-se os prazos de regularizacao fiscal para a abertura da fase recursal. 4 a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, ou revogar a licitacao. 10 da sessao publica do pregao sera lavrada/redigida ata, que mencionara todas os licitantes presentes, os lances finais oferecidos, bem como as demais ocorrencias que interessarem ao julgamento, devendo a ata ser assinada pelo pregoeiro, equipe de apoio e por todos os licitantes presentes.",1,0,0,0,0,0,0 +"a documentacao devera ser apresentada em copia devidamente autenticada, ou ainda em copia nao autenticada acompanhada pelo original para confronto pela comissao de licitacao, com validade na data de sua apresentacao, constando de: - certidoes a serem apresentadas - certidao negativa de quitacao dos tributos federais expedida pela delegacia da receita federal - contrato social e aditivos, bem como o ficha de atualizacao cadastral - secretaria de fazenda - certidao negativa de quitacao quanto a divida ativa da uniao, expedida pela procuradoria geral da fazenda nacional 5- certidao de registro no conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia, com a jurisdicao sobre o estado em que for sediada a firma, e visada pelo crea-pi, no caso de firmas sediadas fora do estado, acompanhada do acerto tecnico 6 certidao de registro no conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia, do engenheiro responsavel tecnico pela empresa. 7- certidao negativa de debito expedida pelo instituto nacional de seguridade social - inss 8 certidao de falencia e concordata com validade de vencimento no maximo de 60 dias 9 autorizacao de operacao municipal da sede da licitante e/ou de sua filial, se houver, 10 certidao negativa de quitacao quanto a divida ativa do estado, expedida pela secretaria estadual de fazenda - divida ativa 11 certidao negativa de quitacao quanto a divida corrente do estado, expedida pela secretaria estadual de fazenda - divida corrente 12 certidao negativa de quitacao quanto a divida ativa e corrente do. municipio, expedida pela prefeitura municipal 13 certidao de visita do engenheiro tecnico ao local da obra e. adequacao de orcamentos - emitida pelo setor de obras da prefeitura municipal de esperantina 14 crc - certificado de registro cadastral na prefeitura municipal de. esperantina-pi. 15- declaracao expressa de que o licitante se sujeita a todas as condicoes estabelecidas neste convite, e que contratada para executar a obra objeto desta licitacao, o fara de acordo com as normas e especificacoes tecnicas fornecidas pela prefeitura municipal de esperantina - declaracao que atenda o inciso da constituicao federal - nao emprega menor 17- comprovante do cadastro nacional de pessoas juridicas - cnpj observacao: se o licitante for devedor do fisco federal, estadual ou municipal, devera apresentar comprovante de parcelamento, bem como todas as guias pagas, em dia. 18 documentacao devera ser apresentada em envelope fechado, ou. lacrado com o titulo: prefeitura municipal de esperantina edital de tomada de precos numero 011/2008 dia, hora e local da apresentacao. envelope numero 01 - documentacao de habilitacao nome da firma licitante. - cada licitante podera fazer-se presente somente com um representante. - os envelopes habilitacao e proposta, deverao observar as seguintes normas: a documentacao e proposta deverao ser entregues simultaneamente a comissao em envelopes distintos ou por intermedio de seus representantes no local, data e hora em que se realizara a abertura da licitacao apos o recebimento dos envelopes dos licitantes pela comissao, serao abertos, inicialmente, para verificacao, os envelopes contendo a documentacao cumprida as formalidades da habilitacao, a comissao apos apresentar o resultado do julgamento, dara vista da documentacao a todos os licitantes presentes, que deverao rubrica-los juntamente com os membros da comissao qualquer contestacao por parte dos concorrentes devera ser formalizada no momento, para que conste em ata e solucionada antes da abertura dos envelopes proposta concluida a fase de habilitacao, desde que nao exista qualquer impugnacao ou recurso, a comissao dara inicio a abertura dos envelopes proposta, das firmas habilitadas serao devolvidos aos licitantes nao habilitados os envelopes proposta os concorrentes habilitados deverao examinar todas as propostas e rubrica-las juntamente com a comissao a comissao, apos seus trabalhos, lavrara a competente ata circunstanciada, registrando todas as ocorrencias que interessem ao julgamento. a ata sera assinada pelo presidente e demais membros da comissao e facultativamente pelos representantes das firmas licitantes presentes, entretanto, se aqueles representantes das firmas licitantes recusarem-se a faze-lo, essa circunstancia deve ser, em tempo, consignada em ata.",0,0,1,0,0,0,0 +"para se habilitarem a presente tomada de precos, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 27 a 31 e 32, paragrafo 1, da lei numero 666/93, atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de simoes-pi. tomada de precos numero 002/2019 comissao permanente de licitacoes. abertura: dia as horas. documentacao para habilitacao. documentos obrigados pela constituicao: a prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts b certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. c declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d autorizacao de operacao e copia atualizada do cnpj f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao. documentos relativos a qualificacao tecnica: a registro ou inscricao da firma e responsavel tecnico na entidade profissional competente documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de distribuicao, concordatas e falencias, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados, quando encerrados ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta, tomando como base a variacao ocorrida no periodo do indice geral de precos - disponibilidade interna - igp-di, publicado pela fundacao getulio vargas - fgv ou de outro indicador que o venha substituir declaracoes, certidoes e comprovantes. a declaracao expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente edital, elementos e especificacoes nele contidos b declaracao, sob as penas de lei, de que o licitante nao esta respondendo a nenhum processo de declaracao de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitacoes publicas no territorio nacional c certidao negativa de debitos trabalhista - cndt,conforme lei 440/2011 d comprovante de caucao de garantia da proposta, na quantia correspondente a 1% do valor total previsto para execucao das obras. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,1,0,0,0,0 +"os documentos de habilitacao deverao ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item b deste edital. o licitante devera apresentar os seguintes documentos de habilitacao, para participar do certame: relativos a habilitacao juridica: registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado dos documentos comprobatorios de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir relativos a regularidade fiscal: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativa ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia do tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei av. dr. padua mendes, 300 - cgc numero 5 564/0004-80 - cep-64260-000 - piripiri-pi - fone/fax: 3276-1325 3276-3362 email certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt para comprovar a inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho. relativos a qualificacao economico-financeira: balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentadas na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de empresa constituida no mesmo exercicio financeiro, a exigencia do item anterior sera atendida mediante apresentacao dos balancetes de constituicao e do mes anterior ao da data fixada para realizacao do pregao certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica outras comprovacoes a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme anexo disposicoes gerais da habilitacao: os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por copias autenticadas por cartorio competente, emitidos pela internet, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, ou em copias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferencia pelo pregoeiro e/ou sua equipe de apoio as empresas detentoras de certificado de registro cadastral expedido por orgao da administracao publica que atenda aos requisitos previstos na legislacao geral ficarao dispensadas de apresentar os documentos relativos a habilitacao juridica, regularidade fiscal e qualificacao economico-financeira que foram apresentadas quando do cadastramento e que estejam regulares, salvo o fgts, inss, certidao negativa de debitos trabalhistas e as certidoes da divida ativa e passiva da fazenda federal, estadual e municipal que deverao ser apresentadas o proponente que possuir crc devera ter declarado no ato do credenciamento, sob as penalidades cabiveis, a inexistencia de fato superveniente que possa impedir a sua habilitacao neste certame nao sera aceito protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao a documento requerido no presente edital e seus anexos se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, devera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. serao inabilitadas as empresas que nao comprovarem possuir boa situacao financeira, bem como aquelas que, em razao de possuirem crc, nao apresentarem a declaracao de que trata o subitem 3 e, ainda, aquelas que nao satisfizerem as demais exigencias estabelecidas para habilitacao.",0,0,0,0,0,0,0 +"habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. f os documentos relacionados nas alineas a a e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao. regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda 8 b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prova de regularidade fiscal com a fazenda federal, com base na portaria conjunta rfb/pgf numero 751, de : a certidao quanto a divida ativa da uniao. b certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais c certidao negativa de debitos quanto a contribuicoes sociais previstas nas lineas a a b do paragrafo unico do artigo 11 da lei numero 212, de 24 de julho de 19 prova de regularidade da fazenda estadual: a certidao quanto a divida ativa do estado b certidao de quitacao de tributos estaduais. prova de regularidade fiscal com a fazenda municipal: a certidao quanto a divida ativa municipal b certidao negativa de tributos municipais, prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico certidao negativa de debitos trabalhistas, expedida pela justica do trabalho. qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencias e concordatas ou de recuperacao judicial e extrajudicial. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social exigivel na forma da lei, que comprove a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. 9 c serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: c.1 publicados em diario oficial ou c.2 publicados em jornal de grande circulacao ou c.3 registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou c.4 por copia do livro diario autenticado pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da in numero 65 do departamento nacional do registro do comercio dnrc de 01 de agosto de 1997, artigo 6, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento. quando for apresentado o original do diario, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusao na documentacao dos seus termos de abertura e de encerramento do livro em questao. d balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por acoes. e no caso de empresa recem criada ou com menos de 1 exercicio fiscal, devera ser apresentado o balanco de abertura com os documentos a ele pertinente. f as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do simples nacional, para atendimento do item 3, deverao apresentar qualquer um dos documentos idoneos a seguir relacionados, que possibilitem a comprovacao da qualificacao economico-financeira: copia da declaracao unica e simplificada de informacoes socioeconomicas e fiscais ou copia do livro-caixa com o registro de escrituracao da movimentacao financeira e bancaria, nos termos do artigo25 e 26, paragrafo 2 da lei complementar numero 123/ c certificado negativo de reclamacoes de letras e outros titulos, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com data de validade nao superior a 30 dias. qualificacao tecnica: a 01 atestado ou certidao, no minimo, expedidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, apresentados em papel timbrado da emitente, comprovando ter a licitante entregado bens, de maneira satisfatoria, compativeis em caracteristicas do objeto desta licitacao, com firma devidamente reconhecida da pessoa responsavel pela emissao da certidao ou atestado, acompanhado das respectivas notas fiscais que comprovem a entrega dos produtos, apresentadas em copias. b apresentar autorizacao de funcionamento de empresa produtos para saude expedida pela anvisa e copia legivel de sua publicacao no diario oficial da uniao atualizado 1 0 c licenca sanitaria de funcionamento para produtos para saude, expedida pela autoridade sanitaria estadual, do domicilio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro do seu prazo de validade outras comprovacoes. a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao disposicoes gerais da habilitacao. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente sera inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",1,0,0,0,0,0,0 +"as licitantes deverao apresentar proposta comercial em 01 via e toda a documentacao de habilitacao em 01 via, deverao ser entregues datilografados/digitados, contidos em involucros distintos, indevassaveis, opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectavel qualquer intento de violacao de seu conteudo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente: envelope a - proposta comercial. prefeitura municipal de luis correia/pi pregao presencial numero. 20 01 envelope a - proposta comercial. nome da licitante: cnpj: telefone: email endereco: envelope b - documentos de habilitacao. prefeitura municipal de luis correia/pi pregao presencial numero. 20 01 envelope b - documentos de habilitacao. nome da licitante: cnpj: telefone: email endereco: e obrigatoria a assinatura de quem de direito da proponente na proposta comercial. a proposta comercial e os documentos de habilitacao deverao ser apresentados junto a pregoeira da prefeitura municipal de luis correia/pi, credenciando seu representante legal, atraves de procuracao publica, privada ou carta credencial, pelo representante legal com firma reconhecida em cartorio e munido de sua identidade - modelo do anexo a ser entregue separadamente. a nao apresentacao nao implicara em inabilitacao, no entanto, o representante nao podera pronunciar-se em nome da licitante, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, devendo comprovar tal condicao atraves do contrato social, estatuto ou documento equivalente. nenhuma pessoa, ainda que munida de procuracao, podera representar mais de uma licitante junto a pregoeira, sob pena de exclusao sumaria das licitantes representadas. os documentos deverao ser apresentados devidamente numerados, conforme sequencia exigida no edital e rubricados. a documentacao deve ser apresentada obrigatoriamente sem emendas ou rasuras e devem ser apresentados, unicamente, os documentos solicitados, evitando-se a inclusao de documentos superfluos ou dispensaveis. nao serao consideradas propostas apresentadas por fac-simile, internet, telegrama ou telex ou qualquer outro meio eletronico. a documentacao nao entregue na data, hora e local estabelecidos equivalera a desistencia da participacao na licitacao. a habilitacao da licitante sera aferida por intermedio de documentos relativos a capacitacao juridica, a regularidade fiscal, a qualificacao tecnica, qualificacao economica financeira e qualificacao trabalhista. os documentos de habilitacao deverao ser apresentados da seguinte forma: deverao ser apresentados em original ou publicacao em orgao da imprensa oficial ou por qualquer processo de copia autenticada em cartorio competente ou ainda mediante autenticacao pela pregoeira da prefeitura municipal de luis correia/pi, devendo nessa hipotese ser apresentado o documento original para ser feita comparacao pela pregoeira. dentro do prazo de validade, para aqueles cuja validade possa expirar. na hipotese de o documento nao conter expressamente o prazo de validade, devera ser acompanhado de declaracao ou regulamentacao do orgao emissor que disponha sobre a sua validade. na ausencia de tal declaracao ou regulamentacao, o documento sera considerado valido pelo prazo de 60 dias, a partir da data de sua emissao. rubricados e numerados sequencialmente, da primeira a ultima pagina, da primeira a ultima folha na parte inferior, lado direito, manuscrito, de modo a refletir o seu numero exato e conforme sequencia exigida no edital da forma como no exemplo a seguir: 1/10, 2/10, 3/10. 10/ a eventual falta de numeracao ou numeracao incorreta sera suprida pelo representante da licitante na sessao de abertura dos documentos de habilitacao. como se tratam de pessoa juridica os documentos apresentados deverao ser obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com excecao dos documentos que sao validos para matriz e todas as filiais. caso a empresa seja vencedora, o contrato sera celebrado com a sede que apresentou a documentacao. como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, a pregoeira verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, a pregoeira reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. a pregoeira nao se responsabiliza por eventual indisponibilidade dos meios eletronicos no momento da verificacao, podendo o mesmo suspender a sessao. os documentos de habilitacao consistirao de: para as licitantes cadastradas no sicaf - sistema de cadastramento unificado de fornecedores: a habilitacao das licitantes, neste caso, esta condicionada a constatacao de que no ato da abertura dos respectivos envelopes apresentem situacao de regularidade junto ao sicaf, verificada mediante consulta on-line, alem dos demais documentos habilitacao relativos a qualificacao tecnica, economica financeira e demais declaracoes exigidas. para as licitantes nao cadastradas no sicaf: fica facultado as licitantes que nao se enquadrarem na hipotese prevista no item 1, a participacao no certame com a apresentacao dos documentos a seguir relacionados, dentro do envelope a: habilitacao juridica. copia autenticada em cartorio da cedula de identidade de todos os socios ou do empresario individual se for o caso ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado de todos os aditivos, se for o caso do ultimo aditivo consolidado, devidamente registrados e autenticados, com carimbo do registro, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado e autenticado, com carimbo do registro e com objeto compativel com a licitacao, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores, com carimbo do registro e autenticacao registro comercial, no caso de empresa individual inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de diretoria em exercicio autenticado, com carimbo do registro e com objeto compativel com a licitacao decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente quando a atividade assim o exigir autorizacao de operacao regularidade fiscal. prova de inscricao na: a fazenda federal. b fazenda municipal. prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal da sede da licitante: a comprovacao de quitacao para com a fazenda federal devera ser feita atraves da certidao de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao negativa ou positiva com efeitos de negativa, conforme portaria pgfn/rfb numero 1751, de 02 de outubro de 20 a comprovacao de quitacao para com a fazenda estadual devera ser feita atraves de certidao consolidada negativa de debitos inscritos na divida ativa estadual ou certidao positiva com efeitos de negativa. a comprovacao para com a fazenda municipal devera ser feita atraves de certidao consolidada negativa de debitos inscritos na divida ativa municipal ou certidao positiva com efeitos de negativa. prova de situacao regular perante o fundo de garantia por tempo de servico - fgts, atraves de certificado de regularidade de situacao - crs. qualificacao tecnica. comprovacao de capacitacao tecnico-operacional de aptidao da licitante para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto desta licitacao, demonstrado atraves de atestado de capacidade tecnica com firma reconhecida expedida por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando ter o licitante prestado satisfatoriamente os servicos objeto dessa licitacao. nao serao considerados atestados de capacidade tecnica os emitidos por pessoas juridicas integrantes do mesmo grupo comercial, industrial ou de qualquer atividade economica de que faca parte a proponente. a pregoeira podera exigir dos licitantes documentos originais para averiguacao da legalidade, solicitar comprovacoes ou informacoes adicionais, desde que visem a ilustrar ou detalhar alguma informacao ja prestada nos documentos anteriormente apresentados. indicacao das instalacoes, acompanhada de documento idoneo comprobatorio da existencia da sede da licitante, alem de fotos de sua estrutura fisica e a apresentacao de listagem especificada e de declaracao formal de disponibilidade firmada por representante legal com a especificacao da relacao de maquinas, equipamentos e da infraestrutura disponivel e considerados essenciais como de equipamentos de fax, linhas telefonicas, computadores, internet, em virtude da necessidade de celere comunicacao com o contratado, tudo para um melhor cumprimento do objeto da licitacao, nos termos do artigo 30, paragrafo 6, da lei numero 666/93, conforme anexo declaracao de instalacoes. comprovacao de cadastro da licitante no ministerio do turismo ao programa denominado cadastur - sistema de cadastro dos prestadores de servicos turisticos e profissionais do turismo, prestador de infraestrutura de apoio para eventos e organizadora de evento nos termos da lei federa numero 771 de 17 de setembro de 2008, decreto federal numero 381/10 e portaria numero 130, de 28 de julho de 2011 do mtur. a declaracao falsa constatada pela pregoeira e equipe acarretara ao licitante o impedimento de licitar e contratar com a administracao pelo prazo de ate 05 anos, sem prejuizo das multas previstas e das demais cominacoes legais. qualificacao economica e financeira. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa. os demais tipos societarios deverao apresentar copias autenticadas do balanco patrimonial, devidamente assinado por contador registrado no crc e registrado no orgao competente, reservando-se a comissao o direito de exigir a apresentacao do livro diario para verificacao dos valores, assinados por contador habilitado. e vedada a apresentacao de balancos provisorios ou balancetes. a avaliacao para as licitantes sera apurada atraves de demonstrativo do indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente resultantes da aplicacao das formulas abaixo, calculados com 02 casas decimais, sem arredondamento, devidamente assinados por contador habilitado. as fontes dos valores considerados deverao ser o balanco patrimonial devidamente assinado por contabilista e pelo titular ou representante legal da empresa e devidamente registrado no orgao competente. 1 a comprovacao de boa situacao financeira sera demonstrada atraves de indice financeiro utilizando-se as formulas abaixo, cujos resultados deverao estar de acordo com valores estabelecidos: ilc ativo circulante > 1,00 passivo circulante. ilg ativo circulante realizavel a longo prazo > 1,00 passivo circulante exigivel a longo prazo. os calculos de atualizacao e dos indices deverao constar de memoria a ser apresentada junto com o balanco. o balanco patrimonial deve ser acompanhado do certificado de regularidade profissional do contador responsavel pela sua elaboracao. sociedades constituidas ha menos de ano poderao participar do certame apresentando o balanco de abertura, assinado por contabilista habilitado e pelo representante da empresa. certidao negativa de falencia, concordata ou recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede da licitante. declaracao do licitante, da relacao dos compromissos assumidos pela licitante que importem diminuicao da capacidade operativa ou absorcao de disponibilidade financeira, calculada esta em funcao do patrimonio liquido atualizado e sua capacidade de rotacao, conforme dispoe o paragrafo 4 do artigo 31 da lei numero 666/93, conforme modelo sugestivo no anexo caso o licitante nao tenha nenhum compromisso assumido, no que se refere este item, o mesmo devera declarar a nao contratacao referente. comprovacao de possuir capital social mínimo integralmente investido nao inferior a 10% do valor estimado da contratacao. a licitante devera fornecer a titulo de informacao, numero de telefone, fax, e pessoa de contato, preferencialmente local. a ausencia desses dados nao a tornara inabilitada. qualificacao trabalhista. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante apresentacao de certidao negativa de debito trabalhista - cndt, em conformidade com o disposto na consolidacao das leis do trabalho com alteracoes da lei 440/20 declaracao do licitante, comprovando o fiel cumprimento das recomendacoes determinadas pelo artigo 7, inciso da constituicao federal, conforme modelo no anexo declaracao - empregador pessoa juridica. outros documentos de habilitacao declaracao expressa do responsavel legal do licitante de que nao existe superveniencia de fato impeditivo da habilitacao ou reducao na sua capacidade financeira que venha a afetar as exigencias contidas neste edital. conforme anexo declaracao de idoneidade, na forma do artigo 32, paragrafo 2, da lei numero 666/93, podendo ser adotado o modelo constante do anexo declaracao de inexistencia de parentes na administracao publica municipal, assinada pelo representante legal da empresa, conforme o modelo do anexo termo de compromisso conforme anexo termo de responsabilidade conforme anexo da comprovacao de microempresas e empresas de pequeno porte nos termos da lei complementar numero. 123, de , 147/2014 e 155/20 anexo a habilitacao das proponentes na presente licitacao fica sujeita as condicoes fixadas na lei complementar numero 123/2006 e 147/2014, notadamente no que se refere ao disposto nos arts. 42, 43 e seus paragrafos que assim preveem: artigo nas licitacoes publicas, a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. artigo as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. paragrafo 1 havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 5 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. paragrafo 2 a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no paragrafo 1o deste artigo, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. as microempresas ou empresas de pequeno porte, para utilizarem-se dos beneficios introduzidos pela lei complementar numero. 123, de 14 de dezembro de 2006, deverao comprovar sua condicao atraves da apresentacao dos documentos abaixo arrolados, conforme o caso: a para as empresas registradas na junta comercial - certidao de enquadramento expedida pela junta comercial, conforme instrucao normativa numero. 103/2007 do departamento nacional de registro do comercio, ou b para as empresas registradas no registro civil de pessoas juridicas- declaracao nos termos legais. a falsidade de declaracao prestada, objetivando os beneficios da lei complementar numero. 123, de 14 de dezembro de 2006, caracterizarao o crime de que trata o artigo 299 do codigo penal, sem prejuizo do enquadramento em outras figuras penais e das sancoes previstas neste ato convocatorio. as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de habilitacao e de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. caso a licitante deixe de apresentar algum dos documentos exigidos na fase de habilitacao, todavia ja os tenha apresentado juntamente com os documentos de credenciamento, os mesmos serao levado em consideracao pela pregoeira que os analisara para deliberar sobre a habilitacao da mesma. obs.: a pregoeira reservar-se-a o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitacao, quaisquer esclarecimentos sobre documentos ja entregues, fixando-lhe prazo para atendimento, ou ainda diligenciar junto as reparticoes sobre a validade das certidoes apresentadas.",0,0,1,0,1,0,0 +"os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica, quando, entao, encerrar-se-a automaticamente a etapa de envio dessa documentacao. o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, ocorrera por meio de chave de acesso e senha. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar federal numero 123, de 20 incumbira ao licitante acompanhar as operacoes no sistema eletronico durante a sessao publica do pregao, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios, diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao. ate a abertura da sessao publica, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao anteriormente inseridos no sistema nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. observacao importante: devido ao novo catalogo do comprasnet, os descritivos do sistema comprasnet e do edital podem conter divergencias. assim, salienta-se que prevalecera o texto do edital, contemplando descricao completa do termo de referencia anexo, configuracoes minimas e detalhes tecnicos, alem das unidades de medida. quaisquer propostas que nao estejam de acordo com o termo de referencia do edital serao desclassificadas. havendo qualquer discordancia entre a descricao do catmat e a do edital, prevalecera a descricao constante no edital e seus anexos. como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a sicaf b cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao c cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica d lista de inidoneos e o cadastro integrado de condenacoes por ilicitos administrativos - cadicon, mantidos pelo tribunal de contas da uniao - tcu. para a consulta de licitantes pessoa juridica podera haver a substituicao das consultas das alineas b, c e d acima pela consulta consolidada de pessoa juridica do tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei federal numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. caso conste na consulta de situacao do fornecedor a existencia de ocorrencias impeditivas indiretas, o gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatorio de ocorrencias impeditivas indiretas. a tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimento similares, dentre outros. o licitante sera convocado para manifestacao previamente a sua desclassificacao. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da lei complementar federal numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. caso atendidas as condicoes de participacao, a habilitacao do licitante sera verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica. o interessado, para efeitos de habilitacao mediante utilizacao do sistema, devera atender as condicoes exigidas no cadastramento no sicaf ate o terceiro dia util anterior a data prevista para recebimento das propostas e dever do licitante atualizar previamente as comprovacoes constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessao publica, ou encaminhar, em conjunto com a apresentacao da proposta, a respectiva documentacao atualizada. o descumprimento do subitem acima implicara a inabilitacao do licitante, exceto se a consulta aos sitios eletronicos oficiais emissores de certidoes feita pelo pregoeiro lograr exito em encontrar a certidao valida. havendo a necessidade de envio de documentos de habilitacao complementares, necessarios a confirmacao daqueles exigidos neste edital e ja apresentados, o licitante sera convocado a encaminha-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 horas, sob pena de inabilitacao. somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentacao dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relacao a integridade do documento digital. nao serao aceitos documentos de habilitacao com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. serao aceitos registros de cnpj de licitante matriz e filial com diferencas de numeros de documentos pertinentes ao cnd e ao crf/fgts, quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes. ressalvado o disposto no item 3, os licitantes deverao encaminhar, nos termos deste edital, a documentacao relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitacao. relativos a habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei federal numero 764, de 1971 no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. relativos a regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj prova de regularidade perante a seguridade social - inss, fazenda federal e divida ativa da uniao, mediante certidao emitida expedida pela rfb - receita federal do brasil do estado onde for sediada a empresa prova de regularidade com a fazenda estadual mediante certidao emitida pela secretaria de estado da fazenda, do domicilio ou sede da empresa, ou outra equivalente na forma da lei prova de regularidade com a fazenda municipal mediante certidao emitida pela fazenda do municipio, do domicilio ou sede da empresa prova de regularidade relativa ao fgts - fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei comprovacao da inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho. caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante declaracao da fazenda estadual do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei caso o licitante detentor do menor preco seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. relativos a qualificacao economico-financeira: certidao negativa de falencia ou concordata, passada pelo distribuidor judicial da sede da proponente. 8 em se tratando de certidao negativa de falencia emitida pelo poder judiciario do estado de santa catarina, atraves do sistema esaj, a mesma devera vir acompanhada de documento de igual teor emitido pelo sistema eproc no link: https://certeproc 1g.tjsc.jus.br. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis, incluindo termo de abertura e de encerramento e notas explicativas, do ultimo exercicio social, ja exigiveis e com registro na junta comercial, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta. as empresas constituidas no exercicio em curso deverao apresentar copia do balanco de abertura ou copia do livro diario contendo o balanco de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverao ser acompanhados da ultima auditoria contabil-financeira, conforme dispoe o artigo 112 da lei federal numero 764/1971, ou de uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador caso o licitante seja mei, devera apresentar apenas a comprovacao de entrega da declaracao anual de faturamento dasn-simei, exigivel de acordo com a data de abertura da mei. comprovacao da boa situacao financeira da empresa mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1, obtidos pela aplicacao das seguintes formulas: lg ativo circulante realizavel a longo prazo passivo circulante passivo nao circulante. sg ativo total. passivo circulante passivo nao circulante. lei complementar ativo circulante passivo circulante. as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido de 10% do valor total estimado da contratacao ou do item pertinente. comprovacao de possuir capital circulante liquido ou capital de giro de, no minimo, 16,66% do valor estimado para a contratacao ou item pertinente, tendo por base o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis ja exigiveis na forma da lei relativos a qualificacao tecnica: prova de registro ou inscricao, acompanhada de prova de regularidade da empresa no conselho regional de engenharia e agronomia/crea ou conselho regional de biologia/crbio. indicacao do responsavel tecnico, atraves de declaracao da empresa, onde constara no minimo o nome do profissional e o seu numero de registro no crea ou crbio. prova de registro, acompanhada de prova de regularidade do responsavel tecnico indicado no item 1, perante o conselho regional de engenharia e agronomia-crea ou conselho regional de biologia-crbio. comprovacao da capacitacao tecnico-profissional de responsavel tecnico mediante a comprovacao de inscricao no crea detentor de atestado de responsabilidade tecnica devidamente registrado, ou certidao de acervo tecnico - cat, relativo a execucao de objeto semelhante. para o item acima, necessita-se dos seguintes documentos: copia da carteira de trabalho e/ou ficha/livro de registro de empregados, que demonstrem a identificacao do profissional, com visto do orgao competente ou. copia do contrato social da empresa, ou certidao simplificada, emitida pela junta comercial, no caso de o profissional ser socio da empresa ou. copia de contrato de regime de prestacao de servicos e/ou artigo de cargo ou funcao, ou outro documento equivalente, que demonstre a vinculacao do profissional com o proponente ou. certidao de acervo tecnico do profissional emitido pelo crea. caso o licitante seja cooperativa, os responsaveis tecnicos e/ou membros da equipe tecnica de que trata esse subitem devem ser cooperados, demonstrando- se tal condicao atraves da apresentacao das respectivas atas de inscricao, da comprovacao da integralizacao das respectivas quotas-partes e de tres registros de presenca desses cooperados em assembleias gerais ou nas reunioes seccionais, bem como da comprovacao de que estao domiciliados em localidade abrangida na definicao do artigo 4, inciso da lei federal numero 764, de 19 no decorrer da execucao do servico, os profissionais de que trata este subitem poderao ser substituidos, nos termos do artigo 30, paragrafo 10, da lei federal numero 666/93, por profissionais de experiencia equivalente ou superior, desde que a substituicao seja aprovada pela administracao. apresentar atestado de capacidade tecnica de fornecimento de servicos da mesma natureza, emitido por pessoa juridica de direito publico ou privado, em nome do licitante, que comprove que este tenha executado para orgao ou entidade publica, ou ainda, para empresas privadas, fornecimento de produtos, a semelhanca do objeto desta licitacao de modo satisfatorio. para fins da comprovacao de que trata este subitem, os atestados deverao dizer respeito a contratos ja executados. permissao ambiental de operacao lao do local da estacao de transbordo, da central de triagem de residuo domestico urbano com destinacao dos rejeitos e devidamente licenciado por orgao ambiental responsavel, comprovando suas atividades de estacao de transbordo e central de triagem nas licencas, com validade no ato desta licitacao caso a licitante nao possua a permissao ambiental de operacao - lao em seu nome, podera apresentar contrato ou termo de compromisso com o detentor da referida licenca comprove a disponibilidade do local de triagem e transbordo, juntamente com a permissao ambiental de operacao - lao do detentor. declaracao do proponente de que conhece a legislacao brasileira sobre meio ambiente, que ira cumpri- la e que assume a responsabilidade, sem onus para o municipio de sombrio, por danos motivados pelo nao cumprimento da legislacao pertinente declaracao de que a empresa licitante caso seja declarada vencedora dispora de estacao de estacao de transbordo para o recebimento dos residuos decorrentes da coleta, com servico de uma central de triagem, para posteriormente encaminhar a destinacao final dos rejeitos dos residuos urbanos conforme lei numero 305, de 2 de agosto de 2010, artigo 3 em um raio maximo de 40 quilometros da prefeitura municipal de sombrio, contados atraves de vias publicas. caso a licitante nao disponha de estacao de transbordo para o recebimento dos residuos decorrentes da coleta, devera apresentar declaracao de compromisso de monta-lo com estrutura suficiente para atendimento do objeto deste edital, com o prazo maximo de 30 dias contados a partir do inicio da vigencia do contrato para satisfaze-lo, em conformidade com as especificacoes tecnicas. declaracao formal de disponibilidade, sob as penas da lei, dos equipamentos que atendem o minimo exigido, conforme o disposto no anexo deste edital, e de que os mesmos estarao disponiveis para a execucao dos servicos objeto deste edital. levando em consideracao as informacoes contidas no edital como: rota, tonelagem por periodo do ano e cronograma semanal, conforme modelo constante no anexo deste edital. em relacao as licitantes cooperativas sera, ainda, exigida a seguinte documentacao complementar: a relacao dos cooperados que atendem aos requisitos tecnicos exigidos para a contratacao e que executarao o contrato, com as respectivas atas de inscricao e a comprovacao de que estao domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4, inciso 21, inciso e 42, ssss2 a 6 da lei numero 764 de 1971 a declaracao de regularidade de situacao do contribuinte individual - drsci, para cada um dos cooperados indicados a comprovacao do capital social proporcional ao numero de cooperados necessarios a prestacao do servico o registro previsto na lei numero 764/71, artigo 107 a comprovacao de integracao das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarao o contrato e. os seguintes documentos para a comprovacao da regularidade juridica da cooperativa: a ata de fundacao b estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou c regimento dos fundos instituidos pelos cooperados, com a ata da assembleia d editais de convocacao das tres ultimas assembleias gerais extraordinarias e tres registros de presenca dos cooperados que executarao o contrato em assembleias gerais ou nas reunioes seccionais e f ata da sessao que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitacao a ultima auditoria contabil-financeira da cooperativa, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764/71 ou uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador. os comprovantes de regularidade fiscal exigidos deverao apresentar prazo de validade ate a data limite fixada para a abertura da sessao. nao constando a vigencia, sera considerado o prazo de 90 dias da data da emissao. a habilitacao dos licitantes sera comprovada por meio de previa e regular inscricao cadastral no sicaf, desde que os documentos comprobatorios estejam validados e atualizados. o cadastro no sicaf, abrangente dos niveis indicados no artigo 6 da instrucao normativa slti/mpog numero 3, de 26 abril de 2018, podera substituira apenas os documentos indicados nos subitens acima relativos a habilitacao juridica, relativos a regularidade fiscal e trabalhista e relativos a qualificacao economico-financeira, sendo que os demais sao obrigatorios apresentacao. na hipotese dos documentos se encontrarem vencidos no referido sistema ou no crc, o licitante convocado devera encaminhar, juntamente com os demais, o documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvando o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme disposto na lei complementar federal numero 123, de 2006 e alteracoes posteriores. tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes de regularidade fiscal e trabalhista, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar federal numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal e trabalhista, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes. remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal e trabalhista, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor.",0,0,0,0,0,1,0 +"a entrega dos documentos de habilitacao e das propostas de precos, tudo em 02 vias, sera feita no local, dia e hora fixados no preambulo deste edital, a presidente da comissao permanente de licitacao em 02 envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma. envelope a - documentos de habilitacao. empresa de gestao de recursos do estado do piaui - emgerpi. convite numero 13/2008 nome do licitante: envelope b - proposta de precos. empresa de gestao de recursos do estado do piaui - emgerpi. convite numero 13/2008 nome do licitante: os documentos de habilitacao deverao ser apresentados na forma e em numero de vias citadas em cada uma das vias formara volume autonomo, cujas folhas serao numeradas sequencialmente e rubricadas pelo representante legal da licitante, contendo os documentos na disposicao a seguir indicada: documentos relativos a habilitacao juridica registro comercial, no caso de empresario individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhadas de prova de eleicao da diretoria em exercicio. prova de atendimento as condicoes indicadas no item 1 deste edital declaracao subscrita pelo licitante, de inexistencia de fato impeditivo de sua habilitacao, superveniente ao seu cadastramento frente a administracao publica estadual. documentos relativos a regularidade fiscal. prova de inscricao regular e valida no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da. licitacao prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. documentos relativos a qualificacao tecnica. registro ou inscricao na entidade profissional competente do domicilio da sede do licitante comprovacao de o licitante possuir em seu quadro permanente, na data da licitacao, um ou mais profissionais de nivel superior com formacao em engenharia civil, detentores de atestado de responsabilidade tecnica por execucao de obras e servicos de caracteristicas semelhantes as parcelas de maior relevancia e valor significativo do objeto desta licitacao, conforme indicado no anexo deste edital. para comprovacao da capacidade tecnico-profissional, nao serao aceitos atestados de acervo tecnico de gerenciamento, supervisao, fiscalizacao de projeto, admitindo-se exclusivamente atestados relativos a execucao de obras. a comprovacao do vinculo empregaticio dos profissionais sera feita mediante apresentacao de copia autenticada do contrato de trabalho ou carteira profissional ou da ficha de registro de empregados que demonstrem a identificacao do profissional e a guia do ultimo mes de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico, onde conste o nome do profissional, com o visto do orgao competente. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, tal comprovacao sera feita atraves de certidao da junta comercial ou certidao do crea devidamente atualizada. no caso de profissionais que mantenham com a licitante vinculacao permanente sob outro regime que nao o celetista, a comprovacao de vinculo sera feita pela apresentacao do contrato respectivo, devidamente anotado frente ao crea. comprovacao de capacitacao tecnico-operacional, atraves de atestados fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, devidamente registrado no crea competente, acompanhados das certidoes de acervo tecnico, que comprove ter a empresa executado as obras e servicos, conforme indicado no anexo deste edital. indicacao das instalacoes, aparelhamentos e pessoal tecnico, compativeis e disponiveis para a realizacao do objeto desta licitacao, bem como a qualificacao de cada um dos membros de sua equipe tecnica de nivel universitario que se responsabilizara pela execucao das obras e servicos licitados declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao, conforme modelo anexo declaracao do licitante afirmando que conhece os locais dos servicos, que examinou o projeto basico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras e servicos de que trata a presente licitacao, conforme modelo do anexo documentos relativos a qualificacao economico- financeira. prova de nao estar submetido a processo de falencia nem de concordata, nem de recuperacao judicial ou extrajudicial, atraves de certidao ou certidoes negativas expedidas pelos cartorios oficiais, exclusivamente para pessoas juridicas declaracoes e comprovantes. declaracao de submissao a fiscalizacao e ao controle tecnico a ser efetuado por engenheiro expressamente designado pela emgerpi, conforme o modelo do anexo declaracao expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente edital, elementos e especificacoes nele contidos, conforme o modelo do anexo declaracao, sob as penas de lei, de que o licitante nao esta respondendo a nenhum processo de declaracao de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitacoes publicas no territorio nacional, conforme o modelo do anexo declaracao do licitante de que os documentos constantes de seu envelope a - documentos de habilitacao sao fieis e verdadeiros, conforme o modelo do anexo declaracao de atendimento a norma constitucional quanto ao trabalho de menores, conforme anexo os documentos relacionados neste item 3 poderao ser apresentados em original ou por qualquer processo de copia, autenticados por notario publico ou pela presidente da comissao permanente de licitacao, cabendo a esta ultima o direito de exigir a apresentacao dos originais, mesmo dos documentos cujas copias sejam. apresentadas com autenticacao por notario publico. a emgerpi nao aceitara, em hipotese alguma, modificacoes nas condicoes das propostas de precos sob alegacao de insuficiencia de dados e informacoes sobre as condicoes de execucao das obras e servicos, bem como de qualquer falha na obtencao dos dados ou na verificacao das condicoes encontradas no local dos trabalhos. o licitante que nao satisfizer quaisquer das condicoes exigidas neste edital quanto aos documentos de habilitacao, ficara desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo. os documentos que nao indiquem expressamente seus prazos de validade terao este prazo estabelecido em 60 dias. a proposta de precos devera ser apresentada na forma e em numero de vias acima citado, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, em papel timbrado do licitante, tendo todas as suas folhas rubricadas, numeradas sequencialmente, assinada a ultima folha, devendo conter: carta proposta expressa e clara em moeda corrente nacional, abrangendo: preco global da proposta, em algarismo e por extenso, resultante dos quadros de quantidades e precos referidos a seguir prazo de execucao total das obras e servicos, que nao podera ser superior a 02 meses efetivos de trabalho. quadro de quantidades, de precos unitarios e totais, na data da apresentacao da proposta, com totais parciais e global, os quais deverao compreender todos os onus e obrigacoes concernentes a legislacao social, trabalhista, securitaria ou previdenciaria, bem como todas as despesas decorrentes da execucao, administracao e manutencao das obras e servicos, fornecimento de materiais, equipamentos e mao-de-obra e, ainda, as bonificacoes do licitante, necessarias a completa realizacao das obras e servicos e a sua entrega perfeitamente concluida. cronograma fisico-financeiro com a indicacao de valores e percentuais de cada obra e servico e de desembolso mensal, total e acumulado. na hipotese de constatacao de erros de produtos e/ou soma no orcamento apresentado, a comissao permanente de licitacao efetuara as necessarias correcoes, permanecendo inalterados, no entanto, os quantitativos e precos unitarios. os quantitativos constantes do orcamento apresentado pelo licitante poderao ser alterados pela copel, quando tal procedimento seja necessario a iguala-los aos quantitativos do orcamento basico apresentando juntamente com o edital. no caso de constatacao de erros, de conformidade com o item, a comissao permanente de licitacao procedera da seguinte forma: quando o valor global correto for menor que o apresentado, esta diferenca sera diminuida na primeira parcela do cronograma fisico- financeiro quando o valor global correto for maior que o apresentado, esta diferenca sera adicionada na primeira parcela do cronograma fisico- financeiro. em qualquer dos casos mencionados anteriormente, prevalecera o preco final corrigido pela comissao permanente de licitacao para efeito de julgamento da proposta de precos. e vedada a utilizacao de qualquer elemento, criterio ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir qualquer dos principios da licitacao ou o julgamento equitativo da licitacao. nao se considerara qualquer oferta de vantagens nao prevista neste edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido, nem preco ou vantagem baseadas nas ofertas dos demais licitantes. nao se admitira proposta de precos que apresente precos globais ou unitarios simbolicos, irrisorios ou de valor zero, incompativeis com os precos dos insumos e salarios de mercado, acrescidos dos respectivos encargos atendidas, em qualquer hipotese, as regras legais de aceitabilidade de precos, notadamente aquelas constantes do paragrafo 1 do artigo 48 da lei numero 666/93 nas hipoteses em que a comissao permanente de licitacao identificar preco que, segundo seu atendimento, seja incompativel com os precos de mercado, notificara o licitante que o ofertou para justifica-lo, sob pena de desclassificacao de sua proposta, nao se admitindo como justificativa de reducao ou aumento excessivo de um preco a indicacao de compensacoes operadas em outro preco. no julgamento das propostas a comissao de licitacao procedera ao equilibrio das mesmas, no tocante as incidencias fiscais a que esteja submetido cada licitante. para tanto, a comissao de licitacao adicionara ao preco global constante de proposta apresentada por cooperativa de trabalhadores, o equivalente a 15% do preco global proposto, valendo o resultado desta adicao como preco proposto, para fins de julgamento da licitacao o preco de proposta com a adicao indicada no sub item anterior sera considerado exclusivamente para efeito de julgamento da licitacao. no caso de contratar-se com o autor da proposta assim ajustada, prevalecera na contratacao o valor efetivamente proposto, sem nenhuma adicao o preco global das propostas dos licitantes e tomado segundo as regras dos itens anteriores, apenas como parametro de afericao de qual seja a proposta mais vantajosa para a emgerpi. sem embargo da utilizacao daquele preco global como fator de julgamento, tal procedimento nao descaracteriza a natureza do contrato que se venha a celebrar em virtude desta licitacao, nem altera a forma de execucao do objeto licitado, que se processara por empreitada por preco unitario.",0,0,0,0,0,0,0 +"todas as licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverao apresentar a documentacao de habilitacao que devera ser entregue em 01 via, no envelope numero 02, devidamente lacrados e rubricado no fecho, contendo os documentos determinados no item deste edital. encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedera a abertura do envelope contendo os documentos de habilitacao da licitante que apresentou a melhor proposta, procedendo a sua habilitacao ou inabilitacao. a habilitacao da licitante far-se-a com a apresentacao dos seguintes documentos: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e suas eventuais alteracoes, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoa juridica, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir e prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica f prova de regularidade com a fazenda federal da licitante, mediante apresentacao da: certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao. g prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede da licitante, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais certidao negativa de inscricao na divida ativa. h prova de regularidade perante a fazenda municipal, do domicilio ou sede da licitante, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais certidao negativa de inscricao na divida ativa prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular mediante: certificado de regularidade do fgts, emitido pela caixa economica federal. j prova de regularidade relativo a justica do trabalho, demonstrando situacao regular mediante: certidao negativa de debitos trabalhista - cndt. l certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica m balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovam a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados a mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta. 6 n declaracao da licitante de que nao possui, em seu quadro de pessoal, empregados com menos de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho salvo na condicao de aprendiz, cumprindo o disposto no inciso artigo7, da constituicao federal de 1998. outras comprovacoes. a autorizacao de endereco e operacao. destacamos o decreto municipal de teresina numero 16806 de 24 de abril de 2017 que dispoe sobre o licenciamento para funcionamento de atividades economicas e estabelece, no ambito do municipio de teresina, os procedimentos para a simplificacao e integracao do processo de registro e legalizacao de empresarios e de pessoas juridicas no municipio, estado e uniao estabelece em seu artigo 27, primeiro: artigo o autorizacao de operacao e o documento eletronico que licencia o exercicio de atividades economicas e sera concedido ao empresario e a pessoa juridica apos a verificacao em consulta previa de viabilidade de localizacao do atendimento da legislacao do municipio, sua regulamentacao e legislacoes especificas, e sera concedido de forma provisoria ou definitiva, conforme o caso. paragrafo 1 o autorizacao de operacao perdera a validade quando qualquer das licencas necessaria estiver com prazo de validade vencido. assim, tornando-se necessario, no supracitado caso, a apresentacao da comprovacao atualizada das licencas sanitaria, ambiental de operacao e do atestado de regularidade do corpo de bombeiros. b declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo da habilitacao, na forma do paragrafo 2, do artigo 2 da lei numero. 666/93, alterado pela lei numero. 648/ os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia, desde que autenticada por cartorio competente, pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, por publicacao em orgao de imprensa oficial. sugerimos que, caso opte pela autenticacao pelo pregoeiro ou equipe de apoio, que preferencialmente o faca um dia util antes do certame na sede da prefeitura no horario de 8 as 12 horas. os documentos necessarios a participacao na presente licitacao, compreendendo os documentos referentes a proposta de preco e a habilitacao e seus anexos, deverao ser apresentados no idioma oficial do brasil. quaisquer documentos necessarios a participacao no presente certame licitatorio apresentados em lingua estrangeira deverao ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do brasil por tradutor juramentado. o numero do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj indicado nos documentos da proposta de preco e da habilitacao devera ser o mesmo do estabelecimento que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitacao. nao serao aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magneticos, filmes ou copias em fac-simile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, graficos ou catalogos, apenas como forma de ilustracao das propostas de preco. 7 nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documentos em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. nao serao aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. serao aceitas somente copias legiveis. o pregoeiro se reserva ao direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver duvida e julgar necessario. conforme disposto no artigo 43 da lei complementar numero 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao.",0,0,1,0,0,1,0 +"habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste. subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da. diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. f os documentos relacionados nas alineas a a e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao. regularidade fiscal e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b autorizacao de operacao. c copia de identidade e cpf do titular e dos socios. prova de regularidade fiscal com a fazenda federal: a certidao quanto a divida ativa da uniao. prova de regularidade da fazenda estadual: a certidao quanto a divida ativa do estado b certidao de quitacao de tributos estaduais. prova de regularidade fiscal com a fazenda municipal: a certidao quanto a divida ativa municipal b certidao negativa de tributos municipais, prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico certidao negativa de debitos trabalhista - cndt. qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica, emitida com data nao superior a 60 dias. da data da realizacao desta licitacao, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da propria certidao. declaracoes a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao disposicoes gerais da habilitacao a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente sera inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"a empresa devera apresentar os seguintes documentos, em plena validade: a prova de quitacao relativa a seguridade social, atraves de certidao negativa de debito - cnd, emitida pelo inss b prova de quitacao relativa ao fundo de garantia por tempo de servico - fgts, atraves de certificado de regularidade de situacao - crs, emitida pela cef c prova de quitacao relativa as contribuicoes da receita federal e divida ativa da uniao d contrato social ou declaracao de firma individual se for o caso e cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj f certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. a documentacao exigida para habilitacao podera ser apresentada em original, em letra legivel, autenticada por cartorio competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da cpl da prefeitura municipal de jatoba do piaui, bem como atraves de publicacao em orgao da imprensa oficial. todos os documentos deverao apresentar a mesma inscricao no cnpj. nao se admitira posterior complementacao da documentacao.",0,0,0,0,0,0,0 +"apos o encerramento da fase de aceitacao das propostas, o pregoeiro procedera a verificacao da habilitacao do licitante que obteve a proposta aceita. 2 para habilitacao parcial dos licitantes sera exigida, por meio de consulta on-line no sicaf e nos sitios oficiais de orgaos e entidades emissores de certidoes, a documentacao relativa: 1 a habilitacao juridica 2 a qualificacao economico-financeira 3 a regularidade fiscal com a fazenda nacional, o sistema da seguridade social e o fundo de garantia do tempo de servico 4 a regularidade fiscal perante as fazendas estaduais e municipais 5 a regularidade trabalhista 6 aos registros impeditivos de contratacao no cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas/cgu todos os elementos tecnicos fornecidos pelo dnit, necessarios aos cumprimentos da obrigacao do objeto da licitacao. em nenhuma hipotese sera aceita a alegacao de que desconhecia a peculiaridade e ou dificuldade para implantacao/execucao dos servicos do objeto do presente certame. 6 sera exigida ainda, no caso de servicos, continuados ou nao, a apresentacao por parte do licitante, da seguinte documentacao complementar: 1 balanco patrimonial do ultimo exercicio social exigivel, apresentado na forma da lei 2 demonstracao do resultado do exercicio relativa ao ultimo exercicio social exigivel, apresentado na forma da lei 3 declaracao de contratos firmados com a iniciativa privada e com a administracao publica, vigentes na data da sessao publica de abertura deste pregao, conforme modelo constante em anexo 4 certidao negativa de feitos sobre falencia, recuperacao judicial ou recuperacao extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante. 7 os documentos exigidos para fins de qualificacao economico-financeira deverao comprovar o seguinte: 1 indices de liquidez geral, liquidez corrente e solvencia geral superiores a 1 2 capital circulante liquido ou capital de giro de, no minimo, 16,66% do valor estimado para a contratacao 3 patrimonio liquido igual ou superior a 10% do valor estimado para a contratacao 4 patrimonio liquido superior a 1/12 do valor total dos contratos firmados com a administracao publica e com a iniciativa privada, conforme modelo em anexo 8 caso o valor total constante na declaracao de que trata a condicao 3 apresente divergencia percentual superior a 10%, para mais ou para menos, em relacao a receita bruta discriminada na demonstracao de resultado do exercicio, o pregoeiro diligenciara a licitante para apresentar as devidas justificativas, conforme modelo anexo 2 por qualquer processo de copia, exceto por fac-simile, autenticada por servidor da administracao, devidamente qualificado ou por cartorio competente ou. 3 publicacao em orgao da imprensa oficial. 13 todos os documentos emitidos em lingua estrangeira deverao ser entregues acompanhados da traducao para lingua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e tambem devidamente consularizados ou registrados no cartorio de titulos e documentos. 14 documentos de procedencia estrangeira, mas emitidos em lingua portuguesa, tambem deverao ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartorio de titulos e documentos. 15 as microempresas e empresas de pequeno porte deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. 1 havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de ate 2 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao, para tal regularizacao 2 a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem anterior, implicara decadencia do direito a contratacao sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. 16 no julgamento da habilitacao, o pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia dos documentos e sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao. 17 em caso de inabilitacao, o pregoeiro examinara a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificacao, ate a apuracao de uma proposta que atenda ao edital. 18 sera declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preco e cumprir todos os requisitos de habilitacao. 19 quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, o pregoeiro podera fixar aos licitantes o prazo de 8 dias uteis para a apresentacao de nova documentacao ou de outras propostas corrigidas. 1 de acordo com o artigo 27 da lei 8666/93 e em adequacao a situacao fatica, devera ser demonstrada por meio de consulta on-line ao sicaf: a habilitacao juridica a qualificacao economico-financeira a regularidade fiscal com a fazenda nacional o sistema da seguridade social e o fundo de garantia do tempo de servico a regularidade fiscal perante as fazendas estaduais e municipais a regularidade trabalhista os registros impeditivos de contratacao no cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas/cgu e os registros impeditivos de contratacao por improbidade administrativa no cadastro nacional de condenacoes civeis por ato de improbidade administrativa. 1 alem da regularidade da documentacao ja abrangida pelo sicaf, serao visualizadas e impressas as declaracoes cadastradas no sistema comprasnet. 2 os licitantes que nao atenderem as exigencias de habilitacao parcial no sicaf deverao apresentar documentos que supram tais exigencias, 2 visando verificacao da qualificacao tecnica, por ocasiao da realizacao do certame licitatorio, as empresas licitantes deverao apresentar: 1 comprovacao de que atua no mercado de prestacao de servicos de limpeza e conservacao ha pelo menos 24 meses. 1 a comprovacao sera feita, exclusivamente, mediante a apresentacao de copia do contrato social e das alteracoes relevantes, devidamente registrados na junta comercial da sede da licitante, para verificacao do objeto social da licitante e contagem de tempo. 3 a comprovacao sera feita mediante a apresentacao de, no minimo, tres certificados de aptidao tecnica, emitidos por diferentes clientes, com referencia clara as exigencias deste item. 1 atestado de capacidade tecnica, expedido por pessoa de direito publico ou privado, onde foram ou estao sendo executados os servicos, comprovando a execucao de servicos de limpeza e conservacao, conforme determina o paragrafo 1, inciso e paragrafo 2 do artigo 30 da lei numero 8666/93, reservando-se ao dnit o direito de indagar, junto as instituicoes que emitirem os atestados, a respeito da qualidade e desempenho destes interessada, entrar em contato para marca-la antecedencia, pelo telefone 3240-7907 / 7928 / 1929 junto ao servico de recursos logisticos e informatica, que determinara um servidor para realizar o acompanhamento do licitante na visita e assinar o atestado. correrao por conta dos interessados todos os onus decorrentes das visitas para vistoria 1 a vistoria tecnica e opcional, a criterio dos licitantes, caso estes desejem conhecer as condicoes locais de trabalho e adequacao dos recursos humanos necessarios. 2 caso a licitante vencedora nao realize a vistoria, esta nao podera alegar desconhecimento de qualquer fato acerca das condicoes laborais que fazem parte deste termo de referencia, como argumento para questionar qualquer obrigacao contratual. 6 podera ser solicitado autorizacao de operacao comprovando que a licitante possui autorizacao para desempenhar atividades pertinentes 7 para a habilitacao economico-financeira, serao exigidos os documentos e demonstrativos contabeis dispostos no edital. 8 em circunstancias excepcionais, podera ser solicitado a empresa: 1 a comprovacao do patrimonio liquido nao inferior a 10% do valor da contratacao, a qual sera exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 em qualquer dos indices liquidez geral, liquidez corrente e solvencia geral, calculados e informados no sicaf 2 ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores",0,0,1,0,0,0,1 +"os documentos de habilitacao deverao ser apresentados dentro dos envelopes, rubricados e numerados, e em uma das seguintes formas: em original ou em fotocopia legivel e autenticada por cartorio competente ou em publicacao na imprensa oficial, ou, ainda, por copias autenticadas por integrante da comissao de licitacao. em nenhuma hipotese, tais documentos poderao conter rasuras, entrelinhas ou reparos feitos com corretivos para habilitacao na licitacao, sao exigidos dos licitantes os documentos a seguir discriminados, dentro do prazo de validade na data de abertura do certame, em 01 via, e relativos a: 4. habilitacao juridica, compreendendo: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no orgao competente, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus atuais administradores b inscricao, no orgao competente, do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio c decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir, arquivados na junta comercial d comprovacao, atualizada, de que contem no seu objeto social, atividade pertinente ao ramo de atividade compativel com o objeto desta licitacao e rg e cpf de todos socios da empresa f comprovante de inscricao no cadastro de contribuintes municipais. g comprovante de inscricao no cnpj h autorizacao de operacao 4. documentos relativos a regularidade fiscal, compreendendo: a prova de regularidade para com a fazenda federal b prova de regularidade para com a fazenda estadual b1 caso o estado sede da licitante nao expeca certidao quanto a divida ativa e/ou certidao de quitacao de tributos, esta deve ser substituida por declaracao, emitida pelo orgao competente, que ratifica a nao expedicao da certidao. c prova de regularidade para com a fazenda municipal da sede da licitante c1 caso o municipio sede da licitante nao expeca certidao quanto a divida ativa e/ou certidao de quitacao de tributos, esta deve ser substituida por declaracao, emitida pelo orgao competente, que ratifica a nao expedicao da certidao. d prova de regularidade relativa a seguridade social e prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico f certidao simplificada da junta comercial do domicilio do licitante g certidao de regularidade relativa a debitos trabalhista - qualificacao tecnica, compreendendo: registro/certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto ao conselho regional de engenharia arquitetura e agronomia, da regiao da sede da empresa. 4. comprovacao pela licitante de ter executado, a qualquer tempo, obras e servicos de engenharia compativeis com o objeto desta licitacao, atraves de certidao e/ou atestado, em nome da propria licitante, fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado, devidamente certificados pelo crea. 4. copia de contrato da empresa junto a pessoa juridica de direito publico ou privado, junto com copia de documento fiscal, conforme o objeto da presente licitacao 4. comprovacao da empresa licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para a abertura dos envelopes, profissional de nivel superior ou outro reconhecido pelo crea, detentor de atestado de responsabilidade tecnica, devidamente registrado no crea da regiao onde os servicos foram executados, acompanhados da correspondente certidao de acervo tecnico - cat, que comprove ter o profissional, executado para orgao ou entidade da administracao publica direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do distrito federal, ou ainda, para empresa privada, obras/servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado, que fica limitado na forma do paragrafo 1 inciso do artigo 30 da lei numero 666/93: 4. 4 para fins de comprovacao de capacitacao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar tantos atestados quanto julgar necessario, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, e que comprovem o seu vinculo empregaticio com a empresa 4. 5 o atestado devera possuir informacoes suficientes para qualificar e quantificar os servicos executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao emitente do documento 4. 6 a comprovacao do vinculo empregaticio do profissional detentor do acervo tecnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, sera atendida mediante a apresentacao da declaracao formal de sua disponibilidade e apresentacao dos documentos a seguir: a empregado: copia do livro de registro de empregado ou copia da carteira de trabalho e previdencia social - ctps anotada e ainda, contrato de prestacao de servicos, na forma da legislacao trabalhista b socio: contrato social devidamente registrado no orgao competente c diretor: copia do contrato social, em se tratando de firma individual ou limitada ou copia da ata de eleicao devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anonima d responsavel tecnico: alem da copia da certidao expedida pelo crea da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo empregaticio em uma das formas contidas nas alineas a b ou c retro. indicacao das instalacoes, aparelhamento e relacao de pessoal tecnico compativel e disponivel para a realizacao do objeto desta licitacao, bem como a qualificacao de cada um dos membros de sua equipe tecnica de nivel superior que se responsabilizara pela execucao das obras e servicos licitados. apresentar, inclusive, declaracao de instalacao do canteiro de obras e de disponibilidade das maquinas e equipamentos, conforme anexo 4. anexar a declaracao individual, por escrito, de todos o profissional relacionados para atendimento do subitem 7 acima, autorizando sua inclusao na equipe tecnica, e que ira participar na execucao dos trabalhos, conforme anexo 4. a empresa interessada devera comparecer a prefeitura de bela vista do piaui-pi, por meio de responsavel tecnico para visitar os locais da obra ate 72 haras antes a abertura da licitacao neste ato sera emitido atestado de visita pela secretaria de obras e assinada pelo seu secretario. documentos relativos a qualificacao economico-financeira. 4. comprovante de recolhimento da garantia de proposta, apresentado dentro do envelope numero 001 - documentos de habilitacao, em importancia equivalente a 1% do valor global estimado da contratacao, em qualquer das modalidades previstas no paragrafo 1, artigo 56, da lei 666/93, da seguinte forma: a a caucao em dinheiro ou titulo da divida ativa b o seguro-garantia, tera como beneficiario o municipio de bela vista do piaui-pi c a fianca bancaria sera feita em favor do municipio de bela vista do piaui - pi, prestada por entidade financeira, devendo, entre outras condicoes, constar do instrumento a expressa renuncia, pelo fiador, aos beneficios do artigo 491, do codigo civil brasileiro. as garantias deverao ser depositadas na tesouraria do municipio de bela vista do piaui-pi, ate o terceiro dia anterior a abertura da licitacao. o comprovante de deposito devera ser apresentado dentro do envelope numero 001 - documentos de habilitacao a caucao de manutencao da proposta oferecida pela proponente ser-lhe-a devolvida quando o contrato de empreitada for firmado e a caucao de garantia de execucao for aceita. comprovacao da boa situacao financeira extraida dos elementos constantes dos balancos patrimoniais e demais demonstracoes contabeis demonstrada atraves da seguinte formula ilg, maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte formula: ilg ac rlp/pc elp. ac ativo circulante. rlp realizavel a longo prazo. pc passivo circulante. elp exigivel a longo prazo ilc, maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte formula ac/pc, onde, ac ativo circulante. pc passivo circulante et, menor ou igual a 0,50, aplicando a seguinte formula: et et/at, onde, et exigivel total. at ativo total. 4. os balancos das sociedades anonimas deverao ser apresentados em publicacao do diario oficial 4. os indices de que trata o subitem 2 serao calculados e apresentados pelo licitante, devidamente confirmados pelo responsavel por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicacao do seu nome e do numero de registro no conselho regional de contabilidade e selo dhp do mesmo 4. os demais tipos societarios deverao apresentar copia do termo de abertura e de encerramento do livro diario, devidamente registrado pelo orgao de registro de comercio, onde e extraido o balanco patrimonial, para fins de comprovacao das informacoes. 4. certidao negativa de falencia ou concordata, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes do artigo 192, da lei 101/ 4. certificado negativo de reclamacao emitida pelos cartorios do municipio sede da licitante declaracao relativa a cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal 4. 4 declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, inciso da lei 666/93 acrescido pela lei 854/99. outros documentos. os interessados poderao obter esclarecimentos ou informacoes tecnicas atraves do email , pelos telefones 3499-0096, 3499-0065 ou na sede da prefeitura municipal de bela vista do p/pi localizada na pca. vereador raul alcides dos reis,10, centro, cep: 705- 000, bela vista do piaui-pi, no horario das 8:00 as horas. 4. as despesas de visita aos locais das obras/servicos correrao por conta exclusiva do licitante. 4. declaracao do licitante de que examinou os detalhes executivos que acompanham este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras/servicos de que trata esta licitacao. 4. declaracao de inexistencia de fatos impeditivos para sua habilitacao no presente processo licitatorio. 6. no horario, dia e local estabelecido neste edital, os licitantes apresentarao, inicialmente, em separado dos envelopes, as credenciais de seus respectivos representantes. 6. a procuracao outorgada ao representante da licitante devera constar de instrumento publico ou particular, outorgando poderes ao representante para atuar junto a comissao permanente de licitacao do municipio de bela vista do piaui/pi, no que tange a praticar atos alusivos a esta licitacao, em todas as suas etapas, ate o seu julgamento final, como: rubricar os documentos de habilitacao e as propostas de precos, apresentadas pelos demais licitantes proponentes, assinarem atas ou outros documentos licitatorios, apresentar contestacoes e recursos, desistir, renunciar e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse do licitante. a falta do comprovante de poderes para representar nao inabilita o licitante, mas impede a atuacao do representante. 6. alem do instrumento de procuracao, o representante devera apresentar documento de identidade 6. no caso de representacao do licitante por socio que tenha poderes para representar a empresa, tal condicao devera ser demonstrada mediante apresentacao de documento de identificacao do representante e documento que prove sua condicao de representante legal da empresa, estatuto/contrato social, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope a - documentos de habilitacao 6. sendo representante de nacionalidade estrangeira devera, tambem, ser apresentada a prova de permanencia legal no pais. uma vez entregues as credenciais dos representantes e identificados todos os licitantes presentes, nao sera permitida a participacao de retardatarios, assim considerados aqueles que se apresentarem apos 10 minutos da hora prevista para a abertura da sessao. 6. em seguida a identificacao dos licitantes e de seus representantes, os licitantes entregarao ao presidente da comissao permanente de licitacao, os envelopes numero 01 - documentos de habilitacao e 02 - proposta de precos. 6. aberto o envelope 01 - documentos de habilitacao contendo a documentacao, esta, depois de rubricada pelo presidente e membros da comissao permanente de licitacao, sera oferecida ao exame e a rubrica dos representantes dos concorrentes presentes a sessao. 6. a comissao permanente de licitacao examinara os documentos de habilitacao de cada licitante e lavrara a correspondente ata, apos o que divulgara o resultado de habilitacao, dando ciencia a todos os licitantes, em sessao publica, previamente marcada ou atraves de publicacao na imprensa oficial. 6. na hipotese de interposicao de recurso na fase de habilitacao, o presidente da comissao permanente de licitacao notificara as licitantes do seu resultado, e convocara os interessados para nova sessao publica para abertura das propostas comerciais das licitantes habilitadas, caso nao tenha sido modificada a decisao anterior 6. sera inabilitada o licitante que nao atender as exigencias previstas neste edital. 6. o envelope 02 e sucessivos, devidamente lacrado e rubricado, contendo a proposta comercial do licitante inabilitado sera devolvido nas respectivas sessoes publicas 6. caso o representante do licitante inabilitado se recuse a receber o envelope 02 nas respectivas sessoes publicas, ou nao o retire no prazo de ate 20 dias uteis apos a data de homologacao da licitacao, o mesmo sera destruido.",1,0,1,0,0,0,0 +"encerrada a etapa de lances da sessao publica, o autor da proposta vencedora, devera encaminhar imediatamente via os documentos de habilitacao, assim como, a sua proposta escrita devidamente adequada ao valor do menor lance registrado. somente sera julgada a habilitacao da empresa que for classificada com o menor lance. se o licitante desatender as exigencias habilitatorias, o pregoeiro examinara a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedera conforme o item 2, na ordem de classificacao, e assim sucessivamente, ate a apuracao de uma proposta que atenda ao edital. para a habilitacao, serao exigidos os documentos relativos a habilitacao juridica, a qualificacao tecnica, a qualificacao economico-financeira e a regularidade fiscal, os quais deverao estar em conformidade com o regulamento do decreto municipal numero 177/20 para a habilitacao, alem do cadastro devidamente atualizado, as empresas deverao entregar obrigatoriamente em ate 02 dias uteis apos a realizacao da sessao de disputa, os documentos exigidos neste edital. a validade dos documentos sera conferida e, no caso da data de qualquer documento solicitado estar vencida, a licitante sera inabilitada. este documento fara parte do processo licitatorio. para as microempresas e empresas de pequeno porte, havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, conforme previsto na lei complementar numero 147/20 conforme o decreto municipal numero 177/2009 e de responsabilidade da empresa licitante a manutencao das datas atualizadas dos documentos. quando algum documento for solicitado pelo pregoeiro, atraves de email ou oficio, os documentos deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia, a excecao de fotocopias em papel termo sensivel, devendo ser autenticadas por tabeliao ou por funcionario da unidade que realiza a licitacao, ou ainda apresentada prova da publicacao em orgao de imprensa oficial. os documentos solicitados que forem emitidos pela internet, nao precisam de autenticacao em cartorio, o pregoeiro conferira a autenticidade via internet. os documentos que nao constarem em seu texto os prazos de validade deverao ser apresentados com expedicao maxima de 03 meses, a contar da data de sua emissao, a excecao de atestado de capacidade tecnica. condicoes exclusivas para a habilitacao de microempresas e empresas de pequeno porte: para ter direito aos beneficios previstos na lei complementar numero 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, que exercam atividade comercial, deverao apresentar, quando solicitado pelo pregoeiro, certidao expedida pela junta comercial. no caso de microempresas e empresas de pequeno porte que atuem em outra area que nao a comercial, devera ser apresentado, quando solicitado pelo pregoeiro documento expedido pelo registro civil das pessoas juridicas. se houver interesse, em substituicao aos documentos citados, as interessadas poderao apresentar comprovacao de inscricao no regime especial unificado de arrecadacao de tributos e contribuicoes - simples nacional. as empresas que se enquadrarem como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme artigo 3 e incisos da lei complementar numero 123/2006 deverao estar com a documentacao de habilitacao no cadastro de fornecedores da secretaria municipal de administracao, devidamente atualizada. havendo restricoes nos documentos de regularidade fiscal, as microempresas e empresas de pequeno porte serao habilitadas, sob condicao resolutiva. para as microempresas e empresas de pequeno porte, havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, conforme previsto na lei complementar numero 147/20 a nao regularizacao da documentacao no prazo previsto, implicara na decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao, nos termos do artigo 43, paragrafo 2 da lei complementar numero 123/20 o autor da proposta vencedora devera apresentar a documentacao original ou fotocopia autenticada no prazo maximo de 02 uteis, na secretaria municipal de administracao e recursos humanos - sema, dentro do horario de expediente desta cpl comissao de licitacao, com endereco na rua firmino pires, numero 121, centro, cep 64000-070, teresina, pi. os documentos de habilitacao serao os seguintes: declaracao expressa do responsavel pela firma de que a mesma nao esta impedida de participar de licitacoes promovidas por orgaos ou entidade publica, conforme modelo constante no anexo declaracao expressa do licitante de que nao existem na sua empresa, trabalhadores nas situacoes previstas no inciso do artigo 7 da constituicao federal, conforme modelo constante no anexo autorizacao de licenca de operacao atualizado, nos termos do anexo do decreto municipal 541/2099, ou da sede do licitante. relativos a habilitacao juridica. registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cedula de identidade do titular. ao constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado dos documentos comprobatorios de eleicao de seus administradores. inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da sua diretoria em exercicio. decreto de autorizacao em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. para efeito de comprovacao da qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, o licitante devera apresentar documento da junta comercial conforme a instrucao normativa numero 103, de 30 de abril de 2007, expedido pelo departamento nacional de registro do comercio - dnrc. relativos a regularidade fiscal. prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica. prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual. prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei. prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943, de acordo com a lei numero 440/20 relativos a qualificacao economico-financeira. balanco patrimonial e demonstracao do resultado do ultimo exercicio social, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, exigiveis na forma da lei, assinados pelo contador e pelo administrador ou titular da empresa. comprovacao de boa situacao financeira atestada por documento, assinado por profissional legalmente habilitado junto ao conselho regional de contabilidade da sede ou filial do licitante, demonstrando que a empresa apresenta indice de liquidez geral maior ou igual a 1,0, calculada conforme a formula abaixo: lg ac arlp >= 1,0 pc pelp. onde: ac - ativo circulante arlp - ativo realizavel a longo prazo pc - passivo circulante pelp - passivo exigivel a longo prazo no caso de sociedade por acoes, o balanco devera ser acompanhado da publicacao em jornal oficial, em jornal de grande circulacao e do registro na junta comercial. a pessoa juridica optante do sistema de lucro real ou presumido devera apresentar juntamente com o balanco patrimonial, copia do recibo de entrega da escrituracao contabil digital - sped contabil. no caso das demais sociedades empresarias, o balanco devera ser acompanhado dos termos de abertura e de encerramento do livro diario - estes devidamente registrados na junta comercial - constando ainda, no balanco, o numero do livro diario e das folhas nos quais se acham transcrito ou autenticacao da junta comercial, devendo tanto o balanco quanto os termos ser assinados por contador registrado no conselho regional de contabilidade e pelo titular ou representante legal da empresa. no caso de empresa recem-constituida, devera ser apresentado o balanco de abertura acompanhado dos termos de abertura e de encerramento devidamente registrados na junta comercial, constando ainda, no balanco, o numero do livro diario e das folhas nos quais se acham transcrito ou autenticacao da junta comercial, devendo ser assinado por contador registrado no conselho regional de contabilidade e pelo titular ou representante legal da empresa. no caso de sociedade simples, o balanco patrimonial devera ser inscrito no cartorio de registro civil de pessoas juridicas assinadas por contador registrado no conselho regional de contabilidade e. pelo titular ou representante legal da instituicao, atendendo aos indices estabelecidos neste instrumento convocatorio. certidao de falencia ou concordata e recuperacao judicial e extra - judicial. capital social integralmente investido minimo de 10% do valor estimado. certidao de falencia ou concordata e recuperacao judicial e extra - judicial. as certidoes deverao esta no prazo de validade na data da abertura das propostas. os documentos apresentados deverao ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com excecao dos documentos que sao validos para matriz e todas as filiais. caso a empresa seja vencedora do item, o contrato sera celebrado com a sede que apresentou a documentacao. constatando o atendimento das exigencias previstas no edital, o licitante sera declarado vencedor, sendo homologado o procedimento e adjudicado o objeto da licitacao pela autoridade competente. havendo recurso, o pregoeiro apreciara os mesmos e, caso nao reconsidere sua posicao, cabera a autoridade competente a decisao em grau final. apos a habilitacao, podera a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade juridica, regularidade fiscal, qualificacao economico-financeira, qualificacao tecnica e/ou inidoneidade, em razao de fatos supervenientes ou somente conhecidos apos o julgamento. da qualificacao tecnica. as empresas que desejam participar da licitacao deverao apresentar: as empresas que desejam participar da licitacao deverao apresentar atestado de capacidade tecnica, emitido por pessoa juridica de direito publico ou empresa privada, comprovando que o licitante executa ou executou o objeto especifico a esta licitacao. as certidoes deverao esta no prazo de validade na data da abertura das propostas. os documentos apresentados deverao ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com excecao dos documentos que sao validos para matriz e todas as filiais. caso a empresa seja vencedora do item, o contrato sera celebrado com a sede que apresentou a documentacao. constatando o atendimento das exigencias previstas no edital, o licitante sera declarado vencedor, sendo homologado o procedimento e adjudicado o objeto da licitacao pela autoridade competente. havendo recurso, o pregoeiro apreciara os mesmos e, caso nao reconsidere sua posicao, cabera a autoridade competente a decisao em grau final. apos a habilitacao, podera a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade juridica, regularidade fiscal, qualificacao economico-financeira, qualificacao tecnica e/ou inidoneidade, em razao de fatos supervenientes ou somente conhecidos apos o julgamento. encerrada a etapa de lances da sessao publica, o licitante detentor da melhor oferta encaminhara a esta cpl compras, a documentacao complementar para habilitacao listada no item anterior, juntamente com a proposta, identificando o numero do pregao, objeto, cpl compras e secretaria, atualizada conforme os lances, num prazo maximo de 24 horas, contado do encerramento da sessao publica, em meio eletronico pelos email ou pelo protocolo da secretaria municipal de administracao e recursos humanos, e num prazo de 02 dias uteis remeter os documentos. originais, a secretaria municipal de administracao e recursos humanos/ cpl compras, em envelope fechado e rubricado no fecho. a licitante e obrigada a encaminhar os envelopes conforme descrito acima, o nao encaminhamento exime a administracao de possiveis extravios, encaminhamentos a outra area da licitante, violacao de lacres e a consequente perda do prazo, uma vez que o seu protocolo esta orientado a enviar, envelopes com esta caracterizacao, de imediato a cpl compras o sistema encaminhara, via chat, mensagem de convocacao disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade. nesse momento o fornecedor convocado podera encaminhar arquivo anexo, por meio do link anexar, disponivel apenas para o fornecedor selecionado. confirmado o envio do anexo, o link anexar do fornecedor passa a ter a funcao de consultar. na tela do pregoeiro, apos a convocacao, o sistema informa na coluna anexa o link convocado, o qual, apos o envio do anexo pelo fornecedor, passa a disponibilizar o link consultar. para isto a empresa devera manter sua documentacao copiada via scanner, em baixa resolucao e remeter juntamente com a proposta de precos, com os valores atualizados conforme os lances, para remessa pelo sistema, quando solicitado pelo pregoeiro. tal procedimento visa dar maior transparencia e melhorar o acompanhamento online pelos participantes. a cpl compras recomenda a previa copia via scanner de toda a documentacao de habilitacao, anteriormente a abertura da licitacao. fica a cargo do licitante a confirmacao do recebimento, do numero de folhas e da clareza ou nao da mensagem pela cpl compras dos documentos enviados. todos os documentos de habilitacao da vencedora provisoriamente em primeiro lugar serao analisados pelo pregoeiro e equipe que, verificados a exigencia contida no edital declarara em ata na sessao publica o resultado final. se a licitante desatender as exigencias de habilitacao, o pregoeiro examinara a proposta subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo a habilitacao da licitante na ordem de classificacao. a licitante que deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos para a habilitacao na presente licitacao ou apresentar em desacordo com o estabelecido neste edital sera inabilitada. constatado o atendimento das exigencias fixadas no edital, a licitante sera declarada vencedora. a indicacao da licitante vencedora, com a classificacao das propostas apresentados e demais informacoes relativas a sessao publica do pregao constarao de ata divulgada no sistema licitacoes-e, sem prejuizo das demais formas de publicidade previstas na legislacao pertinente. no julgamento da proposta e da habilitacao, o pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia da proposta, dos documentos e da sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao e classificacao.",0,0,1,0,1,0,0 +"estado de roraima. prefeitura municipal de sao luiz comissao permanente de licitacao de sao luiz - roraima amazonia: patrimonio dos brasileiros ao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica - cnj, no endereco eletronico adm/consultar requerido.php ao cadastro nacional das empresas inidoneas e suspensas - ceis, no endereco eletronico as consultas previstas nas condicoes anteriores serao realizadas em nome da licitante e tambem de eventual matriz ou filial e de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de , que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario caso conste na consulta de situacao do fornecedor a existencia de ocorrencias impeditivas indiretas, o pregoeiro diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatorio de ocorrencias impeditivas indiretas a tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimentos similares, dentre outros a licitante sera convocada para manifestacao previamente a sua desclassificacao. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara a licitante inabilitada, por falta de condicao de participacao no caso de inabilitacao, havera nova certificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da lei complementar numero 123, de , seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente a habilitacao das licitantes sera verificada por meio do sicaf e dos documentos de habilitacao especificados neste edital e seus anexos as licitantes poderao deixar de apresentar os documentos de habilitacao que contem no sicaf, conforme dispoe o artigo 26, paragrafo 2 do decreto numero 024, de e dever da licitante atualizar as comprovacoes constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessao publica, ou encaminhar, em conjunto com a apresentacao da proposta, a respectiva documentacao atualizada. o descumprimento do subitem anterior implicara a inabilitacao da licitante, exceto se a consulta aos sitios eletronicos oficiais de orgaos e entidades emissoras de certidoes, feita pelo pregoeiro, lograr exito em encontrar a certidao valida, conforme dispoe o artigo 43, paragrafo 3 do decreto 024, de estado de roraima. prefeitura municipal de sao luiz comissao permanente de licitacao de sao luiz - roraima amazonia: patrimonio dos brasileiros as microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restricao, conforme dispoe o artigo 43 da lei complementar numero 123, de havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal e trabalhista, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogavel por igual periodo, a criterio da administracao publica, para regularizacao da documentacao, para pagamento ou parcelamento do debito e para emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa, conforme dispoe o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de a prorrogacao do prazo previsto no subitem anterior podera ser concedida, a criterio da administracao publica, quando requerida pela licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem 1 deste edital, implicara a decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei na 666, de , sendo facultado a administracao convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para assinatura do contrato, ou revogacao a licitacao, conforme dispoe o artigo 43, paragrafo 2 da lei complementar numero 123, de os documentos de habilitacao deverao ser encaminhados, concomitantemente com a proposta, exclusivamente por meio do sistema eletronico, ate a data e horario estabelecido para abertura da sessao publica efetuada a verificacao referente ao cumprimento das condicoes de participacao no certame, a habilitacao das licitantes sera realizada mediante a apresentacao dos seguintes documentos, observado o disposto no subitem 6 deste edital. da habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores estado de roraima. prefeitura municipal de sao luiz comissao permanente de licitacao de sao luiz - roraima amazonia: patrimonio dos brasileiros prova de regularidade com a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil - rfb e pela procuradoria- geral da fazenda nacional - pgfn, referente a todos os tributarios federais e a divida ativa da uniao - dau por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico - fgts, demonstrando a situacao regular certidao negativa ou positiva com efeito de negativa de debitos trabalhistas - cndt, conforme lei numero 440/11, devidamente atualizada. qualificacao economico financeira: a certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ha menos de 60 dias da data prevista para abertura da licitacao, exceto quando dela constar o prazo de validade. b capital social integralmente investido no minimo de 10% do valor estimado. c certidao simplificada, dentro da validade. d copia do termo de abertura e encerramento retirado do livro diario, do balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, devidamente assinado por seu representante legal e contador, acompanhado da certidao de regularidade profissional - crp, expedida pelo conselho regional de contabilidade, cujos indices minimos aceitaveis sejam maior ou igual a 1 obtidos pela formula: lg. ativo circulante realizavel a longo prazo passivo circulante exigivel a longo prazo. ativo total. sg passivo circulante exigivel a longo prazo. estado de roraima. prefeitura municipal de sao luiz comissao permanente de licitacao de sao luiz - roraima amazonia: patrimonio dos brasileiros provisorio, podendo aquele ser atualizado por indices oficiais quando encerrado ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta. d. poderao ser solicitados esclarecimentos, assim como serem efetuadas diligencias, visando a confirmar a capacidade tecnica, gerencial e administrativa das empresas concorrentes. d. as microempresas e as empresas de pequeno porte poderao apresentar em. substituicao ao balanco patrimonial e as memorias de calculos, a declaracao de imposto de renda da pessoa juridica do ultimo exercicio, conforme lei complementar numero 123, de 14 de dezembro de 2006 e decreto estadual 431, de 29 de dezembro de 20 d. as empresas recem-constituidas, que ainda nao tiveram completado um exercicio. financeiro, deverao apresentar balanco patrimonial de abertura, assinados por profissional legalmente habilitado. qualificacao tecnica: apresentar atestado de capacidade tecnica, emitido por orgao ou entidade da administracao publica direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, ou ainda de empresas privadas, as quais lhe prestou servico com caracteristicas equivalentes ao objeto da presente licitacao. apresentar autorizacao de operacao dentro do prazo de validade, constando objeto compativel com o objeto licitado. apresentar autorizacao de funcionamento da vigilancia sanitaria, municipal ou estadual autorizacao valida para funcionamento na agencia nacional do petroleo, gas natural e biocombustiveis - anp apresentar comprovacao de que tem bomba de abastecimento, dentro do raio de 5 km da sede da prefeitura municipal de sao luiz - rr. estado de roraima. prefeitura municipal de sao luiz comissao permanente de licitacao de sao luiz - roraima amazonia: patrimonio dos brasileiros no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores estado de roraima. prefeitura municipal de sao luiz comissao permanente de licitacao de sao luiz - roraima amazonia: patrimonio dos brasileiros prova de regularidade com a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil - rfb e pela procuradoria- geral da fazenda nacional - pgfn, referente a todos os tributarios federais e a divida ativa da uniao - dau por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico - fgts, demonstrando a situacao regular certidao negativa ou positiva com efeito de negativa de debitos trabalhistas - cndt, conforme lei numero 440/11, devidamente atualizada. qualificacao economico financeira: a certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ha menos de 60 dias da data prevista para abertura da licitacao, exceto quando dela constar o prazo de validade. b capital social integralmente investido no minimo de 10% do valor estimado. c certidao simplificada, dentro da validade. d copia do termo de abertura e encerramento retirado do livro diario, do balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, devidamente assinado por seu representante legal e contador, acompanhado da certidao de regularidade profissional - crp, expedida pelo conselho regional de contabilidade, cujos indices minimos aceitaveis sejam maior ou igual a 1 obtidos pela formula: lg. ativo circulante realizavel a longo prazo passivo circulante exigivel a longo prazo. ativo total. sg passivo circulante exigivel a longo prazo. estado de roraima. prefeitura municipal de sao luiz comissao permanente de licitacao de sao luiz - roraima amazonia: patrimonio dos brasileiros provisorio, podendo aquele ser atualizado por indices oficiais quando encerrado ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta. d. poderao ser solicitados esclarecimentos, assim como serem efetuadas diligencias, visando a confirmar a capacidade tecnica, gerencial e administrativa das empresas concorrentes. d. as microempresas e as empresas de pequeno porte poderao apresentar em. substituicao ao balanco patrimonial e as memorias de calculos, a declaracao de imposto de renda da pessoa juridica do ultimo exercicio, conforme lei complementar numero 123, de 14 de dezembro de 2006 e decreto estadual 431, de 29 de dezembro de 20 d. as empresas recem-constituidas, que ainda nao tiveram completado um exercicio. financeiro, deverao apresentar balanco patrimonial de abertura, assinados por profissional legalmente habilitado. qualificacao tecnica: apresentar atestado de capacidade tecnica, emitido por orgao ou entidade da administracao publica direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, ou ainda de empresas privadas, as quais lhe prestou servico com caracteristicas equivalentes ao objeto da presente licitacao. apresentar autorizacao de operacao dentro do prazo de validade, constando objeto compativel com o objeto licitado. apresentar autorizacao de funcionamento da vigilancia sanitaria, municipal ou estadual autorizacao valida para funcionamento na agencia nacional do petroleo, gas natural e biocombustiveis - anp apresentar comprovacao de que tem bomba de abastecimento, dentro do raio de 5 km da sede da prefeitura municipal de sao luiz - rr. estado de roraima. prefeitura municipal de sao luiz comissao permanente de licitacao de sao luiz - roraima amazonia: patrimonio dos brasileiros",0,0,1,0,1,0,0 +"a habilitacao da licitante sera aferida por intermedio de documentos relativos a capacitacao juridica, a regularidade fiscal, a qualificacao tecnica, qualificacao economica financeira e qualificacao trabalhista. os documentos de habilitacao deverao ser apresentados da seguinte forma: a obrigatoriamente em originais ou publicacao em orgao oficial, ou, ainda, por qualquer processo de copia autenticada em cartorio ou previamente pelo pregoeiro do hospital estadual dirceu arcoverde - heda - parnaiba - pi. b dentro do prazo de validade, para aqueles cuja validade possa expirar. na hipotese de o documento nao conter expressamente o prazo de validade, devera ser acompanhado de declaracao ou regulamentacao do orgao emissor que disponha sobre a sua validade. na ausencia de tal declaracao ou regulamentacao, o documento sera considerado valido pelo prazo de 60 dias, a partir da data de sua emissao. c quando se tratar de pessoa juridica os documentos apresentados deverao ser obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com excecao dos documentos que sao validos para matriz e todas as filiais. caso a empresa seja vencedora, o contrato sera celebrado com a sede que apresentou a documentacao. os documentos de habilitacao consistirao de: relativos a habilitacao juridica: copia autenticada em cartorio da cedula de identidade de todos os socios ou do empresario individual se for o caso para empresa individual: registro comercial para sociedade comercial: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado de todos os aditivos, se for o caso do ultimo aditivo consolidado, devidamente registrados e autenticados, com carimbo do registro para sociedade por acoes: o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado e autenticado, com carimbo do registro e com objeto compativel com a licitacao, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores, com carimbo do registro e autenticacao para sociedade civil: inscricao do ato constitutivo, acompanhadas de prova de diretoria em exercicio autenticado, com carimbo do registro e com objeto compativel com a licitacao para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente quando a atividade assim o exigir autorizacao de operacao da empresa, expedida pelo orgao competente da sede do licitante relativos a regularidade fiscal e trabalhista: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda da empresa licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual b prova de regularidade com a fazenda federal do domicilio ou sede do licitante, atraves da certidao conjunta negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao emitida pela procuradoria geral da fazenda nacional - pgfn c prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante, mediante certidao negativa de debitos fiscais e da certidao negativa de inscricao de debitos na divida ativa d prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante, mediante certidao negativa de debitos e da certidao negativa de inscricao de debitos na divida ativa, iptu e alvara e prova de regularidade com a seguridade social mediante a apresentacao da certidao conjunta negativa de debitos relativos as contribuicoes previdenciarias e as de terceiros, emitida pela secretaria da receita federal do brasil f prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico mediante certificado de regularidade fornecido pela caixa economica federal g prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, em relacao a todos os estabelecimentos da empresa, mediante apresentacao da certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt ou certidao positiva de debitos trabalhistas com efeitos da cndt, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero. 452, de 1 de maio de 1943, instituida pela lei numero. 440, de 07 de julho de 2011 h declaracao de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, ou seja, que nao emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e nao utiliza mao-de-obra de menor de 16 anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos, devidamente assinada por responsavel legal da empresa. modelo no anexo modelo declaracao - de protecao ao trabalho do menor, deste edital declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo de sua habilitacao, na forma do ss2 do artigo 32 da lei numero 666/03, assinada por socio, gerente, dirigente, proprietario ou procurador, devidamente identificado, nos termos do modelo do anexo fato superveniente e impeditivo deste edital no caso de licitante pessoa juridica, a exigencia de regularidade fiscal, social e trabalhista de tributos federais deve abranger a matriz e a todos os demais tributos incidentes sobre o objeto para a filial que participar da licitacao. qualificacao tecnica. atestado de capacidade tecnica, mediante atestado fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado, com firma reconhecida do atestante, declarando ter a empresa licitante prestado ou estar prestando servicos pertinentes e compativeis, em caracteristicas, quantidades e prazos, com o objeto descrito no anexo especificacoes, deste edital. declaracao de que mantera sede, filial ou posto de atendimento na cidade de parnaiba/pi, com logistica integral de atendimento durante a vigencia do contrato e que possui equipe tecnica especializada e material adequado para execucao dos servicos a serem contratados, conforme anexo declaracao de instalacoes, que comprove possuir instalacoes e aparelhamento tecnico adequado as exigencias do anexo termo de referencia devera ser respeitado o que o artigo 30, incisos e da lei 666/1993, que preconiza o seguinte comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto da licitacao, e indicacao das instalacoes e do aparelhamento e do pessoal tecnico adequados e disponiveis para a realizacao do objeto da licitacao, bem como da qualificacao de cada um dos membros da equipe tecnica que se responsabilizara pelos trabalhos comprovacao, fornecida pelo orgao licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informacoes e das condicoes locais para o cumprimento das obrigacoes objeto da licitacao qualificacao economica e financeira: sociedades constituidas ha menos de ano poderao participar do certame apresentando o balanco de abertura, assinado por contabilista habilitado e pelo representante da empresa. o licitante que apresentar documentacao em desacordo com quaisquer dessas exigencias, estara inabilitada a prosseguir no processo licitatorio. a licitante devera fornecer a titulo de informacao, numero de telefone, fax, e pessoa de contato, preferencialmente local. a ausencia desses dados nao a tornara inabilitada. a certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede do proponente, recuperacao judicial e de execucao patrimonial que esteja dentro do prazo de validade expresso na propria certidao. caso as certidoes sejam apresentadas sem indicacao do prazo de validade, serao consideradas validas, para este certame, aquelas emitidas ha no maximo 90 dias da data estipulada para a abertura da sessao. b os documentos, dentro de seus prazos de validade, poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada em cartorio competente, ou pelo pregoeiro e equipe de. apoio, mediante a apresentacao dos originais, ou copia da publicacao em orgao da imprensa oficial. outros documentos de habilitacao. da comprovacao de microempresas e empresas de pequeno porte nos termos da lei complementar numero. 123, de anexo declaracao de micro empresa ou empresa de pequeno porte. as microempresas ou empresas de pequeno porte, para utilizarem-se dos beneficios introduzidos pela lei complementar numero. 123, de 14 de dezembro de 2006, deverao comprovar sua condicao atraves da apresentacao dos documentos abaixo arrolados, conforme o caso: a para as empresas registradas na junta comercial - certidao de enquadramento expedida pela junta comercial, conforme instrucao normativa numero. 103/2007 do departamento nacional de registro do comercio, ou b para as empresas registradas no registro civil de pessoas juridicas - declaracao nos termos legais. a falsidade de declaracao prestada, objetivando os beneficios da lei complementar numero. 123, de 14 de dezembro de 2006, caracterizarao o crime de que trata o artigo 299 do codigo penal, sem prejuizo do enquadramento em outras figuras penais e das sancoes previstas no item 2 deste ato convocatorio. as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de habilitacao e de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. nos casos de microempresas e empresas de pequeno porte, havendo alguma restricao na documentacao apresentada, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao. a nao-regularizacao da documentacao no prazo previsto no subitem acima implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666/93 e artigo 7 da lei numero. 520, de , sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. obs.: o pregoeiro reservar-se-a o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitacao, quaisquer esclarecimentos sobre documentos ja entregues, fixando-lhe prazo para atendimento, ou ainda diligenciar junto as reparticoes sobre a validade das certidoes apresentadas. disposicoes gerais de participacao. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, ou por copias autenticadas por cartorio competente, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, ou em copias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferencia pelo pregoeiro e/ou sua equipe de apoio as empresas que possuem certificado de registro cadastral junto a orgao da administracao publica que atendam aos requisitos previstos na legislacao geral ficarao dispensadas de apresentar os documentos relativos a habilitacao juridica, regularidade fiscal e qualificacao economico-financeira que foram apresentadas quando do cadastramento e que estejam regulares, salvo o fgts, inss e as certidoes da divida ativa e passiva da fazenda federal, estadual e municipal e certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt que deverao ser apresentadas o proponente que possuir crc devera ter declarado no ato do credenciamento, sob as penalidades cabiveis, a inexistencia de fato superveniente que possa impedir a sua habilitacao neste certame nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, devera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. serao inabilitadas as empresas que nao comprovarem que possuem boa situacao financeira, bem como que, em razao de possuirem crc, nao apresentarem as declaracoes de que tratam os anexos modelo de ficha de dados do representante legal e anexo fato superveniente e impeditivo e, ainda, aquelas que nao satisfizerem as demais exigencias esta- belecidas para habilitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao sera entregue, devidamente rubricada e assinada, em involucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito: nome da empresa. central de licitacao municipal. carta convite numero /2013 prefeitura municipal de campo maior. envelope a - documentos de habilitacao. proponente: o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: habilitacao juridica. registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais estado do piaui prefeitura municipal de campo maior secretaria municipal de desenvolvimento social, transferencia de renda e economia solidaria. documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. regularidade fiscal. prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda, pertinente ao seu ramo de atividade que devera ser compativel com o objeto do certame prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame certidao negativa de debito com as fazendas federal, estadual e municipal da sede ou do domicilio da licitante, ou outro equivalente, na forma da lei, aceita pelo prazo maximo de 6 meses, contados da data de sua emissao, se outro prazo de validade nao constar no documento certidao de regularidade de debito com o sistema de seguridade social. caso esta certidao seja obtida pela licitante via internet, somente sera aceita a original, e ficara condicionada a confirmacao de seus dados pela comissao certidao de regularidade com o fundo de garantia por tempo de servico, emitida pela caixa economica federal - cef. caso esta certidao seja obtida pela licitante via internet aplica-se a mesma exigencia da alinea d. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei n o 452, de 1 o de maio de 19 qualificacao economico-financeira. certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica. outras comprovacoes. declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal copia do convite recebido ou manifestacao de interesse no certame devidamente protocolizado na comissao central de licitacao deste municipio, com antecedencia de ate 24 horas da apresentacao das propostas, conforme o ss3 do artigo 22 da lei 666/93 os instrutores de danca e de musica deverao apresentar comprovacao de experiencia profissional de no minimo 05 anos, bem como atestado de bom desempenho em contratos anteriores",0,0,0,0,0,0,0 +"a documentacao para a habilitacao e oferecimento de proposta comercial sera entregue em envelopes separados, devidamente lacrados/fechados e rubricados no fecho. o envelope com a documentacao de habilitacao devera conter o titulo habilitacao e o correspondente a proposta comercial, o titulo proposta comercial que devem ser entregues no dia da sessao de abertura da licitacao. nos envelopes habilitacao e proposta comercial, deverao constar na parte externa de cada um, o nome, o endereco e o cnpj. da empresa concorrente e o numero da carta convite seguindo o modelo abaixo: a comissao permanente de licitacao. carta convite numero 006/2014 envelope numero 01 nome da proponente. cnpj.: a comissao permanente de licitacao. carta convite numero 006/2014 envelope numero 02 nome da proponente. cnpj.: o envelope numero 01 - documentacao de habilitacao contera, obrigatoriamente, carta de apresentacao, conforme anexo assinadas pelo representante legal da empresa acompanhada dos documentos abaixo especificados, em copias autenticadas, sendo: documentos relativos a habilitacao juridica: copia da cedula de identidade do socio gerente ou diretor responsavel pela assinatura do futuro contrato registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social, em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores decreto de autorizacao, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim exigir. contrato social e ultima alteracao, ou contrato consolidado ou requerimento de empresario prevendo no objeto social a prestacao do servico ora licitado, no caso de apresentacao do contrato social, este devera vir acompanhado da ultima alteracao contratual. declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. declaracao comprometendo-se a fornecer a seus empregados, equipamentos de protecao individual e coletiva que atendam as condicoes de seguranca do trabalho. declaracao, sob as penalidades da lei, a superveniencia de fato impeditivo da habilitacao, nos termos do paragrafo 2, artigo 32, da lei 666/93, informando se esta, ou nao, em estado de inidoneidade perante quaisquer orgaos publicos. declaracao de anuencia, concordando com todas as condicoes e exigencias do edital, em todas as fases da licitacao. declaracao de disponibilidade de equipe tecnica. autorizacao de endereco e operacao atualizado. - documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual atraves da ficha de atualizacao cadastral - fac ou municipal atraves do cartao de inscricao municipal - cim, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual. b prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei e certidao negativa de debito, expedida pelo instituto nacional de seguridade social, dentro do prazo de validade f prova de situacao regular perante o fundo de garantia por tempo de servicos, expedida pela caixa economica federal, dentro do prazo de validade g certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, validada, em conformidade com a lei numero 440/2011 de 07 de julho do ano de 20 h prova de inscricao regular no cadastro nacional de pessoas juridicas atualizada paragrafo unico: fica esclarecido que todas as certidoes emitidas eletronicamente e que permitem a validacao atraves do proprio orgao emissor deverao ser obrigatoriamente entregues validadas no verso da certidao. - documentos relativos a qualificacao tecnica. a certidao de registro/quitacao da licitante junto ao crea, da qual devera constar o nome do profissional de nivel superior que podera atuar como responsavel tecnico pelos servicos a serem executados, conforme disciplina a resolucao 425/98 do confea, artigo 4, paragrafo unico. b certidao do registro dos responsaveis tecnicos, emitidos pelo crea com validade na data da apresentacao da proposta. c comprovacao de a licitante possuir em seu quadro de permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nivel superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de pelo menos uma certidao de acervo tecnico registrado no crea por execucao de obra ou servicos de caracteristicas semelhantes as do objeto desta licitacao em favor do profissional que exercera a funcao de responsavel tecnico pelos servicos. d a comprovacao do vinculo empregaticio do profissional se dara mediante copia da ficha de registro de empregado ou copia do contrato particular de prestacao de servicos, caso o profissional ou profissionais que a licitante indicar como responsavel ou responsaveis tecnicos para a execucao da obra nao ser socio da licitante. sendo socio, bastara apresentar copia do ato constitutivo e relacao dos nomes da equipe tecnica, minima, adequada e disponivel para a realizacao do objeto da licitacao, bem como da qualificacao de cada um dos membros da equipe tecnica que sera designada e se responsabilizara pelos trabalhos. f atestado de vistoria tecnica, onde constara que o engenheiro responsavel pela empresa visitou o local onde serao executadas as obras e que tomou conhecimento de todas as informacoes e condicoes necessarias para o cumprimento das obrigacoes, objeto da licitacao. o referido atestado e expedido pela prefeitura municipal de santa cruz do piaui, onde ficara designado servidor proprio para este fim, o proponente solicitara agendamento previo para a visita ao local, levando em consideracao que as solicitacoes deverao seguir o horario normal de expediente da prefeitura que e das am as pm. g certidao de idoneidade tecnica pessoa juridica, fornecida pelo crea h certidao de idoneidade tecnica pessoa fisica, fornecida pelo crea declaracao do licitante afirmando que conhece os locais e as regioes das obras, que examinou o projeto basico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras e servicos de que trata a presente licitacao. j declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata ou de recuperacao judicial expedida nos ultimos 60 dias pelo cartorio distribuidor da comarca da sede de pessoa juridica, consoante inciso do artigo 31 da lei 666/93 b prova de que dispoe de capital integralmente investido em montante igual ou superior a 10% do valor a ser licitado atraves da certidao simplificada da junta comercial do estado do ano corrente ou outro documento equivalente devidamente registrado na junta comercial do estado do ano corrente. c balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, exigiveis nos termos da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, os balancos das sociedades por acoes deverao ser apresentados com ata de aprovacao pela assembleia geral ordinaria, registrados na junta comercial. os demais licitantes deverao apresentar balancos assinados pelo representante legal da empresa e por contabilista habilitado devidamente registrado no conselho regional de contabilidade, do domicilio da licitante, mencionando, expressamente, o numero das folhas do livro diario em que o balanco se acha regularmente transcrito e apresentar o selo do dhp, sob pena de inabilitacao. para comprovar a boa situacao financeira, as licitantes terao que apresentar junto com o balanco atual e as demonstracoes financeiras, a analise devidamente assinada pelo contabilista responsavel, dos seguintes indices: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg passivo circulante exigivel a longo prazo. ativo total. sg passivo circulante exigivel a longo prazo. ativo circulante. lei complementar passivo circulante. somente serao habilitados os licitantes que extrairem e apresentarem o calculo do indice de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, com os resultados iguais ou maiores que um, calculados de acordo com a aplicacao das formulas. somente serao habilitadas as empresas que apresentarem capital minimo de 10% do valor estimado para a contratacao, devendo a comprovacao ser feita relativamente a data da apresentacao da proposta, na forma da lei, admitida a atualizacao para esta data atraves de indices oficiais. no caso de empresas de capital aberto, copia autenticada do balanco patrimonial e demonstracoes financeiras, publicados no diario oficial do estado, e se houver, no municipio da sede da empresa a documentacao exigida no item 4, nao podera ter qualquer documento substituido por protocolo. os documentos necessarios a habilitacao supra mencionada, poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da comissao de licitacao ou publicacao em orgao da imprensa oficial. comprovante de pagamento de retirada de edital do referido procedimento licitatorio. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original ou por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 7 - da habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante. - a empresa que optar pela entrega dos documentos em copias que nao foram autenticadas em cartorio, ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/93, podera realizar a autenticacao de suas copias em qualquer dia da semana, durante o horario normal de expediente da prefeitura municipal, com o proprio presidente da cpl, ou outro membro designado para tal fim, sendo que o prazo final para as autenticacoes sera de 24 horas antes da abertura do procedimento, apos esse periodo e durante o decorrer do procedimento licitatorio nao mais sera autenticado nenhum documento com vistas ao original, acarretando na inabilitacao de proponente que figure o item acima descrito - as copias acima mencionadas deverao ser apresentadas legiveis, e nao serao aceitos copias em papel de curta duracao - nao serao aceitos a titulo de autenticacao por servidor desta prefeitura copia de documento autenticada em cartorio as copias deverao ser apresentadas em igual forma e teor com os documentos originais apresentados. nao se admitira posterior complementacao da documentacao, exceto nos casos previstos pela lei complementar numero 123/20 duvidas e/ou casos omissos serao dirimidos pela comissao permanente de licitacao da prefeitura municipal de santa cruz do piaui do piaui. no caso de microempresas - me ou empresas de pequeno porte - epp que optarem pelo tratamento diferenciado, proposto pela lei complementar numero 123/2006, o envelope numero 01 - documentacao de habilitacao devera conter ainda o termo de opcao conforme anexo e demais documentos exigidos no item 5 e seus subitens deste edital.",0,0,1,0,1,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos, redigidos em papel a4, a seguir relacionados, sendo que a falta de apresentacao de quaisquer dos documentos a seguir relacionados importara na imediata impossibilidade do interessado de participar do certame devendo ser o mesmo excluido imediatamente: 12 habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a validade assim o exigir. os documentos relacionados nas alineas a a e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao. regularidade fiscal. e obrigatorio para efeito de comprovacao da regularidade fiscal importando exclusao do interessado quando se observar a ausencia de quaisquer destes documentos: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda, pertinente ao seu ramo de atividade que devera ser compativel com o objeto do certame b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame c certidao negativa de debito com as fazendas federal, estadual e municipal da sede ou do domicilio da licitante, ou outro equivalente, na forma da lei. caso esta certidao seja obtida pela licitante via internet, somente sera aceita a original, e ficara condicionada a confirmacao de seus dados pelo pregoeiro d certidao de regularidade de debito com o sistema de seguridade social 13. caso esta certidao seja obtida pela licitante via internet, somente. sera aceita a original, e ficara condicionada a confirmacao de seus dados pelo pregoeiro e certidao de regularidade com o fundo de garantia por tempo de servico, emitida pela caixa economica federal - cef. caso esta certidao seja obtida pela licitante via internet aplica-se a mesma exigencia da alinea d. qualificacao economico-financeira. sao exigidos para efeito de qualificacao economico-financeira aos interessados que pretenderem participar do presente certame, sendo que a ausencia de quaisquer dos documentos abaixo relacionados importara na exclusao imediata do interessado de concorrer ao objeto desta licitacao: a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica, em data nao superior a 90 dias da data marcada para abertura da licitacao. b balanco patrimonial e demonstracoes do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. todas as demonstracoes contabeis deverao ser devidamente assinadas por um profissional de contabilidade acompanhada da dhp - declaracao de habilitacao profissional de conformidade com a resolucao numero 871, de 23 de marco de 2000 do conselho federal de contabilidade. os balancos das sociedades anonimas deverao ser apresentados em publicacao do diario oficial. quando o balanco patrimonial estiver encerrado ha mais de 03 meses da data da apresentacao dos documentos, podera apresenta-lo atualizado atraves da variacao da unidade fiscal de referencia do mes do encerramento, devendo indicar a data de atualizacao. qualificacao tecnica. e imprescindivel a apresentacao da seguinte documentacao, sendo que a falta de quaisquer dos documentos a seguir exigidos importara na exclusao do interessado desidioso: a relacao de, no minimo, 02 atestado de capacidade tecnica em nome da empresa, emitido por pessoa juridica de direito publico ou privado, 14 devidamente registrado na entidade profissional competente, contendo o. endereco e o telefone e/ou fax de contato dos atestadores, que comprove a execucao de servicos correspondentes ao exigido neste edital, comprovando a execucao de atividades pertinentes e compativeis em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto desta licitacao, para que o orgao contratante possa valer-se para manter contato com as empresas atestantes. b prova de inscricao ou registro da licitante: b.1 no programa de alimentacao do trabalhador, instituido pela lei numero 321/76 e da portaria sit-dsst numero 3 de 2002 b.2 no conselho regional de administracao - cra, comprovando o exercicio das atividades relacionadas com o objeto desta licitacao b.3 no conselho regional de nutricionistas- crn, atraves da certidao de registro e quitacao, em conformidade com o disposto na lei numero 583, de 20 de outubro de 1978, regulamentada pelo decreto numero 444, de 30 de janeiro de 1980, e na lei numero 839, de 30 de outubro de 1980 c certidao de registro do responsavel tecnico da empresa no conselho regional da sede da empresa d e obrigatorio que o registro da empresa e do profissional responsavel seja do respectivo conselho compativel com a profissao deste ultimo e quando se tratar de licitante com sede em outro estado, apresentar certidao de registro do respectivo conselho regional do profissional tecnico com jurisdicao sobre o domicilio da sede do licitante, bem como, tal certidao devera tambem, ser validada, atraves de visto ou atestado, pelo correspondente conselho estadual do piaui referente a classe do profissional responsavel pela empresa f declaracao do licitante de que recebeu todos os documentos necessarios ao esclarecimento de sua participacao no certame, de que tomou conhecimento de todas as informacoes e das condicoes locais para o cumprimento das obrigacoes objeto desta licitacao e de que o profissional indicado na certidao de acervo tecnico acompanharao a execucao dos servicos, ate a sua conclusao g a comprovacao do vinculo empregaticio do profissional, relacionado na alinea c, sera feita mediante copia do contrato de trabalho com a firma licitante, constante da carteira funcional e da ficha de registro de empregado que demonstrem a identificacao do profissional, com o visto do orgao competente. 15 g.1 quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, a comprovacao sera feita atraves do ato constitutivo da mesma e certidao do respectivo conselho regional profissional devidamente atualizada h prova de regularidade junto a entidade do profissional responsavel, demonstrando situacao regular no cumprimento de suas obrigacoes relacao dos equipamentos necessarios e disponiveis para a execucao dos servicos. j declaracao expressa da empresa licitante de que conhece e concorda com todas as condicoes estabelecidas no edital e seus anexos. outras comprovacoes: outrossim sao obrigatorias, tambem, os seguintes documentos para participacao no certame: a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal b somente nos casos em que existir fato superveniente de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao devera a licitante apresentar declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo seu representante legal, assegurando a inexistencia deste fato c declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relvas a saude e seguranca do trabalho d declaracao da propria empresa que nao existe em seu quadro de empregados servidores publicos do estado do piaui, exercendo funcoes de gerencia, administracao, tomada de decisao ou assessoramento, na forma do artigo 9, inciso da lei 666/93, conforme modelo anexo. e declaracao da propria empresa que nao ha socios, gerentes ou diretores da licitante que sejam conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau de servidores ocupantes de cargos de direcao, chefia ou assessoramento dos diversos orgaos do estado do piaui f alvara de licenca sanitaria, expedido pela unidade competente, da esfera estadual ou municipal, da sede da empresa licitante, compativel com o objeto licitado, dentro do prazo de validade 16 g autorizacao de operacao expedido pela prefeitura da sede da proponente, dentro do prazo de validade. disposicoes gerais da habilitacao. e facultada as licitantes a substituicao dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, pelo cadastro unico de fornecedores do estado - caduf - comprovante de registro cadastral em vigor, para participar de licitacoes junto a administracao publica estadual, no ramo de validade compativel com o objeto do certame, o qual devera ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 3, alinea d, 4 e 5, todos deste capitulo que nao tenham sido apresentados para o cadastramento ou que, se apresentados, estejam com os respectivos prazos de validade vencidos, na data de apresentacao das propostas. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias imediatamente anterior a data de apresentacao das propostas, salvo as restricoes da lei. a comprovacao da boa situacao financeira da empresa sera feita de forma objetiva, pela analise do balanco, nos moldes estabelecidos neste edital, no qual se encontrar declarado os indices contabeis previstos pelo orgao licitador, observado o disposto nos paragrafos 1 e 5, do artigo 31, da lei numero 666/93, justificando-se a adocao dos mesmos no processo administrativo da licitacao. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio de titulos competente ou por servidor da administracao ou publicacao em orgao da imprensa oficial. sob pena de inabilitacao, os documentos encaminhados para habilitacao deverao estar em nome do licitante, e, preferencialmente, com numero, cnpj e o respectivo endereco. sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar em nome da licitante, com numero do cnpj e o endereco respectivo. se a licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz se a licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. as certidoes apresentada via internet somente serao aceitas em original, deverao ser confirmadas pela comissao permanente de licitacao. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. 17 se todas as licitantes forem inabilitadas, ou todas as propostas forem desclassificadas, o pregoeiro podera solicitar nova documentacao ou novas propostas nos termos do paragrafo 3 do artigo 48 da lei numero. 666/ o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos, redigidos em papel a4, a seguir relacionados, sendo que a falta de apresentacao de quaisquer dos documentos a seguir relacionados importara na imediata impossibilidade do interessado de participar do certame devendo ser o mesmo excluido imediatamente: habilitacao juridica: f registro comercial, no caso de empresa individual g ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais h documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio j decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a validade assim o exigir. regularidade fiscal: 47 f prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda, pertinente ao seu ramo de atividade que devera ser compativel com o objeto do certame g prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame h certidao negativa de debito com as fazendas federal, estadual e municipal da sede ou do domicilio da licitante, ou outro equivalente, na forma da lei. caso esta certidao seja obtida pela licitante via internet, somente sera aceita a original, e ficara condicionada a confirmacao de seus dados pelo pregoeiro certidao de regularidade de debito com o sistema de seguridade social. caso esta certidao seja obtida pela licitante via internet, somente sera aceita a original, e ficara condicionada a confirmacao de seus dados pelo pregoeiro j certidao de regularidade com o fundo de garantia por tempo de servico, emitida pela caixa economica federal - cef. caso esta certidao seja obtida pela licitante via internet aplica-se a mesma exigencia da alinea d. qualificacao economico-financeira: c certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica, em data nao superior a 90 dias da data marcada para abertura da licitacao. d balanco patrimonial e demonstracoes do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. todas as demonstracoes contabeis deverao ser devidamente assinadas por um profissional de contabilidade acompanhada da dhp - declaracao de habilitacao profissional de conformidade com a resolucao numero 871, de 23 de marco de 2000 do conselho federal de contabilidade. os balancos das sociedades anonimas deverao ser apresentados em publicacao do diario oficial. quando o balanco patrimonial estiver encerrado ha mais de 03 meses. da data da apresentacao dos documentos, podera apresenta-lo atualizado atraves. da variacao da unidade fiscal de referencia do mes do encerramento, 48 devendo indicar a data de atualizacao. qualificacao tecnica: a relacao de, no minimo, 02 atestado de capacidade tecnica em nome da empresa, emitido por pessoa juridica de direito publico ou privado, devidamente registrado na entidade profissional competente, contendo o endereco e o telefone e/ou fax de contato dos atestadores, que comprove a execucao de servicos correspondentes ao exigido neste edital, comprovando a execucao de atividades pertinentes e compativeis em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto desta licitacao, para que o orgao contratante possa valer-se para manter contato com as empresas atestantes. b prova de inscricao ou registro da licitante: b.1 no programa de alimentacao do trabalhador, instituido pela lei numero 321/76 e e da portaria sit-dsst numero 3 de 2002 b.2 no conselho regional de administracao - cra, comprovando o exercicio das atividades relacionadas com o objeto desta licitacao b.3 no conselho regional de nutricionistas- crn, atraves da certidao de registro e quitacao, em conformidade com o disposto na lei numero 583, de 20 de outubro de 1978, regulamentada pelo decreto numero 444, de 30 de janeiro de 1980, e na lei numero 839, de 30 de outubro de 1980 c certidao de registro do responsavel tecnico da empresa no conselho regional da sede da empresa. d e obrigatorio que o registro da empresa e do profissional responsavel seja do respectivo conselho compativel com a profissao deste ultimo. e quando se tratar de licitante com sede em outro estado, apresentar certidao de registro do respectivo conselho regional do profissional tecnico com jurisdicao sobre o domicilio da sede do licitante, bem como, tal certidao devera tambem, ser validada, atraves de visto ou atestado, pelo correspondente conselho estadual do piaui referente a classe do profissional responsavel pela empresa. f declaracao do licitante de que recebeu todos os documentos necessarios ao esclarecimento de sua participacao no certame, de que tomou conhecimento de todas as informacoes e das condicoes locais para o cumprimento das obrigacoes objeto desta licitacao e de que o profissional indicado na certidao de acervo tecnico acompanharao a execucao da obra, ate a sua conclusao. 49 g a comprovacao do vinculo empregaticio do profissional, relacionado na alinea c, sera feita mediante copia do contrato de trabalho com a firma licitante, constante da carteira funcional e da ficha de registro de empregado que demonstrem a identificacao do profissional, com o visto do orgao competente. g.1 quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, a comprovacao sera feita atraves do ato constitutivo da mesma e certidao do respectivo conselho regional profissional devidamente atualizada. h prova de regularidade junto a entidade do profissional responsavel, demonstrando situacao regular no cumprimento de suas obrigacoes relacao dos equipamentos necessarios e disponiveis para a execucao dos servicos. j declaracao expressa da empresa licitante de que conhece e concorda com todas as condicoes estabelecidas no edital e seus anexos. outras comprovacoes: d declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal e somente nos casos em que existir fato superveniente de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao devera a licitante apresentar declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo seu representante legal, assegurando a inexistencia deste fato f declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas a saude e seguranca do trabalho d declaracao da propria empresa que nao existe em seu quadro de empregados servidores publicos do estado do piaui, exercendo funcoes de gerencia, administracao, tomada de decisao ou assessoramento, na forma do artigo 9, inciso da lei 666/93, conforme modelo anexo. e declaracao da propria empresa que nao ha socios, gerentes ou diretores da licitante que sejam conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau de servidores ocupantes de cargos de direcao, chefia ou assessoramento dos diversos orgaos do estado do piaui 50 f alvara de licenca sanitaria, expedido pela unidade competente, da esfera estadual ou municipal, da sede da empresa licitante, compativel com o objeto licitado, dentro do prazo de validade g autorizacao de operacao expedido pela prefeitura da sede da proponente, dentro do prazo de validade. disposicoes gerais da habilitacao: e facultada as licitantes a substituicao dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, pelo cadastro unico de fornecedores do estado - caduf - comprovante de registro cadastral em vigor, para participar de licitacoes junto a administracao publica estadual, no ramo de validade compativel com o objeto do certame, o qual devera ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados acima nos subitens 3, alinea d, 4 e 5, que nao tenham sido apresentados para o cadastramento ou que, se apresentados, estejam com os respectivos prazos de validade vencidos, na data de apresentacao das propostas. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias imediatamente anterior a data de apresentacao das propostas, salvo as restricoes da lei. a comprovacao da boa situacao financeira da empresa sera feita de forma objetiva, pela analise do balanco, nos moldes estabelecidos neste edital, no qual se encontrar declarado os indices contabeis previstos pelo orgao licitador, observado o disposto nos paragrafos 1 e 5, do artigo 31, da lei numero 666/93, justificando-se a adocao dos mesmos no processo administrativo da licitacao. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio de titulos competente ou por servidor da administracao ou publicacao em orgao da imprensa oficial. sob pena de inabilitacao, os documentos encaminhados para habilitacao deverao estar em nome do licitante, e, preferencialmente, com numero, cnpj e o respectivo endereco. sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar em nome da licitante, com numero do cnpj e o endereco respectivo. se a licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz se a licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. 51 as certidoes apresentada via internet somente serao aceitas em original, deverao ser confirmadas pela comissao permanente de licitacao. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. se todas as licitantes forem inabilitadas, ou todas as propostas forem desclassificadas, o pregoeiro podera solicitar nova documentacao ou novas propostas nos termos do paragrafo 3 do artigo 48 da lei numero. 666/",0,0,1,0,0,0,0 +"os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica, quando, entao, encerrar-se-a automaticamente a etapa de envio dessa documentacao. 2 o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, ocorrera por meio de chave de acesso e senha. 3 as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 4 incumbira ao licitante acompanhar as operacoes no sistema eletronico durante a sessao publica do pregao, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios, diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao. 5 ate a abertura da sessao publica, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao anteriormente inseridos no sistema 6 nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. 7 os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. 1 como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a sicaf b consulta consolidada de pessoa juridica do tcu 1 constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. 2 no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. 2 caso atendidas as condicoes de participacao, a habilitacao do licitante sera verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica, conforme o disposto na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 20 1 o interessado, para efeitos de habilitacao prevista na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 2018 mediante utilizacao do sistema, devera atender as condicoes exigidas no cadastramento no sicaf ate o terceiro dia util anterior a data prevista para recebimento das propostas 2 e dever do licitante atualizar previamente as comprovacoes constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessao publica, ou encaminhar, em conjunto com a apresentacao da proposta, a respectiva documentacao atualizada. 3 o descumprimento do subitem acima implicara a inabilitacao do licitante, exceto se a consulta aos sitios eletronicos oficiais emissores de certidoes feita pelo pregoeiro lograr exito em encontrar a certidao valida, conforme lei 666/ 3 havendo a necessidade de envio de documentos de habilitacao complementares, necessarios a confirmacao daqueles exigidos neste edital e ja apresentados, o licitante sera convocado a encaminha-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 horas, sob pena de inabilitacao. 4 somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentacao dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relacao a integridade do documento digital. 5 nao serao aceitos documentos de habilitacao com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. 6 se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a. filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. 7 os licitantes deverao encaminhar, nos termos deste edital, a documentacao relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitacao: 8 habilitacao juridica: 1 em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei 2 no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores 3 no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores 4 no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 5 no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao 9 regularidade fiscal e trabalhista: 1 prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas 2 prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao. expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. 3 prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico 4 prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943 cndt. 5 prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre 6 caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante declaracao da fazenda estadual do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei 7 caso o licitante detentor do menor preco seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. 10 qualificacao economico-financeira. 1 certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica 2 balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta 1 no caso de fornecimento de bens para pronta entrega, nao sera exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro. 2 caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverao ser acompanhados da ultima auditoria contabil-financeira, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764, de 1971, ou de uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador 3 a comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, e/ou solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1 resultantes da aplicacao das formulas: ativo total. sg passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante lei complementar passivo circulante. 11 qualificacao. 1 comprovacao de aptidao para o fornecimento de bens em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por meio da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado. 2-o licitante devera apresentar, conforme solicitacao da instituicao, alem do alvara sanitario de funcionamento estadual ou municipal, a autorizacao de funcionamento da sua empresa validos, emitido. pela anvisa/ms, em original ou copia reprografica do diario oficial da uniao. a nota fiscal deve conter: denominacao generica da substancia ativa e o seu respectivo nome comercial, lote, validade, unidade de fornecimento, quantidade, valor unitario, valor total, numero de empenho, numero do processo e numero da ata de registro de precos. 4 os demais criterios referentes as qualificacao tecnica estao previstos no termo de referencia, anexo deste edital. 12 o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do. tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. 13 a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. 14 a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. 15 caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal e trabalhista, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. 16 a nao-regularizacao fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal e trabalhista, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. 17 havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. 18 sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. 19 nos itens nao exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. 20 constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor. 21 as demais qualificacoes solicitadas se encontram no termo de referencia anexo. do encaminhamento da proposta vencedora. 1- habilitacao juridica: - ato constitutivo, estatuto ou contrato social. 2- regularidade fiscal e trabalhista: 1- certificado de registro no cadastro nacional de pessoas juridicas 2- certificado de regularidade de situacao - crs, relativo ao fgts 3- certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao 4- certidao conjunta negativa de debito e divida ativa do estado para as empresas sediadas no rn 5- para as empresas sediadas nos demais estados, certidao negativa de debitos emitida pela secretaria de tributacao da sede da licitante, ou outro documento que o substitua 6- certidao negativa de tributos do municipio, da sede da licitante 7- certidao negativa de debitos trabalhistas- cndt. 3- qualificacao tecnica. 1- atestado de comprovacao de aptidao para desempenho de atividades compativel com o objeto da licitacao, fornecidos por entidades de direito publico ou privado apresentado em papel timbrado da empresa, em original ou copia autenticada em cartorio o atendimento dessa exigencia dar-se-a pela apresentacao de declaracao indicando nome, cpf numero do registro profissional competente, do responsavel pela entrada do produto que se trata os objetos da licitacao. 2-conforme portaria numero 894, de 12 de setembro de 2018, as empresas participantes de processos licitatorios estao dispensadas da apresentacao do certidao de boas condutas de fabricacao e controle por linha de producao/produtos emitidos pela agencia nacional de vigilancia sanitaria 3-de acordo com a portaria 814/gm, de 29 de maio de 1998 814/gm, de 29 de maio de 1998, os produtos a serem fornecidos pelas empresas vencedoras das licitacoes devem apresentar em suas embalagens a expressao proibida a venda no comercio. 4-o licitante devera apresentar, conforme solicitacao da instituicao, alem do alvara sanitario de funcionamento estadual ou municipal, a autorizacao de funcionamento da sua empresa validos, emitido pela anvisa/ms, em original ou copia reprografica do diario oficial da uniao. 5- a nota fiscal deve conter: denominacao generica da substancia ativa e o seu respectivo nome comercial, lote, validade, unidade de fornecimento, quantidade, valor. unitario, valor total, numero de empenho, numero do processo e numero da ata de registro de precos. 6-os bens poderao ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificacoes constantes neste termo de referencia e na proposta, devendo ser substituidos no prazo de 20 dias, a contar da notificacao da contratada, as suas custas, sem prejuizo da aplicacao das penalidades. 4- qualificacao economico financeira 1- certidao negativa de falencia 2- balanco patrimonial. 5- documentacao complementar - declaracoes. - declaracao que cumprem o disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, ou seja, que nao possuem, em seu quadro de pessoal, empregado com menos de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, tampouco menor de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos. - declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo da habilitacao.",0,1,1,0,0,0,0 +"autorizacao de funcionamento da empresa, emitida pelo ministerio da saude do brasil, conforme os artigos 1 e 2 da lei federal numero 360/76 e o artigo 2 do decreto numero 077 de 14 de agosto de 20 licenca de funcionamento, expedida pelo orgao sanitario da respectiva unidade da federacao, conforme os artigos 1 e 2 da lei federal 360/76 e o artigo 2 do decreto numero 077/20 em caso da licenca sanitaria vencida, o licitante devera apresentar copia autenticada e legivel da solicitacao de revalidacao, dentro do prazo estabelecido em lei acompanhada da copia autenticada da licenca sanitaria vencida. a nao apresentacao implicara na desclassificacao do licitante, conforme artigo. sei/sede - 13818584 - edital de licitacao - sei - srp. 22, paragrafos 1 e 2 do decreto 170 de 10 de junho de 19 registro do produto ofertado, exigido pela anvisa, ou copia de publicacao em d.o.u. conforme a lei numero 360/76, o decreto numero 077/2013 e a rdc da anvisa numero 185/2001 e posteriores alteracoes. em substituicao do d.o.u. supracitado, serao aceitas copias de consultas do registro do produto, no sitio da anvisa. caso os produtos sejam isentos de registro, a empresa devera apresentar a certidao de isencao ou outro instrumento que comprove a situacao do produto junto a ms/anvisa. no caso de produtos para saude enquadrados nas classes de risco e tambem deverao ser apresentados os seguintes documentos: certidao de boas condutas de fabricacao, conforme rdc da anvisa numero 39, de 14 de agosto de 2013 e posteriores alteracoes. caso o material seja importado, certificado do pais de origem com traducao juramentada. atestado de capacidade tecnica, que comprove aptidao para fornecimento de bens compativeis em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, emitido por pessoa juridica de direito publico ou privado.",0,1,0,0,0,0,0 +"todas as licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverao apresentar a documentacao de habilitacao que devera ser entregue em 01 via, no envelope numero 02, devidamente lacrados e rubricado no fecho, contendo os documentos determinados no item deste edital. encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedera a abertura do envelope contendo os documentos de habilitacao da licitante que. apresentou a melhor proposta, procedendo a sua habilitacao ou inabilitacao. a habilitacao da licitante far-se-a com a apresentacao dos seguintes documentos: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e suas eventuais alteracoes, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoa juridica, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir e prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de regularidade com a fazenda federal da licitante, mediante apresentacao da: certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao. certidao negativa de debitos junto a seguridade social - cnd/inss h prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 120 dias antes da data de entrega dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais certidao negativa de inscricao na divida ativa prova de regularidade perante a fazenda municipal, do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 90 dias antes do recebimento dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais relativos ao tributo issqn certidao negativa de inscricao na divida ativa autorizacao de endereco e operacao, do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, referente a tlif. j prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de. servico, demonstrando situacao regular mediante: certificado de regularidade do fgts, emitido pela caixa economica federal. k prova de regularidade relativo a justica do trabalho, demonstrando situacao regular mediante: certidao negativa de debitos trabalhista - cndt. l certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data nao excedente a 60 dias de antecedencia da data de apresentacao da proposta de preco m declaracao da licitante de que nao possui, em seu quadro de pessoal, empregados com menos de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho salvo na condicao de aprendiz, cumprindo o disposto no inciso artigo7, da constituicao federal de 1998. a apresentacao do certificado de registro cadastral - crc expedido pela prefeitura municipal de hugo napoleao substituira os documentos enumerados nas alineas a, b, c, d, e e f do item os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia, desde que autenticada por cartorio competente ou por membro da equipe de apoio, ou por publicacao em orgao de imprensa oficial. a autenticacao de copias de documentos por membro da equipe de apoio, devera ser providenciada ate as h do dia util imediatamente anterior a data marcada para abertura dos envelopes, mediante a apresentacao dos originais para confronto. os documentos necessarios a participacao na presente licitacao, compreendendo os documentos referentes a proposta de preco e a habilitacao e seus anexos, deverao ser apresentados no idioma oficial do brasil. quaisquer documentos necessarios a participacao no presente certame licitatorio apresentados em lingua estrangeira deverao ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do brasil por tradutor juramentado. o numero do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj indicado nos documentos da proposta de preco e da habilitacao devera ser o mesmo do estabelecimento que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitacao, exceptuando-se: a da certidao negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de debitos relativos ao inss e do certificado de regularidade do fgts, que poderao ser da sede da pessoa juridica b da certidao de falencia/concordata/recuperacao judicial e da certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal, que deverao ser da sede da pessoa. juridica. nao serao aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magneticos, filmes ou copias em fac-simile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, graficos ou catalogos, apenas como forma de ilustracao das propostas de preco. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documentos em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. nao serao aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. serao aceitas somente copias legiveis. o pregoeiro se reserva ao direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver duvida e julgar necessario. conforme disposto no artigo 43 da lei complementar numero 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao.",0,0,1,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros",0,0,0,0,0,0,0 +"encerrada a etapa de lances da sessao publica, o licitante que apresentar a melhor oferta devera encaminhar a funasa, no prazo de 02 horas, a documentacao de habilitacao e proposta de precos, podendo esta comprovacao se dar mediante encaminhamento da documentacao pessoalmente a comissao permanente de licitacao, no endereco abaixo mencionado, bem como via fax: 3310-8298 ou 3310-8267, ou digitalizada para o endereco eletronico , e num prazo de 48 horas, remeter os documentos originais ou por copia devidamente autenticada, juntamente com a proposta a que se refere o subitem 10 deste edital, a fundacao nacional de saude, comissao permanente de licitacao, rua candido lopes, 208 - 6 andar, sala 604 - centro, curitiba/pr - cep: 020-060, em envelope fechado, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal: fundacao nacional de saude. pregao eletronico srp n o 03/2015 documentacao de habilitacao e proposta comercial razao social da empresa licitante: cnpj n o no caso de envio da documentacao por correio eletronico, a comissao permanente de licitacao enviara uma confirmacao de recebimento para o endereco eletronico do remetente. caso o licitante nao receba esta confirmacao, devera reenviar a documentacao de habilitacao e proposta. os licitantes cadastrados no sicaf deverao apresentar: a apresentar 01 atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto da presente licitacao. b certidao negativa de falencia ou concordata, reclamacao de titulos e execucao fiscal, expedida pelo cartorio distribuidor da sede da pessoa juridica. c no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, encaminhar declaracao que cumpre os requisitos legais para a qualificacao como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da lei complementar numero 123/20",1,0,0,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13, 14 e 43 da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 2 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa. slti/mpog numero 2, de 10, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, nas condicoes seguintes: habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, na forma da resolucao cgsim numero 16, de 2009, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8 da instrucao normativa numero 103, de , do departamento nacional de registro do comercio - dnrc no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 em relacao as licitantes cooperativas sera, ainda, exigida a seguinte documentacao: a relacao dos cooperados que atendem aos requisitos tecnicos exigidos para a contratacao e que executarao o contrato, com as respectivas atas de inscricao e a comprovacao de que estao domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4, inciso 21, inciso e 42, ssss2 a 6 da lei numero 764 de 1971 a declaracao de regularidade de situacao do contribuinte individual - drsci a comprovacao do capital social proporcional ao numero de cooperados necessarios a prestacao do servico o registro previsto na lei numero 764/71, artigo 107 a comprovacao de integracao das respectivas cotas por parte dos cooperados que executarao o contrato os seguintes documentos para a comprovacao da regularidade juridica da cooperativa: a ata de fundacao b estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou c regimento dos fundos instituidos pelos cooperados, com a ata da assembleia d editais de convocacao das tres ultimas assembleias gerais extraordinarias e tres registros de presenca dos cooperados que executarao o contrato em assembleias gerais ou nas reunioes seccionais e. f ata da sessao que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitacao a ultima auditoria contabil - financeira da cooperativa, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764/71 ou uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador. no caso de agricultor familiar: declaracao de aptidao ao pronaf - dap ou dap-p valida, ou, ainda, outros documentos definidos pelo ministerio do desenvolvimento agrario, nos termos do artigo 4, ss2 do decreto numero 775, de 20 no caso de produtor rural: matricula no cadastro especifico do inss - cei, que comprove a qualificacao como produtor rural pessoa fisica, nos termos da instrucao normativa rfb numero 971, de 2009. os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas ou no cadastro de pessoas fisicas, conforme o caso prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei 452, de 1 de maio de 1943 caso o licitante detentor do menor preco seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. certidao negativa de debitos trabalhistas, conforme artigo 1 da lei numero 440/2011 certidao negativa de falencia, insolvencia, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante juntamente com a certidao indicativa dos tabelionatos de reclamacoes e letras, distribuidores de titulos, falencias e concordatas existentes na sede do licitante e certificado negativo de reclamacoes, todas datadas dos ultimos 60 dias ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na propria certidao. qualificacao tecnica. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto da licitacao, por atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado para a prestacao dos servicos, os atestados referir-se-ao a contratos ja concluidos ou ja decorrido no minimo um ano do inicio de sua execucao, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior. os atestados deverao referir-se a servicos prestados no ambito de sua atividade economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente a licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratacao, endereco atual da contratante e local em que foram prestados os servicos. para os itens 333 e 334 o fornecedor devera comprovar possuir autorizacao da agencia nacional do petroleo, gas natural e biocombustiveis, em conformidade com a portaria anp numero 297, de 18 de novembro de 20 o fornecimento dos botijoes de gas sera de acordo com a necessidade do setor de aprovisionamento. possuir alvara de vigilancia sanitaria estadual ou titulo/certificado de registro no servico de inspecao federal/ministerio da agricultura expedido pela delegacia federal de agricultura, ou ainda titulo de relacionamento com o departamento de inspecao de produtos de origem animal ou. certificado de regularidade do conselho regional de medicina veterinaria, em plena validade compativel com o objeto da licitacao para as empresas. para produtos de origem animal, prova de atendimento aos requisitos do artigo 7 da lei 283 de 18 de dezembro de 1950, regulamentada pelo decreto numero 691 de 29 de marco de 19 registro do licitante e do responsavel tecnico no conselho regional de medicina veterinaria. registro atualizado de servico de inspecao federal, emitido pela dipoa. licenca de funcionamento expedido pela prefeitura do municipio da licitante nao serao aceitos protocolos de revalidacao de licenca de funcionamento/licenca sanitaria, nem documentos substitutos com prazos de validades vencidas. licenca sanitaria da anvisa autorizando a mesma comercializar o objeto desta licitacao que se subordina a normas de vigilancia sanitaria. o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema pela convocacao de anexo do comprasgovernamentais.gov.br, no prazo de 02 horas corridas, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. somente mediante autorizacao do pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, sera aceito o envio da documentacao por meio do email licitacao 8 . posteriormente, os documentos serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferidos com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 04 dias uteis, apos encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema ou email. constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, o licitante sera convocado para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, com a reabertura da sessao publica. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. nos itens nao exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, em havendo inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo- se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente.",1,0,0,0,0,0,0 +"caso atendidas as condicoes de participacao, a habilitacao do licitante sera verificada por meio do sicaf atraves da internet, nos documentos por ela abrangidos em relacao a habilitacao juridica a regularidade fiscal e trabalhista a qualificacao economica e financeira e habilitacao tecnica, conforme disposto na instrucao normativa numero 03/2018-slti/mpog. os documentos apresentados digitalmente no registro cadastral sao de responsabilidade do interessado, que respondera nos termos da legislacao civil, penal e administrativa por eventuais inconsistencias ou fraudes. e dever do licitante atualizar previamente as comprovacoes constantes no sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessao publica, ou encaminhar, em conjunto com apresentacao da proposta, a respectiva documentacao atualizada. o descumprimento do subitem acima implicara a inabilitacao do licitante, exceto se a consulta aos sitios eletronicos oficiais emissores de certidoes feita pelo pregoeiro lograr exito em encontrar a certidao valida, conforme artigo 43, ss3, do decreto federal numero 024/ os documentos cadastrados no sicaf nao precisam ser encaminhados atraves do sistema comprasgovernamentais. havendo a necessidade de envio de documentos de habilitacao complementares, necessarios a confirmacao daqueles exigidos neste edital e ja apresentados, o licitante sera convocado a encaminha-los, em formato digital, no prazo de ate 02 horas, a partir da solicitacao do pregoeiro exclusivamente atraves do modulo de convocacao de anexos do sistema comprasgovernamentais, sob pena de inabilitacao. sera assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no sicaf o direito de apresentar por meio eletronico, exclusivamente atraves do modulo de convocacao de anexos do sistema comprasgovernamentais a documentacao atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido, observado o prazo estabelecido pelo pregoeiro, conforme previsto no inciso do artigo12 do decreto numero 429/05, devendo posteriormente providenciar a atualizacao do cadastro no sicaf. na hipotese de falha no sicaf ou nos sitios oficiais, que impossibilite a confirmacao da habilitacao mencionada no item 1, o pregoeiro assinalara prazo para que o licitante faca a apresentacao da documentacao necessaria por meio eletronico, exclusivamente atraves do. av. raul bandeira, 21 cnpj: 0 383/0001-84 modulo de convocacao de anexos do sistema comprasgovernamentais. a comprovacao de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas - me's, empresas de pequeno porte - epp's e microempreendedores individuais - mei's, somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato, observado o disposto nos ss1 e ss2 do artigo 43 da lei complementar numero 123/ as microempresas - me's, empresas de pequeno porte - epp's e microempreendedores individuais - mei's deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restricao. na hipotese acima descrita, havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas - me's, empresas de pequeno porte - epp's e microempreendedores individuais - mei's, sera assegurado o prazo de 5 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao. a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem anterior, implicara na decadencia do direito das microempresas - me's, empresas de pequeno porte - epp's e microempreendedores individuais - mei's vencedora a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 49, incisos e ssss1 e 2 do decreto federal numero 024/19, combinado com o artigo 81 da lei federal numero 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, ou revogar a licitacao. a empresa que declarar falsamente se tratar de microempresa - me, empresa de pequeno porte - epp, microempreendedor individual - mei ou sociedade cooperativa para valer-se do tratamento diferenciado concedido pela lei complementar numero 123/06 e suas alteracoes incorrera no crime de falsidade ideologica e estara sujeita as penas previstas no artigo 299 do codigo penal, sem prejuizo das demais penalidades civeis e administrativas cabiveis. encerrada a analise quanto a aceitacao da proposta, o pregoeiro verificara as seguintes documentacoes de habilitacao do licitante, observado o disposto neste edital: como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf consulta consolidada de pessoa juridica do tribunal de contas da uniao abrange o cadastro no cnj, do ceis, do proprio tcu e o cadastro nacional de empresas punidas - cnep do portal da transparencia a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei federal numero 429/92, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario: a caso conste na consulta de situacao do fornecedor a existencia de ocorrencias impeditivas indiretas, o gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatorio de ocorrencias impeditivas indiretas. b a tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimento similares, dentre outros. c o licitante sera convocado para manifestacao previamente a sua desclassificacao. av. raul bandeira, 21 cnpj: 0 383/0001-84 constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da lei complementar numero 123/06, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. ressalvado o disposto no item 3, os licitantes deverao encaminhar, nos termos deste edital, a documentacao relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitacao, no caso dos mesmos nao estarem inseridos no sicaf. habilitacao juridica: a copia do ato constitutivo ou contrato social ou estatuto social consolidado e/ou suas alteracoes posteriores, de modo a verificar se o objeto social do licitante e compativel com o objeto da licitacao b inscricao do ato constitutivo no orgao competente acompanhada, no caso de sociedades civis, de prova da diretoria em exercicio c decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir d licenca de funcionamento atualizada, expedida pelo orgao competente do domicilio/sede da empresa/licitante. regularidade fiscal e trabalhista: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas, vigente na data prevista para abertura da licitacao, analisada automaticamente pelo sicaf b prova de regularidade para com a fazenda federal, inclusive quanto as contribuicoes sociais, representada pela certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, analisada automaticamente pelo sicaf c prova de regularidade com a fazenda estadual e fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante, analisada automaticamente pelo sicaf c.1 caso o licitante seja considerado isento dos tributos estadual ou municipal, relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante declaracao do orgao competente do seu domicilio ou sede, ou outro equivalente, na forma da lei. d prova de regularidade relativa ao fgts, representada pelo crf - certificado de regularidade do fgts, emitido pela caixa economica federal, analisada automaticamente pelo sicaf e certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, instituida pela lei federal numero 440/11, podendo ser retirada atraves do site: , para comprovar a inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho do licitante/fornecedor, quando nao houver indicacao no sicaf qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede juridica da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica, com data de expedicao nao superior a 90 dias quando nao houver prazo de validade expresso no documento. qualificacao tecnica: a atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando que a empresa licitante desempenhou ou desemprenha atividade. av. raul bandeira, 21 cnpj: 0 383/0001-84 pertinente e compativel em caracteristicas ao objeto da licitacao, devera estar emitido em nome e com o cnpj/mf da matriz e/ou filial da licitante b licenca de funcionamento atualizada, ou cadastramento definitivo emitido por orgao da vigilancia sanitaria local c comprovacao da autorizacao de funcionamento expedida pelo orgao competente do ministerio da saude - anvisa. quando se tratar de medicamentos submetidos a portaria svs/ms numero 344/1998, medicamentos de controle especial, devera ser apresentada a autorizacao especial do estabelecimento d registro na anvisa. a verificacao em sitios oficiais de orgaos e entidades emissores de certidoes constitui meio legal de prova. os documentos relacionados deverao estar emitidos em papeis timbrados dos orgaos ou empresas que as expediram. quando a proposta de precos e as declaracoes exigidas neste edital forem assinadas por um preposto da empresa que nao seja seu socio administrador ou proprietario, o licitante tambem devera enviar exclusivamente atraves do sistema comprasnet, instrumento publico ou particular de procuracao ou documento equivalente, com firma reconhecida, com poderes especiais para responder, formular ofertas e lances de precos, recorrer e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. o prazo para o envio de documento de habilitacao complementar atraves do sistema comprasnet, sera de ate 02 horas uteis contadas a partir da solicitacao do pregoeiro, e podera ser prorrogado a criterio do pregoeiro, desde que devidamente fundamentado, objetivando sempre a maior competitividade e melhores precos para administracao. a nao apresentacao dos documentos acima referenciados nos prazos estabelecidos implicara na inabilitacao do licitante. o documento de confirmacao no sicaf sera anexado pelo pregoeiro, a documentacao original ou copias autenticadas do licitante com proposta aceita no sistema comprasnet. os documentos mencionados neste capitulo deverao referir-se exclusivamente ao estabelecimento da licitante, vigentes a epoca da abertura da licitacao, podendo ser apresentados em original, ou por qualquer processo de copia autenticada por tabeliao de notas, ou por copias nao autenticadas, desde que sejam exibidos os originais para a conferencia pelo pregoeiro, ou por publicacao em orgao de imprensa oficial. a verificacao em sitios oficiais de orgaos e entidades emissores de certidoes constitui meio legal de prova. sob pena de inabilitacao, os documentos encaminhados para habilitacao deverao estar em nome do licitante, e, preferencialmente, com numero do cnpj e o respectivo endereco. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. todos os documentos de habilitacao emitidos em lingua estrangeira deverao ser entregues acompanhados da traducao para lingua portuguesa efetuada por tradutor juramentado e tambem devidamente consularizados ou registrados no cartorio de titulos e documentos. av. raul bandeira, 21 cnpj: 0 383/0001-84 os documentos relacionados a habilitacao exigidos neste edital deverao ser inseridos pelo licitante no sicaf.",0,0,1,0,0,0,0 +"o julgamento da habilitacao se processara na forma prevista no subitem 19 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: - documentacao relativa a habilitacao juridica - documentacao relativa a regularidade fiscal - documentacao relativa a qualificacao tecnica. - documentacao relativa a qualificacao economica financeira - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - documentacao relativa a habilitacao juridica - registro comercial, no caso de empresario individual. - estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentos de eleicao de seus administradores. - inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada da prova da composicao da diretoria em exercicio. - decreto de autorizacao em se tratando de empresario estrangeiro que exerca a empresa no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. - na hipotese de existir alteracao nos documentos citados em e posteriormente a constituicao da firma ou sociedade, os referidos documentos deverao ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as clausulas em vigor. rubrica: fls:. prefeitura da cidade do rio de janeiro secretaria municipal de administracao. - documentacao relativa a regularidade fiscal. - prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda. - certidao conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao - prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico - prova de regularidade do imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos e do imposto sobre servicos, de acordo com o objeto social da firma e referido, respectivamente, ao estado e ao municipio de domicilio da licitante - certidao negativa de divida ativa do estado de domicilio da licitante. - no caso de empresa com filial ou escritorio no municipio do rio de janeiro, de modo exclusivo ou concomitantemente com a sede, devera tambem apresentar certidao de regularidade relativa ao iptu e divida ativa do municipio do rio de janeiro da filial ou escritorio. nao sendo proprietaria do imovel onde exerce as atividades, devera apresentar declaracao propria atestando nao ser proprietaria do imovel onde se localiza sua sede, filial ou escritorio, alem de certidoes do 5 e 6 distribuidores do rio de janeiro. - documentacao relativa a qualificacao tecnica. - comprovacao de aptidao da licitante para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto da licitacao, atraves de certidao ou atestado, fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, registrados no perante o orgao tecnico competente, quando for o. - declaracao indicando o local e instalacoes dedicados a sua atividade, acompanhada de copia do respectivo autorizacao de operacao. - documentacao relativa a qualidade economica-financeira. - comprovacao de ser dotada de capital social devidamente integralizado ou de patrimonio liquido igual ou superior a 5% do valor estimado da contratacao. a comprovacao sera obrigatoriamente feita pelo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e devidamente registrado ou pelo balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso da lei federal numero 8666/93 rubrica: fls:. prefeitura da cidade do rio de janeiro secretaria municipal de administracao. - certidoes negativas de recuperacao judicial/extrajudicial ou falencia expedidas pelo distribuidor da sede da licitante. para as licitantes sediadas na cidade do rio de janeiro, a prova sera feita mediante apresentacao de certidoes dos 1, 2, 3 e 4 oficios de registro de distribuicao e pelos 1 e 2 oficios de interdicoes e tutelas. as licitantes sediadas em outras comarcas do estado do rio de janeiro ou em outros estados deverao apresentar, juntamente com as certidoes negativas exigidas, declaracao passada pelo foro de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registros que controlam a distribuicao de falencias e recuperacao judicial/extrajudicial. nao serao aceitas certidoes com validade expirada ou passadas com mais de 90 dias contados da efetiva pesquisa do cartorio em relacao a data da realizacao do pregao. - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - certidao negativa de ilicitos trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, em obediencia a lei numero 854/99, que devera ser emitida junto a delegacia regional do trabalho no estado do rio de janeiro, conforme disposto no artigo 2 do decreto numero 345 de 2000, ou declaracao firmada pela licitante, na forma prevista no anexo do decreto numero 445, de 03, de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que nao emprega menor de dezesseis anos, sob as penas da lei. para as licitantes sediadas fora do estado do rio de janeiro, a certidao devera ser emitida pelo orgao competente no estado onde a firma tem sua sede. - declaracao formal de que atende as disposicoes do decreto numero 381 de 20 - certidao negativa de debitos trabalhistas comprovando a inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, nos termos da lei numero 440/11, que devera ser atualizada antes do termino de 180 dias, conforme artigo 55, e 58, da lei 666/93 e suas alteracoes.",0,0,1,0,1,0,0 +"as empresas licitantes deverao apresentar na data, hora e local previsto no preambulo desta tomada de preco os documentos relacionados a seguir:. contrato social da empresa. cartao do cnpj do licitante. certificado de registro cadastral. alvara. prova de regularidade com a fazenda federal estadual municipal do domicilio ou sede do licitante, na forma da lei certificado de regularidade de fgts, expedido pela cef, em plena validade, conforme lei numero 036, de 11 de maio de 19 certificado de regularidade com o inss, em plena validade, expedido pelo instituto nacional de seguro social em conformidade com a lei numero 212/ declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 2 cnpj. numero 5 372/0001-46 praca ne luz, 322 paz, progresso e desenvolvimento. do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo da habilitacao, nos termos do modelo constante do anexo - certidao de falencia e concordata - com emissao nao menos de 90 dias. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizado por indices oficiais quando encerrados ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta. as empresas recem constituidas deverao comprovar a exigencia contida no item 7, mediante apresentacao do balanco de abertura. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores. inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio. certidao da junta comercial do estado atualizado, comprovando que o capital social do licitante nao seja inferior a 10% do valor cotado nesta licitacao. certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. 4 - proposta comercial",0,0,0,0,0,0,0 +"a habilitacao dos licitantes sera verificada on-line, por meio do cadastro no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, nos documentos por ele abrangidos, por meio do sistema comprasnet relativo as declaracoes relacionadas no item 3 deste edital, e por meio da documentacao complementar especificada neste edital. o licitante devera apresentar habilitacao parcial valida no sicaf ou documentos que supram tal habilitacao. para fins de habilitacao, o licitante devera apresentar, ainda, a seguinte documentacao complementar: 1- regularidade juridica: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e suas alteracoes, ou a consolidacao, se houver, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais. no caso de sociedades comerciais ou sociedades por acoes, deverao ser acompanhados de documentos de eleicao de seus administradores, no qual devera estar contemplado, dentre os objetivos sociais, a execucao de atividades da mesma natureza ou compativeis com o objeto da licitacao. b inscricao do ato constitutivo no orgao competente acompanhada, no caso de sociedades civis, de prova da diretoria em exercicio c decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir regularidade fisca trabalhista: a prova de regularidade de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas nos termos da lei 440 de av. governador jose malcher, 2110 - sao bras - belem/pa. cep: 060-210 telefax: 32 3073 / 32 1339 email cplsegep qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial no domicilio emitida ha menos de 90 dias da data de abertura da sessao publica desta licitacao b balanco patrimonial e demonstracoes financeiras do ultimo exercicio financeiro que comprovem a boa situacao financeira da licitante, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, admitindo-se sua atualizacao por indices oficiais, quando encerrado ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta. na hipotese da atualizacao ou aumento do patrimonio liquido, o licitante devera apresentar documento que comprove a alteracao daquela demonstracao, arquivado na junta comercial.ja exigivel e apresentada na forma da lei, quando nao houver indicacao no sicaf qualificacao tecnica: a atestado de capacidade tecnica fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando que a empresa licitante desempenhou ou desempenha atividade pertinente e compativel em caracteristicas e quantidades com o objeto da licitacao b licenca de funcionamento atualizada, ou cadastramento definitivo emitidos por orgao da vigilancia sanitaria local c comprovacao da autorizacao de funcionamento expedida pelo orgao competente do ministerio da saude - anvisa d certificado de responsabilidade tecnica, emitido pelo conselho da classe e documento de registro do produto junto ao ministerio da saude e.1 estando o registro vencido, a licitante devera apresentar documento que comprove o pedido de sua revalidacao f certidao de boas condutas de fabricacao e controle por linha de producao/produto e/ou sua publicacao no dou com vigencia atualizada, emitido pela secretaria de vigilancia sanitaria do ministerio da saude, conforme portaria numero 814/98-gm, artigo 5, inciso g no caso de produto importado e tambem necessaria a apresentacao do certidao de boas condutas de fabricacao e controle, emitido pela autoridade sanitaria do pais de origem, ou laudo de inspecao emitido pela autoridade sanitaria brasileira av. governador jose malcher, 2110 - sao bras - belem/pa. cep: 060-210 telefax: 32 3073 / 32 1339 email cplsegep h todos os documentos de habilitacao emitidos em lingua estrangeira deverao ser entregues acompanhados da traducao para lingua portuguesa efetuada por tradutor juramentado e tambem devidamente consularizados ou registrados no cartorio de titulos e documentos a verificacao em sitios oficiais de orgaos e entidades emissores de certidoes constitui meio legal de prova. sob pena de inabilitacao, os documentos encaminhados para habilitacao deverao estar em nome do licitante, e, preferencialmente, com numero, cnpj e o respectivo endereco. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. constatado o atendimento as exigencias fixadas neste edital, o licitante sera declarado vencedor. a licitante que apresentar documentacao em desacordo com este edital sera inabilitada. sera declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preco e atender as exigencias fixadas neste edital. sera inabilitada a licitante que deixar de apresentar, de acordo com o exigido, qualquer documento solicitado, ou apresenta-lo em desacordo com o estabelecido neste edital. todos os documentos de habilitacao emitidos em lingua estrangeira deverao ser entregues acompanhados da traducao para lingua portuguesa efetuada por tradutor juramentado e tambem devidamente consularizados ou registrados no cartorio de titulos e documentos. as declaracoes relacionadas deverao estar emitidas em papeis timbrados dos orgaos ou empresas que as expediram. quando a proposta de precos e as declaracoes constantes dos itens 2, 3 e 4 forem assinadas por um preposto da empresa que nao seja seu socio administrador ou proprietario, o licitante tambem devera enviar por email instrumento publico ou particular de procuracao ou documento equivalente, com firma reconhecida, com poderes especiais para responder, formular ofertas e lances de precos, recorrer e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. das microempresas - me e empresas de pequeno porte - epp. av. governador jose malcher, 2110 - sao bras - belem/pa. cep: 060-210 telefax: 32 3073 / 32 1339 email cplsegep as microempresas e empresas de pequeno porte deverao apresentar toda a documentacao exigida neste edital incluindo a regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 2 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao, para regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas, com efeito de certidao negativa. a empresa que declarar falsamente se tratar de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa para valer-se do tratamento diferenciado concedido pela lei complementar numero. 123/06 incorrera no crime de falsidade ideologica e estara sujeita as penas previstas no artigo 299 do codigo penal, sem prejuizo das demais penalidades civeis e administrativas cabiveis.",0,1,1,0,0,0,0 +"poderao participar da presente licitacao, as pessoas juridicas que estejam ou sejam cadastrados junto a prefeitura municipal, ou que atenderem a todas as condicoes exigidas para cadastramento ate o terceiro dia util anterior ao da data do recebimento das propostas. 2- as interessadas em participar do presente certame deverao, como pre requisito para participacao, enviar representante para visitacao in loco no local da obra. o representante da empresa devera obrigatoriamente ser o engenheiro responsavel da mesma, sendo acompanhado por representante do municipio indicado pela autoridade competente. 2- apos a visitacao pelo representante da empresa, ser-lhe-a entregue o termo de visitacao do local de obra, a ser assinado pela autoridade competente da secretaria de obras do municipio. 3- a referida visita devera ser realizada e datada em ate tres dias uteis que antecedem a abertura da licitacao em pauta. para habilitacao, as firmas deveram apresentar os documentos abaixo relacionados, no envelope numero 01 - documentos de habilitacao, em uma unica via original ou copias devidamente autenticadas: 1- crc atualizado de fornecedores/prestadores de servicos da prefeitura municipal de marcolandia 2- certidao de regularidade fiscal junto ao fgts 3- certidao negativa de debitos fornecida pelo instituto nacional de seguridade. social. 4- certidao conjunta negativa de debitos fornecida pela receita federal do ministerio da fazenda e procuradoria da fazenda nacional 5- certidao negativa de debitos fornecida pela fazenda estadual certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica, relativa aos ultimos cinco anos, com data de emissao ha, no maximo, 30 dias da entrega do envelope documentacao. autorizacao de operacao da proponente expedido pela prefeitura da sede da. empresa 8- contrato social da empresa com aditivos 9- balanco patrimonial da empresa proponente referente ao ano de 2012, contabilizado por profissional competente os licitantes que forem sociedades por cota de responsabilidade limitada deverao apresentar no envelope de habilitacao, copia do balanco patrimonial ja exigivel, na forma da lei, com copia das paginas do livro diario onde o balanco e as demonstracoes contabeis foram levantadas, inclusive os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. em sendo sociedades regidas pela lei numero 404/76, balanco patrimonial publicado no diario oficial ou publicados em jornal de grande circulacao ou por fotocopia registrada ou autenticada na junta comercial da sede ou domicilio da licitante sociedades sujeitas ao regime estabelecido na lei numero 317, de 05 de dezembro de 1996 - lei das microempresas e das empresas de pequeno porte, deverao apresentar fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registradas ou autenticados na junta comercial da sede ou domicilio do licitante sociedades criadas no exercicio em curso deverao apresentar fotocopia do balanco de abertura, devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. prova de que a licitante tem capital social, no minimo em montante igual a 10% do orcamento basico apresentado juntamente com este edital, na data da licitacao, e copia do ultimo balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, atraves de indices calculados segundo as formulas abaixo: onde: ilg indice de liquidez geral. ac ativo circulante. ilg ac rlp rlp realizavel a longo prazo. pc elp pc passivo circulante. elp exigivel a longo prazo. onde: ilc indice de liquidez corrente. ilc ac ac ativo circulante. pc pc passivo circulante. onde: eg endividamento geral. eg pc elp pc passivo circulante. at elp exigivel a longo prazo. at ativo total. a.1 a.1 serao consideradas habilitadas as empresas que apresentarem resultado igual ou maior que 01 para os indices de ilg e ilc e ieg menor que 0, 8 - registro comercial, no caso de empresa individual 10- prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho mediante a apresentacao da certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, emitida pelo banco nacional de devedores trabalhistas - bndt, com prazo de validade em vigor. 11- registro da empresa proponente no crea, cuja habilitacao seja compativel com o objeto da obra em questao, incluindo acervo tecnico a proponente que apresentar documentacao em desacordo com quaisquer dessas exigencias, estara inabilitada a prosseguir no processo licitatorio. as copias apresentadas devem estar autenticadas por cartorio de registro publicos ou pela comissao permanente de licitacao. neste caso, a licitante deve requerer junto a comissao com antecedencia de 24 horas. a comissao podera solicitar originais de documentos ja autenticados, para fins de verificacao, sendo a empresa obrigada a apresenta-los no prazo maximo de 48 horas contados a partir da solicitacao, sob pena de, nao o fazendo ser considerada inabilitada. quando todas as licitantes forem inabilitadas, e facultado a comissao fixar o prazo de 08 dias uteis, para a apresentacao de documentacao escoimada nas causas que provocaram a inabilitacao. autorizacao de operacao declaracao expressa de que a licitante aceita e se submete a todas as condicoes estabelecidas neste edital, seus anexos, ou em qualquer outro documento complementar que a comissao de licitacao venha a editar ate a data da realizacao da licitacao. declaracao do cumprimento do que disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal, firmado pelo interessado ou pelo seu representante legal, quem declare, sob as penas da lei, que nao emprega mao de obra que constitua violacao ao disposto naquele menciona preceito constitucional. a condicao de microempresa e empresa de pequeno porte, para efeito do tratamento diferenciado previsto na lei complementar 123/2006, devera ser comprovada mediante apresentacao no envelope de habilitacao, da seguinte documentacao empresas optantes pelo sistema simples de tributacao, regido pela lei numero 317/96: a comprovante de opcao pelo simples obtido atraves do site da secretaria da receita federal, b declaracao, firmada pelo representante legal da empresa, de nao haver nenhum dos impedimentos previstos no paragrafo 4 do artigo 3 da lei complementar 123/ as microempresas e empresas de pequeno porte deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sendo que sua regularidade fiscal apenas sera exigida quando da assinatura do contrato com a administracao publica, a teor do que dispoe o artigo 42, da lei complementar numero 123/ havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativa ou positiva com efeito de certidao negativa. a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem 5-a-5, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"ate a abertura da sessao publica, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao anteriormente inseridos no sistema nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances.",0,0,0,0,0,0,0 +"encerrada a etapa de lances o pregoeiro procedera a habilitacao da licitante por meio de consulta on line ao sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf, o qual devera contemplar a documentacao exigida para os niveis e do artigo 8, da in numero 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pela in numero 05, de 2012, na forma dos artigo 28 a 30 da lei numero 666/93, assim como em relacao a documentacao constante nos subitens 2 1 combinado com 1 e 1, todos abaixo. para o nivel do artigo 8, da in numero 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pela in numero 05, de 2012, as microempresas e empresas de pequeno porte deverao atentar para o subitem 4. o fornecedor inscrito no sicaf cuja documentacao relativa a regularidade fiscal e trabalhista encontrar-se vencida no referido sistema, sera facultada a apresentacao da documentacao atualizada ao pregoeiro no momento da habilitacao. as microempresas e as empresas de pequeno porte que nao possuirem habilitacao no sicaf para o nivel regularidade fiscal estadual/municipal, para efeito de contratacao, deverao apresentar as certidoes negativas das fazendas estadual e municipal. a regularidade junto ao sicaf do fornecedor considerado isento dos tributos estaduais ou municipais sera comprovada mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual ou da fazenda municipal do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, na forma da lei. as microempresas e as empresas de pequeno porte, ao final da etapa de lances, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em. que a proponente for declarada a vencedora do certame. a prorrogacao do prazo devera sempre ser concedida pela administracao quando requerida pelo licitante, a nao ser que exista urgencia na contratacao ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado. a nao regularizacao da documentacao no prazo previsto no subitem anterior implicara na decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultada a ufg convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, ou revogar a licitacao. na habilitacao em licitacoes para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locacao de materiais nao sera exigido das microempresas ou das empresas de pequeno porte a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio social. nos procedimentos licitatorios em que o fornecedor nao estiver regular no sicaf e comprovar, exclusivamente, mediante a apresentacao do formulario de recibo de solicitacao de servico - rss a entrega da documentacao a sua unidade cadastradora no prazo regulamentar, o responsavel pela licitacao suspendera os trabalhos para proceder diligencia, na forma estabelecida no paragrafo 3 do artigo 43 da lei 666/1993. alem dos documentos abrangidos pelo sicaf, todas as proponentes deverao preencher e enviar, no/atraves do proprio sistema, as declaracoes: a declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo de habilitacao. b declaracao de que a empresa nao utiliza mao-de-obra direta ou indireta de menores. c declaracao sob as penas da lei, que cumpre os requisitos legais para a qualificacao como me/epp, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49, da lei complementar numero 123/20 da habilitacao fiscal. alem dos documentos abrangidos pelo sicaf, para a habilitacao fiscal, todas as proponentes deverao, ainda, atender a exigencia relativa a regularidade fiscal e trabalhista, em atendimento ao artigo 2, da lei 440/20 o pregoeiro realizara consulta ao site do tribunal superior do trabalho quando da habilitacao, atraves do qual sera impressa a respectiva certidao negativa ou certidao positiva com efeito negativo ou, ainda, a certidao positiva. neste ultimo caso a licitante sera automaticamente inabilitada. da habilitacao tecnica. alem dos documentos exigidos no sicafi, a licitante devera cumprir, ainda, as seguintes exigencias: a apresentar autorizacao de operacao expedido pela vigilancia sanitaria do estado ou municipio sede da empresa proponente. b apresentar o registro do produto no ministerio da saude, para todos os itens que a legislacao o exigir. c apresentar atestado de capacidade tecnica, expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, estabelecida no brasil, que comprove o fornecimento de materiais com caracteristicas iguais ou similares aquelas descritas para o item ofertado, inclusive em relacao a quantidade. c1 como se trata de registro de precos com entregas parceladas, o atestado de capacidade tecnica podera corresponder a apenas 30% do total ofertado. para a comprovacao da quantidade, caso a mesma nao conste do atestado, a proponente podera apresentar copia da nota fiscal correspondente, anexando-a ao mesmo atestado de capacidade tecnica. c2 para um mesmo item nao sera aceita a somatoria das quantidades de dois ou mais atestados de capacidade tecnica.",0,0,1,0,0,0,1 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados: habilitacao juridica. para empresa individual: registro comercial para sociedade comercial: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alteracoes subsequentes, devidamente registrados, de eleicao de seus administradores, em exercicio para sociedade por acoes: inscricao do ato constitutivo e alteracoes, acompanhado de documentos para sociedade civil: inscricao do ato constitutivo e alteracoes no registro civil das pessoas juridicas, acompanhada de prova da diretoria em exercicio para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no brasil: decreto de autorizacao, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento, expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. no caso do item 3, tera que ser apresentado novamente o contrato social, para a averiguacao junto a comissao, para fins de habilitacao. certidao simplificada, expedida pela respectiva junta comercial, de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, com data de expedicao nao superior a 120 dias da realizacao do pregao. regularidade fiscal. a documentacao relativa a regularidade fiscal consistira em: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de regularidade para com a fazenda federal, que devera ser comprovada atraves da apresentacao de certidao expedida pela secretaria da receita federal e certidao negativa quanto a divida ativa da uniao. prova de regularidade para com a fazenda estadual e municipal, do domicilio ou sede do licitante, apresentando certidao negativa de debitos tributarios e certidao da divida ativa. prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico - fgts atraves do certificado de regularidade do fgts - crf, emitido pela caixa economica federal. prova de regularidade relativa a seguridade social - inss, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei - certidao negativa de debito - cnd. certidao negativa de debito trabalhista - cndt. outras comprovacoes. declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme anexo do presente edital. declaracao assinada por representante legal do licitante de que nao outorga trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18, e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos, conforme anexo do presente edital. autorizacao de operacao da empresa, expedido pelo orgao competente da sede do licitante. 4 balanco patrimonial do ultimo exercicio exigivel na forma da lei. 5 certidao negativa de concordata e falencia, emitida a menos de 90 dias da data. - - disposicoes gerais da habilitacao. sera considerado habilitado o licitante que apresentar os documentos relacionados nos itens 1 a 3 e seus subitens. o licitante que declarar que cumpre os requisitos de habilitacao e nao cumpri-los, sera inabilitado e estara sujeito as penalidades previstas no item 11 deste edital. constituem motivos para inabilitacao do licitante, ressalvada a hipotese de saneamento da documentacao prevista no item 18, bem como das hipoteses elencadas na lei complementar numero 123/2006, a qual sera devidamente analisada pela comissao. a nao apresentacao da documentacao exigida para habilitacao a apresentacao de documentos com prazo de validade vencido a apresentacao de documentos comprobatorios da regularidade fiscal referente a filial a substituicao dos documentos exigidos para habilitacao por protocolos de requerimento de certidao o nao cumprimento dos requisitos de habilitacao. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou, excepcionalmente, pelo pregoeiro ou um dos membros da equipe de apoio, ou por publicacao em orgao de imprensa oficial, ou ainda, extraidos via internet. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias imediatamente anteriores a data de apresentacao das propostas. os documentos poderao preferencialmente ser apresentados ordenadamente, numerados sequencialmente por item da habilitacao, de modo a facilitar sua analise. a pequena ou micro empresa devera apresentar toda a documentacao exigida para comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que contenha alguma restricao ou esteja com a validade vencida e, caso seja declarada vencedora, ser-lhe-a assegurado o prazo de 2 dias para saneamento do defeito.",0,0,1,0,0,0,0 +"concluida a fase de aceitacao das propostas, ocorrera a fase de envio do anexo da habilitacao, da seguinte forma: quando convocado pelo pregoeiro o licitante devera anexar em campo proprio do sistema a documentacao de habilitacao exigida nos termos seguintes tendo as licitantes dificuldades em anexar no sistema podera a documentacao exigida no item 2 e subitens ser enviada via email alternativo . para cumprimento do item 1 as licitantes deverao entrar em contato com o pregoeiro atraves do telefone 69-3216-5318 e sendo autorizado ou nao o envio via email o pregoeiro devera comunicar expressamente no chat de mensagens para conhecimento dos demais participantes. o prazo maximo para o envio das propostas de acordo com os itens acima devera ser de ate 120 minutos se outro prazo nao for concedido pelo pregoeiro no chat de mensagens. a documentacao de habilitacao da licitante podera ser substituida pelo sicaf e/ou certificado de registro cadastral - crc, expedido pela superintendencia estadual de compras e licitacoes - supel/ro, nos documentos por eles abrangidos. 1 a verificacao pelo pregoeiro nos sitios oficiais de orgaos e entidades emissores de certidoes constitui meio legal de prova. a documentacao de habilitacao a ser substituida pelo cadastro da supel e do sicaf sao as relacionadas abaixo: relativos a regularidade fiscal: a certidao de regularidade perante a fazenda federal, admitida comprovacao tambem por meio de certidao positiva, com efeito, de negativa diante da existencia de debito confesso, parcelado e em fase de adimplemento b certidao de regularidade perante a fazenda estadual, expedida na sede ou domicilio do licitante, admitida comprovacao tambem por meio de certidao positiva, com efeito, de negativa diante da existencia de debito confesso, parcelado e em fase de adimplemento c certidao de regularidade perante a fazenda municipal, expedida na sede ou domicilio do licitante, admitida comprovacao tambem por meio de certidao positiva, com efeito, de negativa diante da existencia de debito confesso, parcelado e em fase de adimplemento d certificado de regularidade do fgts, admitida comprovacao tambem por meio de certidao positiva, com efeito, de negativa diante da existencia de debito confesso, parcelado e em fase de adimplemento e certidao de regularidade de debito - cnd relativa as contribuicoes sociais fornecida pelo inss - instituto nacional do seguro social f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual. nao contemplada pelo sicaf podendo o pregoeiro emitir via on-line caso as participantes deixem de apresentar. g certidao negativa de debito trabalhista - cndt relativa a comprovar a inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, certidao expedida gratuita e eletronicamente. nao contemplada pelo sicaf podendo o pregoeiro emitir via on-line caso as participantes deixem de apresentar. as certidoes acima mencionadas, que nao indicarem prazo de validade, so serao aceitas pelo pregoeiro, se emitidas nos ultimos 60 dias corridos. documentacao de habilitacao a ser substituida apenas pelo certificado de registro cadastral da supel - crc, para substituicao dos documentos abaixo relacionados pelo crc/supel devera ser apresentado o crc juntamente com a habilitacao relativos a habilitacao juridica: a. ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com todas as suas alteracoes em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores. se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessario a apresentacao da copia de sua cedula de identidade e de outorga por instrumento publico ou particular, com mencao expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular lances, negociar precos, receber intimacoes e notificacoes, desistir ou nao de recursos, bem como praticar os demais atos pertinentes ao certame. se a outorga se der por instrumento particular, esta deve vir acompanhada de copia do ato de constituicao da empresa ou do ato de investidura na direcao da empresa. fazendo-se representar a licitante pelo seu socio-gerente, diretor ou proprietario, este devera apresentar copia de sua cedula de identidade e copia do ato de constituicao da empresa ou ato de investidura que habilitem como representante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigacoes em decorrencia de tal investidura. a documentacao de habilitacao que nao e contemplada pelo cadastro da supel e/ou do sicaf, sao as abaixo relacionadas que deverao ser anexadas em campo proprio do sistema comprasnet quando convocadas pelo pregoeiro: relativos a qualificacao economico-financeira: a. certidao negativa de recuperacao judicial - lei numero 101/05 expedida pelo distribuidor de sua sede, expedida nos ultimos 90 dias b. balanco patrimonial, referente ao ultimo exercicio social, ou o balanco de abertura, caso a licitante tenha sido constituida em menos de um ano, devidamente autenticado ou registrado na junta comercial do estado, para que o pregoeiro possa aferir se esta possui patrimonio liquido ou capital social integralmente investido, de 5% do valor estimado para contratacao. b1 podera ser admitida a apresentacao de eventuais alteracoes patrimoniais que tenham ocorrido ate a data da abertura do certame. relativo a qualificacao tecnica. a. atestado de capacidade tecnica, expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando aptidao para o desempenho de atividades pertinentes e compativeis em caracteristicas, quantidades e prazos conforme artigo 30, da lei 666/93, com o objeto desta licitacao, podendo ser usado como modelo o anexo deste edital b. alvara sanitario estadual ou municipal - em vigencia, expedido pela vigilancia sanitaria estadual de saude ou pela secretaria municipal de saude da sede da licitante c. autorizacao de funcionamento da empresa licitante relativa ao tipo de produto ofertado, expedida pela agencia nacional de vigilancia sanitaria - anvisa, em original, ou copia autenticada ou ainda copia reprografica do diario oficial da uniao-dou, que evidencie sua data, pagina, secao e numero, e conste a portaria concessiva desse ato. caso a licitante esteja com alguma documentacao de habilitacao desatualizada, ou nao contemplada no cadastro da supel e/ou no sicaf, ou nao haja disponibilidade de realizar a consulta nos sitios emitentes das certidoes vencidas, a mesma devera ser enviada atraves do link enviar anexo via sistema comprasnet quando convocado ou enviada via email alternativo somente se autorizado pelo pregoeiro no prazo de 120 minutos. o julgamento da documentacao de habilitacao dar-se-a pelo estabelecido no item 10 e seus subitens o nao atendimento das exigencias do item 10 e seus subitens ensejarao a licitante, as sancoes previstas neste edital e nas normas que regem este pregao. serao analisadas pelo pregoeiro, equipe de apoio e equipe tecnica se for o caso, a documentacao de habilitacao e sua conformidade com o solicitado no item 10 e seus subitens do edital de licitacao. apos, sera realizada a habilitacao se a documentacao de habilitacao nao for aceitavel, o pregoeiro examinara a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificacao, observados os criterios de desempate estabelecido no item 12, e assim sucessivamente, ate a apuracao de uma proposta ou lance que atenda este edital, e, assim, efetuar a habilitacao da proponente, divulgando habilitado. a habilitacao da licitante podera ocorrer em momento ou data posterior a sessao de lances, a criterio do pregoeiro que comunicara as licitantes atraves do sistema eletronico 12 nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos",0,0,0,0,1,0,0 +"para se habilitarem nesta tomada de preco, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 27 a 31 e 32, paragrafo 1, da lei numero 666/93, atraves de seus representantes, no local, data e horarios indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado e timbrado da empresa, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: a prefeitura municipal de pimenteiras/pi. comissao permanente de licitacoes - cpl. tomada de precos numero 013/2014 abertura: dia as min horas. envelope numero 01 - documentacao para habilitacao. razao social da empresa. documentos obrigatorios nos termos da crfb/1988: a prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts, atraves do crf - certificado de regularidade do fgts, devidamente certificado b prova de regularidade para com o instituto nacional do seguro social - inss, atraves da apresentacao da certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. c declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. - documentos relativos a habilitacao juridica: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e devidamente registrado, e acompanhado de todos os aditivos ou aditivo consolidado, no caso de sociedade comercial e, em se tratando de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao dos seus administradores inscricao do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de diretoria em exercicio documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda publica federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda publica estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda publica municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei e autorizacao de operacao f copia atualizada do cnpj g prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao. documentos relativos a qualificacao tecnica: a registro ou inscricao da empresa licitante e do responsavel tecnico na entidade profissional competente b atestado de vistoria tecnica aos locais das obras fornecidos pelo secretario de obras da prefeitura municipal de pimenteiras/pi ou servidor por este credenciado em nome do responsavel tecnico pela realizacao das obras ou em nome do responsavel tecnico da empresa licitante, ou ainda, em nome de profissional devidamente habilitado e designado para tal fim ou. c declaracao do licitante afirmando, sob as penas da lei, que conhece os locais e as regioes das obras, que examinou o projeto basico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras e servicos de que trata a presente licitacao. d comprovacao pela proponente de ter executado, em nome do responsavel tecnico e da empresa a qualquer tempo, servicos de obras/servicos compativeis com o objeto desta licitacao, atraves de, no maximo, duas certidao e ou/ atestado, por servico, em nome do responsavel tecnico da licitante, fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado, devidamente certificados pelo crea, acompanhado da respectiva certidao de acervo tecnico - cat, expedida por estes conselhos, que comprovem que a licitante tenha executado servicos/obras similares no porte do objeto desta licitacao, com tecnicas construtivas semelhantesl, com os quantitativos no minimos a 30% do objeto licitado. e comprovacao de que o licitante possui em seu quadro permanente ou temporario ou societario, na data da licitacao, profissional de nivel superior com formacao em engenharia civil devidamente registrado no crea, e seja detentor de atestado de capacidade tecnica correlato com o servico objeto desta licitacao, bem como a certidao de acervo tecnico emitida pelo crea comprovando a execucao, pelo profissional indicado, tenha executado servicos semelhantes no porte do objeto licitado. f os atestados e/ou certidoes de capacidade tecnica deverao ter sido emitidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado e devidamente certificados/averbados pelo crea ou conselho profissional competente, neles constando os contratos, nomes do contratado, do contratante e discriminacao dos servicos. g a comprovacao do vinculo do profissional responsavel tecnico pela execucao obra sera feita mediante apresentacao de copia autenticada do contrato de trabalho, quando se tratar de profissional com vinculo contratual ou da copia da carteira profissional de trabalho - ctps e da ficha de registro de empregados que demonstrem a identificacao do profissional e a guia do ultimo mes de recolhimento do fgts, onde conste o nome do profissional, quando se tratar de profissional com vinculo empregaticio. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, tal comprovacao sera feita atraves de certidao da junta comercial e da certidao do crea ou cau devidamente atualizada, acompanhada de copia do ato constitutivo ou contrato social da empresa. h declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados, quando encerrados ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta, tomando como base a variacao ocorrida no periodo do indice geral de precos - disponibilidade interna - igp-di, publicado pela fundacao getulio vargas - fgv ou de outro indicador que o venha substituir b serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: 1 sociedades regidas pela lei numero 404/76: publicados em diario oficial, jornal de grande circulacao e/ou fotocopia registrada ou autenticada na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. 2 sociedades por cotas de responsabilidade limitada: atraves de: fotocopia do livro diario, inclusive com os termos de abertura e encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente e/ou fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante 3 sociedades sujeitas ao regime estabelecido na lei complementar numero 123 de - estatuto das microempresas e das empresas de pequeno porte simples: atraves de fotocopia do livro diario com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente e/ou fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante 4 sociedade criada no exercicio em curso: atraves de fotocopia do balanco de abertura, devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis deverao estar assinadas por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade. e a qualificacao economico-financeira das licitantes sera confirmada por meio de consulta on line ao sicaf - sistema de cadastro unificado de fornecedores. caso a licitante nao esteja cadastrada no sicaf, adotar-se-ao os criterios descritos a seguir: lg ativo circulante realizavel a longo prazo. passivo circulante exigivel a longo prazo. sg ativo total/passivo circulante exigivel a longo prazo. f o indice de liquidez geral apurado devera ser maior do que 1,0 ou seja: ilg > 1,0 g o indice de liquidez corrente apurado devera ser maior do que 1,0 ou seja: ilc > 1,0 h o endividamento geral apurado devera ser menor do que 0,3. declaracoes, certidoes e comprovantes. a declaracao de submissao a fiscalizacao e ao controle tecnico a ser efetuado por engenheiro expressamente designado pela prefeitura municipal de pimenteiras/pi, em papel timbrado da firma e assinado pelo representante legal da empresa b declaracao expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente edital, elementos e especificacoes nele contidos c declaracao, sob as penas de lei, de que o licitante nao esta respondendo a nenhum processo de declaracao de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitacoes publicas no territorio nacional d declaracao do licitante de que os documentos constantes de seu envelope a - documentos de habilitacao sao fieis e verdadeiros e comprovante de recolhimento da caucao de garantia da proposta, feita em moeda corrente, na quantia correspondente a 1% do valor total previsto para execucao das obras. f declaracões negativas de reclamacao de distribuicao de titulos dos cartorios de distribuicao da sede da licitante, acompanhadas da certidao em que comprove a quantidade de cartorios existentes na sede da licitante g certidao negativa de debitos trabalhista - cndt, conforme lei 440/20 h declaracao individual, por escrito, do profissional apontado como responsavel tecnico, autorizando expressamente sua inclusao na equipe tecnica, e que ira participar na execucao dos trabalhos declaracao expressa de que tem conhecimento da planilha e planta do projeto basico e executivo da obra. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a a documentacao de habilitacao deve ser apresentada na mesma ordem que foi solicitada, para a devida a analise dos documentos. a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar com o numero do cnpj da matriz, ou se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar com o numero do cnpj da filial, exceto quanto a certidao negativa de debito emitida pelo inss, por constar no proprio documento que e valido para matriz e filiais, bem assim quanto ao certificado de regularidade do fgts, quando o licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma, apresentar o documento comprobatorio de autorizacao para a centralizacao, ou serao dispensados da apresentacao de documentos com o numero do cnpj da filial aqueles documentos que, pela propria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz",0,0,1,0,0,0,0 +"no dia, hora e local designados neste edital, na presenca dos interessados ou seus representantes, devidamente credenciados, em sessao publica, o pregoeiro, que dirigira os trabalhos, apos abertura da mesma, recebera os documentos abaixo relacionados, sendo registrados em ata os nomes dos licitantes: declaracao, separada de qualquer dos envelopes exigidos no subitem abaixo, dando ciencia de que cumpre os requisitos de habilitacao para o presente certame licitatorio, conforme modelo de declaracao, constante do anexo deste edital 3- comprovante de inscricao no cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj, comprovando a existencia em suas atividades do objeto compativel com a licitacao 4- copia do estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na junta comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigacoes em decorrencia de tal investidura em envelopes devidamente fechados, a documentacao exigida para proposta de precos e habilitacao aberta a sessao nao mais serao admitidos novos licitantes. os conjuntos de documentos relativos a proposta de precos e a habilitacao deverao ser entregues separadamente, em envelopes fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome do licitante, o numero e objeto da licitacao e, respectivamente, os titulos dos conteudos, na forma das alineas a e b a seguir: nao sera admitida a remessa postal dos envelopes com proposta de preco e habilitacao. os documentos necessarios a participacao na presente licitacao poderao ser apresentados em original, ou por qualquer processo de copia, autenticada por cartorio competente, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, no caso de copias, desde que acompanhadas dos originais para conferencia, na sessao, pelo pregoeiro ou sua equipe de apoio. nao serao aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magneticos, filmes ou copias em fac-simile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, graficos ou catalogos apenas como forma de ilustracao das propostas de preco. os documentos necessarios a participacao na presente licitacao, compreendendo os documentos referentes a proposta de preco e a habilitacao e seus anexos, deverao ser apresentados no idioma oficial do brasil, salvo quanto a expressoes tecnicas de uso corrente. quaisquer documentos necessarios a participacao no presente certame licitatorio, apresentados em lingua estrangeira, deverao ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do brasil por tradutor juramentado. o numero do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj indicado nos documentos da proposta de preco e da habilitacao devera ser do mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitacao. a nao-entrega da declaracao exigida no subitem 1 deste edital implicara o nao- recebimento, por parte do pregoeiro, dos envelopes contendo a documentacao da proposta de preco e de habilitacao e, portanto, a nao-aceitacao da licitante no certame licitatorio. apos a apresentacao da proposta, nao mais cabera desistencia, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.",0,0,0,0,0,0,0 +"para habilitacao na licitacao, exigir-se-a dos interessados documentacao relativa a: 1 habilitacao juridica 2 qualificacao economico-financeira 3 regularidade fiscal e trabalhista 4 qualificacao tecnica 5 documentacao complementar. 2 documentos relativos a habilitacao juridica: 1 cedula de identidade, no caso de licitante pessoa fisica 2 registro comercial, no caso de empresa individual 3 ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores 4 decreto de autorizacao, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. 5 em caso de cooperativas: 1 inscricao do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsaveis legais 2 registro na organizacao das cooperativas brasileiras ou na entidade estadual se houver 3 ata de fundacao 4 estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou 5 regimento dos fundos instituidos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou 6 editais de convocacao das tres ultimas assembleias gerais extraordinarias 7 ata da sessao em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitacao. 3 documentos relativos a qualificacao economico-financeira: 1 certidao negativa de falencia, insolvencia, concordata, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede da licitante pessoa juridica ou empresario individual 2 certidoes negativas de execucoes patrimoniais expedidas pelos distribuidores das justicas estadual e federal do domicilio da licitante pessoa fisica 3 balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta 4 no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade. 5 a comprovacao exigida no item anterior devera ser feita da seguinte forma: 1 no caso de sociedades anonimas, copia autenticada do balanco patrimonial e demonstracoes contabeis, publicados no diario oficial do estado/ distrito federal ou, se houver, do municipio da sede da empresa 2 no caso de empresas de responsabilidade limitada, copia autenticada das paginas do livro diario, contendo termo de abertura, balanco patrimonial, demonstracoes contabeis e termo de encerramento, com o respectivo registro na junta comercial e, no caso de sociedades simples, no cartorio competente. 4 o licitante devera apresentar os seguintes indices contabeis, extraidos do ultimo balanco patrimonial ou do balanco patrimonial referente ao periodo de existencia da sociedade, atestando a boa situacao financeira: lg liquidez geral - superior a 1 sg solvencia geral - superior a 1 lei complementar liquidez corrente - superior a 1 sendo, lg / sg at / lei complementar ac / pc. onde: ac ativo circulante. rlp realizavel a longo prazo. pc passivo circulante. pnc passivo nao circulante. at ativo total. 5 a empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 em quaisquer dos indices acima referidos devera comprovar patrimonio liquido de 10% do valor cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificacao economico-financeira. 6 o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis deverao estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade. 7 documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista: 1 prova de inscricao do licitante no cadastro nacional de pessoa juridica 2 prova de inscricao do licitante no cadastro de pessoas fisicas 3 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual 4 prova de regularidade perante: 1 a fazenda federal, mediante certidao conjunta, emitida pela secretaria da receita federal do brasil e procuradoria-geral da fazenda nacional, quanto aos demais tributos federais e a divida ativa da uniao, por elas administrados 2 as fazendas estadual e municipal, ambas do domicilio ou sede do licitante. 5 certidao especifica, emitida pela secretaria da receita federal do brasil, quanto as contribuicoes sociais previstas nas alineas a, b e c do paragrafo unico do artigo 11 da lei numero 212/91, as contribuicoes instituidas a titulo de substituicao e as contribuicoes devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em divida ativa do instituto nacional do seguro social e da uniao, por ela administradas 6 prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico por meio de apresentacao do certificado de regularidade do fgts - crf, emitido pela caixa economica federal 1 caso a licitante pessoa fisica nao seja empregador, devera, em substituicao ao crf, declarar tal fato 7 prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas 8 quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante devera comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial 9 as certidoes de comprovacao da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverao ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo orgao expedidor, ou, na hipotese de ausencia de prazo estabelecido, deverao estar datadas dos ultimos 180 dias contados da data da abertura da sessao publica 10 as me/epp e seus equiparados deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao 1 havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa 2 a declaracao do vencedor do certame acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao, aguardando-se os. prazos de regularizacao fiscal para a abertura da fase recursal 3 a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, nos termos da secao da reabertura da sessao publica, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. 11 qualificacao tecnica: 1 comprovacao de aptidao para fornecimento de bens em caracteristicas, quantidades e prazos similares ao objeto deste pregao, que se fara atraves de apresentacao de atestado em nome do licitante, expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado. 2 para fins de habilitacao, o licitante vencedor devera ainda apresentar os seguintes documentos, referente ao fabricante: 1 certificacao das condicoes de potabilidade e pureza da agua mineral fornecida baseada na resolucao rdc numero 275 de - anvisa 2 certidao de boas condutas para industrializacao e comercializacao de agua mineral natural e agua natural baseada na resolucao rdc numero 173 de - anvisa 3 registro do produto no orgao competente do ministerio da saude 4 registro da fonte do produto ofertado, expedido pelo departamento nacional de produtos minerais 5 resultado de analise bacteriologica, microbiologico e fisico-quimica dos produtos ofertados, efetuada por laboratorios oficiais, expedido nos ultimos 60 dias 6 portaria de lavra, expedida pelo ministerio de minas e energia 7 registro da fabricante no cadastro tecnico federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, instituido pelo artigo 17, inciso da lei numero 938, de 19 8 atendimento da portaria numero 387 do departamento nacional de producao mineral, quanto a validade dos galoes. 9 declaracao, conforme anexo do edital. 12 documentacao complementar: 1 o licitante devera declarar, em campo proprio do sistema eletronico, nao havendo mais a necessidade do envio desses documentos por meio de fax, email ou correios: 1 que cumpre todos os requisitos de habilitacao e que sua proposta esta em conformidade com as exigencias deste edital 2 que nao emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nao emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condicao de aprendiz, nos termos do artigo 7, da constituicao 3 que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da instrucao normativa slti/mpog numero 02/09 4 o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da lei complementar numero 123/06 5 que inexistem fatos impeditivos para sua habilitacao no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrencias posteriores 6 a pessoa que assinar os documentos exigidos na documentacao complementar prevista neste item devera comprovar que detem poderes para agir em nome do licitante. 13 ao licitante regularmente inscrito no sicaf sera dispensada a apresentacao dos documentos de habilitacao referentes aos niveis de cadastro em que tenha obtido o registro regular. 14 nao serao aceitos documentos rasurados ou ilegiveis. 15 para fins de habilitacao, serao aceitas certidoes expedidas pelos orgaos da administracao fiscal, tributaria e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do artigo 35 da lei numero 522/ 16 sob pena de inabilitacao, todos os documentos deverao ser apresentados: 1 na forma prevista em lei, e quando nao houver regulamentacao especifica, deverao sempre ser apresentados em nome do licitante e com o numero do cnpj ou cpf, se pessoa fisica 2 em nome da matriz, se o licitante for a matriz 3 em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz 4 em original, em publicacao da imprensa oficial ou em copia autenticada por cartorio ou por servidor qualificado da ufrrj. 8 constatado o atendimento as exigencias previstas neste edital, o licitante sera declarado habilitado. 1 havendo aceitacao da proposta classificada em primeiro lugar quanto as especificacoes do produto e compatibilidade do preco, o pregoeiro verificara, como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao, o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: 1 sicaf 2 cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao 3 cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. 2 a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de eventual matriz ou filial e de seu socio majoritario. 3 constatada a existencia de vedacao a participacao no certame, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado. 4 ainda como condicao previa a habilitacao, para os itens ou grupos de participacao exclusiva para me/epp ou equiparados, ou na hipotese de exercicio da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto lei complementar numero 123/2006, o pregoeiro podera consultar o portal da transparencia do governo federal, na secao despesas - gastos diretos do governo - favorecido, para verificar se o somatorio dos valores das ordens bancarias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercicio anterior ou corrente extrapola o faturamento maximo permitido como condicao para esse beneficio. 1 constatada a ocorrencia de qualquer das situacoes de extrapolamento do limite legal, o pregoeiro indeferira a aplicacao do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3, paragrafos 9, 9 -a, 10 e 12, da lei complementar numero 123, de 2006, com a consequente inabilitacao, sem prejuizo das penalidades incidentes. 5 nao ocorrendo inabilitacao de que tratam os itens anteriores, o pregoeiro solicitara do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitacao que nao tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletronico. 6 no julgamento da habilitacao, o pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas, dos documentos e sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao e classificacao. 7 se o licitante nao atender as exigencias de habilitacao, o pregoeiro procedera na forma prevista na secao da reabertura da sessao publica. 8 quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro podera fixar-lhes o prazo de 08 dias uteis para a apresentacao de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitacao.",0,1,0,0,0,0,0 +"para se habilitarem a presente tomada de precos, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 27 a 31 e 32, paragrafo 1, da lei numero 666/93, atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de aroazes-pi tomada de precos numero 003/2016 comissao permanente de licitacoes abertura: dia as horas documentacao para habilitacao. documentos obrigados pela constituicao: a prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts b certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. c declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo b certidao simplificada da junta comercial do estado do piaui. documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d autorizacao de operacao e copia atualizada do cnpj f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao. documentos relativos a qualificacao tecnica: a registro ou inscricao da firma e responsavel tecnico na entidade profissional competente estado do piaui ass. prefeitura municipal de aroazes. ed. jose de arimateia soares nogueira. cnpj: 5 984/0001-39 av. 27 de fevereiro, 691 - cep: 64310-000 email telefone. 34681345 b atestado de capacidade tecnica, emitido por pessoa juridica de direito publico com reconhecimento de firma do declarante documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de distribuicao, concordatas e falencias, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados, quando encerrados ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta, tomando como base a variacao ocorrida no periodo do indice geral de precos - disponibilidade interna - igp-di, publicado pela fundacao getulio vargas - fgv ou de outro indicador que o venha substituir declaracoes, certidoes e comprovantes. a declaracao expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente edital, elementos e especificacoes nele contidos b certidao negativa de debitos trabalhista - cndt,conforme lei 440/20 a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,1,0,0,0,0 +"os documentos relativos a habilitacao, acompanhados da proposta escrita de precos, dos licitantes, deverao ser encaminhados ate a abertura da sessao publica, conforme previsto neste edital, por meio eletronico, nos formatos pdf, doc, xls, png ou jpg, observado o limite de 6 mb para cada arquivo, conforme regras de aceitacao estabelecidas pela plataforma franqueada vista aos interessados e decorrido o prazo de 30 minutos, sera aberto o prazo para manifestacao da intencao de interposicao de recurso. o nao cumprimento do envio dos documentos de habilitacao e propostas dentro dos prazos estabelecidos, acarretara a desclassificacao e/ou inabilitacao da licitante, bem como as sancoes previstas neste edital, podendo o pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente. os originais ou copias autenticadas por tabeliao de notas, dos documentos enviados na forma constante do item 1, deverao ser relacionados e apresentados na sala das licitacoes desta prefeitura, localizada na praca quincas castro, 15, centro, amarante-pi - cep 460-000, das 08 h as 13 h, em ate 03 dias uteis apos o encerramento da sessao publica, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitacao e a aplicacao das penalidades cabiveis. os documentos poderao ser apresentados em copia simples, desde que acompanhados dos originais para que sejam autenticados por servidor da administracao, ou por publicacao em orgao da imprensa oficial. os documentos eletronicos produzidos com a utilizacao de processo de certificacao disponibilizada pela icp-brasil, nos termos da medida provisoria numero 2200-2, de 24 de agosto de 2001, serao recebidos e presumir-se-ao verdadeiros em relacao aos signatarios, dispensando-se o envio de documentos originais e copias autenticadas em papel. a empresa participante e seu representante legal sao responsaveis pela autenticidade e veracidade dos documentos enviados eletronicamente. a empresa detentora da proposta de menor preco devera apresentar os seguintes documentos comprobatorios de habilitacao e qualificacao: estado do piaui prefeitura municipal de amarante. praca quincas castro, 15 - centro. cnpj numero 5 802/0001-20 para habilitacao juridica: cedula de identidade do socio registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, devidamente registrado no orgao competente, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos comprobatorios da eleicao dos atuais administradores decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir declaracao sobre empregado menor, conforme disposto no inciso do artigo 27 da lei numero 666/ para qualificacao economico-financeira: certidao negativa de falencias e concordatas ou de recuperacao judicial ou extrajudicial. 2 balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social exigivel na forma da lei, que comprove a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. a serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: a.1 publicados em diario oficial ou a.2 publicados em jornal de grande circulacao ou a.3 registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou a.4 por copia do livro diario autenticado pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da in numero 65 do departamento nacional do registro do comercio - dnrc de 01 de agosto de 1997, artigo 6, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento. quando for apresentado o original do diario, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusao na documentacao dos seus termos de abertura e de encerramento do livro em questao. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por acoes. a no caso de empresa recem criada ou com menos de 1 exercicio fiscal, devera ser apresentado o balanco de abertura com os documentos a ele pertinente. a.1 as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do simples nacional, para atendimento do item 3, b, poderao apresentar, em carater substitutivo, qualquer um dos documentos idoneos a seguir relacionados, que possibilitem a comprovacao da qualificacao economico-financeira: copia da declaracao unica e simplificada de informacoes. estado do piaui prefeitura municipal de amarante. praca quincas castro, 15 - centro. cnpj numero 5 802/0001-20 socioeconomicas e fiscais ou copia do livro-caixa com o registro de escrituracao da movimentacao financeira e bancaria, nos termos do artigo25 e 26, paragrafo 2 da lei complementar numero 123/ a.2 em se tratando de bens para pronta entrega, aqueles cuja entrega seja efetivada em ate 30 dias da solicitacao, nos termos do artigo 3 do decreto numero 538/15, as microempresas ou empresas de pequeno porte estarao dispensadas da apresentacao do balanco patrimonial do ultimo exercicio social ja exigivel nos termos da lei, bem como, por analogia, da copia da declaracao unica e simplificada de informacoes socioeconomicas e fiscais ou copia do livro-caixa com o registro de escrituracao da movimentacao financeira e bancaria. para regularidade fiscal: inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica, do ministerio da fazenda inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo a sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto deste edital certificados de regularidade de situacao perante o fgts demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei certidoes de regularidade de situacao para com as fazendas: federal, estadual, municipal ou do distrito federal do domicilio/sede da licitante. para regularidade fiscal trabalhista: certidao negativa de debitos trabalhistas, conforme lei numero 440, de 07 de julho de 20 outras comprovacoes: declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao termo da consulta ao cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas/cgu disponivel no sitio portal transparencia da controladoria geral da uniao - portaria cgu- controladoria geral da uniao numero 516, de combinada com o acordao 1793/2011 - plenario estado do piaui prefeitura municipal de amarante. praca quincas castro, 15 - centro. cnpj numero 5 802/0001-20 termo da consulta ao cadastro nacional de empresas punidas, disponivel no sitio portal transparencia da controladoria geral da uniao 5 termo da consulta ao cadastro nacional de condenacoes civeis por ato de improbidade administrativa, disponivel no portal do conselho nacional de justica, certidao negativa de inidoneos do tribunal de contas da uniao, disponivel no sitio do tribunal de contas da uniao termo da consulta a lista dos impedidos de contratar com o poder publico, disponivel no sitio do tribunal de contas do estado do piaui, disponivel no endereco eletronico , e, se domiciliada em outra esfera federativa, tambem na lista dos inidoneos e/ou impedidos de contratar com o poder publico, da respectiva esfera de governo a que pertencem qualificacao tecnica. 1 devera ser apresentada a seguinte documentacao: a alvara de licenca, para comercializacao e venda de material compativel com o objeto, expedida pela vigilancia sanitaria estadual ou municipal. b comprovacao de aptidao para desempenho de atividades pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, reconhecidamente idonea. b.1 o atestado devera ser impresso em papel timbrado do emitente, constando cnpj, endereco completo e telefone da entidade atestadora, devidamente assinado, com expressa indicacao do nome completo e cargo/funcao do responsavel pela emissao do documento. c prova de registro dos produtos emitidos pelo ministerio da saude, na forma a seguir exposta: c.1 - certificado de registro do produto em original e/ou publicacao no diario oficial da uniao ou impresso por meio eletronico ou, ainda qualquer processo de copia, desde que legivel c.2 - pedido de revalidacao datada do semestre anterior ao do vencimento, caso o prazo do certificado esteja vencido. c. 1 caso o produto seja dispensado de registro pela anvisa, o proponente devera apresentar copias do ato que conferiu isencao do registro ao produto. c. 2 caso o produto esteja enquadrado na classe ou devera ser apresentado o certidao de boas condutas de fabricacao e controle em nome do fabricante do produto, publicado no diario oficial da uniao, impresso por meio eletronico ou qualquer processo de copia autenticada, desde que legivel. tratando-se de produto importado, podera ser apresentado o certidao de boas condutas de fabricacao e controle, emitido pela autoridade sanitaria do pais de origem, traduzido para o portugues por tradutor juramentado. c. 3 caso a empresa nao apresente catalogo ou prospecto conforme descrito acima, sera concedido prazo, determinado pelo pregoeiro, para atendimento da exigencia. os documentos exigidos para habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada, publicacao em orgao da imprensa oficial ou ainda por. estado do piaui prefeitura municipal de amarante. praca quincas castro, 15 - centro. cnpj numero 5 802/0001-20 meio de copia simples, a ser autenticada por servidor habilitado do setor de licitacoes, mediante conferencia com os originais. as copias deverao ser apresentadas perfeitamente legiveis. os documentos de habilitacao deverao estar com prazo vigente, nao havendo prazo nos documentos os mesmos serao considerados validos se emitidos em ate 90 dias. o pregoeiro reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitacao, quaisquer esclarecimentos sobre documentos ja entregues, fixando-lhe prazo para atendimento. a falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicara inabilitacao da licitante, sendo vedada, a concessao de prazo para complementacao da documentacao exigida para a habilitacao, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo pregoeiro.",0,1,0,0,0,0,0 +"o envelope numero 01 - habilitacao, devera conter documentos relativos a habilitacao que sera composta de: a contrato social e alteracoes ou ultima alteracao consolidada b cartao do cnpj c certificado de regularidade de fgts d certidao negativa de debito do inss e certidao conjunta negativa de debitos relativos a divida ativa da uniao f certidao negativa de debitos de tributos estaduais g certidao negativa de debitos de tributos municipais h declaracao de idoneidade para contratar com a administracao autorizacao de operacao j certidao negativa de falencia ou concordata da sede da empresa licitante k declaracao de conhecimento e atendimento as condicoes do edital l declaracao de enquadramento em regime de tributacao de microempresa ou empresa de pequeno porte m certidao de boas condutas e armazenamento e distribuicao n laudo vigilancia sanitaria/bombeiros. o declaracao que nao emprega menores de 18 anos. 2 os documentos deverao ser apresentados em fotocopia legivel, ficando a criterio da comissao a solicitacao de qualquer documento em via original. 3 das condicoes especiais de habilitacao prevista na lei complementar 123/2006 para as microempresas e empresas de pequeno porte. 01 comprovacao da regularidade fiscal- nas licitacoes, a comprovacao da regularidade fiscal da pequena empresa somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato ou ordem de compra. - nas licitacoes, a pequena empresa devera apresentar toda a documentacao exigida para comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que contenha alguma restricao. 02 saneamento de defeitos de habilitacao fiscal- havendo algum defeito na habilitacao fiscal da pequena empresa, sera assegurado o prazo de dois dias uteis, prorrogaveis por igual periodo, para o saneamento do defeito. este prazo e contado a partir do momento em que a pequena empresa e declarada vencedora da licitacao - a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto no paragrafo 1 do artigo acima citado, implicara na decadencia do direito contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato ou ordem de compra, ou revogar a licitacao. 4 a comissao permanente de licitacoes se reserva ao direito de conferir a autenticidade dos documentos apresentados no envelope numero 01, mediante a apresentacao dos originais. 5 caso o proponente encaminhe representante para acompanhar o procedimento licitatorio, devera formalizar carta de credenciamento, a qual devera ser entregue a comissao de licitacao na data de abertura dos envelopes o mesmo devera esta munido de procuracao lavrada em cartorio. 6 o involucro numero 2 devera conter a proposta datada e assinada pelo representante legal da licitante isentam de emendas, ressalvas e/ou entrelinhas, contendo necessariamente, alem dos elementos mencionados, as seguintes condicoes. a -indicacao obrigatoria do preco unitario e o valor global da proposta para a realizacao das compras do papel a4 de que trata o objeto, so sendo permitido duas casas apos a virgula, o preco que prevalecera sera o que representar o menor desembolso a essa administracao, o preco total da proposta sera o que vai ser julgado por essa comissao. e a proposta devera seguir o modelo do anexo deste edital pregao presencial. b - estar preenchida por meio mecanico ou impressa. 7 nao serao levadas em consideracao quaisquer ofertas que nao se enquadrem nas especificacoes exigidas. 8 o proponente podera oferecer esclarecimentos complementares a comissao permanente de licitacoes por meio de carta, que anexara ao envelope da proposta.",0,1,1,0,0,0,0 +"serao consultadas e impressas pelo pregoeiro, no sistema eletronico, no sitio comprasnet, as declaracoes abaixo relacionadas: declaracao expressa, sob as penalidades cabiveis, afirmando a inexistencia de fatos impeditivos para sua habilitacao neste certame, garantindo ainda estar ciente da obrigatoriedade de informar acerca de ocorrencias posteriores edital do pregao eletronico pe-040-3-0014 declaracao expressa de que cumpre plenamente as disposicoes normativas relativas ao trabalho do menor, contida na lei numero 854, de e na constituicao federal de 1988 declaracao expressa de que esta ciente e concorda com as condicoes contidas no edital e seus anexos, bem como cumpre plenamente os requisitos de habilitacao definidos no edital declaracao de microempresa e empresa de pequeno porte, quando devida declaracao independente de proposta, de acordo com a instrucao normativa numero 2 de 16 de setembro de 20 o licitante detentor da melhor oferta devera, no prazo maximo de 40 minutos, contados a partir do encerramento da etapa de lances, encaminhar preferencialmente, por meio da opcao enviar anexo do sistema comprasnet, ou para o endereco eletronico ou, ainda, via fax, para o numero 3778-2509, os documentos abaixo, sob pena de desclassificacao: proposta de precos, conforme modelos constantes dos anexos e declarando ter conhecimento e concordando com os principios e normas constantes do codigo de relacionamento com os fornecedores de bens e servicos da eletrobras eletronorte, que se encontra disponivel no sitio da eletrobras eletronorte no endereco eletronico , menu principal compras e licitacoes, opcao codigo de relacionamento com os fornecedores de bens e servicos. devera constar razao social, numero do cnpj, referencia a esta licitacao, numero do telefone, endereco, dados bancarios, fac-simile, endereco eletronico, telefone, celular e assinatura do representante da empresa edital do pregao eletronico pe-040-3-0014 estar de acordo com as especificacoes tecnicas detalhadas do material, objeto do certame, com os valores unitario e total atualizados, em conformidade com os lances eventualmente ofertados. informar em sua proposta, fabricante/marca e referencia do produto ofertado, podendo anexar catalogos, folders ou outro documento que possibilite uma analise criteriosa da especificacao tecnica do produto ofertado, sendo que a eletrobras eletronorte se reserva o direito de fazer a verificacao do mesmo via internet, caso julgue necessario o prazo de validade da proposta, nao inferior a 60 dias, a contar da abertura deste pregao quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas omitidos na proposta ou incorretamente cotados serao considerados como inclusos nos precos, nao sendo considerados pleitos de acrescimos, a esse ou qualquer titulo, devendo os respectivos servicos/materiais, serem fornecidos sem onus adicionais a eletrobras eletronorte no caso do fornecimento objeto desta licitacao contemplar mercadorias e bens importados, abrangidos pela resolucao senado federal numero 13, de 25 de abril de 2013 ajustes sinief numero s 19 e 20, do confaz, de 7 de novembro de 2013 e resolucao numero 79, da camex, de 1 de novembro de 2013, o licitante devera considerar em sua proposta a aplicacao da aliquota interestadual de icms de 4%. a eletrobras eletronorte fara a equalizacao dos tributos indicados na proposta que nao corresponderem ao regime tributario da licitacao e aos beneficios fiscais a que fizer jus a aquisicao. os precos ofertados serao equalizados em conformidade com o regime tributario vigente. edital do pregao eletronico pe-040-3-0014 apos aceitacao da proposta, o licitante detentor da melhor oferta devera, no prazo maximo de 40 minutos, encaminhar preferencialmente, por meio da opcao enviar anexo do sistema comprasnet, ou para o endereco eletronico ou, ainda, via fax, para o numero 3778-2509, os documentos abaixo: registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e suas alteracoes, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhamento de documentos de eleicao de seus administradores e alteracoes ou da consolidacao respectiva balanco patrimonial do ultimo exercicio social, devidamente registrados no orgao competente, que comprove o patrimonio liquido de no minimo 8% do valor de sua proposta. o balanco devera estar assinado por profissional devidamente regular junto ao seu conselho de classe, e se apresentar conforme abaixo: a devera conter o selo da habilitacao profissional e/ou anexar o certificado de regularidade do profissional, expedida pelo conselho regional, e dentro de sua validade. certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovado pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943 certidao negativa de falencia ou concordata, ou, se for o caso, certidao de recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo cartorio distribuidor da sede da pessoa juridica certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da fazenda federal licenca de operacao ambiental, emitida por orgao competente, quando se tratar dos produtos/servicos relacionados na resolucao numero 237, de 19 de dezembro de 1997, do conselho nacional do meio ambiente - conama, de acordo com o estabelecido na politica nacional do meio ambiente, lei 6938, de edital do pregao eletronico pe-040-3-0014 caso a licenca de operacao apresente data de validade vencida, sera aceito o protocolo de requerimento de renovacao, desde que a data do requerimento esteja com uma antecedencia minima de 120 dias da expiracao do prazo de validade, fixado na respectiva licenca, ficando este automaticamente prorrogado ate a manifestacao definitiva do orgao ambiental competente. prova de regularidade com as fazendas estadual e municipal do domicilio fiscal prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei prova de regularidade com o fundo de garantia por tempo de servico - fgts, emitida pela caixa economica federal para os licitantes que possuem o registro cadastral atualizado no sicaf, o pregoeiro consultara as certidoes negativas nele contidas para efeitos de habilitacao. quando se tratar de microempresas e empresas de pequeno porte, no que se refere a regularidade fiscal, sera adotado o estabelecido nos arts. 42 e 43 da lei complementar 123/20 quando se tratar de microempresas e empresas de pequeno porte, no que se refere a apresentacao do balanco patrimonial, sera adotado o estabelecido no artigo 3 do decreto numero 204/20 no prazo maximo de 24 horas, contados a partir da adjudicacao do objeto, o licitante detentor da melhor oferta devera encaminhar os originais ou copias autenticadas dos documentos citados nos subitens 1 e 2 para o seguinte endereco: centrais eletricas do norte do brasil s/a - eletrobras eletronorte. superintendencia de geracao hidraulica - ogh. rodovia br 422 km 13 - vila permanente. centro administrativo. tucurui-pa cep 68464-000 edital do pregao eletronico pe-040-3-0014",0,0,0,0,0,1,0 +"os interessados deverao cadastrar no sistema eletronico a documentacao abaixo ate o horario e dia previstos neste edital para o fim do recebimento juntamente com a proposta, nao sendo admitido nenhum documento que seja enviado a pregoeira por qualquer outro meio que nao seja este: prefeitura municipal de luis correia/pi. comissao permanente de licitacao / pregao. pregao eletronico numero. 20 01 pe documentos de habilitacao nome da licitante: cnpj: telefone: email endereco: no caso de licitacao com objeto dividido em mais de um item o licitante devera enviar apenas uma vez toda a documentacao exigida no edital, e esta sera pertinente ao item ou a todos os itens cotados pelo licitante. no caso de licitacao com objeto dividido em mais de um item o licitante devera enviar via email apenas uma vez toda a documentacao exigida no edital, e esta sera pertinente ao item ou a todos os itens cotados pelo licitante. caso o documento apresentado seja expedido por instituicao que legalmente e com regularidade permita a sua emissao e consulta pela internet, o pregoeira podera verificar a autenticidade deste atraves de consulta junto ao respectivo site. para a habilitacao juridica, o licitante devera, nos documentos exigidos neste instrumento convocatorio, demonstrar a compatibilidade dos seus objetivos sociais com o objeto da licitacao. o certificado de contrato cadastral podera ser apresentado por licitante inscrito no cadastro de fornecedores da prefeitura municipal de luis correia/pi, que substituira os documentos referentes a habilitacao juridica, qualificacao economico-financeira e regularidade fiscal que sejam exigidos neste edital, desde que, quando da verificacao pelo pregoeira, seja constatado que a documentacao exigida esteja devidamente regular, dentro do prazo de validade previsto para este certame e disponivel no arquivo e controles do competente cadastro. caso o documento apresentado seja expedido por instituicao publica que esteja com seu funcionamento paralisado no dia da abertura da sessao publica, a licitante devera, sob pena de ser inabilitada, apresentar o referido documento constando o termo final de seu periodo de validade coincidindo com o periodo da paralisacao e devera, quando do termino da paralisacao, sob pena de ser inabilitado supervenientemente, enviar o documento a comissao nas condicoes de autenticacao, para que seja apensado ao processo de licitacao. as declaracoes exigidas deverao ser apresentadas com assinatura eletronica, dispensando-se desta forma o reconhecimento de firma em cartorio da assinatura do signatario e consequentemente o envio dos documentos em original a pregoeira, salvo em caso de diligencia determinada por esta pregoeira. relativa a habilitacao juridica: cedula de identidade do responsavel legal ou signatario da proposta. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e todos os aditivos, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais ou o contrato comercial em caso de empresa individual, e no caso de sociedade por acoes, acompanhado da ata da assembleia que elegeu seus atuais administradores. em se tratando de sociedades civis, inscricao do ato constitutivo, acompanhado de prova da diretoria em exercicio. decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de contrato de autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. certificado de registro cadastral, no caso de licitante inscrito no cadastro de fornecedores da prefeitura municipal de luis correia/pi, no seu prazo de validade. autorizacao de operacao. prova de inscricao na: a fazenda federal. b fazenda estadual ou municipal. regularidade fiscal e trabalhista: prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante. a a comprovacao de quitacao para com a fazenda federal devera ser feita atraves da certidao negativa de tributos e contribuicoes federais e da divida ativa da uniao, emitida nos moldes da portaria conjunta pgfn/rfb numero 751/14, de 20 b a comprovacao de regularidade para com a fazenda estadual devera ser feita atraves de certidao consolidada negativa de debitos inscritos na divida ativa estadual. c a comprovacao de regularidade para com a fazenda municipal devera ser feita atraves de certidao consolidada negativa de debitos inscritos na divida ativa municipal. prova de situacao regular perante o fundo de garantia por tempo de servico - fgts, atraves de certificado de regularidade do fgts - crf e prova de situacao regular perante a justica do trabalho, atraves da certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, conforme lei numero 440/20 qualificacao tecnica: o licitante devera fornecer a titulo de informacao, numero de telefone, fax, e pessoa de contato, preferencialmente local. a ausencia desses dados nao a tornara inabilitada, conforme anexo modelo de ficha de dados do representante legal. comprovacao de capacitacao tecnico-operacional de aptidao da licitante para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto desta licitacao, demonstrado atraves de atestado de capacidade tecnica com firma reconhecida expedida por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando ter o licitante fornecido satisfatoriamente os produtos objeto dessa licitacao ou similar. indicacao das instalacoes e a apresentacao de listagem especificada e de declaracao formal de disponibilidade, firmada por representante legal da licitante, de equipamentos de fax, linhas telefonicas, computadores, fotocopiadoras, internet, veiculos e equipamentos a fim de propiciar a fiel execucao do objeto contratual, conforme anexo declaracao de instalacoes, acompanhado de documento idoneo que comprove a existencia fisica da sede da licitante e de fotos internas e externas da estrutura fisica da sua sede. qualificacao economico-financeira: balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, acompanhado do certificado de regularidade profissional - crp do profissional responsavel. os demais tipos societarios deverao apresentar copias autenticadas do balanco patrimonial, devidamente assinado por contador registrado no crc e registrado no orgao competente, reservando-se a comissao o direito de exigir a apresentacao do livro diario para verificacao dos valores, assinados por contador habilitado. e vedada a apresentacao de balancos provisorios ou balancetes. a avaliacao para as licitantes sera apurada atraves de demonstrativo do indices de liquidez geral e liquidez corrente resultantes da aplicacao das formulas abaixo, calculados com 02 casas decimais, sem arredondamento, devidamente assinados por contador habilitado. as fontes dos valores considerados deverao ser o balanco patrimonial devidamente assinado por contabilista e pelo titular ou representante legal da empresa e devidamente registrado no orgao competente. 1 a comprovacao de boa situacao financeira sera demonstrada atraves de indice financeiro utilizando-se as formulas abaixo, cujos resultados deverao estar de acordo com valores estabelecidos: ilc ativo circulante > 1,00 passivo circulante. ilg ativo circulante realizavel a longo prazo > 1,00 passivo circulante exigivel a longo prazo. os calculos de atualizacao e dos indices deverao constar de memoria a ser apresentada junto com o balanco. sociedades constituidas ha menos de ano poderao participar do certame apresentando o balanco de abertura, assinado por contabilista habilitado e pelo representante da empresa. certidao negativa de falencia, concordata ou recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede da licitante declaracao do licitante, da relacao dos compromissos assumidos pela licitante que importem diminuicao da capacidade operativa ou absorcao de disponibilidade financeira, calculada esta em funcao do patrimonio liquido atualizado e sua capacidade de rotacao, conforme dispoe o paragrafo 4 do artigo 31 da lei numero 666/93, conforme modelo sugestivo no anexo caso o licitante nao tenha nenhum compromisso assumido, no que se refere este item, o mesmo devera declarar a ausencia de compromissos. comprovacao de possuir capital social mínimo integralmente investido nao inferior a 10% do valor estimado da contratacao. outras exigencias: 1 declaracao do licitante, comprovando o fiel cumprimento das recomendacoes determinadas pelo artigo 7, inciso da constituicao federal, conforme modelo no anexo declaracao - empregador pessoa juridica. 2 declaracao expressa do responsavel legal do licitante de que nao existe superveniencia de fato impeditivo da habilitacao ou reducao na sua capacidade financeira que venha a afetar as exigencias contidas neste edital. conforme anexo 3 declaracao de idoneidade, na forma do artigo32, paragrafo 2, da lei numero 666/93, podendo ser adotado o modelo constante do anexo 4 termo de responsabilidade conforme anexo da comprovacao de microempresas e empresas de pequeno porte nos termos da lei complementar numero. 123, de e 147/20 anexo 5 a habilitacao das proponentes na presente licitacao fica sujeita as condicoes fixadas na lei complementar numero 123/2006 e 147/2014, notadamente no que se refere ao disposto nos arts. 42, 43 e seus paragrafos que assim preveem: artigo nas licitacoes publicas, a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. artigo as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. paragrafo 1 havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 5 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. paragrafo 2 a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no paragrafo 1o deste artigo, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. os documentos referentes a regularidade fiscal deverao apresentar igualdade de cnpj, ressalvando-se aquele que o proprio orgao emissor declara expressamente no referido documento que ele e valido para todos os estabelecimentos - sede e filiais - da licitante. caso haja documentos redigidos em idioma estrangeiro, os mesmos somente serao considerados se forem acompanhados da versao em portugues firmada por tradutor juramentado. as certidoes de comprovacao de regularidade, bem como as de falencia e concordata, caso exigidas neste edital, que nao apresentarem expressamente o seu periodo de validade, deverao ter sido emitidas nos 60 dias anteriores a data de abertura da sessao. caso a pregoeira entenda necessaria realizacao de diligencia, a mesma podera, tambem, solicitar originais de documentos, para fim de verificacao, sendo o licitante obrigado a apresenta-los no prazo maximo de 02 dias, contados a partir da solicitacao, sob pena de, nao o fazendo, ser inabilitada.",0,0,1,0,1,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, copia autenticada por cartorio competente ou autenticada por membro da comissao permanente de licitacao, mediante a apresentacao dos originais. 2 o envelope documentacao devera ser apresentado indevassavel e conter a documentacao abaixo discriminada, em uma via, encadernada, numerada em ordem crescente e rubricada em todas as paginas. todos os documentos exigidos deverao se referir a sede ou matriz da empresa. as certidoes que nao tiverem especificado os prazos de validade serao aceitas com ate 60 dias a partir da data de sua expedicao. todos os documentos referidos poderao ser apresentados, por qualquer processo de copia, autenticada por cartorio competente, ou autenticada pela comissao permanente de licitacoes no ato do recebimento destes, mediante a apresentacao dos originais para confrontacao, ou publicacao em orgao ou imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/93, desde que perfeitamente legiveis, esta documentacao, apos ser colocada na ordem sequencial em que e exigida neste edital, devera ser numerada, folha por folha em ordem numerica crescente, encadernada de tal forma que nenhuma folha fique solta e nao devera conter rasuras ou entrelinhas. documentos necessarios a habilitacao: a cedula de identidade e b registro comercial, em se tratando de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores d inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. f os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. g carta credencial, procuracao publica ou particular, passada pela licitante, assinada por quem de direito, outorgando ao seu representante poderes para responder por ele e tomar as decisoes que julgar necessarias, durante o procedimento da habilitacao e abertura das propostas. e necessario o reconhecimento de firma no caso de instrumento particular e carta credencial. a falta do documento previsto neste item nao inabilita a licitante, ficando, porem, impedido o representante nao credenciado de qualquer interferencia no processo licitatorio. caso o representante seja o socio da empresa ambos os documentos nao serao necessarios, bastando que seja apresentado, fora dos envelopes, copia do contrato social ou declaracao de firma individual, com copia da cedula de identidade do socio presente a abertura da licitacao. documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica, do ministerio da fazenda b prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, como segue: c quanto a fazenda publica federal: c1 certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e contribuicoes federais, e divida ativa da uniao, dentro do prazo de validade, emitida pela secretaria da receita federal do brasil d quanto a fazenda municipal: d1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade d2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade e quanto a fazenda estadual: e1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade e2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade f prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico. expedido pela caixa economica federal g certidao negativa de debitos trabalhistas, de acordo com a lei complementar numero 440, de 07 de julho de 20 h prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. b comprovacao de possuir capital integralmente investido, correspondente a no minimo 10% do valor estimado da obra. c balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. no caso de sociedade anonima: observadas as excecoes legais, apresentar as publicacoes na imprensa oficial do balanco e demonstracoes contabeis e da ata de aprovacao devidamente arquivados na junta comercial. d comprovante de garantia nas modalidades previstas em lei, no valor de 1% do valor estimado do objeto da licitacao da qual a licitante ira participar, equivalente a r$ 596,20, ate a data da abertura do certame, em conformidade com o estabelecido no item 24, deste edital. em caso de deposito efetuado em dinheiro a empresa podera apresentar o comprovante de deposito efetuado na conta indicada pelo setor tributario da prefeitura de paulistana-pi. e capacidade financeira, conforme anexo apresentando as demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social. deverao ser apresentados os indices de - liquidez geral - liquidez corrente e - endividamento tais indices serao calculados como se segue: lg / lei complementar e / at. onde: at ativo total. ac ativo circulante. pc passivo circulante. elp exigivel a longo prazo. rlp realizavel a longo prazo. serao exigidos indices de: liquidez geral, igual ou maior a 1,0 liquidez corrente, igual ou maior a 1,0 endividamento, igual ou menor a 1,0. outros documentos: a declaracao assinada por quem de direito de que em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2004, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. b declaracao expressa do responsavel legal da proponente participante de que a mesma nao se encontra inadimplente ou impedida de licitar e nem e objeto de quaisquer restricoes ou notas desabonadoras no cadastro de fornecedores de quaisquer orgaos da administracao publica direta ou indireta c declaracao de que concorda com todas as condicoes estabelecidas no presente edital e documentos pertinentes, bem como de inexistencia de fatos supervenientes impeditivos da habilitacao, conforme anexo d declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que nao tem entre seus socios ou dirigentes servidor da administracao publica. da qualificacao tecnica. a certidao de registro e quitacao da empresa e do responsavel tecnico no conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia - crea da sede da licitante. b comprovacao de que o proponente possui em seu quadro permanente, na data da licitacao, engenheiro responsavel tecnico da licitante, no minimo 1 engenheiro civil, devidamente certificado pelo crea, detentor de atestado e/ou certidao de responsabilidade tecnica emitidos por orgao ou entidade publica ou privada, em qualquer caso devidamente certificado pelo crea, de caracteristicas pertinentes e compativeis com o objeto desta licitacao. c atestado de visita, conforme anexo expedido pelo orgao licitador, cuja visita devera ser efetuada por representante da empresa interessada, devidamente credenciado, pertencente ao seu quadro permanente, com as atribuicoes de visitar o local das obras e servicos objeto deste edital. a visita aqui referida servira para fornecer aos licitantes, antes da elaboracao de suas propostas de precos, o conhecimento real das condicoes fisicas e estruturais de cada obra, como tambem, vislumbrar algo que a prefeitura nao constatou, dando assim condicoes para que os mesmos impugnem o edital, ou para que haja a correcao do vicio apontado bem como constatar as condicoes de execucao e peculiaridades inerentes a natureza dos trabalhos. o atestado devera ser assinado pelo funcionario da prefeitura encarregado de acompanhar as visitas e o representante da licitante presente. d a visita ao local das obras podera ser feita no horario normal de funcionamento da prefeitura de paulistana-pi - as :00, com saida de frente da sua sede, onde serao recolhidos os credenciamentos dos representantes das licitantes e se fara presente um responsavel da prefeitura para acompanha-los e ao final expedir o atestado de visita por ele assinado. nao serao aceitas visitas realizadas fora do horario especificado. e o atestado de visita a que se refere o item acima podera ser substituido por declaracao emitida pelo responsavel tecnico da empresa participante de que possui pleno conhecimento do objeto da licitacao, f as exigencias minimas relativas a instalacoes de canteiros, maquinas, equipamentos e pessoal tecnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitacao, serao atendidas mediante a apresentacao de relacao explicita e da declaracao formal da sua disponibilidade, sob as penas cabiveis, vedada as exigencias de propriedade e de localizacao previa nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera a comissao licitante considerar o participante inabilitado. sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, com numero do cnpj e com o endereco respectivo, exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da comissao de licitacao, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa a nao-regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem 6 acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a cpl convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao.",0,0,0,0,1,0,0 +"para se habilitarem a presente tomada de preco, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 27 a 31 e 32, paragrafo 1, da lei numero 666/93, atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de sao miguel do fidalgo-pi tomada de preco numero 004/2015 comissao permanente de licitacoes abertura: dia as horas documentacao para habilitacao. documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo b copia de documento de identidade do socios. documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. f copia do cnpj g certidao negativa de debitos trabalhista - cndt. documentos relativos a qualificacao tecnica: a registro ou inscricao da firma e responsavel tecnico na entidade profissional competente crea/cau b atestado de vistoria tecnica aos locais das obras, fornecido ate 72 horas antes da data da entrega dos envelopes, pelo secretario de obras da prefeitura municipal de sao miguel do fidalgo ou servidor por este credenciado, exclusivamente ao responsavel tecnico da empresa licitante, mediante agendamento previo de dia e hora c declaracao do licitante afirmando que conhece os locais e as regioes das obras, que examinou o projeto basico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a das obras e servicos de que trata a presente licitacao. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de distribuicao, concordatas ou falencias, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio, apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, acompanhados da dre, devidamente registrado na junta comercial. c serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: 1 sociedades regidas pela lei numero 404/76: publicados em diario oficial, jornal de grande circulacao e/ou fotocopia registrada ou autenticada na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. 2 sociedades por cotas de responsabilidade limitada:atraves de: fotocopia do livro diario, inclusive com os termos de abertura e encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente e/ou fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante 3 sociedades sujeitas ao regime estabelecido na lei complementar numero 123 de - estatuto das microempresas e das empresas de pequeno porte simples: atraves de fotocopia do livro diario com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente e/ou fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante 4 sociedade criada no exercicio em curso: atraves de fotocopia do balanco de abertura, devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. observacao: o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis deverao estar assinadas por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade. declaracoes, certidoes e comprovantes. a declaracao expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente edital, elementos e especificacoes nele contidos b declaracao de fato impeditivo c crc - certificado de registro cadastral emitido pela prefeitura municipal de sao miguel do fidalgo. d autorizacao de operacao a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,1,0,0,0,0 +"o licitante devera enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletronico, dos seguintes campos: valor total, marca, descricao detalhada do objeto, contendo as informacoes similares a especificacao do termo de referencia: indicando, no que for aplicavel prazo de validade ou de garantia dos produtos ofertados no momento do fornecimento, numero do registro ou inscricao do bem no orgao competente, ou portaria de isencao. todas as especificacoes do objeto contidas na proposta vinculam a contratada. nos valores propostos estarao inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciarios, trabalhistas, tributarios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens. os precos ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serao de exclusiva responsabilidade do licitante, nao lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteracao, sob alegacao de erro, omissao ou qualquer outro pretexto. os licitantes devem respeitar os precos maximos estabelecidos nas normas de regencia de contratacoes publicas federais, quando participarem de licitacoes publicas, e tambem, sera desclassificado a licitante que nao atenda o exigido no preenchimento da proposta de precos. os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica, quando, entao, encerrar-se-a automaticamente a etapa de envio dessa documentacao. o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, ocorrera por meio de chave de acesso e senha. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 incumbira ao licitante acompanhar as operacoes no sistema eletronico durante a sessao publica do pregao, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios, diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao. ate a abertura da sessao publica, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao anteriormente inseridos no sistema nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao da pregoeira e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. a proposta comercial tera validade minima de 60 dias, a contar da data da abertura da sessao publica, ressalvada a definicao de prazo maior na parte especifica deste edital o descumprimento das regras supramencionadas pela administracao por parte dos contratados pode ensejar a fiscalizacao do tribunal de contas da uniao e, apos o devido processo legal, gerar as seguintes consequencias: assinatura de prazo para a adocao das medidas necessarias ao exato cumprimento da lei, nos termos do artigo 71, inciso da constituicao ou condenacao dos agentes publicos responsaveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuizos ao erario, caso verificada a ocorrencia de superfaturamento por sobre preco na execucao do contrato. como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, a pregoeira verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf. cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis. cadastro nacional de condenacoes civis por ato de improbidade administrativa do conselho nacional de justica - cnj. lista de inidoneos do tribunal de contas da uniao - tcu. ao cadastro de impedidos de contratar com o poder publico do tribunal de contas do estado do piaui - tce/pi. a consulta aos cadastros referidos no item anterior podera ser feita pela pregoeira em qualquer momento do procedimento licitatorio. sugere-se a apresentacao das consultas especificadas no item 1 pelo licitante nos documentos de habilitacao. em se tratando de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas ou sociedades cooperativas enquadradas no artigo 34 da lei 488/2008, a comprovacao da regularidade fiscal somente sera exigida para fins de formalizacao da contratacao, mas o licitante devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de tal comprovacao, mesmo que esta apresente alguma restricao, observadas as seguintes regras: a licitante devera apresentar, a epoca da habilitacao, todos os documentos exigidos para efeito de comprovacao de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que apresentem alguma restricao havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal e trabalhista, e assegurado o prazo de 5 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa o prazo a que se refere o item anterior podera, a criterio da administracao publica, ser prorrogado por igual periodo a formalizacao da contratacao fica condicionada a regularizacao da documentacao comprobatoria de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos dos incisos anteriores, sob pena de decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo da aplicacao das sancoes previstas no artigo 81 da lei 666/1993, sendo facultado a administracao convocar as licitantes remanescentes e com elas contratar, observada a ordem de classificacao, ou revogar a licitacao. havendo a necessidade de envio de documentos de habilitacao complementares, necessarios a confirmacao daqueles exigidos neste edital e ja apresentados, o licitante sera convocado a encaminha-los, em formato digital, via sistema, no prazo de ate 02, sob pena de inabilitacao. o motivo da irregularidade fiscal e trabalhista pendente, quando for o caso, devera ficar registrado em ata, bem como a indicacao do documento necessario para comprovar a regularizacao. para a habilitacao no presente pregao serao exigidos do licitante os seguintes documentos: habilitacao juridica. a no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede b no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio da indicacao de seus administradores c no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores d no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao e no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte- segundo determinado pelo departamento de registro empresarial e integracao - drei f os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva indicar o responsavel pela administracao com poderes para assumir obrigacoes e assinar documentos em nome do licitante apontar a sua sede alem de explicitar o objeto social, que devera ser compativel com o objeto desta licitacao, conforme a tabela da classificacao nacional de atividades economicas - cnea, do ibge. g outros documentos a serem exigidos na parte especifica deste edital, de acordo com a natureza do objeto. qualificacao tecnica. a parte especifica discriminara as exigencias de qualificacao tecnica, podendo exigir: a registro ou inscricao da empresa na entidade profissional competente b requisitos de capacidade tecnico operacional c requisitos de capacidade tecnico-profissional. comprovacao de aptidao para o fornecimento de bens em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por meio da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado. apresentar autorizacao de operacao, contendo as atividades autorizadas a funcionar, bem como a permissao ambiental e do corpo de bombeiro em pleno vigor. autorizacao de funcionamento da empresa licitante para medicamentos comuns expedida pela anvisa - agencia nacional de vigilancia sanitaria, conforme exigido em lei federal numero 360/76, decreto federal numero 077, de , lei federal numero 782/99, portaria federal numero 814 de e portaria sesapi/gab numero 665/20 autorizacao especial do estabelecimento da empresa licitante para medicamentos de controle especial, expedida pela anvisa - agencia nacional de vigilancia sanitaria, conforme exigido em lei federal numero 360/76, decreto federal numero 077, de , rdc numero 16, de e portaria sesapi/gab numero 665/20 autorizacao de funcionamento da empresa licitante para produtos para saude expedida pela anvisa - agencia nacional de vigilancia sanitaria, conforme exigido em lei federal numero 360/76, decreto federal numero 077, de , lei federal numero 782/99, portaria federal numero 814 de e portaria sesapi/gab numero 665/20 apresentar licenca sanitario vigente para medicamentos, expedido pelo orgao da vigilancia sanitaria competente da secretaria da saude do estado, ou expedido pelo municipio onde esta estabelecida a empresa, quando houver delegacao de competencia para emissao da licenca pelo municipio. apresentar licenca sanitario vigente para produtos para saude, expedido pelo orgao da vigilancia sanitaria competente da secretaria da saude do estado, ou expedido pelo municipio onde esta estabelecida a empresa, quando houver delegacao de competencia para emissao do alvara pelo municipio. 3 qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta. devera comprovar: lg liquidez geral - superior a 1 sg solvencia geral - superior a 1 lei complementar liquidez corrente - superior a 1 sendo, lg / sg at / lei complementar ac / pc. onde: ac ativo circulante. rlp realizavel a longo prazo. pc passivo circulante. pnc passivo nao circulante. at ativo total. c as demonstracoes contabeis apresentadas poderao ser submetidas a apreciacao do conselho regional de contabilidade. d o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis, bem como os indices contabeis exigidos, deverao estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade. 1 a parte especifica discriminara a exigencia ou nao de patrimonio liquido ou capital social regularidade fiscal e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto deste certame. c prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico - fgts. sera aceito certificado da matriz em substituicao ao da filial ou vice-versa quando, comprovadamente, houver arrecadacao centralizada d prova de regularidade para com a justica do trabalho demonstrando situacao regular mediante certidao negativa de debitos trabalhistas e prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional f prova de regularidade para com a fazenda estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei se, pelas documentacoes fornecidas diretamente pelo representante legal, nao se puder inferir que o subscritor de tais declaracoes tem poderes para representar a empresa, esta sera inabilitada. todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar: a em nome da licitante, com numero do cnpj e com o respectivo endereco da mesma b se a licitante for a matriz de uma empresa, todos os documentos deverao estar em nome da matriz c se a licitante for a filial de uma empresa, todos os documentos deverao estar em nome desta filial d se a licitante for a matriz da empresa e a fornecedora do objeto for uma de suas filiais, este fato deve ser expressamente registrado em declaracao apresentada na qual a licitante indicara qual filial executara o objeto da licitacao. neste caso, os documentos relativos a regularidade. fiscal, exigidos para a habilitacao, deverao ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente e serao dispensados da filial aqueles documentos que, pela sua propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz f serao aceitos registros de cnpj de licitantes matriz e filiais com diferencas de numeros nos documentos pertinentes ao cnd e ao fgts quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes pela licitante. a licitante ainda devera apresentar declaracao de que inexiste, no quadro funcional da empresa, menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menor de dezesseis anos executando qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos quatorze anos, conforme modelo constante no anexo do edital. caso permitida a participacao de sociedades cooperativas, sera exigida, ainda, a seguinte documentacao complementar: a relacao dos cooperados que atendem aos requisitos tecnicos exigidos para a contratacao e que executarao o contrato, com as respectivas atas de inscricao e a comprovacao de que estao domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts.4, inciso 21, inciso e 42, ssss2 a 6 da lei numero 764 de 1971 a declaracao de regularidade de situacao do contribuinte individual - drsci, para cada um dos cooperados indicados a comprovacao do capital social proporcional ao numero de cooperados necessarios a prestacao do servico o registro previsto na lei numero 764/71, artigo 107 a comprovacao de integracao das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarao o contrato e. os seguintes documentos para a comprovacao da regularidade juridica da cooperativa: a ata de fundacao b estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou c regimento dos fundos instituidos pelos cooperados, com a ata da assembleia d editais de convocacao das tres ultimas assembleias gerais extraordinarias e tres registros de presenca dos cooperados que executarao o contrato em assembleias gerais ou nas reunioes seccionais e f ata da sessao que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitacao a ultima auditoria contabil-financeira da cooperativa, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764/71 ou uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador. a parte especifica podera exigir apresentacao de atestado de vistoria como documento de habilitacao, conforme artigo 30, da lei numero 666/ a parte especifica deste edital definira se havera necessidade de vistoria ou visita tecnica obrigatoria no local de execucao dos servicos, observadas as condicoes estipuladas neste subitem. a vistoria sera acompanhada por servidor designado para esse fim, em dia e horario previamente agendados atraves de email ou telefone definidos na parte especifica deste edital. o prazo para vistoria iniciar-se-a no dia util seguinte ao da publicacao do edital, estendendo-se ate o dia util anterior a sessao publica. para a vistoria, o licitante ou o seu representante legal deverao estar devidamente identificados, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitacao para o ato. eventuais duvidas de natureza tecnica decorrentes da realizacao da vistoria deverao ser encaminhadas a comissao de licitacao, atraves de email ou telefone definidos na parte especifica deste edital, antes da data fixada para a sessao publica. caso a vistoria seja definida como obrigatoria, a ausencia de sua realizacao nao podera ser alegada como fundamento para o inadimplemento total ou parcial de obrigacoes previstas em quaisquer documentos integrantes do instrumento convocatorio.",0,0,1,0,0,1,0 +"a proposta e os documentos para habilitacao deverao ser apresentados, separadamente, em 02 envelopes fechados e indevassaveis, contendo em sua parte externa, alem do nome da proponente, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de sao pedro do piaui/pi carta convite numero 009/2013 dia, hora e local da apresentacao documentacao prefeitura municipal de sao pedro do piaui/pi carta convite numero 009/2013 dia, hora e local da apresentacao proposta geral da a empresa contendo todos os itens do certame a proposta comercial devera ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em lingua portuguesa, salvo quanto as expressoes tecnicas de uso corrente, preferencialmente com suas paginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borroes ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, legalmente habilitado. os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por tabeliao de notas. a documentacao e propostas pela a comissao permanente de licitacao em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada neste edital. ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitacao a mesma sera realizada no primeiro dia util subsequente, obedecendo aos mesmos criterios de local e horario. as propostas deverao ser apresentadas digitadas em portugues, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste edital, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serao assinadas pelos representantes legais do proponente. serao recebidos 02 envelopes o de numero 01 contendo a documentacao exigida para habilitacao e o de numero 02 contendo proposta geral da empresa contendo todos os itens do certame sendo que cada envelope devera constar na parte externa por escrito, nome do destinatario, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo do proponente. o envelope documentacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: habilitacao a juridica a registro comercial, no caso de empresa individual b certidao de microempreendedor individual, no caso de empresa microempreendedor individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais d documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem e ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio f decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido. pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. g - para efeito de comprovacao da qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, o licitante devera apresentar documento da junta comercial conforme a instrucao normativa numero 103, de 30 de abril de 2007, expedido pelo departamento nacional de registro do comercio - dnrc. documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista a copia atualizada do cnpj b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual c prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei e prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts g certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. h prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 5452, de 1o de maio de 19 documentos relativos a qualificacao economico-financeira a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente a. chancelado pela junta comercial e com o selo do crc, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica c certificado de credibilidade financeira qualificacao tecnica a comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, reconhecidamente idonea. b certidao de acervo tecnico pessoa juridica c certidao de acervo tecnico pessoa fisica d atestado de responsabilidade tecnica e comprovante de compatibilidade do objeto social da empresa com o objeto da presente licitacao junto ao concla. outras comprovacoes a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999 b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao c autorizacao de licenca de operacao disposicoes gerais da habilitacao o licitante devera apresentar os documentos em copia autenticada por cartorio de notas acompanhadas do original, conforme exigido pela legislacao. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao a documentos requeridos neste edital. c o proponente sera ser inabilitado se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos. d os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado a. no caso do item 2, poderao os participantes desta licitacao, caso comprovem serem microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, usufruirem do beneficio previsto nos artigos 42 e 43 da lei complementar numero 123/06 a comprovacao da regularidade fiscal do mei, da me e da epp somente sera exigida para efeitos de contratacao e nao como condicao para participacao na habilitacao, o que nao exclui o dever dos licitantes apresentarem os documentos exigidos, mesmo com pendencias caso haja alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis ao licitante com a restricao, cujo termo inicial correspondera ao momento em que este for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa entende-se o termo declarado vencedor de que trata o subitem anterior, o momento imediatamente posterior a fase julgamento das propostas. em nao ocorrendo a regularizacao da documentacao no prazo acima mencionado, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes. previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. o licitante devera apresentar os documentos em copia autenticada por cartorio de notas acompanhadas do original, conforme exigido pela legislacao. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao a documentos requeridos neste edital. c o proponente sera ser inabilitado se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos. d os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado a. no caso do item 2, poderao os participantes desta licitacao, caso comprovem serem microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, usufruirem do beneficio previsto nos artigos 42 e 43 da lei complementar numero 123/06 a comprovacao da regularidade fiscal do mei, da me e da epp somente sera exigida para efeitos de contratacao e nao como condicao para participacao na habilitacao, o que nao exclui o dever dos licitantes apresentarem os documentos exigidos, mesmo com pendencias caso haja alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis ao licitante com a restricao, cujo termo inicial correspondera ao momento em que este for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa entende-se o termo declarado vencedor de que trata o subitem anterior, o momento imediatamente posterior a fase julgamento das propostas. em nao ocorrendo a regularizacao da documentacao no prazo acima mencionado, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes. previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao.",0,0,1,1,0,0,0 +"sera exigida a seguinte documentacao para a habilitacao da empresa licitante, sob pena de inabilitacao: habilitacao juridica: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores c inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis acompanhada de prova de diretoria em exercicio. regularidade fiscal e trabalhista: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj, ou comprovante de inscricao e de situacao cadastral emitido pela secretaria da receita federal do brasil poder judiciario. justica do trabalho tribunal regional do trabalho - a regiao b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual c certidao negativa ou certidao positiva com efeito de negativa, relativa a tributos federais e a divida ativa da uniao emitida pela secretaria da receita federal do brasil d certidao negativa ou certidao positiva com efeito de negativa de debito estadual e municipal da sede do licitante e certificado de regularidade do fgts f certidao negativa de debitos trabalhistas, relativa a debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, emitida pelo tribunal superior do trabalho. qualificacao tecnica. a certificado ou documento competente para o exercicio das atividades: licenca sanitaria ou ambiental, consoante exigido na legislacao vigente b declaracao, em papel timbrado, firmada pelo representante legal da empresa, de que a empresa quando da assinatura do contrato, possuira em seu quadro tecnico, pelo menos 01 profissional que comprove ter desempenhado servicos de caracteristicas similares ou superiores a do objeto deste certame licitatorio: b.1 a comprovacao do vinculo profissional descrito na alinea b com a empresa, se dara obrigatoriamente atraves de copia da carteira de trabalho, ou contrato de trabalho, ou ficha de registro do empregado e, no caso de socio, por copia do contrato social ou sua alteracao b.2 comprovara a capacitacao do profissional descrito na alinea b por meio de diploma emitido por instituicao de ensino superior publica ou privada, reconhecida pelo mec, ou documento expedido pelo orgao fiscalizador do exercicio profissional que explicite sua formacao b.3 a comprovacao do desempenho de servico de caracteristicas similares ou superiores a do objeto deste certame licitatorio, por parte do profissional se dara atraves de declaracao, certidao ou atestado emitidos por pessoas juridicas de direito publico ou. poder judiciario. justica do trabalho tribunal regional do trabalho - a regiao privado em nome do profissional constando execucao de servico de caracteristicas similares ou superiores as do objeto deste certame licitatorio b. 1 sera considerado para este item, servico de caracteristicas similares, aquele que englobe, no minimo, a execucao de servicos de desinsetizacao, desratizacao e descupinizacao de edificacao, comercial ou industrial, publica ou privada. c atestado de capacidade tecnico - operacional: comprovacao por parte da empresa licitante de ter realizado servico de caracteristicas similares ou superiores a do objeto deste certame licitatorio. esta comprovacao se dara obrigatoriamente atraves dos documentos abaixo descritos: c.1 atestado, certidao ou declaracao de capacidade tecnica, expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado em nome do licitante, referente a servico realizado em qualquer epoca ou local, que comprove a prestacao de servicos de desinsetizacao, desratizacao e descupinizacao. c. 1 as caracteristicas aqui exigidas nao precisam constar simultaneamente em um mesmo servico. c. 2. sera admitida a apresentacao de mais de um atestado que, somados, comprovem a experiencia requerida da empresa, contemplando todas as caracteristicas qualitativas exigidas acima, mesmo que em servicos distintos. qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencia, recuperacao judicial ou recuperacao extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, emitida, no maximo, 12 meses antes da data determinada para entrega da documentacao b balanco patrimonial do uitimo exercicio social, ja exigivel e apresentado na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira do licitante, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos. poder judiciario. justica do trabalho tribunal regional do trabalho - a regiao provisorios, podendo ser atualizado por indices oficiais quando encerrados ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta, certificado por contador devidamente registrado no conselho regional de contabilidade. b.1 a comprovacao da boa situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente superiores a 1, resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante lei complementar passivo circulante. b.2 as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido minimo de 10% do valor estimado da contratacao ou lote pertinente. disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal: a declaracao da empresa de que nao emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos, devendo ser assinalada em campo proprio no sistema. os documentos de habilitacao abrangidos pelo sicaf serao verificados pelo pregoeiro durante a sessao publica, nos termos do caput do artigo 43 do decreto 024/ os documentos exigidos para habilitacao que nao estejam contemplados no sicaf deverao ser enviados na forma do disposto nos itens 1 e do edital. nos termos dos artigos 42 e 43 da lei complementar 123, de , regulamentados pelo artigo 4 do decreto 538, de , em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restricao na comprovacao de regularidade fiscal e trabalhista, sera assegurado o prazo de 5 poder judiciario. justica do trabalho tribunal regional do trabalho - a regiao dias uteis, prorrogavel por igual periodo, para a regularizacao da documentacao, a realizacao do pagamento ou parcelamento do debito e a emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. o prazo para regularizacao fiscal e trabalhista sera contado a partir da divulgacao do resultado da fase de habilitacao. a prorrogacao do prazo previsto podera ser concedida, a criterio da administracao publica, quando requerida pela licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao regularizacao da documentacao no prazo previsto implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, e facultara ao pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. a documentacao exigida no item 1, bem como a que sera apresentada conforme estabelecido no subitem 1 devera obrigatoriamente, sob pena de desclassificacao: - estar em nome do licitante, com o numero do cnpj e preferencialmente, com endereco respectivo, devendo ser observado o seguinte: a se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar com o numero do cnpj da matriz b se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar com o numero do cnpj da filial, exceto quanto a: b.1 certidao negativa ou certidao positiva com efeito de negativa relativa a tributos federais e a divida ativa da uniao emitida pela secretaria da receita federal do brasil, por constar no proprio documento que e valido para matriz e filiais b.2 certificado de regularidade do fgts, quando o licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma, apresentar o documento comprobatorio de autorizacao para a centralizacao b.3 documentos que, pela propria natureza, sao emitidos em nome da matriz. - estar no periodo de validade estabelecido pelo orgao expedidor, na data da execucao do certame licitatorio o pregoeiro podera promover quaisquer diligencias julgadas necessarias a analise das propostas e/ou documentacao devendo os licitantes atenderem as. poder judiciario. justica do trabalho tribunal regional do trabalho - a regiao solicitacoes no prazo estipulado, contado da convocacao. nesse caso, a adjudicacao somente ocorrera apos a conclusao da diligencia promovida.",0,0,0,0,0,1,0 +"para a habilitacao neste pregao eletronico serao examinados os documentos abaixo relacionados, nas condicoes a seguir: a empresa interessada podera estar regularmente cadastrada no sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf com os documentos em plena validade serao verificados on line os documentos por ele abrangidos, no endereco eletronico , o nao cadastramento nao ensejera na inabilitacao do licitante, e/ou, por meio do envio da documentacao via correio eletronico para o endereco: cpl ou fac-simile, para o numero 3215- 4636, no prazo maximo de 01 hora, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico o orgao promotor da licitacao podera utilizar os sitios oficiais de orgaos e entidades emissoras de certidoes, para comprovacao da regularidade do licitante estado do acre. secretaria de estado da gestao administrativa - sga. rubrica secretaria adjunta de compras e licitacoes - selic departamento de licitacoes comissao permanente de licitacao 03 - cpl 03 edital pregao eletronico para registro de precos numero 75/2014 - cpl 03 caso o licitante apresente proposta mais vantajosa para mais de um item, devera comprovar que possui patrimonio liquido minimo igual ou superior ao somatorio dos valores minimos acima previstos, relativos a cada um dos itens cotados. as certidoes apresentadas cujo prazo de validade esteja expirado acarretarao a inabilitacao do licitante. as certidoes que nao possuirem prazo de validade somente serao aceitas se as datas de emissao nao excederem a 90 dias de antecedencia da data prevista para a realizacao da sessao publica. os documentos e anexos exigidos, quando remetidos para o email ou para o fax,deverao ser apresentados em original ou por copia autenticada, no prazo maximo de 5 dias uteis, a contar da solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. habilitacao juridica: a registro comercial, no caso de empresario b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documento de eleicao de seus administradores b.1 os documentos de que trata a alinea anterior, deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva e. c inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio. d no caso de socio, proprietario, dirigente ou assemelhado, devera ser comprovada a capacidade de representacao legal, com expressa previsaodospoderesparasemanifestarpelo licitante, dar declaracoes receber intimacao, interpor e renunciar a recurso, assim como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame. e no caso de administrador eleito em ato apartado, devera ser apresentada copia da ata de reuniao ou assembleia em que se deu a eleicao. f no caso de. procurador, apresentacao de instrumento publico ou particular de mandato, com firma reconhecida em cartorio, outorgando expressamente poderes para se manifestar pelo licitante, formular propostas, dar declaracoes, receber intimacao, interpor e renunciar a interposicao de recurso, assim como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame. regularidade fiscal e trabalhista: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas - cnpj b certidao negativa, ou certidao positiva com efeitos de negativa, de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, comprovando a regularidade com a fazenda federal estado do acre. secretaria de estado da gestao administrativa - sga. rubrica secretaria adjunta de compras e licitacoes - selic departamento de licitacoes comissao permanente de licitacao 03 - cpl 03 edital pregao eletronico para registro de precos numero 75/2014 - cpl 03 c certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, ou certidao positiva com efeitos de negativa, relativos a debitos inadimplidos perante a justica do trabalho. d certidao negativa, ou certidao positiva com efeitos de negativa, emitida pelo estado relativo ao domicilio ou sede do licitante, relativa a tributos estaduais, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual, comprovando a regularidade para com a fazenda estadual e certidao negativa, ou certidao positiva com efeitos de negativa, emitida pelo estado relativa ao domicilio ou sede do licitante, da divida ativa da fazenda estadual f certidao negativa de debito - cnd, ou certidao positiva com efeitos de negativa, emitida pelo municipio relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual, comprovando a regularidade para com a fazenda municipal g certificado de regularidade de situacao do fgts - crf, emitido pela caixa economica federal - cef, comprovando a regularidade perante o fundo de garantia por tempo de servico h certidao negativa de debito - cnd, ou certidao positiva com efeitos de negativa, comprovando a regularidade perante a seguridade social. as microempresas, empresas de pequeno porte deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao da regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restricao havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal e trabalhista, sera assegurado o prazo de 4 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa a nao-regularizacao da documentacao no prazo previsto no subitem anterior implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas deste edital, sendo facultado a administracao convocar o licitante remanescente, na ordem de classificacao, para retirada da nota de empenho ou revogar a licitacao. qualificacao economico - financeira: a certidao negativa de feitos sobre falencia, recuperacao judicial ou recuperacao extrajudicial, expedida pelo cartorio distribuidor da sede do licitante deve ser enviada via sistema a.1 a certidao, referida na alinea anterior, que nao estiver mencionando explicitamente o prazo de validade, somente sera aceita com o prazo maximo de 30 dias, contados da data de sua emissao. folha numero. estado do acre. secretaria de estado da gestao administrativa - sga. rubrica secretaria adjunta de compras e licitacoes - selic. departamento de licitacoes comissao permanente de licitacao 03 - cpl 03 edital pregao eletronico para registro de precos numero 75/2014 - cpl 03 qualificacao tecnica: a atestado de capacidade tecnica, expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove que o licitante forneceu os produtos da mesma natureza ou similares ao da presente licitacao. o documento devera conter o nome, o endereco e o telefone de contato do atestador, ou qualquer outro meio que permita ao orgao promotor da licitacao manter contato com a empresa atestante. podendo ser exigido em diligencia da proposta melhor classificada, que apresente copia autenticada do contrato de fornecimento de materiais ou de prestacao de servico ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao atestado. se o atestado for emitido por pessoa juridica de direito privado, devera constar o reconhecimento de firma passada em cartorio do titular da empresa que firmou a declaracao. b registro na agencia nacional do petroleo pela anp c licenca operacional ambiental de acordo com a resolucao conama numero 273/2000 para o item 01. demais declaracoes, para habilitacao, a serem enviadas via sistema ou email cpl : a declaracao, sob as penalidades cabiveis, da inexistencia de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitacao neste certame, conforme anexo b declaracao de que a empresa cumpre o disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, e no inciso do artigo 78 da lei numero 666, de 1993, conforme o artigo 14, inciso do decreto numero 450/10, conforme anexo c declaracao de que e microempresa, empresa de pequeno porte, de acordo com o artigo 11 do decreto numero 204/07, conforme anexo d declaracao de elaboracao independente de proposta, de acordo com o determinado na in 02/2009, de , da secretaria de logistica e tecnologia da informacao do ministerio do planejamento, orcamento e gestao, publicada no dou do dia , conforme anexo o licitante ja regularmente cadastrado e habilitado parcialmente no sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf ficara dispensado de apresentar os documentos relacionados a habilitacao juridica, regularidade fiscal e trabalhista. 13 estrada do aviario numero. 927, bairro aviario, cep numero 69 900-830 - rio branco-acre. fone: 3215 4600 email cpl estado do acre. secretaria de estado da gestao administrativa - sga. rubrica secretaria adjunta de compras e licitacoes - selic departamento de licitacoes comissao permanente de licitacao 03 - cpl 03 edital pregao eletronico para registro de precos numero 75/2014 - cpl 03 a licitante que for declarada vencedora de algum item do presente edital, tera o prazo de no maximo 60 minutos para enviar, preferencialmente atraves do email cpl ou via fac-simile, no numero 3215-4636, proposta atualizada e os documentos necessarios para habilitacao, previstos no item 12 do edital. a licitante vencedora devera apresentar a proposta escrita, assinada, com carimbo da empresa ou em papel timbrado, com as especificacoes abaixo relacionadas, ajustada ao valor do lance ou da negociacao realizada com o pregoeiro, e os documentos de habilitacao em originais ou copias autenticadas, bem como, se for o caso, a declaracao de microempresa ou empresa de pequeno porte que trata o anexo deste edital, em ate 05 dias uteis, contado do final da sessao publica, no protocolo da secretaria de estado da gestao administrativa - secretaria adjunta de compras e licitacoes - estrada do aviario numero 927, bairro aviario, cep numero 69900-830 - rio branco - acre, via sedex. os documentos necessarios a habilitacao quando estiverem desatualizados no sicaf ou quando nao estiverem nele contemplados, deverao ser apresentados em original, ou copia autenticada em cartorio competente, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, conforme prazos acima citados. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos. a licitante estrangeira devera apresentar todos os documentos equivalentes aos exigidos as licitantes brasileiras, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no brasil, no caso de ser considerada vencedora. o nao atendimento de qualquer das condicoes aqui previstas provocara a inabilitacao da licitante.",0,0,0,0,0,1,0 +"todas as empresas cadastradas ou nao, deverao apresentar dentro do envelope numero 02, as documentacoes abaixo, relativas a qualificacao economico-financeiro a qualificacao tecnica, e outros: ? conforme do artigo 30 do artigo 8666/93 a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo cartorio distribuidor da sede da pessoa juridica ou execucao patrimonial expedida no domicilio da pessoa fisica. b declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. c licenca/autorizacao de operacao d certidao da agencia nacional de vigilancia sanitaria com data de validade vigente alem da documentacao descrita no subitem 1, deverao apresentar os documentos relacionados abaixo. ? conforme do artigo 27 a 31 da lei 8666/93 b relativo a habilitacao juridica ? conforme do artigo 28 da lei 8666/93 registro comercial, no caso de firma individual, ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alteracoes subsequentes devidamente registradas, em se tratando de sociedade comercial, e no caso de sociedade por acoes acompanhadas de documentos de eleicao de seus administradores inscricao no ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir os documentos relacionados nos incisos e da letra a do item 2, nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao. b relativo a regularidade fiscal: ? conforme do artigo 29 do artigo 8666/93 prova de inscricao no cadastro nacional de pessoal juridica prova de regularidade quanto a divida ativa e tributos para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade relativa a seguridade social prova de regularidade para com o fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt para as microempresas e empresas de pequeno porte, cadastradas ou nao, havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado, as mesmas, o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no inciso anterior, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultado a administracao c relativo a qualificacao economico-financeiro: ? conforme do artigo 31 da lei federal numero 666/93 balanco patrimonial do ultimo exercicio social, ja exigivel e apresentado na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizado por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta para as empresas criadas no exercicio em curso: apresentar a fotocopia do balanco de abertura, devidamente registrada ou autenticada, na junta comercial do estado da sede ou domicilio da licitante. 3 na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. 4 nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. 5 se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. 6 os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"poderao participar da presente licitacao as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem todas as exigencias contidas neste edital e seus anexos. o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou autenticada por membro da comissao de licitacao. documentos relativos a habilitacao juridica cedula de identidade registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. documentos relativos a regularidade fiscal prova de inscricao no cadastro de pessoas fisicas prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei mediante a apresentacao de: a quanto a fazenda municipal: a1 certidao negativa de debitos, dentro do prazo de validade, emitido pela secretaria de fazenda municipal da sede do licitante a2 certidao negativa de divida ativa, dentro do prazo de validade, emitido pela secretaria de fazenda municipal da sede do licitante b quanto a fazenda estadual: b1 certidao negativa de debitos, dentro do prazo de validade, emitido pela secretaria de fazenda estadual da sede do licitante b2 certidao negativa de divida ativa, dentro do prazo de validade, emitido pela secretaria de fazenda estadual da sede do licitante c quanto a fazenda publica federal: c1 certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, dentro do prazo de validade, emitida pela secretaria da receita federal do brasil prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei, mediante a apresentacao de: a certidao negativa de debito - cnd para com o inss, ou prova equivalente que comprove regularidade de situacao para com a seguridade social, ou ainda prova de garantia em juizo de valor suficiente para pagamento do debito, quando em litigio b certificado de regularidade do fgts - crf, expedido pela caixa economica federal prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, como prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero. 452, de 1 de maio de 19. 4- documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a. certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida pelo distribuidor do forum da sede da pessoa juridica, observando o prazo de 90 b. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta. c. comprovante do capital minimo equivalente a 10% do valor estimado do objeto licitado, relativamente a data da apresentacao da proposta. outros documentos: a. declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. b. autorizacao de operacao emitido pelo poder publico municipal do licitante, dentro do prazo de validade",0,0,1,0,0,0,0 +"para se habilitarem na presente tomada de precos, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de matias olimpio - pi tomada de precos numero 001/2015 comissao permanente de licitacao abertura: dia /2015 as horas documentacao de habilitacao. sera obrigatoria a apresentacao do certificado de registro cadastral de fornecedores do municipio de matias olimpio - pi, expedido pela comissao permanente de licitacao. documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos, acompanhada da certidao negativa de infracao a legislacao de protecao a crianca e ao adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho e emprego. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial emitida com data nao superior a 60 dias contados da data da realizacao do certame, que comprove ter a licitantes objetos sociais iguais ais ou compativeis com o objeto desta licitacao b certidao especifica fica da junta comercial emitida com data nao superior a 60 dias contados da data da realizacao do certame, que comprove a licitante os historicos de seus arquivamentos na junta comercial c certidao de distribuicao acoes e execucoes civeis e criminais, emitida pelo poder judiciario d certificado negativo de reclamacao de titulos e documentos, emitida pela a comarca do municipio licitante e contrato social e o ultimo aditivo f copia da cedula de identidade e cpf dos socios documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista: a prova de inscricao do cadastro nacional de pessoa juridica, da mesma licitante que ira entregar o objeto licitado b prova de regularidade para com a fazenda federal por meio da apresentacao da certidao conjunta negativa de debitos ou certidao conjunta positiva com efeitos de negativa, relativos a tributos federais, inclusive contribuicoes previdenciarias, e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal e pela procuradoria geral da fazenda nacional. c prova de regularidade para com a fazenda estadual por meio da apresentacao de certidao negativa ou positiva, com efeito de negativa, expedida pela a secretaria estadual da licitante d prova de regularidade para com a fazenda municipal por meio da apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, relativa aos tributos municipais, expedida pela secretaria municipal sede da licitante e prova de regularidade relativa ao fgts demonstrando situacao regular f certidao negativa de debitos trabalhistas, fornecida pela justica do trabalho, demonstrando a situacao regular observacao: as certidoes s referentes a regularidade fiscal devem ser apresentadas devidamente autenticadas. documentos relativos a qualificacao economico- - financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e pelo selo do crc ou declaracao de habilitacao profissional - dhp, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios e. qualificacao tecnica: a certificado ou inscricao da licitante no conselho regional de engenharia e arquitetura - crea, no qual constem o nome de seu responsavel tecnicos, exercicio de 2015 b declaracao emitida por tecnico da contratante, de que o responsavel tecnico da contratada, realizou visita ao local 03 dias d. antes da data do certame, onde serao executados os servicos, tomando conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execucao dos mesmos c certidao de regularidade pessoa juridica, emitida pelo o conselho federal de administracao. documentos que nao tenham prazos de validade explicitados no proprio corpo, em lei ou no edital, devem ser expedidos no maximo 30 dias antes da abertura deste processo. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",1,0,0,0,0,0,0 +"somente sera julgada a habilitacao da empresa que for classificada com o menor lance. se o licitante desatender as exigencias habilitatorias, o pregoeiro examinara a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedera conforme o item 2, na ordem de classificacao, e assim sucessivamente, ate a apuracao de uma proposta que atenda ao edital. para a habilitacao, serao exigidos os documentos relativos a habilitacao juridica, a qualificacao tecnica, a qualificacao economico-financeira e a regularidade fiscal, os quais deverao estar em conformidade com o do regulamento do decreto municipal numero 177/20 para a habilitacao as empresas deverao entregar obrigatoriamente em ate 02 dias uteis apos a realizacao da sessao de disputa, os documentos exigidos neste edital. conforme o decreto municipal numero 177/2009 e de responsabilidade da empresa licitante a manutencao das datas atualizadas dos documentos. quando algum documento for solicitado pelo pregoeiro, atraves de email ou oficio, os documentos deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia, a excecao de fotocopias em papel termo-sensivel, devendo ser autenticadas por tabeliao ou por funcionario da unidade que realiza a licitacao, ou ainda apresentada prova da publicacao em orgao de imprensa oficial. os documentos solicitados que forem emitidos pela internet, nao precisam de autenticacao em cartorio, devendo a empresa validar a sua autenticidade e emitir o respectivo comprovante conjuntamente com a propria certidao. os documentos que nao constarem em seu texto o prazo de validade deverao ser apresentados com expedicao maxima de 03 meses, a contar da data de sua emissao, a excecao de atestado de capacidade tecnica. condicoes exclusivas para a habilitacao de microempresas e empresas de pequeno porte: para ter direito aos beneficios previstos na lei complementar numero 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, que exercam atividade comercial, deverao apresentar, quando solicitado pelo pregoeiro, certidao expedida pela junta comercial. no caso de microempresas e empresas de pequeno porte que atuem em outra area que nao a comercial, devera ser apresentado, quando solicitado pelo pregoeiro documento expedido pelo registro civil das pessoas juridicas. as empresas que se enquadrarem como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme artigo 3 e incisos da lei complementar numero 123/2006 deverao estar com a documentacao de habilitacao no cadastro de fornecedores da secretaria municipal de administracao, devidamente atualizada. havendo restricoes nos documentos de regularidade fiscal, as microempresas e empresas de pequeno porte serao habilitadas, sob condicao resolutiva. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera asseguradoo prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o licitante for declarado vencedor do certame, ficando facultado ao pregoeiro a prorrogacao do prazo por igual periodo. a nao regularizacao da documentacao no prazo previsto, implicara na decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultado a administracao. convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao, nos termos do artigo 43, paragrafo 2 da lei complementar numero 123/20 o autor da proposta vencedora devera apresentar a documentacao original ou fotocopia autenticada no prazo maximo de 02 dias uteis, na secretaria municipal de administracao e recursos humanos - sema, comissao de licitacao, com endereco na rua firmino pires, numero 121, centro, cep 64000-070, teresina, pi. os documentos de habilitacao serao os seguintes: declaracao expressa do responsavel pela firma de que a mesma nao esta impedida de participar de licitacoes promovidas por orgaos ou entidade publica, conforme modelo constante no anexo outras comprovacoes a. autorizacao de licenca de operacao atualizado, nos termos do anexo do decreto municipal numero 541/2009, ou da sede do licitante b declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo c declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao. relativos a habilitacao juridica. registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cedula de identidade do titular. 2 ao constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado dos documentos comprobatorios de eleicao de seus administradores. 3 inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da sua diretoria em exercicio. 4 decreto de autorizacao em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. 5 para efeito de comprovacao da qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, o licitante devera apresentar documento da junta comercial conforme a instrucao normativa numero 103, de 30 de abril de 2007, expedido pelo departamento nacional de registro do comercio - dnrc. relativos a regularidade fiscal. prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica. prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual. prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei. prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943, de acordo com a lei numero 440/20 certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, expedida pelo tribunal superior do trabalho. relativos a qualificacao economico-financeira. balanco patrimonial e demonstracao do resultado do ultimo exercicio social, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, exigiveis na forma da lei, assinados pelo contador e pelo administrador ou titular da empresa. a licitante devera comprovar tambem a boa situacao financeira baseada na obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, maiores que um. no caso de sociedade por acoes, o balanco devera ser acompanhado da publicacao em jornal oficial, em jornal de grande circulacao e do registro na junta comercial. a licitante devera comprovar que dispoe de capital social de no minimo 10% do valor arrematado, devendo ser comprovado na data da apresentacao da proposta, admitida atualizacao por indices oficiais. 5 certidao de falencia ou concordata e recuperacao judicial e extra - judicial. as certidoes deverao esta no prazo de validade na data da abertura das propostas. os documentos apresentados deverao ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com excecao dos documentos que sao validos para matriz e todas as filiais. caso a empresa seja vencedora do item, o contrato sera celebrado com a sede que apresentou a documentacao. constatando o atendimento das exigencias previstas no edital, o licitante sera declarado vencedor, sendo homologado o procedimento e adjudicado o objeto da licitacao pela autoridade competente. havendo recurso, o pregoeiro apreciara os mesmos e, caso nao reconsidere sua posicao, cabera a autoridade competente a decisao em grau final. apos a habilitacao, podera a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade juridica, regularidade fiscal, qualificacao economico-financeira, qualificacao tecnica e/ou inidoneidade, em razao de fatos supervenientes ou somente conhecidos apos o julgamento. qualificacao tecnica. o licitante devera apresentar comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas e quantidades com o objeto licitado, mediante apresentacao de documentos solicitados. comprovacao da capacidade tecnico-operacional da licitante, a ser feita por intermedio da apresentacao de atestado ou certidao fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, em que figurem o nome da licitante na condicao de contratada, devidamente registrado no conselho regional de engenharia e agronomia - crea, que comprove a execucao de servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto da presente licitacao. a referida comprovacao podera ser efetuada pelo somatorio das quantidades realizadas em tantos contratos quanto dispuser o licitante. a comprovacao acima exigida devera ser: fornecimento e instalacao de no minimo 30 cameras fornecimento, instalacao e configuracao de no minimo 05 switchs gerenciaveis instalacao ou manuntencao de, no minimo, 150 pontos opticos fornecimento e instalacao de no minimo 100 pontos de rede e certificacao metalica fornecimento e instalacao de infraestrutura composta de dutos, eletrocalhase eletrodutos com ou sem transposicao de paredes, canaletas metalicas devera ser apresentada a seguinte documentacao sob o criterio de desclassificacao do licitante a nao apresentacao da documentacao solicitada: o licitante devera disponibilizar, durante a execucao do objeto, no minimo 02 profissionais certificados em numero 35 e numero 10 devendo ser apresentado certificado. o licitante devera comprovar que possui no minimo 02 ou mais equipamentos otdr - optical time-domain reflectometer, como garantia de aparelhamento tecnico para execucao dos servicos. a comprovacao se dara atraves da nota fiscal do produto em nome da empresa ou com o certificado de calibracao em nome da referida empresa. o licitante devera comprovar que possui no minimo 02 ou mais equipamentos maquinas de fusao optica, como garantia de aparelhamento tecnico para execucao dos servicos. a comprovacao se dara atraves da nota fiscal do produto em nome da empresa ou com o certificado de calibracao em nome da referida empresa. a documentacao acima devera ser apresentada em copia autenticada ou acompanhada do original para conferencia pela pregoeira, sendo passivel de fiscalizacao atraves de diligencia coordenada pelo orgao licitante. entende-se por pertencente ao quadro permanente, o empregado devidamente registrado em carteira de trabalho e previdencia social ou contrato de trabalho, registrado em cartorio. condicoes de garantia, suporte e assistencia tecnica. a garantia devera ser integral de no minimo, 12 meses na modalidade on-site para todos os itens da ata, com cobertura total para pecas e servicos, incluindo deslocamentos de tecnicos, quando necessarios, para prestacao dos servicos de assistencia tecnica, inclusive para os modelos que venham a ser descontinuados. a garantia se restringe aos defeitos de fabricacao dos produtos instalados. devera ser fornecido servico de suporte durante, no minimo, 12 meses na modalidade on- line e/ou telefone para sanar duvidas sobre instalacao e configuracao dos equipamentos. o servico de suporte devera ser prestado, em primeira instancia, pelo licitante ou assistencia tecnica autorizada que tera um prazo de 10 dias para resposta. caso este prazo nao seja cumprido o servico de suporte devera ser encaminhado ao fabricante que tera um prazo de 30 dias, a partir do registro do primeiro chamado, para uma resposta definitiva. a assistencia tecnica devera disponibilizar numero telefonico 0800 e servico web ou email, para registro do chamado de assistencia tecnica e suporte. em relacao a abertura do chamado, o orgao ao faze-lo, recebera neste momento, o numero, data e hora de abertura do chamado. este sera considerado o inicio para contagem dos prazos estabelecidos. o gestor do contrato devera enviar ao gestor de compras do orgao/entidade um relatorio em meio eletronico no formato openoffice write, microsoft word ou adobe acrobat para os atendimentos realizados, especificando o funcionario do orgao/entidade que realizou a abertura do chamado tecnico, data e hora de abertura, data e hora de atendimento, data e hora de solucao, o funcionario do orgao/entidade que realizou o encerramento do chamado, descricao detalhada do problema e das acoes tomadas para sua resolucao e a relacao dos componentes, materiais ou pecas substituidas, especificando marca, modelo, fabricante e numero de serie, bem como, planilha no formato openofficecalc, microsoft excel contendo resumo geral informando numero do chamado tecnico data e hora de abertura, data e hora de atendimento, data e hora de solucao. o tempo de atendimento da assistencia tecnica, que compreende o tempo entre a abertura do chamado tecnico junto ao licitante ou fabricante ou a assistencia tecnica e o atendimento, via telefone ou pessoal, por um tecnico qualificado sera de ate 8 horas. caso seja necessaria intervencaoon-site, o comparecimento de um tecnico ao local, sera de no maximo 24 horas para regiao metropolitana de piaui e 60 horas para o interior do estado. o tempo de solucao, que compreende o tempo entre a abertura do chamado tecnico e a definitiva solucao do chamado, seja atraves de assistencia tecnica ou substituicao do equipamento, sera de 48 horas para a regiao metropolitana de teresina e 72 horas para o interior do estado. na impossibilidade de solucao definitiva do problema no prazo estabelecido, obriga-se o licitante a disponibilizar para uso imediato, nas instalacoes do orgao/entidade, outro equipamento de caracteristicas iguais e/ou superior ao que esta sendo objeto da manutencao. caso seja impossivel a substituicao dos equipamentos, componentes, materiais ou pecas por outras que nao as que compoem o item proposto, esta substituicao obedecera ao criterio de compatibilidade, que podera ser encontrado no site do fabricante, atraves de equivalencia e semelhanca, e so podera ser efetuada mediante expressa autorizacao por escrito do orgao/entidade, para cada caso particular. caso o orgao/entidade recuse o equipamento, componente, material e ou peca a ser substituido, o licitante devera apresentar alternativas, porem o prazo para solucao do problema nao sera alterado. encerrada a etapa de lances da sessao publica, o licitante detentor da melhor oferta encaminhara a esta cpl compras, a documentacao para habilitacao listada no item anterior, juntamente com a proposta, identificando o numero do pregao, objeto, cpl compras e secretaria, atualizada conforme os lances, num prazo maximo de 02 uteis, em envelope fechado e rubricado no fecho. a licitante eobrigadaa encaminhar os envelopes conforme descrito acima, o nao encaminhamento eximea administracao de possiveis extravios, encaminhamentos a outra area da licitante, violacao de lacres ea consequente perda do prazo, uma vez que o seu protocolo esta orientado a enviar, envelopes com esta caracterizacao, de imediato a cpl compras o sistema encaminhara, via chat, mensagem de convocacao disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade. nesse momento o fornecedor convocado podera encaminhar arquivo anexo, por meio do link anexar, disponivel apenas para o fornecedor selecionado. confirmado o envio do anexo, o link anexar do fornecedor passa a ter a funcao de consultar. na tela do pregoeiro, apos a convocacao, o sistema informa na coluna anexa o link convocado, o qual, apos o envio do anexo pelo fornecedor, passa a disponibilizar o link consultar. para isto a empresa devera manter sua documentacao copiada via scaner, em baixa resolucao e remeter juntamente com a proposta de precos, com os valores atualizados conforme os lances, para remessa pelo sistema, quando solicitado pelo pregoeiro. tal procedimento visa dar maior transparencia e melhor acompanhamento online pelos participantes. a cpl compras recomenda a previa copia via escaner de toda a documentacao de habilitacao, anteriormente a abertura da licitacao. fica a cargo do licitante a confirmacao do recebimento, do numero de folhas e da clareza ou nao da mensagem pela cpl compras dos documentos enviados. todos os documentos de habilitacao da vencedora provisoriamente em primeiro lugar serao analisados pelo pregoeiro e equipe que, verificados as exigencias contidas no edital declarara em ata na sessao publica o resultado final. se a licitante desatender as exigencias de habilitacao, o pregoeiro examinara a proposta subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo a habilitacao da licitante na ordem de classificacao. a licitante que deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos para a habilitacao na presente licitacao ou apresentar em desacordo com o estabelecido neste edital sera inabilitada. constatado o atendimento das exigencias fixadas no edital, a licitante sera declarada vencedora. no julgamento da proposta e da habilitacao, o pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia da proposta, dos documentos e da sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao e classificacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste. subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da. diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento. expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. f os documentos relacionados nas alineas a a e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados. para o credenciamento neste pregao. regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de regularidade fiscal com a fazenda federal, com base na portaria conjunta rfb/pgf numero 751, de : a certidao quanto a divida ativa da uniao. b certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais c certidao negativa de debitos quanto a contribuicoes sociais previstas nas alineas a a d do paragrafo unico do artigo 11 da lei numero 212, de 24 de julho de. 19 prova de regularidade da fazenda estadual: a certidao quanto a divida ativa do estado b certidao de quitacao de tributos estaduais. prova de regularidade fiscal com a fazenda municipal: a certidao quanto a divida ativa municipal b certidao negativa de tributos municipais, prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico certidao negativa de debitos trabalhistas, expedida pela justica do trabalho. qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencias e concordatas ou de recuperacao judicial e extrajudicial. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social exigivel na forma da lei, que comprove a boa e regular situacao financeira da. empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. c serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: c.1 publicados em diario oficial ou c.2 publicados em jornal de grande circulacao ou c.3 registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou c.4 por copia do livro diario autenticado pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da in numero 65 do departamento nacional do registro do comercio - dnrc de 01 de agosto de 1997, artigo 6, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento. quando for apresentado o. original do diario, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusao na documentacao dos seus termos de abertura e de encerramento do livro em questao. d balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por acoes. e no caso de empresa recem criada ou com menos de 1 exercicio fiscal, devera ser apresentado o balanco de abertura com os documentos a ele pertinente. f as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do simples nacional, para atendimento do item 3, deverao apresentar qualquer um dos. documentos idoneos a seguir relacionados, que possibilitem a comprovacao da qualificacao economico-financeira: copia da declaracao unica e simplificada de informacoes socioeconomicas e fiscais ou copia do livro-caixa com o registro de escrituracao da movimentacao financeira e bancaria, nos termos do artigo25 e 26, paragrafo 2 da lei complementar numero 123/ qualificacao tecnica: a. 01 atestado ou certidao, no minimo, expedidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, apresentados em papel timbrado da emitente, que devera especificar o tipo de bem, forma e prazo de entrega, comprovando ter a licitante entregado bens, de maneira satisfatoria, compativeis em caracteristicas do objeto desta licitacao, com firma devidamente reconhecida da pessoa responsavel pela emissao da certidao ou atestado outras comprovacoes. a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento. do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a. inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao c autorizacao de endereco e operacao, do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente. disposicoes gerais da habilitacao. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da. data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente sera inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da. data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente sera inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"o julgamento da habilitacao se processara na forma prevista no subitem 19 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: - documentacao relativa a habilitacao juridica - documentacao relativa a regularidade fiscal - documentacao relativa a qualificacao tecnica - documentacao relativa a qualificacao economico-financeira - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - documentacao relativa a habilitacao juridica. registro comercial, no caso de empresario individual. estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentos de eleicao de seus administradores. inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada da prova da composicao da diretoria em exercicio. decreto de autorizacao em se tratando de empresario estrangeiro que exerca a empresa no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. na hipotese de existir alteracao nos documentos citados em e posteriormente a constituicao da firma ou sociedade, os referidos documentos deverao ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as clausulas em vigor. - documentacao relativa a regularidade fiscal. prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda. certidao conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao. prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico. prova de regularidade do imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos e do imposto sobre servicos, de acordo com o objeto social da firma e referido, respectivamente, ao estado e ao municipio de domicilio da licitante. certidao negativa de divida ativa do estado de domicilio da licitante. certidao de regularidade fiscal imobiliaria do municipio sede da licitante, relativa ao imovel onde se encontra instalada a sua sede. no caso de a empresa, sediada no municipio do rio de janeiro, nao ser proprietaria do imovel sede devera apresentar declaracao propria, atestando nao ser proprietario do imovel onde se localiza sua sede, alem de certidoes do 5 e 6 distribuidores. as empresas sediadas em outros municipios deverao apresentar certidao de regularidade da secretaria de fazenda de sua sede ou orgao equivalente. - no caso de empresa com filial ou escritorio no municipio do rio de janeiro, de modo exclusivo ou concomitantemente com a sede, devera tambem apresentar certidao de regularidade relativa ao iptu, iss e divida ativa do municipio do rio de janeiro da filial ou escritorio. nao sendo proprietaria do imovel onde exerce as atividades, devera apresentar declaracao propria atestando nao ser proprietaria do imovel onde se localiza sua sede, filial ou escritorio, alem de certidoes do 5 e 6 distribuidores do rio de janeiro. - documentacao relativa a qualificacao tecnica - comprovacao de aptidao para o desempenho de atividades pertinentes e compativeis com o objeto em caracteristicas, quantidades e prazos, mediante a apresentacao de atestados de capacidade tecnica, emitidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado, de complexidade operacional equivalente ou superior devidamente registrados no conselho regional de administracao. para as empresas sediadas em outros estados, informamos que os atestados deverao obrigatoriamente estar averbados pelo cra/rj, em cumprimento as resolucoes normativas cfa numero 179/96 e 180/ -certidao de regularidade, certidao de responsabilidade tecnica e certidao de acervo tecnico emitidos pelo conselho regional de administracao, bem como a comprovacao da licitante de possuir em seu quadro permanente, profissional de nivel superior, ou seja, o responsavel tecnico em administracao, detentor de responsabilidade tecnica compativel com o objeto licitado. - a comprovacao de que o responsavel tecnico da licitante pertence ao quadro de empregados da licitante, sera feita mediante a apresentacao de copia da carteira de trabalho, expedida pelo ministerio do trabalho, ou ficha de registro de empregado ou por contrato de prestacao de servicos. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa, tal comprovacao sera realizada mediante a apresentacao de copia do contrato social ou certidao da junta comercial, ou ato constitutivo da empresa devidamente atualizado. - indicacao do local e instalacoes dedicados a sua atividade, acompanhada de copia do respectivo autorizacao de operacao expedido pela autoridade municipal competente, do municipio da sede ou filial do licitante. - registro ou inscricao no programa de alimentacao do trabalhador - pat - conforme a lei numero 321 de 1976, regulamentada pelo decreto numero 5 de 1991 e portaria numero 156 de 1993 do ministerio de trabalho. - programa de controle medico de saude ocupacional, conforme portaria no o8/96, conforme numero - 7 da portaria numero 08 de 96 e desp. tec. de 96 da ssst, do ministerio do trabalho. - certidao negativa de debito salarial, emitida pelo ministerio do trabalho - drt, em conformidade com o artigo 1, paragrafo unico do decreto-lei numero 368, de , com o artigo 12 da portaria mtb numero 038 de e com o artigo 17, paragrafo 1 e 2 da portaria gm/mtb numero 061 de 19 - apresentacao de declaracao de visita ao local dos servicos, assinado pelo responsavel tecnico ou pelo responsavel legal da licitante atestando que visitou o local da prestacao dos servicos, e tomou conhecimento das condicoes para execucao do objeto deste pregao. a visita podera ser realizada em ate 24 horas antes do pregao e podera ser agendada diretamente com os orgaos, atraves dos telefones 2274-0046 ramal 2 - declaracao de fato superveniente. - documentacao relativa a qualidade economico-financeira. comprovacao de ser dotada de capital social devidamente integralizado ou de patrimonio liquido igual ou superior a 10% do valor estimado da contratacao. a comprovacao sera obrigatoriamente feita pelo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e devidamente registrado ou pelo balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso da lei federal numero 8666/93 certidoes negativas de recuperacao judicial/extrajudicial ou falencia expedidas pelo distribuidor da sede da licitante. para as licitantes sediadas na cidade do rio de janeiro, a prova sera feita mediante apresentacao de certidoes dos 1, 2, 3 e 4 oficios de registro de distribuicao e pelos 1 e 2 oficios de interdicoes e tutelas. as licitantes sediadas em outras comarcas do estado do rio de janeiro ou em outros estados deverao apresentar, juntamente com as certidoes negativas exigidas, declaracao passada pelo foro de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registros que controlam a distribuicao de falencias e recuperacao judicial/extrajudicial. nao serao aceitas certidoes com validade expirada ou passadas com mais de 90 dias contados da efetiva pesquisa do cartorio em relacao a data da realizacao do pregao. - documentacao relativa a regularidade trabalhista. certidao negativa de ilicitos trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, em obediencia a lei numero 854/99, que devera ser emitida junto a delegacia regional do trabalho no estado do rio de janeiro, conforme disposto no artigo 2 do decreto numero 345 de 2000, ou declaracao firmada pela licitante, na forma prevista no anexo do decreto numero 445, de 03, de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que nao emprega menor de dezesseis anos, sob as penas da lei. para as licitantes sediadas fora do estado do rio de janeiro, a certidao devera ser emitida pelo orgao competente no estado onde a firma tem sua sede. declaracao formal de que atende as disposicoes do decreto numero 381 de 20 apresentar a certidao negativa de debitos trabalhistas comprovando a inexistencia de debito inadimplidos perante a justica do trabalho, nos termos da lei numero 440/11, que devera ser atualizada antes do termino do seu prazo de validade de 180 dias, conforme artigo 55, e 58, da lei numero 666/ 13 do direito de peticao e da homologacao: 1 divulgado o vencedor, o pregoeiro informara aos licitantes, por meio de mensagem lancada no sistema, que poderao manifestar motivadamente a intencao de interpor recurso, em campo proprio disponibilizado no sistema, no prazo nele estabelecido. 2 os licitantes que manifestarem o interesse em recorrer terao o prazo maximo de ate 3 dias para faze-lo, ficando estabelecido identico prazo para a apresentacao de contrarrazoes pelos demais licitantes, contado a partir do dia de termino do prazo concedido para recurso. 3 as razoes de recurso e as contrarrazoes serao oferecidas em campo proprio do sistema, observados os prazos estabelecidos no subitem anterior. 4 a nao apresentacao das razoes escritas mencionadas no subitem 2 acarretara, como consequencia, a analise do recurso pela sintese das razoes apresentadas na sessao publica. 5 os recursos serao dirigidos ao pregoeiro, que podera reconsiderar seu ato, no prazo de ate tres dias uteis, ou entao, neste mesmo prazo, encaminhar o recurso, devidamente instruido, a autoridade superior, que proferira a decisao no mesmo prazo, a contar do recebimento. 6 decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicara o objeto da licitacao a licitante vencedora e homologara o procedimento licitatorio. 7 o recurso tera efeito suspensivo e o seu acolhimento importara a invalidacao dos atos suscetiveis de aproveitamento.",0,0,1,0,1,0,0 +"apos a analise e julgamento da proposta sera verificada on-line a situacao da licitante vencedora no sicaf. as licitantes deverao estar regularmente cadastradas no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, nos termos do decreto numero 722/01, com redacao dada pelo decreto 485/02, e da in numero 05/95-mare, sera assegurado a licitante o direito de apresentar, via fax 87-2101-6524, qualquer documento exigido no sicaf que, eventualmente, estiver vencido naquele sistema, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, no prazo estabelecido no subitem a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto no item 1, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. o pregoeiro e a equipe de apoio recorrerao, sempre que necessario, aos dados cadastrais do sicaf e a sitios oficiais de orgaos e entidades emissoras de certidoes, com a finalidade de esclarecer e/ou complementar a habilitacao de licitante. caso a licitante apresente resultado igual ou inferior a 01 em qualquer dos indices de liquidez geral, liquidez corrente e solvencia geral, calculados e informados pelo sicaf, devera comprovar possuir capital social integralmente investido ou patrimonio liquido igual ou superior a 10% do montante de sua proposta comercial. os interessados em participar da presente licitacao deverao providenciar o seu cadastro no sicaf, com antecedencia minima de 03 dias uteis, antes da data prevista para abertura da presente licitacao. todos os licitantes deverao apresentar declaracoes, por quem de direito, de que: a, nao empregam menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos, regulamentada pelo decreto numero 358/2002, e da lei numero 854/99 b, inexistencia de fato superveniente impeditivo de habilitacao c, elaboracao independente de proposta d, formulario de dados para pagamento e outros atos e, declaracao de qualidade ambiental e sustentabilidade socioambiental. as declaracoes mencionadas nas alineas a, b, e c, deverao ser prestadas, exclusivamente, pela internet, no momento do cadastramento da proposta. o formulario e a declaracao previstos nas alineas d e e deverao ser enviados juntamente com a proposta escrita, a ser anexada no sistema, quando de sua convocacao, logo apos a etapa de lances. apresentar certidao negativa de pedido de falencia e concordata, expedida pelo cartorio distribuidor da sede da pessoa juridica, emitida no maximo a 90 dias da data da abertura das propostas da presente licitacao. apresentar certidao negativa de debitos trabalhistas, expedida pelo poder judiciario, emitida no maximo a 180 dias da data da abertura das propostas da presente licitacao. empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais devera apresentar tambem o decreto de autorizacao ou o ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quanto a atividade assim o exigir. apresentar atestado ou declaracao de capacidade tecnica, emitido por pessoa juridica de direito publico ou privado compativel com o objeto da presente licitacao. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos requeridos neste edital e seus anexos. a apresentacao de declaracao falsa, relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitacao, sujeitara o licitante as sancoes previstas no artigo 14, do anexo do decreto numero 555, de 8 de agosto de 2000, como dispoe o artigo 28, do decreto numero 450/ o nao cumprimento das condicoes de habilitacao implicara na inabilitacao do licitante sem prejuizo da aplicacao das penalidades cabiveis. a univasf efetuara consultas ao sicaf por ocasiao da emissao do empenho e durante a vigencia do mesmo e a cada pagamento, visando a manutencao das condicoes de habilitacao da licitante vencedora da presente licitacao. havendo irregularidade insanavel na habilitacao de licitante, por ocasiao da emissao de empenho, sera convocada outra licitante, observada a ordem de classificacao, e assim sucessivamente, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital. os documentos exigidos para habilitacao serao encaminhados ao pregoeiro no final da etapa de disputa, apos solicitacao do mesmo no sistema eletronico, email, ou atraves do fax 2101-6524, no prazo de 01 hora. estando em conformidade com o exigido no edital o pregoeiro solicitara do licitante que envie, no prazo maximo de 48 horas, para o endereco constante do subitem abaixo, os originais ou copias autenticadas apenas daqueles que julgar necessario. endereco para envio de documentos conforme previsto no subitem anterior: universidade federal do vale do sao francisco. pro-reitoria de gestao e orcamento - departamento de compras e licitacoes. av. jose de sa manicoba, sem numero - sala 30 - centro, petrolina-pe, cep 3 205 referente: documentos de habilitacao - pregao eletronico numero 72/2013 sao partes integrantes da habilitacao as autorizacoes, licencas e certificados especificados neste edital, quando solicitados pelo pregoeiro. documentos sem validade expressa pelo orgao emissor serao considerados como validos por 90 dias corridos contados do dia subsequente ao da sua expedicao. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o pregoeiro considerara o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possiveis penalidades.",0,0,0,0,1,0,0 +"a documentacao de habilitacao devera: ser apresentada em envelope lacrado, trazendo em sua parte externa dizeres como os seguintes: a prefeitura municipal de lagoa do sitio - pi. rua do fundec, 675 - centro. comissao permanente de licitacao - cpl tomada de precos numero 09/2011 - construcao e recuperacao de estradas vicinais entre as localidades santo antonio/povoado inhuma, sede/povoado baixas e entroncamento baixas ao povoado barriguda, na zona rural do municipio de lagoa do sitio-pi, totalizando 9,796 km de extensao, conforme anexos e envelope 1 - documentos de habilitacao devera ser apresentada a seguinte documentacao: relativos a habilitacao juridica. a. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado no caso de sociedade comercial e, em se tratando de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao dos seus administradores b. inscricao do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de diretoria em exercicio c. declaracao assinada por seu representante legal, de que nao emprega menores de dezoito anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. relativos a regularidade fiscal. a. prova de inscricao no cadastro geral de contribuintes - cnpj b. prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao c. prova de regularidade para com a fazenda federal, mediante apresentacao de certidoes de regularidade quanto aos tributos federais, e certidao quanto a divida ativa, devidamente certificada d. prova de regularidade para com a fazenda estadual, do domicilio ou sede de licitante, mediante apresentacao de certidao de regularidade quanto aos tributos, e certidao quanto a divida ativa, devidamente certificada e. prova de regularidade para com a previdencia social, atraves da cnd - certidao negativa de debitos, devidamente certificada f. prova de regularidade para com o fgts, atraves do crf - certificado de regularidade do fgts, devidamente certificada g. prova de regularidade para com a prefeitura municipal de lagoa do sitio-pi, atraves da cnd - certidao negativa de debitos municipais h. prova de que tem conhecimento onde serao realizados os servicos, atestado atraves de visita previa no local de execucao dos mesmos, comprovada atraves de declaracao emitida pela prefeitura municipal de lagoa do sitio-pi, executara da obra apresentacao de acervo, comprovando que tem experiencia no ramo j. declaracao que tem conhecimento das planilhas e plantas do projeto executivo da obra. relativos a qualificacao tecnica. sem prejuizo da documentacao requerida no ato do cadastro, pra fins de comprovacao da capacidade tecnica dos profissionais e das empresas, deverao ser apresentados os seguintes documentos: relacao dos servicos executados por profissionais de nivel superior vinculados permanentemente a empresa e constante do seu registro/certidao de inscricao no crea ou conselho profissional competente, em nome do profissional, como responsavel tecnico, comprovados mediante atestados e/ou certidoes de capacidade tecnica por execucao de servicos compativeis com o objeto da licitacao, a seguir relacionados: desmatamento e limpeza de margens regularizacao de subleito limpeza de superficie de jazida expurgo de jazidas escavacao e carga de material de a categoria para revestimento primario e aterro transporte de material de a categoria com dmt 0,8 km compactacao de aterro a 95% do proctor normal. apresentar somente o atestado e/ou certidao necessario e suficiente para a comprovacao do exigido e indicar com marca texto os itens que comprovarao as exigencias. a comprovacao do vinculo empregaticio do profissional relacionado na alinea b, acima, sera feita mediante copia da carteira profissional de trabalho e da ficha de registro de empregados que demonstrem a identificacao do profissional e guia de recolhimento do fgts onde conste o nome do profissional. a quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante tal comprovacao sera feita atraves do ato constitutivo da mesma e certidao do crea ou conselho profissional competente, devidamente atualizada. b anexar a declaracao individual, por escrito do profissional apresentado para atendimento as alineas acima, autorizando sua inclusao na equipe tecnica, e que ira participar na execucao dos trabalhos. deverao ser observadas as seguintes condicoes na apresentacao dos atestados: a a certidao e/ou atestado apresentado devera conter as seguintes informacoes basicas: nome do contratado e do contratante. identificacao do objeto do contrato localizacao do servico servicos executados. b o atestado ou certidao que nao atender a todas as caracteristicas citadas nas condicoes acima, nao sera considerado pela comissao permanente de licitacao. os atestados e/ou certidoes de capacidade tecnica deverao ter sido emitidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado e devidamente certificados/averbados pelo crea ou conselho profissional competente, neles constando os contratos, nomes do contratado, do contratante e discriminacao dos servicos. a quando a certidao e/ou atestado nao for emitida pelo contratante principal da obra, devera ser junta a documentacao uma declaracao formal do contratante principal confirmando que o tecnico indicado foi responsavel tecnico pela sua execucao, ou um de seus responsaveis tecnicos relativos a qualificacao economico-financeira. a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao. financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de. 3 meses da data de apresentacao da proposta b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica c nos termos do inciso do artigo 31 da numero lei 666/93, devera ser recolhida ate o dia 14 de setembro de 2011 no setor de. tesouraria da prefeitura municipal de lagoa do sitio-pi, a garantia de proposta, podendo ser feita com caucao em dinheiro, seguro-garantia ou fianca bancaria, devendo o comprovante de recebimento da garantia permitido por lei no valor de r$ 942,00, correspondente a 1% do valor estimado do objeto devendo constar no envelope de documentacao de habilitacao uma copia da guia recolhida expedido pela tesouraria. c. os documentos enumerados nos subitens 2 e 3 exceto os exigidos nas letras c, d, e, f, g, h, e j, do sub-item 3 poderao ser substituidos pelo crc - certificado de registro cadastral em especial tratando-se desta licitacao, correspondente ao objeto desta licitacao, devidamente atualizado, emitido pela prefeitura municipal de lagoa do sitio - pi d. todas as certidoes e atestados exigidos, que nao indicarem data de sua validade, serao considerados validos por noventa dias, a partir da data de sua expedicao, exceto atestados de capacidade tecnica e. somente serao julgados habilitados os licitantes que atenderem as exigencias dos itens 3, 4 e 5 e seus subitens, deste edital empresas nao cadastradas deverao obter da comissao permanente de licitacao da prefeitura municipal de lagoa do sitio - pi o termo de deferimento de pedido de participacao, mediante entrega, ate as horas do dia 14 de setembro de 2011, da documentacao abaixo especificada, conforme artigo 22, paragrafo 2, in fine, da lei numero 666/93, e, posteriormente, apresenta-lo juntamente com todos os documentos citados nos subitens 2, 3 e os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, os quais farao parte do processo licitatorio, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente, ou autenticado por servidor desta prefeitura municipal, inclusive membro da comissao no decorrer da sessao de licitacao, ou por copia autenticada da publicacao em orgao da imprensa oficial, observados sempre os respectivos prazos de validade, sendo vedada a apresentacao de quaisquer documentos por meio de fac-simile, mesmo estando estes autenticados todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar em nome do licitante, com o numero do cnpj e, preferencialmente, com endereco respectivo, devendo ser observado o seguinte: se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar com o numero do cnpj da matriz, ou se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar com o numero do cnpj da filial, exceto quanto a certidao negativa de debito emitida pelo inss, por constar no proprio documento que e valido para matriz e filiais, bem assim quanto ao certificado de regularidade do fgts, quando o licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma, apresentar o documento comprobatorio de autorizacao para a centralizacao, ou se o licitante for a matriz e o fornecedor for a filial, os documentos deverao ser apresentados com o numero de cnpj da matriz e da filial, simultaneamente. a mesma situacao fica configurada quando o licitante for a filial e o fornecedor for a matriz, observando-se o disposto no subitem 2 quanto a centralizacao de recolhimentos dos encargos serao dispensados da apresentacao de documentos com o numero do cnpj da filial aqueles documentos que, pela propria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz o nao atendimento de qualquer exigencia ou condicao deste item implicara na inabilitacao do licitante, observando-se o disposto nos subitens 6 e 7 deste edital. da proposta de precos",0,0,0,0,0,0,0 +"para se habilitarem ao presente convite, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 27 a 31 e 32, paragrafo 1, da lei numero 666/93, atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de sao goncalo do piaui convite numero 002/2019 comissao permanente de licitacoes - cpl abertura: dia as horas documentacao para habilitacao. 1 a habilitacao a presente licitacao sera feita mediante a apresentacao de copias autentica por cartorio ou servidor da administracao publica, em 01 via podendo as copias serem autenticadas nesta fase, mediante a exibicao dos originais dos seguintes documentos: 2 documentos relativos a habilitacao juridica. av. mal. castelo branco, 338 - centro cep: 435-000 - sao goncalo do piaui cnpj: 5 828/0001-78 email a requerimento de empresario, no caso de empresa individual ou. b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor com todas as suas alteracoes ou contrato consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores ou. c inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio ou. d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. 3 documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame c prova de regularidade para com tributos federais d prova de regularidade para com a fazenda estadual e prova de regularidade para com a fazenda municipal da sede da licitante f prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico g prova de regularidade perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas 4 autorizacao de operacao, expedido pelo municipio do domicilio ou sede do licitante. 5 qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencia e/ou concordata dentro do prazo de validade, emitida pelo cartorio distribuidor do domicilio ou sede do licitante. 6 outros documentos. 1 declaracao de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal: declaracao assinada pelo representante legal da licitante de que esta cumprindo o disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na forma da lei numero 854/99, conforme modelo do decreto numero 358/02, conforme modelo no anexo 2 declaracao de inexistencia de fatos supervenientes impeditivos de habilitacao, na forma do paragrafo 2 do artigo 32 da lei federal 666/93, assinada pelo representante legal do licitante, conforme modelo no anexo 3 declaracao expressa de total concordancia com os termos deste edital e seus anexos conforme modelo no anexo 7 a nao apresentacao de quaisquer documentos de habilitacao, importara na imediata inabilitacao da licitante. 8 a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e podera ser apresentado em original, por qualquer processo de copia autenticada. av. mal. castelo branco, 338 - centro cep: 435-000 - sao goncalo do piaui cnpj: 5 828/0001-78 email e s t a d o d o p a u i governo municipal de sao goncalo do piaui comissao permanente de licitacao. por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ 9 na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 30 dias contadas da data constante do documento. 10 nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. 11 a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,1,0,0,0,0 +"os envelopes contendo os documentos de habilitacao e as propostas de precos deverao ser entregues no local, data e horario mencionado no preambulo desta carta convite, separadamente, tendo o primeiro envelope o subtitulo habilitacao e o segundo o subtitulo proposta de precos, os quais deverao ser lacrados e conter ainda na parte externa e frontal, alem da razao social da empresa, os seguintes dizeres: secretaria da infra-estrutura do estado do piaui - seinfra comissao permanente de licitacao. convite numero 28/2008 envelope numero 1 - habilitacao. envelope numero 2 - proposta de precos. data e hora da abertura: dia as 9:. 2 o envelope numero 1 - habilitacao devera conter, obrigatoriamente, os documentos a seguir relacionados, os quais poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao ou publicacao em orgao de imprensa oficial. 1 ato constitutivo, estatuto social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentacao de eleicao de seus administradores 2 registro ou inscricao na entidade profissional competente do domicilio ou sede do licitante 3 certidao negativa de debitos expedida pelo inss 4 certidao de quitacao com o fgts 5 certidao de quitacao com as fazendas federal, estadual e municipal, fornecida na forma da lei, pelas reparticoes publicas competentes da sede da licitante, inclusive certidao negativa da divida ativa, onde houver, das respectivas fazendas. certidao negativa de falencia, recuperacao judicial ou extra judicial expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes do artigo 192, da lei 101/05 7 declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregado menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, da lei 666/93, acrescido pela lei 854/99 8 as certidoes apresentadas via internet somente serao aceitas em original, estando sujeitas a confirmacao pela comissao permanente de licitacao, no caso de duvidas. 3 a proposta de preco devera ser apresentada pelos licitantes da seguinte forma: 1 por meio magnetico e, 2 redigida em lingua portuguesa, com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em papel timbrado da licitante, com as folhas sequencialmente numeradas e rubricadas, assinada na ultima e apresentada em 01 via original, obedecendo as seguintes condicoes: 1 ser entregue no local, dia e hora determinados no convite 2 conter preco global para a execucao do objeto licitado, em algarismo e por extenso 3 conter o preco para cada tipo de servico a ser executado 4 conter prazo de execucao dos servicos, que devera ser no maximo de 60 dias 5 conter prazo de validade da proposta, que devera ser no minimo 60 dias 6 conter orcamento discriminativo dos servicos a serem executados, em papel timbrado da empresa, conforme planilha de quantitativos fornecida pela seinfra 7 conter cronograma fisico-financeiro dos servicos a serem executados 8 conter planilha de composicao analitica das taxas de bdi 9 ser assinada na ultima folha e rubricada nas demais. 4 o valor maximo fixado para execucao dos servicos objeto deste convite e de r$ 885,56, conforme disposto do inciso do artigo 40 da lei numero 666/93, modificado pela lei numero 648/ 1 serao desclassificadas as propostas que apresentarem precos globais superiores aos fixados pela seinfra, indicado no item 4, deste convite. 5 nos precos propostos considerar-se-ao inclusos todos os custos com salarios, encargos trabalhistas, sociais, fiscais e previdenciarios, seguro, equipamentos, materiais, despesas de administracao, inclusive lucro e outras despesas de qualquer natureza que se fizerem necessarias a perfeita execucao do objeto licitado. 6 a apresentacao de proposta sera considerada como evidencia de que a proponente examinou criteriosamente os documentos deste convite e julgou-os suficientes para a elaboracao de proposta voltada a execucao do objeto desta licitacao em todos os seus detalhamentos. 7 nao serao admitidas retificacoes de precos ou alteracoes nas condicoes estabelecidas, uma vez recebidas as propostas. 8 nao sera admitido precos com variacao superior a 30 % em qualquer dos itens que compoem a planilha orcamentaria, fornecida pela seinfra.",0,0,0,0,0,0,0 +"os documentos de habilitacao serao apresentados em envelopes lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma: envelope a - documentos de habilitacao. instituto de desenvolvimento do piaui - idepi. convite numero 116/2008 nome do licitante. sao os seguintes os documentos de habilitacao que atendidas as prescricoes legais e outras constantes dos proprios documentos serao apresentados em 01 via no original, em copia autenticada por notario publico ou por servidor da administracao ou em publicacoes oficiais na disposicao a seguir indicada: registro comercial no caso de licitante empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, como se ache em vigor na data da licitacao, devidamente registrado, prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj, prova de regularidade com as fazendas publicas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede da licitante ou outra equivalente na forma da lei em relacao a divida ativa e corrente, prova de regularidade relativa a seguridade social - inss e prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico - fgts, registro ou inscricao na entidade profissional competente, certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, declaracao formal de que aceita todas as normas e condicoes estabelecidas neste convite.",0,0,0,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou autenticada por membro da comissao. de. licitacao ate 24 hs antes de sua apresentacao na sessao, sob pena de desclassificacao. documentos relativos a habilitacao juridica: contrato social e todos os aditivos rg e cpf dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: comprovante de inscricao e situacao cadastral do cnpj, emitido via internet prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, se houver, ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual certidao negativa conjunta de tributos e contribuicoes federais e divida ativa com a uniao certidao negativa divida ativa do estado certidao negativa fiscal e tributaria do estado certidao negativa divida ativa do municipal certidao negativa fiscal e tributaria do municipal certificado de regularidade de situacao que prove a regularidade com o fundo de garantia por tempo de servico prova de regularidade relativa a prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao certidao negativa de debitos trabalhistas juntamente com a certidao negativa de debitos emitida pelo mte autorizacao de operacao documentos relativos a qualificacao tecnica. atestado de capacidade tecnica fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado com firma reconhecida do atestador documentos relativos a qualificacao economica- financeira. certidao negativa de falencia concordata, recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor do foro da sede da pessoa juridica do licitante, expedida a menos de 30 dias marcione renato pacheco. roberio leal borges de moura. edilson jose de moura presidente cpl secretario cpl membro cpl. balanco patrimonial e demonstracoes. contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc ou a dhp e termo de abertura e encerramento do balanco e certidao de regularidade profissional do contador, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. prova de que dispoe de capital social integralmente investido em montante igual ou superior a 10% do valor a ser licitado atraves da certidao simplificada e certidao especifica emitidos pela junta comercial do estado ou outro documento equivalente devidamente registrado na junta comercial do estado, com data de emissao nao superior a 60 dias 6- outros documentos: declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2015, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera a cpl considerar o proponente inabilitado. sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, com numero do cnpj e com o endereco respectivo, exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da cpl, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa a nao-regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem 6 acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a cpl convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. contrato social e todos os aditivos rg e cpf dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: comprovante de inscricao e situacao cadastral do cnpj, emitido via internet prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, se houver, ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual certidao negativa conjunta de tributos e contribuicoes federais e divida ativa com a uniao certidao negativa divida ativa do estado certidao negativa fiscal e tributaria do estado certidao negativa divida ativa do municipal certidao negativa fiscal e tributaria do municipal certificado de regularidade de situacao que prove a regularidade com o fundo de garantia por tempo de servico prova de regularidade relativa a prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao certidao negativa de debitos trabalhistas juntamente com a certidao negativa de debitos emitida pelo mte autorizacao de operacao documentos relativos a qualificacao tecnica. atestado de capacidade tecnica fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado com firma reconhecida do atestador documentos relativos a qualificacao economica- financeira. certidao negativa de falencia concordata, recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor do foro da sede da pessoa juridica do licitante, expedida a menos de 30 dias marcione renato pacheco. roberio leal borges de moura. edilson jose de moura presidente cpl secretario cpl membro cpl. balanco patrimonial e demonstracoes. contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc ou a dhp e termo de abertura e encerramento do balanco e certidao de regularidade profissional do contador, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. prova de que dispoe de capital social integralmente investido em montante igual ou superior a 10% do valor a ser licitado atraves da certidao simplificada e certidao especifica emitidos pela junta comercial do estado ou outro documento equivalente devidamente registrado na junta comercial do estado, com data de emissao nao superior a 60 dias 6- outros documentos: declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2015, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera a cpl considerar o proponente inabilitado. sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, com numero do cnpj e com o endereco respectivo, exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da cpl, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa a nao-regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem 6 acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a cpl convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao.",0,0,1,0,1,0,0 +"para sua habilitacao a firma interessada apresentara os documentos relacionados a seguir: registro da firma no cnpj. certidao negativa de debito para com a previdencia social, emitida pelo instituto nacional de seguridade social e prova de regularidade do fgts, emitida pela caixa economica federal. certidao negativas de debitos fiscais com a fazenda publica federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante. autorizacao de operacao, expedido pelo municipio sede do estabelecimento. os documentos a que se referem o item 1 deverao ser entregues em originais ou copias autenticadas, no dia e hora indicados, em involucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito: comissao permanente de licitacao. carta convite numero 053/2010 prefeitura municipal de campo maior envelope a - documentos. proponente",0,0,1,0,0,0,0 +"somente sera julgada a habilitacao da empresa que for classificada com o menor lance. se o licitante desatender as exigencias habilitatorias, o pregoeiro examinara a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedera conforme o item 2, na ordem de classificacao, e assim sucessivamente, ate a apuracao de uma proposta que atenda ao edital. para a habilitacao, serao exigidos os documentos relativos a habilitacao juridica, a qualificacao tecnica, a qualificacao economico-financeira e a regularidade fiscal, os quais deverao estar em conformidade com o do regulamento do decreto municipal numero 177/20 para a habilitacao, alem do cadastro devidamente atualizado, as empresas deverao entregar obrigatoriamente em ate 02 dias uteis apos a realizacao da sessao de disputa, os documentos exigidos neste edital. no momento do julgamento da habilitacao, o pregoeiro emitira o documento - relacao do fornecedor, das empresas participantes classificadas com os menores lances, onde constam as datas de vencimento dos documentos exigidos para a habilitacao, junto ao servico de cadastro de fornecedores do departamento de aquisicoes e relacoes com fornecedores da secretaria municipal de administracao. a relacao de fornecedor sera rubricada pelo pregoeiro. a validade dos documentos sera conferida e, no caso da data de qualquer documento solicitado estar vencida, a licitante sera inabilitada. conforme o decreto municipal numero 177/2009 e de responsabilidade da empresa licitante a manutencao das datas atualizadas dos documentos. quando algum documento for solicitado pelo pregoeiro, atraves de email ou oficio, os documentos deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia, a excecao de fotocopias em papel termo-sensivel, devendo ser autenticadas por tabeliao ou por funcionario da unidade que realiza a licitacao, ou ainda apresentado prova da publicacao em orgao de imprensa oficial. os documentos solicitados que forem emitidos pela internet, nao precisam de autenticacao em cartorio, o pregoeiro conferira a autenticidade via internet. os documentos que nao constarem em seu texto o prazo de validade deverao ser apresentados com expedicao maxima de 03 meses, a contar da data de sua emissao, a excecao de atestado de capacidade tecnica. condicoes exclusivas para a habilitacao de microempresas e empresas de pequeno porte. para ter direito aos beneficios previstos na lei complementar numero 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, que exercam atividade comercial, deverao apresentar, quando solicitado pelo pregoeiro, certidao expedida pela junta comercial. no caso de microempresas e empresas de pequeno porte que atuem em outra area que nao a comercial, devera ser apresentado, quando solicitado pelo pregoeiro documento expedido pelo registro civil das pessoas juridicas. se houver interesse, em substituicao aos documentos citados, as interessadas poderao apresentar comprovacao de inscricao no regime especial unificado de arrecadacao de tributos e contribuicoes - simples nacional. as empresas que se enquadrarem como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme artigo3 e incisos da lei complementar numero 123/2006 deverao estar com a documentacao. de habilitacao no cadastro de fornecedores da secretaria municipal de administracao, devidamente atualizada. havendo restricoes nos documentos de regularidade fiscal, as microempresas e empresas de pequeno porte serao habilitadas, sob condicao resolutiva. para as microempresas e empresas de pequeno porte, havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, conforme previsto na lei complementar numero 147/20 a nao regularizacao da documentacao no prazo previsto implicara na decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao, nos termos do artigo 43, paragrafo 2 da lei complementar numero 123/20 o autor da proposta vencedora devera apresentar a documentacao original ou fotocopia autenticada no prazo maximo de 02 dias, na secretaria municipal de administracao e recursos humanos - sema, comissao de licitacao, com endereco na rua firmino pires, numero 121, centro, cep 64000-070, teresina/pi. outras comprovacoes: declaracao expressa do responsavel pela firma de que a mesma nao esta impedida de participar de licitacoes promovidas por orgaos ou entidade publica, conforme modelo constante no anexo declaracao expressa do licitante de que nao existem na sua empresa, trabalhadores nas situacoes previstas no inciso do artigo 7 da constituicao federal, conforme modelo constante no anexo autorizacao de licenca de operacao atualizado, nos termos do anexo do decreto municipal 541/2009, ou da sede do licitante. sao condicoes para participar do certame, independente de transcricao no ato convocatorio, a apresentacao pela empresa das seguintes exigencias: 4 ter sede no municipio de teresina - pi, em operacao ha pelo menos dois anos 5 ter como atividade principal o fornecimento de generos alimenticios, e que atenda as necessidades acima descritas apresentar atestado de capacidade tecnica em nome da licitante, emitido por pessoa juridica de direito publico comprovacao de que dispoe de condicoes para entrega dos produtos dentro de 03 horas a contar do pedido, mediante a apresentacao de declaracao do proprio licitante, sob as penas da lei. relativos a habilitacao juridica. registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cedula de identidade do titular. ao constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado dos documentos comprobatorios de eleicao de seus administradores. 3 inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da sua diretoria em exercicio. decreto de autorizacao em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao. competente, quando a atividade assim o exigir. para efeito de comprovacao da qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, o licitante devera apresentar documento da junta comercial conforme a instrucao normativa numero 103, de 30 de abril de 2007, expedido pelo departamento nacional de registro do comercio - dnrc. relativos a regularidade fiscal. prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica. prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativa ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual. prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei. prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943, de acordo com a lei numero 440/20 relativos a qualificacao economico-financeira. balanco patrimonial e demonstracao do resultado do ultimo exercicio social, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, exigiveis na forma da lei, assinados pelo contador e pelo administrador ou titular da empresa. comprovacao de boa situacao financeira atestada por documento, assinado por profissional legalmente habilitado junto ao conselho regional de contabilidade da sede ou filial do licitante, demonstrando que a empresa apresenta indice de liquidez geral maior ou igual a 1,0, calculada conforme a formula abaixo: lg ac arlp >= 1,0 pc pelp. onde: ac - ativo circulante arlp - ativo realizavel a longo prazo pc - passivo circulante pelp - passivo exigivel em longo prazo no caso de sociedade por acoes, o balanco devera ser acompanhado da publicacao em jornal oficial, em jornal de grande circulacao e do registro na junta comercial. a pessoa juridica optante do sistema de lucro real ou presumido devera apresentar juntamente com o balanco patrimonial, copia do recibo de entrega da escrituracao contabil digital - sped contabil. no caso das demais sociedades empresarias, o balanco devera ser acompanhado dos termos de abertura e de encerramento do livro diario - estes devidamente registrados na junta comercial - constando ainda, no balanco, o numero do livro diario e das folhas nos quais se acham transcrito ou autenticacao da junta comercial, devendo tanto o balanco quanto os termos ser assinados por contador registrado no conselho regional de contabilidade e pelo titular ou. representante legal da empresa. no caso de empresa recem-constituida, devera ser apresentado o balanco de abertura acompanhado dos termos de abertura e de encerramento devidamente registrados na junta comercial, constando ainda, no balanco, o numero do livro diario e das folhas nos quais se acham transcrito ou autenticacao da junta comercial, devendo ser assinado por contador registrado no conselho regional de contabilidade e pelo titular ou representante legal da empresa. no caso de sociedade simples, o balanco patrimonial devera ser inscrito no cartorio de registro civil de pessoas juridicas assinado por contador registrado no conselho regional de contabilidade e pelo titular ou representante legal da instituicao, atendendo aos indices estabelecidos neste instrumento convocatorio. certidao de falencia ou concordata e recuperacao judicial e extra - judicial. capital social minimo de 10% do valor arrematado. certidao de falencia ou concordata e recuperacao judicial e extra - judicial. as certidoes deverao esta no prazo de validade na data da abertura das propostas. 12 os documentos apresentados deverao ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com excecao dos documentos que sao validos para matriz e todas as filiais. caso a empresa seja vencedora do item, o contrato sera celebrado com a sede que apresentou a documentacao. constatando o atendimento das exigencias previstas no edital, o licitante sera declarado vencedor, sendo homologado o procedimento e adjudicado o objeto da licitacao pela autoridade competente. 14 havendo recurso, o pregoeiro apreciara os mesmos e, caso nao reconsidere sua posicao, cabera a autoridade competente a decisao em grau final. apos a habilitacao, podera a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade juridica, regularidade fiscal, qualificacao economico-financeira, qualificacao tecnica e/ou inidoneidade, em razao de fatos supervenientes ou somente conhecidos apos o julgamento. as certidoes deverao esta no prazo de validade na data da abertura das propostas. os documentos apresentados deverao ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com excecao dos documentos que sao validos para matriz e todas as filiais. caso a empresa seja vencedora do item, o contrato sera celebrado com a sede que apresentou a documentacao. constatando o atendimento das exigencias previstas no edital, o licitante sera declarado vencedor, sendo homologado o procedimento e adjudicado o objeto da licitacao pela autoridade competente. havendo recurso, o pregoeiro apreciara os mesmos e, caso nao reconsidere sua posicao, cabera a autoridade competente a decisao em grau final. apos a habilitacao, podera a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade juridica, regularidade fiscal, qualificacao economico-financeira, qualificacao tecnica e/ou inidoneidade, em razao de fatos supervenientes ou somente conhecidos apos o julgamento. relativos a qualificacao tecnica as empresas que desejam participar da licitacao deverao apresentar atestado de capacidade tecnica, emitido por pessoa juridica de direito publico ou empresa privada, comprovando que o licitante executa ou executou o objeto especifico a esta licitacao. sao condicoes para participar do certame, independente de transcricao no ato convocatorio, a apresentacao pela empresa das seguintes exigencias: 2 ter sede no municipio de teresina - pi em operacao ha pelo menos dois anos 3 ter como atividade principal o fornecimento de generos alimenticios, e que atenda as necessidades acima descritas comprovacao de que dispoe de condicoes para entrega dos produtos dentro de 03 horas a contar do pedido, mediante a apresentacao de declaracao do proprio licitante, sob as penas da lei. encerrada a etapa de lances da sessao publica, o licitante detentor da melhor oferta encaminhara a esta cpl compras, a documentacao complementar para habilitacao listada no item anterior, juntamente com a proposta, identificando o numero do pregao, objeto, cpl compras e secretaria, atualizada conforme os lances, num prazo maximo de 24 horas, contado do encerramento da sessao publica, em meio eletronico pelo email e pelo protocolo da secretaria municipal de administracao e recursos humanos, e num prazo de 02 dias uteis remeter os documentos originais, a secretaria municipal de administracao e recursos humanos/ cpl compras, em envelope fechado e rubricado no fecho. a licitante e obrigada a encaminhar os envelopes conforme descrito acima, o nao encaminhamento exime a administracao de possiveis extravios, encaminhamentos a outra area da licitante, violacao de lacres e a consequente perda do prazo, uma vez que o seu protocolo esta orientado a enviar, envelopes com esta caracterizacao, de imediato a cpl compras o sistema encaminhara, via chat, mensagem de convocacao disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade. nesse momento o fornecedor convocado podera encaminhar arquivo anexo, por meio do link anexar, disponivel apenas para o fornecedor selecionado. confirmado o envio do anexo, o link anexar do fornecedor passa a ter a funcao de consultar. na tela do pregoeiro, apos a convocacao, o sistema informa na coluna anexa o link convocado, o qual, apos o envio do anexo pelo fornecedor, passa a disponibilizar o link consultar. para isto a empresa devera manter sua documentacao copiada via scanner, em baixa resolucao e remeter juntamente com a proposta de precos, com os valores atualizados conforme os lances, para remessa pelo sistema, quando solicitado pelo pregoeiro. tal procedimento visa dar maior transparencia e melhor acompanhamento online pelos participantes. a cpl compras recomenda a previa copia via scanner de toda a documentacao de habilitacao, anteriormente a abertura da licitacao. fica a cargo do licitante a confirmacao do recebimento, do numero de folhas e da clareza ou nao da mensagem pela cpl compras dos documentos enviados. todos os documentos de habilitacao da vencedora provisoriamente em primeiro lugar, serao analisados pelo pregoeiro e equipe que, verificados as exigencias contida no edital declarara em ata na sessao publica o resultado final. se a licitante desatender as exigencias de habilitacao, o pregoeiro examinara a proposta subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo a habilitacao da licitante na ordem declassificacao. a licitante que deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos para a habilitacao na. presente licitacao ou apresentar em desacordo com o estabelecido neste edital sera inabilitada. constatado o atendimento das exigencias fixadas no edital, a licitante sera declarada vencedora. a indicacao da licitante vencedora, com a classificacao das propostas apresentados e demais informacoes relativas a sessao publica do pregao constarao de ata divulgada no sistema licitacoes-e, sem prejuizo das demais formas de publicidade previstas na legislacao pertinente. no julgamento da proposta e da habilitacao, o pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia da proposta, dos documentos e da sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao e classificacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"as empresas interessadas em participar deste pregao, deverao apresentar dentro do envelope numero 02, os seguintes documentos de habilitacao: 1 registro comercial, no caso de empresa individual 2 ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores 3 prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica 4 decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. 5 prova de inscricao no cadastro de contribuintes do estado ou do municipio, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades 6 certidao negativa de debito para com a previdencia social 7 certificado de regularidade do fundo de garantia por tempo de servico - fgts, fornecido pela caixa economica federal 8 prova de regularidade conjunta de tributos federais e da divida ativa da uniao 9 certidao negativa de debito para com o governo do estado do domicilio ou sede a empresa 10 certidao negativa de debito para com o municipio do domicilio ou sede da empresa 11 certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data nao superior a 60 dias, contados da data de apresentacao da proposta e certidao negativa civel e execucao fiscal 12 - declaracao firmado por representante legal da empresa, de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que nao emprega menor de dezesseis anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos, em atendimento ao disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, conforme em anexo, ou equivalente. 13 - prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de de maio de 19 14 - certidao simplificada da junta comercial do estado do piaui 15 - cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis 16 - balanco patrimonial acompanhado de termo de abertura, encerramento e regularidade do contador responsavel 17 - certidao de registro e quitacao do conselho regional de nutricionistas 18 - certificado de sanitizacao 19 - certificado de desinsetizacao e desratizacao 20 - certificado de vigilancia sanitaria para transporte de alimentos 21 - autorizacao de endereco e operacao acompanhado do alvara do corpo de bombeiros, licenca sanitaria municipal e permissao ambiental municipal dentro do prazo de validade. certificado de registro cadastral junto a prefeitura municipal de rio grande do piaui -pi. os documentos poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por tabeliao de notas ou publicacao em orgao de imprensa oficial. no caso de apresentacao de copias, deverao ser. autenticadas por tabeliao ou apresentados os respectivos originais para conferencia pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, na sessao. os documentos extraidos de sistemas informatizados ficarao sujeitos a verificacao da autenticidade de seus dados pela administracao. a microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atender ao item 7, que possuir restricao em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos nos itens 6 ate 10, deste edital, tera sua habilitacao condicionada a apresentacao de nova documentacao, que comprove a sua regularidade em dois dias uteis, a da sessao em que foi declarada como vencedora do certame. o prazo, de que trata o item anterior, podera ser prorrogado uma unica vez, por igual periodo, a criterio da administracao, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. ocorrendo a situacao prevista no item 4, a sessao do pregao sera suspensa, podendo o pregoeiro fixar, desde logo, a data em que se dara continuidade ao certame, ficando os licitantes ja intimados a comparecer ao ato publico, a fim de acompanhar o julgamento da habilitacao. o beneficio de que trata o item 4 nao eximira a microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentacao de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restricao. a nao regularizacao da documentacao, no prazo fixado no item 4, implicara na inabilitacao do licitante e a adocao do procedimento previsto no item 2, sem prejuizo das penalidades previstas no item 14, alinea a, deste edital. o envelope de documentacao que nao for aberto ficara em poder do pregoeiro pelo prazo de 30 dias, a contar da homologacao da licitacao, devendo a licitante retira-lo, apos aquele periodo, no prazo de 5 dias, sob pena de inutilizacao do envelope.",0,0,1,0,0,1,0 +"a empresa interessada em participar desta licitacao deve apresentar no dia, hora e local definido neste edital, a comissao permanente de licitacao da secretaria municipal de administracao e recursos humanos da prefeitura municipal de teresina, os documentos para habilitacao e proposta de precos, em envelopes individuais, fechados, indevassaveis e rubricados no fecho, na forma descrita a seguir, nao se considerando quaisquer outros documentos e/ou envelopes que nao os solicitados. envelope numero 01 - documentos para habilitacao, contendo todos os documentos relativos a comprovacao da habilitacao da licitante, identificado o envelope da seguinte forma: secretaria municipal de administracao e rec. humanos-sema. comissaopermanentede licitacao envelope numero 01 - documentos para habilitacao. concorrencia numero / dia: / / hora: razao social e cnpj do licitante: endereco completo do licitante: envelope numero 02 - proposta de precos, contendo todos os documentos da proposta de precos, identificado o envelope da seguinte forma: secretaria municipal de administracao e rec. humanos-sema. comissaopermanente de licitacao envelope numero 02 - proposta de precos. concorrencia numero / dia: / / hora: razao social e cnpj do licitante: endereco completo do licitante: a documentacao para habilitacao e a proposta de precos devera ser entregue em uma via. a documentacao devera ser encadernada, em tantos volumes quantos forem necessarios, com as folhas dos documentos rubricadas e numeradas sequencialmente, da primeira a ultima, sem folhas em branco, contendo uma folha indice que indique o conteudo das demais folhas do volume, uma folha de encerramento ao final do volume e uma folha de rosto com informacoes da razao social da licitante, do numero referencial da licitacao e do respectivo volume. a falta de numeracao dos documentos nao inabilitara o licitante, mas firmara a presuncao de que documentos faltantes nao foram apresentados. os documentos exigidos para habilitacao deverao vir previamente autenticados por cartorio competente ou por publicacao em orgao da imprensa oficial, reservado a comissao de licitacao o direito de exigir a apresentacao dos originais a seu criterio. caso haja interesse que os mesmos sejam autenticados por servidor da administracao municipal essa autenticacao devera ser providenciada pela licitante, das :00 min as :00 min horas na gerencia de material e patrimonio-gemap da sema situada a rua firmino pires, numero 121, edificio deolindo couto, terreo, bairro centro, teresina-pi, cep numero 000-0 o conteudo dos envelopes propostas e documentacao deverao ser apresentados em portugues e datilografados ou digitados em papel timbrado ou em formulario continuo, escrito com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, sendo que as propostas deveraoser datadas, carimbadas e assinadas na ultima folha, bem como rubricadas em todas as demais pelo socio administrador e responsavel tecnico da empresa licitante. documentos de habilitacao - envelope numero 01: o envelope numero 01 devera conter, obrigatoriamente, os documentos indispensaveis a habilitacao conforme adiante estabelecido, numerados sequencialmente, datilografados e/ou editorados em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente assinados ou rubricados por quem de direito. sao documentos indispensaveis a habilitacao das empresas licitantes e que deverao estar contidos no envelope numero 01- documentos para habilitacao, sob pena de inabilitacao: relativa a situacao juridica: a cedula de identidade b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores d inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. relativa a regularidade fiscal e trabalhista: a comprovante do cadastro nacional da pessoa juridica-cnpj da sede da licitante e, se houver, de sua filial no estado do piaui b certidao de quitacao com as fazendas federal, estadual e municipal, fornecida na forma da lei, pelas reparticoes publicas competentes da sede da licitante, inclusive certidao negativa da divida ativa, onde houver, das respectivas fazendas c prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia do tempo de servico - fgts. d certidao negativa de debitos trabalhistas. e comprovante de inscricao no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao, se houver relativa a situacao economico-financeira: a prova de que dispoe de capital social integralmente investido minimo de valor igual ou superior a 10 % do valor estimado para a contratacao disposto no artigo31,ss3 da lei numero. 666/ para fins de comprovacao, o licitante devera apresentar copias autenticadas da certidao simplificada da junta comercial eda certidao do crea atualizadas. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, que comprovem a boa situacao financeira da empresa.o balanco patrimonial devera estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade. serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: b.1 sociedades regidas pela lei numero 404/76: publicados em diario oficial oupublicados em jornal de grande circulacao ou por fotocopia registrada ou autenticada na junta comercial b.2 sociedades por cota de responsabilidade limitada: por fotocopia do livro diario, inclusive com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticada na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente oupor fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registradas ou autenticadas na junta comercial da sede ou domicilio do licitante. b.3 empresarios e sociedades sujeitas ao regime estabelecido na lei complementar numero 123, de 14 de dezembro de 2006 - estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte:por fotocopia do livro diario, inclusive com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente oupor fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registrados ou autenticados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente b.4 sociedade criada no exercicio em curso: fotocopia do balanco de abertura, devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou fotocopia do livro diario contendo o balanco de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento c a comprovacao da boa situacao financeira da empresa proponente sera efetuada por com base no balanco apresentado, e devera, obrigatoriamente, ser formulada, formalizada e apresentada pela empresa proponente em papel timbrado da empresa, assinada por profissional registrado no conselho regional de contabilidade-crc, aferida mediante a obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, maiores que um, resultantes da aplicacao das formulas: lg ativo circulante realizavel a longo prazo. passivo circulante exigivel a longo prazo sg ativo total passivo circulante exigivel a longo prazo lei complementar ativo circulante passivo circulante. d o licitante que apresentar indices economicos iguais ou inferiores a 01 emqualquer dos indices acima deveracomprovar, na data da apresentacao da documentacao, que possui: capital social integralmente investido registrado, na forma da lei, de nominimo 10% do valor total estimado da contratacao ou do itempertinente, validas na data de entrega dos documentos de habilitacao e propostas ou patrimonio liquido minimo correspondente a 10% do valor total estimado para a contratacao. d.1 se acomprovacao dos indices economicos for atraves docapital social integralmente investido a licitante vencedora devera efetuar odeposito da garantia de execucao contratual em uma das modalidades estabelecidas no item 14 deste edital. d.2 caso seja apresentada comprovacao do patrimonio liquido na forma deste item nao sera exigida a garantia de que trata o item 14 deste edital, conforme sumula numero 275/12-tribunal de contas da uniao-tcu. e certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes da lei numero 101/ quando a certidao nao estiver com indicacao de prazo de validadesera considerado o prazo de ate 60 dias, a contar da data da expedicao da mesma. f a nao apresentacao das demonstracoes contabeis ou apresentadas em afronta as normas brasileiras de contabilidade nbc s do conselho federal de contabilidade acarretara a inabilitacao da licitante. relativa a qualificacao tecnica-profissional e operacional: a registro ou inscricao da empresa e do responsavel tecnico na entidade profissional competente com jurisdicao sobre o domicilio da sede do licitante e com a indicacao do objeto social compativel com o objeto desta licitacao b certidao de registro e quitacao de pessoa fisica emitida pela entidade profissional competente referente a anuidade do profissional c comprovacao do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nivel superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade tecnica por execucao de obra ou servico de caracteristicas semelhantes c.1 a prova da licitante possuir no quadro permanente profissional de nivel superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, sera feita em se tratando de socio ou proprietario da empresa por intermedio da apresentacao do registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou certidao simplificada da junta comercial, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhados dos documentos de eleicao de seus administradores e no caso de empregado, mediante copia da carteira de trabalho e previdencia social ou contrato de prestacao de servicos na forma da legislacao trabalhista devidamente registrado em cartorio c.2 certidao de acervo tecnico-cat emitida por qualquer uma das regioes do crea ou conselho profissional competente comprovando a execucao pelo profissional indicado, constando data de inicio e termino da obra, local de execucao, nome do contratante e contratada, nome dos responsaveis tecnicos, seus titulos profissionais e numeros de registros no crea, especificacoes tecnicas da obra e os quantitativos executados de servicos similares de complexidade tecnologica equivalente ou superior ao objeto ora licitado que em quaisquer dos casos poderao estar preferencialmente grifados para melhor visualizacao quando da analise pela comissao permanente de licitacao. c.3 comprovacao, atraves de atestado de capacidade tecnica ou atestado de conclusao de obra emitido por orgao ou entidade da administracao publica direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do distrito federal, ou ainda, para empresa privada, que a licitante executou servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado, que fica limitado na forma do inciso ss1, do artigo 30 da lei numero 666/93, cujas parcelas de maior relevancia e valor significativo,ou no caso em que a empresa apresente apenas a certidao de acervo tecnico, nesta documentacao tem que comprovar os servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado com indicacao do responsavel tecnico, bem como, devera estar contido na cat o nome da empresa licitante e para qual orgao ou entidade da administracao publica direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do distrito federal, ou ainda, para empresa privada, que a licitante executou servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado, que em quaisquer dos casos deverao estar devidamente grifados para melhor visualizacao quando da analise por parte da comissao permanente de licitacao. d para fins de comprovacao de capacitacao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar tantos atestados quantos julgar necessario, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro e que comprovem o seu vinculo com a empresa. d.1 o atestado devera possuir informacoes suficientes para qualificar os servicos executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao emitente do documento. d.2 a comprovacao do vinculo do profissional detentor do acervo tecnico, pertencente ao quadro da licitante, sera atendida mediante a apresentacao da declaracao formal de sua disponibilidade ou atraves da apresentacao dos documentos a seguir: d. 1 empregado: copia do livro de registro de empregado registrado na delegacia regional do trabalho - drt ou copia da carteira de trabalho e previdencia social - ctps anotada ou ainda, contrato de prestacao de servicos, devidamente registrado em cartorio d. 2 socio: contrato social devidamente registrado no orgao competente d. 3 diretor: copia do contrato social, em se tratando de firma individual ou limitada ou copia da ata de eleicao devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anonima d. 4 profissional autonomo: copia do contrato de prestacao de servicos, devidamente assinado pelas partes e com firmas reconhecidas d. 5 responsavel tecnico: alem da copia da certidao expedida pela entidade profissional competente da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo em uma das formas contidas na alinea d.2 ou nas alineas d. 1 d. 2 d. 3 ou d. 4 retro. e no caso de documentos que nao estabelecam explicitamente sua validade, ou cuja validade nao esteja determinada por lei, o seu prazo de validade ficara adstrito a 60 dias da data de sua emissao. outros documentos: a. declaracao conforme apresentado no anexo deste edital.",0,0,0,0,1,0,0 +"estado do piaui prefeitura municipal de campinas do piaui praca nelson de moura fe 125, centro. -campinas do piaui, estado do piaui cnpj: 5 978/0001-67 os documentos relativos a habilitacao dos licitantes deverao ser encaminhados ate a abertura da sessao publica, conforme previsto neste edital, contados da convocacao do pregoeiro, por meio eletronico, nos formatos pdf, doc, xls, png ou jpg, observado o limite de 6 mb para cada arquivo, conforme regras de aceitacao estabelecidas pela plataforma franqueada vista aos interessados e decorrido o prazo de 30 minutos, sera aberto o prazo para manifestacao da intencao de interposicao de recurso. o nao cumprimento do envio dos documentos de habilitacao dentro dos prazos estabelecidos acarretara a desclassificacao e/ou inabilitacao da licitante, bem como as sancoes previstas neste edital, podendo o pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente. os originais ou copias autenticadas por tabeliao de notas, dos documentos enviados deverao ser relacionados e apresentados no setor de licitacoes desta prefeitura, localizada na praca nelson de moura fe 125, centro, na cidade de campinas do piaui estado do piaui, em ate 3 dias uteis apos o encerramento da sessao publica, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitacao e a aplicacao das penalidades cabiveis. os documentos poderao ser apresentados em copia simples, desde que acompanhados dos originais para que sejam autenticados por servidor da administracao, ou por publicacao em orgao da imprensa oficial. os documentos eletronicos produzidos com a utilizacao de processo de certificacao disponibilizada pela icp-brasil, nos termos da medida provisoria numero 2200-2, de 24 de agosto de 2001, serao recebidos e presumir-se-ao verdadeiros em relacao aos signatarios, dispensando-se o envio de documentos originais e copias autenticadas em papel. a empresa participante e seu representante legal sao responsaveis pela autenticidade e veracidade dos documentos enviados eletronicamente. a empresa detentora da proposta de menor preco devera apresentar os seguintes documentos comprobatorios de habilitacao e qualificacao: documentos de habilitacao juridica: a. estatuto social e aditivo. b. contrato social, registrado na junta comercial, com ultimo aditivo. c. registro comercial, no caso de empresas individuais e registradas na junta comercial, com ultimo aditivo, ou. d. ato constitutivo, para sociedades civis, registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigacoes em decorrencia de tal investidura com prova de diretoria em exercicio. e. decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. documentos de regularidade fiscal. a prova de inscricao do cadastro nacional de contribuintes pessoa juridica - cnpj estado do piaui prefeitura municipal de campinas do piaui praca nelson de moura fe 125, centro. -campinas do piaui, estado do piaui cnpj: 5 978/0001-67 b prova de situacao de regularidade com o fgts c prova de regularidade com a fazenda federal d certidao negativa de regularidade com a divida ativa da fazenda estadual e certidao negativa de regularidade com a situacao fiscal e tributaria da fazenda estadual f certidao negativa de regularidade com a divida ativa da municipal g certidao negativa de regularidade com a situacao fiscal e tributaria municipal h certidao negativa de debitos trabalhistas autorizacao de operacao da proponente. documentos de comprovacao economico-financeira. a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social 2021, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa e devidamente chancelada, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta b para as empresas criadas no exercicio em curso, apresentar a copia, autenticada, do balanco de abertura, devidamente registrada ou autenticada na junta comercial do estado da sede ou domicilio da licitante c certidao negativa de falencia, concordata, recuperacao judicial e extrajudicial da pessoa juridica expedida pela sede da proponente, pessoa juridica emitida no sitio d comprovacao de capital social ou patrimonio liquido correspondente a no minimo 10% do valor estimado outras comprovacoes. a declaracao de fato impeditiva elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme anexo deste edital. b declaracao que nao emprega menor de 18 anos elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e tambem menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o decreto federal 358 de 05 de setembro de 20 c certidao negativa do cadastro nacional de empresas, inidoneas e suspensas, da pessoa juridica, emitida no sitio, podendo ser apresentado o resultado da consulta. d certidao negativa civel, execucao civel criminal e auditoria militar da pessoa juridica, expedida pela sede da proponente emitida no sitio. e certidao negativa de licitantes inidoneos da pessoa juridica, expedida pelo tribunal de contas da uniao, emitido no sitio. estado do piaui prefeitura municipal de campinas do piaui praca nelson de moura fe 125, centro. -campinas do piaui, estado do piaui cnpj: 5 978/0001-67 f certidao negativa de debitos da pessoa juridica, expedida pelo tribunal de contas do estado do piaui, emitido no sitio g comprovacao de entrada de produtos deste processo licitatorio nos ultimos 06 meses anteriores a publicacao do aviso desta licitacao. a licitante devera apresentar no minimo 04 notas de fornecedor, comprovando que a licitante deu entrada em seu estoque dos objetos deste processo licitatorio. h comprovacao de saida de produtos deste processo licitatorio nos ultimos 06 meses anteriores a publicacao do aviso desta licitacao. a licitante devera apresentar no minimo 04 notas de fornecedor, comprovando que a licitante forneceu os objetos deste processo licitatorio foto, de preferencia colorida, da faixada e parte interna do estabelecimento da proponente que comprove que o licitante tenha um espaco fisico, de propriedade ou locado para o funcionamento. j foto, de preferencia colorida, do estoque do produto deste processo licitatorio para que o proponente comprove que tem disponibilidade de fornecimento. a habilitacao far-se-a com a verificacao de que o licitante comprove que atende as exigencias do edital quanto a habilitacao juridica, fiscal, qualificacoes tecnica, economico-financeira e outras comprovacoes exigiveis neste edital. encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedera a analise do dos documentos de habilitacao do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificacao do atendimento das condicoes fixadas no edital. as certidoes deverao estar dentro do prazo de validade que tem por referencia a data de abertura deste processo, bem como tambem ser validada. a comprovacao de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato, dito na lei 123/03, artigo 42, contudo deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restricao, sendo assegurado o prazo de 05 dias uteis, prorrogaveis por mais 05 a criterio da administracao, para apresenta-las, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame. a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto implicara na decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa, sem validacao, e/ou incorreta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente sera inabilitado, exceto nos casos previstos na lei 123 para as me, epp's. estado do piaui prefeitura municipal de campinas do piaui praca nelson de moura fe 125, centro. -campinas do piaui, estado do piaui cnpj: 5 978/0001-67 os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir- se ao local da sede do interessado. e de inteira responsabilidade da proponente, atraves do seu representante, a veracidade da documentacao apresentada. caso a proposta vencedora seja inabilitada na fase de analise de documentacao sera solicitada a documentacao da empresa em ordem crescente de propostas. e havendo somente um proponente interessado, sera verificada a aceitabilidade das propostas e documentos de habilitacao, podendo esta se reservar a interpor lances ou nao. se nao houver tempo suficiente para a finalizacao da etapa competitiva ou para abertura dos envelopes documentacao - propostas ou habilitacao na mesma sessao em face do exame das propostas com as exigencias do edital, ou, ainda, se os trabalhos nao puderem ser concluidos e/ou surgirem duvidas que nao possam ser dirimidas de imediato, os motivos serao consignados em atas e a continuacao dar-se-a em sessao a ser convocada pelo pregoeiro. todos os documentos de habilitacao cujos envelopes forem abertos na sessao, e as propostas serao rubricados pelo pregoeiro e pelos licitantes presentes, exceto quando renunciarem tacitamente ao direito. todos os documentos deverao ser apresentados em copia autenticada e/ou copia acompanhada de original. a data de referencia para a validade dos documentos sera a da abertura do processo constatado o atendimento dos requisitos de habilitacao previstos neste edital, a licitante sera habilitada e declarada vencedora do certame, sendo a ele adjudicado a referido proposta, respeitada a ordem de classificacao. o pregoeiro podera se necessario, suspender a sessao para recorrer a setores tecnicos internos e externos, bem como ao setor requisitante da compra do material objeto deste pregao, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificacoes dos produtos cotados, definindo nova data para continuidade da sessao licitatoria somente com os participantes ja presentes na sessao, sendo solicitados e assinados os documentos das empresas presentes. as empresas interessadas deverao ter pleno conhecimento dos termos constantes deste pregao eletronico e das condicoes gerais e particulares do objeto da licitacao, nao podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulacao da proposta e de seu integral cumprimento. da reuniao lavrar-se-a ata circunstanciada, em que serao registradas as ocorrencias relevantes que, ao final, sera assinada pelo pregoeiro, pela equipe de apoio e pelos representantes presentes.",0,0,1,0,0,0,0 +"para se habilitarem na presente tomada de precos, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de julio borges - pi. tomada de precos numero 004/2011 comissao permanente de licitacoes. abertura: dia as horas. documentacao. sera obrigatoria a apresentacao do certificado de registro cadastral de fornecedores do municipio de julio borges - pi, expedido pela comissao permanente de licitacao deste. documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo e. b copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. h certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,1,0,0,0,0 +"a habilitacao da licitante vencedora sera verificada via on-line no sicaf, ceis e cnj, apos a analise e julgamento da proposta de preco e por meio da documentacao complementar especificada neste edital 2 a licitante detentora da melhor oferta devera comprovar a situacao de regularidade no prazo de 5 dias uteis, a contar do encerramento da fase de lances, com o encaminhamento da proposta comercial e o original ou copia autenticada dos seguintes documentos: 1 declaracao de inexistencia de fato impeditivo nos termos do modelo constante do anexo deste edital, assinada por socio, dirigente, proprietario ou procurador da licitante, com o numero da identidade do declarante 2 declaracao de que nao utiliza, direta ou indiretamente, mao de obra de menores conforme as disposicoes contidas no artigo 7, da constituicao federal de 1988, de acordo com o anexo deste edital assinada por socio, dirigente, proprietario ou procurador da licitante, com o numero da identidade do declarante 3 declaracao de elaboracao independente de proposta, de acordo com o anexo deste edital assinada por socio, dirigente, proprietario ou procurador da licitante, com o numero da identidade do declarante 4 certidao negativa de falencia ou concordata ou, se for o caso certidao de recuperacao judicial, expedida pelo cartorio distribuidor da sede da pessoa juridica 5 certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt expedida pelo tribunal superior do trabalho, conforme lei 440/2011 e resolucao administrativa numero 1470 de 6 atestado de capacidade tecnica, expedido em nome da licitante, por pessoas juridicas de direito publico ou privado, compativel com as caracteristicas do objeto deste edital, conforme os incisos e do artigo 30 da lei numero. 666/93 7 autorizacao de operacao e localizacao, expedido pelo orgao competente do estado 8 registro do produto no ministerio da saude ou publicacao do diario oficial da uniao, em conformidade com o que dispoe o artigo 14, paragrafo 4, do decreto numero 094, de 1 caso o produto seja isento de registro, a empresa devera apresentar a certidao de isencao ou outro instrumento que comprove a situacao do produto junto a ms/anvisa 9 certidao de boas condutas de fabricacao e controle por linha de producao/produto, junto ao envelope de proposta, em conformidade com artigo 5, da portaria numero 2814, de no caso de distribuidora, e obrigatorio apresentar o referido certificado do laboratorio fabricante 1 no caso de produtos importados, e necessaria a apresentacao de certidao de boas condutas de fabricacao e controle emitido pela autoridade sanitaria do pais de origem, e laudo de inspecao emitido pela autoridade sanitaria brasileira, bem como laudo de analise dos lotes a serem fornecidos, emitidos no brasil 3 caso o registro esteja vencido, a empresa devera apresentar as certidoes de registros vencidos e todos os pedidos de revalidacoes, com o carimbo do protocolo do ministerio da saude legivel, para averiguacao do prazo previsto no paragrafo 6, do artigo 14, do decreto numero 094, de 4 caso nos registros cadastrais e na comprovacao de regularidade fiscal conste algum documento ou certidao vencida, a licitante devera encaminhar comprovante identico, com o respectivo prazo atualizado, sob pena de inabilitacao 5 a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato 6 as microempresas e empresa de pequeno porte deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao 1 havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 5 dias uteis, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, 7 hospital universitario de brasilia - sgan quadras 604/605, asa norte, cep: 70840-901 - unidade de licitacoes - telefone 20285344, email . cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis pro igual periodo, ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa 2 a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no item 1, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado ao hub convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao 7 toda documentacao apresentada com copia extraida do diario oficial da uniao devera ter o seu texto iluminado com caneta propria para a identificacao do item correspondente.",0,1,1,0,0,0,0 +"as empresas participantes deverao apresentar os seguintes documentos, em plena validade: a certidao negativa de debito de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao b prova de quitacao relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, atraves de certificado de regularidade do fgts- crf, emitida pela cef c certidoes da receita federal. d certidao quanto a divida ativa do estado. e certidoes do municipio. f cnpj. g autorizacao de operacao. h contrato social ou declaracao de firma individual certidao negativa de debitos trabalhistas j cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal: l declaracao assinada pelo representante legal da licitante de que esta cumprindo o disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na forma da lei numero 854/99, conforme modelo do decreto numero 358/02, conforme modelo no anexo m declaracao de inexistencia de fatos supervenientes impeditivos de habilitacao, na forma do paragrafo 2 do artigo 32 da lei federal 666/93, assinada pelo representante legal do licitante, conforme modelo no anexo n. declaracao expressa de total concordancia com os termos deste edital e seus anexos. as certidoes valerao nos prazos que lhes sao proprios inexistindo esse prazo, reputar-se- ao validas por 60 dias, contados de sua expedicao. 3 em nenhuma hipotese sera concedida prorrogacao de prazo para apresentacao dos documentos exigidos para a habilitacao, com excecao ao disposto no artigo 43 da lei complementar 123/20 4 as certidoes expedidas pela internet e que possuam codigo para averiguacao, estao condicionadas a verificacao de suas autenticidades nos sites de cada orgao emissor. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos. 5 se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, podera o pregoeiro, a seu juizo, considerar o proponente inabilitado. da habilitacao das microempresas e empresas de pequeno porte que se beneficiarem, nesta licitacao, do regime diferenciado e favorecido concedido pela lei complementar 123/20 as microempresas e empresas de pequeno porte que se beneficiarem neste certame do regime diferenciado e favorecido concedido pela lei complementar numero 123/2006, apos a etapa de lances, deverao apresentar toda a documentacao exigida para habilitacao, inclusive para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, a licitante sera habilitada e declarada vencedora do certame na sessao do pregao, nos termos do ss1 do artigo 43 da lei complementar numero 123/20 apos, o pregoeiro dara ciencia aos licitantes dessa decisao e intimara a licitante declarada vencedora para, no prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento dessa declaracao, ou apos o julgamento de eventuais recursos, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a. regularizacao da documentacao. a nao regularizacao da situacao fiscal, no prazo e condicoes disciplinadas neste subitem, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei federal 666/1993 e artigo 7 da lei federal 520/2002, sendo facultado a administracao convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, nos termos e condicoes previstos neste edital, ou revogar a licitacao. no julgamento da habilitacao o pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas, dos documentos, e sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao e classificacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"os licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverao apresentar a documentacao de habilitacao em 01 via, no envelope numero 01, devidamente fechado e rubricado no fecho, contendo a seguinte documentacao: relativa a habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com todas as suas eventuais alteracoes, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados dos documentos de eleicao de seus administradores c inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio d decreto de autorizacao, em se tratando de empresas ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir e cedula de identidade e c.p.f. conforme o caso, do titular da firma individual, dos socios das sociedades civis ou comerciais e dos diretores no caso das sociedades anonimas. f autorizacao de operacao e localizacao 20 relativa a regularidade fiscal, social e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo a sede ou domicilio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual estado do piaui prefeitura municipal de santa filomena comissao permanente de licitacao - cpl cnpj - 5 240/0001-14 c prova de regularidade com a receita federal do brasil, mediante apresentacao da: certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais divida ativa da uniao. d prova de regularidade com a fazenda municipal, relativo ao domicilio da licitante, mediante: - certidao negativa de debitos - certidao negativa de divida ativa. e prova de regularidade com a fazenda estadual, relativo ao domicilio da licitante, mediante: - certidao negativa da fazenda estadual. - certidao da divida ativa- estadual. f prova de situacao regular perante o fundo de garantia por tempo de servico, atraves de apresentacao do: certificado de regularidade do fgts - crf g prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao da: certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt relativa a qualificacao economico-financeira. 1 balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da legislacao em vigor, acompanhado do demonstrativo das contas de lucros e prejuizos que comprovem possuir o proponente boa situacao financeira o balanco devera ser autenticado e registrado na junta comercial do estado. 2 a comprovacao da boa situacao financeira do proponente sera baseada na obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente resultantes da aplicacao das formulas abaixo, sendo considerada habilitada a empresa que apresentar resultado maior do que 1, em todos os indices aqui mencionados: lg ativo circulante realizavel a longo prazo passivo circulante exigivel a longo prazo. sg ativo total. passivo circulante exigivel a longo prazo. lei complementar ativo circulante passivo circulante. estado do piaui prefeitura municipal de santa filomena comissao permanente de licitacao - cpl cnpj - 5 240/0001-14 3 as empresas que apresentarem qualquer dos indices relativos a boa situacao financeira igual ou menor que 1 deverao comprovar relacao dos compromissos assumidos pela proponente que importem na diminuicao da capacidade operativa ou absorcao de disponibilidade financeira, calculada em funcao do patrimonio liquido atualizado e sua capacidade de rotacao. a comprovacao sera feita mediante apresentacao do balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da legislacao em vigor. 4 as empresas deverao apresentar, quando de sua habilitacao comprovacao do patrimonio liquido minimo no valor minimo de 1% do valor estimado da contratacao, considerados os riscos para a administracao, admitida a atualizacao para a data de apresentacao da proposta atraves de indices oficiais. 5 comprovante de recolhimento de garantia de participacao na licitacao, nas mesmas modalidades previstas edital no valor correspondente a 1% do valor da licitacao, tudo em conformidade com a planilha infra listada. a caucao em dinheiro ou em titulos da divida publica, devendo estes ter sido emitido sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidacao e de custodia autorizado pelo banco central do brasil e avaliados pelos seus valores economicos, conforme definido pelo ministerio da fazenda. b seguro garantia. c fianca bancaria. d valor do seguro garantia. e no caso de opcao pela garantia de participacao do tipo seguro garantia, o mesmo devera ser feito mediante entrega da competente apolice emitida por entidade em funcionamento no pais, em nome da prefeitura municipal de santa filomena - pi. f no caso de opcao pela garantia em titulos da divida publica, deverao tais titulos serem acompanhados de documento emitido pela secretaria do tesouro nacional, no qual este atestara a sua validade, exequibilidade e avaliacao de resgate atual. g no caso de opcao por caucao em dinheiro, o licitante, devera procurar a secretaria de financas da prefeitura municipal de santa filomena-pi, na avenida barao de santa filomena, numero 130, centro de santa filomena/piaui, para obter instrucoes de como efetua-la. o. estado do piaui prefeitura municipal de santa filomena. comissao permanente de licitacao - cpl. cnpj - 5 240/0001-14 comprovante devera ser apresentado no envelope documentacao da licitante. h a garantia tratada na letra e devera ter validade de no minimo 60 dias consecutivos, a partir da data marcada para entrega das propostas a garantia de participacao podera ser levantada da seguinte forma: pelo licitante inabilitado ou desclassificado: apos declarar oficialmente estar de acordo com o resultado e desistindo do prazo de recurso ou apos encerramento da fase de habilitacao ou classificacao das propostas. 6 as empresas com menos de um exercicio financeiro devem cumprir a exigencia deste subitem mediante a apresentacao do balanco de abertura, acompanhado do balanco patrimonial e da demonstracao do resultado levantado com base no mes imediatamente anterior a data de apresentacao da proposta. 7 as empresas com escrituracao digital deverao apresentar impressao do arquivo gerado pelo speed contabil constante na sede da empresa, apresentando: termo de autenticacao com a identificacao do autenticador - junta comercial termo de abertura e encerramento requerimento de autenticacao do livro digital recibo de entrega do livro digital balanco patrimonial demonstracao de resultado do exercicio. 7 o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis deverao estar assinados por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade. 8 certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data nao excedente a 60 dias de antecedencia da data de apresentacao da proposta de preco, quando nao vier expresso o prazo de validade. 9 certidao negativa do cartorio de distribuicao e de protestos expedida pelo distribuidor da comarca da sede e/ou do principal estabelecimento da empresa, caso distinto da sede. 4 relativa a qualificacao tecnica. 1 prova de inscricao ou registro da licitante, junto ao conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia - crea competente da regiao a que estiver vinculada a licitante, que comprove atividade relacionada com o objeto 2 comprovacao de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data da entrega da proposta, engenheiro civil detentor de atestado de responsabilidade tecnica, reconhecido por entidade competente, que comprove ter o profissional executado servico relativo a execucao de obra de construcao, com caracteristicas tecnicas similares as do objeto deste edital. 3 declaracao formal e expressa da licitante indicando o responsavel tecnico que se responsabilizara pela execucao dos servicos, no modelo do anexo deste edital, devendo. estado do piaui prefeitura municipal de santa filomena. comissao permanente de licitacao - cpl. cnpj - 5 240/0001-14 este fazer parte do quadro da empresa, na data da realizacao da licitacao. a entende-se como pertencente ao quadro permanente: - o empregado - o socio - o detentor de contrato de prestacao de servico. b a licitante devera comprovar atraves da juntada de copia de: ficha ou livro de registro de empregado ou carteira de trabalho do profissional, que comprove a condicao de pertencente ao quadro da licitante, do contrato social, que demonstre a condicao de socio do profissional, ou do contrato de prestacao de servico, celebrado de acordo com a legislacao civil comum. c quando se tratar de dirigente ou socio da licitante tal comprovacao sera atraves do ato constitutivo da mesma d no caso de duas ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional como responsavel tecnico, como comprovacao de qualificacao tecnica, ambas serao inabilitadas. 4 atestado de capacidade tecnica, em nome da empresa, expedido por pessoas juridicas de direito publico ou privado, da regiao onde os servicos foram executados, acompanhado da respectiva certidao de acervo tecnico - cat, expedida por orgao competente, que comprovem que a licitante tenha executado servicos/obras de construcao ou obras similares de porte e complexidade ao objeto desta licitacao. 1 definem-se como obras de porte e complexidade similares aquelas que apresentam grandezas e caracteristicas tecnicas semelhantes as descritas nas especificacoes tecnicas. 2 devera constar do atestado ou da certidao, em destaque, os seguintes dados: local de execucao, nome do contratante e da pessoa juridica contratada, nome do responsavel tecnicos, seu titulo profissional descricao tecnicas sucinta indicando os servicos e quantitativos executados e o prazo final de execucao. 5 declaracao, sob as penalidade da lei, que visitou o local onde serao executados os servicos e de que tem pleno conhecimento das condicoes e peculiaridades inerentes a natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que nao o utilizara para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avencas tecnicas ou financeiras com a prefeitura municipal de santa filomena/pi, assinada pelo responsavel tecnico ou representante legal, podendo ser utilizado o modelo apresentado no anexo. 01 nao sera aceita nenhuma justificativa ou alegacao por parte do licitante, com enfase para a vencedora da licitacao, de desconhecimento das caracteristicas da obra, ou das dificuldades a ela inerentes, com o intuito de eximir-se de responsabilidades. 02 qualquer informacao adicional relativa a localizacao da obra, se necessario, podera ser fornecida pela comissao permanente de licitacao. 5 outros documentos: 1 declaracao de que nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos, de conformidade com o disposto no artigo 27, inciso da lei federal numero estado do piaui prefeitura municipal de santa filomena comissao permanente de licitacao - cpl cnpj - 5 240/0001-14",1,0,1,0,0,0,0 +"os documentos e anexos exigidos neste edital, que deverao estar dentro do prazo de validade na data da sessao de lances, bem como a proposta de precos readequada em funcao do menor preco ofertado, deverao ser entregues, pela licitante vencedora diretamente na comissao de licitacao em envelope lacrado e dirigido a comissao de licitacao, fazendo referencia a denominacao ou razao social da empresa e o seu endereco completo, no prazo maximo de 3 dias uteis contados do encerramento da etapa de lances da sessao publica, em envelope lacrado, identificado no campo reservado ao destinatario da seguinte forma: pregao eletronico numero 758/2013 companhia municipal de limpeza urbana - comlurb rua major avila, 358 - terreo. tijuca - rio de janeiro / rj. cep: 511-900 nota: caso haja necessidade de autenticacao de copias por empregados da comlurb, apos essa providencia, devera ser providenciada a apresentacao da documentacao de habilitacao na forma prevista no item a licitante detentora da oferta de menor preco devera apresentar os seguintes documentos de habilitacao: - documentacao relativa a habilitacao juridica - documentacao relativa a qualificacao economico-financeira - documentacao relativa a regularidade fiscal - documentacao relativa a regularidade trabalhista - documentacao relativa a qualificacao tecnica. a empresa licitante que participar do certame por meio de sua filial devera apresentar todos os documentos da sede conforme solicitados no edital e tambem da respectiva filial. nao sera aceito como documentacao habil a suprir exigencias deste edital pedidos de inscricao, protocolos, cartas ou qualquer outro documento que visem substituir os documentos exigidos. - documentacao relativa a habilitacao juridica registro comercial, no caso de empresa individual. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente consolidado em suas clausulas, acompanhada da prova da composicao da diretoria em exercicio e arquivado na junta comercial, em se tratando de sociedades empresarias. em se tratando de sociedades simples, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado da prova da composicao da diretoria em exercicio, inscrito no registro civil de pessoas juridicas. na hipotese do artigo 060 do codigo civil, que permite a designacao de administrador ou administradores em ato separado do contrato social, a prova da sua investidura mediante termo de posse no livro de atas da administracao e averbacao no registro competente. a sociedade simples que nao adotar um dos tipos regulados nos artigos 039 a 092 do codigo civil devera mencionar, no contrato social, por forca do artigo 997, inciso as pessoas naturais incumbidas de sua administracao. decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e o ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. as licitantes que se declararem como enquadradas na condicao de microempresa ou como empresa de pequeno porte, nos termos da lei complementar numero 123/2006, deverao comprovar essa condicao mediante apresentacao de certidao ou documento especifico expedido pela junta comercial de seu domicilio. - documentacao relativa a qualificacao economico-financeira. comprovacao de ser dotada de capital social devidamente integralizado ou de patrimonio liquido igual ou superior a 10% do valor estimado para a contratacao. a comprovacao sera obrigatoriamente feita pelo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e devidamente registrado ou pelo balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo. exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso da lei federal numero 666/93, devidamente registrados na junta comercial ou registro civil de pessoas juridicas - rcpj do estado de sua sede ou domicilio. balanco patrimonial e demonstracoes do resultado do ultimo exercicio, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso da lei federal numero 666/93, devendo apresentar neste balanco indice de liquidez geral igual ou maior que 1. sera considerado como indice de liquidez geral o quociente da soma do ativo circulante com o realizavel em longo prazo pela soma do passivo circulante com o exigivel em longo prazo. ativo circulante realizavel em longo prazo ilg passivo circulante exigivel em longo prazo. certidoes negativas de falencia, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedidas pelo distribuidor da sede da licitante. para as licitantes sediadas na cidade do rio de janeiro, a prova sera feita mediante apresentacao de certidoes dos 1, 2, 3 e 4 oficios de registro de distribuicao e pelos 1 e 2 oficios de interdicoes e tutelas. as licitantes sediadas em outras comarcas do estado do rio de janeiro ou em outros estados deverao apresentar, juntamente com as certidoes negativas exigidas, declaracao emitida pelo foro de sua sede indicando quais os cartorios ou oficios de registros que controlam a distribuicao de falencia, recuperacao judicial ou extrajudicial. nao serao aceitas certidoes com validade expirada ou aquelas expedidas a mais de 90 dias contados da efetiva pesquisa do cartorio em relacao a data da realizacao do pregao, salvo quando houver a indicacao de prazo superior na propria certidao. - documentacao relativa a regularidade fiscal prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas. prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao cnpj da sede ou domicilio da licitante, pertinente ao objeto deste pregao. prova de regularidade com as fazendas federal, estadual e municipal, mediante a apresentacao dos seguintes documentos: certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao a prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio da licitante sera feita por meio da apresentacao da certidao negativa ou positiva com efeito negativo do imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos expedida pela secretaria de estado de fazenda e certidao da divida ativa para fins de licitacao expedida pela procuradoria geral do estado, ou, se for o caso, certidao comprobatoria de que a licitante, pelo respectivo objeto, esta isento de inscricao estadual a prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio da licitante sera feita por meio da certidao negativa ou positiva com efeito negativo de imposto sobre servicos de qualquer. natureza, ou, se for o caso, certidao comprobatoria de que a licitante, pelo respectivo objeto, esta isento de inscricao municipal. certidao de regularidade fiscal imobiliaria, observando-se as seguintes condicoes empresas sediadas no municipio do rio de janeiro a - se proprietarias - deverao apresentar a certidao de regularidade fiscal imobiliaria e divida ativa do municipio do rio de janeiro, relativa ao imovel onde se encontra instalada a sua sede b - se nao proprietarias - deverao apresentar declaracao propria, atestando nao serem proprietarias do imovel onde se localiza sua sede, alem de certidoes do 5 e 6 distribuidores c - no caso de empresas com filial, escritorio ou qualquer outro imovel no municipio do rio de janeiro, deverao tambem apresentar certidao de regularidade com o iptu e divida ativa do municipio do rio de janeiro, relativa ao imovel, seja filial ou nao. nao sendo proprietarias deste imovel, deverao apresentar declaracao propria, atestando nao serem proprietarias do imovel, seja filial ou nao, alem de certidoes do 5 e 6 distribuidores empresas sediadas em outros municipios a - se proprietarias - deverao apresentar certidao de regularidade da secretaria de fazenda de sua sede ou orgao equivalente, relativa ao imovel onde se encontra instalada a sua sede b - se nao proprietarias - deverao apresentar declaracao propria, atestando nao serem proprietarias do imovel onde se localiza sua sede c - no caso de empresas proprietarias de filial, escritorio ou qualquer outro imovel no municipio do rio de janeiro, deverao tambem apresentar certidao de regularidade com o iptu e divida ativa do municipio do rio de janeiro, relativa ao imovel, seja filial ou nao. nao sendo proprietarias deste imovel, deverao apresentar declaracao propria, atestando nao serem proprietarias do imovel, seja filial ou nao, alem de certidoes do 5 e 6 distribuidores. prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico. na hipotese de cuidar-se de microempresa ou de empresa de pequeno porte, na forma da lei, toda a documentacao de comprovacao de regularidade fiscal exigida devera ser apresentada, mesmo que contenha alguma restricao. caso a documentacao apresentada pela microempresa ou pela empresa de pequeno porte contenha alguma restricao, ser-lhe-a assegurado o prazo de 2 dias uteis, contados do momento em que seja declarada vencedora do certame para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas que tenham efeito de negativas. o prazo acima sera prorrogado por igual periodo, sempre que houver solicitacao da licitante, salvo quando existir urgencia na contratacao ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados. a nao regularizacao da documentacao no prazo estipulado implicara a decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo da aplicacao das sancoes previstas no artigo 81, da lei numero 666/93, sendo facultado a comlurb convocar os licitantes remanescentes, na forma do item 3, ou revogar a licitacao. - documentacao relativa a regularidade trabalhista. certidao negativa de ilicitos trabalhistas praticados em relacao ao trabalho de menores que devera ser emitida pela delegacia regional do trabalho no estado do rio de janeiro, conforme disposto no artigo 2 do decreto municipal numero 345/2000, ou declaracao firmada pela licitante, na forma prevista no anexo do decreto municipal numero 445/2003, de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que nao emprega menor de dezesseis anos, sob as penas da lei. para as licitantes sediadas fora do estado do rio de janeiro, a certidao devera ser emitida pelo orgao competente no estado onde tiverem sede ou domicilio. certidao negativa de debitos trabalhistas provando a inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho. declaracao formal de que atende as disposicoes do decreto municipal numero 381/2001, na forma do anexo documentacao relativa a qualificacao tecnica. as licitantes deverao indicar na proposta de preco a marca e o modelo do item ofertado, anexando. certificado de conformidade, para os pneus de passeio e rodoviario de carga, fornecido pelo inmetro - instituto nacional de metrologia-, ou orgao por ele credenciado.",0,0,0,0,1,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos e o cadastro integrado de condenacoes por ilicitos administrativos - cadicon, mantidas pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. caso conste na consulta de situacao do fornecedor a existencia de ocorrencias impeditivas indiretas, o gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatorio de ocorrencias impeditivas indiretas. a tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimento similares, dentre outros. o licitante sera convocado para manifestacao previamente a sua desclassificacao. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. nao ocorrendo inabilitacao, o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal, a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica, conforme o disposto nos arts. e 16 da instrucao normativa seges/mp numero 03, de 20 o interessado, para efeitos de habilitacao prevista na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 2018 mediante utilizacao do sistema, devera atender as condicoes exigidas no cadastramento no sicaf ate o terceiro dia util anterior a data prevista para recebimento das propostas tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente por meio do sitio oficial, ou na hipotese de ela se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo minimo de 2 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa seges/mp numero 3, de 2018, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, bem como a qualificacao economico-financeira, nas condicoes descritas adiante. habilitacao juridica: no caso de empresario individual, inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no pais os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943 prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda municipaldo seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei qualificacao economico-financeira: balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade e admissivel o balanco intermediario, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social. comprovacao da boa situacao financeira da empresa mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1, obtidos pela aplicacao das seguintes formulas: lg ativo circulante realizavel a longo prazo passivo circulante passivo nao circulante. sg ativo total. passivo circulante passivo nao circulante. lei complementar ativo circulante passivo circulante. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido de 5% do valor estimado da contratacao ou do item pertinente. qualificacaotecnica: as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, relativamente ao item 01, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: autorizacao de operacao alvara sanitario permissao ambiental ou sua dispensa, devidamente justificada. comprovacao de aptidao para a prestacao dos servicos em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por periodo nao inferior a tres anos, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado. os atestados deverao referir-se a servicos prestados no ambito de sua atividade economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente somente serao aceitos atestados expedidos apos a conclusao do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do inicio de sua execucao, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior, conforme item 8 do anexo vii-a da in seges/mp numero 5, de 20 para a comprovacao da experiencia minima de 3 anos, sera aceito o somatorio de atestados de periodos diferentes, nao havendo obrigatoriedade de os tres anos serem ininterruptos, conforme item 1 do anexo vii-a da in seges/mp numero 5/20 podera ser admitida, para fins de comprovacao de quantitativo minimo do servico, a apresentacao de diferentes atestados de servicos executados de forma concomitante, pois essa situacao se equivale, para fins de comprovacao de capacidade tecnico-operacional, a uma unica contratacao, nos termos do item 9 do anexo vii-a da in seges/mp numero 5/20 o licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratacao, endereco atual da contratante e local em que foram prestados os servicos, consoante o disposto no item 10 do anexo vii-a da in seges/mp numero 5/20 as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, deverao apresentar atestado de vistoria assinado pelo servidor responsavel. o atestado de vistoria podera ser substituido por declaracao emitida pelo licitante em que conste, alternativamente, ou que conhece as condicoes locais para execucao do objeto ou que tem pleno conhecimento das condicoes e peculiaridades inerentes a natureza do trabalho, assume total responsabilidade por este fato e nao utilizara deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem desavencas tecnicas ou financeiras coma contratante. os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema, no prazo de 4 horas, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. somente mediante autorizacao do pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, sera aceito o envio da documentacao por meio do email 36 . somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentacao dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relacao a integridade do documento digital. nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. serao aceitos registros de cnpj de licitante matriz e filial com diferencas de numeros de documentos pertinentes ao cnd e ao crf/fgts, quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes. a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal e trabalhista, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal e trabalhista, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. nos itens nao exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. o licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficara obrigado a comprovar os requisitos de habilitacao cumulativamente, isto e, somando as exigencias do item em que venceu as do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitacao, alem da aplicacao das sancoes cabiveis. constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor. do encaminhamento da proposta vencedora. 1 a proposta de precos final do licitante declarado vencedor devera ser encaminhada no prazo de 4 horas, a contar da solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico e devera: ser redigida em lingua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a ultima folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal. apresentar a planilha de custos/lucros, devidamente ajustada ao lance vencedor conter a indicacao do banco, numero da conta e agencia do licitante vencedor, para fins de pagamento. a proposta final devera ser documentada nos autos e sera levada em consideracao no decorrer da execucao do contrato e aplicacao de eventual sancao a contratada, se for o caso. todas as especificacoes do objeto contidas na proposta vinculam a contratada. os precos deverao ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitario em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso. ocorrendo divergencia entre os precos unitarios e o preco global, prevalecerao os primeiros no caso de divergencia entre os valores numericos e os valores expressos por extenso, prevalecerao estes ultimos. a oferta devera ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste edital, sem conter alternativas de preco ou de qualquer outra condicao que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificacao. a proposta devera obedecer aos termos deste edital e seus anexos, nao sendo considerada aquela que nao corresponda as especificacoes ali contidas ou que estabeleca vinculo a proposta de outro licitante.",0,0,1,0,0,1,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a sicaf b cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao c cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. 1 a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. 2 constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. 2 nao ocorrendo inabilitacao, a documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar sera verificada. 1 os documentos poderao ser apresentados em original, em copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou por meio de publicacao em orgao da imprensa oficial. 3 para a habilitacao, o licitante devera apresentar os documentos a seguir relacionados: a - cedula de identidade da pessoa juridica b - registro comercial, no caso de empresa individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao dos administradores c - prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica d - prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo a sede do licitante e - prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal da sede do licitante ou outra equivalente, na forma da lei, inclusive certidao negativa da divida ativa f - prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei g - certificado negativo de reclamacoes de distribuicao de titulos dos cartorios de distribuicao, acompanhadas da certidao em que comprove a quantidade de cartorios h - certidao negativa de distribuicao de acoes civeis certidao negativa de debitos trabalhistas, nos termos da lei federal numero 440 de 07 de julho de 2011 1 no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o 8 caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8 da instrucao normativa numero 103, de , do departamento nacional de registro do comercio - dnrc 2 caso o licitante seja microempresa ou empresa de pequeno porte, enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de ser inabilitado. 2 documentos complementares: a. declaracao, sob as penalidades cabiveis, da inexistencia de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitacao neste certame, conforme modelo anexo a este edital b. declaracao de que a empresa nao utiliza mao-de-obra direta ou indireta de menores, conforme lei numero 854, de 1999, regulamentada pelo decreto numero 358, de 2002, conforme modelo anexo a este edital c. declaracao de elaboracao independente de proposta d. declaracao de cumprimento dos requisitos de habilitacao. 3 o licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniencia de fato impeditivo da habilitacao. 4 sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, enquadradas no artigo 34 da lei numero 488, de 20 1 no caso de inabilitacao, o pregoeiro retomara o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificacao. 5 para fins de habilitacao, o pregoeiro podera obter certidoes de orgaos ou entidades emissoras de certidoes por sitios oficiais. 6 nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. 7 havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando a nova data e horario para a continuidade da mesma. 8 no julgamento da habilitacao, o pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia dos documentos e sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao. 9 constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor. 1 caso o licitante seja microempresa ou empresa de pequeno porte, enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, havendo alguma restricao na comprovacao de sua regularidade fiscal, ser-lhe-a assegurado o prazo de 05 dias uteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogavel por igual periodo, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa ou certificados de regularidade fiscal. 2 a prorrogacao do prazo a que se refere o subitem anterior devera sempre ser concedida pela administracao quando requerida pelo licitante, a nao ser que exista urgencia na contratacao ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados. 3 a declaracao do vencedor de que trata este subitem acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao, aguardando-se os prazos de regularizacao fiscal para a abertura da fase recursal. 4 a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, ou revogar a licitacao. 10 da sessao publica do pregao sera lavrada/redigida ata, que mencionara todas os licitantes presentes, os lances finais oferecidos, bem como as demais ocorrencias que interessarem ao julgamento, devendo a ata ser assinada pelo pregoeiro, equipe de apoio e por todos os licitantes presentes.",1,0,0,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13, 14 e 43 da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 02 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 10, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, nas condicoes seguintes: habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8 da instrucao normativa numero 103, de , do departamento nacional de registro do comercio - dnrc no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de regularidade com a fazenda nacional prova de regularidade com a seguridade social prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei 452, de 1 de maio de 1943 caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: comprovacao de aptidao para o fornecimento de bens em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por meio da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado comprovante de licenciamento da licitante, com a devida validade, perante o orgao sanitario local competente, para exercer as atividades de comercializacao e venda do objeto desta licitacao, em copia autenticada por cartorio competente ou acompanhada do original, onde nao serao aceitos protocolos para licenciamento, nos termos do ss2 do artigo 3, decreto 029/1999 comprovacao de autorizacao de funcionamento da licitante, emitida pela agencia nacional de vigilancia sanitaria do ministerio da saude, conforme lei numero 360 de , regulamentado pelo decreto numero 094/77 e alterada pela lei numero 787 de , em copia autenticada por cartorio competente ou acompanhada do original, onde nao serao aceitos protocolos para autorizacao de funcionamento, exceto quando o protocolo estiver de acordo com a o paragrafo 1 do artigo 21 da resolucao rdc numero 16, de 1 de abril de 2014, anvisa apresentacao de certidao de boas condutas de fabricacao e controle por linha de producao/produtos, emitida pela anvisa, nos casos em que cabivel apresentacao do registro de produtos emitido pela secretaria de vigilancia sanitaria, nos casos em que cabivel os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados pelos licitantes pelo anexo do comprasnet - como copia digitalizada preferencialmente em formato pdf, ou via fac-simile numero 3218-8482, ou via email , no prazo de 2 horas, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. posteriormente, serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferido com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de, apos encerrado o prazo para o encaminhamento via anexo do comprasnet, fac-simile ou email, em envelope fechado com os seguintes dizeres hospital geral de juiz de fora setor de aquisicoes licitacoes e contratos proposta e documentacao para habilitacao pregao eletronico numero 32/2015- hgejf. razao social da empresa: cnpj. nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo. a nao regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico.",0,1,1,0,0,0,0 +"o envelope numero 01 - documentacao de habilitacao - devera conter os seguintes documentos, apresentados em original, copia autenticada por cartorio ou copia simples obrigatoriamente acompanhada do original - para que seja conferida pelos membros da comissao de licitacao - todos com validade na data fixada para abertura dos envelopes de documentacao. da habilitacao juridica: o licitante devera apresentar um dos atos constitutivos abaixo, dependendo do tipo de firma do licitante: a. registro comercial, no caso de firma empresario b. estatuto social registrado no registro ou junta comercial, acompanhado de ata, devidamente arquivada, da assembleia geral ou reuniao do conselho de administracao que elegeu os administradores, com a comprovacao de sua publicacao em orgao de imprensa c. contrato social e alteracoes subsequentes, ou contrato consolidado, devidamente registrado na junta comercial, no caso das demais sociedades d. decreto de autorizacao, em se tratando de empresas ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e de ato de registro ou autorizacao para. funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. declaracao de inexistencia de fato impeditiva e de situacao regular perante o ministerio do trabalho conforme modelo especificado no anexo da regularidade fiscal. a. certidao de regularidade para com o fgts, expedida pela caixa economica federal, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei b. prova de inscricao e regularidade no cadastro nacional de pessoas juridicas, atualizada c. prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual d. certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. e. prova de regularidade com as fazendas nacional, estadual e municipal, do domicilio ou sede da licitante. f. certidao negativa de concordata, falencia, recuperacao judicial ou extrajudicial.",0,0,0,0,0,0,0 +"para que possa ser habilitado nesta licitacao o interessado/licitante devera apresentar: pessoa fisica: copia da cedula de identidade, cpf. a documentacao devera ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte enderecamento: nome da empresa/firma. envelope numero 01 - documentacao habilitatoria. convite numero 006/2009 obs. os documentos poderao ser apresentados em original ou por qualquer processo de copia autenticada por cartorio ou servidor da propria administracao, ou ainda, publicacao na imprensa oficial. caso seja fotocopia nao autenticada exigir-se-a apresentacao dos originais para o devido exame e conferencia.",0,0,0,0,0,0,0 +"a habilitacao da licitante sera aferida por intermedio de documentos relativos a capacitacao juridica, a regularidade fiscal, a qualificacao tecnica, qualificacao economica financeira e qualificacao trabalhista. os documentos de habilitacao deverao ser apresentados da seguinte forma: obrigatoriamente em originais ou publicacao em orgao oficial, ou, ainda, por qualquer processo de copia autenticada em cartorio ou previamente pelo presidente da cpl da prefeitura municipal de luis correia/pi. somente serao atendidos pedidos de autenticacao de documentos pelo presidente da cpl em ate 24 horas antes da data marcada para abertura da licitacao, ficando a responsabilidade pela reproducao a cargo somente da licitante. nao sera autenticado nenhum documento apos o prazo maximo acima definido, tampouco no dia da sessao. para os documentos apresentados que foram fornecidos atraves da internet e que possam ser validados, nao sera necessaria a autenticacao em cartorio. dentro do prazo de validade, para aqueles cuja validade possa expirar. na hipotese de o documento nao conter expressamente o prazo de validade, devera ser acompanhado de declaracao ou regulamentacao do orgao emissor que disponha sobre a sua validade. na ausencia de tal declaracao ou regulamentacao, o documento sera considerado valido pelo prazo de 60 dias, a partir da data de sua emissao. rubricados e numerados sequencialmente, da primeira a ultima pagina, na parte inferior, lado direito, manuscrito, de modo a refletir o seu numero exato e conforme sequencia exigida no edital da forma como no exemplo a seguir: 1/10, 2/10, 3/10. 10/ a eventual falta de numeracao ou numeracao incorreta sera suprida pelo representante da licitante na sessao de abertura dos documentos de habilitacao. como se trata de pessoa juridica os documentos apresentados deverao ser obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com excecao dos documentos que sao validos para matriz e todas as filiais. caso a empresa seja vencedora, o contrato sera celebrado com a sede que apresentou a documentacao. como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante, o presidente verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, o presidente reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. o presidente nao se responsabiliza por eventual indisponibilidade dos meios eletronicos no momento da verificacao, podendo o mesmo suspender a sessao. os documentos de habilitacao consistirao de: certificado de registro cadastral emitido por esta prefeitura municipal, dentro do prazo de validade, guardada a conformidade com o objeto da licitacao. para as licitantes cadastradas no sicaf - sistema de cadastramento unificado de fornecedores: a habilitacao das licitantes, neste caso, esta condicionada a constatacao de que no ato da abertura dos respectivos envelopes apresentem situacao de regularidade junto ao sicaf, verificada mediante consulta on-line, alem dos demais documentos habilitacao relativos a qualificacao tecnica, economica financeira e demais declaracoes exigidas. para as licitantes nao cadastradas no sicaf: fica facultado as licitantes que nao se enquadrarem na hipotese prevista no item 2, a participacao no certame com a apresentacao dos documentos a seguir relacionados, dentro do envelope a: habilitacao juridica. copia autenticada em cartorio da cedula de identidade de todos os socios ou do empresario individual se for o caso ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado de todos os aditivos, se for o caso do ultimo aditivo consolidado, devidamente registrados e autenticados, com carimbo do registro, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado e autenticado, com carimbo do registro e com objeto compativel com a licitacao, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores, com carimbo do registro e autenticacao registro comercial, no caso de empresa individual inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de diretoria em exercicio autenticado, com carimbo do registro e com objeto compativel com a licitacao decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente quando a atividade assim o exigir autorizacao de operacao regularidade fiscal. prova de inscricao na: a fazenda federal. b fazenda estadual e/ou fazenda municipal. prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal da sede da licitante: a comprovacao de quitacao para com a fazenda federal devera ser feita atraves da certidao de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao negativa ou positiva com efeitos de negativa, conforme portaria pgfn/rfb numero 1751, de 02 de outubro de 20 a comprovacao de quitacao para com a fazenda estadual devera ser feita atraves de certidao consolidada negativa de debitos inscritos na divida ativa estadual ou certidao positiva com efeitos de negativa. a comprovacao para com a fazenda municipal devera ser feita atraves de certidao consolidada negativa de debitos inscritos na divida ativa municipal ou certidao positiva com efeitos de negativa. prova de situacao regular perante o fundo de garantia por tempo de servico - fgts, atraves de certificado de regularidade de situacao - crs. qualificacao tecnica 1 comprovacao de capacitacao tecnico-operacional de aptidao da licitante para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto desta licitacao, demonstrado atraves de atestado de capacidade tecnica com firma reconhecida expedida por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando ter o licitante prestado satisfatoriamente os servicos objeto dessa licitacao. 2 nao serao considerados atestados de capacidade tecnica os emitidos por pessoas juridicas integrantes do mesmo grupo comercial, industrial ou de qualquer atividade economica de que faca parte a proponente 3 nao sera admitido o simples atestado de capacidade tecnica sem a observancia do disposto no item 4 a comissao podera exigir dos licitantes documentos originais para averiguacao da legalidade, solicitar comprovacoes ou informacoes adicionais, desde que visem a ilustrar ou detalhar alguma informacao ja prestada nos documentos anteriormente apresentados. 5 indicacao das instalacoes, acompanhada de documento idoneo comprobatorio da existencia da sede da licitante, alem de fotos de sua estrutura fisica interna e externa e a apresentacao de listagem especificada e de declaracao formal de disponibilidade, firmada por representante legal, da relacao de maquinas, equipamentos e da infraestrutura disponivel e considerados essenciais como de equipamentos existentes na sede da licitante, tudo para um melhor cumprimento do objeto da licitacao, nos termos do artigo 30, paragrafo 6, da lei numero 666/93, conforme anexo declaracao de instalacoes. 7 qualificacao economica e financeira 1 balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa. os demais tipos societarios deverao apresentar copias autenticadas do balanco patrimonial, devidamente assinado por contador registrado no crc e registrado no orgao competente, reservando-se a comissao o direito de exigir a apresentacao do livro diario para verificacao dos valores, assinados por contador habilitado. e vedada a apresentacao de balancos provisorios ou balancetes. 1 a avaliacao para as licitantes sera apurada atraves de demonstrativo do indices de liquidez geral, a seguir definido, calculados com 02 casas decimais, sem arredondamento, devidamente assinados por contador habilitado. as fontes dos valores considerados deverao ser o balanco patrimonial devidamente assinado por contabilista e pelo titular ou representante legal da empresa e devidamente registrado no orgao competente. a liquidez geral: lg 2 os calculos de atualizacao e dos indices deverao constar de memoria a ser apresentada junto com o balanco. 3 devera ser apresentado o certificado de regularidade profissional do contador responsavel pelo balanco. 2 sociedades constituidas ha menos de ano poderao participar do certame apresentando o balanco de abertura, assinado por contabilista habilitado e pelo representante da empresa. 3 certidao negativa de falencia, concordata ou recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede da licitante 4 apresentacao de relacao dos compromissos assumidos pelo licitante que importem diminuicao da capacidade operativa ou absorcao de disponibilidade financeira, calculada esta em funcao do patrimonio liquido atualizado e sua capacidade de rotacao, conforme dispoe o paragrafo 4 do artigo 31 da lei numero 666/ 5 comprovacao de possuir capital social mínimo integralmente investido nao inferior a 10% do valor estimado da contratacao. 6 certidao simplificada e especifica da licitante expedida pela junta comercial 7 o licitante que apresentar documentacao em desacordo com quaisquer dessas exigencias, estara inabilitada a prosseguir no processo licitatorio sendo-lhe devolvido o envelope de proposta de precos. 8 a licitante devera fornecer a titulo de informacao, numero de telefone, fax, e pessoa de contato, preferencialmente local. a ausencia desses dados nao a tornara inabilitada. 8 qualificacao trabalhista. 1 prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante apresentacao de certidao negativa de debito trabalhista - cndt, em conformidade com o disposto na consolidacao das leis do trabalho com alteracoes da lei 440/20 2 declaracao do licitante, comprovando o fiel cumprimento das recomendacoes determinadas pelo artigo 7, inciso da constituicao federal, conforme modelo no anexo declaracao - empregador pessoa juridica. 4 outros documentos de habilitacao. 6 termo de compromisso conforme anexo 7 declaracao expressa do responsavel legal do licitante de que nao existe superveniencia de fato impeditivo da habilitacao ou reducao na sua capacidade financeira que venha a afetar as exigencias contidas neste edital. conforme anexo 8 declaracao de idoneidade, na forma do artigo 32, paragrafo 2, da lei numero 666/93, podendo ser adotado o modelo constante do anexo 9 termo de responsabilidade conforme anexo 10 declaracao de inexistencia de parentes na administracao publica municipal, assinada pelo representante legal da empresa, conforme o modelo do anexo 11 da comprovacao de microempresas e empresas de pequeno porte nos termos da lei complementar numero. 123, de e 147/20 anexo 1 a habilitacao das proponentes na presente licitacao fica sujeita as condicoes fixadas na lei complementar numero 123/2006 e 147/2014, notadamente no que se refere ao disposto nos arts. 42, 43 e seus paragrafos que assim preveem: artigo nas licitacoes publicas, a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. artigo as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. paragrafo 1 havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 5 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. paragrafo 2 a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no paragrafo 1o deste artigo, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. 2 as microempresas ou empresas de pequeno porte, para utilizarem-se dos beneficios introduzidos pela lei complementar numero. 123, de 14 de dezembro de 2006, deverao comprovar sua condicao atraves da apresentacao dos documentos abaixo arrolados, conforme o caso: a declaracao de enquadramento de microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme modelo no anexo ou. b documento de pesquisa de que e optante do simples nacional, obtido no portal da receita federal no endereco: , ou. c certidao expedida pela junta comercial, nos termos do artigo 8 da instrucao normativa numero. 103 de 30 de abril de 2007, do diretor do departamento nacional de registro do comercio - dnrc, ou. d qualquer outro registro de cadastro oficial. 3 a falsidade de declaracao prestada, objetivando os beneficios da lei complementar numero. 123, de 14 de dezembro de 2006, caracterizarao o crime de que trata o artigo 299 do codigo penal, sem prejuizo do enquadramento em outras figuras penais e das sancoes previstas neste ato convocatorio. 4 as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de habilitacao e de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. 5 nos casos de microempresas e empresas de pequeno porte havendo alguma restricao na documentacao apresentada, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao. 6 a nao-regularizacao da documentacao no prazo previsto no subitem acima implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. obs.: o presidente reservar-se-a o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitacao, quaisquer esclarecimentos sobre documentos ja entregues, fixando-lhe prazo para atendimento, ou ainda diligenciar junto as reparticoes sobre a validade das certidoes apresentadas. 10 da proposta comercial - envelope b as propostas comerciais conterao, no minimo, contendo: os proponentes deverao apresentar, em envelope lacrado, suas propostas, obrigatoriamente em unica via, sem emendas, rasuras, borroes, ressalvas ou entrelinhas, em suas partes essenciais, de modo a nao ensejar dubiedade, principalmente em relacao a valores. em lingua portuguesa e datilografada ou digitada em papel timbrado do licitante, tendo todas as suas folhas rubricadas, numeradas sequencialmente, datada, carimbada e assinada a ultima folha pelo socio gerente ou representante legal e um responsavel tecnico da licitante. fazer mencao ao numero da tomada de precos. conter nome da empresa proponente, endereco, numero de telefone, email e, numero de inscricao no cnpj. descricao completa do servico ofertado. validade da proposta, nao inferior a 60 dias. fica a licitante ciente sobre a necessidade de manifestarem-se acerca da concordancia da prorrogacao e revalidacao da proposta, antes de 10 dias do seu vencimento, por igual e sucessivo periodo. a falta de manifestacao libera a licitante, excluindo-a do certame licitatorio. em situacao em que a proposta venca antes da sessao publica se sua abertura, a nao prorrogacao e revalidacao por parte da licitante resulta na inviolabilidade do lacre do envelope da proposta, passando a condicao de invalida. no caso de a proposta vir a vencer apos a abertura dos precos, devera ser prorrogada e revalidada ate a contratacao, sob pena de desclassificacao. assinatura do representante legal. acompanharao obrigatoriamente a proposta comercial, como partes integrantes, os seguintes anexos, os quais deverao conter o nome da licitante e a assinatura do representante legal: planilha de precos de acordo com o anexo planilha de precos basicos, contendo o preco ofertado. caso sejam apresentados preco unitario de cada item e/ou preco unitario total inexequivel, sera desclassificada a proposta. o item devera apresentar descricao completa detalhada de acordo com termo de referencia, de maneira a demonstrar que o servico cotado atende as especificacoes tecnicas constantes dos anexos do edital. as propostas deverao ser apresentadas contemplando os quantitativos fixados, conforme o anexo nao sendo permitidas ofertas com quantitativo inferior. a proposta devera ser apresentada com especificacao completa, igual a exigida no edital obrigando-se o proponente, nesse caso, a prestar os servicos de acordo com as exigencias do edital. em nenhuma hipotese podera ser alterado o conteudo da proposta, seja em relacao a prazo, especificacoes do servico ofertado ou qualquer outra condicao que importe em modificacao dos termos da proposta original, ressalvadas as alteracoes destinadas a sanar evidentes erros formais, assim avaliadas pelo presidente na sessao. planilha de preco unitario e de preco unitario total, expresso em real. as propostas de precos formuladas na presente licitacao ficam sujeitas as disposicoes da lei complementar numero 123/2006 alterada e regulamentada pela lei complementar 147/2014, notadamente no que se refere aos arts. 44 e seus paragrafos e 45 e seus incisos e paragrafos que assim dispoe: artigo nas licitacoes sera assegurada, como criterio de desempate, preferencia de contratacao para as microempresas e empresas de pequeno porte. paragrafo 1 entende-se por empate aquelas situacoes em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou ate 10% superiores a proposta mais bem classificada. paragrafo 2 na modalidade de pregao, o intervalo percentual estabelecido no paragrafo 1o deste artigo sera de ate 5% superior ao melhor preco. artigo para efeito do disposto no artigo 44 desta lei complementar, ocorrendo o empate, proceder-se-a da seguinte forma a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada podera apresentar proposta de preco inferior aquela considerada vencedora do certame, situacao em que sera adjudicado em seu favor o objeto licitado nao ocorrendo a contratacao da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso do caput deste artigo, serao convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipotese dos paragrafos 1o e 2o do artigo 44 desta lei complementar, na ordem classificatoria, para o exercicio do mesmo direito no caso de equivalencia dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos paragrafos 1o e 2o do artigo 44 desta lei complementar, sera realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro podera apresentar melhor oferta. paragrafo 1 na hipotese da nao contratacao nos termos previstos no caput deste artigo, o objeto licitado sera adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. paragrafo 2 o disposto neste artigo somente se aplicara quando a melhor oferta inicial nao tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. correrao por conta da proponente vencedora todos os custos que porventura deixar de explicitar em sua proposta. os precos propostos abrangerao todas as despesas e custos da licitante, tais como: taxas, impostos, mao-de-obra, materiais, encargos sobre salarios, custos indiretos, honorarios etc. na elaboracao da proposta de precos, a licitante nao deve considerar qualquer beneficio fiscal no ambito da uniao, do estado e do municipio. a licitante deve considerar, por ocasiao da elaboracao da proposta precos, o regime fiscal vigente no pais. a licitante podera a titulo de informacoes apresentarem ficha de dados da pessoa que ira assinar o contrato, caso a licitante seja declarada vencedora deste certame, conforme anexo a ausencia dessa ficha nao a tornara desclassificada. a proposta comercial devera ser rubricada e numerada sequencialmente, da primeira a ultima folha na parte inferior, lado direito, manuscrito, de modo a refletir o seu numero exato, da forma como no exemplo a seguir: 1/10, 2/10, 3/10. 10/ a eventual falta de numeracao ou a numeracao incorreta sera suprida pelo representante da licitante na sessao de abertura das propostas. se o preco unitario e o preco total, indicados pela licitante, nao corresponderem entre si, apenas o preco unitario sera aceito, considerando o presidente como preco total aquele resultante do servico entre a quantidade e o preco unitario apresentado. fazer constar que a execucao dos servicos sera iniciado junto a prefeitura municipal de luis correia/pi, no prazo maximo de 05 dias uteis, contados da assinatura do contrato e recebimento da ordem de servico. declarar estar ciente e de acordo com as exigencias deste edital. da sessao e do julgamento no horario e local indicado no preambulo deste edital, sera aberta a sessao de processamento da tomada de precos, acessivel ao publico, salvo quanto ao conteudo dos envelopes, ate a respectiva abertura, presentes o presidente, sua equipe e os representantes das licitantes proponentes, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, conforme exigencias deste edital.",0,0,1,0,1,0,0 +"o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e, conforme o caso, a qualificacao economica financeira, conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13 a 18 e 43 da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 ministerio da justica. fundacao nacional do indio - funai coordenacao regional xavante. rua amaro leite numero 467, centro - cep 78600-000 fone 3401-2018 fax 3401-2044 email cpl tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 48 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem 2, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura da ata, ou revogar a licitacao. declaracao obrigatoria de superveniencia de fato impeditivo, quando da habilitacao, conforme regulamentacao constante da in/mare numero 05/95, com alteracoes da in/mare numero 09/96, que devera ser preenchida no sitio no ato do envio da proposta declaracao de que a empresa nao utiliza mao-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposicoes contidas na lei numero 854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo decreto numero 358, de 5 de setembro de 2002, que devera ser preenchida no sitio no ato do envio da proposta se for o caso, apresentar a declaracao de enquadramento de microempresas ou empresas e sociedade cooperativa, quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte, e sociedade cooperativa de atendimento ao dispositivo insito no artigo 3, da lei complementar numero 123, de 14 de dezembro de 2006, que devera ser preenchida no sitio no ato do envio da proposta ministerio da justica. fundacao nacional do indio - funai coordenacao regional xavante. rua amaro leite numero 467, centro - cep 78600-000 fone 3401-2018 fax 3401-2044 email cpl declaracao de elaboracao independente de proposta, consoante estabelece a instrucao normativa numero 2, de 09, dou de 2009, que devera ser preenchida no sitio no ato do envio da proposta. certidao negativa de falencia ou concordata ou, se for o caso, certidao de recuperacao judicial, expedida pelo cartorio distribuidor da sede da pessoa juridica, com antecedencia minima de 30 dias, antes da data de abertura da licitacao. os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e a regularidade fiscal, nas condicoes seguintes: habilitacao juridica: no caso de empresario individual, inscricao no registro publico de empresas mercantis em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercicio no caso de sociedade cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 ministerio da justica. fundacao nacional do indio - funai coordenacao regional xavante. rua amaro leite numero 467, centro - cep 78600-000 fone 3401-2018 fax 3401-2044 email cpl decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no pais regularidade fiscal: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de regularidade com a fazenda nacional prova de regularidade com a seguridade social prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de regularidade junto a justica do trabalho caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf no nivel da qualificacao economico-financeira, conforme instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao: certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, ministerio da justica. fundacao nacional do indio - funai coordenacao regional xavante. rua amaro leite numero 467, centro - cep 78600-000 fone 3401-2018 fax 3401-2044 email cpl podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de bens para pronta entrega, nao sera exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro. no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg - passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante. lei complementar - - e passivo circulante. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar que: ministerio da justica. fundacao nacional do indio - funai coordenacao regional xavante. rua amaro leite numero 467, centro - cep 78600-000 fone 3401-2018 fax 3401-2044 email cpl 1 patrimonio liquido de 10% do valor estimado da contratacao ou item pertinente as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido material compativel e/ou pertinente com o objeto desta licitacao, o qual sera diligenciado para comprovacao de sua autenticidade apresentar catalogo do fabricante, com as caracteristicas dos materiais ofertados, para analise e apreciacao tecnica, mediante verificacao da compatibilidade com as especificacoes do termo de referencia declaracao de isencao de permissao ambiental ou autorizacao ambiental de funcionamento do empreendimento expedido pelo orgao competente da sede da licitante ou protocolo de renovacao de isencao de permissao ambiental ou autorizacao ambiental, expedido ha mais de 120 dias, acompanhado da permissao ambiental ou autorizacao ambiental de funcionamento do empreendimento expedido pelo orgao competente da sede da licitante, de acordo com as leis do estado de origem. as normas relacionadas abaixo deverao ser comprovadas atraves de laudos emitidos pelo instituto de pesquisa e tecnologia ou outro orgao credenciado pelo inmetro: a. abnt nbr 13966:2008 - moveis para escritorio - mesas - classificacao e caracteristicas fisicas dimensionais e requisitos e metodos de ensaio b. abnt nbr 13967:2009 - moveis para escritorio - sistemas de estacao de trabalho - classificacao e metodos de ensaio ministerio da justica. fundacao nacional do indio - funai coordenacao regional xavante. rua amaro leite numero 467, centro - cep 78600-000 fone 3401-2018 fax 3401-2044 email cpl c. abnt nbr 13961:2010 - moveis para escritorio - armarios. as normas tecnicas supracitadas preveem requisitos mecanicos, de seguranca e ergonomicos para o mobiliario a ser adquirido, a fim de que seus usuarios, no desempenho de suas funcoes, possam contar com padroes minimos de qualidade e seguranca. os laudos de testes solicitados deverao comprovar o atendimento completo as normas citadas em todos os seus requisitos, fazendo referencia ao modelo ou linha testada, nao sendo aceitos laudos de testes parciais ou complementares o detentor do menor lance, quando convocado e obedecendo a ordem de classificacao, devera apresentar os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, via fac-simile numero 3401-2018, ou via email cpl , no prazo maximo de 48 horas, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. posteriormente, serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferido com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo maximo de 48 horas, contados da solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, para o endereco: rua amaro leite numero 467 - centro - barra do garcas/mt, cep 600-000 se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 2 dias uteis, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo. ministerio da justica. fundacao nacional do indio - funai coordenacao regional xavante. rua amaro leite numero 467, centro - cep 78600-000 fone 3401-2018 fax 3401-2044 email cpl a nao regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico.",0,0,0,0,0,1,0 +"os documentos de habilitacao deverao ser encaminhados por meio do sistema eletronico, junto a proposta de precos, ate a data e hora marcadas para abertura da sessao, sob pena de inabilitacao. para habilitacao dos licitantes, serao exigidas as seguintes documentacoes: habilitacao juridica: a cedula de identidade do socio da empresa b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor com todas as alteracoes, ou contrato social consolidado devidamente registrado no orgao competente. neste ultimo caso quaisquer alteracoes apos a consolidacao devera ser apresentada d inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio. regularidade fiscal e trabalhista: a prova de regularidade do licitante com a fazenda estadual ou distrital e municipal, do domicilio ou sede do licitante b certidao conjunta de regularidade da fazenda e divida ativa da uniao, nos termos da portaria mf numero 358, de 05 de setembro de 2014 c prova de regularidade com o fgts d certidao negativa de debitos trabalhista - cndt, em cumprimento a lei numero 440/2011 qualificacao tecnica: a deverao ser observadas as exigencias contidas no termo de referencia, anexo deste edital qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata, ou certidao de recuperacao judicial afirmando que a interessada esta apta economica e financeiramente a participar de procedimento licitatorio, conforme disposto no acordao 1201/2020-tcu, expedidas pelo distribuidor da sede do. cpl/pmbv fls. proc 024326 prefeitura municipal de boa vista. comissao permanente de licitacao. rubrica. licitante dentro do seu prazo de validade. as certidoes que nao constarem o prazo de validade expressamente, serao consideradas validas quando o prazo nao for superior a 90 dias, a contar da data de sua emissao, salvo as exigencias constantes no item 6, alinea c. b copia, retirada do livro diario, do balanco patrimonial constando o termo de abertura e encerramento e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social ja exigiveis e apresentados na forma da lei, devidamente assinadas pelo contador b.1 a expressao na forma da lei sera igualmente suprida quando o balanco patrimonial e a demonstracao de resultado forem apresentados atraves de publicacao em diario oficial ou em jornal de grande circulacao. b.2 as empresas com menos de 01 ano de exercicio social de existencia devem apresentarem balanco de abertura ou o ultimo balanco patrimonial levantado. b.3 a comprovacao de boa situacao financeira da licitante sera avaliada com base nos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente definidos na in 02/2010 slti/mpog, em consonancia com o disposto no artigo 31, paragrafo 1 e paragrafo 5 da lei numero 8666/93, conforme aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg passivo circulante exigivel a longo prazo. ativo total. sg passivo circulante exigivel a longo prazo. ativo circulante lei complementar - - passivo circulante. serao inabilitados os proponentes que apresentarem resultado menor do que 01, em qualquer um dos indices obtidos na avaliacao da situacao financeira, de acordo com o disposto no item 4, alinea b e seus subitens declaracao de que os socios da proponente nao sao servidores ou dirigentes do municipio de boa vista - rr, ou responsavel pela licitacao declaracao de disponibilidade de autorizacao de operacao valido, a fim de que seja resguardada a efetiva execucao do objeto licitado. obs.: a declaracao podera ser substituida pela apresentacao da copia do autorizacao de operacao da sede da licitante. formulario fornecido pelo orgao licitante contendo todas as informacoes solicitadas, devidamente preenchidas e assinadas pelo representante legal, conforme modelo constante no anexo deste edital. cabe ressaltar que a apresentacao do referido formulario nao e de cunho obrigatorio, porem e de responsabilidade da licitante a prestacao das informacoes no momento da apresentacao da proposta de precos, item 8 do edital. alem desta documentacao, o licitante devera atender todas as exigencias conforme descrito no anexo deste edital, inclusive a qualificacao tecnica. os documentos exigidos para habilitacao que nao estejam contemplados no sicaf deverao ser enviadas nos termos do disposto no item cpl/pmbv fls. proc 024326 prefeitura municipal de boa vista. comissao permanente de licitacao. rubrica. e dever do licitante atualizar previamente as comprovacoes constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessao publica, ou encaminhar, em conjunto com a apresentacao da proposta, a respectiva documentacao atualizada. o descumprimento do subitem acima implicara a inabilitacao do licitante, exceto se a consulta aos sitios eletronicos oficiais emissores de certidoes feita pelo pregoeiro lograr exito em encontrar a certidao valida, conforme artigo 43, ss3, do decreto 024, de 20 todos os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original ou em fotocopias, bem como os licitantes poderao solicitar a cpl nos dias que antecedem a abertura da sessao a certificacao confere com original das documentacoes apresentadas, reservando-se o direito de, a qualquer momento, exigir os originais para comparacao e comprovacao de sua autenticidade. todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar em nome do licitante, com o numero do cnpj e, preferencialmente, com endereco respectivo, observando-se ainda o seguinte: a se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar com o numero do cnpj da matriz, ou b se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar com o numero do cnpj da filial, exceto quanto a certidao negativa de debitos relativos as contribuicoes previdenciarias e certidao negativa de debitos trabalhistas, por constar no corpo das certidoes supra, serem validas para matriz e filiais, assim como quanto ao certificado de regularidade do fgts quando o licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma apresentar o documento comprobatorio de autorizacao para a centralizacao, ou c se o licitante for a matriz e o executor do objeto for a filial, os documentos deverao ser apresentados com o numero de cnpj da matriz e da filial, simultaneamente. a mesma situacao fica configurada quando o licitante for a filial e o executor do objeto for a matriz, observando-se o disposto na alinea a deste item, quanto a centralizacao de recolhimentos dos encargos d serao dispensados da apresentacao de documentos com o numero do cnpj da filial aqueles documentos que, pela propria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz. a documentacao exigida neste edital, para habilitacao e proposta de precos, nao podera conter rasuras, ressalvas, emendas, borroes e entrelinhas. documentos que possuirem prazo de vigencia estabelecido pelo orgao expedidor deverao estar validos ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica. ja aqueles que nao possuirem prazo de validade expressamente serao considerados validos quando datados nos ultimos 180 dias ate a data de sua apresentacao, exceto: a atestado de capacidade tecnica que obedece o disposto no paragrafo 5 artigo 30 da lei federal numero 8666/93 b certidao negativa de falencia ou concordata, cujo o prazo de validade sera conforme o descrito no item 4, alinea a deste titulo. o nao envio de documento ou a apresentacao dos documentos de habilitacao em desacordo com o previsto neste titulo inabilitara o proponente. quando houver necessidade, o pregoeiro encaminhara os documentos de habilitacao referentes a qualificacao tecnica a secretaria demandante, para analise e parecer das exigencias tecnicas dispostas no item 3 do presente edital e no termo de referencia - anexo deste edital. apos a manifestacao da secretaria, o pregoeiro fara a conferencia das demais documentacoes e procedera com o julgamento da fase habilitatoria. constatado o atendimento as exigencias estabelecidas no edital, o licitante sera declarado vencedor. cpl/pmbv fls. proc 024326 prefeitura municipal de boa vista. comissao permanente de licitacao. rubrica. nup: 000 138882/2022 cpl/pmbv fls. proc. 024326 prefeitura municipal de boa vista. comissao permanente de licitacao. rubrica. 1 a habilitacao dos interessados ocorrera mediante a apresentacao das documentacoes abaixo descritas, de acordo com as determinacoes da lei 666/93, em seu artigo 27, incisos a a habilitacao juridica b regularidade fiscal e trabalhista c qualificacao economico-financeira d qualificacao tecnica: d1 apresentar licenca sanitaria, conforme artigo 21 da lei numero 991, de 17 de dezembro e 1973, devidamente atualizada, emitida pela autoridade sanitaria do orgao competente, compativel com o objeto da licitacao, onde constam as atividades que o estabelecimento esta apto a exercer, caso a licenca sanitaria da atividade licitada esteja suspensa pelos orgaos competentes, apresentar documento comprobatorio da suspensao. d2 apresentar autorizacao de funcionamento vigente, emitida pela anvisa, compativel com o objeto da licitacao, da empresa participante, devidamente atualizada, de acordo com a rdc numero 16, de 1 de abril de 20 d3 certificado de registro de produtos emitido pela agencia nacional de vigilancia sanitaria - anvisa, conforme rdc numero 185/2001 ou copia da publicacao no d.o.u. se o registro do produto estiver vencido, sera admitida a apresentacao da solicitacao de sua revalidacao em copia autenticada, obedecidas as regulamentacoes expedidas pela anvisa para a respectiva validade.",0,0,1,0,0,0,0 +"para habilitacao os documentos que deverao constar do envelope - 2- documentacao,'serao os seguintes: 1- documentos de regularidade juridica. a cedula de identidade de um ou do socios b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, documentos de regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj b prova de regularidade para com a fazenda federal, c prova de regularidade para com a fazenda estadual d prova de regularidade para com a fazenda municipal e certidao do fundo de garantia por tempo de servico f certidao negativa de debitos trabalhistas 3- documentos de qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei ou no caso de empresa nova - balanco de abertura, b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo orgao competente. demais comprovacoes obrigatorias: a declaracao de fato superveniente da habilitacao. b declaracao da licitante, que cumpre ao disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, que nao mantem relacao de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 anos e de qualquer trabalho com menor de 14 anos, salvo na condicao de aprendiz. c autorizacao de operacao da empresa. d apenas as microempresas ou empresas de pequeno porte, deverao apresentar declaracao em conformidade com o inciso e paragrafo 4 do artigo 3 da lei complementar numero 123/06 para obterem tratamento diferenciado e favorecido da lei. caso a licitante tenha mais de um domicilio, devera apresentar todos os documentos para habilitacao relativo ao mesmo cnpj. nao se admitira posterior complementacao da documentacao. constituem motivos para inabilitacao do licitante: a a nao apresentacao da documentacao exigida para habilitacao b a apresentacao de documentos com prazo de validade vencido c a substituicao dos documentos exigidos para habilitacao por protocolos de. requerimento de certidao e o nao cumprimento dos requisitos de habilitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"no caso de empresario individual, inscricao no registro publico de empresas mercantis 2 em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores 3 inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia 4 inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercicio 5 no caso de sociedade cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 19 6 decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no pais 4 regularidade fiscal e trabalhista: 1 prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas 2 prova de regularidade com a fazenda nacional 3 prova de regularidade com a seguridade social 4 prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico 5 certidao negativa de debitos trabalhista - cndt, de acordo com a lei numero 440 de 07 de julho de 2011, que institui a certidao negativa de debitos trabalhistas, que podera ser inicialmente consultada no sitio para comprovar a inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho do licitante/fornecedor, ate que o sistema sicaf esteja adaptado para disponibilizar a informacao. tudo de acordo com inciso do artigo 27 e do inciso do artigo 29 da lei numero 666/93 6 prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual 7 prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante 8 caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda municipal do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei 9 caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. 5 em relacao a todos os itens do termo de referencia, os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf no nivel da qualificacao economico-financeira, conforme instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao: 1 certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica 2 balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta 1 no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade 3 comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg - passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante. lei complementar - - e. passivo circulante. 4 as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido de 10 % do valor estimado da contratacao ou do item pertinente. 6 as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, relativamente aos itens do termo de referencia, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: 1 comprovacao de aptidao para a prestacao dos servicos em caracteristicas, e complexidade compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por meio da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado. 1 os atestados referir-se-ao a contratos ja concluidos ou ja decorrido no minimo um ano do inicio de sua execucao, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentacao do contrato. 2 o licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados apresentados. 3 a empresa licitante devera ter em seu quadro permanente um responsavel tecnico com formacao minima de nivel medio, com conhecimentos relativos as atividades pertinentes ao servico de esgotamento sanitario e limpeza de reservatorios d agua, objeto desta licitacao, devendo apresentar, quando da habilitacao, o registro deste profissional junto ao respectivo conselho, profissional este que respondera perante a vigilancia sanitaria pelas acoes da empresa contratada. 4 a licitante devera possuir e apresentar a autorizacao da anvisa para adquirir, manipular e aplicar os produtos e insumos utilizados na execucao do servico de esgotamento sanitario e limpeza de reservatorios d agua. todos os produtos e insumos utilizados nos ciclos do servico contratado deverao ter registro na anvisa. 5 a licitante devera possuir e apresentar autorizacao de licenca de operacao do estabelecimento expedido pelo orgao de vigilancia sanitaria competente, autorizando, expressamente, a exploracao de atividades de lavanderia hospitalar e lavanderia comum. 6 a licitante especializada devera apresentar permissao ambiental expedida pela autoridade sanitaria e ambiental competente. 2 relacao do aparelhamento e do pessoal tecnico adequado e disponivel, considerado essencial, para a execucao de succionar, desentupir, retirar, remover, limpar os dejetos, higienizar os locais de limpeza e fazer o descarte de acordo com a legislacao ambiental, decorrentes do objeto desta licitacao. 3 a empresa licitante devera realizar, junto ao cmdo 1a bda inf sl, uma visita tecnica aos locais de execucao do servico almejado, aqui indicados, ocasiao em que sera expedida e lavrada por militar da administracao uma declaracao de visita tecnica, parte integrante da documentacao de habilitacao a ser apresentada pela empresa que ofertar proposta mais vantajosa no certame. 1 a contratante realizara, atraves de militar previamente designado para este fim, uma visita tecnica aos locais de execucao do servico, onde deverao ser dirimidas todas e quaisquer duvidas relativas a atividade objeto desta licitacao. nesta ocasiao sera expedida a declaracao de visita tecnica. 2 a visita tecnica aos locais de limpeza d agua e esgotamento sanitario sera coordenada pelo cmdo 1a bda inf sl e ocorrera no periodo compreendido entre a data de divulgacao do certame, em dias uteis e no horario de expediente, e ate 30 minutos antes do horario de inicio da. sessao publica eletronica do pregao em tela, periodo razoavel para apurar todas as informacoes que fomentarao a confeccao da proposta. 3 a empresa licitante que nao realizar a visita tecnica e nao apresentar a declaracao de visita tecnica, expedida pela administracao, sera declarada inabilitada. 7 os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados pelos licitantes via email - compras , no prazo de 8 horas, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. posteriormente, serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferido com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 05 dias, apos aceitacao do item. 1 a fim de otimizar o prazo maximo de 5 dias para remessa da documentacao original, deve a licitante remeter, para o email compras , no limite do prazo aqui versado, documento probatorio de que a documentacao original foi postada. 8 se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 2 dias uteis, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo. 1 a nao regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. 9 havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. 10 sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. 11 o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultara os sistemas de registros de sancoes sicaf, lista de inidoneos do tcu, cnj e ceis, visando aferir eventual sancao aplicada a licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame. 12 no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. 13 da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico. dos recursos",0,0,1,0,0,1,0 +"os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica, quando, entao, encerrar-se-a automaticamente a etapa de envio dessa documentacao. o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, ocorrera por meio de chave de acesso e senha. os licitantes poderao deixar de apresentar os documentos de habilitacao que contam no sicaf, assegurando aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar 123/20 incumbira ao licitante acompanhar as operacoes no sistema eletronico durante a sessao publica do pregao, ficando responsavel onus decorrente da perda de negocios diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao. ate a abertura da sessao publica, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao anteriormente inserida no sistema nao sera estabelecida, nesta etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas o que somente ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a sicaf b cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria- geral da uniao c cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. d lista de inidoneos e o cadastro integrado de condenacoes por ilicitos administrativos - cadicon, mantidos pelo tribunal de contas da uniao - tcu para a consulta de licitantes pessoa juridica podera haver a substituicao das consultas das alineas b, c e d acima pela consulta consolidada de pessoa juridica do tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. caso conste na consulta de situacao do fornecedor a existencia de ocorrencias impeditivas indiretas, o gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatorio de ocorrencias impeditivas indiretas. a tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimento similares, dentre outros. o licitante sera convocado para manifestacao previamente a sua desclassificacao. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. caso atendidas as condicoes de participacao, a habilitacao do licitantes sera verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica, conforme o disposto na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 20 o interessado, para efeitos de habilitacao prevista na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 2018 mediante utilizacao do sistema, devera atender as condicoes exigidas no cadastramento no sicaf ate o terceiro dia util anterior a data prevista para recebimento das propostas e dever do licitante atualizar previamente as comprovacoes constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessao publica, ou encaminhar, em conjunto com a apresentacao da proposta, a respectiva documentacao atualizada. o descumprimento do subitem acima implicara a inabilitacao do licitante, exceto se a consulta aos sitios eletronicos oficiais emissores de certidoes feita pelo pregoeiro lograr exito em encontrar a certidao valida, conforme artigo 43, ss3, do decreto 024, de 20 havendo a necessidade de envio de documentos de habilitacao complementares, necessarios a confirmacao daqueles exigidos neste edital e ja apresentados, o licitante sera convocado a encaminha-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 2 horas, sob pena de inabilitacao. somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentacao dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relacao a integridade do documento digital. nao serao aceitos documentos de habilitacao com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. serao aceitos registros de cnpj de licitante matriz e filial com diferencas de numeros de documentos pertinentes ao cnd e ao crf/fgts, quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes. ressalvado o disposto no item 4, os licitantes deverao encaminhar, nos termos deste edital, a documentacao relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitacao: habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivada na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764 de 1971 no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas ou no cadastro de pessoas fisicas, conforme o caso prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante declaracao da fazenda estadual do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei caso o licitante detentor do menor preco seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. qualificacao economico-financeira. certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta este devera ser registrado na junta comercial correspondente a sede do licitante ou autenticado conforme decreto numero 555/2018 no caso de fornecimento de bens para a pronta entrega, nao sera exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentacao de banco patrimonial do ultimo exercicio financeiro. no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade e admissivel o balanco intermediario, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social. caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverao ser acompanhados da ultima auditoria contabil-financeira, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764, de 1971, ou de uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador a comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1 resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo liquidez geral passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. solvencia geral passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante liquidez corrente passivo circulante. as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar, considerados os riscos para a administracao, e, a criterio da autoridade competente, o capital minimo ou o patrimonio liquido minimo de 5% do valor estimado da contratacao ou do item pertinente. qualificacao tecnica. comprovacao de aptidao para o fornecimento de bens em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por meio da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direto publico ou privado. para fins da comprovacao de que trata este subitem, os atestados deverao dizer respeito a contratos executados com as seguintes caracteristicas minimas: a enquadramento com a area do objeto licitado. a licitante devera apresentar autorizacao de operacao emitido pelo municipio sede da contratada, com objeto especifico da licitacao. autorizacao do dnpm - departamento nacional de producao mineral permissao ambiental de operacao da unidade onde e realizada a lavra/ extracao do material, expedida por orgao competente comprovacao de registro do responsavel tecnico da empresa na entidade profissional competente comprovacao de vinculo empregaticio do responsavel tecnico, por meio de: o vinculo de dirigente de empresa sera feito atraves da copia da ata de eleicao ou do contrato social e sua/ou ultima alteracao, conforme o caso, declaratorio de sua investidura no cargo. o vinculo empregaticio sera comprovado mediante apresentacao de copia autenticada da carteira de trabalho e previdencia social - ctps e da ficha de registro de empregado. o vinculo de prestacao de servicos autonomos sera comprovado mediante apresentacao do contrato de prestacao de servicos ou de copia autenticada, devendo a avenca estar em plena vigencia na data de apresentacao da proposta. caso a empresa seja do ramo comercial somente, ou seja, adquira os materiais minerais de outras empresas responsaveis pela lavra, devera apresentar documento registrado em cartorio atestando a origem do material e o vinculo comercial com a empresa detentora do titulo mineral, bem como os demais requisitos dos itens 3, e 5 o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero. 123, de 2006, estara dispensado: da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e apresentacao patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal e trabalhista, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte com alguma restricao na documentacao fiscal e trabalhista, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. nos itens nao exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. o licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficara obrigado a comprovar os requisitos de habilitacao cumulativamente, isto e, somando as exigencias do grupo em que venceu as do grupo em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitacao, alem da aplicacao das sancoes cabiveis. nao havendo a comprovacao cumulativa dos requisitos de habilitacao, a inabilitacao recaira sobre o itens de menor valor cuja retirada seja suficiente para a habilitacao do licitante nos remanescentes. constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor.",0,0,1,0,0,1,0 +"para se habilitarem ao presente certame licitatorio, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 27 a 31 e 32, paragrafo 1, da lei numero 666/93, atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de eliseu martins-pi tomada de preco numero 005/2008 comissao permanente de licitacoes abertura: dia as horas documentacao para habilitacao. documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial b copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a certidao negativa quanto a divida ativa da uniao b certidao negativa quanto a divida ativa do estado c certidao negativa quanto a divida ativa do municipio d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. h certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao b licenca sanitaria estadual, especifica para o objeto da licitacao. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da. administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,1,0,0,0,0 +"o julgamento da habilitacao se processara na forma prevista no item 1 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: a. documentacao relativa a habilitacao juridica b. documentacao relativa a qualificacao economico-financeira c. documentacao relativa a regularidade fiscal d. documentacao relativa a regularidade trabalhista e. documentacao relativa a qualificacao tecnica. - nao serao aceitos como documentacao habil a suprir exigencias deste edital pedidos de inscricao, protocolos, cartas ou qualquer outro documento que visem a substituir os exigidos, exceto nos casos admitidos pela legislacao. - se os certificados, declaracoes, registros e certidoes nao tiverem prazo de validade declarado no proprio documento, da mesma forma que nao conste previsao em legislacao especifica, os referidos documentos deverao ter sido emitidos ha, no maximo, 90 dias, contados ate a data da realizacao da licitacao. ficam excluidos da validade de 90 dias os atestados tecnicos, na forma do inciso do ss1 do artigo 30 da lei federal numero 666/ - habilitacao juridica registro comercial, no caso de empresario individual estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, com chancela digital na forma eletronica ou tradicional, em se tratando de sociedades empresarias, acompanhado dos documentos de designacao de seus administradores, caso designados em ato separado. inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada da prova da composicao da diretoria em exercicio. a sociedade simples que nao adotar um dos tipos societarios regulados no codigo civil devera mencionar no respectivo ato constitutivo as pessoas naturais incumbidas de sua administracao, exceto se assumir a forma de sociedade cooperativa. a prova da investidura dos administradores da sociedade limitada eventualmente designados em ato separado do contrato social, mediante termo de posse no livro de atas da administracao e averbacao no registro competente. decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. na hipotese de existir alteracao nos documentos citados acima posteriormente a constituicao da sociedade, os referidos documentos deverao ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as clausulas em vigor. declaracao formal de que atende as disposicoes do artigo 9, inciso da lei numero 666/93 e do artigo 2, paragrafo unico, do decreto municipal numero 381/01, na forma do anexo qualificacao economico-financeira. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, devidamente registrados na junta comercial do estado de sua sede ou domicilio ou em outro orgao equivalente. - a licitante que utiliza a escrituracao contabil digital - ecd devera apresentar o balanco patrimonial autenticado na forma eletronica, pelo sistema publico de escrituracao digital - sped, acompanhado do termo de autenticacao eletronica da junta comercial dos termos de abertura e de encerramento do livro diario. serao considerados e aceitos como na forma da lei os balancos patrimoniais e demonstracoes contabeis que contenham as seguintes exigencias: quando se tratar de sociedades anonimas, o balanco devera ser apresentado em publicacao no diario oficial do estado de sua sede e jornais de grande circulacao quando se tratar de outro tipo societario, o balanco patrimonial acompanhado dos termos de abertura e de encerramento do livro diario devera ser devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente, contendo: quando se tratar de sociedade constituida a menos de um ano, esta devera apresentar apenas o balanco de abertura, o qual devera conter a identificacao legivel e assinatura do responsavel contabil da empresa, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade - crc, bem como ser devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente. a licitante devera comprovar que e dotada de capital social devidamente integralizado ou de patrimonio liquido minimo igual ou superior a 10%, nos termos do artigo 31, paragrafo 3, da lei federal numero 666/93, do valor estimado para a contratacao. a comprovacao sera obrigatoriamente feita pelo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e devidamente registrado ou pelo balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei. certidoes negativas de falencia, recuperacao judicial e extrajudicial, ou de insolvencia civil expedidas pelo distribuidor da sede da licitante. para as licitantes sediadas na cidade do rio de janeiro, a prova sera feita mediante apresentacao de certidoes dos 1, 2, 3 e 4 oficios de registro de distribuicao e pelos 1 e 2 oficios de interdicoes e tutelas. as licitantes sediadas em outras comarcas do estado do rio de janeiro ou em outros estados deverao apresentar, juntamente com as certidoes negativas exigidas, declaracao passada pelo foro de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registros que controlam a distribuicao de falencias, recuperacao judicial e extrajudicial, e insolvencia civil. - regularidade fiscal prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas - cnpj. prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente a atividade empresarial objeto desta licitacao. prova de regularidade com as fazendas federal, estadual e municipal mediante a apresentacao dos seguintes documentos: a prova de regularidade com a fazenda federal sera efetuada por meio da certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais, inclusive contribuicoes sociais, e a divida ativa da uniao, ou certidao conjunta positiva com efeito negativo, expedida pela secretaria da receita federal do brasil - rfb e pela procuradoria-geral da fazenda nacional -pgfn, da sede da licitante a prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio da licitante sera feita por meio da apresentacao da certidao negativa ou positiva com efeito negativo do imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos e certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa, ou, se for o caso, certidao comprobatoria de que a licitante, pelo respectivo objeto, esta isenta de inscricao estadual. a prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio da licitante sera feita por meio da apresentacao da certidao negativa ou positiva com efeito negativo do imposto sobre servicos de qualquer natureza e certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa ou, se for o caso, certidao comprobatoria de que a licitante, pelo respectivo objeto, esta isenta de inscricao municipal no caso de licitante domiciliada no municipio do rio de janeiro, essa devera apresentar, alem dos documentos listados no item acima, certidao negativa ou positiva com efeito negativo do imposto predial e territorial urbano. nao sendo a licitante proprietaria do imovel onde localizada a sua sede, devera apresentar declaracao propria, atestando essa circunstancia. - no caso de licitante domiciliada em outro municipio, mas que possua filial ou escritorio no municipio do rio de janeiro, essa devera apresentar, em relacao a filial ou ao escritorio, certidao negativa ou positiva com efeito negativo do imposto sobre servicos de qualquer natureza e do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana e certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa ou, se for o caso, certidao comprobatoria de que a licitante, pelo respectivo objeto, esta isenta de inscricao municipal. nao sendo a licitante proprietaria do imovel onde localizada a sua filial ou escritorio, devera apresentar declaracao propria atestando essa circunstancia. prova de regularidade perante o fundo de garantia por tempo de servico - crf-fgts. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. caso a documentacao apresentada pela microempresa ou empresa de pequeno porte contenha alguma restricao, lhe sera assegurado o prazo de 5 dias uteis, contados do momento em que o proponente for declarado o vencedor da licitacao, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de negativa. o prazo acima sera prorrogado por igual periodo, mediante requerimento do interessado, ressalvadas as hipoteses de urgencia na contratacao ou prazo insuficiente para o empenho. a nao regularizacao da documentacao no prazo estipulado implicara a decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo do disposto no artigo 81 da lei federal numero 666/ - documentacao relativa a regularidade trabalhista. certidao negativa de ilicitos trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, emitida pelo ministerio do trabalho e emprego, ou declaracao firmada pela licitante, na forma do anexo de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que nao emprega menor de dezesseis anos, salvo maiores de quatorze anos na condicao de aprendiz, sob as penas da lei, consoante o disposto no decreto municipal numero 445/ certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt ou certidao positiva de debitos trabalhistas com efeito negativo. - qualificacao tecnica. comprovacao de possuir certificado de cadastro no ministerio do turismo como prestador de servicos de organizacao de eventos 1, convencoes e eventos congeneres, nos termos do artigo 21, inciso do decreto numero 381/20 atestado ou declaracao de capacidade tecnica, em nome do licitante, expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove a prestacao satisfatoria de servicos de organizacao de eventos, incluindo fornecimento de mercadorias, infra-estrutura e apoio logistico, compativeis em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto deste pregao. o atestado de capacidade tecnica devera conter, no minimo, as seguintes informacoes: identificacao da pessoa juridica e do responsavel pela emissao do atestado identificacao do licitante descricao clara dos servicos prestados. as informacoes que nao constarem dos respectivos atestados poderao ser complementadas por meio de declaracao, em papel timbrado da empresa, ou mesmo copia do instrumento de contrato, se for o caso. o atestado ou declaracao de capacidade tecnica deve comprovar: a realizacao de, no minimo, 24 eventos, cuja complexidade operacional seja equivalente ou superior as descricoes tecnicas regulamentadas pelo termo de referencia, anexo deste edital, sendo pelo menos 2 destes para publico superior a 300 pessoas e os demais para publico igual ou superior a 50 pessoas a realizacao, a qualquer tempo, de pelo menos 4 eventos em quaisquer regioes do pais, respeitando as observacoes contidas no subitem e. o pregoeiro podera consultar sitios oficiais de orgaos e entidades emissores de certidoes, para verificar as condicoes de habilitacao dos licitantes. prova de registro na entidade profissional junto ao crea indicacao do local e instalacoes dedicados a sua atividade e ao deposito dos produtos a serem fornecidos, acompanhada de copia do respectivo autorizacao de operacao. nao sera admitida a apresentacao de atestado de capacidade tecnica emitido por empresa ou empresas do mesmo grupo economico em favor da licitante participante, no caso desta tambem pertencer ao grupo economico. sera admitida a soma dos atestados ou certidoes apresentados pelas licitantes, desde que os mesmos sejam tecnicamente pertinentes e compativeis em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto da licitacao. os atestados ou certidoes recebidos estao sujeitos a verificacao do pregoeiro e da sua equipe de apoio quanto a veracidade dos respectivos conteudos, inclusive para os efeitos previstos nos artigos 90, 101 e 102, da lei federal numero 666/",0,0,1,0,1,0,0 +"os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou copia acompanhada do original para autenticacao pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio o licitante devera apresentar os seguintes documentos de habilitacao: a habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cedula de identidade do titular b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedade comercial e, em se tratando de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao dos seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercicio d inscricao do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de diretoria em exercicio. b regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto contratual c certificado de regularidade para com o fgts, expedido pela caixa economica federal d quanto a fazenda municipal: d1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade d2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade e quanto a fazenda estadual: e1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade e2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade f quanto a fazenda publica federal: f1 certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, dentro do prazo de validade, emitida pela secretaria da receita federal g certidao de registro cadastral junto a prefeitura municipal de sao joao da varjota, ou a outro orgao publico, dentro do prazo de validade, pertinente ao objeto deste certame h prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas autorizacao de operacao emitido pelo poder publico municipal do licitante, dentro do prazo de validade. j certidao negativa de debitos trabalhistas k prova de regularidade para com o ministerio do trabalho e emprego - mte l balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios c qualificacao tecnica. a atestado de capacidade tecnica emitidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando que o licitante ja forneceu objeto compativel com o descrito no termo de referencia. d situacao economica - financeira. a certidao negativa de falencia ou em processo de falencia ou recuperacao judicial ou extrajudicial, nos termos da lei numero 101/2005, expedida pelo distribuidor do forum da sede da pessoa juridica, observando o prazo de 90. e outras comprovacoes. a declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitacao, conforme modelo em anexo. esta devera ser apresentada fora dos envelopes b declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme modelo em anexo c declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e tambem menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o decreto federal 358 de 05 de setembro de 2002 para os licitantes que apresentarem o crc - certidao de registro cadastral junto a prefeitura municipal de sao joao da varjota-pi ou a outro orgao publico, dentro do prazo de validade, pertinente ao objeto deste certame, na fase de habilitacao, sera dispensavel o subitem a e a alinea a do subitem b sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar em nome da licitante, com numero do cnpj e, preferencialmente, com o endereco respectivo. se a licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz se a licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da prefeitura municipal de sao joao da varjota - pi, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa a nao regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 das lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado ao pregoeiro convocar as. licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"os documentos de habilitacao deverao ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item b deste edital. o licitante devera apresentar os seguintes documentos de habilitacao, para participar do certame: relativos a habilitacao juridica: registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de socie dades por acoes, acompanhado dos documentos comprobatorios de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir relativos a regularidade fiscal: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei a certidao quanto a divida ativa da uniao b certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais c certidao quanto a divida ativa do estado d certidao de quitacao de tributos estaduais e certidao quanto a divida ativa municipal f certidao negativa de tributos municipais. prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia do tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. relativos a qualificacao economico-financeira: balanco patrimonial e demonstracao do resultado do exercicio, do ultimo exercicio social, exigiveis na forma da lei, assinados pelo contador e representante da empresa, que comprovem a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. no caso de empresa constituida no mesmo exercicio financeiro, a exigencia do item anterior sera atendida mediante apresentacao dos balancetes de constituicao e do mes anterior ao da data fixada para realizacao do pregao. certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica. 3 certidao negativa de debitos trabalhistas, expedida pela justica do trabalho. outras comprovacoes a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme anexo c autorizacao de operacao disposicoes gerais da habilitacao: os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por copias autenticadas por cartorio competente, emitidos pela internet, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, ou em copias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferencia pelo pregoeiro e/ou sua equipe de apoio nao sera aceito protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao a documento requerido no presente edital e seus anexos se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, devera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado.",0,0,1,0,0,0,0 +"a sessao para recebimento e abertura dos envelopes de proposta de precos e documentacao para habilitacao sera publica, dirigida por um pregoeiro e realizada de acordo com o que prescreve a lei 520/2002, o decreto federal 555/2000 e a lei numero 666/1993, no que couber, e em conformidade com este edital e seus anexos. no dia, hora e local designado no edital, sera realizada sessao publica para recebimento das propostas e da documentacao de habilitacao, devendo o interessado ou seu representante legal proceder ao respectivo credenciamento, comprovando, possuir os necessarios poderes para formulacao de propostas e para a pratica de todos os demais atos inerentes ao certame. declarada a abertura da sessao pelo pregoeiro, nao mais serao admitidos novos proponentes, dando-se inicio ao recebimento dos envelopes de proposta e habilitacao apresentados pelos proponentes credenciados ou nao. os proponentes entregarao a pregoeiro, em envelopes separados, a proposta de precos e a documentacao de habilitacao,momento em que, com a abertura do envelope numero 1, dar-se-a inicio a fase de classificacao. a indicacao nos envelopes, caso esteja incompleta ou com algum erro de transcricao, desde que nao cause duvida quanto ao seu conteudo ou nao atrapalhe o andamento do processo, nao sera motivo para exclusao do procedimento licitatorio. os licitantes deverao apresentar os documentos relativos a proposta de precos e a habilitacao, separadamente em envelopes fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome do licitante, o numero e objeto da licitacao e respectivamente, os titulos dos conteudos, na forma das alineas a e b a seguir: a envelope contendo os documentos relativos a proposta de precos: a aguas e esgotos do piaui s/a - agespisa pregao presencial numero 001/2016-cpl/ srp licitante: envelope 1 b envelope contendo os documentos de habilitacao: a aguas e esgotos do piaui s/a - agespisa pregao presencial numero 001/2016-cpl/ srp licitante: envelope 2 os documentos necessarios a participacao na presente licitacao poderao ser apresentados em original, ou qualquer processo de copia autenticada atraves de cartorio competente, ou publicacao em orgao da imprensa oficial ou de copias, desde que acompanhadas dos originais para conferencia pelo pregoeiro ou sua equipe de apoio. nao serao aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magneticos, filmes ou copias em fac-simile ou sedex, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, graficos ou catalogos apenas como forma de ilustracao das propostas de preco. os documentos necessarios a participacao na presente licitacao, compreendendo os documentos referentes a proposta de precos e a habilitacao e seus anexos, deverao ser apresentados no idioma oficial do brasil, salvo quanto a expressoes tecnicas de uso corrente. quaisquer documentos necessarios a participacao no presente certame, apresentados em lingua estrangeira, deverao ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do brasil por tradutor juramentado. o numero do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj -, indicado nos documentos da proposta de preco e da habilitacao devera ser do mesmo estabelecimento da que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitacao. apos a apresentacao da proposta, nao mais cabera desistencia, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.",0,0,0,0,0,0,0 +"os documentos de habilitacao deverao ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item b deste edital. o licitante devera apresentar os seguintes documentos de habilitacao, para participar do certame: relativos a habilitacao juridica: registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado dos documentos comprobatorios de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir relativos a regularidade fiscal: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei a certidao quanto a divida ativa da uniao b certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais c certidao quanto a divida ativa do estado d certidao de quitacao de tributos estaduais e certidao quanto a divida ativa municipal f certidao negativa de tributos municipais. prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia do tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. relativos a qualificacao economico-financeira: balanco patrimonial e demonstracao do resultado do exercicio, do ultimo exercicio social, exigiveis na forma da lei, assinados pelo contador e representante da empresa, que comprovem a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. tal documentacao devera vir acompanhada da certidao de regularidade profissional do profissional de contabilidade dentro da validade. no caso de empresa constituida no mesmo exercicio financeiro, a exigencia do item anterior sera atendida mediante apresentacao dos balancetes de constituicao e do mes anterior ao da data fixada para realizacao do pregao. 2 as microempresas e empresas de pequeno porte optante do simples nacional, para atendimento ao item 6, b, deverao apresentar qualquer um doa documentos idoneos a seguir relacionados, que possibilitam a comprovacao da qualificacao economico-financeira: 1 copia da declaracao unica e simplificada de informacoes socioeconomicas e fiscais ou copia do livro-caixa com o registro de escrituracao da movimentacao financeira e bancaria, nos termos do artigo 25 e 26, ss2, da lei complementar numero 123/ 3 certidao negativa de debitos trabalhistas, expedida pela justica do trabalho. 4 certidao negativa de concordata e falencia. 4 outras comprovacoes a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme anexo c atestado de capacidade tecnica expedida por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove que a licitante forneca ou forneceu itens compativeis com o objeto deste certame, preferencialmente com a firma reconhecida em cartorio. disposicoes gerais da habilitacao: os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por copias autenticadas por cartorio competente, emitidos pela internet, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, ou em copias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferencia pelo pregoeiro e/ou sua equipe de apoio nao sera aceito protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao a documento requerido no presente edital e seus anexos se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, devera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado.",0,0,0,0,0,0,0 +"para se habilitarem a presente tomada de precos, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 27 a 31 e 32, paragrafo 1, da lei numero 666/93, atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de sao joao do piaui-pi tomada de precos numero 013/2010 comissao permanente de licitacoes abertura: dia as horas documentacao para habilitacao. documentos obrigados pela constituicao: a prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts b certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. c declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d autorizacao de operacao e copia atualizada do cnpj e. documentos relativos a qualificacao tecnica: a registro ou inscricao da firma na entidade profissional competente b declaracao do licitante afirmando que conhece os locais e as regioes das obras, que examinou o projeto basico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras e servicos de que trata a presente licitacao. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica b prova de que dispoe de capital integralmente investido em montante igual e correspondente a ate 10% do valor a ser licitado, e copia do ultimo balanco patrimonial devidamente chancelado pela junta comercial e selo do contador e demais demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante. c prova de caucao de 1% do valor estimado da obra, mediante deposito bancario em especie na cumulativamente com numero 31496-x, ag numero 0519-3, banco do brasil s/a, sendo proibido o deposito em caixas rapidos ou congeneres a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,1,0,1,0,0 +"sera exigido da licitante vencedora a comprovacao da satisfacao dos requisitos de habilitacao relativos a habilitacao juridica e a regularidade fiscal federal. 1 a empresa vencedora, que possua cadastro nos modulos de habilitacao juridica e de regularidade. fiscal federal no sicaf, tera a comprovacao do atendimento de tais requisitos verificada mediante consulta direta ao mencionado sistema, apos a analise e julgamento das propostas. 2 as empresas vencedoras que nao possuam cadastro no sicaf nos modulos de habilitacao juridica e de regularidade fiscal federal ou que estejam com a documentacao alusiva a tais requisitos vencida no referido sistema, sera considerada habilitada desde que apresente ao pregoeiro, no prazo de 24 horas, a respectiva documentacao regular e atualizada. 3 para fins de habilitacao, a verificacao pelo orgao promotor do certame nos sitios oficiais de orgaos e entidades emissoras de certidoes constitui meio legal de prova. 4 a licitante vencedora, para sua habilitacao, devera apresentar ainda os seguintes documentos: 1 prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeitos de certidao negativa, em plena validade 2 atestado de visita tecnica conforme o anexo a nao apresentacao deste atestado nao configura fato impeditivo para a participacao no certame. a visita visa a dirimir duvidas quanto aos insumos a serem utilizados dentre outros questionamentos, possibilitando, assim, a correta formulacao de proposta. 3 prova de atendimento de requisitos previstos na lei especial numero 360/ 1 apresentar autorizacao de funcionamento expedida pela agencia nacional de vigilancia sanitaria, anvisa, bem como licenca de funcionamento da vigilancia sanitaria estadual ou municipal do exercicio. 5 quando nao puderem ser comprovados mediante consulta direta ao sicaf, os requisitos de habilitacao deverao ser satisfeitos mediante remessa dos respectivos documento pelo email licitacao 8 no prazo de 24 horas, apos a solicitacao de pregoeiro no sistema eletronico. posteriormente, deverao ser remetidos em original ou em copia autenticada em cartorio, ou publicacao em orgao da imprensa oficial ou em copias simples, desde que acompanhadas dos originais para a conferencia por servidor publico, no prazo de 02 dias uteis, apos encerrado o prazo para o envio por email. 6 as microempresas e empresas de pequeno porte deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. 1 havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal supramencionada, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. 1 a prorrogacao do prazo acima devera ser sempre concedida pela administracao quando requerida pela licitante, a nao ser que exista urgencia na contratacao ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados. a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem acima, por parte de microempresas e empresas de pequeno porte, inviabilizara a contratacao, sem prejuizo das sancoes referidas no artigo 81 da lei numero 666, de 1993, sendo facultado a administracao convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato ou revogar o item da licitacao. 7 serao inabilitadas as empresas licitantes que nao satisfizerem os requisitos de habilitacao previstos neste item. 8 conforme resolucao anvisa - rdc 52, de 22 de outubro de 2009, deverao ser remetidas as seguintes licencas obrigatorias para o funcionamento de empresas de controle de pragas:c. a registro junto ao respectivo conselho profissional do responsavel tecnico devidamente habilitado para o exercicio das funcoes relativas as atividades pertinentes ao controle de vetores e pragas urbanas. considera-se habilitado para a atividade de responsabilidade tecnica, o profissional que possua comprovacao oficial da competencia para exercer tal funcao, emitida pelo seu conselho profissional. b a empresa especializada deve possuir registro junto ao conselho profissional do seu responsavel tecnico. quando o tecnico responsavel pela empresa residir ou ter sede em outro estado que nao o rio grande do sul, deve ser apresentado a certidao do conselho do estado de origem. o visto do conselho do rs e indispensavel, mas somente devera ser apresentado no momento do inicio do contrato, conforme decisao numero 279/98, dou numero 104-e, de 1998 do tribunal de contas da uniao c atestado de que prestou este servico anteriormente, expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, compativel em termos de qualidade, quantidade, prazo e demais especificacoes, com o objeto da presente licitacao. o atestado deve ter o registrado do conselho profissional ao qual a empresa e registrada. d relacao das instalacoes e do aparelhamento tecnico e relacao do corpo tecnico com comprovantes que estao habilitados para exercer as funcoes relativas as atividades pertinentes ao controle de vetores e pragas urbanas junto ao respectivo conselho. f permissao ambiental ou equivalente: documento que licencia a empresa especializada a exercer atividade de prestacao de servicos de controle de vetores e pragas urbanas, que e concedida pelo orgao ambiental competente g licenca sanitaria ou equivalente: documento que licencia a empresa especializada a exercer atividade de prestacao de servicos de controle de vetores e pragas urbanas, que e concedida pelo orgao sanitario competente. h certificado de cadastro de acordo com a lei federal numero 938/81 e in numero 31/2009 do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renovaveis - ibama.",0,0,0,0,0,1,0 +"habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado dos documentos de eleicao de seus administradores c inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa de contribuintes b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houve, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual c prova de regularidade para com as fazendas federais, estadual ou municipal do domicilio do licitante d certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional de seguridade social - inss e prova de situacao regular perante o fundo de garantia por tempo de servico qualificacao economico-finaceira. a comprovante de capital social integralmente investido minimo de r$ 000,00, na data de apresentacao dos documentos de habilitacao e propostas b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, expedida ate 90 dias antes da data de apresentacao dos documentos de habilitacao e propostas qualificacao tecnica. a certidao de registro do licitante no conselho regional de engenharia e arquitetura - crea b certidao de acervo tecnico, expedida pelo crea, atestando que o licitante possui em seu quadro permanente, na data da apresentacao dos documentos de habilitacao e propostas, profissional de nivel superior devidamente reconhecido pela referida entidade, detentor de atestado de responsabilidade tecnica por execucao de obra de caracteristicas compativeis com o objeto desta licitacao c relacao da equipe tecnica que se encarregara da execucao das obras, coerente com o porte e com o cronograma fisico da obra, indicando, para cada profissional, a respectiva qualificacao, a funcao e o tempo de atividade na funcao d declaracao do licitante que recebeu todos os documentos necessarios ao esclarecimento de sua participacao no certame e de que tomou conhecimento de todas as informacoes e das condicoes locais para o cumprimento das obrigacoes objeto desta licitacao e atestado emitido pela prefeitura municipal declarando que o licitante efetivou vistoria completa da obra, responsabilizando pelo levantamento dos dados quantitativos e qualitativos e pela conferencia de medidas nos locais, necessarios para o total conhecimento de todas as particularidades dos servicos, nao sendo aceitas para efeitos legais, posteriores alegacoes de desconhecimento dos mesmos, decorrente de erros ou impericias no levantamento executado. a vistoria podera se realizar quantas vezes o licitante julgar necessarias para a elaboracao de sua proposta, devendo a mesma ser previamente agendada e efetivada pelo engenheiro responsavel tecnico pela empresa, com antecedencia de 05 dias da data da realizacao da licitacao. caso a licitante tenha mais de um domicilio, devera apresentar documentos para habilitacao relativamente apenas a matriz. 6 proposta 1 o envelope da proposta devera conter os seguintes dizeres: prefeitura municipal de bom jesus - pi comissao permanente de licitacao tomada de preco numero 040/2011 envelope numero 02 - proposta. nome da empresa licitante. 7 na proposta devera constar: prazo de validade da proposta nao inferior a 60 dias, a partir da data da proposta prazo previsto para execucao da obra e de 60 dias, contados do recebimento da ordem de servicos admitida prorrogacao nos termos da lei carta proposta, em 02 vias, indicando o valor global proposto, expresso em algarismos e por extenso, em moeda corrente brasileira, estando nele incluidas todas as despesas, tais como: impostos, taxas, seguros e quaisquer outros custos orcamento detalhado da obra em planilha, com quantitativos, custos unitarios, parciais e totais dos servicos especificados. 1 a planilha orcamentaria anexa ao edital, apresenta os precos unitarios e quantidade de servicos. os precos unitarios devem ser considerados como estimados, cabendo a licitante, segundo metodologia propria, avaliar e adotar seus proprios valores 5 na planilha orcamentaria e na proposta devera constar assinatura ou rubrica, identificada, por meio de carimbo do responsavel tecnico ou socio da licitante 6 nao se admitira proposta que apresente valores simbolicos, ou irrisorios, de valor zero, excessivos ou manifestamente inexequiveis",0,0,0,0,1,0,0 +"para habilitacao o licitante devera apresentar no envelope numero 01 a certificado de registro cadastral - crc atualizado fornecido pelo municipio b copia da cedula de identidade do socio gerente ou diretor responsavel pela assinatura do futuro contrato c registro comercial, no caso de empresa individual d ato constitutivo, estatuto ou contrato social, em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores e decreto de autorizacao, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim exigir. f no caso de apresentacao do contrato social, este devera vir acompanhado da ultima alteracao contratual. g prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica do ministerio da fazenda h certidao simplificada da junta comercial emitida pelo estado sede da licitante prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel como o objeto da licitacao j prova de regularidade para com a fazenda federal -, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante k prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituido por lei l prova de regularidade para com a justica do trabalho, mediante a apresentacao da cndt - certidao negativa de debitos trabalhista. m prova de regularidade para com o ministerio do trabalho e emprego - mte, mediante a apresentacao de certidao eletronica de debitos e de infracoes trabalhistas. n prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas o declaracao de que a empresa ou pessoa fisica nao emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, insalubre ou perigoso e nao emprega menores de 16 anos. p declaracao de inexistencia de fator impeditivo da habilitacao, apresentada em papel timbrado da empresa, firmada pelo responsavel legal. q balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira da empresa, com seu termo de abertura e de encerramento e com o selo/certidao do crc do contador responsavel pela elaboracao, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. r certidao negativa de falencia, concordata e/ou recuperacao judicial e/ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica, com prazo maximo de 60 dias. s autorizacao de operacao da sede do licitante. a documentacao exigida para habilitacao podera ser apresentada em original, ou em copia legivel autenticada por cartorio competente, ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da comissao permanente de licitacao. as certidoes expedidas pelos orgaos da administracao publica poderao ser emitidas pela internet, sendo validas se contiverem a devida autenticacao tambem via internet, podendo ter comprovada a veracidade atraves da internet no ato da abertura dos envelopes-habilitacao. a nao apresentacao de qualquer documento exigido para a habilitacao implicara na automatica inabilitacao do licitante. se o proponente se fizer representar, devera juntar procuracao ou carta de credenciamento, outorgando poderes ao representante para decidir a respeito dos atos constantes desta licitacao, com a assinatura do outorgante devidamente reconhecida por autenticidade em cartorio/tabelionato. todos os documentos deverao apresentar a mesma inscricao no cnpj. nao se admitira posterior complementacao da documentacao. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz 2 todos os documentos de que trata este item deverao, quando for o caso: a estar em plena validade na data fixada para a apresentacao dos envelopes b na hipotese de nao constar prazo de validade, serao aceitos como validos os documentos expedidos ate 90 dias imediatamente anteriores a data fixada para a apresentacao dos envelopes. a empresa que pretender se utilizar dos beneficios previstos na lei complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, devera nos termos do artigo 8 da instrucao normativa numero 103 de 30 de abril de 2007, do departamento nacional de registro do comercio, apresentar certidao simplificada expedida pela junta comercial do estado, com data de emissao nao superior a 180 dias. a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente sera exigida quando da assinatura do contrato - lei complementar 123/2006, artigo as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao - lei complementar 123/2006, artigo havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis - lei complementar 123/2006, artigo 43, paragrafo 1, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas, com efeito, de certidao negativa. a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto mencionado no item 2 implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, e deste edital, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para assinatura do contrato, ou revogar a licitacao lei complementar 123/2006, artigo 43, paragrafo 2.",0,0,1,0,0,0,0 +"o licitante devera apresentar os seguintes documentos, em plena validade: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de ata da assembleia que elegeu seus atuais administradores. em se tratando de sociedades civis, ato constitutivo acompanhado de prova de diretoria em exercicio. regularidade fiscal. prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal da sede da licitante: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. g certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. qualificacao economica e financeira. certidao negativa de concordata ou falencia emitida em nome da licitante com prazo nao superior a 60 dias da abertura desta licitacao. qualificacao trabalhista. declaracao do licitante, comprovando o fiel cumprimento das recomendacoes determinadas pelo artigo 7, inciso da constituicao federal. certidao negativa de debitos trabalhista - cndt. declaracao de inexistencia de fatos impeditivos de licitar com o poder publico certificado de registro cadastral de fornecedor da camara do municipio de cocal - pi, expedido pela comissao permanente de licitacao desta. a licitante devera fornecer, a titulo de informacao, numero de telefone, fax, e pessoa de contato, preferencialmente local. a ausencia desses dados nao a tornara inabilitada. a documentacao exigida para habilitacao devera ser apresentada em ordem conforme o item 1, em original ou copia legivel autenticada por cartorio competente, ou ainda, por membros da comissao permanente de licitacao da camara municipal de cocal-pi. todos os documentos deverao apresentar a mesma inscricao no cnpj. nao se admitira posterior complementacao da documentacao.",0,0,0,0,0,0,0 +"os documentos relativos a habilitacao serao entregues a comissao permanente de licitacao, no dia, hora e local designados nesta carta tomada de precos, em envelope devidamente fechado e rubricado no fecho, contendo externamente os seguintes dizeres: comissao permanente de licitacao/ hrtn tomada de precos numero 008/2013 dia e hora da abertura: as empresa: envelope numero 01 - habilitacao. as licitantes que nao apresentarem o certificado de registro cadastral, expedido. pela secao de cadastro de fornecedores da secretaria de administracao do estado do piaui, deverao compor seu envelope de habilitacao com os documentos exigidos no sub-item 1, que consta neste edital. 3 a habilitacao a esta licitacao sera feita mediante a apresentacao em original, copia autenticada por cartorio ou por servidor da administracao publica, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, dos seguintes documentos: 1 quanto a habilitacao. 1 ato constitutivo, estatuto ou contrato social com o ultimo aditivo, se houver, ou de constituicao registrado na junta comercial 2 registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cedula de identidade do titular 3 prova de inscricao no cnpj 4 prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede. do licitante, apresentados dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos: a federal - certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos federais, dentro do prazo de validade b estadual - certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de quitacao de tributos estaduais, dentro do prazo de validade c municipal - certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de quitacao de tributos municipais, dentro do prazo de validade. 5 prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fgts, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei, dentro de seus prazos de validade. 6 certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data de expedicao nao superior a 30 dias, quando nao houver prazo de validade expressa no documento 7 autorizacao de operacao da prefeitura declaracao de que nao emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nao emprega menor de 16 anos, conforme modelo constante do anexo 9 tres certificados de aptidao tecnica com firma reconhecida, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privada, comprovando que a proponente prestou ou vem prestando servicos similares. aos licitados, no sentido de que implantou e mantem/manteve em funcionamento sistemas similares aos solicitados no objeto da presente licitacao- atestado de capacidade tecnica. 10 atestado fornecido pelo hospital regional senador candido ferraz, de que a empresa licitante recebeu este edital, tomando conhecimento de todas as informacoes e das condicoes locais onde serao executados os servicos para o cumprimento das obrigacoes objeto da licitacao. caso a proponente deixe de realizar esta visita, devera apresentar, em substituicao, declaracao no sentido de que arcara com quaisquer custos relativos a aquisicao de servidores, estacoes, estrutura. de rede ou ainda qualquer hardware ou software necessario a operacionalizacao de sua solucao. comprovacao do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nivel superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade tecnica por execucao dos servicos de caracteristicas semelhantes. cuja comprovacao devera ser feita atraves da apresentacao copias autenticadas da ctps, ficha ou livro de registro de empregados, do contrato ou estatuto social em vigor ou de quaisquer outros documentos que comprovem tal circunstancia. governo do estado do piaui secretaria da saude do estado do piaui hospital regional senador candido ferraz sao raimundo nonato-pi. licitantes que apresentarem certificado de registro cadastral expedido pela secao de cadastro de fornecedores da secretaria de administracao do estado do piaui, estarao dispensadas da apresentacao dos documentos descritos nos sub-itens: 1 2 a nao apresentacao de quaisquer documentos de habilitacao, item 1, importara na imediata inabilitacao da licitante. a cpl reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que houver duvida e/ou julgar necessario. 7 apos o inicio dos trabalhos, nao sera recebida nenhuma outra documentacao, nem tampouco serao permitidas quaisquer modificacoes ou acrescimos aos elementos em exame.",0,0,1,0,0,0,1 +"os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica, quando, entao, encerrar-se-a automaticamente a etapa de envio dessa documentacao. o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, ocorrera por meio de chave de acesso e senha privativa ao sistema para cada licitante. os licitantes poderao deixar de apresentar os documentos de habilitacao que constem do sicaf, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 incumbira ao licitante acompanhar as operacoes no sistema eletronico durante a sessao publica do pregao, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios, diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao. ate a abertura da sessao publica, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao anteriormente inseridos no sistema. nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. os documentos complementares a proposta e a habilitacao, quando necessarios a confirmacao daqueles exigidos no edital e ja apresentados, serao encaminhados pelo licitante melhor classificado apos o encerramento do envio de lances. o licitante devera consignar, na forma exigida pelo sistema eletronico, alem da descricao sucinta do objeto a ser fornecido, inclusive com indicacao de marca, modelo e fabricacao, a quantidade e os valores unitarios e total do objeto proposto, ja inclusas todas as despesas inerentes, tais como: impostos, taxas, fretes, seguros e demais encargos, de qualquer natureza, que se facam indispensaveis a perfeita execucao do objeto. nao podera ser incluido no registro da proposta eletronica qualquer nome, texto, elemento ou caractere que possa identificar o licitante, sob pena de desclassificacao da proposta e aplicacao de sancao administrativa prevista neste edital. no momento do cadastro da proposta comercial devera o licitante realizar as seguintes declaracoes, disponiveis no proprio sistema: a. para fins do disposto no inciso do artigo 27 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, que nao emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e nao emprega menor de 16 anos, salvo, a partir de 14 anos, na condicao de aprendiz, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao. federal b. que esta ciente e concorda com as condicoes contidas no edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitacao definidos. no edital c. que ate a presente data inexistem fatos impeditivos para a habilitacao no presente processo licitatorio, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrencias posteriores d. declaracao de elaboracao independente de proposta e. no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, que atende aos requisitos do artigo 3 da lei complementar numero 123/2006, para fazer jus aos beneficios previstos nessa lei. 1 como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: 1 sera acessado o sicaf para fins de consulta do cadastro do licitante classificado em primeiro lugar, para fins de verificacao parcial da habilitacao de cada licitante, sendo impresso o extrato que integrara a documentacao de habilitacao do licitante. 1 alem da regularidade da documentacao ja abrangida pelo sicaf, serao visualizadas e impressas as declaracoes eletronicas para fins de cumprimento do exigido no subitem 5 deste edital. 1 para fins de julgamento da habilitacao, podera haver a verificacao em sitios oficiais de orgaos e entidades emissores de certidoes e/ou documentos diversos, como forma de provar a autenticidade dos documentos/certidoes e regularidade do licitante, ou ate para fins de obtencao de certidoes e informacoes, sendo comprovadas nos autos tais diligencias. 1 caso o licitante nao seja cadastrado no sicaf, ou esteja com alguma certidao com prazo de validade vencida, podera o pregoeiro e/ou a equipe de apoio realizar diligencias eletronicas diretamente nos sitios oficiais. 1 podera ser inabilitado o licitante que: a. deixar de encaminhar ou de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no item 17 deste edital b. apresentar certidao ou outro documento com prazo de validade vencido, ressalvadas os permissivos contidos nos itens 8 e 11 deste edital c. apresentar quaisquer documentos em desacordo com este edital, inclusive quanto ao previsto no item 10 deste edital d. nao contenha em seu ato constitutivo atividade economica compativel com o objeto da presente licitacao e. nao comprove exigencia de habilitacao prevista neste edital e seus anexos. 1 sendo o licitante me/epp, nao sera motivo de inabilitacao a existencia de restricoes na sua habilitacao fiscal e trabalhista, sendo observado o seguinte procedimento: a. sera o licitante declarado habilitado no certame para fins de posterior regularizacao, nos termos definidos na lei complementar numero 123/20 b. sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento da convocacao para assinatura da arp ou do termo de contrato. ou equivalente, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento. do debito, e emissao de eventuais certidoes, visando levantar a restricao identificada na fase de habilitacao. c. a nao regularizacao da situacao fiscal no prazo fixado na alinea anterior, havera a decadencia do direito a contratacao, sendo facultado a arser convocar. os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para firmar o contrato ou equivalente ou arp, ou ate cancelar a licitacao. 1 sera habilitado o licitante que comprovar satisfatoriamente todos as capacidades subjetivas exigidas no item 17 deste edital. 1 no julgamento da habilitacao, podera o pregoeiro adotar os procedimentos, diligencias e decisoes previstas nos itens 8 a 10 desta edital. a empresa devera apresentar pelo menos um atestado de capacidade tecnica fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado comprovando que a proponente executou de forma satisfatoria os servicos de controle de vetores e pragas com caracteristicas pertinentes e compativeis com as exigidas no presente termo de referencia. a comprovacao devera ser feita por meio de apresentacao de documentos devidamente assinados, carimbados e em papel timbrado da empresa ou orgao que adquiriu os servicos. certidao de registro ou inscricao no conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia - crea, conselho regional de biologia - crbio, conselho regional de medicina veterinaria - crmv, conselho regional de quimica - crq e conselho regional de farmacia - crf, ou outros de acordo com a resolucao rdc 18 de em nome da licitante, com validade na data de abertura do certame, onde conste a area de atuacao da empresa, compativel com o objeto da licitacao, emitida por um dos conselhos citados acima da jurisdicao da sede da licitante ou da base de uma de suas filiais, devendo, ainda, constar como responsavel tecnico um dos seguintes profissionais: biologo engenheiro agronomo engenheiro florestal engenheiro quimico farmaceutico medico- veterinario ou quimico tecnologo ou tecnico dessas areas de habilitacao, que possuam nas atribuicoes do conselho de classe respectivo, competencia para exercer tal funcao declaracao indicando que disponibilizara profissional em conformidade com o artigo 2 da decisao normativa confea numero 67, de ou resolucao cfbio numero 115, de ou resolucao rdc 18 de no caso da empresa exercer atividade de formulacao de produtos domissanitarios, devera indicar pelo menos um dos seguintes profissionais: engenheiro agronomo, engenheiro florestal, engenheiro quimico ou engenheiro sanitarista ou biologo detentor de atestado de responsabilidade tecnica, que comprove a execucao de servicos compativeis com o objeto desta licitacao. a comprovacao dos profissionais detentores de atestado de responsabilidade tecnica se dara pela apresentacao de certidao de acervo tecnico emitida por um dos conselhos citados acima, podendo ser aceita certidao de acervo tecnico posta em atestado de capacidade tecnica, comprovando a efetiva prestacao dos servicos objeto desta licitacao. certificado de registro e quitacao do licitante e de seus responsaveis tecnicos no conselho a que estiver vinculado o licitante, dentro do prazo de validade, que comprove atividade relacionada com o objeto da presente licitacao, conforme a resolucao numero 218/1973 do confea, ou outra que vier a substitui-la ou altera-la e a resolucao numero 18, de a comprovacao relativa aos profissionais do quadro permanente se dara pela apresentacao de documentos que comprovem vinculo com o licitante, atraves de registro em ficha ou livro de empregado, devidamente autenticado pela delegacia regional do trabalho, ou a carteira de trabalho, no caso de vinculo empregaticio, ou, ainda, contrato de prestacao de servicos, por prazo indeterminado, devidamente registrado na entidade profissional competente, no caso de vinculo de natureza civil. no caso de vinculo societario, a comprovacao devera ser feita atraves de documento autenticado pela junta comercial do estado da sede do. licitante. declaracao indicando o nome, cpf, numero do registro no conselho a que estiver vinculado da regiao competente, do responsavel tecnico que acompanhara a execucao dos servicos de que trata o objeto da contratacao. o nome do responsavel tecnico indicado devera ser o mesmo que. constar dos atestados de responsabilidade tecnica apresentados para qualificacao tecnica da licitante. apresentar permissao ambiental, emitida por orgao competente estadual ou municipal da sede da licitante. apresentar autorizacao de operacao expedido pelo municipio da sede da empresa, no ramo pertinente ao objeto licitado prestacao de servicos de controle de vetores e pragas urbanas.",0,0,1,0,0,1,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das. condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao ou condicao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao. constatada a existencia de sancao ou condicao impeditiva, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. nao ocorrendo inabilitacao, o pregoeiro efetuara as consultas em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal, a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica. a documentacao relativa a comprovacao da habilitacao juridica do licitante consistira em: para empresa individual: registro comercial para sociedade comercial: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alteracoes subsequentes ou a ultima alteracao contratual consolidada, devidamente registrados no caso de sociedade por acoes: ato constitutivo e alteracoes subsequentes, devendo vir acompanhados dos documentos de eleicao de seus administradores em exercicio para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no brasil: decreto de autorizacao e ato constitutivo registrado no orgao competente para o microempreendedor individual: apresentacao do certificado de microempreendedor individual declaracao de inexistencia de empregados menores, de idoneidade e de inexistencia de fatos impeditivos. a documentacao relativa a comprovacao da regularidade fiscal e trabalhista do licitante consistira em: prova de regularidade para com a receita federal do brasil, mediante apresentacao de certidao negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela procuradoria geral da fazenda nacional, do domicilio ou sede da proponente, ou outra equivalente na forma da lei prova de regularidade para com a receita estadual, mediante apresentacao de certidao negativa de tributos estaduais e divida ativa estadual, expedida pela secretaria de estado da fazenda, do domicilio ou sede da proponente, ou outra equivalente na forma da lei prova de regularidade para com a fazenda municipal, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos municipais e divida ativa municipal, expedida pela secretaria municipal da fazenda, do domicilio ou sede da proponente, ou outra equivalente na forma da lei prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei no 452, de 1o de maio de 19 prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei, mediante a apresentacao da certidao de regularidade do fgts. para fins de comprovacao de regularidade fiscal serao aceitas certidoes positivas com efeito de negativas. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente por meio do sitio oficial, ou na hipotese de ela se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de no minimo 02 horas documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao. os documentos referidos para comprovacao da habilitacao poderao ser apresentados em original, copia autenticada ou publicacao em orgao da imprensa oficial. a aceitacao das certidoes, quando emitidas atraves da internet, fica condicionada a verificacao de sua validade, sendo dispensadas de autenticacao. quando o prazo de. validade nao estiver expresso no documento, o mesmo sera aceito com data de emissao nao superior a 90 dias do recebimento dos envelopes. a documentacao devera estar dentro do prazo de validade na data prevista para abertura das propostas no preambulo deste edital, e em nenhum caso sera concedido prazo para apresentacao de documentos de habilitacao que nao houverem sido entregues na sessao propria, bem como nao sera permitida documentacao incompleta, protocolo ou quaisquer outras formas de comprovacao que nao sejam as exigidas neste edital. nao serao aceitas certidoes que contenham ressalvas do tipo nao sao validas para fins licitatorios. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 no caso de sociedade cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 19 os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda municipal do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei quando se. tratar da subcontratacao. prevista no artigo 48, da lei complementar numero 123, de 2006, a licitante melhor classificada devera, tambem, apresentar a documentacao de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serao subcontratadas no decorrer da execucao do contrato. os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. a documentacao relativa a comprovacao da qualificacao economico-financeira consistira em: certidao negativa de falencia, recuperacao judicial ou recuperacao extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, registrado na junta comercial do estado e acompanhado da do profissional responsavel tecnico, em que estejam registrados os valores do ativo circulante e do passivo circulante, indicados pela licitante, vedados a substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados a mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta a documentacao relativa a comprovacao da qualificacao tecnica, consistira em: comprovacao de aptidao da empresa fornecida por entidade publica ou privada, comprovando que a licitante forneceu produtos compativeis, com o objeto deste pregao autorizacao de operacao outros documentos: certificado/autorizacao de posto revendedor emitido pela anp - agencia nacional de petroleo, para exercer a atividade de revenda varejista de combustiveis automotivos, nos termos da portaria anp numero 297, de 18 de novembro de 2003, dentro do prazo de validade. atestado de regularidade do corpo de bombeiros, dentro do prazo de validade permissao ambiental emitida pela secretaria municipal de meio ambiente. nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles. documentos que, pela propria. natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. serao aceitos registros de cnpj de licitante matriz e filial com diferencas de numeros de documentos pertinentes ao cnd e ao crf/fgts, quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes. a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal e trabalhista, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal e trabalhista, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. nos itens nao exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. o licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficara obrigado a comprovar os requisitos de habilitacao cumulativamente, isto e, somando as exigencias do item em que venceu as do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitacao, alem da aplicacao das sancoes cabiveis. constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor. os documentos exigidos para habilitacao e as declaracoes conforme modelos nos anexos e deverao ser submetidas por meio de upload no sistema eletronico no momento do cadastramento da proposta.",0,0,1,0,0,1,0 +"a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contados, inclusive, da emissao, aprovacao ou da data de assinatura pela autoridade. as excecoes serao avaliadas quando anexada legislacao especifica para o respectivo documento. b nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos.",0,0,0,0,0,0,0 +"em envelope fechado, que recebera a denominacao de envelope numero 1 - documentacao, sera apresentada a documentacao, em uma unica via, e devera conter os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitacao: 1 habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores c inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio d declaracao da inexistencia de fato superveniente a expedicao do crc que impeca a sua habilitacao, prevista no paragrafo 2 do artigo 32 da lei numero 666/93 e de que nao foi declarada inidonea por qualquer orgao da administracao publica, que nao esta impedida de licitar ou contratar com a prefeitura, e de que encontra-se em situacao regular perante o ministerio do trabalho, no que se refere a observancia do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas, emitido nos ultimos 90 dias b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente a seu ramo de atividade e compativel com o objetivo contratual c prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei. a prova de quitacao com a fazenda federal devera ser acompanhada da certidao quanto a divida ativa da uniao, com validade em vigor d prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando o cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei, mediante certidao negativa de debitos com a previdencia social -, com validade em vigor e prova de situacao regular perante o fundo de garantia por tempo de servico - fgts, emitida pela caixa economica federal, com validade em vigor f prova de regularidade junto a justica do trabalho atraves da certidao negativa de debitos trabalhistas 3. 1 a validade das certidoes referidas nas alineas c a f do subitem correspondera ao prazo fixado nos proprios documentos. caso as mesmas nao contenham expressamente o prazo de validade, a cpl convenciona o prazo como sendo de 90 dias, a contar da data de sua expedicao, ressalvada a hipotese da licitante comprovar que o documento tem prazo de validade superior ao antes convencionado, mediante juntada de norma legal pertinente. 2 caso a certidao expedida seja positiva, a certidao positiva com efeito de negativo devera constar expressamente na mesma o efeito negativo nos termos do artigo 206 do ctn, ou a juntada de documentos comprovando que o debito foi parcelado pelo proprio emitente do documento ou que a sua cobranca esta suspensa, ou se contestado, foi garantida a execucao mediante deposito em dinheiro ou atraves de oferecimento de bens, com data de emissao nao superior a 90 dias, da data de recebimento das propostas. 3 relativamente a situacao economico - financeira: a comprovante do capital minimo equivalente a 10% do valor estimado da contratacao, relativamente a data da apresentacao da proposta b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da licitante, em data nao superior a 90 dias da data marcada para abertura da licitacao. c atestado de idoneidade financeira. 4 qualificacao tecnica. a apresentar prova de registro e regularidade da licitante no crea b comprovacao de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data de entrega da proposta, profissional de nivel superior ou equivalente, devidamente registrado no crea, detentor de atestado de responsabilidade tecnica, expedido pelo crea, atraves de certidao de acervo tecnico - cat, comprovando a execucao de obras de porte igual ou superior ao objeto desta licitacao, o qual sera o responsavel tecnico pelo servico. no caso especifico acima sera aceito tecnico em contrato de regime de prestacao de servicos para efeito de comprovacao do quadro permanente da empresa, detentor de acervo tecnico. b.1 a comprovacao do profissional pertencente ao quadro permanente da licitante dar-se-a mediante a juntada de copia da ficha ou do livro de registro de empregados registrado na drt, ou por comprovante de arrecadacao de encargos sociais e trabalhistas. quando o profissional for socio da licitante, a comprovacao dar-se-a com a juntada de copia do contrato social e de certidao do crea devidamente atualizada. sera aceito tecnico em contrato de. regime de prestacao de servicos para efeito de comprovacao do quadro permanente da empresa, detentor de acervo tecnico c declaracao fornecida pela propria licitante e atestada pela secretaria municipal de obras comprovando que a licitante verificou in loco as areas objeto dos servicos, bem como as dificuldades e o dimensionamento dos dados necessarios a apresentacao da proposta, atraves do seu responsavel tecnico detentor de acervo tecnico emitido pelo crea. 5 a licitante cadastrada no sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf, se estiver com a situacao regular, devera apresentar apenas a documentacao exigida na alinea d do subitem e alienas a a f do subitem 3 e todas do subitem a confirmacao da situacao regular da licitante sera efetuada mediante consulta on-line ao sistema sicaf. 6 a licitante que apresentar copia do crc - certificado de registro cadastral emitido por orgao ou entidade da administracao publica devera apresentar somente a documentacao exigida pelas alineas d do subitem, c a f do subitem e todas do subitens 3 e 7 as demais licitantes deverao apresentar a totalidade da documentacao exigida nos subitens 1, 2, 3 e 4 deste edital. 8 em se tratando das microempresas e empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. 3. a aplicacao do tratamento diferenciado previsto no subitem 8 estara condicionada a apresentacao da documentacao comprobatoria de que a licitante e micro empresa - me ou empresa de pequeno porte - epp. 3. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da cpl, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. 3. 3 a nao-regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem 2 acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a cpl convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. 9 a licitante devera cumprir o disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal.",0,0,0,1,0,0,0 +"na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos exigidos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao que nao estiver em conformidade com qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, tratando de falha sanavel ou legalmente prevista podera o pregoeiro, deliberar, na sessao, sobre a melhor forma de correcao. nao podera ser considerada, sob nenhuma hipotese, a entrega de documento nao apresentado, em tempo, no respectivo envelope. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. os casos omissos serao tratados na sessao pelo pregoeiro, devidamente justificado. as empresas enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte atenderao as regras descritas no capitulo especifico. se a licitante desatender as exigencias habilitatorias, o pregoeiro examinara a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a habilitacao do proponente, na ordem de classificacao, e assim sucessivamente, ate a apuracao de uma proposta que atenda ao edital e seus anexos, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.",0,0,0,0,0,0,0 +"para habilitacao os documentos que deverao constar do envelope - 1- documentacao,'serao os seguintes: documentos de regularidade juridica. cedula de identidade de um ou do socios registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social e ultimo aditivo em vigor, em se tratando de sociedade comercial. documentos de regularidade fiscal. prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj prova de regularidade para com as fazendas federal/inss, estadual e municipal certidao do fundo de garantia por tempo de servico certidao negativa de debitos trabalhistas documentos de qualificacao economico-financeira: 1 balanco patrimonial do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, devidamente registrado na junta comercial devera ser acompanhado da dre - demonstracao do resultado do exercicio, e acompanhado da declaracao de habilitacao profissional - dhp, dentro do prazo de validade. certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo orgao competente. 4 documentos de qualificacao tecnica: comprovante de registro no crea/cau da empresa e do engenheiro responsavel pela mesma. demais declaracoes e comprovacoes obrigatorias: declaracao de fato superveniente da habilitacao. declaracao da licitante, que cumpre ao disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, que nao mantem relacao de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 anos e de qualquer trabalho com menor de 14 anos, salvo na condicao de aprendiz. autorizacao de operacao da empresa. crc - certificado de registro cadastral emitido pela prefeitura municipal de sao jose do peixe. declaracao expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente edital, elementos e especificacoes nele contidos caso a licitante tenha mais de um domicilio, devera apresentar documentos para habilitacao relativamente apenas a matriz. nao se admitira posterior complementacao de documentacao. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item documentos de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante. 4- a condicao de microempresa e empresa de pequeno porte, para efeito do tratamento diferenciado previsto na lei complementar 123/2006 e alteracoes posteriores serao atendidas da seguinte forma: 4-6-1 - havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado as microempresas ou empresas de pequeno porte o prazo de 05 dias uteis, podendo ser renovado, conforme a lei, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor, para a regularizacao da documentacao. 4-6-2 - a nao regularizacao da documentacao no prazo previsto no subitem acima implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666, de 21 de fevereiro de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"encerrada a sessao, o licitante detentor da melhor proposta ou lance encaminhara a documentacao referente a sua habilitacao, no prazo de ate 02 dias uteis, em sua forma original ou copia autenticada, ou ainda publicacao em orgao da imprensa oficial, juntamente com a proposta de preco atualizada, em envelope fechado com a identificacao de sua razao social e numero do pregao eletronico, enderecada a comissao permanente de licitacoes que processou o certame, no seguinte endereco: rua frei caneca, 1398/1402 - 10 andar - consolacao - sao paulo - sp, cep 01307-0 1 as licitantes deverao cumprir as seguintes exigencias de habilitacao: 2 possuir registro cadastral atualizado no sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf. a regularidade da documentacao e verificada automaticamente pelo sistema quando do credenciamento da licitante. a documentacao relativa a regularidade juridica consiste em: registro comercial, no caso de empresa individual certidao simplificada expedida pela junta comercial do estado onde se situa a sede do licitante ou ato constitutivo - estatuto ou contrato social, e alteracoes subsequentes, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, e no caso de sociedade por acoes, acompanhado da documentacao de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada da prova da diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente quando a atividade assim o exigir. a documentacao relativa a regularidade fiscal e trabalhista consiste em: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj prova de inscricao nos cadastros estadual ou municipal de contribuintes, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto licitado prova de regularidade do fundo de garantia por tempo de servico - cr/fgts prova de regularidade com o instituto nacional de seguro social - cnd prova de regularidade para com a fazenda federal, por meio da certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao expedida pela receita federal do brasil prova de regularidade para com a fazenda estadual do domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado a prova de regularidade fiscal para com a fazenda do estado de sao paulo deve ser efetuada com a apresentacao da certidao emitida pela procuradoria geral do estado - pge, referente aos debitos inscritos em divida ativa, conforme portaria intersecretarial numero 02/2014 -snj/sempla prova de regularidade para com a fazenda municipal, relativa aos tributos relacionados com a prestacao licitada caso a licitante nao esteja cadastrada no municipio de sao paulo devera apresentar declaracao firmada por seu representante legal/procurador, sob as penas da lei, de que nao e cadastrada e nao possui debitos para com a prefeitura de sao paulo, conforme modelo - anexo juntamente com a prova de regularidade do municipio sede da empresa. as regularidades constantes dos subitens 3 a 7 deverao ser entregues desde que nao constem do seu cadastro no sicaf, ou, caso constem, estejam vencidos. prova da inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943 em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa, alem de apresentar os documentos acima exigidos, devera a licitante apresentar documentacao comprobatoria de sua condicao, atraves da apresentacao de: ficha de inscricao no cnpj com indicacao expressa desta qualidade declaracao, sob as penas do artigo 299 do codigo penal, subscrita necessariamente por quem detenha poderes de representacao e por seu contador ou tecnico em contabilidade, identificados mediante seu numero de registro perante o conselho regional de contabilidade, de que se enquadra na situacao de microempresa e empresa de pequeno porte ou cooperativa, nos termos da lei. complementar 123/06, bem assim que inexistem fatos supervenientes que conduzam ao seu desenquadramento desta situacao, conforme anexo havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, desde que atendidos os demais requisitos do edital, a empresa nesta condicao sera declarada habilitada sob a condicao de regularizacao da documentacao no prazo de 02 dias uteis, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, contados da data da homologacao do certame a nao regularizacao da documentacao no prazo estipulado implicara na inabilitacao da empresa e decadencia do direito a contratacao, sem. prejuizo das sancoes cabiveis serao aceitas como prova de regularidade para com as fazendas, certidoes positivas com efeito de negativas e certidoes positivas que noticiem. em seu corpo que os debitos estao judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa. a documentacao relativa a qualificacao tecnica consistira em: apresentar comprovacao, da regularidade do produto na agencia nacional de vigilancia sanitaria - anvisa, atraves do registro, notificacao, cadastramento ou comprovacao da isencao de controle sanitario 1 estando o registro vencido, a licitante devera apresentar comprovacao da solicitacao de sua revalidacao, protocolada no prazo legal, conforme lei numero 6360, de 23 de setembro de 1976 e rdc 250 de 20 de outubro de 2004, acompanhada do ultimo registro vencido. 2 apresentar bula do produto ofertado, original ou copia. quando da inexistencia desta, apresentar copia do rotulo original. 3 no caso de produtos acompanhados de diluente ou outros insumos, a regularidade referente a registro na anvisa devera tambem ser comprovada nas. mesmas condicoes solicitadas para o produto 4 apresentar comprovacao da autorizacao de funcionamento da empresa proponente, emitida pelo orgao competente da anvisa apresentar comprovacao da autorizacao especial de funcionamento da empresa proponente, quando se tratar de medicamentos sujeitos a controle. especial, observadas as normas da anvisa a revalidacao da autorizacao de funcionamento de funcionamento devera seguir o previsto na lei 782 de 26 de janeiro de 1999 apresentar comprovacao da licenca de funcionamento em vigor, emitida pela autoridade sanitaria local. caso a revalidacao da licenca de funcionamento para o presente exercicio nao tenha sido concedida, a proponente devera apresentar a licenca de funcionamento do exercicio anterior acompanhada do protocolo de revalidacao conforme disposto no artigo 22 do decreto numero 170/74 ou. legislacao sanitaria local devidamente comprovada atraves de publicacao em diario oficial apresentar comprovante de responsabilidade tecnica da empresa proponente, exercida por um profissional habilitado, emitido pelo respectivo conselho de classe a documentacao relativa a qualificacao economico-financeira consiste em: certidao negativa de pedido de falencia, concordata, recuperacao judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, referente a matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante, em data nao anterior a 60 dias da abertura da sessao deste pregao, se outro prazo nao. constar do documento no caso de certidao positiva, a licitante devera juntar certidao de objeto e pe, esclarecendo o posicionamento da acao. o licitante vencedor devera apresentar ainda, as seguintes declaracoes: declaracao, enviada eletronicamente, conforme modelo disponibilizado pelo sistema comprasnet, de inexistencia de fato superveniente. impeditivo de sua habilitacao. declaracao, enviada eletronicamente, conforme modelo disponibilizado pelo sistema comprasnet, de que a empresa nao utiliza mao de obra. direta ou indireta de menores, conforme disposicoes contidas na lei numero 854, de 27 de outubro de 19 declaracao de atendimento dos requisitos de habilitacao, conforme modelo padrao - anexo declaracao do licitante, sob as penas do artigo 299 do codigo penal, de que tera a disponibilidade, caso venha a vencer o certame, do objeto licitado. para realizar a entrega no prazo previsto no item 4 deste edital, conforme modelo padrao - anexo declaracao de elaboracao independente de proposta, conforme modelo constante do anexo no caso de sociedades cooperativas deverao ser encaminhados, ainda, o seguinte documento: indicacao pela sociedade cooperativa, de gestor encarregado de representa-la com exclusividade perante o contratante. apos analise da documentacao de habilitacao do proponente vencedor do certame, a comissao de licitacao verificara se consta inscricao no cadin - cadastro informativo municipal em nome desse proponente. caso positivo o mesmo devera, sob pena de inabilitacao no certame, apresentar no prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogavel por igual periodo, a criterio da administracao publica, a comprovacao de regularizacao da situacao que deu causa a inclusao no cadin municipal os documentos de que tratam os subitens anteriores serao analisados pelo pregoeiro e sua equipe de apoio quanto a sua conformidade com o. solicitado neste edital. o nao atendimento das exigencias constantes do item 12 deste edital implicara na inabilitacao do licitante.",0,0,1,0,0,0,0 +"concluida a fase de aceitacao das propostas, ocorrera a fase de envio do anexo da habilitacao, da seguinte forma: quando convocado pela pregoeira o licitante devera anexar em campo proprio do sistema a documentacao de habilitacao exigida nos termos seguintes tendo as licitantes dificuldades em anexar no sistema podera a proposta e documentacao exigida no item 2 e subitens ser enviada via email, somente se autorizado pela pregoeira. para cumprimento do item 1 as licitantes deverao entrar em contato com a pregoeira atraves do telefone 69-3216-5139 e sendo autorizado ou nao o envio via email a pregoeira devera comunicar expressamente no chat de mensagens para conhecimento dos demais participantes. o prazo maximo para o envio da documentacao de habilitacao de acordo com os itens acima devera ser de ate 120 minutos se a pregoeira nao conceder outro prazo no chat de mensagens quando da convocacao. a documentacao de habilitacao da licitante podera ser substituida pelo sicaf e/ou certificado de registro cadastral - crc, expedido pela superintendencia estadual de compras e licitacoes - supel/ro, nos documentos por eles abrangidos. sera realizada consulta no site oficial do cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas, bem como no sicaf, a fim de evitar a contratacao de empresas que tenham sido proibidas de licitar e contratar com a administracao publica, por determinacao do tce/ro, conforme decisao monocratica numero 119/2014/gcvcs/tce/ro, com vistas a nao adjudicar e homologar certames a empresas inidoneas, sob penas de incidirem das disposicoes e penalidades prevista no artigo 55, da lei complementar numero 154/96 2 a verificacao pela pregoeira nos sitios oficiais de orgaos e entidades emissores de certidoes constitui meio legal de prova. a documentacao de habilitacao a ser substituida pelo cadastro da supel ou pelo sicaf sao as relacionadas abaixo: relativos a regularidade fiscal: a certidao de regularidade perante a fazenda federal, admitida comprovacao tambem por meio de certidao positiva, com efeito, de negativa diante da existencia de debito confesso, parcelado e em fase de adimplemento b certidao de regularidade perante a fazenda estadual, expedida na sede ou domicilio do licitante, admitida comprovacao tambem por meio de certidao positiva, com efeito, de negativa diante da existencia de debito confesso, parcelado e em fase de adimplemento c certidao de regularidade perante a fazenda municipal, expedida na sede ou domicilio do licitante, admitida comprovacao tambem por meio de certidao positiva, com efeito, de negativa diante da existencia de debito confesso, parcelado e em fase de adimplemento d certificado de regularidade do fgts, admitida comprovacao tambem por meio de certidao positiva, com efeito, de negativa diante da existencia de debito confesso, parcelado e em fase de adimplemento e certidao de regularidade de debito - cnd relativa as contribuicoes sociais fornecida pelo inss - instituto nacional do seguro social, admitida comprovacao tambem por meio de certidao positiva, com efeito, de negativa diante da existencia de debito confesso, parcelado e em fase de adimplemento f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual. nao contemplada pelo sicaf, somente pelo crc-supel. a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato, em conformidade com o disposto no artigo 42 da lei complementar numero 123/06 e do decreto estadual 643/2011, artigo 4 2 as empresas participantes deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 5 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogavel por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. 2 a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem 1, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a supel convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. relativos trabalhista. a certidao de regularidade de debito trabalhista - cndt relativa a comprovar a inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, certidao expedida gratuita e eletronicamente, admitida comprovacao tambem por meio de certidao positiva, com efeito, de negativa diante da existencia de debito confesso, parcelado e em fase de adimplemento. nao contemplada pelo sicaf. as certidoes, que nao indicarem prazo de validade, so serao aceitas pela pregoeira, se emitidas nos ultimos 60 dias corridos. 3 relativos a qualificacao economico-financeira a. balanco patrimonial, referente ao ultimo exercicio social, ou o balanco de abertura, caso a licitante tenha sido constituida em menos de um ano, devidamente autenticado ou registrado na junta comercial do estado, para que a pregoeira possa aferir se esta possui patrimonio liquido ou capital social integralmente investido, de 5% do valor estimado para contratacao. a1 podera ser admitida a apresentacao de eventuais alteracoes patrimoniais que tenham ocorrido ate a data da abertura do certame. a pregoeira podera solicitar a qualquer tempo complementacao dos documentos contemplados pelo sicaf. documentacao de habilitacao a ser substituida apenas pelo certificado de registro cadastral da supel - crc, para substituicao dos documentos abaixo relacionados pelo crc/supel devera ser apresentado o crc juntamente com a habilitacao relativos a habilitacao juridica: a. ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com todas as suas alteracoes em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores. a1 em caso de empresa individual devera ser apresentado cedula de identidade acompanhada do registro comercial. a2 em caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais devera ser apresentado o decreto de autorizacao, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. a3 inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio. se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessario a apresentacao da copia de sua cedula de identidade e de outorga por instrumento publico ou particular, com mencao expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular lances, negociar precos, receber intimacoes e notificacoes, desistir ou nao de recursos, bem como praticar os demais atos pertinentes ao certame. se a outorga se der por instrumento particular, esta deve vir acompanhada de copia do ato de constituicao da empresa ou do ato de investidura na direcao da empresa. fazendo-se representar a licitante pelo seu socio-gerente, diretor ou proprietario, este devera apresentar copia de sua cedula de identidade e copia do ato de constituicao da empresa ou ato de investidura que habilitem como representante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigacoes em decorrencia de tal investidura. a pregoeira podera solicitar a qualquer tempo complementacao dos documentos contemplados pelo sicaf. documento de habilitacao que nao e contemplada nem pelo sistema de cadastramento de fornecedores - sicaf, e nem pelo certificado de registro cadastral da supel - crc, o qual devera ser anexado em campo proprio do sistema comprasnet quando da convocacao pela pregoeira: relativos a qualificacao economico-financeira a certidao negativa de recuperacao judicial - lei numero 101/05 expedida pelo distribuidor de sua sede, expedida nos ultimos 90 dias, caso nao conste prazo de validade no documento relativo a qualificacao tecnica: a atestado de capacidade tecnica fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando o desempenho da licitante em contrato pertinente e compativel em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto da licitacao:. a.1 o atestado devera indicar dados da entidade emissora e dos signatarios do documento alem da descricao do objeto entregue, quantidade. a.2 na ausencia das informacoes descritas na alinea a.1 e em caso de duvidas, cabera por parte da administracao diligencia prevista no artigo 43 paragrafo 3 da lei de licitacoes 666/93 podendo ser solicitado documentos comprobatorios, quais sejam: copias de contrato, empenho, nota fiscal, dentre outros. a.3 a administracao, por meio de agente publico, da comissao ou servidor designado, ou equipe tecnica competente da unidade demandante podera, ainda, caso haja necessidade, diligenciar para certificacao da veracidade das informacoes acima, ou quaisquer outras prestadas pela empresa licitante, durante o certame, sujeitando o emissor as penalidades previstas em lei caso haja informacoes inveridicas. caso a licitante esteja com alguma documentacao de habilitacao desatualizada, ou nao contemplada no cadastro da supel e/ou no sicaf, ou nao haja disponibilidade de realizar a consulta nos sitios emitentes das certidoes vencidas, a mesma devera ser enviada atraves do link enviar anexo via sistema comprasnet quando convocado ou enviada via email alternativo somente se autorizado pela pregoeira no prazo de 120 minutos. o julgamento da documentacao de habilitacao dar-se-a pelo estabelecido no item 11 e seus subitens o nao atendimento das exigencias do item 11 e seus subitens ensejarao a licitante, as sancoes previstas neste edital e nas normas que regem este pregao. serao analisadas pela pregoeira, equipe de apoio e equipe tecnica se for o caso, a documentacao de habilitacao e sua conformidade com o solicitado no item 11 e seus subitens do edital de licitacao. apos, sera realizada a habilitacao se a documentacao de habilitacao nao for aceitavel, a pregoeira examinara a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificacao, observados os criterios de desempate estabelecido no item 12, e assim sucessivamente, ate a apuracao de uma proposta ou lance que atenda este edital, e, assim, efetuar a habilitacao da proponente, divulgando habilitado. a habilitacao da licitante podera ocorrer em momento ou data posterior a sessao de lances, a criterio da pregoeira que comunicara as licitantes atraves do sistema eletronico 12 nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos",0,0,0,0,1,0,0 +"as empresas licitantes deverao apresentar na data, hora e local previsto no preambulo desta tomada de preco os documentos relacionados a seguir: habilitacao juridica. a registro empresarial na junta comercial, no caso de empresario individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedade empresaria ou cooperativa c ato constitutivo devidamente registrado no registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedade nao empresaria acompanhada de prova da diretoria em exercicio d decreto de autorizacao, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedida pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. - 2 - estado do piaui-pi prefeitura municipal de palmeira do piaui-pi cnpj. numero 5 372/0001-46 praca ne luz, 322 - cep. 925-000 telefone. 3568 1302 email e certidao simplificada e especifica, expedida pela respectiva junta comercial, com data de expedicao nao superior a 30 dias da realizacao do certame. f certificado de registro cadastral atualizado. regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica. b comprovante de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal. c prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico - fgts, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei, comprovada mediante a apresentacao da devida certidao. d certidao negativa de debitos trabalhistas e previdenciarios e infracoes trabalhistas e debitos salariais. e autorizacao de operacao emitido por orgao competente do domicilio ou sede do licitante, com emissao do ano em exercicio. f cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas. qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencia, concordata, recuperacao judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da licitante, ou de execucao patrimonial, emitida ate 60 dias antes da data do recebimento dos envelopes. b as licitantes terao que apresentar balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social encerrado em dezembro de 2020, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira da empresa. tais documentos terao que estar devidamente autenticado e registrado na junta comercial do respectivo estado, devidamente acompanhado da declaracao de habilitacao profissional - dhp, que comprova a regularidade do contabilista nos termos do artigo 28, da resolucao cfc numero 1363/ vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta. c a empresa licitante devera apresentar juntamente com o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis, o certificado de regularidade do contabilista da licitante, expedido pelo conselho regional de contabilidade e ou emitido pelo site oficial, em validade. d certidao negativa de titulos e protestos emitidos pelos cartorios da sede da empresa. e sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf. f certidao negativa de divida junto ao tce e tcu da pessoa juridica e fisica. qualificacao tecnica. a apresentar autorizacao de funcionamento de empresa, medicamento comum, com atividades/classe: armazenar, distribuir, expedir, dentro do prazo de validade, da licitante expedida pela - 3 - estado do piaui-pi prefeitura municipal de palmeira do piaui-pi cnpj. numero 5 372/0001-46 praca ne luz, 322 - cep. 925-000 telefone. 3568 1302 email anvisa, acompanhada de copia legivel de sua publicacao no diario oficial da uniao b apresentar copia do alvara sanitario estadual de medicamento comum e psicotropicos, com a portaria med. 344/98 - ms c apresentar copia do alvara sanitario estadual de produtos para saude d apresentar copia do alvara sanitario estadual para transporte de produtos para saude e de medicamentos e alvara de vigilancia sanitaria federal e municipal. f apresentar copia da certidao de regularidade do conselho regional de farmacia, emitida no ano de 20 g carteira do conselho federal de farmacia do tecnico responsavel da empresa h declaracao emitida no ano de 2021, pelo conselho regional de farmacia, declarando que a empresa licitante e o seu responsavel tecnico estao quites com o conselho competente prova de capacidade tecnica, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico, dando conta que a licitante 'ja forneceu e/ou fornece' a contento produtos que atendam a exigencias deste certame. 5 outras comprovacoes. a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2013, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. b declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo de sua habilitacao, na forma do paragrafo 2o, do artigo 32 da lei numero 666/03, assinada por socio, gerente, dirigente, proprietario ou procurador, devidamente identificado, nos termos do modelo constante do anexo - para os documentos que nao tiverem validades emitidas, serao aceitos com data de expedicao nao superior a 30 dias da realizacao do certame.",1,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a: o licitante devera apresentar documentos a seguir: documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo b copia da cedula de identidade e cpf dos socios documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao. emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos, acompanhada da certidao negativa de infracao a legislacao de protecao a crianca e ao adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho e emprego. documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj validade 90 dias apos emissao e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts g certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata. outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao b prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis outras comprovacoes. a declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da prefeitura municipal de nova santa rita-pi, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa a nao regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 das lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado ao pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. disposicoes gerais da habilitacao. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capitulo depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente podera ser inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capitulo depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente podera ser inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"todas as licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverao apresentar a documentacao de habilitacao que devera ser entregue em 01 via, no envelope numero 02, devidamente lacrados e rubricado no fecho, contendo os documentos determinados no item deste edital. encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedera a abertura do envelope contendo os documentos de habilitacao da licitante que apresentou a melhor proposta, procedendo a sua habilitacao ou inabilitacao. a habilitacao da licitante far-se-a com a apresentacao dos seguintes documentos: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e suas eventuais alteracoes, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoa juridica, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir e prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de regularidade com a fazenda federal da licitante, mediante apresentacao da: certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao. certidao negativa de debitos junto a seguridade social - cnd/inss h prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 120 dias antes da data de entrega dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais certidao negativa de inscricao na divida ativa prova de regularidade perante a fazenda municipal, do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 90 dias antes do recebimento dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais relativos ao tributo issqn certidao negativa de inscricao na divida ativa autorizacao de endereco e operacao, do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, referente a tlif. j prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular mediante: certificado de regularidade do fgts, emitido pela caixa economica federal. k prova de regularidade relativo a justica do trabalho, demonstrando situacao regular mediante: certidao negativa de debitos trabalhista - cndt. l permissao ambiental expedido pela vigilancia sanitaria municipal, se existir, caso contrario, vigilancia sanitaria estadual m certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data nao excedente a 60 dias de antecedencia da data de apresentacao da proposta de preco n declaracao da licitante de que nao possui, em seu quadro de pessoal, empregados com menos de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho salvo na condicao de aprendiz, cumprindo o disposto no inciso artigo7, da constituicao federal de 1998. o certificado de autorizacao emitido pela anp para comercializar combustiveis. a apresentacao do certificado de registro cadastral - crc expedido pela prefeitura municipal de lagoinha do piaui substituira os documentos enumerados nas alineas a, b, c, d, e e f do item os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia, desde que autenticada por cartorio competente ou por membro da equipe de apoio, ou por publicacao em orgao de imprensa oficial. a autenticacao de copias de documentos por membro da equipe de apoio, devera ser providenciada ate as h do dia util imediatamente anterior a data marcada para abertura dos envelopes, mediante a apresentacao dos originais para confronto. os documentos necessarios a participacao na presente licitacao, compreendendo os documentos referentes a proposta de preco e a habilitacao e seus anexos, deverao ser apresentados no idioma oficial do brasil. quaisquer documentos necessarios a participacao no presente certame licitatorio apresentados em lingua estrangeira deverao ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do brasil por tradutor juramentado. o numero do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj indicado nos documentos da proposta de preco e da habilitacao devera ser o mesmo do estabelecimento que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitacao, exceptuando-se: a da certidao negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de debitos relativos ao inss e do certificado de regularidade do fgts, que poderao ser da sede da pessoa juridica b da certidao de falencia/concordata/recuperacao judicial e da certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal, que deverao ser da sede da pessoa juridica. nao serao aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magneticos, filmes ou copias em fac-simile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, graficos ou catalogos, apenas como forma de ilustracao das propostas de preco. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documentos em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. nao serao aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. serao aceitas somente copias legiveis. o pregoeiro se reserva ao direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver duvida e julgar necessario. conforme disposto no artigo 43 da lei complementar numero 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao.",0,0,1,0,0,1,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: 1 sicaf 2 cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao 3 cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. 4 lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu 5 a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. 6 constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. 7 certidao negativa de debitos trabalhistas nos termos do titulo vii- a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1943, cumulativamente com arts. 1, 2 e 3 da lei numero 440/2011 3 o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal, trabalhista a qualificacao economico- financeira e habilitacao tecnica conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13 a 18 e 43, da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 1 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. 2 caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 02 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 4 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista: 5 habilitacao juridica: 1 no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede 2 no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores 3 no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores 4 no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8 da instrucao normativa numero 103, de , do departamento nacional de registro do comercio - dnrc 5 no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou. inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 6 no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao 7 os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva 8 certificados de registro dos produtos expedidos pelo ministerio da saude, podendo ser copia da publicacao no diario oficial da uniao ou copia autenticada do certificado, identificando o numero do item correspondente. caso tenha algum produto que seja dispensado de registro, apresentar copia do comunicado de aceitacao de notificacao emitido pela anvisa ou a legislacao que dispensa o registro. certidao de boas condutas de fabricacao e controle emitido pela agencia nacional de vigilancia sanitaria, podendo ser a copia da publicacao no diario oficial da uniao ou copia do certificado devidamente autenticado. caso o produto seja importado o certidao de boas condutas de fabricacao e controle devera ser apresentado com a devida traducao para a lingua portuguesa, por tradutor oficial. 11 autorizacao de funcionamento da participante ou da fabricante expedida pela secretaria de vigilancia sanitaria do ministerio da saude com atividade especifica do objeto licitado. 6 regularidade fiscal e trabalhista: 1 prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas 2 prova de regularidade com a fazenda nacional 3 prova de regularidade com a seguridade social 4 prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico 5 prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto- lei 452, de 1 de maio de 1943 6 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual 7 prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante 8 caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei 9 caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. 7 em relacao a todos os itens, os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf no nivel da qualificacao economico- financeira, conforme instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao: 1 certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica 2 balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta 3 no caso de bens para pronta entrega, nao sera exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro 4 no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade 5 a comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg passivo circulante passivo nao circulante ativo total. sg - passivo circulante passivo nao circulante ativo circulante. lei complementar - - e. passivo circulante. 6 as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido de. do valor estimado da contratacao ou item pertinente. 8 as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, relativamente para todos os itens, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: 1 comprovacao de aptidao para o fornecimento de bens em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por meio da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado. 9 os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados pelos licitantes via email , ou via email, no prazo de 01 dia util, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. posteriormente, serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferido com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de no prazo de 03 dias uteis, apos encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-simile ou email 1 nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. 10 se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo. 1 a nao regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. 11 havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. 12 sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. 13 no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. 14 da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico. 10 do encaminhamento da proposta vencedora. na habilitacao tecnica se incluem os requisitos exigidos pela vigilancia sanitaria e outros orgaos competentes, para garantir que os interessados em fornecer seus produtos, sejam empresas idoneas, inspecionadas periodicamente e assegurem que a qualidade de seus produtos atenda aos requisitos tecnicos necessarios, compreendendo os seguintes documentos, apresentados em copias autenticadas ou em original: certificados de registro dos produtos expedidos pelo ministerio da saude, podendo ser copia da publicacao no diario oficial da uniao ou copia autenticada do certificado, identificando o numero do item correspondente. caso tenha algum produto que seja dispensado de registro, apresentar copia do comunicado de aceitacao de notificacao emitido pela anvisa ou a legislacao que dispensa o registro certidao de boas condutas de fabricacao e controle emitido pela agencia nacional de vigilancia sanitaria, podendo ser a copia da publicacao no diario oficial da uniao ou copia do certificado devidamente autenticado autorizacao de funcionamento da participante ou da fabricante expedida pela secretaria de vigilancia sanitaria do ministerio da saude com atividade especifica do objeto licitado. certidao negativa de debito trabalhista - cndt. cadastro atualizado junto ao sistema de cadastramento unificado de fornecedores do poder executivo federal - sicaf. caso o produto seja importado o certidao de boas condutas de fabricacao e controle devera ser apresentado com a devida traducao para a lingua portuguesa, por tradutor oficial.",0,1,0,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados: habilitacao juridica. para empresa individual: registro comercial para sociedade comercial: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alteracoes subsequentes, devidamente registrados, de eleicao de seus administradores, em exercicio para sociedade por acoes: inscricao do ato constitutivo e alteracoes, acompanhado de documentos para sociedade civil: inscricao do ato constitutivo e alteracoes no registro civil das pessoas juridicas, acompanhada de prova da diretoria em exercicio para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no brasil: decreto de autorizacao, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento, expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte devera ser apresentada tambem a certidao simplificada, expedida pela respectiva junta comercial, de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, com data de expedicao nao superior a 30 dias da realizacao do pregao. copia do rg e cpf dos socios. no caso do item 3, tera que ser apresentado novamente o contrato social, para a averiguacao junto a comissao, para fins de habilitacao. qualificacao economico-financeira. as licitantes terao que apresentar balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira da empresa. tais documentos terao que estar devidamente autenticado e registrado na junta comercial do respectivo estado, devidamente acompanhado da declaracao de habilitacao profissional - dhp, que comprova a regularidade do contabilista nos termos do artigo 28, da resolucao cfc numero 1363/ vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta, caso a licitante tenha iniciado suas atividades no presente exercicio, devera apresentar o balanco de abertura acompanhado da declaracao de habilitacao profissional - dhp e o certificado de regularidade do contabilista da licitante. a empresa licitante devera apresentar juntamente com o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis o certificado de regularidade do contabilista da licitante, expedido pelo conselho regional de contabilidade e ou emitido pelo site oficial, em validade. para comprovar a boa situacao financeira, as licitantes terao que apresentar junto ao balanco e as demonstracoes contabeis, a analise devidamente assinada pelo contabilista responsavel, dos seguintes indices: indice de liquidez corrente ilc - igual ou superior a 1,0, obtido a partir de dados do balanco indice de liquidez geral ilg igual ou superior a 1,0, obtido a partir de dados do balanco grau de endividamento corrente gec - igual ou inferior 0,5, obtido a partir de dados do balanco grau de endividamento geral geg igual ou inferior 0,5, obtido a partir de dados do balanco a apresentacao dos indices solicitados devera ser feita em folha assinada pelo contabilista do licitante, nos termos do artigo 28, da resolucao cfc numero 825/ regularidade fiscal. prova de regularidade com receita federal do brasil, por meio da apresentacao do seguinte: certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, emitida pela secretaria da receita federal da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver certidao negativa de debito - cnd, relativa a receita previdenciaria, emitida pela secretaria da receita previdenciaria da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver prova de regularidade com a fazenda estadual, por meio da apresentacao do seguinte: certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos estaduais emitida pela secretaria de fazenda da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa do estado, emitida pela procuradoria da fazenda estadual da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver prova de regularidade com a fazenda municipal, por meio da apresentacao do seguinte: certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos municipais emitida pela secretaria municipal de financas da sede da licitante e se sua filial no estado do piaui se houver certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa do municipio, emitida pela secretaria municipal de financas da sede da licitante e de sua filial no estado do piaui se houver certidao de regularidade com o fgts - crf/fgts, expedida pela caixa economica federal certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica certidao negativa de debito trabalhista - cndt. cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda outras comprovacoes. declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme anexo do presente edital. declaracao assinada por representante legal do licitante de que nao outorga trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18, e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos, conforme anexo do presente edital. autorizacao de operacao da empresa, expedido pelo orgao competente da sede do licitante. certidao negativa de improbidade administrativa do conselho nacional de justica - cnj. prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas-ceis. certidao negativa de idoneidade administrativa do tribunal de contas da uniao - tcu. - disposicoes gerais da habilitacao. sera considerado habilitado o licitante que apresentar os documentos relacionados nos itens 1 a 4 e seus subitens. o licitante que declarar que cumpre os requisitos de habilitacao e nao cumpri-los, sera inabilitado e estara sujeito as penalidades previstas no item 11 deste edital. constituem motivos para inabilitacao do licitante, ressalvada a hipotese de saneamento da documentacao prevista no item 18, bem como das hipoteses elencadas na lei complementar numero 123/2006, a qual sera devidamente analisada pela comissao: a nao apresentacao da documentacao exigida para habilitacao a apresentacao de documentos com prazo de validade vencido a apresentacao de documentos comprobatorios da regularidade fiscal referente a filial a substituicao dos documentos exigidos para habilitacao por protocolos de requerimento de certidao o nao cumprimento dos requisitos de habilitacao. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou, excepcionalmente, pelo pregoeiro ou um dos membros da equipe de apoio, desde que seja apresentado ate 01 dia antes da sessao de abertura dos envelopes, ou por publicacao em orgao de imprensa oficial, ou ainda, extraidos via internet. deverao ser apresentadas todas as declaracoes, referente a habilitacao e credenciamento, de forma individual, devidamente datadas, assinadas e qualificadas. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias imediatamente anteriores a data de apresentacao das propostas. os documentos poderao preferencialmente ser apresentados ordenadamente, numerados sequencialmente por item da habilitacao, de modo a facilitar sua analise. a pequena ou micro empresa devera apresentar toda a documentacao exigida para comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que contenha alguma restricao ou esteja com a validade vencida e, caso seja declarada vencedora, ser-lhe-a assegurado o prazo de 5 dias para saneamento do defeito.",0,0,1,0,0,0,0 +"para habilitacao os documentos que deverao constar do envelope - 2- documentacao,'serao os seguintes: 1- documentos de regularidade juridica. a cedula de identidade de um ou do socios b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, documentos de regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj b prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal c certidao de regularidade junto a seguridade social d certidao do fundo de garantia por tempo de servico e certidao negativa de debitos trabalhistas 3- documentos de qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, b certidao negativa de falencia ou concordata cexpedida pelo orgao competente. demais comprovacoes obrigatorias: a declaracao de fato superveniente da habilitacao. b declaracao da licitante, que cumpre ao disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, que nao mantem relacao de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 anos e de qualquer trabalho com menor de 14 anos, salvo na condicao de aprendiz. c autorizacao de operacao da empresa. caso a licitante tenha mais de um domicilio, devera apresentar documentos para habilitacao relativamente apenas a matriz. nao se admitira posterior complementacao da documentacao. constituem motivos para inabilitacao do licitante: a a nao apresentacao da documentacao exigida para habilitacao b a apresentacao de documentos com prazo de validade vencido c a apresentacao de documentos comprobatorios de regularidade referente a filial. ou filiais d a substituicao dos documentos exigidos para habilitacao por protocolos de. requerimento de certidao e o nao cumprimento dos requisitos de habilitacao. 6-4-1- a condicao de microempresa e empresa de pequeno porte, para efeito do tratamento diferenciado previsto na lei complementar 123/2006, devera ser comprovada mediante apresentacao, no envelope de habilitacao, da seguinte documentacao empresas optantes pelo sistema simples de tributacao, regido pela lei numero 317/96: a comprovante de opcao pelo simples, obtido atraves do site da secretaria da receita federal, b declaracao, firmada pelo representante legal da empresa, de nao haver nenhum dos impedimentos previstos no paragrafo 4 do artigo 3 da lei complementar 123/ 6-4-2 - havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado as microempresas ou empresas de pequeno porte o prazo de 02 dias uteis, podendo ser prorrogado, conforme a lei, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor, para a regularizacao da documentacao. 6-4-3 - a nao-regularizacao da documentacao no prazo previsto no subitem acima implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados, apresentados dentro de seus prazos de validade, devidamente autenticados/validados conforme o caso, digitalmente, em cartorio, via internet ou por qualquer um dos membros da comissao de licitacoes, os quais dizem respeito a: - habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado de documento comprobatorio de seu titular b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. os documentos relacionados nas alineas a ao e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao. 2 regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame c certidao de regularidade fiscal com as fazendas federal, estadual e municipal da sede ou do domicilio da licitante, respeitada que fica a diferenca de apresentacao dos documentos por peculiaridades regionais d certidao de regularidade de debito para com o sistema de seguridade social e o fundo de garantia por tempo de servico. e certidao negativa de debitos trabalhistas, conforme lei numero 440/2011 f autorizacao de endereco e operacao balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social devidamente chancelado pela junta comercial exigivel na forma da lei, que comprove a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: a publicados em diario oficial ou b publicados em jornal de grande circulacao ou c registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou d por copia do livro diario autenticado pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da in numero 65 do departamento nacional do registro do comercio - dnrc de , artigo 6, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento. quando for apresentado o original do diario, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusao na documentacao dos seus termos de abertura e de encerramento do livro em questao. e certidao negativa de falencia ou concordata e recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, emitida com data nao superior a 60 dias da data da realizacao desta licitacao ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na propria certidao. qualificacao tecnica. devera ser apresentada a seguinte documentacao: a comprovacao de aptidao para desempenho de atividades pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, reconhecidamente idonea. outras comprovacoes. a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei numero 854 de , nos termos do anexo b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contados da data constante do documento. b nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. c se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capitulo o proponente sera inabilitado. d os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. os documentos relacionados nas alineas a a e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao. regularidade fiscal e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda c prova de regularidade fiscal com a fazenda federal: 1 certidao quanto a divida ativa da uniao. 2 certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais d prova de regularidade da fazenda estadual: 1 certidao quanto a divida ativa do estado 2 certidao de quitacao de tributos estaduais. e prova de regularidade fiscal com a fazenda municipal: 1 certidao quanto a divida ativa municipal 2 certidao negativa de tributos municipais, f prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico g prova de regularidade junto ao instituto nacional do seguro social h prova de regularidade perante a justica do trabalho, mediante apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas. qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica outras comprovacoes. a declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, comprometendo-se a informar a administracao a superveniencia de qualquer fato que venha a alterar a suas condicoes de habilitacao. b declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal. c autorizacao de licenca de operacao d alvara de licenca sanitaria. disposicoes gerais da habilitacao. e facultada as licitantes a substituicao dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, pelo crc - certificado de registro cadastral, emitido pela prefeitura municipal de piripiri, o qual devera ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 2, alinea f, g e h, 3, 4 todos deste item 7, que nao tenham sido apresentados para o cadastramento ou que, se apresentados, estejam com os respectivos prazos de validade vencidos, na data de apresentacao das propostas. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias imediatamente anterior a data de apresentacao das propostas, salvo as restricoes da lei. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao ou publicacao em orgao da imprensa oficial. as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao no certame, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, de acordo com a previsao contida no artigo 43 da lei complementar 123/20 havendo alguma restricao, no caso de me e epp, na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao, para regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeitos de negativas. a nao regularizacao da documentacao no prazo previsto no item anterior implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura de contrato, ou revogar a licitacao. piripiri e para o povo 8 - do procedimento e do julgamento. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. os documentos relacionados nas alineas a a e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao. regularidade fiscal e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda c prova de regularidade fiscal com a fazenda federal: 1 certidao quanto a divida ativa da uniao. 2 certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais d prova de regularidade da fazenda estadual: 1 certidao quanto a divida ativa do estado 2 certidao de quitacao de tributos estaduais. e prova de regularidade fiscal com a fazenda municipal: 1 certidao quanto a divida ativa municipal 2 certidao negativa de tributos municipais, f prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico g prova de regularidade junto ao instituto nacional do seguro social h prova de regularidade perante a justica do trabalho, mediante apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas. qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica outras comprovacoes. a declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, comprometendo-se a informar a administracao a superveniencia de qualquer fato que venha a alterar a suas condicoes de habilitacao. b declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal. c autorizacao de licenca de operacao d alvara de licenca sanitaria. disposicoes gerais da habilitacao. e facultada as licitantes a substituicao dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, pelo crc - certificado de registro cadastral, emitido pela prefeitura municipal de piripiri, o qual devera ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 2, alinea f, g e h, 3, 4 todos deste item 7, que nao tenham sido apresentados para o cadastramento ou que, se apresentados, estejam com os respectivos prazos de validade vencidos, na data de apresentacao das propostas. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias imediatamente anterior a data de apresentacao das propostas, salvo as restricoes da lei. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao ou publicacao em orgao da imprensa oficial. as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao no certame, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, de acordo com a previsao contida no artigo 43 da lei complementar 123/20 havendo alguma restricao, no caso de me e epp, na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao, para regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeitos de negativas. a nao regularizacao da documentacao no prazo previsto no item anterior implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura de contrato, ou revogar a licitacao. piripiri e para o povo 8 - do procedimento e do julgamento. e facultada as licitantes a substituicao dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, pelo crc - certificado de registro cadastral, emitido pela prefeitura municipal de piripiri, o qual devera ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 2, alinea f, g e h, 3, 4 todos deste item 7, que nao tenham sido apresentados para o cadastramento ou que, se apresentados, estejam com os respectivos prazos de validade vencidos, na data de apresentacao das propostas. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias imediatamente anterior a data de apresentacao das propostas, salvo as restricoes da lei. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao ou publicacao em orgao da imprensa oficial. as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao no certame, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, de acordo com a previsao contida no artigo 43 da lei complementar 123/20 havendo alguma restricao, no caso de me e epp, na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao, para regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeitos de negativas. a nao regularizacao da documentacao no prazo previsto no item anterior implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura de contrato, ou revogar a licitacao. piripiri e para o povo 8 - do procedimento e do julgamento",0,0,1,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: 1 sicaf 2 cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao 3 cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. 4 lista de inidoneos e o cadastro integrado de condenacoes por ilicitos administrativos - cadicon, mantidas pelo tribunal de contas da uniao - tcu 5 a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que. preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. 1 caso conste na consulta de situacao do fornecedor a existencia de ocorrencias impeditivas indiretas, o gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatorio de ocorrencias impeditivas indiretas. 1 a tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimento similares, dentre outros. 2 o licitante sera convocado para manifestacao previamente a sua desclassificacao. 6 constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. 7 no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. 2 nao ocorrendo inabilitacao, o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal, a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica, conforme o disposto nos arts.10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da instrucao normativa seges/mp numero 03, de 20 1 o interessado, para efeitos de habilitacao prevista na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 2018 mediante utilizacao do sistema, devera atender as condicoes exigidas no cadastramento no sicaf ate o terceiro dia util anterior a data prevista para recebimento das propostas 3 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. 4 caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente por meio do sitio oficial, ou na hipotese de ela se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 2 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao. 1 as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 5 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa seges/mp numero 3, de 2018, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, bem como a qualificacao economico-financeira, nas condicoes descritas adiante. 6 habilitacao juridica: 1 no caso de empresario individual, inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede 2 no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores 3 inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia 4 no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores 5 decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no pais 6 os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. 7 regularidade fiscal e trabalhista: 1 prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas 2 prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. 3 prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico 4 prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943 5 prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual 6 prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre 7 caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda municipal do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei 8 qualificacao economico-financeira: 1 certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede do licitante 2 balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta 1 no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade 2 e admissivel o balanco intermediario, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social. 3 comprovacao da boa situacao financeira da empresa mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1, obtidos pela aplicacao das seguintes formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante lei complementar passivo circulante. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido de. do valor estimado da contratacao ou do item pertinente. 9 qualificacao tecnica: 1 as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, para todos os itens, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: 2 atestado de capacidade tecnica de acordo com o objeto do edital 3 autorizacao de operacao 4 alvara sanitario 5 permissao ambiental ou sua dispensa, devidamente justificada. 6 comprovacao de aptidao para a prestacao dos servicos em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado. 1 os atestados deverao referir-se a servicos prestados no ambito de sua atividade economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente 2 o licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratacao, endereco atual da contratante e local em que foram prestados os servicos, consoante o disposto no item 10 do anexo vii-a da in seges/mp numero 5/20 10 os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema, no prazo de 2 horas, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. somente mediante autorizacao do pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, sera aceito o envio da documentacao por meio do email 36 . 1 somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentacao dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relacao a integridade do documento digital. 2 nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. 3 se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. 4 serao aceitos registros de cnpj de licitante matriz e filial com diferencas de numeros de documentos pertinentes ao cnd e ao crf/fgts, quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes. 11 a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. 1 a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. 12 caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal e trabalhista, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. 13 a nao-regularizacao fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal e trabalhista, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. 14 havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. 15 sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. 16 nos itens nao exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. 17 o licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficara obrigado a comprovar os requisitos de habilitacao cumulativamente, isto e, somando. as exigencias do item em que venceu as do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitacao, alem da aplicacao das sancoes cabiveis. 18 constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor.",0,0,1,0,0,1,0 +"condicoes para habilitacao. 1 a licitante vencedora do certame licitatorio devera encaminhar, ate 02 horas apos o encerramento da disputa, os documentos abaixo relacionados, para comprovacao da habilitacao, pelo email posteriormente, devera encaminhar os originais ou copias autenticadas em cartorio competente, e quando por copia nao autenticada mediante a exibicao dos originais para conferencia perante o pregoeiro e/ou sua equipe de apoio, ou atraves de exemplares publicados na imprensa oficial, para a comissao permanente de licitacao da secretaria de seguranca publica do estado do piaui, aos cuidados do pregoeiro, observando o prazo de 04 diasuteis, contados da data em que a empresa foi declarada vencedora via sistema eletronico. da qualificacao juridica. a ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores, com a comprovacao da publicacao na imprensa da ata arquivada, bem como das respectivas alteracoes, caso existam ou registro comercial, no caso de firma individual b copia da cedula de identidade devidamente autenticada do representante legal da empresa: proprietario, socio ou procurador c decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. da regularidade fiscal e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional da pessoa juridica b certidao conjunta negativa, ou positiva com efeito de negativa, de debitos relativos a tributos federais, debitos perante a previdencia social e a divida ativa da uniao c certidao negativa, ou positiva com efeito de negativa, de tributos estaduais onde reste claro a situacao fiscal e tributaria e certidao da divida ativa e tributos estaduais. d certidao negativa, ou positiva com efeito de negativa, de tributos municipais, do domicilio ou sede da licitante, expedida pelo orgao competente e certificado de regularidade do fgts f prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a, da consolidacao das leis do trabalho-consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 19 da qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, consoante inciso do artigo 31, da lei numero. 666/ da qualificacao tecnica. a comprovacao de aptidao para fornecimento do objeto da licitacao mediante apresentacao de, pelo menos, uma certidao/atestado de capacidade tecnica ou outro meio que comprove o fornecimento do mesmo objeto da licitacao a outra pessoa juridica de direito publico ou privado. para fins de habilitacao deverao ser apresentados ainda: a declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo de habilitacao b declaracao da licitante exigida no inciso do artigo 27, da lei numero 666/93, do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 c declaracao de enquadramento em regime de micro empresa ou empresa de pequeno porte, com referencia expressa ao seu domicilio legal toda e qualquer documentacao emitida pela empresa devera ser datada e assinada por seu representante legal, devidamente qualificado e comprovado. 1 os documentos relativos a habilitacao, assim como a proposta de precos reformulada com o lance vencedor, deverao ser remetidos via email prazo maximo de 02 horas. posteriormente, os mesmos documentos da empresa vencedora deverao ser encaminhados em originais ou copias autenticadas, no prazo maximo de 04 dias uteis, contados da data em que a empresa foi declarada vencedora via sistema eletronico, juntamente com a proposta de precos escrita, para a comissao permanente de licitacao da secretaria de seguranca publica do estado do piaui, rua tersandro paz, numero 3150, bairro picarra - teresina/pi, cep: 015-015 fone: 3223-25 os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, copias autenticadas em cartorio competente, por publicacao em orgao da imprensa oficial ou por copias, desde que acompanhadas dos originais para conferencia pelo pregoeiro e/ou equipe de apoio. 1 as copias deverao ser apresentadas perfeitamente legiveis. o pregoeiro reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitacao, quaisquer esclarecimentos sobre documentos ja entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. a falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital implicara inabilitacao da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto a concessao de prazo para complementacao da documentacao exigida para a habilitacao, exceto diante de alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal por parte do fornecedor me ou epp quando entao sera assegurado, por forca do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123/2006 o prazo de 5 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogavel por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto no item anterior implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no item 21, deste edital, devendo o pregoeiro examinar a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitacao do participante, na ordem de classificacao, e assim sucessivamente, ate a apuracao de uma proposta ou lance que atenda o edital. tambem nessa etapa o pregoeiro podera negociar com o participante para que seja obtido preco melhor as certidoes que nao indicarem prazo de validade, so serao aceitas pela comissao de licitacao, se emitidas nos ultimos 60 dias corridos.",0,0,0,0,0,0,0 +"encerrada a etapa de lances da sessao publica, a licitante detentora da proposta de menor valor devera apresentar a proposta comercial original, acompanhada do catalogo/prospecto enderecada a comissao de licitacao da fundacao municipal de saude de teresina, rua governador raimundo artur de vasconcelos, numero 3015, aeroporto, cep: 64002-595, teresina-pi, com o valor do lance final do objeto, no prazo maximo de 05 dias uteis, contados da data da sessao publica, com as especificacoes dos produtos cotados e toda a documentacao exigida neste edital, observando o disposto no item 2 deste edital. as microempresas e empresas de pequeno porte, porte ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. 2 havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 5 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica municipal, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. os documentos apresentados deverao ser em original, ou qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente. os documentos emitidos via internet, so serao aceitos depois de verificada e confirmada a sua autenticidade pela pregoeira. se o licitante desatender as exigencias habilitatorias, a pregoeira examinara a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedera conforme o item 3, na ordem de classificacao, e assim sucessivamente, ate a apuracao de uma proposta que atenda ao edital. os documentos para a habilitacao serao os seguintes: habilitacao juridica: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir 7 regularidade fiscal: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prova de regularidade fiscal com a fazenda federal prova de regularidade fiscal com a fazenda estadual prova de regularidade fiscal com a fazenda municipal prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica, com data nao excedente a 90 dias de antecedencia da data de apresentacao da proposta de preco, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa na propria certidao b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, baseada nas condicoes seguintes: indice de liquidez corrente, igual ou maior que 1, apurado pela equacao: ativo circulante dividido por passivo circulante ou seja: lei complementar ac >= 1 pc. indice de liquidez geral, igual ou maior que 1, apurado pela equacao: ativo circulante realizavel a longo prazo dividido por passivo circulante exigivel a longo prazo ou seja: lg ac rlp >= 1 pc elp. c as empresas deverao comprovar, considerados os riscos para a administracao, capital social ou patrimonio liquido no valor minimo de 10% do valor estimado para a contratacao d as empresas com menos de 01 exercicio financeiro devem cumprir a exigencia deste subitem mediante a apresentacao do balanco de abertura e serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: publicados em diario oficial ou publicados em jornal de grande circulacao ou registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou por copia do livro diario autenticado pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da in numero 65 do departamento nacional do registro do comercio - dnrc de 01 de agosto de 1997, artigo 6, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento. quando for apresentado o original do diario, para cotejo pela pregoeira, fica dispensada a inclusao na documentacao dos seus termos de abertura e de encerramento do livro em questao. f balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por acoes g a pessoa juridica optante do sistema de lucro real ou presumido devera apresentar juntamente com o balanco patrimonial, copia do recibo de entrega da escrituracao contabil digital - sped contabil. qualificacao tecnica. devera ser apresentada a seguinte documentacao: 8 a alvara de licenca, para comercializacao e venda de material medico - hospitalar expedida pela vigilancia sanitaria estadual ou municipal. b comprovacao da autorizacao de funcionamento da empresa licitante expedido pela anvisa. c comprovacao de aptidao para desempenho de atividades pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, reconhecidamente idonea. outras comprovacoes. a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao. disposicoes gerais da habilitacao e facultada as licitantes a substituicao dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, pelo certificado de registro cadastral emitido por orgao ou entidade publica federal, estadual ou municipal, demonstrando ramo de atividade compativel com o objeto do certame. o crc devera ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 2, 3 alinea a, e para as certidoes que nao tenham o prazo de validade expresso no documento, considerar-se-ao como validas por 90 dias a partir da data de sua emissao. apos a realizacao dos procedimentos relativos ao julgamento e ordenacao das propostas, o pregoeira verificara a regularidade do cadastro da proponente vencedora. os documentos apresentados deverao ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com excecao dos documentos que sao validos para matriz e todas as filiais. caso a empresa seja vencedora de algum lote, o contrato sera celebrado com a sede que apresentou a documentacao. constatando o atendimento das exigencias previstas no edital, o licitante sera declarado vencedor, e, nao havendo manifestacao de intencao de recurso, o pregoeira podera adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor, sendo o procedimento, homologado pela autoridade competente. havendo recurso, a pregoeira apreciara os mesmos e, caso nao reconsidere sua posicao, cabera a autoridade competente a decisao em grau final. apos a habilitacao, podera a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade juridica, regularidade fiscal, qualificacao economico-financeira, qualificacao tecnica e/ou inidoneidade, em razao de fatos supervenientes ou somente conhecidos apos o julgamento.",0,0,1,0,0,0,0 +"para se habilitarem na carta convite, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados atraves de seus representantes, no local, data e horarios indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de buriti dos montes - pi. carta convite numero 002/2021 comissao permanente de licitacoes. abertura: dia as horas. documentacao. sera obrigatoria a apresentacao do certificado de registro cadastral de fornecedores do municipio de buriti dos montes - pi, expedido pela comissao permanente de licitacao deste. documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial, atualizada b contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade e cpf dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. g certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica b as licitantes terao que apresentar balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social acompanhado dos termos de abertura e encerramento, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira da empresa. vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta, caso a licitante tenha iniciado suas atividades no presente exercicio, salvo para me e epp optantes pelo simples. 6 qualificacao tecnica. a atestado / certidao / declaracao, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando aptidao para desempenho de atividade pertinente compativel em caracteristicas e quantidades, com parcela de maior relevancia na prestacao de servicos tecnicos de elaboracao e/ou gerenciamento de plano de trabalhos e convenios junto aos governos federal e estadual, com operacao dos sistemas eletronicos federais e/ou estadual, com comprovacao de possuir equipe multidisciplinar, com experiencia em elaboracao de plano de trabalhos para captacao de recursos, com monitoramento e gerenciamento dos sistemas eletronicos do governo federal e/ou estadual. b certidao de registro de pessoa juridica e do profissional na entidade competente. c comprovacao de possuir, na data prevista para da proposta, profissional de nivel superior, sendo engenheiro civil, com registro, com certidao de registro e regularidade do mesmo na entidade profissional competente, com capacidade para assinar a artigo, atraves de carteira de trabalho ou contrato de prestacao de servico, devidamente reconhecido pela entidade competente, que permita responde pelos servicos contratados. outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao atualizado b declaracao do licitante de que os documentos constantes de seu envelope a - documentos de habilitacao sao fieis e verdadeiros, conforme o modelo do anexo c declaracao, sob as penas de lei, de que o licitante nao esta respondendo a nenhum processo de declaracao de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitacoes publicas no territorio nacional, conforme o modelo do anexo d declaracao de cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas. e apenas as microempresas ou empresas de pequeno porte, deverao apresentar declaracao em conformidade com o inciso e paragrafo 4 do artigo 3 da lei complementar numero 123/06 para obterem tratamento diferenciado e favorecido da lei. nao havendo a referida declaracao os licitantes nao obterao o favorecimento, passando assim a concorrer com as demais empresas sem o favorecimento. documentos que nao tenham prazos de validade explicitados no proprio corpo devem ser expedidos no maximo 60 dias antes da abertura deste processo. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao que devera ser realizada antes da abertura do certame, nao se admitindo no dia da abertura, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/93, todas as declaracoes devera ser reconhecida firma em cartorio. as certidoes apresentadas via internet somente serao aceitas em original com sua validade/autenticidade, estando sujeitas a confirmacao pela comissao permanente de licitacao, no caso de duvidas. a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,1,0,0,0,0 +"a presente chamada publica/dispensa ficara aberta por um periodo de 3 dias uteis, a partir da data da divulgacao, e os respectivos documentos deverao ser entregues fisicamente no departamento de licitacao e contratos, localizado na prefeitura municipal de campinas do piaui - pi, situada a praca de moura fe, 125, centro, ou via eletronica pelo , preferencialmente fazendo referencia a dispensa de valor numero 020/20 1 limite para apresentacao da proposta de precos: as min. para se habilitar na presente dispensa, os interessados deverao apresentar os seguintes documentos: 2 habilitacao pessoa juridica: 1 prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cartao cnpj 2 contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais exigindo-se, no caso de sociedade por acoes, documentos de eleicao de seus administradores estatuto social devidamente registrado acompanhado a ultima ata de eleicao de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos. quando se tratar de empresa publica sera apresentado copia das leis que a instituiu certificado da condicao de microempreendedor individual - mei 3 regularidade para com a fazenda federal - certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao estado do piaui prefeitura municipal de campinas do piaui praca nelson de moura fe 125, centro. -campinas do piaui, estado do piaui cnpj: 5 978/0001-67 4 certidao regularidade junto a secretaria de estado da fazenda publica estadual 5 certidao negativa de debito do municipio sede da empresa 6 certidao negativa de debitos junto ao fgts 7 certidao negativa de debitos trabalhistas 8 certidao negativa de falencia, concordata, recuperacao judicial e extrajudicial 9 atestado de capacidade tecnica, expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove que a licitante exerceu servicos compativeis, com o objeto desta chamada publica/dispensa, mediante reconhecimento de firma da assinatura do assinante ou publicado no diario oficial 10 copia da cedula de identidade dos socios da empresa ou dos representantes da entidade 11 autorizacao de operacao da proponente. 12 declaracao de cumprimento ao artigo 37, da constituicao federal. 3 habilitacao pessoa fisica: 1 prova de inscricao no cadastro de pessoas fisicas 2 regularidade para com a fazenda federal - certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao 3 certidao regularidade junto a secretaria de estado da fazenda publica estadual 4 certidao negativa de debito do municipio sede da empresa 5 certidao negativa de debitos trabalhistas 6 documento de identificacao com foto copia da cedula de identidade ou carteira nacional de habilitacao 7 comprovante de residencia 8 equivalente, do profissional que executara os servicos 9 declaracao de cumprimento ao artigo 37, da constituicao federal. 4 propostas de preco: 1 a proposta de preco devera ser apresentada conforme modelo constante no anexo deste instrumento convocatorio. 2 as propostas de preco que nao estiverem em consonancia com as exigencias deste instrumento convocatorio serao desconsideradas julgando- se pela desclassificacao. estado do piaui prefeitura municipal de campinas do piaui praca nelson de moura fe 125, centro. -campinas do piaui, estado do piaui cnpj: 5 978/0001-67 3 os precos ofertados nao poderao exceder os valores, constante neste instrumento convocatorio. devendo obedecer ao valor estipulado pela administracao.",0,0,1,0,0,0,0 +"a documentacao para a habilitacao e oferecimento de proposta comercial sera entregue em envelopes separados, devidamente lacrados/fechados e rubricados no fecho. o envelope com a documentacao de habilitacao devera conter o titulo habilitacao e o correspondente a proposta comercial, o titulo proposta comercial que devem ser entregues no dia da sessao de abertura da licitacao. nos envelopes habilitacao e proposta comercial, deverao constar na parte externa de cada um, o nome, o endereco e o cnpj. da empresa concorrente e o numero da tomada de precos seguindo o modelo abaixo: estado do piaui prefeitura municipal de wall ferraz - pi comissao permanente de licitacao - cpl. a comissao permanente de licitacao. tomada de precos numero. 005/2019 envelope numero. 01 nome da proponente cnpj.: a comissao permanente de licitacao tomada de precos numero. 005/2019 envelope numero. 02 nome da proponente cnpj.: o envelope numero 01 - documentacao de habilitacao contera, obrigatoriamente, carta de apresentacao, conforme anexo assinadas pelo representante legal da empresa acompanhada dos documentos abaixo especificados, em copias autenticadas, sendo: documentos obrigatorios pela constituicao: a prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts b declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e ultima alteracao, ou contrato consolidado ou requerimento de empresario prevendo no objeto social a prestacao do servico ora licitado documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade no cadastro de contribuintes estadual atraves da ficha de atualizacao cadastral-fac ou municipal atraves do cartao de inscricao municipal- cim, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual. b prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei e copia atualizada do cnpj f certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, validada, em conformidade com a lei numero 440/2011 de 07 de julho do ano de 20 acompanhada da certidao negativa de infracoes trabalhistas, fornecidas pelo mte g consulta junto ao cadastro nacional de empresas - ceis, inidoneas e suspensas, para atesto que os mesmos nao estao impedidos de licitar com orgaos da administracao publica. g.1 da empresa g.2 dos socios ou empresarios h consulta junto ao cadastro nacional de empresas punidas - cnep, inidoneas esuspensas, para atesto que os mesmos nao estao impedidos de licitar com orgaos daadministracao publica h.1 da empresa h.2 dos socios ou empresarios emissao de certidoes junto ao tribunal de contas do estado - tce, para atesto que os mesmos nao estao impedidos de licitar com orgaos daadministracao publica 1 da empresa 2 dos socios ou empresarios j emissao de certidoes de inidoneos junto ao tribunal de contas da uniao - tcu, para atesto que os mesmos nao estao impedidos de licitar com orgaos daadministracao publica j.1 da empresa j.2 dos socios ou empresarios k emissao de certidoes junto ao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa - cnj, para atesto que os mesmos nao estao impedidos de licitar com orgaos daadministracao publica k.1 da empresa k.2 dos socios ou empresarios l programa de prevencao de riscos ambientais - ppra m programa de controle medico de saude ocupacional - pcmso n licenca sanitaria o certificado negativo de reclamacao emitida pelos cartorios da sede da pessoa juridica da licitante acompanhada da cetidao emitida pelo forum para comprovacao da quantidade de cartorios documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata, certidao negativa civel, execucao civel, criminal e auditoria militar, certidao negativa de execucoes fiscais, certidao negativa de interdicao, certidao negativa de inventario, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica b prova de que dispoe de capital integralmente investido em montante igual ou superior a 10% do valor a ser licitado atraves da certidao simplificada da junta comercial do estado ou outro documento equivalente devidamente registrado na junta comercial do estado. c balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social,exigiveis nos termos da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, os balancos das sociedades por acoes deverao ser apresentados com ata de aprovacao pela assembleia geral ordinaria, registrados na junta comercial. os demais licitantes deverao apresentar balancos assinados pelo representante legal da empresa e por contabilista habilitado devidamente registrado no conselho regional de contabilidade, do domicilio da licitante, mencionando, expressamente, o numero das folhas do livro diario em que o balanco se acha regularmente transcrito e apresentar o selo do dhp, sob pena de inabilitacao. documentos relativos a qualificacao tecnica: a - certidao de registro/quitacao da licitante junto ao crea, da qual devera constar o nome do profissional de nivel superior que podera atuar como responsavel tecnico pelos servicos a serem executados, conforme disciplina a resolucao 425/98 do confea, artigo 4, paragrafo unico. b - certidao do registro dos responsaveis tecnicos, emitidos pelo crea comvalidade na data da apresentacao da proposta. c - comprovacao de a licitante possuir em seu quadro de permanente, na dataprevista para entrega da proposta, profissional de nivel superior ou outro. estado do piaui prefeitura municipal de wall ferraz - pi. comissao permanente de licitacao - cpl. devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de pelo menos uma certidao de acervo tecnico registrado no crea por execucao de obra ou servicos de caracteristicas semelhantes as do objeto desta licitacao em favor do profissional que exercera a funcao de responsavel tecnico pelos servicos. d - a comprovacao do vinculo empregaticio do profissional dar-se-a mediante copia da ficha de registro de empregado ou copia do contrato particular de prestacao de servicos, registrado em cartorio, caso o profissional ou profissionais que a licitante indicar como responsavel ou responsaveis tecnicos para a execucao da obra nao ser socio da licitante. sendo socio, bastara apresentar copia do ato constitutivo e - relacao dos nomes da equipe tecnica, minima, adequada e disponivel para arealizacao do objeto da licitacao, bem como da qualificacao de cada um dos membrosda equipe tecnica que sera designada e se responsabilizara pelos trabalhos. f - declaracao emitida pelo chefe do departamento de obras de que o responsavel tecnico da empresa visitou o local onde serao executadas as obras e que tomou conhecimento de todas as informacoes e condicoes necessarias para o cumprimento das obrigacoes, objeto da licitacao, em caso de nao realizacao da visita in loco, apresentar declaracao conforme sub item 1 deste edital. outros documentos: a autorizacao de operacao da empresa b declaracao comprometendo-se a fornecer a seus empregados, equipamentosde protecao individual e coletiva que atendam as condicoes de seguranca dotrabalho. c declaracao, sob as penalidades da lei, a superveniencia de fato impeditivo da habilitacao, nos termos do paragrafo 2, artigo 32, da lei 666/93, informando se esta, ou nao, em estado de inidoneidade perante quaisquer orgaos publicos. estado do piaui prefeitura municipal de wall ferraz - pi. comissao permanente de licitacao - cpl. paragrafo unico: fica esclarecido que todas as certidoes emitidas eletronicamente e que permitem a validacao atraves do proprio orgao emissor deverao ser entregues preferencialmente validadas no verso da certidao a ser entregue. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original ou por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ - as copias acima mencionadas deverao ser apresentadas legiveis, e nao serao aceitos copias em papel de curta duracao nocaso de microempresas - me ou empresas de pequeno porte - epp que optarem pelo tratamento diferenciado, proposto pela lei complementar numero 123/2006, o envelope numero 01 - documentacao de habilitacao devera conter ainda o termo de opcao conforme anexo e demais documentos exigidos no item 5 e seus subitens deste edital.",1,0,1,0,1,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo e. b copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. h certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss certidao negativa de debitos trabalhista - cndt,conforme lei 440/20 documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios e. b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"a licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, devera: apresentar os documentos elencados neste subitem, atraves do fax numero 3220-8672 ou digitalizados e enviados para email , no prazo maximo de 24 horas, apos a fase de aceitacao, sob pena de decair do direito a habilitacao certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, emitido pela justica do trabalho. a validacao da certidao, apresentada pela licitante, sera verificada on line, pelo pregoeiro, na fase de habilitacao tres certificados de aptidao tecnica expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado que comprove a aptidao para o fornecimento do objeto da licitacao. nos atestados devera constar o nome da pessoa para contato e o telefone apresentacao do licenciamento perante orgao sanitario estadual ou municipal competente com a devida validade, para exercer as atividades de comercializacao e venda. para efeito de comprovacao da exigencia estabelecida neste item, somente serao aceitas as licencas validas, assim entendidas aquelas cujo prazo de validade esteja vigente na data da sessao publica. nao sendo aceitos protocolos comprovacao da autorizacao de funcionamento da empresa, participante da licitacao, emitido pela anvisa, ou sua publicacao no diario oficial da uniao devidamente publicado no diario oficial da uniao. obs: os documentos remetidos via fax ou email, deverao ser apresentados em original ou copia autenticada no prazo de ate 03 dias uteis, a contar da data da homologacao do pregao. os documentos elencados a seguir serao verificados pelo pregoeiro, mediante consulta on line, nos sitios oficiais: a a licitante devera estar com documentos validados no sicaf, nos niveis e b declaracao de inexistencia de fato superveniente. c declaracao de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal. d declaracao de elaboracao independente de proposta. no caso de participacao de microempresa e empresa de pequeno porte na presente licitacao, estas serao habilitadas mesmo que apresentarem alguma restricao na comprovacao de regularidade fiscal, sendo que a regularidade da sua situacao devera ser efetuada nos moldes do subitem 1 deste edital, como condicao de adjudicacao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, as microempresa ou empresa de pequeno porte, sera assegurado o prazo de 2 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. a prorrogacao que se refere o subitem deste edital, devera ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitacao, devidamente formalizada, devera ser ate a data final do primeiro periodo. a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem 1 deste edital, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei n o 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a contratacao, ou revogacao da licitacao.",0,0,1,0,0,0,1 +"o julgamento da habilitacao se processara na forma prevista no subitem 19 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: documentacao relativa a habilitacao juridica documentacao relativa a regularidade fiscal documentacao relativa a qualificacao tecnica. documentacao relativa a qualificacao economica financeira documentacao relativa a regularidade trabalhista. - documentacao relativa a habilitacao juridica registro comercial, no caso de empresario individual. estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentos de eleicao de seus administradores. inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada da prova da composicao da diretoria em exercicio. decreto de autorizacao em se tratando de empresario estrangeiro que exerca a empresa no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. na hipotese de existir alteracao nos documentos citados em e posteriormente a constituicao da firma ou sociedade, os referidos documentos deverao ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as clausulas em vigor. - documentacao relativa a regularidade fiscal. prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda. certidao conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico prova de regularidade do imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos e do imposto sobre servicos, de acordo com o objeto social da firma e referido, respectivamente, ao estado e ao municipio de domicilio da licitante certidao negativa de divida ativa do estado de domicilio da licitante. - documentacao relativa a qualificacao tecnica. comprovacao de aptidao da licitante para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto da licitacao, atraves de certidao ou atestado, fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, registrados perante o orgao tecnico competente, quando for o caso. indicacao do local e instalacoes dedicados a sua atividade e ao deposito dos produtos a serem fornecidos, acompanhada de copia do respectivo autorizacao de operacao. - documentacao relativa a qualidade economica-financeira. comprovacao de ser dotada de capital social devidamente integralizado ou de patrimonio liquido igual ou superior a 10% do valor estimado da contratacao. a comprovacao sera obrigatoriamente feita pelo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e devidamente registrado ou pelo balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso da lei federal numero 8666/93 certidoes negativas de recuperacao judicial ou concordata expedidas pelo distribuidor da sede da licitante. para as licitantes sediadas na cidade do rio de janeiro, a prova sera feita mediante apresentacao de certidoes dos 1, 2, 3 e 4 oficios de registro de distribuicao e pelos 1 e 2 oficios de interdicoes e tutelas. as licitantes sediadas em outras comarcas do estado do rio de janeiro ou em outros estados deverao apresentar, juntamente com as certidoes negativas exigidas, declaracao passada pelo foro de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registros que controlam a distribuicao de falencias e concordatas. nao serao aceitas certidoes com validade expirada ou passadas com mais de 90 dias contados da efetiva pesquisa do cartorio em relacao a data da realizacao do pregao. - documentacao relativa a regularidade trabalhista. certidao negativa de ilicitos trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, em obediencia a lei numero 854/99, que devera ser emitida junto a delegacia regional do trabalho no estado do rio de janeiro, conforme disposto no artigo 2 do decreto numero 345 de 2000, ou declaracao firmada pela licitante, na forma prevista no anexo do decreto numero 445, de 03, de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que nao emprega menor de dezesseis anos, sob as penas da lei. para as licitantes sediadas fora do estado do rio de janeiro, a certidao devera ser emitida pelo orgao competente no estado onde a firma tem sua sede. certidao negativa de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei no 452, de 1 de maio de 19, conforme disposto no artigo 29, inciso da lei 666/93, alterado pela lei 440 de 20 declaracao formal de que atende as disposicoes do decreto numero 381 de 20",0,0,1,0,1,0,0 +"para fins de habilitacao no presente certame, sera obrigatoria a apresentacao dos documentos abaixo especificados, na forma de copias autenticadas em cartorio ou por servidor da administracao publica municipal de madeiro-pi, acompanhado, por sugestao, de uma relacao devidamente assinada, iniciando a sequencia de todos os documentos pertinentes em 01 via, rubricadas pelo dirigente da proponente, de acordo com a ordem estabelecida no edital, com todas as folhas numeradas e rubricadas pelo representante legal da empresa, sendo necessario. o cadastramento da empresa junto a comissao de licitacao ate o terceiro dia anterior a abertura do certame. habilitacao juridica: a atos constitutivos, estatuto, ou contrato social em vigor, se for o caso acompanhado dos respectivos aditivos, devidamente registrados na forma da lei b no caso de sociedade por acoes e sociedade comercial, os documentos deverao ser apresentados acompanhados de documentos de eleicao de seus administradores c registro comercial, no caso de empresa individual, perante a junta comercial, da sede ou domicilio da licitante d no caso de sociedade civil, inscricao do ato constitutivo, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores e copia de identidade e cpf dos socios. qualificacao tecnica: a prova de registro ou inscricao no crea ou cra de sua sede. as certidoes expedidas em outro estado deverao ser visadas pelo crea/pi ou cra-pi, b declaracao expressa do responsavel tecnico que concorda com sua inclusao na responsabilidade dos servicos c comprovante de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto desta licitacao devidamente registrada no conselho regional de engenharia e agronomia do estado sede da licitante. d certidao de acervo tecnico onde comprove que a empresa dispoe de capacidade tecnica para que desenvolver os servicos ora licitados e declaracao expedida por ao menos tres orgaos, de preferencia orgao publico, onde a empresa licitante tenha prestado servicos iguais ou assemelhados. qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ou copia autenticada do livro diario, pertinentes ao balanco patrimonial e demonstracoes contabeis - neste caso, juntando-se copia dos termos de abertura e encerramento do referido livro, exigiveis e apresentados na forma da lei. em qualquer das situacoes, devidamente registrados na junta comercial que comprovem a boa situacao financeira da empresa, subscrito por contador devidamente registrado no conselho regional de contabilidade, acostando a certidao de regularidade do contador, vedada a substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados, tomando-se por base a variacao ocorrida no periodo o indice geral de precos-disponibilidade interna, quando encerrados ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta. o balanco das sociedades anonimas ou por acoes devera ser apresentado em publicacoes no diario oficial e devidamente assinado pelo representante legal da empresa e por contador, registrado no conselho regional de contabilidade. b a comprovacao da boa situacao financeira da licitante sera apurada atraves do resultado levantado nos seguintes indices indice de liquidez corrente - calculado pela formula abaixo, julgando-se habilitada a empresa que obtiver a pontuacao final minima igual ou maior que 1,0. lei complementar ac. pc. onde: lei complementar liquidez corrente. ac ativo circulante. pc passivo circulante indice de liquidez geral - calculado pela formula abaixo, julgando-se habilitada a empresa que obtiver a pontuacao final minima igual ou maior que 1,0. lg ac rlp. pc elp. onde: lg liquidez geral. ac ativo circulante. pc passivo circulante. rlp realizavel a longo prazo. elp exigivel a longo prazo indice de endividamento total - calculado pela formula abaixo, julgando-se habilitada a empresa que obtiver a pontuacao final maxima menor que 1,0. et pc elp. at. onde: et endividamento total. pc passivo circulante. elp exigivel a longo prazo. at ativo total. c comprovar, que possui, na data de abertura da presente licitacao, admitida sua atualizacao atraves de indices oficiais, capital social integralmente investido ou um patrimonio liquido que corresponda no minimo a aproximadamente 10% do valor global desta tomada de preco, estimado para o periodo de 12 meses, para o objeto do presente certame licitatorio, comprovado atraves de balanco patrimonial apresentado na forma da alinea a supra ou atraves da certidao da junta comercial. d certidao negativa de falencia ou concordata, emitida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica licitante, expedida no maximo a 60 dias da data fixada para recebimento dos envelopes de documentos de habilitacao e de proposta de preco. regularidade fiscal: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica b certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal c certidao negativa de debitos, emitida pelo inss/pgfn no domicilio ou sede da licitante, dentro do seu prazo de validade d certificado de regularidade do fgts, fornecido pela caixa economica federal, dentro do seu prazo de validade e demais certidoes: i- certidao negativa de debito estaduais, expedida pela secretaria de estado da tributacao certidao negativa da quanto a divida ativa do estado, expedida pela procuradoria geral do estado. f para as empresas sediadas nos demais estados: certidao negativa de debitos, emitida pela secretaria de tributacao do estado, no qual se localiza a sede da licitante, ou outro documento que o substitua legalmente. g certidao negativa de debito para com a fazenda municipal, da sede da licitante ou domicilio, dentro do seu prazo de validade h certidao negativa de infracoes trabalhistas e debitos salariais, emitida pelo ministerio do trabalho e emprego - mte. documentos complementares: alem dos documentos acima enumerados, os licitantes ficam obrigados a apresentar: a declaracao expressa de aceitacao de todas as exigencias formuladas neste edital b declaracao de que esta de pleno acordo com as clausulas contratuais previstas na minuta do contrato, anexa ao presente edital, a ser firmado com a administracao municipal c comprovante de retirada deste edital d declaracao de que assume inteira e completa responsabilidade pela prestacao dos servicos, nos prazos, forma e condicoes editalicias, sujeitos a fiscalizacao da secretaria municipal de administracao e declaracao expressa de que nao contem em seu quadro de pessoal, atuando em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menores de 18 anos e de qualquer trabalho menores de 16 anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos f declaracao da licitante de que nao existem fatos supervenientes impeditivos de sua participacao na presente licitacao, conforme determina o paragrafo 2, artigo 32, da lei federal numero 666/93 os documentos necessarios para a habilitacao relativa a habilitacao juridica, regularidade fiscal e qualificacao economico-financeira referem-se ao local da sede da licitante, devendo os mesmos apresentar igualdade de cnpj. nao serao aceitas empresas que possua como atividades economicas objeto estranho a natureza desta tomada de preco, sendo que sua classificacao nacional de atividade economica - cnae devera constar no cnpj, alvara, requerimento de empresario ou conforme o caso no contrato social que devera estar em vigor e devidamente registrado na junta comercial correspondente.",0,0,0,0,1,0,0 +"a entrega dos documentos de habilitacao e das propostas de precos, tudo em 02 vias, em local, dia e hora fixados no preambulo deste edital, ao. coordenador da coordenadoria de licitacoes, em 02 envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma: a - envelope a - documento de habilitacao instituto de desenvolvimento do piaui-idepi tomada de precos numero 011/2010 nome do licitante: b - envelope b - proposta de precos. instituto de desenvolvimento do piaui-idepi tomada de precos numero 011/2010 nome do licitante. os documentos de habilitacao deverao ser apresentados na forma e em numero de vias citadas em a via apresentada formara volume autonomo cujas folhas serao numeradas sequencialmente e rubricadas pelo representante legal da licitante, contendo os documentos na disposicao a seguir indicada: documentos relativos a habilitacao juridica. registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de eleicao da diretoria em exercicio. documentos relativos a regularidade fiscal. prova de inscricao no cadastro unico de fornecedores - caduf prova de inscricao regular e valida no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, quanto a divida corrente e ativa prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. documentos relativos a qualificacao tecnica. registro ou inscricao da empresa e do seu responsavel tecnico na entidade profissional competente comprovacao de aptidao atraves de atestado tecnico do engenheiro civil responsavel tecnico da licitante, que obrigatoriamente sera o engenheiro preposto da obra, devidamente certificado pelo crea, que tenha executado obras e servicos de caracteristicas semelhantes. relacao da equipe que se responsabilizara pelos trabalhos licitados, com a qualificacao de cada um de seus membros acompanhados de declaracao. expressa de cada um deles de que autorizou a inclusao de seu nome na equipe e comprometendo-se a participar efetivamente dos trabalhos declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao, conforme modelo anexo 5 declaracao do licitante afirmando que o responsavel tecnico da empresa visitou os locais das obras e que conhece os locais e as regioes das obras, que examinou o projeto basico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras e servicos de que trata a presente licitacao, conforme modelo do anexo documentos relativos a qualificacao economico - financeira. prova de que dispoe de capital integralmente investido em montante igual ou superior a 10% do orcamento-base fornecido junto com o edital e copia do ultimo balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, devidamente registrado no orgao competente. certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante. declaracao do licitante de que os documentos constantes de seu envelope a - documentos de habilitacao sao fieis e verdadeiros, conforme o modelo do anexo comprovante de aquisicao do edital e seus elementos constitutivos, conforme anexo declaracao de atendimento a norma constitucional quanto ao trabalho de menores, conforme o modelo do anexo os documentos relacionados neste item 3 poderao ser apresentados em original e por qualquer processo de copia, autenticados por notario publico ou pelo coordenador da coordenadoria de licitacoes ou um dos membros, cabendo a estes o direito de exigir a apresentacao dos originais, mesmo dos documentos cujas copias sejam apresentadas com autenticacao por notario publico. a coordenadoria de licitacoes nao aceitara, em hipotese alguma, modificacoes nas condicoes das propostas de precos sob alegacao de insuficiencia de dados e informacoes sobre as condicoes de execucao das obras e servicos, bem como de qualquer falha na obtencao dos dados ou na verificacao das condicoes encontradas no local dos trabalhos. o licitante que nao satisfizer quaisquer das condicoes exigidas neste edital quanto aos documentos de habilitacao, ficara desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo. os documentos que nao indiquem expressamente seus prazos de validade terao este prazo estabelecido em 60 dias. a proposta de precos devera ser apresentada na forma e em numero de vias citadas no item 1, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, em papel timbrado do licitante, tendo todas as suas folhas rubricadas, numeradas sequencialmente, assinada a ultima folha, devendo conter: carta proposta indicando expressamente: o preco unitario, expresso em algarismos, em moeda nacional, proposto para execucao de cada um dos itens do objeto licitado, ciente o licitante de que este preco sera valido para contratacao em regime de empreitada por preco unitario o preco global da proposta, resultante da multiplicacao de cada preco unitario pelos correspondentes quantitativos, somados os produtos de tais operacoes. este preco global devera vir expresso em algarismos e por extenso, servindo exclusivamente como padrao de julgamento da licitacao, que e do tipo menor preco. prazo de execucao total das obras e servicos, que nao podera ser superior a 180 dias efetivos de trabalho, contados a partir da data de expedicao da ordem de servicos. o prazo de validade da proposta, nao inferior a 60 dias, contados da data da abertura deste edital, mesmo quando nao especificado na proposta. orcamento detalhado composto de planilha na qual estejam contemplados todos os itens necessarios a execucao das obras e servicos licitados, segundo planilha anexa a este edital, acompanhada com a demonstracao de composicao dos precos unitarios propostos. 1 os precos unitarios deverao compreender todos os onus e obrigacoes concernentes a legislacao social, trabalhista, securitaria ou previdenciaria, bem como todas as despesas decorrentes da execucao, administracao e manutencao das obras e servicos, fornecimento de materiais, equipamentos e mao-de-obra e, ainda, as bonificacoes do licitante, necessarias a completa realizacao das obras e servicos e a sua entrega perfeitamente concluida cronograma fisico-financeiro com a indicacao de valores e percentuais de cada obra e servico e de desembolso mensal, total e acumulado declaracao do licitante de que, caso seja vencedor da licitacao, executara os servicos de acordo com o projeto, especificacoes tecnicas e quantitativos fornecidos pelo idepi, pelos precos unitarios e nos prazos constantes de sua proposta na hipotese de constatacao de erros de produtos e/ou soma no orcamento apresentado, a coordenadoria de licitacoes efetuara as necessarias correcoes, permanecendo inalterados, no entanto, os quantitativos e precos unitarios. no caso de constatacao de erros, de conformidade com o item, a coordenadoria de licitacoes procedera da seguinte forma: quando o valor global correto for menor que o apresentado, esta diferenca sera diminuida na primeira parcela do cronograma fisico-financeiro quando o valor global correto for maior que o apresentado, esta diferenca sera adicionada na primeira parcela do cronograma fisico-financeiro. em qualquer dos casos mencionados anteriormente, prevalecera o preco final corrigido pela coordenadoria de licitacoes para efeito de julgamento da proposta de precos. e vedada a utilizacao de qualquer elemento, criterio ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir qualquer dos principios da licitacao ou o julgamento equitativo da licitacao. nao se considerara qualquer oferta de vantagens nao prevista neste edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido, nem preco ou vantagem baseadas nas ofertas dos demais licitantes. nao se admitira proposta de precos que apresente precos globais ou unitarios simbolicos, irrisorios ou de valor zero, incompativeis com os precos dos insumos e salarios de mercado, acrescidos dos respectivos encargos atendidas, em qualquer hipotese, as regras legais de aceitabilidade de precos, nem precos unitarios superiores em mais de 10% dos correspondentes no orcamento basico, vale dizer, nao serao aceitos precos unitarios superiores a 1,1 dos precos orcados. nas hipoteses em que a coordenadoria de licitacoes identificar preco que, segundo seu entendimento, seja incompativel com os precos de mercado, notificara o licitante que o ofertou para justifica-lo, sob pena de desclassificacao de sua proposta, nao se admitindo como justificativa de reducao ou aumento excessivo de um preco a indicacao de compensacoes operadas em outro preco. o preco global das propostas dos licitantes e tomado segundo as regras dos itens anteriores, apenas como parametro de afericao de qual seja a proposta mais vantajosa para o idepi. sem embargo da utilizacao daquele preco global como fator de julgamento, tal procedimento nao descaracteriza a natureza do contrato que se venha a celebrar em virtude desta licitacao, nem altera a forma de execucao do objeto licitado, que se processara por empreitada por preco unitario.",0,0,0,0,1,0,0 +"habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste. subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da. diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento. expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. f os documentos relacionados nas alineas a a e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados. para o credenciamento neste pregao. regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de regularidade fiscal com a fazenda federal, com base na portaria conjunta rfb/pgf numero 751, de : a certidao quanto a divida ativa da uniao. b certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais c certidao negativa de debitos quanto a contribuicoes sociais previstas nas alineas a a d do paragrafo unico do artigo 11 da lei numero 212, de 24 de julho de. 19 prova de regularidade da fazenda estadual: a certidao quanto a divida ativa do estado b certidao de quitacao de tributos estaduais. prova de regularidade fiscal com a fazenda municipal: a certidao quanto a divida ativa municipal b certidao negativa de tributos municipais, prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico certidao negativa de debitos trabalhistas, expedida pela justica do trabalho. qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencias e concordatas ou de recuperacao judicial e extrajudicial. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social exigivel na forma da lei, que comprove a boa e regular situacao financeira da. empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. c serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: c.1 publicados em diario oficial ou c.2 publicados em jornal de grande circulacao ou c.3 registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou c.4 por copia do livro diario autenticado pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da in numero 65 do departamento nacional do registro do comercio - dnrc de 01 de agosto de 1997, artigo 6, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento. quando for apresentado o. original do diario, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusao na documentacao dos seus termos de abertura e de encerramento do livro em questao. d balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por acoes. e no caso de empresa recem criada ou com menos de 1 exercicio fiscal, devera ser apresentado o balanco de abertura com os documentos a ele pertinente. f as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do simples nacional, para atendimento do item 3, alinea b, deverao apresentar qualquer um dos documentos idoneos a seguir relacionados, que possibilitem a comprovacao da qualificacao economico-financeira: copia da declaracao unica e simplificada de informacoes socioeconomicas e fiscais ou copia do livro-caixa com o registro de escrituracao da movimentacao financeira e bancaria, nos termos do artigo25 e 26, paragrafo 2 da lei complementar numero 123/ outras comprovacoes. a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento. do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a. inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao c autorizacao de endereco e operacao, do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente. disposicoes gerais da habilitacao. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da. data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente sera inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da. data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente sera inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"para habilitacao, as firmas deverao apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade: a prova de quitacao relativa a seguridade social, atraves de certidao negativa de debito cnd, emitida pelo inss b prova de quitacao relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, atraves de certificado de regularidade de situacao - crf, emitida pela cef c contrato social e/ou aditivo d autorizacao de operacao e cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj. f cadastro municipal de fornecedores g prova de regularidade para com a fazenda federal - certidao negativa de debitos conjunta de tributos federais e divida ativa da uniao h inscricao estadual declaracoes modelo em anexo. estado do piaui secretaria municipal de educacao cnpj. 6 601/0001-18 avenida filomeno portela, 820 - cep: 618-0 paqueta - pi. a documentacao exigida para habilitacao podera ser apresentada em original, em copia legivel autenticada por cartorio competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da comissao permanente de licitacao da prefeitura municipal de paqueta-pi, bem como atraves de publicacao em orgao da imprensa oficial. nao se admitira posterior complementacao da documentacao da proposta",0,0,1,0,0,0,0 +"para se habilitarem na presente tomada de precos, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados, por meio de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente lacrado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de matias olimpio - pi tomada de precos numero 008/2013 comissao permanente de licitacao abertura: dia as horas documentacao de habilitacao. sera obrigatoria a apresentacao do certificado de registro cadastral de fornecedores do municipio de matias olimpio - pi, expedido pela comissao permanente de licitacao deste. documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante te nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos, acompanhada da certidao negativa de infracao a legislacao legis. de protecao a crianca e ao adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho e emprego. estado do piaui prefeitura municipal de matias olimpio cnpj. 5 182/0001-29 29 praca sao miguel, 101, centro, cep: 150-000 email pmmatiasolimpio . telefone: 3340-1115 3340 matias olimpio - pi. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial emitida com data nao superior a 60 dias contados da data da realizacao do certame, que comprove ter a licitantes objetos sociais iguais ou compativeis com o objeto desta licitacao b certidao especifica fica da junta comercial emitida com data nao superior a 60 dias contados da data da realizacao do certame, que comprove a licitante os historicos de seus arquivamentos na junta comercial c contrato to social e o ultimo aditivo e. d copia da cedula de identidade e cpf dos socios. documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do o licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts g certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional n do seguro social - inss h certidao negativa de debito trabalhista - cndt. documentos relativos a qualificacao economico economico-financeira: financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e pelo selo do crc ou declaracao de habilitacao profissional - dhp, vedada a sua substituicao uicao por balancetes ou balancos provisorios e. qualificacao tecnica: a certificado ou inscricao da licitante no conselho regional de engenharia e arquitetura - crea, no qual constem o nome de seu responsavel tecnicos, exercicio de 2013 b declaracao emitida por tecnico da contratante, de que o responsavel tecnico da contratada, realizou visita ao local 03 dias antes da data do certame, onde serao executados os servicos, tomando conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execucao dos mesmos c declaracao do responsavel tecnico da empresa junto ao crea, de que o mesmo concorda em ser o responsavel tecnico da execucao dos servicos objeto desta licitacao. documentos que nao t tenham prazos de validade explicitados no proprio corpo, em lei ou no edital, devem ser expedidos no maximo 30 dias antes da abertura deste processo. estado do piaui prefeitura municipal de matias olimpio cnpj. 5 182/0001-29 29 praca sao miguel, 101, centro, cep: 150-000 email pmmatiasolimpio . telefone: 3340-1115 3340 matias olimpio - pi. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente e em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de qua quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,0,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentacao indispensavel para habilitacao das licitantes cadastradas: regularidade fiscal prova de regularidade fiscal com a fazenda federal a certidao quanto a divida ativa da uniao b certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais prova de regularidade fiscal com a fazenda estadual a certidao quanto a divida ativa do estado b certidao de quitacao de tributos estaduais prova de regularidade fiscal com a fazenda municipal a certidao quanto a divida ativa municipal b certidao negativa de tributos municipais, prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico prova de regularidade junto ao instituto nacional do seguro social. certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica, emitida com data nao superior a 60 dias da data da realizacao desta licitacao ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na propria certidao. certificado de registro cadastral emitido por orgao ou entidade publica federal, estadual ou municipal, demonstrando ramo de atividade compativel com o objeto do certame. alvara de licenca, para comercializacao e venda de material medico hospitalar, expedida pela vigilancia sanitaria estadual ou municipal. comprovacao da autorizacao de funcionamento da empresa licitante expedida pelo ministerio da saude. documentacao indispensavel para habilitacao das licitantes nao cadastradas: habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. os documentos relacionados nas alineas a a e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao. regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame c certidao de regularidade fiscal para com as fazendas federal, estadual e municipal da sede ou do domicilio da licitante, respeitado que fica a diferenca de apresentacao dos documentos por peculiaridades regionais d certidao de regularidade de debito para com o sistema de seguridade social e o fundo de garantia por tempo de servico. qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica, emitida com data nao superior a 60 dias da data da realizacao desta licitacao, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da propria certidao. b balanco patrimonial e demonstracao do resultado do exercicio, referentes ao ultimo exercicio social, exigiveis na forma da lei, que comprove a boa e regular situacao financeira da empresa. admite- se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. a empresa devera apresentar os calculos da boa e regular situacao financeira atraves da aplicacao da formula abaixo designada: - indice de liquidez corrente, igual ou maior que 1, apurado pela equacao: ativo circulante dividido por passivo circulante ou seja: lei complementar ac >= 1 pc. - indice de liquidez geral, igual ou maior que 1, apurado pela equacao: ativo circulante realizavel a longo prazo dividido por passivo circulante exigivel a longo prazo ou seja: lg ac rlp >= 1 pc elp. serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: a publicados em diario oficial ou b publicados em jornal de grande circulacao ou c registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou d por copia do livro diario autenticado pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da in numero 65 do departamento nacional do registro do comercio - dnrc de 01 de agosto de 1997, artigo 6, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento. quando for apresentado o original do diario, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusao na documentacao dos seus termos de abertura e de encerramento do livro em questao. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por acoes. qualificacao tecnica: devera ser apresentada a seguinte documentacao: a alvara de licenca, para comercializacao e venda de material medico hospitalar e/ou laboratorio, expedida pela vigilancia sanitaria estadual ou municipal. b comprovacao da autorizacao de funcionamento da empresa licitante expedida pelo ministerio da saude. outras comprovacoes: 1 declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo 2 declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme anexo na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"envelope 2 - contendo a documentacao de regularidade da empresa, que tera no frontispicio os seguintes dizeres: a prefeitura municipal de bertolinia - pi comissao de pregoes de bertolinia pregao presencial 008/2021 documentacao de habilitacao devera conter tambem o nome, o telefone, email e o endereco do licitante. os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou copia acompanhada do original para autenticacao pelo presidente ou membros da comissao de licitacao, pelo menos 30 minutos antes do inicio da sessao. o licitante devera apresentar, dentro do envelope de habilitacao, os seguintes documentos de habilitacao. documentos de habilitacao juridica: a copia do documento oficial de identificacao que contenha foto, autenticado ou acompanhado do original para conferencia do proprietario, socio administrador ou administrador da proponente b estatuto social e aditivo. c contrato social e ultimo aditivo, registrado na junta comercial d registro comercial, no caso de empresas individuais, registrado na junta comercial, ou. e ato constitutivo, para sociedades civis, registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigacoes em decorrencia de tal investidura com prova de diretoria em exercicio f decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. documentos de regularidade fiscal. a inscricao no cadastro nacional de contribuintes pessoa juridica - cnpj b prova de situacao de regularidade com o fgts c prova de regularidade com a fazenda federal d certidao negativa ou positiva com efeitos de negativa de regularidade com a divida ativa da fazenda estadual e certidao negativa ou positiva com efeitos de negativa de regularidade com a situacao fiscal e tributaria da fazenda estadual f certidao negativa ou positiva com efeitos de negativa de regularidade com a divida ativa da fazenda municipal g certidao negativa ou positiva com efeitos de negativa de regularidade com a situacao fiscal e tributaria da fazenda municipal h certidao negativa de debitos trabalhistas autorizacao de operacao da proponente participante. comprovacoes qualificacao tecnicas. atestado de capacidade de fornecimento, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, onde comprove que a licitante teve ou esta tendo um bom desempenho no fornecimento dos produtos pertinentes e compativel em caracteristicas com o objeto desta licitacao. certidao agencia nacional do petroleo. permissao ambiental - categoria licenca de operacao documentos de comprovacao economico-financeira a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social 2019, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa e devidamente chancelados, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta b para as empresas criadas no exercicio em curso, apresentar a copia, autenticada, do balanco de abertura, devidamente registrada ou autenticada na junta comercial do estado da sede ou domicilio da licitante outras comprovacoes. a declaracao de fato impeditiva elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme anexo deste edital. b declaracao que nao emprega menor de 18 anos elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e tambem menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o decreto federal 358 de 05 de setembro de 20 c certidao negativa do cadastro nacional de empresas, inidoneas e suspensas, pessoa juridica emitida no sitio, podendo ser apresentado o resultado da consulta. d certidao negativa de falencia, concordata, recuperacao judicial e extrajudicial pessoa juridica emitida no sitio e certidao negativa civel, execucao civel criminal e auditoria militar, pessoa juridica, emitida no sitio. f certidao negativa de licitantes inidoneos, pessoa juridica, expedida pelo tribunal de contas da uniao, emitido no sitio. g certidao negativa de debitos, pessoa juridica, expedida pelo tribunal de contas do estado, emitido no sitio a habilitacao far-se-a com a verificacao de que o licitante comprove que atende as exigencias do edital quanto a habilitacao juridica, fiscal, qualificacoes tecnica, economico-financeira e outras comprovacoes. encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedera a abertura do envelope contendo os documentos de habilitacao do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificacao do atendimento das condicoes fixadas no edital. as certidoes deverao estar dentro do prazo de validade que tem por referencia a data de abertura deste processo, bem como tambem ser validada. a comprovacao de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato, dito na lei 123/03, artigo 42, contudo deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restricao, sendo assegurado o prazo de 05 dias uteis, prorrogaveis por mais 05 a criterio da administracao, para apresenta-las, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame. a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto implicara na decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa, sem validacao, e/ou incorreta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente sera inabilitado, exceto nos casos previstos na lei 123 para as me, epp's. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. e de inteira responsabilidade da proponente, atraves do seu representante, a veracidade da documentacao apresentada. caso a proposta vencedora seja inabilitada na fase de analise de documentacao sera solicitada a documentacao da empresa em ordem crescente de propostas. e havendo somente um proponente interessado, sera verificada a aceitabilidade das propostas e documentos de habilitacao, podendo esta se reservar a interpor lances ou nao. se nao houver tempo suficiente para a finalizacao da etapa competitiva ou para abertura dos envelopes documentacao - propostas ou habilitacao na mesma sessao em face do exame das propostas com as exigencias do edital, ou, ainda, se os trabalhos nao puderem ser concluidos e/ou surgirem duvidas que nao possam ser dirimidas de imediato, os motivos serao consignados em atas e a continuacao dar-se-a em sessao a ser convocada pelo pregoeiro. todos os documentos de habilitacao cujos envelopes forem abertos na sessao, e as propostas serao rubricados pelo pregoeiro e pelos licitantes presentes, exceto quando renunciarem tacitamente ao direito. todos os documentos deverao ser apresentados em copia autenticada e/ou copia acompanhada de original. a data de referencia para a validade dos documentos sera a da abertura do processo constatado o atendimento dos requisitos de habilitacao previstos neste edital, a licitante sera habilitada e declarada vencedora do certame, sendo a ele adjudicado a referido proposta, respeitada a ordem de classificacao. o pregoeiro podera se necessario, suspender a sessao para recorrer a setores tecnicos internos e externos, bem como ao setor requisitante da compra do material objeto deste pregao, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificacoes dos produtos cotados, definindo nova data para continuidade da sessao licitatoria somente com os participantes ja presentes na sessao, sendo solicitados e assinados os documentos das empresas presentes. em caso seja impetrado recurso, em qualquer fase da sessao, por qualquer licitante, a sessao sera suspensa ao tempo de formulacao e respostas do recurso, obedecendo os prazos legais, sendo recebido e assinados pelos presentes os documentos nao abertos ou analisados pela comissao. as empresas interessadas deverao ter pleno conhecimento dos termos constantes deste pregao presencial e das condicoes gerais e particulares do objeto da licitacao, nao podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulacao da proposta e de seu integral cumprimento. da reuniao lavrar-se-a ata circunstanciada, em que serao registradas as ocorrencias relevantes que, ao final, sera assinada pelo pregoeiro, pela equipe de apoio e pelos representantes presentes.",0,0,1,0,0,1,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro podera verificar o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a sicaf b cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao c cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. 1 a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. 2 constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. 2 nao ocorrendo inabilitacao, a documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar sera verificada. 1 os documentos poderao ser apresentados em original, em copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou por meio de publicacao em orgao da imprensa oficial. 3 para a habilitacao, o licitante devera apresentar os documentos a seguir relacionados: 1 relativos a habilitacao juridica: a. no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede b. no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores b. os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva e certidao negativa de debitos emitida pelo tribunal de contas da empresa e dos socios, com sede do orgao licitante c. no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores d. no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao 2 relativos a regularidade fiscal e trabalhista: a. prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas b. prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame c. prova de regularidade com a fazenda federal, mediante certidao conjunta negativa de debitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao d. prova de regularidade da divida ativa e tributos para com a fazenda municipal e estadual, do domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual e. prova de regularidade relativa ao fundo de garantia do tempo de servico, mediante certificado de regularidade do fgts f. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante certidao negativa de debitos trabalhistas, ou certidao positiva com efeitos de negativa juntamente com a certidao negativa de debitos emitida pelo mte g. prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis. h. autorizacao de endereco e operacao do ano de 2018, do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente. 1 caso o licitante seja microempresa ou empresa de pequeno porte, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de ser inabilitado. 3 relativos a qualificacao economico-financeira e tecnica: a. certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial, ou liquidacao judicial, ou de execucao patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicilio, dentro do prazo de validade previsto na propria certidao, ou, na omissao desta, expedida a menos de 60 dias contados da data da sua apresentacao b. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, com o selo do crc ou a dhp e termo de abertura e encerramento do balanco e certidao de regularidade profissional do contador, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, acompanhada da declaracao de enquadramento de me ou epp, caso essa seja, emitido pela junca comercial do estado, do domicilio sede da licitante, para se beneficiar da lei complementar numero 123/2006 para as licitantes que tenham sua data de abertura em menos de 12 meses sera aceito o balanco de abertura chancelado pela junta comercial. c. atestado de capacidade tecnica fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado, com firma reconhecida em cartorio do responsavel pela assinatura do mesmo, no qual conste informacoes precisas quanto ao fornecimento do objeto. 4 documentos complementares: a. declaracao, sob as penalidades cabiveis, da inexistencia de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitacao neste certame, conforme modelo anexo a este edital b. declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2015, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. c. declaracao de adimplencia com o municipio de monsenhor hipolito - pi fornecida pelo departamento de licitacoes. a referida declaracao devera ser solicitada pela licitante em papel timbrado da empresa, com antecedencia minima de 48 horas em dias uteis a abertura da licitacao. 4 o licitante que ja estiver cadastrado no sicaf, em situacao regular, ate o terceiro dia util anterior a data da abertura da sessao publica, ficara dispensado de apresentar os documentos comprobatorios abrangidos pelo referido cadastro que estejam validados e atualizados. 1 a verificacao se dara mediante consulta online, realizada pelo pregoeiro, devendo o resultado ser impresso e anexado ao processo. 2 na hipotese de algum documento que ja conste do sicaf estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, o licitante devera apresentar imediatamente documento valido que comprove o atendimento as exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte. 3 o licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniencia de fato impeditivo da habilitacao. 5 sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte. 1 no caso de inabilitacao, o pregoeiro retomara o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificacao. 6 nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. 7 havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando a nova data e horario para a continuidade da mesma. 8 no julgamento da habilitacao, o pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia dos documentos e sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao. 9 constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor. 1 as microempresas e empresas de pequeno porte e o microempreendedor individual por ocasiao da participacao no certame, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, de acordo com a previsao contida no o artigo 36 paragrafo 1 lei municipal 017/2010 e lei complementar federal 147/ 2 havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis cujo termo inicial correspondera ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao, para regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeitos de negativas. 3 a nao regularizacao da documentacao no prazo previsto no item anterior implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura de contrato, ou revogar a licitacao. 1 como condicao para o deferimento do prazo de regularizacao, o pregoeiro podera consultar o portal da transparencia do governo federal, para verificacao do somatorio dos valores das ordens bancarias recebidas pelo licitante no exercicio anterior ou corrente, conforme procedimento previsto na fase de aceitacao e julgamento da proposta, caso ainda nao o tenha realizado. 2 constatada a ocorrencia de qualquer das situacoes de extrapolamento do limite legal, o pregoeiro indeferira a aplicacao do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3, paragrafos 9, 9 -a, 10 e 12, da lei complementar numero 123, de 2006, com a. negativa do prazo de regularizacao e consequente inabilitacao, sem prejuizo das penalidades incidentes. 4 a prorrogacao do prazo a que se refere o subitem 2 devera sempre ser concedida pela administracao quando requerida pelo licitante, a nao ser que exista urgencia na contratacao ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados. 5 a declaracao do vencedor de que trata este subitem acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao, aguardando-se os prazos de regularizacao fiscal para a abertura da fase recursal. 6 a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, ou revogar a licitacao. 10 da sessao publica do pregao sera lavrada ata, que mencionara todas os licitantes presentes, os lances finais oferecidos, bem como as demais ocorrencias que interessarem ao julgamento, devendo a ata ser assinada pelo pregoeiro e por todas os licitantes presentes.",0,0,1,0,0,0,0 +"o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e, conforme o caso, a qualificacao economica financeira, conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13 a 18 e 43 da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, bem como no sitio , a certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, conforme disposto no artigo 2 da lei 440 de , quanto a regularidade trabalhista. tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 24 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 rua professor rodolpho paulo rocco, 255 - 1 andar - cidade universitaria - ilha do fundao cep: 21941-913 - rio de janeiro / rj - telefones: 2562-2207 / 6297 / 2425 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e a regularidade fiscal, nas condicoes seguintes: habilitacao juridica: no caso de empresario individual, inscricao no registro publico de empresas mercantis em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercicio no caso de sociedade cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no pais regularidade fiscal e trabalhista. prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de regularidade com a fazenda nacional prova de regularidade com a seguridade social prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 19, conforme artigo3, da lei 440 de , quanto a regularida trabalhista. rua professor rodolpho paulo rocco, 255 - 1 andar - cidade universitaria - ilha do fundao cep: 21941-913 - rio de janeiro / rj - telefones: 2562-2207 / 6297 / 2425 esta certidao sera consultada pela administracao no sitio: , caso o licitante detentor d o menor preco seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. em relacao aos itens, os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf no nivel da qualificacao economico-financeira, conforme instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao: certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de bens para pronta entrega, nao sera exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro. no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg - passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante. lei complementar - - e. passivo circulante. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar que: rua professor rodolpho paulo rocco, 255 - 1 andar - cidade universitaria - ilha do fundao cep: 21941-913 - rio de janeiro / rj - telefones: 2562-2207 / 6297 / 2425 1 possuem capital social de 10% do valor estimado da contratacao ou item pertinente. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: apresentacao de atestado de capacidade tecnica quanto ao desempenho de atividade similar ao objeto da licitacao em caracteristicas, quantidades e prazo, realizada atraves da apresentacao de um unico atestado ou da soma de atestados ou de contratos executados concomitantemente ou que esteja prestando de forma satisfatoria fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado. 2 apresentar o certificado de registro do produto, emitido pela agencia nacional de vigilancia sanitaria - anvisa, ou a sua publicacao no d.o.u. que devera ser anexado aos documentos para habilitacao, nao sendo aceitos protocolos de solicitacao de registro, ou certificado de produto de notificacao simplificada emitido pela anvisa. 1 caso a revalidacao do registro para o presente exercicio nao tenha sido concedida, a licitante devera apresentar o protocolo de revalidacao, desde que tenha sido requerido ate 180 dias antes do termino de sua vigencia, conforme dispoe o paragrafo 6 do artigo 12 da lei 360/ apresentar copia autenticada autorizacao de funcionamento da empresa licitante, expedida pela agencia nacional de vigilancia sanitaria / anvisa de acordo com o disposto nos artigo 1 e 2 da lei 6360/76, regulamentada pelo decreto 094/ 1 apresentar copia autenticada da autorizacao especial de funcionamento da empresa para exercicio de atividades com substancias entorpecentes ou que determine dependencia fisica ou quimica, emitida pela secretaria de vigilancia sanitaria/ ms, conforme portaria 344/98 da anvisa e suas atualizacoes. apresentar copia autenticada do alvara ou licenca de funcionamento da empresa licitante, emitida pela vigilancia sanitaria estadual ou municipal, na forma da lei 360/1976, regulamentada pelo decreto 094/. 1 caso a revalidacao da licenca de funcionamento para o presente exercicio nao tenha sido concedida, a licitante devera apresentar a licenca de funcionamento do exercicio anterior acompanhada do protocolo de validacao, desde que tenha sido requerido ate 120 dias antes do termino de sua vigencia, conforme dispoe o artigo 22 do dec. 74170/ certidao de boas condutas de fabricacao e controle por linha de producao/produtos emitido pela anvisa. na forma do artigo 5 da portaria ms 2814//98, alterada pelas portarias 3716/98 e 3765/ rua professor rodolpho paulo rocco, 255 - 1 andar - cidade universitaria - ilha do fundao cep: 21941-913 - rio de janeiro / rj - telefones: 2562-2207 / 6297 / 2425 1 no caso do produto importado e tambem necessaria a apresentacao do certidao de boas condutas de fabricacao e controle, emitido pela autoridade sanitaria do pais de origem que devera estar consularizado e devidamente traduzido por tradutor juramentado, e/ou laudo de inspecao emitido pela autoridade sanitaria brasileira, bem como laudo de analise do lote a ser fornecido, emitido no brasil. inclusive em caso de tercerizacao do processo produtivo. 2 no caso de produto importado, que dependam de alta tecnologia e que porventura nao exista tecnologia nacional para os testes de controle de qualidade necessarios, poderao ser aceitos laudos analiticos do fabricante, desde que comprovada a certificacao de origem dos produtos, certificacao de boas praticas de fabricacao, bem como as boas praticas de laboratorio, todos traduzidos para o idioma portugues. 3 o relatorio de inspecao emitido pelas visa s locais nao substitui o cbpf, nem vale como documento de certificacao da empresa. apresentar certidao de regularidade tecnica do ano em exercicio expedida pelo conselho regional de farmacia de sua jurisdicao. no ato da entrega do produto, a empresa devera fornecer o respectivo laudo. serao aceitos documentos na forma eletronica produzidos com a utilizacao de processo de certificacao disponibilizado pela icp-brasil, conforme a mp numero 200 de 28/06//20 para fins de habilitacao, a verificacao em sitios oficiais de orgaos e entidades emissores de certidoes constitui meio legal de prova. documentacao de habilitacao sera julgada de acordo com as exigencias deste edital, sendo considerada inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer documento arrolado no mesmo, ou que o fizer de forma incorreta ou incompleta. os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados pelos licitantes apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. serao remetidos, via sedex 10 ou outro meio de transporte rapido similar, em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferido com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 05 dias uteis para o endereco: servico de licitacoes e contratos - a/c: pregoeiros, hospital universitario clementino fraga filho - hucff - rua prof. rodolpho paulo rocco, 255 - 1 andar - cidade universitaria - ilha do fundao - rj - cep: 21941-913, no horario de as horas, informando o numero do pregao. se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 2 dias uteis, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo. rua professor rodolpho paulo rocco, 255 - 1 andar - cidade universitaria - ilha do fundao cep: 21941-913 - rio de janeiro / rj - telefones: 2562-2207 / 6297 / 2425 a nao regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico.",0,1,1,0,0,0,0 +"o julgamento da habilitacao se processara na forma prevista no subitem 19 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: - documentacao relativa a habilitacao juridica - documentacao relativa a regularidade fiscal - documentacao relativa a qualificacao tecnica. - documentacao relativa a qualificacao economica financeira - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - documentacao relativa a habilitacao juridica - registro comercial, no caso de empresario individual. - estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentos de eleicao de seus administradores. - inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada da prova da composicao da diretoria em exercicio. - decreto de autorizacao em se tratando de empresario estrangeiro que exerca a empresa no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. - na hipotese de existir alteracao nos documentos citados em e posteriormente a constituicao da firma ou sociedade, os referidos documentos deverao ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as clausulas em vigor. rubrica: fls:. prefeitura da cidade do rio de janeiro secretaria municipal de administracao. - documentacao relativa a regularidade fiscal. - prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda. - certidao conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao - prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico - prova de regularidade do imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos e do imposto sobre servicos, de acordo com o objeto social da firma e referido, respectivamente, ao estado e ao municipio de domicilio da licitante - para as empresas sediadas no estado do rio de janeiro a comprovacao junto a receita estadual se dara com a apresentacao da certidao negativa de debitos da secretaria de estado da receita apresentada em conjunto com a certidao negativa da divida ativa estadual, como disposto na resolucao conjunta pge/ser numero 33, de 20 - certidao de regularidade fiscal imobiliaria do municipio sede da licitante, relativa ao imovel onde se encontra instalada a sua sede. - no caso de a empresa, sediada no municipio do rio de janeiro, nao ser proprietaria do imovel sede devera apresentar declaracao propria, atestando nao ser proprietaria do imovel onde se localiza sua sede, alem de certidoes do 5 e 6 distribuidores. - as empresas sediadas em outros municipios deverao apresentar certidao de regularidade da secretaria de fazenda de sua sede ou orgao equivalente. - no caso de empresa com filial ou escritorio no municipio do rio de janeiro, de modo exclusivo ou concomitantemente com a sede, devera tambem apresentar certidao de regularidade relativa a iss, iptu e divida ativa do municipio do rio de janeiro da filial ou do escritorio. nao sendo proprietaria do imovel onde exerce as atividades, devera apresentar declaracao propria atestando nao ser proprietaria do imovel onde se localiza sua sede, filial ou escritorio, alem de certidoes do 5 e 6 distribuidores do rio de janeiro. - documentacao relativa a qualificacao tecnica. - comprovacao de aptidao da licitante para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto da licitacao, atraves de certidao ou atestado, fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privado. indicacao do local e instalacoes dedicados a sua atividade e ao deposito dos produtos a. rubrica: fls:. prefeitura da cidade do rio de janeiro secretaria municipal de administracao. serem fornecidos, acompanhada de copia do respectivo autorizacao de operacao. - documentacao relativa a qualidade economica-financeira. - comprovacao de ser dotada de capital social devidamente integralizado ou de patrimonio liquido igual ou superior a 10% do valor estimado da contratacao. a comprovacao sera obrigatoriamente feita pelo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e devidamente registrado ou pelo balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso da lei federal numero 8666/93 - certidoes negativas de falencia ou recuperacao judicial/extrajudicial expedidas pelo distribuidor da sede da licitante. para as licitantes sediadas na cidade do rio de janeiro, a prova sera feita mediante apresentacao de certidoes dos 1, 2, 3 e 4 oficios de registro de distribuicao e pelos 1 e 2 oficios de interdicoes e tutelas. as licitantes sediadas em outras comarcas do estado do rio de janeiro ou em outros estados deverao apresentar, juntamente com as certidoes negativas exigidas, declaracao passada pelo foro de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registros que controlam a distribuicao de falencias e recuperacoes judiciais/extrajudiciais. nao serao aceitas certidoes com validade expirada ou passadas com mais de 90 dias contados da efetiva pesquisa do cartorio em relacao a data da realizacao do pregao. - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - certidao negativa de debitos trabalhistas comprovando a inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, nos termos da lei numero 440/ - certidao negativa de ilicitos trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores de dezoito anos, em obediencia a lei numero 854/99, que devera ser emitida junto a delegacia regional do trabalho no estado do rio de janeiro, conforme disposto no artigo 2 do decreto numero 345 de 2000, ou declaracao firmada pela licitante, na forma prevista no anexo do decreto numero 445, de anexo de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que nao emprega menor de dezesseis anos, sob as penas da lei. para as licitantes sediadas fora do estado do rio de janeiro, a certidao devera ser emitida pelo orgao competente no estado onde a firma tem sua sede. - declaracao formal de que atende as disposicoes do decreto numero 381 de 2001.",0,0,1,0,1,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. os licitantes deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, nas condicoes seguintes: habilitacao juridica: setor de aquisicoes, licitacoes e contratos. edital do pregao eletronico numero. 19/2018 - 8 deposito de suprimento. no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, na forma da resolucao cgsim numero 16, de 2009, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo determinado pelo departamento de registro empresarial e integracao - drei no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 em relacao as licitantes cooperativas sera, ainda, exigida a seguinte documentacao: a relacao dos cooperados que atendem aos requisitos tecnicos exigidos para a contratacao e que executarao o contrato, com as respectivas atas de inscricao e a comprovacao de que estao domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4, inciso 21, inciso e 42, ssss2 a 6 da lei numero 764 de 1971 a declaracao de regularidade de situacao do contribuinte individual - drsci a comprovacao do capital social proporcional ao numero de cooperados necessarios a prestacao do servico o registro previsto na lei numero 764/71, artigo 107 a comprovacao de integracao das respectivas cotas por parte dos cooperados que executarao o contrato os seguintes documentos para a comprovacao da regularidade juridica da cooperativa: a ata de fundacao b estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou c regimento dos fundos instituidos pelos cooperados, com a ata da assembleia setor de aquisicoes, licitacoes e contratos. edital do pregao eletronico numero. 19/2018 - 8 deposito de suprimento. d editais de convocacao das tres ultimas assembleias gerais extraordinarias e tres registros de presenca dos cooperados que executarao o contrato em assembleias gerais ou nas reunioes seccionais e. f ata da sessao que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitacao a ultima auditoria contabil - financeira da cooperativa, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764/71 ou uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador. no caso de agricultor familiar: declaracao de aptidao ao pronaf - dap ou dap-p valida, ou, ainda, outros documentos definidos pelo ministerio do desenvolvimento agrario, nos termos do artigo 4, ss2 do decreto numero 775, de 2012 no caso de produtor rural: matricula no cadastro especifico do inss - cei, que comprove a qualificacao como produtor rural pessoa fisica, nos termos da instrucao normativa rfb numero 971, de 2009 no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas ou no cadastro de pessoas fisicas, conforme o caso prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei 452, de 1 de maio de 1943 caso o licitante detentor do menor preco seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. certidao de debitos trabalhistas, emitido pelo tst, dentro do periodo de validade, de acordo com a lei numero 440/2011 e o inciso artigo 29 da lei numero 666 do ano de 1993 setor de aquisicoes, licitacoes e contratos. edital do pregao eletronico numero. 19/2018 - 8 deposito de suprimento. qualificacao economica - financeira: certidao negativa de falencia, insolvencia, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante juntamente com a certidao indicativa dos tabelionatos de reclamacoes e letras, distribuidores de titulos, falencias e concordatas existentes na sede do licitante e certificado negativo de reclamacoes, todas datadas dos ultimos 60 dias ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na propria certidao. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de fornecimento de bens para pronta entrega, nao sera exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro. no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade a comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo. prazo. lg passivo circulante passivo nao. circulante. ativo total. sg passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante lei complementar passivo circulante. qualificacao tecnica: as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto da licitacao, por atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado setor de aquisicoes, licitacoes e contratos. edital do pregao eletronico numero. 19/2018 - 8 deposito de suprimento. para a prestacao dos servicos, os atestados referir-se-ao a contratos ja concluidos ou ja decorrido no minimo um ano do inicio de sua execucao, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior. os atestados deverao referir-se a servicos prestados no ambito de sua atividade economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente a licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratacao, endereco atual da contratante e local em que foram prestados os servicos. a contratada deve possuir concessionaria ou oficina autorizada na regiao metropolitana de belem para as revisoes ou manutencoes corretivas. o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema pela convocacao de anexo do comprasgovernamentais.gov.br, no prazo de 02 horas corridas, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. somente mediante autorizacao do pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, sera aceito o envio da documentacao por meio do email licitacao 8 . posteriormente, os documentos serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferidos com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 04 dias uteis, apos encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema ou email. nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. em relacao as licitantes cadastradas no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, o pregoeiro consultara o referido sistema em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13 a 18 e 43, da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 05 horas, documento valido que. setor de aquisicoes, licitacoes e contratos. edital do pregao eletronico numero. 19/2018 - 8 deposito de suprimento. comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, com a reabertura da sessao publica. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente.",1,0,0,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal, trabalhista a qualificacao economico-financeira e habilitacao tecnica conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13 a 18 e 43, da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 24 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista: habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8 da instrucao normativa numero 103, de , do departamento nacional de registro do comercio - dnrc no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao no caso de exercicio de atividade que assim o exija: ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, em plena validade. os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva alem da documentacao necessaria, conforme legislacao vigente e edital, a licitante devera apresentar ainda os seguintes documentos: permissao ambiental que autoriza a empresa a prestar os servicos objeto desse termo de referencia, expedida pelo orgao ambiental municipal. competente. certificado de regularidade ativo emitido pelo ibama para as. empresas com cadastro tecnico federal - atividades potencialmente poluidoras. autorizacao ambiental para transporte de residuos solidos da classe 2. no caso do transporte ser. interestadual, a autorizacao devera ser fornecida pelo ibama. certidao de registro, no conselho regional de engenharia e agronomia em nome da empresa licitante para o desempenho das. atividades objeto desse contrato. certidao de anotacao de responsabilidade tecnica de seu responsavel tecnico expedida pelos conselhos regional de engenharia e. agronomia e/ou outro conselho habilitado para o servico. no caso de a empresa licitante ou o responsavel tecnico nao serem registrados ou inscritos nos conselho de classes da bahia, deverao ser. providenciados os respectivos vistos deste orgao regional por ocasiao da assinatura do contrato. documentos que comprovem ter prestado servicos com porte do objeto desse termo de referencia, bem como documentos que comprovem. capacitacao tecnica dos profissionais. serao considerados compativeis em caracteristicas com o objeto ora licitado os documentos que comprovem que a licitante executou ou. executa servicos de coleta, transporte e destino final de residuos solidos da classe 2 e que demonstrem a prestacao de servicos equivalentes ao objeto contratado em, no minimo 50% do total anual produzido pela ufba. esse documento podera ser: lista de referencia de servicos prestados, com nome e telefone de contato. atestado de capacidade tecnica, emitido e assinado pelo cliente, com visto do conselho regional de classe. documento de artigo do conselho regional de classe anexado a descricao do servico prestado, o nome do cliente, data e telefone. de contato. quanto a capacitacao tecnico-profissional: apresentacao de certidao de acervo tecnico - cat, expedida pelo conselho regional de classe da. regiao pertinente, em nome do responsavel tecnico e dos membros da equipe tecnica que se responsabilizarao pelos trabalhos. o autorizacao de operacao expedido pela prefeitura de salvador ou da cidade onde esta localizada a empresa. comprovante de cadastro junto a empresa de limpeza urbana do salvador para a execucao dos servicos de coleta, transporte e. destinacao final ambientalmente adequada de residuos solidos. certificado de vistoria emitido pelo corpo de bombeiros de salvador ou da cidade onde funciona a empresa. registro do seesmt caso se aplique, de acordo com a lei. federal numero 514, de e portaria numero 214, de , do ministerio do trabalho. termo de responsabilidade para habilitacao conforme anexo no caso de utilizar entreposto, apresentar as licencas relativas ao mesmo. permissao ambiental de operacao do aterro sanitario receptor dos residuos. o certificado de autorizacao, emitido pela prefeitura municipal da cidade onde se encontrar o aterro, autorizando a empresa a descartar os. residuos nesse local. documento de autorizacao do orgao ambiental competente autorizando a empresa a utilizar o aterro como destino dos residuos gerados. regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de regularidade com a fazenda nacional prova de regularidade com a seguridade social prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com. efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei 452, de 1 de maio de 1943 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e. compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a. apresentacao de declaracao da fazenda estadual do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa, empresa de pequeno porte, devera apresentar toda a documentacao exigida para. efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa. situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de bens para pronta entrega, nao sera exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, a apresentacao de balanco patrimonial do. ultimo exercicio financeiro no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade a comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg - passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante. lei complementar - - e. passivo circulante as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido equivalente a 10% do valor estimado da contratacao. comprovacao de aptidao para o fornecimento de bens em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por meio da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado. nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo. a nao regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte com alguma restricao na documentacao fiscal, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico.",0,0,1,0,0,1,0 +"o julgamento da habilitacao se processara na forma prevista no subitem 19 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: - documentacao relativa a habilitacao juridica - documentacao relativa a regularidade fiscal - documentacao relativa a qualificacao tecnica. - documentacao relativa a qualificacao economica financeira - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - documentacao relativa a habilitacao juridica - registro comercial, no caso de empresario individual. - estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentos de eleicao de seus administradores. - inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada da prova da composicao da diretoria em exercicio. - decreto de autorizacao em se tratando de empresario estrangeiro que exerca a empresa no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. - na hipotese de existir alteracao nos documentos citados em e posteriormente a constituicao da firma ou sociedade, os referidos documentos deverao ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as clausulas em vigor. - documentacao relativa a regularidade fiscal. - prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda. - certidao conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao - prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico - prova de regularidade do imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos e do imposto sobre servicos, de acordo com o objeto social da firma e referido, respectivamente, ao estado e ao municipio de domicilio da licitante - certidao negativa de divida ativa do estado de domicilio da licitante. - documentacao relativa a qualificacao tecnica - prova de registro na entidade profissional competente - comprovacao de aptidao da licitante para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto da licitacao, atraves de certidao ou atestado, fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, registrado perante o orgao tecnico competente, quando for o caso. indicacao do local e instalacoes dedicados a sua atividade e ao deposito dos produtos a serem fornecidos, acompanhada de copia do respectivo autorizacao de operacao. obs.1: este item deve ser adequado as peculiaridades do certame, destacando- se, entre outros, as previsoes seguintes: - documentacao relativa a qualidade economico-financeira - comprovacao de ser dotada de capital social devidamente integralizado ou de patrimonio liquido igual ou superior a 10% do valor estimado da contratacao. a comprovacao sera obrigatoriamente feita pelo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e devidamente registrado ou pelo balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso da lei federal numero 8666/93 - certidoes negativas de falencia ou recuperacao judicial/extrajudicial expedidas pelo distribuidor da sede da licitante. para as licitantes sediadas na cidade do rio de janeiro, a prova sera feita mediante apresentacao de certidoes dos 1, 2, 3 e 4 oficios de registro de distribuicao e pelos 1 e 2 oficios de interdicoes e tutelas. as licitantes sediadas em outras comarcas do estado do rio de janeiro ou em outros estados deverao apresentar, juntamente com as certidoes negativas exigidas, declaracao passada pelo foro de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registros que controlam a distribuicao de falencias e recuperacoes judiciais/extrajudiciais. nao serao aceitas certidoes com validade expirada ou passadas com mais de 90 dias contados da efetiva pesquisa do cartorio em relacao a data da realizacao do pregao. - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - certidao negativa de debitos trabalhistas comprovando a inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, nos termos da lei numero 440/ - certidao negativa de ilicitos trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, em obediencia a lei numero 854/99, que devera ser emitida junto a delegacia regional do trabalho no estado do rio de janeiro, conforme disposto no artigo 2 do decreto numero 345 de 2000, ou declaracao firmada pela licitante, na forma prevista no anexo do decreto numero 445, de 03, de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que nao emprega menor de dezesseis anos, sob as penas da lei. para as licitantes sediadas fora do estado do rio de janeiro, a certidao devera ser emitida pelo orgao competente no estado onde a firma tem sua sede. - declaracao formal de que atende as disposicoes do decreto numero 381 de 20",0,0,1,0,1,0,0 +"para se habilitarem a presente tomada de precos, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 27 a 31 e 32, paragrafo 1, da lei numero 666/93, atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de gilbues-pi tomada de precos numero 017/2011 comissao permanente de licitacoes abertura: dia as horas documentacao para habilitacao. documentos obrigados pela constituicao: a prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts b certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei estado do piaui prefeitura municipal de gilbues praca joaquim nogueira paranagua, 717, centro, cep: 930-000 cnpj.: 5 216/0001-85 c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a capital social nao inferior a 10% do valor global do objeto licitado a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante. declaracoes e comprovantes. a declaracao expressa do responsavel pela empresa de que submete-se e concorda com todos os termos da lei numero 666/93 e do presente edital, elementos e especificacoes nele contidos b declaracao expressa do responsavel pela empresa, sob as penas de lei, de que nao esta respondendo a nenhum processo de declaracao de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitacoes publicas no territorio nacional c declaracao expressa do responsavel pela empresa de que os documentos constantes de seu envelope 1 - documentos de habilitacao sao fieis e verdadeiros d comprovante de aquisicao do edital e seus elementos constitutivos e declaracao expressa do representante legal da empresa de que, caso seja vencedor da licitacao, entregara os produtos objeto desta licitacao, estritamente de acordo com o que determina este edital, pelos precos unitarios e totais constantes de sua proposta. f apresentacao, antes do recebimento dos envelopes e deles em separado, da procuracao e credenciais de seus respectivos representantes. g a procuracao outorgada ao representante de licitante, constante de instrumento publico ou particular, com reconhecimento da firma do outorgante, devera expressar, obrigatoriamente, os poderes conferidos ao outorgado para atuar junto a cpl e a prefeitura. h alem do instrumento de procuracao, o outorgado devera apresentar documento de identidade a licitante podera fazer-se presente por seu titular, socio ou dirigente, ou representante legal, na forma estatutaria e da lei. j uma vez entregues as credenciais dos representante e identificados todos os licitantes presentes, nao sera permitida a participacao de retardatarios. l os documentos relacionados neste item poderao ser apresentados em original ou por qualquer processo de copia, autenticados por notario publico ou pelo presidente da cpl, ao qual e reservado o direito de exigir a apresentacao dos originais, mesmo dos documentos cujas copias sejam apresentadas com autenticacao por notario publico. m excetuam-se do acima determinado, as declaracoes, que deverao ser apresentadas em original e com o reconhecimento de firma do signatario. estado do piaui prefeitura municipal de gilbues praca joaquim nogueira paranagua, 717, centro, cep: 930-000 cnpj.: 5 216/0001-85 n recebidas e julgadas as condicoes de representacao, procuracoes e credenciais, os licitantes entregarao os envelopes.",0,0,0,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: declaracoes: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. b declaracao de inexistencia de fatos impeditivos documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts g certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss e. h certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao e. b comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado de capacidade tecnica fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeira considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"encerrada a etapa de aceitacao das propostas, o detentor da melhor oferta tera sua habilitacao confirmada imediatamente no sicaf atraves da internet. sera assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no sicaf o direito de apresentar via fax numero. 3226-1921/1339 ou por meio eletronico, atraves do endereco , a documentacao atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido, observado o prazo estabelecido pelo pregoeiro, conforme previsto no inciso do artigo11 do decreto numero. 555/2000, devendo posteriormente providenciar junto ao respectivo orgao a regularizacao. na hipotese de falha no sicaf ou nos sitios oficiais, que impossibilite a confirmacao da habilitacao mencionada no subitem 1, o pregoeiro assinalara prazo para que o licitante faca a apresentacao da documentacao necessaria via fax numero. 3226-1921/1339 ou por meio eletronico, atraves do endereco a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato ou instrumento equivalente, observado o disposto nos paragrafo 1 e paragrafo 2 do artigo 43 da l.c. numero 123/20 as microempresas e empresas de pequeno porte deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. na hipotese acima descrita, havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, sera assegurado o prazo de 2 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao. a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem anterior, implicara na decadencia do direito da microempresa ou empresa de pequeno porte vencedora a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 28 do decreto numero 450 de 31 de maio de 2005, combinado com o artigo 81 da lei no 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, visando adjudicar o objeto licitado, ou podera ser revogada a licitacao. o detentor da melhor oferta regularmente aceita, devera encaminhar no prazo maximo de 60 minutos, em, atraves do modulo de convocacao de anexos do comprasnet, as seguintes documentacoes de habilitacao: comissao permanente de licitacao habilitacao juridica: a copia do contrato ou estatuto social consolidado e/ou suas alteracoes posteriores, de modo a verificar se o objeto social do licitante e compativel com o objeto da licitacao. b inscricao do ato constitutivo no orgao competente acompanhada, no caso de sociedades civis, de prova da diretoria em exercicio c decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir regularidade fiscal e trabalhista: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas, vigente na data prevista para abertura da licitacao, analisada automaticamente pelo sicaf b prova de regularidade para com a fazenda federal, representada pela certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, analisada automaticamente pelo sicaf? c prova de regularidade com a fazenda estadual, e? fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante, analisada automaticamente pelo sicaf d prova de regularidade relativa a seguridade social, representada pela cnd certidao negativa de debitos, emitida pelo inss, analisada automaticamente pelo sicaf? e prova de regularidade relativa ao fgts, representada pelo crf - certificado de regularidade do fgts, emitido pela caixa economica federal, analisada automaticamente pelo sicaf? f certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, nos termos da lei 440, de 7 de julho de 20 qualificacao economico-financeira: a comprovacao da boa situacao financeira da licitante, aferida com base nos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, maiores que um, analisada automaticamente pelo sicaf. a1 as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a um em qualquer dos indices anteriormente referidos, deverao comprovar o capital no minimo 10% do valor estimado da contratacao, de acordo com os paragrafos 2 e 3, do artigo 31, da lei numero. 666/93 e capitulo 7, item 2, da in numero 05/95 - mare a2 se necessaria a atualizacao do balanco e do capital social, devera ser apresentado, juntamente com os documentos em apreco, o memorial do calculo correspondente. b certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede juridica da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. c certidao simplificada com capital social integralmente investido e, preferencialmente, registrado em junta comercial ou cartorio de titulos e documentos, no valor minimo correspondente a 10% do valor global dos servicos a ser contratado, sob pena de inabilitacao, devendo a comprovacao ser feita relativamente a data da apresentacao da proposta na forma da lei. comissao permanente de licitacao qualificacao tecnica: a atestado de capacidade tecnica expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove que o licitante ja forneceu e executou ou esta fornecendo e executando, o material e os servicos pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto desta licitacao. declaracoes: a declaracao de inexistencia de fato impeditivo de sua habilitacao, nos termos do modelo constante do anexo deste edital, assim como declarar ocorrencias supervenientes, assinadas por socio, dirigente, proprietario ou procurador da licitante, com o numero. da identidade do declarante. b declaracao de que a empresa nao utiliza mao-de-obra direta ou indireta de menores, nos termos do modelo constante do anexo deste edital. c declaracao autorizando a pmb para investigacoes complementares que se fizerem necessarias nos termos do modelo constante do anexo deste edital. d declaracao de fidelidade e veracidade dos documentos apresentados, nos termos do modelo constante do anexo deste edital. e declaracao propria do licitante, que possui estrutura e condicoes para executar os servicos, em conformidade com os prazos e exigencias do presente termo de referencia f declaracao expressa de que a empresa licitante, com sede em estado distinto ou fora da regiao da prestacao do servico, caso venca o certame, providenciara a instalacao de uma filial ou representacao na regiao metropolitana de belem, informando o responsavel, endereco e telefone para contato, no prazo maximo de 20 dias apos assinatura da ata, mantendo-a durante toda a sua vigencia, a fim de realizar a eficaz supervisao e execucao do contrato. f1 caso a empresa vencedora nao possua representante na regiao metropolitana de belem ou nos locais da prestacao do servico, esta devera apresentar declaracao expressa de que providenciara a instalacao de uma filial ou representacao na respectiva localidade, com telefone fixo para atender a quaisquer necessidades da pmb, para casos excepcionais que porventura venham a ocorrer no contrato de prestacao de servicos, no prazo maximo de 20 dias a contar da assinatura da ata, comprometendo-se em mante-la durante toda a sua vigencia, a fim de realizar a eficaz supervisao e execucao dos servicos, sob pena revogacao da ata e aplicacao das penalidades estabelecidas em lei. g declaracao de que possui disponibilidade de ferramentas, equipamentos e infra- estrutura, todos em perfeito estado de conservacao e funcionamento, para prestacao dos servicos. cabera a equipe tecnica avaliar a necessidade ou nao de vistoria dos equipamentos, ferramentas e da infra-estrutura, para fins de comprovacao do cumprimento deste requisito. h declaracao de visita tecnica obrigatoria expedida pelo responsavel tecnico da licitante, de que possui conhecimento pleno das condicoes, peculiaridades, requisitos tecnicos e locais de execucao dos servicos, objeto da presente licitacao, conforme modelo constante no anexo as visitas deverao ser agendadas com antecedencia minima de 02 dias antes da data de abertura da sessao publica, das as e de as , atraves dos telefones constantes no item 13 do termo de referencia, anexo do edital. em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte e caso ela venha a ser contemplada com os beneficios da lei complementar numero 123/2006 devera ainda apresentar o seguinte documento: declaracao firmada pelo representante legal da empresa, de nao haver nenhum dos impedimentos previstos dos paragrafos 4 e 9 do artigo 3 da lei complementar 123/06, podendo ser utilizado o modelo constante no anexo a nao apresentacao dos documentos acima referenciados implicara na inabilitacao do licitante. o documento de confirmacao no sicaf sera anexado a documentacao de habilitacao, pelo pregoeiro. os documentos mencionados neste capitulo deverao referir-se exclusivamente ao estabelecimento da licitante, podendo ser apresentados em original, ou por qualquer processo de copia autenticada por tabeliao de notas, ou por copias nao autenticadas, desde que sejam exibidos os originais para a conferencia pelo pregoeiro, ou por publicacao em orgao de imprensa oficial. o licitante vencedor, uma vez convocado apos o encerramento da sessao publica, devera encaminhar a comissao permanente de licitacao/segep/pmb, situada na av. governador jose malcher, 2110, sao bras - cep 060-230, belem-pa, no horario de 08 as 13 horas e 15 as 17 horas. no prazo de 03 dias, os originais da documentacao de habilitacao, bem como o original da proposta, devidamente assinada pelo representante legal, com os valores correspondentes ao lance final ofertado, observadas as exigencias previstas neste edital e seus anexos. sera considerado vencedor o licitante que apresentou o menor preco e estiver regularmente habilitado.",0,0,0,0,1,0,0 +"os documentos de habilitacao deverao ser entregues em envelope separado, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item a licitante devera apresentar, obrigatoriamente, no original ou copia devidamente autenticada em cartorio, ou a ser autenticada pela comissao permanente de licitacao a seguinte documentacao: habilitacao juridica. a requerimento de empresario, no caso de empresa individual ou. b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores ou. c inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio ou. d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. regularidade fiscal: comprovacao de situacao cadastral. a comprovacao de inscricao e de situacao cadastral no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj obrigatoriamente emitido no exercicio 20 comprovacao de regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal. a certidao conjunta negativa, ou certidao conjunta positiva com efeitos de negativa, de tributos e contribuicoes federais e divida ativa da uniao, emitida pela secretaria da receita federal do ministerio da fazenda, comprovando a regularidade para com a fazenda federal. b certidao negativa de debitos, ou certidao positiva com efeitos de negativa, expedida pelo municipio do domicilio ou sede do licitante, comprovando a regularidade para com a fazenda municipal. c certidao negativa, ou certidao positiva com efeitos de negativa, quanto a divida ativa do municipio, expedida pela procuradoria geral do municipio do domicilio ou sede do licitante ou pelo orgao responsavel pela emissao da referida certidao. comprovacao de regularidade perante a previdencia social. a certidao negativa de debito, expedida pelo instituto nacional de previdencia social. comprovacao de regularidade perante o fundo de garantia por tempo de servico. a certificado de regularidade de situacao do fgts - crf, emitido pela caixa economica federal - cef. 5 comprovacao de regularidade perante a justica do trabalho. a prova de regularidade relativa a prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao da certidao negativa de debitos trabalhistas, expedida gratuita e. eletronicamente, nos termos do titulo a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 19. qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata e recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante. autorizacao de operacao, expedido pelo municipio do domicilio ou sede do licitante. cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal: declaracao assinada pelo representante legal da licitante de que esta cumprindo o disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na forma da lei numero 854/99, conforme modelo do decreto numero 358/02, conforme modelo no anexo declaracao de inexistencia de fatos supervenientes impeditivos de habilitacao, na forma do paragrafo 2 do artigo 32 da lei federal 666/93, assinada pelo representante legal do licitante, conforme modelo no anexo a documentacao exigida para habilitacao devera, obrigatoriamente, ser entregue a comissao permanente de licitacao - cpl da seguinte forma: os documentos deverao estar enumerados em ordem crescente e rubricados pela licitante. o nao cumprimento ao disposto no item 1, nao inabilitara a licitante, mas impedira a mesma de manifestar quaisquer recursos e/ou alegacoes sobre a inexistencia de documento exigido para a habilitacao. os documentos exigidos no item a valerao nos prazos que lhes sao proprios inexistindo esse prazo, reputar-se-ao validas por 60 dias, contados de sua expedicao. em nenhuma hipotese sera concedida prorrogacao de prazo para apresentacao dos documentos exigidos para a habilitacao, com excecao ao disposto no artigo 43 da lei complementar 123/2006 conforme item as certidoes impressas via internet e apresentadas, estao sujeitas a confirmacao pela comissao permanente de licitacao nos sites de cada orgao emissor, no caso de duvidas. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos. a documentacao que nao atender ao disposto no item 2, nao sera aceita. caso a licitante entregue copia da documentacao que nao esteja autenticada em cartorio, a licitante devera apresentar as originais para autenticacao pela comissao de licitacao. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, devera a comissao, declarar o proponente inabilitado. as licitantes arcarao com todos os custos decorrentes da obtencao e apresentacao dos documentos para habilitacao. da habilitacao das microempresas e empresas de pequeno porte que se beneficiarem, nesta licitacao, do regime diferenciado e favorecido concedido pela lei complementar 123/20 as microempresas e empresas de pequeno porte que se beneficiarem neste certame do regime diferenciado e favorecido concedido pela lei complementar numero 123/2006, apos a etapa de lances, deverao apresentar toda a documentacao exigida para habilitacao, inclusive para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, a licitante sera habilitada e declarada vencedora do certame na sessao da concorrencia, nos termos do ss1 do artigo 43 da lei complementar numero 123/20 apos, o presidente da cpl dara ciencia aos licitantes dessa decisao e intimara a licitante declarada vencedora para, no prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento dessa declaracao, ou apos o julgamento de eventuais recursos, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao. a nao regularizacao da situacao fiscal, no prazo e condicoes disciplinadas neste subitem, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei federal 666/1993, sendo facultado a administracao convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, nos termos e condicoes previstos neste edital, ou revogar a licitacao. no julgamento da habilitacao a comissao, a seu criterio, podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas, dos documentos, e sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos para habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados, em original, copias autenticadas por cartorio competente ou copias com apresentacao dos originais para autenticar pelo pregoeiro ou servidor por ele designado, os quais dizem respeito a: habilitacao juridica: a para empresa individual: registro comercial b para sociedade comercial: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alteracoes subsequentes, devidamente registrados, de eleicao de seus administradores, em exercicio c para sociedade por acoes: inscricao do ato constitutivo e alteracoes, acompanhado de documentos d para sociedade civil: inscricao do ato constitutivo e alteracoes no registro civil das pessoas juridicas, acompanhada de prova da diretoria em exercicio e para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no brasil: decreto de autorizacao, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento, expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir f rg e cpf dos socios. regularidade fiscal e trabalhista: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda junto com o qsa b prova de regularidade para com a fazenda federal c prova de regularidade para com a fazenda estadual d prova de regularidade para com a fazenda municipal, do domicilio ou sede do licitante e prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico - fgts atraves do certificado de regularidade do fgts - crf, emitido pela caixa economica federal f certidao negativa de debitos trabalhistas - emitida pelo tribunal superior do trabalho. qualificacao economico financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e pelo selo do crc ou declaracao de habilitacao profissional - dhp, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios: b certidao negativa de falencia, recuperacao judicial e extrajudicial, da sede da licitante. outras comprovacoes. a declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme modelo no anexo b autorizacao de operacao, expedido pelo orgao competente da sede do licitante. c atestado de capacidade tecnica emitida por pessoa de direito publico ou privado, com firma reconhecida, acompanhado do contrato de fornecimento e publicacao no diario oficial. a para empresa individual: registro comercial b para sociedade comercial: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alteracoes subsequentes, devidamente registrados, de eleicao de seus administradores, em exercicio c para sociedade por acoes: inscricao do ato constitutivo e alteracoes, acompanhado de documentos d para sociedade civil: inscricao do ato constitutivo e alteracoes no registro civil das pessoas juridicas, acompanhada de prova da diretoria em exercicio e para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no brasil: decreto de autorizacao, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento, expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir f rg e cpf dos socios. regularidade fiscal e trabalhista: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda junto com o qsa b prova de regularidade para com a fazenda federal c prova de regularidade para com a fazenda estadual d prova de regularidade para com a fazenda municipal, do domicilio ou sede do licitante e prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico - fgts atraves do certificado de regularidade do fgts - crf, emitido pela caixa economica federal f certidao negativa de debitos trabalhistas - emitida pelo tribunal superior do trabalho. qualificacao economico financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e pelo selo do crc ou declaracao de habilitacao profissional - dhp, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios: b certidao negativa de falencia, recuperacao judicial e extrajudicial, da sede da licitante. outras comprovacoes. a declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme modelo no anexo b autorizacao de operacao, expedido pelo orgao competente da sede do licitante. c atestado de capacidade tecnica emitida por pessoa de direito publico ou privado, com firma reconhecida, acompanhado do contrato de fornecimento e publicacao no diario oficial. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, observado, inclusive, o disposto no item 15 do capitulo o proponente sera inabilitado.",0,0,1,0,0,0,0 +"os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica, quando, entao, encerrar-se-a automaticamente a etapa de envio dessa documentacao. o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, ocorrera por meio de chave de acesso e senha. os licitantes poderao deixar de apresentar os documentos de habilitacao que constem do sicaf, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 incumbira ao licitante acompanhar as operacoes no sistema eletronico durante a sessao publica do pregao, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios, diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao. ate a abertura da sessao publica, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao anteriormente inseridos no sistema nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta ao cadastro da licitante no sicaf - caso atendidas as condicoes de participacao, a habilitacao dos licitantes sera verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica. o interessado, para efeitos de habilitacao mediante utilizacao do sistema, devera atender as condicoes exigidas no cadastramento no sicaf ate o terceiro dia util anterior a data prevista para recebimento das propostas secretaria de administracao departamento de licitacoes e contratos. e dever do licitante atualizar previamente as comprovacoes constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessao publica, ou encaminhar, em conjunto com a apresentacao da proposta, a respectiva documentacao atualizada. o descumprimento do subitem acima implicara a inabilitacao do licitante, exceto se a consulta aos sitios eletronicos oficiais emissores de certidoes, feita pelo pregoeiro, conforme item 21, lograr exito em encontrar a certidao valida. havendo a necessidade de envio de documentos de habilitacao complementares, necessarios a confirmacao daqueles exigidos neste edital e ja apresentados, o licitante sera convocado a encaminha-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 horas, sob pena de inabilitacao. somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentacao dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relacao a integridade do documento digital. nao serao aceitos documentos de habilitacao com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. serao aceitos registros de cnpj de licitante matriz e filial com diferencas de numeros de documentos pertinentes ao cnd e ao crf/fgts, quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes. ressalvado o disposto no item 3, os licitantes deverao encaminhar, nos termos deste edital, a documentacao relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitacao: habilitacao juridica. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores secretaria de administracao departamento de licitacoes e contratos. inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio. paragrafo unico os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. regularidade fiscal. prova de inscricao no cadastro de contribuintes nacional de pessoas juridicas prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal, relativo a sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional prova de regularidade fiscal para com a fazenda municipal do domicilio ou sede da licitante, expedida pelo orgao competente caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante declaracao da fazenda municipal do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei certificado de regularidade de situacao com o fgts prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 19. secretaria de administracao departamento de licitacoes e contratos. qualificacao economico-financeira. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade e admissivel o balanco intermediario, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social comprovacao da boa situacao financeira da empresa mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1, obtidos pela aplicacao das seguintes formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante lei complementar passivo circulante. os indices serao calculados com duas casas decimais, desprezando-se a fracao remanescente e as formulas deverao estar devidamente aplicadas em memorial de calculo a ser apresentado pela licitante, assinada pelo representante legal da empresa e pelo seu contador, quando este memorial de calculo nao conste do seu balanco patrimonial registrado. as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido minimo de 5% do valor total estimado da contratacao. secretaria de administracao departamento de licitacoes e contratos. certidao negativa de falencia expedida pelo cartorio distribuidor da pessoa juridica. para as empresas que optarem de participar atraves de filial, devera tambem ser apresentada certidao negativa para com o cartorio/comarca onde se encontra instalada a filial. no caso de certidao positiva de recuperacao judicial ou extrajudicial, o licitante devera apresentar a comprovacao de que o respectivo plano de recuperacao foi acolhido judicialmente, na forma do artigo 58, da lei numero 101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitacao, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitacao. na falta de validade expressa na certidao negativa, ter-se-ao como validos pelo prazo de 90 dias de sua emissao. qualificacao tecnica. atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, que comprovem que a empresa ja tenha executado, de forma satisfatoria, o objeto compativel com o descrito no anexo termo de referencia registro no orgao de vigilancia sanitaria competente, apresentando alvara sanitario e autorizacao de operacao registro no conselho regional competente licenca de funcionamento, expedida pelo orgao competente, conforme artigo 5, da resolucao rdc numero 052 de da anvisa licenca sanitaria, concedida por orgao sanitario competente, conforme artigo 5, da resolucao rdc numero 052 de da anvisa permissao ambiental, concedida por orgao ambiental competente, conforme artigo 5, da resolucao rdc numero 052 de da anvisa secretaria de administracao departamento de licitacoes e contratos. comprovacao de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, responsavel tecnico devidamente habilitado para o exercicio das funcoes relativas as atividades pertinentes ao controle de vetores e pragas urbanas, devendo apresentar o registro deste profissional junto ao respectivo conselho, conforme artigo 8, da resolucao rdc numero 052 de da anvisa. entende-se como responsavel tecnico pertencente ao quadro permanente da licitante, de que trata o subitem anterior, para fins deste certame, o socio que comprove seu vinculo por intermedio de contrato social/estatuto social o administrador ou o diretor o empregado devidamente registrado em carteira de trabalho e previdencia social e o prestador de servicos com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaracao de compromisso de vinculacao contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor desta licitacao. declaracao de que a empresa licitante cumpre todos os requisitos para prestacao de servico de controle de vetores e pragas urbanas, conforme a resolucao rdc numero 052 de da anvisa. o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal. a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal e trabalhista, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio. secretaria de administracao departamento de licitacoes e contratos. da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal e trabalhista, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. o pregoeiro, na busca pela verdade material, da ampla competitividade, da vantajosidade e do formalismo moderado, no julgamento das propostas e da habilitacao podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas, dos documentos e sua validade juridica, convocando o licitante para apresentacao de documento relativo a habilitacao que nao conste do cadastro da empresa no sicaf, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao e classificacao, desde que tenha como objetivo esclarecer condicao que o licitante ja dispunha, na data de abertura da licitacao. a vedacao a inclusao de novo documento, prevista no artigo 43, paragrafo 3, da lei 666/1993, nao alcanca documento ausente, comprobatorio de condicao atendida pelo licitante quando apresentou sua proposta, que nao foi juntado com os demais comprovantes de habilitacao e da proposta, por equivoco ou falha, o qual devera ser solicitado e avaliado pelo pregoeiro. e facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitacao fundamentada feita pelo licitante, atraves do chat, ou de documento anexado no sistema eletronico, antes de findo o prazo estabelecido. secretaria de administracao departamento de licitacoes e contratos. nos itens nao exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor. a verificacao pelo municipio nos sitios eletronicos oficiais de orgaos e entidades emissores de certidoes constitui meio legal de prova, para fins de habilitacao. cabera a empresa contratada a comprovacao de sua habilitacao de acordo com a exigencia da lei numero. 666/",0,0,1,0,0,1,0 +"os documentos de habilitacao deverao ser obrigatoriamente inseridos por todos os licitantes participantes no portal de compras no ato de cadastramento da proposta nos formatos pdf, doc, xls, png ou jpg, observado o limite de 6 mb para cada arquivo, conforme regras de aceitacao estabelecidas pela plataforma comprasbr. para habilitacao na presente licitacao sera exigida a entrega dos seguintes documentos: habilitacao juridica: a documentos de identificacao de todos os socios b registro comercial, no caso de empresa individual, ou c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores, ou d inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de. 9 diretoria em exercicio, ou e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. f sera obrigatorio, sob pena de inabilitacao, que o licitante tenha em seus atos constitutivos/objeto social, as atividades compativeis com o objeto deste edital. obs.: os contratos sociais emitidos atraves do site da junta comercial ficam dispensados de autenticacao. regularidade fiscal e trabalhista: a prova de inscricao da empresa no cadastro nacional de pessoa juridica, atraves de comprovante de situacao cadastral emitida pela receita federal, com data de emissao nao superior a 180 dias b prova de regularidade com a fazenda federal, atraves de certidao emitida pela secretaria da receita federal conjuntamente com a procuradora geral da fazenda nacional, com data de emissao nao superior a 180 dias quando nao constar expressamente no corpo da certidao o seu prazo de validade c prova de regularidade para com a fazenda estadual, emitida pela secretaria de estado da fazenda, com data de emissao nao superior a 60 dias, quando nao constar expressamente no corpo da mesma o seu prazo de validade d prova de regularidade para com a fazenda municipal, emitida pelo municipio sede da empresa licitante, com data de emissao nao superior a 60 dias, quando nao constar expressamente no corpo da mesma o seu prazo de validade e prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico - fgts, demonstrando a situacao regular no cumprimento dos encargos instituidos por lei f prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas, emitida pelo tst - tribunal superior do trabalho, com data de emissao nao superior a 180 dias, quando nao constar expressamente no corpo da certidao o seu prazo de validade. qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de pedidos de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, com data de emissao nao superior a 60 dias quando nao constar expressamente no corpo da certidao o seu prazo de validade. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social exigivel na forma da lei, que comprove a boa e regular situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. c declaracao de capacidade financeira, obrigatoriamente em papel timbrado da empresa, apresentando as demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente assinada pelo representante legal da empresa e pelo contador responsavel, cujas as assinaturas poderao ter sua autenticidade reconhecida por meio de reconhecimento de. 10 firma em cartorio, reconhecimento de firma em cartorio por meio de codigo de verificacao ou atraves de assinatura eletronica em modo digital, demonstrando os indices na forma a seguir: - liquidez geral - liquidez corrente e - endividamento tais indices serao calculados como se segue: lg / lei complementar e / at. onde: at ativo total. ac ativo circulante. pc passivo circulante. elp exigivel a longo prazo rlp realizavel a longo prazo. para efeito de habilitacao, serao exigidos indices de: liquidez geral, igual ou maior a 1,0 liquidez corrente, igual ou maior a 1,0 endividamento, igual ou menor a 1,0. 1 as empresas com menos de 01 ano de exercicio e apresentarem balanco de abertura, estao desobrigadas de apresentar a exigencia editalicia contida na alinea c do item anterior, por falta de movimentacao financeira e valores referenciais.",0,0,0,0,0,0,0 +"os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica, quando, entao, encerrar-se-a automaticamente a etapa de envio dessa documentacao. o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, ocorrera por meio de chave de acesso e senha. os licitantes poderao deixar de apresentar os documentos de habilitacao que constem do sicaf, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 incumbira ao licitante acompanhar as operacoes no sistema eletronico durante a sessao publica do pregao, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios, diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao. ate a abertura da sessao publica, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao anteriormente inseridos no sistema nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. os documentos complementares a proposta e a habilitacao, quando necessarios a confirmacao daqueles exigidos no edital e ja apresentados, serao encaminhados pelo licitante melhor classificado apos o encerramento do envio de lances, se convocados pelo pregoeiro, dentro do prazo de 02, paragrafo 9 artigo 26, do decreto numero 024/20 caso atendidas as condicoes de participacao, a habilitacao do licitante sera verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, e a qualificacao economica financeira, desde que estejam validos e atualizados. os licitantes deverao cumprir as seguintes exigencias de habilitacao: a documentacao relativa a habilitacao juridica consistira em: 1 no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva 2 a documentacao relativa a qualificacao economico- financeira consistira em: balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada sua substituicao por balanco ou balancetes provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de tres meses da data de apresentacao da proposta 1 os balancos e demonstracoes deverao conter os registros no orgao competente e estar devidamente assinados pelo administrador da empresa e pelo profissional habilitado junto ao conselho regional de contabilidade - crc, e vir acompanhados dos termos de abertura e de encerramento sera considerada inabilitada a empresa que nao obtiver indices de liquidez corrente, liquidez geral e solvencia geral maiores ou iguais a 1,00, apurados segundo os parametros estabelecidos no anexo deste edital, observada a norma do subitem a empresa que nao tiver alcancado os indices exigidos no subitem 2 sera habilitada desde que tenha patrimonio liquido equivalente a 5% do valor medio estimado da contratacao. caso a empresa esteja cadastrada no sistema publico de escrituracao digital - sped, devera apresentar a seguinte documentacao: a termos de abertura e encerramento do livro digital b balanco patrimonial, nos termos do artigo 5 da instrucao normativa da receita federal do brasil numero 1774, de 22 de dezembro de 2017 c demonstrativo de resultado do exercicio d termo de autenticacao do livro digital. as microempresas e as empresas de pequeno porte, assim como as cooperativas que preencham as condicoes estabelecidas no artigo 34 da lei numero 488/07, estao dispensadas do balanco patrimonial apenas para fins fiscais. assim, para a presente licitacao, e obrigatoria a apresentacao desta peca, dispensando-se apenas a publicacao e a sua transcricao no livro diario. no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade 22 certidao negativa de pedido de falencia ou recuperacao judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, referente a matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante, em data nao anterior a 60 dias da abertura da sessao publica deste pregao, se outro prazo nao constar do documento. no caso de sociedade simples, devera ser apresentada a certidao negativa de distribuicao de processos civis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica quando se tratar de pessoa fisica devera o licitante apresentar certidao negativa de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. no caso de certidao positiva, a licitante devera juntar certidao de objeto e pe, esclarecendo o posicionamento da acao. em caso de. certidao de recuperacao judicial positiva, somente sera a empresa habilitada caso apresente plano de recuperacao ja homologado pelo juizo competente e em pleno vigor, sem prejuizo do atendimento a todos os requisitos de habilitacao economico-financeira estabelecidos no edital. a documentacao relativa a qualificacao tecnica consistira em: autorizacao de funcionamento da empresa proponente, emitida pelo orgao competente da agencia nacional da vigilancia sanitaria - anvisa licenca de funcionamento atualizada ou cadastramento definitivo, da empresa proponente, emitidos por orgao da vigilancia sanitaria local licenca de funcionamento atualizada ou cadastramento definitivo, da fabricante ou detentora do registro do produto no brasil, emitidos por orgao da vigilancia sanitaria local caso a revalidacao das licencas de funcionamento dos subitens 2 e 3 para o presente exercicio nao tenha sido concedida, a proponente devera apresentar a licenca de funcionamento do exercicio anterior acompanhada do protocolo de revalidacao, nos termos da legislacao sanitaria local, devidamente comprovada atraves de copia do diario oficial. atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado que comprove a aptidao para o desempenho de atividade pertinente ao objeto da licitacao. 1 para fins do disposto dos subitens 5, considera-se atividade pertinente ao objeto licitado o fornecimento de materiais especiais para uso cirurgico/ orteses proteses. 6 comprovante de responsabilidade tecnica em vigor da proponente, exercido por um profissional habilitado, emitido pelo respectivo conselho de classe. 7 apresentar cbpfc - comprovacao da regularidade de boas praticas de fabricacao e controle para os produtos medicos enquadradas na classe de risco e conforme a resolucao rdc numero 25 de , atraves dos documentos: certidao de boas condutas, impressos do sitio da anvisa ou publicacao da concessao no d.o.u no caso de a primeira solicitacao de certificacao e o mesmo ainda nao estiver publicado sera aceita a copia autenticada do protocolo de solicitacao de certificacao 1 no caso de produto importado a comprovacao se dara atraves da apresentacao de cbpf emitido pela autoridade sanitaria brasileira ou documento equivalente emitido pela autoridade sanitaria do pais de origem 2 estando o cbpfc vencido, a licitante devera apresentar comprovacao da solicitacao de sua revalidacao protocolada, conforme rdc numero 331 de 29 de novembro de 2002, acompanhada de comprovacao do ultimo certificado vencido a documentacao relativa a regularidade fiscal e trabalhista consistira em: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj prova de inscricao nos cadastros estadual ou municipal de contribuintes, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto licitado prova de regularidade para com a fazenda federal, mediante a apresentacao de certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal do ministerio da fazenda prova de regularidade para com a fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado a comprovacao da regularidade fiscal estadual para com os licitantes sediados no estado de sao paulo deve ser efetuada com a apresentacao da certidao emitida pela procuradoria geral do estado - pge, referente aos debitos inscritos em divida ativa. caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante declaracao da fazenda estadual do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade para com a fazenda municipal, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado certificado de regularidade de situacao para com o fundo de garantia de tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas, nos termos da lei numero 440, de 07 de julho de 2011 em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativas, havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, desde que atendidos os demais requisitos do edital, a empresa nesta condicao sera declarada habilitada sob a condicao de regularizacao da documentacao no prazo de 5 dias uteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogavel por igual periodo, a criterio da administracao publica. a nao regularizacao da documentacao no prazo estipulado implicara a decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes cabiveis. serao aceitas como prova de regularidade para com as fazendas, certidoes positivas com efeito de negativas e certidoes positivas que noticiem em seu corpo que os debitos estao judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa. o licitante devera apresentar tambem, a seguinte declaracao, porquanto nao disponibilizada pelo sistema comprasnet: declaracao firmada por seu representante legal ou procurador, sob as penas da lei, do nao cadastramento e de que nada deve a fazenda do municipio de sao paulo, relativamente aos tributos mobiliarios, caso o licitante nao esteja cadastrado como contribuinte no municipio de sao paulo, conforme modelo padrao - anexo havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. nos itens nao exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor.",0,1,0,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: 1 sicaf 2 cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao processo administrativo numero 234 000089/2015-55 unidade de licitacao/humap. fone: 3345-3328 - 3345-3232 av. senador filinto muller, numero 355, vila ipiranga cep: 79080-190 - campo grande email 3 cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. 4 lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu 5 a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. 6 constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. 7 certidao negativa de debitos trabalhistas nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1943, cumulativamente com arts. 1, 2 e 3 da lei numero 440/2011 2 o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal, trabalhista a qualificacao economico-financeira e habilitacao tecnica conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13 a 18 e 43, da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 1 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. 2 caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 02 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 3 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista: 4 habilitacao juridica: 1 no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede 2 no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores processo administrativo numero 234 000089/2015-55 unidade de licitacao/humap. fone: 3345-3328 - 3345-3232 av. senador filinto muller, numero 355, vila ipiranga cep: 79080-190 - campo grande email 3 no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores 4 no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8 da instrucao normativa numero 103, de , do departamento nacional de registro do comercio - dnrc 5 no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 6 no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao 7 os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva 8 documentos que deverao ser enviados junto com a proposta vencedora do certame: 9 certificados de registro dos produtos expedidos pelo ministerio da saude, podendo ser copia da publicacao no diario oficial da uniao ou copia autenticada do certificado, identificando o numero do item correspondente. caso tenha algum produto que seja dispensado de registro, apresentar copia do comunicado de aceitacao de notificacao emitido pela anvisa ou a legislacao que dispensa o registro. 10 certidao de boas condutas de fabricacao e controle emitido pela agencia nacional de vigilancia sanitaria, do ministerio da saude, podendo ser a copia da publicacao no diario oficial da uniao ou copia do certificado para todos os itens caso tenha algum produto que seja dispensado do certidao de boas condutas de fabricacao, apresentar a legislacao que dispensa. 11 caso o produto seja importado o certidao de boas condutas de fabricacao e controle devera ser apresentado com a devida traducao para a lingua portuguesa, por tradutor oficial. 12 autorizacao de funcionamento da participante ou da fabricante expedida pela secretaria de vigilancia sanitaria do ministerio da saude com atividade especifica do objeto licitado. 13 termo de responsabilidade sob a ata de registro de preco devera ser enviado devidamente assinado e reconhecido firma. 14 termo de compromisso para cessao em regime de comodato dos equipamentos e da manutencao tecnica preventiva e corretiva, durante a vigencia. processo administrativo numero 234 000089/2015-55 unidade de licitacao/humap. fone: 3345-3328 - 3345-3232 av. senador filinto muller, numero 355, vila ipiranga cep: 79080-190 - campo grande email da ata de registro de precos e do contrato de comodato 15 as descricoes completas dos equipamentos que serao cedidos em comodato, bem como o respectivo valor unitario, valor total, quantidade, marca, fabricante, modelo, normas ou manual de funcionamento, devendo ser formalizada em formulario proprio da licitante 16 nao sera aceito protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos requeridos no subitem anterior, com excecao para as revalidacoes de registro de produto ainda nao deferidas pela anvisa, desde que tenham sido protocolizados no primeiro semestre do ultimo ano do quinquenio de validade do documento anterior. quanto ao certidao de boas condutas de fabricacao, desde que tenha sido peticionado e protocolizado a documentacao na anvisa no lapso temporal compreendido entre 270 e 180 dias antes do vencimento do certificado vigente, em conformidade ao que consta no artigo 42 da resolucao - rdc numero 39, de 14 de agosto de 2013, publicada no d.o.u, numero 157, secao pag. 52, de 20 devera ser apresentado o documento anterior e o protocolo. 5 regularidade fiscal e trabalhista: 1 prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas 2 prova de regularidade com a fazenda nacional 3 prova de regularidade com a seguridade social 4 prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico 5 prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto- lei 452, de 1 de maio de 1943 6 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual 7 prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante processo administrativo numero 234 000089/2015-55 unidade de licitacao/humap. fone: 3345-3328 - 3345-3232 av. senador filinto muller, numero 355, vila ipiranga cep: 79080-190 - campo grande email 8 caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei 9 caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. 6 em relacao a todos os itens, os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf no nivel da qualificacao economico-financeira, conforme instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao: 1 certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica 2 balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta 3 no caso de bens para pronta entrega, nao sera exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro 4 no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade 5 a comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg passivo circulante passivo nao circulante ativo total. sg - passivo circulante passivo nao circulante ativo circulante. lei complementar - - e. passivo circulante processo administrativo numero 234 000089/2015-55 unidade de licitacao/humap. fone: 3345-3328 - 3345-3232 av. senador filinto muller, numero 355, vila ipiranga cep: 79080-190 - campo grande email 6 as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido de. do valor estimado da contratacao ou item pertinente. 7 as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, relativamente para todos os itens, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: 1 comprovacao de aptidao para o fornecimento de bens em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por meio da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado. 8 os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados pelos licitantes via email , ou via email, no prazo de 01 dia util, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. posteriormente, serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferido com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de no prazo de 03 dias uteis, apos encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-simile ou email 1 nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. 9 se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo. 1 a nao regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. 10 havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. 11 sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. processo administrativo numero 234 000089/2015-55 unidade de licitacao/humap. fone: 3345-3328 - 3345-3232 av. senador filinto muller, numero 355, vila ipiranga cep: 79080-190 - campo grande email 12 no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. 13 da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico. na habilitacao tecnica se incluem os requisitos exigidos pela vigilancia sanitaria e outros orgaos competentes, para garantir que os interessados em fornecer seus produtos, sejam empresas idoneas, inspecionadas periodicamente e assegurem que a qualidade de seus produtos atenda aos requisitos tecnicos necessarios, compreendendo os seguintes documentos, apresentados em copias autenticadas ou em original. processo administrativo numero 234 000089/2015-55 unidade de licitacao/humap. fone: 3345-3328 - 3345-3232 av. senador filinto muller, numero 355, vila ipiranga. cep: 79080-190 - campo grande email certificado de registro do produto expedido pela agencia nacional de vigilancia sanitaria/ms, podendo ser copia da publicacao no diario oficial da uniao, copia do banco de dados da anvisa ou copia autenticada do certificado, identificando o numero do item correspondente. caso tenha algum produto que seja dispensado de registro, apresentar copia do comunicado de aceitacao de notificacao emitido pela anvisa ou a legislacao que dispensa o registro. autorizacao de funcionamento de empresa para o participante e para o produtor. certidao de boas condutas de fabricacao e controle emitidos pela agencia nacional de vigilancia sanitaria do ministerio da saude. caso tenha algum produto que seja dispensado o certidao de boas condutas de fabricacao e controle, apresentar copia de documento ou a legislacao que dispensa o certificado. proposta com especificacoes tecnicas e garantia detalhada do produto ofertado, para analise. possuir cadastro e documentacao atualizada junto ao sistema de cadastramento unificado de fornecedores do poder executivo federal - sicaf. certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt.",0,1,0,0,0,0,0 +"poderao participar da presente licitacao as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem todas as exigencias contidas neste edital e seus anexos. 1 o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: 1 os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou autenticada por membro da comissao de licitacao em 01 via. 2 documentos relativos a habilitacao juridica: a registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cedula de identidade do titular b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e aditivos se houver, devidamente registrado, no caso de sociedade comercial, acompanhado de cedula de identidade do titular dos titulares e, em se tratando de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao dos seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercicio d inscricao do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de diretoria em exercicio. 3 documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de pessoas fisicas c prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual d prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts, expedido pela caixa economica federal e certidao negativa de debito - cnd para com o inss, ou prova equivalente que comprove regularidade de situacao para com a seguridade social, ou ainda prova de garantia em juizo de valor suficiente para pagamento do debito, quando em litigio f quanto a fazenda municipal: f1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade f2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade g quanto a fazenda estadual: g1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade g2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade h quanto a fazenda publica federal: h1 certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, dentro do prazo de validade, emitida pela secretaria da receita federal do brasil certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, como prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero. 452, de 1 de maio de 19 documentos relativos a qualificacao tecnica: praca cesar cals, 1300 centro - guadalupe-pi cep: 840-000 telefone.: 3552-1383 email pmguadalupe mailto:pmguadalupe cnpj 5 083/0001-47 a certidao de registro e quitacao de pessoa juridica e fisica junto ao crea, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica ou fisica, dentro do prazo de validade. sendo de outro estado, devera conter o visto do crea-pi, dentro do prazo de validade b comprovacao do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional tecnico responsavel de nivel superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, por meio de anotacoes em ctps ou contrato de prestacao de servicos, acompanhado de copia da carteira de identificacao profissional e cat - certidao de acervo tecnico do profissional, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, logrando o objeto licitado c comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto da licitacao, sera feita por atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes. d comprovacao, fornecida pelo orgao licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informacoes e das condicoes locais para o cumprimento das obrigacoes objeto da licitacao, ate 24 antes da data da apresentacao da proposta. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, ou seja, , que comprovem a boa situacao financeira da empresa, devidamente registrado na junta comercial do estado e acompanhado da do profissional responsavel tecnico, vedados a substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados a mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta b a boa situacao financeira, a que se refere a alinea acima, conforme os criterios de analise economico-financeira, estara comprovada atraves de no minimo um dos seguintes indices contabeis, o qual devera ser maior ou igual a 1: - ilc: indice de liquidez corrente ou, - ilg: indice de liquidez geral ou, - gs: grau de solvencia. ilc ativo circulante. passivo circulante. ilg ativo circulante realizavel a longo prazo passivo circulante exigivel a longo prazo gs ativo total. passivo circulante exigivel a longo prazo. c as formulas deverao estar devidamente aplicadas em memorial de calculos juntado ao balanco. caso memorial nao seja apresentado, a comissao faculta-se o direito de efetuar. d as empresas constituidas apos o encerramento do ultimo exercicio social, em substituicao ao balanco patrimonial deverao apresentar o balanco de abertura, apresentados na forma da lei e registrado na junta comercial do estado e acompanhado de de profissional responsavel e os balancos patrimoniais das sociedades por acoes deverao ser apresentados com ata de aprovacao pela assembleia geral ordinaria, registrados na junta comercial f na hipotese de alteracao do capital social, apos a realizacao do balanco patrimonial, a licitante devera apresentar documentacao de alteracao do capital social, devidamente registrada na junta comercial g certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica, dentro do prazo de validade expresso na propria certidao. caso as certidoes sejam apresentadas sem indicacao do prazo de validade, serao consideradas validas, para este certame, aquelas emitidas ha no maximo 30 dias da data estipulada para a abertura da sessao. h recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica, dentro do prazo de validade expresso na propria certidao. caso as certidoes sejam apresentadas sem indicacao do prazo de validade, serao consideradas validas, para este certame, aquelas emitidas ha no maximo 30 dias da data estipulada para a abertura da sessao garantia de 1% do valor estimado do objeto da contratacao, que devera ser efetuado ate 03 dias uteis da data de recebimento das propostas do presente processo licitatorio, na secretaria municipal de financas do municipio de guadalupe-pi ou pela conta vinculada ao banco do brasil s.a. na agencia 3679-x conta corrente 184- praca cesar cals, 1300 centro - guadalupe-pi cep: 840-000 telefone.: 3552-1383 email pmguadalupe mailto:pmguadalupe cnpj 5 083/0001-47 outros documentos: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. b autorizacao de operacao emitido pelo poder publico municipal do licitante, dentro do prazo de validade c crc - certidao de registro cadastral junto a prefeitura municipal de guadalupe, dentro do prazo de validade, pertinente ao objeto deste certame 2 nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. 3 se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera a cpl considerar o proponente inabilitado. 4 sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, com numero do cnpj e com o endereco respectivo, exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. 5 em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da prefeitura municipal de guadalupe-pi, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa 6 a nao-regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem 3 acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a cpl convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope devera conter: habilitacao juridica, conforme o caso: a cedula de identidade e registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo e sua inscricao, no caso de sociedades empresarias ou simples, acompanhada de prova da diretoria em exercicio, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial ou no cartorio de registro civil de pessoas juridicas e, no caso de sociedade por acoes, os documentos de eleicao de seus administradores. sera admitida a substituicao dos documentos exigidos pela certidao simplificada da junta comercial, desde que constem os nomes dos representantes e o ramo de atividade da empresa, com data de expedicao nao superior a 06 meses. b.1 os documentos descritos no subitem b deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva, conforme legislacao em vigor b.2 o objeto social constante no ato constitutivo ou alteracoes deve atender integralmente o objeto desta licitacao, em caracteristicas de fornecimento e/ou prestacao de servicos. b.3 sera dispensada da apresentacao, no envelope de habilitacao, dos documentos referidos no item 2, a empresa que ja os houver apresentado no momento do credenciamento. c decreto de autorizacao e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, quando a atividade assim o exigir. regularidade fiscal: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas b prova de regularidade perante a fazenda federal, que engloba a certidao de quitacao de tributos federais e a certidao quanto a divida ativa da uniao c prova de regularidade para com a fazenda estadual d prova de regularidade para com a fazenda municipal da sede da licitante estado do piaui prefeitura municipal de ilha grande cnpj/mf: 6 581/0001-85 avenida martins ribeiro numero 229 - centro ilha grande / piaui e prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico f prova de inexistencia de debitos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas. qualificacao economica financeira: a certidao negativa de falencia, expedida pelos distribuidores da sede da empresa, com prazo nao superior a 60 dias anteriores a data da realizacao da licitacao. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta. c a comprovacao de boa situacao financeira sera baseada na obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1, resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg - passivo circulante exigivel a longo prazo. ativo total. sg passivo circulante exigivel a longo prazo. ativo circulante. lei complementar - passivo circulante. d as licitantes que apresentarem resultado igual ou menor que 1 em quaisquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar o patrimonio liquido minimo de 10% do valor da contratacao. e as empresas que utilizam a escrituracao contabil digital, deverao apresentar o balanco patrimonial, do ultimo exercicio social exigivel, acompanhado dos termos de abertura e encerramento, e recibo de entrega de livro digital junto a receita federal qualificacao tecnica. a documentacao relativa a qualificacao tecnica consistira em: estado do piaui prefeitura municipal de ilha grande cnpj/mf: 6 581/0001-85 avenida martins ribeiro numero 229 - centro ilha grande / piaui as licitantes deverao apresentar pelo menos 01 atestado fornecido por empresa juridica de direito publico ou privado que comprove o desempenho de atividade de fornecimento do objeto deste pregao. o atestado de capacidade tecnica devera conter minimamente as seguintes informacoes: nome da empresa, endereco, nome do profissional responsavel, telefone para contato e descricao dos materiais indicacao das instalacoes, acompanhada de documento idoneo comprobatorio da existencia da sede da licitante, e declaracao formal de disponibilidade, firmada por representante legal, da relacao de maquinas, equipamentos e da infraestrutura disponivel e considerados essenciais como de equipamentos de fax, linhas telefonicas, computadores, internet, em virtude da necessidade de celere comunicacao com o contratado, tudo para um melhor cumprimento do objeto da licitacao, nos termos do artigo 30, paragrafo 6, da lei numero 666/93, conforme anexo declaracao de instalacoes. outras declaracoes: declaracao de pleno cumprimento dos requisitos de habilitacao, que devera ser produzida em conformidade com o estabelecido no anexo declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo da sua habilitacao. declaracao de que a empresa licitante nao utiliza mao-de-obra direta ou indireta de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do artigo 27, inciso da lei numero 666, de 1993, conforme anexo os documentos contidos na habilitacao deverao ser apresentados em original, ou por publicacao em orgao de imprensa oficial, ou ainda por qualquer processo de copia autenticada por tabeliao de notas ou mesmo copia simples, desde que acompanhada do original para que seja autenticada pelo pregoeiro ou por um dos membros da equipe de apoio no ato de sua apresentacao. a declaracao falsa constatada pelo pregoeiro e equipe acarretara ao licitante o impedimento de licitar e contratar com a administracao pelo prazo de ate 05 anos, sem prejuizo das multas previstas e das demais cominacoes legais.",0,0,0,0,0,0,0 +"para se habilitarem na presente tomada de precos os interessados deverao apresentar os todos os documentos exigidos para habilitacao atraves de seus representantes, ate 72h antes da abertura do certame para que assim possam adquirir o certificado de registro cadastral. no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado os licitantes deverao apresentar juntamente com a documentacao de habilitacao o certificado de registro cadastral, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de altos- pi tomada de precos numero 004/2012 comissao permanente de licitacoes abertura: dia as min documentacao. sera obrigatoria a apresentacao do certificado de registro cadastral de fornecedores do municipio de altos- pi, expedido pela comissao permanente de licitacao deste. documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos, acompanhada da certidao negativa de infracoes a legislacao de protecao a crianca e ao adolescente, emitida pelo ministerio do trabalho e emprego. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo e. b copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts g certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss h certidao negativa de debitos trabalhistas. documentos relativos a qualificacao tecnica: a certidao de registro e quitacao de pessoa juridica expedida pelo crea b certidao de registro e quitacao de pessoa fisica expedida pelo crea c comprovacao do proponente possuir em seu quadro permanente, na data da licitacao engenheiro responsavel tecnico da licitante devidamente certificado pelo crea, detentor de certidao de acervo tecnico com caracteristicas pertinentes e compativeis com o objeto desta licitacao c.1 a certidao exigida pelo item c so sera aceita se o profissional em pauta possuir vinculo empregaticio com a licitante, comprovado mediante apresentacao juntamente com a certidao de copia da carteira de trabalho ou contrato de prestacao de servico devidamente registrado em cartorio d atestado de visita tecnica expedido pelo setor responsavel da prefeitura municipal de altos-pi, cuja visita devera ser efetuada pela empresa licitante atraves do seu engenheiro responsavel, tendo o mesmo que apresentar no ato da referida visita a sua carteira profissional emitida pelo crea. d.1 a empresa interessada devera protocolar pedido de visita tecnica com 24h de antecedencia, sendo o prazo final para tal visita o de 72h que antecede a abertura do certame. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo dhp do respectivo crc do contador, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios b.1 a empresa devera apresentar os calculos da boa e regular situacao financeira atraves da aplicacao da formula abaixo designada: b. 1 indice de liquidez corrente, igual ou maior que 1, apurado pela equacao: ativo circulante dividido por passivo circulante ou seja: lei complementar ac >= 1 pc. b. 2 indice de liquidez geral, igual ou maior que 1, apurado pela equacao: ativo circulante realizavel a longo prazo dividido por passivo circulante exigivel a longo prazo ou seja: lg ac rlp >= 1 pc elp. c certidao de distribuicao de acoes de recuperacao judicial e extrajudicial d certidao negativa de distribuicao de acoes de execucao civel e certidao negativa de distribuicao de acoes civeis f certificado negativo de reclamacao de titulos expedidas pelos cartorios competentes da sede da licitante acompanhadas de declaracao do forum de sua sede indicando quais os cartorios ou oficio de registro que controlam a distribuicao de reclamacao de titulos g comprovante de recolhimento de caucao de garantia da proposta no valor de 1% do valor da obra, devendo a mesma ser protocolada no protocolo geral da prefeitura municipal de altos-pi no prazo de 72h de antecedencia da abertura do certame, podendo ser efetuada em dinheiro ou em titulos da divida publica, devendo estes terem sido emitidos sob a forma escritural mediante registro em sistema centralizado de liquidacao e de custodia autorizado pelo bacen e avaliados pelos seus valores economicos conforme definido pelo ministerio da fazenda seguro-garantia e fianca bancaria outros documentos: a certidao negativa de infracoes trabalhistas e debitos salariais, expedida pelo ministerio do trabalho e emprego b declaracao do licitante de que examinou os detalhes executivos que acompanham este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras/servicos de que trata esta licitacao c declaracao de inexistencia de fato impeditivo para sua habilitacao no presente processo licitatorio, conforme decisao 735/1997 - tcu - plenario - relatorio do ministro relator d certidao negativa de infracoes a legislacao de protecao a pessoa com deficiencia, emitida pelo ministerio do trabalho e emprego. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",1,0,0,0,0,0,0 +"a proposta de preco e os documentos referentes a habilitacao deverao ser apresentados no local, dia e horario determinados no preambulo deste edital e entregues ao pregoeiro em 02 envelopes distintos, devidamente fechados e rubricados no fecho, respectivamente, contendo em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres: envelope 1 - proposta de precos: pregao presencial numero 008/2021 data de abertura: 12 de maio de 2021 horario: 08h30m. razao social e cnpj da licitante. envelope 2 - documentacao de habilitacao: pregao presencial numero 008/2021 data de abertura: 12 de maio de 2021 horario: 08h30m. razao social e cnpj da licitante. juntamente com os envelopes 1 e 2, devera ser entregue a declaracao dando ciencia de que a licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitacao, conforme modelo constante do anexo tal declaracao deve, obrigatoriamente, ser entregue fora dos envelopes",0,0,0,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao. cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica lista de inidoneos e o cadastro integrado de condenacoes por ilicitos administrativos - cadicon, mantidos pelo tribunal de contas da. uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com. o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. caso conste na consulta de situacao do fornecedor a existencia de ocorrencias impeditivas indiretas, o gestor diligenciara para verificar. se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatorio de ocorrencias impeditivas indiretas. a tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimento similares, dentre outros. o licitante sera convocado para manifestacao previamente a sua desclassificacao. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. nao ocorrendo inabilitacao, o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal, a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica, conforme o disposto nos arts. e 16 da instrucao normativa seges/mp numero 03, de 20 o interessado, para efeitos de habilitacao prevista na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 2018 mediante utilizacao do sistema, devera atender as condicoes exigidas no cadastramento no sicaf ate o terceiro dia util anterior a data prevista para recebimento das propostas tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente por meio do sitio oficial, ou na hipotese de ela se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 03 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao, nos. termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa seges/mp numero 3, de 2018, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, bem como a qualificacao economico-financeira, nas condicoes descritas adiante. habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao no caso de exercicio de atividade de comercio de reagentes para sorologia e hormonios com comodato de equipamento: ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente. os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicasou no cadastro de pessoas fisicas, conforme o caso prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante declaracao da fazenda municipal do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei caso o licitante detentor do menor preco seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. qualificacao economico-financeira, certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de fornecimento de bens para pronta entrega, nao sera exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro. no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade e admissivel o balanco intermediario, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social. caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverao ser acompanhados da ultima auditoria contabil-financeira, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764, de 1971, ou de uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador a comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, resultantes da aplicacao das formulas: lg ativo circulante realizavel a longo prazo passivo circulante passivo nao circulante. sg ativo total. passivo circulante passivo nao circulante. lei complementar ativo circulante passivo circulante. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar, considerados os riscos para a administracao, e, a criterio da autoridade competente, o capital minimo ou o patrimonio liquido minimo de 10% do valor estimado da contratacao ou do item pertinente. qualificacao tecnica. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: certificado de registro de cada produto no ministerio da saude, fornecido atraves do seu orgao competente, conforme o artigo 7 do decreto federal numero 8077, ou publicacao no d.o.u. em caso de registro vencido, o fornecedor devera apresentar as certidoes de registro vencidas e todos os pedidos de revalidacoes com o carimbo do protocolo do ministerio da saude perfeitamente legivel, para averiguacao do prazo previsto no artigo 8 do decreto federal numero 8077/ tratando-se de produtos dispensados de registro, que figurem em relacoes elaboradas pela anvisa, conforme previsto na lei numero 360/76 e decreto numero 8077/13, deverao ser apresentados o cadastramento ou a comprovacao de dispensa. quando se fizer necessario, nos termos da portaria numero 1818/97 do ministerio da saude, serao exigidos os originais ou copias autenticadas dos protocolos dos metodos de controle de qualidade e certificados de boas praticas de fabricacao ou registro da anvisa. no caso de atividade de fabricacao, importacao ou distribuicao de materiais para uso em saude. autorizacao para funcionamento expedido pela agencia nacional da vigilancia sanitaria, do ministerio da saude, do fabricante ou importador, se for o caso. alvara ou licenca para funcionamento, expedido pelo servico de vigilancia sanitaria da secretaria da saude estadual ou municipal da sede do licitante, se for o caso. prova de atendimento aos requisitos de habilitacao tecnica especificos previstos em legislacao especial, se for o caso. o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema, no prazo de 03 horas, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. somente mediante autorizacao do pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, sera aceito o envio da documentacao por meio do email . somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentacao dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relacao a integridade do documento digital. nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em. nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. serao aceitos registros de cnpj de licitante matriz e filial com diferencas de numeros de documentos pertinentes ao cnd e ao crf/fgts, quando. for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes. a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal e trabalhista, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. nos itens nao exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. o licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficara obrigado a comprovar os requisitos de habilitacao cumulativamente, isto e, somando as exigencias do item em que venceu as do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitacao, alem da aplicacao das sancoes cabiveis. constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor. quanto a forma: todas as caracteristicas declaradas devem ser descritas pelos licitantes e comprovadas atraves de documentos de dominio publico. emitidos pelo fabricante, tais como: catalogos, manuais, fichas de especificacao tecnica ou paginas da internet impressas, onde o. produto ou componente ofertado seja claramente descrito em forma visual e/ou escrita. devem ser indicados todos os modelos de todos. os produtos ofertados os materiais informativos utilizados para comprovar as especificacoes dos produtos cotados, que estejam impressos em idioma diverso. do nacional, deverao ser apresentados com traducao para o portugues. os documentos apresentados por distribuidoras devem se referir a cada marca/laboratorio dos produtos cotados. os documentos poderao ser apresentados em original, copia autenticada ou copia simples acompanhada do original, para que possa ser autenticada. o documento apresentado por meio de publicacao no diario oficial deve, preferencialmente, destacar, com marca-texto, o produto cotado. os registros ou publicacoes no dou devem ser identificados com o numero do item/lote a que se referem, a fim de facilitar o. julgamento das propostas de precos. quanto ao conteudo, deverao ser apresentados: certificado de registro de cada produto no ministerio da saude, fornecido atraves do seu orgao competente, conforme o artigo 7 do. decreto federal numero 8077, ou publicacao no d.o.u. em caso de registro vencido, o fornecedor devera apresentar as certidoes de registro vencidas e todos os pedidos de revalidacoes com o carimbo do protocolo do ministerio da saude perfeitamente legivel, para averiguacao do prazo previsto no artigo 8 do decreto federal numero 8077/ tratando-se de produtos dispensados de registro, que figurem em relacoes elaboradas pela anvisa, conforme previsto na lei numero 360/76 e decreto numero 8077/13, deverao ser apresentados o cadastramento ou a comprovacao de dispensa. quando se fizer necessario, nos termos da portaria numero 1818/97 do ministerio da saude, serao exigidos os originais ou copias. autenticadas dos protocolos dos metodos de controle de qualidade e certificados de boas praticas de fabricacao ou registro da anvisa. no caso de atividade de fabricacao, importacao ou distribuicao de materiais para uso em saude. autorizacao para funcionamento expedido pela agencia nacional da vigilancia sanitaria, do ministerio da saude, do fabricante ou importador, se for o caso. alvara ou licenca para funcionamento, expedido pelo servico de vigilancia sanitaria da secretaria da saude estadual ou municipal da sede do licitante, se for o caso.",0,1,1,0,0,0,0 +"a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor acompanhado da ultima alteracao, se houver, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentos que. comprovem a eleicao de seus administradores, devendo o objeto social ser compativel com o objeto da licitacao b.1 em se tratandodealteracaoconsolidada, estadevera conter todas asclausulas atribuidas por lei, em vigor,nestecasonaoseranecessariaaapresentacaodo primeirocontratosocial. b. 1 se a alteracao consolidada encontrar-se desatualizada, o interessado devera juntar, alem desta, as modificacoes posteriores. b. 2 em caso de alteracao parcial registrada apos alteracao consolidada, ambas deverao ser apresentadas pelo licitante. c inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao ou entidade competente. da qualificacaotecnica. a a atestado de capacidade tecnica, emitido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando que prestou servicos com caracteristicas similares, quantidades e prazos compativeis aos itens ora licitados. o atestado de capacidade tecnica deve contar com a identificacao da pessoa juridica que o emite, bem como a identificacao da empresa para quem esta sendo emitido o atestado, incluida nas identificacoes a razao social, cnpj, endereco, telefone e email. b impressao da ficha reduzida do cadastro nacional de estabelecimentos de saude, disponivel no site: c declaracao de disponibilidade das condicoes tecnicas a prestacao dos servicos definidos no presente edital, firmada pelo representante legal da empresa d registro do responsavel tecnico no orgao de classe competente e habilitacao do laboratorio junto aos orgaos publicos e ao conselho regional profissional. da qualificacao economico - financeira. 1- certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo cartorio distribuidor da sede da pessoa juridica, emitida, no maximo, 90 dias antes da data fixada para abertura dos envelopes documentacao. 2- no caso de certidao de recuperacao judicial positiva, a licitante devera, juntamente com a certidao, sob pena de inabilitacao, apresentar comprovacao de que o plano de recuperacao expressamente preve a participacao da empresa em contratacoes publicas, bem como que referido plano foi homologado judicialmente. da regularidade fiscal e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas atualizado, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente e compativel com o objeto desta licitacao b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e. compativel com o objeto contratual c prova de regularidade para com a fazenda federal relativa a tributos federais e a divida ativa da uniao e prova de regularidade perante o instituto nacional de seguridade social - inss, atraves de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil - rfb e pela procuradoria-geral da fazenda nacional - pgfn, conforme portarias mf 358 e 443/20 d prova de regularidade para com a fazenda estadual e prova de regularidade para com a fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei f prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei, mediante a apresentacao de certificado de regularidade de situacao perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts ou documento equivalente que comprove a regularidade. g certidao negativa de debitos trabalhistas, provando a inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho. demais documentos e declaracoes: a declaracao de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na forma do decreto numero 358/20 sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar em nome do licitante e, preferencialmente, com numero do cnpj e endereco respectivo, observando-se que: a se o licitante for matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz ou. b se o licitante for filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial c se o licitante for matriz, e o executor do credenciamento for filial, a documentacao devera ser apresentada com cnpj da matriz e da filial, simultaneamente d serao dispensados da filial. aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. 4- da adesao ao credenciamento. as proponentes ao responderem ao credenciamento, concordam integralmente com os termos deste edital e seus anexos e deverao apresentar junto a documentacao exigida: a declaracao da sua concordancia expressa, conforme modelo constante do anexo deste edital. a termo de adesao ao credenciamento devidamente preenchido, conforme modelo anexo deste edital.",0,0,0,0,0,0,0 +"habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. f os documentos relacionados nas alineas a a e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao. regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prova de regularidade fiscal com a fazenda federal, com base na portaria conjunta rfb/pgf numero 751, de : a certidao quanto a divida ativa da uniao. b certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais c certidao negativa de debitos quanto a contribuicoes sociais previstas nas alineas a a d do paragrafo unico do artigo 11 da lei numero 212, de 24 de julho de 19 prova de regularidade da fazenda estadual: a certidao quanto a divida ativa do estado b certidao de quitacao de tributos estaduais. prova de regularidade fiscal com a fazenda municipal: a certidao quanto a divida ativa municipal b certidao negativa de tributos municipais, prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico certidao negativa de debitos trabalhistas, expedida pela justica do trabalho. qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencias e concordatas ou de recuperacao judicial e extrajudicial. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social exigivel na forma da lei, que comprove a boa e regular situacao financeira da. empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. c serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: c.1 publicados em diario oficial ou c.2 publicados em jornal de grande circulacao ou c.3 registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou c.4 por copia do livro diario autenticado pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da in numero 65 do departamento nacional do registro do comercio - dnrc de 01 de agosto de 1997, artigo 6, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento. quando for apresentado o original do diario, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusao na documentacao dos seus termos de abertura e de encerramento do livro em questao. d balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por acoes. e no caso de empresa recem criada ou com menos de 1 exercicio fiscal, devera ser apresentado o balanco de abertura com os documentos a ele pertinente. f as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do simples nacional, para atendimento do item 3, deverao apresentar qualquer um dos documentos idoneos a seguir relacionados, que possibilitem a comprovacao da qualificacao economico-financeira: copia da declaracao unica e simplificada de informacoes socioeconomicas e fiscais ou copia do livro-caixa com o registro de escrituracao da movimentacao financeira e bancaria, nos termos do artigo25 e 26, paragrafo 2 da lei complementar numero 123/ qualificacao tecnica: a 01 atestado ou certidao, no minimo, expedidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, apresentados em papel timbrado da emitente, que devera especificar o tipo de bem, forma e prazo de entrega, comprovando ter a licitante entregado bens, de maneira satisfatoria, compativeis em caracteristicas do objeto desta licitacao, com firma devidamente reconhecida da pessoa responsavel pela emissao da certidao ou atestado b certidao de registro e quitacao com o conselho federal de nutricionistas - crq, nos termos da lei federal numero 583/1978, do decreto numero 444/1980 e da lei federal numero 839/1980 c certidao de acervo tecnico pessoa juridica expedida pelo cfn d certidao de acervo tecnico pessoa fisica expedida pelo cfn outras comprovacoes. a atestado de regularidade perante o corpo de bombeiros. b alvara ou declaracao expedida pelo orgao de vigilancia sanitaria municipal ou estadual quanto a existencia e indicacao de veiculo nos quadros da empresa aptos ao transporte de alimentos. c autorizacao de operacao emitido pelo poder publico municipal do licitante, dentro do prazo de validade. d permissao ambiental. e alvara de licenca expedida pela vigilancia sanitaria estadual ou municipal, dentro do prazo de validade. f declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo g declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao disposicoes gerais da habilitacao. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente sera inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente sera inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,1,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social em vigor com todos os aditivos, ou aditivo consolidado b copia da cedula de identidade e cpf dos socios c copia atualizada do cnpj d copia da certidao simplificada atualizada da junta comercial documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao conjunta negativa debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao conjunta negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts g certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt h certidao negativa de infracoes trabalhistas e debitos salariais, emitida pelo ministerio do trabalho e emprego - mte documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica c declaracao sob as penalidades legais, a superveniencia de fato impeditivo de habilitacao, nos termos do artigo 32, paragrafo 2, da lei numero 666/93, conforme modelo anexo outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao b atestado de regularidade sobre as instalacoes do sistema preventivo, expedida pelo corpo de bombeiros militar do estado do piaui c declaracao de cadastro e disponibilidade de equipamentos eletronicos para a emissao de notas fiscais da empresa, d permissao ambiental. nos casos de regularidade fiscal, poderao os participantes desta licitacao que se enquadrarem como mei, me ou epp, caso seja necessario, usufruir do beneficio previsto nos artigos 42 e 43, da lei complementar federal numero. 123/06, cumulativamente com o artigo 38 da lei municipal numero. 001/11, que assim dispoe: a a comprovacao da regularidade fiscal do mei, da me e da epp somente sera exigida para efeitos de contratacao e nao como condicao para participacao na habilitacao, o que nao exclui o dever dos licitantes apresentarem os documentos exigidos, mesmo com pendencias b caso haja alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 5 dias uteis ao licitante com a restricao, cujo termo inicial correspondera ao momento em que este for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa c entende-se o termo declarado vencedor o momento imediatamente posterior ao julgamento das propostas d em nao ocorrendo a regularizacao da documentacao no prazo acima mencionado, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeira considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 7 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,1,0,0,1,0 +"a pessoa juridica devera apresentar os seguintes documentos, em plena validade: a cnpj b certidao negativa de tributos federais c certidao negativa de tributos estaduais d certidao negativa de tributos municipais e certidao negativa junto ao inss f certidao negativa junto ao fgts g certificado de cadastro junto a prefeitura h atestado de capacitacao tecnica declaracao de inexistencia em seus quadros funcionais de menor de 18 anos j copia do autorizacao de operacao k declaracao de vistoria do trecho emitida pela secretaria municipal de educacao 2 a pessoa fisica devera apresentar os seguintes documentos, em plena validade: l - copia do cpf m - copia da cedula de identidade n - comprovante de residencia o - declaracao de vistoria do trecho emitida pela secretaria municipal de educacao p - certificado de cadastro junto a prefeitura a documentacao exigida para habilitacao podera ser apresentada em original, em copia legivel autenticada por cartorio competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da comissao de licitacao da prefeitura municipal de inhuma, bem como atraves de publicacao em orgao da imprensa oficial.",0,0,1,0,0,0,0 +"o julgamento da habilitacao se processara na forma prevista no subitem 16 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: - documentacao relativa a habilitacao juridica - documentacao relativa a qualificacao tecnica - documentacao relativa a qualificacao economico-financeira - documentacao relativa a regularidade fiscal. - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - documentacao relativa a habilitacao juridica - registro comercial, no caso de empresario individual. - ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias ou empresa individual de responsabilidade limitada e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentos de eleicao de seus administradores. - inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada da prova da composicao da diretoria em exercicio. - decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. - na hipotese de existir alteracao nos documentos citados em e, posteriormente a constituicao da firma ou sociedade, os referidos documentos deverao ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as clausulas em vigor. documentacao relativa a qualificacao tecnica. - atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, declarando ter prestado ou estar prestando servicos compativeis e pertinentes com o objeto do termo de referencia - declaracao emitida pela propria de que disponibilizara pelo menos 1 gerente de projetos com a qualificacao e experiencia necessaria ao atendimento dos requisitos do termo de referencia, quando da assinatura do contrato. - documentacao relativa a qualificacao economico- financeira. - comprovacao de ser dotada de capital social devidamente integralizado ou de patrimonio liquido igual ou superior a 5% do valor estimado para a contratacao. a comprovacao sera obrigatoriamente feita pelo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e devidamente registrado ou pelo balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso da lei federal numero 666/ - balanco patrimonial e demonstracoes do resultado do ultimo exercicio, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso da lei federal numero 666/93, devendo apresentar neste balanco indice de liquidez geral igual ou maior do que 0,5. sera considerado como indice de liquidez geral o quociente da soma do ativo circulante com o realizavel a longo prazo pela soma do passivo circulante com o exigivel a longo prazo. ativo circulante realizavel a longo prazo ilg passivo circulante exigivel a longo prazo. - certidoes negativas de recuperacao judicial/extrajudicial ou falencia expedidas pelo distribuidor da sede da licitante, nos seguintes termos: a - para as licitantes sediadas na cidade do rio de janeiro, a prova sera feita mediante apresentacao de certidoes dos 1, 2, 3 e 4 oficios de registro de distribuicao e pelos 1 e 2 oficios de interdicoes e tutelas. b - as licitantes sediadas em outras comarcas do estado do rio de janeiro ou em outros estados deverao apresentar, juntamente com as certidoes negativas exigidas, declaracao passada pelo foro de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registros que controlam a distribuicao de falencias e concordatas. c - nao serao aceitas certidoes com validade expirada ou passadas com mais de 90 dias contados da efetiva pesquisa do cartorio em relacao a data da realizacao do pregao. - documentacao relativa a regularidade fiscal. - prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda. - prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao objeto deste pregao. - prova de regularidade com as fazendas federal, estadual e municipal mediante a apresentacao dos seguintes documentos: - certidao de regularidade com o imposto de renda e pis da empresa - - prova de regularidade do imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos e do imposto sobre servicos, de acordo com o objeto social da firma e referido, respectivamente, ao estado e ao municipio de domicilio da licitante - certidao de regularidade fiscal imobiliaria do municipio sede da licitante, relativa ao imovel onde se encontra instalada a sua sede. - no caso de a empresa, sediada no municipio do rio de janeiro, nao ser proprietaria do imovel sede devera apresentar declaracao propria, atestando nao ser proprietaria do imovel onde se localiza sua sede, alem de certidoes do 5 e 6 distribuidores. - as empresas sediadas em outros municipios deverao apresentar certidao de regularidade da secretaria de fazenda de sua sede ou orgao equivalente. - no caso de empresa com sede, filial ou escritorio no municipio do rio de janeiro, fica obrigada a comprovar sua regularidade fiscal com este municipio mediante a apresentacao dos seguintes documentos certidao de regularidade do imposto sobre servicos - iss, certidao de regularidade fiscal imobiliaria - iptu. a licitante sera dispensada da apresentacao de certidao de regularidade com o iptu se nao for proprietaria do imovel onde funcione sua sede, filial ou escritorio. no entanto devera apresentar declaracao propria, atestando nao ser proprietaria do respectivo imovel, bem como devera apresentar, em conjunto com a declaracao, certidoes do 5 e 6 distribuidores certidao da divida ativa do municipio do rio de janeiro. - certidao conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao. - prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico. documentacao relativa a regularidade trabalhista. - certidao negativa de ilicitos trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, em obediencia a lei numero 854/99, que devera ser emitida junto a delegacia regional do trabalho no estado do rio de janeiro, conforme disposto no artigo 2 do decreto numero 345 de 2000, ou declaracao firmada pela licitante, na forma prevista no anexo do decreto numero 445, de 03, de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que nao emprega menor de dezesseis anos, sob as penas da lei. para as licitantes sediadas fora do estado do rio de janeiro, a certidao devera ser emitida pelo orgao competente no estado onde a firma tem sua sede. - declaracao de atendimento ao decreto municipal n numero 381, de 2001, nos termos do anexo certidao negativa de debitos trabalhistas, emitida na forma da lei 440, de 11, pela justica do trabalho. 02 os documentos necessarios a habilitacao da licitante farao parte integrante do processo administrativo e poderao ser apresentados em original ou copia autenticada por cartorio competente ou ainda em copias acompanhadas dos respectivos originais, de modo a permitir a autenticacao destes na forma do decreto municipal numero 477 de 80, bem como do artigo 32 da lei numero 666/93 de 03 se os certificados, declaracoes, registros e certidoes nao tiverem prazo de validade declarado no proprio documento, da mesma forma que nao conste previsao em legislacao especifica, deverao, os referidos documentos, ter sido emitidos ha no maximo 3 meses, contados ate a data da realizacao da licitacao. 04 constatado o cumprimento dos requisitos e condicoes estabelecidos no edital, a licitante sera habilitada e declarada vencedora do certame. 05 quando microempresario ou empresario de pequeno porte for declarado vencedor do item, mas desatender exigencia habilitatoria relativa a regularidade fiscal, listada no item 12, por lhe existir restricao, o pregoeiro lhe conferira 5 dias uteis, prorrogavel por igual periodo, para a regularizacao da documentacao e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa, devendo a regularidade fiscal estar devidamente comprovada no momento da assinatura do contrato e, caso isso nao ocorra, a empresa municipal de informatica s/a - iplanrio podera convocar as licitantes remanescentes na ordem de classificacao para assinatura do contrato ou revogar o pregao motivadamente. 1 a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem anterior, implicara decadencia do direito a contratacao sem prejuizo das sancoes cabiveis previstas no item 21 deste edital. 06 se a oferta nao for aceitavel, ou se a licitante desatender as exigencias para a habilitacao, o pregoeiro examinara a oferta subsequente de menor preco, negociara com o seu autor, decidira sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificara as condicoes de habilitacao e, assim, sucessivamente, ate a apuracao de uma oferta aceitavel cujo autor atenda aos requisitos de habilitacao, caso em que sera declarado vencedor. 07 da sessao lavrar-se-a ata circunstanciada, contendo, sem prejuizo de outros, o registro das licitantes credenciadas, das propostas apresentadas, na ordem de classificacao, da analise da documentacao exigida para a habilitacao e dos recursos interpostos e que, ao final, sera assinada pelo pregoeiro e demais membros da equipe de apoio.",0,0,0,0,1,0,0 +"a registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cedula de identidade do titular b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedade comercial e, em se tratando de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao dos seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercicio d inscricao do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de diretoria em exercicio.",0,0,0,0,0,0,0 +"para se habilitarem na presente tomada de precos os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de redencao do gurgueia- pi tomada de precos numero 006/2014 comissao permanente de licitacoes abertura: dia as min documentacao. sera obrigatoria a apresentacao do certificado de registro cadastral de fornecedores do municipio de redencao do gurgueia- pi, expedido pela comissao permanente de licitacao deste. documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo e. b copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. g certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss h certidao negativa e debitos trabalhistas, expedida pela justica federal do trabalho certidao simplificada da junta comercial documentos relativos a qualificacao tecnica: a certidao de registro e quitacao de pessoa juridica expedida pelo crea/cau b certidao de registro e quitacao de pessoa fisica expedida pelo crea/cau b.1 para empresa com sede em outra unidade da federacao e necessario que a mesma apresente visto crea/cau do estado do piaui c apresentar atestado de capacidade tecnica fornecida por pessoa juridica de direito publico ou privado, nao sendo aceitos atestados de supervisao ou de subcontratacao de servicos, comprovando a perfeita execucao da atividade relacionada com o objeto deste certame d visita tecnica ao local da obra, sendo necessaria a presenca do engenheiro responsavel da empresa no momento da visita. agendar com 24h de antecedencia com a secretaria de administracao. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio financeiro, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, sendo vedada a sua substituicao por balancetes ou por balancos provisorios, o que sera admitido somente no caso de empresas que nao tenham encerrado o seu primeiro exercicio social. c caucao de 1% do valor orcado da obra, sendo admitidas as seguintes formas: caucao em dinheiro, titulos da divida publica, seguro-garantia e fianca bancaria. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,0,0,0,0,0 +"as empresas deverao apresentar os seguintes documentos comprobatorios de habilitacao e qualificacao: 1 para habilitacao juridica: 1 registro comercial, no caso de empresa individual 2 ato constitutivo, devidamente registrado no orgao competente, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos comprobatorios da eleicao dos atuais administradores 3 decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. 4 autorizacao de operacao expedido pela prefeitura municipal da cidade onde esta sediada a empresa. 2 para qualificacao economico-financeira: 1 certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo cartorio de distribuicao da sede da licitante, expedida nos ultimos 30 dias que anteceder a abertura da licitacao 2 balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social exigivel na forma da lei, que comprove a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. a. a empresa devera apresentar os calculos da boa e regular situacao financeira atraves da aplicacao da formula abaixo designada: a. 1 indice de liquidez corrente, igual ou maior que 1, apurado pela equacao: ativo circulante dividido por passivo circulante ou seja: lei complementar ac >= 1 pc. a. 2 indice de liquidez geral, igual ou maior que 1, apurado pela equacao: ativo circulante realizavel a longo prazo dividido por passivo circulante exigivel a longo prazo ou seja: lg ac rlp >=1 10 pc elp a.2 serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: a. a publicados em diario oficial, com o devido registro na junta comercial a. b publicados em jornal de grande circulacao, com o devido registro na junta comercial a. c registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou a. d por copia do livro diario autenticado pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da in numero 65 do departamento nacional do registro do comercio - dnrc de 01 de agosto de 1997, artigo 6, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento. quando for apresentado o original do diario, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusao na documentacao dos seus termos de abertura e de encerramento do livro em questao. a. e balanco patrimonial por meio do sistema publico de escrituracao digital - sped. 3 regularidade fiscal: 1 inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica, do ministerio da fazenda 2 inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo a sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto deste edital 3 certificados de regularidade de situacao perante o inss e o fgts demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei 4 certidoes de regularidade de situacao para com as fazendas: federal, estadual, municipal ou do distrito federal do domicilio/sede da licitante. 4 qualificacao tecnica: a comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas e prazos com o objeto da licitacao, mediante apresentacao de, no minimo, 01 atestado de capacidade tecnica, expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, certificando que a empresa tenha prestado servicos pertinentes e compativeis com as caracteristicas, quantidades e prazos similares ao objeto deste certame. b o atestado devera conter a identificacao do signatario, a ser apresentado, preferencialmente, em papel timbrado do declarante e com firma reconhecida, no caso de atestado emitido por pessoa juridica de direito privado, ficando reservado a pregoeiro o direito de solicitar copias dos contratos a que se referem tais documentos. outras comprovacoes. 1- declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal 2- declaracao positiva elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando da existencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, nos termos do artigo 32, paragrafo 2, da lei numero 666/93 3- declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas a saude e seguranca do trabalho. certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt - conforme lei federal numero 440/20 11 declaracao do licitante comprometendo-se a entregar os equipamentos e/ou materiais quando for o caso novos e de primeiro uso o pregoeiro reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitacao, quaisquer esclarecimentos sobre documentos ja entregues, fixando-lhe prazo para atendimento. 6 a falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicara inabilitacao da licitante, sendo vedada, a concessao de prazo para complementacao da documentacao exigida para a habilitacao, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo pregoeiro. 7 os documentos de habilitacao deverao estar em nome da licitante, com o numero do cnpj e respectivo endereco referindo-se ao local da sede da empresa licitante. nao se aceitara, portanto, que alguns documentos se refiram a matriz e outros a filial.",0,0,1,0,0,0,0 +"os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no item 11 deste edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica, quando, entao, encerrar-se-a automaticamente a etapa de envio dessa documentacao. o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, ocorrera por meio de chave de acesso e senha. as licitantes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao. anteriormente inseridos no sistema, ate a abertura da sessao publica. a licitante podera deixar de apresentar os documentos de habilitacao que constem no sicaf - sistema de cadastramento unificado de fornecedores, assegurado as demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes do sistema. caso o registro da licitante no sicaf nao esteja atualizado ou nele conste pendencia e/ou a documentacao nao tenha sido enviada concomitantemente com a proposta, a empresa sera desclassificada. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar, nesse momento, a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 a licitante devera consignar, na forma expressa no sistema eletronico, o valor total para a prestacao dos servicos correspondente aos 12 meses de contratacao, ja considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execucao do objeto. a proposta devera conter a discriminacao do objeto, com as especificacoes descritas no anexo deste edital. a licitante declarara, em campo proprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitacao e a conformidade de sua proposta com as exigencias do edital. a declaracao falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitacao, a conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitara a licitante as sancoes previstas neste edital. nessa etapa nao havera ordem de classificacao das propostas, o que ocorrera somente apos a fase de lances. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao da licitante mais bem classificada somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. as propostas terao validade de 60 dias, contados da data de abertura da sessao publica estabelecida no preambulo deste edital. decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocacao para contratacao, a licitante fica liberada dos compromissos assumidos. a celebracao do contrato apos vencido o prazo estabelecido na condicao 7 importa em prorrogacao da validade da proposta. nao sera aceita oferta de objeto com especificacoes diferentes das indicadas no anexo do edital. encerrada a etapa competitiva, bem como realizada a negociacao e a aceitabilidade da melhor proposta, o pregoeiro passara ao exame dos documentos que constam no sistema, devendo ser atendidas as seguintes exigencias de habilitacao: declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregado menor de 18 anos de idade, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de 16 anos de idade, em qualquer trabalho, salvo, quanto a este, na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal. declaracao de inexistencia de fato superveniente e impeditivo de sua habilitacao, na forma do artigo 32, paragrafo 2, da lei numero 666/93, para as licitantes que tiverem sua regularidade atestada pelos dados do sicaf. obs. as declaracoes de que tratam as condicoes 1 e 2 deverao ser apresentadas por meio do campo proprio no sistema, disponivel quando do envio da proposta. habilitacao juridica: a. comprovante de inscricao no registro publico de empresas mercantis, no caso de empresario b. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias, acompanhado, no caso de sociedades por acoes, de documentos de eleicao de seus administradores c. inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercicio d. decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e. ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. obs: o documento de habilitacao juridica devera expressar objeto social pertinente e compativel com o objeto da licitacao. regularidade fiscal: a. prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica b. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico - certificado de regularidade do fgts c. prova de regularidade com a fazenda nacional, mediante a apresentacao da certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, nos termos da portaria conjunta rfb/pgfn numero 1751/14 d. prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre e. prova de regularidade com a fazenda municipal, do domicilio ou sede da licitante, mediante certidao de quitacao de tributos municipais, ou certidao que comprove a regularidade com o iss, emitida pelo orgao competente. regularidade trabalhista: a. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho - certidao negativa de debitos trabalhistas. qualificacao economico-financeira: a. certidao negativa de feitos sobre falencia, recuperacao judicial ou recuperacao extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante b. balanco patrimonial do ultimo exercicio social exigivel, apresentado na forma da lei. b.1 o ultimo exercicio social exigivel sera o do ano imediatamente anterior, no caso de transcorridos os seguintes prazos para apresentacao do balanco patrimonial: b. 1 30 de abril, nos termos do disposto no artigo 1078 do codigo civil b. 2 ultimo dia util do mes de maio, para as licitantes obrigadas a adotar o sistema publico de escrituracao digital, conforme in-rfb 1774/2017. 1 os documentos exigidos para fins de qualificacao economico-financeira deverao comprovar o seguinte: a. indices de liquidez geral, liquidez corrente e solvencia geral superiores a 1 b. patrimonio liquido igual ou superior a 10% do valor da proposta da licitante. serao inabilitadas as licitantes que apresentarem resultado menor ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez ou solvencia. e vedada a substituicao do balanco patrimonial por balancetes ou balancos provisorios. caso o exercicio financeiro anterior ao da licitacao esteja encerrado ha mais de 3 meses da data da sessao publica de abertura deste pregao, o balanco patrimonial podera ser atualizado por indices oficiais. qualificacao tecnica: qualificacao tecnico-profissional mediante apresentacao de atestado de capacidade tecnica operacional, em nome da licitante, emitido por pessoa juridica de direito publico ou privado, compativel com o objeto desta licitacao, comprovando que a licitante ja forneceu produtos/prestou servicos da mesma natureza do objeto. obs: o atestado apresentado podera ser diligenciado de acordo com o paragrafo 3 do artigo 43, da lei 666/93 e suas alteracoes posteriores. certidao de registro ou inscricao da pessoa juridica no conselho regional de engenharia e agronomia - crea e prova de registro da empresa e de seu responsavel tecnico no conselho regional de administracao - cra dentro da validade. caso esteja sediada em outro estado, devera conter visto do crea e cra do estado da bahia. permissao ambiental da sede da licitante e certidao negativa de debitos relativos a divida ativa e auto de infracao do inema - instituto do meio ambiente e recursos hidricos. declaracao da proponente de que possui condicoes, de no prazo maximo de 20 dias a partir da data da assinatura do contrato, implantar todos os servicos objeto deste edital. apresentacao de declaracao da proponente de que, em caso de paralisacao dos servicos por greve ou outro motivo oriundo do seu quadro funcional, os veiculos e equipamentos da contratada ficarao a disposicao da contratante para que possa prestar os servicos com pessoal proprio ou contratado pelo prazo de paralisacao. relacao de veiculos equipamentos sendo exigidos no minimo 01 caminhao a ser utilizado na execucao do objeto deste edital. a quando o caminhao for de propriedade da licitante, esta devera declarar, formalmente, a sua disponibilidade e consequente vinculacao ao futuro contrato. b quando nao for de propriedade do proponente, devera ser anexado o termo de compromisso habil/contrato registrado em cartorio entre o licitante e o vendedor, cedente ou locador, declarando formalmente que o veiculo estara disponivel. obs: o item 6, a e b podera ser substituido por declaracao de que apresentara os equipamentos no prazo de ate 05 dias, apos homologacao do certame, para vistoria. nao e necessario comprovar propriedade ou apresentar contrato de aluguel dos veiculos na fase de habilitacao. outras comprovacoes: a indicacao expressa de que o preco inclui todas as despesas com uniforme, epi's, material e ferramental, seguros em geral, adicional de periculosidade / insalubridade / noturno e demais elementos necessarios para perfeita execucao dos servicos licitados, encargos trabalhistas e previdenciarios, fiscais e comerciais. b declaracao de que, se vencedora, na vigencia do contrato, sera a unica responsavel perante terceiros, pelos atos praticados por seus empregados e pelo uso do material, eximindo o municipio de quaisquer reclamacoes e indenizacoes, sendo de sua inteira responsabilidade todos os seguros, e o ressarcimento de todo e qualquer dano causado mesmo a terceiros em vias e logradouros publicos. c apresentar metodologia de execucao dos servicos a serem realizados, especificando-se, atraves de quantidade de pessoas e maquinas, a forma em que o trabalho sera executado, demonstrando-se a plena capacidade de atender as exigencias do objeto do presente certame 05 dias apos a licitante ser sagrada vencedora d e facultativa a visita tecnica dos licitantes ao local onde os servicos serao executados. caso os licitantes optem pela visita tecnica, sera fornecido o termo de visita tecnica, documento a ser apresentado junto a declaracao de visita tecnica - facultativa. d.1 - a finalidade da visita e a complementacao de informacoes com o objetivo de sanar possiveis duvidas de interpretacao do projeto e o conhecimento das condicoes locais para o cumprimento das obrigacoes objeto da licitacao. d.2 tanto a declaracao de visita tecnica - facultativa, quanto a declaracao de nao visita tecnica, sao documentos obrigatorios e indispensaveis a ser apresentados junto a documentacao de habilitacao. d.3 o licitante que desejar, devera nomear um representante devidamente qualificado para este fim, por meio de documento, com autorizacao para realizar a visita tecnica em companhia de servidor do municipio, que sera realizada na data e horario agendada pelo licitante. d.4 o licitante que for realizar a visita tecnica deve procurar o secretario municipal de infraestrutura, servicos publicos e desenvolvimento economico, sr. erico marques silva viana pelo telefone 99128 8830 ou email , para marcar o dia e o horario da visita que devera acontecer das 8h as ate o segundo dia util anterior a abertura do certame. d.5 alegacoes posteriores relacionadas com o desconhecimento do objeto licitado nao serao consideradas para reclamacoes futuras, ou de forma a desobrigar a sua execucao. e o licitante devera dispor de mao de obra, equipamentos e caminhao a ser utilizados para execucao do objeto deste edital, devendo tal comprovacao ser feita atraves do certificado de registro e licenciamento em nome da licitante e/ou atraves de contrato de locacao devidamente registrado em cartorio onde se comprove que a licitante possui em seu poder o veiculo para prestacao dos servicos. e.1 a empresa licitante apresentara o veiculo ate 5 dias uteis, apos a homologacao do certame, para vistoria. o licitante vencedor deve procurar o secretario municipal de infraestrutura, servicos publicos e desenvolvimento economico, sr. erico marques silva viana pelo telefone 99128 8830 ou email , para marcar o dia e o horario da vistoria que devera acontecer das 8h as .",0,0,0,0,0,1,0 +"do conteudo do envelope das propostas de precos. outras condicoes relativas a participacao. a proposta de precos e os documentos de habilitacao deverao ser apresentados, separadamente, em 02 envelopes fechados e indevassaveis, contendo em sua parte externa, alem do nome da proponente, os seguintes dizeres: comissao permanente de licitacoes - pmpii/pi envelope numero 1 - proposta de precos processo administrativo numero 0727/2020-pmpii/pi pregao presencial srp de numero 01/2020-pmpii/pi empresa: cnpj: comissao permanente de licitacoes - pmpii/pi envelope numero 2 - documentos de habilitacao processo administrativo numero 0727/2020-pmpii/pi pregao presencial srp de numero 01/2020-pmpii/pi empresa: cnpj: a proposta de precos devera ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em lingua portuguesa, salvo quanto as especificacoes tecnicas de uso corrente, com suas paginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borroes ou entrelinhas, datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, legalmente habilitado. os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou copia acompanhada do original para autenticacao pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio por ele designado ou publicacao em orgao da imprensa oficial. no caso de apresentacao de copias para autenticacao pelo pregoeiro ou servidor designado nao serao aceitas copias que nao oferecam condicoes de leituras das informacoes nelas contidas. habilitacao juridica: cedula de identidade do representante legal da empresa registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente. declaracao da licitante de que nao possuem em seu quadro de pessoal empregado menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 os casos omissos serao resolvidos na sessao publica pelo pregoeiro, mediante registro em ata. regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda da empresa licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda nacional do domicilio ou sede do licitante, conforme portaria do mf de numero 358 de , que sera efetuada mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil - rfp e procuradoria-geral da fazenda nacional - pgfn, referente a todos os tributos federais e a divida ativa da uniao - dau, por elas administrados na forma da lei prova de regularidade com a fazenda estadual quanto a divida ativa do estado, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade com a fazenda estadual quanto aos tributos estaduais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade com a fazenda municipal quanto a divida ativa municipal, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade com a fazenda municipal quanto aos tributos municipais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade relativa ao o fundo de garantia por tempo de servico demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto- lei n o 452, de 1 o de maio de 19 qualificacao economica - financeira: certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede do proponente que esteja dentro do prazo de validade expresso na propria certidao. caso as certidoes sejam apresentadas sem indicacao do prazo de validade, serao consideradas validas, para este certame, aquelas emitidas ha no maximo 90 dias da data estipulada para a abertura da sessao. qualificacao tecnica:. comprovacao de aptidao para desempenho de atividades pertinentes e compativeis em caracteristicas semelhantes com objeto da licitacao mediante apresentacao de: atestado de capacidade tecnica que comprovem execucao por parte da empresa licitante, para orgaos ou entidades da administracao publica direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou distrito federal, ou ainda para empresas privadas de objeto identico ou semelhante ao desta licitacao. os documentos, dentro de seus prazos de validade, poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada em cartorio competente, ou pelo pregoeiro e equipe de apoio, mediante a apresentacao dos originais, ou copia da publicacao em orgao da imprensa oficial. disposicoes gerais da habilitacao: na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos exigidos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao que nao estiver em conformidade com qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, tratando de falha sanavel ou legalmente prevista podera o pregoeiro, deliberar, na sessao, sobre a melhor forma de correcao. nao podera ser considerada, sob nenhuma hipotese, a entrega de documento nao apresentado, em tempo, no respectivo envelope. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e. referir-se ao local da sede do interessado. os casos omissos serao tratados na sessao pelo pregoeiro, devidamente justificado. as empresas enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte atenderao as regras descritas no capitulo especifico. se a licitante desatender as exigencias habilitatorias, o pregoeiro examinara a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a habilitacao do proponente, na ordem de classificacao, e assim sucessivamente, ate a apuracao de uma proposta que atenda ao edital e seus anexos, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.",0,0,0,0,0,0,0 +"de habilitacao anteriormente inseridos no sistema nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances.",0,0,0,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados: habilitacao juridica. para empresa individual: registro comercial para sociedade comercial: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alteracoes subsequentes, devidamente registrados, de eleicao de seus administradores, em exercicio para sociedade por acoes: inscricao do ato constitutivo e alteracoes, acompanhado de documentos para sociedade civil: inscricao do ato constitutivo e alteracoes no registro civil das pessoas juridicas, acompanhada de prova da diretoria em exercicio para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no brasil: decreto de autorizacao, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento, expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. no caso do item 3, tera que ser apresentado novamente o contrato social, para a averiguacao junto a comissao, para fins de habilitacao. certidao simplificada, expedida pela respectiva junta comercial, de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, com data de expedicao nao superior a 120 dias da realizacao do pregao. regularidade fiscal. a documentacao relativa a regularidade fiscal consistira em: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de regularidade para com a fazenda federal, que devera ser comprovada atraves da apresentacao de certidao expedida pela secretaria da receita federal e certidao negativa quanto a divida ativa da uniao. prova de regularidade para com a fazenda estadual e municipal, do domicilio ou sede do licitante, apresentando certidao negativa de debitos tributarios e certidao da divida ativa. prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico - fgts atraves do certificado de regularidade do fgts - crf, emitido pela caixa economica federal. prova de regularidade relativa a seguridade social - inss, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei - certidao negativa de debito - cnd. certidao negativa de debito trabalhista - cndt. outras comprovacoes. declaracao de recebimento, conforme anexo do presente edital. declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme anexo do presente edital. declaracao assinada por representante legal do licitante de que nao outorga trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18, e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos, conforme anexo do presente edital. autorizacao de operacao da empresa, expedido pelo orgao competente da sede do licitante. certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data nao superior a 3 meses da data limite para recebimento das propostas, se outro prazo nao constar do documento. - - disposicoes gerais da habilitacao. sera considerado habilitado o licitante que apresentar os documentos relacionados nos itens 1 a 3 e seus subitens. o licitante que declarar que cumpre os requisitos de habilitacao e nao cumpri-los, sera inabilitado e estara sujeito as penalidades previstas no item 11 deste edital. constituem motivos para inabilitacao do licitante, ressalvada a hipotese de saneamento da documentacao prevista no item 18, bem como das hipoteses elencadas na lei complementar numero 123/2006, a qual sera devidamente analisada pela comissao. a nao apresentacao da documentacao exigida para habilitacao a apresentacao de documentos com prazo de validade vencido a apresentacao de documentos comprobatorios da regularidade fiscal referente a filial a substituicao dos documentos exigidos para habilitacao por protocolos de requerimento de certidao o nao cumprimento dos requisitos de habilitacao. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou, excepcionalmente, pelo pregoeiro ou um dos membros da equipe de apoio, ou por publicacao em orgao de imprensa oficial, ou ainda, extraidos via internet. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias imediatamente anteriores a data de apresentacao das propostas. os documentos poderao preferencialmente ser apresentados ordenadamente, numerados sequencialmente por item da habilitacao, de modo a facilitar sua analise. a pequena ou micro empresa devera apresentar toda a documentacao exigida para comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que contenha alguma restricao ou esteja com a validade vencida e, caso seja declarada vencedora, ser-lhe-a assegurado o prazo de 2 dias para saneamento do defeito.",0,0,1,0,0,0,0 +"serao habilitadas na presente licitacao as empresas que apresentarem, em envelope lacrado, sem sinal de violacao, constituindo o envelope numero. 02 - documentacao, identificado na forma do item 2, os seguintes documentos: habilitacao juridica/fical e trbalhista. a inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj b prova de regularidade com o fundo garantia por tempo de servico - fgts c prova de regularidade com o instituto nacional de seguridade social - inss d prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei e prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei f prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei g certidao negativa de debitos trabalhistas h declaracao da empresa licitante de que nao cumpre pena de inidoneidade declaracao da empresa licitante de que nao emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos, conforme anexo documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao a documentacao acima devera ser apresentada em original ou em copias devidamente autenticadas por tabeliao de notas. apos o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro abrira o envelope numero. 02, contendo sua documentacao. o relatorio da situacao cadastral e a documentacao serao submetidos a analise e rubrica de todos os presentes. na impossibilidade da consulta via on-line para verificacao dos documentos o pregoeiro podera decidir pela suspensao da sessao de abertura da licitacao, cabendo-lhe, se for o caso, determinar em ata uma nova data-hora, dando ciencia a todos os presentes. nesse caso, todos os documentos permanecerao sob guarda do pregoeiro e equipe de apoio. a licitante devera, ainda, observar o que segue: a se a licitante for a matriz, todos os documentos do envelope numero. 02 - documentacao devera estar em nome da mesma b se a licitante for a filial, todos os documentos do envelope numero. 02 - documentacao devera estar em nome da mesma, exceto aqueles que por sua natureza e comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz c se a licitante for a matriz e a emissora das notas fiscais for a filial, os documentos do envelope numero. 02 - documentacao deverao ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente, na forma dos itens a e b supra. nao sera permitida a participacao de empresas em consorcio, nem em competicao entre estabelecimentos de uma mesma empresa. nao sera permitida a participacao de empresas que se encontrem sob falencia, concordata, concurso de credores, dissolucao ou liquidacao que tenham sido declaradas impedidas ou inidoneas de licitar e contratar com a uniao, estados, distrito federal e municipios e que tenham sido suspensas de contratar com a pmsrn. nao sera permitida participacao de pessoa fisica, nem de funcionario e de dirigente da pmsrn. serao inabilitadas as empresas que nao atenderem a todos os requisitos previstos nos itens supra. a inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj b prova de regularidade com o fundo garantia por tempo de servico - fgts c prova de regularidade com o instituto nacional de seguridade social - inss d prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei e prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei f prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei g certidao negativa de debitos trabalhistas h declaracao da empresa licitante de que nao cumpre pena de inidoneidade declaracao da empresa licitante de que nao emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos, conforme anexo documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao a documentacao acima devera ser apresentada em original ou em copias devidamente autenticadas por tabeliao de notas. apos o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro abrira o envelope numero. 02, contendo sua documentacao. o relatorio da situacao cadastral e a documentacao serao submetidos a analise e rubrica de todos os presentes. na impossibilidade da consulta via on-line para verificacao dos documentos o pregoeiro podera decidir pela suspensao da sessao de abertura da licitacao, cabendo-lhe, se for o caso, determinar em ata uma nova data-hora, dando ciencia a todos os presentes. nesse caso, todos os documentos permanecerao sob guarda do pregoeiro e equipe de apoio. a licitante devera, ainda, observar o que segue: a se a licitante for a matriz, todos os documentos do envelope numero. 02 - documentacao devera estar em nome da mesma b se a licitante for a filial, todos os documentos do envelope numero. 02 - documentacao devera estar em nome da mesma, exceto aqueles que por sua natureza e comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz c se a licitante for a matriz e a emissora das notas fiscais for a filial, os documentos do envelope numero. 02 - documentacao deverao ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente, na forma dos itens a e b supra. nao sera permitida a participacao de empresas em consorcio, nem em competicao entre estabelecimentos de uma mesma empresa. nao sera permitida a participacao de empresas que se encontrem sob falencia, concordata, concurso de credores, dissolucao ou liquidacao que tenham sido declaradas impedidas ou inidoneas de licitar e contratar com a uniao, estados, distrito federal e municipios e que tenham sido suspensas de contratar com a pmsrn. nao sera permitida participacao de pessoa fisica, nem de funcionario e de dirigente da pmsrn. serao inabilitadas as empresas que nao atenderem a todos os requisitos previstos nos itens supra.",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e os documentos relacionados nas alineas a a e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao. f certidao fornecida pela anpp, autorizativa para funcionamento. regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame c certidao conjunta da receita federal do brasil e procuradoria geral da fazenda nacional d certidao quanto a divida ativa do estado e certidao de quitacao de tributos estaduais. f certidao quanto a divida ativa municipal g certidao negativa de tributos municipais, h certificado de regularidade de situacao perante o fundo de garantia do tempo de servico certidao negativa de debitos previdenciarios j certidao negativa de debitos trabalhistas. qualificacao economico-financeira. a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social exigivel na forma da lei, que comprove a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 1 exercicio financeiro. b serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: b.1 publicados em diario oficial ou b.2 publicados em jornal de grande circulacao ou b.3 registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou b.4 por copia do livro diario autenticado pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da in numero 65 do departamento nacional do registro do comercio - dnrc de 01 de agosto de 1997, artigo 6, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento. quando for apresentado o original do diario, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusao na documentacao dos seus termos de abertura e de encerramento do livro em questao. c certidoes negativas de falencia ou concordata e execucoes fiscais. d no caso de empresa recem-criada ou com menos de 1 exercicio fiscal, devera ser apre sentado o balanco de abertura com os documentos a ele pertinente. outras comprovacoes. a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei numero 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao disposicoes gerais da habilitacao. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b poderao ser aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao a documentos requeridos neste edital e seus anexos, desde que os motivos apresentados sejam considerados como razoaveis pelo pregoeiro, o qual devera submeter sua decisao ao pregoeiro antes de valida-la. c se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capitulo depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente podera ser inabilitado. d os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,0,0,0,0,0 +"a habilitacao do licitante vencedor sera verificada on line no sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf, apos a analise e julgamento das propostas, devendo ainda, apresentar os seguintes documentos: declaracao de cumprimento dos requisitos de habilitacao, atualizada, nos termos do modelo constante do anexo deste edital, assinada por socio, dirigente, proprietario ou procurador do licitante, devidamente identificado scs quadra 08, edificio super center venancio 000, bloco b-50/60, 1 subsolo - cep 333-900/ 14 brasilia -df - caixa postal 08840 telefone: 3799-5300 serao verificados em consulta on line durante a sessao deste pregao, no portal da transparencia e no portal do cnj as declaracoes apresentadas pelo licitante sobre a inexistencia de registros no cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas, mantido pela controladoria geral da uniao - cgu, e de improbidade administrativa no cadastro nacional de condenacoes civeis por ato de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica, em atencao ao artigo 97, caput e paragrafo unico, da lei numero 666, de 1993, cumulativamente com o artigo 12 da lei numero 429, de 1992. declaracao, de que o licitante nao utiliza mao-de-obra direta ou indireta de menores, nos termos do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, em conformidade com a lei numero 854, de 1999, regulamentada pelo decreto numero 358, de 2002, nos moldes do modelo constante do anexo deste edital prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1943, cumulativamente com arts. 1, 2 e 3 da lei numero 440, de 2011 atestado de capacidade tecnica, emitido por pessoa juridica de direito publico ou privado, no qual comprove que o licitante prestou ou esteja prestando servicos com caracteristicas pertinentes e compativeis ao objeto deste edital e ateste a inexistencia de qualquer fato desabonador em relacao ao licitante, ficando reservado a ebc o direito de solicitar copias dos contratos a que se referem tais documentos 1 nao sera conhecido e nem considerado valido o atestado ou declaracao de capacidade tecnica emitido por empresa pertencente ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente, sendo considerado como empresa pertencente ao mesmo grupo a controlada pela proponente, a empresa controladora da proponente ou que tenha uma pessoa fisica ou juridica que seja socia da empresa emitente e da empresa proponente. comprovacao da boa situacao financeira do licitante, aferida com base nos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente maiores que um, analisada automaticamente pelo sicaf 1 os licitantes que apresentarem resultado igual ou inferior a 01 em qualquer dos indices referidos no subitem 5, deverao comprovar que possuem capital social integralmente investido ou patrimonio liquido correspondente a, no minimo, 10% do valor total global anual estimado da contratacao, de acordo com os paragrafos 2 e 3, do artigo 31, da lei numero 666 de 19 caso o vencedor do certame seja microempresa ou empresa de pequeno porte beneficiaria da lei complementar numero 123, de 2006, e havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera a ela assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da ebc, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento de debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas, com efeito, de negativas. a nao regularizacao da documentacao no prazo previsto no subitem 2 implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, scs quadra 08, edificio super center venancio 000, bloco b-50/60, 1 subsolo - cep 333-900/ 15 brasilia -df - caixa postal 08840 telefone: 3799-5300 de 1993, sendo facultado a ebc convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento, em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e anexos. os documentos eletronicos produzidos com a utilizacao de processo de certificacao disponibilizada pela icp-brasil, nos termos da medida provisoria numero 200-2, de 2001, serao recebidos e presumidos verdadeiros em relacao aos signatarios, dispensando- se o envio de documentos originais e copias autenticadas em papel. serao inabilitadas as empresas que nao atenderem as exigencias do item 11 deste edital. a declaracao falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitacao, a conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitara o licitante as sancoes previstas neste edital. o licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentacao indicada nesta secao, sera inabilitado e sujeitar-se-a as sancoes previstas neste edital. se aceito e habilitado, o licitante devera enviar no prazo de 02 dias uteis, os documentos de habilitacao originais ou copias autenticadas em cartorio e a proposta de precos original, acompanhada da respectiva planilha de custos, a que se referem os itens 6 e 11 deste edital, para a ebc no endereco scs quadra 08, edificio super center venancio 000, bloco b-50/b-60, 1 subsolo, em brasilia/df - cep 333-900, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal: empresa brasil de comunicacao s.a - ebc. pregao eletronico numero 009/2016 envelope com proposta de precos e documentacao de habilitacao razao social e cnpj endereco: scs quadra 08, edificio super center venancio 000, bloco b-50/b-60, 1 subsolo, em brasilia/df.",0,0,0,0,1,0,0 +"para se habilitarem na presente tomada de precos os interessados deverao apresentar todos os documentos exigidos para habilitacao atraves de seus representantes, ate 03 dias antes da abertura do certame, para que assim possam adquirir o certificado de registro cadastral - crc. no local, data e horario indicado no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado os licitantes deverao apresentar juntamente com a documentacao de habilitacao o certificado de registro cadastral, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de campo largo do piaui - pi tomada de precos numero 003/2021 comissao permanente de licitacoes abertura: dia as min documentacao de habilitacao. sera obrigatoria a apresentacao do certificado de registro cadastral de fornecedores da prefeitura municipal de campo largo do piaui - pi, expedido pela comissao permanente de licitacao. documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos, acompanhada da certidao negativa de infracoes a legislacao de protecao a crianca e ao adolescente, emitida pelo ministerio do trabalho e emprego. b declaracao da inexistencia de fatos impeditivos para sua habilitacao c nao se encontra declarada inidonea para licitar ou contratar com orgaos da administracao publica federal, estadual, municipal e do distrito federal d inexiste fato superveniente impeditivo de sua habilitacao. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e eventuais aditivos posteriores e b copia da cedula de identidade dos socios. documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, abrangendo inclusive as contribuicoes sociais previstas nas alineas a a d do paragrafo unico do artigo da lei numero 212, de 24 de julho de 1991, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao de situacao fiscal e tributaria, bem como a certidao quanto a divida ativa do estado, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts g certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. documentos relativos a qualificacao tecnica: 1 registro/certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto ao conselho regional de engenharia arquitetura e agronomia, da regiao da sede da empresa. 2 comprovacao pela licitante ou responsavel tecnico, de ter executado, a qualquer tempo, servicos de obras compativeis com o objeto desta licitacao, atraves de certidao e/ou atestado, em nome da propria licitante ou do responsavel tecnico, fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado, devidamente certificados pelo crea. 3 comprovacao da empresa licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista no subitem 1 deste edital, profissional de nivel superior ou outro reconhecido pelo crea, detentor de atestado de responsabilidade tecnica, devidamente registrado no crea da regiao onde os servicos foram executados. 3 para fins de comprovacao de capacitacao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar tantos atestados quanto julgar necessario, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, e que comprovem o seu vinculo empregaticio com a empresa. o atestado devera possuir informacoes suficientes para qualificar e quantificar os servicos executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao emitente do documento. 5 a comprovacao do vinculo do profissional detentor do acervo tecnico, sera atendida mediante a apresentacao da declaracao formal de sua disponibilidade, contrato de prestacao de servicos ou atraves da apresentacao dos documentos a seguir: a empregado: copia do livro de registro de empregado registrado na delegacia regional do trabalho - drt ou copia da carteira. de trabalho e previdencia social - ctps anotada ou ainda, contrato de prestacao de servicos, na forma da legislacao trabalhista b socio: contrato social devidamente registrado no orgao competente c diretor: copia do contrato social, em se tratando de firma individual ou limitada ou copia da ata de eleicao devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anonima d responsavel tecnico: alem da copia da certidao expedida pelo crea da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo em uma das formas contidas nas alineas a b ou c retro. 6 atestado de vistoria tecnica assinada pelo setor competente, na qual atesta que a empresa licitante comprova ter pleno conhecimento do local e condicoes de execucao da obra e servicos. 1 o atestado de vistoria podera ser substituido por declaracao emitida pelo licitante em que conste, alternativamente, ou que conhece as condicoes locais para execucao do objeto ou que tem pleno conhecimento das condicoes e peculiaridades inerentes a natureza do trabalho, assumindo total responsabilidade por este fato e que nao utilizara deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem desavencas tecnicas ou financeiras com a contratante. 7 anexar a declaracao individual, por escrito do profissional, autorizando sua inclusao na equipe tecnica, e que ira participar na execucao dos trabalhos 6 documentos relativos a qualificacao economico- financeira. a prova de que dispoe de capital social integralmente investido minimo equivalente a 10% do valor total estimado da contratacao. para fins de comprovacao, o licitante devera apresentar copias autenticadas da certidao simplificada da junta comercial e da certidao do crea/cau atualizadas. b certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica ou execucao patrimonial expedida pelo domicilio de pessoa fisica. c balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados, quando encerrados ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta, tomando como base a variacao, ocorrida no periodo, do indice geral de precos - disponibilidade interna - igp-di, publicado pela fundacao getulio vargas - fgv ou de outro indicador que o venha substituir. c.1 serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: c. 1 sociedades regidas pela lei numero 404/76: - publicados em diario oficial ou - publicados em jornal de grande circulacao ou - por fotocopia registrada ou autenticada na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. c. 2 sociedades por cota de responsabilidade limitada: - por fotocopia do livro diario, inclusive com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente, ou - por fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registrados ou autenticados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante c. 3 sociedade criada no exercicio em curso: - fotocopia do balanco de abertura, devidamente registrado e autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante c.2 o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis deverao estar assinadas por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade c.3 a comprovacao da boa situacao financeira da empresa proponente sera efetuada por com base no balanco apresentado, e devera, obrigatoriamente, ser formulada, formalizada e apresentada pela empresa proponente em papel timbrado da empresa, assinada por profissional registrado no conselho regional de contabilidade-crc, aferida mediante a obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, maiores que um, resultantes da aplicacao das formulas: l g ativo circulante realizavel a longo prazo passivo circulante exigivel a longo prazo. s g ativo total passivo circulante exigivel a longo prazo. l c ativo circulante passivo circulante. c. 1 as formulas deverao estar devidamente aplicadas em memorial de calculos juntado ao balanco. caso o memorial nao seja apresentado, a comissao reserva-se o direito de efetuar os calculos 1 os documentos deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente, por servidor da prefeitura de uniao ou por membro da comissao tecnica de julgamento, ou ainda publicacao em orgao da imprensa oficial. em se tratando de documentos emitidos via internet, sua veracidade sera confirmada atraves de consulta realizada nos sites correspondentes. 2 serao aceitas somente copias legiveis 3 nao serao aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas 4 a comissao tecnica de julgamento reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que julgar necessario. outros documentos: 1 declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizados na execucao do objeto desta licitacao 2 declaracao do licitante de que examinou os detalhes executivos que acompanham este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras/servicos de que trata esta licitacao. 3 certidao simplificada e especifica emitida pela junta comercial da sede da licitante. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,0,0,1,0,0 +"para se habilitarem na tomada de preco, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados atraves de seus representantes, no local, data e horarios indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de cabeceiras do piaui tomada de preco numero 06/2021 comissao permanente de licitacoes abertura: dia as horas documentacao. sera obrigatoria a apresentacao do certificado de registro cadastral de fornecedores do municipio de cabeceiras do piaui, expedido por qualquer integrante da comissao permanente de licitacao. documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a ato constitutivo sendo o contrato social e aditivos e/ou requerimento de empresario e alteracoes. b copia da cedula de identidade e cpf dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. g certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata e recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica e de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. b as licitantes terao que apresentar balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira da empresa. vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta, caso a licitante tenha iniciado suas atividades no presente exercicio. outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao atualizado b declaracao do licitante de que os documentos constantes de seu envelope a - documentos de habilitacao sao fieis e verdadeiros, conforme o modelo do anexo c declaracao, sob as penas de lei, de que o licitante nao esta respondendo a nenhum processo de declaracao de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitacoes publicas no territorio nacional, conforme o modelo do anexo d apenas as microempresas ou empresas de pequeno porte, deverao apresentar declaracao em conformidade com o inciso e paragrafo 4 do artigo 3 da lei complementar numero 123/06 para obterem tratamento diferenciado e favorecido da lei. nao havendo a referida declaracao os licitantes nao obterao o favorecimento, passando assim a concorrer com as demais empresas sem o favorecimento. 7 documentos que nao tenham prazos de validade explicitados no proprio corpo devem ser expedidos no maximo 60 dias antes da abertura deste processo. 8 a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao. 9 as certidoes apresentadas via internet somente serao aceitas em original com sua validade/autenticidade, estando sujeitas a confirmacao pela comissao permanente de licitacao, no caso de duvidas. 10 a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,1,0,0,0,0 +"a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. b nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. c se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, observado inclusive o disposto no item 17 do capitulo desde que se trate de falha sanavel podera o pregoeiro deliberar na sessao sobre a apresentacao do documento e/ou sua correcao. d os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. os casos omissos serao tratados na sessao pelo pregoeiro. e as empresas enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte deverao apresentar toda a documentacao de habilitacao, e poderao corrigir documentos relativos a regularidade fiscal. caso haja alguma restricao, as empresas nao serao inabilitadas automaticamente, recebendo um prazo para regularizacao conforme a lei.",0,0,0,0,0,0,0 +"para fins de contratacao, sera exigida do licitante a comprovacao das condicoes de habilitacao consignadas nesse edital. 1 regularidade juridica: prefeitura municipal de diamantina comissao permanente de licitacao. 1 documento de identificacao, com foto, do responsavel pelas assinaturas das propostas comerciais, das declaracoes constantes. no anexo deste edital e do contrato. 1 se for o caso, apresentar procuracao conferindo poderes ao responsavel pela empresa para praticar atos junto a administracao publica. 2 registro empresarial na junta comercial, no caso de empresario individual 3 ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alteracoes posteriores ou instrumento consolidado, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades empresarias ou cooperativas e, no caso de sociedade de acoes, acompanhado de documentos de eleicao ou designacao de seus administradores 4 ato constitutivo devidamente registrado no registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedade nao empresaria, acompanhado de prova da diretoria em exercicio 5 decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. 2 regularidade fiscal e trabalhista: 1 prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda - cnpj 2 prova de inscricao no cadastro de contribuintes do estado, ou municipal, conforme o caso, relativo a sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prefeitura municipal de diamantina comissao permanente de licitacao. 3 prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal da sede do licitante 4 certificado de regularidade perante o fundo de garantia por tempo de servico - fgts 5 certificado de situacao regular perante o sistema de seguridade social - inss 6 prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero. 452, de 1 de maio de 1943 7 a comprovacao da regularidade fiscal devera ser efetuada mediante a apresentacao das competentes certidoes negativas de debitos, ou positivas com efeitos de negativas. 3 qualificacao economico-financeira: 1 certidao negativa de falencia, concordata, recuperacao judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicilio da pessoa fisica, emitida nos ultimos 06 meses 2 balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa ou balanco de abertura, no caso de empresa recem-constituida, vedada sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, mas admitida a sua atualizacao por indices oficiais. no caso de microempresas ou empresas de pequeno porte, o balanco patrimonial podera ser substituido pela ultima declaracao de imposto de renda da pessoa juridica. prefeitura municipal de diamantina comissao permanente de licitacao. 3 a composicao da boa situacao financeira da empresa sera verificada por meio do calculo do indice contabil da empresa a ser entregue, considerando-se habilitadas as licitantes que apresentarem os indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, maiores ou iguais a 01, extraidos das seguintes formulas: 4 no caso de o fornecedor apresentar resultado inferior a 1, em qualquer um dos indices apresentados no item 3, o mesmo devera apresentar comprovacao de capital social integralmente investido ou o valor do patrimonio liquido minimo de 5% sobre o valor do lance vencedor. 5 o balanco patrimonial devera obrigatoriamente estar acompanhado do termo de abertura e encerramento e comprovacao de protocolo de deposito na junta comercial. 4 qualificacao tecnica: 1 comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel com as caracteristicas do objeto da licitacao, estabelecidas no anexo atraves da apresentacao de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa juridica. prefeitura municipal de diamantina comissao permanente de licitacao. de direito publico ou privado, comprobatorio da capacidade tecnica para atendimento ao objeto da presente licitacao. os atestados deverao conter: 1 nome empresarial e dados de identificacao da instituicao emitente 2 local e data de emissao 3 nome, cargo, telefone, fax, email e a assinatura do responsavel pela veracidade das informacoes 4 periodo de fornecimento/prestacao de servico declaracoes: 2 declaracao de que o licitante nao e declarado inidoneo para licitar e contratar com o poder publico ou suspenso do direito de licitar ou contratar com a administracao. conforme modelo contido no anexo deste edital. 3 declaracao de que o licitante nao possui, em seu quadro, trabalhadores menores de 18 anos realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, e que em nenhuma hipotese emprega trabalhadores menores de 16 anos, salvo na condicao de aprendiz, na forma da lei. conforme modelo contido no anexo deste edital. 5 disposicoes gerais da habilitacao: 1 o licitante que possuir o certificado de registro cadastral emitido pela prefeitura municipal de diamantina podera apresenta-lo como substituto de documento dele constante, exigido para este certame, desde que este esteja com a validade em vigor no crc. caso o documento constante no crc esteja com a validade expirada, tal nao podera ser utilizado, devendo ser apresentado documento novo com a validade em vigor. prefeitura municipal de diamantina comissao permanente de licitacao. 1 serao analisados no crc somente os documentos exigidos para este certame, sendo desconsiderados todos os outros documentos do crc, mesmo que estejam com a validade expirada. 2 os documentos exigidos para habilitacao poderao ser apresentados em original ou por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou em copia simples acompanhada do respectivo original para ser autenticada pelo pregoeiro ou por membro de sua equipe de apoio, no momento da analise dos documentos de habilitacao, ou ainda em publicacao feita em veiculo de imprensa apropriado. 1 para fins de habilitacao, a verificacao pelo orgao promotor do certame nos sitios oficiais de orgaos e entidades emissores de certidoes constitui meio legal de prova. 2 a administracao nao se responsabilizara pela eventual indisponibilidade dos meios eletronicos, no momento da verificacao. ocorrendo essa indisponibilidade e nao sendo apresentados os documentos necessarios para verificacao, o licitante sera inabilitado. 3 o nao atendimento de qualquer das condicoes aqui previstas provocara a inabilitacao do licitante vencedor. 4 os documentos de habilitacao deverao ser entregues pessoalmente ao pregoeiro, em envelope indevassavel, fechado, na sessao publica de abertura deste certame, conforme endereco, dia e horario especificados no preambulo deste edital. 1 o envelope devera conter em sua parte externa e frontal a seguinte identificacao: orgao/entidade: pregao presencial numero: envelope numero. 2 - habilitacao proponente: cnpj: representante legal: telefone/fax: 1 o licitante que possuir o certificado de registro cadastral emitido pela prefeitura municipal de diamantina podera apresenta-lo como substituto de documento dele constante, exigido para este certame, desde que este esteja com a validade em vigor no crc. caso o documento constante no crc esteja com a validade expirada, tal nao podera ser utilizado, devendo ser apresentado documento novo com a validade em vigor. prefeitura municipal de diamantina comissao permanente de licitacao. 1 serao analisados no crc somente os documentos exigidos para este certame, sendo desconsiderados todos os outros documentos do crc, mesmo que estejam com a validade expirada. 2 os documentos exigidos para habilitacao poderao ser apresentados em original ou por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou em copia simples acompanhada do respectivo original para ser autenticada pelo pregoeiro ou por membro de sua equipe de apoio, no momento da analise dos documentos de habilitacao, ou ainda em publicacao feita em veiculo de imprensa apropriado. 1 para fins de habilitacao, a verificacao pelo orgao promotor do certame nos sitios oficiais de orgaos e entidades emissores de certidoes constitui meio legal de prova. 2 a administracao nao se responsabilizara pela eventual indisponibilidade dos meios eletronicos, no momento da verificacao. ocorrendo essa indisponibilidade e nao sendo apresentados os documentos necessarios para verificacao, o licitante sera inabilitado. 3 o nao atendimento de qualquer das condicoes aqui previstas provocara a inabilitacao do licitante vencedor. 4 os documentos de habilitacao deverao ser entregues pessoalmente ao pregoeiro, em envelope indevassavel, fechado, na sessao publica de abertura deste certame, conforme endereco, dia e horario especificados no preambulo deste edital. 1 o envelope devera conter em sua parte externa e frontal a seguinte identificacao: orgao/entidade: pregao presencial numero: envelope numero. 2 - habilitacao proponente: cnpj: representante legal: telefone/fax",0,0,0,0,1,0,0 +"os documentos relativos a habilitacao serao entregues a comissao permanente de licitacao, no dia, hora e local designados nesta carta convite, em envelope devidamente fechado e rubricado no fecho, contendo externamente os seguintes dizeres: comissao permanente de licitacao/ hrtn convite numero 02/2011 dia e hora da abertura: as empresa: envelope numero 01 - habilitacao. as licitantes que nao apresentarem o certificado de registro cadastral, expedido pela secao de cadastro de fornecedores da secretaria de administracao do estado do piaui, deverao compor seu envelope de habilitacao com os documentos exigidos no sub-item 1, que consta neste convite. 3 a habilitacao a esta licitacao sera feita mediante a apresentacao em original, copia autenticada por cartorio ou por servidor da administracao publica, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, dos seguintes documentos: 1 quanto a habilitacao. 1 ato constitutivo, estatuto ou contrato social com o ultimo aditivo, se houver, ou de constituicao registrado na junta comercial 2 registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cedula de identidade do titular 3 prova de inscricao no cnpj 4 prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante, apresentados dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos: a federal - certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos federais, dentro do prazo de validade b estadual - certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de quitacao de tributos estaduais, dentro do prazo de validade c municipal - certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de quitacao de tributos municipais, dentro do prazo de validade. 5 prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fgts, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei, dentro de seus prazos de validade. 6 certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data de expedicao nao superior a 30 dias, quando nao houver prazo de validade expressa no documento 7 autorizacao de operacao da prefeitura declaracao de que nao emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nao emprega menor de 16 anos, conforme modelo constante do anexo 9 tres certificados de aptidao tecnica com firma reconhecida, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privada, que comprove que a empresa tenha fornecido o objeto da presente licitacao dentro dos prazos contratados- atestado de capacidade tecnica. licitantes que apresentarem certificado de registro cadastral expedido pela secao de cadastro de fornecedores da secretaria de administracao do estado do piaui, estarao dispensadas da apresentacao dos documentos descritos nos sub-itens: 1 2 a nao apresentacao de quaisquer documentos de habilitacao, item 1, importara na imediata inabilitacao da licitante. a cpl reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que houver duvida e/ou julgar necessario. 7 apos o inicio dos trabalhos, nao sera recebida nenhuma outra documentacao, nem tampouco serao permitidas quaisquer modificacoes ou acrescimos aos elementos em exame.",0,0,1,0,0,0,1 +"para efeitos de habilitacao, os licitantes interessados deverao apresentar no envelope numero 02 seguintes documentos: documentos relativos a habilitacao juridica: a registro comercial ou requerimento empresarial no caso de firma individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores c decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente. documentos relativos a regularidade fiscal: a comprovante de inscricao e situacao cadastral do cnpj, emitido via internet b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, se houver, ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual c certidao negativa conjunta de tributos e contribuicoes federais e divida ativa com a uniao d prova de regularidade fiscal para com a fazenda estadual e municipal, na jurisdicao fiscal do estabelecimento licitante da pessoa juridica, na forma da lei, com o prazo maximo de 90 dias da emissao, excetuando-se as que apresentarem a validade no corpo do documento e certidao negativa de debito que prove a regularidade com a seguridade social f certificado de regularidade de situacao que prove a regularidade com o fundo de garantia por tempo de servico g prova de regularidade relativa a prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao certidao negativa de debitos trabalhistas, expedida gratuita e eletronicamente, nos termos do titulo a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 19 h autorizacao de operacao prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis j certidao negativa de infracoes a legislacao de protecao a crianca e ao adolescente expedida pelo mte. k certidao de infracoes a legislacao a pessoa com deficiencia, expedida pelo mte l certidao de infracoes trabalhistas e debitos salariais expedida pelo mte m atestado de regularidade do corpo de bombeiros. n atestado expedido pela vigilancia sanitaria. obs: fica esclarecido que todas as certidoes emitidas eletronicamente e que permitem a validacao atraves do proprio orgao emissor deverao ser entregues validadas no verso da certidao a ser entregue. documentos relativos a habilitacao juridica: a atestado de capacidade tecnica, igual ou superior ao objeto do referido no edital, fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado documentos relativos a economico financeira: a certidao negativa de falencia concordata e recuperacao judicial, expedida pelo distribuidor do foro da sede da pessoa juridica do licitante, expedida a menos de 60 dias b balanco patrimonial e demonstrativo do resultado do exercicio do ultimo exercicio social, podendo ser aceitas as demonstracoes do penultimo exercicio social somente ate 4 meses do encerramento do ultimo, tendo-se por referencia a data prevista no contrato, estatuto social ou registro comercial, para elaboracao das demonstracoes contabeis anuais, vedada a sua substituicao por balancetes provisorios. o balanco patrimonial e as demonstracoes de resultado do exercicio deverao ser apresentados na forma da lei, onde se encontram os lancamentos, que comprovem a boa situacao financeira da empresa. c prova de que dispoe de capital integralmente investido em montante igual ou superior a 10% do valor a ser licitado atraves da certidao simplificada da junta comercial do estado ou outro documento equivalente devidamente registrado na junta comercial do estado 5- declaracao de atendimento ao artigo 7, inciso da constituicao federal. 6- declaracao de fato impeditivo, conforme modelo da declaracao de cumprimento das condicoes de habilitacao para microempresas e empresas de pequeno porte. declaracao firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, para as empresa que se enquadram e pretenderem se utilizarem dos beneficios previstos nos artigo 42 a 45 da lei complementar 123, de 14 de dezembro de 20 esta devera ser apresentada fora dos envelopes. a nao apresentacao de qualquer documento exigido para a habilitacao implicara na automatica inabilitacao do licitante. em se tratando de pessoa fisica, nao e obrigatoria o uso de papel timbrado para a proposta, mas sao necessarias todas as informacoes que identifique o licitante sendo exigidos os seguintes documentos: certidoes emitidas pela receita federal, atraves do site: certidao conjunta negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao certidoes emitidas pela fazenda estadual, atraves do site: certidao negativa da divida ativa do estado certidao de situacao fiscal e tributaria do estado. certidoes emitidas pela fazenda municipal, de acordo com o municipio da licitante. certidao negativa da divida ativa do municipio certidao de regularidade dos tributos municipais copia dos documentos pessoais, tais como: cpf, rg e comprovante de residencia. autorizacao de operacao para pessoa fisica. 11- declaracao de atendimento ao artigo 7, inciso da constituicao federal. 12- declaracao de fato impeditivo, conforme a nao apresentacao de qualquer documento exigido para a habilitacao implicara na automatica inabilitacao do licitante.",0,0,1,0,1,0,0 +"habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. f os documentos relacionados nas alineas a a e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao. regularidade fiscal e trabalhista. prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei a certidao quanto a divida ativa da uniao b certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais c certidao quanto a divida ativa do estado d certidao de quitacao de tributos estaduais e certidao quanto a divida ativa municipal f certidao negativa de tributos municipais. prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia do tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. prova de regularidade junto ao instituto nacional do seguro social certidao negativa de debitos trabalhistas, expedida pela justica do trabalho. qualificacao economico-financeira a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica, emitida com data nao superior a 60 dias da data da realizacao desta licitacao, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da propria certidao. declaracoes a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administracao outros. a. autorizacao de operacao expedido pelo municipio sede da contratante. disposicoes gerais da habilitacao a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente sera inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"concluida a fase de aceitacao das propostas, ocorrera a fase de envio do anexo da habilitacao, da seguinte forma: quando convocado pela pregoeira o licitante devera anexar em campo proprio do sistema a documentacao de habilitacao exigida nos termos seguintes tendo as licitantes dificuldades em anexar no sistema podera a documentacao exigida ser enviada via email , email alternativo somente se autorizado pela pregoeira. para cumprimento do item 1 as licitantes deverao entrar em contato com a pregoeira atraves do telefone 69-3216-5318 e sendo autorizado ou nao o envio via email a pregoeira devera comunicar expressamente no chat de mensagens para conhecimento dos demais participantes. o prazo maximo para o envio da documentacao de habilitacao de acordo com os itens acima devera ser de ate 120 minutos a documentacao de habilitacao da licitante podera ser substituida pelo sicaf e/ou certificado de registro cadastral - crc, expedido pela superintendencia estadual de compras e licitacoes - supel/ro, nos documentos por eles abrangidos. 1 a verificacao pela pregoeira nos sitios oficiais de orgaos e entidades emissores de certidoes constitui meio legal de prova. a documentacao de habilitacao a ser substituida pelo sistema de cadastramento de fornecedores - sicaf, e pelo certificado de registro cadastral da supel - crc: relativos a regularidade fiscal: a certidao de regularidade com a fazenda federal, admitida comprovacao tambem por meio de certidao positiva, com efeito, de negativa diante da existencia de debito confesso, parcelado e em fase de adimplemento b certidao de regularidade com a fazenda estadual, expedida na sede ou domicilio da licitante, admitida comprovacao tambem por meio de certidao positiva, com efeito, de negativa diante da existencia de debito confesso, parcelado e em fase de adimplemento c certidao de regularidade com a fazenda municipal, expedida na sede ou domicilio da licitante, admitida comprovacao tambem por meio de certidao positiva, com efeito, de negativa diante da existencia de debito confesso, parcelado e em fase de adimplemento d certificado de regularidade do fgts, admitida comprovacao tambem por meio de certidao positiva, com efeito, de negativa diante da existencia de debito confesso, parcelado e em fase de adimplemento e certidao de regularidade trabalhista - cndt. esta certidao podera ser emitida gratuitamente nas paginas eletronicas do tribunal superior do trabalho, do conselho superior da justica do trabalho e dos tribunais regionais do trabalho, mediante indicacao do cpf ou cnpj do interessado nao contemplada pelo sicaf ou crc/supel. f certidao de regularidade fornecida pelo inss - instituto nacional do seguro social, admitida comprovacao tambem por meio de certidao positiva, com efeito, de negativa diante da existencia de debito confesso, parcelado e em fase de adimplemento g prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual. nao contemplada pelo sicaf ou crc/supel. as certidoes acima mencionadas, que nao indicarem prazo de validade, so serao aceitas pela pregoeira, se emitidas nos ultimos 60 dias corridos. documentacao de habilitacao a ser substituida apenas pelo certificado de registro cadastral da supel - crc: relativos a habilitacao juridica: a. ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com todas as suas alteracoes em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores. se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessario a apresentacao da copia de sua cedula de identidade e de outorga por instrumento publico ou particular, com mencao expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular lances, negociar precos, receber intimacoes e notificacoes, desistir ou nao de recursos, bem como praticar os demais atos pertinentes ao certame. se a outorga se der por instrumento particular, esta deve vir acompanhada de copia do ato de constituicao da empresa ou do ato de investidura na direcao da empresa. fazendo-se representar a licitante pelo seu socio-gerente, diretor ou proprietario, este devera apresentar copia de sua cedula de identidade e copia do ato de constituicao da empresa ou ato de investidura que habilitem como representante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigacoes em decorrencia de tal investidura. relativos a qualificacao economico-financeira: a. certidao negativa de recuperacao judicial expedida pelo distribuidor de sua sede nos ultimos 30 dias - lei numero 101/05. b balanco patrimonial, referente ao ultimo exercicio social, ou o balanco de abertura, caso a licitante tenha sido constituida em menos de um ano, devidamente autenticado ou registrado na junta comercial do estado, para que a pregoeira possa aferir se esta possui patrimonio liquido ou capital social integralmente investido, de no minimo 10% do valor estimado para contratacao para cada lote. b1 podera ser admitida a apresentacao de eventuais alteracoes patrimoniais que tenham ocorrido ate a data da abertura do certame. documento de habilitacao que nao e contemplada nem pelo sistema de cadastramento de fornecedores - sicaf, e nem pelo certificado de registro cadastral da supel - crc, o qual devera ser anexado em campo proprio do sistema comprasnet quando da convocacao pela pregoeira: relativo a qualificacao tecnica. a atestado de capacidade tecnica, expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando aptidao para o desempenho de atividades pertinentes e compativeis com o objeto desta licitacao, podendo ser usado como modelo o anexo modelo de atestado de capacidade tecnica deste edital. a1 as empresas deverao comprovar o servico executado, atraves de nota fiscal, contrato de prestacao de servico ou outro documento que vise a comprovacao do servico executado, devendo este ser devidamente autenticado em cartorio competente. a2 a administracao, por meio da pregoeira ou de outro servidor designado, podera, caso haja necessidade, diligenciar as instalacoes da empresa para certificacao da veracidade das informacoes prestadas acima pela empresa licitante. b licenca da vigilancia sanitaria estadual vigente na epoca do certame para o objeto deste c autorizacao de operacao expedido por orgao competente d comprovacao de registro ou inscricao da empresa e de seus responsaveis tecnicos junto ao respectivo conselho de classe. e comprovacao da existencia no quadro da empresa de responsavel tecnico pelas atividades da mesma. e.1 a comprovacao a que se refere a alinea e podera ser feita mediante declaracao formal conforme preceitua o artigo 30, paragrafo 6, da lei 666/ f declaracao expressa de que conhece e/ou vistoriou os locais onde serao realizados os servicos e acata todas as condicoes previstas no edital e anexos, conforme modelo constante no anexo do termo de referencia. caso a licitante esteja com alguma documentacao de habilitacao desatualizada, ou nao contemplada no cadastro da supel e/ou no sicaf, ou nao haja disponibilidade de realizar a consulta nos sitios emitentes das certidoes vencidas, a mesma devera ser enviada atraves do link enviar anexo via sistema comprasnet quando convocado ou enviada via email , email alternativo somente se autorizado pela pregoeira no prazo de ate 120 minutos. o julgamento da documentacao de habilitacao dar-se-a pelo estabelecido no item 10 e seus subitens o nao atendimento das exigencias do item 10 e seus subitens ensejarao a licitante, as sancoes previstas neste edital e nas normas que regem este pregao. serao analisadas pela pregoeira, equipe de apoio e equipe tecnica se for o caso, a documentacao de habilitacao e sua conformidade com o solicitado no item 10 e seus subitens do edital de licitacao. apos, sera realizada a habilitacao se a documentacao de habilitacao nao for aceitavel, a pregoeira examinara a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificacao, observados os criterios de desempate estabelecido no item 12, e assim sucessivamente, ate a apuracao de uma proposta ou lance que atenda este edital, e, assim, efetuar a habilitacao da proponente, divulgando habilitado. a habilitacao da licitante podera ocorrer em momento ou data posterior a sessao de lances, a criterio da pregoeira que comunicara as licitantes atraves do sistema eletronico 12 nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos",0,0,1,0,1,0,0 +"o julgamento da habilitacao se processara na forma prevista no subitem 19 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: - documentacao relativa a habilitacao juridica - documentacao relativa a regularidade fiscal - documentacao relativa a qualificacao tecnica. - documentacao relativa a qualificacao economica financeira - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - documentacao relativa a habilitacao juridica - registro comercial, no caso de empresario individual. - estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentos de eleicao de seus administradores. - inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada da prova da composicao da diretoria em exercicio. - decreto de autorizacao em se tratando de empresario estrangeiro que exerca a empresa no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. - na hipotese de existir alteracao nos documentos citados em e posteriormente a constituicao da firma ou sociedade, os referidos documentos deverao ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as clausulas em vigor. - documentacao relativa a regularidade fiscal. - prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda. - certidao conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao - prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico - prova de regularidade do imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos e do imposto sobre servicos, de acordo com o objeto social da firma e referido, respectivamente, ao estado e ao municipio de domicilio da licitante - certidao negativa de divida ativa do estado de domicilio da licitante. - documentacao relativa a qualificacao tecnica. - certidao de que a seguradora nao esta sob regime especial da susep, nos seguintes itens: - fiscalizacao extraordinaria - direcao fiscal - liquidacao extra-judicial. - prova de autorizacao, fornecida pela susep, para execucao de plano de seguro de vida em grupo. - documento emitido pelo irb, que ateste estar a sociedade seguradora em dia com suas obrigacoes perante aquele orgao. - comprovacao de aptidao da licitante para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto da licitacao, atraves de certidao ou atestado, fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privado. indicacao do local e instalacoes dedicados a sua atividade, acompanhada de copia do respectivo autorizacao de operacao. - documentacao relativa a qualificacao economico-financeira. - comprovacao de ser dotada de capital social devidamente integralizado ou de patrimonio liquido igual ou superior a 10% do valor estimado da contratacao. a comprovacao sera obrigatoriamente feita pelo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e devidamente registrado ou pelo balanco patrimonial e. demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso da lei federal numero 8666/93 - certidoes negativas de recuperacao judicial ou concordata expedidas pelo distribuidor da sede da licitante. para as licitantes sediadas na cidade do rio de janeiro, a prova sera feita mediante apresentacao de certidoes dos 1, 2, 3 e 4 oficios de registro de distribuicao e pelos 1 e 2 oficios de interdicoes e tutelas. as licitantes sediadas em outras comarcas do estado do rio de janeiro ou em outros estados deverao apresentar, juntamente com as certidoes negativas exigidas, declaracao passada pelo foro de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registros que controlam a distribuicao de falencias e concordatas. nao serao aceitas certidoes com validade expirada ou passadas com mais de 90 dias contados da efetiva pesquisa do cartorio em relacao a data da realizacao do pregao. - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - certidao negativa de ilicitos trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, em obediencia a lei numero 854/99, que devera ser emitida junto a delegacia regional do trabalho no estado do rio de janeiro, conforme disposto no artigo 2 do decreto numero 345 de 2000, ou declaracao firmada pela licitante, na forma prevista no anexo do decreto numero 445, de 03, de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que nao emprega menor de dezesseis anos, sob as penas da lei. para as licitantes sediadas fora do estado do rio de janeiro, a certidao devera ser emitida pelo orgao competente no estado onde a firma tem sua sede. - certidao negativa de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei no 452, de 1 de maio de 1943, conforme disposto no artigo 29, inciso da lei 666/93, alterado pela lei 440 de 20 - declaracao formal de que atende as disposicoes do decreto numero 381 de 20",0,0,1,0,1,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou autenticada por membro da comissao de licitacao ate 72 hs antes de sua apresentacao na sessao. 7.2 - documentos relativos a habilitacao juridica: contrato social e todos os aditivos rg e cpf dos socios jeova zeferino souza moura. marconi pires veloso. edilson jose de moura presidente cpl. membro cpl. secretario cpl edital tp 011/2018 - fls. 4 documentos relativos a regularidade fiscal: comprovante de inscricao e situacao cadastral do cnpj, emitido via internet prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, se houver, ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual certidao negativa conjunta de tributos e contribuicoes federais e divida ativa com a uniao certidao negativa divida ativa do estado certidao negativa fiscal e tributaria do estado certidao negativa divida ativa do municipal certidao negativa fiscal e tributaria do municipal certificado de regularidade de situacao que prove a regularidade com o fundo de garantia por tempo de servico prova de regularidade relativa a prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao certidao negativa de debitos trabalhistas autorizacao de operacao prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis 7.4 - documentos relativos a qualificacao tecnica. atestado de capacidade tecnica fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado com firma reconhecida em cartorio do assinante 7.5 - documentos relativos a qualificacao economica- financeira. certidao negativa de falencia concordata, recuperacao judicial e extra judicial e patrimonial expedida a menos de 60 dias balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc ou a dhp e termo de abertura e encerramento do balanco e certidao de regularidade profissional do contador, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios para as licitantes que tenham sua data de abertura em menos de 12 meses sera aceito o balanco de abertura chancelado pela junta comercial. prova de que dispoe de capital social integralmente investido em montante igual ou superior a 10% do valor a ser licitado atraves da certidao simplificada e certidao especifica emitidos pela junta comercial do estado ou outro documento equivalente devidamente registrado na junta comercial do estado, com data de emissao nao superior a 60 dias jeova zeferino souza moura. marconi pires veloso. edilson jose de moura presidente cpl. membro cpl. secretario cpl edital tp 011/2018 - fls. 5 6- outros documentos: declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2015, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera a cpl considerar o proponente inabilitado. sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, com numero do cnpj e com o endereco respectivo, exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da cpl, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa a nao-regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem 5 acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a cpl convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. contrato social e todos os aditivos rg e cpf dos socios jeova zeferino souza moura. marconi pires veloso. edilson jose de moura presidente cpl. membro cpl. secretario cpl edital tp 011/2018 - fls. 4 documentos relativos a regularidade fiscal: comprovante de inscricao e situacao cadastral do cnpj, emitido via internet prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, se houver, ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual certidao negativa conjunta de tributos e contribuicoes federais e divida ativa com a uniao certidao negativa divida ativa do estado certidao negativa fiscal e tributaria do estado certidao negativa divida ativa do municipal certidao negativa fiscal e tributaria do municipal certificado de regularidade de situacao que prove a regularidade com o fundo de garantia por tempo de servico prova de regularidade relativa a prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao certidao negativa de debitos trabalhistas autorizacao de operacao prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis 7.4 - documentos relativos a qualificacao tecnica. atestado de capacidade tecnica fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado com firma reconhecida em cartorio do assinante 7.5 - documentos relativos a qualificacao economica- financeira. certidao negativa de falencia concordata, recuperacao judicial e extra judicial e patrimonial expedida a menos de 60 dias balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc ou a dhp e termo de abertura e encerramento do balanco e certidao de regularidade profissional do contador, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios para as licitantes que tenham sua data de abertura em menos de 12 meses sera aceito o balanco de abertura chancelado pela junta comercial. prova de que dispoe de capital social integralmente investido em montante igual ou superior a 10% do valor a ser licitado atraves da certidao simplificada e certidao especifica emitidos pela junta comercial do estado ou outro documento equivalente devidamente registrado na junta comercial do estado, com data de emissao nao superior a 60 dias jeova zeferino souza moura. marconi pires veloso. edilson jose de moura presidente cpl. membro cpl. secretario cpl edital tp 011/2018 - fls. 5 6- outros documentos: declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2015, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera a cpl considerar o proponente inabilitado. sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, com numero do cnpj e com o endereco respectivo, exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da cpl, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa a nao-regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem 5 acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a cpl convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao.",0,0,1,0,1,0,0 +"a sessao publica para recebimento e abertura dos envelopes contendo as propostas de precos e os documentos de habilitacao do proponente melhor classificado, sera publica, dirigida pelo presidente da comissao e realizada de acordo com a lei numero 666/93, e suas alteracoes posteriores, e em conformidade com este edital e seus anexos, na data, local e horario indicados no preambulo deste edital. na mesma data, local e hora marcados, antes do inicio da sessao, os interessados deverao comprovar, atraves de instrumento proprio, poderes para a pratica dos demais atos do certame, conforme forma de representacao disposta no item 5 deste edital. declarada a abertura da sessao pelo presidente, nao mais serao admitidos novos proponentes, passando-se imediatamente ao recebimento dos envelopes contendo, em separado, a documentacao e as propostas de precos, em envelopes opacos, lacrados e rubricados no fecho, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres: razao social, cnpj e endereco da empresa. hospital estadual norberto moura. tomada de precos numero. 001/2014 abertura dia - horas. processo numero. 006/2014 empresa: envelope numero. 01 b envelope contendo a proposta comercial. hospital estadual norberto moura. tomada de precos numero. 001/2014 abertura dia - hs. processo numero. 006/2014 empresa: envelope numero. 02 caso o envelope com a indicacao externa documentacao nao possua o conteudo exigivel neste procedimento licitatorio, estara o licitante automaticamente excluido, independentemente do conteudo do outro envelope. a impugnacao de interessados contra as ofertas e os documentos apresentados por concorrentes devera ser feita nessa reuniao, exclusivamente pelas pessoas credenciadas para representar as empresas em nome das quais pretendam registrar as impugnacoes. os documentos de habilitacao deverao ser apresentados em original ou por processo de copias autenticadas em cartorio competente ou autenticada na comissao de licitacao, neste ultimo caso, em conforme com subitem as licitantes que apresentarem documentacao no original, os mesmos nao serao devolvidos, ficarao retidos para serem anexados oportunamente ao processo licitatorio em epigrafe. os documentos de habilitacao deverao ser entregues em envelope separado, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item a licitante vencedora devera apresentar, obrigatoriamente, no original ou copia devidamente autenticada em cartorio ou autenticada pela comissao de licitacao, a seguinte documentacao: habilitacao juridica: a. requerimento de empresario, no caso de empresa individual ou. b. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor com todas as suas alteracoes ou contrato consolidado, devidamente registrado, em se tratando de. sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores ou. c. inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio ou. d. decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o. exigir. regularidade fiscal e trabalhista: a. certidao de prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica-cnpj emitida. obrigatoriamente no ano 20 b. certidao conjunta negativa, ou certidao conjunta positiva com efeitos de negativa, de tributos e contribuicoes federais e divida ativa da uniao, emitida. pela secretaria da receita federal do ministerio da fazenda, comprovando a regularidade para com a fazenda federal. c. certidao negativa de debitos, ou certidao positiva com efeitos de negativa, expedida pelo estado do domicilio ou sede do licitante, comprovando a. regularidade para com a fazenda estadual. d. certidao negativa, ou certidao positiva com efeitos de negativa, quanto a divida ativa do estado, expedida pela procuradoria geral do estado do. domicilio ou sede do licitante. e. certidao negativa de debitos, ou certidao positiva com efeitos de negativa, relativo a atividade economica, expedida pelo municipio do domicilio ou. sede do licitante, comprovando a regularidade para com a fazenda municipal. f. certidao negativa, ou certidao positiva com efeitos de negativa, quanto a divida ativa do municipio, expedida pela procuradoria geral do municipio do domicilio ou sede do licitante ou pelo orgao responsavel pela emissao da referida certidao. g. certidao negativa de debito, expedida pelo instituto nacional de seguridade social - inss, comprovando a regularidade perante a seguridade social. h. certificado de regularidade de situacao do fgts - crf, emitido pela caixa economica federal - cef, comprovando a regularidade perante o fundo de garantia por tempo de servico certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistencia de debitos inadimplidos perante a. justica do trabalho. autorizacao de operacao, expedido pelo municipio do domicilio ou sede do licitante, dentro do prazo de validade. qualificacao economico-financeira: a. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao. financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios a.1 o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis deverao ter sido registrados na junta comercial ou no cartorio de titulos e documentos, conforme o caso. em. se tratando de sociedades anonimas o balanco patrimonial devera ter sido publicado no diario oficial. a.2 sera considerada inabilitada a empresa que nao obtiver os indices minimos de capacidade economica - financeira que serao apurados conforme. anexo os calculos deverao ser apresentados em folha anexa ao balanco e assinada por profissional contabil devidamente habilitado. b. certidao negativa de falencia ou concordata, execucao fiscal, execucoes civeis, recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da. pessoa juridica, e certidao de distribuicao criminal e auditoria militar, emitida ate 60 dias antes da data do recebimento dos envelopes ou outro. prazo estabelecido na propria certidao. b.1 as licitantes sediadas nas comarcas do estado do piaui e em outros estados da federacao deverao apresentar juntamente com a certidao negativa exigida, declaracao passada pelo foro da sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registros que controlam a distribuicao de falencia e concordata. c. certidao negativa de infracoes a legislacao de protecao a pessoa com deficiencia - emitida pelo ministerio do trabalho - mte, dentro do prazo de. vigencia. d. certidao negativa de infracoes trabalhistas e debitos salariais - emitida pelo ministerio do trabalho - mte, dentro do prazo de vigencia. qualificacao tecnica: a. comprovacao de aptidao para desempenho de atividades pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de. dois atestados fornecidos por pessoa juridica de direito publico e privado, com firma reconhecida em cartorio. b. certidao emitida pela vigilancia sanitaria estadual para medicamentos em nome da licitante em plena validade. c. certidao emitida pela vigilancia sanitaria estadual para produtos para saude em nome da licitante em plena validade. d. certificado de regularidade emitido pelo conselho regional de farmacia em nome da licitante, dentro do prazo de validade, expresso no referido. documento. e. certificado de regularidade do corpo de bombeiro em nome da licitante em plena validade. f. autorizacao de funcionamento expedida pela agencia nacional de saude para medicamentos de controle especial em nome da licitante, acompanhada de. sua respectiva publicacao em d.o.u em plena validade. g. autorizacao de funcionamento expedida pela agencia nacional de saude para medicamentos comuns em nome da licitante, acompanhada de sua respectiva publicacao em d.o.u em plena validade. h. autorizacao de funcionamento expedida pela agencia nacional de saude para produtos para saude em nome da licitante, acompanhada de sua respectiva publicacao em d.o.u em plena validade. m permissao ambiental do referido ano n certificado de controle de pragas em plena validade. outros documentos: a. cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao. b. certidao negativa de inscricao no cadastro nacional de condenacoes por improbidade administrativa em nome da empresa licitante e tambem de seu. socio. cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal: declaracao assinada pelo representante legal da licitante de que esta cumprindo o disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na forma da lei numero 854/99, conforme modelo do decreto numero 358/02, acompanhada da certidao negativa de infracao a legislacao de protecao a crianca e ao adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho, conforme modelo no anexo declaracao de inexistencia de fatos supervenientes impeditivos de habilitacao, na forma do paragrafo 2 do artigo 32 da lei federal 666/93, assinada pelo representante legal do licitante, conforme modelo no anexo declaracao expressa de total concordancia com os termos deste edital e seus anexos conforme modelo no anexo declaracao de adimplencia com a ate 03 dias antes da abertura do certame, com firma reconhecida. a documentacao exigida para habilitacao devera, obrigatoriamente, ser entregue a comissao permanente de licitacao - cpl da seguinte forma: todos os documentos apresentados deverao estar em nome da licitante e, com numero cnpj e endereco respectivo. se a licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz se for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles que pela propria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz. as certidoes valerao nos prazos que lhes sao proprios inexistindo esse prazo, reputar-se-ao validas por 60 dias, contados de sua expedicao. em nenhuma hipotese sera concedida prorrogacao de prazo para apresentacao dos documentos exigidos para a habilitacao, com excecao ao disposto no artigo 43 da lei complementar 123/20 as certidoes expedidas pela internet e que possuam codigo para averiguacao, estao condicionadas a verificacao de suas autenticidades nos sites de cada orgao emissor. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos. documentacao que nao atender ao disposto no item 2, nao sera aceita. a licitante vencedora sera declarada inabilitada. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e nao correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, podera o presidente, a seu juizo, considerar o proponente inabilitado. as licitantes arcarao com todos os custos decorrentes da obtencao e apresentacao dos documentos para habilitacao. o fornecimento para as regioes e/ou unidades administrativas distribuidas fora da sede do orgao contratante, tera a mesma base do preco registrado, mantido este para efeito de fornecimento, podendo ser acrescido somente dos valores correspondentes ao frete e encargos de transporte, de acordo com o interesse e conveniencia do orgao/ente contratante. devera ser necessario tambem apresentar sob pena de desclassificacao autorizacao de endereco e operacao, do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente",0,0,1,0,0,1,0 +"os documentos de habilitacao deverao ser apresentados dentro dos envelopes, rubricados e numerados, e em uma das seguintes formas: em original ou em fotocopia legivel e autenticada por cartorio competente ou em publicacao na imprensa oficial, ou, ainda, por copias autenticadas por integrante da comissao de licitacao. em nenhuma hipotese, tais documentos poderao conter rasuras, entrelinhas ou reparos feitos com corretivos para habilitacao na licitacao, sao exigidos dos licitantes os documentos a seguir discriminados, dentro do prazo de validade na data de abertura do certame, em 01 via, e relativos a: 4. habilitacao juridica, compreendendo: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no orgao competente, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus atuais administradores b inscricao, no orgao competente, do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio c decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir, arquivados na junta comercial d comprovacao, atualizada, de que contem no seu objeto social, atividade pertinente ao ramo de atividade compativel com o objeto desta licitacao e rg e cpf de todos socios da empresa f comprovante de inscricao no cadastro de contribuintes municipais se ouver. g comprovante de inscricao no cnpj h autorizacao de operacao 4. documentos relativos a regularidade fiscal, compreendendo: a prova de regularidade para com a fazenda federal b prova de regularidade para com a fazenda estadual b1 caso o estado sede da licitante nao expeca certidao quanto a divida ativa e/ou certidao de quitacao de tributos, esta deve ser substituida por declaracao, emitida pelo orgao competente, que ratifica a nao expedicao da certidao. c prova de regularidade para com a fazenda municipal da sede da licitante c1 caso o municipio sede da licitante nao expeca certidao quanto a divida ativa e/ou certidao de quitacao de tributos, esta deve ser substituida por declaracao, emitida pelo orgao competente, que ratifica a nao expedicao da certidao. d prova de regularidade relativa a seguridade social e prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico f certidao simplificada da junta comercial do domicilio do licitante g certidao de regularidade relativa a debitos trabalhista - qualificacao tecnica, compreendendo: registro/certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto ao conselho regional de engenharia arquitetura e agronomia, da regiao da sede da empresa. 4. comprovacao pela licitante de ter executado, a qualquer tempo, obras e servicos de engenharia compativeis com o objeto desta licitacao, atraves de certidao e/ou atestado, em nome da propria licitante, fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado, devidamente certificados pelo crea. 4. copia de contrato da empresa junto a pessoa juridica de direito publico ou privado, junto com copia de documento fiscal, conforme o objeto da presente licitacao 4. comprovacao da empresa licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para a abertura dos envelopes, profissional de nivel superior ou outro reconhecido pelo crea, detentor de atestado de responsabilidade tecnica, devidamente registrado no crea da regiao onde os servicos foram executados, acompanhados da correspondente certidao de acervo tecnico - cat, que comprove ter o profissional, executado para orgao ou entidade da administracao publica direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do distrito federal, ou ainda, para empresa privada, obras/servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado, que fica limitado na forma do paragrafo 1 inciso do artigo 30 da lei numero 666/93: 4. 4 para fins de comprovacao de capacitacao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar tantos atestados quanto julgar necessario, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, e que comprovem o seu vinculo empregaticio com a empresa 4. 5 o atestado devera possuir informacoes suficientes para qualificar e quantificar os servicos executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao emitente do documento 4. 6 a comprovacao do vinculo empregaticio do profissional detentor do acervo tecnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, sera atendida mediante a apresentacao da declaracao formal de sua disponibilidade e apresentacao dos documentos a seguir: a empregado: copia do livro de registro de empregado ou copia da carteira de trabalho e previdencia social - ctps anotada ou contrato de prestacao de servicos, na forma da legislacao trabalhista b socio: contrato social devidamente registrado no orgao competente c diretor: copia do contrato social, em se tratando de firma individual ou limitada ou copia da ata de eleicao devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anonima d responsavel tecnico: alem da copia da certidao expedida pelo crea da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo empregaticio em uma das formas contidas nas alineas a b ou c retro. 4. indicacao das instalacoes, aparelhamento e relacao de pessoal tecnico compativel e disponivel para a. realizacao do objeto desta licitacao, bem como a qualificacao de cada um dos membros de sua equipe tecnica de nivel superior que se responsabilizara pela execucao das obras e servicos licitados. apresentar, inclusive, declaracao de instalacao do canteiro de obras e de disponibilidade das maquinas e equipamentos, conforme anexo 4. anexar a declaracao individual, por escrito, de todos o profissional relacionados para atendimento do subitem 7 acima, autorizando sua inclusao na equipe tecnica, e que ira participar na execucao dos trabalhos, conforme anexo 4. a empresa interessada devera comparecer a prefeitura de bela vista do piaui-pi, por meio de responsavel tecnico para visitar os locais da obra ate 72 haras antes a abertura da licitacao neste ato sera emitido atestado de visita pela secretaria de obras e assinada pelo seu secretario. documentos relativos a qualificacao economico-financeira. 4. comprovante de recolhimento da garantia de proposta, apresentado dentro do envelope numero 001 - documentos de habilitacao, em importancia equivalente a 1% do valor global estimado da contratacao, em qualquer das modalidades previstas no paragrafo 1, artigo 56, da lei 666/93, da seguinte forma: a a caucao em dinheiro ou titulo da divida ativa b o seguro-garantia, tera como beneficiario o municipio de bela vista do piaui-pi c a fianca bancaria sera feita em favor do municipio de bela vista do piaui - pi, prestada por entidade financeira, devendo, entre outras condicoes, constar do instrumento a expressa renuncia, pelo fiador, aos beneficios do artigo 491, do codigo civil brasileiro. as garantias deverao ser depositadas na tesouraria do municipio de bela vista do piaui-pi, ate o terceiro dia anterior a abertura da licitacao. o comprovante de deposito devera ser apresentado dentro do envelope numero 001 - documentos de habilitacao a caucao de manutencao da proposta oferecida pela proponente ser-lhe-a devolvida quando o contrato de empreitada for firmado e a caucao de garantia de execucao for aceita. comprovacao da boa situacao financeira extraida dos elementos constantes dos balancos patrimoniais e demais demonstracoes contabeis demonstrada atraves da seguinte formula ilg, maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte formula: ilg ac rlp/pc elp. ac ativo circulante. rlp realizavel a longo prazo. pc passivo circulante. elp exigivel a longo prazo ilc, maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte formula ac/pc, onde, ac ativo circulante. pc passivo circulante et, menor ou igual a 0,50, aplicando a seguinte formula: et et/at, onde, et exigivel total. at ativo total. 4. os balancos das sociedades anonimas deverao ser apresentados em publicacao do diario oficial 4. os indices de que trata o subitem 2 serao calculados e apresentados pelo licitante, devidamente confirmados pelo responsavel por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicacao do seu nome e do numero de registro no conselho regional de contabilidade e selo dhp do mesmo 4. os demais tipos societarios deverao apresentar copia do termo de abertura e de encerramento do livro diario, devidamente registrado pelo orgao de registro de comercio, onde e extraido o balanco patrimonial, para fins de comprovacao das informacoes. 4. certidao negativa de falencia ou concordata, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes do artigo 192, da lei 101/ 4. certificado negativo de reclamacao emitida pelos cartorios do municipio sede da licitante declaracao relativa a cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal 4 declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, inciso da lei 666/93 acrescido pela lei 854/99. outros documentos. os interessados poderao obter esclarecimentos ou informacoes tecnicas atraves do email , pelos telefones 3499-0096, 3499-0065 ou na sede da prefeitura municipal de bela vista do p/pi localizada na pca. vereador raul alcides dos reis,10, centro, cep: 705-000, bela vista do piaui-pi, no horario das 8:00 as horas. 4. as despesas de visita aos locais das obras/servicos correrao por conta exclusiva do licitante. 4. declaracao do licitante de que examinou os detalhes executivos que acompanham este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras/servicos de que trata esta licitacao. 4. declaracao de inexistencia de fatos impeditivos para sua habilitacao no presente processo licitatorio. 6. no horario, dia e local estabelecido neste edital, os licitantes apresentarao, inicialmente, em separado dos envelopes, as credenciais de seus respectivos representantes. 6. a procuracao outorgada ao representante da licitante devera constar de instrumento publico ou particular, outorgando poderes ao representante para atuar junto a comissao permanente de licitacao do municipio de bela vista do piaui/pi, no que tange a praticar atos alusivos a esta licitacao, em todas as suas etapas, ate o seu julgamento final, como: rubricar os documentos de habilitacao e as propostas de precos, apresentadas pelos demais licitantes proponentes, assinarem atas ou outros documentos licitatorios, apresentar contestacoes e recursos, desistir, renunciar e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse do licitante. a falta do comprovante de poderes para representar nao inabilita o licitante, mas impede a atuacao do representante. 6. alem do instrumento de procuracao, o representante devera apresentar documento de identidade 6. no caso de representacao do licitante por socio que tenha poderes para representar a empresa, tal condicao devera ser demonstrada mediante apresentacao de documento de identificacao do representante e documento que prove sua condicao de representante legal da empresa, estatuto/contrato social, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope a - documentos de habilitacao 6. sendo representante de nacionalidade estrangeira devera, tambem, ser apresentada a prova de permanencia legal no pais. uma vez entregues as credenciais dos representantes e identificados todos os licitantes presentes, nao sera permitida a participacao de retardatarios, assim considerados aqueles que se apresentarem apos 10 minutos da hora prevista para a abertura da sessao. 6. em seguida a identificacao dos licitantes e de seus representantes, os licitantes entregarao ao presidente da comissao permanente de licitacao, os envelopes numero 01 - documentos de habilitacao e 02 - proposta de precos. 6. aberto o envelope 01 - documentos de habilitacao contendo a documentacao, esta, depois de rubricada pelo presidente e membros da comissao permanente de licitacao, sera oferecida ao exame e a rubrica dos representantes dos concorrentes presentes a sessao. 6. a comissao permanente de licitacao examinara os documentos de habilitacao de cada licitante e lavrara a correspondente ata, apos o que divulgara o resultado de habilitacao, dando ciencia a todos os licitantes, em sessao publica, previamente marcada ou atraves de publicacao na imprensa oficial. 6. na hipotese de interposicao de recurso na fase de habilitacao, o presidente da comissao permanente de licitacao notificara as licitantes do seu resultado, e convocara os interessados para nova sessao publica para abertura das propostas comerciais das licitantes habilitadas, caso nao tenha sido modificada a decisao anterior 6. sera inabilitada o licitante que nao atender as exigencias previstas neste edital. 6. o envelope 02 e sucessivos, devidamente lacrado e rubricado, contendo a proposta comercial do licitante inabilitado sera devolvido nas respectivas sessoes publicas 6. caso o representante do licitante inabilitado se recuse a receber o envelope 02 nas respectivas sessoes publicas, ou nao o retire no prazo de ate 20 dias uteis apos a data de homologacao da licitacao, o mesmo sera destruido.",1,0,1,0,0,0,0