diff --git "a/bidCorpus_csvs/bidCorpus_synthetic/validation.csv" "b/bidCorpus_csvs/bidCorpus_synthetic/validation.csv" new file mode 100644--- /dev/null +++ "b/bidCorpus_csvs/bidCorpus_synthetic/validation.csv" @@ -0,0 +1,183 @@ +text,certidao_protesto,certificado_boas_praticas,comprovante_localizacao,idoneidade_financeira,integralizado,licenca_ambiental,n_min_max_limitacao_atestados +"a empresa devera apresentar os seguintes documentos, em plena validade: a prova de quitacao relativa a seguridade social, atraves de certidao negativa de debito - cnd, emitida pelo inss b prova de quitacao relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, atraves de certificado de regularidade de situacao - crs, emitida pela cef c cartao de inscricao do cnpj. d copia dos documentos pessoais dos socios e contrato social. e copia das certidoes negativas da uniao, estado e municipio. f certidao de regularidade trabalhista. a documentacao exigida para habilitacao podera ser apresentada em original, em copia legivel autenticada por. cartorio competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da comissao permanente de licitacao. todos os documentos deverao apresentar a mesma inscricao no cnpj. nao se admitira posterior complementacao da documentacao.",0,0,0,0,0,0,0 +"poderao participar da presente licitacao os interessados que estejam ou sejam cadastrados junto a prefeitura de colonia do piaui e que atendam a todas as condicoes exigidas para cadastramento ate tres dias antes da data prevista para realizacao do certame. sao necessarios, para habilitacao ao processo, os seguintes documentos, que deverao estar contidos no envelope numero 01 - documentacao, o qual contera, na sua parte externa, os seguintes dizeres: envelope numero 01 - documentacao. a comissao permanente de licitacoes da prefeitura municipal de colonia do piaui - pi. c onteudo: documentacao de habilitacao processo numero 026/2020 procedimento numero 001/2020 modalidade: tomada de preco licitante dos documentos, de declaracoes e esclarecimentos os documentos para habilitacao deverao ser, numerados e rubricados em todas as folhas e dispostos ordenadamente contendo uma unica via original ou fotocopia autenticada, conforme artigo 32 da lei numero 666/93, de cada um dos elementos a seguir relacionados em conformidade com os artigos de numero. 27 ao 31 da lei numero. 666 de todos os documentos necessarios a habilitacao do licitante deverao ser apresentados copias e originais para conferencia ate 01 dia antes da sessao de abertura dos envelopes na sala da cpl, nao sendo tal conferencia feita no dia da sessao acima citada. a proponente podera participar da presente licitacao, atraves de seu representante, credenciado atraves de documento habil, apresentado no ato de abertura da sessao. no caso de ser o proprietario, a identificacao sera feita atraves da cedula de identidade. quando o licitante nao estiver presente a sessao de julgamento da habilitacao e proposta, fica dispensada de apresentar os documentos exigidos no item 3 poderao participar da presente licitacao, todas as empresas do ramo que possuam capital de no minimo 10% do objeto a ser licitado. nao serao admitidas a participar na presente licitacao, as empresas suspensas do direito de licitar, no prazo e nas condicoes de impedimento, bem como as declaradas inidoneas pela administracao direta ou indireta, inclusive fundacoes, nos niveis federal, estadual ou municipal, ou, ainda, as que se encontrem sob falencia ou concordata. nao sera permitida a participacao de mais de uma empresa sob o controle acionario de um mesmo grupo de pessoas, fisicas ou juridicas. nao poderao participar autores do referido projetos basicos ou executivos, conforme artigo 9, paragrafo 1, da lei 666, de 21/06/ para habilitacao na licitacao exigir-se-a dos interessados, exclusivamente documentacao e comprovacao relativas a: habilitacao juridica. a copia da cedula de identidade do socio. b comprovante do certificado de registro cadastral - crc, dentro do prazo de validade, expedido pela prefeitura municipal de colonia do piaui - pi, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o lote do objeto ora licitado c contrato social e todas as alteracoes existentes, devidamente registradas na junta comercial, pertinente e compativel com o objeto desta licitacao d o registro comercial, individual, ato constitutivo, estatuto, ou contrato social, caso nao for consolidado, deverao apresentar todas as suas alteracoes. e certidao simplificada da junta comercial. qualificacao tecnica. a comprovacao de registro da licitante, bem como de seu responsavel tecnico, junto ao conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia do piaui, dentro de seu prazo de validade, observando as normas vigentes estabelecidas pelo conselho de engenharia e agronomia do piaui - crea-pi b certidao de acervo tecnico - cat emitida por qualquer uma das regioes do crea, comprovando a execucao pelo profissional indicado de servicos similares de complexidades tecnologica e operacional equivalente ao objeto ora licitado que em quaisquer dos casos deverao estar devidamente grifados. qualificacao economico-financeira. a as licitantes terao que apresentar balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira da empresa. tais documentos terao que estar devidamente autenticado e registrado na junta comercial do respectivo estado, devidamente acompanhado da declaracao de habilitacao profissional - dhp, que comprova a regularidade do contabilista nos termos do artigo 28, da resolucao cfc numero 1363/ vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta, caso a licitante tenha. iniciado suas atividades no presente exercicio, devera apresentar o balanco de abertura acompanhado da declaracao de habilitacao profissional - dhp e o certificado de regularidade do contabilista da licitante. b a empresa licitante devera apresentar juntamente com o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis o certificado de regularidade do contabilista da licitante, expedido pelo conselho regional de contabilidade e ou emitido pelo site oficial, em validade. c para comprovar a boa situacao financeira, as licitantes terao que apresentar junto ao balanco, a analise devidamente assinada pelo contabilista responsavel, dos seguintes indices: indice de liquidez corrente ilc - igual ou superior a 1,0, obtido a partir de dados do balanco indice de liquidez geral ilg igual ou superior a 1,0, obtido a partir de dados do balanco grau de endividamento corrente gec - igual ou inferior 0,5, obtido a partir de dados do balanco grau de endividamento geral geg igual ou inferior 0,5, obtido a partir de dados do balanco d a apresentacao dos indices solicitados devera ser feita em folha assinada pelo contabilista do licitante, nos termos do artigo 28, da resolucao cfc numero 825/ regularidades fiscais. a prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o lote do objeto ora licitado b prova de regularidade com receita federal do brasil, por meio da apresentacao do seguinte: b.1 certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, emitida pela secretaria da receita federal da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver b.2 certidao negativa de debito - cnd, relativa a receita previdenciaria, emitida pela secretaria da receita previdenciaria da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver c prova de regularidade com a fazenda estadual, por meio da apresentacao do seguinte: c.1 certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos estaduais emitida pela secretaria de fazenda da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver c.2 certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa do estado, emitida pela procuradoria da fazenda estadual da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver d prova de regularidade com a fazenda municipal, por meio da apresentacao do seguinte: d.1 certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos municipais emitida pela secretaria municipal de financas da sede da licitante e se sua filial no estado do piaui se houver d.2 certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa do municipio, emitida pela secretaria municipal de financas da sede da licitante e de sua filial no estado do piaui se houver e certidao de regularidade com o fgts - crf/fgts, expedida pela caixa economica federal f certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica g certidao negativa de debito trabalhista - cndt h cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda outros documentos. a certidao negativa de execucoes civis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica b certidao de acoes civeis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica c certidao de distribuicao criminais e auditoria militar, emitida pela comarca da jurisdicao do licitante d certidao negativa de improbidade administrativa do conselho nacional de justica - cnj. e prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas-ceis. f certidao negativa de improbidade administrativa do tribunal de contas do estado do piaui - tce/pi. g certidao negativa de improbidade administrativa do tribunal de contas da uniao - tcu.",0,0,0,0,0,0,0 +"habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. f os documentos relacionados nas alineas a a e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao. regularidade fiscal. a prova de inscricao regular e valida no cadastro geral de contribuintes ou no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao c prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede da licitante, compreendendo a regularidade com tributos e quanto a divida ativa - ou outras equivalentes na forma da lei - expedida, em cada esfera de governo, pelo orgao competente. d prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt perante a justica do trabalho, ou certidao positiva com efeito de negativa, expedida pelo tribunal superior do trabalho, da sede da licitante. qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencias e concordatas ou de recuperacao judicial e extrajudicial. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, que comprove a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. 4 qualificacao tecnica: a comprovacao de aptidao para desempenho de atividades pertinentes e compativeis em caracteristica com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado por pessoa juridica. de direito publico ou privado, reconhecidamente idonea 5 outras comprovacoes. a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao disposicoes gerais da habilitacao a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta, inclusive quanto a legislacao estadual e municipal aplicavel a cada participante, ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente sera inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,0,0,0,0,0 +"para se habilitarem na tomada de preco, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados atraves de seus representantes, no local, data e horarios indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de miguel alves/pi - pi tomada de preco numero 001/2019 comissao permanente de licitacoes abertura: dia as hs documentacao. sera obrigatoria a apresentacao do certificado de registro cadastral de fornecedores do municipio de miguel alves/pi - pi, expedido pela comissao permanente de licitacao deste. documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial, atualizada b contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade e cpf dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. g certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. h certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt certidao de acoes civeis e criminais da empresa. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata e recuperacao judicial ou extrajudicial, execucao civeis, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes da lei 101/ b certidao negativa do cartorio de distribuicao e de protestos expedida pelo distribuidor da comarca da sede e/ou do principal estabelecimento da empresa, caso distinto da sede c as licitantes terao que apresentar balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira da empresa. tais documentos terao que estar devidamente autenticado e registrado na junta comercial do respectivo estado, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta. d a boa situacao financeira a que se refere o item acima sera extraida dos elementos constantes dos balancos patrimoniais e demais demonstracao contabil demonstradas atraves das seguintes formula a - ilg, maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte formula: ilg ac rlp/pc elp. ac ativo circulante. rlp realizavel a longo prazo. pc passivo circulante. elp exigivel a longo prazo. b - ilc, maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte formula ac/pc, onde, ac ativo circulante pc passivo circulante. c - et, menor ou igual a 0,60, aplicando a seguinte formula: et et/at, onde, et exigivel total at ativo total. e - os indices de que trata a letra d, serao calculados e apresentados pelo licitante, devidamente confirmados pelo responsavel por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicacao do seu nome e do numero de registro no conselho regional de contabilidade - crc. f comprovante de recolhimento de garantia de participacao na licitacao, nas mesmas modalidades previstas edital no valor correspondente a 1% do valor da licitacao, tudo em conformidade com a planilha infra listada. a caucao em dinheiro ou em titulos da divida publica, devendo estes ter sido emitido sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidacao e de custodia autorizado pelo banco central do brasil e avaliados pelos seus valores economicos, conforme definido pelo ministerio da fazenda. b seguro garantia. c fianca bancaria. d valor do seguro garantia. municipio de miguel alves/pi. e - caso a garantia de participacao for do tipo carta de fianca bancaria, devera obedecer ao modelo constante do anexo ao presente edital. f no caso de opcao pela garantia de participacao do tipo seguro garantia, o mesmo devera ser feito mediante entrega da competente apolice emitida por entidade em funcionamento no pais, em nome da prefeitura municipal de miguel alves. g no caso de opcao pela garantia em titulos da divida publica, deverao tais titulos serem acompanhados de documento emitido pela secretaria do tesouro nacional, no qual este atestara a sua validade, exequibilidade e avaliacao de resgate atual. h no caso de opcao por caucao em dinheiro, o licitante, devera procurar a tesouraria da prefeitura municipal de miguel alves-pi, na sediada na rua mariano mendes, numero 33, centro de miguel alves/piaui, para obter instrucoes de como efetua-la. o comprovante devera ser apresentado no envelope documentacao da licitante a garantia tratada na letra e devera ter validade de no minimo 60 dias consecutivos, a partir da data marcada para entrega das propostas. j a garantia de participacao podera ser levantada da seguinte forma: pelo licitante inabilitado ou desclassificado: apos declarar oficialmente estar de acordo com o resultado e desistindo do prazo de recurso ou apos encerramento da fase de habilitacao ou classificacao das propostas. outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao atualizado b declaracao de submissao a fiscalizacao e ao controle tecnico a ser efetuado por engenheiro expressamente designado pela prefeitura municipal de miguel alves/pi, em papel timbrado da firma e assinado pelo representante legal da empresa, conforme o modelo do anexo c declaracao de cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas. d declaracao expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente edital, elementos e especificacoes nele contidos, conforme o modelo do anexo e declaracao, sob as penas de lei, de que o licitante nao esta respondendo a nenhum processo de declaracao de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitacoes publicas no territorio nacional, conforme o modelo do anexo f declaracao do licitante de que os documentos constantes de seu envelope a - documentos de habilitacao sao fieis e verdadeiros, conforme o modelo do anexo g declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao, conforme modelo anexo h declaracao de que os proprietarios, gerentes ou, socios da empresa, nao sao servidores publicos municipais declaracao da empresa indicando o profissional tecnico que atuara no servico, no caso da licitante ser a vencedora do certame j apenas as microempresas ou empresas de pequeno porte, deverao apresentar declaracao em conformidade com o inciso e paragrafo 4 do artigo 3 da lei complementar numero 123/06 para obterem tratamento diferenciado e favorecido da lei. nao havendo a referida declaracao os licitantes nao obterao o favorecimento, passando assim a concorrer com as demais empresas sem o favorecimento. qualificacao tecnica: a registro ou inscricao da empresa licitante e dos responsaveis tecnicos no conselho regional de engenharia e agronomia - crea, da regiao da sede da empresa. b comprovacao de a licitante possuir, em seu quadro permanente, na data prevista para a realizacao da licitacao, como responsavel tecnico, engenheiro detentor de atestado de responsabilidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, devidamente averbado no crea, acompanhado da respectiva certidao de acervo tecnico - cat, que comprove a execucao de obras de caracteristicas tecnicas similares as do objeto da presente licitacao. c atestado de capacidade tecnica emitida por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove a execucao de obras com caracteristicas tecnica similares com o objeto desta licitacao. entende-se, para fins deste edital, como pertencente ao quadro permanente: a o empregado, comprovando-se o vinculo empregaticio atraves de copia da ficha ou livro de registro de empregado registrada na delegacia regional do trabalho - drt ou copia da carteira de trabalho e previdencia social - ctps e/ou contrato de prestacao de servicos e. b o socio, comprovando-se a participacao societaria atraves de copia do contrato social. documentos que nao tenham prazos de validade explicitados no proprio corpo devem ser expedidos no maximo de ate 60 dias antes da abertura deste processo. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao que devera ser realizada antes da abertura do certame, admitindo-se no dia da abertura da licitacao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ as certidoes apresentadas via internet, somente serao aceitas em original com sua validade/autenticidade, estando sujeitas a confirmacao pela comissao permanente de licitacao, no caso de duvidas. a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",1,0,1,0,0,0,0 +"encerrada a etapa de lances da sessao publica, a licitante detentora da proposta de menor valor devera encaminhar imediatamente via-fax a proposta com o valor do lance final do objeto. no prazo maximo de 3 dias uteis, contados da data da sessao publica, devera ser enviado para a comissao de licitacao da fundacao municipal de saude de teresina localizada na rua 1 de maio, 3006 - bairro aeroporto cep: 64002-430 - teresina - pi, a proposta comercial, inclusive em disquete ou cd, acompanhada do catalogo/prospecto com as especificacoes dos produtos cotados e toda a documentacao exigida neste edital. os documentos apresentados deverao ser em original, ou qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente. documentos emitidos via internet, so serao aceitos depois de verificada e confirmada a sua autenticidade pelo pregoeiro. 3 se o licitante desatender as exigencias habilitatorias, a pregoeira examinara a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedera conforme o item 3, na ordem de classificacao, e assim sucessivamente, ate a apuracao de uma proposta que atenda ao edital. 4 os documentos para a habilitcao serao os seguintes: 1 habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir regularidade fiscal 1 prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prova de regularidade fiscal com a fazenda federal a. certidao quanto a divida ativa da uniao b. certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais prova de regularidade fiscal com a fazenda estadual. a. certidao quanto a divida ativa do estado b. certidao de quitacao de tributos estaduais prova de regularidade fiscal com a fazenda municipal a. certidao quanto a divida ativa municipal b. certidao negativa de tributos municipais, prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico prova de regularidade junto ao instituto nacional do seguro social. qualificacao economico-financeira a certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica, com data nao excedente a 90 dias de antecedencia da data de apresentacao da proposta de preco, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa na propria certidao. b balanco patrimonial e demonstracao do resultado do exercicio, do ultimo exercicio social, exigiveis na forma da lei, assinados pelo contador e representante da empresa, que comprovem a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. b. a empresa devera apresentar os calculos da boa e regular situacao financeira. atraves da aplicacao da formula abaixo designada: b. 1 indice de liquidez corrente, igual ou maior que 1, apurado pela equacao: ativo circulante dividido por passivo circulante ou seja: lei complementar ac >= 1 pc. b. 2 indice de liquidez geral, igual ou maior que 1, apurado pela equacao: ativo circulante realizavel a longo prazo dividido por passivo circulante exigivel a longo prazo ou seja: lg ac rlp >= 1 pc elp. b.2 serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: b. a publicados em diario oficial ou b. b publicados em jornal de grande circulacao ou b. c registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou b. d por copia do livro diario autenticado pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da in numero 65 do departamento nacional do registro do comercio - dnrc de 01 de agosto de 1997, artigo 6, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento. quando for apresentado o original do diario, para cotejo pela pregoeira, fica dispensada a inclusao na documentacao dos seus termos de abertura e de encerramento do livro em questao. b.3 balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por acoes. outras comprovacoes a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao,conforme anexo c alvara de licenca, para comercializacao e venda compativel com o objeto licitado, expedida pela vigilancia sanitaria estadual ou municipal. d comprovacao da autorizacao de funcionamento da empresa licitante expedido pelo ministerio da saude. disposicoes gerais da habilitacao e facultada as licitantes a substituicao dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, pelo certificado de registro cadastral emitido por orgao ou entidade publica federal, estadual ou municipal, demonstrando ramo de atividade compativel com o objeto do certame. o crc devera ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 2, 3 alinea a e 4 as certidoes que nao tenham o prazo de validade expresso no documento, considerar-se-ao como validas por 90 dias a partir da data de sua emissao. apos a realizacao dos procedimentos relativos ao julgamento e ordenacao das propostas, o pregoeiro verificara a regularidade do cadastro da proponente vencedora. os documentos apresentados deverao ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com excecao dos documentos que sao validos para matriz e todas as filiais. caso a empresa seja vencedora de algum lote, o contrato sera celebrado com a sede que apresentou a documentacao. constatando o atendimento das exigencias previstas no edital, o licitante sera declarado vencedor, e,nao havendo manifestacao de intencao de recurso,o pregoeiro podera adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor, sendo o procedimento, homologado pela autoridade competente. havendo recurso, o pregoeiro apreciara os mesmos e, caso nao reconsidere sua posicao, cabera a autoridade competente a decisao em grau final. apos a habilitacao, podera a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade juridica, regularidade fiscal, qualificacao economico-financeira, qualificacao tecnica e/ou inidoneidade, em razao de fatos supervenientes ou somente conhecidos apos o julgamento.",0,0,1,0,0,0,0 +"para se habilitarem ao presente convite, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 27 a 31 e 32, paragrafo 1, da lei numero 666/93, atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de valenca do piaui convite numero 023/2013 comissao permanente de licitacoes abertura: dia as horas documentacao para habilitacao. documentos obrigados pela constituicao: a prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts b certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. c declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo b certidao simplificada da junta comercial do estado do piaui. documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d autorizacao de operacao e copia atualizada do cnpj f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao. documentos relativos a qualificacao tecnica: a registro ou inscricao da firma e responsavel tecnico na entidade profissional competente b certidao de idoneidade tecnica pessoa juridica, fornecida pelo crea documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de distribuicao, concordatas e falencias, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica b certidao negativa de distribuicao, acoes recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou execucao patrimonial expedida pelo domicilio de pessoa fisica c balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios d declaracao de habilitacao profissional fornecido pelo conselho regional de contabilidade do piaui declaracoes, certidoes e comprovantes. a declaracao de submissao a fiscalizacao e ao controle tecnico a ser efetuado por tecnico expressamente designado pela prefeitura municipal de valenca do piaui, em papel timbrado da firma e assinado pelo representante legal da empresa b declaracao expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente edital, elementos e especificacoes nele contidos c declaracao, sob as penas de lei, de que o licitante nao esta respondendo a nenhum processo de declaracao de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitacoes publicas no territorio nacional d declaracao do licitante de que os documentos constantes de seu envelope a - documentos de habilitacao sao fieis e verdadeiros g declaracões negativas de reclamacao de distribuicao de titulos dos cartorios de distribuicao da sede da licitante, acompanhadas da certidao em que comprove a quantidade de cartorios existentes na sede da licitante h certidao negativa de debitos trabalhista - cndt,conforme lei 440/20 a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,1,0,0,0,0 +"habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. f os documentos relacionados nas alineas a a e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao. regularidade fiscal e trabalhista. estado do piaui prefeitura de sao miguel do tapuio/pi praca. cel. manoel evaristo de paiva, 92 - bairro centro, cnpj numero 7 906/0001-93, telefone/fax - 3249-1333 a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prova de regularidade fiscal com a fazenda federal: a certidao quanto a divida ativa da uniao. b certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais prova de regularidade da fazenda estadual: a certidao quanto a divida ativa do estado b certidao de quitacao de tributos estaduais. prova de regularidade fiscal com a fazenda municipal: a certidao quanto a divida ativa municipal b certidao negativa de tributos municipais, prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei 5452, de 1o de maio de 19 autorizacao de endereco e operacao emitido pelo poder publico municipal da licitante, dentro do prazo de validade. qualificacao economico-financeira. a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta estado do piaui prefeitura de sao miguel do tapuio/pi praca. cel. manoel evaristo de paiva, 92 - bairro centro, cnpj numero 7 906/0001-93, telefone/fax - 3249-1333 b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica, emitida com data nao superior a 60 dias da data da realizacao desta licitacao, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da propria certidao. qualificacao tecnica. a comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado. outras comprovacoes. a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administracao disposicoes gerais da habilitacao. a se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente sera inabilitado. b os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. a se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente sera inabilitado. b os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"os documentos de habilitacao, em 1 via e as propostas comerciais, em 2 vias, deverao ser entregues contidos em involucros opacos e fechados de forma tal que torne detectavel qualquer intento de violacao de seu conteudo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente: envelope 1 a comissao permanente de licitacao da agespisa convite numero 009/12 - cpl. documentacao de habilitacao razao social. envelope 2 a comissao permanente de licitacao da agespisa convite numero. 009/12-cpl. proposta comercial razao social. e obrigatoria a assinatura de representante legal da proponente na proposta comercial. os documentos de habilitacao e as propostas comerciais deverao ser apresentadas por preposto da licitante com poderes de representacao legal, atraves de procuracao publica ou particular com firma reconhecida. a nao apresentacao nao implicara em inabilitacao, no entanto, o representante nao podera pronunciar-se em nome da licitante, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprovem tal condicao atraves de documento legal. qualquer pessoa podera entregar os documentos de habilitacao e as propostas comerciais de mais de uma licitante, porem, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuracao, podera representar mais de uma licitante junto a comissao, sob pena de exclusao sumaria das licitantes representadas.",0,0,0,0,0,0,0 +"aceita a proposta do licitante detentor do menor preco, este devera comprovar, no prazo maximo de 02 horas, sua condicao de habilitacao, na forma determinada neste edital, podendo esta comprovacao se dar por meio do fax numero 3455-2252, ramal 251 e, no que couber, por meio de consulta ao sicaf, conforme o caso, com posterior encaminhamento do documento pertinente no prazo maximo de 04 horas a contar da solicitacao no sistema eletronico. 1.os documentos poderao ser apresentados em original, em copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou por meio de publicacao em orgao da imprensa oficial. 2. para a habilitacao, o licitante detentor do menor preco devera apresentar os documentos a seguir relacionados: 1. relativos a habilitacao juridica: a. no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede b. no caso de sociedade empresaria: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores b. os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva c. no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores d. no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8 da instrucao normativa numero 103, de , do departamento nacional de registro do comercio - dnrc e. no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 f. no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao g. no caso de exercicio de atividade que assim o exija: ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente. 2. relativos a regularidade fiscal: a. prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas b. prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se for o caso, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual c. prova de regularidade com a fazenda federal e quanto a divida ativa da uniao, admitida a certidao positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei d. prova de regularidade para com a fazenda municipal ou estadual, se for o caso, do domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual e. prova de regularidade perante a seguridade social e perante o fundo de garantia do tempo de servico. 1. caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de ser inabilitado. 3. relativos a qualificacao economico-financeira: a. certidao negativa de concordata, falencia ou recuperacao judicial ou extrajudicial, ou execucao patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de validade expresso na propria certidao, ou, na omissao desta, expedida a menos de 60 dias contados da data da sua apresentacao a. lapso temporal considerado como razoavel, no tocante a possiveis alteracoes na situacao patrimonial da empresa, que possam ensejar recuperacao judicial ou falencia, ou seja, interregno que possibilita visao mais proxima da realidade juridico-economico-financeira da empresa licitante. b. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta b. o balanco patrimonial devera estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade b. as empresas constituidas no exercicio em curso deverao apresentar copia do balanco de abertura ou copia do livro diario contendo o balanco de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento b. no caso de licitacao para fornecimento de bens para pronta entrega, nao se exigira da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio social b. caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverao ser acompanhados da ultima auditoria contabil-financeira, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764, de 1971, ou de uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador b. a boa situacao financeira do licitante sera avaliada pelos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, maiores que 1, resultantes da aplicacao das formulas abaixo, com os valores extraidos de seu balanco patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no sicaf: lg ativo circulante realizavel a longo prazo passivo circulante passivo nao circulante sg ativo total. passivo circulante passivo nao circulante lei complementar ativo circulante. passivo circulante. b. o licitante que apresentar indices economicos iguais ou inferiores a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente devera comprovar que possui patrimonio liquido equivalente a 25% do valor total estimado da contratacao ou do item pertinente. 4. relativos a qualificacao tecnica: a. registro ou inscricao da empresa licitante na entidade profissional competente, em plena validade, se for o caso b. comprovacao de aptidao para o fornecimento de bens em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por meio da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado c. em consonancia com a lei numero 360/1976 e lei numero 437/1977, cumulativamente com o inciso do artigo 30 da lei 666/93, as licitantes que fornecerem produtos controlados pela anvisa, deverao apresentar, ainda: c. autorizacao de funcionamento de empresa - afe c. licenca de funcionamento estadual/municipal lf e. c. certidao de boas condutas de fabricacao de controle - bpfec. 3. a comprovacao dos requisitos de habilitacao sera exigida do licitante de acordo com o vulto e a complexidade de cada item. 1.o licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficara obrigado a comprovar os requisitos de habilitacao cumulativamente, isto e, somando as exigencias do item em que venceu as do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitacao, alem da aplicacao das sancoes cabiveis. 4. sera inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da lei numero 488, de 20 1. no caso de inabilitacao, o pregoeiro retomara o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificacao. 5. para fins de habilitacao, o pregoeiro podera obter certidoes de orgaos ou entidades emissoras de certidoes por sitios oficiais. 6. o licitante que ja estiver cadastrado ou habilitado parcialmente no sicaf, em situacao regular, ficara dispensado de apresentar os documentos abrangidos pelo referido cadastro, conforme o caso. 1. na hipotese de algum documento que ja conste do sicaf estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, o licitante sera advertido a encaminhar, no prazo de 02 horas, documento valido que comprove o atendimento as exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da lei numero 488, de 20 2.o licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniencia de fato impeditivo da habilitacao. 7. nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. 8. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. 9. no julgamento da habilitacao, o pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia dos documentos e sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao. 10. constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor. 1. caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, havendo alguma restricao na comprovacao de sua regularidade fiscal, ser-lhe-a assegurado o prazo de 02 dias uteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogavel por igual periodo, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. 2. a prorrogacao do prazo a que se refere o subitem anterior devera sempre ser concedida pela administracao quando requerida pelo licitante, a nao ser que exista urgencia na contratacao ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados. 3. a declaracao do vencedor de que trata este subitem acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao, aguardando-se os prazos de regularizacao fiscal para a abertura da fase recursal. 4. a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no. artigo 81 da lei numero 666, de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, ou revogar a licitacao. 11. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico. 11. do encaminhamento da proposta vencedora",0,1,0,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro podera verificar o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a sicaf b cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria- geral da uniao c cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. 1 a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. 2 constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. 2 nao ocorrendo inabilitacao, a documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar sera verificada. 1 os documentos poderao ser apresentados em original, em copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou por meio de publicacao em orgao da imprensa oficial. 3 para a habilitacao, o licitante devera apresentar os documentos a seguir relacionados: 1 relativos a habilitacao juridica: a. no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede b. no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores b. os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva c. no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores d. no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao 2 relativos a regularidade fiscal e trabalhista: a. prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas b. prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame. c. prova de regularidade com a fazenda federal, mediante certidao conjunta negativa de debitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao d. prova de regularidade para com a fazenda municipal e estadual, do domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual e. prova de regularidade relativa a seguridade social, mediante certidao negativa de debitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos as contribuicoes previdenciarias e as de terceiros f. prova de regularidade relativa ao fundo de garantia do tempo de servico, mediante certificado de regularidade do fgts g. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante certidao negativa de debitos trabalhistas, ou certidao positiva com efeitos de negativa. 1 caso o licitante seja microempresa ou empresa de pequeno porte, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de ser inabilitado. 3 relativos a qualificacao economico-financeira: a. certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial, ou liquidacao judicial, ou de execucao patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicilio, dentro do prazo de validade previsto na propria certidao, ou, na omissao desta, expedida a menos de 60 dias contados da data da sua apresentacao 4 documentos complementares: a. declaracao, sob as penalidades cabiveis, da inexistencia de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitacao neste certame, conforme modelo anexo a este edital b. declaracao de que a empresa nao utiliza mao-de-obra direta ou indireta de menores, conforme lei numero 854, de 1999, regulamentada pelo decreto numero 358, de 2002, conforme modelo anexo a este edital. 4 o licitante que ja estiver cadastrado no sicaf, em situacao regular, ate o terceiro dia util anterior a data da abertura da sessao publica, ficara dispensado de apresentar os documentos comprobatorios abrangidos pelo referido cadastro que estejam validados e atualizados. 1 a verificacao se dara mediante consulta online, realizada pelo pregoeiro, devendo o resultado ser impresso e anexado ao processo. 2 na hipotese de algum documento que ja conste do sicaf estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, o licitante devera apresentar imediatamente documento valido que comprove o atendimento as exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte. 3 o licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniencia de fato impeditivo da habilitacao. 5 sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte. 1 no caso de inabilitacao, o pregoeiro retomara o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificacao. 6 nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. 7 havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando a nova data e horario para a continuidade da mesma. 8 no julgamento da habilitacao, o pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia dos documentos e sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao. 9 constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor. 1 as microempresas e empresas de pequeno porte e o microempreendedor individual por ocasiao da participacao no certame, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, de acordo com a previsao contida no o artigo 36 paragrafo 1 lei municipal 017/2010 e lei complementar federal 147/ 2 havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis cujo termo inicial correspondera ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao, para regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeitos de negativas. 3 a nao regularizacao da documentacao no prazo previsto no item anterior implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura de contrato, ou revogar a licitacao. 1 como condicao para o deferimento do prazo de regularizacao, o pregoeiro podera consultar o portal da transparencia do governo federal, para verificacao do somatorio dos valores das ordens bancarias recebidas pelo licitante no exercicio anterior ou corrente, conforme procedimento previsto na fase de aceitacao e julgamento da proposta, caso ainda nao o tenha realizado. 2 constatada a ocorrencia de qualquer das situacoes de extrapolamento do limite legal, o pregoeiro indeferira a aplicacao do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3, paragrafos 9, 9 -a, 10 e 12, da lei complementar numero 123, de 2006, com a negativa do prazo de regularizacao e consequente inabilitacao, sem prejuizo das penalidades incidentes. 4 a prorrogacao do prazo a que se refere o subitem 2 devera sempre ser concedida pela administracao quando requerida pelo licitante, a nao ser que exista urgencia na contratacao ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados. 5 a declaracao do vencedor de que trata este subitem acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao, aguardando-se os prazos de regularizacao fiscal para a abertura da fase recursal. 6 a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, ou revogar a licitacao. 10 da sessao publica do pregao sera lavrada ata, que mencionara todas os licitantes presentes, os lances finais oferecidos, bem como as demais ocorrencias que interessarem ao julgamento, devendo a ata ser assinada pelo pregoeiro e por todas os licitantes presentes.",0,0,0,0,0,0,0 +"os documentos de habilitacao deverao ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item b deste edital. o licitante devera apresentar os seguintes documentos de habilitacao, para participar do certame: relativos a habilitacao juridica: registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado dos documentos comprobatorios de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir relativos a regularidade fiscal: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica 2 prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei a certidao quanto a divida ativa da uniao b certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais c certidao quanto a divida ativa do estado d certidao de quitacao de tributos estaduais e certidao quanto a divida ativa municipal f certidao negativa de tributos municipais. prova de regularidade relativa ao fundo de garantia do tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. prova de regularidade relativa ao cadastro nacional de debitos trabalhistas. autorizacao de operacao da sede da licitante. relativos a qualificacao economico-financeira: balanco patrimonial e demonstracao do resultado do exercicio, do ultimo exercicio social, exigiveis na forma da lei, assinados pelo contador e representante da empresa, que comprovem a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. no caso de empresa constituida no mesmo exercicio financeiro, a exigencia do item anterior sera atendida mediante apresentacao dos balancetes de constituicao e do mes anterior ao da data fixada para realizacao do pregao. certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica. outras comprovacoes a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do. disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme anexo disposicoes gerais da habilitacao: os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original ou por copias autenticadas por cartorio competente, emitidos pela internet, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, ou ainda em copias simples acompanhadas dos originais para conferencia e autenticacao pelo pregoeiro e/ou sua equipe de apoio, ate o dia util anterior a secao de abertura do procedimento nao sera aceito protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao a documento requerido no presente edital e seus anexos se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, devera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado.",0,0,1,0,0,0,0 +"a entrega dos documentos de habilitacao e das propostas de precos, tudo em 02 vias, em local, dia e hora fixados no preambulo deste edital, ao coordenador da coordenadoria de licitacoes, em 02 envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma: a - envelope a - documento de habilitacao instituto de desenvolvimento do piaui-idepi tomada de precos numero 029/10 nome do licitante: b - envelope b - proposta de precos. instituto de desenvolvimento do piaui-idepi tomada de precos numero 029/10 nome do licitante. os documentos de habilitacao deverao ser apresentados na forma e em numero de vias citadas em a via apresentada formara volume autonomo cujas folhas serao numeradas sequencialmente e rubricadas pelo representante legal da licitante, contendo os documentos na disposicao a seguir indicada: documentos relativos a habilitacao juridica. registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de eleicao da diretoria em exercicio. documentos relativos a regularidade fiscal. prova de inscricao no cadastro unico de fornecedores - caduf prova de inscricao regular e valida no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, quanto a divida corrente e ativa prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. documentos relativos a qualificacao tecnica. registro ou inscricao da empresa e do seu responsavel tecnico na entidade profissional competente comprovacao de aptidao atraves de atestado tecnico do engenheiro eletrico responsavel tecnico da licitante, que obrigatoriamente sera o engenheiro preposto da obra, devidamente certificado pelo crea, que tenha executado obras e servicos de caracteristicas semelhantes. relacao da equipe que se responsabilizara pelos trabalhos licitados, com a qualificacao de cada um de seus membros acompanhados de declaracao expressa de cada um deles de que autorizou a inclusao de seu nome na equipe e comprometendo-se a participar efetivamente dos trabalhos declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao, conforme modelo anexo 5 declaracao do licitante afirmando que o responsavel tecnico da empresa visitou os locais das obras e que conhece os locais e as regioes das obras, que examinou o projeto basico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras e servicos de que trata a presente licitacao, conforme modelo do anexo documentos relativos a qualificacao economico - financeira. prova de que dispoe de capital integralmente investido em montante igual ou superior a 10% do orcamento-base fornecido junto com o edital e copia do ultimo balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, devidamente registrado no orgao competente. certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante. declaracao do licitante de que os documentos constantes de seu envelope a - documentos de habilitacao sao fieis e verdadeiros, conforme o modelo do anexo comprovante de aquisicao do edital e seus elementos constitutivos, conforme anexo declaracao de atendimento a norma constitucional quanto ao trabalho de menores, conforme o modelo do anexo os documentos relacionados neste item 3 poderao ser apresentados em original e por qualquer processo de copia, autenticados por notario publico ou pelo coordenador da coordenadoria de licitacoes ou um dos membros, cabendo a estes o direito de exigir a apresentacao dos originais, mesmo dos documentos cujas copias sejam apresentadas com autenticacao por notario publico. a coordenadoria de licitacoes nao aceitara, em hipotese alguma, modificacoes nas condicoes das propostas de precos sob alegacao de insuficiencia de dados e informacoes sobre as condicoes de execucao das obras e servicos, bem como de qualquer falha na obtencao dos dados ou na verificacao das condicoes encontradas no local dos trabalhos. o licitante que nao satisfizer quaisquer das condicoes exigidas neste edital quanto aos documentos de habilitacao, ficara desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo. a proposta de precos devera ser apresentada na forma e em numero de vias citadas no item 1, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, em papel timbrado do licitante, tendo todas as suas folhas rubricadas, numeradas sequencialmente, assinada a ultima folha, devendo conter: carta proposta indicando expressamente: o preco unitario, expresso em algarismos, em moeda nacional, proposto para execucao de cada um dos itens do objeto licitado, ciente o licitante de que este preco sera valido para contratacao em regime de empreitada por preco unitario o preco global da proposta, resultante da multiplicacao de cada preco unitario pelos correspondentes quantitativos, somados os produtos de tais operacoes. este. preco global devera vir expresso em algarismos e por extenso, servindo exclusivamente como padrao de julgamento da licitacao, que e do tipo menor preco. prazo de execucao total das obras e servicos sera de 180 dias, contados a partir da data da expedicao da ordem de servicos. o prazo de validade da proposta, nao inferior a 60 dias, contados da data da abertura deste edital, mesmo quando nao especificado na proposta. orcamento detalhado composto de planilha na qual estejam contemplados todos os itens necessarios a execucao das obras e servicos licitados, segundo planilha anexa a este edital, acompanhada com a demonstracao de composicao dos precos unitarios propostos. 1 os precos unitarios deverao compreender todos os onus e obrigacoes concernentes a legislacao social, trabalhista, securitaria ou previdenciaria, bem como todas as despesas decorrentes da execucao, administracao e manutencao das obras e servicos, fornecimento de materiais, equipamentos e mao-de-obra e, ainda, as bonificacoes do licitante, necessarias a completa realizacao das obras e servicos e a sua entrega perfeitamente concluida cronograma fisico-financeiro com a indicacao de valores e percentuais de cada obra e servico e de desembolso mensal, total e acumulado declaracao do licitante de que, caso seja vencedor da licitacao, executara os servicos de acordo com o projeto, especificacoes tecnicas e quantitativos fornecidos pelo idepi, pelos precos unitarios e nos prazos constantes de sua proposta na hipotese de constatacao de erros de produtos e/ou soma no orcamento apresentado, a coordenadoria de licitacoes efetuara as necessarias correcoes, permanecendo inalterados, no entanto, os quantitativos e precos unitarios. no caso de constatacao de erros, de conformidade com o item, a coordenadoria de licitacoes procedera da seguinte forma: quando o valor global correto for menor que o apresentado, esta diferenca sera diminuida na primeira parcela do cronograma fisico-financeiro quando o valor global correto for maior que o apresentado, esta diferenca sera adicionada na primeira parcela do cronograma fisico-financeiro. em qualquer dos casos mencionados anteriormente, prevalecera o preco final corrigido pela coordenadoria de licitacoes para efeito de julgamento da proposta de precos. e vedada a utilizacao de qualquer elemento, criterio ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir qualquer dos principios da licitacao ou o julgamento equitativo da licitacao. nao se considerara qualquer oferta de vantagens nao prevista neste edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido, nem preco ou vantagem baseadas nas ofertas dos demais licitantes. nao se admitira proposta de precos que apresente precos globais ou unitarios simbolicos, irrisorios ou de valor zero, incompativeis com os precos dos insumos e salarios de mercado, acrescidos dos respectivos encargos atendidas, em qualquer hipotese, as regras legais de aceitabilidade de precos, nem precos unitarios superiores em mais de 10% dos correspondentes no orcamento basico, vale dizer, nao serao aceitos precos unitarios superiores a 1,1 dos precos orcados. nas hipoteses em que a coordenadoria de licitacoes identificar preco que, segundo seu entendimento, seja incompativel com os precos de mercado, notificara o licitante que o ofertou para justifica-lo, sob pena de desclassificacao de sua proposta, nao se admitindo como justificativa de reducao ou aumento excessivo de um preco a indicacao de compensacoes operadas em outro preco. o preco global das propostas dos licitantes e tomado segundo as regras dos itens anteriores, apenas como parametro de afericao de qual seja a proposta mais vantajosa para o idepi. sem embargo da utilizacao daquele preco global como fator de julgamento, tal procedimento nao descaracteriza a natureza do contrato que se venha a celebrar em virtude desta licitacao, nem altera a forma de execucao do objeto licitado, que se processara por empreitada por preco unitario.",0,0,0,0,1,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf consulta consolidada de pessoa juridica do tribunal de contas da uniao a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. caso conste na consulta de situacao do fornecedor a existencia de ocorrencias impeditivas indiretas, o gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatorio de ocorrencias impeditivas indiretas. a tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimento similares, dentre outros. o licitante sera convocado para manifestacao previamente a sua desclassificacao. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. caso atendidas as condicoes de participacao, a habilitacao dos licitantes sera verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica, conforme o disposto na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 20 o interessado, para efeitos de habilitacao prevista na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 2018, mediante utilizacao do sistema, devera atender as condicoes exigidas no cadastramento no sicaf ate o terceiro dia util anterior a data prevista para recebimento das propostas. e dever do licitante atualizar previamente as comprovacoes constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessao publica, ou encaminhar, em conjunto com a apresentacao da proposta, a respectiva documentacao atualizada. o descumprimento do subitem acima implicara a inabilitacao do licitante, exceto se a consulta aos sitios eletronicos oficiais emissores de certidoes feita pelo pregoeiro lograr exito em encontrar a certidao valida, conforme artigo 43, ss3, do decreto 024, de 20 havendo a necessidade de envio de documentos de habilitacao complementares, necessarios a confirmacao daqueles exigidos neste edital e ja apresentados, o licitante sera convocado a encaminha-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 2 horas, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, sob pena de inabilitacao. nao serao aceitos documentos de habilitacao com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. serao aceitos registros de cnpj de licitante matriz e filial com diferencas de numeros de documentos pertinentes ao cnd e ao crf/fgts, quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes. ressalvado o disposto no item 3, os licitantes deverao encaminhar, nos termos deste edital, a documentacao relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitacao: habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser a participante sucursal, filial ou agencia no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao os documentos acima deverao estar acompanhados da ultima alteracao ou da consolidacao respectiva regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas ou no cadastro de pessoas fisicas, conforme o caso prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de 2014, do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1943 e relacao de infracoes trabalhistas prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante declaracao da fazenda municipal do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei caso o licitante detentor do menor preco seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. qualificacao economico-financeira. certidao negativa de falencia, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante e de ambito federal, datada dos ultimos 60 dias ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na propria certidao, juntamente com a certidao indicativa dos tabelionatos de reclamacoes e letras, distribuidores de titulos, falencia e concordatas existentes na sede do licitantes e certificado negativo de reclamacoes. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, juntamente com a certidao de regularidade profissional do contador ou profissional afim responsavel, expedida pelo conselho regional de contabilidade, com vigencia atualizada. no caso de fornecimento de bens para pronta entrega, nao sera exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro. no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade e admissivel o balanco intermediario, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social. a comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1 resultantes da aplicacao das formulas: lg ativo circulante realizavel a longo prazo passivo circulante passivo nao circulante. sg ativo total. passivo circulante passivo nao circulante. lei complementar ativo circulante passivo circulante. qualificacao tecnica. atestado ou declaracao de capacidade tecnica fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, em nome do licitante, com as quais o licitante mantem ou manteve contrato pertinente em caracteristicas, quantidades e prazos, com o objeto da presente licitacao, descrevendo claramente os quantitativos fornecidos, devendo ser feita em papel timbrado da declarante, indicando o cnpj/mf do licitante e identificacao completa da empresa/orgao que o expede, e sempre que possivel o valor do material entregue. tambem devera constar que o material entregue foi ou esta sendo entregue satisfatoriamente, nao existindo nos registros ate a data da expedicao fatos que desabonem a conduta e responsabilidade com as obrigacoes assumidas. deve ser datada e assinada, conforme artigo 30, paragrafo 4 da lei 666/ documentacao complementar: declaracao de cumprimento do disposto no paragrafo 6 do artigo 28 da constituicao do estado do para, referente a obrigatoriedade de possuir em seu quadro de pessoal 5% de portadores de necessidades especiais. 2 declaracao de cumprimento das exigencias do decreto estadual numero 877/2008, conforme modelo constante no anexo posteriormente, os documentos deverao ser remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferidos com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, com data atualizada a contar da solicitacao, para analise, no prazo de 3 dias uteis, apos a convocacao expressa da pregoeira, para a agencia de defesa agropecuaria do estado do para - adepara, localizado a avenida pedro miranda, numero 1666-b altos, bairro: pedreira, cep: 085-023, belem/pa, sala da gerencia de licitacoes a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. para a microempresa e empresa de pequeno porte, havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal e trabalhista, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogavel por igual periodo, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e apresentacao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. a nao-regularizacao fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal e trabalhista, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. o licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficara obrigado a comprovar os requisitos de habilitacao cumulativamente, isto e, somando as exigencias do item em que venceu as do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitacao, alem da aplicacao das sancoes cabiveis. constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico. da reabertura da sessao publica",1,0,0,0,0,0,0 +"para se habilitarem na presente tomada de precos, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de morro cabeca no tempo - pi. tomada de precos numero 002/2017 comissao permanente de licitacoes. abertura: dia as horas envelope 01 - documentacao. sera obrigatoria a apresentacao do certificado de registro cadastral de fornecedores do municipio de angical do piaui - pi, expedido pela comissao permanente de licitacao deste. declaracoes: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir. de quatorze anos. b declaracao de inexistencia de fatos impeditivos para sua habilitacao no presente processo licitatorio. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial atualizada, que comprove ter a licitante objetos sociais iguais ou compativeis com o objeto desta licitacao b contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade e cpf dos socios. documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts g certidao negativa de debito - cnd, g certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss e. h certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica b comprovacao de deposito como garantia de participacao na tesouraria desta prefeitura ou nas formas previstas em lei, no montante de 1% do valor estimado da contratacao, de acordo com artigo 31, da lei 666/ as garantias realizadas em dinheiro serao devolvidas 30 dias apos a homologacao da licitacao c balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio financeiro, assinado por representante da empresa e por profissional devidamente habilitado junto ao crc - conselho regional de contabilidade, e autenticado pela junta comercial do estado de origem, na forma da lei podendo ser atualizado por indices oficiais, quando encerrados ha mais de 03 meses da data da apresentacao da proposta. vedada sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios e c-1 o balanco patrimonial devera ser registrado na entidade competente e assinado por profissional devidamente registrado no conselho de contabilidade. outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao. qualificacao tecnica: a certidao de registro e regularidade no crea - conselho regional de engenharia, arquitetura, exercicio de 2017, da pessoa juridica e do responsavel tecnico. b declaracao formal emitida pela licitante de que os equipamentos necessarios para execucao dos servicos de que trata o projeto de engenharia estarao disponiveis e em perfeitas condicoes de uso quando da contratacao dos servicos. estes equipamentos estarao sujeitos a vistoria in loco pela prefeitura municipal de morro cabeca no tempo- pi, por ocasiao da contratacao e sempre que necessario. documentos que nao tenham prazos de validade explicitados no proprio corpo, em lei ou no edital, devem ser expedidos no maximo 90 dias antes da abertura deste processo. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,1,0,0,0,0 +"para se habilitarem na presente tomada de precos os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de patos do piaui- pi tomada de precos numero 002/2014 comissao permanente de licitacoes abertura: dia as min documentacao. sera obrigatoria a apresentacao do certificado de registro cadastral de fornecedores do municipio de patos do piaui- pi, expedido pela comissao permanente de licitacao deste. documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo e. b copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts g certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss h certidao negativa e debitos trabalhistas, expedida pela justica federal do trabalho certidao simplificada da junta comercial documentos relativos a qualificacao tecnica: a certidao de registro e quitacao de pessoa juridica expedida pelo crea/cau b certidao de registro e quitacao de pessoa fisica expedida pelo crea/cau b.1 para empresa com sede em outra unidade da federacao e necessario que a mesma apresente visto crea/cau do estado do piaui c visita tecnica ao local da obra por engenheiro responsavel da empresa, marcada com 24h de antecedencia no prazo de ate 03 dias antes da abertura do certame. as visitas deverao ser agendadas com a secretaria de obras ou com a secretaria de administracao. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. b certidao de distribuicao de acoes de recuperacao judicial e extrajudicial c balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio financeiro, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, sendo vedada a sua substituicao por balancetes ou por balancos provisorios, o que sera admitido somente no caso de empresas que nao tenham encerrado o seu primeiro exercicio social. d comprovacao de possuir capital social minimo de 10% sobre o valor total orcado pela administracao para o objeto da licitacao. e comprovar ate 03 dias antes da abertura do certame recolhimento de caucao junto ao municipio no valor de 1% do valor orcado para a obra. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,0,0,0,0,0 +"os documentos relativos a habilitacao, acompanhados da proposta escrita de precos, dos licitantes, deverao ser encaminhados ate a abertura da sessao publica, conforme previsto neste edital, contados da convocacao do pregoeiro, por meio eletronico, nos formatos pdf, doc, xls, png ou jpg, observado o limite de 6 mb para cada arquivo, conforme regras de aceitacao estabelecidas pela plataforma declarado o vencedor, sera franqueada vista aos interessados e decorrido o prazo de 30 minutos, sera aberto o prazo para manifestacao da intencao de interposicao de recurso, para que qualquer licitante manifeste a intencao de recorrer, de forma motivada, isto e, indicando contra qual decisao pretende recorrer e por quais motivos, em campo proprio do sistema. o nao cumprimento do envio dos documentos de habilitacao dentro dos prazos estabelecidos, acarretara a desclassificacao e/ou inabilitacao da licitante, bem como as sancoes previstas neste edital, podendo o pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente. os originais ou copias autenticadas por tabeliao de notas, dos documentos enviados na forma constante do item 1, se houver a necessidade do pregoeiro solicitar, deverao ser relacionados e apresentados na secretaria de administracao desta prefeitura, localizada na rua rua sao vicente, numero 338, centro, fone 98817-7430, cep.: 638-000, das 09 h as 13 h, em ate 3 dias uteis apos o encerramento da sessao publica, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitacao e a aplicacao das penalidades cabiveis. pagina numero 10 os documentos poderao ser apresentados em copia simples, desde que acompanhados dos originais para que sejam autenticados por servidor da administracao, ou por publicacao em orgao da imprensa oficial. os documentos eletronicos produzidos com a utilizacao de processo de certificacao disponibilizada pela icp-brasil, nos termos da medida provisoria numero 2200-2, de 24 de agosto de 2001, serao recebidos e presumir-se-ao verdadeiros em relacao aos signatarios, dispensando-se o envio de documentos originais e copias autenticadas em papel. a empresa participante e seu representante legal sao responsaveis pela autenticidade e veracidade dos documentos enviados eletronicamente. a empresa detentora da proposta de menor preco devera apresentar os seguintes documentos comprobatorios de habilitacao e qualificacao: para habilitacao juridica: registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, devidamente registrado no orgao competente, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos comprobatorios da eleicao dos atuais administradores decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir cedula de identidade dos socios ou titulares da empresa. declaracao sobre empregado menor, conforme disposto no inciso do artigo 27 da lei numero 666/ para qualificacao economico-financeira: certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo cartorio de distribuicao da sede da licitante. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social 2020, registrado no orgao competente, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta. para regularidade fiscal: pagina numero 11 inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica, do ministerio da fazenda inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo a sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto deste edital certificados de regularidade de situacao perante o fgts demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei certidoes de regularidade de situacao para com as fazendas: federal, estadual, municipal ou do distrito federal do domicilio/sede da licitante, emissao da certidao da divida ativa. para regularidade fiscal trabalhista: prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943, acompanhada da certidao negativa de debitos e a de infracoes trabalhistas, fornecidas pelo mte. para qualificacao tecnica: a licitante devera apresentar atestado de capacidade tecnica expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando que a empresa forneceu ou vem fornecendo produtos compativeis com o objeto da licitacao em caracteristicas, quantidades e prazos. o atestado devera ser apresentado em papel timbrado da contratante devendo conter, no minimo, as seguintes informacoes: 1 razao social e cnpj, e 2 descricao do objeto contratado, telefone de contato da pessoa que emitiu. paragrafo primeiro - a criterio da administracao, podera ser realizado inspecao nos atestado de capacidade tecnica apresentado no que diz respeito ao emitente, confirmacao da veracidade de sua emissao/prestacao de servico ou fornecimento, podendo ainda ser solicitados, copias de contrato, copia de notas fiscais, pra fins de confirmar a autenticidade do mesmo. outros documentos: declaracao de inadimplencia. declaracao de conhecimento e atendimento as condicoes do edital. modelo de declaracao de responsabilidade. modelo de declaracao de enquadramento em regime de tributacao de microempresa ou empresa de pequeno porte. modelo de declaracao de inexistencia de vinculo familiar. consulta junto ao cadastro de empresas inidoneas e suspensas. pagina numero 12 consulta junto ao cadastro nacional de empresas punidas cadastro nacional de condenacoes civeis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade emitida no site oficial do conselho nacional de justica. certidao negativa de inidoneidade e certidao negativa de debitos junto ao tribunal de contas do estado certidao negativa de inidoneos junto ao tribunal de contas da uniao as consultas e certidoes referidas acima entre os itens 6 ao itens 10, devera ser apresentada em nome da empresa e dos socios ou titular. os documentos exigidos para habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada, publicacao em orgao da imprensa oficial ou ainda por meio de copia simples, a ser autenticada por servidor habilitado da prefeitura municipal de aroeiras do itaim, mediante conferencia com os originais. as copias deverao ser apresentadas perfeitamente legiveis. os documentos de habilitacao deverao estar com prazo vigente, nao havendo prazo nos documentos eles serao considerados validos se emitidos em ate 60 dias. o pregoeiro reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitacao, quaisquer esclarecimentos sobre documentos ja entregues, fixando-lhe prazo para atendimento. a falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicara inabilitacao da licitante, sendo vedada, a concessao de prazo para complementacao da documentacao exigida para a habilitacao, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo pregoeiro.",0,0,0,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. o pregoeiro, entao, consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13, 14 e 43 da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 48 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, nas condicoes seguintes: habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, na forma da resolucao cgsim numero 16, de 2009, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8 da instrucao normativa numero 103, de , do departamento nacional de registro do comercio - dnrc no caso de sociedade cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 19 inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas ou no cadastro de pessoas fisicas, conforme o caso prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto- lei numero 452, de 1 de maio de 1943 prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda municipal do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf no nivel da qualificacao economico-financeira, conforme instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao: certidao negativa de feitos sobre falencia, recuperacao judicial ou recuperacao extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade comprovacao da boa situacao financeira da empresa mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1, obtidos pela aplicacao das seguintes formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante lei complementar passivo circulante. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido de 10% do valor estimado da contratacao ou do item pertinente. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: comprovacao do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data da entrega da proposta, profissional de nivel superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade tecnica por execucao de obra ou servico de caracteristicas semelhantes licenca para funcionamento do instituto brasileiro do meio ambiente - ibama comprovacao de aptidao para o desempenho de atividades pertinentes e compativeis em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por meio da apresentacao de: atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, se for o caso licencas para operar na coleta e transporte de residuos domiciliar, urbanos e residuos da costrucao emitidos pelos orgaos de controle permissao ambiental para funcionamento do aterro sanitario onde sao descartados os residuos solidos. o licitante detentor do menor preco devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. em relacao as licitantes cooperativas sera, ainda, exigida a seguinte documentacao: a relacao dos cooperados que atendem aos requisitos tecnicos exigidos para a contratacao e que executarao o contrato, com as respectivas atas de inscricao e a comprovacao de que estao domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4, inciso 21, inciso e 42, ssss2 a 6 da lei numero 764 de 1971 a declaracao de regularidade de situacao do contribuinte individual - drsci a comprovacao do capital social proporcional ao numero de cooperados necessarios a prestacao do servico o registro previsto na lei numero 764/71, artigo 107 a comprovacao de integracao das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarao o contrato e. os seguintes documentos para a comprovacao da regularidade juridica da cooperativa: a ata de fundacao b estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou c regimento dos fundos instituidos pelos cooperados, com a ata da assembleia d editais de convocacao das tres ultimas assembleias gerais extraordinarias e tres registros de presenca dos cooperados que executarao o contrato em assembleias gerais ou nas reunioes seccionais e f ata da sessao que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitacao a ultima auditoria contabil-financeira da cooperativa, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764/71 ou uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador. o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema comissao permanente de atualizacao de editais da consultoria-geral da uniao. edital modelo para pregao eletronico: servicos continuos sem dedicacao de mao de obra exclusiva, habilitacao completa e ampla participacao. atualizacao: janeiro/2016, no prazo de via email pregoeiro 7 , no prazo de 24 horas, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. posteriormente, serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferido com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 48 horas, apos encerrado o prazo para o encaminhamento via email posteriormente, os documentos serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferidos com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 48 horas, apos encerrado o prazo para o encaminhamento via email. a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal nao impede que a licitante qualificada como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, o licitante sera convocado para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, com a reabertura da sessao publica. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico.",0,0,0,0,0,1,0 +"encerrada a etapa de lances da sessao publica, o 5 drprf/rr, atraves do pregoeiro e equipe de apoio, analisara a regularidade da habilitacao dos licitantes por meio de verificacao do. ministerio da justica policia rodoviaria federal 5 distrito regional - roraima. sicaf e documentacao relativa a: a habilitacao juridica b qualificacao economico-financeira c regularidade fiscal e trabalhista d qualificacao tecnica e declaracao de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nao emprega menor de dezesseis anos, salvo maior de 14 anos em condicao de aprendiz, em cumprimento ao artigo 7, inciso da constituicao, conforme anexo do edital f documento comprobatorio de que possui compromisso com a sustentabilidade ambiental, nos termos da instrucao normativa numero 1/2010 conforme anexo do edital g declaracao de inexistencia de fato impeditivo e superveniente impeditivo conforme anexo do edital h declaracao de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte conforme anexo do edital declaracao de elaboracao independente de proposta conforme anexo do edital e. j declaracao de preenchimento dos requisitos de habilitacao conforme anexo do edital. 1 documentos relativos a habilitacao juridica: a cedula de identidade b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores d decreto de autorizacao em se tratando empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. 2 documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia, concordata, insolvencia, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa juridica ou empresario individual b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta 1 no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade 2 a comprovacao exigida nos itens 2 e 1 devera ser feita da seguinte forma: a no caso de sociedades anonimas, copia autenticada do balanco patrimonial e demonstracoes contabeis, publicados no diario oficial do estado/ distrito federal ou, se houver, do municipio da sede da empresa b no caso de empresas de responsabilidade limitada, copia autenticada das paginas do. ministerio da justica policia rodoviaria federal 5 distrito regional - roraima. livro diario, contendo termo de abertura, balanco patrimonial, demonstracoes contabeis e termo de encerramento, com o respectivo registro na junta comercial e, no caso de sociedades simples, no cartorio competente. 3 o licitante devera apresentar os seguintes indices contabeis, extraidos do ultimo balanco patrimonial ou do balanco patrimonial referente ao periodo de existencia da sociedade, atestando a boa situacao financeira: lg liquidez geral - superior a 1 sg solvencia geral - superior a 1 lei complementar liquidez corrente - superior a 1 sendo, lg / sg at / lei complementar ac / pc. onde: ac ativo circulante. rlp realizavel a longo prazo. pc passivo circulante. elp exigivel a longo prazo. at ativo total. 4 a empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 1 em quaisquer dos indices acima referidos devera comprovar que possui capital social integralmente investido ou patrimonio liquido de no minimo de 5% do valor estimado para o item. 5 o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis deverao estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade. 3 documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista: 1 prova de inscricao do licitante no cadastro nacional de pessoa juridica 2 prova de inscricao do licitante no cadastro de pessoas fisicas 3 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual 4 prova de regularidade perante a fazenda federal, mediante certidao conjunta, emitida pela secretaria da receita federal do brasil e procuradoria-geral da fazenda nacional, quanto aos demais tributos federais e a divida ativa da uniao, por elas administrados 5 prova de regularidade perante as fazendas estadual e municipal, ambas do domicilio ou sede do licitante. 6 certidao especifica, emitida pela secretaria da receita federal do brasil, quanto as contribuicoes sociais previstas nas alineas a, b e c do paragrafo unico do artigo 11 8/57 ministerio da justica policia rodoviaria federal 5 distrito regional - roraima. da lei numero 212, de 24 de julho de 1991, as contribuicoes instituidas a titulo de substituicao e as contribuicoes devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em divida ativa do instituto nacional do seguro social e da uniao, por ela administradas 7 prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico por meio de apresentacao do certificado de regularidade do fgts - crf, emitido pela caixa economica federal. a caso o licitante pessoa fisica nao seja empregador, devera, em substituicao ao crf, declarar tal fato. 8 certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, em cumprimento ao disposto na lei numero 440/20 2 quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante devera comprovar a regularidade fiscal da matriz e da filial. 3 as certidoes de comprovacao da regularidade fiscal dos licitantes deverao ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo orgao expedidor, ou, na hipotese de ausencia de prazo estabelecido, deverao estar datadas dos ultimos 180 dias contados da data da abertura da sessao publica. 4 para a habilitacao nas licitacoes de compras e servicos com valor estimado de no maximo r$ 000,00, a documentacao de que tratam os itens 2, 4, 5 e 8 serao dispensadas, conforme paragrafo 1 do artigo 32 da lei numero 666/19 5 havendo alguma restricao quanto a regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, bem como dos equiparados com receita bruta anual igual ou inferior a r$ 6 000,00, enquadrados nos termos no artigo 34 da lei numero 488/07 e artigo 3, ss4, da lei complementar numero 123/2006, sera assegurado o prazo de 5 dias uteis para a regularizacao da documentacao fiscal, pagamento ou parcelamento do debito e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. 6 o prazo de que trata o subitem anterior sera prorrogado por igual periodo, quando requerido pelo licitante, a nao ser que exista urgencia na contratacao ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado. 7 a nao-regularizacao da documentacao no prazo acima estabelecido, implica decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultado a administracao convocar os demais licitantes remanescentes, na ordem de classificacao para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. 8 as microempresas, as empresas de pequeno porte e seus equiparados, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. 9 as declaracoes solicitadas no item 9 e subitens deste edital, que possuirem campo proprio no sistema, deverao ser cadastradas no sitio r pelo fornecedor no momento da elaboracao e envio de proposta, dispensando o envio fisico do documento, as quais serao visualizadas pelo pregoeiro na fase de habilitacao 10 a documentacao para habilitacao, sera enviada pela empresa, em ate 2 horas, apos encerrada a etapa de lances para o endereco eletronico , e num prazo de 2 dias uteis, apos o aceite da proposta, os documentos originais, juntamente com a proposta a que se refere o subitem 6 deste edital ao 5 distrito regional de policia rodoviaria federal, rua professor diomedes souto maior, numero 764, bairro sao vicente, boa vista-rr, cep: 69303- 450, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal: ministerio da justica policia rodoviaria federal 5 distrito regional - roraima. 5 distrito regional de policia rodoviaria federal. pregao numero 10/2014 razao social e cnpj. proposta e documentos de habilitacao. 11 sera inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital, ressalvado o disposto no subitem 5, quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. 12 toda a documentacao exigida devera ser apresentada por uma das seguintes formas: a em original. b por qualquer processo de copia, exceto por fac-simile, autenticada por servidor publico da administracao, devidamente qualificado ou por cartorio competente. c publicacao em orgao da imprensa oficial. 13 a verificacao da comprovacao da regularidade fiscal, da qualificacao economico-financeira e da habilitacao juridica se dara por meio de consulta on-line no sicaf, na fase de habilitacao. 14 a empresa regularmente cadastrada e habilitada parcialmente no sicaf, nos termos do decreto numero 722, de 9 de janeiro de 2001, e alteracoes, na forma das condicoes estipuladas na instrucao normativa numero 2, de 11 de outubro de 2010, da secretaria de logistica e tecnologia da informacao - slti, do ministerio do planejamento, orcamento e gestao tera a sua habilitacao juridica, economico-financeira, e de regularidade fiscal e trabalhista, no que se aplicar confirmada por meio de consulta sincrona ao referido sistema, sendo considerada inabilitada, quando apresentar cadastramento vencido ou quando ausente qualquer informacao exigida para o cadastramento parcial ou que apresente qualquer documento com prazo de validade vencida. 15 ao fornecedor inscrito no sicaf, cuja documentacao relativa a regularidade fiscal e a qualificacao economico-financeira encontrar-se vencida, no referido sistema, sera facultada a apresentacao da documentacao atualizada ao pregoeiro, no momento da habilitacao 16 nos procedimentos licitatorios em que o fornecedor nao estiver regular no sicaf e comprovar, exclusivamente, mediante apresentacao do formulario de recibo de solicitacao de servico - rss, a entrega da documentacao a sua unidade cadastradora, no prazo regulamentar, o responsavel pela licitacao suspendera os trabalhos para proceder diligencia, na forma estabelecida no paragrafo 3 do artigo 43 da lei numero 666, de 19 ministerio da justica policia rodoviaria federal 5 distrito regional - roraima",0,0,0,0,1,0,0 +"todas as licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverao apresentar a documentacao de habilitacao que devera ser entregue em 01 via, no envelope numero 02, devidamente lacrados e rubricado no fecho, contendo os documentos determinados no item deste edital. encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedera a abertura do envelope contendo os documentos de habilitacao da licitante que apresentou a melhor proposta, procedendo a sua habilitacao ou inabilitacao. a habilitacao da licitante far-se-a com a apresentacao dos seguintes documentos: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e suas eventuais alteracoes, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoa juridica, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir e prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de regularidade com a fazenda federal da licitante, mediante apresentacao da: certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao. certidao negativa de debitos junto a seguridade social - cnd/inss h prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 120 dias antes da data de entrega dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais certidao negativa de inscricao na divida ativa prova de regularidade perante a fazenda municipal, do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 90 dias antes do recebimento dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais relativos ao tributo issqn certidao negativa de inscricao na divida ativa autorizacao de endereco e operacao, do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, referente a tlif. j prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular mediante: certificado de regularidade do fgts, emitido pela caixa economica federal. k prova de regularidade relativo a justica do trabalho, demonstrando situacao regular mediante: certidao negativa de debitos trabalhista - cndt. l permissao ambiental expedido pela vigilancia sanitaria municipal, se existir, caso contrario, vigilancia sanitaria estadual m certidao negativa de debitos junto a tribunal de contas do estado n certidao negativa de debitos junto a tribunal de contas da uniao o certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data nao excedente a 60 dias de antecedencia da data de apresentacao da proposta de preco p balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta q comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, reconhecidamente idonea, devidamente averbado no conselho federal de nutricao. r certidao de registro e quitacao com o conselho federal de nutricionistas - crq, conforme resolucao do cfn numero 510/2012 s certidao de acervo tecnico pessoa juridica t certidao de acervo tecnico pessoa fisica u declaracao da licitante de que nao possui, em seu quadro de pessoal, empregados com menos de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou. insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho salvo na condicao de aprendiz, cumprindo o disposto no inciso artigo7, da constituicao federal de 1988 atestado de regularidade perante o corpo de bombeiros alvara ou licenca sanitaria expedida pelo orgao sede do licitante a apresentacao do certificado de registro cadastral - crc expedido pela prefeitura municipal de agricolandia substituira os documentos enumerados nas alineas a, b, c, d, e e f do item os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia, desde que autenticada por cartorio competente, pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, por publicacao em orgao de imprensa oficial. a autenticacao de copias de documentos pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, devera ser providenciada ate as do dia util imediatamente anterior a data marcada para abertura dos envelopes, mediante a apresentacao dos originais para confronto. os documentos necessarios a participacao na presente licitacao, compreendendo os documentos referentes a proposta de preco e a habilitacao e seus anexos, deverao ser apresentados no idioma oficial do brasil. quaisquer documentos necessarios a participacao no presente certame licitatorio apresentados em lingua estrangeira deverao ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do brasil por tradutor juramentado. o numero do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj indicado nos documentos da proposta de preco e da habilitacao devera ser o mesmo do estabelecimento que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitacao, exceptuando-se: a da certidao negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de debitos relativos ao inss e do certificado de regularidade do fgts, que poderao ser da sede da pessoa juridica b da certidao de falencia/concordata/recuperacao judicial e da certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal, que deverao ser da sede da pessoa juridica. nao serao aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magneticos, filmes ou copias em fac- simile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, graficos ou catalogos, apenas como forma de ilustracao das propostas de preco. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documentos em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. nao serao aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. serao aceitas somente copias legiveis. o pregoeiro se reserva ao direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver duvida e julgar necessario. conforme disposto no artigo 43 da lei complementar numero 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao.",0,0,1,0,0,1,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo e. b copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. h certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss certidao negativa de debitos trabalhista - cndt,conforme lei 440/20 documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. outros documentos: a declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,0,0,0,0,0 +"as licitantes deverao apresentar proposta comercial em 01 via e toda a documentacao de habilitacao em 01 via, deverao ser entregues datilografados/digitados, contidos em involucros distintos, indevassaveis, opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectavel qualquer intento de violacao de seu conteudo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente: envelope a - proposta comercial. prefeitura municipal de luis correia/pi pregao presencial numero. 20 01 envelope a - proposta comercial. nome da licitante: cnpj: telefone: email endereco: envelope b - documentos de habilitacao. prefeitura municipal de luis correia/pi pregao presencial numero 20 01 envelope b - documentos de habilitacao. nome da licitante: cnpj: telefone: email endereco: no caso de encaminhamento por via postal, os envelopes deverao ser acondicionados em um terceiro envelope, devidamente lacrado de forma a nao permitir sua violacao. este envelope devera ser enderecado a att: comissao permamente de licitacao. da prefeitura municipal de luis correia/pi, avenida senador joaquim pires, 261, centro, luis correia/pi, aos cuidados da pregoeira dhulliany savia fontinele dos santos e com o seguinte aviso: nao abrir, com antecedencia minima de 24 horas do inicio da sessao, devendo conter na parte externa os seguintes dizeres: prefeitura municipal de luis correia/pi pregao presencial numero 20 01 att: comissao permanente de licitacao. nao abrir nome da licitante: cnpj: telefone: email endereco: e obrigatoria a assinatura de quem de direito da proponente na proposta comercial. a proposta comercial e os documentos de habilitacao deverao ser apresentados junto a pregoeira da prefeitura municipal de luis correia/pi, credenciando seu representante legal, atraves de procuracao publica, privada ou carta credencial, pelo representante legal com firma reconhecida em cartorio e munido de sua identidade - modelo do anexo a ser entregue separadamente. a nao apresentacao nao implicara em inabilitacao, no entanto, o representante nao podera pronunciar-se em nome da licitante, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, devendo comprovar tal condicao atraves do contrato social, estatuto ou documento equivalente. qualquer pessoa podera entregar os documentos de habilitacao e a proposta comercial de mais de uma licitante, porem, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuracao, podera representar mais de uma licitante junto a pregoeira, sob pena de exclusao sumaria das licitantes representadas. os documentos deverao ser apresentados devidamente numerados, conforme sequencia exigida no edital e rubricados. a documentacao deve ser apresentada obrigatoriamente sem emendas ou rasuras e devem ser apresentados, unicamente, os documentos solicitados, evitando-se a inclusao de documentos superfluos ou dispensaveis. nao serao consideradas propostas apresentadas por fac-simile, internet, telegrama ou telex ou qualquer outro meio eletronico. a documentacao nao entregue na data, hora e local estabelecidos equivalera a desistencia da participacao na licitacao. a inversao dos documentos no interior dos envelopes, ou seja, a colocacao da habilitacao no envelope de proposta de precos, ou vice-versa, acarretara na exclusao sumaria da licitante do certame. a habilitacao da licitante sera aferida por intermedio de documentos relativos a capacitacao juridica, a regularidade fiscal, a qualificacao tecnica, qualificacao economica financeira e qualificacao trabalhista. todas as declaracoes, em original exigidas nesta habilitacao com assinatura deverao ser apresentadas com respectivo reconhecimento de firma dos licitantes, salvo se forem assinadas por quem de fato for participar representando a empresa na sessao do presente certame licitatoria. os documentos de habilitacao deverao ser apresentados da seguinte forma: obrigatoriamente em originais ou publicacao em orgao oficial, ou, ainda, por qualquer processo de copia autenticada em cartorio ou previamente pela pregoeira. dentro do prazo de validade, para aqueles cuja validade possa expirar. na hipotese de o documento nao conter expressamente o prazo de validade, devera ser acompanhado de declaracao ou regulamentacao do orgao emissor que disponha sobre a sua validade. na ausencia de tal declaracao ou regulamentacao, o documento sera considerado valido pelo prazo de 60 dias, a partir da data de sua emissao. rubricados e numerados sequencialmente, da primeira a ultima pagina, da primeira a ultima folha na parte inferior, lado direito, manuscrito, de modo a refletir o seu numero exato e conforme sequencia exigida no edital da forma como no exemplo a seguir: 1/10, 2/10, 3/10. 10/ a eventual falta de numeracao ou numeracao incorreta sera suprida pelo representante da licitante na sessao de abertura dos documentos de habilitacao. como se tratam de pessoa juridica os documentos apresentados deverao ser obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com excecao dos documentos que sao validos para matriz e todas as filiais. caso a empresa seja vencedora, o contrato sera celebrado com a sede que apresentou a documentacao. como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, a pregoeira verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, a pregoeira reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. pregoeira nao se responsabiliza por eventual indisponibilidade dos meios eletronicos no momento da verificacao, podendo o mesmo suspender a sessao. os documentos de habilitacao consistirao de: para as licitantes cadastradas no sicaf - sistema de cadastramento unificado de fornecedores: a habilitacao das licitantes, neste caso, esta condicionada a constatacao de que no ato da abertura dos respectivos envelopes apresentem situacao de regularidade junto ao sicaf, verificada mediante consulta on-line, alem dos demais documentos habilitacao relativos a qualificacao tecnica, economica financeira e demais declaracoes exigidas. para as licitantes nao cadastradas no sicaf: fica facultado as licitantes que nao se enquadrarem na hipotese prevista no item 1, a participacao no certame com a apresentacao dos documentos a seguir relacionados, dentro do envelope a: habilitacao juridica copia autenticada em cartorio da cedula de identidade de todos os socios ou do empresario individual se for o caso ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado de todos os aditivos, se for o caso do ultimo aditivo consolidado, devidamente registrados e autenticados, com carimbo do registro, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado e autenticado, com carimbo do registro e com objeto compativel com a licitacao, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores, com carimbo do registro e autenticacao registro comercial, no caso de empresa individual inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de diretoria em exercicio autenticado, com carimbo do registro e com objeto compativel com a licitacao decreto de autorizacao, em se tratando de. empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente quando a atividade assim o exigir autorizacao de operacao regularidade fiscal. prova de inscricao na: a fazenda federal. b fazenda estadual e/ou fazenda municipal. prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal da sede da licitante: a comprovacao de quitacao para com a fazenda federal devera ser feita atraves da certidao de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao negativa ou positiva com efeitos de negativa, conforme portaria pgfn/rfb numero 1751, de 02 de outubro de 20 a comprovacao de quitacao para com a fazenda estadual devera ser feita atraves de certidao consolidada negativa de debitos inscritos na divida ativa estadual ou certidao positiva com efeitos de negativa. a comprovacao para com a fazenda municipal devera ser feita atraves de certidao consolidada negativa de debitos inscritos na divida ativa municipal ou certidao positiva com efeitos de negativa. prova de situacao regular perante o fundo de garantia por tempo de servico - fgts, atraves de certificado de regularidade de situacao - crs. qualificacao tecnica comprovacao de capacitacao tecnico-operacional de aptidao da licitante para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto desta licitacao, demonstrado atraves de atestado de capacidade tecnica com firma reconhecida expedida por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando ter o licitante prestado satisfatoriamente os servicos objeto dessa licitacao. nao serao considerados atestados de capacidade tecnica os emitidos por pessoas juridicas integrantes do mesmo grupo comercial, industrial ou de qualquer atividade economica de que faca parte a proponente a pregoeira podera exigir dos licitantes documentos originais para averiguacao da legalidade, solicitar comprovacoes ou informacoes adicionais, desde que visem a ilustrar ou detalhar alguma informacao ja prestada nos documentos anteriormente apresentados. indicacao das instalacoes, acompanhada de documento idoneo comprobatorio da existencia da sede da licitante, alem de fotos de sua estrutura fisica e a apresentacao de listagem especificada e de declaracao formal de disponibilidade firmada por representante legal com a especificacao da relacao de maquinas, equipamentos e da infraestrutura disponivel e considerados essenciais como de equipamentos de fax, linhas telefonicas, computadores, internet, em virtude da necessidade de celere comunicacao com o contratado, tudo para um melhor cumprimento do objeto da licitacao, nos termos do artigo 30, paragrafo 6, da lei numero 666/93, conforme anexo declaracao de instalacoes. comprovacao de cadastro da licitante no ministerio do turismo ao programa denominado cadastur - sistema de cadastro dos prestadores de servicos turisticos e profissionais do turismo, prestador de infraestrutura de apoio para eventos e organizadora de evento nos termos da lei federa numero 771 de 17 de setembro de 2008, decreto federal numero 381/10 e portaria numero 130, de 28 de julho de 2011 do mtur. comprovante atualizado de registro no ministerio do turismo nos termos da lei federal numero 771, de 2008, regulamentada pelo decreto federal numero 381/2010 e portaria numero 130/11 do mtur. qualificacao economica e financeira. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa. os demais tipos societarios deverao apresentar copias autenticadas do balanco patrimonial, devidamente assinado por contador registrado no crc, e registrado no orgao competente, reservando-se a comissao o direito de exigir a apresentacao do livro diario para verificacao dos valores, assinados por contador habilitado. e vedada a apresentacao de balancos provisorios ou balancetes. a avaliacao para as licitantes sera apurada atraves de demonstrativo do indices de liquidez geral, a seguir definido, calculados com 02 casas decimais, sem arredondamento, devidamente assinados por contador habilitado. as fontes dos valores considerados deverao ser o balanco patrimonial devidamente assinado por contabilista e pelo titular ou representante legal da empresa e devidamente registrado no orgao competente. a liquidez geral: lg os calculos de atualizacao e dos indices deverao ser apresentados junto com o balanco. devera ser apresentado o certificado de regularidade profissional do contador responsavel pelo balanco. sociedades constituidas ha menos de ano poderao participar do certame apresentando o balanco de abertura, assinado por contabilista habilitado e pelo representante da empresa. certidao negativa de falencia, concordata ou recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede da licitante apresentacao de declaracao dos compromissos assumidos pela licitante que importem diminuicao da capacidade operativa ou absorcao de disponibilidade financeira, calculada esta em funcao do patrimonio liquido atualizado e sua capacidade de rotacao, conforme dispoe o paragrafo 4 do artigo 31 da lei numero 666/ comprovacao de possuir capital social mínimo integralmente investido nao inferior a 10% do valor estimado da contratacao. a licitante devera fornecer a titulo de informacao, numero de telefone, fax, e pessoa de contato, preferencialmente local. a ausencia desses dados nao a tornara inabilitada. qualificacao trabalhista prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante apresentacao de certidao negativa de debito trabalhista - cndt, em conformidade com o disposto na consolidacao das leis do trabalho com alteracoes da lei 440/20 declaracao do licitante, comprovando o fiel cumprimento das recomendacoes determinadas pelo artigo 7, inciso da constituicao federal, conforme modelo no anexo declaracao - empregador pessoa juridica. outros documentos de habilitacao declaracao expressa do responsavel legal do licitante de que nao existe superveniencia de fato impeditivo da habilitacao ou reducao na sua capacidade financeira que venha a afetar as exigencias contidas neste edital. conforme anexo declaracao de idoneidade, na forma do artigo 32, paragrafo 2, da lei numero 666/93, podendo ser adotado o modelo constante do anexo termo de responsabilidade conforme anexo da comprovacao de microempresas e empresas de pequeno porte nos termos da lei complementar numero. 123, de e 147/20 anexo a habilitacao das proponentes na presente licitacao fica sujeita as condicoes fixadas na lei complementar numero 123/2006 e 147/2014, notadamente no que se refere ao disposto nos arts. 42, 43 e seus paragrafos que assim preveem: artigo nas licitacoes publicas, a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. artigo as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. paragrafo 1 havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 5 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. paragrafo 2 a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no paragrafo 1o deste artigo, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. a falsidade de declaracao prestada, objetivando os beneficios da lei complementar numero. 123, de 14 de dezembro de 2006, caracterizarao o crime de que trata o artigo 299 do codigo penal, sem prejuizo do enquadramento em outras figuras penais e das sancoes previstas neste ato convocatorio. as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de habilitacao e de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. obs.: a pregoeira reservar-se-a o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitacao, quaisquer esclarecimentos sobre documentos ja entregues, fixando-lhe prazo para atendimento, ou ainda diligenciar junto as reparticoes sobre a validade das certidoes apresentadas. da sessao do pregao presencial e do julgamento no horario e local indicado no preambulo deste edital, sera aberta a sessao de processamento do pregao, acessivel ao publico, salvo quanto ao conteudo dos envelopes, ate a respectiva abertura, presentes a pregoeira, sua equipe de apoio e os representantes das licitantes proponentes, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, conforme exigencias deste edital.",0,0,1,0,1,0,0 +"os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica, quando, entao, encerrar-se-a automaticamente a etapa de envio dessa documentacao. o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, ocorrera por meio de chave de acesso e senha. os licitantes poderao deixar de apresentar os documentos de habilitacao que constem do sicaf, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 incumbira ao licitante acompanhar as operacoes no sistema eletronico durante a sessao publica do pregao, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios, diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao. ate a abertura da sessao publica, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao anteriormente inseridos no sistema. nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. ministerio da educacao fundacao joaquim nabuco. diretoria de planejamento e administracao. coordenacao de licitacao. av. 17 de agosto, 2187 como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a sicaf b cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao c cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. ministerio da educacao fundacao joaquim nabuco. diretoria de planejamento e administracao. coordenacao de licitacao. av. 17 de agosto, 2187 d lista de inidoneos mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu para a consulta de licitantes pessoa juridica podera haver a substituicao das consultas das alineas b, c e d acima pela consulta consolidada de pessoa juridica do tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. caso conste na consulta de situacao do fornecedor a existencia de ocorrencias impeditivas indiretas, o gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatorio de ocorrencias impeditivas indiretas. a tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimento similares, dentre outros. o licitante sera convocado para manifestacao previamente a sua desclassificacao. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. caso atendidas as condicoes de participacao, a habilitacao do licitantes sera verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica, conforme o disposto na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 2018: o interessado, para efeitos de habilitacao prevista na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 2018 mediante utilizacao do sistema, devera atender as condicoes exigidas no cadastramento no sicaf ate o terceiro dia util anterior a data prevista para recebimento das propostas e dever do licitante atualizar previamente as comprovacoes constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessao publica, ou encaminhar, em conjunto com a apresentacao da proposta, a respectiva documentacao atualizada. o descumprimento do subitem acima implicara a inabilitacao do licitante, exceto se a consulta aos sitios eletronicos oficiais emissores de certidoes feita pelo pregoeiro lograr exito em encontrar a certidao valida, conforme artigo 43, ss3, do decreto 024, de 2019 havendo a necessidade de envio de documentos de habilitacao complementares, necessarios a confirmacao daqueles exigidos neste edital e ja ministerio da educacao fundacao joaquim nabuco. diretoria de planejamento e administracao. coordenacao de licitacao. av. 17 de agosto, 2187 apresentados, o licitante sera convocado a encaminha-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 2 horas, sob pena de inabilitacao. somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentacao dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relacao a integridade do documento digital. nao serao aceitos documentos de habilitacao com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade tecnica, e no caso daqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. serao aceitos registros de cnpj de licitante matriz e filial com diferencas de numeros de documentos pertinentes ao cnd e ao crf/fgts, quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes. ressalvado o disposto no item 3, os licitantes deverao encaminhar, nos termos deste edital, a documentacao relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitacao. habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no pais. no caso de sociedade cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 19 os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas ou no cadastro de pessoas fisicas, conforme o caso ministerio da educacao fundacao joaquim nabuco. diretoria de planejamento e administracao. coordenacao de licitacao. av. 17 de agosto, 2187 prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943 prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda municipal do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei qualificacao economico-financeira: certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede do licitante balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade e admissivel o balanco intermediario, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social. comprovacao da boa situacao financeira da empresa mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1, obtidos pela aplicacao das seguintes formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante lei complementar passivo circulante. as empresas, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez. ministerio da educacao fundacao joaquim nabuco. diretoria de planejamento e administracao. coordenacao de licitacao. av. 17 de agosto, 2187 corrente, deverao comprovar patrimonio liquido de 10% do valor total estimado da contratacao ou do item pertinente. qualificacao tecnica: quanto a capacitacao tecnico-operacional: comprovacao de aptidao para a prestacao dos servicos em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, mediante a apresentacao de 01 ou mais atestado fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado devidamente identificada, em nome do licitante e acompanhado com acervo tecnico. os atestados deverao referir-se a servicos prestados no ambito de sua atividade economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente. somente serao aceitos atestados expedidos apos a conclusao do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do inicio de sua execucao, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior, conforme item 8 do anexo vii-a da in seges/mpdg numero 5, de 20 podera ser admitida, para fins de comprovacao de quantitativo minimo do servico, a apresentacao de diferentes atestados de servicos executados de forma concomitante, pois essa situacao se equivale, para fins de comprovacao de capacidade tecnico-operacional, a uma unica contratacao, nos termos do item 9 do anexo vii-a da in seges/mpdg numero 5/20 o licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratacao, endereco atual da contratante e local em que foram prestados os servicos, consoante o disposto no item 10 do anexo vii-a da in seges/mpdg numero 5/20 permissao ambiental expedida pelo poder executivo municipal do domicilio da empresa licitante, conforme resolucao anvisa rdc numero 52/09, caso o municipio possua autoridade ambiental. licenca sanitaria expedida pelo poder executivo municipal do domicilio da empresa licitante, conforme resolucao anvisa rdc numero 52/09, caso o municipio possua autoridade sanitaria. capacitacao tecnico profissional: comprovacao de que a licitante possui em seu quadro, na data fixada para entrega da proposta, profissional com vinculo formal, devidamente habilitado para assumir responsabilidade tecnica pelos servicos objeto desta licitacao, com nivel tecnico compativel com o objeto. a comprovacao do responsavel tecnico, indicado pela empresa contratada, sera realizada atraves de certidao de registro de pessoa juridica emitido pelo conselho regional de engenharia e agronomia - crea ou cft - conselho federal dos tecnicos, em sua plena validade, obrigatorio apresentacao de atestados/acervo de servicos tecnico executados de forma concomitante, pois essa situacao se equivale, para fins de comprovacao de capacidade tecnico, a uma unica contratacao. ministerio da educacao fundacao joaquim nabuco. diretoria de planejamento e administracao. coordenacao de licitacao. av. 17 de agosto, 2187 a licitante devera apresentar os seguintes documentos relativos a comprovacao de vinculo dos profissionais responsaveis pelos servicos: copia da ctps ou, copia de registro do empregado, ou copia do contrato de prestacao de servicos, ou copia do contrato social da empresa em que conste o profissional como socio. declaracao formal assinada pelo responsavel tecnico da empresa, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condicoes e peculiaridades inerentes a natureza dos trabalhos a serem executados, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que nao o utilizara para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avencas tecnicas ou financeiras com a fundacao joaquim nabuco. em relacao as licitantes cooperativas sera, ainda, exigida a seguinte documentacao complementar conforme item 5 do anexo vii-a da in seges/mp numero 5/20 a relacao dos cooperados que atendem aos requisitos tecnicos exigidos para a contratacao e que executarao o contrato, com as respectivas atas de inscricao e a comprovacao de que estao domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4, inciso 21, inciso e 42, ssss2 a 6 da lei numero 764 de 19 a declaracao de regularidade de situacao do contribuinte individual - drsci, para cada um dos cooperados indicados a comprovacao do capital social proporcional ao numero de cooperados necessarios a prestacao do servico o registro previsto na lei numero 764/71, artigo 107 a comprovacao de integracao das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarao o contrato e. os seguintes documentos para a comprovacao da regularidade juridica da cooperativa: a ata de fundacao b estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou c regimento dos fundos instituidos pelos cooperados, com a ata da assembleia d editais de convocacao das tres ultimas assembleias gerais extraordinarias e tres registros de presenca dos cooperados que executarao o contrato em assembleias gerais ou nas reunioes seccionais e f ata da sessao que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitacao a ultima auditoria contabil-financeira da cooperativa, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764/71 ou uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador. o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. ministerio da educacao fundacao joaquim nabuco. diretoria de planejamento e administracao. coordenacao de licitacao. av. 17 de agosto, 2187 caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal e trabalhista, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal e trabalhista, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. nos itens nao exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. o licitante provisoriamente vencedor em um grupo, que estiver concorrendo em outro grupo, ficara obrigado a comprovar os requisitos de habilitacao cumulativamente, isto e, somando as exigencias do item em que venceu as do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitacao, alem da aplicacao das sancoes cabiveis. nao havendo a comprovacao cumulativa dos requisitos de habilitacao, a inabilitacao recaira sobre o item de menor valor cuja retirada seja suficiente para a habilitacao do licitante nos remanescentes. constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor. 1 a documentacao relativa a habilitacao: 1 deve estar previsto no estatuto ou contrato social do proponente, devidamente registrados em orgao competente, a execucao de atividades da mesma natureza ou compativel com o item 1 deste termo de referencia capacitacao tecnico-profissional: comprovacao de que a possivel contratada possui em seu quadro, na data fixada para entrega da proposta, profissional com vinculo formal, devidamente habilitado para assumir responsabilidade tecnica pelos servicos objeto desta licitacao, com nivel tecnico compativel com o objeto. a comprovacao do responsavel tecnico, indicado pela empresa contratada, sera realizada atraves de certidao de registro de pessoa juridica emitido pelo conselho regional de engenharia e agronomia - crea ou cft - conselho federal dos tecnicos, em sua plena validade, obrigatorio apresentacao de atestados/acervo de servicos tecnico executados de forma concomitante, pois essa situacao se equivale, para fins de comprovacao de capacidade tecnico, a uma unica contratacao. o vinculo da licitante com o profissional habilitado podera ser comprovado mediante apresentacao de contrato social, da carteira de trabalho ou contrato de trabalho ou mediante contrato de prestacao de servicos regido pela legislacao civil comum. ministerio da educacao fundacao joaquim nabuco. diretoria de planejamento e administracao. coordenacao de licitacao. av. 17 de agosto, 2187 3 comprovacao de capacidade tecnico operacional, atraves de apresentacao de atestado de capacidade tecnica fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, acompanhado com acervo tecnico comprovando que a licitante executou servicos iguais ou equivalentes ao item 1 deste termo de referencia. 4 somente serao aceitos atestados expedidos apos a conclusao do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do inicio de sua execucao, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior. 5 aplicacao de tecnicas e produtos que estejam alinhados com as praticas de sustentabilidade estabelecidas pelos orgaos competentes 6 permissao ambiental expedida pelo poder executivo municipal do domicilio da empresa licitante, conforme resolucao anvisa rdc numero 52/09, caso o municipio possua autoridade ambiental 7 licenca sanitaria expedida pelo poder executivo municipal do domicilio da empresa licitante, conforme resolucao anvisa rdc numero 52/09, caso o municipio possua autoridade sanitaria 8 declaracao do licitante de que tem pleno conhecimento das condicoes necessarias para a prestacao do servico. 9 o licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidadedos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratacao, endereco atual da contratante e local em que foram prestados os servicos. 10 as obrigacoes da contratada e contratante estao previstas neste tr. 11 a proponente devera apresentar, todas as exigencias dispostas no item 4 deste termo de referencia. 1 deve estar previsto no estatuto ou contrato social do proponente, devidamente registrados em orgao competente, a execucao de atividades da mesma natureza ou compativel com o item 1 deste termo de referencia capacitacao tecnico-profissional: comprovacao de que a possivel contratada possui em seu quadro, na data fixada para entrega da proposta, profissional com vinculo formal, devidamente habilitado para assumir responsabilidade tecnica pelos servicos objeto desta licitacao, com nivel tecnico compativel com o objeto. a comprovacao do responsavel tecnico, indicado pela empresa contratada, sera realizada atraves de certidao de registro de pessoa juridica emitido pelo conselho regional de engenharia e agronomia - crea ou cft - conselho federal dos tecnicos, em sua plena validade, obrigatorio apresentacao de atestados/acervo de servicos tecnico executados de forma concomitante, pois essa situacao se equivale, para fins de comprovacao de capacidade tecnico, a uma unica contratacao. o vinculo da licitante com o profissional habilitado podera ser comprovado mediante apresentacao de contrato social, da carteira de trabalho ou contrato de trabalho ou mediante contrato de prestacao de servicos regido pela legislacao civil comum. ministerio da educacao fundacao joaquim nabuco. diretoria de planejamento e administracao. coordenacao de licitacao. av. 17 de agosto, 2187 3 comprovacao de capacidade tecnico operacional, atraves de apresentacao de atestado de capacidade tecnica fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, acompanhado com acervo tecnico comprovando que a licitante executou servicos iguais ou equivalentes ao item 1 deste termo de referencia. 4 somente serao aceitos atestados expedidos apos a conclusao do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do inicio de sua execucao, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior. 5 aplicacao de tecnicas e produtos que estejam alinhados com as praticas de sustentabilidade estabelecidas pelos orgaos competentes 6 permissao ambiental expedida pelo poder executivo municipal do domicilio da empresa licitante, conforme resolucao anvisa rdc numero 52/09, caso o municipio possua autoridade ambiental 7 licenca sanitaria expedida pelo poder executivo municipal do domicilio da empresa licitante, conforme resolucao anvisa rdc numero 52/09, caso o municipio possua autoridade sanitaria 8 declaracao do licitante de que tem pleno conhecimento das condicoes necessarias para a prestacao do servico. 9 o licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidadedos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratacao, endereco atual da contratante e local em que foram prestados os servicos. 10 as obrigacoes da contratada e contratante estao previstas neste tr. 11 a proponente devera apresentar, todas as exigencias dispostas no item 4 deste termo de referencia.",0,0,0,0,0,1,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf consulta consolidada de pessoa juridica do tribunal de contas da uniao. a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. considerar-se-a desclassificada e/ou inabilitada a licitante que: seja declarada inidonea em qualquer esfera do governo estiver cumprindo penalidade de suspensao temporaria ou outra penalidade imposta no ambito desse municipio o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13, 14 e 43 da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, sera consultado o rol de documentos anexados juntamente com a proposta para identificar documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 conforme instrucao normativa federal numero 3/2018, somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentacao dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relacao a integridade do documento digital. os licitantes que nao estiverem com as certidoes atualizadas no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 10, deverao incluir a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, no ato do cadastramento da proposta, nas condicoes seguintes: habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, na forma da resolucao cgsim numero 16, de 2009, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, da instrucao normativa numero 81, de , do departamento nacional de registro empresarial e integracao - drei. no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 no caso de agricultor familiar: declaracao de aptidao ao pronaf - dap ou dap-p valida, ou, ainda, outros documentos definidos pelo ministerio do desenvolvimento agrario, nos termos do artigo 4, ss2 do decreto numero 775, de 20 no caso de produtor rural: matricula no cadastro especifico do inss - cei, que comprove a qualificacao como produtor rural pessoa fisica, nos termos da instrucao normativa rfb numero 971, de 2009. os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas ou no cadastro de pessoas fisicas, conforme o caso prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional prova de regularidade fiscal perante a fazenda estadual prova de regularidade fiscal perante a fazenda municipal prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho - cndt caso o licitante detentor do menor preco seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. qualificacao tecnica. os proponentes, deverao anexar no sistema eletronico, juntamente com a proposta inicial o seguinte documento de qualificacao tecnica: registro da empresa e do profissional no crea comprovacao da capacidade tecnico-operacional, que podera ser da empresa ou de profissional tecnico vinculado a mesma, para desempenho de atividade, pertinente e compativel em caracteristicas com o objeto desta licitacao, atraves da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas de direito publico ou privado, em que figure o nome da empresa ou de profissional tecnico vinculado a mesma na condicao de contratada/contratado. - se o atestado de capacidade tecnica for em nome do profissional este devera estar vinculado a empresa, podendo ser parte integrante do quadro permanente do licitante, na condicao de empregado, socio, diretor ou proprietario a comprovacao de que dito profissional faz parte do quadro permanente do licitante devera ser feita por meio da apresentacao de copia autenticada da ctps - carteira de trabalho e previdencia social, e/ou contrato de prestacao de servicos, para o empregado. no caso de socio, diretor ou proprietario, apresentar copia do estatuto ou contrato social da empresa, com sua ultima alteracao 3 atestado da vistoria/visita tecnica, assinado pelo servidor do municipio que acompanhou a visita. para obter o atestado de visita ao local da obra, os interessados deverao comparecer ate o dia na sede da prefeitura municipal agendando previamente com o sr. carlos alberto walter, atraves do telefone 47- 98875-5566 ou geral veiga, atraves do telefone 47-99160-31 2 o atestado podera ser substituido por declaracao formal assinada pelo responsavel legal da proponente, de que tem pleno conhecimento das condicoes e peculiaridades inerentes a natureza dos trabalhos, sob as peculiaridades da lei, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que nao o utilizara para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avencas tecnicas ou financeiras com a contratante. 4 certidao de registro junto ao ministerio do exercito para poder executar os servicos licitados 5 comprovante de posse de caminhao bombeador para o transporte e aplicacao de emulsao bombeada 6 comprovacao de inspecao emitida pelo inmetro, para transportes de produtos perigosos 7 comprovacao de inspecao veicular emitido pelo inmetro 8 comprovacao de permissao ambiental para transporte rodoviario de produtos perigosos emitidas pelo orgao ambiental 9 comprovacao de calibragem valida do aparelho de sismografia, emitida por laboratorio autorizado da rede brasileira de calibracao. qualificacao economico financeira: certidao de falencia e concordata com data de emissao inferior a 90 dias da abertura do processo licitatorio, ou dentro da vigencia quando esta estiver indicada no proprio documento, esta devera estar disponivel no sicaf ou anexada a plataforma comprasnet juntamente com o cadastro da proposta antes do inicio da sessao. a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, com a reabertura da sessao publica. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema, no momento do cadastro da proposta inicial. apos a sessao, havendo necessidade de complementacao da documentacao ja enviada, o pregoeiro solicitara o envio da mesma via plataforma comprasnet dentro do prazo de 04 horas. havendo a necessidade do envio fisico de qualquer documento, esse sera solicitado pelo pregoeiro durante a sessao. a documentacao solicitada a ser remetida devera ser original ou copia reprografica autenticada por tabeliao de notas ou por servidor da administracao, desde que conferidos com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial. o prazo para envio sera de 05 dias uteis, apos solicitacao do pregoeiro. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico. do encaminhamento da proposta vencedora",0,0,0,0,0,1,0 +"os envelopes contendo os documentos de habilitacao e as propostas de precos deverao ser entregues no local, data e horario mencionado no preambulo deste edital, separadamente, tendo o primeiro envelope o subtitulo habilitacao e o segundo o subtitulo proposta de precos, os quais deverao ser lacrados e conter ainda na parte externa e frontal, alem da razao social da empresa, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de guaribas-pi. comissao permanente licitacoes - cpl. praca anesio correia, s - centro - guaribas/pi. o envelope numero 01 - documentos de habilitacao comissao permanente de licitacoes-cpl. modalidade: tomada de precos numero 03/20 envelope numero 01 - habilitacao proponente: o envelope numero 02 - proposta de preco. comissao permanente de licitacoes. modalidade: tomada de precos numero 03/20 envelope numero 02 - proposta de precos proponente: 1- o envelope numero 1 - habilitacao, devera conter, obrigatoriamente, os documentos a seguir relacionados, os quais poderao ser apresentados no original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da licitadora 2- copia da cedula de identidade do titular ou socio da empresa 3- contrato social com o ultimo aditivo, se houver, ou de constituicao registrado na junta comercial 4- prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica 5- alvara da vigilancia sanitaria 6- prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal relativo a sede do licitante prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempos de servico-fgts, demonstrando situacao regular ao cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei certidao negativa de debitos trabalhista - cndt 8- certificado negativo de reclamacoes de distribuicao de titulos dos cartorios de distribuicao, acompanhadas da certidao em que comprove a quantidade de cartorios certidao negativa de distribuicao de acoes civeis 10- declaracao de idoneidade 11- declaracao de inexistencia fato impeditivo declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, da lei 666/93, acrescido pela lei 854/",1,0,0,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: declaracoes: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade dos socios. documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts g certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss e. h certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeira considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"para habilitarem-se no processo licitatorio, atendidas as normas do topico precedente deverao os interessados apresentar os documentos, os quais deverao estar contidos em envelope ou embalagem semelhante, fechado. 2 o envelope ou embalagem indicara em sua parte externa o nome e cnpj do licitante, a circunstancia de tratar-se de seu conteudo dos documentos de habilitacao, e referencia a este edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de enderecamento: a prefeitura de sao jose do piaui envelope numero 2 - habilitacao ou documentos habilitatorios tomada de precos numero 003/2018 data: as horas. empresa: cnpj: endereco: 3 os documentos de habilitacao serao apresentados em uma via, reunidos em uma pasta ou volume especifico, cujas folhas serao numeradas sequencialmente, e rubricadas pelo licitante ou por ele assinados, quando se tratar de documento produzido pelo proprio concorrente. a falta de numeracao dos documentos nao inabilitara o licitante. 4 sao os seguintes os documentos de habilitacao que podem ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, na forma prevista pelo subitem 11, ou publicacao em orgao da imprensa oficial. a certificado de registro cadastral, que devera ser apresentado nos termos do artigo 22, paragrafo 2, da lei 666/93, dentro do envelope documentos de habilitacao 5 documentos relativos a habilitacao juridica a cedula de identidade dos responsaveis legais e da empresa. b no caso de empresa individual: registro comercial, arquivado na junta comercial respectiva c se tratando de sociedades comerciais: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial d tratando-se de sociedades por acoes: documentos de eleicao dos atuais administradores, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem e tratando-se de sociedades civis: ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas, acompanhado de prova da diretoria em exercicio f se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a validade assim o exigir. os documentos relacionados nas alineas a a f deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento nesta tomada de precos. documentos relativos a regularidade fiscal. a prova de inscricao regular e valida no cadastro geral de contribuintes ou. cadastro nacional de pessoas juridicas cnpj do ministerio da fazenda, pertinente ao seu ramo de atividade que devera ser compativel com o objeto do certame e com data atualizada. b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, por meio do cartao de inscricao estadual ou municipal - cie ou cim, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame. b.1 em razao de o objeto do certame se referir a prestacao de servicos devera ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal sede da licitante. c prova de regularidade fiscal para com as fazendas federal, estadual e municipal da sede ou domicilio da licitante, ou outro equivalente, na forma da lei, aceita pelo prazo maximo de 03 meses, contados da data de sua emissao, se outro prazo de validade nao constar no documento, expedidas pelos orgaos abaixo relacionados: c.1 da secretaria da receita federal e/ou da procuradoria da fazenda nacional, atraves da certidao negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao. c.2 da secretaria da fazenda estadual, com relacao a regularidade fiscal e tributaria. estadual c.3 da procuradoria da fazenda estadual, referente a divida ativa do estado c.4 da secretaria de financas municipal, com relacao a regularidade fiscal municipal c.5 da procuradoria da fazenda municipal, referente a divida ativa do municipio d certidao de regularidade com o fundo de garantia por tempo de servico, emitida pela caixa economica federal - cef. caso esta certidao seja obtida pela licitante via internet aplica-se a mesma exigencia do item e prova de regularidade relativa a debitos trabalhistas, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos trabalhistas perante a justica do trabalho, instituida pela lei federal numero 440/11, atraves de certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, expedida pela justica do trabalho. a documentacao referente as alinea de a a e, quando possivel, podera ser confirmada de seus dados on line pelo presidente da cpl e membros da comissao de apoio. o presidente e qualquer membro da equipe de apoio nao se responsabilizaram quando nao for possivel o acesso por meio de internet a confirmacao necessaria dos dados a que se refere esta alinea por motivos de ordem tecnica ou quaisquer outros na sede do predio quando da realizacao da audiencia. 7 documentos relativos a qualificacao tecnica. 1 atestado de capacidade tecnica operacional da empresa ou do profissional tecnico responsavel para comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas e prazos com o objeto da licitacao, fornecido por pessoas juridicas de direito publicos ou privado acompanhadas de certidoes de acervo tecnico ou documento equivalente, que comprove ja ter a empresa ou responsavel tecnico executado servicos compativeis com o objeto da presente licitacao, ou ainda, para empresa privada, obras/servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado, que fica limitado na forma do paragrafo 1 inciso do artigo 30 da lei 8666/ 2 registro/certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto ao conselho regional de engenharia arquitetura e agronomia, da regiao da sede da empresa. 3 comprovacao da empresa licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista no subitem 1 deste edital, profissional de nivel superior ou outro reconhecido pelo crea, detentor de atestado de responsabilidade tecnica, devidamente registrado no crea, acompanhados da correspondente certidao de acervo tecnico - cat, que comprove ter o profissional, executado para orgao ou entidade da administracao publica direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do distrito federal, ou ainda, para empresa privada, obras/servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado, que fica limitado na forma do paragrafo 1 inciso do artigo 30 da lei 8666/ 1 para fins de comprovacao de capacitacao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar tantos atestados quanto julgar necessario, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, e que comprovem o seu vinculo empregaticio com a empresa. 2 o atestado devera possuir informacoes suficientes para qualificar e quantificar os servicos executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao emitente do documento. 3 a comprovacao do vinculo do profissional detentor do acervo tecnico, sera atendida mediante a apresentacao da declaracao formal de sua disponibilidade, contrato de prestacao de servicos ou atraves da apresentacao dos documentos a seguir: a empregado: copia do livro de registro de empregado registrado na delegacia regional do trabalho - drt ou copia da carteira de trabalho e previdencia social - ctps anotada ou ainda, contrato de prestacao de servicos, na forma da legislacao trabalhista b socio: contrato social devidamente registrado no orgao competente c diretor: copia do contrato social, em se tratando de firma individual ou limitada ou copia da ata de eleicao devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anonima d responsavel tecnico: alem da copia da certidao expedida pelo crea da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo em uma das formas contidas nas alineas a b ou c retro. 8 documentos relativos a qualificacao economico-financeira. a - balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, devidamente chancelado pela junta comercial da sede da licitante, e com o selo do crc, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. b - certidao negativa de falencia ou concordata, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes do artigo 192, da lei 101/ c - certidao negativa de recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes do artigo 192, da lei 101/05 d - declaracao expressa da proponente de que nao esta suspensa do direito de licitar e/ou nao tenha sido declarada inidonea por qualquer orgao ou entidade publica da prefeitura municipal de sao jose do piaui, no lapso temporal de 12 meses, bem como da inexistencia de qualquer fato impeditivo de habilitacao, assinado pelo seu representante legal, devidamente munido de documento que comprove a sua legitimidade 9 declaracao relativa a cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal. 1 declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, inciso da lei 666/93 acrescido pela lei 854/99. 10 outros documentos. 1 sao obrigatorios, tambem, os seguintes documentos para participacao no certame: a autorizacao de operacao da sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividades dentro do prazo de validade, no qual deve estar expressamente declarado que a concorrente realiza, desempenha ou executa entre suas atividades o objeto deste certame, ou seja, obras e construcoes de predios. b declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal. c declaracao de fato superveniente de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao devera a licitante apresentar declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo seu representante legal, assegurando a inexistencia deste fato. d declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas a saude e seguranca do trabalho. e declaracao da propria empresa que nao existe em seu quadro de empregados servidores publicos do municipio de sao jose do piaui-pi, exercendo funcoes de gerencia, administracao, tomada de decisao ou assessoramento, na forma do artigo 9, inciso da lei 666/93, conforme modelo anexo. f declaracao do licitante de que recebeu todos os documentos necessarios ao esclarecimento de sua participacao no certame, e que tomou conhecimento de todas as informacoes e das condicoes locais para o cumprimento das obrigacoes objeto desta licitacao, conforme determina o inciso do artigo 30 da lei de licitacoes e anexo respectivo. g declaracao do licitante de que examinou os detalhes executivos que acompanham este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras/servicos de que trata esta licitacao. h declaracao de existencia de fato impeditivo para sua habilitacao no presente processo licitatorio, conforme decisao 735/1997 - tcu - plenario - relatorio do ministro relator. na hipotese do interessado pretender servir-se da autenticacao por membro da comissao de licitacao, devera oferecer original e copia. as certidoes apresentadas via internet somente serao aceitas em original estando sujeitas a confirmacao pela comissao permanente de licitacao, no caso de duvidas. procuracao, atestado, contrato, declaracao ou outro documento emitido por pessoa fisica ou juridica de direito privado, devera constar obrigatoriamente o reconhecimento de firma passado em cartorio. os documentos referidos nas alineas b a do subitem 1 deverao: a ser emitidos por pessoas fisicas autorizadas nos estatutos ou contratos sociais das interessadas em participar do certame, sendo obrigatorio fazer constar no corpo do referido documento o cargo ou funcao, rg, cpf respectivo da pessoa fisica que o assina. b ser emitidos em documentos oficiais que contenham as logomarcas, cnpj, inscricao estadual e/ou municipal e endereco da pessoa juridica interessada em participar do certame. c esses documentos somente podem ser apresentados em originais. a nao apresentacao da documentacao referida nas alineas a a j implicara na inabilitacao do licitante.",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo e. b copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. g certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. h certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,0,0,0,0,0 +"para se habilitarem a presente tomada de precos, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 27 a 31 e 32, paragrafo 1, da lei numero 666/93, atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de landri sales-pi. tomada de precos numero 003/2012 comissao permanente de licitacoes. abertura: dia as horas. documentacao para habilitacao. documentos obrigados pela constituicao: a prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts b certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. c declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo b certidao simplificada da junta comercial do estado do piaui. documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d autorizacao de operacao e copia atualizada do cnpj f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao. g certidao negativa de debitos trabalhista - cndt,conforme lei 440/20 documentos relativos a qualificacao tecnica: a registro ou inscricao da firma e responsavel tecnico na entidade profissional competente b atestado de vistoria tecnica aos locais das obras, fornecido pelo secretario de obras da prefeitura municipal de landri sales ou servidor por este credenciado, exclusivamente ao responsavel tecnico da empresa licitante, mediante agendamento previo de dia e hora c declaracao do licitante afirmando que conhece os locais e as regioes das obras, que examinou o projeto basico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras e servicos de que trata a presente licitacao. d comprovacao de que o licitante possui em seu quadro permanente, na data da licitacao, profissional de nivel superior com formacao em engenharia civil, e seja detentor de atestado correlato com o servico objeto desta licitacao, bem como a certidao de acervo tecnico emitida pelo crea comprovando a execucao pelo profissional indicado, de quantitativos de servicos semelhantes e de complexidade tecnologica e operacional equivalente ou superior ao objeto deste certame, ainda acompanhada dos atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado e a comprovacao do vinculo empregaticio do profissional sera feita mediante apresentacao de copia autenticada do contrato de trabalho ou carteira profissional ou da ficha de registro de empregados que demonstrem a identificacao do profissional e a guia do ultimo mes de recolhimento do fgts, onde conste o nome do profissional. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, tal comprovacao sera feita atraves de certidao da junta comercial ou certidao do crea devidamente atualizada. f declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de distribuicao, concordatas e falencias, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados, quando encerrados ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta, tomando como base a variacao ocorrida no periodo do indice geral de precos - disponibilidade interna - igp-di, publicado pela fundacao getulio vargas - fgv ou de outro indicador que o venha substituir c declaracao de habilitacao profissional fornecido pelo conselho regional de contabilidade do piaui declaracoes, certidoes e comprovantes. a declaracao de submissao a fiscalizacao e ao controle tecnico a ser efetuado por engenheiro expressamente designado pela prefeitura municipal de landri sales, em papel timbrado da firma e assinado pelo representante legal da empresa b declaracao expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente edital, elementos e especificacoes nele contidos c declaracao, sob as penas de lei, de que o licitante nao esta respondendo a nenhum processo de declaracao de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitacoes publicas no territorio nacional d declaracao do licitante de que os documentos constantes de seu envelope a - documentos de habilitacao sao fieis e verdadeiros a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,1,0,0,0,0 +"para habilitarem-se no processo licitatorio, atendidas as normas do topico precedente deverao os interessados apresentar os documentos, os quais deverao estar contidos em envelope ou embalagem semelhante, fechado. 2 o envelope ou embalagem indicara em sua parte externa o nome do licitante, a circunstancia de tratar-se de seu conteudo dos documentos de habilitacao, e referencia a este edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de enderecamento. prefeitura municipal de barras/pi. comissao de licitacao tomada de precos numero 002/2012 nome do licitante. envelope a - documentos de habilitacao. 3 os documentos de habilitacao serao apresentados em uma via, reunidos em uma pasta ou volume especifico, cujas folhas serao numeradas sequencialmente, e rubricadas pelo licitante ou por ele assinados, quando se tratar de documento produzido pelo proprio concorrente. a falta de numeracao dos documentos nao inabilitara o licitante. 4 sao os seguintes os documentos de habilitacao que podem ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, na forma prevista pelo subitem 11, ou publicacao em orgao da imprensa oficial. 5 documentos relativos a habilitacao juridica. a. cedula de identidade dos responsaveis legais e da empresa. b. registro comercial, no caso de empresa individual c. ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores d. inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleicao da diretoria em exercicio. 6 documentos relativos a regularidade fiscal. a. prova de inscricao regular e valida no cadastro geral de contribuintes ou no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b. prova de inscricao no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao b.1 em razao de o objeto do certame se referir a prestacao de servicos devera ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal sede da licitante. c. prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede da licitante, compreendendo a certidao de quitacao de tributos e a certidao quanto a divida ativa expedida, em cada esfera de governo, pelo orgao competente d. prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. 7 documentos relativos a qualificacao tecnica. 1 comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas e prazos com o objeto da licitacao, mediante apresentacao. de atestado fornecido por pessoas juridicas de direito publicos ou privado devidamente registrados no orgao competente acompanhadas de. certidoes de acervo tecnico ou documento equivalente, que comprove ja ter a empresa ou responsavel tecnico executado servicos compativeis com o objeto da. presente licitacao, ou ainda, para empresa privada, obras/servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado, que fica limitado na forma do paragrafo 1 inciso do artigo 30 da lei 8666/93, em prazo nao superior a dois anos. a. comprovacao do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nivel superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade tecnica por execucao de obra ou servicos de caracteristicas semelhantes. a comprovacao do vinculo empregaticio dos profissionais devera ser feita mediante apresentacao de copia autenticada do contrato de trabalho ou carteira profissional ou da ficha de registro dos empregados que demonstrem a identificacao do profissional e a guia do ultimo mes de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico onde conste o nome do profissional com o visto do orgao competente. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, tal comprovacao sera feita atraves de copia do ato constitutivo de certidao da junta comercial de certidao do crea ou do cra, conforme o caso devidamente atualizada. b. no caso de profissionais que mantenham com a licitante vinculacao permanente sob outro regime que nao o celetista, a comprovacao do vinculo sera feita pela apresentacao do contrato respectivo, devidamente anotado frente ao crea ou ao cra, conforme o caso. c. indicacao das instalacoes, aparelhamentos e pessoal tecnico compativeis e disponiveis para a realizacao do objeto dessa licitacao bem como a qualificacao de cada um dos membros de sua equipe tecnico de nivel universitario que se responsabilizara pela execucao dos servicos licitados. d. declaracao formal quanto a instalacao da empresa no local de prestacao dos servicos e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao. 2 registro/certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto ao conselho regional de engenharia arquitetura e agronomia, da regiao da sede da empresa. 1 para fins de comprovacao de capacitacao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar tantos atestados quanto julgar necessario, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, e que comprovem o seu vinculo empregaticio com a empresa. 2 o atestado devera possuir informacoes suficientes para qualificar e quantificar os servicos executados, bem como possibilitar aferir sua. veracidade junto ao emitente do documento. 3 a comprovacao do vinculo do profissional detentor do acervo tecnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, sera atendida mediante a apresentacao da declaracao formal de sua disponibilidade ou atraves da apresentacao dos documentos a seguir: a. empregado: copia do livro de registro de empregado registrado na delegacia regional do trabalho - drt ou copia da carteira de trabalho e previdencia social - ctps anotada ou ainda, contrato de prestacao de servicos, na forma da legislacao trabalhista b. socio: contrato social devidamente registrado no orgao competente c. diretor: copia do contrato social, em se tratando de firma individual ou limitada ou copia da ata de eleicao devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anonima d. responsavel tecnico: alem da copia da certidao expedida pelo crea da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo em uma das formas contidas nas alineas a b ou c retro. 4 indicacao das instalacoes, aparelhamento e pessoal tecnico compativel e disponivel para a realizacao do objeto desta licitacao, bem como a qualificacao de cada um dos membros de sua equipe tecnica de nivel superior que se responsabilizara pela execucao das obras e servicos licitados. 5 anexar a declaracao individual, por escrito do profissional apresentado para atendimento do subitem 2, acima, autorizando sua inclusao na equipe tecnica, e que ira participar na execucao dos trabalhos. 8 documentos relativos a qualificacao economico-financeira. 1 prova de que dispoe de capital social em montante igual ou superior a r$ 1 776,69 e copia do ultimo balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, sob pena de inabilitacao. 1 a boa situacao financeira a que se refere o item acima sera extraida dos elementos constantes dos balancos patrimoniais e demais demonstracoes contabeis demonstradas atraves da seguinte formula ilg, maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte formula: ilg ac rlp/pc elp. ac ativo circulante. rlp realizavel a longo prazo. pc passivo circulante. elp exigivel a longo prazo ilc, maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte formula ac/pc, onde, ac ativo circulante. pc passivo circulante et, menor ou igual a 0,50, aplicando a seguinte formula: et et/at, onde, et exigivel total. at ativo total. 2 os balancos das sociedades anonimas deverao ser apresentados em publicacao do diario oficial. 3 quando o balanco patrimonial estiver encerrado ha mais de 03 meses da data da apresentacao dos documentos, podera ser atualizado por indices. oficiais, vedado sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. 4 os indices de que trata o subitem 1 serao calculados e apresentados pelo licitante, devidamente confirmados pelo responsavel por sua. contabilidade, mediante sua assinatura e a indicacao do seu nome e do numero de registro no conselho regional de contabilidade. 5 aos demais tipos societarios, a comissao de licitacao podera solicitar a apresentacao da copia do termo de abertura e de encerramento do livro. diario, devidamente registrado pelo orgao de registro de comercio, onde e extraido o balanco patrimonial, para fins de comprovacao das informacoes. 3 certidao negativa de falencia ou concordata, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes. do artigo 192, da lei 101/ 4 certificado negativo de reclamacoes de titulos, expedita pelos cartorios competentes da sede da licitante acompanhada de declaracao do forum de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registro que controlam a distribuicao de protestos de titulos 5 comprovante de recolhimento da caucao de garantia da proposta, feita em qualquer das especies legalmente permitidas, na quantia correspondente a 1% do valor total orcado para as obras. a caucao devera ser depositada com antecedencia minima de 5 dias uteis da data marcada para entrega de documentos e propostas, sob pena de inabilitacao da empresa. na hipotese de prestacao de garantia sob outra modalidade, devera ser observada a antecedencia minima de 5 dias uteis da data marcada para entrega de documentos e propostas, sob pena de inabilitacao da empresa. depois de verificada consistencia de caucao prestada em deposito, dela sera fornecido ao depositante, declaracao de comprovacao da caucao. 9 declaracao relativa a cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal. 1 declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, inciso da lei 666/93 acrescido pela lei 854/99. 10 outros documentos. 1 declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizados na execucao do objeto desta licitacao 2 declaracao de visita tecnica, subscrita pelo responsavel tecnico da licitante, de que visitou o local da obra, objeto desta licitacao, e de que tomou conhecimento dos projetos e de todos os aspectos peculiares a sua execucao. 3 as despesas de visita aos locais das obras/servicos correrao por conta exclusiva do licitante. 4 a vistoria sera acompanhada por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das min as min, devendo o agendamento ser efetuado previamente com 24 horas pelo telefone 3242 2550 cujo periodo iniciar-se-a no dia util seguinte ao da publicacao do edital, estendendo-se ate o dia util anterior a data prevista para abertura da licitacao. 5 declaracao do licitante de que examinou os detalhes executivos que acompanham este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras/servicos de que trata esta licitacao. 6 declaracao de existencia de fato impeditivo para sua habilitacao no presente processo licitatorio, conforme decisao 735/1997 - tcu - plenario - relatorio do ministro relator. 7 certidao negativa de distribuicao de acoes de recuperacao judicial e extrajudicial 8 certidao negativa de distribuicao de acoes de execucao civel 9 certidao negativa de distribuicao de acoes civeis. 10 certidao negativa de infracao a legislacao da crianca e do adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho e emprego. 11 certidao negativa de infracoes trabalhistas e debitos salariais, expedida pelo ministerio do trabalho e emprego. 12 certidao negativa de debitos trabalhistas, expedida na jurisdicao da sede da empresa, comprovando sua regularidade. 13 declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal. 14 declaracao de fato superveniente de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao devera a licitante apresentar declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo seu representante legal, assegurando a inexistencia deste fato. 15 declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas a saude e seguranca do trabalho. 16 declaracao da propria empresa que nao existe em seu quadro de empregados servidores publicos do estado do piaui, exercendo funcoes de gerencia, administracao, tomada de decisao ou assessoramento, na forma do artigo 9, inciso da lei 666/93, conforme modelo anexo. 17 declaracao da propria empresa que nao ha socios, gerentes ou diretores da licitante que sejam conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau de servidores ocupantes de cargos de direcao, chefia ou assessoramento dos diversos orgaos do estado do piaui. 18 declaracao do licitante de que recebeu todos os documentos necessarios ao esclarecimento de sua participacao no certame, e que tomou conhecimento de todas as informacoes e das condicoes locais para o cumprimento das obrigacoes objeto desta licitacao, conforme determina o inciso do artigo 30 da lei de licitacoes e anexo respectivo. 19 autorizacao de operacao da sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividades dentro do prazo de validade, no qual deve estar expressamente declarado que a concorrente realiza, desempenha ou executa entre suas atividades o objeto deste certame, os documentos referidos nas alineas acima do subitem anterior deverao: a ser emitidos por pessoas fisicas autorizadas nos estatutos ou contratos sociais das interessadas em participar do certame, sendo obrigatorio fazer constar no. corpo do referido documento o cargo ou funcao, com a matricula ou registro, rg, cpf e endereco respectivo da pessoa fisica que o assina. b ser emitidos em documentos oficiais que contenham as logomarcas, cnpj, inscricao estadual e/ou municipal e endereco da pessoa juridica interessada em. participar do certame. c ter o reconhecimento, em cartorio publico de titulos e documentos, da assinatura da pessoa fisica responsavel pelas informacoes neles veiculadas. as certidoes apresentadas via internet somente serao aceitas em original estando sujeitas a confirmacao pela comissao permanente de licitacao, no caso de duvidas. procuracao, atestado, contrato, declaracao ou outro documento emitido por pessoa fisica ou juridica de direito privado, devera constar obrigatoriamente o reconhecimento de firma passado em cartorio. a. cedula de identidade dos responsaveis legais e da empresa. b. registro comercial, no caso de empresa individual c. ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores d. inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleicao da diretoria em exercicio. 6 documentos relativos a regularidade fiscal. a. prova de inscricao regular e valida no cadastro geral de contribuintes ou no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b. prova de inscricao no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao b.1 em razao de o objeto do certame se referir a prestacao de servicos devera ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal sede da licitante. c. prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede da licitante, compreendendo a certidao de quitacao de tributos e a certidao quanto a divida ativa expedida, em cada esfera de governo, pelo orgao competente d. prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. 7 documentos relativos a qualificacao tecnica. 1 comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas e prazos com o objeto da licitacao, mediante apresentacao. de atestado fornecido por pessoas juridicas de direito publicos ou privado devidamente registrados no orgao competente acompanhadas de. certidoes de acervo tecnico ou documento equivalente, que comprove ja ter a empresa ou responsavel tecnico executado servicos compativeis com o objeto da. presente licitacao, ou ainda, para empresa privada, obras/servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado, que fica limitado na forma do paragrafo 1 inciso do artigo 30 da lei 8666/93, em prazo nao superior a dois anos. a. comprovacao do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nivel superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade tecnica por execucao de obra ou servicos de caracteristicas semelhantes. a comprovacao do vinculo empregaticio dos profissionais devera ser feita mediante apresentacao de copia autenticada do contrato de trabalho ou carteira profissional ou da ficha de registro dos empregados que demonstrem a identificacao do profissional e a guia do ultimo mes de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico onde conste o nome do profissional com o visto do orgao competente. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, tal comprovacao sera feita atraves de copia do ato constitutivo de certidao da junta comercial de certidao do crea ou do cra, conforme o caso devidamente atualizada. b. no caso de profissionais que mantenham com a licitante vinculacao permanente sob outro regime que nao o celetista, a comprovacao do vinculo sera feita pela apresentacao do contrato respectivo, devidamente anotado frente ao crea ou ao cra, conforme o caso. c. indicacao das instalacoes, aparelhamentos e pessoal tecnico compativeis e disponiveis para a realizacao do objeto dessa licitacao bem como a qualificacao de cada um dos membros de sua equipe tecnico de nivel universitario que se responsabilizara pela execucao dos servicos licitados. d. declaracao formal quanto a instalacao da empresa no local de prestacao dos servicos e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao. 2 registro/certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto ao conselho regional de engenharia arquitetura e agronomia, da regiao da sede da empresa. 1 para fins de comprovacao de capacitacao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar tantos atestados quanto julgar necessario, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, e que comprovem o seu vinculo empregaticio com a empresa. 2 o atestado devera possuir informacoes suficientes para qualificar e quantificar os servicos executados, bem como possibilitar aferir sua. veracidade junto ao emitente do documento. 3 a comprovacao do vinculo do profissional detentor do acervo tecnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, sera atendida mediante a apresentacao da declaracao formal de sua disponibilidade ou atraves da apresentacao dos documentos a seguir: a. empregado: copia do livro de registro de empregado registrado na delegacia regional do trabalho - drt ou copia da carteira de trabalho e previdencia social - ctps anotada ou ainda, contrato de prestacao de servicos, na forma da legislacao trabalhista b. socio: contrato social devidamente registrado no orgao competente c. diretor: copia do contrato social, em se tratando de firma individual ou limitada ou copia da ata de eleicao devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anonima d. responsavel tecnico: alem da copia da certidao expedida pelo crea da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo em uma das formas contidas nas alineas a b ou c retro. 4 indicacao das instalacoes, aparelhamento e pessoal tecnico compativel e disponivel para a realizacao do objeto desta licitacao, bem como a qualificacao de cada um dos membros de sua equipe tecnica de nivel superior que se responsabilizara pela execucao das obras e servicos licitados. 5 anexar a declaracao individual, por escrito do profissional apresentado para atendimento do subitem 2, acima, autorizando sua inclusao na equipe tecnica, e que ira participar na execucao dos trabalhos. 8 documentos relativos a qualificacao economico-financeira. 1 prova de que dispoe de capital social em montante igual ou superior a r$ 1 776,69 e copia do ultimo balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, sob pena de inabilitacao. 1 a boa situacao financeira a que se refere o item acima sera extraida dos elementos constantes dos balancos patrimoniais e demais demonstracoes contabeis demonstradas atraves da seguinte formula ilg, maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte formula: ilg ac rlp/pc elp. ac ativo circulante. rlp realizavel a longo prazo. pc passivo circulante. elp exigivel a longo prazo ilc, maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte formula ac/pc, onde, ac ativo circulante. pc passivo circulante et, menor ou igual a 0,50, aplicando a seguinte formula: et et/at, onde, et exigivel total. at ativo total. 2 os balancos das sociedades anonimas deverao ser apresentados em publicacao do diario oficial. 3 quando o balanco patrimonial estiver encerrado ha mais de 03 meses da data da apresentacao dos documentos, podera ser atualizado por indices. oficiais, vedado sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. 4 os indices de que trata o subitem 1 serao calculados e apresentados pelo licitante, devidamente confirmados pelo responsavel por sua. contabilidade, mediante sua assinatura e a indicacao do seu nome e do numero de registro no conselho regional de contabilidade. 5 aos demais tipos societarios, a comissao de licitacao podera solicitar a apresentacao da copia do termo de abertura e de encerramento do livro. diario, devidamente registrado pelo orgao de registro de comercio, onde e extraido o balanco patrimonial, para fins de comprovacao das informacoes. 3 certidao negativa de falencia ou concordata, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes. do artigo 192, da lei 101/ 4 certificado negativo de reclamacoes de titulos, expedita pelos cartorios competentes da sede da licitante acompanhada de declaracao do forum de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registro que controlam a distribuicao de protestos de titulos 5 comprovante de recolhimento da caucao de garantia da proposta, feita em qualquer das especies legalmente permitidas, na quantia correspondente a 1% do valor total orcado para as obras. a caucao devera ser depositada com antecedencia minima de 5 dias uteis da data marcada para entrega de documentos e propostas, sob pena de inabilitacao da empresa. na hipotese de prestacao de garantia sob outra modalidade, devera ser observada a antecedencia minima de 5 dias uteis da data marcada para entrega de documentos e propostas, sob pena de inabilitacao da empresa. depois de verificada consistencia de caucao prestada em deposito, dela sera fornecido ao depositante, declaracao de comprovacao da caucao. 9 declaracao relativa a cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal. 1 declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, inciso da lei 666/93 acrescido pela lei 854/99. 10 outros documentos. 1 declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizados na execucao do objeto desta licitacao 2 declaracao de visita tecnica, subscrita pelo responsavel tecnico da licitante, de que visitou o local da obra, objeto desta licitacao, e de que tomou conhecimento dos projetos e de todos os aspectos peculiares a sua execucao. 3 as despesas de visita aos locais das obras/servicos correrao por conta exclusiva do licitante. 4 a vistoria sera acompanhada por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das min as min, devendo o agendamento ser efetuado previamente com 24 horas pelo telefone 3242 2550 cujo periodo iniciar-se-a no dia util seguinte ao da publicacao do edital, estendendo-se ate o dia util anterior a data prevista para abertura da licitacao. 5 declaracao do licitante de que examinou os detalhes executivos que acompanham este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras/servicos de que trata esta licitacao. 6 declaracao de existencia de fato impeditivo para sua habilitacao no presente processo licitatorio, conforme decisao 735/1997 - tcu - plenario - relatorio do ministro relator. 7 certidao negativa de distribuicao de acoes de recuperacao judicial e extrajudicial 8 certidao negativa de distribuicao de acoes de execucao civel 9 certidao negativa de distribuicao de acoes civeis. 10 certidao negativa de infracao a legislacao da crianca e do adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho e emprego. 11 certidao negativa de infracoes trabalhistas e debitos salariais, expedida pelo ministerio do trabalho e emprego. 12 certidao negativa de debitos trabalhistas, expedida na jurisdicao da sede da empresa, comprovando sua regularidade. 13 declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal. 14 declaracao de fato superveniente de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao devera a licitante apresentar declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo seu representante legal, assegurando a inexistencia deste fato. 15 declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas a saude e seguranca do trabalho. 16 declaracao da propria empresa que nao existe em seu quadro de empregados servidores publicos do estado do piaui, exercendo funcoes de gerencia, administracao, tomada de decisao ou assessoramento, na forma do artigo 9, inciso da lei 666/93, conforme modelo anexo. 17 declaracao da propria empresa que nao ha socios, gerentes ou diretores da licitante que sejam conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau de servidores ocupantes de cargos de direcao, chefia ou assessoramento dos diversos orgaos do estado do piaui. 18 declaracao do licitante de que recebeu todos os documentos necessarios ao esclarecimento de sua participacao no certame, e que tomou conhecimento de todas as informacoes e das condicoes locais para o cumprimento das obrigacoes objeto desta licitacao, conforme determina o inciso do artigo 30 da lei de licitacoes e anexo respectivo. 19 autorizacao de operacao da sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividades dentro do prazo de validade, no qual deve estar expressamente declarado que a concorrente realiza, desempenha ou executa entre suas atividades o objeto deste certame, os documentos referidos nas alineas acima do subitem anterior deverao: a ser emitidos por pessoas fisicas autorizadas nos estatutos ou contratos sociais das interessadas em participar do certame, sendo obrigatorio fazer constar no. corpo do referido documento o cargo ou funcao, com a matricula ou registro, rg, cpf e endereco respectivo da pessoa fisica que o assina. b ser emitidos em documentos oficiais que contenham as logomarcas, cnpj, inscricao estadual e/ou municipal e endereco da pessoa juridica interessada em. participar do certame. c ter o reconhecimento, em cartorio publico de titulos e documentos, da assinatura da pessoa fisica responsavel pelas informacoes neles veiculadas. as certidoes apresentadas via internet somente serao aceitas em original estando sujeitas a confirmacao pela comissao permanente de licitacao, no caso de duvidas. procuracao, atestado, contrato, declaracao ou outro documento emitido por pessoa fisica ou juridica de direito privado, devera constar obrigatoriamente o reconhecimento de firma passado em cartorio.",1,0,1,0,0,0,0 +"poderao participar da presente licitacao as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem todas as exigencias contidas neste edital e seus anexos. 1 o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: 1 os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou autenticada por membro da comissao de licitacao em 01 via. 2 documentos relativos a habilitacao juridica cedula de identidade registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. 3 documentos relativos a regularidade fiscal prova de inscricao no cadastro de pessoas fisicas prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei mediante a apresentacao de: a quanto a fazenda municipal: a1 certidao negativa de debitos, dentro do prazo de validade, emitido pela secretaria de fazenda municipal da sede do licitante a2 certidao negativa de divida ativa, dentro do prazo de validade, emitido pela secretaria de fazenda municipal da sede do licitante b quanto a fazenda estadual: b1 certidao negativa de debitos, dentro do prazo de validade, emitido pela secretaria de fazenda estadual da sede do licitante b2 certidao negativa de divida ativa, dentro do prazo de validade, emitido pela secretaria de fazenda estadual da sede do licitante c quanto a fazenda publica federal: c1 certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, para com a uniao, ou prova equivalente que comprove regularidade, ou ainda prova de garantia em juizo de. praca cesar cals, 1300 centro - guadalupe-pi cep: 840-000 telefone.: 3552-1383 email pmguadalupe mailto:pmguadalupe cnpj 5 083/0001-47 valor suficiente para pagamento do debito, quando em litigio, dentro do prazo de validade, emitida pela secretaria da receita federal do brasil prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei, mediante a apresentacao de: a certificado de regularidade do fgts - crf, expedido pela caixa economica federal prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, como prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero. 452, de 1 de maio de 19. documentos relativos a qualificacao tecnica: a inscricao ou registro da licitante junto ao crea - conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia competente da regiao a que estiver vinculada a licitante, que comprove atividade relacionada com o objeto, acompanhada de certidoes de registro e quitacao de pessoa juridica e fisica junto ao crea, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica ou fisica, dentro do prazo de validade. sendo de outro estado, devera conter o visto do crea-pi, dentro do prazo de validade b comprovacao de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data da entrega da proposta, engenheiro civil, detentor de atestado de responsabilidade tecnica, e devidamente registrado no crea, acompanhado da respectiva certidao de acervo tecnico - cat, expedida por este conselho, que comprove ter o profissional executado servicos relativos a obras de reforma ou obras similares de porte e complexidade ao objeto desta licitacao. b1 entende-se, para fins deste edital, como pertencente ao quadro permanente: - o empregado - o socio - o detentor de contrato de prestacao de servico. b2 a licitante devera comprovar, atraves da juntada de copia de: ficha ou livro de registro de empregado ou carteira de trabalho do profissional, que comprove a condicao de pertencente ao quadro da licitante, do contrato social, que demonstre a condicao de socio do profissional, ou do contrato de prestacao de servico, celebrado de acordo com a legislacao civil comum ou declaracao de contratacao futura do profissional responsavel, acompanhada da anuencia deste, e se esta indicado para coordenar os servicos objeto deste edital b3 quando se tratar de dirigente ou socio da licitante tal comprovacao sera atraves do ato constitutivo da mesma b4 no caso de duas ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional como responsavel tecnico, como comprovacao de qualificacao tecnica, ambas serao inabilitadas c atestado de capacidade tecnica, em nome da empresa, expedido por pessoas juridicas de direito publico ou privado, devidamente registrado no crea da regiao onde os servicos foram executados, acompanhado da respectiva certidao de acervo tecnico - cat, expedida por estes conselhos, que comprovem que a licitante tenha executado servicos em obras similares de porte e complexidade ao objeto desta licitacao. c1 definem-se como obras similares: obras construtivamente afim as de reforma e manutencao c2 definem-se como obras de porte e complexidade similares aquelas que apresentam grandezas e caracteristicas tecnicas semelhantes as descritas nas especificacoes tecnicas - anexo parte integrante deste edital c3 devera constar do atestado ou da certidao expedida pelo crea, em destaque, os seguintes dados: local de execucao, nome do contratante e da pessoa juridica contratada, nome do responsavel tecnicos, seu titulo profissional e numero de registro no crea descricao tecnica sucinta indicando os servicos e quantitativos executados e o prazo final de execucao d comprovacao fornecida pelo orgao licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informacoes e das condicoes locais para o cumprimento das obrigacoes objeto da licitacao, ate 03 dias antes da data da apresentacao da proposta. documentos relativos a qualificacao economico-financeira balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, praca cesar cals, 1300 centro - guadalupe-pi cep: 840-000 telefone.: 3552-1383 email pmguadalupe mailto:pmguadalupe cnpj 5 083/0001-47 podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta. a a boa situacao financeira, a que se refere a alinea acima, conforme os criterios de analise economico-financeira, estara comprovada conforme os indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, de modo a extrair-se de liquidez corrente igual ou superior a 01, calculado de acordo com as formulas abaixo: lg ativo circulante realizavel a longo prazo passivo circulante exigivel a longo prazo. sg ativo total. passivo circulante exigivel a longo prazo. lei complementar ativo circulante. passivo circulante. b as formulas deverao estar devidamente aplicadas em memorial de calculos juntado ao balanco c para efeito de autenticidade e fidedignidade das informacoes expostas nas pecas contabeis solicitadas no inciso devem ser elaboradas em conformidade com a legislacao comercial, societaria e fiscal e estarem devidamente registrados pelo orgao competente, alem de vir acompanhada de dhp de profissional tecnico responsavel c1 observacoes: serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: c. 1 sociedades regidas pela lei numero 404/1976: publicados em diario oficial ou. publicados em jornal de grande circulacao ou, por fotocopia registrada ou autenticada na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. c. 2 sociedades por cota de responsabilidade limitada: por fotocopia do livro diario, inclusive com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente ou. fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante c. 3 sociedades sujeitas ao regime estabelecido na lei complementar numero 123, de 14 de dezembro de 2006 - estatuto das microempresas e das empresas de pequeno porte simples: por fotocopia do livro diario, inclusive com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente ou. fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante d as empresas constituidas apos o encerramento do ultimo exercicio social, deverao cumprir integralmente todas as exigencias impostas aos demais licitantes exigidos as demais instituicoes em substituicao ao balanco patrimonial deverao apresentar o balanco de abertura, apresentados na forma da lei e registrado pelo orgao competente alem de vir acompanhado de de profissional responsavel e os balancos patrimoniais das sociedades por acoes deverao ser apresentados com ata de aprovacao pela assembleia geral ordinaria, devidamente registrado no orgao competente f na hipotese de alteracao do capital social, apos a realizacao do balanco patrimonial, a licitante devera apresentar documentacao de alteracao do capital social, devidamente registrado no orgao competente g certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica, dentro do prazo de validade expresso na propria certidao. caso as certidoes sejam apresentadas sem indicacao do prazo de validade, serao consideradas validas, para este certame, aquelas emitidas ha no maximo 30 dias da data estipulada para a abertura da sessao h garantia de 1% do valor estimado do objeto da contratacao, que devera ser efetuado ate 03 dias uteis da data de recebimento das propostas do presente processo licitatorio, o deposito de garantia em dinheiro ou cheque diretamente na secretaria municipal de financas do municipio de guadalupe-pi comprovados atraves de recibo emitido e assinado pela secretaria de financas ou atraves de transferencia a conta corrente 184-3 numero. agencia 3679-x, banco do brasil s.a. praca cesar cals, 1300 centro - guadalupe-pi cep: 840-000 telefone.: 3552-1383 email pmguadalupe mailto:pmguadalupe cnpj 5 083/0001-47 outros documentos declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos autorizacao de operacao emitido pelo poder publico municipal do licitante, dentro do prazo de validade prova de inscricao no cadastro de fornecedores - crc, junto ao municipio de guadalupe-pi, ate o terceiro dia anterior a data do recebimento da proposta, paragrafo 2, artigo 22 da lei numero 666/93 e suas alteracoes 2 nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. 3 se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera a cpl considerar o proponente inabilitado. 4 sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, com numero do cnpj e com o endereco respectivo, exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. 5 em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da cpl, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa 6 a nao-regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem 3 acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a cpl convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. 7 a comprovacao do tratamento diferenciado previsto no subitem 1,inciso estara condicionada a apresentacao da documentacao comprobatoria de que a licitante e microempresa ou empresa de pequeno porte - epp. outros documentos declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos autorizacao de operacao emitido pelo poder publico municipal do licitante, dentro do prazo de validade prova de inscricao no cadastro de fornecedores - crc, junto ao municipio de guadalupe-pi, ate o terceiro dia anterior a data do recebimento da proposta, paragrafo 2, artigo 22 da lei numero 666/93 e suas alteracoes 2 nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. 3 se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera a cpl considerar o proponente inabilitado. 4 sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, com numero do cnpj e com o endereco respectivo, exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. 5 em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da cpl, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa 6 a nao-regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem 3 acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a cpl convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"os documentos relativos a habilitacao dos licitantes, deverao ser encaminhados ate a abertura da sessao publica, conforme previsto neste edital, contados da convocacao do pregoeiro, por meio eletronico, nos formatos pdf, doc, xls, png ou jpg, observado o limite de 6 mb para cada arquivo, conforme regras de aceitacao estabelecidas pela plataforma franqueada vista aos interessados e decorrido o prazo de 10 minutos, sera aberto o prazo para manifestacao da intencao de interposicao de recurso. o nao cumprimento do envio dos documentos de habilitacao dentro dos prazos estabelecidos, acarretara a desclassificacao e/ou inabilitacao da licitante, bem como as sancoes previstas neste edital, podendo o pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente. os originais ou copias autenticadas por tabeliao de notas, dos documentos enviados na eletronicamente, deverao ser relacionados e apresentados na prefeitura municipal na sala da comissao permanente de licitacao, localizada na rua padre manoel paredes, sn, centro, currais/pi, das hs as hs, em ate 3 dias uteis apos o encerramento da sessao publica, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitacao e a aplicacao das penalidades cabiveis. os documentos poderao ser apresentados em copia simples, desde que acompanhados dos originais para que sejam autenticados por servidor da administracao, ou por publicacao em orgao da imprensa oficial. a empresa participante e seu representante legal sao responsaveis pela autenticidade e veracidade dos documentos enviados eletronicamente. a habilitacao das licitantes sera julgada com base nos documentos encaminhados, concomitantemente a proposta, exclusivamente por meio do sistema eletronico, ate a data e horario marcados para a abertura da sessao publica. a empresa detentora da proposta de menor preco devera apresentar os seguintes documentos comprobatorios de habilitacao e qualificacao: para habilitacao juridica. a cedula de identidade e cpf do empresario ou socio b registro comercial, no caso de empresa individual ou. c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com suas alteracoes ou a respectiva consolidacao, se houverem devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documento de eleicao de seus administradores ou ainda: d inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de eleicao da diretoria em exercicio e no caso de sociedades que envolvem outra empresa juridica como socia, junta-se para a habilitacao o cnpj da respectiva empresa f decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento. g expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir, arquivados na junta comercial. h declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal, empregado com menos de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal. regularidade fiscal e trabalhista. a registro no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj b prova de inscricao no cadastro de contribuinte estadual, municipal ou do distrito federal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto contratual c prova de regularidade para com as fazendas estadual e municipal ou distrital, do domicilio ou sede da licitante d prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e. pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora- geral da fazenda nacional. e certificado de regularidade perante o fgts, fornecido pela caixa economica federal. f certidao de regularidade relativa a debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, em plena validade, que podera ser obtida no site g para a regularidade fiscal e trabalhista, sera aceita certidao positiva com efeito de negativa. h caso o licitante seja considerado isento de tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual ou da fazenda municipal do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente que demonstre tal isencao. qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencia, de concordata, de recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos ultimos 30 dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na propria certidao. no caso de pracas com mais de um cartorio distribuidor, deverao ser apresentadas as certidoes de cada um dos distribuidores. b balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentadas na forma da lei devidamente registrados, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. c as empresas constituidas no ano em curso poderao substituir o balanco anual por. balanco de abertura, devidamente autenticado pela junta comercial d entenda-se por na forma da lei o seguinte: quando s/a, balanco patrimonial devidamente registrado quando outra forma societaria, balanco acompanhado de copia do termo de abertura e encerramento do livro diario do qual foi extraido, autenticado pelo orgao competente do registro do comercio qualificacao tecnica. a comprovacao de aptidao no desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto da licitacao - atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando ter a licitante prestado servico compativel como o objeto desta licitacao outros documentos. a autorizacao de operacao da empresa, expedido pelo orgao competente da sede do licitante. b certidao negativa de improbidade administrativa do conselho nacional de justica - cnj. c prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis. d certidao negativa de inidoneidade do tribunal de contas da uniao - tcu. o pregoeiro reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitacao, quaisquer esclarecimentos sobre documentos ja entregues, fixando-lhe prazo para atendimento",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo e. b copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. h certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss certidao negativa de debitos trabalhista - cndt,conforme lei 440/20 documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios e. b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. outros documentos: praca ivonete guedes, 12, centro, barra d'alcantara - pi cep 528-000 - fone 3423 - 0141 - cnpj 6 565/0001-92 a autorizacao de licenca de operacao na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"para fins de habilitacao no certame, o licitante que teve sua proposta de precos aceita devera satisfazer os requisitos relativos a: habilitacao juridica: a habilitacao juridica sera comprovada mediante a apresentacao da seguinte documentacao, exigida conforme a natureza juridica do licitante: a cedula de identidade dos dirigentes b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes e outras que assim o exijam, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores processo numero 230 006797/2012-10 pregao numero 04/2013 - dedetizacao. comissao permanente de licitacao da proaes/uff. rua visconde do rio branco, sem numero, campus gragoata, sao domingos, niteroi - rj, cep. 24210-350 telefone: 2629-2801 / fax: 2629-2758 email / 13 c.1 os documentos em apreco deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. d inscricao do ato constitutivo, no caso de registro civil, acompanhada de prova de diretoria em exercicio e. e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente quando a atividade assim o exigir. regularidade fiscal: relativamente a regularidade fiscal, o licitante devera apresentar: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas - cnpj b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal ou distrital, conforme o caso, relativa a sede e domicilio do licitante, pertinente ao ramo de atividade que exerce e compativel com o objeto desta licitacao c prova da regularidade para com a fazenda nacional c. a prova de regularidade para com a fazenda nacional, conforme decreto numero 106, de , com as alteracoes do decreto numero 420, de 1 /04/2008, sera efetuada mediante a apresentacao de certidao especifica, emitida pela secretaria da receita federal do brasil, quanto as contribuicoes sociais previstas nas alineas a, b e c do paragrafo unico do artigo 11 da lei numero 212, de , as contribuicoes instituidas a titulo de substituicao e as contribuicoes devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em divida ativa do instituto nacional do seguro social e da uniao, por ela administradas certidao conjunta, emitida pela secretaria da receita federal do brasil e procuradoria-geral da fazenda nacional, quanto aos demais tributos federais e a divida ativa da uniao, por ela administrados. d prova da regularidade perante as fazendas estadual e municipal, ou distrital, de acordo com o disposto no artigo 29, inciso da lei numero 666/93, dentro do prazo de validade e prova da regularidade dos recolhimentos do fgts, expedido pela caixa economica federal, conforme alinea a, do artigo 27, da lei numero 036/1990, devidamente atualizado. f prova da regularidade com a justica trabalhista cndt, expedida pelo tribunal superior do trabalho, em cumprimento a lei 440/2011 e a resolucao administrativa tst numero 1470/20 qualificacao tecnica: a qualificacao tecnica sera comprovada mediante a apresentacao da seguinte documentacao: processo numero 230 006797/2012-10 pregao numero 04/2013 - dedetizacao. comissao permanente de licitacao da proaes/uff. rua visconde do rio branco, sem numero, campus gragoata, sao domingos, niteroi - rj, cep. 24210-350 telefone: 2629-2801 / fax: 2629-2758 email / 14 a um ou mais atestados de capacidade tecnica, em nome do licitante, expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove o desempenho de atividades compativeis em caracteristicas e quantidade com o objeto da licitacao a.1 os atestados referir-se-ao a contratos ja concluidos ou ja decorrido no minimo um ano do inicio de sua execucao, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentacao do contrato. a.2 o licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados apresentados. 2 registro do tecnico responsavel no conselho regional. alvara sanitario, atualizado, expedido pela vigilancia sanitaria da secretaria de saude do estado ou municipio de origem da empresa quando houver delegacao de competencia para emissao do alvara do municipio ou autorizacao de operacao expedido por orgao competente do municipio ou estado de origem da empresa. a apresentacao de permissao ambiental de operacao, obtida junto ao orgao ambiental do estado onde esta sediada a empresa. registro dos produtos no ministerio da saude. indicacao do responsavel tecnico pela prestacao dos servicos, atraves de termo de compromisso proprio os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados pelos licitantes, via email e no prazo de 2 horas, apos solicitacao da pregoeira no sistema eletronico. posteriormente, serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferido com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 02 dias uteis apos encerrado o prazo para o encaminhamento via email qualificacao economico-financeira: a qualificacao economico-financeira sera comprovada mediante a apresentacao dos seguintes documentos: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados, quando encerrados ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta, tomando como base a variacao, processo numero 230 006797/2012-10 pregao numero 04/2013 - dedetizacao. comissao permanente de licitacao da proaes/uff. rua visconde do rio branco, sem numero, campus gragoata, sao domingos, niteroi - rj, cep. 24210-350 telefone: 2629-2801 / fax: 2629-2758 email / 15 ocorrida no periodo, do indice geral de precos - disponibilidade interna - igp- di, publicado pela fundacao getulio vargas - fgv ou de outro indicador que o venha substituir. a.1 sao considerados aceitos na forma da lei, o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentadas publicado em diario oficial ou publicado em jornal ou por copia ou fotocopia registrada, ou autenticada na junta comercial da sede ou domicilio do licitante ou por copia ou fotocopia do livro diario devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio do licitante, ou outro orgao equivalente inclusive com os termos de abertura e encerramento. b a comprovacao de boa situacao financeira, avaliada automaticamente pelo sicaf, com base na obtencao de indice de liquidez geral solvencia geral e liquidez corrente resultante da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg - passivo circulante exigivel a longo prazo ativo total. sg - - passivo circulante exigivel a longo prazo ativo circulante. lei complementar - passivo circulante. c serao inabilitadas as empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1, em qualquer dos indices referidos na alinea anterior, salvo se apresentarem comprovacao de capital social ou patrimonio liquido nao inferior a 10% do valor estimado para a contratacao. c.1 enquadra-se nesta exigencia do capital minimo, a sociedade criada no exercicio em curso. a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e a qualificacao economico-financeira poderao ser comprovadas mediante regular cadastro e habilitacao parcial no sicaf, na forma do artigo 4, inciso da lei numero 520/20 a comprovacao do cadastro e habilitacao parcial no sicaf dar-se-a mediante verificacao da validade dos documentos necessarios, por meio de consulta on line ao sistema. processo numero 230 006797/2012-10 pregao numero 04/2013 - dedetizacao. comissao permanente de licitacao da proaes/uff. rua visconde do rio branco, sem numero, campus gragoata, sao domingos, niteroi - rj, cep. 24210-350 telefone: 2629-2801 / fax: 2629-2758 email / 16 e assegurado ao licitante com algum documento vencido no sicaf o direito de apresenta-lo atualizado, exceto se o proprio cadastro estiver vencido, situacao em que toda a documentacao exigida devera ser apresentada. a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. as empresas que pretenderem se beneficiar do regime previsto na lei complementar numero 123/2006, deverao apresentar declaracao de enquadramento de me ou epp expedida pela junta comercial respectiva, nos termos da instrucao normativa numero 103, de 30 de abril de 2007, do departamento nacional de registro de comercio. as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao no presente certame licitatorio, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis para a regularizacao, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogavel por igual periodo, quando requerido pelo licitante, a nao ser que exista urgencia na contratacao ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado, nos termos do artigo 4, paragrafos 1 e 3, do decreto 204/ a nao regularizacao da documentacao, no prazo acima previsto, implicara na decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no item 14 deste edital, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. o licitante que apresentou a proposta de precos vencedora devera apresentar, ainda, as seguintes declaracoes abaixo relacionadas, na forma virtual, ou seja, no momento da elaboracao e envio da proposta de precos, que somente serao visualizadas pela pregoeira na fase de habilitacao, sob as penalidades cabiveis: a declaracao de que inexiste fato impeditivo de sua habilitacao, ficando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrencias posteriores, na forma do artigo 32, paragrafo 2, da lei numero 666/93 e alteracoes posteriores, e do inciso do subitem 1 da in mare numero 05/95 e. b declaracao de que nao emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 78 da lei numero 666/93 e ao inciso do artigo 7 da constituicao federal. declaracao firmada pelo licitante, de elaboracao independente da proposta. declaracao de que cumpre o disposto na instrucao normativa numero 01, de 19 de janeiro de 20 dispoe sobre os criterios de sustentabilidade ambiental na. processo numero 230 006797/2012-10 pregao numero 04/2013 - dedetizacao. comissao permanente de licitacao da proaes/uff. rua visconde do rio branco, sem numero, campus gragoata, sao domingos, niteroi - rj, cep. 24210-350 telefone: 2629-2801 / fax: 2629-2758 email / 17 aquisicao de bens, contratacao de servicos ou obras pela administracao publica federal direta, autarquica e fundacional. sob pena de inabilitacao, os documentos encaminhados para habilitacao deverao estar em nome do licitante, e, preferencialmente com o numero do cnpj e o respectivo endereco. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. serao aceitos registros de cnpj de licitante matriz e filial com diferencas de numeros de documentos pertinentes ao cnd e ao crf/fgts, quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes. todos os documentos emitidos em lingua estrangeira deverao ser entregues acompanhados da traducao para lingua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e tambem devidamente consularizados ou registrados no cartorio de titulos e documentos. documentos de procedencia estrangeira, mas emitidos em lingua portuguesa, tambem deverao ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no cartorio de titulos e documentos. nao sera aceito protocolo de entrega ou solicitacao de documentos para cumprimento de exigencias deste edital e seus anexos. a pregoeira e/ou a equipe de apoio poderao obter certidoes nos sitios oficiais de orgaos e entidades emissoras, constituindo-se em meio legal de prova, na forma do disposto no artigo 25, paragrafo 4, do decreto numero 450/20 os documentos de qualificacao tecnica e as declaracoes previstas no subitem e, bem como quaisquer outros exigidos para habilitacao e que nao estejam registrados no sicaf, deverao ser enviados por email para ou , no prazo definido pela pregoeira, por meio de mensagem enviada pelo sistema, na fase propria da sessao publica virtual do presente certame. os documentos referidos neste subitem, juntamente com a proposta vencedora, devidamente assinada, deverao ser entregues a pregoeira no prazo maximo de ate 03 dias uteis que se seguirem ao encerramento da sessao publica virtual, podendo ser entregues em maos a pregoeira/equipe de apoio, por meio de recibo, ou via correios no endereco abaixo: - setor de licitacao da pro-reitoria de assuntos estudantis da univeridade federal fluminense - rua visconde do rio branco, sem numero. campus gragoata - sao domingos - cep: 24210-350 - cidade: niteroi - rj. os documentos deverao ser apresentados em original, ou por processo numero 230 006797/2012-10 pregao numero 04/2013 - dedetizacao. comissao permanente de licitacao da proaes/uff. rua visconde do rio branco, sem numero, campus gragoata, sao domingos, niteroi - rj, cep. 24210-350 telefone: 2629-2801 / fax: 2629-2758 email / 18 qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente, ou por servidor da pro-reitoria de assuntos estudantis da universidade federal fluminense, devidamente identificado com nome, cargo e matricula, a quem cabe receber a documentacao. caso nao sejam apresentados quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao no presente certame, nos termos do subitem anterior, ou os documentos estejam com a validade expirada, o licitante sera considerado inabilitado, nao se admitindo, em hipotese alguma, complementacao posterior. caso nao conste do documento o respectivo prazo de validade, o documento sera considerado valido pelo prazo de sessenta dias contados a partir da data de sua emissao. o disposto neste subitem nao se aplica caso o licitante se enquadre nos moldes do subitem a pregoeira podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia dos documentos e sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao. se a documentacao de habilitacao estiver incompleta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, a pregoeira considerara o licitante inabilitado e podera instruir o processo com vistas a aplicacao de penalidades cabiveis. constatado o atendimento pleno as exigencias editalicias sera declarado o proponente vencedor.",0,0,1,0,0,1,0 +"os envelopes contendo os documentos de habilitacao e as propostas de precos deverao ser entregues no local, data e horario mencionados no preambulo desta carta convite, separadamente, tendo o primeiro envelope o subtitulo habilitacao e o segundo o subtitulo proposta de precos, os quais deverao ser lacrados e conter ainda na parte externa e frontal, alem da razao social da empresa, os seguintes dizeres: departamento de estradas de rodagem do piaui - der/pi comissao permanente de licitacao. convite numero. 068/2008 envelope numero. 1 - habilitacao. envelope numero. 2 - proposta de precos data e hora da abertura: dia as horas. o envelope numero. 1 - habilitacao, devera conter, obrigatoriamente, os documentos a seguir relacionados, os quais poderao ser apresentados no original ou por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da licitadora. contrato social com todos aditivos se houver, ou de constituicao registrado na junta comercial prova valida de inscricao no cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj - atualizada. certidao de registro e quitacao de registro do conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia - crea da empresa, referente ao atual exercicio certidao negativa de debitos, expedida pelo inss certidao de quitacao com o fgts certidao de quitacao com a fazenda federal, estadual e municipal, fornecida na forma da lei, pelas reparticoes publicas competentes da sede da licitante, inclusive certidao negativa da divida ativa, onde houver, das respectivas fazendas. a comprovacao do vinculo empregaticio do profissional, relacionado como responsavel tecnico, sera feita mediante copia do contrato de trabalho com a firma licitante, constante da carteira funcional e da ficha de registro de empregado que demonstrem a identificacao do profissional, com o visto do orgao competente. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, a comprovacao sera feita atraves do ato constitutivo da mesma e certidao do crea devidamente atualizada. declaracao do licitante, em papel timbrado, do cumprimento do disposto no inciso do artigo da constituicao federal. ficam isentas da apresentacao dos documentos relativos a alinea 1, as empresas que apresentarem o certificado de registro cadastral do der/pi o envelope numero. 2 - proposta de precos - somente serao abertas e lidas as propostas dos licitantes previamente habilitados nos termos desta carta convite, as quais deverao ser apresentadas em 02 vias, numeradas e rubricadas em todas as folhas e assinadas na ultima, pelo titular ou representante legal, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, salvo quando consignada em ata e aceitas pela comissao, especificando o objeto de forma clara, em portugues, em papel timbrado do proponente, devendo ainda estar datadas, obedecendo as seguintes condicoes: ser entregue no local, dia e hora determinados no convite conter preco global para a execucao do objeto licitado, em algarismo e por extenso conter prazo de execucao dos servicos, que devera ser no maximo 30 dias. conter prazo de validade da proposta, que devera ser no minimo 60 dias. conter orcamento discriminativo dos servicos a serem executados, em papel timbrado da empresa, conforme planilha, parte integrante deste edital ser assinada na ultima folha e rubricada nas demais. no preco proposto considerar-se-ao inclusos todos os custos com salarios, encargos trabalhistas, sociais, fiscais e previdenciarios, seguro, equipamentos, materiais, despesas de administracao, inclusive lucro e outras despesas de qualquer natureza que se fizerem necessarias a perfeita execucao do objeto licitado. a apresentacao de proposta sera considerada como evidencia de que a proponente examinou criteriosamente os documentos deste convite e julgou-os suficientes para a elaboracao de proposta voltada a execucao do objeto licitado em todos os seus detalhamentos. nao serao admitidas retificacoes de precos ou alteracoes nas condicoes estabelecidas, uma vez recebidas as propostas.",0,0,0,0,0,0,0 +"para habilitacao neste pregao eletronico, a empresa interessada devera estar cadastrada no sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf, com os documentos em plena validade, os quais serao submetidos a autenticidade on line, os documentos necessarios sao: 1 prova de regularidade com a fazenda estadual 2 prova de regularidade com a fazenda municipal 3 comprovacao de regularidade com a fazenda federal, atraves da apresentacao da cer- tidao de debitos relativos a creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao 4 certificado de regularidade do fgts, expedido pela caixa economica federal, conforme alinea a do artigo 27 da lei numero. 036/90, devidamente atualizado 5 certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, conforme lei numero. 440/11, devidamen- te atualizada. relativamente a qualificacao economico financeira: certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica ha menos de 60 dias da data para a apresentacao da documentacao, exceto quando dela constar o prazo de validade. relativamente a qualificacao tecnica: 10 apresentar autorizacao de operacao devidamente acompanhado do comprovante de pagamento do exercicio vigente apresentar licenca de funcionamento, alvara sanitario, emitida pela secretaria de saude - vigilancia sanitaria, a que pertence a empresa licitante a licitante devera comprovar, mediante ctps, contrato individual ou contrato social que possui em seu quadro funcional pelo menos 01 responsavel tecnico devidamente ha- bilitado no respectivo conselho regional, para o exercicio das funcoes relativas as ativida- des pertinentes ao objeto do processo apresentar licenciamento ambiental ou licenca de operacao emitido por orgao competente, conforme disposto na lei numero 513/2000, regulamentada pelo decreto numero 079/2000 e a reso- lucao do conama numero 237/97 apresentar atestado de capacidade tecnica da realizacao do servico em quantidade equi- valente ao objeto licitado, com prazo minimo de execucao de servico de 01 ano, emiti- do por orgao publico ou privado. declaracoes: apresentar declaracao do licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregado menor de 18 anos em trabalho no- turno, perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 conforme modelo constante do anexo deste edital, podendo ser substituida quando ja preenchidas no sis- tema comprasnet apresentar declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo de sua habilitacao, atestando a inexistencia de circunstancias que impecam a empresa de participar do processo licitatorio, nos termos do modelo constante do anexo deste edital, podendo ser substituida quando ja preenchidas no sistema comprasnet apresentar declaracao de elaboracao independente de proposta constante do anexo deste edital, podendo ser substituida quando ja preenchidas no sistema comprasnet os documentos necessarios a habilitacao quando estiverem desatualizados no sistema sicaf ou quando nao estiverem nele contemplados, poderao ser apresentados em origi- nal, ou copia autenticada em cartorio competente, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, ou ainda quando for o caso serem atestados sua veracidade atraves dos endere- cos eletronicos correspondentes caso o sicaf nao contemple todo o objeto deste pregao, encaminhar o contrato social da empresa para efeitos de diligencia as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certa- mes licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de compro- vacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao: havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o pra- zo de 5 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o propo- 11 nente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcela- mento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem anterior, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a li- citacao nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos o nao atendimento de qualquer das condicoes aqui previstas provocara a inabilitacao da licitante, observadas as consideracoes do subitem",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente certidoes validas emitidas via internet devem ser confirmadas sua autenticidade ou autenticados pelo presidente da cpl ate 3 dias antes de sua apresentacao na sessao. 7.2 - documentos relativos a habilitacao juridica: contrato social e todos os aditivos, acompanhado da certidao negativa de debitos, tanto da empresa como dos seus socios, do tribunal de contas do estado, sede da licitante rg e cpf dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: comprovante de inscricao e situacao cadastral do cnpj, emitido via internet prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, e municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual certidao negativa conjunta de tributos e contribuicoes federais e divida ativa com a uniao certidao negativa divida ativa do estado certidao negativa fiscal e tributaria do estado certidao negativa divida ativa municipal certidao negativa fiscal e tributaria municipal certificado de regularidade de situacao que prove a regularidade com o fundo de garantia por tempo de servico prova de regularidade relativa a prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao certidao negativa de debitos trabalhistas juntamente com a certidao negativa de debitos, consulta a andamento processual e consulta a informacoes processuais de autos de infracao emitido pelo mte. autorizacao de operacao 2019 prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis 7.4 - documentos relativos a qualificacao tecnica. atestado de capacidade tecnica fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado acompanhado do contrato registro ou inscricao na entidade profissional competente do domicilio da sede da licitante - crea da empresa e tambem do profissional responsavel pela pessoa juridica. 7.5 - documentos relativos a qualificacao economica- financeira. certidao negativa de falencia concordata, recuperacao judicial e extrajudicial, patrimonial, execucoes civeis, execucoes fiscais e criminal e auditoria militar, expedida pelo distribuidor do foro da sede da pessoa juridica do licitante, expedida a menos de 60 dias balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, com o selo do crc ou a dhp e termo de abertura e encerramento do balanco e certidao de regularidade profissional do contador, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, acompanhada da declaracao de enquadramento de me ou epp, caso essa seja, emitido pela junca comercial do estado, do domicilio sede da licitante, para se beneficiar da lei complementar numero 123/2006 para as licitantes que tenham sua data de abertura em menos de 12 meses sera aceito o balanco de abertura chancelado pela junta comercial. apresentar tambem junto ao balanco, os indices: liquidez corrente liquidez imediata margem liquida e rentabilidade do ativo. prova de que dispoe de capital social integralmente investido em montante igual ou superior a 10% do valor a ser licitado atraves da certidao simplificada e certidao especifica emitidos pela junta comercial do estado ou outro documento equivalente devidamente registrado na junta comercial do estado, com data de emissao nao superior a 60 dias 6- outros documentos: declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2015, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. crc - certidao de registro cadastral junto a prefeitura municipal de monsenhor hipolito, dentro do prazo de validade, pertinente ao objeto deste certame nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. atestado de regularidade valido emitido pelo corpo de bombeiros. declaracao do licitante afirmando que conhece o local da obra, que examinou o projeto basico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao da obra e servicos de que trata a presente licitacao, conforme modelo anexo comprovacao de garantia da proposta, a qual devera ser feita sob qualquer modalidade prevista no ss1, do artigo 56, da lei numero 666/93, no valor de 3% do valor orcado para contratacao. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera a cpl considerar o proponente inabilitado. sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, com numero do cnpj e com o endereco respectivo, exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da cpl, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa a nao-regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem 9 acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no. artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a cpl convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. contrato social e todos os aditivos, acompanhado da certidao negativa de debitos, tanto da empresa como dos seus socios, do tribunal de contas do estado, sede da licitante rg e cpf dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: comprovante de inscricao e situacao cadastral do cnpj, emitido via internet prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, e municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual certidao negativa conjunta de tributos e contribuicoes federais e divida ativa com a uniao certidao negativa divida ativa do estado certidao negativa fiscal e tributaria do estado certidao negativa divida ativa municipal certidao negativa fiscal e tributaria municipal certificado de regularidade de situacao que prove a regularidade com o fundo de garantia por tempo de servico prova de regularidade relativa a prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao certidao negativa de debitos trabalhistas juntamente com a certidao negativa de debitos, consulta a andamento processual e consulta a informacoes processuais de autos de infracao emitido pelo mte. autorizacao de operacao 2019 prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis 7.4 - documentos relativos a qualificacao tecnica. atestado de capacidade tecnica fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado acompanhado do contrato registro ou inscricao na entidade profissional competente do domicilio da sede da licitante - crea da empresa e tambem do profissional responsavel pela pessoa juridica. 7.5 - documentos relativos a qualificacao economica- financeira. certidao negativa de falencia concordata, recuperacao judicial e extrajudicial, patrimonial, execucoes civeis, execucoes fiscais e criminal e auditoria militar, expedida pelo distribuidor do foro da sede da pessoa juridica do licitante, expedida a menos de 60 dias balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, com o selo do crc ou a dhp e termo de abertura e encerramento do balanco e certidao de regularidade profissional do contador, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, acompanhada da declaracao de enquadramento de me ou epp, caso essa seja, emitido pela junca comercial do estado, do domicilio sede da licitante, para se beneficiar da lei complementar numero 123/2006 para as licitantes que tenham sua data de abertura em menos de 12 meses sera aceito o balanco de abertura chancelado pela junta comercial. apresentar tambem junto ao balanco, os indices: liquidez corrente liquidez imediata margem liquida e rentabilidade do ativo. prova de que dispoe de capital social integralmente investido em montante igual ou superior a 10% do valor a ser licitado atraves da certidao simplificada e certidao especifica emitidos pela junta comercial do estado ou outro documento equivalente devidamente registrado na junta comercial do estado, com data de emissao nao superior a 60 dias 6- outros documentos: declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2015, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. crc - certidao de registro cadastral junto a prefeitura municipal de monsenhor hipolito, dentro do prazo de validade, pertinente ao objeto deste certame nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. atestado de regularidade valido emitido pelo corpo de bombeiros. declaracao do licitante afirmando que conhece o local da obra, que examinou o projeto basico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao da obra e servicos de que trata a presente licitacao, conforme modelo anexo comprovacao de garantia da proposta, a qual devera ser feita sob qualquer modalidade prevista no ss1, do artigo 56, da lei numero 666/93, no valor de 3% do valor orcado para contratacao. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera a cpl considerar o proponente inabilitado. sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, com numero do cnpj e com o endereco respectivo, exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da cpl, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa a nao-regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem 9 acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no. artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a cpl convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao.",0,0,1,0,1,0,0 +"encerrada a etapa de lances o pregoeiro procedera a habilitacao da licitante por meio de consulta on line ao sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf, o qual devera contemplar a documentacao exigida para os niveis e do artigo 8 da in numero 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas in numero 01 e 05 de 2012, combinados com os artigos 28 a 30 da lei numero 666/93. os demais tipos/categorias empresariais deverao atender a todos os niveis de habilitacao, ou seja, e da mesma in, na forma dos artigo 28 a 31 da lei numero 666/93, assim como em relacao a documentacao constante nos subitens 2 1 combinado com 1 e 1, todos abaixo. ao fornecedor inscrito no sicaf, cuja documentacao relativa a regularidade fiscal e trabalhista e a qualificacao economico-financeira encontrar-se vencida no referido sistema, sera facultada a apresentacao da documentacao atualizada ao pregoeiro no momento da habilitacao. as microempresas e as empresas de pequeno porte que nao possuirem habilitacao no sicaf para o nivel regularidade fiscal estadual/municipal, para efeito de contratacao, deverao apresentar as certidoes negativas das fazendas estadual e municipal. a regularidade do fornecedor considerado isento dos tributos estaduais ou municipais junto ao sicaf, sera comprovada mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual ou da fazenda municipal do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, na forma da lei. as microempresas e as empresas de pequeno porte, ao final da etapa de lances, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame. a prorrogacao do prazo devera sempre ser concedida pela administracao quando requerida pela licitante, a nao ser que exista urgencia na contratacao ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado. a nao regularizacao da documentacao no prazo previsto no subitem anterior implicara na decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultada a ufg convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, ou revogar a licitacao. na habilitacao em licitacoes para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locacao de materiais nao sera exigido das microempresas ou das empresas de pequeno porte a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio social. nos procedimentos licitatorios em que o fornecedor nao estiver regular no sicaf e comprovar, exclusivamente, mediante apresentacao do formulario de recibo de solicitacao de material - rss a entrega da documentacao a sua unidade cadastradora no prazo regulamentar, o responsavel pela licitacao suspendera os trabalhos para proceder diligencia, na forma estabelecida no paragrafo 3 do artigo 43 da lei 666/1993. alem dos documentos abrangidos pelo sicaf todas as proponentes deverao preencher e enviar, no/atraves do proprio sistema, as declaracoes: a declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo de habilitacao. b declaracao de que a empresa nao utiliza mao-de-obra direta ou indireta de menores. c declaracao sob as penas da lei, que cumpre os requisitos legais para a qualificacao como me/epp, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49, da lei complementar numero 123/20 da habilitacao fiscal. alem dos documentos abrangidos pelo sicaf, para a habilitacao fiscal, todas as proponentes deverao, ainda, atender a exigencia relativa a regularidade fiscal e trabalhista, em atendimento ao artigo 2, da lei 440/20 o pregoeiro realizara consulta ao site do tribunal superior do trabalho quando da habilitacao, atraves do qual sera impressa a respectiva certidao negativa ou certidao positiva com efeito negativo ou, ainda, a certidao positiva. neste ultimo caso a licitante sera automaticamente inabilitada. da habilitacao tecnica. alem dos criterios de habilitacao acima, a licitante devera cumprir, ainda, as seguintes exigencias: a registro ou inscricao da empresa hoteleira na entidade profissional competente, conforme inciso do artigo 30, da lei 666/ b autorizacao de operacao de empresa hoteleira, expedido pela vigilancia sanitaria municipal. c declaracao ou atestado de capacidade tecnica, expedida por pessoa juridica de direito publico ou privado, estabelecida no brasil, que comprove a aptidao para o desempenho de atividades pertinente e compativel em caracteristicas, quantidades e prazos, no ramo de hotelaria, conforme inciso cumulativamente com paragrafo 4, do artigo 30, da lei 666/93. c1 como se trata de registro de precos com entregas parceladas, o atestado de capacidade tecnica podera corresponder a 30% do total ofertado. para a comprovacao da quantidade, caso a mesma nao conste do atestado, a proponente podera apresentar copia a nota fiscal correspondente, anexando-a ao mesmo atestado de capacidade tecnica. os documentos exigidos para habilitacao deverao ser apresentados em forma de anexos atraves do chat do sistema comprasnet ou atraves de email indicado pelo pregoeiro ou seja, o fornecedor no momento do envio da proposta a ser impressa tambem enviara as declaracoes/documentos e o atestado de capacidade tecnica, acompanhado da respectiva nota fiscal de servico. a criterio do pregoeiro, os documentos exigidos, relativos a habilitacao tecnica, deverao ser encaminhados para fins de comprovacao, em prazo estabelecido no sistema pelo pregoeiro, sob pena de inabilitacao. apos o encerramento da sessao publica, o sistema gerara a ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificacao, aceitabilidade da proposta de precos, habilitacao e recursos interpostos com respectivas analises e decisoes. a ata sera disponibilizada na internet para acesso. se a proposta de precos nao atender as exigencias de habilitacao o pregoeiro examinara a proposta subsequente, na ordem de classificacao. constatado o atendimento as exigencias fixadas neste edital a licitante sera declarada vencedora. apos o encerramento da sessao publica o sistema gerara a ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificacao, aceitabilidade da proposta de precos, habilitacao e recursos interpostos com as respectivas analises e decisoes. a ata sera disponibilizada na internet para acesso.",0,0,1,0,0,0,0 +"todas as licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverao apresentar a documentacao de habilitacao que devera ser entregue em 01 via, no envelope numero 02, devidamente lacrados e rubricado no fecho, contendo os documentos determinados no item deste edital. encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedera a abertura do envelope contendo os documentos de habilitacao da licitante que apresentou a melhor proposta, procedendo a sua habilitacao ou inabilitacao. a habilitacao da licitante far-se-a com a apresentacao dos seguintes documentos: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e suas eventuais alteracoes, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoa juridica, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir e prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de regularidade com a fazenda federal da licitante, mediante apresentacao da: certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao. certidao negativa de debitos junto a seguridade. social - cnd/inss h prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 120 dias antes da data de entrega dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais certidao negativa de inscricao na divida ativa prova de regularidade perante a fazenda municipal, do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 90 dias antes do recebimento dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais relativos ao tributo issqn certidao negativa de inscricao na divida ativa autorizacao de endereco e operacao, do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, referente a tlif. j prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular mediante: certificado de regularidade do fgts, emitido pela caixa economica federal. k prova de regularidade relativo a justica do trabalho, demonstrando situacao regular mediante: certidao negativa de debitos trabalhista - cndt. l permissao ambiental expedido pela vigilancia sanitaria municipal, se existir, caso contrario, vigilancia sanitaria estadual m certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data nao excedente a 60 dias de antecedencia da data de apresentacao da proposta de preco n balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta o comprovacao de aptidao para desempenho de atividade. pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, reconhecidamente idonea, devidamente averbado no conselho federal de nutricao. p certidao de registro e quitacao com o conselho federal de nutricionistas - crq, conforme resolucao do cfn numero 510/2012 q certidao de acervo tecnico pessoa juridica r certidao de acervo tecnico pessoa fisica s declaracao da licitante de que nao possui, em seu quadro de pessoal, empregados com menos de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho salvo na condicao de aprendiz, cumprindo o disposto no inciso artigo7, da constituicao federal de 1988. t atestado de regularidade perante o corpo de bombeiros u alvara ou licenca sanitaria expedida pelo orgao sede do licitante a apresentacao do certificado de registro cadastral - crc expedido pela prefeitura municipal de agricolandia substituira os documentos enumerados nas alineas a, b, c, d, e e f do item os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia, desde que autenticada por cartorio competente, pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, por publicacao em orgao de imprensa oficial. a autenticacao de copias de documentos pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, devera ser providenciada ate as do dia util imediatamente anterior a data marcada para abertura dos envelopes, mediante a apresentacao dos originais para confronto. os documentos necessarios a participacao na presente licitacao, compreendendo os documentos referentes a proposta de preco e a habilitacao e seus anexos, deverao ser apresentados no idioma oficial do brasil. quaisquer documentos necessarios a participacao no presente certame licitatorio apresentados em lingua estrangeira deverao ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do brasil por tradutor juramentado. o numero do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj indicado nos documentos da proposta de preco e da habilitacao devera ser o mesmo do estabelecimento que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitacao, exceptuando-se: a da certidao negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de debitos relativos ao inss e do certificado de regularidade do fgts, que poderao ser da sede da pessoa juridica b da certidao de falencia/concordata/recuperacao judicial e da certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal, que deverao ser da sede da pessoa juridica. nao serao aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magneticos, filmes ou copias em fac-simile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, graficos ou catalogos, apenas como forma de ilustracao das propostas de preco. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documentos em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. nao serao aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. serao aceitas somente copias legiveis. o pregoeiro se reserva ao direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver duvida e julgar necessario. conforme disposto no artigo 43 da lei complementar numero 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao.",0,0,1,0,0,1,0 +"o julgamento da habilitacao se processara na forma prevista no subitem 19 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: - documentacao relativa a habilitacao juridica - documentacao relativa a regularidade fiscal - documentacao relativa a qualificacao tecnica - documentacao relativa a qualificacao economico-financeira - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - documentacao relativa a habilitacao juridica. - registro comercial, no caso de empresario individual. - estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentos de eleicao de seus administradores. - inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada da prova da composicao da diretoria em exercicio. - decreto de autorizacao em se tratando de empresario estrangeiro que exerca a empresa no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. - na hipotese de existir alteracao nos documentos citados em e posteriormente a constituicao da firma ou sociedade, os referidos documentos deverao ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as clausulas em vigor. - documentacao relativa a regularidade fiscal. - prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda. rua maia de lacerda, numero 167 - 6 andar estacio - rio de janeiro rj cep 250-001 telefone: 3972-1158 - 3973-3636 email mailto:.b 9 - certidao conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao - prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico - prova de regularidade do imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos e do imposto sobre servicos, de acordo com o objeto social da firma e referido, respectivamente, ao estado e ao municipio de domicilio da licitante - certidao negativa da divida ativa do estado sede da licitante. - para as empresas sediadas no estado do rio de janeiro a comprovacao junto a receita estadual se dara com a apresentacao da certidao negativa de debitos da secretaria de estado da receita apresentada em conjunto com a certidao negativa da divida ativa estadual, como disposto na resolucao conjunta pge/ser numero 33, de 20 - certidao negativa da divida ativa do municipio sede da licitante. - certidao de regularidade fiscal imobiliaria do municipio sede da licitante, relativa ao imovel onde se encontra instalada a sua sede. - no caso de a empresa, sediada no municipio do rio de janeiro, nao ser proprietaria do imovel sede devera apresentar declaracao propria, atestando nao ser proprietario do imovel onde se localiza sua sede, alem de certidoes do 5 e 6 distribuidores. - as empresas sediadas em outros municipios deverao apresentar certidao de regularidade da secretaria de fazenda de sua sede ou orgao equivalente. - no caso de empresa com filial ou escritorio no municipio do rio de janeiro, de modo exclusivo ou concomitantemente com a sede, devera tambem apresentar certidao de regularidade relativa ao iptu, iss e divida ativa do municipio do rio de janeiro da filial ou escritorio. nao sendo proprietaria do imovel onde exerce as atividades, devera apresentar declaracao propria atestando nao ser proprietaria do imovel onde se localiza sua sede, filial ou escritorio, alem de certidoes do 5 e 6 distribuidores do rio de janeiro. - documentacao relativa a qualificacao tecnica. - prova de registro no conselho regional de administracao - - comprovacao de aptidao da licitante para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto da licitacao, atraves de certidao ou atestado, fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, registrados perante o orgao tecnico competente, quando for o caso. - documentacao relativa a qualidade economico-financeira. rua maia de lacerda, numero 167 - 6 andar estacio - rio de janeiro rj cep 250-001 telefone: 3972-1158 - 3973-3636 email mailto:.b 10 - comprovacao de ser dotada de capital social devidamente integralizado ou de patrimonio liquido igual ou superior a 10% do valor estimado da contratacao. a comprovacao sera obrigatoriamente feita pelo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e devidamente registrado ou pelo balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso da lei federal numero 8666/93 - certidoes negativas de recuperacao judicial/extrajudicial ou falencia expedidas pelo distribuidor da sede da licitante. para as licitantes sediadas na cidade do rio de janeiro, a prova sera feita mediante apresentacao de certidoes dos 1, 2, 3 e 4 oficios de registro de distribuicao e pelos 1 e 2 oficios de interdicoes e tutelas. as licitantes sediadas em outras comarcas do estado do rio de janeiro ou em outros estados deverao apresentar, juntamente com as certidoes negativas exigidas, declaracao passada pelo foro de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registros que controlam a distribuicao de falencias e recuperacao judicial/extrajudicial. nao serao aceitas certidoes com validade expirada ou passadas com mais de 90 dias contados da efetiva pesquisa do cartorio em relacao a data da realizacao do pregao. - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - certidao negativa de ilicitos trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, em obediencia a lei numero 854/99, que devera ser emitida junto a delegacia regional do trabalho no estado do rio de janeiro, conforme disposto no artigo 2 do decreto numero 345 de 2000, ou declaracao firmada pela licitante, na forma prevista no anexo do decreto numero 445, de 03, de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que nao emprega menor de dezesseis anos, sob as penas da lei. para as licitantes sediadas fora do estado do rio de janeiro, a certidao devera ser emitida pelo orgao competente no estado onde a firma tem sua sede. - declaracao formal de que atende as disposicoes do decreto numero 381 de 20 - certidao negativa de debitos trabalhistas comprovando a inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, nos termos da lei numero 440/11, que devera ser atualizada antes do termino de 180 dias, conforme artigo 55, e 58, da lei 666/93 e suas alteracoes.",0,0,0,0,1,0,0 +"da habilitacao juridica: a cedula de identidade do empresario ou socio b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, obs.: se a licitante tiver mais de um domicilio, devera apresentar documentos para habilitacao relativa apenas a matriz. d certificado de registro cadastral - crc da prefeitura municipal da regularidade fiscal e trabalhista: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual c certidao de regularidade nas esferas federal, estadual e municipal d certidao do fundo de garantia por tempo de servico e certidao negativa de debitos trabalhista - cndt. da qualificacao tecnica e economica: a autorizacao de operacao emitido pelo poder publico municipal do licitante, dentro do prazo de validade b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelos respectivos cartorios dos distribuidores da comarca da sede da pessoa juridica c balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 3 meses da data da apresentacao da proposta. d documento comprobatorio emitido pela secretaria estadual de fazenda de que a licitante e emissora de nota fiscal eletronica.nfe. outras comprovacoes obrigatorias: a declaracao de que nao ha superveniencia de fato impeditivo de habilitacao b declaracao da licitante, em cumprimento ao disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, que nao mantem relacao de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 anos e de qualquer trabalho com menor de 14 anos, salvo na condicao de aprendiz. a cedula de identidade do empresario ou socio b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, obs.: se a licitante tiver mais de um domicilio, devera apresentar documentos para habilitacao relativa apenas a matriz. d certificado de registro cadastral - crc da prefeitura municipal da regularidade fiscal e trabalhista: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual c certidao de regularidade nas esferas federal, estadual e municipal d certidao do fundo de garantia por tempo de servico e certidao negativa de debitos trabalhista - cndt. da qualificacao tecnica e economica: a autorizacao de operacao emitido pelo poder publico municipal do licitante, dentro do prazo de validade b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelos respectivos cartorios dos distribuidores da comarca da sede da pessoa juridica c balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 3 meses da data da apresentacao da proposta. d documento comprobatorio emitido pela secretaria estadual de fazenda de que a licitante e emissora de nota fiscal eletronica.nfe. outras comprovacoes obrigatorias: a declaracao de que nao ha superveniencia de fato impeditivo de habilitacao b declaracao da licitante, em cumprimento ao disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, que nao mantem relacao de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 anos e de qualquer trabalho com menor de 14 anos, salvo na condicao de aprendiz.",0,0,1,0,0,0,0 +"para habilitacao juridica, o licitante devera apresentar: 1 o envelope 01 - habilitacao, com o timbre da empresa, colado, rubricado no fecho e enderecado a: prefeitura municipal de domingos mourao-pi. comissao permanente de licitacao endereco: praca matriz, 135 - centro - domingos mourao-pi carta convite numero 010/2014 abertura: dia, , as :00 min. envelope 1 - documentacao de habilitacao. 2 no envelope 01 - habilitacao devera conter prova de inscricao no cadastro de pessoa fisica ou no cadastro nacional de pessoa juridica registro comercial, no caso de empresa individual 01 via autenticada do contrato social em vigor, ou seja, ato constitutivo da empresa com todas as suas alteracoes, devidamente registradas prova de regularidade com a seguridade social mediante documento comprobatorio de inexistencia de debito relativo as contribuicoes sociais prova de regularidade com o fgts, fornecido pela caixa economica federal prova de regularidade com a fazenda federal certidoes negativas das fazendas estadual e municipal certidao negativa de debitos trabalhistas declaracao da empresa licitante constando que nao mantem relacao e trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 anos e de qualquer trabalho com menor de 16 anos, salvo na condicao de aprendiz a partir de 14 anos, conforme o disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal e lei numero 854, de 27 de outubro de 1999, que incluiu o inciso no artigo 27 da lei numero 666 declaracao da empresa de que entre os dirigentes, gerentes, socios, responsaveis tecnicos e demais profissionais da licitante, nao figuram empregados da prefeitura municipal de domingos mourao-pi, nem da empresa contratante ou outro orgao ou entidade a ela vinculada declaracao, firmada por contabilista, informando qual o porte de empresa, somente para efeito do disposto nos arts. 43 a 45 da lei complementar numero 123, de 14 de dezembro de 2006, emitida nos termos do artigo 8 da instrucao normativa do departamento nacional de registro do comercio - dnrc numero 103, de 30 de abril de 2007, pelo registro competente para a inscricao do ato constitutivo ou contrato social das proponentes pertencentes a esta categoria empresarial declaracao de aceitacao e concordancia integral de as condicoes dessa licitacao, expressas no convite e todos os seus anexos. e de exclusiva responsabilidade dos licitantes a juntada de todos os documentos necessarios a habilitacao. a documentacao apresentada para fins de habilitacao fara parte dos autos do processo e nao sera devolvida ao licitante. 3 de acordo com o inciso do artigo 34 da medida provisoria numero 973-69/2000, as certidoes expedidas pelos orgaos da administracao fiscal e tributaria poderao ser emitidas pela internet, sendo validas independentemente de assinatura ou chancela de. servidor dos orgaos emissores, desde que seja comprovada a veracidade atraves da internet no ato da abertura dos envelopes-habilitacao. 4 os documentos apresentados cujo prazo de validade esteja expirado acarretarao a inabilitacao do licitante. os documentos que nao possuirem prazo de validade expressa somente serao aceitos se, na data de abertura dos envelopes, as datas de emissao nao excederem a 30 dias.",0,0,0,0,0,0,0 +"poderao participar da presente licitacao os interessados que estejam ou sejam cadastrados junto a prefeitura de caldeirao grande do piaui e que atendam a todas as condicoes exigidas para cadastramento ate tres dias antes da data prevista para realizacao do certame. sao necessarios, para habilitacao ao processo, os seguintes documentos, que deverao estar contidos no envelope numero 01 - documentacao, o qual contera, na sua parte externa, os seguintes dizeres: envelope numero 01 - documentacao. a comissao permanente de licitacoes da prefeitura municipal de caldeirao grande do piaui - pi. conteudo: documentacao de habilitacao. processo numero 043/2016 procedimento numero 010/2016 modalidade: tomada de preco. licitante dos documentos, de declaracoes e esclarecimentos. os documentos para habilitacao deverao ser, numerados e rubricados em todas as folhas e dispostos ordenadamente contendo uma unica via original ou fotocopia autenticada, conforme artigo 32 da lei numero 666/93, de cada um dos elementos a seguir relacionados em conformidade com os artigos de numero. 27 ao 31 da lei numero. 666 de todos os documentos necessarios a habilitacao do licitante poderao ser apresentados em original ou em copia autenticada. a proponente podera participar da presente licitacao, atraves de seu representante, credenciado atraves de documento habil, apresentado no ato de abertura da sessao. no caso de ser o proprietario, a identificacao sera feita atraves da cedula de identidade. quando o licitante nao estiver presente a sessao de julgamento da habilitacao e proposta, fica dispensada de apresentar os documentos exigidos no item poderao participar da presente licitacao, todas as empresas do ramo que possuam capital de no minimo 10% do objeto a ser licitado. nao serao admitidas a participar na presente licitacao, as empresas suspensas do direito de licitar, no prazo e nas condicoes de impedimento, bem como as declaradas inidoneas pela administracao direta ou indireta, inclusive fundacoes, nos niveis federal, estadual ou municipal, ou, ainda, as que se encontrem sob falencia ou concordata. nao sera permitida a participacao de mais de uma empresa sob o controle acionario de um mesmo grupo de pessoas, fisicas ou juridicas. nao poderao participar autores do referido projetos basicos ou executivos, conforme artigo 9, paragrafo 1, da lei 666, de 21/06/ deverao ser apresentadas todas as declaracoes de forma individual, devidamente datadas e assinadas e qualificadas com firma reconhecida. a declaracao de que os proprietarios, gerentes ou, socios da empresa, nao sao servidores publicos municipais. b declaracao de plena ciencia e aceitacao das condicoes e exigencias deste edital, em todas as fases da licitacao. c declaracao de superveniencia e/ou fato impeditivo, nos termos do paragrafo segundo do artigo 32 da lei numero 666/93 d declaracao da empresa indicando o profissional tecnico que atuara no servico, no caso da licitante ser a vencedora do certame e declaracao que concorda em firmar o contrato para execucao dos servicos propostos, pelos respectivos precos, mediante convocacao, de reconhecimento a administracao publica do direito de paralisar ou suspender a execucao dos servicos, na forma da lei f declaracao indicando o preposto caso venha ser contratada pela administracao para representa-la junto administracao na execucao do contrato. g apenas as microempresas ou empresas de pequeno porte, deverao apresentar declaracao em conformidade com o inciso e paragrafo 4 do artigo 3 da lei complementar numero 123/06 para obterem tratamento diferenciado e favorecido da lei. nao havendo a referida declaracao os licitantes nao obterao o favorecimento, passando assim a concorrer com as demais empresas sem o favorecimento declaracao de que nao possuiu em seu quadro de pessoal, empregado menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, em qualquer trabalho, menor de 16 anos, salvo na condicao de aprendiz a partir de 14 anos, nos termos do artigo 1, do decreto federal numero 3 todas as certidoes emitidas na internet deverao vir autenticadas pelo orgao fornecedor. para habilitacao na licitacao exigir-se-a dos interessados, exclusivamente documentacao e comprovacao relativas a: habilitacao juridica. a copia da cedula de identidade do socio gerente ou diretor responsavel pela assinatura do futuro contrato. b comprovante do certificado de registro cadastral - crc, dentro do prazo de validade, expedido pela prefeitura municipal de caldeirao grande de piaui - pi, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o lote do objeto ora licitado c contrato social e todas as alteracoes existentes, devidamente registradas na junta comercial, pertinente e compativel com o objeto desta licitacao d o registro comercial, individual, ato constitutivo, estatuto, ou contrato social, caso nao for consolidado, deverao apresentar todas as suas alteracoes. e certidao simplificada da junta comercial, com data de emissao nao superior a 30 dias. f autorizacao de operacao. qualificacao tecnica. a comprovacao de registro da licitante, bem como de seu responsavel tecnico, junto ao conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia do piaui, dentro de seu prazo de validade, observando as normas vigentes estabelecidas pelo conselho de engenharia e agronomia do piaui - crea-pi b certidao de acervo tecnico - cat emitida por qualquer uma das regioes do crea, comprovando a execucao pelo profissional indicado de servicos similares de complexidades tecnologica e operacional equivalente ao objeto ora licitado que em quaisquer dos casos deverao estar devidamente grifados, devendo o profissional ser engenheiro agronomo. c a comprovacao de vinculo profissional conforme dispoe o artigo 30 paragrafo 1 inciso da lei 666/93 se fara atraves da apresentacao da certidao de registro da pessoa juridica ou contrato particular com firma reconhecida. d declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e relacao explicita da disponibilidade de maquinas e equipamentos que serao utilizados na execucao do objeto desta licitacao e apresentacao da equipe tecnica disponivel para desempenhar as atividades pertinentes ao objeto da licitacao, indicando, nominalmente, os profissionais do quadro permanente da licitante, bem como a qualificacao de cada um dos seus membros, os quais deverao apresentar declaracao de concordancia de inclusao de seu nome na equipe tecnica. f declaracao com firma devidamente reconhecida, de que seu responsavel tecnico autoriza a inclusao do mesmo no quadro tecnico permanente da empresa. g certificado negativo de reclamacoes emitida por cartorio competente, assim como relacao nominal dos cartorios com tal competencia existentes na sede da licitante. qualificacao economico-financeira. a as licitantes terao que apresentar balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ou seja, exercicio de 2015, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira da empresa. tais documentos terao que estar devidamente autenticado e registrado na junta comercial do respectivo estado, devidamente acompanhado da declaracao de habilitacao profissional - dhp, que comprova a regularidade do contabilista nos termos do artigo 28, da resolucao cfc numero 1363/ vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta, caso a licitante tenha iniciado suas atividades no presente exercicio, devera apresentar o balanco de abertura acompanhado da declaracao de habilitacao profissional - dhp e o certificado de regularidade do contabilista da licitante. b a empresa licitante devera apresentar juntamente com o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis o certificado de regularidade do contabilista da licitante, expedido pelo conselho regional de contabilidade e ou emitido pelo site oficial, em validade. c para comprovar a boa situacao financeira, as licitantes terao que apresentar junto ao balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis, a analise devidamente assinada pelo contabilista responsavel, dos seguintes indices: indice de liquidez corrente ilc - igual ou superior a 1,0, obtido a partir de dados do balanco patrimonial do exercicio anterior indice de liquidez geral ilg igual ou superior a 1,0, obtido a partir de dados do balanco patrimonial do exercicio anterior grau de endividamento corrente gec - igual ou inferior 0,5, obtido a partir de dados do balanco patrimonial do exercicio anterior grau de endividamento geral geg igual ou inferior 0,5, obtido a partir de dados do balanco patrimonial do exercicio anterior d a apresentacao dos indices solicitados devera ser feita em folha assinada pelo contabilista do licitante, nos termos do artigo 28, da resolucao cfc numero 825/ regularidades fiscais. a prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o lote do objeto ora licitado b prova de regularidade com receita federal do brasil, por meio da apresentacao do seguinte: b.1 certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, emitida pela secretaria da receita federal da sede da licitante, da empresa, dos socios e de sua filial no estado do piaui se houver b.2 certidao negativa de debito - cnd, relativa a receita previdenciaria, emitida pela secretaria da receita previdenciaria da sede da licitante, da empresa, dos socios e de sua filial no estado do piaui se houver c prova de regularidade com a fazenda estadual, por meio da apresentacao do seguinte: c.1 certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos estaduais emitida pela secretaria de fazenda da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver c.2 certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa do estado, emitida pela procuradoria da fazenda estadual da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver d prova de regularidade com a fazenda municipal, por meio da apresentacao do seguinte: d.1 certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos municipais emitida pela secretaria municipal de financas da sede da licitante e se sua filial no estado do piaui se houver d.2 certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa do municipio, emitida pela secretaria municipal de financas da sede da licitante e de sua filial no estado do piaui se houver e certidao especifica de obras de construcao f certidao de regularidade com o fgts - crf/fgts, expedida pela caixa economica federal g certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica h certidao negativa de execucoes civis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica certidao negativa de debito trabalhista - cndt. j cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda l certidao de acoes civeis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica m declaracao emitida pela prefeitura municipal de caldeirao grande - pi, que o tecnico responsavel pela empresa licitante, visitou e conheceu todos os locais onde serao executados os servicos objeto dessa licitacao 3 dias antes da data de apresentacao e abertura dos envelopes. outros documentos. a comprovante de endereco da sede da licitante assim como de suas filiais, se houver. b fotos da fachada e das instalacoes da licitante e de suas filiais, se houver.",1,0,1,0,0,0,0 +"poderao participar da presente licitacao os convidados e interessados, este ultimo conforme paragrafo 3 do artigo 22 da lei 8666/93, que estejam ou sejam cadastrados junto a prefeitura de barras - pi e que atendam a todas as condicoes exigidas para cadastramento ate tres dias antes da data prevista para realizacao do certame. sao necessarios, para habilitacao ao processo, os seguintes documentos, que deverao estar contidos no envelope numero 01 - documentacao, o qual contera, na sua parte externa, os seguintes dizeres: envelope numero 01 - documentacao. a comissao permanente de licitacoes da prefeitura municipal de barras- pi. conteudo: documentacao de habilitacao processo numero 053/2021 procedimento numero 003/2021 modalidade: carta convite licitante dos documentos, de declaracoes e esclarecimentos. os documentos para habilitacao deverao ser, numerados e rubricados em todas as folhas e dispostos ordenadamente contendo uma unica via original ou fotocopia autenticada, conforme artigo 32 da lei numero 666/93, de cada um dos elementos a seguir relacionados em conformidade com os artigos de numero. 27 ao 31 da lei numero. 666 de todos os documentos necessarios a habilitacao do licitante poderao ser apresentados em original ou em copia autenticada. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou, excepcionalmente, pelo presidente da cpl ou um dos membros, desde que seja apresentado ate 01 dia antes da sessao de abertura dos envelopes, ou por publicacao em orgao de imprensa oficial, ou ainda, extraidos via internet. os documentos relacionados poderao ser apresentados em original ou por qualquer processo de copia, autenticados por notario publico ou pelo presidente da comissao de licitacao, cabendo a este ultimo o direito de exigir a apresentacao dos originais, mesmo dos documentos cujas copias sejam apresentadas com autenticacao por notario publico. a proponente podera participar da presente licitacao, atraves de seu representante, credenciado atraves de documento habil, apresentado no ato de abertura da sessao. no caso de ser o proprietario, a identificacao sera feita atraves da cedula de identidade e contrato social. quando o licitante nao estiver presente a sessao de julgamento da habilitacao e proposta, fica dispensada de apresentar os documentos exigidos no item poderao participar da presente licitacao, todas as empresas do ramo que possuam capital de no minimo 10% do objeto a ser licitado. nao serao admitidas a participar na presente licitacao, as empresas suspensas do direito de licitar, no prazo e nas condicoes de impedimento, bem como as declaradas inidoneas pela administracao direta ou indireta, inclusive fundacoes, nos niveis federal, estadual ou municipal, ou, ainda, as que se encontrem sob falencia ou concordata. nao sera permitida a participacao de mais de uma empresa sob o controle acionario de um mesmo grupo de pessoas, fisicas ou juridicas. nao poderao participar autores do referido projeto basico ou executivo, conforme artigo 9, paragrafo 1, da lei 666, de 21/06/ todas as certidoes emitidas na internet deverao vir autenticadas pelo orgao fornecedor. para habilitacao na licitacao exigir-se-a dos interessados, exclusivamente documentacao e comprovacao relativas a: habilitacao juridica. a copia da cedula de identidade do socio gerente ou diretor responsavel pela assinatura do futuro contrato. b comprovante do certificado de registro cadastral - crc, dentro do prazo de validade, expedido pela prefeitura municipal de barras - pi, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o lote do objeto ora licitado c contrato social e todas as alteracoes existentes, devidamente registradas na junta comercial, pertinente e compativel com o objeto desta licitacao d o registro comercial, individual, ato constitutivo, estatuto, ou contrato social, caso nao for consolidado, deverao apresentar todas as suas alteracoes. e certidao simplificada da junta comercial, com data de expedicao nao superior a 30 dias da realizacao do certame. f certidao especifica da junta comercial, com data de expedicao nao superior a 30 dias da realizacao do certame. g autorizacao de operacao em validade. qualificacao tecnica. a comprovacao de registro da licitante, bem como de seu responsavel tecnico, junto ao conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia, dentro de seu prazo de validade, observando as normas vigentes estabelecidas pelo conselho de engenharia e agronomia - crea b certidao de acervo tecnico - cat emitida por qualquer uma das regioes do crea, comprovando a execucao pelo profissional indicado de servicos similares. de complexidades tecnologica e operacional equivalente ao objeto ora licitado que em quaisquer dos casos deverao estar devidamente grifados. c a comprovacao de vinculo profissional conforme dispoe o artigo 30 paragrafo 1 inciso da lei 666/93 se fara atraves da apresentacao da certidao de registro da pessoa juridica ou contrato particular com firma reconhecida. d declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e relacao explicita da disponibilidade de maquinas e equipamentos que serao utilizados na execucao do objeto desta licitacao e apresentacao da equipe tecnica disponivel para desempenhar as atividades pertinentes ao objeto da licitacao, indicando, nominalmente, os profissionais do quadro permanente da licitante, bem como a qualificacao de cada um dos seus membros, os quais deverao apresentar declaracao com firma devidamente reconhecida de concordancia de inclusao de seu nome na equipe tecnica. qualificacao economico-financeira. a as licitantes terao que apresentar balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira da empresa. tais documentos terao que estar devidamente autenticado e registrado na junta comercial do respectivo estado, devidamente acompanhado da declaracao de habilitacao profissional - dhp, que comprova a regularidade do contabilista nos termos do artigo 28, da resolucao cfc numero 1363/ vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta, caso a licitante tenha iniciado suas atividades no presente exercicio, devera apresentar o balanco de abertura acompanhado da declaracao de habilitacao profissional - dhp e o certificado de regularidade do contabilista da licitante. b a empresa licitante devera apresentar juntamente com o balanco e as demonstracoes contabeis o certificado de regularidade do contabilista da licitante, expedido pelo conselho regional de contabilidade e ou emitido pelo site oficial, em validade. c para comprovar a boa situacao financeira, as licitantes terao que apresentar junto ao balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis, a analise devidamente assinada pelo contabilista responsavel, dos seguintes indices: indice de liquidez corrente ilc - igual ou superior a 1,0, obtido a partir de dados do balanco indice de liquidez geral ilg igual ou superior a 1,0, obtido a partir de dados do balanco grau de endividamento corrente gec - igual ou inferior 0,5, obtido a partir de dados do balanco grau de endividamento geral geg igual ou inferior 0,5, obtido a partir de dados do balanco d a apresentacao dos indices solicitados devera ser feita em folha assinada pelo contabilista do licitante, nos termos do artigo 28, da resolucao cfc numero 825/ regularidades fiscais. a prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o lote do objeto ora licitado b prova de regularidade com receita federal do brasil, por meio da apresentacao do seguinte: b.1 certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, emitida pela secretaria da receita federal da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver b.2 certidao negativa de debito - cnd, relativa a receita previdenciaria, emitida pela secretaria da receita previdenciaria da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver c prova de regularidade com a fazenda estadual, por meio da apresentacao do seguinte: c.1 certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos estaduais emitida pela secretaria de fazenda da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver c.2 certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa do estado, emitida pela procuradoria da fazenda estadual da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver d prova de regularidade com a fazenda municipal, por meio da apresentacao do seguinte: d.1 certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos municipais emitida pela secretaria municipal de financas da sede da licitante e se sua filial no estado do piaui se houver d.2 certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa do municipio, emitida pela secretaria municipal de financas da sede da licitante e de sua filial no estado do piaui se houver e certidao de regularidade com o fgts - crf/fgts, expedida pela caixa economica federal f certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica g certidao negativa de debito trabalhista - cndt. h cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda outras comprovacoes. a declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme anexo do presente edital. b declaracao assinada por representante legal do licitante de que nao outorga trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18, e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos, conforme anexo do presente edital. c certidao negativa de improbidade administrativa do conselho nacional de justica - cnj. d prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas-ceis. e certidao negativa de improbidade administrativa do tribunal de contas da uniao - tcu.",0,0,1,0,0,0,0 +"a entrega dos documentos de habilitacao, tudo em 02 vias, sera feita em local, dia e hora fixados no preambulo deste edital, ao presidente da comissao de licitacao dentro de 01 envelope lacrado com os dados da licitante e identificado em sua face externa da seguinte forma: envelope a - documentos de habilitacao prefeitura municipal de sebastiao barros - pi comissao permanente de licitacao. abertura: dia - hs. tomada de precos numero 025/20 os documentos de habilitacao deverao ser apresentados em. numeros de vias e na forma citada neste edital dentro do envelope de documentos devera constar 02 vias que formarao volumes autonomos, cujas folhas serao numeradas sequencialmente e rubricadas pelo representante legal da licitante, contendo os documentos na disposicao a seguir indicados: documentos relativos a habilitacao juridica. registro comercial, no caso de empresa individual e o ultimo aditivo ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de eleicao da diretoria em exercicio. autorizacao de endereco e operacao. documentos relativos a regularidade fiscal. prova de inscricao regular e atualizada no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao prova de regularidade para com a fazenda federal, fazenda estadual e fazenda municipal do domicilio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei atraves das certidoes negativas de debitos e divida ativa, dentro do prazo de validade certidao negativa de debito, expedida pelo instituto nacional de seguridade social, dentro do prazo de validade prova de situacao regular perante o fundo de garantia por tempo de servicos, expedida pela caixa economica federal, dentro do prazo de validade certidao simplificada da junta comercial do estado do piaui. documentos relativos a qualificacao tecnica. certidao de registro e quitacao fornecida pela entidade profissional competente do domicilio da sede do licitante, da pessoa juridica e do responsavel tecnico comprovacao de que o licitante possui em seu quadro permanente, na data da licitacao, profissional de nivel superior com formacao em engenharia civil, e seja detentor de atestado correlato com o servico objeto desta licitacao, bem como a certidao de acervo tecnico emitida pelo crea comprovando a execucao pelo profissional indicado, de quantitativos de servicos semelhantes e de complexidade tecnologica e operacional equivalente ou superior ao objeto deste certame, ainda acompanhada dos atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado a comprovacao do vinculo empregaticio do profissional sera feita mediante apresentacao de copia autenticada do contrato de trabalho ou carteira em nova dimensao. profissional ou da ficha de registro de empregados que demonstrem a identificacao do profissional e a guia do ultimo mes de recolhimento do fgts, onde conste o nome do profissional. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, tal comprovacao sera feita atraves de certidao da junta comercial ou certidao do crea devidamente atualizada. declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao atestado de vistoria tecnica aos locais das obras, fornecido em ate 72 horas, uteis antes da data da entrega dos envelopes, pelo chefe do setor responsavel das obras da prefeitura municipal de sebastiao barros-pi ou servidor por este credenciado, exclusivamente ao engenheiro responsavel pela empresa licitante mediante agendamento previo de dia e horario certidao de idoneidade tecnica pessoa juridica, fornecida pelo crea certidao de idoneidade tecnica pessoa fisica, fornecida pelo crea declaracao do licitante afirmando que conhece os locais e as regioes das obras, que examinou o projeto basico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras e servicos de que trata a presente licitacao. documentos relativos a qualificacao economico- financeira. certidao simplificada da junta comercial do estado do piaui, atualizada registro do capital social de no minimo 10% do valor estimado para a execucao da obra, constante do item certidao negativa de distribuicao, concordatas e falencias, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica certidao negativa de distribuicao, acoes recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou execucao patrimonial expedida pelo domicilio de pessoa fisica balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio financeiro 2011 e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados, quando encerrados ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta, tomando como base a variacao ocorrida no periodo do indice geral de precos - disponibilidade interna - igp-di, publicado pela fundacao getulio vargas - fgv ou de outro indicador que o venha substituir serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: a sociedades regidas pela lei numero 404/76: publicados em diario oficial, jornal de grande circulacao e/ou fotocopia registrada ou autenticada na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. b sociedades por cotas de responsabilidade limitada:atraves de: fotocopia do livro diario, inclusive com os termos de abertura e encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente e/ou fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante c sociedades sujeitas ao regime estabelecido na lei complementar numero 123 de - estatuto das microempresas e das empresas de pequeno porte simples: atraves de fotocopia do livro diario com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente e/ou fotocopia do balanco e das. demonstracoes contabeis devidamente registrado ou atenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante d sociedade criada no exercicio em curso: atraves de fotocopia do balanco de abertura, devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. observacao: o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis deverao estar assinadas por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade. a qualificacao economico-financeira das licitantes sera confirmada por meio de consulta on line ao sicaf - sistema de cadastro unificado de fornecedores. caso a licitante nao esteja cadastrada no sicaf, adotar-se-ao os criterios descritos a seguir: lg ativo circulante realizavel a longo prazo passivo circulante exigivel a longo prazo. sg ativo total passivo circulante exigivel a longo prazo. o indice de liquidez geral apurado devera ser maior do que 1,0 ou seja: ilg > 1,0 o indice de liquidez corrente apurado devera ser maior do que 1,5 ou seja: ilc > 1,5 o endividamento geral apurado devera ser menor do que 0,3. declaracao de habilitacao profissional fornecido pelo conselho regional de contabilidade do piaui atestado de idoneidade financeira, fornecido por uma instituicao financeira, dentro da validade estabelecida. em nova dimensao. declaracoes, certidoes e comprovantes. declaracao de submissao a fiscalizacao e ao controle tecnico a ser efetuado por engenheiro expressamente designado pela prefeitura municipal de sebastiao barros - pi, em papel timbrado da firma e assinado pelo representante legal da empresa declaracao expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente edital, elementos e especificacoes nele contidos declaracao, sob as penas de lei, de que o licitante nao esta respondendo a nenhum processo de declaracao de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitacoes publicas no territorio nacional declaracao do licitante de que os documentos constantes de seu envelope a - documentos de habilitacao sao fieis e verdadeiros declaracao de que nao emprega nenhum menor de 18 anos, exceto em caso de menor aprendiz comprovante de recolhimento da caucao de garantia da proposta, feita em moeda corrente, na quantia correspondente a 1% do valor total previsto para execucao das obras, r$ 000,00. a caucao devera ser efetuada com antecedencia minima de 03 dias uteis da data de entrega da documentacao e proposta, e devera ser protocolada junto a comissao de licitacao que fornecera a licitante uma declaracao de comprovacao de caucao comprovante do pagamento de retirada do edital, junto a comissao permanente de licitacao certidao negativa de infracoes trabalhistas e debitos salariais, fornecida pela superintendencia regional do trabalho no estado do piaui certidao negativa de infracoes a legislacao de protecao a crianca e ao adolescente, fornecida pela superintendencia regional do trabalho no estado do piaui em nova dimensao. declaracões negativas de reclamacao de distribuicao de titulos dos cartorios de distribuicao da sede da licitante, acompanhadas da certidao em que comprove a quantidade de cartorios existentes na sede da licitante certidao negativa de debitos trabalhista - cndt,conforme lei 440/20 os documentos relacionados no item 4 poderao ser apresentados em original ou por qualquer processo de copia, autenticados por notario publico ou pelo presidente da comissao de licitacao em ate 03 antes da abertura dos envelopes, cabendo a este ultimo o direito de exigir a apresentacao dos originais, mesmo dos documentos cujas copias sejam apresentadas com autenticacao por notario publico. o licitante que nao satisfazer quaisquer das condicoes exigidas neste edital quanto aos documentos de habilitacao, ficara desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo. os documentos que nao indiquem expressamente seus prazos de validade terao este prazo estabelecido em 60 dias.",0,0,1,1,0,0,0 +"encerrada a etapa de lances da sessao publica, o licitante que apresentar a melhor oferta devera encaminhar a funasa, no prazo de 02 horas, a documentacao de habilitacao e proposta de precos, podendo esta comprovacao se dar mediante encaminhamento da documentacao pessoalmente a comissao permanente de licitacao, no endereco abaixo mencionado, bem como digitalizada para o endereco eletronico , e num prazo de 48 horas, remeter os documentos originais ou por copia devidamente autenticada, juntamente com a proposta a que se refere o subitem 20 deste edital, a fundacao nacional de saude, comissao permanente de licitacao, rua jornalista belizario lima 263 - 5 andar, sala de licitacoes - vila gloria, campo grande/ms - cep: 004-270, em envelope fechado, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal: no caso de envio da documentacao por correio eletronico, a comissao permanente de licitacao enviara uma confirmacao de recebimento para o endereco eletronico do remetente. caso o licitante nao receba esta confirmacao, devera reenviar a documentacao de habilitacao e proposta. os licitantes cadastrados no sicaf deverao apresentar: a. apresentar 01 atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto da presente licitacao. b. certidao negativa de falencia ou concordata, reclamacao de titulos e execucao fiscal, expedida pelo cartorio distribuidor da sede da pessoa juridica. c. no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, encaminhar declaracao que cumpre os requisitos legais para a qualificacao como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da lei complementar numero 123/20 a declaracao de inexistencia de fatos impeditivos, declaracao que atende os requisitos de habilitacao, declaracao de elaboracao independente de proposta e declaracao de que nao possui em seu quadro de pessoal empregados menores de idade, serao disponibilizadas mediante preenchimento de campo especifico do sistema eletronico. os licitantes que nao se encontrem com o cadastramento atualizado no sicaf deverao encaminhar, alem da documentacao prevista no subitem 10 acima, o seguinte: relativos a habilitacao juridica: a. cedula de identidade b. registro comercial, no caso de empresa individual c. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado dos documentos comprobatorios de eleicao de seus administradores, acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva d. inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio e, e. decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir, bem como documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consultados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no brasil. relativos a regularidade fiscal e trabalhista. a. prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica b. prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual c. prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional mediante certidao conjunta expedida pela secretaria da receita federal e procuradoria-geral da fazenda nacional, conforme dispoe o decreto numero 302 de 04 de setembro de 2014 d. prova de regularidade com a seguridade social a partir de , a receita federal deixou de emitir a certidao previdenciaria, passando a emitir apenas uma unica certidao que abrange a regularidade das contribuicoes previdenciarias e de terceiros, conforme portaria mf numero 358, de e. prova de regularidade relativa ao fundo de garantia do tempo de servico e certidao de regularidade de fornecedor - crf, emitida pela caixa economica federal. f. prova de inexistencia de debitos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maior de 1943, que sera consultada no sitio ao na fase de habilitacao das empresas. balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigivel e apresentado na forma da lei, devidamente assinado por contador ou profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade - crc, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta. disposicoes gerais da habilitacao. a. a declaracao de inexistencia de fatos impeditivos, declaracao que atende os requisitos de habilitacao, declaracao de elaboracao independente de proposta e declaracao de que nao possui em seu quadro de pessoal empregados menores de idade, serao disponibilizadas mediante preenchimento de campo especifico do sistema eletronico. b. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, ou em copia autenticada por cartorio competente, ou publicacao em orgao da imprensa oficial ou em copias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferencia pelo pregoeiro. c. as empresas cadastradas no sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf, instituido pela secretaria de administracao federal, conforme a instrucao normativa slti/mpog numero 02, de , que se encontram disponiveis e regulares no citado sistema, ficarao dispensadas de apresentar os documentos exigidos neste pregao, exceto os documentos constantes no item 10, ficando-lhes assegurado o direito de apresentar a documentacao atualizada e regularizada na propria sessao. d. as empresas que possuirem certificado de registro cadastral - crc, que atendam os requisitos previstos na legislacao geral, tambem ficarao dispensadas de apresentar os documentos exigidos quando do cadastramento, desde que estejam em situacao regular, a excecao dos mencionados no item e. nao serao aceitos protocolos de entrega ou comprovantes de solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos. f. serao inabilitadas as empresas que nao comprovarem possuir boa situacao financeira, bem assim as que nao satisfizerem as demais exigencias estabelecidas para habilitacao. a apresentacao de declaracao falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitacao sujeitara o licitante as sancoes previstas neste edital. no julgamento da habilitacao e das propostas, o pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas, dos documentos e sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao e classificacao. os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao desta licitacao, ou os que apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital ou com irregularidades, serao inabilitados, nao se admitindo complementacao posterior. a comprovacao da boa situacao financeira da empresa sera baseada na obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente maior ou igual a 1, mediante a aplicacao das formulas transcritas abaixo, cujos indices permitirao aferir a capacidade da empresa licitante para assumir e concretizar a realizacao do compromisso, ou, alternativamente, pela comprovacao de patrimonio liquido igual ou superior a 10% do valor da contratacao, garantindo seguranca aos atos da administracao: lg sg ativo circulante realizavel a longo prazo passivo circulante exigivel a longo prazo ativo total. passivo circulante exigivel a longo prazo. a documentacao devera: a. estar em nome da empresa licitante lei complementar ativo circulante passivo circulante. b. ter validade nao inferior a 60 dias corridos, a contar da data de sua apresentacao c. referir-se a apenas uma das filiais ou apenas a empresa matriz, ou seja, os documentos apresentados deverao referir-se a um mesmo cnpj/mf, o qual correspondera aquele constante da proposta, a excecao dos documentos que so possam ser fornecidos por empresa matriz, sob pena de inabilitacao ou desclassificacao. as empresas licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao na presente licitacao, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital ou com irregularidades, serao inabilitadas, nao se admitindo complementacao posterior. os documentos exigidos no item - alineas d e f poderao ter sua validade verificada, via internet, no momento da fase de habilitacao, ficando estabelecido que, havendo discordancia entre o documento apresentado e a verificacao na internet, prevalecera a segunda. caso a licitante se enquadre na condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, e deseje fazer uso dos beneficios previstos na lei complementar numero 123, de , devera declarar que cumpre os. requisitos estabelecidos no artigo 3 da citada lei, e que esta apta a usufruir o tratamento favorecido, constante dos artigos 42 ao a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 2 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao. a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666, de , sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou. revogar a licitacao. da impugnacao do edital. ate 2 dias uteis antes da data fixada para abertura da sessao publica, qualquer cidadao podera impugnar o ato convocatorio deste edital. cabera ao pregoeiro, decidir sobre a impugnacao, no prazo de 24 horas. acolhida a impugnacao contra este edital sera definida e publicada nova data para a realizacao deste certame, salvo se esta nao implicar em alteracoes que afetem a formulacao das propostas. apos as impugnacoes a este edital, manifestadas por meio eletronico, estas deverao ser documentadas por escrito e encaminhadas imediatamente, ou protocolados na secao de comunicacao - socom, da fundacao nacional de saude - superintendencia estadual do mato grosso do sul, a/c: comissao permanente de licitacao da funasa/suest/ms, localizada a rua jornalista belizario lima, 263 - vila gloria - campo grande/ms - cep: 004- 270, no horario de 8h30 as e de as , de segunda a sexta-feira, em dias uteis. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatorio deverao ser enviados ao pregoeiro, ate 03 dias uteis anteriores a data fixada para a abertura da sessao publica, exclusivamente por meio eletronico, via internet, no seguinte endereco: .",1,0,0,0,0,0,0 +"os documentos de habilitacao deverao ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item b deste edital. o licitante devera apresentar os seguintes documentos de habilitacao, para participar do certame: relativos a habilitacao juridica: registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado dos documentos comprobatorios de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir relativos a regularidade fiscal: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei a certidao quanto a divida ativa da uniao, abrangendo inclusive a prova de regularidade relativa a seguridade social b certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais c certidao quanto a divida ativa do estado d certidao de quitacao de tributos estaduais e certidao quanto a divida ativa municipal f certidao negativa de tributos municipais. prova de regularidade junto ao fundo de garantia do tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. relativos a qualificacao economico-financeira: balanco patrimonial e demonstracao do resultado do exercicio, do ultimo exercicio social, exigiveis na forma da lei, assinados pelo contador e representante da empresa, que. piaui governo do estado. secretaria de estado da saude. hospital estadual jose de moura fe comprovem a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro no caso de empresa constituida no mesmo exercicio financeiro, a exigencia do item anterior sera atendida mediante apresentacao dos balancetes de constituicao e do mes anterior ao da data fixada para realizacao do pregao. as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do simples nacional, para atendimento do item 1, deverao apresentar qualquer um dos documentos idoneos a seguir relacionados, que possibilitem a comprovacao da qualificacao economico-financeira: copia da declaracao unica e simplificada de informacoes socioeconomicas e fiscais ou copia do livro-caixa com o registro de escrituracao da movimentacao financeira e bancaria, nos termos do artigo25 e 26, paragrafo 2 da lei complementar numero 123/ 2 certidao negativa de debitos trabalhistas, expedida pela justica do trabalho 3 certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica. outras comprovacoes a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme anexo c autorizacao de endereco e operacao. disposicoes gerais da habilitacao: os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por copias autenticadas por cartorio competente, emitidos pela internet, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, ou em copias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferencia pelo pregoeiro e/ou sua equipe de apoio nao sera aceito protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao a documento requerido no presente edital e seus anexos se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, devera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado.",0,0,1,0,0,0,0 +"habilitacao juridica. 1 rg e cpf dos socios da licitante. 2 ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor com todas as suas alteracoes ja realizadas, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores estado d maranhao prefeitura municipal de pinheiro comissao central de licitacao - ccl. 3 inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio. 4 certidao simplificada e certidao especifica, emitidas pela junta comercial da sede da licitante, devidamente atualizada, ou seja, com data de expedicao nao superior ha 60 dias, de antecedencia da data de abertura das propostas, onde se possam extrair as seguintes informacoes: - a existencia de empresa e/ou participacao societaria em nome da pessoa fisica e/ou juridica socias da licitante - a participacao societaria da pessoa fisica e/ou juridica socias da licitante na composicao societaria em sociedades, e a existencia da empresa licitante e ou participacao societaria registrada na junta comercial em nome da licitante proponente. observacao: ambas as certidoes emitidas pela junta comercial da sede da licitante, devidamente atualizada 5- certidao de inteiro teor da junta comercial, emitida pela junta comercial da sede da licitante, devidamente atualizada, ou seja, com data de expedicao nao superior ha 60 dias, de antecedencia da data de abertura das propostas 1 2 regularidade fiscal e trabalhista. 1 prova de inscricao no cadastro de pessoas fisicas ou no cadastro nacional de pessoas juridicas, juntamente com qsa. 2 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo a sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual 3 prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, divida ativa da uniao, e contribuicoes previdenciarias, atraves da certidao de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao, de acordo com a portaria do mf 358, de 05 de setembro de 2014 4 prova de regularidade fiscal para com a fazenda estadual do domicilio ou sede da licitante, expedida pelo orgao competente 5 prova de regularidade fiscal para com a fazenda municipal do domicilio ou sede da licitante, expedida pelo orgao competente 6 no caso de municipios que mantem cadastro mobiliario e imobiliario separados, estado d maranhao prefeitura municipal de pinheiro comissao central de licitacao - ccl. deverao ser apresentados os comprovantes referentes a cada um dos cadastros 7 certificado de regularidade de situacao com o fgts 8 prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 19. 9 havendo alguma restricao na comprovacao fiscal ou trabalhista, das microempresas, empresa de pequeno porte ou micro empreendedores individuais, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao fiscal ou trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restricao, e sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao, para regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. 10 a nao-regularizacao da documentacao implicara decadencia da expectativa de direito ao contrato administrativo, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 7 da lei numero 520/2002, artigo11 da lei estadual numero 474/02 sendo facultado a administracao convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. 3 qualificacao tecnica. 1 comprovacao de aptidao para desempenho de atividades pertinente e compativel em caracteristicas com o objeto da licitacao atraves da apresentacao de atestado de desempenho anterior, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprobatorio da capacidade tecnica para atendimento ao objeto da presente licitacao 2 no caso de atestados ou declaracao de capacidade tecnica, emitido por pessoa juridica de direito privado, este devera ser assinado por responsavel legal da empresa, a ser comprovado por copia do contrato social ou procuracao publica, no caso de procurador, acompanhado com documento de identificacao, e com assinatura reconhecida sua firma em cartorio. 4 qualificacao economico-financeira. 1 certidao negativa falencia e concordata, recuperacao judicial expedida pelo. estado d maranhao prefeitura municipal de pinheiro comissao central de licitacao - ccl. cartorio distribuidor da sede da pessoa juridica, contendo expresso na propria certidao o prazo de sua validade. 1 para as empresas que optarem de participar atraves de filial, devera tambem ser apresentada certidao negativa para com o cartorio/comarca onde se encontra instalada a filial. 2 na falta de validade expressa na certidao negativa, ter-se-ao como validos pelo prazo de 60 dias de sua emissao. 2 certidao indicativa dos tabelionatos de reclamacoes e letras, distribuidores de titulos, falencias e concordatas existentes na sede do licitante, dentro do prazo de validade expresso na propria certidao 3 certificado negativo de reclamacoes, todas datadas dos ultimos 30 dias ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na propria certidao 4 comprovacao de patrimonio liquido nao inferior a 10% do valor estimado da contratacao, a qual sera exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 em qualquer dos indices liquidez geral, liquidez corrente e solvencia geral, calculados e informados pelo sicaf 5 balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis, devidamente registrados na junta comercial, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 03 meses da data da apresentacao da proposta. o balanco devera ser registrado na junta comercial e vir acompanhado da certidao de regularidade profissional do contador ou por outro profissional equivalente, certificando que o profissional identificado no presente documento encontra-se em situacao regular neste regional. serao considerados aceitos, o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: a empresas optantes pelos sistemas tradicionais de escrituracao, incluindo microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte e assemelhados, deverao apresentar original ou fotocopia do documento de balanco patrimonial devidamente registrado na junta comercial da sede da licitante. b empresas optantes pelo sistema publico de escrituracao digital, incluindo microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte e. estado d maranhao prefeitura municipal de pinheiro comissao central de licitacao - ccl. assemelhados, deverao apresentar original ou fotocopia do documento de balanco patrimonial juntamente com o comprovante de recibo de entrega de escrituracao contabil digital c sociedade criada no exercicio em curso: por fotocopia do balanco de abertura, devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante d o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis deverao estar assinada por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade e as demonstracoes contabeis das empresas com menos de um exercicio social de existencia devem cumprir a exigencia contida na lei, mediante a apresentacao do balanco de abertura ou do ultimo balanco patrimonial levantado f poderao ser exigidas das empresas, para confrontacao com as demonstracoes contabeis, as informacoes prestadas a receita federal g os documentos exigidos para fins de qualificacao economico-financeira deverao comprovar o seguinteg 1:indices de liquidez geral, liquidez corrente e solvencia geral superiores a 1, resultantes da aplicacao das seguintes formulas: lg ativo circulante realizavel a longo prazo. passivo circulante exigivel a longo prazo. lei complementar ativo circulante passivo circulante. sg ativo total. passivo circulante exigivel a longo prazo observacao: os indices acima deverao ser demonstrados pelo proprio licitante, em memoria de calculos assinada pelo contador responsavel pelo balanco, para posterior verificacao pela comissao. 5 declaracao, assinada por representante legal da proponente, de que: 1 declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo de sua habilitacao, atestando a inexistencia de circunstancias que impecam a empresa de participar do processo licitatorio, a ser declarado no sistema quando do lancamento da proposta: 2 declaracao do licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregado menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7, da constituicao federal de 1988, a ser. estado d maranhao prefeitura municipal de pinheiro comissao central de licitacao - ccl. declarado no sistema quando do lancamento da proposta 3 a exigencia de declaracao, sob penas da lei, a ser apresentada pela microempresa ou empresa de pequeno porte de que cumprem os requisitos legais descritos no estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte, instituido pela lei complementar numero 123, de 2006, estando aptas a usufruir o tratamento favorecido estabelecido por aquela lei, a ser declarado no sistema quando do lancamento da proposta 4 declaracao de que nao possui em seu quadro pessoal, servidores publicos exercendo funcoes tecnicas, comerciais, de gerencia. administracao ou tomada de decisoes. esta declaracao devera ser preenchida. 5 declaracao de empregabilidade ou nao de pessoas portadoras de necessidades especiais. esta declaracao devera ser preenchida. 7 os documentos apresentados ficarao anexados ao processo, sendo vedada a sua retirada ou substituicao. 8 sera inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer documento solicitado, ou apresenta-lo em desacordo com o estabelecido neste edital. 9 todos os documentos de habilitacao emitidos em lingua estrangeira deverao ser entregues acompanhados da traducao para lingua portuguesa efetuada por tradutor juramentado e tambem devidamente consularizados ou registrados no cartorio de titulos e documentos. 10 as declaracoes relacionadas deverao estar emitidas em papeis timbrados dos orgaos ou empresas que as expediram. 11 a simples participacao das empresas licitantes ao presente certame implicara em aceitacao das normas editalicias e veracidade dos documentos apresentados. 12 as proposta, somente as aceitas pela pregoeira, os documentos e os anexos remetidos por meio eletronico deverao ser encaminhados em original ou por copia autenticada, no prazo de ate 03 dias uteis, contados da solicitacao do pregoeiro, contendo expressamente os valores ofertados, sob pena de ser considerada desistente, convocando-se a segunda colocada, sem prejuizo das sancoes, ao seguinte endereco: 13 sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar: em nome da licitante, e, preferencialmente, com numero do cnpj e com o endereco respectivo a se a licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, ou. b se a licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto. estado d maranhao prefeitura municipal de pinheiro comissao central de licitacao - ccl. aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz 14 o detalhamento da proposta, com os valores readequados de acordo com os lances, se for o caso, sera apresentado com a assinatura da licitante, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, com as seguintes informacoes: 1 razao social da licitante, cnpj, numero de telefone e de fax, email, endereco, indicacao do banco, agencia e numero da conta corrente, bem como os dados do representante legal responsavel pela assinatura do contrato, quais sejam, nome completo, rg, cpf e endereco 2 especificacao completa e precisa, atendendo a todas as exigencias discriminadas no termo de referencia, inclusive com a indicacao do nome do fabricante, marca, modelo do genero alimenticio fornecido. 3 preco unitario e global propostos para o material, ja devidamente corrigido apos o encerramento dos lances, considerando inclusas todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado, devera ser indicado em algarismo e por extenso 4 havendo divergencia entre o valor expresso em algarismo e o expresso por extenso, prevalecera este. 5 caso o valor global nao encontre equivalencia com o valor unitario, prevalecera o valor unitario. 6 prazo de realizacao dos servicos e garantia, conforme discriminado no termo de referencia, anexo do edital 7 prazo de validade da proposta de 90 dias, contados da data de aceitacao da mesma, podendo ser prorrogada por igual periodo por conveniencia da administracao. 8 todos os documentos, inclusive os de cobranca, se a licitante for a matriz, deverao estar em nome da matriz, e se a licitante for filial, deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.",1,0,0,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal: declaracao assinada pelo representante legal da licitante de que esta cumprindo o disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na forma da lei numero 854/99, conforme modelo do decreto numero 358/02, acompanhada da certidao negativa de infracao a legislacao de protecao a crianca e ao adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial b contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: av. dr. padua mendes, 300 - cgc numero 5 564/0004-80 - cep-64260-000 - piripiri-pi fone: 3276-1325 3276-3362 email a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. h certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss atestado de capacidade tecnica fornecida por pessoa juridica de direito publico ou privado, com firma reconhecida, que comprove o correto fornecimento de materiais semelhantes ao do objeto desse certame, que podera ter sua veracidade diligenciada pela comissao. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios e. b certidao negativa de falencia ou concordata, execucao fiscal, execucoes civeis, recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. av. dr. padua mendes, 300 - cgc numero 5 564/0004-80 - cep-64260-000 - piripiri-pi fone: 3276-1325 3276-3362 email ",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a: o licitante devera apresentar documentos a seguir: documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo b copia da cedula de identidade e cpf dos socios documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj validade 90 dias apos emissao e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts g certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss e. h certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, reconhecidamente idonea. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata b certidao negativa civel, criminal e auditoria militar expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica. outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao emitido pelo poder publico municipal da sede do licitante b prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis c prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas punidas - cnep. d certidao simplificada da junta comercial da sede da licitante com validade de ate 01 ano da sua emissao outras comprovacoes. a declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao b declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que nao tenha entre seus socios ou dirigentes, alguem que seja servidor da administracao c declaracao que conhece e aceita as regras determinadas pela administracao contratante estando de pleno acordo com as condicoes estabelecidas para esta licitacao, as quais se submete incondicional e integralmente d apresentacao de qualquer documento habilitatorio que nao expressa em seu conteudo um prazo vigente de validade sera aceito os que estiverem com data de emissao, por seu orgao competente, de ate 90 dias. e m se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, prorrogavel por igual periodo, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, a criterio da prefeitura municipal de santa cruz do piaui - pi. para a regularizacao da documentacao nos pagamentos do debito, sera aceita emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa a nao regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 das lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado ao pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. disposicoes gerais da habilitacao. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capitulo depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente podera ser inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir- se ao local da sede do interessado. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capitulo depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente podera ser inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir- se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"para a habilitacao, o licitante devera apresentar os documentos a seguir relacionados na forma sequencial dentro do prazo de validade na data de abertura do certame da forma que segue: os documentos de habilitacao deverao ser apresentados dentro dos envelopes, rubricados e numerados, e em uma das seguintes formas: em original, em fotocopia legivel e autenticada por cartorio competente ou em publicacao na imprensa oficial, ou, ainda, por copias autenticadas por integrante da comissao permanente de licitacao. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao ou publicacao em orgao da imprensa oficial. cedula de identidade dos responsaveis legais da licitante b registro empresarial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e alteracoes subsequentes, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores d inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir relativamente a regularidade fiscal e trabalhista: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica, juntamente com o qsa b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual c prova de regularidade para com a fazenda federal, do domicilio ou sede do interessado, mediante a apresentacao conjunta da certidao de tributos e contribuicoes federais, expedida pela secretaria da receita federal, e da certidao da divida ativa da uniao expedida pela procuradoria da fazenda federal na forma da lei d prova de regularidade com a fazenda publica estadual do domicilio do interessado, pertinente ao seu ramo de atividade e relativo aos tributos relacionados com as atividades objeto da licitacao, mediante a apresentacao de certidao expedida pelo orgao estadual competente, e prova de regularidade para com a fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei f prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei g prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei. n o 452, de 1 o de maio de 19 h certidao negativa de infracoes trabalhistas e debitos administrativos decorrentes de infracoes trabalhistas autorizacao de endereco e operacao, do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, referente a tlvf 1 a prova relativa a regularidade fiscal devera ser feita atraves da apresentacao das certidoes negativas mencionadas nas alineas anteriores, ou certidoes positivas com efeito de negativa, ou, ainda, certidao positiva cujos debitos estejam judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa por decisao judicial. relativamente a qualificacao economico-financeira: certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, dentro do prazo nao inferior a 60 dias da abertura dos documentos de habilitacao e propostas balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, devidamente registrados na junta comercial ou orgao equivalente, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, que comprove a boa situacao financeira da empresa. o balanco de sociedades por acoes e de cooperativas deverao ser apresentados com ata de aprovacao pela assembleia geral ordinaria, registrados na junta comercial as demais sociedades e as firmas individuais deverao apresentar o balanco patrimonial acompanhado do termo de abertura e encerramento do livro diario em que se ache o balanco transcrito, assinado pelo representante legal da empresa juntamente com profissional contabil, devidamente registrado na junta comercial ou na entidade em que o balanco foi arquivado a habilitacao do profissional contabil assinante do balanco patrimonial, sera comprovada atraves da certidao de regularidade profissional - crp, comprovando a regularidade do profissional perante o crc de sua jurisdicao, vigente na data de realizacao da licitacao. as microempresas e as empresas de pequeno porte, inscritas no simples nacional, nos termos da lei complementar numero 123/2006 alterada pela lei complementar numero 147/2014, poderao apresentar, em substituicao ao balanco patrimonial, o ato constitutivo ou o contrato social, com condicao de comprovacao de capital social minimo de 10% do valor estimado para a contratacao. as empresas constituidas ha menos de um ano, em substituicao ao balanco patrimonial e demonstracoes contabeis deverao apresentar o balanco de abertura ou o ultimo balanco patrimonial levantado, conforme o caso a pessoa juridica optante do sistema de lucro presumido, que no decorrer do ano-calendario, mantiver livro caixa nos termos da lei federal numero 981/95, devera apresentar, juntamente com o balanco patrimonial, copias dos termos de abertura e encerramento do livro caixa. - garantia de proposta equivalente a 5% do valor estimado, em qualquer das modalidades previstas do artigo56, paragrafo 1 da lei federal numero 666/93, com as alteracoes inseridas pelas leis numero 883/94 e 468/ o prazo de validade desta garantia nao podera ser inferior a 90, contados da data da proposta. no caso de caucao em dinheiro, essa devera ser depositada na conta do municipio, solicitando na tesouraria do mesmo a conta a ser creditada, mediante deposito identificado e o comprovante ser anexado no rol dos documentos aqui solicitados. 2 as garantias de proposta das licitantes perdedoras serao devolvidas dentro de trinta dias da data de contratacao da licitante vencedora ou dentro dos quinze dias da data de expiracao do prazo de validade da sua proposta. 3 a garantia da proposta da licitante vencedora sera liberada apos prestacao da garantia de execucao exigida para assinatura do contrato, no valor de 5% do valor do mesmo. 4 a garantia de proposta sera executada: a se a licitante retirar a sua proposta durante o periodo de validade de 60 dias. b se a licitante vencedora nao prestar a garantia de execucao no prazo assinalado no contrato. relativamente a qualificacao tecnica: 1 registro ou inscricao de regularidade expedida pelo conselho regional de engenharia arquitetura e agronomia - crea, ou entidade profissional competente, pertinente a empresa e aos responsavel tecnico da regiao da sede da licitante 2 comprovacao do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nivel superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade tecnica por execucao de obra ou servico de caracteristicas semelhantes a a comprovacao referida devera ser feita por meio da apresentacao do contrato social, carteira de trabalho ou contrato de prestacao de servicos registrado em cartorio nos termos da lei civil. 3 atestado de capacidade tecnico-operacional registrado no crea ou nas entidades profissionais competentes da respectiva regiao onde os servicos foram executados, acompanhado da correspondente certidao de acervo tecnico - cat, que comprove que a licitante, tenha executado para orgao ou entidade da administracao publica direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do distrito federal, ou ainda, para empresas privadas, obras/servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto desta licitacao. 4 para fins de comprovacao de capacitacao tecnico-profissional, a empresa licitante devera apresentar tantos atestados quanto julgar necessario, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, comprovando o seu vinculo com os aludidos profissionais 5 o atestado devera possuir informacoes suficientes para qualificar e quantificar os servicos executados, com firma reconhecida em cartorio competente, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao emitente do documento 6 o licitante devera, em caso de permuta de um ou alguns dos tecnicos referidos na alinea, solicitar a administracao autorizacao para a substituicao por profissionais de experiencia equivalente ou superior. 7 os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovacao da capacitacao tecnico-profissional de que trata o inciso do paragrafo 1 o artigo 30 da lei federal numero. 666/93, deverao participar da obra ou servico objeto da licitacao, admitindo-se a substituicao por profissionais de experiencia equivalente ou superior, desde que aprovada pela administracao 6 demais documentos: declaracao da inexistencia de fatos impeditivos para sua habilitacao na presente licitacao e de que esta ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrencias posteriores. declaracao que nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos quatorze anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal. certidao de registro cadastral - crc, emitido pela prefeitura municipal de pedro podendo ser solicitado em ate 03 dias anterior a data do certame. a nao apresentacao de quaisquer documentos de habilitacao exigidos neste edital importara na imediata inabilitacao da licitante. por igual, as licitantes que possuirem restricao ao direito de participar em licitacoes ou de celebrar contratos com a administracao publica no ceis, disponibilizado no site , serao tambem inabilitadas. os documentos deverao estar com sua validade em vigor na data da sessao de abertura do certame. toda e qualquer declaracao emitida pela empresa devera ser datada e assinada por seu representante legal, devidamente qualificado. toda a documentacao necessaria a habilitacao devera ser relacionada, separada, colecionada e numerada, na ordem estabelecida neste edital. os documentos cujo prazo de validade nao esteja especificado neste edital ou em lei terao validade de 60 dias da data de sua expedicao. os documentos poderao ser apresentados em original, ou em copia autenticada por cartorio competente ou publicacao em orgao da imprensa oficial, ou, ainda, por copias nao autenticadas, desde que sejam exibidos os originais para conferencia, conforme subitem nao serao aceitas copias ilegiveis. a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente sera exigida para efeito de contratacao, e nao como condicao para participacao na licitacao. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. no caso de me ou epp havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogavel por igual periodo, a criterio da administracao, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e apresentacao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. as me e epp que, pretendem beneficiar-se do regime diferenciado e favorecido devera apresentar declaracao de enquadramento legal como me ou epp, nos termos do anexo nao poderao se beneficiar do regime diferenciado e favorecido em licitacoes, concedido as microempresas e empresas de pequeno porte, as empresas que se enquadrem em qualquer das exclusoes relacionadas no paragrafo 4o do artigo 3o da lei complementar numero 123/20 a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no item 20 implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo81 da lei numero 666/93, sendo facultado a administracao convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, ou revogar a licitacao. para a habilitacao, as me e epp deverao apresentar toda a documentacao exigida no edital e suas alineas, que sera devidamente conferida pela comissao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de dois dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente me ou epp for declarado vencedor do certame, prorrogavel por igual periodo, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa conforme determina a legislacao. 8. no local, dia e hora previstos no edital, a cpl realizara o credenciamento dos licitantes presentes e recebera os envelopes contendo a documentacao e proposta de precos, os quais serao abertos antes, e as propostas de precos abertas imediatamente apos a fase de habilitacao, desde que haja renuncia expressa ao direito de interpor recurso por parte de todas as licitantes, devidamente registradas em ata. concluido a fase de credenciamento de todos os licitantes presentes, que se caracteriza com abertura do primeiro envelope contendo os documentos de habilitacao nao sera permitida a participacao de outros licitantes ou retardatarios. na fase de credenciamento os licitantes entregarao ao presidente da cpl/pmpii/pi e as declaracoes exigencias de credenciamento conforme previsao no edital. o licitante devera apresentar separadamente os envelopes de numero 01 e de numero 02, devidamente lacrados e inviolaveis, no momento da convocacao pela comissao de licitacao. apos a entrega dos envelopes numero 01 - documentos de habilitacao e numero 02 - proposta de precos, conferido sua inviolabilidade e rubricado no lacre por todos os licitantes e membros da cpl, sera aberto inicialmente, o envelope numero 01 - documentos de habilitacao contendo a documentacao, a qual, depois de rubricada pelo presidente e membros da comissao permanente de licitacao, sera oferecida ao exame e a rubrica dos representantes dos licitantes presentes a sessao. a comissao permanente de licitacao examinara os documentos de habilitacao de cada licitante e lavrara a correspondente ata, apos o que divulgara o resultado de habilitacao, dando ciencia a todos os licitantes, em sessao publica, previamente marcada ou atraves de publicacao na imprensa oficial. na hipotese de interposicao de recurso na fase de habilitacao, o presidente da comissao permanente de licitacao notificara as licitantes do seu resultado, e convocara os interessados para nova sessao publica para abertura das propostas comerciais das licitantes habilitadas, caso nao tenha sido modificada a decisao anterior e depois de cumprida todas as formalidades legais conforme determina a lei federal numero. 666/ se houver alteracao do resultado do julgamento anterior sera aberto novo prazo recursal. sera inabilitada a licitante que nao atenderem as exigencias previstas neste edital. o presidente informara as licitantes o resultado do julgamento da habilitacao, anunciando as licitantes julgadas habilitadas e devolvendo as inabilitadas, sem abri-los, contra recibo, os envelopes numero 02- proposta comercial, apos o decurso do prazo recursal ou a renuncia expressa ao direito de recurso lavrado em ata. havendo desistencia expressa de todas as licitantes do direito de recorrer, em relacao a fase de habilitacao, ou apos o decurso do prazo e analise dos recursos, proceder-se-a a abertura do envelope numero 2 - proposta comercial das licitantes habilitadas, fazendo rubricar as folhas pelos membros da comissao permanente de licitacao e pelos representantes das licitantes ou por comissao pelos mesmos nomeados. caso a segunda fase da reuniao nao ocorra logo apos a primeira, o resultado da habilitacao sera comunicado as licitantes, juntamente com a data, hora e local para abertura dos envelopes contendo as proposta, devidamente registrado em ata. quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas a cpl podera fixar aos licitantes o prazo de 08 dias uteis para apresentacao de nova documentacao ou de outras propostas, escoimadas nas causas que determinaram a inabilitacao ou desclassificacao. as microempresas e empresas de pequeno porte, bem como as cooperativas enquadradas no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, que pretenderem se beneficiar nesta licitacao do regime diferenciado e favorecido previsto na lei complementar numero 123, de 2006, e no decreto numero 204, de 2007, deverao apresentar a respectiva declaracao, separadamente dos envelopes de numero 01 e de numero os licitantes acima identificados que nao apresentarem a referida declaracao nao usufruirao do tratamento diferenciado estabelecido na lei complementar numero 123, de 20 os licitantes inabilitados nao terao seus envelopes de propostas abertos, ficando os mesmos a disposicao dos interessados na sede da comissao de licitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"os documentos relativos a habilitacao serao entregues a comissao permanente de licitacao, em envelope devidamente fechado, contendo externamente os seguintes dizeres: comissao permanente de licitacao. convite numero 049/2012 servico de reforma na u.e. miguel borges, no municipio de teresina/pi. envelope numero 1 - habilitacao. 2 a habilitacao a esta licitacao sera feita mediante a apresentacao em original, copia autenticada por cartorio ou por servidor da administracao publica, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, ou ainda, no caso de copias nao autenticadas, exigir-se-ao os originais para efeito de conferencia, dos seguintes documentos: 1 quanto a habilitacao juridica e regularidade fiscal e trabalhista: ato constitutivo, estatuto ou contrato social com o ultimo aditivo, se houver, ou de constituicao registrado na junta comercial prova de inscricao no cnpj prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante, apresentados dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos: a federal - certidao quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos federais b estadual - certidao quanto a divida ativa do estado e certidao de quitacao de tributos estaduais c municipal - certidao quanto a divida ativa do municipio e certidao de quitacao de tributos municipais. prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fgts, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei, dentro de seus prazos de validade prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao da certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, ou positiva com efeitos de negativa. declaracao, assinada por quem de direito, de enquadramento como me/epp conforme item 5 deste edital. 2 quanto a qualificacao tecnica certidao de registro e quitacao de registro do conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia - crea ou do conselho de arquitetura e urbanismo - cau, da empresa, referente ao atual exercicio declarar o cumprimento do disposto no inciso do artigo 27, da lei numero 666/93 declaracao de visita tecnica atestando que o responsavel tecnico da empresa realizou visita previa, tendo inspecionado os locais das obras e cercanias, de conformidade com o anexo sendo firmado pelo mesmo responsavel tecnico um ou mais atestados em nome da licitante fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado, comprovando a execucao, pelo profissional indicado, de servicos de caracteristicas semelhantes e de complexidade tecnologica e operacional equivalentes ou superiores as parcelas de maior relevancia tecnica ou valor significativo declaracao de inexistencia de fato impeditivo, na forma do artigo 32, paragrafo 2, da lei numero 666/93, em papel timbrado do licitante e assinado pelo seu representante legal. 3 qualificacao economico-financeira: 1 declarar e comprovar por escrito, em papel timbrado da empresa, que na data da licitacao, o licitante possui patrimonio liquido nao inferior a 10% do valor estimado para o valor total cotado neste procedimento. 3 as certidoes concernentes a comprovacao das regularidades fiscal e trabalhista bem como da qualificacao economico-financeira que forem emitidas via internet deverao estar acompanhadas das respectivas confirmacoes de autenticidade junto ao sitio eletronico do orgao emissor, sendo que o nao cumprimento deste onus a cargo do licitante implicara a sua imediata inabilitacao. 4 a nao apresentacao de quaisquer documentos de habilitacao exigidos neste item importara na imediata inabilitacao da licitante. por igual, as licitantes que possuirem restricao ao direito de participar em licitacoes ou de celebrar contratos com a administracao publica no ceis, disponibilizado no site , serao tambem inabilitadas, conforme decreto estadual numero 580, de 12 de setembro de 20 5 nao serao aceitos, em substituicao a quaisquer documentos de habilitacao exigidos neste edital, nem reputados como equivalentes a eles, os meros pedidos de emissao de documentos ou certidoes protocolados junto aos orgaos publicos competentes, nem os protocolos visando a inscricoes em cadastros de natureza publica, desde que essas peticoes ainda nao tenham sido objeto de reconhecimento definitivo ou homologacao pela administracao a quem competir tal encargo.",0,0,0,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta ao seguinte cadastro: sicaf o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica. as licitantes devidamente cadastradas no sicaf deverao encaminhar os seguintes documentos comprovacao de aptidao no desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto da licitacao consistente em atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando ter a licitante prestado servico compativel como o objeto desta licitacao certidao negativa de falencia, concordata, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos ultimos 30 dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na propria certidao. no caso de pracas com mais de um cartorio distribuidor, deverao ser apresentadas as certidoes de cada um dos distribuidores a licitante cuja habilitacao parcial no sicaf acusar como situacao do fornecedor algum documento com validade vencida, devera encaminhar o respectivo documento a fim de comprovar a sua regularidade. os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, habilitacao economico-financeira e qualificacao tecnica: comprovacao da habilitacao juridica inscricao no registro publico de empresas mercantis junto a junta comercial da respectiva sede, para o caso de empresario individual para licitante microempreendedor individual - mei, certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, hipotese em que sera realizada a verificacao da autenticidade no sitio ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores, para os casos de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli caso o licitante seja sucursal, filial ou agencia, inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local da sede do licitante, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores, para o caso de sociedade simples decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. cedula de identidade e cpf dos socios. regularidade fiscal e trabalhista registro no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj, atualizada, ou seja, com data de expedicao nao superior a 60 dias, de antecedencia da data de abertura das propostas prova de inscricao no cadastro de contribuinte estadual, municipal ou do distrito federal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade para com as fazendas estadual e municipal ou distrital, do domicilio ou sede da licitante prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria. conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional certificado de regularidade perante o fgts, fornecido pela caixa economica federal certidao de regularidade relativa a debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, em plena validade, que podera ser obtida no site para a regularidade fiscal e trabalhista, sera aceita certidao positiva com efeito de negativa. caso o licitante seja considerado isento de tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual ou da fazenda municipal do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente que demonstre tal isencao. qualificacao economico-financeira certidao negativa de falencia, de concordata, de recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos ultimos 30 dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na propria certidao. no caso de pracas com mais de um cartorio distribuidor, deverao ser apresentadas as certidoes de cada um dos distribuidores as licitantes terao que apresentar balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira da empresa. tais documentos terao que estar devidamente autenticados e registrados na junta comercial do respectivo estado, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta, caso a licitante tenha iniciado suas atividades no presente exercicio, devera apresentar o balanco de abertura. salvo para mei, me e epp. qualificacao tecnica: a comprovacao de aptidao no desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto da licitacao - atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando ter a licitante prestado servico compativel como o objeto desta licitacao outros documentos. autorizacao de operacao da empresa, expedido pelo orgao competente da sede do licitante. certidao negativa de improbidade administrativa do conselho nacional de justica - cnj. prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis. certidao negativa de inidoneidade do tribunal de contas da uniao - tcu. certidao negativa de debitos do tribunal de contas do estado, da sede da empresa licitante. da habilitacao das mes / epps. as empresas qualificadas como me / epp, na forma da lei complementar numero 123/2006, deverao apresentar todos os documentos de habilitacao, referentes a habilitacao juridica, fiscal e trabalhista, economico-financeira e tecnica, sob pena de inabilitacao. a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal ou trabalhista, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao regularizacao no prazo previsto implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultado a prefeitura municipal de angical do piaui/pi convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao para prosseguimento do certame. o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado: da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e. da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. orientacoes gerais sobre a habilitacao. os documentos exigidos para a habilitacao, conforme regulado neste edital, deverao ser enviados em ate 01 horas, exclusivamente por meio do por meio de campo proprio do sistema. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome e cnpj da matriz ou todos em nome e cnpj da filial, exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local do domicilio ou sede do interessado. as certidoes que nao apresentarem em seu teor, data de validade previamente estabelecida pelo orgao expedidor, deverao ter sido expedidas ate 90 dias antes da data da sessao publica deste pregao, exceto a certidao negativa de falencia, concordata, recuperacao judicial e extrajudicial que devera estar datada dos ultimos 30 dias. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos enviados via correio eletronico, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital ou deixar de enviar a documentacao de habilitacao por meio de campo proprio do sistema quando solicitado pelo pregoeiro, ficando sujeito as penalidades previstas neste edital. no julgamento da habilitacao e das propostas, o pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas, dos documentos e sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao e classificacao. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123/2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. se a proposta nao for aceitavel, ou se a licitante nao atender as exigencias de habilitacao, o pregoeiro, examinara a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificacao, ate a selecao da proposta que melhor atenda a este edital. constatado o atendimento pleno as exigencias fixadas neste edital, a licitante sera declarada vencedora.",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a: o licitante devera apresentar documentos a seguir: documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo b copia da cedula de identidade e cpf dos socios documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj validade 90 dias apos emissao e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts g certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata, recuperacao judicial e extrajudicial. a.1 da empresa a.2 dos socios ou empresario. b cadastro nacional de condenacoes civeis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade. b.1 da empresa b.2 dos socios ou empresario. c certidao negativa de nada consta emitida pelo tribunal de contas do estado tce da sede da licitante c.1 da empresa c.2 dos socios ou empresario d certidao negativa de nada consta emitida pelo tribunal de contas da uniao tcu d.1 da empresa d.2 dos socios ou empresario e balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. f somente serao habilitadas as empresas que apresentarem capital minimo de 10% do valor estimado para a contratacao, devendo a comprovacao ser feita relativamente a data da apresentacao da proposta, na forma da lei, admitida a atualizacao para esta data atraves de indices oficiais. g quanto a verificacao da capacidade economico-financeira os licitantes deverao apresentar indice de liquidez corrente igual ou maior que 1, em atendimento ao artigo 31, paragrafo, conforme decisao 217/2002-tcu - plenario. como exigencia imprescindivel para sua habilitacao atraves de documentos emitido com o selo e assinatura do profissional contabil. h as licitantes terao que apresentar balanco patrimonial e demonstracoes financeiras do ultimo exercicio social do ano 2020, se ja houver, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira da empresa, vedada sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, tais documentos terao que obedecer aos requisitos formais de elaboracao estabelecidos em lei e os indicados pela ciencia contabil e estar devidamente. registrados e autenticados pela junta comercial, e deverao conter a assinatura do administrador da firma e do contabilista e etiqueta dhp afixada na peca contabil. obs: se a empresa nao tiver balanco patrimonial e demonstrativos financeiros do exercicio social do ano 2020 sera aceito o balanco do exercicio 20 j para comprovar a boa situacao financeira, as licitantes terao que apresentar junto com o balanco atual e as demonstracoes financeiras, a analise devidamente assinada pelo contabilista responsavel, dos seguintes indices: l somente serao habilitados os licitantes que extrairem e apresentarem o calculo do indice de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, com os resultados iguais ou maiores que um, calculados de acordo com a aplicacao das formulas. outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao b prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis b.1 da empresa b.2 dos socios ou empresario. c prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas punidas - cnep. c.1 da empresa c.2 dos socios ou empresario. d comprovacao de aptidao para desempenho de atividades pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico, com firma reconhecida em cartorio. e certidao de boas condutas de distribuicao e armazenamento de medicamentos de produtos para saude, acompanhados de suas respectivas publicacoes no d.o.u, sob pena de desclassificacao em caso de irregularidades. outras comprovacoes. a declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da prefeitura municipal de bela vista do piaui - pi, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa a nao regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 das lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado ao pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. disposicoes gerais da habilitacao. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capitulo depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente podera ser inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capitulo depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente podera ser inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,1,1,0,0,0,0 +"a cedula de identidade do empresario ou socio b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, obs.: se a licitante tiver mais de uma domicilio, devera apresentar documentos para habilitacao relativa apenas a matriz.",0,0,0,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal, trabalhista a qualificacao economico-financeira e habilitacao tecnica conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13 a 18 e 43, da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 02 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista: habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, na forma da resolucao cgsim numero 16, de 2009, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8 da instrucao normativa numero 103, de , do departamento nacional de registro do comercio - dnrc no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas ou no cadastro de pessoas fisicas, conforme o caso prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei 452, de 1 de maio de 1943 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante alvara de licenca para funcionamento ou documento equivalente que o substitui caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei a licitante melhor classificada devera, tambem, apresentar a documentacao de regularidade fiscal das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serao subcontratadas no decorrer da execucao do contrato, ainda que exista alguma restricao, aplicando-se o prazo de regularizacao previsto no artigo 4, ss1 do decreto numero 538, de 20 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf no nivel da qualificacao economico-financeira, conforme instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao: certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de fornecimento de bens para pronta entrega, nao sera exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro. no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade a comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante lei complementar passivo circulante. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido de 10% do valor estimado da contratacao ou item pertinente. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, deverao enviar, ainda, os seguintes documentos: comprovacao de aptidao para o fornecimento de bens em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por meio da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado 1. licenca de funcionamento atualizada, ou cadastramento definitivo emitidos por orgao da vigilancia sanitaria local do distribuidor proponente, e se o proponente for o fabricante ou detentor do registro do produto no brasil. licitante devera apresentar licenca da anvisa - agencia nacional de vigilancia sanitaria, para armazenagem e/ou distribuicao e/ou fabricacao de medicamentos, publicada no diario oficial nao serao aceitos protocolos de revalidacao de licenca de funcionamento ou da anvisa, nem documentos substitutos com prazos de validade vencidos. carta de adimplencia com a secretaria municipal de benevides nos termos do item 10 deste edital. o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de. 1 recomenda-se a apresentacao do atestado de capacidade tecnica devidamente acompanhado da nota fiscal que o originou. inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema, no prazo de 2 horas prazo conjunto ao previsto no item 2, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. somente mediante autorizacao do pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, sera aceito o envio da documentacao por meio do email , ressaltando que esta devera ser previamente autorizada pelo pregoeiro no chat da sessao. posteriormente, os documentos serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferidos com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 3 dias, apos encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema, fac-simile ou email. nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, com a reabertura da sessao publica. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico.",0,0,1,0,0,0,0 +"a empresa detentora da proposta de menor preco devera apresentar os seguintes documentos comprobatorios de habilitacao e qualificacao: para habilitacao juridica: registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, devidamente registrado no orgao competente, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos comprobatorios da eleicao dos atuais administradores 7 decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. para qualificacao economico-financeira: certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo cartorio de distribuicao da sede da licitante, expedida nos ultimos 60 dias que anteceder a abertura da licitacao certidao simplificada, emitida pela junta comercial da sede da licitante, expedida nos ultimos 60 dias que anteceder a abertura da licitacao, com indicacao do capital integralmente investido declarar e comprovar por escrito em papel timbrado da empresa atraves de balanco patrimonial do ultimo exercicio exigivel de acordo com a lei, que na data da licitacao, o licitante possui patrimonio liquido nao inferior a 5% do valor estimado para o valor total deste contrato. para regularidade fiscal: inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica, do ministerio da fazenda certificados de regularidade de situacao perante o inss e o fgts demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei certidoes de regularidade de situacao para com as fazendas: federal, estadual, municipal ou do distrito federal do domicilio/sede da licitante. prova de inexistencia de debitos trabalhista, mediante apresentacao da certidao negativa de debito trabalhista - cndt para qualificacao tecnica: apresentacao de atestados, fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado, que comprovem aptidao para o fornecimento, pertinente e compativel com o objeto da licitacao. apresentacao de documento que comprove o registro e aptidao da empresa para o fornecimento, pertinente e compativel com o objeto da licitacao, outras comprovacoes. declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao os documentos exigidos para habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada, publicacao em orgao da imprensa oficial. as copias deverao ser apresentadas perfeitamente legiveis. os documentos de habilitacao deverao estar com prazo vigente. o pregoeiro reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitacao, quaisquer esclarecimentos sobre documentos ja entregues, fixando-lhe prazo para atendimento. a falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicara inabilitacao da licitante, sendo vedada a concessao de prazo para complementacao da documentacao exigida para a habilitacao, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo pregoeiro. os documentos de habilitacao deverao estar em nome da licitante, com o numero do cnpj e respectivo endereco referindo-se ao local da sede da empresa licitante. nao se aceitara, portanto, que alguns documentos se refiram a matriz e outros a filial. e facultada as licitantes a substituicao dos documentos de habilitacao exigidos neste edital,pelo cadastro unico de fornecedores do estado - caduf - comprovante de registro cadastral em vigor, para participar de licitacoes junto a administracao publica estadual, no ramo de atividade compativel com o objeto do certame, o qual devera ser apresentado acompanhado dos todos os documentos exigidos neste edital. 8 8 os documentos exigidos para habilitacao que nao estejam contemplados no caduf, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverao ser apresentados inclusive via fax ou via email, no prazo definido no 1, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. 1 os documentos e anexos exigidos, quando remetidos via fax, deverao ser apresentados em original ou por copia autenticada, nos prazos estabelecidos no edital. a empresa detentora da proposta de menor preco devera apresentar os seguintes documentos comprobatorios de habilitacao e qualificacao: para habilitacao juridica: registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, devidamente registrado no orgao competente, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos comprobatorios da eleicao dos atuais administradores decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. para qualificacao economico-financeira: certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo cartorio de distribuicao da sede da licitante, expedida nos ultimos 60 dias que anteceder a abertura da licitacao certidao simplificada, emitida pela junta comercial da sede da licitante, expedida nos ultimos 60 dias que anteceder a abertura da licitacao,com indicacao do capital integralmente investido 26 para regularidade fiscal: inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica, do ministerio da fazenda certificados de regularidade de situacao perante o inss e o fgts demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei certidoes de regularidade de situacao para com as fazendas: federal, estadual, municipal ou do distrito federal do domicilio/sede da licitante. prova de inexistencia de debitos trabalhista, mediante apresentacao da certidao negativa de debito trabalhista - cndt para qualificacao tecnica: apresentacao de atestado, fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado, que comprovem aptidao para o fornecimento, pertinente e compativel com o objeto da licitacao. apresentacao de documento que comprove o registro e aptidao da empresa para o fornecimento,pertinente e compativel com o objeto da licitacao, outras comprovacoes. declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao os documentos exigidos para habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada, publicacao em orgao da imprensa oficial. as copias deverao ser apresentadas perfeitamente legiveis. os documentos de habilitacao deverao estar com prazo vigente.",0,0,0,0,1,0,0 +"a central de licitacoes verificara eletronicamente a situacao do licitante no certificado de registro cadastral emitido pela secretaria do planejamento e gestao, do estado do ceara, constatando a sua compatibilidade com o ramo do objeto licitado, obrigando-se o licitante, a declarar sob as penalidades legais, a superveniencia de fato impeditivo da habilitacao, na forma do paragrafo 2, do artigo 32, da lei federal numero 666/19 caso o cadastro esteja com algum documento vencido, o licitante devera apresenta-lo, sob pena de inabilitacao, salvo os documentos de regularidades fiscal e trabalhista acessiveis para consultas em sitios oficiais que poderao ser consultados pelo pregoeiro. o licitante nao cadastrado no crc junto a seplag/ce devera realizar o seu pre-cadastro no sitio , emitir e assinar os termos de adesao e apresenta-los juntamente com os documentos relacionados na opcao informacoes sobre cadastramento de fornecedores, no mesmo sitio. da qualificacao tecnica. comprovacao de aptidao para o desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado. comprovacao de registro ou do alvara de licenca atualizado expedido pela vigilancia sanitaria estadual ou municipal, de acordo com o codigo sanitario e leis complementares. comprovacao da autorizacao de funcionamento da licitante expedido pela vigilancia sanitaria do ministerio da saude, de acordo com a lei federal 360 de em seu artigo 2. da qualificacao economico-financeira. certidao negativa de falencia, concordata, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica ou certidao negativa de execucao patrimonial expedida no domicilio da pessoa fisica. o licitante devera declarar no sistema comprasnet, de que nao emprega mao-de-obra que constitua violacao ao disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei federal numero 854/19 os documentos de habilitacao deverao ser apresentados da seguinte forma: obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com excecao dos documentos que sao validos tanto para matriz como para todas as filiais. o contrato sera celebrado com a sede que apresentou a documentacao. o documento obtido atraves de sitios oficiais, que esteja condicionado a aceitacao via internet, tera sua autenticidade verificada pelo pregoeiro. caso haja documento redigido em idioma estrangeiro, o mesmo somente sera considerado se acompanhado da versao em portugues, firmada por tradutor juramentado. dentro do prazo de validade. na hipotese de o documento nao constar expressamente o prazo de validade, este devera ser acompanhado de declaracao ou regulamentacao do orgao emissor que disponha sobre sua validade. na ausencia de tal declaracao ou regulamentacao, o documento sera considerado valido pelo prazo de 90 dias, contados a partir da data de sua emissao, quando se tratar de documentos referentes a habilitacao fiscal e economico-financeira. em original ou por qualquer processo de reprografia autenticada. caso a documentacao tenha sido emitida pela internet, so sera aceita apos a confirmacao de sua autenticidade. outras disposicoes. havendo restricao quanto a regularidade fiscal da microempresa, da empresa de pequeno porte ou da cooperativa que se enquadre nos termos do artigo 34, da lei federal numero 488/2007, sera assegurado o prazo de 2 dias uteis, contados da convocacao do pregoeiro, para a regularizacao do documento, podendo tal prazo ser prorrogado por igual periodo conforme dispoe a lei complementar numero 123/20 a nao comprovacao da regularidade fiscal, ate o final do prazo estabelecido, implicara na decadencia do direito, sem prejuizo das sancoes cabiveis, sendo facultado ao pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, por ordem de classificacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"o licitante devera apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a lei obrigatoriamente exigir: a cnpj. b prova de quitacao relativa a seguridade social, atraves de certidao negativa de debito - cnd, emitida pelo inss c prova de quitacao relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, atraves de certificado de regularidade de situacao - crs, emitida pela cef d certidao negativa de debitos de tributos e contribuicoes federais e divida ativa da uniao e certidao negativa de debitos de tributos e contribuicoes estaduais e municipais f certidao quanto a divida ativa do estado g certidao quanto a divida ativa do municipio h declaracao que nao emprega menor de 18 anos declaracao de idoneidade j crea l acervo tecnico m capacidade tecnica n declaracao de concordata e falencia o contrato social e aditivo. as certidoes que nao tenham o prazo de validade expresso no documento, ter-se-ao como validas por 90 dias a partir da data de sua emissao. a documentacao exigida para habilitacao podera ser apresentada em original, em copia legivel autenticada por cartorio competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da comissao permanente de licitacao da prefeitura municipal de agua branca - pi, bem como atraves de publicacao em orgao da imprensa oficial. nao se admitira posterior complementacao da documentacao da proposta",0,0,0,0,0,0,0 +"para se habilitarem ao presente convite, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 27 a 31 e 32, paragrafo 1, da lei numero 666/93, atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de monsenhor gil-pi convite numero 005/2010 comissao permanente de licitacoes abertura: dia as horas documentacao para habilitacao. documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo documentos relativos a regularidade fiscal: a copia atualizada do cnpj b prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. c certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,0,0,0,0,0 +"todas as licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverao apresentar a documentacao de habilitacao que devera ser entregue em 01 via, no envelope numero 02, devidamente lacrados e rubricado no fecho, contendo os documentos determinados no item deste edital. encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedera a abertura do envelope contendo os documentos de habilitacao da licitante que apresentou a melhor proposta, procedendo a sua habilitacao ou inabilitacao. a habilitacao da licitante far-se-a com a apresentacao dos seguintes. documentos: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e suas eventuais alteracoes, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoa juridica, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir e prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de regularidade com a fazenda federal da licitante, mediante apresentacao da: ? certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao. ? certidao negativa de debitos junto a seguridade social - cnd/inss h prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 120 dias antes da data de entrega dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: ? certidao negativa de debitos fiscais ? certidao negativa de inscricao na divida ativa prova de regularidade perante a fazenda municipal, do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 90 dias antes do recebimento dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: ? certidao negativa de debitos fiscais relativos ao tributo issqn ? certidao negativa de inscricao na divida ativa ? autorizacao de endereco e operacao, do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, referente a tlif. j prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular mediante: ? certificado de regularidade do fgts, emitido pela caixa. economica federal. k prova de regularidade relativo a justica do trabalho, demonstrando situacao regular mediante: ? certidao negativa de debitos trabalhista - cndt. l permissao ambiental expedido pela vigilancia sanitaria municipal, se existir, caso contrario, vigilancia sanitaria estadual m certificado de autorizacao emitido pela anp para comercializar combustiveis n certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data nao excedente a 60 dias de antecedencia da data de apresentacao da proposta de preco o declaracao da licitante de que nao possui, em seu quadro de pessoal, empregados com menos de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho salvo na condicao de aprendiz, cumprindo o disposto no inciso artigo7, da constituicao federal de 1998. a apresentacao do certificado de registro cadastral - crc expedido pela prefeitura municipal de hugo napoleao substituira os documentos enumerados nas alineas a, b, c, d, e e f do item os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia, desde que autenticada por cartorio competente ou por membro da equipe de apoio, ou por publicacao em orgao de imprensa oficial. a autenticacao de copias de documentos por membro da equipe de apoio, devera ser providenciada ate as h do dia util imediatamente anterior a data marcada para abertura dos envelopes, mediante a apresentacao dos originais para confronto. os documentos necessarios a participacao na presente licitacao, compreendendo os documentos referentes a proposta de preco e a habilitacao e seus anexos, deverao ser apresentados no idioma oficial do brasil. quaisquer documentos necessarios a participacao no presente certame licitatorio apresentados em lingua estrangeira deverao ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do brasil por tradutor juramentado. o numero do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj indicado nos documentos da proposta de preco e da habilitacao devera ser o mesmo do estabelecimento que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitacao, exceptuando-se: a da certidao negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de debitos relativos ao inss e do certificado de regularidade do fgts, que poderao ser da sede da pessoa juridica b da certidao de falencia/concordata/recuperacao judicial e da certidao conjunta de. debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal, que deverao ser da sede da pessoa juridica. nao serao aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magneticos, filmes ou copias em fac-simile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, graficos ou catalogos, apenas como forma de ilustracao das propostas de preco. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documentos em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. nao serao aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. serao aceitas somente copias legiveis. o pregoeiro se reserva ao direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver duvida e julgar necessario. conforme disposto no artigo 43 da lei complementar numero 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao.",0,0,1,0,0,1,0 +"a documentacao de habilitacao devera ser apresentada em 1 via de cada documento, os quais deverao estar ordenados na mesma sequencia em que estao solicitados neste edital, contidos em envelope fechado indevassavelmente, apresentando externamente os seguintes dizeres: ao senhor pregoeiro e equipe de apoio. prefeitura municipal de cristalandia do piaui- pi. avenida luiz cunha nogueira, numero 228, centro - cristalandia do piaui- pi. pregao presencial numero 030/2021 envelope numero 2 - documentos de habilitacao. para fins de habilitacao no presente pregao, deverao as empresas apresentar os documentos a seguir especificados, validos na data limite para entrega dos envelopes, os quais poderao ser entregues em original, por qualquer processo de copia, autenticada por cartorio competente ou por servidor desta administracao, desde que o mesmo tenha sido autenticado nos termos do item 7 do presente edital. documentos de qualificacao da empresa: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais com todos os aditivos ou contrato consolidado c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. f comprovante de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas. g prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, em se tratando de empresas de atividades mercantis, compativel com o objeto licitado h prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal, em se tratando de empresas prestadoras de servicos, compativel com o objeto licitado declaracao de que nao ha fato impeditivo para licitar ou contratar com a administracao publica, nos seus tres niveis de governo, comprometendo-se a comunicar a eventual ocorrencia desses fatos durante o processamento deste certame e vigencia das avencas dele decorrentes, conforme modelo constante no anexo certidao de regularidade para com o fgts - fundo de garantia por tempo de servico, expedida pela caixa economica federal. prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal da sede do domicilio da licitante: a fazenda federal atraves de certidao negativa de tributos federais e certidao negativa da divida da uniao, expedidas, respectivamente, pela secretaria da receita federal e procuradoria geral da fazenda nacional b fazenda estadual atraves de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa de debitos e certidao negativa da divida ativa c fazenda municipal da sede da licitante atraves de certidao negativa de debitos municipais certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da justica do domicilio da sede do licitante em data nao anterior a 60 dias da data marcada para entrega dos envelopes de documentacao. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, registrado na junta comercial da sede da licitante para as sociedades empresariais ou de prestacao de servicos ou no registro civil de pessoas juridicas ou no cartorio de registro de titulos para os demais tipos de sociedades e fundacoes, assinado pelo representante legal e por contador habilitado e inscrito no conselho regional de contabilidade, acompanhado da certidao de regularidade do profissional emitida pelo conselho regional de contabilidade - crc, com validade para a data do certame, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de. apresentacao da proposta com o termos de abertura devidamente chancelados pela junta comercial as empresas constituidas apos o encerramento do ultimo exercicio social, em substituicao ao balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis, deverao apresentar balanco de abertura, que devera estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade constando o selo do contador, ou profissional equivalente, bem como registrado na junta comercial da sede da licitante para as sociedades empresariais ou de prestacao de servicos ou no registro civil de pessoas juridicas ou no cartorio de registro de titulos para os demais tipos de sociedades e fundacoes. declaracao da empresa licitante de que cumpre com o disposto no inciso artigo 7, da constituicao federal, no que diz respeito a proibicao de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condicao de aprendizes, a partir de quatorze anos, conforme modelo constante no anexo certidao negativa de debitos trabalhista. atestado de capacidade tecnica fornecida por pessoa juridica de direito publico que comprove que o licitante forneceu ou fornece servicos compativeis com objeto da presente licitacao. o atestado deve ser impresso em papel timbrado constando seu cnpj e endereco completo, devendo ser assinada por servidor responsavel, com expressa indicacao de seu nome completo e cargo/funcao de quem esta atestando habilitacao pessoa fisica cedula de identidade cadastro de pessoa fisica carteira de habilitacao do condutor do veiculo serie b, c, ou e em caso do condutor ser empregado, copia do seu contrato de trabalho documentos do veiculo devidamente atualizados e com todos os impostos pagos prova de regularidade para com a fazenda estadual da sede do licitante prova de regularidade para com a fazenda municipal da sede da licitante prova de regularidade para com a fazenda federal atraves de certidao conjunta expedida pela secretaria da receita federal prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas. na hipotese de nao constar, expressamente, o prazo limite de validade em certidoes necessario para a habilitacao, prevalecera o prazo de 60 dias, corridos, contados da data de emissao do documento ate a data de apresentacao dos envelopes, sendo que todos os documentos deverao estar com seus prazos de validade em vigor, quando for o caso, na data determinada para abertura dos envelopes de propostas e habilitacao. nao serao aceitos protocolos de pedidos de certidoes ou de outros documentos exigidos nesse edital.",0,0,0,0,0,0,0 +"os documentos de habilitacao e proposta comercial deverao ser entregues a pregoeira na abertura da sessao publica deste certame, em envelopes distintos, colados e indevassaveis, sob pena de desqualificacao, contendo em sua parte externa, as seguintes informacoes: a pregoeira do municipio de jose de freitas procedimento licitatorio numero pregao presencial numero. documentacao de habilitacao razao social e endereco. a pregoeira do municipio de jose de freitas procedimento licitatorio numero. pregao presencial numero proposta comercial razao social e endereco. o licitante que ofertar o menor preco devera apresentar a documentacao abaixo relacionada: prova de habilitacao juridica: copia da cedula de identidade do representante legal da empresa registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir o microempreendedor individual devera comprovar sua condicao mediante a apresentacao do certificado da condicao de microempreendedor individual. prova de regularidade fiscal e trabalhista, conforme o caso: prova de regularidade fiscal junto a fazenda municipal de seu domicilio prova de regularidade fiscal junto a fazenda estadual de seu domicilio prova de regularidade para com a fazenda federal e a seguridade social, mediante apresentacao de certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, emitida pela secretaria da receita federal do brasil ou pela procuradoria-geral da fazenda nacional prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico - fgts/crf, emitida pela caixa economica federal prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei no 452, de 1 de maio de 19 certidao simplificada da junta comercial certidao negativa de civel e execucao civel comprovacao cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas prova de regularidade economico-financeira: 1 certidao negativa de falencia, concordata, recuperacao judicial ou extra judicial balanco patrimonial acompanhado do termo de abertura, encerramento e regularidade profissional do contador. prova de qualificacao tecnica: atestado ou declaracao de capacidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, em papel timbrado, comprovando a execucao satisfatoria dos fornecimento similares ao objeto desta licitacao. alvara sanitario ou licenca sanitaria da empresa licitante expedidos pelo servico de vigilancia federal, estadual ou municipal. autorizacao de endereco e operacao acompanhado dos atestados de regularidade do corpo de bombeiros, licenca sanitaria municipal e permissao ambiental, dentro do prazo de validade. declaracao expressa de que o licitante nao emprega trabalhador nas situacoes previstas no inciso do artigo 7 da constituicao federal, assinada pelo representante legal do licitante certidao de registro e quitacao do conselho regional de nutricao certificado de sanitizacao dentro do prazo de validade certificado de desinsetizacao e desratizacao dentro do prazo de validade certidao da vigilancia sanitaria para transporte de alimentos os documentos relacionados neste titulo poderao ser substituidos pelo certificado de registro cadastral - crc, em vigor na data da realizacao do pregao, desde que expressamente indicados no referido cadastro. no caso de nao constar no crc quaisquer documentos exigidos, o licitante devera complementar a documentacao exigida. se os documentos indicados no crc estiverem com os prazos vencidos, deverao ser apresentados novos documentos, em vigor. juntamente com os documentos de habilitacao, o licitante obriga-se a declarar a superveniencia de fato impeditivo da habilitacao, observadas as penalidades cabiveis, conforme modelo do anexo o pregoeiro e a equipe de apoio efetuarao consulta ao site da receita federal na internet para certificacao sobre a regularidade da inscricao da empresa no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj, em observancia a legislacao pertinente, confirmando, ainda, a autenticidade dos demais documentos extraidos pela internet, junto aos sites dos orgaos emissores, para fins de habilitacao. procedida a consulta, serao impressas declaracoes comprovantes da autenticidade dos documentos, que serao juntadas aos autos do procedimento licitatorio. sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar em nome do licitante e, preferencialmente, com numero do cnpj e endereco respectivo, observando-se que: se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial se o licitante for matriz, e o executor do contrato for filial, a documentacao devera ser apresentada com cnpj da matriz e da filial, simultaneamente serao dispensados da filial aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. a microempresa - me, empresa de pequeno porte - epp, devera apresentar toda a documentacao exigida para a habilitacao, inclusive os documentos comprobatorios da regularidade fiscal, mesmo que estes apresentem alguma restricao. havendo restricao nos documentos comprobatorios da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 5 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a me ou epp for declarada beneficiaria do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao, para regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de negativa. a prorrogacao do prazo para a regularizacao fiscal dependera de requerimento, devidamente fundamentado, a ser dirigido ao pregoeiro. entende-se por tempestivo o requerimento apresentado nos 5 dias uteis inicialmente concedidos. a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto neste item, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei federal numero 666/93, sendo facultado ao pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, nos termos do item 8 deste edital, ou submeter o processo administrativo a autoridade competente para adocao de outras providencias. os documentos exigidos neste edital poderao ser apresentados em original ou por qualquer processo de copia legivel, autenticada por cartorio competente, com excecao dos extraidos pela internet, com vigencia plena na data fixada para sua apresentacao. serao admitidas fotocopias sem autenticacao cartorial, desde que os respectivos originais sejam apresentados ao pregoeiro ou a equipe de apoio para autenticacao das referidas copias. os documentos que nao possuirem prazo de vigencia estabelecido pelo orgao expedidor, deverao ser datados dos ultimos 180 dias anteriores a data de abertura do pregao, exceto o atestado de capacidade tecnica exigido no subitem os documentos mencionados neste titulo nao poderao ser substituidos por qualquer tipo de protocolo, ou apresentados por meio de discos magneticos. a ausencia de documento ou a apresentacao dos documentos de habilitacao em desacordo com o previsto neste titulo inabilitara o licitante, sendo aplicado o disposto no subitem",0,0,1,0,0,1,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo e. b copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. h certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss certidao negativa de debitos trabalhista - cndt,conforme lei 440/20 documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios e. no caso dos subitens a, b, c e h, do item 3, poderao os participantes desta licitacao, caso comprovem serem microempresa ou empresa de pequeno porte, usufruirem do beneficio previsto nos artigos 42 e 43, da lei complementar federal numero. 123/06, cumulativamente com artigo 38, da lei municipal numero. 262/11, que assim dispoe: a comprovacao da regularidade fiscal da me e da epp somente sera exigida para efeitos de contratacao e nao como condicao para participacao na habilitacao, o que nao exclui o dever dos licitantes apresentarem os documentos exigidos, mesmo com pendencias caso haja alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 2 dias uteis ao licitante com a restricao, cujo termo inicial correspondera ao momento em que este for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa em nao ocorrendo a regularizacao da documentacao no prazo acima mencionado, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de , sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,0,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou autenticada por membro da comissao de licitacao ate 24 hs antes de sua apresentacao na sessao, sob pena de desclassificacao. documentos relativos a habilitacao juridica: contrato social e todos os aditivos rg e cpf dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: comprovante de inscricao e situacao cadastral do cnpj, emitido via internet prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, se houver, ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual certidao negativa conjunta de tributos e contribuicoes federais e divida ativa com a uniao marcione renato pacheco. roberio leal borges de moura. edilson jose de moura presidente cpl secretario cpl membro cpl. certidao negativa divida ativa do estado certidao negativa fiscal e tributaria do estado certidao negativa divida ativa do municipal certidao negativa fiscal e tributaria do municipal certificado de regularidade de situacao que prove a regularidade com o fundo de garantia por tempo de servico prova de regularidade relativa a prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao certidao negativa de debitos trabalhistas cndt juntamente com a certidao negativa de debitos emitida pelo mte autorizacao de operacao documentos relativos a qualificacao tecnica. atestado de capacidade tecnica fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado com firma reconhecida do atestador documentos relativos a qualificacao economica- financeira. certidao negativa de falencia concordata, recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor do foro da sede da pessoa juridica do licitante, expedida a menos de 30 dias balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc ou a dhp e termo de abertura e encerramento do balanco e certidao de regularidade profissional do contador, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. prova de que dispoe de capital social integralmente investido em montante igual ou superior a 10% do valor a ser licitado atraves da certidao simplificada e certidao especifica emitidos pela junta comercial do estado ou outro documento equivalente devidamente registrado na junta comercial do estado, com data de emissao nao superior a 60 dias 6- outros documentos: declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2015, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera a cpl considerar o proponente inabilitado. sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, com numero do cnpj e com o endereco respectivo, exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da cpl, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa marcione renato pacheco. roberio leal borges de moura. edilson jose de moura presidente cpl secretario cpl membro cpl. a nao-regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem 5 acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a cpl convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. 7- habilitacao pessoa fisica: em se tratando de pessoa fisica, nao e obrigatorio o uso de papel timbrado para a proposta, sendo exigidos os seguintes documentos: copia dos documentos pessoais e comprovante de residencia, copia do documento do veiculo. contrato social e todos os aditivos rg e cpf dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: comprovante de inscricao e situacao cadastral do cnpj, emitido via internet prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, se houver, ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual certidao negativa conjunta de tributos e contribuicoes federais e divida ativa com a uniao marcione renato pacheco. roberio leal borges de moura. edilson jose de moura presidente cpl secretario cpl membro cpl. certidao negativa divida ativa do estado certidao negativa fiscal e tributaria do estado certidao negativa divida ativa do municipal certidao negativa fiscal e tributaria do municipal certificado de regularidade de situacao que prove a regularidade com o fundo de garantia por tempo de servico prova de regularidade relativa a prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao certidao negativa de debitos trabalhistas cndt juntamente com a certidao negativa de debitos emitida pelo mte autorizacao de operacao documentos relativos a qualificacao tecnica. atestado de capacidade tecnica fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado com firma reconhecida do atestador documentos relativos a qualificacao economica- financeira. certidao negativa de falencia concordata, recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor do foro da sede da pessoa juridica do licitante, expedida a menos de 30 dias balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc ou a dhp e termo de abertura e encerramento do balanco e certidao de regularidade profissional do contador, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. prova de que dispoe de capital social integralmente investido em montante igual ou superior a 10% do valor a ser licitado atraves da certidao simplificada e certidao especifica emitidos pela junta comercial do estado ou outro documento equivalente devidamente registrado na junta comercial do estado, com data de emissao nao superior a 60 dias 6- outros documentos: declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2015, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera a cpl considerar o proponente inabilitado. sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, com numero do cnpj e com o endereco respectivo, exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da cpl, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa marcione renato pacheco. roberio leal borges de moura. edilson jose de moura presidente cpl secretario cpl membro cpl. a nao-regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem 5 acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a cpl convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. 7- habilitacao pessoa fisica: em se tratando de pessoa fisica, nao e obrigatorio o uso de papel timbrado para a proposta, sendo exigidos os seguintes documentos: copia dos documentos pessoais e comprovante de residencia, copia do documento do veiculo. em se tratando de pessoa fisica, nao e obrigatorio o uso de papel timbrado para a proposta, sendo exigidos os seguintes documentos: copia dos documentos pessoais e comprovante de residencia, copia do documento do veiculo.",0,0,1,0,1,0,0 +"para se habilitarem ao presente convite, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 27 a 31 e 32, paragrafo 1, da lei numero 666/93, atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de valenca do piaui convite numero 003/2008 comissao permanente de licitacoes abertura: dia as horas documentacao para habilitacao. documentos obrigados pela constituicao: a prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts b certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. c declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. outros documentos: a copia atualizada do cnpj e b contrato social e aditivos. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 vias e, tambem, devera ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,0,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados: habilitacao juridica - registro comercial, no caso de empresa pessoa juridica, no registro publico de empresa mercantil da junta comercial devendo, no caso da licitante ser a sucursal, filial ou agencia, apresentar o registro da junta onde opera com averbacao no registro da junta onde tem sede a matriz. ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado em vigor devidamente registrado no registro publico de empresa mercantil da junta comercial, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores devendo, no caso da licitante ser a sucursal, filial ou agencia, apresentar o registro da junta onde opera com averbacao no registro da junta onde tem sede a matriz. inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades simples - exceto cooperativas - no cartorio de registro das pessoas juridicas acompanhada de prova da diretoria em exercicio devendo, no caso da licitante ser a sucursal, filial ou agencia, apresentar o registro no cartorio de registro das pessoas juridicas do estado onde opera com averbacao no cartorio onde tem sede a matriz. cedula de identidade do representante legal da licitante e de seu procurador, quando for o caso 2- relativa a regularidade fiscal e a qualificacao economico-financeira: 1- prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas 2- prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual desta licitacao. 3- certidao conjunta negativa de debito quanto aos tributos federais e a divida ativa da uniao: 4- certidao negativa de debito fiscal e tributaria para com a fazenda estadual de seu domicilio 5- certidao negativa quanto a divida ativa do estado 6- certidao negativa de debito para com a fazenda municipal de seu domicilio 7- certidao negativa de debitos junto ao inss certificado de regularidade do fgts-crf. certidao negativa de debitos trabalhistas - emitida pelo tribunal superior do trabalho. 10- certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica outras comprovacoes. declaracao de recebimento, conforme anexo do presente edital. declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme anexo do presente edital. declaracao assinada por representante legal do licitante de que nao outorga trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menor de 18, e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos, conforme anexo do presente edital. autorizacao de operacao da empresa, expedido pelo orgao competente da sede do licitante. declaracao emitida pela secretaria de financas do municipio de esperantina que o licitante esta adimplente junto ao municipio. documentos que nao tenham prazos de validade explicitados no proprio corpo, em lei ou no edital, devem ser expedidos no maximo 60 dias antes da abertura deste processo. a instituicao formadora deve comprovar por meio de tres certificados de aptidao tecnica emitido por municipios onde a empresa executou servicos de acordo com o objeto desta licitacao. - - das disposicoes gerais da habilitacao. sera considerado habilitado o licitante que apresentar os documentos relacionados nos itens 1 a 3 e seus subitens. o licitante que declarar que cumpre os requisitos de habilitacao e nao cumpri-los, sera inabilitado e estara sujeito as penalidades previstas no item 11 deste edital. constituem motivos para inabilitacao do licitante, ressalvada a hipotese de saneamento da documentacao prevista, bem como das hipoteses elencadas na lei complementar numero 123/2006, a qual sera devidamente analisada pela comissao. a nao apresentacao da documentacao exigida para habilitacao a apresentacao de documentos com prazo de validade vencido a apresentacao de documentos comprobatorios da regularidade fiscal referente a filial a substituicao dos documentos exigidos para habilitacao por protocolos de requerimento de certidao o nao cumprimento dos requisitos de habilitacao. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou, excepcionalmente, pelo pregoeiro ou um dos membros da equipe de apoio, ou por publicacao em orgao de imprensa oficial, ou ainda, extraido via internet. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias imediatamente anteriores a data de apresentacao das propostas. os documentos poderao preferencialmente ser apresentados ordenadamente, numerados sequencialmente por item da habilitacao, de modo a facilitar sua analise. a pequena ou micro empresa devera apresentar toda a documentacao exigida para comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que contenha alguma restricao ou esteja com a validade vencida e, caso seja declarada vencedora, ser-lhe-a assegurado o prazo de 2 dias para saneamento do defeito. a exigencia de regularidade fiscal deve permanecer durante toda a execucao do contrato, a teor do artigo 55, da lei numero 666, de 1993, que dispoe ser obrigacao do contratado de manter, durante toda a execucao do contrato, em compatibilidade com as obrigacoes por ele assumidas, todas as condicoes de habilitacao e qualificacao exigidas na licitacao.",0,0,1,0,0,0,1 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou autenticada por membro da comissao de licitacao ate 72 hs antes de sua apresentacao na sessao. 7.2 - documentos relativos a habilitacao juridica: contrato social e todos os aditivos, acompanhado da certidao negativa de debitos, tanto da empresa como dos seus socios, do tribunal de contas do estado, sede da licitante rg e cpf dos socios jeova zeferino souza moura. marconi pires veloso. edilson jose de moura presidente cpl. membro cpl. secretario cpl edital tp 005/2018 - fls. 4 documentos relativos a regularidade fiscal: comprovante de inscricao e situacao cadastral do cnpj, emitido via internet prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, se houver, ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual certidao negativa conjunta de tributos e contribuicoes federais e divida ativa com a uniao certidao negativa divida ativa do estado certidao negativa fiscal e tributaria do estado certidao negativa divida ativa do municipal certidao negativa fiscal e tributaria do municipal certificado de regularidade de situacao que prove a regularidade com o fundo de garantia por tempo de servico prova de regularidade relativa a prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao certidao negativa de debitos trabalhistas cndt juntamente com a certidao negativa de debitos emitida pelo mte autorizacao de operacao prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis 7.4 - documentos relativos a qualificacao tecnica. atestado de capacidade tecnica fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado com firma reconhecida do atestador 7.5 - documentos relativos a qualificacao economica- financeira. certidao negativa de falencia concordata, recuperacao judicial e extrajudicial e patrimonial expedidas pelo distribuidor do foro da sede da pessoa juridica do licitante, expedida a menos de 60 dias balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc ou a dhp e termo de abertura e encerramento do balanco e certidao de regularidade profissional do contador, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, acompanhada da declaracao de enquadramento de me ou epp, caso essa seja, emitido pela junca comercial do estado, do domicilio sede da licitante, para se beneficiar da lei complementar numero 123/2006 para as licitantes que tenham sua data de abertura em menos de 12 meses sera aceito o balanco de abertura chancelado pela junta comercial. prova de que dispoe de capital social integralmente investido em montante igual ou superior a 10% do valor a ser licitado atraves da certidao simplificada e certidao especifica emitidos pela junta comercial do estado ou outro documento equivalente devidamente registrado na junta comercial do estado, com data de emissao nao superior a 60 dias 6- outros documentos: declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2015, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. crc - certidao de registro cadastral junto a prefeitura municipal de aroeiras do itaim, dentro do prazo de validade, pertinente ao objeto deste certame nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera a cpl considerar o proponente inabilitado. sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, com numero do cnpj e com o endereco respectivo, exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da cpl, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa a nao-regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem 6 acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a cpl convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. contrato social e todos os aditivos, acompanhado da certidao negativa de debitos, tanto da empresa como dos seus socios, do tribunal de contas do estado, sede da licitante rg e cpf dos socios jeova zeferino souza moura. marconi pires veloso. edilson jose de moura presidente cpl. membro cpl. secretario cpl edital tp 005/2018 - fls. 4 documentos relativos a regularidade fiscal: comprovante de inscricao e situacao cadastral do cnpj, emitido via internet prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, se houver, ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual certidao negativa conjunta de tributos e contribuicoes federais e divida ativa com a uniao certidao negativa divida ativa do estado certidao negativa fiscal e tributaria do estado certidao negativa divida ativa do municipal certidao negativa fiscal e tributaria do municipal certificado de regularidade de situacao que prove a regularidade com o fundo de garantia por tempo de servico prova de regularidade relativa a prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao certidao negativa de debitos trabalhistas cndt juntamente com a certidao negativa de debitos emitida pelo mte autorizacao de operacao prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis 7.4 - documentos relativos a qualificacao tecnica. atestado de capacidade tecnica fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado com firma reconhecida do atestador 7.5 - documentos relativos a qualificacao economica- financeira. certidao negativa de falencia concordata, recuperacao judicial e extrajudicial e patrimonial expedidas pelo distribuidor do foro da sede da pessoa juridica do licitante, expedida a menos de 60 dias balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc ou a dhp e termo de abertura e encerramento do balanco e certidao de regularidade profissional do contador, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, acompanhada da declaracao de enquadramento de me ou epp, caso essa seja, emitido pela junca comercial do estado, do domicilio sede da licitante, para se beneficiar da lei complementar numero 123/2006 para as licitantes que tenham sua data de abertura em menos de 12 meses sera aceito o balanco de abertura chancelado pela junta comercial. prova de que dispoe de capital social integralmente investido em montante igual ou superior a 10% do valor a ser licitado atraves da certidao simplificada e certidao especifica emitidos pela junta comercial do estado ou outro documento equivalente devidamente registrado na junta comercial do estado, com data de emissao nao superior a 60 dias 6- outros documentos: declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2015, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. crc - certidao de registro cadastral junto a prefeitura municipal de aroeiras do itaim, dentro do prazo de validade, pertinente ao objeto deste certame nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera a cpl considerar o proponente inabilitado. sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, com numero do cnpj e com o endereco respectivo, exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da cpl, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa a nao-regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem 6 acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a cpl convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao.",0,0,1,0,1,0,0 +"a proposta de precos e os documentos de habilitacao, apos ordenados na sequencia estabelecida neste edital, serao apresentados, em envelope lacrado, enderecados a comissao permanente de licitacoes, contendo o numero do pregao e numero do processo administrativo. 2 0 1 e. d. 9 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 025/2018 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 095/2018 email locacao de veiculos. envelope a. prefeitura municipal de joao costa ao pregoeiro da sessao do municipio de joao costa pregao presencial numero. 025/2018 processo administrativo numero. 095/2018 proposta de precos. razao social do proponente cnpj numero envelope b. prefeitura municipal de joao costa ao pregoeiro da sessao do municipio de joao costa pregao presencial numero. 025/2018 processo administrativo numero. 095/2018 documentacao para habilitacao. razao social do proponente cnpj numero. os elementos do envelope a e envelope b, preferencialmente devem ser encabecados por indice relacionando todos os documentos e as folhas em que se encontram, serao apresentados em 01 via, numerados, e rubricados, sem emendas ou rasuras, na forma de original ou copia autenticada. todos os documentos/declaracoes, que tiverem a assinatura do responsavel legal, e/ou do seu representante legal, deverao ter firma reconhecida em cartorio, sob pena de descredenciamento, inabilitacao ou desclassificacao, a depender da fase do procedimento. tal procedimento torna-se plenamente 2 0 justificavel, porquanto a administracao publica busque resguardar-se da veracidade e 1 e. d. legitimidade de todos os documentos assinados. 0 1 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 025/2018 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 095/2018 email locacao de veiculos. o envelope b contera os documentos a seguir relacionados, em uma unica via, numerados e rubricados, sem emendas ou rasuras, encabecados preferencialmente por indice relacionando os mesmos e as folhas em que se encontram. os documentos do envelope b deverao ser apresentados em original, por qualquer 2 0 processo de copia reprografica devidamente autenticada, por cartorio ou servidor publico 1 e. d. municipal. 9 1 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 025/2018 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 095/2018 email locacao de veiculos. para os casos de diligencia, para conferir ou dirimir qualquer duvida ou esclarecimento, relativo a qualquer documento inserido no processo, o pregoeiro da sessao podera solicitar a exibicao do original para conferencia. eventuais falhas formais, omissoes ou outras irregularidades nos documentos de habilitacao poderao ser saneadas durante a realizacao da propria sessao publica de processamento do pregao, ate a decisao sobre a habilitacao, inclusive mediante: a substituira com a apresentacao de documentos que complemente as informacoes contidas no documento engastados ao envelope de habilitacao b verificacao efetuada por meio eletronico habil de informacoes. a verificacao sera certificada pelo pregoeiro da sessao e deverao ser anexados aos autos os documentos passiveis de obtencao por meio eletronico, fac-simile, ou, ainda, por qualquer outro metodo que venha a produzir os efeitos indispensaveis salvo impossibilidade devidamente justificada. a administracao nao se responsabilizara pela eventual indisponibilidade dos meios eletronicos, no momento da verificacao. ocorrendo essa indisponibilidade e nao sendo apresentados os documentos alcancados pela verificacao, a licitante sera inabilitada. a prerrogativa de saneamento acima mencionado somente tornarao efeitos positivos quando as eventuais falhas, omissoes ou outras situacoes, poderem ser solucionadas na propria sessao, nao podendo a apresentacao da documentacao faltosa em outra data posterior. 2 0 1 e. d. vencidas todas as possibilidades de se aproveitar a proposta classificada em primeiro 0 2 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 025/2018 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 095/2018 email locacao de veiculos. lugar, o pregoeiro da sessao examinara a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a habilitacao da proponente, na ordem de classificacao, e assim sucessivamente, ate a apuracao de uma proposta que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicada o objeto do certame. descobertas estas eventuais falhas, omissoes ou outras irregularidades nos apontamentos de habilitacao, somente poderao ser sanadas, desde que nao acarretem lesoes ao direito das demais licitantes, e que nao venham a ferir nenhum dos principios que norteiam o processo licitatorio, contrario aos preceitos das leis que regem este edital, e sempre em busca da proposta mais vantajosa para a municipalidade. todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar em nome do licitante, com o numero do cnpj e, preferencialmente, com endereco respectivo, devendo ser observando o seguinte: se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar com o numero do cnpj da matriz, ou se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar com o numero do cnpj da filial, exceto quanto a certidao negativa de debito junto ao inss, por constar no proprio documento que e valido para matriz e filiais, bem assim quando o licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma, apresentar o documento comprobatorio de autorizacao para a centralizacao, ou se o licitante for a matriz e o prestadora dos servicos for a filial, os documentos deverao ser apresentados com o numero de cnpj da matriz e da filial, simultaneamente 2 0 serao dispensados da apresentacao de documentos com o numero do cnpj da filial 1 e. d. aqueles documentos que, pela propria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz 1 2 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 025/2018 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 095/2018 email locacao de veiculos. os documentos emitidos pelo licitante deverao ser datados e assinados pelo representante legal da empresa, com identificacao clara do seu subscritor. fica desde ja informado que os documentos a serem apresentados, nesta fase de habilitacao, em copia xerografada, deverao ser obrigatoriamente autenticados em cartorio ou servidor municipal, vedada sua autenticacao na sessao, salvo aqueles emitidos via internet e que possam ser verificados sua autenticidade no site do orgao emissor. 9.2 documentacao relativa a habilitacao juridica. prova de registro na junta comercial ou reparticao correspondente, no caso de firma individual prova de registro na junta comercial ou reparticao correspondente, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social ou consolidacao acompanhado das respectivas alteracoes em vigor, e em se tratando de sociedades comerciais, acompanhada da comprovacao da eleicao dos seus administradores no caso de sociedade por acoes inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da investidura da diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, acompanhado do ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim exigir. copia da cedula de identidade dos socios, diretor e/ou empresario individual 2 0 1 e. d. 3 documentacao relativa a regularidade fiscal e trabalhista. 2 2 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 025/2018 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 095/2018 email locacao de veiculos. prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas - cnpj prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativa ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante ou outra equivalente, na forma da lei a unificacao das certidoes negativas esta prevista na portaria mf numero 358, de , alterada pela portaria mf numero 443, de prova de regularidade para com a fazenda estadual, atraves da apresentacao de certidao de regularidade de tributos estaduais, expedida pela secretaria de estado de fazenda, ou outra equivalente, na forma de lei prova de regularidade para com a fazenda municipal, atraves da apresentacao de certidao de regularidade de tributos municipais, expedida pela secretaria municipal de fazenda, ou outra equivalente, na forma de lei prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico - fgts, atraves do certificado de regularidade de situacao - crs. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante. a apresentacao da certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, nos termos do titulo 2 0 vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto lei numero 452, de 1 de maio 1 e. d. de 1943, redacao dada pela lei federal numero 440 de 07 de julho de 2011, devidamente 3 2 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 025/2018 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 095/2018 email locacao de veiculos. acompanhada da certidao negativa de infracoes trabalhistas, fornecidas pelo met. a empresa de pequeno porte e microempresa que pretender se utilizar dos beneficios previstos nos artigos 42 a 45 da lei complementar numero 123/2006, bem como as cooperativas que tenham auferido, no ano calendario anterior, receita bruta ate o limite de r$ 8 000,00 conforme disposto no artigo 79, da lei complementar 123/2006, alterada pela 155/2016, continuara automaticamente incluida no simples nacional com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018, ressalvo o direito de exclusao por comunicacao da optante, deverao comprovar o seu enquadramento em tal situacao juridica, juntando documentacao devidamente registrada em orgao competente, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte. a microempresa, empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atendera clausula 2 deste edital, que possuir restricao em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos nos subitens 3 a 5 deste edital, tera sua habilitacao condicionada a apresentacao de nova documentacao, que comprove a sua regularidade em ate 5 dias uteis, a contar da data de abertura da licitacao, podendo ser prorrogada, de acordo com o artigo 43 da lei complementar 147/ alertamos aos licitantes que a nao apresentacao de qualquer documento de regularidade fiscal, acarretara na inabilitacao da empresa licitante, conforme artigo 43 da lei complementar numero 123/2006, de , salvo as ponderacoes contidas na clausula 4 e subitem a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem anterior, implicara na decadencia do direito a contratacao, sem prejuizos das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes 2 0 remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a 1 e. d. licitacao. 4 2 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 025/2018 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 095/2018 email locacao de veiculos. 9.4 documentacao relativa a qualificacao economico financeira. balanco patrimonial e demonstracao de resultado do exercicio exigivel em lei, do ultimo exercicio legal, devidamente registrado ou publicado, que comprovem a boa situacao financeira do licitante. o licitante, conforme o caso apresentara publicacao do balanco ou copias reprograficas das paginas do livro diario onde foram transcritos o balanco e a der com os respectivos termos de abertura e encerramento, devidamente registrados na junta comercial do estado da sede do licitante ou no cartorio do registro de titulos e documentos, todos, obrigatoriamente, autenticados, firmados pelo contador e dirigente/socio qualificados, vedados a substituicao por balancetes ou balanco provisorio o documento firmado pelo contador da empresa licitante, devera constar a certidao de quitacao do conselho regional de contabilidade, conforme resolucao numero 871, de , do cfc, comprovando que o profissional esta regular perante o orgao fiscalizador. declaracao assinada pelo representante legal e firmada pelo contador, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade ou superior, da licitante em papel timbrado deste, comprovando a boa situacao financeira da licitante proponente atestando que os dados referentes a apresentacao dos calculos correspondentes aos indices abaixo especificados, foram extraidos do balanco do ultimo exercicio social ja exigivel, nao sendo admitida a apresentacao de formulas diversas das abaixo indicadas: indice de liquidez corrente - ilc, maior ou igual a 1,00: ilc ac pc. 2 0 1 e. d. indice de liquidez geral - ilg, maior ou igual a 1,00: 5 2 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 025/2018 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 095/2018 email locacao de veiculos. ilg ac rlp pe elp. grau de endividamento total - get, menor ou igual a 1,50: get pc elp onde: at. ac ativo circulante. pc passivo circulante rlp realizavel a longo prazo elp exigivel a longo prazo at ativo total. certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial, expedida pelo cartorio de distribuicao da comarca, da sede da pessoa juridica, com data de emissao ate 60 dias anteriores a data de realizacao desta licitacao, valida para as demais certidoes cartoriais juntamente com a certificado negativo de reclamacao de titulos em data de, no maximo, 30 dias anteriores a data de realizacao desta licitacao. a validade para a certidao pode variar, onde a mesma pode ter sua validade inferior a 60, a depender da comarca do cartorio da cidade da referida empresa. nas comarcas onde nao houver cartorio de distribuicao, a certidao citada no item anterior devera ser emitida pelo cartorio dos juizos civeis e comerciais da comarca sede da empresa. 2 0 1 e. d. 6 2 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 025/2018 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 095/2018 email locacao de veiculos. as cooperativas, por forca da lei numero 764/71, em seu artigo 4, por nao estarem sujeitas a falencia, porquanto impossibilitadas de obterem certidao negativa de falencia e concordata, estao desobrigadas da apresentacao da mesma. 9.5 - documentacao relativa a qualificacao tecnica. 1 atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoas juridicas de direito. publico ou privado, que comprove a aptidao da licitante para a prestacao de servicos pertinentes e compativeis com o objeto da licitacao, contendo os seguintes elementos: nome, cnpj e endereco completo da pessoa juridica tomadora dos servicos e emitente do atestado nome e cnpj da empresa que prestou os servicos descricao detalhada dos servicos local e data da emissao do atestado identificacao e assinatura do signatario do atestado, que devera ter obrigatoriamente a firma reconhecida por cartorio competente, da comarca local da emissao do citado atestado, em caso de atestados emitidos por pessoas juridicas de direito privado. o atestado ou contrato solicitado nos itens anteriores poderao ser. diligenciados de acordo com o paragrafo 3 do artigo43, da lei federal numero 666/ 2 0 1 e. d. encontrada qualquer irregularidade que mostre inidoneidade, dolo ou ma fe, o 7 2 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 025/2018 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 095/2018 email locacao de veiculos. documento com vicio sera enviado para as autoridades competentes para tomada de providencias, como tambem sofrer penalidades e sancoes impostas neste edital. declaracao de que nao possui em seu quadro de funcionarios, servidores ativos, passivos ou ocupantes de funcao gratificada junto ao municipio de joao costa - pi, bem como nao ha socios, gerentes ou diretores da licitante que sejam conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau de servidores ocupantes de cargos de direcao, chefia ou assessoramento dos diversos orgaos do municipio de joao costa - pi. as cooperativas, em conformidade com a lei numero 764/71, em seu artigo 107, deverao apresentar documento que comprove seu registro na organizacao das cooperativas brasileiras ou na entidade estadual, se houver. 9.6 - cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal. declaracao firmada pela licitante nos termos do modelo que integra o anexo deste edital, expressando nao empregar menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de dezesseis anos, salvo a partir de quatorze anos, na condicao de aprendiz, em cumprimento ao disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e de acordo com o inciso do artigo 27 da lei federal numero 666/93, acrescido pela lei federal numero 854/99, regulamentada pelo decreto numero 358/ 9.7 - outros documentos. carta de superveniencia, declarando que a empresa e idonea, 2 0 nao existindo nenhum registro que impeca de participar de licitacao, e comprometendo-se a 1 e. d. comunicar a prefeitura caso surja algum fato. 8 2 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 025/2018 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 095/2018 email locacao de veiculos. prova de registro na junta comercial ou reparticao correspondente, no caso de firma individual prova de registro na junta comercial ou reparticao correspondente, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social ou consolidacao acompanhado das respectivas alteracoes em vigor, e em se tratando de sociedades comerciais, acompanhada da comprovacao da eleicao dos seus administradores no caso de sociedade por acoes inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da investidura da diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, acompanhado do ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim exigir. copia da cedula de identidade dos socios, diretor e/ou empresario individual 2 0 1 e. d. 3 documentacao relativa a regularidade fiscal e trabalhista. 2 2 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 025/2018 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 095/2018 email locacao de veiculos. prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas - cnpj prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativa ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante ou outra equivalente, na forma da lei a unificacao das certidoes negativas esta prevista na portaria mf numero 358, de , alterada pela portaria mf numero 443, de prova de regularidade para com a fazenda estadual, atraves da apresentacao de certidao de regularidade de tributos estaduais, expedida pela secretaria de estado de fazenda, ou outra equivalente, na forma de lei prova de regularidade para com a fazenda municipal, atraves da apresentacao de certidao de regularidade de tributos municipais, expedida pela secretaria municipal de fazenda, ou outra equivalente, na forma de lei prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico - fgts, atraves do certificado de regularidade de situacao - crs. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante. a apresentacao da certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, nos termos do titulo 2 0 vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto lei numero 452, de 1 de maio 1 e. d. de 1943, redacao dada pela lei federal numero 440 de 07 de julho de 2011, devidamente 3 2 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 025/2018 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 095/2018 email locacao de veiculos. acompanhada da certidao negativa de infracoes trabalhistas, fornecidas pelo met. a empresa de pequeno porte e microempresa que pretender se utilizar dos beneficios previstos nos artigos 42 a 45 da lei complementar numero 123/2006, bem como as cooperativas que tenham auferido, no ano calendario anterior, receita bruta ate o limite de r$ 8 000,00 conforme disposto no artigo 79, da lei complementar 123/2006, alterada pela 155/2016, continuara automaticamente incluida no simples nacional com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018, ressalvo o direito de exclusao por comunicacao da optante, deverao comprovar o seu enquadramento em tal situacao juridica, juntando documentacao devidamente registrada em orgao competente, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte. a microempresa, empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atendera clausula 2 deste edital, que possuir restricao em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos nos subitens 3 a 5 deste edital, tera sua habilitacao condicionada a apresentacao de nova documentacao, que comprove a sua regularidade em ate 5 dias uteis, a contar da data de abertura da licitacao, podendo ser prorrogada, de acordo com o artigo 43 da lei complementar 147/ alertamos aos licitantes que a nao apresentacao de qualquer documento de regularidade fiscal, acarretara na inabilitacao da empresa licitante, conforme artigo 43 da lei complementar numero 123/2006, de , salvo as ponderacoes contidas na clausula 4 e subitem a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem anterior, implicara na decadencia do direito a contratacao, sem prejuizos das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes 2 0 remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a 1 e. d. licitacao. 4 2 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 025/2018 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 095/2018 email locacao de veiculos. 9.4 documentacao relativa a qualificacao economico financeira. balanco patrimonial e demonstracao de resultado do exercicio exigivel em lei, do ultimo exercicio legal, devidamente registrado ou publicado, que comprovem a boa situacao financeira do licitante. o licitante, conforme o caso apresentara publicacao do balanco ou copias reprograficas das paginas do livro diario onde foram transcritos o balanco e a der com os respectivos termos de abertura e encerramento, devidamente registrados na junta comercial do estado da sede do licitante ou no cartorio do registro de titulos e documentos, todos, obrigatoriamente, autenticados, firmados pelo contador e dirigente/socio qualificados, vedados a substituicao por balancetes ou balanco provisorio o documento firmado pelo contador da empresa licitante, devera constar a certidao de quitacao do conselho regional de contabilidade, conforme resolucao numero 871, de , do cfc, comprovando que o profissional esta regular perante o orgao fiscalizador. declaracao assinada pelo representante legal e firmada pelo contador, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade ou superior, da licitante em papel timbrado deste, comprovando a boa situacao financeira da licitante proponente atestando que os dados referentes a apresentacao dos calculos correspondentes aos indices abaixo especificados, foram extraidos do balanco do ultimo exercicio social ja exigivel, nao sendo admitida a apresentacao de formulas diversas das abaixo indicadas: indice de liquidez corrente - ilc, maior ou igual a 1,00: ilc ac pc. 2 0 1 e. d. indice de liquidez geral - ilg, maior ou igual a 1,00: 5 2 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 025/2018 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 095/2018 email locacao de veiculos. ilg ac rlp pe elp. grau de endividamento total - get, menor ou igual a 1,50: get pc elp onde: at. ac ativo circulante. pc passivo circulante rlp realizavel a longo prazo elp exigivel a longo prazo at ativo total. certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial, expedida pelo cartorio de distribuicao da comarca, da sede da pessoa juridica, com data de emissao ate 60 dias anteriores a data de realizacao desta licitacao, valida para as demais certidoes cartoriais juntamente com a certificado negativo de reclamacao de titulos em data de, no maximo, 30 dias anteriores a data de realizacao desta licitacao. a validade para a certidao pode variar, onde a mesma pode ter sua validade inferior a 60, a depender da comarca do cartorio da cidade da referida empresa. nas comarcas onde nao houver cartorio de distribuicao, a certidao citada no item anterior devera ser emitida pelo cartorio dos juizos civeis e comerciais da comarca sede da empresa. 2 0 1 e. d. 6 2 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 025/2018 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 095/2018 email locacao de veiculos. as cooperativas, por forca da lei numero 764/71, em seu artigo 4, por nao estarem sujeitas a falencia, porquanto impossibilitadas de obterem certidao negativa de falencia e concordata, estao desobrigadas da apresentacao da mesma. 9.5 - documentacao relativa a qualificacao tecnica. 1 atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoas juridicas de direito. publico ou privado, que comprove a aptidao da licitante para a prestacao de servicos pertinentes e compativeis com o objeto da licitacao, contendo os seguintes elementos: nome, cnpj e endereco completo da pessoa juridica tomadora dos servicos e emitente do atestado nome e cnpj da empresa que prestou os servicos descricao detalhada dos servicos local e data da emissao do atestado identificacao e assinatura do signatario do atestado, que devera ter obrigatoriamente a firma reconhecida por cartorio competente, da comarca local da emissao do citado atestado, em caso de atestados emitidos por pessoas juridicas de direito privado. o atestado ou contrato solicitado nos itens anteriores poderao ser. diligenciados de acordo com o paragrafo 3 do artigo43, da lei federal numero 666/ 2 0 1 e. d. encontrada qualquer irregularidade que mostre inidoneidade, dolo ou ma fe, o 7 2 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 025/2018 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 095/2018 email locacao de veiculos. documento com vicio sera enviado para as autoridades competentes para tomada de providencias, como tambem sofrer penalidades e sancoes impostas neste edital. declaracao de que nao possui em seu quadro de funcionarios, servidores ativos, passivos ou ocupantes de funcao gratificada junto ao municipio de joao costa - pi, bem como nao ha socios, gerentes ou diretores da licitante que sejam conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau de servidores ocupantes de cargos de direcao, chefia ou assessoramento dos diversos orgaos do municipio de joao costa - pi. as cooperativas, em conformidade com a lei numero 764/71, em seu artigo 107, deverao apresentar documento que comprove seu registro na organizacao das cooperativas brasileiras ou na entidade estadual, se houver. 9.6 - cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal. declaracao firmada pela licitante nos termos do modelo que integra o anexo deste edital, expressando nao empregar menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de dezesseis anos, salvo a partir de quatorze anos, na condicao de aprendiz, em cumprimento ao disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e de acordo com o inciso do artigo 27 da lei federal numero 666/93, acrescido pela lei federal numero 854/99, regulamentada pelo decreto numero 358/ 9.7 - outros documentos. carta de superveniencia, declarando que a empresa e idonea, 2 0 nao existindo nenhum registro que impeca de participar de licitacao, e comprometendo-se a 1 e. d. comunicar a prefeitura caso surja algum fato. 8 2 a. n g a prefeitura de joao costa p. praca central, sem numero. - centro - 765-000 - joao costa - pi. cnpj: 6 580/0001-30 edital de pregao presencial numero 025/2018 telefone 3486-0034/3486-0025 processo administrativo numero 095/2018 email locacao de veiculos. ",1,0,0,0,0,0,0 +"os documentos para habilitacao, que deverao constar do envelope documentacao, serao os seguintes: edicao 2008 habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado dos documentos de eleicao de seus administradores c inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa de contribuintes b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual c prova de regularidade para com as fazendas federais, estadual ou municipal do domicilio do licitante d certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional de seguridade social - inss e prova de situacao regular perante o fundo de garantia por tempo de servico f comprovacao de capital social integralmente investido minimo de 10% do valor para a contratacao dos servicos. qualificacao tecnica. a certidao de registro da licitante no conselho regional de engenharia e arquitetura - crea b certidao de acervo tecnico, expedida pelo crea, atestando que a licitante possui em seu quadro permanente, na data da apresentacao dos documentos de habilitacao e propostas, profissional de nivel superior ou outro devidamente reconhecido pela referida entidade, detentor de atestado de responsabilidade tecnica por execucao de obra de caracteristicas compativeis com o objeto desta licitacao edicao 2008 e cronograma fisico coerente com o plano de trabalho e equipe tecnica apresentados g declaracao da licitante que recebeu todos os documentos necessarios ao esclarecimento de sua participacao no certame e de que tomou conhecimento de todas as informacoes e das condicoes locais para o cumprimento das obrigacoes objeto desta licitacao. h atestados ou certidoes fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado, devidamente registrados junto a entidade profissional competente, que demonstrem o desempenho anterior da proponente, nos termos do inciso paragrafo 1 do artigo 30 da lei 666/93, referente a execucao de obras similares ao objeto desta licitacao, indicando: local, natureza, especificidade, escopo, prazo e outros dados caracteristicos, alem do nome e endereco do cliente descricao da equipe tecnica que ira realizar os trabalhos propostos, por categoria profissional, a qual devera conter a indicacao dos principais tecnicos de cada area de especializacao e os respectivos curriculos. j cronograma de atividades contendo todas as fases dos trabalhos. a cpl fara consulta a prefeitura municipal de santa luz durante a sessao de recebimento de documentacao e proposta, para verificar a regularidade juridica e fiscal da licitante. 2 caso nos registros cadastrais conste algum documento com prazo de validade vencido, a licitante devera anexar comprovante identico, com os respectivos prazos atualizados, sob pena de inabilitacao. 3 caso a licitante tenha mais de um domicilio, devera apresentar documentos para habilitacao relativamente apenas a matriz. 1 a licitante fica obrigada a declarar quaisquer fatos impeditivos de sua habilitacao de acordo com o anexo bem como punicoes sofridas que a impecam de participar de licitacoes promovidas por orgao ou entidade publica.",0,0,0,0,1,0,0 +"o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13 a 18 e 43, da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 02 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 os licitantes que estiverem ou nao cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, nas condicoes seguintes: habilitacao juridica: no caso de empresario individual, inscricao no registro publico de empresas mercantis em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercicio no caso de sociedade cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a. ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 19 decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no pais no caso de exercicio da atividade relacionada ao objeto: ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, nos termos da legislacao competente. os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de regularidade com a fazenda nacional prova de regularidade com a seguridade social prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943 prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda municipal do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf no nivel da qualificacao economico-financeira, conforme instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao: certidao negativa de feitos sobre falencia, recuperacao judicial ou recuperacao extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade comprovacao da boa situacao financeira da empresa mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1, obtidos pela aplicacao das seguintes formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg - passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante. lei complementar - - e. passivo circulante. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido de 10% do valor estimado da contratacao. as licitantes deverao ainda complementar a comprovacao da qualificacao economico- financeira por meio de: comprovacao de possuir capital circulante liquido ou capital de giro de, no minimo, 16,66% do valor estimado para a contratacao ou item pertinente, tendo por base o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social comprovacao de patrimonio liquido de 10% do valor estimado da contratacao, por meio da apresentacao do balanco patrimonial e demonstracoes contaveis do ultimo exercicio social, apresentados na forma da lei, vedada a substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 3 meses da data da apresentacao da proposta. comprovacao, por meio de declaracao, da relacao de compromissos assumidos, conforme modelo constante do anexo de que 1/12 do valor total dos contratos firmados com a administracao publica e/ou com a iniciativa privada, vigentes na data da sessao publica de abertura deste pregao, nao e superior ao patrimonio liquido do licitante, podendo este ser atualizado na forma ja disciplinada neste edital a declaracao de que trata a subcondicao acima devera estar acompanhada da demonstracao do resultado do exercicio relativa ao ultimo exercicio social, quando houver divergencia percentual superior a 10%, para mais ou para menos, entre a declaracao aqui tratada e a receita bruta discriminada na demonstracao do resultado do exercicio, deverao ser apresentadas, concomitantemente, as devidas justificativas. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: comprovacao de aptidao para a prestacao dos servicos em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por periodo nao inferior a tres anos, mediante a apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas. inferior a tres anos, mediante a apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado. atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando que a empresa licitante desempenhou ou desempenha atividade pertinente em caracteristicas com o objeto da licitacao em questao. a quantidade de atestados tecnicos que a empresa devera apresentar deve atender ao que determina o acordao numero 462/2008 - tribunal de contas da uniao, no sentido que a administracao publica limitara a 50% dos quantitativos dos itens de maior relevancia. os atestados referir-se-ao a contratos ja concluidos ou ja decorrido no minimo um ano do inicio de sua execucao, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentacao do contrato. os atestados deverao referir-se a servicos prestados no ambito de sua atividade economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente o licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratacao, endereco atual da contratante e local em que foram prestados os servicos. em relacao as licitantes cooperativas sera, ainda, exigida a seguinte documentacao: a relacao dos cooperados que atendem aos requisitos tecnicos exigidos para a contratacao e que executarao o contrato, com as respectivas atas de inscricao e a comprovacao de que estao domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4, inciso 21, inciso e 42, ssss2 a 6 da lei numero 764 de 1971 a declaracao de regularidade de situacao do contribuinte individual - drsci a comprovacao do capital social proporcional ao numero de cooperados necessarios a prestacao do servico o registro previsto na lei numero 764/71, artigo 107 a comprovacao de integracao das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarao o contrato e. os seguintes documentos para a comprovacao da regularidade juridica da cooperativa: a ata de fundacao b estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou c regimento dos fundos instituidos pelos cooperados, com a ata da assembleia d editais de convocacao das tres ultimas assembleias gerais extraordinarias e tres registros de presenca dos cooperados que executarao o contrato em assembleias gerais ou nas reunioes seccionais e f ata da sessao que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitacao a ultima auditoria contabil-financeira da cooperativa, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764/71 ou uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador. quanto as empresas em consorcio, observar-se-ao o artigo 33 da lei 666/ os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados pelos licitantes, via sistema comprasnet apos convocacao do pregoeiro, no prazo de 2 hs apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. posteriormente, serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferido com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 48 hs apos encerrado o prazo da convocacao do pregoeiro. se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo. a nao regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultara os sistemas de registros de sancoes sicaf, lista de inidoneos do tcu, cnj e ceis, visando aferir eventual sancao aplicada a licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia de empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico. dos recursos. para fim de habilitacao, as empresas interessadas em contratar com o departamento penitenciario nacional devem possuir responsavel tecnico devidamente habilitado para o exercicio das funcoes relativas as atividades pertinentes ao controle de vetores e pragas urbanas, devendo apresentar o registro deste profissional junto ao respectivo conselho, devem apresentar licenca sanitaria, permissao ambiental e preencher os demais requisitos dispostos na resolucao numero 52, de 22 de outubro de 2009, da agencia nacional de vigilancia sanitaria - anvisa. para fins de comprovacao da capacidade tecnica a licitante devera comprovar aptidao para o desempenho de atividades pertinentes e compativeis em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto deste termo de referencia, por meio da apresentacao de: atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando que a empresa licitante desempenhou ou desempenha atividade pertinente em caracteristicas com o objeto da licitacao em questao. a quantidade de atestados tecnicos que a empresa devera apresentar deve atender ao que determina o acordao numero 462/2008 - tribunal de contas da uniao, no sentido que a administracao publica limitara a 50% dos quantitativos dos itens de maior relevancia. as exigencias acima elencadas justificam-se pela garantia ao orgao de que a empresa licitante possua historico comprobatorio de ter plenas condicoes tecnicas e produtivas de atender ao objeto da licitacao. a estipulacao de requisitos de habilitacao nao restringe a competitividade do certame e foi construida de forma arrazoada, baseando-se nos aspectos tecnicos da contratacao. as exigencias deverao ser comprovadas no momento da contratacao. brasilia/df, 17 de setembro de 20 leticia bernardes quirino agente penitenciario federal. de acordo, aprovo o presente termo de referencia e autorizo fundamentado no artigo 38, caput da lei 666/ valquiria souza teixeira de andrade diretora do sistema penitenciario federal. anexo i-a acordo de nivel de servicos metodologia de avaliacao. pontos descricao e criterio dos itens avaliados. modulo a. a1 - uniformidade da equipe. os servicos sao executados por funcionarios capacitados e respeitando os horarios pre- 3 determinados. os servicos sao executados por funcionarios capacitados, em quantidades adequadas, 2 mas sem o devido cumprimento de horario. os servicos sao executados por funcionarios com capacitacao precaria sem o respeito. 1 aos horarios pre-determinados e com posturas inadequadas. os servicos sao executados por funcionarios incapacitados, as escalas dos funcionarios estao incorretas, ocorrem atrasos que prejudicam as atividades, posturas inadequadas, 0 desrespeitos aos servidores, agressividade no trato com os colegas. a2 - apresentacao - uniformizacao e utilizacao de equipamento de seguranca. uniformizados, empregados com identificacao funcional e uso de equipamento de. 3 protecao individual. uniformes incompletos, empregados com identificacao funcional e uso de equipamento. 2 de protecao individual. uniformes completos, empregados sem identificacao funcional e nao uso do. 1 equipamento de protecao individual. uniformes incompletos, empregados sem identificacao funcional, e nao uso do. 0 equipamento de protecao individual. a3 - servico executado no prazo estabelecido no item 5 do termo de referencia. 100% do servico executado no prazo estabelecido. 3 90 a 99% do servico executado no prazo estabelecido. 2 85% do servico executado no prazo estabelecido. 1 menos de 85% do servico executado fora do prazo estabelecido no item 5",0,0,0,0,0,1,0 +"para habilitacao, as firmas deverao apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade: a prova de quitacao relativa a seguridade social, atraves de certidao negativa de debito cnd, emitida pelo inss b prova de quitacao relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, atraves de certificado de regularidade de situacao - crf, emitida pela cef c contrato social e/ou aditivo d autorizacao de operacao e cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj. f prova de regularidade para com a fazenda federal - certidao negativa de debitos conjunta de tributos federais e divida ativa da uniao, fazenda estadual e fazenda municipal g inscricao estadual h certidao trabalhista certidao debitos salariais, certidao negativa protecao a pessoa com deficiencia e certidao negativa de protecao a crianca e adolescente. j declaracoes modelo em anexo. praca sao pedro, 69 centro santana do piaui - piaui a documentacao exigida para habilitacao podera ser apresentada em original, em copia legivel autenticada por cartorio competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da comissao permanente de licitacao da prefeitura municipal de santana do piaui-pi, bem como atraves de publicacao em orgao da imprensa oficial. nao se admitira posterior complementacao da documentacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: e s t a d o d o p a u prefeitura municipal de massape cnpj: 6 591/0001-10 av. pedro martins 642 cep: 573-000 a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial b contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. h certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss certidao negativa de debitos trabalhista - cndt,conforme lei 440/20 documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios e. b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. av. pedro martins 642 cep: 573-000 se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"a empresa detentora da proposta de menor preco devera apresentar os seguintes documentos comprobatorios de habilitacao e qualificacao: para habilitacao juridica: registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, devidamente registrado no orgao competente, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos comprobatorios da eleicao dos atuais administradores decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. para qualificacao economico-financeira: certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo cartorio de distribuicao da sede da licitante, expedida nos ultimos 60 dias que anteceder a abertura da licitacao certidao simplificada, emitida pela junta comercial da sede da licitante, expedida nos ultimos 60 dias que anteceder a abertura da licitacao, com indicacao do capital integralmente investido 2-declarar por escrito em papel timbrado da empresa e comprovar atraves da declaracao dipj e balanco patrimonial do ultimo exercicio exigivel de acordo com a lei, que na data da licitacao, o licitante possui patrimonio liquido nao inferior a 10% do valor estimado para o valor total cotado neste procedimento. para regularidade fiscal: inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica, do ministerio da fazenda certificados de regularidade de situacao perante o inss e o fgts demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei certidoes de regularidade de situacao para com as fazendas: federal, estadual, municipal ou do distrito federal do domicilio/sede da licitante. prova de inexistencia de debitos trabalhista, mediante apresentacao da certidao ne- gativa de debito trabalhista - cndt para qualificacao tecnica: apresentacao de um ou mais atestados, fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado, que comprovem aptidao para o fornecimento, pertinente e compativel com o objeto da licitacao. 2- o atestado deve ter a firma do atestante reconhecida em cartorio. apresentacao de documento que comprove o registro e aptidao da empresa para o fornecimento, pertinente e compativel com o objeto da licitacao outras comprovacoes. declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da. licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao os documentos exigidos para habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada, publicacao em orgao da imprensa oficial. as copias deverao ser apresentadas perfeitamente legiveis. os documentos de habilitacao deverao estar com prazo vigente. o pregoeiro reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitacao, quaisquer esclarecimentos sobre documentos ja entregues, fixando-lhe prazo para atendimento. a falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicara inabilitacao da licitante, sendo vedada a concessao de prazo para complementacao da documentacao exigida para a habilitacao, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo pregoeiro. os documentos de habilitacao deverao estar em nome da licitante, com o numero do cnpj e respectivo endereco referindo-se ao local da sede da empresa licitante. nao se aceitara, portanto, que alguns documentos se refiram a matriz e outros a filial. e facultada as licitantes a substituicao dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, pelo cadastro unico de fornecedores do estado - caduf ou sicaf comprovante de registro cadastral em vigor, para participar de licitacoes junto a administracao publica estadual, no ramo de atividade compativel com o objeto do certame, o qual devera ser apresentado acompanhado dos todos os outros documentos exigidos neste edital. 8 os documentos exigidos para habilitacao que nao estejam contemplados no caduf, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverao ser apresentados inclusive via email, no prazo definido no 1, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. 1 os documentos e anexos exigidos, quando remetidos via email, deverao ser apresentados em original ou por copia autenticada, nos prazos estabelecidos no edital.",0,0,0,0,1,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal, trabalhista a qualificacao economico-financeira e habilitacao tecnica conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13 a 18 e 43, da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 02 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, nas condicoes seguintes: habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8 da instrucao normativa numero 103, de , do departamento nacional de registro do comercio - dnrc no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de regularidade com a fazenda nacional prova de regularidade com a seguridade social prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei 452, de 1 de maio de 1943 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf no nivel da qualificacao economico- financeira, conforme instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao: certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de bens para pronta entrega, nao sera exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro. no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg - passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante. lei complementar - - e. passivo circulante as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido de 10 do valor estimado da contratacao ou item pertinente as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, para todos os itens, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: comprovacao de aptidao para o fornecimento de bens em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por meio da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado. a qualificacao tecnica sera comprovada mediante apresentacao dos seguintes documentos: a apresentar a comprovacao dos registros dos produtos, ou da notificacao, ou da dispensa do registro no ministerio da saude/anvisa, devendo constar a validade, atraves de: a-1 copia da publicacao no d.o.u. - diario oficial da uniao ou. a-2 copia emitida eletronicamente atraves do sitio da agencia nacional da vigilancia sanitaria ou. a-3 copia da declaracao de notificacao ou do certificado de dispensa de registro do produto emitido pela agencia nacional da vigilancia sanitaria. a-4 - ficara a cargo do proponente, provar que o produto objeto da licitacao nao esta sujeito ao regime da vigilancia sanitaria. b apresentar certidao de boas condutas de fabricacao e controle - anvisa, em nome do fabricante, por linha de producao/produtos, publicada no dou, de acordo com a rdc numero 59 de , emitido pela anvisa, em original e/ou de publicacao no diario oficial da uniao ou impresso por meio eletronico ou copia autenticada. c autorizacao de funcionamento da empresa, expedida pela agencia nacional da vigilancia sanitaria do ministerio da saude, do licitante, do fabricante ou importador, atraves de copia emitida eletronicamente atraves do sitio da agencia nacional da vigilancia sanitaria. d licenca de funcionamento estadual ou municipal, emitido pelo servico de vigilancia sanitaria da secretaria de saude estadual ou municipal, da sede do licitante. e os numeros de registros/certificado de dispensa de registro/bpfec/afe deverao ser identificados com o numero do item a que se referem, em ordem crescente, a fim de facilitar o julgamento. f em caso de registro vencido sera aceito a peticao 1 e 2 de revalidacao, legivel. g as empresas importadoras deverao apresentar todos os documentos, traduzido para o portugues por tradutor publico juramentado. esta traducao devera ser em papel timbrado, possuir a matricula de tradutor publico expedida pela junta comercial do seu estado. estes documentos deverao vir com firma reconhecida do emitente ou copia autenticada. h em sendo a proponente distribuidora ou representante do produto ofertado, a proposta tambem devera vir acompanhada de declaracao do fabricante ou da detentora do registro do produto junto ao ministerio da saude, subscrita por seu representante legal, confirmando estar a proponente autorizada a comercializar os produtos objeto deste certame as empresas importadoras devem apresentar o certidao de boas condutas de fabricacao e controle, emitido pela autoridade sanitaria do pais de origem, ou laudo de inspecao emitido pela autoridade sanitaria brasileira, bem como laudo de analise dos itens a ser fornecido, emitidos no brasil. j no caso de produtos importados, que dependam de alta tecnologia e que por ventura nao exista tecnologia nacional para os testes de controle de qualidade necessarios, poderao ser aceitos laudos analiticos do fabricante, desde que comprovada a certificacao de origem dos produtos, certificacao de boas praticas de fabricacao bem como as boas praticas de laboratorio, todos traduzidos para o idioma portugues. os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados pelos licitantes, via email ou , no prazo de 02 horas, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. posteriormente, serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferido com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 02 dias uteis, apos encerrado o prazo para o encaminhamento email nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo. a nao regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. nos itens nao exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, em havendo inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico.",0,1,0,0,0,0,0 +"todas as licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverao apresentar a documentacao de habilitacao que devera ser entregue em 01 via, no envelope numero 02, devidamente lacrados e rubricado no fecho, contendo os documentos determinados no item deste edital. encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedera a abertura do envelope contendo os documentos de habilitacao da licitante que apresentou a melhor proposta, procedendo a sua habilitacao ou inabilitacao. a habilitacao da licitante far-se-a com a apresentacao dos seguintes documentos: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e suas eventuais alteracoes, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoa. juridica, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir e prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica f prova de regularidade com a fazenda federal da licitante, mediante apresentacao da: certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao. g prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede da licitante, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais certidao negativa de inscricao na divida ativa. h prova de regularidade perante a fazenda municipal, do domicilio ou sede da licitante, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais certidao negativa de inscricao na divida ativa prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular mediante: certificado de regularidade do fgts, emitido pela caixa economica federal. j prova de regularidade relativo a justica do trabalho, demonstrando situacao regular mediante: certidao negativa de debitos trabalhista - cndt. l certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica m balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovam a boa situacao. financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados a mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta. n declaracao da licitante de que nao possui, em seu quadro de pessoal, empregados com menos de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho salvo na condicao de aprendiz, cumprindo o disposto no inciso artigo7, da constituicao federal de 1998. outras comprovacoes: a autorizacao de endereco e operacao. destacamos o decreto municipal de teresina numero 16806 de 24 de abril de 2017 que dispoe sobre o licenciamento para funcionamento de atividades economicas e estabelece, no ambito do municipio de teresina, os procedimentos para a simplificacao e integracao do processo de registro e legalizacao de empresarios e de pessoas juridicas no municipio, estado e uniao estabelece em seu artigo 27, primeiro: artigo o autorizacao de operacao e o documento eletronico que licencia o exercicio de atividades economicas e sera concedido ao empresario e a pessoa juridica apos a verificacao em consulta previa de viabilidade de localizacao do atendimento da legislacao do municipio, sua regulamentacao e legislacoes especificas, e sera concedido de forma provisoria ou definitiva, conforme o caso. paragrafo 1 o autorizacao de operacao perdera a validade quando qualquer das licencas necessaria estiver com prazo de validade vencido. assim, tornando-se necessario, no supracitado caso, a apresentacao da comprovacao atualizada das licencas sanitaria, ambiental de operacao e do atestado de regularidade do corpo de bombeiros. b declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo da habilitacao, na forma do paragrafo 2, do artigo 2 da lei numero. 666/93, alterado pela lei numero. 648/ os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia, desde que autenticada por cartorio competente, pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, por publicacao em orgao de imprensa oficial. sugerimos que, caso opte pela autenticacao pelo pregoeiro ou equipe de apoio, que preferencialmente o faca um dia util antes do certame na sede da prefeitura no horario de 8 as 12 horas. os documentos necessarios a participacao na presente licitacao, compreendendo os documentos referentes a proposta de preco e a habilitacao e seus anexos, deverao ser apresentados no idioma oficial do brasil. quaisquer documentos necessarios a participacao no presente certame licitatorio apresentados em lingua estrangeira deverao ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do brasil por tradutor juramentado. o numero do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj indicado nos documentos da proposta de preco e da habilitacao devera ser o mesmo do estabelecimento que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitacao. nao serao aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magneticos, filmes ou copias em fac-simile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, graficos ou catalogos, apenas como forma de ilustracao das propostas de preco. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documentos em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. nao serao aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. serao aceitas somente copias legiveis. o pregoeiro se reserva ao direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver duvida e julgar necessario. conforme disposto no artigo 43 da lei complementar numero 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao.",0,0,1,0,0,1,0 +"declarado o inicio dos trabalhos, pela comissao permanente de licitacao, nao serao admitidos retardatarios, nem admitidos quaisquer alteracoes no teor do conteudo dos envelopes. os envelopes que porventura sejam entregues a comissao de licitacao, antes da sessao de abertura, serao mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente edital, juntamente com os dos outros proponentes: a abertura dos envelopes sera feita no local, dia e hora fixados neste edital, devendo os trabalhos obedecer aos seguintes procedimentos: a os envelopes recebidos serao numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega a1 primeiramente serao abertos os envelopes de habilitacao, onde se averiguara se todos os documentos solicitados estao em ordem. em caso afirmativo o proponente continuara participando da licitacao. em caso negativo, ou seja, se nao forem apresentados todos os documentos exigidos na presente licitacao, serao devolvidos aos participantes, os envelopes referentes as propostas comerciais. a2 em caso de licitantes microempresa ou empresa de pequeno porte, as mesmas serao dispensadas de habilitacao, somente no que diz respeito a sua regularidade fiscal, a qual sera exigida no ato da assinatura do contrato, a teor do que dispoe o artigo 42, da lei complementar numero 123/ b seguindo a ordem, serao abertas as propostas dos licitantes e lidas em voz alta pela presidente da comissao de licitacao c os membros da comissao e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarao todas as folhas das propostas apresentadas pelos demais participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarao todos os documentos em nome dos demais e de todos d da reuniao de abertura lavrar-se-a ata circunstanciada, na qual todas as ocorrencias serao registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da comissao e, facultativamente pelos licitantes presentes e toda e qualquer declaracao, ou eventual impugnacao, devera constar da ata.",0,0,0,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: o licitante devera apresentar os documentos em copia autenticada, conforme exigido pela legislacao. o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo e. b copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. h certidao negativa de debito trabalhista - cndt. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, acompanhado da dhp do contador, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios e. b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. c as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do simples nacional, deverao apresentar qualquer um dos documentos idoneos a seguir relacionados, que possibilitem a comprovacao da qualificacao economico-financeira: copia da declaracao unica e simplificada de informacoes socioeconomicas e fiscais ou copia do livro-caixa com o registro de escrituracao da movimentacao financeira e bancaria, nos termos do artigo25 e 26, paragrafo 2 da lei complementar numero 123/ outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao c declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador, se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao. disposicoes gerais da habilitacao. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao a documentos requeridos neste edital e seus anexos. c o proponente sera inabilitado se a documentacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos. d os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao a documentos requeridos neste edital e seus anexos. c o proponente sera inabilitado se a documentacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos. d os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"o licitante detentor da melhor proposta, no prazo de 03 dias uteis apos o encerramento da disputa, apresentara ao pregoeiro ou a equipe de apoio todos os documentos relacionados no anexo deste edital. 2 para participar desta licitacao o licitante devera apresentar toda a documentacao comprobatoria da necessaria qualificacao no que se refere a: 1 habilitacao juridica: a registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cedula de identidade do titular b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedade comercial e, em se tratando de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao dos seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercicio d inscricao do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de diretoria em exercicio. 2 regularidade fiscal: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes federal, estadual ou municipal, se houver relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto contratual: b.1 quanto a fazenda municipal: b. 1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade b. 2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade. b.2 quanto a fazenda estadual: b. 1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade b. 2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade. b.3 quanto a fazenda publica federal: b. 1 certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, dentro do prazo de validade, emitida pela secretaria da receita federal c certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, em cumprimento a lei 440/2011 e a resolucao administrativa numero 470/2011, expedido pelo portal do tribunal superior do trabalho, , atualizado o artigo 29, da lei 666/ d certificado de regularidade para com o fgts, expedido pela caixa economica federal e certidao negativa de debito para com o inss, ou prova equivalente que comprove regularidade de situacao para com a seguridade social, ou ainda prova de garantia em juizo de valor suficiente para pagamento do debito, quando em litigio. f autorizacao de operacao emitido pelo poder publico municipal do licitante, dentro do prazo de validade. g alvara de licenca expedida pela vigilancia sanitaria estadual ou municipal, dentro do prazo de validade. h atestado de regularidade perante o corpo de bombeiros. 3 apresentar juntamente com a documentacao a declaracao do programa alimento segupas em consonancia com a resolucao numero 38/2009 artigo 25 - fnde resolucao numero 216/2004 - anvisa e lei federal numero 346/ 4 qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou em processo de falencia ou recuperacao judicial ou extrajudicial, nos termos da lei numero 101/2005, expedida pelo distribuidor do forum da sede da pessoa juridica, observando o prazo de 30. b declarar e comprovar o capital social integralmente investido ou valor do patrimonio liquido minimo de 5% sobre o valor estimado da contratacao, conforme artigo 31, paragrafos 2 e 3 da lei numero 666/ c balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovam a boa situacao financeira da empresa, atraves de copia autenticada do livro registrado na junta comercial, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados a mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta. d a comprovacao da boa financeira da licitante sera baseada na obtencao dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, os quais devem demonstrar resultado superior a 01, resultantes das formulas: ilg ac rlp/pc elp, onde ilg, sg, lei complementar isg at/pc elp, onde isg, at, elp ilc ac /pc, onde ilc, ac, pc. e a empresa licitante que apresentar resultado igual ou menor do que 01 em qualquer dos indices da alinea c, devera comprovar o capital minimo ou patrimonio liquido minimo nao inferior a 5% do valor estimado da contratacao, sob pena de inabilitacao da mesma. f os indices de que trata a alinea c serao calculados e apresentados pela empresa licitante, em papel timbrado, sendo devidamente confirmados pelo responsavel por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicacao do seu nome e do numero de registro no conselho regional de contabilidade. g a nao comprovacao do item anterior indicara que a licitante esta automaticamente inabilitada. h os balancos das sociedades anonimas deverao ser apresentados em publicacao do diario oficial. 5 qualificacao tecnica: a comprovacao de aptidao para desempenho de atividades pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado por pessoa juridica de direito publico ou privado, reconhecidamente idonea, devidamente averbado no conselho federal de nutricao. b certidao de registro e quitacao com o conselho federal de nutricionistas - crq, nos termos da lei federal numero 583/1978, do decreto numero 444/1980 e da lei federal numero 839/19 c certidao de acervo tecnico pessoa juridica expedida pelo cfn. d certidao de acervo tecnico pessoa fisica expedida pelo cfn. e atestado de responsabilidade tecnica expedido pelo cfn. 6 outras comprovacoes: a declaracao de que a licitante conhece e aceita as regras determinadas neste edital pela seduc/pi. b declaracao da licitante de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal. c declaracao da licitante assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a seduc/pi. d declaracao de cumprimento dos criterios de qualidade ambiental e sustentabilidade socio-ambiental. 3 sera declarado inabilitado e desclassificado o licitante que deixar de atender a alguma exigencia deste edital ou apresentar declaracao ou documentacao que nao preencham os requisitos legais. 4 a declaracao falsa relativa ao cumprimento dos requisitos da habilitacao e da proposta sujeitara o licitante as sancoes previstas neste edital. 5 os documentos e/ou certidoes comprobatorios de regularidade ou de inexistencia de debito deverao estar no prazo de validade neles consignados. na falta desta informacao serao. considerados validos por 60 dias, contados inclusive de emissao, aprovacao ou da data de assinatura pela autoridade.",0,0,1,0,1,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial b contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. g certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. h certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo e. b copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal b prova de regularidade para com a fazenda estadual c prova de regularidade para com a fazenda municipal d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. h certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss certidao negativa de debitos trabalhista - cndt,conforme lei 440/20 documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios e. b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao b declaracao de enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da lei complementar no 123/06, quando for o caso poderao os participantes desta licitacao, caso comprovem serem microempresa ou empresa de pequeno porte, usufruirem do beneficio previsto nos artigos 42 e 43, da lei complementar federal numero. 123/06, que assim dispoe: a comprovacao da regularidade fiscal da me e da epp somente sera exigida para efeitos de contratacao e nao como condicao para participacao na habilitacao, o que nao exclui o dever dos licitantes apresentarem os documentos exigidos, mesmo com pendencias caso haja alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 5 dias uteis ao licitante com a restricao, cujo termo inicial correspondera ao momento em que este for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa em nao ocorrendo a regularizacao da documentacao no prazo acima mencionado, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de , sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a sicaf b cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao av. santa catarina, numero 1122 - centro - fone/fax: 3526 1445 - cep 88914-000 - balneario arroio do silva - sc email - site: c cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. d lista de inidoneos e o cadastro integrado de condenacoes por ilicitos administrativos - cadicon, mantidos pelo tribunal de contas da uniao - tcu para a consulta de licitantes pessoa juridica podera haver a substituicao das consultas das alineas b, c e d acima pela consulta consolidada de pessoa juridica do tcu. a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. caso conste na consulta de situacao do fornecedor a existencia de ocorrencias impeditivas indiretas, o gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatorio de ocorrencias impeditivas indiretas. a tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimento similares, dentre outros. o licitante sera convocado para manifestacao previamente a sua desclassificacao. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. caso atendidas as condicoes de participacao, a habilitacao do licitantes sera verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica, conforme o disposto na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 20 o interessado, para efeitos de habilitacao prevista na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 2018 mediante utilizacao do sistema, devera atender as condicoes exigidas no cadastramento no sicaf ate o terceiro dia util anterior a data prevista para recebimento das propostas e dever do licitante atualizar previamente as comprovacoes constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessao publica, ou encaminhar, em conjunto com a apresentacao da proposta, a respectiva documentacao atualizada. o descumprimento do subitem acima implicara a inabilitacao do licitante, exceto se a consulta aos sitios eletronicos oficiais emissores de certidoes feita pelo pregoeiro lograr exito em encontrar a certidao valida, conforme artigo 43, ss3, do decreto 024, de 20 havendo a necessidade de envio de documentos de habilitacao complementares, necessarios a confirmacao daqueles exigidos neste edital e ja apresentados, o licitante sera convocado a encaminha-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 2 horas, sob pena de inabilitacao. somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentacao dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relacao a integridade do documento digital. nao serao aceitos documentos de habilitacao com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. av. santa catarina, numero 1122 - centro - fone/fax: 3526 1445 - cep 88914-000 - balneario arroio do silva - sc email - site: se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. serao aceitos registros de cnpj de licitante matriz e filial com diferencas de numeros de documentos pertinentes ao cnd e ao crf/fgts, quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes. ressalvado o disposto no item 3, os licitantes deverao encaminhar, nos termos deste edital, a documentacao relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitacao: habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva para as microempresa e/ou empresas de pequeno porte deverao apresentar a certidao simplificada da junta comercial, com prazo de validade no maximo a 90 dias. regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943 av. santa catarina, numero 1122 - centro - fone/fax: 3526 1445 - cep 88914-000 - balneario arroio do silva - sc email - site: prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante declaracao da fazenda estadual do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei caso o licitante detentor do menor preco seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. qualificacao economico-financeira. certidao negativa de falencia, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica o licitante com sede no estado de santa catarina devera apresentar a certidao de falencia ou concordata emitida no sistema esaj e a certidao validadora no sistema eproc, conjuntamente. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de fornecimento de bens para pronta entrega, nao sera exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro. no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade e admissivel o balanco intermediario, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social. caso o licitante seja cooperativo, tais documentos deverao ser acompanhados da ultima auditoria contabil-financeira, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764, de 1971, ou de uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador a comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1 resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante lei complementar passivo circulante. as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar, considerados os. av. santa catarina, numero 1122 - centro - fone/fax: 3526 1445 - cep 88914-000 - balneario arroio do silva - sc email - site: riscos para a administracao, e, a criterio da autoridade competente, o capital minimo ou o patrimonio liquido minimo de 10% do valor estimado da contratacao ou do item pertinente. qualificacao tecnica. comprovacao de aptidao para o fornecimento de bens em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por meio da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado. para fins da comprovacao de que trata este subitem, os atestados deverao dizer respeito a contratos executados com as seguintes caracteristicas minimas: permissao ambiental de operacao - lao, expedida pela fatma/ ou ima, ou orgaos municipais habilitados para realizacao do licenciamento ambiental de atividades de impacto no ambito local, com base na legislacao vigente. declaracao unificada. declaracao emitida pelo representante legal da licitante de que a oficina possui espaco fisico fechado, coberto e segurado e monitorado que comporte os veiculos em perfeita seguranca com disponibilidade de equipamentos, ferramentas e pessoais tecnicos adequados a realizacao dos servicos. comprovacao: por meio de declaracao de que a empresa licitante possui seu estabelecimento comercial no raio maximo de 30 quilometros da sede da secretaria de obras, localizada na avenida cantuario, centro, municipio de balneario arroio do silva/sc ou. nao cumprido o item anterior, a contratada devera apresentar declaracao onde se comprometera em montar uma estrutura suficiente para atendimento do objeto deste edital, num prazo maximo de 30 dias contados a partir da assinatura da ata de registro de precos ou. declaracao que se propoe transportar os veiculos embarcados em guinchos/plataforma e tenha condicoes de cumprir o restante das determinacoes previstas neste edital, com relacao ao tempo de atendimento, realizacao e servicos, sem nenhum custo adicional caso a distancia seja superior a 30 km da garagem municipal. o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal e trabalhista, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal e trabalhista, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. av. santa catarina, numero 1122 - centro - fone/fax: 3526 1445 - cep 88914-000 - balneario arroio do silva - sc email - site: havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. nos itens nao exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor.",0,0,0,0,0,1,0 +"a habilitacao da licitante sera verificada por meio do sicaf e/ou do cadastro da supel, nos documentos por eles abrangidos, sendo informada e confirmada a habilitacao dos licitantes mediante informacao no chat mensagem. caso os documentos exigidos para habilitacao nao estejam contemplados no sicaf ou no cadastro da supel, ou nao haja disponibilidade de realizar a consulta nos sitios emitentes das certidoes vencidas e documentos eletronicos, sera exigido que o licitante anexe em campo proprio do sistema comprasnet, a documentacao de habilitacao de maneira integral ou parcial, conforme a necessidade, no prazo maximo de 60 minutos, apos a convocacao do pregoeiro no sistema eletronico. 1 os documentos de habilitacao a serem anexados no sistema deverao ser preferencialmente encaminhados, em arquivo unico, conforme solicita o sistema, tendo em vista que o campo e momento de insercao sao unicos. caso as licitantes, por motivos supervenientes, tenham dificuldades em anexar sua documentacao de habilitacao no sistema comprasnet, estas deverao justificar no campo citado as razoes do impedimento, as quais serao analisadas pelo pregoeiro, que apos o exame enviara mensagem pelo sistema, informando se aceita ou nao a justificativa apresentada. em aceitando, a licitante devera enviar sua documentacao de habilitacao no prazo remanescente aos 60 minutos concedidos, para o email ou protocolados fisicamente no endereco da supel, o qual podera ser retransmitido aos interessados, desde que requerido a pregoeiro ou a autoridade superior, atraves de email ou ainda, protocola-la pessoalmente no predio da supel, no endereco constante do rodape. a falta de justificativa ou a sua nao aceitacao, devidamente motivada por parte do pregoeiro, implicara na inabilitacao da licitante. apos a fase de recurso, a licitante vencedora encaminhara o original dos documentos de habilitacao, caso tenha sido convocada na forma do subitem anterior, inclusive aqueles vencidos no sicaf ou no protocolo da supel que nao puderam ser emitidos e certificados e/ou autenticados eletronicamente, para a sede da superintendencia estadual de compras e licitacoes, situada no endereco constante do rodape, no prazo maximo de 03 dias uteis. caso a empresa envie o original da documentacao de habilitacao via correios, recomenda-se que se utilize dos servicos de sedex, identificando o envelope com o numero do pregao eletronico para que possa ser prontamente encaminhada a pregoeiro correspondente, conforme modelo abaixo: a: superintendencia estadual de compras e licitacoes - supel/ro pregao eletronico numero: 716/2013/supel/ro. razao social e numero. do cnpj da licitante. caso a empresa nao seja solicitada, a pregoeira confirmara sua adjudicacao, a seu criterio, tomando como fidedignas e verdadeiras as informacoes, declaracoes, documentos cadastrados no sicaf e na supel, em conjunto com a proposta inserida e validada pela assinatura eletronica do proponente, nos termos do subitem 2 do edital, se todos os documentos forem suficientes para caracterizar a legalidade do ato. o nao envio dos documentos de habilitacao, tornara a proponente inabilitada e podera ensejar a licitante as sancoes previstas neste edital e nas normas que regem este pregao. para a habilitacao, a licitante detentora da melhor oferta, devera apresentar os documentos devidos, atendendo ao especificado e no prazo de validade, sob pena de inabilitacao e sujeicao as penalidades previstas neste edital e nas normas que regem este pregao: documentacao relativa a qualificacao juridica: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alteracoes havendo consolidacao do contrato social, apenas a ultima alteracao devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhados de documentos de eleicao da ultima administracao. b no caso de sociedade civil, ato constitutivo e respectivas alteracoes, devidamente registrados, acompanhados de prova de investidura da diretoria em exercicio. c registro comercial, no caso de empresa individual. d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. e decreto de autorizacao - em se tratando de filial de sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. f cedula de identidade dos socios, ou do diretor, ou do proprietario da empresa, representante legalmente constituido da empresa. 1 se a empresa se fez representar por procurador, faz-se necessario a apresentacao da copia de sua cedula de identidade e de outorga por instrumento publico ou particular, com mencao expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular lances, negociar precos, receber intimacoes e notificacoes, desistir ou nao de recursos, bem como praticar os demais atos pertinentes ao certame. se a outorga se der por instrumento particular, esta deve vir acompanhada de copia do ato de constituicao da empresa ou do ato de investidura na direcao da empresa. 2 fazendo-se representar a licitante pelo seu socio-gerente, diretor ou proprietario, este devera apresentar copia de sua cedula de identidade e copia do ato de constituicao da empresa ou ato de investidura que habilitem como representante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigacoes em decorrencia de tal investidura. 2 documentacao relativa a qualificacao tecnica: 1 atestado de capacidade tecnica, emitido por pessoa juridica de direito publico ou privado, da licitante, que comprove a aptidao para o desempenho da atividade, pertinente e compativel em caracteristicas quantidades e prazos com o objeto de que trata esta licitacao, podendo ser usado como modelo o anexo modelo de atestado de capacidade tecnica deste edital 1 o atestado de capacidade tecnica emitido por pessoa juridica de direito publico ou privado, devera ser apresentado, acompanhado da respectiva copia do contrato de prestacao dos servicos ou nota fiscal ou ordens de servicos ou notas de empenho ou carta-contratos ou outros instrumentos higidos 2 o atestado de capacidade tecnica emitido por pessoa juridica de direito privado, alem de ser apresentados com um dos documentos exigidos no subitem 1, devera ser apresentado com firma reconhecida em cartorio. 3 entende-se por pertinente e compativel em caracteristicas o atestado que em sua individualidade ou soma de atestados, contemplem os servicos/fornecimento, dos objetos de maior relevancia e complexidade deste certame, no caso, os referentes aos objetos do item/lote para o fornecimento de almoco e jantar 4 as licitantes vencedoras deverao apresentar, a titulo de qualificacao tecnica, atestados que comprovem o fornecimento satisfatorio de refeicoes prontas atendendo a um dos seguintes quantitativos: a. atestados que comprovem ja ter fornecido, no minimo, 40% do quantitativo anual previsto para cada lote dentro do prazo maximo de doze meses. sera permitida a soma de atestados desde que todos se refiram ao intervalo ininterrupto de doze meses ou. b. atestados que comprovem o fornecimento diario e continuo de, no minimo, 40% do quantitativo diario previsto para cada lote por, pelo menos, sessenta dias ininterruptos. sera permitida a soma de atestados desde que todos se refiram ao intervalo ininterrupto dos mesmos sessenta dias. 2 a licitante vencedora fica obrigada a apresentar declaracao formal de disponibilidade das instalacoes, maquinas, equipamentos e pessoal tecnico especializado, para execucao dos servicos de que trata esta despesa. 3 fica a empresa vencedora do certame, obrigada a apresentar relacao explicita e declaracao formal e nominal da equipe tecnica - nivel superior - e da equipe de producao a ser disponibilizada, bem como os equipamentos necessarios para execucao dos servicos, como condicao para assinatura do contrato. 1 sera exigido que na relacao nominal da equipe tecnica, seja indicado o responsavel tecnico e sua qualificacao profissional, bem como experiencia tecnica, compativel com formacao superior em nutricao, conforme lei estadual numero 2195 de , o qual devera acompanhar com rigor tecnico todo o processo, desde a compra do produto ate o seu preparo, atestando a sua qualidade e procedencia. 4 as interessadas deverao estar rigorosamente registradas junto ao conselho regional de nutricao, comprovado atraves do documento emitido pelo orgao competente. 5 apresentar alvara sanitario da sede da empresa, emitido pela vigilancia sanitaria municipal ou estadual 6 apresentar declaracao que apresentara alvara da vigilancia sanitaria no prazo maximo de 60 dias apos a assinatura do contrato, do local onde serao realizados os servicos 7 apresentar autorizacao de operacao da empresa expedido por orgao municipal competente 8 declaracao de vistoria, de acordo com o anexo do termo de referencia. 9 o licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados apresentados. 10 a administracao, por meio da comissao ou servidor designado, podera, caso haja necessidade, diligenciar para certificacao da veracidade das informacoes acima, prestadas pela empresa licitante. documentacao relativa a qualificacao economico - financeira: a. certidao negativa de recuperacao judicial expedida pelo distribuidor de sua sede nos ultimos 30 dias - lei numero 101/05. b. balanco patrimonial, referente ao ultimo exercicio social, ou o balanco de abertura, caso a licitante tenha sido constituida em menos de um ano, devidamente autenticado ou registrado na junta comercial do estado, para que o pregoeiro possa aferir se esta possui patrimonio liquido ou capital social integralmente investido, de no minimo 5% da contratacao de acordo com. os lotes abaixo discriminados: lote hbap/hicd r$ 7 213,10 lote cemetron r$ 1 625,58 lote hrb r$ 175,94 lote hre r$ 652,14 lote hepsjp-ii r$ 3 839,24. 1 se a empresa apresentar proposta para todos os lotes o patrimonio liquido ou capital social devera ser a soma dos lotes, ou seja, r$ 3 506,00, equivalente a 5% do valor total. 1 se a empresa nao participar em todos os lotes, o patrimonio liquido ou capital social de 5%, se dara atraves da soma dos lotes, os quais a empresa. estara participando. documentacao relativa a regularidade fiscal e trabalhista: a certidao de regularidade perante a fazenda federal b certidao de regularidade perante a fazenda estadual, expedida na sede ou domicilio da licitante c certidao de regularidade perante a fazenda municipal, expedida na sede ou domicilio da licitante d certificado de regularidade do fgts e certidao de regularidade trabalhistas - cndt. esta certidao podera ser emitida gratuitamente nas paginas eletronicas do tribunal superior do trabalho, do conselho superior da justica do trabalho e dos tribunais regionais do trabalho, mediante indicacao do cpf ou. cnpj do interessado f certidao de regularidade de debito - cnd relativa as contribuicoes sociais fornecida pelo inss - instituto nacional do seguro social g prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual. 5 as certidoes acima mencionadas, serao admitidas comprovacao tambem por meio de certidao positiva, com efeito, de negativa diante da existencia de debito confesso, parcelado e em fase de adimplemento 6 as certidoes e/ou documentos acima mencionadas, que nao indicarem prazo de validade, so serao aceitas pelo pregoeiro, se emitidas nos ultimos 60 dias corridos, com excecao das exigidas nos subitem 3, alinea a e b e 2. 5 sob pena de inabilitacao, os documentos apresentados deverao estar: 6 em nome da licitante com o numero do cnpj e o endereco respectivo, conforme segue: a. se a licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz e b. se a licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial 1 no caso das alineas anteriores, serao dispensados da filial aqueles documentos que, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz e vice- versa. 2 caso a licitante pretenda efetuar o fornecimento do objeto desta licitacao por intermedio de outro estabelecimento, matriz ou filial, conforme o caso, devera comprovar tambem que este atende a todas as exigencias habilitatorias. os documentos necessarios a habilitacao convocados conforme item 13 devera ser apresentado em original, copia autenticada por cartorio competente ou por servidores da supel. para aceitacao das certidoes emitidas via internet, as mesmas estarao sujeitos a autenticidade nos respectivos enderecos eletronicos. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos. a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente sera exigida para efeito de assinatura da ata, em conformidade com o disposto no artigo4 do decreto estadual numero 643/2011 e artigo 42 da lei complementar numero. 123/20 as microempresas e empresas de pequeno porte 6 deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da supel, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem 1, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a supel convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura da ata, ou revogar a licitacao. se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessario a apresentacao da copia de sua cedula de identidade e de outorga por instrumento publico ou particular, com mencao expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular lances, negociar precos, receber intimacoes e notificacoes, desistir ou nao de recursos, bem como praticar os demais atos pertinentes ao certame. se a outorga se der por instrumento particular ou o instrumento publico que nao indique expressamente os poderes outorgados por socio-administrador, esta deve vir acompanhada de copia do ato de constituicao da empresa ou do ato de investidura na direcao da empresa. fazendo-se representar a licitante pelo seu socio-gerente, diretor ou proprietario, este devera apresentar copia de sua cedula de identidade e copia do ato de constituicao da empresa ou ato de investidura que habilitem como representante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigacoes em decorrencia de tal investidura. se a documentacao de habilitacao nao for aceitavel, a pregoeira considerara o proponente inabilitado e examinara a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificacao, observados o estabelecido no item 1, e assim sucessivamente, ate a apuracao de uma proposta ou lance que atenda este edital, consoante a habilitacao da proponente, divulgando-o habilitado e oportunizando o prazo recursal. a habilitacao da licitante podera ocorrer em momento ou data posterior a sessao de lances, a criterio da pregoeira, que comunicara as licitantes atraves do sistema eletronico. a pregoeira reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento ou confirmacao expressa das informacoes via chat mensagem, email ou qualquer outro meio eficiente diligencial, sempre que houver duvida e julgar necessario. 1 uma vez convocada, a licitante, obrigatoriamente, devera atender a todas as exigencias de habilitacao. caso a licitante deixar de atender a convocacao ou a quaisquer das exigencias, a mesma sera inabilitada, bem como sera, automaticamente, inabilitada para os demais itens e/ou lotes vencidos, posteriores a primeira convocacao. a documentacao de habilitacao anexada no sistema comprasnet, desde que atendida a todas as exigencias, tera efeito para todos os itens, a qual a empresa encontra-se participando, inclusive para os demais itens, posteriormente negociados, no mesmo certame. 16 serao analisadas pela pregoeira, equipe de apoio e equipe tecnica se for o caso, a documentacao de habilitacao e proposta de precos e sua conformidade com o solicitado nos itens e seus subitens do edital de licitacao. apos, sera realizada a habilitacao",0,0,1,0,1,0,0 +"como requisito para participacao do pregao, o licitante devera manifestar, antes de registrar sua proposta, em campo proprio do sistema eletronico, o pleno atendimento aos requisitos da habilitacao e a conformidade de sua proposta com as exigencias do edital e todos os seus anexos, sujeitando-se as sancoes legais e as previstas neste edital na hipotese de declaracao falsa. os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica. junto ao valor global da proposta deverao estar inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas relativas a execucao do objeto. e vedada ao licitante a identificacao da empresa na proposta comercial inicial, como por exemplo, a colocacao do nome ou timbre da empresa, sob pena de desclassificacao. tal vedacao se estende aos documentos eventualmente anexados durante a insercao da proposta de precos, que nao poderao estar identificados, nao sendo admitida a veiculacao do nome da empresa ou de. seus representantes, utilizacao de material timbrado ou qualquer outro meio que viabilize a identificacao do licitante. no preenchimento da proposta eletronica o licitante devera utilizar campo proprio para a especificacao das caracteristicas do objeto ofertado. caso o proponente anexe qualquer arquivo contendo informacoes nao exigidas no edital ou que somente deveriam ser apresentadas em outra etapa da licitacao, o orgao licitante nao efetuara sua analise. ate a data e hora definidas para a abertura das propostas, os proponentes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao anteriormente apresentados. a proposta comercial tera validade minima de 60 dias, a contar da data da abertura da sessao publica, ressalvada a definicao de prazo maior na parte especifica deste edital. a desclassificacao da proposta sera sempre fundamentada e registrada no sistema com o acompanhamento pelos participantes em tempo real. nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao da licitante melhor classificada somente serao disponibilizados para avaliacao pelo pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. havendo a necessidade de envio de documentos de habilitacao complementares, necessarios a confirmacao daqueles exigidos neste edital e ja apresentados, o licitante sera convocado a encaminha-los, em formato digital, via sistema, no prazo definido na parte especifica deste edital sob pena de inabilitacao. a habilitacao da licitante podera ser verificada por meio do cadastramento unificado de fornecedores - caduf/pi, com fundamento no artigo 2 do decreto 320/2004 e no artigo 4, da lei numero 520/02 cumulativamente com ss2, do artigo 34, da lei numero 666/ a apresentacao de certidao de regularidade cadastral junto ao caduf/pi somente dispensa os documentos ja apresentados para a sua obtencao. caso a empresa nao esteja inscrita no caduf/pi ou nao apresente alguma das informacoes comprovaveis atraves da declaracao apresentada, devera apresentar toda a documentacao exigida a seguir discriminada para fins de habilitacao. somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentacao dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relacao a integridade do documento digital. como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes bancos de dados: 15 sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas cadastro nacional de condenacoes civis por ato de improbidade administrativa do conselho nacional de justica - cnj. lista de inidoneos do tribunal de contas da uniao. cadastro unico de fornecedores de materiais, bens e servicos do estado do piaui - caduf cadastro de impedidos de contratar com o servico publico - tce-pi. a consulta aos cadastros referidos no item anterior podera ser feita pelo pregoeiro em qualquer momento do procedimento licitatorio. em se tratando de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas ou sociedades cooperativas enquadradas no artigo 34 da lei 488/2008, deverao ser apresentados, a epoca da habilitacao, todos os documentos exigidos para efeito de comprovacao de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que apresentem alguma restricao havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, e assegurado o prazo de 5 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa o prazo a que se refere o item anterior podera, a criterio da administracao publica, ser prorrogado por igual periodo a formalizacao da contratacao fica condicionada a regularizacao da documentacao comprobatoria de regularidade fiscal, nos termos dos incisos anteriores, sob pena de decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo da aplicacao das sancoes previstas no artigo 81 da lei 666/1993, sendo facultado a administracao convocar as licitantes remanescentes e com elas contratar, observada a ordem de classificacao, ou revogar a licitacao. o motivo da irregularidade fiscal pendente, quando for o caso, devera ficar registrado em ata, bem como a indicacao do documento necessario para comprovar a regularizacao. para a habilitacao no presente pregao serao exigidos do licitante os seguintes documentos: habilitacao juridica. a no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede b no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio da indicacao de seus administradores c no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores d no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao e no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte - segundo determinado pelo departamento de registro empresarial e integracao - drei f no caso de cooperativa, ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 g os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva indicar o responsavel pela administracao com poderes para assumir obrigacoes e assinar documentos em nome do licitante apontar a sua sede alem de explicitar o objeto social, 17 que devera ser compativel com o objeto desta licitacao, conforme a tabela da classificacao nacional de atividades economicas - cnea, do ibge. h no caso de exercicio de atividade sujeita a registro ou autorizacao para funcionamento: ato expedido pelo orgao competente, conforme disposto na parte especifica deste edital outros documentos a serem exigidos na parte especifica deste edital, de acordo com a natureza do objeto. qualificacao tecnica. a as exigencias de qualificacao tecnica dos licitantes serao aquelas discriminadas na parte especifica deste edital. qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencia ou de recuperacao judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica. para efeito de constatacao da validade de tal certidao, sera observado o prazo de validade constante na propria certidao. caso a licitante esteja em recuperacao judicial, sera valida, para fins de qualificacao economico-financeira, a emissao de certidao, pela instancia judicial competente, afirmando que a interessada esta apta economica e financeiramente a participar de procedimento licitatorio, conforme acordao tcu numero 1201/2020 - plenario. b o licitante devera apresentar os seguintes indices contabeis, extraidos do ultimo balanco patrimonial ou do balanco patrimonial referente ao periodo de existencia da sociedade, atestando a boa situacao financeira, conforme artigo 2 da in/mare 05/95, portaria gab. sead. numero 88/15: lg liquidez geral - superior a 1 sg solvencia geral - superior a 1 lei complementar liquidez corrente - superior a 1 sendo, lg / sg at / lei complementar ac / pc. onde: ac ativo circulante. rlp realizavel a longo prazo pc passivo circulante. pnc passivo nao circulante at ativo total. c as demonstracoes contabeis apresentadas poderao ser submetidas a apreciacao do conselho regional de contabilidade. d o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis, bem como os indices contabeis exigidos, deverao estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade. e a licitante que apresentar indice economico igual ou inferior a 01 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, devera comprovar que possui capital minimo ou patrimonio liquido minimo nao inferior ao percentual definido na parte especifica deste edital, calculado sobre o preco estimado da contratacao ou item pertinente, por meio de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. regularidade fiscal e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto deste certame. c prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico - fgts. sera aceito. certificado da matriz em substituicao ao da filial ou vice-versa quando, comprovadamente, houver arrecadacao centralizada d prova de regularidade para com a justica do trabalho emitida pelo tst e prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional f prova de regularidade para com a fazenda estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei se, pelas documentacoes fornecidas diretamente pelo representante legal, nao se puder inferir que o subscritor de tais declaracoes tem poderes para representar a empresa, esta sera inabilitada. todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar: a em nome da licitante, com numero do cnpj e com o respectivo endereco da mesma b se a licitante for a matriz de uma empresa, todos os documentos deverao estar em nome da matriz c se a licitante for a filial de uma empresa, todos os documentos deverao estar em nome desta filial d se a licitante for a matriz da empresa e a fornecedora do objeto for uma de suas filiais, este fato deve ser expressamente registrado em declaracao apresentada na qual a licitante indicara qual filial executara o objeto da licitacao. neste caso, os documentos relativos a regularidade fiscal, exigidos para a habilitacao, deverao ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente e serao dispensados da filial aqueles documentos que, pela sua propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz f serao aceitos registros de cnpj de licitantes matriz e filiais com diferencas de numeros nos documentos pertinentes ao cnd e ao fgts quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes pela licitante. a licitante ainda devera apresentar declaracao de que inexiste, no quadro funcional da empresa, menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menor de dezesseis anos executando qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos quatorze anos, conforme modelo constante no anexo do edital.",0,0,0,0,0,0,0 +"os envelopes contendo os documentos de habilitacao e as propostas de precos deverao ser entregues no local, data e horario mencionado no preambulo deste edital, separadamente, tendo o primeiro envelope o subtitulo habilitacao e o segundo o subtitulo proposta de precos, os quais deverao ser lacrados e conter ainda na parte externa e frontal, alem da razao social da empresa, os seguintes dizeres: p refeitura municipal de caracol - pi comissao permanente de licitacoes - cpl praca padre francisco, n 63 - centro - caracol/pi. 1- o envelope numero 01 - documentos de habilitacao comissao permanente de licitacoes-cpl. modalidade: tomada de precos numero 011/2012 envelope numero 01 - habilitacao proponente: o envelope numero 02 - proposta de preco. comissao permanente de licitacoes. modalidade: tomada de precos numero 011/2012 envelope numero 02 - proposta de precos proponente: no envelope documentacao os licitantes deverao apresentar a documentacao abaixo relacionada, no envelope numero 01 - documentos de habilitacao, em uma unica via original ou copias devidamente autenticadas, as copias nao autenticadas poderao serem autenticadas pela cpl desde que a empresa licitante apresente a original dos documentos a serem autenticados. da habilitacao juridica: a cedula de identidade do empresario ou socio b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, obs.: se a licitante tiver mais de um domicilio, devera apresentar documentos para habilitacao relativa apenas a matriz. da regularidade fiscal: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj b certidoes negativas: federal, estadual e municipal c certidao de regularidade junto a seguridade social d certidao do fundo de garantia por tempo de servico e certidao negativa de debitos trabalhista - cndt emitida pelo tribunal superior do trabalho. da qualificacao tecnica: a certidao de registro cadastral - crc junto a prefeitura municipal de caracol - pi b autorizacao de operacao com data de validade vigente, emitido pelo poder publico da sede da licitante c comprovacao de emissao de nota fiscal eletronica. outras comprovacoes obrigatorias: a declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitacao, conforme modelo em anexo. esta devera ser apresentada fora dos envelopes b declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme modelo em anexo c declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e tambem menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o decreto federal 358 de 05 de setembro de 2002 da qualificacao economica - financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei que comprove a boa situacao financeira da empresa b certidao ou certidoes negativas expedidas pelos cartorios oficiais, da sede do licitante, comprovando que este nao se encontra submetido a processo de concordata ou falencia. a firma que apresentar documentacao em desacordo com quaisquer dessas exigencias, estara inabilitada a prosseguir no processo licitatorio os documentos deverao ser apresentados em copia original da internet, em copia autenticada em cartorio, ou a comissao autenticara copias de documentos exigidos neste edital, mediante a apresentacao dos originais, a fim de se fazer a competente verificacao, a comissao de licitacao fara tambem a verificacao de autenticidade das certidoes emitidas pela internet na presenca de todos os licitantes, caso entenda necessario a comissao podera solicitar tambem originais de documentos ja autenticados, para fins de verificacao, sendo a empresa obrigada a apresenta-los no prazo maximo de 48 horas contados a partir da solicitacao, sob pena de, nao o fazendo ser considerada inabilitada quando todas as licitantes forem inabilitadas, e facultado a comissao fixar o prazo de 08 dias uteis, para apresentacao de documentacao escoimada das causas que provocaram a inabilitacao no envelope numero. 2 - da proposta de precos devera conter a proposta devidamente redigida em lingua portuguesa sem rasuras, contendo obrigatoriamente: a o valor do objeto desta tomada de precos, onde os precos deverao incluir todos os custos diretos e indiretos, tais como: encargos sociais, impostos/taxas, despesas administrativas, e transporte. b identificacao social, endereco, numero do cnpj, assinatura do proponente e referencia a esta licitacao. c indicar expressamente o. prazo de validade da proposta, o qual nao podera ser inferior a 60 dias. d as propostas deverao ser apresentadas, em moeda corrente brasileira. e devera ser apresentada em 01 via, em papel timbrado da licitante, devidamente rubricadas. a cedula de identidade do empresario ou socio b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, obs.: se a licitante tiver mais de um domicilio, devera apresentar documentos para habilitacao relativa apenas a matriz. da regularidade fiscal: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj b certidoes negativas: federal, estadual e municipal c certidao de regularidade junto a seguridade social d certidao do fundo de garantia por tempo de servico e certidao negativa de debitos trabalhista - cndt emitida pelo tribunal superior do trabalho. da qualificacao tecnica: a certidao de registro cadastral - crc junto a prefeitura municipal de caracol - pi b autorizacao de operacao com data de validade vigente, emitido pelo poder publico da sede da licitante c comprovacao de emissao de nota fiscal eletronica. outras comprovacoes obrigatorias: a declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitacao, conforme modelo em anexo. esta devera ser apresentada fora dos envelopes b declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme modelo em anexo c declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e tambem menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o decreto federal 358 de 05 de setembro de 2002 da qualificacao economica - financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei que comprove a boa situacao financeira da empresa b certidao ou certidoes negativas expedidas pelos cartorios oficiais, da sede do licitante, comprovando que este nao se encontra submetido a processo de concordata ou falencia. a firma que apresentar documentacao em desacordo com quaisquer dessas exigencias, estara inabilitada a prosseguir no processo licitatorio os documentos deverao ser apresentados em copia original da internet, em copia autenticada em cartorio, ou a comissao autenticara copias de documentos exigidos neste edital, mediante a apresentacao dos originais, a fim de se fazer a competente verificacao, a comissao de licitacao fara tambem a verificacao de autenticidade das certidoes emitidas pela internet na presenca de todos os licitantes, caso entenda necessario a comissao podera solicitar tambem originais de documentos ja autenticados, para fins de verificacao, sendo a empresa obrigada a apresenta-los no prazo maximo de 48 horas contados a partir da solicitacao, sob pena de, nao o fazendo ser considerada inabilitada quando todas as licitantes forem inabilitadas, e facultado a comissao fixar o prazo de 08 dias uteis, para apresentacao de documentacao escoimada das causas que provocaram a inabilitacao no envelope numero. 2 - da proposta de precos devera conter a proposta devidamente redigida em lingua portuguesa sem rasuras, contendo obrigatoriamente: a o valor do objeto desta tomada de precos, onde os precos deverao incluir todos os custos diretos e indiretos, tais como: encargos sociais, impostos/taxas, despesas administrativas, e transporte. b identificacao social, endereco, numero do cnpj, assinatura do proponente e referencia a esta licitacao. c indicar expressamente o. prazo de validade da proposta, o qual nao podera ser inferior a 60 dias. d as propostas deverao ser apresentadas, em moeda corrente brasileira. e devera ser apresentada em 01 via, em papel timbrado da licitante, devidamente rubricadas.",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente certidoes validas emitidas via internet devem ser confirmadas sua autenticidade ou autenticados pelo presidente da cpl podera ser realizado ate a data da sessao. documentos relativos a habilitacao juridica: contrato social e todos os aditivos, acompanhado da certidao negativa de debitos, tanto da empresa como dos seus socios, do tribunal de contas do estado, sede da licitante rg e cpf dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: comprovante de inscricao e situacao cadastral do cnpj, emitido via internet prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, e municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual certidao negativa conjunta de tributos e contribuicoes federais e divida ativa com a uniao certidao negativa divida ativa do estado certidao negativa fiscal e tributaria do estado certidao negativa divida ativa municipal certidao negativa fiscal e tributaria municipal certificado de regularidade de situacao que prove a regularidade com o fundo de garantia por tempo de servico prova de regularidade relativa a prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao certidao negativa de debitos trabalhistas autorizacao de operacao documentos relativos a qualificacao tecnica. atestado de capacidade tecnica fornecidos por pessoas juridicas de direito publico documentos relativos a qualificacao economica- financeira certidao negativa de falencia concordata, recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor do foro da sede da pessoa juridica do licitante, expedida a menos de 60 dias prova de que dispoe de capital social integralmente investido em montante igual ou superior a 10% do valor a ser licitado atraves da certidao simplificada emitidos pela junta comercial do estado ou outro documento equivalente devidamente registrado na junta comercial do estado, com data de emissao nao superior a 60 dias 6- outros documentos: declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de. contrato social e todos os aditivos, acompanhado da certidao negativa de debitos, tanto da empresa como dos seus socios, do tribunal de contas do estado, sede da licitante rg e cpf dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: comprovante de inscricao e situacao cadastral do cnpj, emitido via internet prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, e municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual certidao negativa conjunta de tributos e contribuicoes federais e divida ativa com a uniao certidao negativa divida ativa do estado certidao negativa fiscal e tributaria do estado certidao negativa divida ativa municipal certidao negativa fiscal e tributaria municipal certificado de regularidade de situacao que prove a regularidade com o fundo de garantia por tempo de servico prova de regularidade relativa a prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao certidao negativa de debitos trabalhistas autorizacao de operacao documentos relativos a qualificacao tecnica. atestado de capacidade tecnica fornecidos por pessoas juridicas de direito publico documentos relativos a qualificacao economica- financeira certidao negativa de falencia concordata, recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor do foro da sede da pessoa juridica do licitante, expedida a menos de 60 dias prova de que dispoe de capital social integralmente investido em montante igual ou superior a 10% do valor a ser licitado atraves da certidao simplificada emitidos pela junta comercial do estado ou outro documento equivalente devidamente registrado na junta comercial do estado, com data de emissao nao superior a 60 dias 6- outros documentos: declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de",0,0,1,0,1,0,0 +"somente sera julgada a habilitacao da empresa que for classificada com o menor lance. se o licitante desatender as exigencias habilitatorias, o pregoeiro examinara a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedera conforme o item 2, na ordem de classificacao, e assim sucessivamente, ate a apuracao de uma proposta que atenda ao edital. para a habilitacao, serao exigidos os documentos relativos a habilitacao juridica, a qualificacao tecnica, a qualificacao economico-financeira e a regularidade fiscal, os quais deverao estar em conformidade com o do regulamento do decreto municipal numero 177/20 para a habilitacao, alem do cadastro devidamente atualizado, as empresas deverao entregar obrigatoriamente em ate 03 dias uteis apos a realizacao da sessao de disputa, os documentos exigidos neste edital. no momento do julgamento da habilitacao, o pregoeiro emitira o documento - relacao do fornecedor, das empresas participantes classificadas com os menores lances, onde constam as datas de vencimento dos documentos exigidos para a habilitacao, junto ao servico de cadastro de fornecedores do departamento de aquisicoes e relacoes com fornecedores da secretaria municipal de administracao. a relacao de fornecedor sera rubricada pelo pregoeiro. a validade dos documentos sera conferida e, no caso da data de qualquer documento solicitado estar vencida, a licitante sera inabilitada. conforme o decreto municipal numero 177/2009 e de responsabilidade da empresa licitante a manutencao das datas atualizadas dosdocumentos. quando algum documento for solicitado pelo pregoeiro, atraves de email ou oficio, os documentos deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia, a excecao de fotocopias em papel termo-sensivel, devendo ser autenticadas por tabeliao ou por funcionario da unidade que realiza a licitacao, ou ainda apresentado prova da publicacao em orgao de imprensaoficial. os documentos solicitados que forem emitidos pela internet, nao precisam de autenticacao em cartorio, o pregoeiro conferira a autenticidade via internet. os documentos que nao constarem em seu texto o prazo de validade deverao ser apresentados com expedicao maxima de 03 meses, a contar da data de sua emissao, a excecao de atestado de capacidade tecnica. condicoes exclusivas para a habilitacao de microempresas e empresas de pequeno porte para ter direito aos beneficios previstos na lei complementar numero 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, que exercam atividade comercial, deverao apresentar, quando solicitado pelo pregoeiro, certidao expedida pela junta comercial. no caso de microempresas e empresas de pequeno porte que atuem em outra area que nao a comercial, devera ser apresentado, quando solicitado pelo pregoeiro documento expedido pelo registro civil das pessoas juridicas. se houver interesse, em substituicao aos documentos citados, as interessadas poderao apresentar comprovacao de inscricao no regime especial unificado de arrecadacao de tributos e contribuicoes - simples nacional. as empresas que se enquadrarem como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme artigo3 e incisos da lei complementar numero 123/2006 deverao estar com a documentacao de habilitacao no cadastro de fornecedores da secretaria municipal de administracao, devidamente atualizada. havendo restricoes nos documentos de regularidade fiscal, as microempresas e empresas de pequeno porte serao habilitadas, sob condicao resolutiva. para as microempresas e empresas de pequeno porte, havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, conforme previsto na lei complementar numero 147/20 a nao regularizacao da documentacao no prazo previsto implicara na decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao, nos termos do artigo 43, paragrafo 2 da lei complementar numero 123/20 o autor da proposta vencedora devera apresentar a documentacao original ou fotocopia autenticada no prazo maximo de 03 dias, na secretaria municipal de administracao e recursos humanos - sema, comissao de licitacao, com endereco na rua firmino pires, numero 121, centro, cep 64000-070, teresina/pi. outras comprovacoes: declaracao expressa do responsavel pela firma de que a mesma nao esta impedida de participar de licitacoes promovidas por orgaos ou entidade publica, conforme modelo constante no anexo declaracao expressa do licitante de que nao existem na sua empresa, trabalhadores nas situacoes previstas no inciso do artigo 7 da constituicao federal, conforme modelo constante no anexo autorizacao de licenca de operacao atualizado, nos termos do anexo do decreto municipal 541/2009, ou da sede do licitante. relativos a habilitacao juridica. registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cedula de identidade do titular. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado dos documentos comprobatorios de eleicao de seus administradores. 3 inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da sua diretoria em exercicio. decreto de autorizacao em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. para efeito de comprovacao da qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, o licitante devera apresentar documento da junta comercial conforme a instrucao normativa numero 103, de 30 de abril de 2007, expedido pelo departamento nacional de registro do comercio - dnrc. relativos a regularidade fiscal. prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica. prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativa ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual. prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei. prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de. servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943, de acordo com a lei numero 440/20 relativos a qualificacao economico-financeira. balanco patrimonial e demonstracao do resultado do ultimo exercicio social, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, exigiveis na forma da lei, assinados pelo contador e pelo administrador ou titular da empresa. comprovacao de boa situacao financeira atestada por documento, assinado por profissional legalmente habilitado junto ao conselho regional de contabilidade da sede ou filial do licitante, demonstrando que a empresa apresenta indice de liquidez geral maior ou igual a 1,0, calculada conforme a formula abaixo: lg ac arlp >= 1,0 pc pelp. onde: ac - ativo circulante arlp - ativo realizavel a longo prazo pc - passivo circulante pelp - passivo exigivel em longo prazo no caso de sociedade por acoes, o balanco devera ser acompanhado da publicacao em jornal oficial, em jornal de grande circulacao e do registro na junta comercial. a pessoa juridica optante do sistema de lucro real ou presumido devera apresentar juntamente com o balanco patrimonial, copia do recibo de entrega da escrituracao contabil digital - sped contabil. no caso das demais sociedades empresarias, o balanco devera ser acompanhado dos termos de abertura e de encerramento do livro diario - estes devidamente registrados na junta comercial - constando ainda, no balanco, o numero do livro diario e das folhas nos quais se acham transcrito ou autenticacao da junta comercial, devendo tanto o balanco quanto os termos ser assinados por contador registrado no conselho regional de contabilidade e pelo titular ou representante legal da empresa. no caso de empresa recem-constituida, devera ser apresentado o balanco de abertura acompanhado dos termos de abertura e de encerramento devidamente registrados na junta comercial, constando ainda, no balanco, o numero do livro diario e das folhas nos quais se acham transcrito ou autenticacao da junta comercial, devendo ser assinado por contador registrado no conselho regional de contabilidade e pelo titular ou representante legal da empresa. no caso de sociedade simples, o balanco patrimonial devera ser inscrito no cartorio de registro civil de pessoas juridicas, assinado por contador registrado no conselho regional de contabilidade e pelo titular ou representante legal da instituicao, atendendo aos indices estabelecidos neste instrumento convocatorio. certidao de falencia ou concordata e recuperacao judicial e extra - judicial. capital social minimo de 10% do valor arrematado. certidao de falencia ou concordata e recuperacao judicial e extra - judicial. as certidoes deverao esta no prazo de validade na data da abertura das propostas. 12 os documentos apresentados deverao ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com excecao dos documentos que sao validos para matriz e todas as filiais. caso a empresa seja vencedora do item, o contrato sera celebrado com a sede que apresentou a documentacao. constatando o atendimento das exigencias previstas no edital, o licitante sera declarado vencedor, sendo homologado o procedimento e adjudicado o objeto da licitacao pela autoridade competente. 14 havendo recurso, o pregoeiro apreciara os mesmos e, caso nao reconsidere sua posicao, cabera a autoridade competente a decisao em grau final. apos a habilitacao, podera a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade juridica, regularidade fiscal, qualificacao economico-financeira, qualificacao tecnica e/ou inidoneidade, em razao de fatos supervenientes ou somente conhecidos apos o julgamento. as certidoes deverao esta no prazo de validade na data da abertura das propostas. os documentos apresentados deverao ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com excecao dos documentos que sao validos para matriz e todas as filiais. caso a empresa seja vencedora do item, o contrato sera celebrado com a sede que apresentou a documentacao. constatando o atendimento das exigencias previstas no edital, o licitante sera declarado vencedor, sendo homologado o procedimento e adjudicado o objeto da licitacao pela autoridade competente. havendo recurso, o pregoeiro apreciara os mesmos e, caso nao reconsidere sua posicao, cabera a autoridade competente a decisao em grau final. apos a habilitacao, podera a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade juridica, regularidade fiscal, qualificacao economico-financeira, qualificacao tecnica e/ou inidoneidade, em razao de fatos supervenientes ou somente conhecidos apos o julgamento. relativos a qualificacao tecnica as empresas que desejam participar da licitacao deverao apresentar atestado de capacidade tecnica, emitido por pessoa juridica de direito publico ou empresa privada, comprovando que o licitante executa ou executou o objeto especifico a esta licitacao. encerrada a etapa de lances da sessao publica, o licitante detentor da melhor oferta encaminhara a esta cpl compras, a documentacao complementar para habilitacao listada no item anterior, juntamente com a proposta, identificando o numero do pregao, objeto, cpl compras e secretaria, atualizada conforme os lances, num prazo maximo de 24 horas, contado do encerramento da sessao publica, em meio eletronico pelo email e pelo protocolo da secretaria municipal de administracao e recursos humanos, e num prazo de 03 dias uteis remeter os documentos originais, a secretaria municipal de administracao e recursos humanos/ cpl compras, em envelope fechado e rubricado no fecho. a licitante e obrigada a encaminhar os envelopes conforme descrito acima, o nao encaminhamento exime a administracao de possiveis extravios, encaminhamentos a outra area da licitante, violacao de lacres e a consequente perda do prazo, uma vez que o seu protocolo esta orientado a enviar, envelopes com esta caracterizacao, de imediato a cpl compras o sistema encaminhara, via chat, mensagem de convocacao disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade. nesse momento o fornecedor convocado podera encaminhar arquivo anexo, por meio do link anexar, disponivel apenas para o fornecedor selecionado. confirmado o envio do anexo, o link anexar do fornecedor passa a ter a funcao de consultar. na tela do pregoeiro, apos a convocacao, o sistema informa na coluna anexa o link convocado, o qual, apos o envio do anexo pelo fornecedor, passa a disponibilizar o link consultar. para isto a empresa devera manter sua documentacao copiada via scanner, em baixa resolucao e. remeter juntamente com a proposta de precos, com os valores atualizados conforme os lances, para remessa pelo sistema, quando solicitado pelo pregoeiro. tal procedimento visa dar maior transparencia e melhor acompanhamento online pelos participantes. a cpl compras recomenda a previa copia via scanner de toda a documentacao de habilitacao, anteriormente a abertura da licitacao. fica a cargo do licitante a confirmacao do recebimento, do numero de folhas e da clareza ou nao da mensagem pela cpl compras dos documentosenviados. todos os documentos de habilitacao da vencedora provisoriamente em primeiro lugar, serao analisados pelo pregoeiro e equipe que, verificados as exigencias contida no edital declarara em ata na sessao publica o resultadofinal. se a licitante desatender as exigencias de habilitacao, o pregoeiro examinara a proposta subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo a habilitacao da licitante na ordem declassificacao. a licitante que deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos para a habilitacao na presente licitacao ou apresentar em desacordo com o estabelecido neste edital sera inabilitada. constatado o atendimento das exigencias fixadas no edital, a licitante sera declarada vencedora. a indicacao da licitante vencedora, com a classificacao das propostas apresentados e demais informacoes relativas a sessao publica do pregao constarao de ata divulgada no sistema licitacoes-e, sem prejuizo das demais formas de publicidade previstas na legislacao pertinente. no julgamento da proposta e da habilitacao, o pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia da proposta, dos documentos e da sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao e classificacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos obrigatoriamente a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos relativos a habilitacao juridica: a crc da prefeitura licitante. b contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade e cpf dos socios documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos, acompanhada da certidao negativa de infracao a legislacao de protecao a crianca e ao adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho e emprego. documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj estado do piaui camara municipal de picos. rua sao sebastiao, 32 - centro. cep: 600-000 picos-piaui fones: 3422-7055/3421-0093 fax: 3422-6238 email e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts g certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss e. h certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt certidao negativa de infracoes a legislacao de protecao a pessoa com deficiencia. j certidao negativa de infracoes trabalhistas e debitos salariais. qualificacao tecnica. l atestado de capacidade tecnica expedida por um orgao publico ou privado, mediante reconhecimento de firma da assinatura do assinante. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata, execucao fiscal, execucoes civeis, recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica e certidao de distribuicao criminal e auditoria militar. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc ou a dhp e termo de abertura e encerramento do balanco e certidao de regularidade profissional do contador, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. estado do piaui camara municipal de picos. rua sao sebastiao, 32 - centro. cep: 600-000 picos-piaui fones: 3422-7055/3421-0093 fax: 3422-6238 email c certidao simplificada da junta comercial do estado, provando de que dispoe de capital integralmente investido em montante igual ou superior a 10% do valor a ser licitado. outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao b atestado de regularidade do corpo de bombeiros. c prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis outras comprovacoes. a declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao obs: a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e somente em copias devidamente autenticadas por cartorio competente, onde sera conferido na sessao, ou documentos autenticados por algum membro da comissao permanente de licitacao, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ obs: as certidoes emitidas via internet, deverao ser validadas no proprio site. 8 - do enquadramento na lei complementar numero 123/2006 estado do piaui camara municipal de picos. rua sao sebastiao, 32 - centro. cep: 600-000 picos-piaui fones: 3422-7055/3421-0093 fax: 3422-6238 email 1 na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento, salvo aqueles que tiverem prazo indeterminado. estado do piaui camara municipal de picos. rua sao sebastiao, 32 - centro. cep: 600-000 picos-piaui fones: 3422-7055/3421-0093 fax: 3422-6238 email 2 se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente podera ser inabilitado. 3 os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado.",0,0,1,0,1,0,0 +"a entrega dos documentos de habilitacao e das propostas de precos, tudo em 02 vias, sera feita em local, dia e hora fixados no preambulo deste edital, a comissao de licitacao em 02 envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma. a - envelope a - documento de habilitacao prefeitura municipal de bom jesus tomada de precos numero 018/2008 nome do licitante: cnpj. b - envelope b - proposta de precos. prefeitura municipal de bom jesus tomada de preco numero 018/2008 nome do licitante: cnpj. documentos para habilitacao. os documentos para habilitacao que deverao constar do envelope documentacao, serao os seguintes: documentos relativos a habilitacao juridica. registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de eleicao da diretoria em exercicio. documentos relativos a regularidade fiscal. prova de inscricao regular e valida no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao prova de regularidade para com a federal, estadual e municipal do domicilio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei - dividas ativa e dividas correntes prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. comprovante de recolhimento da caucao de garantia da proposta, feita em qualquer das especies legalmente permitidas, na quantia correspondente a 1% do valor total orcado para as obras. a caucao devera ser depositada com antecedencia minima de 3 dias uteis da data marcada para a entrega de documentos e propostas. apos verificada consistencia da caucao prestada, dela sera fornecido ao depositante comprovacao segundo modelo do anexo deste edital, dentro do envelope a. documentos relativos a qualificacao tecnica registro ou inscricao na entidade profissional competente do domicilio da sede do licitante comprovacao de o licitante possuir em seu quadro permanente, na data da licitacao, profissional de nivel superior com formacao em engenharia civil, acompanhada de um ou mais atestados da empresa, fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado devidamente acompanhados da respectiva certidao de acervo tecnico, emitido por qualquer uma das regioes do crea, comprovando a execucao, pelo profissional indicado, de servico de caracteristicas semelhantes e de complexidade tecnologica e operacional equivalente ou superiores ao objeto deste certame. a comprovacao do vinculo empregaticio do profissional sera feita mediante apresentacao de copia autenticada do contrato de trabalho ou carteira profissional ou da ficha de registro de empregados que demonstrem a identificacao do profissional. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, tal comprovacao sera feita. atraves de certidao da junta comercial ou certidao do crea devidamente atualizada. indicacao das instalacoes, aparelhamentos e pessoal tecnico compativel e disponivel para a realizacao do objeto desta licitacao, bem como a qualificacao de cada um dos membros de sua equipe tecnica de nivel superior que se responsabilizara pela execucao das obras e servicos licitados declaracao formal da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao, conforme modelo anexo atestado de vistoria tecnica aos locais das obras, fornecido ate 72 horas antes da data da entrega dos envelopes, pelo secretario de obras da pmb ou servidor por este credenciado, exclusivamente ao responsavel tecnico da empresa licitante devidamente credenciado, mediante agendamento previo de dia e hora declaracao do licitante afirmando que conhece os locais das obras, que examinou o projeto basico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras e servicos de que trata a presente licitacao, conforme modelo do anexo documentos relativos a qualificacao economica - financeira. prova de que dispoe de capital integralmente investido em montante igual e correspondente a ate 10 % do valor a ser licitado, e copia do ultimo balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, atraves de indices calculados segundo as formulas abaixo: onde: ilg indice de liquidez geral. ac ativo circulante. ilg ac rlp. rlp realizavel a longo prazo pc elp. pc passivo circulante. elp exigivel a longo prazo onde: ilc indice de liquidez corrente ilc ac. ac ativo circulante. pc. pc passivo circulante. onde: eg endividamento geral pc passivo circulante. eg pc elp. elp exigivel a longo prazo at. at ativo total. serao inabilitados os licitantes de cujas demonstracoes financeiras resultarem valores fora dos limites a seguir: o indice de liquidez geral apurado devera ser maior do que 1,5, ou seja ilg > 1,5 o indice de liquidez corrente apurado devera ser maior do que 1,5, ou seja: ilc > 1,5 o endividamento geral apurado devera ser menor do que 0,3. certidao expedida pelo forum civel, ou orgao equivalente do domicilio da sede do licitante, indicando a quantidade de cartorios de distribuicao de feitos civeis responsaveis pelo processamento de pedidos de falencia e concordata prova de nao estar submetido a processo de falencia nem de concordata, atraves de certidao ou certidoes negativas expedidas pelos cartorios oficias declaracoes e comprovantes. declaracao de submissao a fiscalizacao e ao controle tecnico a ser efetuado por engenheiro expressamente designado pela prefeitura municipal de bom jesus, em papel. timbrado da firma e assinado pelo representante legal da empresa, conforme o modelo do anexo declaracao expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente edital, elementos e especificacoes nele contidos, conforme o modelo do anexo declaracao, sob as penas de lei, de que o licitante nao esta respondendo a nenhum processo de declaracao de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitacoes publicas no territorio nacional, conforme o modelo do anexo declaracao do licitante de que os documentos constantes de seu envelope a - documentos de habilitacao sao fieis e verdadeiros, conforme o modelo do anexo comprovante de aquisicao do edital e seus elementos constitutivos, conforme anexo para custear despesas de reproducao grafica. declaracao de que nao emprega nenhum menor de 18 anos, conforme anexo os documentos relacionados neste item 3 poderao ser apresentados em original ou por qualquer processo de copia, autenticados por notario publico ou pelo presidente da comissao de licitacao, cabendo a este ultimo o direito de exigir a apresentacao dos originais, mesmo dos documentos cujas copias sejam apresentadas com autenticacao por notario publico. a comissao de licitacao nao aceitara, em hipotese alguma, modificacoes nas condicoes das propostas de precos sob alegacao de insuficiencia de dados e informacoes sobre as condicoes de execucao das obras e servicos, bem como de qualquer falha na obtencao dos dados ou na verificacao das condicoes encontradas no local dos trabalhos. o licitante que nao satisfazer quaisquer das condicoes exigidas neste edital quanto aos documentos de habilitacao, ficara desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo. os documentos que nao indiquem expressamente seus prazos de validade terao este prazo estabelecido em 60 dias. a proposta de precos devera ser apresentada na forma e em numero de vias acima citado, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, em papel. timbrado do licitante, tendo todas as suas folhas rubricadas, numeradas sequencialmente, assinada a ultima folha pelo representante legal da empresa, devendo conter: carta proposta expressa e clara em moeda corrente nacional, abrangendo: preco global da proposta, em algarismo e por extenso, resultante dos quadros de quantidades e precos dos itens prazo de execucao total das obras e servicos, que nao podera ser superior a 90 dias efetivos de trabalho. os precos unitarios, com totais, parciais e global constante na planilha de orcamento, na data da apresentacao da proposta, deverao compreender todos os onus e obrigacoes concernentes a legislacao social, trabalhista, securitaria ou previdenciaria, bem como todas as despesas decorrentes da execucao e administracao, necessarias a completa realizacao das obras e servicos e a sua entrega perfeitamente concluida. quanto ao fornecimento dos materiais previstos em planilha, bem como a aquisicao, transporte, fretes, seguros, impostos e taxas, serao de inteira responsabilidade da contratada e estes so serao aceitos se forem fabricados de conformidade com as normas tecnicas da abnt especifica para cada material cronograma fisico-financeiro, com a indicacao de valores e percentuais de cada obra e servico, acompanhado das respectivas composicoes dos precos unitarios de cada obra, inclusive verbas, sob pena e desclassificacao. na composicao do custo da instalacao da obra, devera ser incluida a parcela correspondente a mobilizacao, que em caso de omissao, a comissao de licitacao considerara como inclusa no preco apresentado. prazo de validade das propostas de 60 dias. decorrido o prazo citado, sem convocacao para contratacao ou renovacao da validade da proposta, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos declaracao do licitante de que, caso seja vencedor da licitacao, executara os servicos de acordo com os projetos, especificacoes tecnicas e quantitativos fornecidos pela prefeitura municipal de bom jesus, piaui, pelos precos unitarios e nos prazos constantes de sua proposta. verificada discordancia entre o preco unitario e o total de cada item, constantes da planilha de quantidades e precos, prevalecera o somatorio do primeiro. 7 nao serao aceitos quaisquer adendos, acrescimos ou retificacoes as propostas e vedado a utilizacao de qualquer elemento, criterio ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir qualquer dos principios da licitacao ou o julgamento equitativo da licitacao. nao se considerara qualquer oferta de vantagens nao prevista neste edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido, nem preco ou vantagem baseadas nas ofertas dos demais visitantes. nao se admitira proposta de precos que apresente precos globais ou unitarios simbolicos, irrisorios ou de valor zero, incompativeis com os precos dos insumos e salarios de mercado, acrescidos dos respectivos encargos atendidas, em qualquer hipotese, as regras legais de aceitabilidade de precos. nas hipoteses em que a comissao de licitacao identificar preco que, segundo seu entendimento, seja incompativel com os precos de mercado, notificara o licitante que o ofertou para justifica-lo, sob pena de desclassificacao de sua proposta, nao se admitindo como justificativa de reducao ou aumento excessivo de um preco a indicacao de compensacoes operadas em outro preco. o preco global das propostas dos licitantes e tomado segundo as regras dos itens anteriores, apenas como parametro de afericao de qual seja a proposta mais vantajosa para a prefeitura municipal de bom jesus.",0,0,0,0,1,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial b contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. h certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"o licitante devera apresentar no dia da realizacao da licitacao os documentos a seguir, em plena validade para o referido dia: a prova de quitacao relativa a seguridade social, atraves de certidao negativa de debito - cnd, emitida pelo inss b prova de quitacao relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, atraves de certificado de regularidade de situacao - crs, emitida pela cef c cnpj. atualizado d certidao negativa de debitos de tributos e contribuicoes federais e certidao negativa de debitos de tributos e contribuicoes estaduais f certidao negativa de debitos de tributos e contribuicoes municipais g contrato social acompanhado dos aditivos sociais realizados ou registro de firma individual, em se tratando de firma individual h autorizacao de operacao fornecido pelo poder municipal da respectiva sede do licitante a documentacao exigida para habilitacao podera ser apresentada em original, em copia legivel autenticada por cartorio competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da comissao permanente de licitacao da prefeitura municipal de jardim do mulato-pi. nao se admitira posterior complementacao da documentacao da proposta",0,0,1,0,0,0,0 +"encerrada a etapa competitiva, nos termos do capitulo deste edital, o pregoeiro procedera a analise da documentacao constante do envelope de habilitacao do licitante detentor da proposta de menor preco, para a verificacao do atendimento as condicoes fixadas neste edital. o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: habilitacao juridica. a documentos constitutivos: a.1 registro comercial, no caso de empresa individual. a.2 ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de ata da assembleia que elegeu seus atuais administradores. a.3 inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio. a.4 decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento, expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. b os documentos em apreco deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. c copia da documentacao pessoal - cedula de identidade e cadastro de pessoas fisicas - do titular ou socios da empresa interessada. regularidade fiscal e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas, atraves do comprovante de inscricao e de situacao cadastral, emitido pela secretaria da receita federal do ministerio da fazenda, comprovando possuir situacao cadastral ativa para com a fazenda federal, atualizada ate 30 dias. b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame. prova de regularidade fiscal com a fazenda federal: a certidao conjunta de regularidade de debitos relativos aos tributos federais, da divida ativa da uniao e as contribuicoes previdenciarias. prova de regularidade da fazenda estadual: a certidao de regularidade quanto a divida ativa do estado. b certidao de regularidade de tributos estaduais. prova de regularidade fiscal com a fazenda municipal: a certidao de regularidade quanto a divida ativa municipal. b certidao de regularidade de tributos municipais. prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas e certidoes do ministerio do trabalho e previdencia social relativos a debitos e infracoes trabalhistas. qualificacao economico financeira. a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da empresa licitante, emitida com data nao superior a 60 dias da data da realizacao desta licitacao, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da propria certidao. qualificacao tecnica. a comprovacao de aptidao para desempenho da atividade, compativel com objeto da licitacao que podera ser feita atraves de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado. o atestado devera ser impresso em papel timbrado do emitente, constando seu cnpj e endereco completo, devendo ser assinado por seus socios, diretores, administradores, procuradores, gerentes ou servidor responsavel, com expressa indicacao de seu nome completo e cargo/funcao. b permissao ambiental de operacao de acordo a resolucao do conama 237/1997, do estado da empresa licitante emitido pela secretaria estadual do meio ambiente, ou municipal sendo valida somente se o municipio possuir termo de habilitacao. c permissao ambiental de operacao do estado do piaui de acordo a resolucao do conama 237/1997, emitido pela secretaria do meio ambiente estadual, ou municipal sendo valida somente se o municipio possuir termo de habilitacao. d alvara de vigilancia sanitaria. e plano de gerenciamento de residuos solidos - pgrs da empresa com artigo do crea. f cadastro tecnico federal do ibama. g atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando o fornecimento de objetos que tenham caracteristicas semelhantes ao desta licitacao. outras comprovacoes. a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, nos termos do modelo anexo. b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, conforme modelo anexo, assegurando a inexistencia de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administracao. c autorizacao de endereco e operacao, em plena validade em nome da licitante. d certidao simplificada e especifica da junta comercial do estado da sede da licitante. e atestado de regularidade da empresa licitante perante o corpo de bombeiros. f a empresa interessada deve apresentar certidao de idoneidade perante o ente publico licitante na qual informe que a concorrente nao esta cumprindo penalidade de inidoneidade, suspensao ou. impedimento de contratar com a administracao publica perante o municipio. esta certidao deve ser expedida pela comissao permanente de licitacoes do municipio de antonio almeida/pi, solicitado com antecedencia minima de 02 dias uteis da data de abertura da licitacao por meio de requerimento direcionado ao este supramencionado. disposicoes gerais da habilitacao. a os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e se referirem ao local da sede do interessado. b nao serao aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas, bem como serao consideradas pelo pregoeiro somente copias legiveis. c documentos e certidoes que nao contenham prazo de validade somente serao aceitos caso tenham sido expedidos ate 60 dias antes da data da abertura desta licitacao. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos a licitante sera inabilitada do certame.",0,0,1,0,0,1,0 +"para se habilitarem a presente tomada de precos, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 27 a 31 e 32, paragrafo 1, da lei numero 666/93, atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de jaicos-pi tomada de precos numero 006/2014 comissao permanente de licitacoes abertura: dia as horas documentacao para habilitacao. documentos obrigados pela constituicao: a prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts b certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. c declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d autorizacao de operacao e copia atualizada do cnpj f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao. documentos relativos a qualificacao tecnica: a registro ou inscricao da firma e responsavel tecnico na entidade profissional competente b declaracao do licitante afirmando que conhece os locais e as regioes das obras, que examinou o projeto basico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras e servicos de que trata a presente licitacao. c comprovacao de que o licitante possui em seu quadro permanente, na data da licitacao, profissional de nivel superior com formacao em engenharia civil, e seja detentor de atestado correlato com o servico objeto desta licitacao, bem como a certidao de acervo tecnico emitida pelo crea comprovando a execucao pelo profissional indicado, de quantitativos de servicos semelhantes e de complexidade tecnologica e operacional equivalente ou superior ao objeto deste certame, ainda acompanhada dos atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado limitadas as parcelas de maior relevancia do objeto da mesma d a comprovacao do vinculo empregaticio do profissional sera feita mediante apresentacao de copia autenticada do contrato de trabalho ou carteira profissional ou da ficha de registro de empregados que demonstrem a identificacao do profissional e a guia do ultimo mes de recolhimento do fgts, onde conste o nome do profissional. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, tal comprovacao sera feita atraves de certidao da junta comercial ou certidao do crea devidamente atualizada. e declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de distribuicao, concordatas e falencias, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados, quando encerrados ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta, tomando como base a variacao ocorrida no periodo do indice geral de precos - disponibilidade interna - igp-di, publicado pela fundacao getulio vargas - fgv ou de outro indicador que o venha substituir c serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: 1 sociedades regidas pela lei numero 404/76: publicados em diario oficial, jornal de grande circulacao e/ou fotocopia registrada ou autenticada na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. 2 sociedades por cotas de responsabilidade limitada:atraves de: fotocopia do livro diario, inclusive com os termos de abertura e encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente e/ou fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante 3 sociedades sujeitas ao regime estabelecido na lei complementar numero 123 de - estatuto das microempresas e das empresas de pequeno porte simples: atraves de fotocopia do livro diario com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente e/ou fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registrado ou atenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante 4 sociedade criada no exercicio em curso: atraves de fotocopia do balanco de abertura, devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. observacao: o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis deverao estar assinadas por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade. declaracoes, certidoes e comprovantes. a declaracao expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente edital, elementos e especificacoes nele contidos b declaracao, sob as penas de lei, de que o licitante nao esta respondendo a nenhum processo de declaracao de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitacoes publicas no territorio nacional c certidao negativa de debitos trabalhista - cndt,conforme lei 440/20 d comprovante de recolhimento da caucao de garantia da proposta na quantia correspondente a 1% do valor total previsto para execucao das obras. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,1,0,0,0,0 +"a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contados, inclusive, da emissao, aprovacao ou da data de assinatura pela autoridade. as excecoes serao avaliadas quando anexada legislacao especifica para o respectivo documento. b nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. c somente serao aceitos os documentos em perfeitas condicoes de legibilidade e entendimento. d os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da licitante que apresentou a proposta, todos da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. e a comissao permanente de licitacao podera, a qualquer tempo, realizar diligencias a fim de verificar a veracidade do atestado de capacidade tecnica apresentados na qualificacao tecnica. f a comissao nao exigira, na fase de habilitacao, nova copia de documentos que tenham sido necessarios e devidamente apresentados no momento do credenciamento. g a nao apresentacao de qualquer documento relacionado nos itens anteriores ou a sua apresentacao em desacordo, prazo de validade e quantidades estipuladas, implicara na automatica inabilitacao da licitante. em nenhum caso sera concedido prazo para apresentacao de documentos para a habilitacao que nao tiverem sido entregues na sessao propria. h as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao.",0,0,0,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a: o licitante devera apresentar documentos a seguir: documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo ou requerimento do empresario b copia da cedula de identidade e cpf dos socios ou empresario documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais e previdenciarias - inss, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao negativa de situacao fiscal e tributaria, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao negativa de situacao fiscal e tributaria, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj validade 90 dias apos emissao e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts, incluindo o historico do empregador g certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, registrado na junta comercial da sede da licitante ou no registro civil de pessoas juridicas ou no cartorio de registro de titulos ou documentos, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, com data de registro obrigatoriamente anterior a data de publicacao deste edital, assinado pelo representante legal e por contador habilitado e inscrito no conselho regional de contabilidade, devendo estar aposto ao documento o selo dhp - declaracao de habilitacao profissional, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta com o termos de abertura devidamente chancelados pela junta comercial j as empresas constituidas apos o encerramento do ultimo exercicio social, em substituicao ao balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis, deverao apresentar balanco de abertura, que devera estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade constando o selo do contador, ou profissional equivalente. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata devidamente autenticada em cartorio ou eletronicamente outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao emitido pelo poder publico municipal da sede do licitante b prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis c certidao simplificada e especifica da junta comercial da sede da licitante com validade de ate 01 ano da sua emissao outras comprovacoes. a declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao c declaracao que conhece e aceita as regras determinadas pela administracao contratante estando de pleno acordo com as condicoes estabelecidas para esta licitacao, as quais se submete incondicional e integralmente d apresentacao de qualquer documento habilitatorio que nao expressa em seu conteudo um prazo vigente de validade sera aceito os que estiverem com data de emissao por seu orgao competente de 90 dias em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, prorrogavel por igual periodo, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, a criterio da prefeitura municipal de wall ferraz piaui - pi. para a regularizacao da documentacao nos pagamentos do debito, sera aceita emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa a nao regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 das lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado ao pregoeiro convocar as. licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. disposicoes gerais da habilitacao. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capitulo depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente podera ser inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"a documentacao de habilitacao devera ser apresentada em 1 via de cada documento, os quais deverao estar ordenados na mesma sequencia em que estao solicitados neste edital, contidos em envelope fechado indevassavelmente, apresentando externamente os seguintes dizeres: ao senhor pregoeiro e equipe de apoio prefeitura municipal de santo inacio - pi. praca aurino luz, numero 26 centro santo inacio - pi pregao presencial numero 024/2013 envelope numero 2 documentos de habilitacao para fins de habilitacao no presente pregao, devera as empresas apresentar os documentos a seguir especificados, validos na data limite para entrega dos envelopes, os quais poderao ser entregues em original, por qualquer processo de copia, autenticada por cartorio competente ou por servidor desta administracao. ato constitutivo da empresa devidamente registrado inscricao no cnpj, com distincao de me ou epp, para fins de qualificacao",0,0,0,0,0,0,0 +"os documentos de habilitacao deverao ser apresentados dentro do envelope numero 01, rubricados e numerados sequencialmente, da primeira a ultima folha, de modo a refletir o seu numero exato, e devidamente, encadernado, preferencialmente, em espiral continua, apresentando ao final um termo de encerramento, em papel timbrado do licitante ou com carimbo de identificacao, contendo ainda na capa a titulacao do conteudo com o nome do licitante, o numero do edital e o objeto da obra. em nenhuma hipotese, tais documentos poderao conter rasuras, entrelinhas ou reparos feitos com corretivos. para habilitacao na licitacao, sao exigidos dos licitantes os documentos a seguir discriminados, dentro do prazo de validade na data de abertura do certame, em 01 via, e relativos a: habilitacao juridica, compreendendo: a ato de constituicao da empresa e suas alteracoes, devidamente registrados na junta comercial do estado b copia da cedula de identidade e cpf dos socios c copia atualizada do cnpj, contendo ramo de atividade compativel com o objeto da licitacao. d comprovante atualizado de que a licitante esta cadastrada na prefeitura municipal de picos/pi, por meio da apresentacao do certificado de registro cadastral - crc, dentro do prazo de validade ou que atenderem a todas as condicoes exigidas para cadastramento ate o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas, observada a necessaria qualificacao, conforme prescreve o paragrafo 2 do artigo 22, da lei numero 666/ documentos relativos a regularidade fiscal, compreendendo: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual e prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts f certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. qualificacao tecnica, compreendendo: capacidade tecnico-profissional: a empresa devera comprovar expertise tecnica minima necessaria para a execucao dos servicos mediante a comprovacao de aptidao para o desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto deste projeto basico atraves da apresentacao dos atestados tecnico-profissionais adiante expostos, considerando os servicos mais relevantes da contratacao, conforme sumula numero 263 do tcu: a para a qualificacao tecnico-profissional 1 a empresa devera comprovar que possui em seus quadros ao menos 01 engenheiro civil registrado no crea, para atuar como responsavel tecnico, detentor de atestado de responsabilidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, devidamente acompanhado da respectiva certidao de acervo tecnico - cat, emitidas e registradas pelo crea, comprovando a execucao de servicos de. 1 artigo 30, paragrafo 1, inciso, da lei federal numero 666/ caracteristicas similares e de complexidade tecnologica e operacional equivalente ou superior aos considerados relevantes ao atendimento do objeto desta contratacao, quais sejam: a pintura de ligacao m - 925,00 m b pintura de faixa com tinta acrilica - espessura de 0,4 mm - 097,00 m c concreto asfaltico faixa c - capa de rolamento com espessura de 5 cm - 671,00 ton. d tachao refletivo em plastico injetado - bidirecional - fornecimento e locacao - 831,00 m. a comprovacao do vinculo entre o profissional podera ser feita: a atraves de registro da empresa no crea em que figure o profissional disponibilizado como responsavel tecnico, devidamente registrado na entidade de classe responsavel b atraves de anotacao na ctps ou contrato de trabalho c no caso de socio, atraves do contrato social da empresa a empresa devera apresentar, ainda, declaracao formal de disponibilidade do engenheiro civil responsavel tecnico, em papel timbrado e assinada pelo representante legal da empresa, nos termos e requisitos presentes no artigo 30, ss10, da lei federal numero 666/ ao profissional indicado pela contratada na sua proposta, admitir-se-a, excepcionalmente, sua substituicao por profissionais de experiencia equivalente ou superior, desde que aprovada pelo fiscal do contrato e ratificada pelo seu superior, sendo necessario a apresentacao de contrato regido pelo direito civil ou declaracao de que o vinculo empregaticio com estes profissionais sera comprovado pelo quando da substituicao, nos moldes dos acordaos 2297/2005 e 291/2007 e 2035/2010 plenario-tcu. capacidade tecnico-operacional. certidao de registro ou inscricao da licitante, pessoa juridica, no conselho regional de engenharia e agronomia - crea, em nome da empresa, com validade na data de recebimento dos documentos de habilitacao, emitida pelo crea da jurisdicao da sede da licitante atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado contratante dos servicos ou certidao de acervo tecnico, emitida pelo crea, em nome da empresa onde fique comprovada a execucao de servicos similares ao objeto deste edital. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: 1 comprovante de recolhimento da garantia de proposta, apresentado dentro do envelope numero 01 - documentos de habilitacao, em importancia equivalente a 1% do valor estimado, sendo esse percentual estabelecido com base no valor maximo permitido neste edital, em qualquer das modalidades previstas no paragrafo 1, artigo 56, da lei 666/93, da seguinte forma: a a caucao em dinheiro b o seguro-garantia, que tera como beneficiario o municipio de picos - pi c a fianca bancaria sera feita em favor do municipio de picos - pi, prestada por entidade financeira, devendo, entre outras condicoes, constar do instrumento a expressa renuncia, pelo fiador, aos beneficios do artigo 491, do codigo civil brasileiro. 2 as garantias, em dinheiro, podem ser efetuadas por meio de deposito bancario identificado ou transferencia bancaria na conta corrente: 4 505-7, agencia: 0254-2 banco do brasil. o comprovante de deposito em dinheiro, bem como os demais tipos de caucao, devera ser apresentado dentro do envelope numero 01 - documentos de habilitacao. e vedado o deposito atraves de envelope em caixa eletronico. a caucao de manutencao da proposta oferecida pela proponente sera devolvida quando o contrato de empreitada for firmado. balanco patrimonial - do ultimo exercicio social, ja exigivel e apresentado na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizado por indices oficiais quando encerrado ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta no balanco patrimonial devera constar os dados do contador responsavel pela escrita contabil, com o respectivo registro no conselho regional de contabilidade - crc para efeitos de avaliacao da boa situacao financeira do licitante, serao avaliadas as demonstracoes de liquidez corrente, liquidez geral e solvencia geral, realizando-se calculos de indices contabeis, adotando-se as seguintes formulas: a indice de liquidez geral maior ou igual a 1,0: lg b indice de solvencia geral maior ou igual a 1,0: sg c indice de liquidez corrente maior ou igual a 1,0: lei complementar as formulas deverao estar devidamente aplicadas em memorial de calculos, anexados ao balanco, e assinado pelo contador da empresa. a empresa que apresentar resultado menor que 1,0 em qualquer dos indices referidos no item devera comprovar patrimonio liquido minimo de 10% do valor estimado da contratacao ou lote pertinente. certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial, ou liquidacao judicial, ou de execucao patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, ou de seu domicilio, dentro do prazo de validade previsto na propria certidao, ou, na omissao desta, expedida com ate 30 dias contados da data da sua apresentacao outros documentos sob pena de inabilitacao: declaracao do licitante de que tomou conhecimento dos projetos e que examinou os detalhes executivos que acompanham este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras/servicos de que trata esta licitacao. declaracao de inexistencia de fatos impeditivos para sua habilitacao no presente processo licitatorio. declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, inciso da lei 666/93 acrescido pela lei 854/99. autorizacao de operacao e localizacao da empresa. prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis. prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas punidas - cnep. permissao ambiental de operacao da licitante. a reuniao para abertura, a realizar-se no dia, hora e local indicados no preambulo deste edital, tera em pauta o seguinte: a colher as assinaturas dos representantes das licitantes na lista de presenca, oportunidade na qual a cpl recebera os envelopes de habilitacao e proposta comercial, apos o que nenhuma documentacao sera aceita b proceder a abertura do envelope numero 1 - habilitacao, submetendo a documentacao ao exame dos representantes. c os membros da cpl, os representantes das licitantes, ou uma comissao pelos mesmos nomeados, rubricarao todas as folhas contidas no envelope numero 1 - habilitacao e formularao, se for o caso, impugnacoes relativas as documentacoes ou protestos quanto ao transcurso do certame, para que conste na ata da reuniao. sera inabilitada a licitante que: a deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao neste certame b deixar de apresentar os documentos na forma exigida neste edital c deixar de comprovar atividade pertinente e compativel com o objeto da licitacao d apresentar qualquer documento exigido para habilitacao com rasura, com prazo de validade vencido ou em desacordo com as exigencias estabelecidas neste edital e apresentar profissional com qualquer vinculo tecnico ou administrativo, em comum com outra proposta apresentada por participante do certame. caso a abertura das propostas nao ocorra na mesma sessao, o envelope de numero 2 - proposta comercial sera rubricado em seu fecho pelos membros da comissao de licitacao e pelos representantes das licitantes, ou pela comissao pelos mesmos nomeada, e permanecera fechado sob a guarda e responsabilidade da comissao permanente de licitacao em ato continuo, caso a comissao possa apreciar e decidir de imediato sobre a habilitacao das licitantes tera inicio a abertura das propostas, apos o seguinte procedimento: a habilitacao sera julgada mediante conferencia dos documentos apresentados pelos licitantes. a incorrecao ou falta de qualquer dos documentos exigidos neste edital ou a apresentacao de documentos fora de seu prazo de validade, resultara em inabilitacao do licitante. o presidente informara as licitantes o resultado do julgamento da habilitacao, anunciando as licitantes julgadas habilitadas e devolvendo as inabilitadas, sem abri-los, contra recibo, os envelopes numero 02- proposta comercial, apos o decurso do prazo recursal ou a renuncia expressa ao direito de recurso havendo desistencia expressa de todas as licitantes do direito de recorrer, em relacao a fase de habilitacao, ou apos o decurso do prazo e analise dos recursos, proceder-se-a a abertura do envelope numero 2 - proposta comercial das licitantes habilitadas, fazendo rubricar as folhas pelos membros da comissao permanente de licitacao e pelos representantes das licitantes ou por comissao pelos mesmos nomeados. caso a segunda fase da reuniao nao ocorra logo apos a primeira, o resultado da habilitacao sera comunicado as licitantes, juntamente com a data, hora e local para abertura dos envelopes contendo as propostas. proceder-se-a a devolucao dos envelopes contendo as propostas das licitantes inabilitadas, desde que nao tenha havido recurso, ou apos sua denegacao. quando, em razao do nao comparecimento, os envelopes contendo as propostas das licitantes inabilitadas nao lhes puderem ser restituidos durante a reuniao, ficarao a disposicao dos interessados, devidamente fechados, ate a conclusao do procedimento licitatorio, apos o que serao destruidos. os questionamentos, protestos e impugnacoes a serem consignados em ata deverao ser apresentados por escrito, ate o final de cada reuniao, por representante da licitante legalmente habilitada. paragrafo unico: apos o horario previsto para a abertura do presente certame, nao sera permitida a participacao de retardatarios, assim considerados aqueles que se apresentarem apos 10 minutos da hora prevista.",0,0,1,0,0,1,0 +"poderao participar deste pregao os interessados que comprovem possuir os seguintes documentos: habilitacao juridica. a ato constitutivo, devidamente inscrito, no caso de sociedades civis, acompanhado da documentacao de eleicao de seus administradores e da prova de constituicao da diretoria em exercicio, e, no caso de sociedades comerciais, estatuto ou contrato social, devidamente registrado na junta comercial, acompanhado da ultima alteracao referente ao objeto e a administracao da empresa ou a ultima alteracao consolidada b registro comercial em caso de empresa individual c decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir d no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro na organizacao das cooperativas brasileiras ou na entidade estadual, se houver, nos termos do artigo 107 da lei numero 764, de 19 regularidade fiscal e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas - cnpj b prova de regularidade para com a fazenda nacional, mediante a apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, nos termos da portaria conjunta rfb/pgfn numero 1751, de 02 de outubro de 2014 c prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico d prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas ou positiva com efeitos de negativa, nos termos da lei numero 440/2011, que inseriu o titulo vii-a na consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto- lei numero 452, de 1 de maio de 19 qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo cartorio distribuidor da sede da pessoa juridica. b balanco patrimonial encerrado em , apresentado na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. paragrafo primeiro - todos os documentos citados deverao, ainda, conter as assinaturas do tecnico em contabilidade ou contador, com o devido registro no conselho regional de contabilidade, e do socio, diretor, administrador ou representante legal. paragrafo segundo - as microempresas e as empresas de pequeno porte, assim como as cooperativas que preencham as condicoes estabelecidas no artigo 34 da lei numero 488/07 estao dispensadas do balanco patrimonial apenas para fins fiscais. assim, para a presente licitacao, e obrigatoria a apresentacao desta peca, dispensando-se apenas a publicacao e a sua transcricao no livro diario. paragrafo terceiro - caso a empresa esteja cadastrada no sistema publico de escrituracao digital - sped, devera apresentar a seguinte documentacao: a termos de abertura e encerramento do livro digital b balanco patrimonial, nos termos do artigo 5 da instrucao normativa da receita federal do brasil numero 787, de 19 de novembro de 2007 c demonstrativo de resultado do exercicio d termo de autenticacao do livro digital. paragrafo quarto - a capacidade financeira da licitante sera aferida mediante a obtencao dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente maiores que um, resultantes da aplicacao das formulas abaixo, conforme determinacao contida no inciso item 7, da instrucao normativa numero 5/95, do ministerio da administracao federal e reforma do estado, e suas alteracoes: liquidez geral ativo circulante realizavel a longo prazo passivo circulante exigivel a longo prazo. solvencia geral ativo total. passivo circulante exigivel a longo prazo. liquidez corrente ativo circulante. passivo circulante. paragrafo quinto - o licitante que apresentar resultado igual ou menor do que 1, em qualquer um dos indices ora referidos, devera comprovar o patrimonio liquido positivo minimo, para habilitacao, correspondente a 10% do valor efetivo da contratacao. paragrafo sexto - as empresas recem-constituidas deverao apresentar, em substituicao ao balanco patrimonial, copia do balanco de abertura, nas mesmas condicoes formais exigidas acima. para habilitacao, tais empresas deverao comprovar o capital integralmente investido minimo correspondente a 10% do valor efetivo da contratacao. paragrafo setimo - na ocorrencia das situacoes previstas nos paragrafos quinto e sexto, o licitante devera encaminhar o balanco patrimonial / balanco de abertura via fax, independentemente de seus dados constarem no. sicaf, nos termos do subitem 20, tendo em vista a necessidade de comprovacao do valor do patrimonio liquido positivo. qualificacao tecnica - 1 ou mais atestado de capacidade tecnica, emitido por pessoa juridica de direito publico ou privado, ou outro documento, que comprove a execucao de servicos iguais ou similares, em caracteristicas tecnicas, aos discriminados no termo de referencia. os documentos relacionados nos subitens anteriores nao poderao ser substituidos por qualquer tipo de protocolo. os licitantes poderao deixar de apresentar os documentos de habilitacao que ja constem na tela utilizada pelo pregoeiro para consulta ao sicaf - sistema de cadastramento unificado de fornecedores, observando-se o disposto no paragrafo setimo do subitem 3, alinea b. a comprovacao da habilitacao no sicaf sera feita on line pelo pregoeiro. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o pregoeiro inabilitara o licitante. os documentos relacionados nos subitens 2 e 3, alinea a, deverao estar validos na data de habilitacao das propostas, ressalvado o disposto nos subitens 20 a os documentos necessarios a habilitacao porventura exigidos pelo pregoeiro, a titulo de diligencia ou nas hipoteses dos subitens 20 a 23, poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente, pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio ou publicacao em orgao da imprensa oficial. 1- a proponente devera apresentar um ou mais atestados de capacidade tecnica, emitido por pessoa de direito publico ou privado, ou outro documento que comprove a execucao de servicos iguais ou similares, em caracteristicas tecnicas, aos discriminados neste termo de referencia.",0,0,0,0,1,0,0 +"documentacao. comprovante atualizado de que a licitante esta cadastrada na secretaria de administracao do estado do piaui no cadastro unico de fornecedores - caduf/pi dentro do prazo de validade ou que atenderem a todas as condicoes exigidas para cadastramento ate o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas, observada a necessaria qualificacao, conforme prescreve o paragrafo 2 artigo 22, da lei numero 666/93 registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentacao de eleicao de seus administradores os documentos em apreco deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de eleicao da diretoria em exercicio registro ou certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto a entidade profissional competente, da regiao da. sede da empresa, no atual exercicio. comprovacao pela proponente de ter executado, em nome da empresa, a qualquer tempo, servicos/obras compativeis com o objeto desta licitacao, atraves. de certidao e/ou atestado, em nome da propria licitante, fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado, devidamente. certificados pela entidade profissional competente. os itens de servicos e parcelas de maior relevancia com quantidades minimas a serem comprovadas sao os seguintes: comprovacao da empresa licitante de possuir em seu quadro, na data prevista no subitem 1 deste edital, profissional de nivel superior ou outro reconhecido pelo crea, detentor de atestado de responsabilidade tecnica, devidamente registrado na entidade profissional competente da regiao onde os servicos foram executados, acompanhados da correspondente certidao de acervo tecnico - cat, que comprove ter o profissional, executado para orgao ou entidade da administracao publica direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do distrito federal, ou ainda, para empresa privada, obras/servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado, que fica limitado na forma do paragrafo 1 inciso do artigo 30 da lei. 8666/93, cujas parcelas de maior relevancia sao as seguintes: 1 para fins de comprovacao de capacitacao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar tantos atestados quanto julgar necessario, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro e que comprovem o seu vinculo com a empresa. 2 o atestado devera possuir informacoes suficientes para qualificar e quantificar os servicos executados, bem como possibilitar aferir sua. veracidade junto ao emitente do documento. 3 a comprovacao do vinculo do profissional detentor do acervo tecnico, do quadro da licitante, sera atendida mediante a apresentacao da declaracao formal de sua disponibilidade ou atraves da apresentacao dos documentos a seguir: a empregado: copia do livro de registro de empregado registrado na delegacia regional do trabalho - drt ou copia da carteira de trabalho e previdencia. social - ctps anotada ou ainda, contrato de prestacao de servicos, na forma da legislacao trabalhista b. socio: contrato social devidamente registrado no orgao competente c. diretor: copia do contrato social, em se tratando de firma individual ou limitada ou copia da ata de eleicao devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anonima d. profissional autonomo: copia do contrato de prestacao de servicos, devidamente assinado pelas partes e com firmas reconhecidas e. responsavel tecnico: alem da copia da certidao expedida pelo crea ou cau da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo em uma das formas contidas do subitem ou nas alineas a b c ou d retro. declaracao de visita tecnica, subscrita pelo responsavel tecnico da licitante e socio/ proprietario da empresa, de que visitou o local da obra, objeto desta licitacao, e de que tomou conhecimento dos projetos e de todos os aspectos peculiares a sua execucao. ultimo balanco patrimonial e demonstracoes contabeis, exigivel na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira da empresa, podendo ser. atualizado por indices oficiais, quando encerrados ha mais de 03 meses da data da apresentacao da proposta. vedada sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. a boa situacao financeira a que se refere o item acima sera extraida dos elementos constantes dos balancos patrimoniais e demais demonstracoes. contabeis demonstrado atraves das seguintes formulas: a. - ilg, maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte formula: onde: ilg indice de liquidez geral. ac ativo circulante. ilg ac rlp rlp realizavel a longo prazo. pc pnc pc passivo circulante. pnc passivo nao circulante. b. - ilc, maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte formula: onde: ilc indice de liquidez corrente. ilc ac ac ativo circulante. pc pc passivo circulante. c. - eg, menor ou igual a 0,60, aplicando a seguinte formula: onde: eg endividamento geral. eg pc pnc pc passivo circulante. at pnc passivo nao circulante. at ativo total. d - os indices de que trata o subitem 1 serao calculados e apresentados pelo licitante, devidamente confirmados pelo responsavel por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicacao do seu nome e do numero de registro no conselho regional de contabilidade. e - os balancos das sociedades anonimas deverao ser apresentados em publicacao do diario oficial. f - aos demais tipos societarios, a comissao de licitacao podera solicitar a apresentacao da copia do termo de abertura e de encerramento do livro. diario, devidamente registrado pelo orgao de registro de comercio, onde e extraido o balanco patrimonial, para fins de comprovacao das informacoes. g - quando o balanco patrimonial estiver encerrado ha mais de 03 meses da data da apresentacao dos documentos, podera ser atualizado por indices. oficiais, vedado sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. certidao negativa de falencia ou concordata e/ou recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes da lei 101/ 1 quando a certidao nao estiver com indicacao de prazo de validade, nestes casos, sera considerado o prazo de 90 dias, a contar da data da. expedicao da mesma. comprovante, na forma da lei, de registro ou arquivamento na junta comercial ou no cartorio competente, conforme o caso, do capital social nao inferior. a 10 % do valor da obra. inscricao no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da empresa em razao de o objeto do certame se referir a prestacao de servicos devera ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscricao no cadastro. de contribuintes municipal. prova regular de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridica prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede da licitante, compreendendo a. regularidade com tributos e quanto a divida ativa - ou outras equivalentes na forma da lei - expedida, em cada esfera de governo, pelo orgao competente. prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos. por lei. certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt perante a justica do trabalho, ou certidao positiva com efeito de negativa, expedida pelo tribunal superior do trabalho, da sede da licitante, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho. declaracao do licitante de inexistencia de fato impeditivo superveniente a sua habilitacao, a partir do seu cadastramento no caduf declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregado menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou. insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, termos do inciso do artigo. 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, inciso da lei 666/93 acrescido pela lei 854/99 declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras relacao explicita e declaracao da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao. utilizados na execucao do objeto desta licitacao apresentacao da equipe tecnica disponivel para desempenhar as atividades pertinentes ao objeto em licitacao, indicando, nominalmente, os profissionais. do quadro da licitante, bem como, a qualificacao de cada um dos membros, os quais deverao apresentar carta-compromisso de concordancia de inclusao de seu nome na proposta assinadas pelos mesmos. os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovacao da capacitacao tecnico-profissional deverao participar da obra ou servico objeto desta licitacao, admitindo-se a substituicao por profissionais de experiencia equivalente ou superior, desde que aprovado pela sdr. as micro-empresas ou empresas de pequeno porte deverao apresentar declaracao de comprovacao de enquadramento em um dos. dois regimes, para que possa ter o beneficio do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitacao, na forma do disposto na lei complementar numero 123 de , conforme minuta de declaracao de me/epp declaracao atestando que a empresa nao possui em seu quadro societario servidor publico da ativa, ou empregado de empresa publica ou sociedade de economia mista. os documentos constantes do envelope documentacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por. cartorio competente ou por servidor da administracao, na forma do subitem abaixo, ou publicacao em orgao de imprensa oficial. a comissao permanente de licitacao estara a disposicao dos interessados, no ultimo dia util anterior a data da sessao de abertura, no horario de. as horas, para efetuar as autenticacoes mencionadas no subitem 26 as certidoes apresentada via internet somente serao aceitas em original, estando sujeitas a confirmacao pela comissao permanente de licitacao, no caso de duvidas. 27 apos a fase de habilitacao nao cabe desistencia da proposta",0,0,0,0,0,0,0 +"o julgamento da habilitacao se processara na forma prevista no subitem 19 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: - documentacao relativa a habilitacao juridica - documentacao relativa a regularidade fiscal - documentacao relativa a qualificacao tecnica. - documentacao relativa a qualificacao economica financeira - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - documentacao relativa a habilitacao juridica - registro comercial, no caso de empresario individual. - estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentos de eleicao de seus administradores. - inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada da prova da composicao da diretoria em exercicio. - decreto de autorizacao em se tratando de empresario estrangeiro que exerca a empresa no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. - na hipotese de existir alteracao nos documentos citados em e posteriormente a constituicao da firma ou sociedade, os referidos documentos deverao ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as clausulas em vigor. - documentacao relativa a regularidade fiscal. - prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda. - certidao conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao - prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico - prova de regularidade do imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos e do imposto sobre servicos, de acordo com o objeto social da firma e referido, respectivamente, ao estado e ao municipio de domicilio da licitante - certidao negativa de divida ativa do estado de domicilio da licitante. - documentacao relativa a qualificacao tecnica. - comprovacao de aptidao da licitante para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto da licitacao, atraves de certidao ou atestado, fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privado. indicacao do local e instalacoes dedicados a sua atividade, acompanhada de copia do respectivo autorizacao de operacao. - documentacao relativa a qualificacao economico-financeira. - comprovacao de ser dotada de capital social devidamente integralizado ou de patrimonio liquido igual ou superior a 10% do valor estimado da contratacao. a comprovacao sera obrigatoriamente feita pelo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e devidamente registrado ou pelo balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso da lei federal numero 8666/93 - certidoes negativas de recuperacao judicial ou concordata expedidas pelo distribuidor da sede da licitante. para as licitantes sediadas na cidade do rio de janeiro, a prova sera feita mediante apresentacao de certidoes dos 1, 2, 3 e 4 oficios de registro de distribuicao e pelos 1 e 2 oficios de interdicoes e tutelas. as licitantes sediadas em outras comarcas do estado do rio de janeiro ou em outros estados deverao apresentar, juntamente com as certidoes negativas exigidas, declaracao passada pelo foro de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registros que controlam a distribuicao de falencias e concordatas. nao serao aceitas certidoes com validade expirada ou passadas com mais de 90 dias contados da efetiva pesquisa do cartorio em relacao a data da realizacao do pregao. - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - certidao negativa de ilicitos trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, em obediencia a lei numero 854/99, que devera ser emitida junto a delegacia regional do trabalho no estado do rio de janeiro, conforme disposto no artigo 2 do decreto numero 345 de 2000, ou declaracao firmada pela licitante, na forma prevista no anexo do decreto numero 445, de 03, de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que nao emprega menor de dezesseis anos, sob as penas da lei. para as licitantes sediadas fora do estado do rio de janeiro, a certidao devera ser emitida pelo orgao competente no estado onde a firma tem sua sede. - certidao negativa de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei no 452, de 1 de maio de 1943, conforme disposto no artigo 29, inciso da lei 666/93, alterado pela lei 440 de 20 - declaracao formal de que atende as disposicoes do decreto numero 381 de 20",0,0,1,0,1,0,0 +"os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou copia acompanhada do original para autenticacao pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio o licitante devera apresentar os seguintes documentos de habilitacao: a habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cedula de identidade do titular b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedade comercial e, em se tratando de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao dos seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercicio d inscricao do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de diretoria em exercicio. b regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto contratual c certificado de regularidade para com o fgts, expedido pela caixa economica federal d quanto a fazenda municipal: e1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade e2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade e quanto a fazenda estadual: f1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade f2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade f quanto a fazenda publica federal: f1 prova de regularidade para com a fazenda nacional, conforme decreto no 106, de 2007, que sera efetuada mediante apresentacao de: f certidao especifica, emitida pela secretaria da receita federal do brasil - rfb, quanto as contribuicoes sociais previstas nas alineas a, b e c do paragrafo unico do artigo 11 da lei no 212, de 24 de julho de 1991, as contribuicoes instituidas a titulo de substituicao e as contribuicoes devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em divida ativa do instituto nacional do seguro social - inss, por ele administrada f. certidao conjunta, emitida pela secretaria da receita federal do brasil - rfb e a procuradoria-geral da fazenda nacional - pgfn, quanto aos demais tributos federais e a divida ativa da uniao, por ela administrados g certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, em cumprimento a lei 440/2011 e a resolucao administrativa numero 470/2011, expedido pelo portal do tribunal superior do trabalho, , atualizado o artigo29, da lei 666/93 h autorizacao de operacao emitido pelo poder publico municipal do licitante, dentro do prazo de validade. c situacao economica - financeira. a certidao negativa de falencia ou em processo de falencia ou recuperacao judicial ou extrajudicial, nos termos da lei numero 101/2005, expedida pelo distribuidor do forum da sede da pessoa juridica, observando o prazo de 90. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovam a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados a mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta em conformidade no que diz o artigo 31, da lei 666/93 artigo 27 da lei 123/06 e resolucao cfc numero 330/2011 c prova de que a licitante tem capital social integralmente investido em montante igual ou superior a 10% do orcamento basico total apresentado no anexo a deste edital, na data da licitacao, e copia do ultimo balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, atraves de indices calculados segundo as formulas abaixo: onde: ilg indice de liquidez geral ac ativo circulante. ilg ac rlp. rlp realizavel a longo prazo pc elp. pc passivo circulante. elp exigivel a longo prazo. onde: ilc indice de liquidez corrente ilc ac. ac ativo circulante. pc. pc passivo circulante. onde: eg endividamento geral eg pc elp. pc passivo circulante. at. elp exigivel a longo prazo at ativo total. c. serao inabilitados os licitantes de cujas demonstracoes financeiras resultarem valores fora dos limites a seguir: c. o indice de liquidez geral apurado devera ser maior do que 1,0, ou seja ilg > 1,0 c. o indice de liquidez corrente apurado devera ser maior do que 1,0, ou seja: ilc > 1,0 c. o endividamento geral apurado devera ser menor do que 1,0, ou seja: eg < 1,0. d qualificacao tecnica. a atestado de capacidade tecnica emitido por pessoa juridica de direito publico ou privado atestando que a licitante ja executou servicos similares ao objeto do certame. e outras comprovacoes. a declaracao unica elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitacao, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme modelo em anexo e de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e tambem menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o decreto federal 358 de 05 de setembro de 2002 a declaracao consignada na alinea e, sub-alinea a devera ser apresentada juntamente com os documentos de habilitacao sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar em nome da licitante, com numero do cnpj e, preferencialmente, com o endereco respectivo. se a licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz se a licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal das empresas mencionadas no item anterior, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da prefeitura municipal de floriano-pi, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa a nao regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado ao pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao.",0,0,1,0,1,0,0 +"o licitante autor da melhor proposta deve apresentar os documentos de habilitacao exigidos neste item em formato digital por meio eletronico, exclusivamente no sistema no momento da insercao da proposta de participacao do presente pregao eletronico. os documentos de habilitacao, bem como a proposta inicial de participacao poderao ser inseridos, substituidos ou retirados do sistema ate o momento imediatamente anterior da abertura da sessao. o licitante devera apresentar os seguintes documentos de habilitacao juridica, que deverao estar acompanhados de todas as suas alteracoes ou da respectiva consolidacao, quando for o caso, e deles devera constar, entre os objetivos sociais, a execucao de atividades da mesma natureza do objeto desta licitacao: a inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede, no caso de empresario individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatorios da eleicao/nomeacao de seus administradores, em se tratando de sociedades empresarias ou empresa individual de responsabilidade limitada d inscricao do ato constitutivo em cartorio de registro civil de pessoas juridicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da indicacao de seus administradores. qualificacao tecnica: o licitante devera apresentar os documentos de qualificacao tecnica exigidos no termo de referencia. qualificacao economico financeira: o licitante devera apresentar os documentos de qualificacao economico-financeira, exigidos no termo de referencia. o licitante devera apresentar os seguintes documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas - cnpj b prova de regularidade com as fazendas publicas: federal, estadual e municipal. d prova de regularidade com o fundo de garantia por tempo de servico - fgts e certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. declaracao de conformidade com o artigo 38 da lei 303/2016, conforme anexo do presente edital. microempresas e empresas de pequeno porte deverao atender a todas as exigencias de habilitacao previstas neste edital. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restricao havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal ou trabalhista, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, que e o momento imediatamente posterior a fase de habilitacao, prorrogaveis por igual periodo pelo banpara, mediante requerimento do licitante, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa quando os documentos necessarios a habilitacao estiverem desatualizados no sistema sicaf ou quando nao estiverem nele contemplados, deverao ser anexados no sistema comprasnet junto com a documentacao, conforme o item 1 acima. se o licitante desatender as exigencias habilitatorias, o pregoeiro examinara a proposta e documentacao do licitante subsequente, e assim, sucessivamente, ate a apuracao de documentacao que atenda os termos do edital, cujo licitante sera declarado vencedor. o licitante sera considerado habilitado se apresentar a documentacao em conformidade com as exigencias acima. constatado o atendimento das exigencias fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor. o pregoeiro somente devera inabilitar o licitante autor da melhor proposta em razao de defeitos em seus documentos de habilitacao que sejam insanaveis, aplicando-se os mesmos procedimentos e criterios prescritos neste edital para o saneamento de propostas, observando-se o seguinte: a consideram-se sanaveis defeitos relacionados a documentos que declaram situacoes pre-existentes ou concernentes aos seus prazos de validade e se os defeitos nao forem corrigidos de modo adequado, o pregoeiro podera conceder novo prazo para novas correcoes. se o licitante desatender as exigencias habilitatorias, o pregoeiro examinara a proposta e documentacao do licitante subsequente, e assim, sucessivamente, ate a apuracao de documentacao que atenda os termos do edital, cujo licitante sera declarado vencedor. se todos os licitantes forem desclassificados ou inabilitados, dada a constatacao de defeitos insanaveis em todas as propostas apresentadas, o pregoeiro devera declarar a licitacao fracassada. o licitante que for declarado vencedor da presente licitacao, nao havendo interposicao de recursos ou apos decididos estes, devera enviar via fisica da proposta final, da documentacao e das declaracoes para o banpara, sito a av. presidente vargas, numero 251 - ed. banpara, 1 andar, comercio, belem/pa, cep 0 000, no prazo maximo de 02 dias uteis. o prazo estabelecido neste subitem podera ser prorrogado por decisao fundamentada do pregoeiro, apos analise de justificativa apresentada pelo licitante. da qualificacao tecnica lll. para fins de comprovacao da capacidade tecnica, a licitante devera comprovar aptidao para o desempenho de atividades pertinentes e compativeis com o objeto deste termo de referencia, por meio da apresentacao de atestado de capacidade tecnica ou declaracao expedida por pessoa juridica de direito publico ou privado, em papel timbrado e com identificacao do emitente, em original ou copia autenticada que comprove ter o licitante prestado os servicos demandados nessa licitacao. o atestado devera conter nome, cnpj/cpf, endereco e telefone de contato do atestador, ou qualquer outro meio com o qual a banpara possa valer-se para manter contato com a pessoa declarante, se for o caso. mmm. considerar-se-a como pertinente e compativel, em caracteristicas e quantidades, com o objeto da presente licitacao, a comprovacao da prestacao de servicos, por meio de atestados, nos seguintes termos, concomitantes: realizacao de 1 ou mais eventos com publico de 50 a 250 pessoas. realizacao de 1 ou mais eventos com publico de 251 a 500 pessoas. realizacao de 1 ou mais eventos com publico igual ou superior a 501 pessoas. realizacao de 1 ou mais eventos ambientais ou sustentaveis. realizacao de 1 ou mais ativacoes de marca em eventos a partir de 000 pessoas, comprovados por declaracao e portfolio. realizacao de 1 ou mais eventos com presenca de autoridades publicas seguindo o protocolo do decreto federal 274/ do minimo de 6 eventos a serem comprovados, ao menos 1 devera ter, concomitantemente, servicos de transporte, hospedagem e alimentacao, comprovados por declaracao feita pelo tomador do servico. a empresa devera ainda comprovar sua inscricao em entidade de classe em producao e organizacao de eventos. a faixa de numero de pessoas faz-se necessario para comprovar a experiencia em varios segmentos de eventos, pois tao importante quanto saber pra que voce esta fazendo um evento, e saber para quem, ou seja, tal informacao segmentada sera necessario para que o contratante realise analise para comprovar a experiencia no planejamento, em cada perfil de evento, tendo em vista o levantamento dos custos, definicao de cronograma e branding. comprovacao da qualificacao profissional para o membro da equipe fixa de trabalho, a saber o coordenador-geral, dos quais poderao ser comprovados os requisitos exigidos da seguinte forma: expertise na organizacao de eventos: a comprovacao devera ser feita com a apresentacao de declaracao e/ou atestado de capacidade tecnica emetido pela empresa no qual o coordenador prestou o servico. curso de cerimonial, protocolo e organizacao de eventos, ou similares, com carga horaria minima de 20 horas: a comprovacao devera ser feita com a apresentacao de certificado. experiencia profissional minima de 1 ano em cerimonial e em eventos comerciais: o ateste devera ser feito por meio da comprovacao de vinculo com empresas atuantes do ramo por meio da apresentacao de ctps, contrato de prestacao de servico da empresa, de acordo com o vinculo ora apresentado, devera tambem ser informado por meio de declaracoes os eventos em que o profissional atuou durante o vinvulo. conhecimento em ferramentas de informatica, especialmente em pacote office: a comprovacao devera ser feita com a apresentacao de declaracao. compravacao de vinculo com a empresa vencedora da licitacao: a comprovacao se dara por meio da apresentacao de ctps, contrato de prestacao de servicos ou contrato social da empresa, de acordo com o vinculo ora apresentado, ou, no caso do profissional ainda nao possuir vinculo com a empresa, declaracao de compromisso de fututa formacao de vinculo e autorizando o uso da documentacao do profissional para comprovacao de experiencia. da qualificacao economico financeira. para que sejam cumpridos os criterios de qualificacao economica e financeira necessarios para a perfeita manutencao do contrato deverao ser apresentados os seguintes documentos: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, vedada a substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais, quando encerrados ha mais de 03 meses da data da sessao publica. devem ser nomeados os valores do ativo circulante e do passivo circulante, de modo a extrair-se indice de liquidez geral, indice de liquidez corrente e solvencia geral, superior a um, resultante da aplicacao da seguinte formula, com os valores extraidos de seu balanco patrimonial ou apurados mediante consulta online no caso de empresas inscritas no sicaf: a.1 o licitante que apresentar indices economicos iguais ou inferiores a um em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, devera comprovar que possui capital social mínimo integralmente investido ou patrimonio liquido minimo de 10% do valor da contratacao. b certidao negativa de feitos sobre falencia da sede dos licitantes. criterios de sustentabilidade e acessibilidade. os servicos deverao atender aos criterios para a promocao de acessibilidade previstos em normas vigentes, incluido o atendimento a todas as pessoas portadoras de necessidades especiais, participantes dos eventos, em sentido juridicamente conglobante. os criterios para a promocao de acessibilidade constam na lei 098/2100, cujo cumprimento orienta-se pela norma tecnica abnt nbr numero 90 os criterios para a promocao de acessibilidade, supracitados, nao excluem qualquer outra determinacao legal acerca do tema, quer seja complementar, suplementar, superveniente ou qualquer outra que se aplique em caso concreto. o servico devera respeitar as normas e os principios ambientais, minimizando ou mitigando os efeitos dos danos ao meio ambiente, utilizando tecnologias e materiais ecologicamente corretos, atendendo aos criterios de sustentabilidade assim como: a utilizacao de produtos de limpeza e conservacao de superficies e objetos inanimados que obedecam as classificacoes e especificacoes determinadas pela anvisa. adocao de medidas para evitar o desperdicio de agua tratada, conforme instituido no decreto numero 138, de 8 de outubro de 20 observacao da resolucao conama numero 20, de 7 de dezembro de 1994, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruido no seu funcionamento. fornecimento aos empregados dos equipamentos de seguranca que se fizerem necessarios para a execucao de servicos. realizacao de separacao dos residuos reciclaveis descartados durante os eventos. respeito as normas brasileiras - nbr publicadas pela associacao brasileira de normas tecnicas sobre residuos solidos. previsao da destinacao ambiental adequada das pilhas e baterias usadas ou inserviveis, segundo disposto na resolucao conama numero 257, de 30 de junho de 19 esta contratacao observara em todas as fases do procedimento licitatorio as orientacoes e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental.",0,0,0,0,1,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial b contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. h certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss certidao negativa de debitos trabalhistas documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios e. b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao e. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: o licitante devera apresentar os documentos em copia autenticada, conforme exigido pela legislacao. o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo e. b copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. h certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios e. b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao outras comprovacoes b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao disposicoes gerais da habilitacao. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao a documentos requeridos neste edital e seus anexos. c o proponente sera inabilitado se a documentacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos. d os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir- se ao local da sede do interessado. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao a documentos requeridos neste edital e seus anexos. c o proponente sera inabilitado se a documentacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos. d os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir- se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"a proposta de preco e os documentos referentes a habilitacao deverao ser apresentados no local, dia e horario determinados no preambulo deste edital e entregues ao pregoeiro em 02 envelopes distintos, devidamente fechados e rubricados no fecho, respectivamente, contendo em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres: envelope 1 - proposta de precos: pregao presencial numero 018/2017 data de abertura: 15 de setembro de 2017 horario: horas. razao social e cnpj da licitante. envelope 2 - documentacao de habilitacao: pregao presencial numero 018/2017 data de abertura: 15 setembro de 2017 horario: horas. razao social e cnpj da licitante. juntamente com os envelopes 1 e 2, devera ser entregue a declaracao dando ciencia de que a licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitacao, conforme modelo constante do anexo tal declaracao deve, obrigatoriamente, ser entregue fora dos envelopes.",0,0,0,0,0,0,0 +"os documentos de habilitacao deverao ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item 1 deste edital. o licitante devera apresentar os seguintes documentos de habilitacao, para participar do certame: relativos a habilitacao juridica: registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e ultimo aditivo, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado dos documentos comprobatorios de eleicao de seus administradores copia da cedula de identidade e cpf dos socios/titular certidao simplificada e especifica, expedida pela junta comercial do estado da sede do licitante inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir relativos a regularidade fiscal: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prova de regularidade do participante com as fazendas federal, estadual e municipal da sua sede ou outra equivalente na forma da lei, e dentro do prazo de validade. fica esclarecido que, para a comprovacao da regularidade com a fazenda federal, a licitante devera apresentar a certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, dentro do prazo de validade prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia do tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. relativos a qualificacao economico-financeira: balanco patrimonial e demonstracao do resultado do exercicio, do ultimo exercicio social, exigiveis na forma da lei, assinados pelo contador e representante da empresa, que comprovem a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro no caso de empresa constituida no mesmo exercicio financeiro, a exigencia do item anterior sera atendida mediante apresentacao dos balancetes de constituicao e do mes anterior ao da data fixada para realizacao do pregao. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943, acompanhada da certidao negativa de debitos e a de infracoes trabalhistas, fornecidas pelo mte certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica cadastro de nacional empresas inidoneas e suspensas - ceis, da empresa e do proprietario ou socios se houver cadastro nacional de empresas punidas - cnep, da empresa e do proprietario ou socios se houver. outras comprovacoes a autorizacao de endereco e operacao, da sede da licitante b declaracoes modelo em anexo disposicoes gerais da habilitacao: os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por copias autenticadas por cartorio competente, emitidos pela internet, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, ou em copias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferencia pela pregoeira e/ou sua comissao de apoio 1- as certidoes emitidas via internet so serao admitidas com a sua devida autenticacao on-line do orgao emissor. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento, salvo aqueles que tiverem prazo indeterminado. nao sera aceito protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao a documento requerido no presente edital e seus anexos se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, devera a pregoeira considerar. o proponente inabilitado.",0,0,1,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. setor de aquisicoes, licitacoes e contratos. edital do pregao eletronico numero. 17/2018 - 8 deposito de suprimento. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. os licitantes deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, nas condicoes seguintes: habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, na forma da resolucao cgsim numero 16, de 2009, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo determinado pelo departamento de registro empresarial e integracao - drei no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 em relacao as licitantes cooperativas sera, ainda, exigida a seguinte documentacao: a relacao dos cooperados que atendem aos requisitos tecnicos exigidos para a contratacao e que executarao o contrato, com as respectivas atas de inscricao e a comprovacao de que estao domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4, inciso 21, inciso e 42, ssss2 a 6 da lei numero 764 de 1971 a declaracao de regularidade de situacao do contribuinte individual - drsci a comprovacao do capital social proporcional ao numero de cooperados necessarios a prestacao do servico o registro previsto na lei numero 764/71, artigo 107 a comprovacao de integracao das respectivas cotas por parte dos cooperados que executarao o contrato setor de aquisicoes, licitacoes e contratos. edital do pregao eletronico numero. 17/2018 - 8 deposito de suprimento. os seguintes documentos para a comprovacao da regularidade juridica da cooperativa: a ata de fundacao b estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou c regimento dos fundos instituidos pelos cooperados, com a ata da assembleia d editais de convocacao das tres ultimas assembleias gerais extraordinarias e tres registros de presenca dos cooperados que executarao o contrato em assembleias gerais ou nas reunioes seccionais e. f ata da sessao que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitacao a ultima auditoria contabil - financeira da cooperativa, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764/71 ou uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador. no caso de agricultor familiar: declaracao de aptidao ao pronaf - dap ou dap-p valida, ou, ainda, outros documentos definidos pelo ministerio do desenvolvimento agrario, nos termos do artigo 4, ss2 do decreto numero 775, de 2012 no caso de produtor rural: matricula no cadastro especifico do inss - cei, que comprove a qualificacao como produtor rural pessoa fisica, nos termos da instrucao normativa rfb numero 971, de 2009 no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas ou no cadastro de pessoas fisicas, conforme o caso prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei 452, de 1 de maio de 1943 setor de aquisicoes, licitacoes e contratos. edital do pregao eletronico numero. 17/2018 - 8 deposito de suprimento. caso o licitante detentor do menor preco seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. certidao de debitos trabalhistas, emitido pelo tst, dentro do periodo de validade, de acordo com a lei numero 440/2011 e o inciso artigo 29 da lei numero 666 do ano de 1993 qualificacao economica - financeira: certidao negativa de falencia, insolvencia, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante juntamente com a certidao indicativa dos tabelionatos de reclamacoes e letras, distribuidores de titulos, falencias e concordatas existentes na sede do licitante e certificado negativo de reclamacoes, todas datadas dos ultimos 60 dias ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na propria certidao. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de fornecimento de bens para pronta entrega, nao sera exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro. no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade a comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante lei complementar passivo circulante. setor de aquisicoes, licitacoes e contratos. edital do pregao eletronico numero. 17/2018 - 8 deposito de suprimento. qualificacao tecnica. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto da licitacao, por atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado para a prestacao dos servicos, os atestados referir-se-ao a contratos ja concluidos ou ja decorrido no minimo um ano do inicio de sua execucao, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior. os atestados deverao referir-se a servicos prestados no ambito de sua atividade economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente a licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratacao, endereco atual da contratante e local em que foram prestados os servicos. o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema pela convocacao de anexo do comprasgovernamentais.gov.br, no prazo de 02 horas corridas, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. somente mediante autorizacao do pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, sera aceito o envio da documentacao por meio do email licitacao 8 . posteriormente, os documentos serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferidos com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 04 dias uteis, apos encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema ou email. nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. em relacao as licitantes cadastradas no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, o pregoeiro consultara o referido sistema em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13 a 18 e 43, da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. setor de aquisicoes, licitacoes e contratos. edital do pregao eletronico numero. 17/2018 - 8 deposito de suprimento. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 05 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, com a reabertura da sessao publica. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico.",1,0,0,0,0,0,0 +"todas as licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverao apresentar a documentacao de habilitacao que devera ser entregue em 01 via, no envelope numero 02, devidamente lacrados e rubricado no fecho, contendo os documentos determinados no item deste edital. encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedera a abertura do envelope contendo os documentos de habilitacao da licitante que apresentou a melhor proposta, procedendo a sua habilitacao ou inabilitacao. a habilitacao da licitante far-se-a com a apresentacao dos seguintes documentos: habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e suas eventuais alteracoes, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoa juridica, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir e prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual habilitacao fiscal e trabalhista a prova de regularidade com a fazenda federal da licitante, mediante. apresentacao da: certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao. certidao negativa de debitos junto a seguridade social - cnd/inss b prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 120 dias antes da data de entrega dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais certidao negativa de inscricao na divida ativa. c prova de regularidade perante a fazenda municipal, do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 90 dias antes do recebimento dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais relativos ao tributo issqn certidao negativa de inscricao na divida ativa autorizacao de endereco e operacao, do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente d prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular mediante: certificado de regularidade do fgts, emitido pela caixa economica federal. e prova de regularidade relativo a justica do trabalho, demonstrando situacao regular mediante: certidao negativa de debitos trabalhista - cndt. qualificacao economica-financeira. a certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data nao excedente a 60 dias de antecedencia da data de apresentacao da proposta de preco b certidao negativa de execucao fiscal, execucoes civeis, recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica. outras comprovacoes. a declaracao da licitante de que nao possui, em seu quadro de pessoal, empregados com menos de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho salvo na condicao de aprendiz, cumprindo o disposto no inciso artigo7, da constituicao federal de 1998. b- permissao ambiental - licenca de operacao, expedida pela secretaria de meio ambiente e recursos hidricos - semar. c- certificado de regularidade, emitido pelo ctf/app d- atestado de regularidade emitido pelo corpo de bombeiros militar. e- certificado de posto revendedor, emitido pela anp. f- declaracao de verificacao metrologica do inmetro. a apresentacao do certificado de registro cadastral - crc expedido pela prefeitura municipal do morro do chapeu do piaui substituira os documentos enumerados nas alineas a, b, c, d, e e f do item 5 a documentacao exigida nas alineas b, c, d, e e f do item 4, sao exigencias apenas para os itens: item 01 gasolina comum item 02 oleo diesel comum item 03 alcool e item 04 oleo diesel s10. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia, desde que autenticada por cartorio competente, pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, por publicacao em orgao de imprensa oficial. a autenticacao de copias de documentos pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, devera ser providenciada ate as do dia util imediatamente anterior a data marcada para abertura dos envelopes, mediante a apresentacao dos originais para confronto. os documentos necessarios a participacao na presente licitacao, compreendendo os documentos referentes a proposta de preco e a habilitacao e seus anexos, deverao ser apresentados no idioma oficial do brasil. quaisquer documentos necessarios a participacao no presente certame licitatorio apresentados em lingua estrangeira deverao ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do brasil por tradutor juramentado. o numero do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj indicado nos documentos da proposta de preco e da habilitacao devera ser o mesmo do estabelecimento que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitacao, exceptuando-se: a da certidao negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de debitos relativos ao inss e do certificado de regularidade do fgts, que poderao ser da sede da pessoa juridica b da certidao de falencia/concordata/recuperacao judicial e da certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal, que deverao ser da sede da pessoa juridica. nao serao aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magneticos, filmes ou copias em fac-simile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, graficos ou catalogos, apenas como forma de ilustracao das propostas de preco. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documentos em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. nao serao aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. serao aceitas somente copias legiveis. o pregoeiro se reserva ao direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver duvida e julgar necessario. conforme disposto no artigo 43 da lei complementar numero 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao.",0,0,1,0,0,1,0 +"av. joao ferreira, 555 - centro - cep: 460-000 - agua branca - piaui fone: 86 3282- 1141 fax: 86 3282-1142 habilitacao juridica. a cedula de identidade de todos os socios da empresa b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais d documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem e ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio f decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. regularidade fiscal. a prova de inscricao regular e valida no cadastro geral de contribuintes ou no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao c prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede da licitante, expedidas, em cada esfera de governo, pelo orgao competente d prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao da certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, ou positiva com efeitos de negativa. e prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico. f certificado de registro cadastral emitido pelo setor de licitacoes da prefeitura municipal de agua branca-pi, nos termos do item 1, subitem 1 deste edital, para os licitantes que optarem pelo cadastramento previo. a exibicao deste documento no ato do credenciamento suprira sua apresentacao dentro do envelope contendo a documentacao de habilitacao, bem como ilidira a documentacao exigida nos itens 1, 2, 3 e 4, letra c, desde que seu objetivo social comporte o objeto licitado e o registro cadastral esteja dentro do prazo de validade e a documentacao solicitada para a presente licitacao conste nos cadastro de fornecedores do municipio, sendo que, estando algum documento vencido o pregoeiro e sua equipe de apoio poderao. av. joao ferreira, 555 - centro - cep: 460-000 - agua branca - piaui fone: 86 3282- 1141 fax: 86 3282-1142 fazer as averiguacoes nos sitios da internet para constatacao da validade dos documentos. g nao serao aceitos certificados de registro cadastral emitidos por outras esferas de governo. qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencias ou concordatas ou de recuperacao judicial ou extrajudicial. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social exigivel na forma da lei, que comprove a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. c serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: c.1 publicados em diario oficial ou c.2 publicados em jornal de grande circulacao ou c.3 registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou c.4 por copia do livro diario autenticado pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da in numero 65 do departamento nacional do registro do comercio - dnrc de 01 de agosto de 1997, artigo 6, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento. quando for apresentado o original do diario, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusao na documentacao dos seus termos de abertura e de encerramento do livro em questao. d balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por acoes. e no caso de empresa recem criada ou com menos de 1 exercicio fiscal, devera ser apresentado o balanco de abertura com os documentos a ele pertinente. f as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do simples nacional, para atendimento do item 3, b, deverao apresentar qualquer um dos documentos idoneos a seguir relacionados, que possibilitem a comprovacao da qualificacao economico-financeira: copia da declaracao unica e simplificada de informacoes socioeconomicas e fiscais ou copia do livro-caixa com o registro de escrituracao da movimentacao financeira e bancaria, nos termos do artigo25 e 26, paragrafo 2 da lei complementar numero 123/ outras comprovacoes. av. joao ferreira, 555 - centro - cep: 460-000 - agua branca - piaui fone: 86 3282- 1141 fax: 86 3282-1142 a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao c autorizacao de endereco e operacao, do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, observada a legislacao municipal pertinente, em cada caso, para a validade do documento. d 01 atestado ou certidao, no minimo, expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, apresentados em papel timbrado da emitente, que devera especificar o tipo de bem, forma e prazo de entrega, comprovando ter a licitante entregado bens, de maneira satisfatoria, compativeis em caracteristicas do objeto desta licitacao. e autorizacao de funcionamento de empresa do fabricante e registro ou cadastramento dos produtos na anvisa. disposicoes gerais da habilitacao. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas com os documentos de habilitacao, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta, inclusive quanto a legislacao estadual e municipal aplicavel a cada participante, ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente sera inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas com os documentos de habilitacao, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta, inclusive quanto a legislacao estadual e municipal aplicavel a cada participante, ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente sera inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"a empresa devera ter o certificado de registro cadastral no sistema de cadastramento de fornecedores - sicaf, estando validado no minimo os tres seguintes niveis credenciamento habilitacao juridica, regularidade fiscal federal e regularidade fiscal estadual/municipal. a situacao mencionada sera confirmada por meio de consulta on-line no sicaf, sendo esta consulta parte integrante do processo. 1 caso a empresa nao tenha validado no sistema sicaf os niveis e/ou devera apresentar as certidoes correspondentes a cada um desses niveis juntamente com as demais documentacoes de habilitacao. 2 a licitante vencedora devera apresentar em espaco proprio do sistema eletronico no momento da elaboracao e envio da proposta: 1 declaracao de inexistencia de fato superveniente que possa impedir a sua habilitacao neste certame, inclusive na vigencia contratual caso venha a ser contratado pelo ifrn, conforme modelo disponivel no proprio sistema comprasnet. 2 declaracao de que nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e nao emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo disponivel no proprio sistema comprasnet. 3 declaracao de elaboracao independente de proposta, segundo modelo disponivel no proprio sistema comprasnet, em obediencia a instrucao normativa numero 02, de 16 de setembro de 2009, da secretaria de logistica e tecnologia da informacao do ministerio do planejamento, orcamento e gestao. 3 cabera ao pregoeiro verificar, no momento da habilitacao, a certidao negativa de debitos trabalhistas, expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, conforme a lei numero 440 de 07 de julho de 20 esta certidao integra os documentos habilitatorios do certame. 4 as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme reza a lei complementar numero 123/06, por ocasiao da participacao neste pregao eletronico, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. 5 havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 5 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para fins da regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. 6 a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto no item 4, implicara na decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas na lei numero 666/93 e suas alteracoes. 7 o pregoeiro podera solicitar, via chat do sistema eletronico, documentacao com intuito de comprovar a compatibilidade do ramo de atividade exercido pela empresa com o objeto deste edital. normalmente a situacao mencionada sera confirmada por meio de consulta on-line no sicaf, salvo fatos supervenientes mediante fundamentacao por parte do pregoeiro. 8 a licitante vencedora devera apresentar atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, compativel com o objeto licitado. 9 a licitante devera apresentar permissao ambiental valida do orgao ambiental estadual, o instituto de desenvolvimento sustentavel do meio ambiente do rio grande do norte - idema, que mostre a autorizacao para operar o servico ora licitado. 10 apresentar declaracao em que conste o compromisso da empresa em atender plenamente todos os requisitos previstos nos itens 2, 3, 4, 5 e 6 do termo de referencia os quais sao necessarios para boa execucao do servico ora licitado. 11 para fins de habilitacao, a verificacao em sitios oficiais de orgaos e entidades emissores de certidoes constitui meio legal de prova. 1 nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos. 2 se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o pregoeiro considerara o proponente inabilitado. 3 documentos apresentados com validade expirada acarretarao a inabilitacao do proponente. os documentos que nao possuirem prazo de validade, somente serao aceitos com data nao excedente a 6 meses de antecedencia da data prevista para apresentacao das propostas. 4 a documentacao de habilitacao que nao esteja contemplada no sicaf devera ser encaminhada via anexo do sistema comprasnet, salvo disposicao contraria do pregoeiro expressa no chat. 1 o envio que trata o item 4 devera ocorrer no prazo de ate 120 minutos, contado a partir da solicitacao do pregoeiro. este prazo podera ser dilatado a criterio do pregoeiro, o qual comunicara aos licitantes por meio do chat.",0,0,0,0,0,1,0 +"a lavanderia hospitalar e um dos principais servicos de apoio ao atendimento a assistencia em saude, responsavel pelo processamento de roupa e distribuicao em condicoes e quan dades adequadas de higiene e conservacao a todas as unidades, por esse mo vo todas as exigencias apresentadas na habilitacao tecnica sao necessarias para atribuir a seguranca necessaria aos nossos pacientes e quadro de funcionarios efe vos e terceirizados as empresas concorrentes precisam ter o minimo exigido nas habilitacoes tecnicas, permi ndo ao chc- ufpr aferir a compa bilidade entre o servico ofertado pelo licitante e o servico demandado no instrumento convocatorio, com vistas a sa sfazer a necessidade deste orgao os atestados ou declaracoes de capacidade tecnica deverao se referir a servicos prestados no ambito de sua a vidade economica, especificada no contrato social registrado na junta comercial competente, bem como no cadastro de pessoas juridicas da receita federal do brasil - rfb a licitante devera comprovar capacidade tecnica, por meio da apresentacao de atestado de capacidade tecnica, que comprove ap dao para desempenho de a vidade per nente e compa vel em caracteris cas descritas no objeto, tendo processado quan dade media diaria equivalente ao dobro de volume do complexo hospital de clinicas em periodo nao inferior a 12 meses de o enxoval hospitalar do chc, processado na linha de producao de contratada e seguindo os parametros deste tr, nao podera ultrapassar 50% da capacidade diaria da linha de producao da contratada, no momento da assinatura do contrato executado em periodo nao inferior a 6 meses servicos de processamento em modalidade de quan ta vo de con ngencia: executado em periodo nao inferior a 6 meses servicos de processamento do enxoval com uso da tecnologia rfid nos atestados de capacidade tecnica e permi da a soma de atestados concomitantes, apenas para comprovacao do quan ta vo/da capacidade. periodos simultaneos nao poderao ser somados para contagem de prazo devera apresentar autorizacao de operacao e localizacao expedido pelo orgao competente ao qual a licitante es ver em jurisdicao por se tratar de a vidade especifica e de alta complexidade, os requisitos basicos ambientais que, necessariamente, precisam ser cumpridos, ja fazem parte da exigencia dos orgaos competentes, responsaveis pela aprovacao do projeto e liberacao de autorizacao de operacao e localizacao, da contratada as empresas que concorrerao neste certame deverao estar instaladas - com sua linha de producao e na data de inicio do contrato - num raio de ate 100 km do endereco principal do complexo hospital de clinicas da ufpr a contratada devera possuir ou instalar escritorio na cidade de curi ba/pr ou em um dos municipios da regiao metropolitana, a ser comprovado no prazo maximo de 60 dias, conforme declaracao no anexo a par r da assinatura do contrato, dispondo de capacidade operacional para receber e solucionar qualquer demanda relacionada a prestacao do servico dentro das exigencias de pontualidade, qualidade e eficiencia. todas as declaracoes que constam nos anexos deste termo de referencia, deverao ser obrigatoriamente preenchidas, nos casos que couberem as par cipantes. modelo de execucao do objeto.",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: estado do piaui prefeitura municipal de jardim do mulato - pi. rua alarico pereira, 54 - centro, fone: 3291-1159 jardim do mulato-pi. cnpj - 5 343/0001-01 a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial b contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. h certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss certidao negativa de debito trabalhista-cndt. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do dhp, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios e. b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. documentos relativos a qualificacao tecnica: a atestado de capacidade tecnica fornecida por pessoas juridicas de direito publico ou privado, que comprovem a aptidao para o desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto da licitacao. outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao estado do piaui prefeitura municipal de jardim do mulato - pi. rua alarico pereira, 54 - centro, fone: 3291-1159 jardim do mulato-pi. cnpj - 5 343/0001-01 na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"os licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverao apresentar a documentacao de habilitacao em 01 via, no envelope numero 01, devidamente fechado e rubricado no fecho, contendo a seguinte documentacao: relativa a habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alteracoes, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados dos documentos de eleicao de seus administradores c inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio d decreto de autorizacao, em se tratando de empresas ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir e cedula de identidade e c.p.f. conforme o caso, do titular da firma individual, dos socios das sociedades civis ou comerciais e dos diretores no caso das sociedades anonimas. f certificado de registro cadastral - crc, expedido pela comissao permanente de licitacao-cpl -, localizada na sede da prefeitura municipal, a praca dep. sebastiao leal, 02 - centro, urucui - pi ou de outro orgao da administracao publica federal ou de outros estados, ou que atenderem a todas as condicoes exigidas para cadastramento ate o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas, mediante a apresentacao do recibo de entrega a comissao permanente de licitacao - cpl. g declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo de sua habilitacao na forma do paragrafo 2, do artigo 32, da lei numero 666/93, assinada por socio, gerente dirigente, proprietario ou procurador, devidamente identificado, nos termos do modelo do anexo deste edital relativa a regularidade fiscal, social e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo a sede ou domicilio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual c prova de regularidade com a receita federal do brasil, mediante apresentacao da: certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais divida ativa da uniao e previdenciaria. d prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede da licitante, relativa ao issqn - imposto sobre servicos de quaisquer natureza e relativa a tlf - taxa de localizacao e funcionamento, mediante: - certidao negativa da fazenda estadual. - certidao da divida ativa- estadual. f prova de situacao regular perante o fundo de garantia por tempo de servico, atraves de apresentacao do: certificado de regularidade do fgts - crf g prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao da: certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt h prova do autorizacao de endereco e operacao expedido pela prefeitura municipal da sede do estabelecimento licitante. relativa a qualificacao economico-financeira. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, que comprove a boa situacao financeira da empresa baseada nas condicoes seguintes: a a comprovacao de boa situacao financeira da empresa licitante sera demonstrada atraves de indices financeiros utilizando-se as formulas abaixo, cujos resultados deverao estar de acordo com os valores estabelecidos: a.1 indice de liquidez geral ativo circulante ativo nao circulante >= 1,2 passivo circulante passivo nao circulante. a.2 indice de liquidez corrente: ativo circulante >= 1,2 passivo circulante. as empresas com menos de 01 exercicio financeiro, devem cumprir a exigencia deste subitem mediante a apresentacao do balanco de abertura. serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: a publicados em diario oficial ou b publicados em jornal de grande circulacao ou c registrados na junta comercial da sede ou domicilio do licitante ou d por copia do livro diario, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da instrucao normativa dnrc numero 107, de 23 de maio de 2008, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento. na hipotese de alteracao do capital social, apos a realizacao do balanco patrimonial, a licitante devera apresentar documentacao de alteracao do capital social, devidamente registrada na junta comercial ou entidade em que o balanco foi arquivado. a pessoa juridica optante do regime de lucro real ou presumido devera apresentar juntamente com o balanco patrimonial, copia do recibo de entrega da escrituracao contabil digital - sped contabil, nos termos da in rfb 420/20 certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data nao excedente a 60 dias de antecedencia da data de apresentacao da proposta de preco, quando nao vier expresso o prazo de validade. relativa a qualificacao tecnica. registro ou inscricao da empresa no conselho regional de engenharia e agronomia - crea e/ou no conselho de arquitetura e urbanismo - cau, da regiao da sede da empresa comprovante de que possui em seu quadro, na data prevista para entrega dos envelopes, como seu responsavel tecnico, engenheiro civil/arquiteto, detentor de atestado de responsabilidade tecnica, expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, devidamente averbado no crea ou cau, acompanhados das respectivas certidoes de acervo tecnico - cat, por execucao de servicos com caracteristicas tecnicas similares as do objeto do presente edital declaracao formal e expressa da licitante indicando o responsavel tecnico que se responsabilizara pela execucao dos servicos, no modelo do anexo deste edital, devendo este fazer parte do quadro da empresa, na data da realizacao da licitacao. a comprovacao do vinculo do responsavel tecnico sera feita mediante copia do contrato de prestacao de servico com a empresa, constante da carteira profissional ou da ficha de registro de empregados que demonstre a identificacao do profissional, com o visto do ministerio do trabalho, ou mediante certidao do crea ou cau, devidamente atualizada ou contrato de prestacao de servicos devidamente registrado no crea ou cau da regiao competente, em que conste o profissional como responsavel tecnico. a e vedada a indicacao de um mesmo responsavel tecnico por mais de uma empresa proponente, fato este que inabilitara todas as envolvidas. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, tal comprovacao sera feita atraves do ato constitutivo da mesma. atestado de capacidade tecnica - operacional devidamente registrado no crea da regiao onde os servicos foram executados que comprove que a licitante tenha executado para orgao ou entidade da administracao publica direta ou indireta, federal, estadual, municipal, ou ainda, para empresas privadas, obra/servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto da presente licitacao. declaracao da empresa que visitou o local onde serao desenvolvidos os servicos, para constatar as condicoes e peculiaridades inerentes a natureza dos trabalhos podendo ser utilizado o modelo apresentado no anexo declaracao de visita ao local dos servicos, que devera ser juntada a documentacao de habilitacao, devidamente atestado por servidor. nao sera aceita nenhuma justificativa ou alegacao por parte do licitante, com enfase para a vencedora da licitacao, de desconhecimento das caracteristicas da obra, ou das dificuldades a ela inerentes, com o intuito de eximir- se de responsabilidades. qualquer informacao adicional relativa a localizacao da obra, se necessario, podera ser fornecida pela comissao permanente de licitacao. a visita devera ser agenda no prazo de ate 01 dia util antes da data da licitacao, atraves do email da comissao permanente de licitacao: e no telefone numero 089 98818-84 os custos de visita aos locais das obras/servicos correrao por exclusiva conta da licitante. outros documentos: declaracao de que nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos, de conformidade com o disposto no artigo 27, inciso da lei federal numero 666/93, no modelo do anexo e de exclusiva responsabilidade das licitantes a juntada de todos os documentos necessarios a habilitacao. carta da empresa licitante, assinada pelo titular da empresa ou pessoa legalmente habilitada, comprovando a delegacao de poderes para faze-lo em nome da empresa, claramente afirmando: a estar ciente das condicoes desta licitacao e que assume responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados b que executara os servicos de acordo com os projetos e as especificacoes tecnicas fornecidas pela prefeitura municipal de urucui - pi, disponibilizando pessoal tecnico especializado e nao especializado e que tomara todas as medidas para assegurar um controle de qualidade adequado na prestacao dos servicos c que executara os servicos de acordo com o prazo estabelecido neste edital. d que mantera na obra, em tempo integral, o profissional indicado para fins de comprovacao de qualificacao tecnica, admitindo-se a substituicao por profissional de experiencia equivalente ou superior, desde que aprovada pela prefeitura municipal de urucui - pi e que mantera na obra, livro diario de obras, onde deverao ser anotadas todas as ocorrencias decorrentes do andamento da obra e outras julgadas necessarias ao perfeito acompanhamento da execucao do contrato. certidao emitida pela junta comercial competente que comprove o enquadramento da licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte nos termos da lei complementar numero 123, de , somente para efeito do disposto nos artigos 43 a 45 da citada lei, alterada pela lei complementar numero 147 de nao sera concedida a prorrogacao do prazo para a apresentacao dos documentos exigidos, salvo no caso de licitante que comprove, nos termos do item 9, deste edital, a sua condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, cujos documentos apresentados para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, tenham alguma restricao. a esta licitante, fica assegurado o prazo de 05 dias uteis, a contar do momento que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogavel por igual periodo, a criterio da comissao, para reapresentacao da documentacao devidamente regularizada. a a nao reapresentacao da documentacao devidamente regularizada no prazo previsto no subitem anterior implicara em decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para assinatura do contrato ou revogar a licitacao. b as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao no presente certame licitatorio, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. e de exclusiva responsabilidade das licitantes a juntada de todos os documentos necessarios a habilitacao. as declaracoes e outros documentos julgados necessarios a habilitacao, produzidos pelo proprio licitante, deverao conter data, identificacao e assinatura do titular da empresa ou do seu representante legal. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documentos em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. a comissao se reserva ao direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver duvida e julgar necessario. o numero do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj indicado nos documentos da proposta de preco e da habilitacao devera ser o mesmo do estabelecimento que efetivamente vai prestar os servicos objeto da presente licitacao, com excecao da: a certificado de regularidade do fgts, que poderao ser da sede da pessoa juridica b certidao de falencia/concordata/recuperacao judicial, e da certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, a certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal, que deverao ser da sede da pessoa juridica. e facultada a autenticacao nas copias das certidoes de regularidade fiscal e trabalhista apresentadas pelos licitantes cuja autenticidade possa ser verificada pela internet, conforme dispoe a norma aplicada a especie. o julgamento da habilitacao sera processado com observancia dos seguintes procedimentos: na sessao divulgada no preambulo deste edital, a vista dos licitantes presentes serao abertos os envelopes numero 01 - documentacao de habilitacao que sera examinada e rubricada pelos membros da comissao e pelos licitantes presentes. concluido o exame da documentacao a comissao declarara habilitados ou inabilitados os licitantes, em vista dos criterios estabelecidos neste edital. apos a divulgacao do resultado os licitantes poderao renunciar ao direito de interpor recurso, o que constara na ata circunstanciada da sessao, procedendo-se de imediato a abertura dos envelopes numero 02 - proposta de precos, dos licitantes habilitados. aos licitantes inabilitados serao devolvidos os envelopes de propostas de precos, devidamente lacrados, desde que nao tenha havido recurso ou apos seu julgamento. nao havendo renuncia ao direito de recorrer, na forma do subitem, a comissao suspendera a sessao, lavrando ata circunstanciada dos trabalhos ate entao executados. nessa hipotese, os envelopes numero 02 - proposta de precos, devidamente fechados e rubricados pelos licitantes e membros da comissao, permanecerao sob guarda e responsabilidade do presidente da comissao, ate que se reabra a sessao. depois de cumpridas as formalidades do recurso, a comissao, comunicara, por escrito, com antecedencia minima de 48 horas, aos licitantes, data, hora e local de reabertura da sessao de continuidade do certame. pela comissao, independentemente de notificacao ao interessado. a comissao podera em qualquer fase da habilitacao promover diligencias ou requisitar informacoes, incluindo esclarecimentos e detalhamentos sobre os documentos de habilitacao apresentados, sem implicar a modificacao de seu teor ou a inclusao de documento ou informacao que deveria constar originalmente nos documentos, consoante permite a lei federal numero 666/19 no julgamento da documentacao a comissao podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia dos documentos, mediante justificativa fundamentada, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao. quando todas as licitantes forem inabilitadas a comissao podera fixar o prazo de 08 dias uteis para apresentacao de nova documentacao, consoante dispoe paragrafo 3, do artigo 48, da lei federal numero 666/19 serao proclamados habilitados os licitantes que apresentarem a documentacao para habilitacao de acordo com as exigencias editalicias e, inabilitados os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos ou os apresentarem de forma irregular. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao apresentar toda a documentacao exigida para fins de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, conforme lei complementar numero 123/2006, alterada pela lei complementar numero 147/2014, cujo termo inicial corresponde ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no item anterior, implicara na decadencia do direito de nao ser preterido na hipotese de contratacao administrativa, sem prejuizo da sancao prevista no artigo 81 da lei no 666, de 21 de junho de 19 neste caso, sera facultado a administracao convocar as licitantes remanescentes, ocasiao em que sera assegurado o exercicio do direito de preferencia as demais microempresas e empresas de pequeno porte, cujas propostas estiverem no intervalo de empate previsto no item na hipotese da nao contratacao de microempresa e empresa de pequeno porte o objeto licitado podera ser adjudicado em favor da proposta originalmente classificada em primeiro lugar. apos a fase de habilitacao nao cabe desistencia da proposta, salvo motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela comissao. e de exclusiva responsabilidade das licitantes a juntada de todos os documentos necessarios a habilitacao. a documentacao apresentada para fins de habilitacao fara parte dos autos do processo e nao sera devolvida a proponente.",0,0,1,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao ou condicao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao. constatada a existencia de sancao ou condicao impeditiva, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. nao ocorrendo inabilitacao, o pregoeiro efetuara as consultas em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal, a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica. a documentacao relativa a comprovacao da habilitacao juridica do licitante consistira em: para empresa individual: registro comercial para sociedade comercial: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alteracoes subsequentes ou a ultima alteracao contratual consolidada, devidamente registrados no caso de sociedade por acoes: ato constitutivo e alteracoes subsequentes, devendo vir acompanhados dos documentos de eleicao de seus administradores em exercicio para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no brasil: decreto de autorizacao e ato constitutivo registrado no orgao competente para o microempreendedor individual: apresentacao do certificado de microempreendedor individual declaracao de inexistencia de empregados menores, de idoneidade e de inexistencia de fatos impeditivos. a documentacao relativa a comprovacao da regularidade fiscal e trabalhista do licitante consistira em: prova de regularidade para com a receita federal do brasil, mediante apresentacao de certidao negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela procuradoria geral da fazenda nacional, do domicilio ou sede da proponente, ou outra equivalente na forma da lei prova de regularidade para com a receita estadual, mediante apresentacao de certidao negativa de tributos estaduais e divida ativa estadual, expedida pela secretaria de estado da fazenda, do domicilio ou sede da proponente, ou outra equivalente na forma da lei prova de regularidade para com a fazenda municipal, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos municipais e divida ativa municipal, expedida pela secretaria municipal da fazenda, do domicilio ou sede da proponente, ou outra equivalente na forma da lei prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei no 452, de 1o de maio de 19 prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei, mediante a apresentacao da certidao de regularidade do fgts. para fins de comprovacao de regularidade fiscal serao aceitas certidoes positivas com efeito de negativas. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente por meio do sitio oficial, ou na hipotese de ela se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de no minimo 02 horas documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao. os documentos referidos para comprovacao da habilitacao poderao ser apresentados em original, copia autenticada ou publicacao em orgao da imprensa oficial. a aceitacao das certidoes, quando emitidas atraves da internet, fica condicionada a verificacao de sua validade, sendo dispensadas de autenticacao. quando o prazo de validade nao estiver expresso no documento, o mesmo sera aceito com data de emissao nao superior a 90 dias do recebimento dos envelopes. a documentacao devera estar dentro do prazo de validade na data prevista para abertura das propostas no preambulo deste edital, e em nenhum caso sera concedido prazo para apresentacao de documentos de habilitacao que nao houverem sido entregues na sessao propria, bem como nao sera permitida documentacao incompleta, protocolo ou quaisquer outras formas de comprovacao que nao sejam as exigidas neste edital. nao serao aceitas certidoes que contenham ressalvas do tipo nao sao validas para fins licitatorios. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 no caso de sociedade cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 19 os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda. municipal do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei quando se tratar da subcontratacao prevista no artigo 48, da lei complementar numero 123, de 2006, a licitante melhor classificada devera, tambem, apresentar a documentacao de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serao subcontratadas no decorrer da execucao do contrato. os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. a documentacao relativa a comprovacao da qualificacao economico-financeira consistira em: certidao negativa de falencia, recuperacao judicial ou recuperacao extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, registrado na junta comercial do estado e acompanhado da do profissional responsavel tecnico, em que estejam registrados os valores do ativo circulante e do passivo circulante, indicados pela licitante, vedados a substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados a mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta a documentacao relativa a comprovacao da qualificacao tecnica, consistira em: comprovacao de aptidao da empresa fornecida por entidade publica ou privada, comprovando que a licitante prestou os servicos compativeis, com o objeto deste pregao autorizacao de operacao outros documentos: 1- junto a documentacao devera acompanhar pelo menos 02 fotografias em cores, com bom grau de nitidez da fachada principal da sede da empresa e mais 02 fotografias em cores da area interna, que identifique realmente que a empresa opera o objeto pertinente desta licitacao. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. certidao de permissao ambiental, emitida por orgao competente e valida. serao aceitos registros de cnpj de licitante matriz e filial com diferencas de numeros de documentos pertinentes ao cnd e ao crf/fgts, quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes. a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal e trabalhista, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal e trabalhista, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. nos itens nao exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. o licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficara obrigado a comprovar os requisitos de habilitacao cumulativamente, isto e, somando as exigencias do item em que venceu as do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitacao, alem da aplicacao das sancoes cabiveis. constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor. os documentos exigidos para habilitacao e as declaracoes conforme modelos nos anexos e deverao ser submetidas por meio de upload no sistema eletronico no momento do cadastramento da proposta.",0,0,1,0,0,1,0 +"e condicao indispensavel a participacao na presente licitacao, que o proponente apresente os documentos seguintes: habilitacao juridica. a. prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b. certificado de regularidade para com o fgts, expedido pela caixa economica federal c. quanto a fazenda municipal: e1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade e2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade d. quanto a fazenda estadual: f1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade f2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade e. quanto a fazenda publica federal: g1 certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, dentro do prazo de validade, emitida pela secretaria da receita. federal f. autorizacao de operacao emitido pelo poder publico municipal do licitante, dentro do prazo de validade. g. certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, em cumprimento a lei 440/2011 e a resolucao administrativa numero 470/2011, expedido pelo portal. do tribunal superior do trabalho, , atualizado o artigo29, da lei 666/93 h. declaracao unica conforme anexo 2 tratando-se de microempreendedor individual - mei, o interessado devera apresentar os seguintes documentos: a copia do cpf b copia do rg c certificado da condicao de microempreendedor individual d comprovante de residencia e. e declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. 3 a nao apresentacao de quaisquer dos documentos exigidos no item 1 deste convite, desqualificara o proponente e impedira a abertura de sua proposta. 4 os documentos exigidos para habilitacao poderao ser apresentados, em original, por meio de copias autenticadas por cartorio competente, ou por membro da comissao permanente de licitacao, ou por publicacao em orgao da imprensa oficial, reservado a comissao permanente de licitacao direito de exigir a apresentacao das originais, a seu criterio. 1 os documentos deverao vir previamente autenticados. caso haja interesse que os mesmos sejam autenticados pela comissao permanente de licitacao, essa autenticacao devera ser providenciada, pela licitante ate 24 horas antes da data e hora marcada para entrega dos documentos de habilitacao, no horario de as horas. 5 o proponente que se fizer representar por procurador, devera apresentar a procuracao respectiva, com firma reconhecida, no ato da entrega dos documentos de habilitacao. 6 apos o inicio dos trabalhos, nao sera recebida nenhuma outra documentacao, nem tampouco serao permitidas quaisquer modificacoes ou acrescimos aos elementos em exame.",0,0,1,0,0,0,0 +"poderao participar deste pregao os interessados que comprovem possuir os seguintes documentos: habilitacao juridica. a ato constitutivo, devidamente inscrito, no caso de sociedades civis, acompanhado da documentacao de eleicao de seus administradores e da prova de constituicao da diretoria em exercicio, e, no caso de sociedades comerciais, estatuto ou contrato social, devidamente registrado na junta comercial, acompanhado da ultima alteracao referente ao objeto e a administracao da empresa ou a ultima alteracao consolidada b registro comercial em caso de empresa individual c decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. regularidade fiscal e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas - cnpj b prova de regularidade para com a fazenda nacional: - certidao negativa ou positiva com efeitos de negativa de debitos relativos as contribuicoes previdenciarias e as de terceiros, fornecida pela. secretaria da receita federal do brasil, nos termos do decreto numero 106, de 30 de abril de 2007 - certidao conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, fornecida pela secretaria da receita federal do brasil e procuradoria geral da fazenda nacional, nos termos do decreto numero 106, de 30 de abril de 20 c prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico d prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas ou positiva com efeitos de negativa, nos termos da lei numero 440/2011, que inseriu o titulo vii-a na consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto- lei numero 452, de 1 de maio de 19 qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo cartorio distribuidor da sede da pessoa juridica b balanco patrimonial encerrado em , apresentado na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. paragrafo primeiro - somente serao aceitos aqueles publicados em jornais oficiais ou copias autenticadas dos termos de abertura e de encerramento e do balanco patrimonial, retiradas do livro diario registrado na junta comercial ou cartorio de registro de pessoa juridica. paragrafo segundo - todos os documentos citados deverao, ainda, conter as assinaturas do tecnico em contabilidade ou contador, com o devido registro no conselho regional de contabilidade, e do socio, diretor, administrador ou representante legal. paragrafo terceiro - caso a empresa esteja cadastrada no sistema publico de escrituracao digital - sped, devera apresentar a seguinte documentacao: a termos de abertura e encerramento do livro digital b balanco patrimonial, nos termos do artigo 5 da instrucao normativa da receita federal do brasil numero 787, de 19 de novembro de 2007 c demonstrativo de resultado do exercicio d termo de autenticacao do livro digital. paragrafo quarto - as microempresas e as empresas de pequeno porte estao dispensadas do balanco patrimonial apenas para fins fiscais. assim, para a presente licitacao, e obrigatoria a apresentacao desta peca, dispensando-se apenas a publicacao e a sua transcricao no livro diario. paragrafo quinto - a capacidade financeira da licitante sera aferida mediante a obtencao dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente maiores que um, resultantes da aplicacao das formulas abaixo, conforme determinacao contida no inciso item 7, da instrucao. normativa numero 5/95, do ministerio da administracao federal e reforma do estado, e suas alteracoes: liquidez geral ativo circulante realizavel a longo prazo passivo circulante exigivel a longo prazo. solvencia geral ativo total. passivo circulante exigivel a longo prazo. liquidez corrente ativo circulante passivo circulante. paragrafo sexto - o licitante que apresentar resultado igual ou menor do que 1, em qualquer um dos indices ora referidos, devera comprovar o patrimonio liquido positivo minimo, para habilitacao, correspondente a 10% do valor estimado da contratacao. paragrafo setimo - as empresas recem-constituidas deverao apresentar, em substituicao ao balanco patrimonial, copia do balanco de abertura, nas mesmas condicoes formais exigidas acima. para habilitacao, tais empresas deverao comprovar o capital integralmente investido minimo correspondente a 10% do valor estimado da contratacao. paragrafo oitavo - na ocorrencia das situacoes previstas nos paragrafos sexto e setimo, o licitante devera encaminhar o balanco patrimonial / balanco de abertura via fax, independentemente de seus dados constarem no sicaf, nos termos do subitem 23, tendo em vista a necessidade de comprovacao do valor do patrimonio liquido positivo. paragrafo nono - a licitante, ainda, devera possuir capital circulante liquido ou capital de giro de, no minimo, 16,66% do valor estimado da contratacao, tendo por base o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social. qualificacao tecnica - 1 ou mais atestado de capacidade tecnica, expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, em favor da empresa licitante, que comprove a prestacao de servicos de qualquer uma das categorias profissionais abrangidas pela convencao coletiva de trabalho mencionada no subitem 7, por periodo nao inferior a 3 anos. paragrafo primeiro - na contratacao de servicos continuados com mais de 40 postos, o licitante devera comprovar que tenha executado contrato com um minimo de 50% do numero de postos de trabalho a serem contratados. paragrafo segundo - quando o numero de postos de trabalho a ser contratado for igual ou inferior a 40, o licitante devera comprovar que tenha executado contrato com um minimo de 10 postos. paragrafo terceiro - somente serao aceitos atestados expedidos apos a conclusao do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do inicio de sua execucao, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior. os documentos relacionados nos subitens anteriores nao poderao ser substituidos por qualquer tipo de protocolo. os licitantes poderao deixar de apresentar os documentos de habilitacao que ja constem na tela utilizada pelo pregoeiro para consulta ao sicaf - sistema de cadastramento unificado de fornecedores, observando-se o disposto no paragrafo oitavo do subitem 3, alinea b. a comprovacao da habilitacao no sicaf sera feita on line pelo pregoeiro. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o pregoeiro inabilitara o licitante. os documentos relacionados nos subitens 2 e 3, alinea a, deverao estar validos na data de habilitacao das propostas, ressalvado o disposto nos subitens 21 a os documentos necessarios a habilitacao porventura exigidos pelo pregoeiro, a titulo de diligencia ou nas hipoteses dos subitens 21 a 24, poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente, pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio ou publicacao em orgao da imprensa oficial.",0,0,0,0,1,0,0 +"os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica, quando, entao, encerrar-se-a automaticamente a etapa de envio dessa documentacao, nos termos do artigo 26 do decreto numero 024/20 2 o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, ocorrera por meio de chave de acesso e senha. 3 os licitantes poderao deixar de apresentar os documentos de habilitacao que constem do sicaf, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. 4 as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 5 incumbira ao licitante acompanhar as operacoes no sistema eletronico durante a sessao publica do pregao, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios, diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao. ate a abertura da sessao publica, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao anteriormente inseridos no sistema nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. 9 os documentos complementares a proposta e a habilitacao, quando necessarios a confirmacao daqueles exigidos no edital e ja apresentados, serao encaminhados pelo licitante melhor classificado apos o encerramento do envio de lances, observado o prazo de que trata o paragrafo 2 do artigo 38 do decreto 024/20",0,0,0,0,0,0,0 +"o julgamento da habilitacao se processara na forma prevista no subitem 19 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: - documentacao relativa a habilitacao juridica - documentacao relativa a regularidade fiscal - documentacao relativa a qualificacao tecnica. - documentacao relativa a qualificacao economica financeira - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - documentacao relativa a habilitacao juridica. - registro comercial, no caso de empresario individual. - estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentos de eleicao de seus administradores. - inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada da prova da composicao da diretoria em exercicio. - decreto de autorizacao em se tratando de empresario estrangeiro que exerca a empresa no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. - na hipotese de existir alteracao nos documentos citados em e posteriormente a constituicao da firma ou sociedade, os referidos documentos deverao ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as clausulas em vigor. - documentacao relativa a regularidade fiscal - prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda. - certidao conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao - prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico - prova de regularidade do imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos e do imposto sobre servicos, de acordo com o objeto social da firma e referido, respectivamente, ao estado e ao municipio de domicilio da licitante - certidao negativa de divida ativa do estado de domicilio da licitante. - documentacao relativa a qualificacao tecnica comprovacao de aptidao da licitante para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto da licitacao, atraves de certidao ou atestado, fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, registrados perante o orgao tecnico competente, quando for o caso. indicacao do local e instalacoes dedicados a sua atividade e ao deposito dos produtos a serem fornecidos, acompanhada de copia do respectivo autorizacao de operacao. - documentacao relativa a qualidade economica-financeira. - comprovacao de ser dotada de capital social devidamente integralizado ou de patrimonio liquido igual ou superior a 10% do valor estimado da contratacao. a comprovacao sera obrigatoriamente feita pelo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e devidamente registrado ou pelo balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso da lei federal numero 8666/93 - certidoes negativas de recuperacao judicial ou concordata expedidas pelo distribuidor da sede da licitante. para as licitantes sediadas na cidade do rio de janeiro, a prova sera feita mediante apresentacao de certidoes dos 1, 2, 3 e 4 oficios de registro de distribuicao e pelos 1 e 2 oficios de interdicoes e tutelas. as licitantes sediadas em outras comarcas do estado do rio de janeiro ou em outros estados deverao apresentar, juntamente com as certidoes negativas exigidas, declaracao passada pelo foro de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registros que controlam a distribuicao de falencias e concordatas. nao serao aceitas certidoes com validade expirada ou passadas com mais de 90 dias contados da efetiva pesquisa do cartorio em relacao a data da realizacao do pregao. - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - certidao negativa de ilicitos trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, em obediencia a lei numero 854/99, que devera ser emitida junto a delegacia regional do trabalho no estado do rio de janeiro, conforme disposto no artigo 2 do decreto numero 345 de 2000, ou declaracao firmada pela licitante, na forma prevista no anexo do decreto numero 445, de 03, de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que nao emprega menor de dezesseis anos, sob as penas da lei. para as licitantes sediadas fora do estado do rio de janeiro, a certidao devera ser emitida pelo orgao competente no estado onde a firma tem sua sede. - certidao negativa de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei no 452, de 1 de maio de 19, conforme disposto no artigo 29, inciso da lei 666/93, alterado pela lei 440 de 20 - declaracao formal de que atende as disposicoes do decreto numero 381 de 20",0,0,1,0,1,0,0 +"somente sera julgada a habilitacao da empresa que for classificada com o menor lance. se o licitante desatender as exigencias habilitatorias, o pregoeiro examinara a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedera conforme o item 2, na ordem de classificacao, e assim sucessivamente, ate a apuracao de uma proposta que atenda ao edital. para a habilitacao, serao exigidos os documentos relativos a habilitacao juridica, a qualificacao tecnica, a qualificacao economico-financeira e a regularidade fiscal, os quais deverao estar em conformidade com o do regulamento do decreto municipal numero 177/20 para a habilitacao as empresas deverao entregar obrigatoriamente em ate 02 dias uteis apos a realizacao da sessao de disputa, os documentos exigidos neste edital. conforme o decreto municipal numero 177/2009 e de responsabilidade da empresa licitante a manutencao das datas atualizadas dos documentos. quando algum documento for solicitado pelo pregoeiro, atraves de email ou oficio, os documentos deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia, a excecao de fotocopias em papel termo-sensivel, devendo ser autenticadas por tabeliao ou por funcionario da unidade que realiza a licitacao, ou ainda apresentada prova da publicacao em orgao de imprensa oficial. os documentos solicitados que forem emitidos pela internet, nao precisam de autenticacao em cartorio, devendo a empresa validar a sua autenticidade e emitir o respectivo comprovante conjuntamente com a propria certidao. os documentos que nao constarem em seu texto o prazo de validade deverao ser apresentados com expedicao maxima de 03 meses, a contar da data de sua emissao, a excecao de atestado de capacidade tecnica. condicoes exclusivas para a habilitacao de microempresas e empresas de pequeno porte: para ter direito aos beneficios previstos na lei complementar numero 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, que exercam atividade comercial, deverao apresentar, quando solicitado pelo pregoeiro, certidao expedida pela junta comercial. no caso de microempresas e empresas de pequeno porte que atuem em outra area que nao a comercial, devera ser apresentado, quando solicitado pelo pregoeiro documento expedido pelo registro civil das pessoas juridicas. as empresas que se enquadrarem como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme artigo 3 e incisos da lei complementar numero 123/2006 deverao estar com a documentacao de habilitacao no cadastro de fornecedores da secretaria municipal de administracao, devidamente atualizada. havendo restricoes nos documentos de regularidade fiscal, as microempresas e empresas de pequeno porte serao habilitadas, sob condicao resolutiva. sema. cpl compras. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o licitante for declarado vencedor do certame, ficando facultado ao pregoeiro a prorrogacao do prazo por igual periodo. a nao regularizacao da documentacao no prazo previsto, implicara na decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao, nos termos do artigo 43 paragrafo 2 da lei complementar numero 123/20 o autor da proposta vencedora devera apresentar a documentacao original ou fotocopia autenticada no prazo maximo de 02 dias uteis, na secretaria municipal de administracao e recursos humanos - sema, comissao de licitacao, com endereco na rua firmino pires, numero 121, centro, cep 64000-070, teresina, pi. os documentos de habilitacao serao os seguintes: declaracao expressa do responsavel pela firma de que a mesma nao esta impedida de participar de licitacoes promovidas por orgaos ou entidade publica, conforme modelo constante no anexo declaracao expressa do licitante de que nao existem na sua empresa, trabalhadores nas situacoes previstas no inciso do artigo 7 da constituicao federal, conforme modelo constante no anexo autorizacao de licenca de operacao atualizado, nos termos do anexo do decreto municipal 541/2009, ou da sede do licitante. 1 encerrada a etapa de lances da sessao publica, o licitante detentor da melhor oferta encaminhara a esta cpl compras, a documentacao para habilitacao listada no item anterior, juntamente com a proposta, identificando o numero do pregao, objeto, cpl compras e secretaria, atualizada conforme os lances, num prazo maximo de 03 uteis, em envelope fechado e rubricado no fecho. a licitante e obrigada a encaminhar os envelopes conforme descrito acima, o nao encaminhamento exime a administracao de possiveis extravios, encaminhamentos a outra area da licitante, violacao de lacres e a consequente perda do prazo, uma vez que o seu protocolo esta orientado a enviar, envelopes com esta caracterizacao, de imediato a cpl compras o sistema encaminhara, via chat, mensagem de convocacao disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade. nesse momento o fornecedor convocado podera encaminhar arquivo anexo, por meio do link anexar, disponivel apenas para o fornecedor selecionado. confirmado o envio do anexo, o link anexar do fornecedor passa a ter a funcao de consultar. na tela do pregoeiro, apos a convocacao, o sistema informa na coluna anexa o link convocado, o qual, apos o envio do anexo pelo fornecedor, passa a disponibilizar o link consultar. para isto a empresa devera manter sua documentacao copiada via scanner, em baixa resolucao e remeter juntamente com a proposta de precos, com os valores atualizados conforme os lances, para remessa pelo sistema, quando solicitado pelo pregoeiro. tal procedimento visa dar maior transparencia e melhor acompanhamento online pelos participantes. a cpl compras recomenda a previa copia via escaner de toda a documentacao de habilitacao, anteriormente a abertura da licitacao. fica a cargo do licitante a confirmacao do recebimento, do numero de folhas e da clareza ou nao da mensagem pela cpl compras dos documentos enviados. todos os documentos de habilitacao da vencedora provisoriamente em primeiro lugar, serao analisados pelo pregoeiro e equipe que, verificados as exigencias contidas no edital declarara em ata na sessao publica o resultado final. se a licitante desatender as exigencias de habilitacao, o pregoeiro examinara a proposta subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo a habilitacao da licitante na ordem de classificacao. sema. cpl compras. a licitante que deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos para a habilitacao na presente licitacao ou apresentar em desacordo com o estabelecido neste edital sera inabilitada. constatado o atendimento das exigencias fixadas no edital, a licitante sera declarada vencedora. no julgamento da proposta e da habilitacao, o pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia da proposta, dos documentos e da sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao e classificacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"os documentos de habilitacao deverao ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item b deste edital. o licitante devera apresentar os seguintes documentos de habilitacao, para participar do certame: relativos a habilitacao juridica: registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado dos documentos comprobatorios de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir relativos a regularidade fiscal: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei a. certidao quanto a divida ativa da uniao, abrangendo inclusive a prova de regularidade relativa a seguridade social b. certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais c. certidao quanto a divida ativa do estado d. certidao de quitacao de tributos estaduais e. certidao quanto a divida ativa municipal f. certidao negativa de tributos municipais. prova de regularidade junto ao fundo de garantia do tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. certidao negativa de debitos trabalhistas, expedida pela justica do trabalho certidao de acoes civeis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica certidao de distribuicao criminais e auditoria militar, emitida pela comarca da jurisdicao do licitante relativos a qualificacao economico-financeira: as licitantes terao que apresentar balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira da empresa. tais documentos terao que estar devidamente autenticado e registrado na junta comercial do respectivo estado, devidamente acompanhado da declaracao de habilitacao profissional - dhp, que comprova a regularidade do contabilista nos termos do artigo 28, da resolucao cfc numero 1363/ vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta, caso a licitante tenha iniciado suas atividades no presente exercicio, devera apresentar o balanco de abertura acompanhado da declaracao de habilitacao profissional - dhp e o certificado de regularidade do contabilista da licitante. a empresa licitante devera apresentar juntamente com o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis o certificado de regularidade do contabilista da licitante, expedido pelo conselho regional de contabilidade e ou emitido pelo site oficial, em validade. para comprovar a boa situacao financeira, as licitantes terao que apresentar junto ao balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis, a analise devidamente assinada pelo contabilista responsavel, dos seguintes indices: igual ou superior a 1,0, obtido a partir de dados do balanco patrimonial do exercicio anterior partir de dados do balanco patrimonial do exercicio anterior grau de endividamento corrente ilc igual inferior 0,5, obtido a partir de dados do balanco patrimonial do exercicio anterior grau de endividamento geral geg igual inferior 0,5, obtido a partir de dados do balanco patrimonial do exercicio anterior. a apresentacao dos indices solicitados devera ser feita em folha assinada pelo contabilista do licitante, nos termos do artigo 28, da resolucao cfc numero 825/ as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do simples nacional, para atendimento do item 1, deverao apresentar qualquer um dos documentos idoneos a seguir relacionados, que possibilitem a comprovacao da qualificacao economico-financeira: copia da declaracao unica e simplificada de informacoes socioeconomicas e fiscais ou copia do livro-caixa com o registro de escrituracao da movimentacao financeira e bancaria, nos termos do artigo25 e 26, paragrafo 2 da lei complementar numero 123/ situacao economica - financeira. 1 certidao negativa de falencia ou em processo de falencia ou recuperacao judicial ou extrajudicial, nos termos da lei numero 101/2005, expedida pelo distribuidor do forum da sede da pessoa juridica, observando o prazo de 90. outras comprovacoes 1 declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante. 2 declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme anexo 3 autorizacao de endereco e operacao. 4 comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, reconhecidamente idonea. declaracao de adimplencia com o municipio de jacobina do piaui - pi fornecida pelo departamento de licitacoes. a referida declaracao devera ser. solicitada pela licitante em papel timbrado da empresa, com antecedencia minima de 48 horas em dias uteis a abertura da licitacao. disposicoes gerais da habilitacao: os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por copias autenticadas por cartorio competente, emitidos pela internet, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, ou em copias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferencia pelo pregoeiro e/ou sua equipe de apoio nao sera aceito protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao a. documento requerido no presente edital e seus anexos se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, devera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado.",0,0,1,0,0,0,0 +"as interessadas em participar do presente certame deverao, como pre requisito para participacao, enviar representante para visitacao in loco no local da execucao dos servicos, ate tres dias antes da data marcada para abertura do certame. a referida visita devera obrigatoriamente ser agendada com vinte e quatro horas de antecedencia. o representante da empresa devera obrigatoriamente ser o engenheiro responsavel da mesma, sendo acompanhado por representante da secretaria de obras do municipio indicado pela autoridade competente. 1- apos a visitacao pelo representante da empresa, ser-lhe-a entregue o termo de visitacao do local de obra, anexo a ser assinado pela autoridade competente da secretaria de obras/infra estrutura do municipio. - o envelope documentacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: habilitacao juridica a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. f - para efeito de comprovacao da qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, o licitante devera apresentar documento da junta comercial conforme a instrucao normativa numero 103, de 30 de abril de 2007, expedido pelo departamento nacional de registro do comercio - dnrc. documentos relativos a regularidade fiscal a copia atualizada do cnpj b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual c prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei e prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts g certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. h prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei 5452, de 1o de maio de 19 documentos relativos a qualificacao economico financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios 5- documentos relativos a qualificacao tecnica: a registro da empresa proponente junto ao crea, cuja habilitacao seja compativel com o objeto da obra em questao, incluindo acervo tecnico. obs.: o engenheiro responsavel pela empresa proponente devera apresentar atestado de responsabilidade tecnica compativel com o objeto da obra, sob pena de desclassificacao. 6- outras comprovacoes: a autorizacao de operacao expedido pela prefeitura, onde esteja localizada a sede da empresa proponente, com vigencia atualizada b atestado de capacidade tecnica fornecido por ente publico, em que ateste que o proponente executou servico em sua plenitude. a firma que apresentar documentacao em desacordo com quaisquer dessas exigencias, estara inabilitada a prosseguir no processo licitatorio. a comissao permanente de licitacao nao autenticara copias de documentos exigidos neste edital, devendo os mesmos serem autenticados em cartorio de registro publicos. a comissao podera solicitar originais de documentos ja autenticados, para fins de verificacao, sendo a empresa obrigada a apresenta-los no prazo maximo de 48 horas contados a partir da solicitacao, sob pena de, nao o fazendo ser considerada inabilitada. quando todas as licitantes forem inabilitadas, e facultado a comissao fixar o prazo de 08 dias uteis, para a apresentacao de documentacao escoimada nas causas que provocaram a inabilitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sig quadra 04, lote 327 - edificio villa lobos - cep: 610-908 - brasilia-df telefone: 2022-3240/3238/3239/3235 sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. o pregoeiro, entao, consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13, 14 e 43 da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 02 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, nas condicoes seguintes: habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, na forma da resolucao cgsim numero 16, de 2009, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio sig quadra 04, lote 327 - edificio villa lobos - cep: 610-908 - brasilia-df telefone: 2022-3240/3238/3239/3235 no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8 da instrucao normativa numero 103, de , do departamento nacional de registro do comercio - dnrc inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas ou no cadastro de pessoas fisicas, conforme o caso prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943 as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: atestado de capacidade tecnica, em nome do licitante, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove ter o licitante prestado servico pertinente e compativel com o objeto deste termo, em caracteristicas, quantidades e prazos. considerar-se-a compativeis os atestados que comprovem os servicos previstos no encarte a do termo de referencia. sig quadra 04, lote 327 - edificio villa lobos - cep: 610-908 - brasilia-df telefone: 2022-3240/3238/3239/3235 os atestados referir-se-ao a contratos ja concluidos ou ja decorrido no minimo um ano do inicio de sua execucao, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentacao do contrato. os atestados deverao referir-se a servicos prestados no ambito de sua atividade economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente o licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratacao, endereco atual da contratante e local em que foram prestados os servicos. copia do contrato social da licitante onde devera ter explicito no objeto social, a atividade principal de controle de vetores e pragas urbanas e ainda nele devera constar o nome fantasia da empresa. a licitante devera apresentar declaracao, no momento da assinatura do contrato, de que disponibilizara um responsavel tecnico devidamente habilitado para o exercicio das funcoes relativas as atividades pertinentes ao controle de vetores e pragas urbanas, devendo comprovar o registro deste profissional junto ao respectivo orgao competente. o responsavel tecnico descrito no item 3, devera ser legalmente habilitado, para o exercicio das funcoes relativas aos aspectos tecnicos do servico de controle de vetores e pragas urbanas, podendo ser os seguintes profissionais: biologo, farmaceutico, quimico, engenheiro quimico, engenheiro agronomo, engenheiro florestal, medico veterinario e. outros profissionais que possuam nas atribuicoes do conselho de classe respectivo, competencia para exercer tal funcao. a licitante devera, ainda, apresentar: licenca/autorizacao de operacao concedida por orgao competente, permissao ambiental concedida por orgao ambiental competente e licenca sanitaria concedida por orgao competente ou termos equivalentes, entre outras exigencias constantes na rdc numero 52, de 22 de outubro de 2009 da anvisa. sig quadra 04, lote 327 - edificio villa lobos - cep: 610-908 - brasilia-df telefone: 2022-3240/3238/3239/3235 registro da empresa junto ao conselho profissional do seu responsavel tecnico descrito no item declaracao formal de poder disponibilizar instalacoes, maquinas e pessoal tecnico qualificado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto de que trata o termo de referencia, conforme modelo encarte e. as licitantes deverao apresentar declaracao de possuir instalacoes operacionais que dispoem areas especificas e adequadas para o armazenamento, diluicao ou outras manipulacoes autorizadas para saneantes desinfestantes, de acordo rdc 52/20 declaracao de sustentabilidade ambiental, encarte f, do termo de referencia. o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima e a documentacao de proposta de precos, deverao ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema, no prazo de 02 horas, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. posteriormente, por solicitacao do pregoeiro, os documentos serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferidos com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 02 dias uteis, apos encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema. a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal nao impede que a licitante qualificada como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, o licitante sera convocado para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, com a reabertura da sessao publica. sig quadra 04, lote 327 - edificio villa lobos - cep: 610-908 - brasilia-df telefone: 2022-3240/3238/3239/3235 havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico.",0,0,1,0,0,1,0 +"apos a divulgacao do edital no sitio eletronico, os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica, apos o que a etapa sera encerrada. o envio da proposta, acompanhado com os documentos de habilitacao exigidos no edital, ocorrera por meio de chave de acesso e senha. ate a abertura da sessao, o licitante podera retirar ou substituir as propostas / documentos anteriormente apresentados. o licitante sera responsavel por todas as transacoes que forem efetuadas em seu nome no sistema eletronico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances. o licitante declarara, em campo proprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para habilitacao e conformidade da sua proposta com as exigencias do edital. a falsidade da declaracao de que trata o subitem anterior sujeitara o licitante as sancoes previstas no edital e na lei. na etapa de apresentacao da proposta e dos documentos de habilitacao pelo licitante, nao havera ordem de classificacao das propostas, o que ocorrera somente na fase de julgamento. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. incumbira ao licitante acompanhar as operacoes no sistema eletronico durante a sessao publica do pregao, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao ou por sua omissao quando chamado a manifestacao via chat. as propostas, quando de sua insercao no sistema comprasnet deverao inserir no campo descricao detalhada do objeto ofertado, a depender do tipo de produto, os seguintes dados do produto, quando o caso: marca, fabricante, embalagem, apresentacao do produto ofertado. as propostas de precos anexadas ao sistema deverao conter todas as informacoes constantes do modelo anexo especialmente: nome ou razao social do licitante, endereco completo, telefone e endereco eletronico, se houver, bem como o nome, cargo, numero do cpf, rg e endereco de seu representante legal prazo de validade, nao inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentacao caracteristicas do produto tais como marca, fabricante, embalagem e apresentacao do produto ofertado, observadas as especificacoes constantes do anexo deste edital. entrega: alcool etilico 70%: o prazo para entrega, de 10 dias uteis, sera contado a partir do 1 dia util seguinte ao da data do recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo servico tecnico de farmacia. prazo de realizacao da despesa: entrega parcelada em 12 meses. dispenser: devera ser indicado o quantitativo de dispenseres a ser instalado, na mesma ordem de fornecimento, sendo o prazo de 10 dias uteis, a contar da data do recebimento da ordem de fornecimento. a substituicao em caso de defeito devera ser feita no prazo de 48 horas, a partir da comunicacao do preposto do comodatario, sem nenhum custo ao hspm. os medicamentos deverao ser entregues no seguinte local: hospital do servidor publico municipal servico tecnico de farmacia. rua apeninos, 44 - cep 01533-000 - aclimacao - sao paulo / sp horario: das 8 as 15 horas somente nos dias uteis. fone 3397-7953 precos conforme estabelecido no modelo anexo sendo que no caso de. preco unitario sera admitido ate no maximo 4 casas decimais depois da virgula e, no caso de total ou global, no maximo 2 casas decimais. os precos devem estar de acordo com os precos praticados no mercado, conforme estabelece o artigo 43, inciso da lei numero 666/93, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional, considerando as quantidades constantes do anexo do presente edital nos precos cotados deverao estar incluidos todos os insumos que o compoem, tais como as despesas com impostos, taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento do objeto desta licitacao o pagamento sera efetuado por credito em conta corrente no banco do brasil s/a, em nome do credor, conforme estabelecido no decreto numero 197 publicado no d.o.c. 23 de janeiro de 20 a apresentacao da proposta de precos implicara plena aceitacao, por parte do licitante, das condicoes estabelecidas neste edital e seus anexos. serao desclassificadas as propostas que nao atenderem as exigencias essenciais deste edital e seus anexos, bem como as omissas e as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. consideram-se exigencias essenciais aquelas que nao possam ser atendidas, no ato, por simples manifestacao de vontade do representante do licitante e aquelas cujo atendimento, nesse momento, possa representar risco de ofensa aos principios que norteiam a licitacao. declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o pregoeiro examinara a aceitabilidade da proposta da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito e verificara a habilitacao do licitante conforme disposicoes do edital. a qualquer tempo o pregoeiro podera negociar os precos ofertados, objetivando propostas mais vantajosas para a municipalidade. serao desclassificadas as propostas cujos precos sejam incompativeis com a realidade de mercado. para julgamento e classificacao das propostas sera adotado o tipo de julgamento previsto no preambulo do edital, observados os requisitos, as especificacoes tecnicas e os parametros minimos de desempenho definidos no edital. se a proposta ou lance de menor valor nao for aceitavel, ou se o licitante desatender as exigencias habilitatorias, o pregoeiro examinara a proposta ou lance subsequente, verificando. sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitacao, na ordem de classificacao, e assim sucessivamente ate a apuracao de uma proposta ou lance que atenda o edital. constatado o atendimento das exigencias fixadas neste edital, o licitante sera declarado vencedor, sendo-lhe, apos a analise e aprovacao dos documentos encaminhados constantes do item 12 deste edital, adjudicado o objeto licitado. a indicacao do lance vencedor, a classificacao dos lances apresentados e demais informacoes relativas a sessao publica do pregao constarao de ata divulgada no sistema eletronico e no site: , sem prejuizo das demais formas de publicidade previstas na legislacao pertinente. havendo pendencia na aceitacao ou habilitacao para quaisquer dos itens objeto desse certame, o pregoeiro fara uso da funcionalidade em analise com o encerramento da sessao publica para os demais. as licitantes deverao cumprir as seguintes exigencias de habilitacao: possuir registro cadastral atualizado no sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf ou em sistema semelhantes mantidos pelos demais entes da federacao. a documentacao relativa a regularidade juridica consiste em: registro comercial, no caso de empresa individual certidao simplificada expedida pela junta comercial do estado onde se situa a sede do licitante ou ato constitutivo - estatuto ou contrato social, e alteracoes subsequentes, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, e no caso de. sociedade por acoes, acompanhado da documentacao de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada da prova da diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente quando a atividade assim o exigir. a documentacao relativa a regularidade fiscal e trabalhista consiste em: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj prova de inscricao nos cadastros estadual ou municipal de contribuintes, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto licitado prova de regularidade do fundo de garantia por tempo de servico - cr/fgts prova de regularidade para com a fazenda federal, por meio da certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao expedida pela receita federal do brasil prova de regularidade para com a fazenda estadual do domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado a prova de regularidade fiscal para com a fazenda do estado de sao paulo deve ser efetuada com a apresentacao da certidao emitida pela procuradoria geral do estado - pge, referente aos debitos inscritos em divida ativa, conforme portaria intersecretarial numero 02/2014 - snj/sempla prova de regularidade para com a fazenda municipal, relativa aos tributos relacionados com a prestacao licitada caso a licitante nao esteja cadastrada no municipio de sao paulo devera apresentar declaracao firmada por seu representante legal/procurador, sob as penas da lei, de que nao e cadastrada e nao possui debitos para com a prefeitura de sao paulo, conforme modelo - anexo juntamente com a prova de regularidade do municipio sede da empresa. caso a licitante deixe de apresentar essa declaracao juntamente com os documentos para habilitacao, devera faze-lo mediante complementacao de documentos, apos convocacao do pregoeiro na fase convocar anexo, devendo o licitante obedecer ao prazo estipulado pelo pregoeiro para envio da declaracao pelo sistema, sob pena de inabilitacao. prova da inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos. termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto- lei numero 452, de 1 de maio de 1943 em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte devera ser previamente declarada pela licitante, observados os mecanismos de identificacao estabelecidos pelo sistema comprasnet, conforme ss6, artigo 3 do decreto municipal numero 475 de outubro de 20 havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, desde que atendidos os demais requisitos do edital, a empresa nesta condicao sera declarada habilitada sob a condicao de regularizacao da documentacao no prazo de 05 dias uteis, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, contados a partir do momento em que o licitante for declarado vencedor do certame a nao regularizacao da documentacao no prazo estipulado implicara na inabilitacao da empresa e decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes cabiveis serao aceitas como prova de regularidade para com as fazendas, certidoes positivas com efeito de negativas e certidoes positivas que noticiem em seu corpo que os debitos estao judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa. a documentacao relativa a qualificacao tecnica consistira em: atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, em nome da empresa licitante, que comprove a sua aptidao para o desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristica com o objeto da licitacao, qual seja: medicamentos. as certidoes ou atestados anexados deverao representar copia fiel dos originais e, em caso de duvidas ou necessidade de conferencia, podera ser requisitada a respectiva via original ou copia autenticada do documento. o proponente devera comprovar a regularidade dos medicamentos ofertados na agencia nacional da vigilancia sanitaria - anvisa, atraves do registro, da isencao, de notificacao, cadastramento, ou, comprovar que o produto nao esta sob controle sanitario estando o registro vencido, a licitante devera apresentar comprovacao da solicitacao de revalidacao, protocolada no prazo legal, conforme lei numero 360, de 23 de setembro de 976 e rdc numero 250 de 20 de outubro de 004, acompanhada do ultimo registro vencido no caso dos medicamentos acompanhados de diluentes ou outros insumos, a regularidade referente a registro na anvisa devera tambem ser comprovada nas mesmas condicoes solicitadas para o produto apresentar bula dos medicamentos ofertados, original ou copia. quando da inexistencia desta, apresentar copia do rotulo original em caso de embalagem hospitalar, os medicamentos deverao ser acompanhados de bulas em quantidades suficientes para dispensacao aos usuarios dos servicos de saude em cumprimento a lei municipal numero 413 de 31 de maio de 007, para tanto, cada frasco, bisnaga, adesivo, frasco-ampola, blister, strip ou estojo devera vir acompanhado de bula na proposta deverao constar de forma clara a marca, fabricante, embalagem, apresentacao e forma farmaceutica do produto ofertado os precos cotados deverao observar as disposicoes contidas na orientacao interpretativa numero 02/ 006, da camara de regulacao do mercado de medicamentos os medicamentos deverao ser acondicionados de acordo com a praxe do fabricante, de forma a garantir a integridade ate o local de uso. deverao constar externamente na embalagem os seguintes dados: conteudo qualitativo e quantitativo, marca comercial, procedencia de fabricacao, prazo de validade, cnpj da empresa e demais dados que constem na lei 078/90 de 90 do codigo de defesa do consumidor os medicamentos deverao ostentar em suas embalagens secundarias, de forma visivel e nao removivel, os seguintes dizeres: proibida a venda pelo comercio comprovacao de que o proponentes esta apto ao seu funcionamento: apresentacao de alvara sanitario ou licenca de funcionamento, dentro de sua validade, emitido pela autoridade sanitaria competente do estado, distrito federal ou municipio, ou copia datada da ultima publicacao do diario oficial da cidade de deferimento no cadastro municipal de vigilancia em saude ou no cadastro estadual de vigilancia sanitaria apresentar comprovacao da autorizacao de funcionamento da empresa proponente, emitida pelo orgao competente da anvisa apresentar comprovacao da autorizacao especial de funcionamento da empresa proponente, quando se tratar de medicamentos sujeitos a controle especial, observadas as normas da anvisa a revalidacao tanto da autorizacao de funcionamento como da autorizacao especial de funcionamento deverao seguir o previsto na lei numero 043 de 13 de novembro de 014 caso a revalidacao da licenca de funcionamento para o presente exercicio nao tenha sido concedida, a proponente devera apresentar a licenca de funcionamento do exercicio anterior acompanhada do protocolo de revalidacao, conforme disposto no artigo 22 do decreto numero 170/74 ou legislacao sanitaria local devidamente, comprovada atraves de publicacao em diario oficial o protocolo deve ser substituido pela licenca definitiva, tao logo seja emitida pela autoridade sanitaria apresentar comprovante de responsabilidade tecnica da empresa proponente, exercida por um profissional habilitado, emitido pelo respectivo conselho de classe todos os documentos apresentados deverao ser claros e legiveis documentos apresentados na forma de impressoes do sitio da anvisa ou copia do diario oficial estao sujeitos a conferencia pela equipe tecnica do hospital do servidor publico municipal documentos apresentados em copia deverao ser autenticados ou estar acompanhados de original para conferencia documentos apresentados em lingua estrangeira, emitidos por entidades publicas ou privadas de seus paises de origem, deverao ser autenticados pelos respectivos consulados brasileiros e traduzidos por tradutor juramentado. a documentacao relativa a qualificacao economico-financeira consistira em: balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta os balancos e demonstracoes deverao conter os registros no orgao competente e estar devidamente assinados pelo administrador da empresa e pelo profissional habilitado junto ao conselho regional de contabilidade - crc, e vir acompanhados dos termos de abertura e de encerramento analise economico-financeira, com os devidos calculos, de acordo com o modelo previsto no anexo do edital, que devera ser apresentado devidamente preenchido pelo licitante somente empresas, que ainda nao tenham completado seu primeiro exercicio fiscal, poderao comprovar sua capacidade economico-financeira por meio de balancetes mensais, conforme o disposto na lei federal numero 541, de 1992 sera considerada inabilitada a empresa que nao apresentar a analise economico- financeira de acordo com o modelo previsto no anexo e que nao obtiver indices de liquidez corrente e liquidez geral maiores ou iguais a 1,00 conforme determinado no referido anexo a empresa que nao tiver alcancado os indices exigidos no subitem sera habilitada desde que tenha capital social equivalente a 5% do valor estimado da contratacao, conforme proposta ofertada. caso a empresa esteja cadastrada no sistema publico de escrituracao digital - sped, devera apresentar a seguinte documentacao: a termos de abertura e encerramento do livro digital b balanco patrimonial, nos termos do artigo 5 da instrucao normativa da receita federal do brasil numero 787, de 19 de novembro de 2007 c demonstrativo de resultado do exercicio d termo de autenticacao do livro digital. as microempresas e as empresas de pequeno porte, que preencham as condicoes estabelecidas no artigo 34 da lei numero 488/07, estao dispensadas do balanco patrimonial apenas para fins fiscais. assim, para a presente licitacao, e obrigatoria a apresentacao desta peca, dispensando-se apenas a publicacao e a sua transcricao no livro diario certidao negativa de pedido de falencia, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data nao superior a 60 dias da data da abertura do certame, se outro prazo nao constar do documento. se o licitante nao for sujeita ao regime falimentar, a certidao mencionada devera ser substituida por certidao negativa de acoes de insolvencia civil, ou documento equivalente sera aceito, para a comprovacao da capacidade economico-financeira de empresas em recuperacao judicial e extrajudicial, certidao emitida pela instancia judicial competente, que certifique que a interessada esta apta economica e financeiramente a participar do certame. quando se tratar de pessoa fisica devera o licitante apresentar certidao negativa de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. no caso de certidao positiva, a licitante devera juntar a certidao de objeto e pe, expedida pelo orgao competente, esclarecendo o posicionamento da acao. a documentacao necessaria para habilitacao exigida neste edital quanto a regularidade juridica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificacao economico-financeira, podera ser substituida pelo registro licitante no sicaf, ou por registros em sistemas semelhantes em qualquer ente da federacao, desde que devidamente valido. os documentos exigidos para habilitacao que nao estejam contemplados no sicaf, ou registro correspondente, deverao ser enviados, por meio do sistema, concomitantemente com a proposta, conforme item deste edital que trata do do envio da proposta de precos e dos documentos de habilitacao. apos analise da documentacao de habilitacao do proponente vencedor do certame, a equipe de licitacao verificara se consta inscricao no cadin - cadastro informativo municipal em nome desse proponente. caso positivo o mesmo devera, sob pena de inabilitacao no certame, apresentar no prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogavel por igual periodo, a criterio da administracao publica, a comprovacao de regularizacao da situacao que deu causa a inclusao no cadin municipal os documentos de que tratam os subitens anteriores serao analisados pelo pregoeiro e sua equipe de apoio quanto a sua conformidade com o solicitado neste edital. o nao atendimento das exigencias constantes do item 12 deste edital implicara na inabilitacao do licitante.",0,0,1,0,0,0,0 +"exigir-se-a dos interessados na fase de habilitacao, nos termos estabelecidos nos artigos 27 a 31 e 40, inciso da lei 666/1993, documentacao relativa a: regularidade fiscal e trabalhista. a comprovante de inscricao cadastro nacional da pessoa juridica emitido pela receita federal do brasil b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual c certidao de regularidade de debitos com a fazenda federal, admitida comprovacao tambem, por meio de certidao positiva com efeito de negativo, diante da existencia de debito confesso, parcelado e em fase de adimplemento documento imprimir web acao origem arvore visualizar id documento 34181079 infra sistema 100000100 infra unidade atual 110000770 infra ha... 12/24 sei/abc - 0033738159 - termo de referencia. d certidao de regularidade de debitos com a fazenda estadual, admitida comprovacao tambem, por meio de certidao positiva com efeito de negativo, diante da existencia de debito confesso, parcelado e em fase de adimplemento d.1 caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto. o licitante devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei. e certidao de regularidade de debitos com a fazenda municipal, admitida comprovacao tambem, por meio de certidao positiva com efeito de negativo, diante da existencia de debito confesso, parcelado e em fase de adimplemento f certidao de regularidade do fgts, admitida comprovacao tambem, por meio de certidao positiva com efeito de negativo, diante da existencia de debito confesso, parcelado e em fase de adimplemento g certidao de regularidade de debito - cnd, relativa as contribuicoes sociais fornecida pelo inss - instituto nacional do seguro social seguridade social, admitida comprovacao tambem, por meio de certidao positiva com efeito de negativo, diante da existencia de debito confesso,parcelado e em fase de adimplemento. h certidao de regularidade de debito trabalhista - cndt, para comprovar a inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, admitida comprovacao tambem, por meio de certidao positiva com efeito de negativo, diante da existencia de debito confesso, parcelado e em fase de adimplemento declaracao de que atende o disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, ou seja, de que naopossui em seu quadro, funcionarios menores de dezoito anos que exercam trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como nao possui nenhum funcionario menor de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos. sera aceita declaracao eletronica, realizada no sistema de compras utilizado pelo estado de rondonia. relativos a habilitacao juridica. a no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede b em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio , podendo ser substituida por outro documento que comprove o atual enquadramento na condicao de microempresa e empresa de pequeno porte, tendo em vista a desburocratizacao e simplificacao da funcao administrativa do estado c no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores d no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores e no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo determinado pelo departamento de registro empresarial e integracao - drei, podendo ser substituida por outro documento que comprove o atual enquadramento na condicao de microempresa e empresa de pequeno porte, tendo em vista a desburocratizacao e simplificacao da funcao administrativa do estado documento imprimir web acao origem arvore visualizar id documento 34181079 infra sistema 100000100 infra unidade atual 110000770 infra ha... 13/24 sei/abc - 0033738159 - termo de referencia. f no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 g no caso de agricultor familiar: declaracao de aptidao ao pronaf - dap ou dap-p valida, ou, ainda, outros documentos definidos pelo ministerio do desenvolvimento social, nos termos do artigo 4, ss2 do decreto numero 775, de 2012 h no caso de produtor rural: matricula no cadastro especifico do inss - cei, que comprove a qualificacao como produtor rural pessoa fisica, nos termos da instrucao normativa rfb numero 971, de 2009 no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao, e se for o caso, ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir j os documentos acima deverao estar acompanhados da ultima alteracao ou da consolidacao respectiva, e devem comprovar compatibilidade entre o objeto social/atividade comercial das empresas licitantes e o objeto do certame, sob pena de inabilitacao. k as empresas licitantes devem apresentar documento de identificacao do socio, sob pena de inabilitacao. relativos a qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de recuperacao judicial - lei numero. 101/05 emitida pelo orgao competente, expedida nos ultimos 90 dias caso nao conste o prazo de validade. a.1 na hipotese de apresentacao de certidao positiva de recuperacao judicial, o pregoeiro verificara se a licitante teve seu plano de recuperacao judicial homologado pelo juizo, conforme determina o artigo 58 da lei 101/20 a.2 caso a empresa licitante nao obteve acolhimento judicial do seu plano de recuperacao judicial, a licitante sera inabilitada, uma vez que nao ha demonstracao de viabilidade economica. b balanco patrimonial, referente ao ultimo exercicio financeiro, ou o balanco de abertura, caso a licitante tenha sido constituida em menos de um ano, devidamente autenticado ou registrado nos orgaos competentes, para que o pregoeiro possa aferir se esta possui patrimonio liquido ou capital social, de no minimo 05% do valor estimado para o item/lote no qual estiver participando. b.1 no caso do licitante classificado em mais de um item/lote, o aferimento do cumprimento da disposicao acima levara em consideracao ao valor referente a cada lote b.2 caso seja constatada a insuficiencia de patrimonio liquido ou capital social para a integralidade dos itens/lotes em que o licitante estiver classificado, o pregoeiro o convocara para que decida sobre a desistencia do item /lote ate o devido enquadramento a regra acima disposta b.3 as regras descritas nos itens b.1 e b.2 deverao ser observadas em caso de ulterior classificacao de licitante que ja se consagrou classificado em outro item /lote. qualificacao tecnica - aquisicao por lote. documento imprimir web acao origem arvore visualizar id documento 34181079 infra sistema 100000100 infra unidade atual 110000770 infra ha... 14/24 sei/abc - 0033738159 - termo de referencia. as exigencias de qualificacao tecnica se darao na forma da orientacao tecnica numero 001/2017/gab/supel, de 14 de fevereiro de 2017, e alteracoes, da seguinte forma: a para os lotes, cujos valores nao ultrapassarem r$ 000,00, sera aplicado o artigo 3, da orientacao tecnica numero 01/2017/gab/supel, ou seja, ficara dispensada a apresentacao de atestado de capacidade tecnica. b para os lotes, cujos valores estiverem fixados entre r$ 000,00 a r$ 6 000,00, sera aplicado o artigo 3, da orientacao tecnica numero 01/2017/gab/supel, ou seja, deverao os licitantes apresentar atestado de capacidade tecnica que comprove o fornecimento de bens compativeis em caracteristica com a parcela de maior relevancia do lote. c para os lotes, cujos valores estiverem acima do patamar de r$ 6 000,00, sera aplicado o artigo 3, da orientacao tecnica numero 01/2017/gab/supel, ou seja, deverao os licitantes apresentar atestado de capacidade tecnica que comprove o fornecimento de bens compativeis em caracteristica e quantidade com a parcela de maior relevancia do lote. a comprovacao de compatibilidade em caracteristica se dara por meio da apresentacao de atestado de capacidade tecnica que evidencie que o licitante ja forneceu bens/materiais assemelhados com o item para o qual apresentar proposta. a comprovacao de quantidade se dara por meio da apresentacao de atestado de capacidade tecnica que evidencie que o licitante ja forneceu bens/materiais assemelhados com o item para o qual apresentar proposta no patamar minimo de 20%. parcela de maior relevancia: a parcela de maior relevancia e valor significativo dos lotes desta licitacao ficam determinadas na forma abaixo: a no lote 01: o item aquisicao de po de brita com entrega no municipio de ariquemes/ro b no lote 02: o item aquisicao de po de brita com entrega no municipio de jaru/ro c no lote 03: o item aquisicao de po de brita com entrega no municipio de ji-parana/ro d no lote 04: o item aquisicao de po de brita com entrega no municipio de cacoal/ro e no lote 05: o item aquisicao de po de brita com entrega no municipio de rolim de moura/ro f no lote 06: o item aquisicao de po de brita com entrega no municipio de vilhena/ro obs: as exigencias de qualificacao tecnica estao adequadas ao objeto do termo de referencia, sendo necessarias em funcao da quantidade do item, seu valor e complexidade, estando em harmonia com o que dispoe o artigo 30, da lei federal numero 666/93, e com a orientacao tecnica numero 01/2017/gab/supel, objetivando, unica e exclusivamente, garantir que a empresa vencedora detenha expertise tecnica para executar o futuro produto garantindo, desta forma, o pleno atendimento as necessidades publicas. outros documentos de qualificacao tecnica: documento imprimir web acao origem arvore visualizar id documento 34181079 infra sistema 100000100 infra unidade atual 110000770 infra ha... 15/24 sei/abc - 0033738159 - termo de referencia. devera, o licitante que tiver sua proposta aceita, apresentar, na etapa de habilitacao, juntamente com os documentos de qualificacao tecnica estabelecidos no item 3, declaracao de que dispoe de cadastro tecnico federal-ctf emitido pelo ibama, certificado de regularidade-cr emitido pelo ibama, certidao negativa de debito emitida pelo ibama, permissao ambiental de operacao emitida por orgao ambiental, autorizacao conforme resolucao anp numero 02, de 2005 - dou 2005, e registro ou inscricao da empresa na entidade profissional competente, afirmando que, quando da entrega da nota de empenho e/ou ordem de servico, ira disponibilizar os referidos documentos a administracao, sob pena de inabilitacao.",0,0,0,0,0,1,0 +"o julgamento da habilitacao se processara mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, que deverao ser anexados ate a abertura da sessao publica, conforme previsto neste edital no subitem 1, por meio eletronico, atraves de arquivos em pdf, doc, xls, png ou jpg, observado o limite de tamanho para cada arquivo e demais regras estabelecidas pelo sistema selcorp, os quais dizem respeito a: habilitacao juridica. a registro empresarial na junta comercial, no caso de empresario individual ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli b ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na junta comercial, em se tratando de sociedade empresaria ou cooperativa, devendo o estatuto, no caso das cooperativas, estar adequado a lei federal numero 690/2012 c documentos de eleicao ou designacao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresarias ou cooperativas d ato constitutivo atualizado e registrado no registro civil de pessoas juridicas, tratando-se de sociedade nao empresaria, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, tratando-se de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir f registro perante a entidade estadual da organizacao das cooperativas brasileiras, em se tratando de sociedade cooperativa. regularidade fiscal e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas, do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo a sede ou domicilio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame c certificado de regularidade do fundo de garantia por tempo de servico d certidao negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de debitos trabalhistas, emitida pelo tst e prova de regularidade atraves de certidao negativa de debitos ou certidao positiva com efeito de negativa relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao, que abrange inclusive as contribuicoes sociais previstas na lei, ou outra equivalente, na forma da lei f prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos fiscais e tributarios, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei g prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencia, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica ou do domicilio do empresario individual a.1 se a licitante for cooperativa ou sociedade nao empresaria, a certidao mencionada na alinea a devera ser substituida por certidao cujo conteudo demonstre a ausencia de insolvencia civil, expedida pelo distribuidor competente. a.2 caso o licitante esteja em recuperacao judicial ou extrajudicial, devera ser comprovado o acolhimento do plano de recuperacao judicial ou a homologacao do plano de recuperacao extrajudicial, conforme o caso. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta b.1 no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade b.2 e admissivel o balanco intermediario, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social. b.3 caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverao ser acompanhados da ultima auditoria contabil-financeira, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764, de 1971, ou de uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador b.4 a comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1 resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante lei complementar passivo circulante. b.5 as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar, considerados os riscos para a administracao, e, a criterio da autoridade competente, o capital minimo ou o patrimonio liquido minimo de 10% do valor estimado da contratacao ou do item pertinente. b.6 na hipotese de alteracao do capital social, apos a realizacao do balanco patrimonial, a licitante devera apresentar documentacao de alteracao do capital social, devidamente registrada na junta comercial ou entidade em que o balanco foi arquivado. qualificacao tecnica. atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando a realizacao de fornecimentos similares e/ou compativeis com o objeto da licitacao. declaracoes e outras comprovacoes. declaracao subscrita por representante legal da licitante, em conformidade com o modelo constante do anexo 1, atestando que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho no que se refere a observancia do disposto no inciso do artigo da constituicao federal. declaracao subscrita por representante legal da licitante, em conformidade com o modelo constante do anexo 2, afirmando que sua proposta foi elaborada de maneira independente e que conduz seus negocios de forma a coibir fraudes, corrupcao e a pratica de quaisquer outros atos lesivos a administracao publica, nacional ou estrangeira, em atendimento a lei federal numero 846/20 em se tratando de microempresa ou de empresa de pequeno porte, declaracao subscrita por representante legal da licitante, em conformidade com o modelo constante do anexo 3, declarando seu enquadramento nos criterios previstos no artigo 3 da lei complementar federal numero 123/2006, bem como sua nao inclusao nas vedacoes previstas no mesmo diploma legal. em se tratando de cooperativa que preencha as condicoes estabelecidas no artigo 34, da lei federal numero 488/2007, declaracao subscrita por representante legal da licitante, em conformidade com o modelo constante do anexo 4, declarando que seu estatuto foi adequado. a lei federal numero 690/2012 e que aufere receita bruta ate o limite definido no inciso do caput do artigo 3 da lei complementar federal numero 123/20 comprovacao da condicao de me/epp/cooperativa. sem prejuizo das declaracoes exigidas nos itens 3 e 4 e admitida a indicacao, pelo licitante, de outros meios e documentos aceitos pelo ordenamento juridico vigente, a condicao de microempresa, de empresa de pequeno porte ou de cooperativa que preencha as condicoes estabelecidas no artigo 34, da lei federal numero 488/2007 sera comprovada da seguinte forma: se sociedade empresaria, pela apresentacao de certidao expedida pela junta comercial competente se sociedade simples, pela apresentacao da certidao de breve relato de registro de enquadramento de microempresa ou empresa de pequeno porte, expedida pelo cartorio de registro de pessoas juridicas se sociedade cooperativa, pela demonstracao do resultado do exercicio ou documento equivalente que comprove receita bruta ate o limite definido no inciso do caput do artigo 3 da lei complementar federal numero 123/20 disposicoes gerais sobre os documentos de habilitacao. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas nos 180 dias imediatamente anteriores a data de apresentacao das propostas. o pregoeiro, a seu criterio, podera diligenciar para esclarecer duvidas ou confirmar o teor das declaracoes solicitadas no item 4 deste edital e das comprovacoes de qualificacao economico-financeira e de qualificacao tecnica, aplicando- se, em caso de falsidade, as sancoes penais e administrativas pertinentes. caso o objeto contratual venha a ser cumprido por filial da licitante, os documentos exigidos no item 2 deverao ser apresentados tanto pela matriz quanto pelo estabelecimento que executara o objeto da contratacao. o licitante que se considerar isento ou imune de tributos relacionados ao objeto da licitacao, cuja regularidade fiscal ou trabalhista seja exigida no presente edital, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao emitida pela correspondente fazenda do domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei. nos termos do decreto federal numero 024/2019, a criterio do pregoeiro, poderao ser solicitados documentos complementares a habilitacao. documentos complementares servirao para esclarecer duvidas ou complementar a proposta e, nao sao nenhum daqueles documentos constantes do item 4 deste edital, estes nao poderao ser complementados ou substituidos apos a abertura da sessao.",0,0,0,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: 1 sicaf 2 cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao 3 cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. 4 lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu 5 a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. 6 constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. 2 o pregoeiro, entao, consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13, 14 e 43 da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 1 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. 2 caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 3 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 3 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, qualificacao economico-financeira e habilitacao tecnica: 4 habilitacao juridica: 1 no caso de empresario individual, inscricao no registro publico de empresas mercantis 2 em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores 3 inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia 4 inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercicio 5 decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no pais 6 os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva 5 regularidade fiscal e trabalhista: 1 prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas 2 prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria- comissao permanente de atualizacao de editais da consultoria-geral da uniao. edital modelo para pregao eletronico: servicos comuns de engenharia - habilitacao completa e ampla participacao. atualizacao: geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. 3 prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico 4 prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943 5 prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual 6 prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre 7 caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda municipal do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei 8 caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa ou empresa de pequeno porte, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. 6 qualificacao economico-financeira. 1 certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante 1 balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta. 2 no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade 2 comprovacao da boa situacao financeira da empresa mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1, obtidos pela aplicacao das seguintes formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg passivo circulante passivo nao circulante ativo total. sg - passivo circulante passivo nao circulante ativo circulante. lei complementar - - e. passivo circulante. 3 as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, deverao ainda complementar a comprovacao da qualificacao economico-financeira por meio de: 1 comprovacao de possuir capital circulante liquido ou capital de giro de, no minimo, 16,66% do valor estimado para a contratacao ou item pertinente, tendo por base o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social 2 comprovacao de patrimonio liquido minimo de 10% do valor estimado da contratacao, por meio da apresentacao do balanco patrimonial e demonstracoes contaveis do ultimo exercicio social, apresentados na forma da lei, vedada a substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 3 meses da data da apresentacao da proposta. 3 comprovacao, por meio de declaracao, da relacao de compromissos assumidos, conforme modelo constante do anexo de que 1/12 do valor total dos contratos firmados com a administracao publica e/ou com a iniciativa privada, vigentes na data da sessao publica de abertura deste pregao, nao e superior ao patrimonio liquido do licitante, podendo este ser atualizado na forma ja disciplinada neste edital 4 a declaracao de que trata a subcondicao acima devera estar acompanhada da demonstracao do resultado do exercicio relativa ao ultimo exercicio social, 5 quando houver divergencia percentual superior a 10%, para mais ou para menos, entre a declaracao aqui tratada e a receita bruta discriminada na demonstracao do resultado do exercicio, deverao ser apresentadas, concomitantemente, as devidas justificativas. 7 as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: 1 comprovacao de aptidao para a prestacao dos servicos em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por periodo nao inferior a tres anos, mediante a apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado. 1 os atestados deverao referir-se a servicos prestados no ambito de sua atividade economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente 2 somente serao aceitos atestados expedidos apos a conclusao do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do inicio de sua execucao, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior. 3 para a comprovacao da experiencia minima de 3 anos, sera aceito o somatorio de atestados de periodos diferentes. 4 o licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratacao, endereco atual da contratante e local em que foram prestados os servicos. 2 atestado de vistoria tecnica assinado pelo servidor responsavel, nas condicoes estabelecidas no termo de referencia que devera ser agenda por email. 3 qualificacao tecnica e atribuicoes da mao de obra: a qualificacao minima exigida da mao de obra a ser alocada nos postos e de ensino basico completo. comissao permanente de atualizacao de editais da consultoria-geral da uniao. edital modelo para pregao eletronico: servicos comuns de engenharia - habilitacao completa e ampla participacao. atualizacao: 8 alem desta qualificacao tecnica, exigir-se-a como comprovacao de habilitacao dos licitantes, os seguintes documentos: 1 permissao ambiental para a prestacao dos servicos objeto desta licitacao, emitido pelo orgao municipal ou estadual do meio ambiente da sede da licitante, ou certificado de dispensa de licenciamento ambiental emitido pelo orgao municipal ou estadual do meio ambiente da sede da licitante 2 comissao interna de prevencao de acidentes, devidamente atualizada e em conformidade com a legislacao em vigor 3 apresentacao do programa de controle medico de saude ocupacional, conforme portaria no 08/96 e programa de prevencao de riscos 4 ambientais, conforme portaria no 25/94 4 comprovacao de registro do programa de controle medico de saude ocupacional no orgao competente e. 5 prova de regularidade junto ao sesmet - servico especializado em seguranca e medicina do trabalho. 9 sera exigido da empresa licitante, no momento da assinatura do contrato: 1 que apresente certidao de registro junto ao conselho regional de engenharia e arquitetura de sua sede, no ramo de engenharia agronomica, devidamente valida 2 que possua um engenheiro agronomo ou florestal no seu quadro permanente, ou com vinculo no momento da contratacao como responsavel tecnico, detentor de certidao ou atestado averbado no crea demostrando sua aptidao por ja haver executado atividade pertinente e compativel, em caracteristicas, com o objeto da licitacao, ou seja, manutencao de gramados esportivos e. 3 as exigencias do item 9 devem-se a necessidade de a licitante possuir profissional com conhecimentos de edafologia, pratica de maquinas e motores, fitopatologia, tecnicas de seguranca na aplicacao e utilizacao de agrotoxico e tecnicas de seguranca na utilizacao de epi e para o cumprimento do item 3 e seus subitens do termo de referencia. 10 os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema, no prazo de 2 horas, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. somente mediante autorizacao do pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, sera aceito o envio da documentacao por meio do email . posteriormente, os documentos serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferidos com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 2 dias uteis, apos encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema ou email. 11 a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. 1 a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. 12 caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. 13 a nao-regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, com a reabertura da sessao publica. 14 havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. 15 sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. 16 no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. 17 da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico.",0,0,0,0,0,1,0 +"para habilitacao, as empresas deverao apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade: a. prova de quitacao relativa a seguridade social, mediante certidao negativa de debito cnd, emitida pelo inss b. prova de quitacao relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, mediante de certificado de regularidade de situacao - crf, emitida pela cef c. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de eleicao de seus administradores d. registro comercial, no caso de empresa individual e. certidao de comprovacao de microempreendedor individual, em caso de microempreendedor individual f. inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio g. certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica h. autorizacao de operacao cpf e rg dos socios j. cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj k. prova de regularidade para com a fazenda federal - certidao negativa de debitos conjunta de tributos federais e divida ativa da uniao, fazenda estadual e fazenda municipal l. certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt m. inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual numero certidao negativa da junta comercial do estado o. para empresas me e epp, declaracao firmada por contador, de que se enquadra como microempresa, empresa de pequeno porte ou a elas equiparadas, de acordo com o artigo 3 da lei complementarn 123/2006, para terem o tratamento diferenciado que preve a lei numero 123 de 14 de dezembro de 2006 p. declaracoes modelo em anexo. a documentacao exigida para habilitacao podera ser apresentada em original, em copia legivel autenticada por cartorio competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da comissao permanente de licitacao do municipio de paqueta-pi, bem como mediante publicacao em orgao da imprensa oficial. nao serao admitidascertidoes emitidas via internet sem a devida autenticacao do orgao emissor, bem como a posterior complementacao de documentos. em havendo restricoes em documentos que comprovem a regularidade fiscal apresentados por microempreendedores individuais, microempresas ou empresas de pequeno porte, sera assegurado o prazo de 08 dias uteis, cujo inicio e o momento em que o proponente for declarado vencedor, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao, para regularizacao da documentacao, para fins de saneamento do problema que inclui: pagamento ou parcelamento do debito, emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de negativa. a nao regularizacao no tempo determinado no subitem anterior, implica em decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo da possibilidade de se aplicar as demais sancoes previstas neste edital e legislacao correlata, sendo faculdade da administracao convocar as remanescentes, na ordem de classificacao, para assinar o contrato ou revogar a licitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"o julgamento da habilitacao se processara na forma prevista no subitem 19 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: - documentacao relativa a habilitacao juridica - documentacao relativa a qualificacao tecnica documentacao relativa a regularidade fiscal e trabalhista - documentacao relativa a qualificacao economica financeira - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - documentacao relativa a habilitacao juridica. - registro comercial, no caso de empresario individual. - estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentos de eleicao de seus administradores. - inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada da prova da composicao da diretoria em exercicio. - decreto de autorizacao em se tratando de empresario estrangeiro que exerca a empresa no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. - na hipotese de existir alteracao nos documentos citados em e posteriormente a constituicao da firma ou sociedade, os referidos documentos deverao ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as clausulas em vigor. - documentacao relativa a qualificacao tecnica - atestado de capacidade tecnica fornecida por pessoa juridica de direito publico. ou privado, comprovando que a empresa licitante forneceu objeto compativel em caracteristicas com o objeto da presente licitacao e com quantidades de no minimo de 50%. - declaracao de garantia do fabricante de no minimo 05 anos, assinado pelo seu representante legal - documentacao relativa a regularidade fiscal e trabalhista. - prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda. - certidao conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao - prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico - prova de regularidade do imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos e do imposto sobre servicos, de acordo com o objeto social da firma e referido, respectivamente, ao estado e ao municipio de domicilio da licitante - certidao negativa de divida ativa do estado de domicilio da licitante. - certidao negativa de debitos trabalhistas comprovando a inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, nos termos da lei numero 440/ - documentacao relativa a qualidade economica-financeira - comprovacao de ser dotada de capital social devidamente integralizado ou de patrimonio liquido igual ou superior a 5% do valor estimado da contratacao. a comprovacao sera obrigatoriamente feita pelo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e devidamente registrado ou pelo balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso da lei federal numero 8666/93 - certidoes negativas de falencia ou recuperacao judicial ou extrajudicial expedidas pelo distribuidor da sede da licitante. para as licitantes sediadas na cidade do rio de janeiro, a prova sera feita mediante apresentacao de certidoes dos 1, 2, 3 e 4 oficios de registro de distribuicao e pelos 1 e 2 oficios de interdicoes e tutelas. as licitantes sediadas em outras comarcas do estado do rio de janeiro ou em outros estados deverao apresentar, juntamente com as certidoes negativas exigidas, declaracao passada pelo foro de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registros que controlam a distribuicao de falencias e recuperacao judicial ou extrajudicial. nao serao aceitas certidoes com validade expirada ou passadas com mais de 90 dias contados da efetiva pesquisa do cartorio em relacao a data da realizacao do pregao. - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - certidao negativa de ilicitos trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, em obediencia a lei numero 854/99, que devera ser emitida junto a delegacia regional do trabalho no estado do rio de janeiro, conforme disposto no artigo 2 do decreto numero 345 de 2000, ou declaracao firmada pela licitante, na forma prevista no anexo do decreto numero 445, de 03, de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que nao emprega menor de dezesseis anos, sob as penas da lei. para as licitantes sediadas fora do estado do rio de janeiro, a certidao devera ser emitida pelo orgao competente no estado onde a firma tem sua sede. - declaracao formal de que atende as disposicoes do decreto numero 381 de 20",0,0,0,0,1,0,0 +"o envelope a, contendo a documentacao de habilitacao devera conter: copia de cpf e rg dos socios copia do contrato social autorizacao de operacao ficha de inscricao estadual certidao de debito municipal ficha de inscricao do cadastro nacional de pessoa juridica declaracao de aceitacao dos termos do edital prova de regularidade com a seguridade social, comprovada pela apresentacao de certidao negativa de debito expedida pelo inss prova de regularidade do recolhimento do fgts certidao conjunta negativa de debito relativo a tributos federais e a divida ativa da uniao certidao de situacao fiscal e tributaria, devidamente autenticada certidao quanto a divida ativa do estado. devido a flexibilidade deste instrumento, as pessoas fisicas profissionais no objeto licitado deverao apresentar: copia de cpf e rg devidamente autenticados copia do comprovante de residencia comprovante de regularidade do cpf junto a receita federal",0,0,1,0,0,0,0 +"os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica, quando, entao, encerrar-se-a automaticamente a etapa de envio dessa documentacao. o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, ocorrera por meio de chave de acesso e senha. os licitantes poderao deixar de apresentar os documentos de habilitacao que constem do sicaf, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. ministerio da defesa. exercito brasileiro 3 batalhao de engenharia de construcao batalhao visconde da parnaiba. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 incumbira ao licitante acompanhar as operacoes no sistema eletronico durante a sessao publica do pregao, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios, diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao. ate a abertura da sessao, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao anteriormente inseridos no sistema nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a sicaf b cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria- geral da uniao c cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa e inelegibilidade mantido pelo conselho nacional de justica. d lista de inidoneos e o cadastro integrado de condenacoes por ilicitos administrativos - cadicon, mantidos pelo tribunal de contas da uniao - tcu para a consulta de licitantes pessoa juridica podera haver a substituicao das consultas das alineas b, c e d acima pela consulta consolidada de pessoa juridica do tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a. ministerio da defesa. exercito brasileiro 3 batalhao de engenharia de construcao batalhao visconde da parnaiba. proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. caso conste na consulta de situacao do fornecedor a existencia de ocorrencias impeditivas indiretas, o gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatorio de ocorrencias impeditivas indiretas. a tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimento similares, dentre outros. o licitante sera convocado para manifestacao previamente a sua desclassificacao. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. caso atendidas as condicoes de participacao, a habilitacao do licitantes sera verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica, conforme o disposto na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 20 o interessado, para efeitos de habilitacao prevista na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 2018 mediante utilizacao do sistema, devera atender as condicoes exigidas no cadastramento no sicaf ate o terceiro dia util anterior a data prevista para recebimento das propostas e dever do licitante atualizar previamente as comprovacoes constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessao publica, ou encaminhar, em conjunto com a apresentacao da proposta, a respectiva documentacao atualizada. o descumprimento do subitem acima implicara a inabilitacao do licitante, exceto se a consulta aos sitios eletronicos oficiais emissores de certidoes feita pelo pregoeiro lograr exito em encontrar a certidao valida, conforme artigo 43, ss3, do decreto 024, de 20 havendo a necessidade de envio de documentos de habilitacao complementares, necessarios a confirmacao daqueles exigidos neste edital e ja apresentados, o licitante sera convocado a encaminha-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 horas, sob pena de inabilitacao. ministerio da defesa. exercito brasileiro 3 batalhao de engenharia de construcao batalhao visconde da parnaiba. somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentacao dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relacao a integridade do documento digital. nao serao aceitos documentos de habilitacao com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. serao aceitos registros de cnpj de licitante matriz e filial com diferencas de numeros de documentos pertinentes ao cnd e ao crf/fgts, quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes. ressalvado o disposto no item 3, os licitantes deverao encaminhar, nos termos deste edital, a documentacao relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitacao habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores ministerio da defesa. exercito brasileiro 3 batalhao de engenharia de construcao batalhao visconde da parnaiba. no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao no caso de exercicio de atividade de revenda de gas glp por parte da licitante: autorizacao de revenda de glp outorgada pela anp, conforme artigo 2 e 3 da resolucao da anp numero 51 de os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva permissao ambiental do orgao ambiental competente para revenda de gas liquefeito de petroleo em nome da licitante, ou a dispensa da licenca devidamente comprovada. certificado de regularidade - cr valido no momento da habilitacao, emitido pelo ibama em nome da licitante, para o comercio de combustiveis e derivados de petroleo - gas glp, constante na tabela de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. autorizacao para transporte de cargas perigosas, emitida pelo ibama, para os itens referente ao gas liquefeito de petroleo, ou a dispensa da autorizacao devidamente comprovada. caso a licitante seja dispensada das autorizacoes constantes nos itens de numero, 11, 12 e 13, devera apresentar documento valido para comprovar a condicao de dispensa. regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas ou no cadastro de pessoas fisicas, conforme o caso prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de. ministerio da defesa. exercito brasileiro 3 batalhao de engenharia de construcao batalhao visconde da parnaiba. , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante declaracao da fazenda municipal do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei caso o licitante detentor do menor preco seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. qualificacao economico-financeira. certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de fornecimento de bens para pronta entrega, nao sera exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro. ministerio da defesa. exercito brasileiro 3 batalhao de engenharia de construcao batalhao visconde da parnaiba. no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade e admissivel o balanco intermediario, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social. caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverao ser acompanhados da ultima auditoria contabil-financeira, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764, de 1971, ou de uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador a comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1 resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total sg passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante lei complementar passivo circulante. as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar, considerados os riscos para a administracao, e, a criterio da autoridade competente, o capital minimo ou o patrimonio liquido minimo de 10% do valor estimado da contratacao ou do item pertinente. qualificacao tecnica. comprovacao de aptidao para o fornecimento de bens em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por meio da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado. ministerio da defesa. exercito brasileiro 3 batalhao de engenharia de construcao batalhao visconde da parnaiba. para fins da comprovacao de que trata este subitem, os atestados deverao dizer respeito a contratos executados com as seguintes caracteristicas minimas: considera-se compativel com o objeto da presente licitacao a comprovacao de ter fornecido pelo menos 25 % do quantitativo maximo por requisicao para cada item licitado. o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal e trabalhista, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal e trabalhista, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. ministerio da defesa. exercito brasileiro 3 batalhao de engenharia de construcao batalhao visconde da parnaiba. nos itens nao exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor.",0,0,0,0,0,1,0 +"poderao participar da presente licitacao as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem todas as exigencias contidas neste edital e seus anexos. o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou autenticada por membro da comissao de licitacao. documentos relativos a habilitacao juridica: a cedula de identidade b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores d inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de inscricao no cadastro de pessoas fisicas ou no cadastro geral de contribuintes b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual c prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, como segue: a quanto a fazenda publica federal: cnpj 5 083/0001-47 praca cesar cals, 1300 centro - guadalupe-pi, cep: 840-000 telefone.: 3552-1283 email pmguadalupe a1 certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, dentro do prazo de validade, emitida pela secretaria da receita federal do brasil b quanto a fazenda municipal: b1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade b2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade c quanto a fazenda estadual: c1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade c2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade d prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, expedido pela caixa economica federal e prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante o instituto nacional de seguridade social - inss, mediante apresentacao de certidao negativa de debito - cnd para com o inss, ou prova equivalente que comprove regularidade de situacao para com a seguridade social, ou ainda prova de garantia em juizo de valor suficiente para pagamento do debito, quando em litigio f prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero. 452, de 1 de maio de 19 documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, registrado na junta comercial do estado e acompanhado da do profissional responsavel tecnico, em que estejam registrados os valores do ativo circulante e do passivo circulante, indicados pela licitante, acompanhado pelo livro diario, inclusive com termos de abertura e encerramento, devidamente autenticados na junta comercial do estado do licitante, vedados a substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados a mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta b a boa situacao financeira, a que se refere a alinea acima, conforme os criterios de analise economico-financeira, estara comprovada conforme os indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, de modo a extrair-se de liquidez corrente igual ou superior a 01, calculado de acordo com as formulas abaixo: lg ativo circulante realizavel a longo prazo passivo circulante exigivel a longo prazo. sg ativo total. passivo circulante exigivel a longo prazo. lei complementar ativo circulante. passivo circulante. c as formulas deverao estar devidamente aplicadas em memorial de calculos juntado ao balanco. caso memorial nao seja apresentado, a comissao faculta-se o direito de efetuar. d as empresas constituidas apos o encerramento do ultimo exercicio social, em substituicao ao balanco patrimonial deverao apresentar o balanco de abertura, apresentados na forma da lei e registrado na junta comercial do estado e acompanhado de de profissional responsavel e os balancos patrimoniais das sociedades por acoes deverao ser apresentados com ata de aprovacao pela assembleia geral ordinaria, registrados na junta comercial f na hipotese de alteracao do capital social, apos a realizacao do balanco patrimonial, a licitante devera apresentar documentacao de alteracao do capital social, devidamente registrada na junta comercial g certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica e. h comprovante do capital minimo equivalente a 10% do valor estimado do objeto licitado, relativamente a data da apresentacao da proposta. outros documentos declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 cnpj 5 083/0001-47 praca cesar cals, 1300 centro - guadalupe-pi, cep: 840-000 telefone.: 3552-1283 email pmguadalupe do decreto numero 555/2004, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. j autorizacao de operacao emitido pelo poder publico municipal do licitante, dentro do prazo de validade k crc - certidao de registro cadastral junto a prefeitura municipal de guadalupe, dentro do prazo de validade, pertinente ao objeto deste certame nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera a cpl considerar o proponente inabilitado. sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, com numero do cnpj e com o endereco respectivo, exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da prefeitura municipal de guadalupe-pi, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa a nao-regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem 6 acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a cpl convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou autenticada por membro da comissao de licitacao ate 24 hs antes de sua apresentacao na sessao, sob pena de desclassificacao. documentos relativos a habilitacao juridica: contrato social e todos os aditivos rg e cpf dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: comprovante de inscricao e situacao cadastral do cnpj, emitido via internet prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, se houver, ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual certidao negativa conjunta de tributos e contribuicoes federais e divida ativa com a uniao certidao negativa divida ativa do estado certidao negativa fiscal e tributaria do estado certidao negativa divida ativa do municipal certidao negativa fiscal e tributaria do municipal certificado de regularidade de situacao que prove a regularidade com o fundo de garantia por tempo de servico prova de regularidade relativa a prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao certidao negativa de debitos trabalhistas cndt juntamente com a certidao negativa de debitos emitida pelo mte autorizacao de operacao documentos relativos a qualificacao tecnica. atestado de capacidade tecnica fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado com firma reconhecida do atestador documentos relativos a qualificacao economica- financeira. certidao negativa de falencia concordata, recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor do foro da sede da pessoa juridica do licitante, expedida a menos de 30 dias marcione renato pacheco. roberio leal borges de moura. edilson jose de moura presidente cpl secretario cpl membro cpl. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc ou a dhp e termo de abertura e encerramento do balanco e certidao de regularidade profissional do contador, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. prova de que dispoe de capital social integralmente investido em montante igual ou superior a 10% do valor a ser licitado atraves da certidao simplificada e certidao especifica emitidos pela junta comercial do estado ou outro documento equivalente devidamente registrado na junta comercial do estado, com data de emissao nao superior a 60 dias 6- outros documentos: declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2015, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera a cpl considerar o proponente inabilitado. sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, com numero do cnpj e com o endereco respectivo, exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da cpl, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa a nao-regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem 6 acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a cpl convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. alvara sanitario ou licenca sanitaria, expedido pela vigilancia sanitaria estadual ou municipal, conforme o caso",0,0,1,0,1,0,0 +"a habilitacao a presente licitacao sera feita mediante a apresentacao de copias autentica por cartorio ou servidor da administracao publica, em 01 via podendo as copias serem autenticadas nesta fase, mediante a exibicao dos originais dos seguintes documentos: 2 documentos relativos a habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrada, em se tratando de sociedade comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores c inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleicao da diretoria em exercicio. 3 documentos relativos a regularidade fiscal. a prova de inscricao regular e valida no cadastro geral de contribuintes ou no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante, apresentados dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos: federal - certidao quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao. de tributos federais estadual - certidao quanto a divida ativa do estado e certidao de quitacao de tributos estaduais municipal - certidao quanto a divida ativa do municipio e certidao de quitacao de tributos municipais. c prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fgts, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei, dentro de seus prazos de validade. 4 documentos relativo a qualificacao economico-financeiro 1 declarar por escrito, em papel timbrado da empresa, que na data da licitacao, o licitante possui patrimonio liquido nao inferior a 10% do valor estimado para o valor total cotado neste procedimento 5 declaracao relativa a cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal. 1 declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, inciso da lei 666/93 acrescido pela lei 854/99 6 outros documentos. 1 declaracao de inexistencia de fato impeditivo, na forma do artigo 32, paragrafo, da lei numero 666/93, em papel timbrado do licitante e assinado pelo seu representante legal 2 declaracao do licitante, em papel timbrado e assinado pelo seu representante legal, de que nao e servidor ou dirigente de orgao ou entidade contratante ou responsavel pela licitacao, nos termos do inciso do artigo da lei numero 666/93 7 a nao apresentacao de quaisquer documentos de habilitacao, item 1, importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,0,0,0,0,0 +"os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica, quando, entao, encerrar-se-a automaticamente a etapa de envio dessa documentacao. o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, ocorrera por meio de chave de acesso e senha. os licitantes poderao deixar de apresentar os documentos de habilitacao que constem do sicaf, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 incumbira ao licitante acompanhar as operacoes no sistema eletronico durante a sessao publica do pregao, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios, diante da inobservancia de. universidade federal do espirito santo pro-reitoria de assuntos estudantis e cidadania diretoria de gestao dos restaurantes uasg 153048 - restaurante central da ufes edital do pregao eletronico numero 14/2022 quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao. ate a abertura da sessao publica, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao anteriormente inseridos no sistema nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a sicaf b cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria- geral da uniao c cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica d lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu para consulta de licitantes pessoa juridica podera haver a substituicao das consultas das alineas b, c, e d acima pela consulta consolidada da pessoa juridica do tcu. a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. caso conste na consulta de situacao do fornecedor a existencia de ocorrencias impeditivas indiretas, o gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatorio de ocorrencias impeditivas indiretas. a tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimento similares, dentre outros. o licitante sera convocado para manifestacao previamente a sua desclassificacao. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. caso atendidas as condicoes de participacao, a habilitacao do licitantes sera verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica, conforme o disposto na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 20 o interessado, para efeitos de habilitacao prevista na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 2018 mediante utilizacao do sistema, devera atender as condicoes exigidas no cadastramento no sicaf ate o terceiro dia util anterior a data prevista para recebimento das propostas e dever do licitante atualizar previamente as comprovacoes constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessao publica, ou encaminhar, em conjunto com a apresentacao da proposta, a respectiva documentacao atualizada. universidade federal do espirito santo pro-reitoria de assuntos estudantis e cidadania diretoria de gestao dos restaurantes uasg 153048 - restaurante central da ufes edital do pregao eletronico numero 14/2022 o descumprimento do subitem acima implicara a inabilitacao do licitante, exceto se a consulta aos sitios eletronicos oficiais emissores de certidoes feita pelo pregoeiro lograr exito em encontrar a certidao valida, conforme artigo 43, ss3, do decreto 024, de 20 havendo a necessidade de envio de documentos de habilitacao complementares, necessarios a confirmacao daqueles exigidos neste edital e ja apresentados, o licitante sera convocado a encaminha-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 horas, sob pena de inabilitacao. somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentacao dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relacao a integridade do documento digital. nao serao aceitos documentos de habilitacao com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade tecnica, e no caso de documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. serao aceitos registros de cnpj de licitante matriz e filial com diferencas de numeros de documentos pertinentes ao cnd e ao crf/fgts, quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes. ressalvado o disposto no item 3, os licitantes deverao encaminhar, nos termos deste edital, a documentacao relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitacao: habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no pais no caso de produtor rural: matricula no cadastro especifico do inss - cei, que comprove a qualificacao como produtor rural pessoa fisica, nos termos da instrucao normativa rfb numero 971, de 2009 no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. universidade federal do espirito santo pro-reitoria de assuntos estudantis e cidadania diretoria de gestao dos restaurantes uasg 153048 - restaurante central da ufes edital do pregao eletronico numero 14/2022 regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas ou no cadastro de pessoas fisicas, conforme o caso prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante declaracao da fazenda estadual do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei qualificacao economico-financeira: balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de fornecimento de bens para pronta entrega, nao sera exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro. no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade e admissivel o balanco intermediario, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social. caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverao ser acompanhados da ultima auditoria contabil-financeira, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764, de 1971, ou de uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador a comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1 resultantes da aplicacao das formulas: universidade federal do espirito santo pro-reitoria de assuntos estudantis e cidadania diretoria de gestao dos restaurantes uasg 153048 - restaurante central da ufes edital do pregao eletronico numero 14/2022 ativo circulante realizavel a longo prazo lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante lei complementar passivo circulante. as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar, considerados os riscos para a administracao, e, a criterio da autoridade competente, o capital minimo ou o patrimonio liquido minimo de 10% do valor estimado da contratacao ou do item pertinente. 11 qualificacao tecnica. comprovacao de aptidao para o fornecimento de bens em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por meio da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado. para fins da comprovacao de que trata este subitem, os atestados deverao dizer respeito a contratos executados com as seguintes caracteristicas minimas: os atestados deverao referir-se a servicos prestados no ambito de sua atividade economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente o licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados apresentados. prova de atendimento aos seguintes requisitos: alvara de licenca para funcionamento, emitido pelo corpo de bombeiros militar do estado do espirito santo, na forma da lei estadual numero 269/2009 e alteracoes, e o decreto estadual numero 2423-r/2009 e alteracoes, ou equivalente, no caso de licitante de outra unidade da federacao autorizacao para o exercicio da atividade de distribuicao emitido pela agencia nacional do petroleo, gas natural e biocombustiveis, na forma da resolucao anp numero 49/2016 autorizacao de endereco e operacao, emitido pelo orgao responsavel da entidade municipal, ou declaracao de dispensa desta exigencia, emitida pela autoridade municipal. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. nos itens nao exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 universidade federal do espirito santo pro-reitoria de assuntos estudantis e cidadania diretoria de gestao dos restaurantes uasg 153048 - restaurante central da ufes edital do pregao eletronico numero 14/2022 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. o licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficara obrigado a comprovar os requisitos de habilitacao cumulativamente, isto e, somando as exigencias do item em que venceu as do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitacao, alem da aplicacao das sancoes cabiveis. nao havendo a comprovacao cumulativa dos requisitos de habilitacao, a inabilitacao recaira sobre o item de menor valor cuja retirada seja suficiente para a habilitacao do licitante nos remanescentes. constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor. do encaminhamento da proposta vencedora.",0,0,1,0,0,0,0 +"os documentos de habilitacao deverao ser apresentados dentro dos envelopes, rubricados. e numerados, e em uma das seguintes formas: em original, em fotocopia legivel e autenticada por cartorio competente ou em publicacao na imprensa oficial, ou, ainda, por copias autenticadas por integrante da comissao de licitacao. em nenhuma hipotese, tais documentos poderao conter rasuras, entrelinhas ou reparos feitos com corretivos 2 para habilitacao na licitacao sao exigidos dos licitantes os documentos a seguir discriminados, dentro do prazo de validade na data de abertura do certame, em 01 via, e relativos a: 1 habilitacao juridica, compreendendo: 1 cedula de identidade 2 registro comercial, no caso de empresa individual 3 ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado de todos os aditivos, se houver devidamente registrado no orgao competente, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus atuais administradores 4 inscricao, no orgao competente, do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio 5 decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir, arquivados na junta comercial 2 documentos relativos a regularidade fiscal, compreendendo: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. g certidao negativa de debitos trabalhistas. 3 qualificacao tecnica, compreendendo: 1 registro/certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto ao. conselho regional de engenharia e agronomia, e/ou conselho de arquitetura e urbanismo da regiao da sede da empresa. 2 quanto a capacidade tecnico-operacional: comprovacao pela proponente de ter executado, em nome da empresa, a qualquer tempo, servicos/obras compativeis com o objeto desta licitacao, atraves de certidao e/ou atestado, em nome da propria licitante, fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado. 3 quanto a capacitacao tecnico-profissional: comprovacao da empresa licitante de possuir em seu quadro, na data prevista, profissional de nivel superior ou outro reconhecido pelo crea, detentor de atestado de responsabilidade tecnica, devidamente registrado na entidade profissional competente da regiao onde os servicos foram executados, acompanhados da correspondente certidao de acervo tecnico - cat, que comprove ter o profissional, executado para orgao ou entidade da administracao publica direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do distrito federal, ou ainda, para empresa privada, obras/servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado. 4 a comprovacao do vinculo do profissional, do quadro da licitante, sera atendida mediante a apresentacao dos documentos a seguir: a empregado: copia do livro de registro de empregado registrado na delegacia regional do trabalho - drt ou copia da carteira de trabalho e previdencia social - ctps anotada ou ainda, contrato de prestacao de servicos, na forma da legislacao trabalhista b socio: contrato social devidamente registrado no orgao competente c diretor: copia do contrato social, em se tratando de firma individual ou limitada ou copia da ata de eleicao devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anonima d profissional autonomo: copia do contrato de prestacao de servicos, devidamente assinado pelas partes e com firmas reconhecidas e responsavel tecnico: alem da copia da certidao expedida pelo crea da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo em uma das formas contidas do subitem ou nas alineas a b c ou d retro. 4 documentos relativos a qualificacao economico- financeira. 1 comprovante de recolhimento da garantia de proposta, apresentado dentro do envelope numero 01 - documentos de habilitacao, em importancia equivalente a 1% do valor estimado, sendo esse percentual estabelecido com base no valor maximo permitido neste edital, em qualquer das modalidades previstas no paragrafo 1, artigo 56, da lei 666/93, da seguinte forma: a a caucao em dinheiro b o seguro-garantia tera como beneficiario o municipio de avelino lopes - pi c a fianca bancaria sera feita em favor do municipio de avelino lopes - pi, prestada. por entidade financeira, devendo, entre outras condicoes, constar do instrumento a expressa renuncia, pelo fiador, aos beneficios do artigo 491, do codigo civil brasileiro d titulos da divida publica, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidacao e de custodia autorizado pelo banco central do brasil e avaliados pelos seus valores economicos, conforme definido pelo ministerio da fazenda. 1 as garantias, em dinheiro, deverao ser depositadas na conta corrente a ser fornecida pela prefeitura municipal de avelino lopes. o comprovante de deposito em dinheiro, bem como os demais tipos de caucao, devera ser apresentado dentro do envelope numero 001 - documentos de habilitacao. e vedado o deposito atraves de envelope. 2 a garantia prestada pelo contratado sera liberada ou restituida apos a execucao do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente. 2 balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente registrado no orgao competente, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. a comprovacao da boa situacao financeira da empresa mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1, obtidos pela aplicacao das seguintes formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante lei complementar passivo circulante. o licitante que apresentar indices economicos iguais ou inferiores a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente devera comprovar que possui equivalente a 10% do valor total estimado da contratacao ou do item pertinente. 1 os balancos das sociedades anonimas deverao ser apresentados em publicacao do diario oficial 3 certidao negativa de falencia ou concordata ou recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes do artigo 192, da lei 101/ 4 as empresas com menos de um exercicio financeiro devem cumprir a exigencia deste item mediante apresentacao de balanco de abertura ou do ultimo balanco patrimonial levantado, conforme o caso. 5 outros documentos. 1 o atestado de visita tecnica sera fornecido pela secretaria competente. 2 a empresa licitante, a seu criterio, podera declinar da visita tecnica, sendo, neste caso, necessario apresentar declaracao formal assinada pelo responsavel tecnico, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condicoes e peculiaridades inerentes a natureza dos trabalhos, e sobre o local do servico, assumindo total responsabilidade por esta declaracao, ficando impedida, no futuro, de pleitear por forca do conhecimento declarado, quaisquer alteracoes contratuais, de natureza tecnica e/ou financeira, conforme modelo do. 3 as despesas de visita aos locais das obras/servicos correrao por conta exclusiva do licitante. 4 declaracao do licitante de que tomou conhecimento dos projetos e que examinou os detalhes executivos que acompanham este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras/servicos de que trata esta licitacao. relacao de equipamentos de uso da empresa, acompanhado de declaracao de sua efetiva disponibilidade. 7 declaracao de inexistencia de fatos impeditivos para sua habilitacao no presente processo licitatorio. 8 declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, inciso da lei 666/93 acrescido pela lei 854/99. 9 anexar a declaracao individual, por escrito, de todos o profissional de nivel superior relacionados, autorizando sua inclusao na equipe tecnica, e que ira participar na execucao dos trabalhos, conforme anexo 10 a falta de qualquer dos documentos exigidos no edital e anexo implicara inabilitacao. da licitante, sendo vedada a concessao de prazo para complementacao da documentacao exigida para a habilitacao, salvo motivo devidamente justificado e aceito pela comissao. 11 os documentos de habilitacao deverao estar em nome da licitante, com o numero do cnpj e respectivo endereco referindo-se ao local da sede da empresa licitante. nao se aceitara, portanto, que alguns documentos se refiram a matriz e outros a filial. 12 se a proponente for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz. se a proponente for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente forem emitidos somente em nome da matriz",0,0,0,0,0,0,0 +"as licitantes, inclusive as microempresas, empresas de pequeno porte e micro empreendedores individuais, deverao apresentar a documentacao de habilitacao em 01 via, no envelope numero 02, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme o indicado no subitem 1, observada tambem a norma estabelecida no subitem 5 deste edital, contendo os seguintes documentos referentes a: habilitacao juridica, que sera comprovada mediante a apresentacao da seguinte documentacao: a prova de registro comercial, no caso de empresa individual ou. b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com todas as suas eventuais alteracoes, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades empresariais no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores e, no caso de sociedades simples, de prova da diretoria em exercicio ou. c decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. regularidade fiscal, social e trabalhista, que sera comprovada mediante a apresentacao dos seguintes documentos: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo a sede ou domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual c prova de regularidade com a fazenda federal mediante apresentacao da: certidao conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de debitos relativos a tributos federais, a divida ativa da uniao e de contribuicoes previdenciarias conforme e certidao negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida uniao d prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede da licitante, mediante a apresentacao da: certidao negativa de debitos fiscais. certidao negativa de inscricao de debitos na divida ativa. e prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede da licitante, mediante a apresentacao da: certidao negativa de debitos fiscais. certidao negativa de inscricao de debitos na divida ativa. autorizacao de endereco e operacao, acompanhado das licencas sanitarias, permissao ambiental e atestado de regularidade do corpo de bombeiros. f prova de situacao regular perante o fundo de garantia por tempo de servico, atraves de apresentacao do crf - certificado de regularidade do fgts. g prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao da certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. qualificacao economico-financeira, que sera comprovada mediante a apresentacao dos seguintes documentos: balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, que comprove a boa situacao financeira da empresa baseada nas condicoes seguintes: a a comprovacao de boa situacao financeira da empresa licitante sera demonstrada atraves de indice financeiro utilizando-se a formula abaixo, cujo resultado devera estar de acordo com os valores ali estabelecidos: ilc ativo circulante/ passivo circulante >= 1,00 b as empresas que apresentarem resultado menor do que o exigido, quando de sua habilitacao deverao comprovar, considerados os riscos para a administracao, capital social ou patrimonio liquido no valor minimo de 10% do valor estimado do item proposto, admitida a atualizacao para a data de apresentacao da proposta atraves de indices oficiais. b.1 quando houver cotacao para mais de um item, o capital social/patrimonio liquido minimo exigido sera correspondente a 10% do somatorio dos valores estimados para os respectivos itens, devendo o licitante indicar os itens a que esta se habilitando. as empresas com menos de um exercicio financeiro devem cumprir a exigencia deste subitem mediante a apresentacao do balanco de abertura serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: a registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante e acompanhado obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento do livro diario, conforme disposto nos artigos 180, paragrafo unico, 181, paragrafo unico e 184, ss2 da lei 406/20 b o balanco apresentado devera vir obrigatoriamente acompanhado da crp para comprovacao de que o contador ou tecnico em contabilidade que assina o balanco patrimonial esta legalmente habilitado, conforme disposto nos artigos 182 e 184, ss2 da lei 406/2002 e no artigos 1 e 2, paragrafo unico da resolucao c.f.c. numero 402 de 27 de julho de 20 c caso o balanco apresentado pelas licitantes estejam em desacordo com o exigido no item 2 alineas a e b deste edital, a licitante estara inabilitada. na hipotese de alteracao do capital social, apos a realizacao do balanco patrimonial, a licitante devera apresentar documentacao de alteracao do capital social, devidamente registrada na junta comercial ou entidade em que o balanco foi arquivado. a pessoa juridica optante do sistema de lucro presumido, que no decorrer do ano- calendario, mantiver livro caixa nos termos da lei numero 981, de 1995, devera apresentar, juntamente com o balanco patrimonial, copias dos termos de abertura e encerramento do livro caixa. certidao negativa de falencia, concordata e recuperacao judicial, negativa civel, criminal e auditoria militar expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data nao excedente a 60 dias de antecedencia da data de apresentacao da proposta de preco, quando nao vier expresso o prazo de validade. a qualificacao tecnica dos licitantes devera ser comprovada atraves de: a atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando que a licitante forneceu ou fornece bens compativeis com o objeto deste pregao. o atestado devera ser impresso em papel timbrado do emitente, constando seu cnpj e endereco completo, devendo ser assinado por seus socios, diretores, administradores, procuradores, gerentes ou servidor responsavel, com expressa indicacao de seu nome completo e cargo/funcao e assinatura reconhecida em cartorio, acompanhado de contrato assinado por ambas as partes. b os atestados apresentados que nao cumprirem o disposto no sub item 4 alinea a nao serao aceitos, ficando a licitante inabilitada. c certificado de regularidade - cr emitido pelo ibama. os licitantes deverao apresentar, todos os documentos abaixo sob pena de inabilitacao: a autorizacao de funcionamento da empresa comum da licitante expedida pela anvisa e copia legivel de sua publicacao no diario oficial da uniao atualizado b autorizacao de funcionamento da empresa produtos para saude expedida pela anvisa e copia legivel de sua publicacao no diario oficial da uniao atualizado c licenca sanitaria de funcionamento para medicamentos comum, produtos para saude pela autoridade sanitaria estadual do domicilio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro do seu prazo de validade d licenca para transporte de produtos para saude expedido pela autoridade sanitaria estadual e federal, dentro do seu prazo de validade. e certificado de responsabilidade tecnica emitido pelo conselho regional de farmacia em nome da empresa licitante com data de validade atual acompanhado de anuidade 2018 pagas f a presentar certidao de boas condutas de distribuicao e armazenamento de medicamentos ou copia legivel de sua publicacao no diario oficial da uniao, da licitante. declaracoes para habilitacao: a cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal: declaracao assinada pelo representante legal da licitante de que esta cumprindo o disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na forma da lei numero 854/99, conforme modelo no anexo b declaracao de inexistencia de fatos supervenientes impeditivos de habilitacao, na forma do paragrafo 2 do artigo 32 da lei federal 666/93, assinada pelo representante legal do licitante, conforme modelo no anexo c declaracao expressa de total concordancia com os termos do edital. a apresentacao do sicaf - sistema de cadastramento unificado de fornecedores, substituira os documentos constantes do mesmo, conforme preceitua o artigo 4, inciso da lei federal 520/2002, obrigando-se a licitante a apresentar o referido certificado acompanhado da declaracao da inexistencia de fato superveniente impeditivo da sua habilitacao. e de exclusiva responsabilidade das licitantes a juntada de todos os documentos necessarios a habilitacao. a documentacao apresentada para fins de habilitacao fara parte dos autos do processo administrativo e nao sera devolvida a licitante. o numero do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj indicado nos documentos da proposta de preco e da habilitacao devera ser o mesmo do estabelecimento que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitacao, com excecao da: a certidao negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de debitos relativos ao inss e do certificado de regularidade do fgts, que poderao ser da sede da pessoa juridica b certidao de falencia/concordata/recuperacao judicial e da certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal, que deverao ser da sede da pessoa juridica. todas as declaracoes necessarias ao credenciamento, proposta de preco e habilitacao, produzidos pelo proprio licitante, deverao conter data, identificacao e assinatura do seu representante legal com firma reconhecida em cartorio. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documentos em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. nao serao aceitos documentos que contenham qualquer tipo de rasura. serao admitidas somente copias legiveis. as ilegiveis nao serao acatadas e consideradas como nao apresentadas. a pregoeira se reserva ao direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que julgar necessario e tiver duvidas sobre as copias apresentadas, mesmo que estas estejam autenticadas em cartorio ou por servidor da administracao publica. em nenhuma hipotese, apos abertura do envelope documentacao, a comissao permanente de licitacao do municipio de caraubas do piaui-pi ou a pregoeira desta sessao autenticara quaisquer documentos apresentados em forma de copia, nem mesmo com a apresentacao de originais. os documentos que forem apresentados por qualquer meio de copia, deverao obrigatoriamente estar autenticados conforme disposto no caput do artigo 32 da lei federal 666 de 1993 e acondicionados dentro do envelope.",0,1,1,0,0,1,0 +"os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao. exigidos no edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica, quando, entao, encerrar-se-a automaticamente a etapa de envio dessa documentacao. o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, ocorrera por meio de chave de. acesso e senha. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja. alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 incumbira ao licitante acompanhar as operacoes no sistema eletronico durante a sessao publica do pregao, ficando. responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios, diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao. ate a abertura da sessao publica, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao. anteriormente inseridos no sistema nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente. ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para. avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a sicaf b cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao c cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. d lista de inidoneos e o cadastro integrado de condenacoes por ilicitos administrativos - cadicon, mantidos pelo tribunal de contas da uniao - tcu. para a consulta de licitantes pessoa juridica podera haver a substituicao das consultas das alineas b, c e d acima. 9 pela consulta consolidada de pessoa juridica do tcu. a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. caso conste na consulta de situacao do fornecedor a existencia de ocorrencias impeditivas indiretas, o gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatorio de ocorrencias impeditivas indiretas. a tentativa de burlar sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimento similares, dentre outros. o licitante sera convocado para manifestacao previamente a sua desclassificacao. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. caso atendidas as condicoes de participacao, a habilitacao do licitante sera verificada em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica. e dever do licitante atualizar previamente as comprovacoes constantes do sicaf ou carfor para que estejam vigentes na data da abertura da sessao publica, ou encaminhar, em conjunto com a apresentacao da proposta, a respectiva documentacao atualizada. o descumprimento do subitem acima implicara a inabilitacao do licitante, exceto se a consulta aos sitios eletronicos oficiais emissores de certidoes feita pelo pregoeiro lograr exito em encontrar a certidao valida, conforme artigo 43, ss3, do decreto 024, de 20 havendo a necessidade de envio de documentos de habilitacao complementares, necessarios a confirmacao daqueles exigidos neste edital e ja apresentados, o licitante sera convocado a encaminha-los, em formato digital, via sistema, no prazo minimo de 02 horas e maximo de 24 horas, sob pena de inabilitacao. somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentacao dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relacao a integridade do documento digital. nao serao aceitos documentos de habilitacao com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. serao aceitos registros de cnpj de licitante matriz e filial com diferencas de numeros de documentos pertinentes a cnd e ao crf/fgts, quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes. os licitantes deverao encaminhar, nos termos deste edital, a documentacao relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitacao: habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio 10 no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo determinado pelo departamento de registro empresarial e integracao drei. no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas ou no cadastro de pessoas fisicas, conforme o caso prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora- geral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de regularidade fiscal perante as fazendas publicas estadual e distrital/municipal. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei 452, de 1 de maio de 1943 o licitante detentor do menor preco, qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal e trabalhista, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. a nao regularizacao fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, com a reabertura da sessao publica. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos. 11 exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. qualificacao economico-financeira. certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica balanco patrimonial e demonstracao do resultado ultimo exercicio, referentes ao ultimo exercicio social, com termo de abertura e encerramento, exigiveis na forma da lei, que comprove a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro, devidamente registrada na junta comercial do estado. o balanco patrimonial devera ser acompanhado da declaracao de habilitacao profissional no caso de fornecimento de bens para pronta entrega, nao sera exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro. no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade e admissivel o balanco intermediario, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social. caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverao ser acompanhados da ultima auditoria contabil-financeira, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764, de 1971, ou de uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador a comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1 resultantes da aplicacao das formulas: l. ativo circulante realizavel a longo g. prazo. passivo circulante passivo nao. circulante. s ativo total. g. passivo circulante passivo nao circulante. l ativo circulante. c. passivo circulante. as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar, considerados os riscos para a administracao, e, a criterio da autoridade competente, o capital minimo ou o patrimonio liquido minimo de 10 por cento do valor estimado da contratacao ou. do item pertinente. 11 qualificacao tecnica. 1 autorizacao de operacao 12 o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes. 12 estadual e municipal e da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. os documentos referidos para comprovacao da habilitacao poderao ser apresentados em original, copia autenticada ou publicacao em orgao da imprensa oficial. quando o prazo de validade nao estiver expresso no documento, o mesmo sera aceito com data de emissao nao superior a 90 dias do recebimento dos envelopes. os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor. os documentos exigidos para habilitacao que nao estejam contemplados no sicaf serao enviados nos termos do disposto no artigo 26 do decreto 024/20 18 na hipotese de necessidade de envio de documentos complementares apos o julgamento da proposta, os documentos deverao ser apresentados em formato digital, via sistema, prazo de 04 horas, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. 19 a verificacao pelo orgao ou entidade promotora do certame nos sitios eletronicos oficiais de orgaos e entidades emissores de certidoes constitui meio legal de prova, para fins de habilitacao. 20 nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. 21 havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. 22 sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital.",0,0,1,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a sicaf b cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao c cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. 1 a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. 2 constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. 2 nao ocorrendo inabilitacao, a documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar sera verificada. 1 os documentos poderao ser apresentados em original, em copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou por meio de publicacao em orgao da imprensa oficial. 3 para a habilitacao, o licitante devera apresentar os documentos a seguir relacionados: a - cedula de identidade da pessoa juridica b - registro comercial, no caso de empresa individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao dos administradores c - prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica d - prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo a sede do licitante e - prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal da sede do licitante ou outra equivalente, na forma da lei, inclusive certidao negativa da divida ativa f - prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei g - certificado negativo de reclamacoes de distribuicao de titulos dos cartorios de distribuicao, acompanhadas da certidao em que comprove a quantidade de cartorios h - certidao negativa de distribuicao de acoes civeis certidao negativa de debitos trabalhistas, nos termos da lei federal numero 440 de 07 de julho de 2011 1 no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o 8 caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8 da instrucao normativa numero 103, de , do departamento nacional de registro do comercio - dnrc 2 caso o licitante seja microempresa ou empresa de pequeno porte, enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de ser inabilitado. 2 documentos complementares: a. declaracao, sob as penalidades cabiveis, da inexistencia de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitacao neste certame, conforme modelo anexo a este edital b. declaracao de que a empresa nao utiliza mao-de-obra direta ou indireta de menores, conforme lei numero 854, de 1999, regulamentada pelo decreto numero 358, de 2002, conforme modelo anexo a este edital c. declaracao de elaboracao independente de proposta d. declaracao de cumprimento dos requisitos de habilitacao. 3 o licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniencia de fato impeditivo da habilitacao. 4 sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, enquadradas no artigo 34 da lei numero 488, de 20 1 no caso de inabilitacao, o pregoeiro retomara o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificacao. 5 para fins de habilitacao, o pregoeiro podera obter certidoes de orgaos ou entidades emissoras de certidoes por sitios oficiais. 6 nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. 7 havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando a nova data e horario para a continuidade da mesma. 8 no julgamento da habilitacao, o pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia dos documentos e sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao. 9 constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor. 1 caso o licitante seja microempresa ou empresa de pequeno porte, enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, havendo alguma restricao na comprovacao de sua regularidade fiscal, ser-lhe-a assegurado o prazo de 05 dias uteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogavel por igual periodo, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa ou certificados de regularidade fiscal. 2 a prorrogacao do prazo a que se refere o subitem anterior devera sempre ser concedida pela administracao quando requerida pelo licitante, a nao ser que exista urgencia na contratacao ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados. 3 a declaracao do vencedor de que trata este subitem acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao, aguardando-se os prazos de regularizacao fiscal para a abertura da fase recursal. 4 a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, ou revogar a licitacao. 10 da sessao publica do pregao sera lavrada/redigida ata, que mencionara todas os licitantes presentes, os lances finais oferecidos, bem como as demais ocorrencias que interessarem ao julgamento, devendo a ata ser assinada pelo pregoeiro, equipe de apoio e por todas os licitantes presentes.",1,0,0,0,0,0,0 +"na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contados da data de emissao constante do documento 2 se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente sera inabilitado 3 os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por tabeliao de notas ou copia acompanhada do original para autenticacao pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio no ato de abertura do envelope de habilitacao. 4 nao serao aceitos protocolos de entrega ou de solicitacoes de documentos em substituicao a documentacao para habilitacao requerida neste edital. 5 se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar com o numero do cnpj da matriz. 6 se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar com o numero do cnpj da filial, exceto aqueles que constarem em seus corpos que sao validos para matriz e filiais. 7 se o licitante for a matriz e o fornecedor do bem ou prestadora dos servicos for a filial, os documentos deverao ser apresentados com o numero de cnpj da matriz e da filial, simultaneamente. 8 serao dispensados da apresentacao de documentos com o numero do cnpj da filial aqueles documentos que, pela propria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz.",0,0,0,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria- geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal, trabalhista a qualificacao economico-financeira e habilitacao tecnica conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13 a 18 e 43, da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. as empresas cadastradas no sicaf e que estiverem com o seu cadastramento regular, sua documentacao obrigatoria e habilitacao parcial validas, conforme estabelecido no decreto numero 722, de 9 de janeiro de 2001 e suas alteracoes, e ainda, na instrucao normativa slti/mp numero 02, de 11 de outubro de 2010, ficam dispensadas de apresentar os documentos relativos a totalidade do subitem - habilitacao juridica, a totalidade do subitem - regularidade fiscal e as alineas a, b e c do subitem - qualificacao economico-financeira. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 02 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista: habilitacao juridica: a no caso de empresario individual, inscricao no registro publico de empresas mercantis a cargo da junta comercial da respectiva sede b no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores c no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores d no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8 da instrucao normativa numero 103, de , do departamento nacional de registro do comercio - dnrc e no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 f decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. g o ato constitutivo ou contrato social das demais sociedades devem estar acompanhados de todas as alteracoes efetuadas ou da respectiva consolidacao, alem de observarem as exigencias previstas em lei, dentre as quais estarem registrados na junta comercial, para serem considerados em vigor. regularidade fiscal e trabalhista: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas b prova de regularidade com a fazenda nacional c prova de regularidade com a seguridade social d prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico e prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeitos de negativa, nos termos dos artigo 27 e 29 da lei 8666/ e.1 a validade da certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, a que se refere a lei numero 440 de 7/07/2011, com base no inciso do artigo 55 da lei numero 666, de 1993, esta condicionada. processo numero 674 001823/2016-10 aquela disponivel para emissao no sitio na fase de habilitacao, que revela a atual situacao da licitante, ou seja, caso haja mais de um documento valido, isto e, dentro do prazo de cento e oitenta dias, prevalecera a certidao mais recente sobre a mais antiga. esta administracao considerara a certidao mais antiga aquela emitida no dia no dia da abertura da sessao. f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante h caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf no nivel da qualificacao economico-financeira, conforme instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao: a certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta b.1 no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade c no caso de bens para pronta entrega, nao sera exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro d comprovacao da boa situacao financeira da empresa mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1, obtidos pela aplicacao das seguintes formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg - passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante. lei complementar - - e. passivo circulante. e as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentem qualquer dos indices acima igual ou inferior a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido de 10% do valor estimado da contratacao ou item pertinente. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: comprovacao de aptidao para o fornecimento dos materiais com caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, mediante a apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado. para efeito desta condicao, o quantitativo total atestado deve comprovar a execucao de no minimo 50% do objeto. admitir-se-a a soma de atestados de capacidade tecnica para a comprovacao do quantitativo especificado no subitem acima. nao serao aceitos atestados relativos a fornecimentos efetivamente executados por terceiros a servico da empresa licitante e. os atestados deverao especificar a aptidao da licitante para o fornecimento dos materiais ora licitados, em volume compativel em relacao a descricao e caracteristicas contidos no respectivo termo de referencia, relacionando, tambem, quantidades fornecidas. o licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados apresentados. em relacao as licitantes cooperativas sera, ainda, exigida a seguinte documentacao: a relacao dos cooperados que atendem aos requisitos tecnicos exigidos para a contratacao e que executarao o contrato, com as respectivas atas de inscricao e a comprovacao de que estao domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4, inciso 21, inciso e 42, ssss2 a 6 da lei numero 764 de 1971 a declaracao de regularidade de situacao do contribuinte individual - drsci a comprovacao do capital social proporcional ao numero de cooperados necessarios a prestacao do servico o registro previsto na lei numero 764/71, artigo 107 a comprovacao de integracao das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarao o contrato e. os seguintes documentos para a comprovacao da regularidade juridica da cooperativa: a ata de fundacao b estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou c regimento dos fundos instituidos pelos cooperados, com a ata da assembleia d editais de convocacao das tres ultimas assembleias gerais extraordinarias e tres registros de presenca dos cooperados que executarao o contrato em assembleias gerais ou nas reunioes seccionais e f ata da sessao que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitacao a ultima auditoria contabil-financeira da cooperativa, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764/71 ou uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador. todas as licitantes deverao enviar, ainda, os seguintes documentos complementares: copia autenticada do autorizacao de operacao, onde devera estar estabelecido o ramo de servicos que a licitante esta autorizada a prestar instrumento publico de procuracao ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de precos e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, acompanhada de copia autenticada do contrato social, estatuto e seus termos aditivos vigentes ou consolidacao, bem como ou ainda, do documento de eleicao de seus administradores, devidamente registrados na junta comercial ou no cartorio de pessoas juridicas e de copia autenticada da cedula de identidade do procurador. no caso da empresa licitante se fizer representar por diretor, socio, proprietario, dirigente ou assemelhado, a credencial sera substituida pela apresentacao de copias autenticadas da carteira de identidade e do contrato social, estatuto e seus termos aditivos vigentes ou consolidacao, processo numero 674 001823/2016-10 ou ainda, do documento de eleicao de seus administradores, devidamente registrados na junta comercial ou no cartorio de pessoas juridicas, conforme o caso, para possibilitar a verificacao da legitimidade da representacao, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigacoes em decorrencia de tal investidura. os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados pelos licitantes via email , no prazo de 2 horas, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. posteriormente, serao entregues em original na secao de gerenciamento de processos licitatorios do gap-df, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferido com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 3 dias uteis, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 2 dias uteis, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo. a nao regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restricao na documentacao fiscal, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico.",0,0,1,0,0,0,0 +"ao licitante que nao se encontrar com sua situacao regularizada no sistema unificado de cadastramento de fornecedores sera exigida a apresentacao de toda a documentacao necessaria ao cadastramento no sicaf, com tolerancia maxima de 180 minutos contado da convocacao efetuada pelo pregoeiro por meio da opcao enviar anexo no sistema comprasnet. da habilitacao economico-financeira: o licitante que apresentar um resultado igual ou menor que um em qualquer dos indices lg, sg e lei complementar, sera verificado o capital social minimo de 10%, exigido em relacao ao somatorio dos itens que cotar. para fins de habilitacao, devera ser apresentado ainda: declaracao do licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregado menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou. insalubre e, nem menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz a partir de quatorze anos, nos termos do inciso do. artigo 7 da constituicao federal de 1988, conforme anexo declaracao de inexistencia de fato impeditivo da habilitacao, conforme modelo constante do anexo as empresas, cadastradas ou nao no sicaf deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: comprovacao de aptidao para o fornecimento de bens e/ou servicos em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou. com o item pertinente, por meio da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado. somente serao aceitos atestados expedidos apos a conclusao do contrato ou decorrido no minimo um ano do inicio de sua execucao, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentacao do contrato. alvara de autorizacao de funcionamento fornecido pela entidade competente, seja ela municipal, estadual e/ou federal. certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica, com data de emissao nao superior a 30 dias de antecedencia da data de abertura da sessao publica. declaracao de elaboracao independente de proposta, conforme modelo constante do anexo certidao negativa de debitos trabalhistas instituida pela lei numero. 440 de 07 de julho de 20 sera realizada, alem do sicaf, consulta aos sites portal da transparencia do governo federal, portal do cnj, bem como verificacao da situacao do licitante no cadin e em caso de irregularidades constantes nos sites retro mencionados o licitante sera considerado inabilitado. documentos apresentados com validade expirada acarretarao a inabilitacao da licitante. os documentos que nao possuirem prazo de validade, somente serao aceitos com data nao excedente a 6 meses de antecedencia da data prevista para apresentacao das propostas, exceto documentacao solicitada no item 3, que possui prazo especifico. as microempresas e empresas de pequeno porte, beneficiadas pelo regime diferenciado e favorecido previsto na lei complementar numero 123/06, poderao entregar conjuntamente com a documentacao de habilitacao a declaracao de enquadramento como empresa de pequeno porte. a nao apresentacao da declaracao citada no item anterior nao implica necessariamente na inabilitacao do licitante. para efeitos desta licitacao, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, respectivamente, as empresas que se enquadram nas definicoes do inciso do artigo 3 da lei complementar numero. 123/ nao se inclui no regime diferenciado e favorecido, para nenhum efeito legal, a pessoa juridica incluidas nas vedacoes estabelecidas no paragrafo 4 do artigo 3 da lei complementar numero. 123/ todos os documentos, exigidos para habilitacao, que nao estao contemplados nos sistemas sicaf e no sistema comprasnet, inclusive eventuais anexos, deverao ser enviados devidamente assinados por quem de direito da empresa, em versao original ou copia autenticada, preferencialmente em arquivo unico, apos solicitacao do pregoeiro, via convocacao de anexo do sistema comprasnet, devendo ser encaminhado no prazo maximo de 180 minutos apos a referida convocacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"a habilitacao da licitante sera efetuada mediante consulta ao sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, para verificacao da regularidade fiscal e da validade dos documentos constantes do subitem 1, documentacao complementar especificada nos itens 59 e prova de regularidade junto ao inss prova de regularidade do fundo de garantia por tempo de servico - fgts, junto a caixa economica federal prova de regularidade quanto aos tributos federais e a divida ativa da uniao, emitida pela secretaria da receita federal. todos os licitantes, cadastrados ou nao no sicaf, deverao apresentar a seguinte documentacao: que se utilizaram do beneficio do decreto 767/2002 para produtos com processo produtivo basico: a copia da portaria ministerial que atesta a sua habilitacao aos incentivos da lei 248/91, ou copia da resolucao do conselho de administracao da superintendencia da zona franca de manaus - suframa que atesta sua habilitacao aos incentivos do decreto lei 288, de 1967, ou para produtos manufaturados nacionais: formulario de declaracao do cumprimento da regra de origem, conforme modelo publicado em ato do ministro do estado de desenvolvimento, industria e comercio exterior copia do diario oficial com a resolucao da diretoria colegiada da agencia nacional de vigilancia sanitaria - anvisa que confere ao fabricante o certidao de boas condutas de fabricacao de produtos. que se utilizaram do beneficio do decreto 224/2014 formulario de declaracao do cumprimento da regra de origem, conforme modelo publicado em ato do ministro do estado de desenvolvimento, industria e comercio exterior. em campo proprio disponibilizado pelo sistema eletronico, no momento de cadastramento da proposta, devera o licitante preencher",0,1,0,0,0,0,0 +"os documentos deverao ser apresentados dentro dos envelopes e em uma das seguintes formas: em original, em fotocopia legivel e autenticada por cartorio competente ou em publicacao na imprensa oficial, ou, ainda, por copias autenticadas por integrante da comissao de licitacao. em nenhuma hipotese, tais documentos poderao conter rasuras, entrelinhas ou reparos feitos com corretivos 2 para habilitacao na licitacao sao exigidos dos licitantes os documentos a seguir discriminados, dentro do prazo de validade na data de abertura do certame, em 01 via, e relativos a: 1 habilitacao juridica, compreendendo: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no orgao competente, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus atuais administradores b inscricao, no orgao competente, do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio c prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual - autorizacao de operacao 2 regularidade fiscal, compreendendo: a prova de regularidade para com a fazenda federal b prova de regularidade para com a fazenda estadual b1 caso o estado sede da licitante nao expeca certidao quanto a divida ativa e/ou certidao de quitacao de tributos, esta deve ser substituida por declaracao, emitida pelo orgao competente, que ratifica a nao expedicao da certidao. c prova de regularidade para com a fazenda municipal da sede da licitante c1 caso o municipio sede da licitante nao expeca certidao quanto a divida ativa e/ou certidao de quitacao de tributos, esta deve ser substituida por declaracao, emitida pelo orgao competente, que ratifica a nao expedicao da certidao. d certidao negativa de debitos trabalhistas e prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico 3 qualificacao economico-financeira, compreendendo: a comprovacao de possuir capital social igual ou superior a r$ 650,00, devendo a comprovacao ser feita relativamente a data da apresentacao dos documentos de habilitacao e propostas de precos, na forma da lei b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data de validade pertinente ao periodo da licitacao. no caso da licitante ter domicilio fora da cidade de parnaiba-pi, devera anexar, obrigatoriamente, a relacao dos cartorios distribuidores respectivos c declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo da habilitacao, nos termos do modelo constante do anexo deste edital d declaracao de cumprimento ao decreto numero 358/02, nos termos do modelo constante do anexo deste edital. 1 caso o envelope com a indicacao externa habilitacao nao possua o conteudo exigivel neste procedimento licitatorio, estara a licitante automaticamente inabilitada, independente do conteudo do outro envelope. 2 os documentos para habilitacao poderao ser apresentados em originais, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou publicacao em orgao da imprensa oficial, ou, ainda, por copias nao autenticadas. 4 nao serao aceitas copias ilegiveis, que nao oferecam condicoes de leitura das informacoes nelas contidas pela comissao permanente de licitacao. 5 o documento que nao mencionar data de validade sera considerado pela comissao permanente de licitacao como valido pelo prazo de 60 dias a contar da data de sua expedicao.",0,0,1,0,0,0,0 +"para se habilitarem na presente tomada de precos, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de morro cabeca no tempo-pi tomada de precos numero 024/2014 comissao permanente de licitacoes. abertura: dia as horas. documentacao. sera obrigatoria a apresentacao do certificado de registro cadastral de fornecedores do municipio de morro cabeca no tempo-pi, expedido pela comissao permanente de licitacao deste. documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial emitida com data atualizada, que comprove ter a licitante objeto social iguais ou compativeis com o objeto desta licitacao b contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade e cpf dos socios. documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts g certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss e. h certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt certidao negativa de infracoes a legislacao de protecao a crianca e o adolescente, j certidao negativa de infracoes a legislacao de protecao a pessoa com deficiencia, l certidao de antecedentes criminais junto ao trf da 1a regiao documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e acompanhada da dhp - declaracao de habilitacao profissional do contador, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica e. c comprovacao de deposito como garantia de participacao, sendo este realizado junto a conta movimento cumulativamente com: numero 2211-x, agencia: 1209-2 banco do brasil, em que e titular a prefeitura de morro cabeca no tempo-pi, o deposito devera ser feito identificado com o cnpj da empresa depositante, vedado a realizacao de deposito atraves de envelopes em caixas auto atendimento ou de qualquer outro meio que dificulte a identificacao do deposito no ato da apresentacao do mesmo junto a secretaria de financas desta prefeitura, o valor da caucao de participacao corresponde a 1% do valor estimado da contratacao que e de r$ 219,56, a ser entregue ate 03 dias uteis anteriores a data marcada para o recebimento e abertura da documentacao e proposta de preco, de acordo com artigo 31, da lei 666/93, cumulativamente com com o paragrafo 1 do artigo 56 da mesma lei. optando o licitante por qualquer outro meio de caucao legalmente reconhecida, esta tambem devera ser comprovada ate 03 dias uteis anteriores a abertura. as garantias serao devolvidas ate 30 dias apos a homologacao da licitacao. outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao b declaracao de instalacao do canteiro de obras e de disponibilidade das maquinas e equipamentos e. c declaracao de conhecimento dos detalhes executivos e. d comprovacao de visita aos locais das obras atraves da declaracao dos responsaveis tecnicos da licitante afirmando que visitaram e conheceram os locais e as regioes das obras, que examinaram o projeto basico que acompanha o edital e que conhecem todos os aspectos peculiares a execucao das obras e servicos que trata a presente licitacao, acompanhados pelo secretario municipal de obras e/ou engenhei- ro fiscal da prefeitura - no prazo de 05 dias uteis anteriores a entrega dos envelopes qualificacao tecnica: a certidao de registro e quitacao no crea - conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia, e/ou cau - conselho de arquitetura e urbanismo, da pessoa juridica e do seu responsavel tecnico, exercicio de 2014 b comprovacao de a proponente possuir, na data prevista para entrega dos documentos, profissional de nivel superior, reconhecido pelo crea e/ou. cau, detentor de certidao de acervo tecnico - cat, que comprove a execucao de obras e servicos de caracteristicas tecnicas similares ou superiores em complexidade as do objeto da presente licitacao. quando a certidao de acervo tecnico emitida pelo crea nao explicitar com clareza os servicos objeto do acervo tecnico, esta devera vir acompanhada do seu respectivo atestado, devidamente registrado e reconhecido pelo crea. o detentor da certidao de acervo tecnico apresentada devera constar da certidao de quitacao da empresa junto ao crea na qualidade de responsavel tecnico e. c comprovacao de a licitante possuir, em seu quadro funcional, na data prevista para a realizacao da licitacao, responsavel tecnico, engenheiro e/ou arquiteto responsavel pelo acompanhamento dos servicos. entende-se, para fins deste edital, como pertencente ao quadro funcional da empresa: a o empregado, comprovando-se o vinculo empregaticio atraves da carteira de trabalho e previdencia social - ctps, contrato de prestacao de servico com firma do contratante e contratado reconhecidas em cartorio e, b o socio, comprovando-se a participacao societaria atraves de copia do contrato social. a visita aos locais das obras devera ser agendada com no minimo 48 horas de antecedencia pelo telefone da prefeitura 3571-0022, sendo que esta tera de ser feita ate cinco dias uteis anteriores a realizacao do certame, ou seja, ate dia , e obrigatoriamente sera realizada pelos responsaveis tecnicos da licitante, devidamente identificados, apresentando copias das identidades profissionais com foto e comprovacao de vinculo com a firma interessada, e sera acompanhada pelo secretario municipal de obras da prefeitura de jurema - pi. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,1,0,0,0,0 +"para se habilitarem na presente tomada de precos, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados atraves de seus representantes, no local, data e horario indicado no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco do licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de palmeira do piaui- pi tomada de precos numero 036/2021 comissao permanente de licitacao abertura: dia as estado do piaui-pi prefeitura municipal de palmeira do piaui-pi cnpj. numero 5 372/0001-46 praca ne luz, 322 - cep. 925-000 telefone. 3568 1302 email documentacao. sera obrigatoria a apresentacao do certificado de registro no cadastro de prestadores de servicos do municipio de palmeira do piaui-pi, expedido pela comissao permanente de licitacao. documentos obrigados pela constituicao: 1 declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, o licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: 1 contrato social e o ultimo aditivo 2 copia da cedula de identidade dos socios e. 3 certidao simplificada da junta comercial. documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista: 1 prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei 2 prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei 3 prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei 4 copia atualizada do cnpj 5 copia do cpf dos socios 6 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual 7 prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts 8 certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss 9 prova de regularidade relativa a debitos trabalhistas, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos trabalhistas perante a justica do trabalho, instituida pela lei federal numero 440/11, atraves de certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. em atendimento ao disposto previsto no artigo 43, da lei complementar federal numero. 123/06, caso haja algum licitante mei, me ou epp com pendencia na comprovacao da regularidade fiscal, sera adotado o seguinte procedimento: a ao licitante com pendencia, sera concedido o prazo de 02 dias uteis, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da comissao de licitacao, cujo termo inicial. estado do piaui-pi prefeitura municipal de palmeira do piaui-pi cnpj. numero 5 372/0001-46 praca ne luz, 322 - cep. 925-000 telefone. 3568 1302 email correspondera ao momento em que este for declarado vencedor, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa b em nao ocorrendo a regularizacao da documentacao no prazo acima mencionado, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. c entende-se o termo declarado vencedor, o momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. documentos relativos a qualificacao tecnica: 1 certidao de registro e quitacao de pessoa fisica e juridica expedida pelo crea 1 caso a empresa licitante seja sediada em outro estado e seja vencedora do presente certame, e necessario o visto do crea/pi 2 os licitantes deverao apresentar a comprovacao de vinculo profissional de cada profissional indicado, atraves de carteira de trabalho, ou contrato. 1 no caso da comprovacao de vinculo contratual entre a empresa licitante e o profissional tecnico, a titulo de prestacao de servicos, devera esta prova ser feita mediante a apresentacao de copia autenticada do instrumento de contrato 3 apresentar declaracao do responsavel tecnico, indicado, autorizando a sua indicacao e comprometendo-se a integrar a equipe tecnica que se responsabilizara pela execucao do objeto do presente edital, durante a vigencia do contrato 4 atestado de visita tecnica expedido pela prefeitura municipal de palmeira do piaui, em nome da proponente, de que esta, atraves de um dos seus responsaveis tecnicos devidamente credenciado, visitou o local onde serao executadas as obras, tomando conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execucao dos mesmos e que o projeto e compativel com o local. 1 a visita devera ser, previamente agendada atraves do telefone 3568- 1302, das 8:00 as 12: 5 declaracao do licitante afirmando que examinou o projeto basico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao dos servicos de que trata a presente licitacao 6 comprovacao de capacidade tecnica operacional da empresa e do profissional, para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto da licitacao, atraves de um ou mais atestados fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprovem ter a empresa executado ou esta executando, obras e servicos de caracteristicas semelhantes, quantidades, prazos e de complexidade tecnologica e operacional equivalente ou superior aos objetos licitados. - definem-se como obras de porte e complexidade aquelas que apresentam grandezas e caracteristicas tecnicas semelhantes as descritas nas especificacoes tecnicas, parte integrante deste edital. estado do piaui-pi prefeitura municipal de palmeira do piaui-pi cnpj. numero 5 372/0001-46 praca ne luz, 322 - cep. 925-000 telefone. 3568 1302 email 7 declaracao, sob as penas da lei, que visitou os locais onde serao executados os servicos e de que tem pleno conhecimento das condicoes e peculiaridades inerentes a natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando ainda que nao o utilizara para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avencas tecnicas ou financeiras com a prefeitura municipal de palmeira do piaui, a qual devera ser assinada pelo responsavel tecnico e com o visto do setor de obras da prefeitura municipal de palmeira do piaui. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: 1 balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio financeiro, devidamente chancelado pela junta comercial e dhp do contador responsavel, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios 2 capital social, nao inferior a 10% do valor estabelecido no projeto basico 3 certidao negativa de distribuicao, concordatas e falencias, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou execucao patrimonial expedida pelo domicilio de pessoa fisica outros documentos: 1 autorizacao de licenca de operacao e. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao do licitante.",0,0,1,0,0,0,0 +"os envelopes contendo os documentos de habilitacao e as propostas de precos deverao ser entregues no local, data e horario mencionado no preambulo deste convite, separadamente, tendo o primeiro envelope o subtitulo habilitacao e o segundo o subtitulo proposta de precos, os quais deverao ser lacrados e conter ainda na parte externa e frontal, alem da razao social da empresa, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de guaribas-pi. comissao permanente licitacoes - cpl. praca anesio correia, s - centro - guaribas/pi. o envelope numero 01 - documentos de habilitacao comissao permanente de licitacoes-cpl. modalidade: convite numero 01/20 envelope numero 01 - habilitacao proponente: o envelope numero 02 - proposta de preco. comissao permanente de licitacoes. modalidade: convite numero 01/20 envelope numero 02 - proposta de precos proponente: o envelope numero 1 - habilitacao, devera conter, obrigatoriamente, os documentos a seguir relacionados, os quais poderao ser apresentados no original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da licitadora: cedula de identidade da pessoa juridica registro comercial, no caso de empresa individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao dos administradores prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica certidao de registro e quitacao do conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia- crea- da empresa e do seu responsavel tecnico, referente ao atual exercicio, se houver, e desde que necessario a execucao do objeto em referencia prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo ao domicilio a sede do licitante 7- prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal da sede do licitante ou outra equivalente, na forma da lei, inclusive certidao negativa da divida ativa prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei certidao negativa de debitos trabalhistas, nos termos da lei federal numero 440 de 07 de julho de 2011 comprovante de quitacao do imposto sindical, do responsavel tecnico da licitante, conforme estabelecido na consolidacao das leis do trabalho, referente ao atual exercicio, se houver declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, da lei 666/93, acrescido pela lei 854/99 certificado negativo de reclamacoes de distribuicao de titulos dos cartorios de distribuicao, acompanhadas da certidao em que comprove a quantidade de cartorios 13- certidao negativa de distribuicao de acoes civeis certidao negativa de distribuicao de acoes de recuperacao judicial e extrajudicial 14- balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado a mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta, acompanhada da declaracao de habilitacao profissional do contador responsavel declaracao de visita tecnica que devera ser agendada com 24h de antecedencia de sua realizacao, devidamente atestado por tecnico/servidor do orgao licitante.",1,0,0,0,0,0,0 +"habilitacao juridica. para empresa individual: registro comercial para sociedade comercial: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alteracoes subsequentes, devidamente registrados, de eleicao de seus administradores, em exercicio para sociedade por acoes: inscricao do ato constitutivo e alteracoes, acompanhado de documentos para sociedade civil: inscricao do ato constitutivo e alteracoes no registro civil das pessoas juridicas, acompanhada de prova da diretoria em exercicio certidao simplificada, expedida pela respectiva junta comercial, de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte e com data de expedicao nao superior a 120 dias da realizacao do pregao. regularidade fiscal e trabalhista. a documentacao relativa a regularidade fiscal consistira em: 1 prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda 2 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame 3 prova de regularidade para com a fazenda federal, que devera ser comprovada atraves da apresentacao de certidao negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal. 4 prova de regularidade para com as fazendas estadual. 1 certidao negativa de debito, da sede do licitante, dentro do prazo de validade. 2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade 5 prova de regularidade para com as fazendas municipal. 1 certidao negativa de debito, da sede do licitante, dentro do prazo de validade 2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade 6 prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico - fgts atraves do certificado de regularidade do fgts - crf, emitido pela caixa economica federal. 7 certidao negativa de debito - cnd, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais relativos a seguridade social - inss. 8 certidao negativa de debito trabalhista - cndt. qualificacao economico-financeira. estado do piaui municipio de sao raimundo nonato. cnpj: 7 859/0001-03 balanco patrimonial do ultimo exercicio exigivel na forma da lei, chancelado pela junta comercial, estando fora desta exigencia as microempresas e empresas de pequeno porte sendo suficiente para estas a apresentacao da certidao simplificada exigida no item certidao negativa de concordata e falencia, emitida a menos de 60 dias da data de abertura do procedimento licitatorio. qualificacao tecnica. 1 comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinentes e compativeis em caracteristicas, com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado atestado de capacidade tecnica, firmado por pessoas juridicas de direito publico ou privado, reconhecidamente idonea, para as quais o licitante tenha fornecido ou esteja fornecendo produtos pertinentes e compativeis com o objeto licitado, nos termos do paragrafo 4 do artigo 30 da lei numero 666/ outras comprovacoes declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme anexo do presente edital. declaracao assinada por representante legal do licitante atende a norma do inciso do artigo 7 da constituicao federal. autorizacao de operacao da empresa, expedido pelo orgao competente da sede do licitante. disposicoes gerais da habilitacao na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente sera inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. capitulovii - do procedimento e do julgamento no horario e local indicados no preambulo sera aberta a sessao publica de processamento do pregao, iniciando-se com o credenciamento e em seguida serao recebidos os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitacao, na data definida neste edital, sob coordenacao do pregoeiro.",0,0,1,0,0,0,0 +"o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista segundo o disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13, 14e 43, da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 1 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. 2 caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 2 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal. 2 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a documentacao relativa a habilitacao juridica, regularidade fiscal e trabalhista. 3 habilitacao juridica: 1 no caso de empresario individual, inscricao no registro publico de empresas mercantis 2 em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limita- da: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores 3 inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no regis- tro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia 4 inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercicio 5 no caso de sociedade cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 6 decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funciona- mento no pais. 7 permissao ambiental vigente, fornecida pelo orgao fiscalizador do local onde a empresa pos- sui a licenca de operacao. 4 regularidade fiscal e trabalhista: 1 prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas 2 prova de regularidade com a fazenda nacional 3 prova de regularidade com a seguridade social 4 prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico 5 prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943 6 prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal e estadual relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual 7 prova de regularidade com a fazenda estadual e municipal do domicilio ou sede do licitan- te 8 caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto lici- tatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei 9 caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, devera apresentar toda a do- cumentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente algu- ma restricao, sob pena de inabilitacao. 5 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf no nivel da qualificacao economico financeira, conforme instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao: 1 certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica 2 balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substi- tuicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encer- rado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta. 1 no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade 3 comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indi- ces de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg - passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante. lei complementar - - e passivo circulante. 4 as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido de 10 do valor estimado da contratacao ou do item pertinen- te. 6 qualificacao tecnica. 1 registro ou inscricao, no conselho regional de engenharia e agronomia - crea ou no conselho de arquitetura e urbanismo - cau, da empresa licitante e de seu responsavel tecnico, da regiao a que estiverem vinculados. 1 no caso de a empresa licitante ou o responsavel tecnico nao serem registrados ou inscritos no crea ou no cau do estado do amazonas, deverao ser providenciados os respectivos vistos deste orgao regional por ocasiao da assinatura do contrato. comprovacao da capacitacao tecnico-profissional, mediante apresentacao de certidao de acervo tecnico - cat, expedida pelo crea ou cau da regiao pertinente, nos termos da legislacao aplicavel, em nome do responsavel tecnico e/ou membros da equipe tecnica que participarao da obra, que demonstre a anotacao de responsabilidade tecnica - artigo ou o registro de responsabilidade tecnica - rrt, relativo a execucao dos servicos que compoem as parcelas de maior relevancia tecnica e valor significativo da contratacao, a saber: - para o engenheiro civil: servicos de fundacao estrutura de concreto estrutura metalica instalacoes hidraulicas, sanitarias e eletricas alvenarias e paineis de fechamento. 1 os responsaveis tecnicos e/ou membros da equipe tecnica acima elencados deverao pertencer ao quadro permanente do licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste edital, o socio que comprove seu vinculo por intermedio de contrato/estatuto social o administrador ou o diretor o empregado devidamente registrado em carteira de trabalho e previdencia social e o prestador de servicos com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaracao de compromisso de vinculacao futura, caso o licitante se sagre vencedor do certame. 2 caso o licitante seja cooperativa, os responsaveis tecnicos e/ou membros da equipe tecnica de que trata esse subitem devem ser cooperados, demonstrando-se tal condicao atraves da apresentacao das respectivas atas de inscricao, da comprovacao da integralizacao das respectivas quotas- partes e de tres registros de presenca desses cooperados em assembleias gerais ou nas reunioes. seccionais, bem como da comprovacao de que estao domiciliados em localidade abrangida na definicao do artigo 4, inciso da lei numero 764, de 1971 3 no decorrer da execucao da obra, os profissionais de que trata este subitem poderao ser substituidos, nos termos do artigo 30, ss10, da lei numero 666, de 1993, por profissionais de experiencia equivalente ou superior, desde que a substituicao seja aprovada pela administracao. 3 comprovacao da capacitacao tecnico-operacional, mediante apresentacao de um ou mais atestados fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, em nome do licitante, relativos a execucao dos servicos que compoem as parcelas de maior relevancia tecnica e valor significativo da contratacao, a saber: - edificacao, com quantitativos minimos de 30%. 4 declaracao, conforme modelo anexo ao edital, de que o licitante, por intermedio de represen- tante legal devidamente qualificado para esse fim, vistoriou os locais onde sera realizada a obra, e de que e detentor de todas as informacoes relativas a sua execucao, ou, declaracao de dispensa de vistoria. 1 a vistoria sera acompanhada por servidor designado para esse fim, de segunda a sex- ta-feira, das horas as horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone 3659-12 - o prazo para vistoria iniciar-se-a no dia util seguinte ao da publicacao do edital, estendendo-se ate o dia util anterior a data prevista para abertura dos envelopes. - para a vistoria o licitante, ou o seu representante legal, devera possuir formacao na area de engenharia, devido a complexidade do objeto desta licitacao, bem como estar devidamente iden- tificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitacao para a realizacao da vistoria. 7 os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados pelos licitantes, diretamente no site comprasnet, em formato.pdf, no prazo de 2 horas a contar da soli- citacao pelo pregoeiro no sistema eletronico. posteriormente, serao remetidos em original, por qualquer pro- cesso de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 48 horas, apos encerrado o prazo para o encaminhamento via fac- simile ou email. 8 se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coo- perativa, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 2 dias uteis, apos solicitacao do pregoeiro no sistema ele- tronico, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo. 1 a nao regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. 9 havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspende- ra a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. 10 sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. 11 o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultara os sistemas de registros de sancoes si- caf, lista de inidoneos do tcu, cnj e ceis, visando aferir eventual sancao aplicada a licitan- te, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame. 12 no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. 13 da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico. 1 apresentar atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, de execucao de servico de caracteristicas semelhantes ao descrito no objeto, com a respecti- va certidao de registro da artigo no crea 2 apresentar certidao de registro junto ao crea, com validade para o ano em exercicio, onde conste o registro da empresa na atividade de engenharia civil/arquitetura 3 o responsavel tecnico, consideradas as parcelas de maior relevancia tecnica e valor signi- ficativo do objeto deste projeto basico, devera estar habilitado em qualquer modalidade de engenharia civil ou arquitetura. 4 apresentar certidao de acervo tecnico do engenheiro civil/arquiteto responsavel pela execu- cao dos servicos objeto deste contrato, e comprovante de habilitacao junto ao crea 5 apresentar o atestado de vistoria tecnica realizada na area da 12a regiao militar conforme mo- delo de declaracao de visita/vistoria feito pela propria empresa ou a de- claracao de dispensa de visita/vistoria. os interessados deverao agendar horario para visita tecnica atraves do telefone 3659-1251 na secao de aquisicao, licitacoes e con- tratos, com a ten ana cintia, onde sera feita avaliacao dos servicos a serem executados, co- nhecer a 12a regiao militar, bem como esclarecimentos adicionais. para participar da visita tecnica, os responsaveis ou procuradores das empresas deverao apresentar contrato social que tenha seu objeto so- cial condizente com o objetivo deste edital",0,0,0,0,0,1,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a: o licitante devera apresentar documentos a seguir: documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo b copia da cedula de identidade e cpf dos socios documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos, acompanhada da certidao negativa de infracao a legislacao de protecao a crianca e ao adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho e emprego. documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj validade 90 dias apos emissao e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts g certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss e. h certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata. outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao b autorizacao de licenca de operacao da vigilancia sanitaria c prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis outras comprovacoes. a declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao. momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da prefeitura municipal de nova santa rita- pi, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de. certidao negativa a nao regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das. sancoes previstas no artigo 81 das lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado ao pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. disposicoes gerais da habilitacao. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capitulo depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente podera ser inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capitulo depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente podera ser inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"os documentos de habilitacao deverao ser entregues em envelope separado, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item a licitante devera apresentar, obrigatoriamente, no original ou copia devidamente autenticada em cartorio ou pela comissao permanente de licitacao - cpl do municipio de nazaria/pi, sendo neste ultimo caso, em conformidade com o disposto no item 6 deste edital, da seguinte documentacao: habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual ou. b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores ou. b.1 os documentos deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. c inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio ou. d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. regularidade fiscal e trabalhista: a comprovante atualizado de prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica-cnpj b prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria- geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos. da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora- geral da fazenda nacional e certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao de todos os socios da empresa c certidao negativa de debitos, ou certidao positiva com efeitos de negativa, expedida pelo estado do domicilio ou sede do licitante, comprovando a regularidade para com a fazenda estadual d certidao negativa, ou certidao positiva com efeitos de negativa, quanto a divida ativa do estado, expedida pela procuradoria geral do estado do domicilio ou sede do licitante e certidao negativa de debitos, ou certidao positiva com efeitos de negativa, relativo a atividade economica, expedida pelo municipio do domicilio ou sede do licitante, comprovando a regularidade para com a fazenda municipal f certidao negativa, ou certidao positiva com efeitos de negativa, quanto a divida ativa do municipio, expedida pela procuradoria geral do municipio do domicilio ou sede do licitante ou pelo orgao responsavel pela emissao da referida certidao g certificado de regularidade de situacao do fgts - crf, emitido pela caixa economica federal - cef, comprovando a regularidade perante o fundo de garantia por tempo de servico h prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, por meio de certidao negativa de debitos trabalhistas, expedida pelo tribunal superior do trabalho, conforme lei numero 440/2011 e resolucao administrativa tst numero 1470/2011 e a certidao negativa de debitos administrados do mte expedida com base na portaria 421 de 12 de setembro de 2014 a licitante microempresa e empresa de pequeno porte devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de ser inabilitado. qualificacao tecnica: a certidao de registro ou inscricao da pessoa juridica e de seus responsaveis tecnicos, expedida pelo conselho regional de engenharia e agronomia - crea ou no cau da sua sede em ramo de atividade compativel com objeto da licitacao do estado do domicilio ou sede do licitante b atestado de capacidade tecnica emitido por pessoa juridica de direito publico ou privado, reconhecido firma em cartorio, comprovando que a licitante executou ou executa servicos compativeis com o objeto desta licitacao, com copia da nota fiscal referente ao servico junto com contrato vinculado a nota fiscal, devidamente autenticado em cartorio ou com original para confronto. b.1 as certidoes e/ou atestados apresentados deverao conter obrigatoriamente as seguintes informacoes. nome do contratado e do contratante identificacao do objeto do contrato localizacao do servico. servicos executados. observacao: o atestado ou certidao que nao atender a todas as caracteristicas citadas nas condicoes acima, nao serao considerados pela comissao permanente de licitacao. c atestado de capacitacao tecnico-profissional: comprovacao da licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega dos envelopes, profissional de nivel superior, ou outro, reconhecido pelo crea ou cau, detentor de atestado de responsabilidade tecnica, devidamente registrado no crea ou cau da regiao onde os servicos foram executados, acompanhado da respectiva certidao de acervo tecnico - cat, expedidas por estes conselhos, que comprove que o profissional tenha executado para orgao ou entidade da administracao publica direta ou indireta, federal, estaduais, municipal ou do distrito federal, ou ainda, para empresa privada, obras/servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto da presente licitacao d a comprovacao de que o profissional pertence ao quadro permanente da empresa licitante dar-se- a atraves: d.1 no caso de vinculo societario: ato constitutivo da empresa devidamente registrado no orgao de registro de comercio competente, do domicilio ou sede da licitante d.2 diretor: copia do contrato social, em se tratando de firma individual ou limitada ou copia da ata de eleicao devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anonima d.3 no caso de vinculo empregaticio: copia da carteira de trabalho e previdencia social, expedida pelo ministerio do trabalho, contendo as folhas que demonstre o numero de registro, qualificacao civil ou contrato de trabalho em vigor, com a ultima alteracao de salario d.4 responsavel tecnico: copia da certidao expedida pelo crea da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como rt, ou a apresentacao de um dos seguintes documentos: ficha de registro do empregado - re, devidamente registrada no ministerio do trabalho ou carteira de trabalho e previdencia social - ctps, em nome do profissional ou contrato social ou ultimo aditivo se houver ou contrato de prestacao de servicos sem vinculo empregaticio d.5 no caso de profissional autonomo, mediante contrato de prestacao de servicos, com prazo de vigencia superior aquele previsto para a execucao dos servicos ora licitados e no decorrer da execucao do servico, os profissionais de que trata o subitem 3 c poderao ser substituidos, nos termos do artigo 30, ss10, da lei numero 666, de 1993, por profissionais de experiencia equivalente ou superior, desde que a substituicao seja aprovada pela administracao. qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da licitante, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta. o balanco. patrimonial devera estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade. a.1 serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: a. 1 publicados em diario oficial ou a. 2 publicados em jornal de grande circulacao ou a. 3 por copia do livro diario, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da empresa, na forma da instrucao normativa numero 11, de 05 de dezembro de 2013, do departamento de registro empresarial e integracao - drei, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento a. 4 registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante e acompanhado obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento do livro diario, conforme disposto nos artigos 180, paragrafo unico, 181, paragrafo unico e 184, ss2 da lei 406/2002 a.2 as empresas constituidas no exercicio em curso ou com menos de um exercicio deverao apresentar copia do balanco de abertura ou copia do livro diario contendo o balanco de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento a.3 na hipotese de alteracao do capital social, apos a realizacao do balanco patrimonial, a licitante devera apresentar documentacao de alteracao do capital social, devidamente registrada na junta comercial ou entidade em que o balanco foi arquivado a.4 a pessoa juridica optante do sistema de lucro real ou presumido, que no decorrer do ano- calendario, devera apresentar juntamente com o balanco patrimonial, copia do recibo de entrega da escrituracao contabil digital - sped contabil, nos termos da in rfb 420/2013 a.5 a nao apresentacao das demonstracoes contabeis ou apresentadas em afronta as normas brasileiras de contabilidade nbc s do conselho federal de contabilidade acarretara a inabilitacao da licitante. b a comprovacao da boa situacao financeira da empresa proponente sera efetuada com base no balanco apresentado, e devera, obrigatoriamente, ser formulada, formalizada e apresentada pela empresa proponente em papel timbrado da empresa, assinada por profissional registrado no conselho de contabilidade, aferida mediante indices e formulas, conforme o anexo deste edital b.1 o licitante que apresentar indices economicos iguais ou inferiores a 01 em qualquer dos indices citados no anexo devera comprovar, na data da apresentacao da documentacao, que possui: capital social integralmente investido registrado, na forma da lei, de no minimo 10% do valor total estimado da contratacao ou do item pertinente, validas na data de entrega dos documentos de habilitacao e propostas ou patrimonio liquido minimo correspondente a 10% do valor total estimado para a contratacao b. nos casos em que as licitantes apresentarem resultado igual ou menor que 01, em. qualquer dos indices citados no anexo e nao comprovarem o capital social ou patrimonio liquido igual a 10%, minimo, igual ou superior, do valor total estimado para a contratacao, estarao inabilitadas, conforme sumula numero 275/12 do tribunal de contas da uniao-tcu b.3 a comprovacao do capital social ou patrimonio liquido devera ser feita atraves do contrato social com capital integralmente investido, ou certidao da junta comercial ou publicacao oficial, ou ainda em cartorio de registro de titulos, conforme o caso. sera admitida atualizacao deste capital social com aplicacao de indices oficiais b.4 se a comprovacao dos indices economicos for atraves do capital social a licitante vencedora devera efetuar o deposito da garantia de execucao contratual em uma das modalidades estabelecidas no item 11 deste edital b.5 caso seja apresentada comprovacao do patrimonio liquido na forma deste item nao sera exigida a garantia de que trata o item 11 deste edital, conforme sumula numero 275/12-tribunal de contas da uniao-tcu. c certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial ou extrajudicial, ou liquidacao judicial, ou de execucao patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicilio, dentro do prazo de validade previsto na propria certidao, ou, na omissao desta, expedida ha no maximo 60 dias antes, contados da data da sua apresentacao. autorizacao de operacao dentro do prazo de validade, expedido pelo municipio do domicilio ou sede do licitante. cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal: declaracao assinada pelo representante legal da licitante de que esta cumprindo o disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na forma da lei numero 854/99, conforme modelo do decreto numero 358/02, conforme modelo no anexo declaracao de inexistencia de fatos supervenientes impeditivos de habilitacao, na forma do paragrafo 2 do artigo 32 da lei federal 666/93, assinada pelo representante legal do licitante, conforme modelo no anexo declaracao expressa de total concordancia com os termos deste edital e seus anexos conforme modelo no anexo atestado ou declaracao da visita ao local da obra/servico, conforme modelo no anexo a documentacao exigida para habilitacao devera, obrigatoriamente, ser entregue a comissao permanente de licitacao - cpl da seguinte forma: os documentos deverao estar enumerados em ordem crescente e rubricados pela licitante. o nao cumprimento ao disposto no item 1, nao inabilitara a licitante, mas impedira a mesma de manifestar quaisquer recursos e/ou alegacoes sobre a inexistencia de documento exigido para a habilitacao. em nenhuma hipotese sera concedida prorrogacao de prazo para apresentacao dos documentos exigidos para a habilitacao, com excecao ao disposto no artigo 43 da lei complementar 123/2006 e alteracoes conforme item visando a agilidade dos trabalhos licitatorios informamos que a licitante que pretender autenticacao de documentos via comissao de licitacao, o faca ate 02 dias antes da data de abertura da licitacao, no local previsto no preambulo deste edital, no horario das :00 min as , sendo neste caso, obrigado a apresentacao dos originais para confronto. as certidoes emitidas via internet nao necessitam de autenticacao, estando sujeitas a confirmacao pela comissao permanente de licitacao nos sites de cada orgao emissor, no caso de duvidas. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos. todos os documentos apresentados deverao estar em nome da licitante e, com numero cnpj e endereco respectivo. se a licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz se for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles que pela propria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, devera a comissao, declarar o proponente inabilitado. as licitantes arcarao com todos os custos decorrentes da obtencao e apresentacao dos documentos para habilitacao. da habilitacao das microempresas e empresas de pequeno porte que se beneficiarem, nesta licitacao, do regime diferenciado e favorecido concedido pela lei complementar 123/2006 e alteracoes. as microempresas e empresas de pequeno porte que se beneficiarem neste certame do regime diferenciado e favorecido concedido pela lei complementar numero 123/2006 e alteracoes, deverao apresentar toda a documentacao exigida para habilitacao, inclusive para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, a licitante sera habilitada e declarada vencedora do certame na sessao de julgamento, nos termos do ss1 do artigo 43 da lei complementar numero 123/2006 e alteracoes. apos, o presidente da cpl dara ciencia aos licitantes dessa decisao e intimara a licitante declarada vencedora para, no prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento dessa declaracao, ou apos o julgamento de eventuais recursos, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao. a nao regularizacao da situacao fiscal, no prazo e condicoes disciplinadas neste subitem, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei. federal 666/1993, sendo facultado a administracao convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, nos termos e condicoes previstos neste edital, ou revogar a licitacao. o licitante microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrar em qualquer das vedacoes do artigo 3, paragrafo 4, da lei complementar numero 123, de 2006, nao podera usufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, nao devera apresentar a respectiva certidao/documentacao. no julgamento da habilitacao a comissao, a seu criterio, podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas, dos documentos, e sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao.",0,0,1,0,1,0,0 +"em atendimento aos artigo 14, paragrafo unico do decreto 450/05 de , serao habilitadas as pessoas juridicas regularmente cadastradas no sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf, nos termos da instrucao normativa numero. 05, de 21 de julho de 1995, do ministerio da administracao federal e reforma do estado - mare. a licitante deve enviar, por meio do sistema eletronico, no momento da elaboracao e envio da proposta eletronica, as seguintes declaracoes: declaracao, conforme artigo 32, paragrafo segundo, da lei numero 8666/93, de superveniencia de fato impeditivo da habilitacao declaracao de cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal. declaracao de elaboracao independente de proposta, conforme regulamentacao constante da instrucao normativa numero 2, da secretaria de logistica e tecnologia da informacao do mpog, de 16 de setembro de 2009 as declaracoes acima somente serao visualizadas pelo pregoeiro na fase de habilitacao, quando tambem poderao ser alteradas ou reenviadas pelos fornecedores, por solicitacao do pregoeiro sao indispensaveis na fase de habilitacao, ainda, os seguintes documentos: certidao de registro da empresa junto ao crea, com habilitacao para exercer as atividades de coleta e transporte e disposicao final de residuos solidos instituto federal de educacao ciencia e tecnologia do ceara - campus fortaleza. av. 13 de maio, 2081, benfica, fortaleza/ce - cep: 040-215 cnpj: 7 098/0002-26 telefone: 33 3624/33 3738 6 registro do responsavel tecnico no crea registro sanitario fornecido pela vigilancia sanitaria do local de estabelecimento da empresa apresentar permissao ambiental expedida pela seuma - secretaria municipal de urbanismo e. meio ambiente no municipio de fortaleza e o credenciamento feito pela secretaria de. da lei numero 340/2015 e o decreto numero 577/2015, respectivamente. conservacao e servicos publicos - scsp, conforme a lei numero 408/1999, com as alteracoes apresentar licenca de operacao para coleta e transporte de residuos solidos, fornecido pela seuma - secretaria municipal de urbanismo e meio ambiente no municipio de fortaleza/ce, dentro do municipio de fortaleza certificado de credenciamento de transporte de residuos solidos emitido pela secretaria de conservacao e servicos publicos - scsp, conforme o decreto numero 577/20 comprovar de que possui em seu quadro permanente, na data da licitacao, profissional qualificado para prestacao dos servicos objeto deste pregao atestado fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado, assim considerado o que conste execucao de servico de caracteristica semelhante, obrigatoriamente registrados no crea a empresa transportadora de residuos solidos devera ser credenciada pela prefeitura municipal de fortaleza, conforme ao disposto no artigo 15, inciso da lei numero 340/20 certificado de cadastro no cadastro nacional de operadores de residuos perigosos do ibama, conforme o artigo 38 da lei numero 305/2010, visto que, no objeto da licitacao contempla o transporte de residuos perigosos. certidao negativa de feitos sobre falencia, recuperacao judicial ou recuperacao extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante. a licitante tera sua situacao financeira avaliada, com base na obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, maiores que um, resultantes da aplicacao da seguinte formula: ativo circulante realizavel em longo prazo lg passivo circulante exigivel em longo prazo. ativo total. sg passivo circulante exigivel em longo prazo. ativo circulante. lei complementar passivo circulante. a licitante que apresentar resultado igual ou menor que 01, em qualquer dos indices referidos no subitem 5 deste edital, quando de sua habilitacao devera comprovar que possui capital social registrado ou patrimonio liquido minimo, igual ou superior a 10% do valor total de sua proposta de precos as sociedades constituidas ha menos de 01 ano poderao participar da licitacao apresentando o balanco do periodo de sua existencia, ou contrato social, para comprovacao do valor estabelecido no subitem 1 o documento referido no subitem, deste edital, devera ser apresentado em original, ou por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou mediante publicacao em orgao de imprensa oficial. a regularidade do cadastramento das licitantes sera confirmada por meio de consulta on-line, no sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf procedida a consulta serao impressas declaracoes demonstrativas da situacao da licitante, declaracoes estas que deverao ser assinadas pelo pregoeiro oficial para fins de habilitacao a verificacao pelo orgao promotor do certame nos sitios oficiais de orgaos e entidades emissores de certidoes constitui meio legal de prova caso nao seja possivel realizar a verificacao acima descrita, a certidao necessaria, devidamente autenticadas, sera solicitada via chat e devera ser encaminhada ao pregoeiro, em prazo maximo de 2 horas apos solicitacao no chat do pregao, atraves de convocacao de anexo no proprio sistema do comprasgovernamentais. nos documentos devera constar sua validade. se o prazo de validade for omisso, sera considerado o prazo de 30 dias corridos, a contar do dia subsequente ao da sua expedicao. documento apresentado com validade expirada acarretara a inabilitacao do proponente, salvo na hipotese da empresa ser me/epp quando se procedera conforme o item nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos. serao consideradas inabilitadas as licitantes que deixarem de apresentar a documentacao exigida neste edital de pregao ou demonstrarem documentacao vencida junto ao sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf, apos verificacao pelo orgao promotor do certame nos sitios oficiais de orgaos e entidades emissores de certidoes ou nao fizerem a comprovacao, quando for o caso, do exigido no item 6 deste edital serao igualmente consideradas inabilitadas as empresas que apresentarem: debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, com base na lei 440/2011 registros impeditivos de contratacao no cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas/cgu, com fulcro no artigo 97, caput e paragrafo unico da lei 666/93, consoante o determinado pelo acordao 1793/2011 do tcu - plenario. registros impeditivos de contratacao por improbidade administrativa no cadastro nacional de condenacoes civeis por ato de improbidade administrativa disponivel no portal do cnj, nos termos do artigo 97, paragrafo unico, da lei 666/93, consoante o determinado pelo acordao 1793/2011 do tcu - plenario. as certidoes de que trata o subitem 1 serao verificadas on line pelo pregoeiro, durante a fase de habilitacao, nos sitios oficiais. procedida a consulta, serao impressas declaracoes demonstrativas da situacao da licitante, declaracoes estas que deverao ser assinadas pelo pregoeiro oficial. alem da verificacao automatica junto a receita federal do porte da empresa, refletida no sistema apos a fase de lances, as microempresas e empresas de pequeno porte, no ato de envio de sua proposta, em campo proprio do sistema, devera declarar atendimento aos requisitos do artigo 3 da lei complementar numero. 123/06, para fazer jus aos beneficios previstos na referida lei. na fase de habilitacao, devera ser apresentada e conferida toda a documentacao e, havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogavel por igual periodo, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa, conforme ss1, artigo 4 do decreto 204, de 05 de setembro de 2007 a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao, conforme estabelece o artigo 4, inciso da lei numero 520, de 17 de julho de 2002, aguardando- se os prazos de regularizacao fiscal para a abertura da fase recursal, com fulcro no paragrafo 2, artigo 4 do decreto 204, de 5 de setembro de 2007 a prorrogacao do prazo previsto no subitem 1 devera sempre ser concedida pela administracao quando requerida pelo licitante, a nao ser que exista urgencia na contratacao ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados, de acordo com o ss3, artigo 4 do decreto 204, de 5 de setembro de 2007 a nao regularizacao da documentacao no prazo previsto no subitem 1 implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de. 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, ou revogar a licitacao, com fulcro paragrafo 4, artigo 4, do decreto 204, de 5 de setembro de 2007 sao indispensaveis na fase de habilitacao os seguintes documentos: certidao de registro da empresa junto ao crea, com habilitacao para exercer as atividades de coleta e transporte e disposicao final de residuos solidos registro do responsavel tecnico no crea registro sanitario fornecido pela vigilancia sanitaria do local de estabelecimento da empresa apresentar permissao ambiental expedida pela seuma - secretaria municipal de urbanismo e. meio ambiente no municipio de fortaleza e o credenciamento feito pela secretaria de. da lei numero 340/2015 e o decreto numero 577/2015, respectivamente. conservacao e servicos publicos - scsp, conforme a lei numero 408/1999, com as alteracoes apresentar licenca de operacao para coleta e transporte de residuos solidos, fornecido pela seuma - secretaria municipal de urbanismo e meio ambiente no municipio de fortaleza/ce, dentro do municipio de fortaleza certificado de credenciamento de transporte de residuos solidos emitido pela secretaria de conservacao e servicos publicos - scsp, conforme o decreto numero 577/20 comprovar de que possui em seu quadro permanente, na data da licitacao, profissional qualificado para prestacao dos servicos objeto deste pregao atestado fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado, assim considerado o que conste execucao de servico de caracteristica semelhante, obrigatoriamente registrados no crea a empresa transportadora de residuos solidos devera ser credenciada pela prefeitura municipal de fortaleza, conforme ao disposto no artigo 15, inciso da lei numero 340/20 certificado de cadastro no cadastro nacional de operadores de residuos perigosos do ibama, conforme o artigo 38 da lei numero 305/2010, visto que, no objeto da licitacao contempla o transporte de residuos perigosos. certidao negativa de feitos sobre falencia, recuperacao judicial ou recuperacao extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.",0,0,0,0,0,1,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documento obrigado pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo e. b copia da cedula de identidade dos socios. documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. g autorizacao de licenca de operacao h certidao negativa de debitos trabalhistas. qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencia e concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica, emitida ha no minimo 60 dias b balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro, na forma da lei documentos complementares: a f certificado/autorizacao de posto revendedor emitido pela anp - agencia nacional de petroleo, para exercer a atividade de revenda varejista de combustiveis automotivos, nos termos da portaria anp numero 297, de 18 de novembro de 2003, dentro do prazo de validade. b permissao ambiental - expedido pelo poder publico estadual, conforme lei federal numero. 165/2000 e suas alteracoes, dentro da vigencia c atestado de regularidade com o corpo de bombeiros, em vigencia d comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas com o objeto da licitacao, atraves de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado. e certidao simplificada emitida pela junta comercial do estado do piaui - pi. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,1,0 +"as licitantes deverao apresentar proposta comercial em 01 via e toda a documentacao de habilitacao em 01 via, deverao ser entregues datilografados/digitados, contidos em involucros distintos, indevassaveis, opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectavel qualquer intento de violacao de seu conteudo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente: envelope a - proposta comercial. prefeitura municipal de luis correia/pi pregao presencial numero. 20 envelope a - proposta comercial nome da licitante: cnpj: telefone: email endereco: estado do piaui prefeitura municipal de luis correia - pmlc comissao permanente de licitacao e pregao - cpl / pp. cnpj: 5 448/0001-33 av. senador joaquim pires, 261, bairro: centro luis correia/pi cep: 220 -0 envelope b - documentos de habilitacao. prefeitura municipal de luis correia/pi pregao presencial numero 20 01 envelope b - documentos de habilitacao nome da licitante: cnpj: telefone: email endereco: no caso de encaminhamento por via postal, os envelopes deverao ser acondicionados em um terceiro envelope, devidamente lacrado de forma a nao permitir sua violacao. este envelope devera ser enderecado a att: comissao permamente de licitacao da prefeitura municipal de luis correia/pi, avenida senador joaquim pires, 261, centro, luis correia/pi, aos cuidados da pregoeira dhulliany savia fontinele dos santos e com o seguinte aviso: nao abrir, com antecedencia minima de 24 horas do inicio da sessao, devendo conter na parte externa os seguintes dizeres: prefeitura municipal de luis correia/pi pregao presencial numero 20 01 att: comissao permanente de licitacao. nao abrir nome da licitante: cnpj: telefone: email endereco: e obrigatoria a assinatura de quem de direito da proponente na proposta comercial. a proposta comercial e os documentos de habilitacao deverao ser apresentados junto a pregoeira da prefeitura municipal de luis correia/pi, credenciando seu representante legal, atraves de procuracao publica, privada ou carta credencial, pelo representante legal com firma reconhecida em cartorio e munido de sua identidade - modelo do anexo a ser entregue separadamente. a nao apresentacao nao implicara em inabilitacao, no entanto, o representante nao podera pronunciar-se em nome da licitante, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, devendo comprovar tal condicao atraves do contrato social, estatuto ou documento equivalente. qualquer pessoa podera entregar os documentos de habilitacao e a proposta comercial de mais de uma licitante, porem, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuracao, podera representar mais de uma licitante junto a pregoeira, sob pena de exclusao sumaria das licitantes representadas. os documentos deverao ser apresentados devidamente numerados, conforme sequencia exigida no edital e rubricados. a documentacao deve ser apresentada obrigatoriamente sem emendas ou rasuras e devem ser apresentados, unicamente, os documentos solicitados, evitando-se a inclusao de documentos superfluos ou dispensaveis. estado do piaui prefeitura municipal de luis correia - pmlc comissao permanente de licitacao e pregao - cpl / pp. cnpj: 5 448/0001-33 av. senador joaquim pires, 261, bairro: centro luis correia/pi cep: 220 -0 nao serao consideradas propostas apresentadas por fac-simile, internet, telegrama ou telex ou qualquer outro meio eletronico. a documentacao nao entregue na data, hora e local estabelecidos equivalera a desistencia da participacao na licitacao. a habilitacao da licitante sera aferida por intermedio de documentos relativos a capacitacao juridica, a regularidade fiscal, a qualificacao tecnica, qualificacao economica financeira e qualificacao trabalhista. todas as declaracoes, em original exigidas neste credenciamento com assinatura deverao ser apresentadas com respectivo reconhecimento de firma dos licitantes, salvo se forem assinadas por quem de fato for participar representando a empresa na sessao do presente certame licitatorio. os documentos de habilitacao deverao ser apresentados da seguinte forma: obrigatoriamente em originais ou publicacao em orgao oficial, ou, ainda, por qualquer processo de copia autenticada em cartorio ou previamente pela pregoeira. dentro do prazo de validade, para aqueles cuja validade possa expirar. na hipotese de o documento nao conter expressamente o prazo de validade, devera ser acompanhado de declaracao ou regulamentacao do orgao emissor que disponha sobre a sua validade. na ausencia de tal declaracao ou regulamentacao, o documento sera considerado valido pelo prazo de 60 dias, a partir da data de sua emissao. rubricados e numerados sequencialmente, da primeira a ultima pagina, da primeira a ultima folha na parte inferior, lado direito, manuscrito, de modo a refletir o seu numero exato e conforme sequencia exigida no edital da forma como no exemplo a seguir: 1/10, 2/10, 3/10. 10/ a eventual falta de numeracao ou numeracao incorreta sera suprida pelo representante da licitante na sessao de abertura dos documentos de habilitacao. como se tratam de pessoa juridica os documentos apresentados deverao ser obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com excecao dos documentos que sao validos para matriz e todas as filiais. caso a empresa seja vencedora, o contrato sera celebrado com a sede que apresentou a documentacao. como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, a pregoeira verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, a pregoeira reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. pregoeira nao se responsabiliza por eventual indisponibilidade dos meios eletronicos no momento da verificacao, podendo o mesmo suspender a sessao. estado do piaui prefeitura municipal de luis correia - pmlc comissao permanente de licitacao e pregao - cpl / pp. cnpj: 5 448/0001-33 av. senador joaquim pires, 261, bairro: centro luis correia/pi cep: 220 -0 os documentos de habilitacao consistirao de: para as licitantes cadastradas no sicaf - sistema de cadastramento unificado de fornecedores: a habilitacao das licitantes, neste caso, esta condicionada a constatacao de que no ato da abertura dos respectivos envelopes apresentem situacao de regularidade junto ao sicaf, verificada mediante consulta on-line, alem dos demais documentos habilitacao relativos a qualificacao tecnica, economica financeira e demais declaracoes exigidas. para as licitantes nao cadastradas no sicaf: fica facultado as licitantes que nao se enquadrarem na hipotese prevista no item 1, a participacao no certame com a apresentacao dos documentos a seguir relacionados, dentro do envelope a: habilitacao juridica copia autenticada em cartorio da cedula de identidade de todos os socios ou do empresario individual se for o caso ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado de todos os aditivos, se for o caso do ultimo aditivo consolidado, devidamente registrados e autenticados, com carimbo do registro, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado e autenticado, com carimbo do registro e com objeto compativel com a licitacao, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores, com carimbo do registro e autenticacao registro comercial, no caso de empresa individual inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de diretoria em exercicio autenticado, com carimbo do registro e com objeto compativel com a licitacao decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente quando a atividade assim o exigir autorizacao de operacao regularidade fiscal. prova de inscricao na: a fazenda federal. b fazenda estadual e/ou fazenda municipal. prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal da sede da licitante: a comprovacao de quitacao para com a fazenda federal devera ser feita atraves da certidao de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao negativa ou positiva com efeitos de negativa, conforme portaria pgfn/rfb numero 1751, de 02 de outubro de 20 a comprovacao de quitacao para com a fazenda estadual devera ser feita atraves de certidao consolidada negativa de debitos inscritos na divida ativa estadual ou certidao positiva com efeitos de negativa. a comprovacao para com a fazenda municipal devera ser feita atraves de certidao consolidada negativa de debitos inscritos na divida ativa municipal ou certidao positiva com efeitos de negativa. prova de situacao regular perante o fundo de garantia por tempo de servico - fgts, atraves de certificado de regularidade de situacao - crs. qualificacao tecnica. estado do piaui prefeitura municipal de luis correia - pmlc comissao permanente de licitacao e pregao - cpl / pp. cnpj: 5 448/0001-33 av. senador joaquim pires, 261, bairro: centro luis correia/pi cep: 220 -0 comprovacao de capacitacao tecnico-operacional de aptidao da licitante para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto desta licitacao, demonstrado atraves de atestado de capacidade tecnica com firma reconhecida expedida por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando ter o licitante fornecido os produtos objeto dessa licitacao. nao serao considerados atestados. de capacidade tecnica os emitidos por pessoas juridicas integrantes do mesmo grupo comercial, industrial ou. de qualquer atividade economica de que faca parte a proponente nao sera admitido o simples atestado de capacidade tecnica sem a observancia do disposto no item anterior. a pregoeira podera exigir dos licitantes documentos originais para averiguacao da legalidade, solicitar comprovacoes ou informacoes adicionais, desde que visem a ilustrar ou detalhar alguma informacao ja prestada nos documentos anteriormente apresentados. autorizacao de funcionamento de empresa comum da licitante expedida pela anvisa com copia legivel de sua publicacao no diario oficial da uniao atualizado. autorizacao especial de funcionamento especial da empresa licitante, expedida pelo ministerio da saude e copia legivel de sua publicacao no diario oficial da uniao atualizado. autorizacao de funcionamento de empresa produtos para saude expedida pela anvisa com copia legivel de sua publicacao no diario oficial da uniao atualizado. certificado de regularidade tecnica do conselho regional de farmacia certidao de boas condutas de fabricacao. conter prova de registro dos produtos emitidos pelo ministerio da saude atualizada com data de impressao vigente ate pelo menos 30 dias da data de abertura do certame, e identificacao do item correspondente aos lotes 1, 2, 3, 4 e 8, do anexo certificado de registro dos produtos em original e/ou publicacao no diario oficial da uniao ou impresso por meio eletronico ou ainda, qualquer processo de copia, desde que legivel, para os lotes 1, 2, 3, 4 e 8 do anexo as empresas deverao apresentar o registro da anvisa exigidos identificado com cada item dos lotes acima, com pena de desclassificacao. licenca sanitaria de funcionamento para medicamentos comum e especial, produtos para saude, expedida pela autoridade sanitaria estadual ou municipal, conforme o caso, do domicilio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro do seu prazo de validade. indicacao das instalacoes, acompanhada de documento idoneo comprobatorio da existencia da sede. da licitante, alem de fotos de sua estrutura fisica e a apresentacao de listagem especificada e de declaracao formal de disponibilidade firmada por representante legal com a especificacao da relacao de maquinas, equipamentos e da infraestrutura disponivel e considerados essenciais como de equipamentos de fax, linhas telefonicas, computadores, internet, em virtude da necessidade de celere comunicacao com o contratado, tudo para um melhor cumprimento do objeto da licitacao, nos termos do artigo 30, paragrafo 6, da lei numero 666/93, conforme anexo declaracao de instalacoes. qualificacao economica e financeira balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa. os demais tipos societarios deverao apresentar copias autenticadas do balanco patrimonial, devidamente assinado por contador registrado no crc e registrado no orgao competente, reservando-se a comissao o direito de exigir a apresentacao do livro diario para verificacao dos valores, assinados por contador habilitado. e vedada a apresentacao de balancos provisorios ou balancetes. a avaliacao para as licitantes sera apurada atraves de demonstrativo do indices de liquidez geral, a seguir definido, calculados com 02 casas decimais, sem arredondamento, estado do piaui prefeitura municipal de luis correia - pmlc comissao permanente de licitacao e pregao - cpl / pp. cnpj: 5 448/0001-33 av. senador joaquim pires, 261, bairro: centro luis correia/pi cep: 220 -0 devidamente assinados por contador habilitado. as fontes dos valores considerados deverao ser o balanco patrimonial devidamente assinado por contabilista e pelo titular ou representante legal da empresa e devidamente registrado no orgao competente. a liquidez geral: lg os calculos de atualizacao e dos indices deverao constar de memoria a ser apresentada junto com o balanco. sociedades constituidas ha menos de ano poderao participar do certame apresentando o balanco de abertura, assinado por contabilista habilitado e pelo representante da empresa. certidao negativa de falencia ou concordada e recuperacao judicial ou extrajudicial da empresa licitante certidao simplificada e especifica da licitante expedida pela junta comercial declaracao da licitante, contendo a relacao dos compromissos assumidos pela licitante que importem diminuicao da capacidade operativa ou absorcao de disponibilidade financeira, calculada esta em funcao do patrimonio liquido atualizado e sua capacidade de rotacao, conforme dispoe o paragrafo 4 do artigo 31 da lei numero 666/93, conforme modelo sugestivo no anexo caso o licitante nao tenha nenhum compromisso assumido, no que se refere este item, o mesmo devera declarar a nao contratacao referente. o licitante que apresentar documentacao em desacordo com quaisquer dessas exigencias, estara inabilitada a prosseguir no processo licitatorio sendo-lhe devolvido o envelope de proposta de precos. a licitante devera fornecer a titulo de informacao, numero de telefone, fax, e pessoa de contato, preferencialmente local. a ausencia desses dados nao a tornara inabilitada. qualificacao trabalhista prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante apresentacao de certidao negativa de debito trabalhista - cndt, em conformidade com o disposto na consolidacao das leis do trabalho com alteracoes da lei 440/20 declaracao do licitante, comprovando o fiel cumprimento das recomendacoes determinadas pelo artigo 7, inciso da constituicao federal, conforme modelo no anexo declaracao - empregador pessoa juridica. outros documentos de habilitacao declaracao expressa do responsavel legal do licitante de que nao existe superveniencia de fato impeditivo da habilitacao ou reducao na sua capacidade financeira que venha a afetar as exigencias contidas neste edital. conforme anexo declaracao de idoneidade, na forma do artigo 32, paragrafo 2, da lei numero 666/93, podendo ser adotado o modelo constante do anexo termo de responsabilidade conforme anexo da comprovacao de microempresas e empresas de pequeno porte nos termos da lei complementar numero. 123, de e 147/20 anexo a habilitacao das proponentes na presente licitacao fica sujeita as condicoes fixadas na lei complementar numero 123/2006 e 147/2014, notadamente no que se refere ao disposto nos arts. 42, 43 e seus paragrafos que assim preveem: artigo nas licitacoes publicas, a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. artigo as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. estado do piaui prefeitura municipal de luis correia - pmlc comissao permanente de licitacao e pregao - cpl / pp. cnpj: 5 448/0001-33 av. senador joaquim pires, 261, bairro: centro luis correia/pi cep: 220 -0 paragrafo 1 havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 5 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. paragrafo 2 a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no paragrafo 1o deste artigo, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. as microempresas ou empresas de pequeno porte, para utilizarem-se dos beneficios introduzidos pela lei complementar numero. 123, de 14 de dezembro de 2006, deverao comprovar sua condicao atraves da apresentacao dos documentos abaixo arrolados, conforme o caso: a para as empresas registradas na junta comercial - certidao de enquadramento expedida pela junta comercial, conforme instrucao normativa numero. 103/2007 do departamento nacional de registro do comercio, ou b para as empresas registradas no registro civil de pessoas juridicas- declaracao nos termos legais. a falsidade de declaracao prestada, objetivando os beneficios da lei complementar numero. 123, de 14 de dezembro de 2006, caracterizarao o crime de que trata o artigo 299 do codigo penal, sem prejuizo do enquadramento em outras figuras penais e das sancoes previstas neste ato convocatorio. as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de habilitacao e de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. obs.: a pregoeira reservar-se-a o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitacao, quaisquer esclarecimentos sobre documentos ja entregues, fixando-lhe prazo para atendimento, ou ainda diligenciar junto as reparticoes sobre a validade das certidoes apresentadas.",0,1,1,0,0,0,0 +"os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou copia acompanhada do original para autenticacao pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio o licitante devera apresentar os seguintes documentos de habilitacao: a habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cedula de identidade do titular b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedade comercial e, em se tratando de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao dos seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercicio d inscricao do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de diretoria em exercicio. b regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto contratual c certificado de regularidade para com o fgts, expedido pela caixa economica federal d certidao negativa de debito para com o inss, ou prova equivalente que comprove regularidade de situacao para com a seguridade social, ou ainda prova de garantia em juizo de valor suficiente para pagamento do debito, quando em litigio e quanto a fazenda municipal: e1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade e2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade f quanto a fazenda estadual: f1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade f2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade g quanto a fazenda publica federal: g1 certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, dentro do prazo de validade, emitida pela secretaria da receita federal h certidao de registro cadastral junto a prefeitura municipal de palmeirais-pi, dentro do prazo de validade, pertinente ao objeto deste certame autorizacao de operacao emitido pelo poder publico municipal do licitante, dentro do prazo de validade. j alvara de licenca expedida pela vigilancia sanitaria estadual ou municipal, dentro do prazo de validade. k certidao negativa de debitos trabalhista - cndt, documento instituido pela lei numero 440/2011, obtida por meio da internet, no endereco , comprovando a regularidade fiscal e trabalhista. c qualificacao tecnica. a atestado de capacidade tecnica emitidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando que o licitante ja forneceu produtos compativeis com o objeto descrito no termo de referencia. d situacao economica - financeira. a certidao negativa de falencia ou em processo de falencia ou recuperacao judicial ou extrajudicial, nos termos da lei numero 101/2005, expedida pelo distribuidor do forum da sede da pessoa juridica, observando o prazo de 90. e outras comprovacoes. a declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitacao, conforme modelo em anexo. esta devera ser apresentada fora dos envelopes b declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme modelo em anexo c declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e tambem menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o decreto federal 358 de 05 de setembro de 2002. d autorizacao de licenca de operacao e autorizacao de funcionamento expedida pela agencia nacional de petroleo - anp f permissao ambiental emitida pela secretaria do meio ambiente e recursos hidricos.",0,0,1,0,0,1,0 +"a habilitacao do licitante vencedor sera verificada on line no sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf, apos a analise e julgamento das propostas, devendo ainda, apresentar os seguintes documentos: declaracao de cumprimento dos requisitos de habilitacao, atualizada, nos termos do modelo constante do anexo deste edital, assinada por socio, dirigente, proprietario ou procurador do licitante, devidamente identificado serao verificados em consulta on line durante a sessao deste pregao, no portal da transparencia e no portal do cnj as declaracoes apresentadas pelo licitante sobre a inexistencia de registros no cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas, mantido pela controladoria geral da uniao - cgu, e de improbidade administrativa no cadastro nacional de condenacoes civeis por ato de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica, em atencao ao artigo 97, caput e paragrafo unico, da lei numero 666, de 1993, cumulativamente com o artigo 12 da lei numero 429, de 1992 declaracao de que o licitante nao utiliza mao de obra direta ou indireta de menores, nos termos do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, em conformidade com a lei numero 854, de 1999, regulamentada pelo decreto numero 358, de 2002, nos moldes do modelo constante do anexo deste edital prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, por meio de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1943, cumulativamente com arts. 1, 2 e 3 da lei numero 440, de 2011 atestado de capacidade tecnica, emitido por pessoa juridica de direito publico ou privado, onde comprove que o licitante forneceu, ou esteja fornecendo materiais com caracteristicas pertinentes e compativeis ao objeto deste edital e anexos e ateste a inexistencia de qualquer fato desabonador em relacao ao licitante, ficando reservado a ebc o direito de solicitar copias dos contratos a que se referem tais documentos comprovacao da boa situacao financeira do licitante, aferida com base nos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente maiores que um, analisada automaticamente pelo sicaf os licitantes que apresentarem resultado inferior a 01 em qualquer dos indices referidos no subitem 5, deverao comprovar que possuem capital social integralmente investido ou patrimonio liquido correspondente a, no minimo, 10% do valor total dos itens para os quais o licitante tenha apresentado proposta, de acordo com os paragrafos 2 e 3, do artigo 31, da lei numero 666 de 19 caso o vencedor do certame seja microempresa ou empresa de pequeno porte beneficiaria da lei complementar numero 123, de 2006, e havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera a ela assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da ebc, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento de debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem 2, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666 de 1993, sendo facultado a ebc convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, ou em copia autenticada em cartorio competente, ou publicacao em orgao da imprensa oficial ou em copias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferencia pelo pregoeiro ou membros da equipe de apoio. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento, em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e anexos. serao inabilitadas as empresas que nao atenderem as exigencias neste item 11 do edital. se aceito e habilitado, o licitante devera enviar no prazo de 02 dias uteis, os documentos de habilitacao originais ou copias autenticadas em cartorio e a proposta de precos original, a que se referem os itens 6 e 11 deste edital, para a empresa brasil de comunicacao s/a - ebc no endereco scs quadra 08, edificio super center venancio 000, bloco b-50/b- 60, 1 subsolo, em brasilia/df - cep.: 333-900, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal: empresa brasil de comunicacao s.a - ebc. pregao eletronico/srp numero 083/2013 envelope com proposta de precos e documentacao de habilitacao razao social e cnpj. endereco: scs quadra 08, edificio super center venancio 000, bloco b-50/b-60, 1 subsolo, em brasilia/df - cep.: 333-9",0,0,0,0,1,0,0 +"apos a divulgacao do edital no portal o licitante devera incluir sua proposta de precos inicial e documentacao de habilitacao, no campo correspondente dentro do sistema eletronico denominado descricao detalhada do objeto ofertado devera descrever os fornecimentos/servicos, contemplando o preco unitario e global de cada item ou grupo, estando incluidos todos os impostos, taxas e despesas, tais como frete, transporte, carga, descarga, mao de obra, leis sociais, alimentacao, veiculos, ferramentas, seguro e quaisquer outros incidentes sobre os itens do objeto deste pregao, ate a data e hora marcadas para a abertura da sessao, exclusivamente por meio do sistema eletronico, e que, em relacao ao envio da documentacao de aceitacao da proposta financeira e habilitacao, devera observar ainda: a o prazo fixado para a apresentacao das propostas e dos documentos de habilitacao nao sera inferior a 15 dias uteis, contado da data de publicacao do aviso do edital. b apos a divulgacao do edital no sitio eletronico, os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica. b.1 o prazo para o envio da documentacao para fins de aceitacao e habilitacao da proposta, sera encerrado com a abertura da sessao publica do pregao. c os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. d os documentos complementares a proposta e a habilitacao, quando necessarios a confirmacao daqueles exigidos no edital e ja apresentados, serao encaminhados pelo licitante melhor classificado apos o encerramento do envio de lances, observado o prazo de que trata o paragrafo 2 do artigo. e demais exigencias conforme anexo do edital termo referencia. os precos deverao ser cotados em reais. os licitantes classificados como microempresa ou empresa de pequeno porte deverao declarar, no ato do envio de suas propostas, em campo proprio do sistema, que atende aos requisitos do artigo 3 da lei complementar 123, de , para fazer jus aos beneficios previstos na referida lei. as propostas inseridas no sistema eletronicamente, no campo denominado descricao detalhado do objeto ofertado, nao deverao contemplar informacoes do tipo conforme edital, conforme especificacoes tecnicas, de acordo com as exigencias do orgao, sob pena de desclassificacao, tendo em vista que tais descricoes dificultam a identificacao, pelo pregoeiro, do real objeto proposto pelo licitante. 8 o prazo de validade da proposta sera de 90 dias corridos, a contar da data de abertura deste pregao, sujeita a revalidacao por identico periodo. ate a abertura da sessao, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta anteriormente incluida no sistema. durante a sessao publica, a comunicacao entre o pregoeiro e os licitantes ocorrera exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo proprio do sistema eletronico. incluida a proposta, ainda que omissa em sua descricao no sistema no campo correspondente denominado descricao detalhada do objeto ofertado, o licitante compromete-se a executar os fornecimentos objeto deste edital, sem pretericao do que consta dos termos de referencia, anexo que integram o presente edital. quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas omitidos da proposta ou incorretamente cotados serao considerados como inclusos nos precos, nao sendo aceitos pleitos de acrescimos, a esse ou a qualquer titulo, devendo o fornecimento, objeto deste pregao, a ser entregue a caerd/ro sem onus adicional. a apresentacao das propostas implicara na plena aceitacao, por parte do licitante, das condicoes estabelecidas neste edital e seus anexos. apos o encerramento da fase de aceitacao das propostas, com a decisao acerca do ultimo item em disputa, registrada no sistema eletronicamente, o pregoeiro procedera analise relativa a documentacao de habilitacao da licitante vencedora, documentacao essa, ja enviada juntamente a proposta de preco, conforme previsto no subitem 1, alineas a a d, desse edital, combinado com o artigo 39 do decreto 024/2019, que deverao comprovar a situacao de regularidade de acordo com o que segue: a prova de inscricao no cadastro de nacional de pessoas juridicas. nao contemplada pelo sicaf. na hipotese de haver documentos com prazo de validade vencido junto do sicaf, a licitante vencedora devera apresentar a documentacao correspondente com prazo de validade em vigor em se tratando de documentos emitidos via internet, sua veracidade sera confirmada atraves de consulta realizada nos sitios correspondentes, e se apresentados de outra forma, deverao ser em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da comissao de licitacao da caerd/ro ou ainda, publicacao em orgao da imprensa oficial. no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais devera apresentar, tambem, o decreto de autorizacao ou o ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei. o licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte devera declarar, em campo proprio do sistema, que atende aos requisitos do artigo 3 da lei complementar numero 123/2006, para fazer jus aos beneficios previstos nessa lei. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal das micro empresas ou empresas de pequeno porte, sera concedido o prazo de 05 dias uteis para regularizacao da documentacao, conforme os termos do artigo 43 e seus paragrafos da lei complementar numero 123/2006 e alterado pela lei complementar numero 147/ a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas na lei numero 303 de 2016, sendo facultado a caerd convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. 3 relativos a qualificacao juridica: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social ou outro instrumento equivalente, com todas as suas alteracoes em vigor, devidamente registrado ou inscrito, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores, com a demonstracao do ramo de atividades compativel com o objeto licitado. nao sera aceita a certidao simplificada da junta comercial para substituir o contrato social. nao disponibilizado pelo sicaf para visualizacao e analise, o documento e contemplado apenas pelo crcf/ro, podendo o pregoeiro consultar o cadastro do fornecedor na caerd, caso as participantes deixem de apresentar b decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. nao disponibilizado pelo sicaf para visualizacao e analise, o documento e contemplado apenas pelo crcf/ro, podendo pregoeiro consultar o cadastro do fornecedor na caerd, caso as participantes deixem de apresentar b.1 em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio c cedula de identificacao dos socios ou do diretor ou do proprietario ou do representante legal da empresa. nao disponibilizado pelo sicaf para visualizacao e analise, o documento e contemplado apenas pelo crcf/ro, podendo o pregoeiro consultar o cadastro do fornecedor na caerd, caso as participantes deixem de apresentar c.1 se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessario a apresentacao de instrumento publico ou particular, com mencao expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular lances, negociar precos, receber intimacoes e notificacoes, desistir ou nao de recursos, bem como praticar os demais atos pertinentes ao certame. se a outorga se der por instrumento particular, esta deve vir acompanhada de copia do ato de constituicao da empresa ou do ato de investidura na direcao da empresa, nao disponibilizado pelo sicaf para visualizacao e analise, o documento e contemplado apenas pelo crcf/ro, podendo o pregoeiro consultar o cadastro do fornecedor na caerd, caso as participantes deixem de apresentar. d declaracao de que a empresa nao utiliza mao-de-obra direta ou indireta de menores, com a redacao dada pela lei numero. 854, de 27 de outubro de 19 esta declaracao devera ser entregue de forma virtual, ou seja, o licitante no momento da elaboracao e envio de proposta, tambem enviara a referida declaracao, a qual somente sera visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitacao. e declaracao de que se compromete a informar a superveniencia de fato impeditivo de sua habilitacao, conforme regulamentacao constante da in/mare numero. 05/95, com alteracoes da in/mare numero. 09/96, assinada por socio, dirigente, proprietario ou procurador da licitante, com o numero. da identidade do declarante, observadas as penalidades cabiveis. esta declaracao devera ser entregue de forma virtual, ou seja, o fornecedor no momento da elaboracao e envio de proposta, tambem. enviara a referida declaracao, a qual somente sera visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitacao 4 relativos a qualificacao economico-financeira: os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf no nivel da qualificacao economico-financeira, conforme instrucao normativa slti/mpog numero 3, de 2018, deverao apresentar a seguinte documentacao: a. certidao negativa de recuperacao judicial - lei numero 101/05 expedida pelo distribuidor de sua sede, expedida nos ultimos 90 dias caso nao conste o prazo de validade. nao disponibilizado pelo sicaf para visualizacao e analise, o documento e contemplado apenas pelo crcf/ro, podendo o pregoeiro consultar o cadastro do fornecedor na caerd, caso as participantes deixem de apresentar b. para comprovar a boa situacao financeira da licitante, essa devera apresentar o balanco patrimonial e demais demonstracoes financeiras, referente ao ultimo exercicio social, ja exigivel e apresentado na forma da lei, observando o que segue, exceto o microempreendedor individual - mei. b1 observacoes: serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: b. 1 sociedades regidas pela lei numero 404/76: publicados em diario oficial publicados em jornal de grande circulacao ou, por fotocopia registrada ou autenticada na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. b. 2 sociedades por cota de responsabilidade limitada: por fotocopia do livro diario, inclusive com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente ou. fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registrados ou autenticadas na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. b. 3 sociedades sujeitas ao regime estabelecido na lei complementar numero. 123, de 14 de dezembro de 2006 - estatuto das microempresas e das empresas de pequeno porte simples: por fotocopia do livro diario, inclusive com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente ou, fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registrados ou autenticadas na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. b. 4 sociedade criada no exercicio em curso: fotocopia do balanco de abertura, devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis deverao estar assinados por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade. as licitantes constituidas nos exercicios de 2021, para comprovar a sua boa situacao financeira, com vistas aos compromissos que tera que assumir caso lhe seja adjudicado o objeto da licitacao, obedecidas as formalidades e exigencias da lei, apresentarao balanco patrimonial de abertura, devidamente registrado na junta comercial do estado ou outra forma equivalente na forma da lei, para que a administracao possa verificar se a licitante possui: capital social integralmente investido correspondente a 10% do valor estimado para contratacao, relativamente ao lote ou item em que a licitante ofertar proposta. 5 relativo a qualificacao tecnica. 1 atestado de capacidade tecnica fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando o desempenho da licitante em contrato pertinente e compativel em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto da licitacao da presente licitacao 1 e demais solicitacoes contidas no termo de referencia anexo do edital. a.1 entende-se por pertinente e compativel em caracteristicas o atestado que em sua individualidade ou soma, contemple a entrega de produtos condizentes com objeto desta licitacao. a o atestado devera indicar dados da entidade emissora e dos signatarios do documento, alem da descricao do objeto, quantidades e prazos de entrega. e, na ausencia dos dados indicados, antecipa-se a diligencia prevista no artigo 56 paragrafo 2 da lei federal 303/16 para que sejam encaminhados em conjunto os documentos comprobatorios de atendimentos, quais sejam copias de contratos, autorizacao de fornecimento - af, dentre outros. caso nao sejam encaminhados, o pregoeiro os solicitara no decorrer do certame para certificar a veracidade das informacoes e atendimento da finalidade do atestado conforme artigo 56 paragrafo 2 da lei federal 303/16 e artigo 38 da instrucao normativa 054/2018, a administracao, por meio do pregoeiro ou de outro servidor designado, podera, ainda, caso haja necessidade, diligenciar para certificacao da veracidade das informacoes acima, ou quaisquer outras prestadas pela empresa licitante durante o certame, sujeitando o emissor as penalidades previstas em lei caso haja ateste informacoes inveridicas sera assegurado as empresas que tenham declarado sob as penas da lei a condicao de me/epp e que nao incorram nas hipoteses de desenquadramento, a possibilidade de regularizacao da documentacao para habilitacao pertinente a regularidade fiscal, na forma prevista pelo artigo 43 da lei complementar numero 123/06, alterado pela lei complementar numero 147/ as microempresas e empresas de pequeno porte e equiparados, por ocasiao da participacao no certame licitatorio, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, trabalhista, habilitacao juridica, qualificacao economico-financeira e qualificacao tecnica. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos. para fins de habilitacao, serao requisitados ainda: declaracao de que a empresa e beneficiaria do regime especial das microempresas e empresas de pequeno porte para as aquisicoes e contratacoes pelo poder publico, nos termos da lei complementar federal numero 123/2006, se for o caso. esta declaracao devera ser entregue de forma virtual, ou seja, o fornecedor no momento da elaboracao e envio de proposta, tambem enviara a referida declaracao, a qual somente sera visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitacao consulta ao cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a administracao publica estadual - cagefimp, instituido pela lei estadual numero 414, de 18 de fevereiro de 2011 e cadastro integrado do ceis/cnep. esta consulta sera realizada de forma virtual, a qual somente sera realizada pelo pregoeiro na fase de habilitacao sob pena de inabilitacao, todos os documentos deverao ser apresentados da seguinte forma: a se o licitante for matriz, todos os documentos deverao ser apresentados em nome da matriz b se o licitante for filial, todos os documentos deverao estar em nome da mesma, exceto aqueles que, comprovadamente, forem emitidos apenas em nome da matriz c se o licitante for a matriz, mas a prestadora do objeto deste edital ou a emissora da fatura/nota fiscal for filial, os documentos deverao ser apresentados em nome de ambas, matriz e filial. caso o pregoeiro necessite convocar alguma empresa para o envio de documentacao complementar, relativa a documentacao de habilitacao, a licitante convocada devera anexar em campo proprio do sistema dentro do prazo estipulado no edital a documentacao solicitada, sob pena de inabilitacao. os documentos de habilitacao a serem anexados no sistema deverao ser encaminhados, em arquivo unico, conforme solicita o sistema, tendo em vista que o campo de insercao e unico. o prazo maximo para o envio dos anexos da documentacao de habilitacao, de acordo com o item acima se solicitado pelo pregoeiro devera ser de ate 120 minutos, os quais deverao ser anexados somente atraves do campo proprio do sistema, sob pena de inabilitacao. o pregoeiro podera suspender a sessao para analise da documentacao de habilitacao, em conformidade com o estabelecido no edital 13 o nao atendimento das exigencias do edital ensejarao a licitante a sua inabilitacao, e as sancoes previstas neste edital e nas normas que regem este pregao. 14 a habilitacao da licitante podera ocorrer em momento ou data posterior a sessao de lances, a criterio do pregoeiro que comunicara as licitantes atraves do sistema eletronico. 15 na fase de habilitacao, depois de aceito, o pregoeiro habilitara a licitante, em campo proprio do sistema eletronico. 16 o campo para insercao dos documentos de habilitacao no sistema sera aberto uma unica vez. 17 fica esclarecido que o nao encaminhamento, pelo campo proprio do sistema, dos documentos atualizados relativos a regularidade juridica, fiscal e economico-financeira imediatamente apos o julgamento dos precos ofertados nas propostas e lances, significara que a licitante optou por demonstrar tal regularidade por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf ou certificado de registro no cadastro de fornecedores da caerd - crcf/ro. 18 se os demais documentos de habilitacao nao estiverem completos e corretos ou contrariarem qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o pregoeiro considerara o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possiveis penalidades. habilitacao: beneficios as microempresas e empresas de pequeno porte: nos termos do artigo 42 da lei complementar numero 123/2006 e do decreto numero 538/2015, em se tratando das microempresas ou empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal e trabalhista somente sera exigida para efeito de contratacao. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restricao. 7 na hipotese de haver alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal e/ou trabalhista, quando da comprovacao de que trata o subitem acima, sera assegurado o prazo de 5 dias uteis, da divulgacao do resultado da fase de habilitacao, prorrogavel por igual periodo, a criterio da caerd, mediante justificativa do licitante, para a regularizacao da documentacao, a realizacao do pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa, observando-se o procedimento definido no decreto estadual numero 675/2017. a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e condicao para assinatura do contrato. a nao-regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem 7 acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no previstas no capitulo secao da lei numero 303/2016, de 30/6/16, sendo facultado a caerd convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a contratacao do objeto de que trata este edital, ou revogar a licitacao.",0,0,0,0,1,0,0 +"os documentos de habilitacao deverao ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item b deste edital. o licitante devera apresentar os seguintes documentos de habilitacao, para participar do certame: relativos a habilitacao juridica: registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de socie dades por acoes, acompanhado dos documentos comprobatorios de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir relativos a regularidade fiscal: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei a certidao quanto a divida ativa da uniao b certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais c certidao quanto a divida ativa do estado d certidao de quitacao de tributos estaduais e certidao quanto a divida ativa municipal f certidao negativa de tributos municipais. prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia do tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. relativos a qualificacao economico-financeira: balanco patrimonial e demonstracao do resultado do exercicio, do ultimo exercicio social, exigiveis na forma da lei, assinados pelo contador e representante da empresa, que comprovem a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro no caso de empresa constituida no mesmo exercicio financeiro, a exigencia do item anterior sera atendida mediante apresentacao dos balancetes de constituicao e do mes anterior ao da data fixada para realizacao do pregao. 2 certidao negativa de debitos trabalhistas, expedida pela justica do trabalho outras comprovacoes a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme anexo disposicoes gerais da habilitacao: os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por copias autenticadas por cartorio competente, emitidos pela internet, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, ou em copias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferencia pelo pregoeiro e/ou sua equipe de apoio nao sera aceito protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao a documento requerido no presente edital e seus anexos se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, devera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado.",0,0,0,0,0,0,0 +"todas as licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverao apresentar a documentacao de habilitacao que devera ser entregue em 01 via, no envelope numero 02, devidamente lacrados e rubricado no fecho, contendo os documentos determinados no item deste edital. encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedera a abertura do envelope contendo os documentos de habilitacao da licitante que apresentou a melhor proposta, procedendo a sua habilitacao ou inabilitacao. a habilitacao da licitante far-se-a com a apresentacao dos seguintes documentos: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e suas eventuais alteracoes, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoa juridica, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir e prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de regularidade com a fazenda federal da licitante, mediante apresentacao da: certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais, previdenciarios e a divida ativa da uniao. h prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 120 dias antes da data de entrega dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais certidao negativa de inscricao na divida ativa certidao simplificada da junta comercial prova de regularidade perante a fazenda municipal, do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 90 dias antes do recebimento dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais relativos ao tributo issqn certidao negativa de inscricao na divida ativa autorizacao de endereco e operacao, do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, referente a tlif. j prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular mediante: certificado de regularidade do fgts, emitido pela caixa economica federal. k prova de regularidade relativo a justica do trabalho, demonstrando situacao regular mediante: certidao negativa de debitos trabalhista - cndt. l permissao ambiental expedido pela vigilancia sanitaria municipal, se existir, caso contrario, vigilancia sanitaria estadual m certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data nao excedente a 60 dias de antecedencia da data de apresentacao da proposta de preco balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma. da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta o comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, reconhecidamente idonea, devidamente averbado no conselho federal de nutricao. p certidao de registro e quitacao com o conselho federal de nutricionistas - crq, conforme resolucao do cfn numero 510/2012 q certidao de acervo tecnico pessoa juridica r certidao de acervo tecnico pessoa fisica. s declaracao da licitante de que nao possui, em seu quadro de pessoal, empregados com menos de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho salvo na condicao de aprendiz, cumprindo o disposto no inciso artigo7, da constituicao federal de 1998, acompanhada da certidao negativa de debitos, emitida pela secretaria de inspecao do trabalho, nos termos da portaria mte numero 421, de 12 de setembro de 20 a apresentacao do certificado de registro cadastral - crc expedido pela prefeitura municipal de agricolandia substituira os documentos enumerados nas alineas a, b, c, d, e e f do item os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia, desde que autenticada por cartorio competente, pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, por publicacao em orgao de imprensa oficial. a autenticacao de copias de documentos pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, devera ser providenciada ate as do dia util imediatamente anterior a data marcada para abertura dos envelopes, mediante a apresentacao dos originais para confronto. os documentos necessarios a participacao na presente licitacao, compreendendo os documentos referentes a proposta de preco e a habilitacao e seus anexos, deverao ser apresentados no idioma oficial do brasil. quaisquer documentos necessarios a participacao no presente certame licitatorio apresentados em lingua estrangeira deverao ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do brasil por tradutor juramentado. o numero do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj indicado nos documentos da proposta de preco e da habilitacao devera ser o mesmo do estabelecimento que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitacao, exceptuando-se: a da certidao negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de debitos relativos ao inss e do certificado de regularidade do fgts, que poderao ser da sede da pessoa juridica b da certidao de falencia/concordata/recuperacao judicial e da certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal, que deverao ser da sede da pessoa juridica. nao serao aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magneticos, filmes ou copias em fac-simile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, graficos ou catalogos, apenas como forma de ilustracao das propostas de preco. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documentos em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. nao serao aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. serao aceitas somente copias legiveis. o pregoeiro se reserva ao direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver duvida e julgar necessario. conforme disposto no artigo 43 da lei complementar numero 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao.",0,0,1,0,0,1,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu. a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal, trabalhista a qualificacao economico- financeira e habilitacao tecnica conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13 a 18 e 43, da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 24 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto. quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista: habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8 da instrucao normativa numero 103, de , do departamento nacional de registro do comercio - dnrc no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao. os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de regularidade com a fazenda nacional prova de regularidade com a seguridade social prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei 452, de 1 de maio de 1943 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. para todos os itens, os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf no nivel da qualificacao economico-financeira, conforme instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao: certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de bens para pronta entrega, nao sera exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de. 2007, a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade a comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg - passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante. lei complementar - - e passivo circulante. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido de 10% do valor estimado da contratacao ou item pertinente. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, para todos os itens, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: comprovacao de aptidao para o fornecimento de bens em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por meio da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado autorizacao comum de funcionamento, emitida pela secretaria de vigilancia sanitaria do ministerio da saude e o alvara de autorizacao de funcionamento perante o orgao sanitario local que comprove o licenciamento da empresa perante o orgao sanitario local competente, para exercer as atividades de comercializacao e venda de materiais, para os itens de carater compulsorio a licenca devera estar dentro do prazo de validade. nos estados ou municipios em que os orgaos competentes nao estabelecem validade para a licenca, devera ser. apresentada a respectiva comprovacao legal caso a revalidacao da licenca de funcionamento para o presente exercicio nao tenha sido concedida, a proponente devera apresentar a licenca de funcionamento do exercicio anterior acompanhada do protocolo de revalidacao. publicacao no diario oficial da uniao do registro do produto no ministerio da saude para os materiais, conforme previsto pela lei numero 360/76, regulamentada pelo decreto numero 094/77 ou registro emitido pelo sitio da anvisa, para os itens de carater compulsorio. caso a revalidacao do registro nao tenha sido publicada no diario oficial da uniao, a empresa devera apresentar a publicacao do registro antigo na imprensa oficial acompanhada do protocolo de revalidacao, conforme disposto no artigo 12, paragrafo 6 da lei numero 360/76, regulamentada pelo decreto numero 094/ medicamentos isentos de registro deverao apresentar a publicacao no diario oficial da uniao da dispensa de registro, conforme previsto na lei numero 360/76, regulamentada pelo decreto numero 094/ certidao de boas condutas de fabricacao e controle por linha de producao/produtos, emitido pela secretaria de vigilancia sanitaria do ministerio da saude, na forma do artigo 5 da portaria ms numero 814/1998, alterada pela portaria numero 716/1998, ou certificado emitido pelo sitio da anvisa. no caso de produto importado sera necessaria apresentacao do certidao de boas condutas de fabricacao e controle por linha de producao/produtos, emitido pela autoridade sanitaria do pais de origem ou laudo de inspecao emitido pela autoridade sanitaria brasileira. os documentos apresentados em lingua estrangeira, por entidades publicas ou privadas de seus paises de origem, deverao ser autenticados pelos respectivos consulados brasileiros e traduzidos por tradutor juramentado. os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados pelos licitantes, no prazo maximo de 04 dias uteis, a contar da solicitacao pelo pregoeiro no sistema eletronico, com a apresentacao do documento pertinente, encaminhado por via postal ou similar. os documentos poderao ser apresentados em original, em copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou por meio de publicacao em orgao da imprensa oficial e deverao ser apresentados, no prazo maximo de 04 dias uteis, contados a partir do registro da solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, a secao de licitacoes do hospital geral de fortaleza, avenida desembargador moreira numero 1500, aldeota, cep: 170-001 - fortaleza/ce. nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo. a nao regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico. do encaminhamento da proposta vencedora",0,1,1,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf consulta consolidada de pessoa juridica do tribunal de contas da uniao",0,0,0,0,0,0,0 +"o licitante devera apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a lei obrigatoriamente exigir: a cnpj. b prova de quitacao relativa a seguridade social, atraves de certidao negativa de debito - cnd, emitida pelo inss c prova de quitacao relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, atraves de certificado de regularidade do fgts - crf emitida pela cef d certidao negativa de debitos de tributos e contribuicoes federais e certidao negativa de debitos de tributos e contribuicoes estaduais f certidao negativa de debitos de tributos e contribuicoes municipais g certidao quanto a divida ativa da uniao h certidao quanto a divida ativa do estado certidao quanto a divida ativa do municipio j rg e cpf do responsavel ou dirigente. l alvara municipal. a documentacao exigida para habilitacao podera ser apresentada em original, em copia legivel autenticada por cartorio competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da comissao permanente de licitacao da prefeitura municipal de baixa grande do ribeiro - pi. nao se admitira posterior complementacao da documentacao.",0,0,0,0,0,0,0 +"as empresas licitantes deverao apresentar na data, hora e local previsto no preambulo desta tomada de preco os documentos relacionados a seguir:, contrato social da empresa. cartao do cnpj do licitante. certificado de registro cadastral. fac. autorizacao de operacao. alvara da vigilancia sanitaria. prova de regularidade com a fazenda federal estadual municipal do domicilio ou sede do licitante, na forma da lei certificado de regularidade de fgts, expedido pela cef, em plena validade, conforme lei numero 036, de 11 de maio de 19 certificado de regularidade com o inss, em plena validade, expedido pelo instituto nacional de seguro social em conformidade com a lei numero 212/ declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo da habilitacao, nos termos do modelo constante do anexo - certidao de falencia e concordata - com emissao nao menos de 90 dias. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizado por indices oficiais quando encerrados ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta. as empresas recem constituidas deverao comprovar a exigencia contida no item 7, mediante apresentacao do balanco de abertura. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores. inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio. certidao da junta comercial do estado atualizada, comprovando que o capital social do licitante nao seja inferior a 10% do valor cotado nesta licitacao. 03 atestados de capacidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando que a empresa licitante executa ou executou fornecimentos compativeis, em caracteristicas, com o objeto da licitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"para se habilitarem a presente tomada de precos, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 27 a 31 e 32, paragrafo 1, da lei numero 666/93, atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de simoes-pi. tomada de precos numero 003/2019 comissao permanente de licitacoes. abertura: dia as horas. documentacao para habilitacao. documentos obrigados pela constituicao: a prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts b certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. c declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d autorizacao de operacao e copia atualizada do cnpj f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao. documentos relativos a qualificacao tecnica: a registro ou inscricao da firma e responsavel tecnico na entidade profissional competente documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de distribuicao, concordatas e falencias, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados, quando encerrados ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta, tomando como base a variacao ocorrida no periodo do indice geral de precos - disponibilidade interna - igp-di, publicado pela fundacao getulio vargas - fgv ou de outro indicador que o venha substituir declaracoes, certidoes e comprovantes. a declaracao expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente edital, elementos e especificacoes nele contidos b declaracao, sob as penas de lei, de que o licitante nao esta respondendo a nenhum processo de declaracao de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitacoes publicas no territorio nacional c certidao negativa de debitos trabalhista - cndt,conforme lei 440/2011 d comprovante de caucao de garantia da proposta, na quantia correspondente a 1% do valor total previsto para execucao das obras. e declaracao de enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da lei complementar no 123/06, quando for o caso 1 a nao apresentacao da declaracao de me/epp e equiparado importara na renuncia ao tratamento consagrado na lei complementar no 123/ poderao os participantes desta licitacao, caso comprovem serem microempresa ou empresa de pequeno porte, usufruirem do beneficio previsto nos artigos 42 e 43, da lei complementar federal numero. 123/06, que assim dispoe: a comprovacao da regularidade fiscal da me e da epp somente sera exigida para efeitos de contratacao e nao como condicao para participacao na habilitacao, o que nao exclui o dever dos licitantes apresentarem os documentos exigidos, mesmo com pendencias caso haja alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 5 dias uteis ao licitante com a restricao, cujo termo inicial correspondera ao momento em que este for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa em nao ocorrendo a regularizacao da documentacao no prazo acima mencionado, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de , sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,1,0,0,0,0 +"o julgamento da habilitacao se processara na forma prevista no subitem 19 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: - documentacao relativa a habilitacao juridica - documentacao relativa a regularidade fiscal - documentacao relativa a qualificacao tecnica - documentacao relativa a qualificacao economica-financeira - documentacao relativa a regularidade trabalhista. a. - documentacao relativa a habilitacao juridica. registro comercial, no caso de empresario individual. estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentos de eleicao de seus administradores. inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada da prova da composicao da diretoria em exercicio. decreto de autorizacao em se tratando de empresario estrangeiro que exerca a empresa no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. na hipotese de existir alteracao nos documentos citados em e posteriormente a constituicao da firma ou sociedade, os referidos documentos deverao ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as clausulas em vigor. b. - documentacao relativa a regularidade fiscal. prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda. certidao conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico prova de regularidade do imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos e do imposto sobre servicos, de acordo com o objeto social da firma e referido, respectivamente, ao estado e ao municipio de domicilio da licitante certidao negativa de divida ativa do estado de domicilio da licitante. certidao de regularidade fiscal imobiliaria do municipio sede da licitante, relativa ao imovel onde se encontra instalada a sua sede. no caso de a empresa, sediada no municipio do rio de janeiro, nao ser proprietaria do imovel sede devera apresentar declaracao propria, atestando nao ser proprietario do imovel onde se localiza sua sede, alem de certidoes do 5 e 6 distribuidores. as empresas sediadas em outros municipios deverao apresentar certidao de regularidade da secretaria de fazenda de sua sede ou orgao equivalente. - no caso de empresa com filial ou escritorio no municipio do rio de janeiro, de modo exclusivo ou concomitantemente com a sede, devera tambem apresentar certidao de regularidade relativa ao iptu, iss e divida ativa do municipio do rio de janeiro da filial ou escritorio. nao sendo proprietaria do imovel onde exerce as atividades, devera apresentar declaracao propria atestando nao ser proprietaria do imovel onde se localiza sua sede, filial ou escritorio, alem de certidoes do 5 e 6 distribuidores do rio de janeiro. c. - documentacao relativa a qualificacao tecnica. - certidao de regularidade, certidao de responsabilidade tecnica e certidao de acervo tecnico emitidos pelo conselho regional de engenharia e arquitetura - por meio de certidao de registro e quitacao - crq e anotacao de responsabilidade tecnica - artigo - comprovacao de aptidao da licitante para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto da licitacao, atraves de certidao ou atestado, fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, registrado perante o orgao tecnico competente, quando for o caso. declaracao indicando o local e instalacoes dedicados a sua atividade e ao deposito dos produtos a serem fornecidos, acompanhada de copia do respectivo autorizacao de operacao. comprovacao pelo licitante de possuir em seu quadro permanente, profissional de nivel superior em engenharia e especialidade pertinente, detentor de responsabilidade tecnica compativel com o objeto licitado a comprovacao de que o responsavel tecnico da licitante pertence ao quadro de empregados da licitante, sera feita mediante a apresentacao de copia da carteira de trabalho, expedida pelo ministerio do trabalho, ou ficha de registro de empregado ou por contrato de prestacao de servicos. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa, tal comprovacao sera realizada mediante a apresentacao de copia do contrato social ou certidao da junta comercial, ou ato constitutivo da empresa devidamente atualizado. - documentacao relativa a qualificacao economico-financeira. comprovacao de ser dotada de capital social devidamente integralizado ou de patrimonio liquido igual ou superior a 10% do valor estimado da contratacao. a comprovacao sera obrigatoriamente feita pelo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e devidamente registrado ou pelo balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso da lei federal numero 8666/93 certidoes negativas de recuperacao judicial/extrajudicial ou falencia expedidas pelo distribuidor da sede da licitante. para as licitantes sediadas na cidade do rio de janeiro, a prova sera feita mediante apresentacao de certidoes dos 1, 2, 3 e 4 oficios de registro de distribuicao e pelos 1 e 2 oficios de interdicoes e tutelas. as licitantes sediadas em outras comarcas do estado do rio de janeiro ou em outros estados deverao apresentar, juntamente com as certidoes negativas exigidas, declaracao passada pelo foro de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registros que controlam a distribuicao de falencias e recuperacao judicial/extrajudicial. nao serao aceitas certidoes com validade expirada ou passadas com mais de 90 dias contados da efetiva pesquisa do cartorio em relacao a data da realizacao do pregao. - documentacao relativa a regularidade trabalhista. certidao negativa de ilicitos trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, em obediencia a lei numero 854/99, que devera ser emitida junto a delegacia regional do trabalho no estado do rio de janeiro, conforme disposto no artigo 2 do decreto numero 345 de 2000, ou declaracao firmada pela licitante, na forma prevista no anexo do decreto numero 445, de 03, de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que nao emprega menor de dezesseis anos, sob as penas da lei. para as licitantes sediadas fora do estado do rio de janeiro, a certidao devera ser emitida pelo orgao competente no estado onde a firma tem sua sede. declaracao formal de que atende as disposicoes do decreto numero 381 de 20 apresentar a certidao negativa de debitos trabalhistas comprovando a inexistencia de debito inadimplidos perante a justica do trabalho, nos termos da lei numero 440/11, que devera ser atualizada antes do termino do seu prazo de validade de 180 dias, conforme artigo 55, e 58, da lei numero 666/",0,0,1,0,1,0,0 +"a entrega dos documentos de habilitacao, em 01 via, sera feita em local, dia e hora fixados no preambulo deste edital, ao presidente da comissao de licitacao dentro de 01 envelope lacrado com os dados da licitante e identificado em sua face externa da seguinte forma: envelope a - documentos de habilitacao prefeitura municipal de novo santo antonio. comissao permanente de licitacao abaertura: dia - hs. tomada de precos numero 005/20 os documentos de habilitacao deverao ser apresentados em numeros de vias e na forma citada neste edital dentro do envelope de documentos devera constar 01 via que formaravolume autonomo, cujas folhas serao numeradas sequencialmente e rubricadas pelo representante legal da licitante, contendo os documentos na disposicao a seguir indicados: documentos relativos a habilitacao juridica. registro comercial, no caso de empresa individual e o ultimo aditivo ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade. por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de eleicao da diretoria em exercicio. documentos relativos a regularidade fiscal. prova de inscricao regular e atualizada no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal,relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao prova de regularidade para com a fazenda federal, fazendaestadual e fazenda municipal do domicilio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei atraves das certidoes negativas de debitos e divida ativa, dentro do prazo de validade certidao negativa de debito, expedida pelo instituto nacional de seguridade social, dentro do prazo de validade prova de situacao regular perante o fundo de garantia por tempo de servicos, expedida pela caixa economica federal, dentro do prazo de validade documentos relativos a qualificacao tecnica. prova de inscricao ou registro da licitantejunto ao crea - conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia, competente da regiao a que estiver vinculada a licitante, que comprove atividade relacionada com o objeto desta licitacao declaracao, sob as penas da lei, que visitou os locais onde serao executados os servicos e de que tem pleno conhecimento das condicoes e peculiaridades inerentes a natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando ainda que nao o utilizara para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avencas tecnicas ou financeiras com a prefeitura municipal de novo santo antonio, a qual devera ser assinada pelo responsavel tecnico e com o visto do setor de obras da prefeitura municipal de novo santo antonio apresentar certidao, declaracao ou atestado de capacidade tecnica em nome da licitante, expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, devidamente registrado no crea, comprovando ter a empresa executado obras de porte e complexidade similares ao objeto desta licitacao 1 definem-se como servicos similares ao objeto desta licitacao: construcao de passagens molhada 2 deverao constar, preferencialmente, do atestado ou da certidao expedida pelo conselho da classe, em destaque os seguintes dados: nome do responsavel tecnico, seu titulo profissional e numero de registro no conselho de classe, alem das especificacoes tecnicas dos servicos e os quantitativos executados comprovacao de que o licitante possui em seu quadro permanente, na data da entrega da documentacao, engenheiro civil, habilitado e devidamente registrado no crea, detentorde certidao de acervo tecnico, comprovando a execucao de servicos similares/obras na forma do item 3 anterior, o qual sera o responsavel tecnico pela obra/servico entende-se, para fins desta licitacao, como pertencente ao quadro permanente: o empregado, o socio e o detentor de contrato de prestacao de servicos a licitante devera comprovar atraves da juntada de copia da ficha ou livro de registro de empregado, contrato de prestacao de servico devidamente registrado no crea, ou atraves de copia do contrato social de que o detentor do acervo tecnico que trata o item 4 acima, pertence ao seu quadro de pessoal permanente na condicao de empregado, prestador de servico ou de socio e de que esta indicado para coordenar as obras/servicos objeto desta licitacao quando se tratar de dirigente ou socio da licitante, tal comprovacao sera feita atraves do ato constitutivo da mesma no caso de duas ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional como responsavel tecnico para comprovacao de qualificacao tecnica, ambas serao inabilitadas quando se tratar de profissional contratado sob o regime de prestacao de servicos, a comprovacao se dara atraves de. copia autenticada do contrato de prestacao de servicos regido pela legislacao civil comum certidao de idoneidade tecnica pessoa juridica, fornecida pelo crea certidao de idoneidade tecnica pessoa fisica, fornecida pelo crea. documentos relativos a qualificacaoeconomico-financeira. registro do capital social de no minimo 10% do valor estimado para a execucao da obra, constante do item, atraves da certidao simplificada da junta comercial certidao negativa de distribuicao, concordatas e falencias, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou execucao patrimonial expedida pelo domicilio de pessoa fisica certidao negativa de distribuicao, acoes recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou execucao patrimonial expedida pelo domicilio de pessoa fisica certidao negativa de distribuicao, acoes civeis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica certidao negativa de distribuicao, execucoes civeis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados, quando encerrados ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta, tomando como base a variacao ocorrida no periodo do indice geral de precos - disponibilidade interna - igp-di, publicado pela fundacao getulio vargas - fgv ou de outro indicador que o venha substituir serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: a sociedades regidas pela lei numero 404/76: publicados em diario oficial, jornal de grande circulacao e/ou fotocopia registrada ou autenticada na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. b sociedades por cotas de responsabilidade limitada:atraves de: fotocopia do livro diario, inclusive com os prefeitura municipal de novo santo antonio - cnpj: 6 598/0001-32, r. manoel vitorio de sousa, 500 - centro novo santo antonio termos de abertura e encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente e/ou fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante c sociedades sujeitas ao regime estabelecido na lei complementar numero 123 de - estatuto das microempresas e das empresas de pequeno porte simples: atraves de fotocopia do livro diario com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente e/ou fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante d sociedade criada no exercicio em curso: atraves de fotocopia do balanco de abertura, devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. observacao: obalanco patrimonial e as demonstracoes contabeis deverao estar assinadas por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade. a qualificacao economico-financeira daslicitantes sera confirmada por meio de consulta online ao sicaf - sistema de cadastro unificado de fornecedores. caso a licitante nao esteja cadastrada no sicaf, adotar-se-ao os criterios descritosa seguir: lg ativocirculante realizavelalongo prazo passivo circulante exigivel a longo prazo. sg ativo total passivo circulante exigivel a longo prazo. o indice de liquidez geral apurado devera ser maior do que 1,0 ou seja: ilg > 1,0 o indice de liquidez corrente apurado devera ser maior do que 1,5 ou seja: ilc > 1,5 o endividamento geral apurado devera ser menor do que 0,3. declaracao de habilitacao profissional fornecido pelo conselho regional de contabilidade do piaui atestado de idoneidade financeira, fornecido por uma instituicao financeira, dentro da validade estabelecida. 4. declaracoes, certidoes e comprovantes. declaracao de submissao a fiscalizacao e ao controle tecnico a ser efetuado por engenheiro expressamente designado pela prefeitura municipal de novo santo antonio, em papel timbrado da firma e assinado pelo representante legal da empresa declaracao expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente edital, elementos e especificacoes nele contidos declaracao, sob as penas de lei, de que o licitante nao esta respondendo a nenhum processo de declaracao de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitacoes publicas no territorio nacional declaracao do licitante de que os documentos constantes de seu envelope a - documentos de habilitacao sao fieis e verdadeiros declaracao de que nao emprega nenhum menor de 18 anos, exceto em caso de menor aprendiz comprovante de recolhimento da caucao de garantia da proposta, feita em qualquer das especies legalmente permitidas, na quantia correspondente a 1% do valor total previsto para execucao das obras. a caucao devera ser efetuada com antecedencia minima de 03 dias uteis da data de entrega da documentacao e proposta, e devera ser protocolada junto a comissao de licitacao que fornecera a licitante uma declaracao de comprovacao de caucao comprovante do pagamento de retirada do edital, junto a comissao permanente de licitacao certidao negativa de infracoes trabalhistas e debitos salariais, fornecida pela superintendencia regional do trabalho no estado do piaui certidao negativa de infracoes a legislacao de protecao a crianca e ao adolescente, fornecida pela superintendencia regional do trabalho certidao negativa dos tabelionatos de notas e protestos de titulos existentes na sede da licitante, incluindo a certidao. com a indicacao dos cartorios fornecido pela corregedoria geral da justica. os documentos relacionados no item 4 poderao ser apresentados em original ou por qualquer processo de copia, autenticados por notario publico ou pelo presidente da comissao de licitacao, cabendo a este ultimo o direito de exigir a apresentacao dos originais, mesmo dos documentos cujas copias sejam apresentadas com autenticacao por notario publico. o licitante que nao satisfazer quaisquer das condicoes exigidas neste edital quanto aos documentos de habilitacao, ficara desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo. os documentos que nao indiquem expressamente seus prazos de validade terao este prazo estabelecido em 60 dias.",1,0,0,1,0,0,0 +"para se habilitarem ao presente convite, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 27 a 31 e 32, paragrafo 1, da lei numero 666/93, atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de lagoa do piaui convite numero 026/2010 comissao permanente de licitacoes abertura: dia as horas documentacao para habilitacao. documentos obrigados pela constituicao: a prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts b certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. c declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo. documentos relativos a regularidade fiscal: a copia atualizada do cnpj. documentos relativos a qualificacao tecnica: a registro ou inscricao do engenheiro responsavel na entidade profissional competente a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,0,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos e o cadastro integrado de condenacoes por ilicitos administrativos - cadicon, mantidas pelo tribunal de contas da. uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com. o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. caso conste na consulta de situacao do fornecedor a existencia de ocorrencias impeditivas indiretas, o gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatorio de ocorrencias impeditivas indiretas. a tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimento similares, dentre outros. o licitante sera convocado para manifestacao previamente a sua desclassificacao. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. nao ocorrendo inabilitacao, o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal, a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica, conforme o disposto nos arts.10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da instrucao normativa seges/mp numero 03, de 20 o interessado, para efeitos de habilitacao prevista na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 2018 mediante utilizacao do sistema, devera atender as condicoes exigidas no cadastramento no sicaf ate o terceiro dia util anterior a data prevista para recebimento das propostas tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente por meio do sitio oficial, ou na hipotese de ela se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 02 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido. pela instrucao normativa seges/mp numero 3, de 2018, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e a regularidade. fiscal e trabalhista, bem como a qualificacao economico-financeira, nas condicoes descritas adiante. habilitacao juridica: no caso de empresario individual, inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em. vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o. participante sucursal, filial ou agencia no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova. da indicacao dos seus administradores decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no pais os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida. ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com. efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de. 1943 prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e. compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda municipal do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei qualificacao economico-financeira: certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede do licitante balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa. situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais. quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade e admissivel o balanco intermediario, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social. comprovacao da boa situacao financeira da empresa mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez. corrente, superiores a 1, obtidos pela aplicacao das seguintes formulas: lg ativo circulante realizavel a longo prazo. passivo circulante passivo nao circulante. sg ativo total. passivo circulante passivo nao circulante. lei complementar ativo circulante. passivo circulante. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido do valor estimado da contratacao ou do item pertinente. qualificacao tecnica: as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, para todos os itens, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: registro ou inscricao do responsavel tecnico devidamente habilitado para o exercicio das funcoes pertinentes ao controle de vetores e de pragas urbanas, o qual ficara responsavel pela definicao dos produtos adequados ao combate a infestacao por insetos e apresentara o registro da empresa junto ao respectivo conselho profissional, conforme rdc 52/2009 da anvisa licenca de operacao ambiental emitido pela secretaria municipal de meio ambiente de porto velho/ro, ou equivalente quando cabivel. licenca sanitaria expedida pelo orgao sanitario competente, ou equivalente quando cabivel. alvara de autorizacao de funcionamento do estabelecimento comercial expedido pelo municipio sede de sua empresa. indicar responsavel tecnico, legalmente habilitado, para o exercicio das funcoes relativas aos aspectos tecnicos do servico de controle de pragas e vetores, podendo ser profissionais qualificados como: biologo, farmaceutico, quimico, engenheiro quimico, engenheiro agronomo, engenheiro florestal, medico veterinario e/ou outros profissionais que possuam nas atribuicoes do conselho de classe respectivo, competencia para exercer tal funcao, sendo o mesmo o responsavel pela fiscalizacao do cumprimento das atividades e a quem serao reportadas todas as queixas e sugestoes da contratante com relacao a execucao do objeto. a contratada devera informar por escrito a contratante o nome do empregado designado. comprovacao de aptidao para a prestacao dos servicos em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por periodo nao inferior a tres anos, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado. os atestados deverao referir-se a servicos prestados no ambito de sua atividade economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente somente serao aceitos atestados expedidos apos a conclusao do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do inicio de sua execucao, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior, conforme item 8 do anexo vii-a da in seges/mp numero 5, de 20 para a comprovacao da experiencia minima de 3 anos, sera aceito o somatorio de atestados de periodos diferentes, nao havendo obrigatoriedade de os tres anos serem ininterruptos, conforme item 1 do anexo vii-a da in seges/mp numero 5/20 podera ser admitida, para fins de comprovacao de quantitativo minimo do servico, a apresentacao de diferentes atestados de servicos executados de forma concomitante, pois essa situacao se equivale, para fins de comprovacao de capacidade tecnico-operacional, a uma unica contratacao, nos termos do item 9 do anexo vii-a da in seges/mp numero 5/20 o licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratacao, endereco atual da contratante e local em que foram prestados os servicos, consoante o disposto no item 10 do anexo vii-a da in seges/mp numero 5/20 as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, deverao apresentar atestado de vistoria assinado pelo servidor responsavel. o atestado de vistoria podera ser substituido por declaracao emitida pelo licitante em que conste, alternativamente, ou que conhece as condicoes locais para execucao do objeto ou que tem pleno conhecimento das condicoes e peculiaridades inerentes a natureza do trabalho, assume total responsabilidade por este fato e nao utilizara deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem desavencas tecnicas ou financeiras com a contratante. os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema, no prazo de 2h, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. somente mediante autorizacao do pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, sera aceito o envio da documentacao por meio do fac-simile 3211-9727 ou do e- mail . posteriormente, os documentos serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferidos com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 05 dias uteis, apos encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema, fac-simile ou email. somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentacao dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relacao a integridade do documento digital. nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. serao aceitos registros de cnpj de licitante matriz e filial com diferencas de numeros de documentos pertinentes ao cnd e ao crf/fgts, quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes. a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal e trabalhista, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal e trabalhista, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. nos itens nao exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. o licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficara obrigado a comprovar os requisitos de habilitacao cumulativamente, isto e, somando as exigencias do item em que venceu as do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de. inabilitacao, alem da aplicacao das sancoes cabiveis. constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor.",0,0,1,0,0,1,0 +"para habilitacao, as firmas deveram apresentar os documentos abaixo relacionados, no envelope numero 01 - documentos de habilitacao, em uma unica via original ou copias devidamente autenticadas: 1- cadastro da prefeitura municipal de miguel alves, com todos os documentos exigidos 2- certidao de regularidade fiscal junto ao fgts 3- certidao negativa de debitos fornecida pelo instituto nacional de seguridade social. 4- certidao conjunta negativa de debitos fornecida pela receita federal do ministerio da fazenda e procuradoria da fazenda nacional 5- certidao negativa de debitos fornecida pela fazenda estadual 6- certidao negativa de debitos fornecida pela fazenda municipal 7- fac fornecida pela junta comercial do estado 8- contrato social da empresa com aditivos 9- autorizacao de operacao expedido pela prefeitura 10-documentos de identidade e cpf dos socios da licitante. 11- empresa licitante devera estar registrada junto ao crea, anuidade 2010, com autorizacao do mesmo para atuar na area objeto da presente licitacao. declaracao da licitante, em cumprimento ao disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, que nao mantem relacao de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 anos e de qualquer trabalho com menor de 14 anos, salvo na condicao de aprendiz. 3- declaracao de fato superveniente de impedimento da empresa apos o cadastro na prefeitura municipal de miguel alves. a firma que apresentar documentacao em desacordo com quaisquer dessas exigencias, estara inabilitada a prosseguir no processo licitatorio. a comissao permanente de licitacao nao autenticara copias de documentos exigidos neste edital a comissao podera solicitar originais de documentos ja autenticados, para fins de verificacao, sendo a empresa obrigada a apresenta-los no prazo maximo de 48 horas contados a partir da solicitacao, sob pena de, nao o fazendo ser considerada inabilitada. quando todas as licitantes forem inabilitadas, e facultado a comissao fixar o prazo de 08 dias uteis, para a apresentacao de documentacao escoimada das causas que provocaram a inabilitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"os documentos de habilitacao deverao ser encaminhados por meio do sistema eletronico, junto a proposta de precos, ate a data e hora marcadas para abertura da sessao, sob pena de inabilitacao. para habilitacao dos licitantes, serao exigidas as seguintes documentacoes: habilitacao juridica: a cedula de identidade do socio da empresa b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor com todas as alteracoes, ou contrato social consolidado devidamente registrado no orgao competente. neste ultimo caso quaisquer alteracoes apos a consolidacao devera ser apresentada d inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio. regularidade fiscal e trabalhista: a prova de regularidade do licitante com a fazenda estadual ou distrital e municipal, do domicilio ou sede do licitante b certidao conjunta de regularidade da fazenda e divida ativa da uniao, nos termos da portaria mf numero 358, de 05 de setembro de 2014 c prova de regularidade com o fgts d certidao negativa de debitos trabalhista - cndt, em cumprimento a lei numero 440/2011 qualificacao tecnica: a deverao ser observadas as exigencias contidas no termo de referencia, anexo deste edital qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata, ou certidao de recuperacao judicial afirmando que a interessada esta apta economica e financeiramente a participar de procedimento licitatorio, conforme disposto no acordao 1201/2020-tcu, expedidas pelo distribuidor da sede do licitante dentro do seu prazo de validade. as certidoes que nao constarem o prazo de validade. cpl/pmbv fls. proc 024739 prefeitura municipal de boa vista. comissao permanente de licitacao. rubrica. expressamente, serao consideradas validas quando o prazo nao for superior a 90 dias, a contar da data de sua emissao, salvo as exigencias constantes no item 6, alinea c. b copia, retirada do livro diario, do balanco patrimonial constando o termo de abertura e encerramento e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social ja exigiveis e apresentados na forma da lei, devidamente assinadas pelo contador b.1 a expressao na forma da lei sera igualmente suprida quando o balanco patrimonial e a demonstracao de resultado forem apresentados atraves de publicacao em diario oficial ou em jornal de grande circulacao. b.2 as empresas com menos de 01 ano de exercicio social de existencia devem apresentarem balanco de abertura ou o ultimo balanco patrimonial levantado. b.3 a comprovacao de boa situacao financeira da licitante sera avaliada com base nos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente definidos na in 02/2010 slti/mpog, em consonancia com o disposto no artigo 31, paragrafo 1 e paragrafo 5 da lei numero 8666/93, conforme aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg passivo circulante exigivel a longo prazo. ativo total. sg passivo circulante exigivel a longo prazo. ativo circulante lei complementar - - passivo circulante. serao inabilitados os proponentes que apresentarem resultado menor do que 01, em qualquer um dos indices obtidos na avaliacao da situacao financeira, de acordo com o disposto no item 4, alinea b e seus subitens declaracao de que os socios da proponente nao sao servidores ou dirigentes do municipio de boa vista - rr, ou responsavel pela licitacao declaracao de disponibilidade de autorizacao de operacao valido, a fim de que seja resguardada a efetiva execucao do objeto licitado. obs.: a declaracao podera ser substituida pela apresentacao da copia do autorizacao de operacao da sede da licitante. formulario fornecido pelo orgao licitante contendo todas as informacoes solicitadas, devidamente preenchidas e assinadas pelo representante legal, conforme modelo constante no anexo deste edital. cabe ressaltar que a apresentacao do referido formulario nao e de cunho obrigatorio, porem e de responsabilidade da licitante a prestacao das informacoes no momento da apresentacao da proposta de precos, item 8 do edital. alem desta documentacao, o licitante devera atender todas as exigencias conforme descrito no anexo deste edital, inclusive a qualificacao tecnica. os documentos exigidos para habilitacao que nao estejam contemplados no sicaf deverao ser enviadas nos termos do disposto no item cpl/pmbv fls. proc 024739 prefeitura municipal de boa vista. comissao permanente de licitacao. rubrica. e dever do licitante atualizar previamente as comprovacoes constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessao publica, ou encaminhar, em conjunto com a apresentacao da proposta, a respectiva documentacao atualizada. o descumprimento do subitem acima implicara a inabilitacao do licitante, exceto se a consulta aos sitios eletronicos oficiais emissores de certidoes feita pelo pregoeiro lograr exito em encontrar a certidao valida, conforme artigo 43, ss3, do decreto 024, de 20 todos os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original ou em fotocopias, bem como os licitantes poderao solicitar a cpl nos dias que antecedem a abertura da sessao a certificacao confere com original das documentacoes apresentadas, reservando-se o direito de, a qualquer momento, exigir os originais para comparacao e comprovacao de sua autenticidade. todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar em nome do licitante, com o numero do cnpj e, preferencialmente, com endereco respectivo, observando-se ainda o seguinte: a se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar com o numero do cnpj da matriz, ou b se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar com o numero do cnpj da filial, exceto quanto a certidao negativa de debitos relativos as contribuicoes previdenciarias e certidao negativa de debitos trabalhistas, por constar no corpo das certidoes supra, serem validas para matriz e filiais, assim como quanto ao certificado de regularidade do fgts quando o licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma apresentar o documento comprobatorio de autorizacao para a centralizacao, ou c se o licitante for a matriz e o executor do objeto for a filial, os documentos deverao ser apresentados com o numero de cnpj da matriz e da filial, simultaneamente. a mesma situacao fica configurada quando o licitante for a filial e o executor do objeto for a matriz, observando-se o disposto na alinea a deste item, quanto a centralizacao de recolhimentos dos encargos d serao dispensados da apresentacao de documentos com o numero do cnpj da filial aqueles documentos que, pela propria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz. a documentacao exigida neste edital, para habilitacao e proposta de precos, nao podera conter rasuras, ressalvas, emendas, borroes e entrelinhas. documentos que possuirem prazo de vigencia estabelecido pelo orgao expedidor deverao estar validos ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica. ja aqueles que nao possuirem prazo de validade expressamente serao considerados validos quando datados nos ultimos 180 dias ate a data de sua apresentacao, exceto: a atestado de capacidade tecnica que obedece o disposto no paragrafo 5 artigo 30 da lei federal numero 8666/93 b certidao negativa de falencia ou concordata, cujo o prazo de validade sera conforme o descrito no item 4, alinea a deste titulo. o nao envio de documento ou a apresentacao dos documentos de habilitacao em desacordo com o previsto neste titulo inabilitara o proponente. quando houver necessidade, o pregoeiro encaminhara os documentos de habilitacao referentes a qualificacao tecnica a secretaria demandante, para analise e parecer das exigencias tecnicas dispostas no item 3 do presente edital e no termo de referencia - anexo deste edital. apos a manifestacao da secretaria, o pregoeiro fara a conferencia das demais documentacoes e procedera com o julgamento da fase habilitatoria. constatado o atendimento as exigencias estabelecidas no edital, o licitante sera declarado vencedor. cpl/pmbv fls. proc 024739 prefeitura municipal de boa vista. comissao permanente de licitacao. rubrica",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos relativos a habilitacao juridica: a registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de regularidade de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, inclusive relativo as contribuicoes sociais. b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts, exceto o microempreendedor individual, quando este apresentar declaracao autenticada em cartorio certificando que jamais contratou empregado para sua empresa. g certidao negativa de debitos trabalhistas h as microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, consoante dispoe o artigo 43, da lei complementar federal numero. 123, de , cumulativamente com os artigos 37 e 38 para as microempresas e as empresas de pequeno porte, cadastradas ou nao, havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado, as mesmas, o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa, conforme artigo 43, paragrafo 1, da lei complementar numero. 123/06, cumulativamente com o artigo 41 j a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no inciso anterior, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultado a administracao documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social devidamente chancelado pela junta comercial exigivel na forma da lei, que comprove a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. disposicoes gerais de habilitacao: a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. b nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. c se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera a pregoeiro considerar o proponente inabilitado. d os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,0,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro podera verificar o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a sicaf b cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela. controladoria-geral da uniao c cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. 1 a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade dom expedito lopes - pi, 07 de junho de 2017 - edital pag. numero 14 josiel moura do vale administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. 2 constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. 2 nao ocorrendo inabilitacao, a documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar sera verificada. 1 os documentos deverao ser apresentados em original, em copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou por meio de publicacao em orgao da imprensa oficial. 3 para a habilitacao, o licitante devera apresentar os documentos a seguir relacionados: 1 relativos a habilitacao juridica: a. no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede b. no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores b. os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva e certidao negativa de debitos dos socios e da pessoa juridica emitida pelo tribunal de contas, com sede do orgao licitante c. no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores d. no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao dom expedito lopes - pi, 07 de junho de 2017 - edital pag. numero 15 josiel moura do vale 2 relativos a regularidade fiscal e trabalhista: a. prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas b. prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame c. prova de regularidade com a fazenda federal, mediante certidao conjunta negativa de debitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao d. prova de regularidade da divida ativa e tributos para com a fazenda municipal e estadual, do domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual e. prova de regularidade relativa ao fundo de garantia do tempo de servico, mediante certificado de regularidade do fgts f. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante certidao negativa de debitos trabalhistas, ou certidao positiva com efeitos de negativa juntamente com a certidao negativa de debitos emitida pelo ministerio do trabalho e emprego. 1 caso o licitante seja microempresa ou empresa de pequeno porte, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de ser inabilitado. 3 relativos a qualificacao economico-financeira e tecnica: a. certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial, ou liquidacao judicial, ou de execucao patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicilio, dentro do prazo de validade previsto na propria certidao, ou, na omissao desta, expedida a menos de 60 dias contados da data da sua apresentacao b. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial com o selo do crc ou a dhp e termo de abertura e encerramento do balanco e certidao de regularidade dom expedito lopes - pi, 07 de junho de 2017 - edital pag. numero 16 josiel moura do vale profissional do contador, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, acompanhada da declaracao de enquadramento de me ou epp, caso essa seja, emitido pela junca comercial do estado, do domicilio sede da licitante, para se beneficiar da lei complementar numero 123/2006 para as licitantes que tenham sua data de abertura em menos de 12 meses sera aceito o balanco de abertura chancelado pela junta comercial. c. atestado de capacidade tecnica fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado, com firma reconhecida em cartorio do responsavel pela assinatura do mesmo, no qual conste informacoes precisas quanto ao fornecimento do objeto. d. autorizacao de endereco e operacao do ano de 2017, do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente. 4 documentos complementares: a. declaracao, sob as penalidades cabiveis, da inexistencia de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitacao neste certame, conforme modelo anexo a este edital b. declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2015, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. c. declaracao de adimplencia com o municipio de dom expedito lopes - pi fornecida pelo departamento de licitacoes. a referida declaracao devera ser solicitada pela licitante em papel timbrado da empresa, com antecedencia minima de 48 horas em dias uteis a abertura da licitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"conforme artigo 32 paragrafo 1 a documentacao para habilitacao no caso de convite, podera ser dispensada em parte, sendo assim, a cpl lista abaixo os documentos que deverao constar do envelope - 1- documentacao,' que serao os seguintes: 1- documentos de regularidade juridica. a cedula de identidade de um ou do socios b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, documentos de regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj b prova de regularidade para com as fazendas federal, e municipal c certidao de regularidade junto a seguridade social d certidao do fundo de garantia por tempo de servico e certidao negativa de debitos trabalhistas demais comprovacoes obrigatorias: a declaracao de fato superveniente da habilitacao. b declaracao da licitante, que cumpre ao disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, que nao mantem relacao de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 anos e de qualquer trabalho com menor de 14 anos, salvo na condicao de aprendiz. c autorizacao de operacao da empresa. d crc - certificado de registro cadastral emitido pela prefeitura municipal de anisio de abreu. caso a licitante tenha mais de um domicilio, devera apresentar documentos para habilitacao relativamente apenas a matriz. nao se admitira posterior complementacao da documentacao. constituem motivos para inabilitacao do licitante: a a nao apresentacao da documentacao exigida para habilitacao b a apresentacao de documentos com prazo de validade vencido c a apresentacao de documentos comprobatorios de regularidade referente a filial. ou filiais d a substituicao dos documentos exigidos para habilitacao por protocolos de. requerimento de certidao e o nao cumprimento dos requisitos de habilitacao. 4-4-1- a condicao de microempresa e empresa de pequeno porte, para efeito do tratamento diferenciado previsto na lei complementar 123/2006, devera ser comprovada mediante apresentacao, no envelope de habilitacao, da seguinte documentacao empresas optantes pelo sistema simples de tributacao, regido pela lei numero 317/96: a comprovante de opcao pelo simples, obtido atraves do site da secretaria da receita federal, b declaracao, firmada pelo representante legal da empresa, de nao haver nenhum dos impedimentos previstos no paragrafo 4 do artigo 3 da lei complementar 123/ 4-4-2 - havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado as microempresas ou empresas de pequeno porte o prazo de 02 dias uteis, podendo ser prorrogado, conforme a lei, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor, para a regularizacao da documentacao. 4-4-3 - a nao-regularizacao da documentacao no prazo previsto no subitem acima implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"encerrada a etapa de lances da sessao publica, o autor da proposta vencedora, devera encaminhar imediatamente via fax os documentos de habilitacao, assim como, a sua proposta escrita devidamente adequada ao valor do menor lance registrado. o autor da proposta vencedora devera apresentar a documentacao original ou fotocopia autenticada no prazo maximo de 03 dias, na secretaria municipal de administracao e recursos humanos - sema, comissao de licitacao, com endereco na rua firmino pires, numero 121, centro, cep 64000-070, teresina, pi. se o licitante desatender as exigencias habilitatorias, o pregoeiro examinara a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedera conforme o item 2, na ordem de classificacao, e assim sucessivamente, ate a apuracao de uma proposta que atenda ao edital. os documentos de habilitacao serao os seguintes: declaracao expressa do responsavel pela firma de que a mesma nao esta impedida de participar de licitacoes promovidas por orgaos ou entidade publica, conforme modelo constante no anexo declaracao expressa do licitante de que nao existem na sua empresa, trabalhadores nas situacoes previstas no inciso do artigo 7 da constituicao federal, conforme modelo constante no anexo relativos a habilitacao juridica: registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cedula de identidade do titular. 2 ao constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado dos documentos comprobatorios de eleicao de seus administradores. 3 inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da sua diretoria em exercicio. 4 decreto de autorizacao em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. 5 para efeito de comprovacao da qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, o licitante devera apresentar documento da junta comercial conforme a instrucao normativa numero 103, de 30 de abril de 2007, expedido pelo departamento nacional de registro do comercio - dnrc. relativos a regularidade fiscal: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica. prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual. prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei. prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. relativos a qualificacao economico financeira: balanco patrimonial e demonstracao do resultado do ultimo exercicio social, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, exigiveis na forma da lei, assinados pelo contador e pelo administrador ou titular da empresa. a empresa arrematante devera comprovar que o seu capital social e de no minimo 10% do valor arrematado. os documentos referentes aos subitens habilitacao juridica e balanco patrimonial, poderao ser substituidos por certificado de registro cadastral, expedido por qualquer orgao da administracao publica. as certidoes deverao esta no prazo de validade na data da abertura das propostas. as certidoes que nao tenham o prazo de validade expresso no documento, ter-se-ao como validas por 90 dias a partir da data de sua emissao. os documentos apresentados deverao ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com excecao dos documentos que sao validos para matriz e todas as filiais. caso a empresa seja vencedora de algum lote, o contrato sera celebrado com a sede que apresentou a documentacao. constatando o atendimento das exigencias previstas no edital, o licitante sera declarado vencedor, sendo homologado o procedimento e adjudicado o objeto da licitacao pela autoridade competente. havendo recurso, o pregoeiro apreciara os mesmos e, caso nao reconsidere sua posicao, cabera a autoridade competente a decisao em grau final. apos a habilitacao, podera a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade juridica, regularidade fiscal, qualificacao economico-financeira, qualificacao tecnica e/ou inidoneidade, em razao de fatos supervenientes ou somente conhecidos apos o julgamento.",0,0,0,0,0,0,0 +"para se habilitarem na tomada de preco, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados atraves de seus representantes, no local, data e horarios indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de castelo do piaui - pi. tomada de preco 005/2020 comissao permanente de licitacoes. abertura: dia as hs. documentacao. sera obrigatoria a apresentacao do certificado de registro cadastral de fornecedores do municipio de castelo do piaui - pi, expedido pela comissao permanente de licitacao deste. documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo e. b copia da cedula de identidade e cpf dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. g certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata e recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. b as licitantes terao que apresentar balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, com termos de abertura e encerramento, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira da empresa. vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta, caso a licitante tenha iniciado suas atividades no presente exercicio, salvo para me e epp. outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao atualizado b declaracao do licitante de que os documentos constantes de seu envelope a - documentos de habilitacao sao fieis e verdadeiros, conforme o modelo do anexo c declaracao, sob as penas de lei, de que o licitante nao esta respondendo a nenhum processo de declaracao de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitacoes publicas no territorio nacional, conforme o modelo do anexo d declaracao de cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas. e certidao negativa de inadimplencia junto a prefeitura municipal de castelo do piaui. f comprovacao de aptidao para desempenho de atividades pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado de capacidade tecnica, com data de emissao nao superior a 180 dias por ocasiao de sua apresentacao, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove o fornecimento dos produtos relacionados com o objeto da presente licitacao, no qual devera constar, tambem, se o fornecedor esta cumprindo ou tenha cumprido o atendimento de modo satisfatorio. g apenas as microempresas ou empresas de pequeno porte, deverao apresentar declaracao em conformidade com o inciso e paragrafo 4 do artigo 3 da lei complementar numero 123/06 para obterem tratamento diferenciado e favorecido da lei. nao havendo a referida declaracao os licitantes nao obterao o favorecimento, passando assim a concorrer com as demais empresas sem o favorecimento. documentos que nao tenham prazos de validade explicitados no proprio corpo devem ser expedidos no maximo 60 dias antes da abertura deste processo. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ as certidoes apresentadas via internet somente serao aceitas em original com sua validade/autenticidade, estando sujeitas a confirmacao pela comissao permanente de licitacao, no caso de duvidas. a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,1,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros:",0,0,0,0,0,0,0 +"para se habilitarem na presente tomada de precos, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados re. atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de matias olimpio - pi tomada de precos numero 002/2015 comissao permanente de licitacao abertura: dia /2015 as horas documentacao de habilitacao. sera obrigatoria a apresentacao do certificado de registro cadastral de fornecedores do municipio de matias olimpio - pi, expedido pela comissao permanente de licitacao. documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores res de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos, acompanhada da certidao negativa de infracao a legislacao de protecao a crianca e ao adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho e emprego. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial emitida com data nao superior a 60 dias contados da data da realizacao do certame, que comprove ter a licitantes objetos sociais iguais ou compativeis com o objeto desta licitacao b certidao especifica da junta comercial emitida com data nao superior a 60 dias contados da data da realizacao do certame, que comprove a licitante os historicos de seus arquivamentos na junta comercial c certidao de distribuicao acoes e execucoes civeis e criminais, emitida pelo poder judiciario d certificado negativo de reclamacao de titulos e documentos, emitida pela a comarca do municipio licitante e contrato social e o ultimo aditivo f copia da cedula de identidade e cpf dos socios documentos relativos a regularidade e fiscal e trabalhista: a prova de inscricao do cadastro nacional de pessoa juridica, da mesma licitante que ira entregar o objeto licitado b prova de regularidade para com a fazenda federal por meio da apresentacao da certidao conjunta negativa de debitos ou certidao conjunta positiva com efeitos de negativa, relativos a tributos federais, inclusive contribuicoes previdenciarias, e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal e pela procuradoria geral da fazenda nacional c prova de regularidade para com a fazenda estadual por meio da apresentacao de certidao negativa ou positiva, com efeito de negativa, expedida pela secretaria estadual da licitante d prova de regularidade para com a fazenda municipal por meio da apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, relativa aos tributos municipais, expedida pela secretaria municipal sede da licitante e prova de regularidade relativa ao fgts demonstrando situacao regular f certidao negativa de debitos trabalhistas, fornecida pela justica do trabalho, demonstrando a situacao regular observacao: as certidoes referentes a regularidade fiscal devem ser apresentadas aprese devidamente autenticadas. documentos relativos a qualificacao economico- - financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e pelo selo do crc ou declaracao de habilitacao profissional - dhp, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios e. qualificacao tecnica: a certificado ou inscricao da licitante no conselho regional de engenharia e arquitetura - crea, no qual constem o nome de seu responsavel tecnicos, exercicio de 2015 documentos que nao tenham prazos de validade explicitados no proprio corpo, em lei ou no edital, devem ser expedidos no maximo 30 dias antes da abertura deste processo. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, cao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",1,0,0,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal: declaracao assinada pelo representante legal da licitante de que esta cumprindo o disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na forma da lei numero 854/99, conforme modelo do decreto numero 358/02, acompanhada da certidao negativa de infracao a legislacao de protecao a crianca e ao adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial b contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. h certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss atestado de capacidade tecnica fornecida por pessoa juridica de direito publico ou privado, com firma reconhecida, que comprove o correto fornecimento de materiais semelhantes ao do objeto desse certame, que podera ter sua veracidade diligenciada pela comissao. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios e. b certidao negativa de falencia ou concordata, execucao fiscal, execucoes civeis, recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados, independentemente de cadastro junto ao municipio de sao joao da serra-pi. - habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. f os documentos relacionados nas alineas a a e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao. para efeitos de comprovacao da qualidade de microempresas ou empresas de pequeno porte, o licitante devera apresentar documento da junta comercial conforme a instrucao normativa numero 103, de 30 de abril de 2007, expedido pelo departamento nacional de registro de comercio - cnrc. regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas/fisica do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prova de regularidade fiscal com a fazenda federal: a certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao incluindo situacao previdenciaria prova de regularidade da fazenda estadual: a certidao quanto a divida ativa do estado b certidao de quitacao de tributos estaduais prova de regularidade fiscal com a fazenda municipal: a certidao quanto a divida ativa municipal da sede do licitante b certidao negativa de tributos municipais da sede do licitante prova de regularidade de situacao perante ao fundo de garantia por tempo de servico certidao negativa de debitos inadimplidos junto a justica do trabalho, retirado junto ao site qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica, emitida com data nao superior a 60 dias da data da realizacao desta licitacao, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da propria certidao. b as licitantes terao que apresentar balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa. tais documentos terao que esta devidamente autenticados e registrados na junta comercial do respectivo estado, acompanhado da declaracao de habilitacao profissional - dhp e o certificado de regularidade do contabilista da licitante, que comprova a regularidade do contabilista nos termos do artigo 28, da resolucao cfc numero 1363/ vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta. caso a licitante tenha iniciado suas atividades no presente exercicio, devera apresentar o balanco de abertura acompanhado da declaracao de habilitacao profissional - dhp e o certificado de regularidade do contabilista da licitante c para comprovar a boa situacao financeira, as licitantes terao que apresentar junto ao balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis, a analise devidamente assinada pelo contabilista responsavel, dos seguintes indices: - indice de liquidacao corrente - ilc igual ou superior a 1,0, obtido a partir de dados do balanco patrimonial do exercicio anterior - indice de liquidacao geral - ilg igual ou superior a 1,0, obtido a partir de dados do balanco patrimonial do exercicio anterior - grau de endividamento corrente - gec igual ou superior a 0,5, obtido a partir de dados do balanco patrimonial do exercicio anterior - grau de endividamento geral - geg igual ou superior a 0,5, obtido a partir de dados do balanco patrimonial do exercicio anterior. d a apresentacao dos indices solicitados devera ser feita em folha assinada pelo contabilista do licitante, nos termos do artigo 28 da resolucao cfc numero 825/ outras comprovacoes. a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administracao c autorizacao de operacao d permissao ambiental emitida pela secretaria de estado do meio ambiente e recursos hidricos - semar e certificado de posto revendedor emitido pela anp f atestado de regularidade emitido pelo sistema de engenharia e regularizacao do corpo de bombeiros militar do estado do piaui g comprovante de nao esta inscrito no cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas, sobre as sancoes la existentes h comprovante de nao esta inscrito cadastro nacional de empresas punidas, sobre as sancoes la existentes prova de regularidade perante o cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica - cnj j certidao negativa dos socios emitida pelo tce k certidao negativa da licitante emitida pelo tce. disposicoes gerais da habilitacao. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao a documentos requeridos neste edital. c se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no capitulo depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente podera ser inabilitado. d os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. e as empresas enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte deverao apresentar toda a documentacao de habilitacao, e poderao corrigir documentos relativos a regularidade fiscal. caso haja alguma restricao, as empresas nao serao inabilitadas automaticamente, recebendo um prazo para regularizacao conforme a lei. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao a documentos requeridos neste edital. c se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no capitulo depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente podera ser inabilitado. d os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. e as empresas enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte deverao apresentar toda a documentacao de habilitacao, e poderao corrigir documentos relativos a regularidade fiscal. caso haja alguma restricao, as empresas nao serao inabilitadas automaticamente, recebendo um prazo para regularizacao conforme a lei.",0,0,1,0,0,1,0 +"o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e, a qualificacao economica financeira, de acordo com o disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13 a 18 e 43 da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 1 hora, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 os licitantes deverao apresentar, alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2/2010, a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e a regularidade fiscal, nas condicoes seguintes: habilitacao juridica: no caso de empresario individual, inscricao no registro publico de empresas mercantis em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no pais regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de regularidade com a fazenda nacional prova de regularidade com a seguridade social prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho - consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 19. prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda municipal do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa ou empresa de pequeno porte, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf no nivel da qualificacao economico-financeira, conforme instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao: certidao negativa de pedido de falencia, recuperacao judicial ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data de expedicao ou comprovante revalidacao de, no maximo, 90 dias anteriores a data da abertura dos envelopes desta licitacao. os licitantes com sede no municipio do rio de janeiro deverao apresentar as. certidoes dos 1, 2, 3, 4 e 7 oficios de distribuicao de falencias e concordatas e os licitantes com sede fora do municipio do rio de janeiro deverao apresentar alem das certidoes de falencia e concordatas, a declaracao da comarca de sua sede informando quais sao os cartorios distribuidores de falencia e concordatas certificado negativo de reclamacoes expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data de expedicao ou comprovante de revalidacao de, no maximo, 60 dias anteriores a data de entrega dos envelopes contendo a documentacao e propostas balanco patrimonial ou capital social e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg - passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante. lei complementar - - e. passivo circulante. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentem qualquer dos indices acima igual ou inferior a 1 deverao comprovar patrimonio liquido minimo ou capital social minimo nao inferior a 10% do valor estimado da contratacao. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: certidao de acervo tecnico, averbado pelo crea, ou outro orgao de classe de entidade profissional competente, que comprove a aptidao para o desempenho de atividade pertinente e compativel, em caracteristicas com o objeto da licitacao comprovacao de aptidao para a prestacao dos servicos em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, qual seja, manutencao preventiva, qualificacao, calibracao dos equipamentos e respectivos softwares da. subdivisao de garantia de qualidade, da subdivisao de controle de qualidade, da subdivisao de producao, da subdivisao de material tecnico e da subdivisao de pesquisa e desenvolvimento do laqfa, por meio da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado, em nome e favor da empresa licitante, que comprovem que o servico foi executado satisfatoriamente os atestados referir-se-ao a contratos ja concluidos ou ja decorrido no minimo um ano do inicio de sua execucao, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior. esta condicao deve estar claramente referenciada no atestado o licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados apresentados. a empresa devera apresentar declaracao propria informando o nome do profissional que sera o responsavel tecnico pelo contrato, indicando, pelo menos 1 profissional inserido no sistema confea/crea, ou outro orgao de classe de entidade profissional competente, que comprove a aptidao para o desempenho de atividade pertinente e compativel, que esteja habilitado a desempenhar esta atividade de responsabilidade tecnica, circunscrita ao ambito de sua modalidade profissional. para o sistema confea/crea, esta exigencia esta de acordo com a resolucao numero 010, de , do confea. esta declaracao devera estar acompanhada de copia do comprovante de registro junto ao competente orgao de classe, e de certidao de acervo tecnico, ou documento equivalente, da qual conste anotacao de responsabilidade tecnica do referido profissional no exercicio da funcao de responsavel tecnico por servico de manutencao de equipamentos compativeis com o objeto da licitacao certidao de registro da empresa no conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia - crea, ou outro orgao de classe de entidade profissional competente, que comprove a aptidao para o desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas com o objeto da licitacao, em plena validade, observando-se que na certidao de registro devera constar o nome dos responsaveis tecnicos pela execucao do presente contrato a ser firmado com o laqfa atestado de vistoria assinado pelo servidor responsavel, a ser fornecido conforme o paragrafo 4 do artigo 17 do dec. 450/05 - acordao 349/10 - tcu - plenario os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados pelos licitantes, preferencialmente via email para o endereco , no prazo de 1 hora, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, ou via fac-simile numero 2101-74 posteriormente, serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferido com o original, ou publicacao em orgao da. imprensa oficial, para analise, no prazo de 3 dias uteis, apos encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-simile ou email se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 2 dias uteis, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo. a nao regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restricao na documentacao fiscal, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. em havendo inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico.",1,0,0,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados: o licitante devera apresentar os documentos em copia autenticada, conforme exigido pela legislacao. o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1899, publicada no diario oficial da uniao de 1899, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a. contrato social e o ultimo aditivo e. b copia da cedula de identidade ou cpf dos socios - documentos relativos a regularidade fiscal: a. prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante b. prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, c. prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, d. copia atualizada do cnpj e. prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f. prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts g. certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, para comprovar a inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho h. prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas prova de regularidade perante o cadastro de improbabilidade administrativa documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do exercicio 2015, devidamente chancelado pela junta comercial, acompanhados de seus termo de abertura e termo de encerramento, como tambem deve apresentar o selo do crc, para comprovacao o mesmo devera estar com as firmas reconhecidas do responsavel tecnico como tambem do responsavel legal da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. empresa devera apresentar os calculos da boa e regular situacao financeira atraves da aplicacao da formula abaixo designada, assinada pelo representante legal e responsavel tecnico da licitante, inscrito no crc: a empresa devera apresentar os calculos da boa e regular situacao financeira atraves da aplicacao da formula abaixo designada: - indice de liquidez corrente, igual ou maior que 1, apurado pela equacao: ativo circulante dividido por passivo circulante ou seja: lei complementar ac >= 1 pc. - indice de liquidez geral, igual ou maior que 1, apurado pela equacao: ativo circulante realizavel a longo prazo dividido por passivo circulante exigivel a longo prazo ou seja: lg ac rlp >= 1 pc elp. b. certidao negativa de falencia ou concordata, execucao fiscal, execucoes civeis, execucao fiscais, recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pela distribuidora da sede da pessoa juridica e pessoa fisica representante legal, emitida com data nao superior a 60 dias antes da data do certame. c. as licitantes sediadas nas comarcas do estado do piaui e em outros estados da federacao deverao apresentar juntamente com a certidao negativa exigida, declaracao passada pelo foro da sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registros que controlam a distribuicao de falencia e concordata, emitida com data nao superior a 60 dias antes da data do certame. d. certificado negativo de reclamacao emitida por cartorio de protesto da cidade de domicilio da licitante ou por cartorios, em caso de existencia de mais de um e certidao corregedoria. e. atestado de idoneidade financeira emitido por, pelo menos, uma instituicao financeira f. extrato de consulta, atualizado, nao superior a 07 dias, de restricao emitida pelo serasa g. extrato de consulta, atualizado, nao superior a 07 dias, de restricao emitida pelo spc qualificacao tecnica: a. comprovacao de aptidao tecnica da empresa licitante para o desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas com o objeto da licitacao, conforme segue: a.1 01 ou mais atestado ou declaracao de capacidade tecnica, expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando que a licitante forneceu de forma satisfatoria produtos compativeis em quantidades e caracteristicas com o objeto desta licitacao, devendo comprovar o fornecimento atraves da copia do contrato celebrado com a referida instituicao. a.2 o atestado ou declaracao devera, obrigatoriamente, possuir a relacao do produto contendo no minimo: descricao, unidade de medida e quantitativo fornecido. a.3 o atestado ou declaracao que nao possuirem relacao do produto fornecido sera declarado invalido. a.4 o atestado ou declaracao devera ser apresentado em papel timbrado, contendo o nome/razao social, cpf/cnpj, endereco e telefone, ou qualquer outra forma para que a pregoeira e equipe de apoio possam valer-se atraves de contato com os atestadores. devera estar assinado ou rubricado, contendo o nome do emitente que o subscreve. b. licenca sanitaria de funcionamento para medicamentos comum ou especial, produtos para saude, saneantes e cosmeticos expedida pela autoridade sanitaria estadual ou municipal, conforme o caso, do domicilio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro do seu prazo de validade. c. a qualificacao tecnica devera ser comprovada com a apresentacao de documentos, de acordo com a portaria numero. 814 de 29 de maio de 1998, pela licitante d. certificado de responsabilidade tecnica emitido pelo conselho regional de farmacia em nome da empresa licitante com data de validade atual acompanhado de carteira de trabalho como tambem sua carteira de inscricao no crf do responsavel tecnico da empresa licitante e anuidades de 2017 pagas. e. comprovacao de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para a entrega da proposta, profissional de nivel superior, devidamente reconhecido pelo conselho regional de farmacia. f. a comprovacao do vinculo empregaticio do profissional referido no item anterior, sera feita mediante apresentacao da copia da carteira profissional de trabalho e da ficha de registro de empregados que demonstrem a identificacao do profissional e guia de recolhimento do fgts paga, onde conste o nome do profissional. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante tal comprovacao sera feita atraves do ato constitutivo da mesma. g. no caso de duas ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional como responsavel tecnico, como comprovacao da qualificacao tecnica, todas as que se enquadrarem nessa condicao serao inabilitadas. h. devera constar na autorizacao de funcionamento expedida pela anvisa, o nome do responsavel tecnico e responsavel legal de acordo com os apresentados no crf e contrato social. 1 os documentos, dentro de seus prazos de validade, poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada em cartorio competente outras comprovacoes e documentos: a declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administracao b carta de adimplencia, fornecida pelo municipio em ate 72 horas da abertura disposicoes gerais: a. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b. o proponente sera ser inabilitado se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos. c. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. d. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. e. todas as declaracoes deverao estar com o reconhecimento de firma do representante legal da empresa f. a documentacao devera ainda ser apresentada obedecendo-se a ordem acima citada, item a item, carimbada e assinada pelo titular ou responsavel pela firma licitante, sendo enderecada e encaminhada a cpl, em envelope lacrado.",1,0,0,1,0,0,0 +"para habilitarem-se no processo licitatorio, atendidas as normas do topico precedente deverao os interessados apresentar os documentos, os quais deverao estar contidos em envelope ou embalagem semelhante, fechado. 2 o envelope ou embalagem indicara em sua parte externa o nome do licitante, a circunstancia de tratar-se de seu conteudo dos documentos de habilitacao, e referencia a este edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de enderecamento. prefeitura municipal de agua branca/pi comissao de licitacao tomada de precos numero 006/2016 nome do licitante. envelope a - documentos de habilitacao. 3 os documentos de habilitacao serao apresentados em uma via, reunidos em uma pasta ou volume especifico, cujas folhas serao numeradas sequencialmente, e rubricadas pelo licitante ou por ele assinados, quando se tratar de documento produzido pelo proprio concorrente. a falta de numeracao dos documentos nao inabilitara o licitante. 4 sao os seguintes os documentos de habilitacao que podem ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, na forma prevista pelo subitem 11, ou publicacao em orgao da imprensa oficial habilitacao juridica qualificacao economica - financeira regularidade fiscal qualificacao tecnica. v- caucao de 1% do valor previsto da obra: r$ 362,43, em qualquer das modalidades admitidas pela lei numero 666/ se em dinheiro, devera ser depositada ou transferida para, a conta corrente do banco do brasil, agencia 0888-5, conta 300- nao serao admitidos depositos por caixa eletronico. apresentar seu respectivo comprovante, junto aos documentos de habilitacao, o que nao impedira a conferencia do credito, pela cpl, junto a secretaria de financas do municipio. a devolucao da caucao ocorrera num prazo maximo de 30 dias apos a abertura das propostas na conta em que foi efetuada a transferencia ou deposito. em. decorrencia do horario de abertura do certame, a caucao devera ser feita em ate 01 dia antes da licitacao. vi- certificado de registro cadastral, que devera ser apresentado nos termos do artigo 22, paragrafo 2, da lei 666/93, dentro do envelope documentos de habilitacao visita do licitante e seu responsavel tecnico, que devera ter formacao em engenharia civil, ao local da obra, acompanhada do secretario municipal de obras, comprovada atraves de recibo, devidamente firmados pelo licitante e seu responsavel tecnico, secretario de obras e quaisquer dos membros da comissao permanente de licitacao, com indicacao do horario de inicio e conclusao da visita, sob pena de invalidade. a visita devera ser agendada com a secretaria municipal de obras e realizada com ate 24 horas antes da data marcada para a licitacao. apos a conclusao da visita, o licitante, seu responsavel tecnico e o secretario de obras deverao dirigir-se a cpl para assinatura do recibo por um dos membros da cpl. o recibo de visita tecnica devera ser apresentado dentro do envelope documentos de habilitacao. 5 documentos relativos a habilitacao juridica. a cedula de identidade dos responsaveis legais e da empresa. b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores d inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleicao da diretoria em exercicio. 6 documentos relativos a regularidade fiscal. a prova de inscricao regular e valida no cadastro geral de contribuintes ou no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao b.1 em razao de o objeto do certame se referir a prestacao de servicos devera ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal sede da licitante. c prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede da licitante, compreendendo a certidao de quitacao de tributos e a certidao quanto a divida ativa expedida, em cada esfera de governo, pelo orgao competente d prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. e certidao negativa de debitos trabalhistas, cndt. 7 documentos relativos a qualificacao tecnica. 1 comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas e prazos com o objeto da licitacao, mediante apresentacao de atestado fornecido por pessoas juridicas de direito publicos ou privado devidamente registrados no orgao competente acompanhadas de certidoes de acervo tecnico ou documento equivalente, que comprove ja ter a empresa ou responsavel tecnico executado. servicos compativeis com o objeto da presente licitacao, ou ainda, para empresa privada, obras/servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado, que fica limitado na forma do paragrafo 1 inciso do artigo 30 da lei 8666/ a comprovacao do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nivel superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade tecnica por execucao de obra ou servicos de caracteristicas semelhantes. a comprovacao do vinculo empregaticio dos profissionais devera ser feita mediante apresentacao de copia autenticada do contrato de trabalho ou carteira profissional ou da ficha de registro dos empregados que demonstrem a identificacao do profissional e a guia do ultimo mes de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico onde conste o nome do profissional com o visto do orgao competente. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, tal comprovacao sera feita atraves de copia do ato constitutivo de certidao da junta comercial de certidao do crea e do cra, conforme o caso devidamente atualizada. b registro/certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto ao conselho regional de engenharia arquitetura e agronomia, da regiao da sede da empresa. c registro/certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto ao conselho regional de administracao, da regiao da sede da empresa. para fins de comprovacao de capacitacao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar tantos atestados quanto julgar necessario, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, e que comprovem o seu vinculo empregaticio com a empresa. o atestado devera possuir informacoes suficientes para qualificar e quantificar os servicos executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao emitente do documento. 4 a comprovacao do vinculo do profissional detentor do acervo tecnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, sera atendida mediante a apresentacao da declaracao formal de sua disponibilidade ou atraves da apresentacao dos documentos a seguir: a responsavel tecnico: alem da copia da certidao expedida pelo crea da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo em uma das formas contidas nas alineas a b ou c retro. 8 documentos relativos a qualificacao economico-financeira. a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc, vedado a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidos da sede da pessoa juridica, insolvencia civil ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica, em se tratando de firma individual, com data nao superior a 60 dias de sua expedicao, observadas as disposicoes do artigo 192, da lei 101/ c declaracao expressa da proponente de que nao esta suspensa do direito de licitar e/ou nao tenha sido declarada inidonea por qualquer orgao ou entidade publica da prefeitura municipal de agua branca, no lapso temporal de 12 meses, bem como da inexistencia de qualquer fato impeditivo de habilitacao, assinado pelo seu representante legal, devidamente munido de documento que comprove a sua legitimidade d certidao negativa de acoes civeis e certidao negativa de acoes de recuperacao judicial e extrajudicial. f certidao negativa de acoes de execucao civel g certificado negativo de reclamacoes de titulos, expedita pelos cartorios competentes da sede da licitante acompanhada de declaracao do forum de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registro que controlam a distribuicao de protestos de titulos 9 declaracao relativa a cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal. 1 declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, inciso da lei 666/93 acrescido pela lei 854/99. 10 outros documentos. outrossim sao obrigatorios, tambem, os seguintes documentos para participacao no certame: a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal, acompanhada da certidao negativa de infracao a legislacao da crianca e do adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho. b declaracao de fato superveniente de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao devera a licitante apresentar declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo seu representante legal, assegurando a inexistencia deste fato. c declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas a saude e seguranca do trabalho. d declaracao da propria empresa que nao existe em seu quadro de empregados servidores publicos do municipio de agua branca-pi, exercendo funcoes de gerencia, administracao, tomada de decisao ou assessoramento, na forma do artigo 9, inciso da lei 666/93, conforme modelo anexo. e declaracao da propria empresa que nao ha socios, gerentes ou diretores da licitante que sejam conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau de servidores ocupantes de cargos de direcao, chefia ou assessoramento dos diversos orgaos do municipio de agua branca. f declaracao do licitante de que recebeu todos os documentos necessarios ao esclarecimento de sua participacao no certame, e que tomou conhecimento de todas as informacoes e das condicoes locais para o cumprimento das obrigacoes objeto desta licitacao, conforme determina o inciso do artigo 30 da lei de licitacoes e anexo respectivo. g declaracao, assinada por quem de direito, por parte da licitante, que nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme disposicoes contidas na lei numero 854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo decreto numero 358, de 05 de setembro de 2002, acompanhada da certidao negativa de infracao a legislacao da crianca e do adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho. h declaracao de existencia de fato impeditivo para sua habilitacao no presente processo licitatorio, conforme decisao 735/1997 - tcu - plenario - relatorio do ministro relator autorizacao de operacao da sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividades dentro do prazo de validade, no qual deve estar expressamente declarado que a concorrente realiza, desempenha ou executa entre suas atividades o objeto deste certame, ou seja, obras e construcoes de predios. j certidao negativa de multas e debitos salariais, expedida pela secao de fiscalizacao do trabalho da delegacia regional do trabalho, da jurisdicao da localizacao da sede da empresa, comprovando situacao regular. os documentos referidos nas alineas a a g do subitem anterior deverao: a ser emitidos por pessoas fisicas autorizadas nos estatutos ou contratos sociais das interessadas em participar do certame, sendo obrigatorio fazer constar no corpo do referido documento o cargo ou funcao, com a matricula ou registro, rg, cpf e endereco respectivo da pessoa fisica que o assina. b ser emitidos em documentos oficiais que contenham as logomarcas, cnpj, inscricao estadual e/ou municipal e endereco da pessoa juridica interessada em participar do certame. c ter o reconhecimento, em cartorio publico de titulos e documentos, da assinatura da pessoa fisica responsavel pelas informacoes neles veiculadas. c.1 a nao apresentacao da documentacao referida nas alineas a a g implicara na inabilitacao do licitante. os documentos referidos no item 10, a a h, somente podem ser apresentados em originais. a cedula de identidade dos responsaveis legais e da empresa. b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores d inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleicao da diretoria em exercicio. 6 documentos relativos a regularidade fiscal. a prova de inscricao regular e valida no cadastro geral de contribuintes ou no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao b.1 em razao de o objeto do certame se referir a prestacao de servicos devera ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal sede da licitante. c prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede da licitante, compreendendo a certidao de quitacao de tributos e a certidao quanto a divida ativa expedida, em cada esfera de governo, pelo orgao competente d prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. e certidao negativa de debitos trabalhistas, cndt. 7 documentos relativos a qualificacao tecnica. 1 comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas e prazos com o objeto da licitacao, mediante apresentacao de atestado fornecido por pessoas juridicas de direito publicos ou privado devidamente registrados no orgao competente acompanhadas de certidoes de acervo tecnico ou documento equivalente, que comprove ja ter a empresa ou responsavel tecnico executado. servicos compativeis com o objeto da presente licitacao, ou ainda, para empresa privada, obras/servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado, que fica limitado na forma do paragrafo 1 inciso do artigo 30 da lei 8666/ a comprovacao do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nivel superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade tecnica por execucao de obra ou servicos de caracteristicas semelhantes. a comprovacao do vinculo empregaticio dos profissionais devera ser feita mediante apresentacao de copia autenticada do contrato de trabalho ou carteira profissional ou da ficha de registro dos empregados que demonstrem a identificacao do profissional e a guia do ultimo mes de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico onde conste o nome do profissional com o visto do orgao competente. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, tal comprovacao sera feita atraves de copia do ato constitutivo de certidao da junta comercial de certidao do crea e do cra, conforme o caso devidamente atualizada. b registro/certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto ao conselho regional de engenharia arquitetura e agronomia, da regiao da sede da empresa. c registro/certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto ao conselho regional de administracao, da regiao da sede da empresa. para fins de comprovacao de capacitacao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar tantos atestados quanto julgar necessario, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, e que comprovem o seu vinculo empregaticio com a empresa. o atestado devera possuir informacoes suficientes para qualificar e quantificar os servicos executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao emitente do documento. 4 a comprovacao do vinculo do profissional detentor do acervo tecnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, sera atendida mediante a apresentacao da declaracao formal de sua disponibilidade ou atraves da apresentacao dos documentos a seguir: a responsavel tecnico: alem da copia da certidao expedida pelo crea da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo em uma das formas contidas nas alineas a b ou c retro. 8 documentos relativos a qualificacao economico-financeira. a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc, vedado a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidos da sede da pessoa juridica, insolvencia civil ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica, em se tratando de firma individual, com data nao superior a 60 dias de sua expedicao, observadas as disposicoes do artigo 192, da lei 101/ c declaracao expressa da proponente de que nao esta suspensa do direito de licitar e/ou nao tenha sido declarada inidonea por qualquer orgao ou entidade publica da prefeitura municipal de agua branca, no lapso temporal de 12 meses, bem como da inexistencia de qualquer fato impeditivo de habilitacao, assinado pelo seu representante legal, devidamente munido de documento que comprove a sua legitimidade d certidao negativa de acoes civeis e certidao negativa de acoes de recuperacao judicial e extrajudicial. f certidao negativa de acoes de execucao civel g certificado negativo de reclamacoes de titulos, expedita pelos cartorios competentes da sede da licitante acompanhada de declaracao do forum de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registro que controlam a distribuicao de protestos de titulos 9 declaracao relativa a cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal. 1 declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, inciso da lei 666/93 acrescido pela lei 854/99. 10 outros documentos. outrossim sao obrigatorios, tambem, os seguintes documentos para participacao no certame: a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal, acompanhada da certidao negativa de infracao a legislacao da crianca e do adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho. b declaracao de fato superveniente de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao devera a licitante apresentar declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo seu representante legal, assegurando a inexistencia deste fato. c declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas a saude e seguranca do trabalho. d declaracao da propria empresa que nao existe em seu quadro de empregados servidores publicos do municipio de agua branca-pi, exercendo funcoes de gerencia, administracao, tomada de decisao ou assessoramento, na forma do artigo 9, inciso da lei 666/93, conforme modelo anexo. e declaracao da propria empresa que nao ha socios, gerentes ou diretores da licitante que sejam conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau de servidores ocupantes de cargos de direcao, chefia ou assessoramento dos diversos orgaos do municipio de agua branca. f declaracao do licitante de que recebeu todos os documentos necessarios ao esclarecimento de sua participacao no certame, e que tomou conhecimento de todas as informacoes e das condicoes locais para o cumprimento das obrigacoes objeto desta licitacao, conforme determina o inciso do artigo 30 da lei de licitacoes e anexo respectivo. g declaracao, assinada por quem de direito, por parte da licitante, que nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme disposicoes contidas na lei numero 854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo decreto numero 358, de 05 de setembro de 2002, acompanhada da certidao negativa de infracao a legislacao da crianca e do adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho. h declaracao de existencia de fato impeditivo para sua habilitacao no presente processo licitatorio, conforme decisao 735/1997 - tcu - plenario - relatorio do ministro relator autorizacao de operacao da sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividades dentro do prazo de validade, no qual deve estar expressamente declarado que a concorrente realiza, desempenha ou executa entre suas atividades o objeto deste certame, ou seja, obras e construcoes de predios. j certidao negativa de multas e debitos salariais, expedida pela secao de fiscalizacao do trabalho da delegacia regional do trabalho, da jurisdicao da localizacao da sede da empresa, comprovando situacao regular. os documentos referidos nas alineas a a g do subitem anterior deverao: a ser emitidos por pessoas fisicas autorizadas nos estatutos ou contratos sociais das interessadas em participar do certame, sendo obrigatorio fazer constar no corpo do referido documento o cargo ou funcao, com a matricula ou registro, rg, cpf e endereco respectivo da pessoa fisica que o assina. b ser emitidos em documentos oficiais que contenham as logomarcas, cnpj, inscricao estadual e/ou municipal e endereco da pessoa juridica interessada em participar do certame. c ter o reconhecimento, em cartorio publico de titulos e documentos, da assinatura da pessoa fisica responsavel pelas informacoes neles veiculadas. c.1 a nao apresentacao da documentacao referida nas alineas a a g implicara na inabilitacao do licitante. os documentos referidos no item 10, a a h, somente podem ser apresentados em originais. no horario, dia e local estabelecido neste edital, os licitantes apresentarao, inicialmente, fora dos envelopes, a documentacao de credenciamento de seus respectivos representantes. 1 a procuracao outorgada ao representante da licitante devera constar de instrumento publico ou particular, outorgando poderes ao representante para atuar junto a comissao permanente de licitacao e a pmab, no que tange a praticar atos alusivos a esta licitacao, em todas as suas etapas, ate o seu julgamento final, como: rubricar os documentos de habilitacao e as propostas de precos, apresentadas pelos demais licitantes proponentes, assinarem atas ou outros documentos licitatorios, apresentar contestacoes e recursos, desistir, renunciar e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse do licitante. a falta do comprovante de poderes para representar nao inabilita o licitante, mas impede a atuacao do representante. 2 alem do instrumento de procuracao, o representante devera apresentar documento de identidade 3 no caso de representacao do licitante por socio que tenha poderes para representar a empresa, tal condicao devera ser demonstrada mediante apresentacao de documento de identificacao do representante e documento que prove sua condicao de representante legal da empresa, estatuto/contrato social, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope a - documentos de habilitacao 4 sendo representante de nacionalidade estrangeira devera, tambem, ser apresentada a prova de permanencia legal no pais. 2 uma vez entregues as credenciais dos representantes e identificados todos os licitantes presentes, nao sera permitida a participacao de retardatarios. 3 em seguida a identificacao dos licitantes e de seus representantes, os licitantes entregarao ao presidente da comissao permanente de licitacao, os envelopes a - documentos de habilitacao e b - proposta de precos. 4 aberto o envelope a - documentos de habilitacao contendo a documentacao, esta, depois de rubricada pelo presidente e membros da comissao permanente de licitacao, sera oferecida ao exame e a rubrica dos representantes dos concorrentes presentes a sessao. 5 a comissao permanente de licitacao examinara os documentos de habilitacao de cada licitante e lavrara a correspondente ata, apos o que divulgara o resultado de habilitacao, dando ciencia a todos os licitantes, em sessao publica, previamente marcada ou atraves de publicacao na imprensa oficial. 6 na hipotese de interposicao de recurso na fase de habilitacao, o presidente da comissao permanente de licitacao notificara as licitantes do seu resultado, e convocara os interessados para nova sessao publica para abertura das propostas comerciais das licitantes habilitadas, caso nao tenha sido modificada a decisao anterior 1 se houver alteracao do resultado do julgamento anterior sera aberto novo prazo recursal. 7 sera inabilitada o licitante que nao atender as exigencias previstas neste edital. 8 o envelope b devidamente lacrado e rubricado, contendo a proposta comercial do licitante inabilitado sera devolvido nas respectivas sessoes publicas 1 caso o representante do licitante inabilitado se recuse a receber o envelope b nas respectivas sessoes publicas, ou nao o retire no prazo de ate 20 dias uteis apos a data de homologacao da licitacao, o mesmo sera postado para entrega atraves de recebimento formal.",1,0,1,0,0,0,0 +"para se habilitarem na tomada de preco, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados atraves de seus representantes, no local, data e horarios indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de miguel alves/pi - pi tomada de preco numero 002/2019 comissao permanente de licitacoes abertura: dia as hs documentacao. sera obrigatoria a apresentacao do certificado de registro cadastral de fornecedores do municipio de miguel alves/pi - pi, expedido pela comissao permanente de licitacao deste. documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial, atualizada b contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade e cpf dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. g certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. h certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt certidao de acoes civeis e criminais da empresa. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata e recuperacao judicial ou extrajudicial, execucao civeis, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes da lei 101/ b certidao negativa do cartorio de distribuicao e de protestos expedida pelo distribuidor da comarca da sede e/ou do principal estabelecimento da empresa, caso distinto da sede c as licitantes terao que apresentar balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira da empresa. tais documentos terao que estar devidamente autenticado e registrado na junta comercial do respectivo estado, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta. d a boa situacao financeira a que se refere o item acima sera extraida dos elementos constantes dos balancos patrimoniais e demais demonstracao contabil demonstradas atraves das seguintes formula a - ilg, maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte formula: ilg ac rlp/pc elp. ac ativo circulante. rlp realizavel a longo prazo. pc passivo circulante. elp exigivel a longo prazo. b - ilc, maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte formula ac/pc, onde, ac ativo circulante pc passivo circulante. c - et, menor ou igual a 0,60, aplicando a seguinte formula: et et/at, onde, et exigivel total at ativo total. e - os indices de que trata a letra d, serao calculados e apresentados pelo licitante, devidamente confirmados pelo responsavel por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicacao do seu nome e do numero de registro no conselho regional de contabilidade - crc. f comprovante de recolhimento de garantia de participacao na licitacao, nas mesmas modalidades previstas edital no valor correspondente a 1% do valor da licitacao, tudo em conformidade com a planilha infra listada. a caucao em dinheiro ou em titulos da divida publica, devendo estes ter sido emitido sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidacao e de custodia autorizado pelo banco central do brasil e avaliados pelos seus valores economicos, conforme definido pelo ministerio da fazenda. b seguro garantia. c fianca bancaria. d valor do seguro garantia. e - caso a garantia de participacao for do tipo carta de fianca bancaria, devera obedecer ao modelo constante do anexo ao presente edital. f no caso de opcao pela garantia de participacao do tipo seguro garantia, o mesmo devera ser feito mediante entrega da competente apolice emitida por entidade em funcionamento no pais, em nome da prefeitura municipal de miguel alves. g no caso de opcao pela garantia em titulos da divida publica, deverao tais titulos serem acompanhados de documento emitido pela secretaria do tesouro nacional, no qual este atestara a sua validade, exequibilidade e avaliacao de resgate atual. h no caso de opcao por caucao em dinheiro, o licitante, devera procurar a tesouraria da prefeitura municipal de miguel alves-pi, na sediada na rua mariano mendes, numero 33, centro de miguel alves/piaui, para obter instrucoes de como efetua-la. o comprovante devera ser apresentado no envelope documentacao da licitante a garantia tratada na letra e devera ter validade de no minimo 60 dias consecutivos, a partir da data marcada para entrega das propostas. j a garantia de participacao podera ser levantada da seguinte forma: pelo licitante inabilitado ou desclassificado: apos declarar oficialmente estar de acordo com o resultado e desistindo do prazo de recurso ou apos encerramento da fase de habilitacao ou classificacao das propostas. outros documentos: a autorizacao de licenca de operacao atualizado b declaracao de submissao a fiscalizacao e ao controle tecnico a ser efetuado por engenheiro expressamente designado pela prefeitura municipal de miguel alves/pi, em papel timbrado da firma e assinado pelo representante legal da empresa, conforme o modelo do anexo c declaracao de cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas. d declaracao expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente edital, elementos e especificacoes nele contidos, conforme o modelo do anexo e declaracao, sob as penas de lei, de que o licitante nao esta respondendo a nenhum processo de declaracao de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitacoes publicas no territorio nacional, conforme o modelo do anexo f declaracao do licitante de que os documentos constantes de seu envelope a - documentos de habilitacao sao fieis e verdadeiros, conforme o modelo do anexo g declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao, conforme modelo anexo h declaracao de que os proprietarios, gerentes ou, socios da empresa, nao sao servidores publicos municipais declaracao da empresa indicando o profissional tecnico que atuara no servico, no caso da licitante ser a vencedora do certame j apenas as microempresas ou empresas de pequeno porte, deverao apresentar declaracao em conformidade com o inciso e paragrafo 4 do artigo 3 da lei complementar numero 123/06 para obterem tratamento diferenciado e favorecido da lei. nao havendo a referida declaracao os licitantes nao obterao o favorecimento, passando assim a concorrer com as demais empresas sem o favorecimento. qualificacao tecnica: a registro ou inscricao da empresa licitante e dos responsaveis tecnicos no conselho regional de engenharia e agronomia - crea, da regiao da sede da empresa. b comprovacao de a licitante possuir, em seu quadro permanente, na data prevista para a realizacao da licitacao, como responsavel tecnico, engenheiro detentor de atestado de responsabilidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, devidamente averbado no crea, acompanhado da respectiva certidao de acervo tecnico - cat, que comprove a execucao de obras de caracteristicas tecnicas similares as do objeto da presente licitacao. c atestado de capacidade tecnica emitida por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove a execucao de obras com caracteristicas tecnica similares com o objeto desta licitacao. entende-se, para fins deste edital, como pertencente ao quadro permanente: a o empregado, comprovando-se o vinculo empregaticio atraves de copia da ficha ou livro de registro de empregado registrada na delegacia regional do trabalho - drt ou copia da carteira de trabalho e previdencia social - ctps e/ou contrato de prestacao de servicos e. b o socio, comprovando-se a participacao societaria atraves de copia do contrato social. documentos que nao tenham prazos de validade explicitados no proprio corpo devem ser expedidos no maximo de ate 60 dias antes da abertura deste processo. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao que devera ser realizada antes da abertura do certame, admitindo-se no dia da abertura da licitacao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ as certidoes apresentadas via internet, somente serao aceitas em original com sua validade/autenticidade, estando sujeitas a confirmacao pela comissao permanente de licitacao, no caso de duvidas. a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",1,0,1,0,0,0,0 +"depois do credenciamento, serao recebidos os envelopes --proposta de precos|| e --documentos de habilitacao||. a proposta e os documentos para habilitacao deverao ser apresentados, separadamente, em 02 envelopes fechados e indevassaveis, contendo em sua parte externa, alem do nome da proponente, os seguintes dizeres: envelope numero 01 - proposta de precos pregao presencial numero 016/2019 objeto: empresa: envelope numero 02 - documentos de habilitacao pregao presencial numero 016/2019 objeto: empresa: os envelopes tanto de proposta quanto de habilitacao, deverao ter as capas de acordo com o modelo acima. caso a licitante nao apresente a capa conforme o exigido, sera imediatamente excluida do certame, independente do conteudo apresentado no envelope. a proposta comercial devera ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em lingua portuguesa, salvo quanto as expressoes tecnicas de uso corrente, com suas paginas. obrigatoriamente numeradas sequencialmente, em original, impressa por qualquer processo eletronico, sem cotacoes alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, legalmente habilitado, conforme o credenciamento. os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por tabeliao de notas ou copia acompanhada do original para autenticacao pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, por ela designado. o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, no qual devera estar contemplado, dentre os objetivos sociais, a execucao de atividades da mesma natureza com o objeto do item que deseja participar c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea --b||, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. os documentos relacionados nestas alineas, nao necessitam constar no envelope --documentos de habilitacao, se apresentados na fase de credenciamento neste pregao. regularidade fiscal e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda, com qualificacao dos socios administradores conforme a alinea --b|| do item 1, de acordo com o item que ira concorrer b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame c prova de regularidade com a fazenda federal do domicilio ou sede da licitante, atraves da certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida uniao pessoa juridica e certidao negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida uniao pessoa fisica. d autorizacao de operacao, emitido no municipio de domicilio da licitante. e certidao de regularidade com o fundo de garantia por tempo de servico, emitida pela caixa economica federal - cef. f prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa tst e a certidao negativa de debitos administrados do mte expedida com base na portaria 421 de 12 de setembro de 20 qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, vedada a substituicao por balancetes ou balancos provisorios. b.1 a boa situacao financeira a que se refere a alinea anterior sera extraida dos elementos constantes dos balancos patrimoniais e demais demonstracoes contabeis, demonstrada atraves de declaracao de ilg, maior ou igual a 1,0, assinada pelo socio ou representante legal e pelo devido contador, aplicando a seguinte formula: ilg ac rlp/pc elp, onde: ac ativo circulante. rlp realizavel a longo prazo. pc passivo circulante. elp exigivel a longo prazo. b.2 serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados publicados em diario oficial ou publicados em jornal de grande circulacao ou registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou por copia do livro diario autenticado pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da in n 0 65 do departamento nacional do registro do comercio -- dnrc de 01 de agosto de 1997, artigo 6, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento, e sped contabil. quando for apresentado o original do diario, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusao na documentacao dos seus termos de abertura e de encerramento do livro em questao. b.3 as empresas com menos de um exercicio financeiro devem cumprir a exigencia deste item mediante apresentacao de balanco de abertura ou do ultimo balanco patrimonial levantado, conforme o caso. b.4 os indices de que trata o subitem --b.1||, item 3 serao calculados e apresentados pelo licitante, devidamente confirmados pelo responsavel por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicacao do seu nome e do numero de registro no conselho regional de contabilidade. b.5 aos demais tipos societarios, o pregoeiro e equipe podera solicitar a apresentacao da copia do termo de abertura e de encerramento do livro diario, devidamente registrado pelo orgao de registro de comercio, onde e extraido o balanco patrimonial, para fins de comprovacao das informacoes. b.6 os indices deverao apresentados em papel timbrado da empresa junto com a devida crp do profissional, bem como sera exigida a devida crp do profissional responsavel pela abertura do livro diario do referido balanco patrimonial sob pena de inabilitacao. c certidao simplificada e especifica emitida pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante devidamente atualizada. d atestado de idoneidade financeira emitido por no minimo uma instituicao com a sua assinatura reconhecida em cartorio. e certificado negativo de reclamacoes emitidos por pelo menos 3 cartorios. qualificacao tecnica: devera ser apresentada a seguinte documentacao: a comprovacao de aptidao para desempenho de atividades pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, reconhecidamente idonea, com firma do signatario devidamente reconhecida em cartorio, acompanhado das devidas copias do contrato e notas fiscais. b copia legivel, autenticada, da autorizacao de funcionamento da empresa para armazenar, distribuir, expedir e transportar medicamentos comuns, expedida pela anvisa, ou sua publicacao no dou c copia legivel, autenticada, da autorizacao de funcionamento de empresa, da licitante, relativa a medicamentos especiais, expedida pela anvisa, ou sua publicacao no diario oficial da uniao-dou d copia legivel, autenticada, da autorizacao de funcionamento de empresa para armazenar, distribuir, expedir e transportar, da licitante, relativa a medicamentos, expedida pela anvisa, ou sua publicacao no diario oficial da uniao-dou e licenca sanitaria de funcionamento para medicamentos, expedida pela autoridade sanitaria estadual e municipal, conforme o caso, do municipio do domicilio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro do seu prazo de validade. f licenca para transporte de medicamentos, expedida pela autoridade sanitaria estadual, conforme o caso ou domicilio ou sede da empresa licitante g certidao de regularidade emitida pelo conselho regional de farmacia que identifique de forma clara os dados da empresa e do responsavel tecnico. h certidao de boas condutas de armazenamento e distribuicao emitido pela agencia nacional de vigilancia sanitaria. outras comprovacoes. a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que nao explora trabalho infantil, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal b declaracao de inexistencia de fatos impeditivos para sua habilitacao no presente processo licitatorio. c declaracao de elaboracao independente das propostas. disposicoes gerais da habilitacao. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias imediatamente anterior a data de apresentacao das propostas, salvo as restricoes da lei. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao ou publicacao em orgao da imprensa oficial. a ausencia de qualquer dos documentos acima mencionados acarretara em sua imediata inabilitacao. documentos apresentados com a validade expirada acarretarao a inabilitacao do proponente.",1,1,1,1,0,0,0