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Suponho que seja da sua satisfação conhecer esta iniciativa governativa, que corresponde à recomendação feita pela Assembleia da República. E recordo que o decreto-lei actualmente em vigor, Decreto-Lei n.o 151-A/2000, ostenta duas grandes omissões, as quais estão na origem desses factores de perturbação que a Sr.a Deputada indicou e que são fundamentalmente as seguintes: não havia regulamentação adequada para o procedimento da autorização municipal da instalação de infra-estruturas de suporte às estações de rádio, comunicações e acessórios; como também não havia (e, aqui sim, muito gravemente) regulamentação acerca dos níveis de referência aceitáveis, níveis de referência da exposição a campos electromagnéticos aceitáveis - aceitáveis de acordo com os estudos científicos mais avançados e aceitáveis no sentido de serem considerados inofensivos para as populações. Esses níveis de referência não estavam regulamentados. Ou seja, o ordenamento jurídico português não continha (e, até agora, é assim, visto que o decreto-lei da iniciativa do Governo e aprovado em Conselho de Ministros ainda não está promulgado) estes níveis de referência. Portanto, o que funciona, de facto, é uma recomendação do Conselho europeu, de 1999, que prevê um conjunto de níveis de referência. Mas o ordenamento jurídico português não a tinha acolhido em regulamentação própria, o que agora este diploma vai fazer. E vai fazê-lo de uma maneira, diria, bastante prudente e sensata. Porquê? Porque, ao estabelecer a
Nós nunca duvidámos que ganharíamos esta luta, pois tal convicção fundava-se na justeza dos argumentos e no profundo sentir das populações.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Foi também um período importante em que foi bonito verificar uma clara identificação entre a cidade de Coimbra e a sua Universidade. Uma Universidade que se mobilizou, soube colocar a sua inteligência ao serviço de toda uma população e de uma causa que a todos uniu. Foi, de facto, bonito verificar todo um clima de unidade em que só não couberam os que se auto-excluíram para obedecer aos interesses dos respectivos aparelhos partidários.
II SÉRIE-A — NÚMERO 125 92 (seis leis das finanças locais). São ainda apontadas as principais fragilidades do sistema financeiro local, bem como propostas de melhoria. ROCHA, Joaquim Freitas da – Direito financeiro local. Coimbra: Coimbra Editora, 2014. ISBN 978-989-96672-4-2. Cota: 24 – 84/2015 Resumo: «O presente trabalho tem por objetivo fornecer um quadro compreensivo e esclarecedor de um particular segmento do Direito público português: o Direito financeiro das autarquias locais, entendido como o conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a atividade financeira destas. O autor pretende demonstrar que o Direito financeiro local assim concebido pretende convocar, num segmento de autonomia, os contributos fornecidos pelo Direito financeiro, por um lado, e pelo Direito das Autarquias locais, por outro.»  Enquadramento internacionalPaíses europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes Estados-membros da União Europeia: Espanha e França. ESPANHA Nos seus artigos 140.o a 142.o, a Constituição espanhola afirma, em matéria de finanças locais, os princípios da autonomia e da suficiência financeiras. A autonomia implica a capacidade dos municípios para decidir sobre os seus próprios recursos e sobre o seu destino, enquanto a suficiência tem o objetivo de assegurar os recursos necessários ao cumprimento das suas funções. Tal regime é depois disciplinado, ao nível da lei ordinária, pelo Real Decreto Legislativo 2/2004, de 5 de março, por el que se aprueba el texto refundido de la Ley reguladora de las Haciendas Locales. FRANÇA Em França, a région, o département, a commune, as collectivités à statut particulier e a ‘Collectivité d'Outre-mer’ são formas de organização administrativa do território que fazem parte de um conceito mais lato designado por collectivités territoriales. Constituem o quadro institucional da participação dos cidadãos na vida local e garantem a expressão da sua diversidade. Na prossecução do princípio constitucional da livre administração das coletividades territoriais, o artigo 72-2 da Constituição coloca o princípio da sua autonomia financeira e fiscal configurando as receitas fiscais e outros recursos próprios das coletividades territoriais como uma parte determinante do conjunto dos recursos da coletividade, de tal modo que qualquer transferência de competências do Estado para as coletividades deve ser acompanhada dos recursos equivalentes. Com base no princípio constitucional da autonomia financeira e nas disposições constantes do Code Général des Collectivités Territoriales (CGCT), as coletividades territoriais beneficiam da assistência financeira necessária ao cabal desempenho das competências que para elas cada vez mais são transferidas, podendo, para tal, dispor livremente da totalidade ou parte do produto dos impostos de qualquer natureza adquiridos por transferência ou das receitas e outros recursos próprios. A categoria de recursos mais relevantes de financiamento das coletividades territoriais são os impostos e as taxas. Distinguem-se, contudo, os recursos provenientes da fiscalidade direta e indireta das transferências e apoios do Estado e dos empréstimos. A fiscalidade direta é constituída principalmente pelos impostos diretos, que englobam cerca de três quartos das receitas fiscais. A fiscalidade indireta, ainda que abarque o maior volume de impostos, representa, contudo, uma parte limitada dos recursos financeiros das coletividades, na medida em que são mais sensíveis à evolução
Um novo estilo de hospedagem criado para pessoas exigentes, que não abrem mão do conforto e da privacidade. Check-in: 01:00 P.M.; Check-out: 12:00 A.M. Internet Wi-Fi banda larga em todos os apartamentos. Restaurante Estacionamento Privativo Quartos com ar condicionado e quente com controle de temperatura, frigobar e hidromassagem. Área de lazer, jogos e quadra de tênis Depoimentos "Muita tranquilidade num ambiente lindo!" Uma excelente opção para quem vai se hospedar em Tiradentes ou São João del Rei. Os serviços são excelentes e o pessoal muito bem treinado. – Antonio RomuloGerente Geral Nosso Restaurante Os sabores da gastronomia do Garden Hill Golfe e Hotel combinam a sofisticação da culinária internacional com o charme da tradicional comida mineira. Como não pode deixar de ser, o restaurante carrega a influência da consagrada gastronomia de Tiradentes. O dia começa maravilhosamente bem com um café da manhã minuciosamente preparado. Os quitutes mineiros aguçam o apetite ao lado do tradicional café continental. Ideal para happy hours antes do jantar e também pronto para atendê-lo durante um banho na piscina. Café da Manhã de 8:00 às 10:00hrs. Cozinha Internacional e Mineira. Aberto ao público todos os dias. De 2ª a 5ª de 12:00 às 22:00. Sextas e Sábados de 12:00 às 23:00. Domingo de 12:00 às 17:00
Por mim, não hesito em afirmar que nunca votarei favoravelmente um diploma que legalize o aborto aos quatro meses de gravidez por razões de saúde física, psíquica, económicas e sociais.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Voto contra por motivos de natureza ética, de consciência e de respeito pelos valores civilizacionais que devem nortear uma sociedade livre, democrática e com respeito pela vida humana.
4 DE ABRIL DE 2015 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 10 minutos. Srs. Agentes de autoridade, podem abrir as galerias. Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves, para proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa o projetos de lei n.os 840/XII (4.a) — Procede à primeira alteração à Lei n.o 107/2001, de 8 de setembro, procedendo à alteração das regras de inventariação, de expedição e de exportação de obras e altera a taxa de IVA aplicável ao restauro de bens móveis culturais (PS) e 848/XII (4.a) — Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais e proíbe a exibição destes espetáculos na televisão pública (BE). É tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os1289/XII (4.a) — Recomenda ao Governo um reforço na promoção dos produtos agrícolas nacionais em campanhas publicitárias e em mercados de proximidade (PSD), 1374/XII (4.a) — Recomenda ao Governo que crie uma estratégia integrada e eficaz de valorização dos agentes e produtos locais, com enfoque especial nos mercados de proximidade (CDS-PP), 1389/XII (4.a) — Estímulo aos mercados de proximidade, circuitos curtos de comercialização e rentabilidade da atividade produtiva (PCP), 1390/XII (4.a) — Recomenda ao Governo que adote medidas para a dinamização dos produtos de pequena escala e dos mercados de proximidade (PS) e 1391/XII (4.a) — Recomenda ao Governo medidas de promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas (BE). Para apresentar o projeto de resolução n.o 1289/XII (4.a), do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra. O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O diploma que o PSD hoje aqui traz a debate tem como objetivo fundamental permitir uma melhor e maior capacidade de comercialização e promoção daqueles que são os nossos produtos agrícolas, os nossos produtos tradicionais e regionais. O PSD tem a consciência de que existem hoje muitas dificuldades para os produtores nacionais seja por uma concorrência muito mais competitiva do que no passado, seja pelas exigências da grande distribuição, seja pelos elevados custos de contexto e produção ou, mesmo, pelo excesso de zelo na transposição, em 2005, de muitas normas europeias relativamente à segurança alimentar, que foram fatais para determinadas produções locais e tradicionais. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Nuno Serra (PSD): — Nesse sentido, o PSD considera essencial dar condições aos produtores para poderem vender mais e melhor os seus produtos, para comercializarem aquilo que melhor temos nas nossas terras, isto é, aquilo que nem sempre encontramos em muitas das cadeias da grande distribuição. Quero começar não só por felicitar o Governo, que já recentemente legislou sobre os mercados de proximidade, que define um conjunto de entidades com competências para a instalação de mercados locais de produtores e que tem, realmente, um papel muito importante na difusão dos nossos produtos locais, mas também dar uma atenção especial às autarquias, que terão um papel importante e decisivo neste processo de disponibilização de locais adequados para a venda dos nossos produtos. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Serra (PSD): — Criar condições a estes mercados de proximidade não é só permitir que os nossos produtores vendam os seus produtos, é também voltar a dar oportunidade ao crescimento de
Gostaríamos de convidá-lo a uma viagem no tempo A Vivenda Colonial é um lindo casarão que foi sede de uma antiga fazenda de café do século XIX. Hoje é um espaço maravilhoso e aconchegante para você realizar eventos especiais como: casamentono campo, mini wedding, bodas, aniversário, confraternização, festa temática e evento empresarial. Agende uma visita para conhecer este maravilhoso espaço que retrata um pouco da nossa história.
Edward Snowden: suas informações revelaram o mais abrangente esquema de espionagem na História da Civilização Especial para o Jornal Opção As revelações de Edward Snowden, o ex-agente da National Security Agency (NSA), uma das agências dos serviços secretos dos Estados Unidos, causaram repulsa, pavor e espanto ao redor do globo. A NSA está sendo vista como um polvo de monstruosas dimensões, com milhares de tentáculos, que entrelaça o planeta e, com suas ventosas, suga milhões e milhões de informações que passam pela triagem em sua sede no Fort George G. Meade, em Maryland, nas imediações de Washington DC. A NSA, responsável pela vigilância da comunicação eletrônica ao redor do globo, tem filiais oficiais em muitos países. A filial na Alemanha situa-se nas Patch Barracks, um quartel das Forças Armadas Americanas em Vaihingen, um subúrbio de Stuttgart, no sul do país. Já em 1988 o semanário alemão "Der Spiegel" publicou extensa matéria alertando sobre atividades de escuta da NSA em território alemão. Afirmar, como se vem afirmando em Berlim, que os órgãos responsáveis da Alemanha não sabiam de nada beira ao burlesco. As informações de Edward Snowden, até agora reveladas, parecem ser apenas a ponta do iceberg mas já pode-se concluir, sem receio de exagero, que a atividade da NSA é, com as vantagens das modernas técnicas, o mais abrangente esquema de espionagem na História da Civilização. Os nossos mails, nossas ligações telefônicas, o saldo de nossa conta bancária, o número do cartão de crédito com a respectiva senha, tudo é conhecido e controlado até mesmo o sistema de navegação GPS (outro domínio americano) em nosso automóvel. Os trajetos, os caminhos, as ruas percorridas, a distância, os pontos de estacionamento, o endereço e número da casa que frequentamos, nada escapa dos olhos do "Big Brother", o Grande Irmão. Não existem mais segredos, nem mesmo os da alcova. Com o uso dos produtos da Microsoft, Facebook, Twitter e tudo mais que existe por aí, tornamo-nos transparentes, despidos, desnudos. Eis aí a sinistra atmosfera descrita por George Orwell. Houve reações e manifestações de repulsa em diversos países. Apenas os membros de um pequeno círculo de iniciados, aqueles que fazem parte do esquema, por dever da profissão, ficaram calados. Outros que deveriam falar, também pelo dever da profissão, pela responsababilidade dos cargos que ocupam, também ficaram calados. E quando falavam, usavam termos evasivos ou mentiam descaradamente que, tinha-se a impressão, pensavam ser o ouvinte desprovido de qualquer capacidade de raciocínio. Nunca se mentiu tanto em tão pouco tempo. A espionagem do governo americano, que ultrapassa em longe os limites do bom relacionamento entre os países, sob o pretexto do terrorismo internacional, é um dos lados da medalha; o silêncio dos governos do resto do mundo é o outro. Afinal, o assunto é, antes de tudo, uma questão de soberania, um detalhe tão importante quanto preocupante. Abordaremos os acontecimentos sob este ângulo. Na Alemanha, a chanceler Ângela Merkel pouco tem-se manifestado sobre o assunto que, para ela, vem em tempo inoportuno. A campanha eleitoral para um terceiro período governamental encontra-se na reta final e toda a sua atenção está voltada às eleições em fins de setembro. A coordenação das várias entidades da Alemanha responsáveis pelos serviços de informação (também a Alemanha tem várias organizações) está ligada diretamente à chancelaria cujo chefe, em nível de ministro sem ministério, é Ronald Pofalla, um longo aliado e confidente da chanceler. O gabinete de Pofalla encontra-se a poucos passos do gabinete da chanceler. Em recente entrevista Ronald Pofalla afirmou que "não sabia de nada mas fará todo o possível para esclarecer tudo". O coordenador dos serviços secretos não sabia de nada mas quer esclarecer tudo? O povo pergunta, com justa razão, o que é que ele afinal fazia? Outro elemento chave em torno das atividades da NSA na Alemanha é Hans-Peter Friedrich, ministro do Interior. Após as revelações de Edward Snowden, o ministro Hans-Peter Friedrich, apressou-se a viajar aos Estados Unidos acompanhado por uma comitiva de especialistas do ramo. Ao embarcar disse a jornalistas: "Estou indo aos Estados Unidos a fim de esclarecer junto aos órgãos americanos as atividades de escuta da NSA em território alemão". Ao regressar, o mesmo ministro, sério e convincente, declara: "Os americanos terão que fazer estudos e análises a fim de averiguar o que é que passou"! Fazer estudos e análises a fim de saber o que passou? E Wolfgang Schäuble, ministro das finanças, ingenuamente declara que "esse assunto está sendo demasiadamente exagerado"; Otto Schily, um ex-ministro do interior comenta: "O temor diante de um Estado de vigilância total é paranoico. O maior perigo vem do terrorismo".Tudo isso lembra um teatro de fantoches. A nível europeu, no centro administrativo da União Europeia (UE) em Bruxelas, a reação dos políticos responsáveis não foi diferente. Apesar de saberem que as suas instituições também estavam acopladas aos tentáculos do polvo domina o silêncio, às vezes apenas interrompido por respostas óbvias ou evasivas. José Manuel Barroso, presidente da UE, limita-se a ler um comentário de apenas uma linha no qual falou "de grande preocupação"; Herman Van Rompuy, presidente permanente do Conselho Europeu, o segundo homem na hierarquia europeia, exige um "completo e rápido esclarecimento"; Catherine Ashton, uma espécie de ministra das relações exteriores da UE explica laconicamente que "a UE não dará maiores esclarecimentos". Dos demais chefes dos países europeus nada se ouviu. Na verdade, poucas e vagas palavras para um assunto grave que tanto afeta os 500 milhões de europeus quanto os governos e a população dos demais paises soberanos espalhados pelos continentes. O assunto põe em perigo a democracia. Após os atentados ao World Trade Center em Nova York o governo americano tomou uma série de medidas de combate ao terrorismo que resultaram na lei denominada "Patriot Act". Todas as atividades da NSA são amparadas por esta lei. Nos países democráticos a vigilância coletiva na área da telecomunicação é ilegal. Ela é permitida apenas em casos isolados (e só com mandado judicial) quando houver suspeita de atividades terroristas ou subversivas, narcotráfico ou de qualquer outro tipo de ação ilegal que representa perigo à sociedade. Visto deste ângulo o Patriot Act transformou uma ação ilegal em legal e é por isso que os responsáveis americanos não entendem a irritação que se manifestou fora dos Estados Unidos. Esse desenvolvimento não está sendo bem visto nos Estados Unidos, onde um grupo de representes do Congresso, formado por uma pequena aliança entre republicanos e democratas, deu entrada a uma iniciativa com o objetivo de limitar a influência da NSA, especialmente a vigilância coletiva na área da telecomunicação da população americana. Keith Alexander, chefe da NSA, sensivelmente irritado, reuniu-se com os membros da aliança responsável pela iniciativa. "A vigilância coletiva e o arquivamento de dados é uma medida de auxílio substancial no combate ao terrorismo. Aqueles que a impedem solapam a segurança nacional", argumentou Alexander. E "solapar a segurança nacional" é uma das piores acusações nos Estados Unidos. O projeto morreu na hora. Outras personalidades de renome também não escondem o seu desapontamento. Uma dessas é o ex-presidente Jimmy Carter, que ocupou a presidência de 1977 a 1981. Em palestra ministrada no dia 16 de julho, no encontro da Ponte Atlântica em Atlanta, Carter criticou severamente o sistema político americano. "Os Estados Unidos, de momento, não têm democracia em pleno funcionamento". Poucos dias antes Carter já dissera à CNN: "Sou de opinião que a invasão da esfera particular foi além do permitido". Em relação a Edward Snowden o ex-presidente comentou: "Suas revelações a médio e longo prazo serão úteis pois informaram a opinião pública". Em artigo publicado no ano passado no "New York Times" Carter escreve que as novas leis americanas (ele se refere ao Patriot Act) permitem "uma até agora não existente invasão e desrespeito à privacidade". Além disso Carter tem advertido repetidamente que "em virtude das fortes limitações dos direitos civis, os Estados Unidos vêm perdendo em autoridade". O Direito Internacional estabeleceu leis que regem as relações entre os países da comunidade internacional. Uma lei fundamental do Direito Internacional proíbe a ingerência de um país em outro. Todos os países são soberanos e a soberania é um bem, uma regalia sagrada e os governos, a par das muitas outras responsabilidades, têm o dever, a obrigação também sagrada de defender a soberania do país que representam. O silêncio dos líderes mundias em relação às revelações de Edward Snowden sobre as atividades da NSA é estarrecedor e chega a causar mal-estar. Nenhum político, nenhum chefe de governo deste mundo ergueu a voz para defender a soberania de seu país. Tem-se a impressão que o termo soberania não existe mais, que perdeu seu sentido, seu valor ou que tenha outra conotação. Permanece a amarga impressão de que somos vassalos daquele Octopus gigante com tentáculos de monstruosas dimensões. A mudez é tão nefasta quanto a vigilância coletiva. A primeira é incompreensível e imperdoável; a segunda ilegal, insultuosa e um ataque à soberania. Ambas inaceitáveis e, po isso, condenáveis.
(1.a)-AC dos Deputados Miguel Tiago, Abílio Dias Fernandes
Quanto à inadmissibilidade do projecto de lei apresentado pelo PCP, é pena que se tenha dito aqui o que se disse. Na verdade, ele provém de um deputado que não pertence à Comissão dos Assuntos Constitucionais, logo não conhece o que costuma acontecer nessa mesma Comissão.
As melhorias foram executadas em parceria entre Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, com a vereadora Marilene Franco e a comunidade A praça Prudente de Morais recebeu diversas melhorias em um trabalho de parceria Um espaço voltado totalmente para o lazer e principalmente para a prática esportiva. É o que se transformou a praça Prudente de Morais, no bairro do Campo, depois que o local recebeu um amplo trabalho de revitalização. As atividades foram concluídas esta semana com a pintura da praça e o plantio de mais de 800 mudas de diversas variedades de plantas. As melhorias foram executadas em uma importante parceria entre Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, com a vereadora Marilene Franco e a comunidade. A praça recebeu uma nova pavimentação, ganhou dois banheiros, novos bancos, instalação de parquinho para as crianças, pintura, paisagismos, enfim se transformou em um importante espaço para os moradores. A Prefeitura, através da Subsecretaria de Desportos, instalou também na praça os cinco aparelhos do Projeto Ginástica na Praça. Para o secretário Municipal de Agricultura, Getúlio Fortes, foi uma fundamental parceria para que as melhorias acontecessem e os moradores pudessem usufruir melhor da praça, um espaço tão importante para os moradores.
Post navigation PacoRagageles, CEO da CampusParty, acredita que o avanço tecnológico acabará criando um novo socialismo em 50 anos. A declaração foi feita durante o primeiro dia da Campus Party Brasil, neste último dia 26, que neste ano tem como tema Feel The Future. "A revolução tecnológica, somada à revolução quântica, mudará absolutamente tudo. Todos os empregos serão extintos", afirma Ragageles. Segundo ele, a energia solar acabará com o setor que move 24% do PIB mundial; os robôs serão capazes de realizar quaisquer trabalhos manuais; as impressoras 3D poderão imprimir absolutamente tudo; os transportes serão autônomos. A nós, restará aproveitar a riqueza gerada pelas máquinas e usar o tempo livre para explorar … A energia solar é uma alternativa interessante, mas que ainda não possui muitos adeptos no Brasil. Tente pensar em quantas pessoas no seu círculo social possuem algum mecanismo de captação e aproveitamento dessa natureza. Não conseguiu pensar em uma turma muito grande? Uma das principais barreiras para a adesão é o alto custo, mas o projeto de uma empresa de Belo Horizonte pode ajudar a mudar esse cenário. A Gerasol criou um aquecedor solar 90% mais barato que os convencionais disponíveis no mercado. Isso porque os equipamentos são construídos com materiais de baixo custo, como PVC e caixas d'água. E o melhor: a patente é livre. Isso significa que qualquer pessoa pode … Desenvolvido por pesquisadores do Laboratório de Eletrônicos Orgânicos da Universidade Linköping da Suécia, um novo tipo de papel seria capaz de armazenar energia como um supercapacitor. O chamado "power paper" é feito de fibras de celulose quebrados em fibras de 20 nanômetros de diâmetro por jatos de água de alta pressão. Depois, as fibras são revestidas em um polímero carregado de eletricidade e então transformada em um rolo de papel. Cada rolo, que tem em torno de 15 cm de diâmetro e grossura de apenas algumas dezenas de milímetros, pode armazenar tanta energia quanto supercapacitores disponíveis no mercado. O material pode ser recarregado milhares de vezes e cada recarga dura … Adorn é uma caneta 3D capaz de imprimir até 75 mil tons de base. Primeiro, ela escaneia a pele da pessoa para processar sua cor e produzir a base dentro do cilindro da caneta. Depois, basta a pessoa retirar a maquiagem e usar. O acessório já está disponível para pré-venda por US$ 139. Via A Apple patenteou um software capaz de mapear o corpo do usuário através de uma câmera. A tecnologia funciona como o Kinect, da Microsoft, mas, além de identificar e rastrear os movimentos corporais, ela é capaz de "digitalizar" o esqueleto e reproduzi-lo tridimensionalmente em um computador. Descrita como "mapa de profundidade", a ferramenta é capaz de obter informações biométricas do corpo analisado, como altura e partes do corpo. A nova tecnologia trabalha reconstruindo cada ponto identificado pela câmera em forma de pixel em uma imagem 2D, criando um boneco virtual tridimensional. Via
31 \| II Série C - Número: 036 \| 13 de Setembro de 2012COM(2011) 880 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece um quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o período 2013-2017 Elza Pais (PS) CONCLUÍDO Aprovado por unanimidade na reunião de 08-022012, registandose a ausência do PEV Of. à CAE n.o 271/2012 de 8-022012 COM(2011) 844 SEC(2011) 1478 SEC(2011) 1479 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial.Esta iniciativa tem associados os seguintes Documentos de Trabalho: Avaliação de Impacto e Resumo da Avaliação de Impacto.Isabel Alves Moreira (PS) CONCLUÍDO Aprovado por unanimidade na reunião de 25-012012, registandose a ausência do PEV Of. à CAE n.o 191/2012 de 2501-2012 COM(2011) 873 SEC(2011) 1536 SEC(2011) 1537 SEC(2011) 1538 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR). Esta iniciativa tem ainda associados os seguintes documentos: Avaliação de Impacto, Resumo da Avaliação de Impacto e Anexos.Teresa Anjinho (CDS CONCLUÍDO Aprovado c/os votos a favor do PSD, PS e CDSPP, abstenção do PCP e BE, a ausência do PEV reunião 22-022012 Of. à CAE n.o 352/2012 de 22-02-2012N.o da Iniciativa Assunto Deputado Relator Fase Data da aprovação do Relatório e envio à CAE COM(2011) 934 SEC(2011) 1632 SEC(2011) 1630 Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União. Esta iniciativa tem associados os seguintes Documentos de Trabalho: Avaliação de Impacto e Resumo da Avaliação de Impacto.Paulo Ribeiro (PSD) CONCLUÍDO Aprovado por unanimidade na reunião de 2902-2012. Of. à CAE n.o 374/2012 de 2902-2012 COM(2012) 35 SWD(2012) 1 SWD(2012) 2 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo ao Estatuto da Fundação Europeia (FE). Esta iniciativa tem associados os seguintes documentos: Avaliação de Impacto e Síntese da Avaliação de Impacto.João Lobo (PSD) CONCLUÍDO Aprovado por unanimidade, na ausência do CDS-PP, PCP e PEV na reunião de 14-03-2012.Of. à CAE n.o 435/2012 de 1403-2012 COM(2012) 11 SEC(2012) 72 SEC(2012) 73 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (regulamento geral sobre a proteção de dados). Esta iniciativa tem os documentos: Avaliação de Impacto e Resumo da Avaliação de Impacto.Isabel Alves Moreira (PS CONCLUÍDO Aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS e CDSPP e com os votos contra do BE, na ausência do PEV na reunião de 1403-2012. Of. à CAE n.o 436/2012 de 1403-2012
Segundo: sabemos que foi o Governo português que intercedeu em nome da Carlyle para que uma empresa estrangeira, angolana, participasse neste consórcio.
17 / 11 / 2012Cientistas encontram na África lanças de pedra feitas há 500 mil anos Pontas de lança talhadas em pedra, encontradas em um sítio arqueológico da África do Sul datado de 500 mil anos atrás, sugerem que ancestrais do homem moderno já utilizavam as lanças para a caça. Detalhes sobre essa descoberta foram publicados nesta sexta-feira (16) na revista "Science". O estudo foi realizado por cientistas da Universidade de Toronto, no Canadá. Segundo a investigação, pontas de pedra trabalhadas de maneira que pudessem ser ligadas à ponta de uma lança são comuns de ser encontradas em sítios arqueológicos que têm mais de 300 mil anos. No entanto, os materiais em questão encontrados em 1979 durante escavação no sítio Kathu Pan 1, na África do Sul, estavam em uma área em que os vestígios ali encontrados foram feitos há 500 mil anos. De acordo com os estudiosos, sabe-se que as lanças de pedra eram utilizadas durante o período do Homo heidelbergensis, último ancestral comum do homem moderno, o Homo sapiens, e de seu primo atualmente extinto, o homem de Neandertal. Evidências apontam que a espécie Homo heidelbergensis viveu entre 600 mil e 400 mil anos atrás. Jayne Wilkins, do Departamento de Antropologia da Universidade de Toronto, disse que embora os Neandertais e o Homo sapiens também tenham utilizado pontas de lança feitas em pedra, a descoberta é o primeiro indício de que esta tecnologia remete a um período muito distante à época em que as duas espécies viveram. Ainda segundo Wilkins, isso altera a compreensão sobre a adaptação dos mais antigos ancestrais do homem moderno. "A razão pela qual os arqueiros modernos equipam suas flechas com pontas finas de metal é que são muito mais devastadoras para as presas que uma simples madeira talhada. Os ancestrais dos homens parecem ter descoberto isso há muito mais tempo que achávamos", explicou Benjamin Schoville, da Universidade do Arizona, dos Estados Unidos, co-autor do estudo. (Fonte: G1)
O impeachment que você não viu. E nesta terça (30/8) tem mais Após exaustivas 14 horas de sessão nesta segunda-feira (29/8), Dilma Rousseff protagonizou o provável último ato público de sua trajetória política. Após discursar por 45 minutos na manhã, a petista foi bombardeada por questionamentos de opositores e afagada por declarações de correligionários até as 23h25. Cada um dos 48 senadores inscritos teve 5 minutos para formular a pergunta, mas a presidente afastada respondia por quanto tempo quisesse. Nesta terça (30), a partir das 10h, começa o segundo round desta decisiva semana para a política nacional, quando o país descobrirá se a administração interina de Michel Temer (PMDB) finca bandeira no Palácio do Planalto até 31 de dezembro de 2018 ou se Dilma Rousseff conseguirá se manter na chefia do Executivo — embora essa última opção soe improvável. Os olhos do país — e também de fora do Brasil — estão voltados para o que ocorre no plenário do Senado, onde é realizado julgamento do impeachment. Ainda assim, uma série de detalhes inusitados escapam das câmeras de tevê e dos flashes dos fotógrafos. O Metrópoles separou algumas curiosidades deste início de semana. Confira: 1) Dá pra sair de Brasília e chegar em Barcelona Nesta terça, estão previstos os debates, podendo a acusação e a defesa fazer uso da palavra por uma hora e meia cada. Ainda poderá haver réplica e tréplica de uma hora para cada parte. Depois, serão chamados os senadores inscritos, um a um, para discursarem, por até 10 minutos, improrrogáveis. Já havia 56 inscrições na noite desta segunda (29), mas o número pode chegar aos 81 parlamentares da Casa. Nesse cenário, caso os discursos fossem ininterruptos, seriam necessárias 13,5 horas para o último parlamentar terminar sua exposição. Tempo suficiente para voar de Brasília a Barcelona, num voo da TAP, incluindo a parada em Lisboa. A sessão de terça, que deve se iniciar às 10h, pode se estender pela madrugada, uma vez que haverá pausas para refeições. Também há a possibilidade de os trabalhos serem interrompidos e retomados na quarta (31), quando deve ocorrer a votação que selará o futuro político de Dilma. São necessários 54 votos de senadores para afastar a petista em definitivo. GOOGLE/REPRODUÇÃO 2) Haja coração. E café O cafezinho do Senado é um dos locais mais buscados por senadores e assessores para dar uma pausa no dia ou tocar negociações. Nos dias comuns, geralmente são feitos 10 litros da bebida, um dos poucos itens gratuitos no recinto. Durante o longo dia de questionamentos à presidente afastada Dilma Rousseff, esse volume quase quadruplicou. Até as 20h, já tinham sido feitos mais de 35 litros de café. Já o prato mais procurado foi o misto-quente. Geralmente, como informaram os funcionários do café, a preferência é o queijo-quente. "Hoje eles precisavam estar mais alimentados, né?", comentou uma funcionária. GUILHERME WALTENBERG/METRÓPOLES 3) Rolo de sobra. No plenário e nos banheiros Não foi só o cafezinho que teve rotatividade anormal nesta segunda (29). Os banheiros também demandaram mais atenção dos funcionários. De acordo com um faxineiro responsável pelo sanitário mais próximo do plenário, foram seis reposições de papel para secar as mãos ao longo do dia, ante quatro de um dia de sessão comum. Cada banheiro também recebeu seis novos rolos de papel higiênico. Em dias normais, são quatro ou cinco. Quem sofreu foi o chão em volta das privadas. "Acho que o pessoal tá tomando café demais e errando a mira da privada", comentou o servidor. Foram mais de 10 passadas de pano ao longo do dia. Geralmente, são apenas três. PIXABAY 4) Lewandowski, um maestro nota 9 O senador José Medeiros (PSD-MT) é suplente do agora governador de seu estado, Pedro Taques (PSDB), e vice-líder do governo de Michel Temer. Ao avaliar o trabalho que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, à frente das sessões do impeachment, deu nota 9 ao ministro. "O difícil é porque a comparação é com o Renan Calheiros (PMDB-AL). Fale o que quiser dele, mas o Renan sabe comandar uma sessão", opinou. Ricardo Lewandowski conversa com senadores durante sessão no Senado 5) Nada de "pela minha família, pelos meus vizinhos, pelo João da padaria…" Quem não se lembra da teatral sessão na Câmara dos Deputados de 17 de abril, quando os 513 deputados votaram a abertura do processo de impeachment de Dilma? Naquele domingo, foi um tal de "pela minha família" pra cá; "pelo estado" de não sei o que pra lá… Nesta terça (30) a história será diferente. É o que aposta o senador Cristovam Buarque (PPS-DF). O ex-petista acredita que os discursos serão menos exaltados. "Não acho que haverá homenagens a figuras da ditadura militar ou xingamentos. Acredito que todos já sabem qual será seu voto, então será a oportunidade de mostrar aos eleitores os seus porquês", avaliou. Senadores contrários ao impeachment se manifestam no plenário 6) Apesar de você, amanhã há de ser outro dia O cantor e compositor Chico Buarque foi uma das atrações do plenário. Ele foi até lá para apoiar a presidente Dilma Rousseff. No entanto, o astro não parecia estar muito animado com o que ouvia. Visivelmente cansado, Chico foi flagrado várias vezes bocejando durante a sessão. Nesta terça (30), ele não é aguardado no plenário.
Com relação a esta proposta de lei n.o 17/III, gostaria de referir em primeiro lugar, num retrato muito breve, a evolução da função pública nos últimos 15 anos.
V. Ex.a colocou a questão do aborto, ainda que seja distante a ligação ao tema que nos traz aqui, hoje...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas o tema não é obrigatório!O Sr. Honório Novo (PCP): - E o Iraque será?!O Orador: - No que diz respeito ao Iraque, efectivamente, tomei nota de que não houve congratulação
Vestibular Livros Compartilhe a VWP Os Papeis do Ingles Resumo do Livro Os Papéis do Inglês - Ruy Duarte de Carvalho O autor Ruy Duarte de Carvalho é português, mas passou sua infância na Angola, onde se naturalizou. Estudou cinema em Londres e posteriormente doutorou-se em antropologia. Foi Professor convidado na Universidade de Coimbra e da Universidade de São Paulo, e atualmente professor na Universidade de Luanda. Ruy Duarte de Carvalho olha como um estranho a sua obra. Ele só fala, escreve, pinta, filma, discursa sobre o que vive. Após finalizada a obra, ele é um estranho no meio desse filme que produziu. Está à procura de um sentido para este filme, na ânsia de que alcance às expectativas de uma organização que lhe dedicou tempo e espaço. E em Duarte de Carvalho, tempo é demora e o espaço é a vastidão, como se vê pelas imagens, como se lê nos textos. Ele olha, olha-se, e é alguém que se sente aturdido nessa estranheza. "Sou obrigado a confrontar-me com o sentido que as pessoas encontram na minha obra e nunca me tinha sido posta a necessidade de eu fazer uma leitura do percurso que fiz." A sua produção é variada, cobrindo poesia, ficção narrativa, ensaio e cinema. Entretanto, podemos destacar: Ficção:Os Papéis do Inglês, 2000 Como se o mundo não tivesse Leste, 1977 e 2003 Paisagens Propícias e Desmedida (2006) Actas da Maianga – Dizer da(s) guerra(s) em Angola, 2003 Além da atividade literária, realizou as longas-metragens Nelisita: narrativas Nyaneka (1982) e Moia: o recado das ilhas (1989). O livro Editado em 2000 pela Editora Cotovia, a publicação de Os papéis do inglês abre ao leitor brasileiro a possibilidade de entrar em contato com a primeira narrativa longa em que o autor investe efetivamente no domínio da ficção. Antes, dedicou-se a uma extensa produção poética, além de uma coletânea de contos intitulada "Como se o mundo não tivesse leste" e o "Vou lá visitar pastores", fortemente marcado pela dimensão ensaística. Embora tenha um caráter literário predominantemente narrativo, deve-se pensar que, em se tratando de obra de Ruy Duarte de Carvalho, diferenciações como esta são relativas, uma vez que há em sua escrita uma característica própria de causar indistinção dos gêneros. Diante do rigor, da capacidade de invenção, a conseqüência deste estilo é uma obra densa e diversificada. Este romance - Os Papéis do Inglês -, publicado em 2000, foi uma forma encontrada pelo autor para denunciar a inutilidade de uma classificação de gênero para uma poética que persegue, ancorada num mesmo terreno, e mantendo relações entre palavra e experiência numa forma de registrar que envolve poesia, relato, ensaio e ficção. E justamente esta mobilidade discursiva que tem orientado a escrita e reedição desta obra, mantendo sempre uma profunda coerência. No livro "Desmedida", lançado em 2006, o autor naturalizado angolano parecia abordar a crônica num espaço aparentemente estranho a Angola. Seguindo este estilo, no livro "Os Papéis de Inglês" o autor partilha a mesma obsessiva procura de uma "autocolocação" que o próprio tem vindo a afirmar como determinante. Em Os papéis do Inglês, encontra-se, por exemplo, uma escrita marcada pela incorporação de diversas linguagens, misturando-se Literatura, Antropologia e História. Assim como na obra "Vou lá visitar pastores", o autor faz uso de um procedimento romanesco semelhante - escrever a alguém -, extrapolando prosa a um relato dirigido. A narrativa é suportada por uma narrativa densa, cheia de referências, observações e reflexões pessoais: "Cada um de nós, aqui ao fim destes anos de perplexidade constante, transporta para onde vai as marcas do exercício pessoal da sua sobrevivência." A obra se passa em primeira pessoa, abordando uma história de violência, paixão e ganância. Tem-se a impressão de que o autor se usou de uma estória angolana para redigir Os Papéis de Inglês, descrita no interior de um país em crise constante, com personagens vivendo e consumindo como se fosse o último dia das suas vidas. A prosa se presta à exploração da riqueza vocabular do português angolano, discutindo não somente os limites do homem num ambiente hostil, mas também as possibilidades da linguagem ficcional. E justamente esta linguagem ficcional que parece redimir as desilusões do professor universitário que viajou para a África com o objetivo de investigar o suicídio do caçador de elefantes. Resumo Nesta obra o autor cria um relato dirigido a uma "destinatária que se insinua e instala no texto". Conta-lhe a história de um personagem conradiano, um caçador inglês que depois de matar um companheiro de profissão grego às margens do rio Kwando, na fronteira com a atual Zâmbia, em 1923, e de se entregar às autoridades portuguesas que não lhe dão ouvidos, volta ao acampamento e abate a tiro tudo o que vê pela frente terminando por disparar a arma contra o próprio peito. Uma ficção hesitante que informada pela antropologia, preza o princípio de que "mais que o achado vale sempre a busca". Assim como nas obras anteriores, é marca por observações e reflexões, mas desta vez, são e-mails que servem de suporte à narrativa Por esse mesmo princípio, o caminho só se dá a ver pelo acúmulo e pela sobreposição de histórias nos interstícios e contigüidades. O que ocorre então é uma narrativa em "permanente suspeita perante si mesma", a questionar-se, interrompendo-se para revelar, por um processo análogo ao relativismo antropológico.
Ensaio de impacto e suas máquinas Para definir a resistência ao impacto de um material, os ensaios utilizam pêndulos ou martelos Por CIMM 02/09/2010 O teste de impacto avalia a resistência e sensibilidade dos materiais. Consiste em submeter um corpo de prova a uma carga praticamente instantânea, provocando a fratura. O teste é mais empregado para metais, mas também é usado para polímeros, materiais cerâmicos e compostos. Os setores industriais que utilizam estes testes são, principalmente, o aeroespacial, de geração de energia, automotivo e nuclear. No ensaio, o corpo de prova com entalhe é quebrado pelo impacto de um pêndulo ou martelo pesado, que cai de uma distância fixa (energia potencial constante), com uma velocidade pré-determinada (energia cinética constante). O teste mede a energia absorvida pelo corpo de prova fraturado. As máquinas de teste para impacto seguem regulamentações padrões quanto à energia nominal, fixação do corpo de prova e forma de apresentação de resultados. A máquina deve ser compatível com o tipo de material a testar. Parâmetros importantes como a rigidez do sistema de teste e a precisão do sistema de fixação (centro de impacto coincidente com o centro de percussão) devem ser observados para que as perdas de energia por deformação ou vibração da máquina não alterem os resultados do teste. PêndulosOs pêndulos podem ter grandes dimensões para o caso de fixação sobre o solo, ou pequenas dimensões para fixação sobre bancadas de trabalho. Os acessórios de ensaio como pontas, insertos e dispositivos de fixação do corpo de prova dependem do tipo de norma e material a testar. A mesma máquina poderá executar testes Izod e Charpy, apenas com a troca de acessórios. As faixas de energia são bastante variáveis dependendo das dimensões da máquina. Para máquinas de piso a energia nominal disponível fica na faixa de 30 a 550 Joules. Para máquinas de bancada, valores como 5,5 Joules (para uso em termoplásticos) são comuns, podendo chegar a valores de até 50 Joules. Velocidades usuais no impacto são da ordem de 3 a 6 m/s. Além dos cuidados básicos na execução dos testes, deve sempre ser verificado o estado dos insertos. Se eles estiverem gastos, achatados, arranhados ou trincados, os resultados dos testes não serão confiáveis. As normas prevêem a verificação e aferição periódica dos pêndulos de teste. Aparatos de queda de pesoAs máquinas de queda de peso podem ser também de piso ou de bancada, dependendo de sua capacidade e aplicação. As alturas de queda podem variar de 50cm até alguns metros, variando de acordo com o equipamento. As velocidades no impacto podem chegar a 11m/s. A massa impactante é liberada de uma altura estabelecida e pode descer por um sistema de trilho de baixa fricção, como no caso das torres ou por tubo guia, como no sistema Gardner. Existem torres com sistemas de fixação que admitem corpos de prova de várias formas, permitindo o teste de componentes manufaturados. Em geral, estas máquinas são apoiadas por sistemas de células de carga e acelerômetros para medição dos parâmetros do impacto, são os chamados ensaios instrumentalizados. No equipamento de queda do dardo um peso, tipo projétil é solto e cai sobre o corpo de prova. O sistema é indicado para plásticos. Outros dispositivosExistem ainda outros dispositivos para execução do teste de impacto, em geral desenvolvidos para aplicações bem específicas. Em geral estes equipamentos são assistidos por sistemas auxiliares para produzir a carga. É o caso da máquina de impacto servo-hidráulica, capaz de produzir velocidades de até 5m/s. Este equipamento é utilizado para teste de desempenho de sistemas adesivos, materiais compostos e impacto em painéis. Máquinas de teste instrumentalizadasEnsaio instrumentalizado é quando a carga sobre o corpo de prova ou sua deformação antes da fratura são continuamente medidos em função do tempo. A instrumentalização pode ser usada para qualquer método e máquina de teste. Os sistemas mais sofisticados registram a carga em função do tempo, ou carga em função da deformação durante todo o período do evento de impacto. Estes registros fornecem uma representação mais completa do impacto do que um simples valor calculado. As máquinas de queda de peso e os pêndulos instrumentalizados são considerados atualmente os melhores métodos disponíveis para o ensaio de impacto, pois facilitam a comparação entre performance de materiais.
Contrariámos, no terreno da lei ordinária, todas as tentativas de desnaturar o processo de identificação de cidadãos e, aliás, aprovámos, legislação, não há muitos meses, que introduziu alterações à lei de segurança interna, na parte em que ela regulava - e regula ainda - a identificação de cidadãos, confinando a especialidade de restrição de liberdade àquilo que, na "meta-linguagem" do nosso direito criminal, se qualifica como suspeitos.
para o pagamento dos encargos trabalhistas INSS e FGTS. A proposta também cria a possibilidade de contrato temporário nos casos de licença-maternidade da empregada ou por afastamento devido a acidente... de trabalho. Pelo projeto, a ... nesse campo e é o que ocorre em quase todas as esferas do Estado brasileiro , as consequências são bem palpáveis. As cenas de corredores de hospitais lotados com doentes à espera de atendimento... de universitários que saem da faculdade ... A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (04) projeto que permite ao trabalhador faltar ao emprego até 30 dias por ano para cuidar do filho doente que tenha até 12 anos.... A proposta altera a Consolidação das Leis do ...
Os encontros intersetoriais que iniciaram no segundo semestre de 2015 seguem acontecendo uma vez por mês em Itapema Nos encontros profissionais de várias áreas debatem sobre os vários tipos de violência. A atividade é uma organização das Residentes Multiprofissional em Atenção Básica/Saúde da Família, da UNIVALI que atuam no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), Ariane Silva e Mayara Schmidt, em parceria com o setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde. Na última quarta-feira (13/07) aconteceu o 7º encontro para promover discussões que fortalecem o trabalho em rede, onde o tema principal foi o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica com a participação especial de dois funcionários da Polícia Civil, a Escrivã Thais Fernanda Simas Bresciani e Psicólogo Renato Weber, que colaboraram para os esclarecimentos de diversas dúvidas dos participantes. Estiveram presentes no encontro os gestores da Secretaria de Educação, profissionais da Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Habitação e da Secretaria de Saúde. A temática desde 7º encontro explicou como as vítimas, mulheres, realizam a ocorrência da violência doméstica, sendo ela física ou psicológica, através da Lei Maria da Penha. Os funcionários da Polícia Civil esclareceram todas as dúvidas sobre o procedimento do boletim de ocorrência, medidas protetivas, intimação, resolução, funcionamento de serviços de atendimento e como é dado o acompanhamento sócio-psicológico para as vítimas. Além disso, foram abordadas ideias para melhoramento da realização do corpo de delito das vítimas e abrigo para o acolhimento. A reunião aconteceu de forma interativa com os profissionais da rede de atenção às pessoas vítimas de violência e trouxe um material que visa fazer os profissionais se conhecerem melhor para que possam interagir e debater métodos para a melhoria do atendimento da rede, fazendo assim com que todos se interliguem e compreendam melhor a utilidade de cada serviço. O debate de ideias e apresentação de novos métodos servem para o melhoramento da funcionalidade da rede e atendimento de todas as necessidades de pessoas que sofrem violência, passando mais informações para as mesmas. Ações como esta são sempre pensadas para ajudar a vítima. A Escrivã da Policia Civil, Thais Fernanda Simas Bresciani, conta sobre a importância de falar sobre a temática da violência contra a mulher e dar voz para as mulheres na sociedade. "Eu acho que para melhorar o atendimento como um todo da população que, é quem merece uma atenção especial, nós precisamos fortalecer realmente essa rede de atendimento às pessoas vítimas de violência e através dessas reuniões que nós conseguimos isto. Também é muito importante que a gente incentive a mulher a denunciar os casos de violência, dando suporte e fazendo com que ela participe e seja mais atuante na sociedade", afirmou Thais Fernanda Simas Bresciani. O Psicólogo, Renato Weber, explicou como é trabalhado os casos de violência na área de psicologia juntamente com a autoridade policial. "O objetivo da psicologia na polícia do Estado de Santa Catarina é trabalhar justamente as formas de atendimento às pessoas que chegam à delegacia com determinado caso de violência, trabalhando formas de acolhimento junto à equipe da delegacia, junto à autoridade policial, de uma maneira que a gente consiga atender melhor essa pessoa nas suas características e circunstancias para daí tentar fazer um melhor atendimento de criminalização possível para a pessoa", afirmou Renato Weber. A Residente de Psicologia do NASF, Ariane Silva, relembrou a ideia que incentivou a criação das reuniões e a importância que elas têm para a rede. "Os encontros iniciaram no ano passado quando vimos que não chegavam as notificações de casos de violência na vigilância e, sendo assim, não teria como justificar a necessidade de um serviço se não tem um número que comprove a violência, daí vimos que seria interessante prepararmos esse material para apresentar aos profissionais e eles saberem quais os serviços do município em cada setor. Então, com estas reuniões eles podem descobrir como melhorar o encaminhamento e o atendimento das pessoas que sofreram a violência e já estão totalmente fragilizadas, construindo de forma compartilhada as ferramentas de atuação" afirmou Ariane Silva. Ainda sobre a importância das reuniões, a Residente de Fisioterapia do NASF, Mayara Schmidt completa. "Os serviços que compõem a rede precisam se conhecer bem, porque a partir do momento que eles se conhecem e sabem as atribuições que são pertinentes a cada um e, que muitas vezes algumas destas atribuições são parecidas entre um e outro, eles podem estar se conversando para realmente melhorar todo o procedimento. Uma rede é composta através da comunicação de todos os serviços, então desde que esses profissionais se apresentem para o restante, a rede se torna conhecida e tem uma eficácia maior" concluiu Mayara Schmidt.
O Seterb iniciou nesta segunda-feira, dia 25, o chamamento público para serviços de transporte alternativo durante o período de contratação emergencial de nova empresa para assumir o transporte coletivo na cidade. Serão admitidos na prestação dos serviços ônibus, microônibus e vans com capacidade superior a dezesseis passageiros, incluindo o motorista. As linhas e itinerários serão definidos conforme roteiros, trechos e horários especificados pelo Seterb. Interessados em executar os serviços, devem se dirigir à sede da autarquia, localizada na Rodoviária. O credenciamento está sendo efetuado pela Diretoria de Transportes do Seterb, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Moça quero tanto que pode ser pra chegar no dia 21, pq vou viajar só dia 22, dai estica o prazo, acho q dá. Vou efetuar a compra. Nao vi opção para escolher a cor branca mas ai vc já sabe. Tem q ser branco, pq ela vai ser dama de honra. Obrigada Ok, sob medida melhor, mas chega até dia 20? mesmo sendo sob medida? Bom se chegar efetuo a compra, pq o comprimento do seu numero 8 ia ficar gde pra ela. 0.30 cm de costa e 0.25 de comprimento fica bom. Altura da gola da camiseta até a cintura. Bjs e vamos fechar negocio Olá,Boa noite sim, podemos fazer nesta medida, de qualquer forma postaremos na quarta feira ,dia 13 , que é dia coleta dos correios. que ocorre a noitinha, no caso o prazo dos correios,média de 5 dias úteis, após a postagem, vai começar a contar à partir do dia 14, e não vai conseguir chegar dia 20. estou sendo bem sincera,pois temos esta responsabilidade,principalmente quando se tem uma data certa. pode optar por sedex, custa 32,00 e correios entrega em 2 dias úteis após a postagem. assim é mais seguro. caso lhe atenda. Comprando me comprometo a postagem no dia 13 , á partir daí , será com os correios ok? Frete por sedex , deverá ser pago separadamente, por depósito bancário, após a compra enviamos os dados, CEF. aguardo sua compra. obrigada. abraços. Olá, pretendo efetuar a compra, porem preciso de algumas respostas. Vc pode mandar as medidas que equivalem ao numero 8? Tem branco a pronta entrega? Qto o frete para cep: 15600-000 e em qto tempo chega? Preciso para o dia 20/07. Olá,Boa noite o 8 anos, tem 0.30 cm costas, 0.38 comprimento temos o branco a pronta entrega. podemos confeccionar na medida. frete 21,00 pac e correios entregam em média 4 a 5 dias úteis, após a postagem. próxima postagem nossa, para compras no dia de hoje, depois de amanhã. quarta feira. fico no aguardo. obrigada. abraços. Oi, pac para sua localidade correios entrega em média 4 a 5 dias úteis, após a postagem devemos postar o seu na quinta feira, depois de amanhã que é dia de coleta. temos esta programação. sedex correios entrega em 1 dia útil após a postagem. e custa 28,00 , se precisa para o dia certo, melhor o sedex, pq provavelmente o pac chegue até este dia, mas sedex é mais garantido. para SEDEX o frete deverá ser pago separadamente por depósito bancário, após a compra, envio dados. fico no aguardo. obrigada. Olá,Boa tarde temos sim,após a compra , vc me passa em nosso email,as medidas certinha ,para ver o tamanho melhor ok? para o P adulto, fica em 140,00 frete pac 21,00 para todo o Brasi, no caso , pode colocar a diferença juntamente com o frete. no aguardo. obrigada. abraços. Olá,Boa tarde temos sim,após a compra , vc me passa em nosso email,as medidas certinha ,para ver o tamanho melhor ok? para o P adulto, fica em 140,00 frete pac 21,00 para todo o Brasi, no caso , pode colocar a diferença juntamente com o frete. no aguardo. obrigada. abraços. Olá,Boa noite temos sim, mas devido a grande demanda de pedidos, estamos pedindo prazo para envio de 3 a 5 dias úteis, após a compra. se lhe atender, aguardo sua compra. frete pac 21,00 para todo o Brasil. obrigada. abraços. Olá,Boa noite podemos sim confeccionar. precisa para quando? e me envie o cep para ver também o prazo de correios ok? é que não tenho esta cor aqui e precisarei comprar ainda. fico no aguardo. obrigada. abraços. A estola preta é a sem gola de 120 http://produto.mercadolivre.com.br/MLB-697332585-estola-de-pele-ecologica-super-luxo-_JM#D[S:VIP,L:SELLER_ITEMS,V:5] e a estola com gola cinza é a de 150 http://produto.mercadolivre.com.br/MLB-705378737-estola-pele-fake-com-golasuper-luxo-frete-gratis-_JM#D[S:VIP,L:SELLER_ITEMS,V:2] e esse bolero infantil tam 12 preto Oi, então vamos fazer o seguinte: compre 3 peças deste anúncio que fica em 360,00 e restante de 30,00 coloque como frete que fica certinho. qualquer dúvida, me retorne. aguardo sua compra . obrigada. abraços. Olá,Boa noite posso fazer o frete pac grátis, na compra das 3 peças enviamos em 2 a 3 dias úteis, após confirmação do pagamento e correios, para sua localidade, entregam em média de 3 a 4 dias úteis, após a postagem, fico no aguardo. obrigada. abraços. Olá, Boa noite Já chegaram da produção e já se esgotaram, Sinto muito , mas principalmente nesta época a demanda é bem grande. não tem como separar peças, antes da compra, espero que compreenda. comprando , envio em até 5 dias úteis, fico no aguardo. obrigada. abraços. Olá,Boa tarde para 12 anos, temos as cores, PRETO,BRANCO,CINZA, AZUL ROYAL(DO ANÚNCIO) E MARROM CHOCOLATE. MARROM ESCURO. enviamos em 3 dias úteis, após confirmação do pagamento. fico no aguardo. obrigada. abraços. Olá,Boa tarde temos sim, próxima coleta dos correios na próxima terça feira. dia 07/06 correios entrega em média de 3 a 4 dias úteis, após a coleta. frete pac 18,00 aguardo sua compra. obrigada. abraços. Olá,boa noite Não podemos passar dados pessoais por aqui, normas do Ml. pode comprar hoje, te envio em até 8 dias úteis. já reservo o seu. inclusive, agora para tamanhos acima de 8 anos, estamos pedindo que faça o orçamento. não tivemos tempo, mas em alguns de nossos anúncios já consta esta observação. mas como vc já havia entrado em contato antes, vamos permanecer neste valor, para compra até amanhã, terça feira (31/05) ok? fico no aguardo. obrigada. abraços. Oi, Bom dia comprando AGORA, consigo postar amanhã. por sedex mas a partir daí, é com os correios, ok? SEDEX deve ser pago separadamente, após a compra, por depósito bancário. enviaremos os dados para seu email. sedex 45,00 fico no aguardo. obrigada. abraços. Olá,Bom dia frete pac fica em 21,00 e sedex 45,00 e segundo site dos correios, entregam em 3 dias ,após a postagem consigo postar dia 31/05 terça feira. devido ao feriado. a partir daí é com os correios ok? fico no aguardo. obrigada. abraços. Olá,Boa noite frete para o infantil por pac, fica em 18,00 devido ao feriado desta semana, estamos pedindo prazo médio de 6 a 8 dias úteis, após confirmação do pagamento. Prazo correios após a postagem, para sua localidade de 5 a 6 dias úteis para entrega. fico no aguardo. obrigada. abraços.
Por exemplo, trata-se de reduzir o défice do Orçamento. Gastamos 2 milhões de contos de horas extraordinárias, que não se fazem. Que medidas tomou o Governo para evitar a prestação dessas horas extraordinárias, para evitar esse abuso, essa fraude?
Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil Todo cidadão minimamente esclarecido sabe que o Congresso Nacional representa a sociedade brasileira. Ele é o responsável pela proteção populacional, o legítimo Poder Legislativo, Senado Federal e Câmara dos Deputados, procurando adequar todas as leis vigentes em benefícios sociais para todos e todas as categorias cidadãs. Para executar um perfeito, justo e intocável trabalho protetor, não poderia jamais priorizar determinadas classes em detrimento de outras, procurando beneficiar todas com o mesmo peso e medida de direitos e deveres. Pior ainda quando discriminam alguma categoria, principalmente as mais fragilizadas, como fazem com os aposentados da iniciativa privada, velhos indefesos, justamente aqueles que conseguiram aposentadorias melhoradas, honestas e justificadas por maiores contribuições mensais ao INSS. Por isso seus proventos são dentro da lógica superiores ao valor do salário mínimo, sendo por este motivo perseguidos pelos mandatários do país, que têm como torpe objetivo nivelar todas as aposentadorias do RGPS no piso mínimo vigente, pago pela Previdência aos seus inseguros segurados... Pois são justamente estes que recebem um pouco acima do salário mínimo que o Congresso prejudica, oprime e constrange, achatando ano a ano o valor das suas aposentadorias, sob a fajuta alegação de preservar a sustentabilidade da Previdência, quando sabemos, na verdade, que procuram somente esconder más administrações, originadas por total incapacidade, no gerenciamento dos cofres supridores da Previdência. O Congresso Nacional está hibernando desde o ano de 1997, quando permitiu que insensatos desvinculassem o reajuste das aposentadorias da correção do salário mínimo, numa medida estapafúrdia que só atingiu preconceituosamente um terço dos aposentados cadastrados no RGPS. Depois deste ato desumano e injusto, caiu numa profunda hibernação, que perdura até os dias de hoje!! Enquanto isto esses aposentados continuam numa queda vertical em direção ao fundo do poço. Não tiveram uma visão clara e sensata, de verdadeiros estadistas, de que no futuro tal asneira se tornaria numa imensa bola de neve, que destruiria covardemente as aposentadorias e, por mais que tentassem camuflar esta medida estapafúrdia, que embora possa parecer legal por forçadas distorções nas leis, ela não passa de uma medida imoral, portanto, longe da verdade de ser constitucional. Que os nossos pilares éticos e morais coloquem um relógio despertador bastante estridente para tentar despertar o nosso dorminhoco Congresso, desta longa e irresponsável hibernação, de fazer inveja aos nossos queridos ursos, neste temeroso e assustador momento que tanto falam em "Reformar a Previdência"!! Por favor, Jesus!! Salve-nos, ou vão nos sepultar de vez...
107 \| II Série B - Número: 011 \| 25 de Novembro de 2009Assunto: "Programa LEADER+ nos concelhos de Belmonte, Covilhã, Fundão e Castelo Branco - distrito Castelo Branco" Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o /X ( ) PERGUNTA N.o 220/XI (1.a)
População prepara abaixo-assinado contra o aumento do salário dos vereadores 26/02/2016 12:00 Muita gente passou pela praça da matriz em Pará de Minas nesta quinta-feira à tarde para contribuir com um abaixo-assinado que pode resultar em dois projetos de iniciativa popular direcionados à Câmara Municipal. Um deles é para baixar o salário dos verea
Cobrança por fim do GDP marca primeira reunião com a Caixa A direção da Caixa manteve-se intransigente na primeira negociação da pauta específica da Campanha Nacional 2015, realizada no último dia 27, em Brasília. A empresa rejeitou a reivindicação dos trabalhadores de suspender o programa Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP). "A cobrança de metas individuais e abusiva...
Na fase final, quando os trabalhos já estavam suficientemente adiantados e estava para se produzir um extenso relatório, que nós também votámos favoravelmente, ficou consignado exactamente o relatório escrito do Sr. Secretário de Estado da tutela, a quem incumbe a gestão e a informação relativamente a todas as empresas da comunicação social, bem como a responsabilidade em relação a todas as empresas públicas. Isso foi dito pelo Sr. Secretário de Estado da tutela da comunicação social e ficou esclarecido que, sempre que se mostrasse necessário prestar esclarecimentos à Subcomissão, este Secretário de Estado estaria disponível para o fazer.
Tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Embora eu tenha sido interpelado de uma forma geral, penso que só me compete responder às perguntas do meu pelouro. Começo por reparar que o Sr. Deputado Lucas Pires falou numa pura operação diplomática e gostava de dizer que sinto que ela foi vitoriosa. Mas o Governo não tenciona, e isso já foi várias vezes dito, fazer dessa vitória diplomática apenas uma vitória diplomática. Pensamos que diz respeito ao querer e ao futuro do povo português, razão pela qual, a partir deste debate, pensamos que a opinião pública irá certamente preocupar-se com esses problemas e com muitos dos que o Sr. Deputado Lucas Pires acaba de colocar, embora talvez pense que não seja o melhor momento de responder a todos eles.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Relvas.O Sr. Miguel Relvas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação à petição n.o 287/V, que hoje debatemos, apresentada por ex-militares do serviço militar obrigatório e ex-combatentes, reivindicando diversos benefícios sociais, compete-me, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, referir desde já o respeito que nos merecem todos aqueles que, como cidadãos, cumpriram o seu dever de lutar pela defesa da Pátria e dos que, cumprindo o serviço militar obrigatório, adiaram muitos dos seus projectos e aspirações no cumprimento de um direito e dever fundamental de todos os portugueses e consagrado no texto constitucional.
Os azulejos nas fachadas dos casarões históricos são o marco arquitetônico da cidade Patricia Santos/Folhapress Além de centro histórico e de cultura, São Luis é também a capital do reggae São Luís é capital do Maranhão e do reggae ao mesmo tempo. O Dia do Regueiro é uma data oficial, festejada em 5 de setembro, já no embalo do aniversário da cidade, comemorado em 8 de setembro. Na ilha de São Luís, banhada por mar e rio, os lentos movimentos do reggae de inspiração jamaicana combinam com a solidez das fachadas de azulejos, sua principal marca arquitetônica. São Luís é Patrimônio Cultural da Humanidade desde 1997, quando a Unesco confirmou o Centro Histórico como "testemunho excepcional de tradição cultural". Somando-se os tombamentos federais e estaduais, são cerca de 3.500 edificações dos períodos colonial e imperial, entre sobrados, palácios, igrejas e casas de porta e janela, em diferentes estados de conservação. A rua Portugal, no bairro Praia Grande, antiga zona portuária, costuma ser ponto de partida dos turistas por abrigar edificações que podem ser admiradas de longe e também visitadas por dentro, como a Casa de Nhozinho e Museu de Artes Visuais. Dobrando a esquina, está o mercado Casa das Tulhas, na rua da Estrela. Em composições de quatro ou mais peças, misturando formas geométricas e arranjos florais, os azulejos nas fachadas ajudam a refletir os raios solares, protegendo os moradores do calor e conservando as casas contra as chuvas torrenciais do primeiro semestre. No clima quente e úmido, minutos depois daquelas chuvaradas que fazem o asfalto e a vegetação das praças reluzir, São Luís lembra mais as capitais do Norte, como Belém e Manaus, do que as do Nordeste. Nos arredores do Centro Histórico, o Palácio dos Leões, sede do governo estadual, ajuda a contar a história das disputas europeias pela antiga colônia portuguesa. A fortaleza foi erguida pelos franceses, em 1612, e vem daí o nome da cidade então fundada, em reverência ao rei-menino Luís 13. Três anos depois, com a rendição e expulsão dos franceses, o palácio foi ocupado pelos portugueses, que em 1620 fizeram desembarcar em São Luís cerca de 200 casais de açorianos. Com cerca de 960 mil habitantes, São Luís pode ser comparada a capitais como Salvador e Rio de Janeiro quando o assunto é a força da cultura negra, presente nas festas populares e rituais afro-brasileiros. Em 2007, a dança tambor de crioula, que homenageia São Benedito, foi promovida a Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. A história da escravidão também constrói o tambor de mina, o nome para a religião afro-brasileira local. Na costa africana, os escravos eram embarcados desde o Porto de São Jorge Del Mina, e o termo passou a identificar etnias da população negra. O tambor de crioula é uma atração turística, uma dança para todos, enquanto o tambor de mina congrega iniciados, os moradores que conhecem o caminho dos terreiros. Outra festa das mais bonitas é o bumba-meu-boi, sinônimo de festa junina, em junho e julho. Ao longo do ano, comunidades inteiras se envolvem na confecção dos figurinos, adereços, bandeiras, na composição de letras e músicas. Existem grupos de "boi" adulto e também a graciosa versão mirim, em que crianças equilibram almofadas sob as vestes para interpretar a Catirina grávida, aquela que faz o marido matar o boi predileto do patrão para realizar o seu desejo. Em São Luís, a festa do "boi" tem a complexidade dos diversos sotaques, os ritmos de zabumba, matraca ou orquestra, e uma infinidade de cores e brilhos. Museus como Casa do Maranhão, Cafua das Mercês e Centro de Cultura Popular oferecem aos visitantes a oportunidade de conhecer melhor a história das festas e rituais. Em junho e julho, a alta temporada, dezenas de grupos de "boi" se apresentam no Centro Histórico e nos bairros, circundados por barracas de comidas típicas como tapioca, arroz-de-cuxá, torta de camarão e doce de bacuri. As principais praias da capital, infelizmente, são poluídas, resultado de prolongado descaso com o saneamento básico. Há anos, altos índices de coliformes fecais contaminam as águas e as areias de praias como Ponta d'Areia, São Marcos, Olho d'Água e Calhau, próximas ao centro. Moradores bem informados preferem a distante e tranquila Araçagi para banho. Antes do reggae da noite, um lugar convidativo para apreciar o pôr-do-sol é a Praça Gonçalves Dias, também chamada Largo dos Amores. O poeta homenageado nasceu no interior do Maranhão, em Caxias, e morreu no mar. Ele tinha apenas 20 anos quando escreveu os famosos versos da "Canção do Exílio": "Minha terra tem palmeiras,/ Onde canta o sabiá;/ As aves que aqui gorjeiam,/ Não gorjeiam como lá". No monumento, Gonçalves Dias está de casaca, sob o sol e sobre uma palmeira, como que pairando sobre a cidade. A praça tem vários planos em declive e se debruça para a vista do rio Anil, rota de pescadores em embarcações a vela. Olhando à direita surge a Baía de São Marcos, de onde partem os passeios para Alcântara.
II SÉRIE-A — NÚMERO 27 14 I.3.5 – Serviços e Fundos Autónomos excluindo Empresas públicas reclassificadas O agravamento do saldo global, excluindo EPR, em 1 002 M€, resulta de diferentes taxas de variação de receita e despesa efetiva, -6,8%. e -3,1%, respetivamente. A variação do saldo está influenciada pelo efeito base da receita de capital associado ao recebimento, em 2012, de valores referentes à transferência dos Fundos de Pensões da PT e BPN para a CGA (572 M€), resultando também do aumento de despesa com: Reposição do subsídio de Natal aos trabalhadores da Administração Pública e aos pensionistas da CGA; Subsídios, por parte do IEFP, para reforço das políticas ativas de emprego e formação profissional; e Atribuição de subvenções pela Assembleia da República, no âmbito da campanha para as eleições autárquicas que terão lugar em 2013. A receita efetiva regista um decréscimo de 6,8%, justificado essencialmente pela receita corrente correspondente a transferências provenientes do OE, dado: O efeito de base de 2012 da transferência extraordinária para o SNS (1.932 M€), para a regularização de dívidas de anos anteriores; e A redução da comparticipação financeira do OE destinada à CGA. Em sentido inverso, destaca-se o acréscimo, em 1.260 M€, de contribuições e quotizações para a CGA, decorrente das medidas relativas ao aumento das quotas e contribuições de todas as entidades empregadoras de 15% para 20% e do alargamento da base contributiva a remunerações isentas em 2012, com vista à harmonização com o regime geral da segurança social. A despesa efetiva evidencia um decréscimo de 3,1%, em resultado da variação da despesa corrente (3,1 p.p.), justificado pela regularização, em 2012, de dívidas da saúde. Expurgando aquele efeito, a despesa regista um acréscimo por via, essencialmente, das despesas com pessoal e encargos com pensões, em face da reposição do subsídio aos trabalhadores do setor público e aos pensionistas, assim como a alteração da percentagem de contribuição das entidades para a CGA. I.3.6 – Empresas públicas reclassificadas O saldo global das EPR apresenta, em 2013, comparativamente com a estimativa de execução de 2012, uma deterioração de 252 M€, pelo facto do decréscimo da receita (-17,9%) ser superior à redução em despesa (-8,2 %). No entanto, excluído o efeito de base de 2012 associado à transferência do OE para a RTP, o saldo das EPR, em 2013, evidencia uma melhoria de 93 M€. Aquela evolução é explicada pelo acréscimo previsto em cobrança de portagens pela Estradas de Portugal, S.A, pelas transferências da Administração Local para as Sociedades POLIS e pela redução do investimento. Refira-se que a evolução do saldo beneficia ainda da poupança de 250 M€ relativa à renegociação das Parcerias Publico Privadas pela Estradas de Portugal. A receita efetiva apresenta uma redução de 632 milhões de euros, tendo contribuído para esse resultado os seguintes fatores: O efeito de base de 2012 relativo à transferência extraordinária do OE atribuída à RTP para a regularização de empréstimos bancários (345 M€); A evolução previsível das transferências provenientes da União Europeia nomeadamente as destinadas à Parque Escolar, EPE, no âmbito do Programa Operacional Valorização do Território. Na despesa efetiva prevê-se uma diminuição de 381 M€ a qual é justificada por: Suspensão de novas iniciativas e a contenção dos investimentos em curso no âmbito do Programa de Modernização das escolas pela Parque Escolar, EPE, pela redução de encargos no âmbito do Plano Rodoviário Nacional, pela Estradas de Portugal, bem como pela evolução da despesa das universidades
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: É nesta perspectiva que a minha bancada vai votar favoravelmente e vai empenhar-se totalmente no bom êxito destas medidas que agora preconizamos.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate sobre estes três diplomas.
O Sr. Deputado Almeida Santos disse que eu teria citado António Barreto. Sinceramente, Sr. Deputado Almeida Santos, nem sequer falei dele.
A economista e professora Lúcia Falcon, a quem coube no governo Déda planejar a economia sergipana, é a nova dirigente do INCRA, sendo então, a primeira do nosso estado nesses governos da presidente Dilma, a exercer um cargo federal de destaque. Por trás da nomeação, o dedo cada vez mais influente do deputado federal João Daniel, que aliás, tem, como estreante, se destacado em plenário e nas comissões e, ainda mais, nos corredores do poder, mesmo nesse período em que o governo vai se assemelhando, cada vez mais, a uma coisa murcha.
Esta medida insere-se na política do MEIC, que visa reduzir o número de alunos universitários para um quarto ou um quinto da população escolar, imposição do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, de redução da produção, de contracção da economia, de aumento do desemprego.
Como todos reconhecem, o sector, em Portugal, tem características particulares e, de forma honesta, devemos compará-lo com o de outros países semelhantes da União Europeia, como a Finlândia, a Suécia, a Dinamarca, a Espanha e a Holanda.
O complexo futurístico de lazer da Cidade das Artes e Ciências já fez por Valência o que as Olimpíadas fizeram por Barcelona e o Guggenheim por Bilbao. No entanto, você poderia passear pelo grande centro de Valência sem perceber que tudo isso está acontecendo. Caminhe pelo centro a partir do lindo e modernista Mercado Central e você encontrará o prédio gótico do século 15; La Lonja; o rebuscado Palacio del Marqués de Dos Aguas e a catedral da cidade.
Projetos Sociais ECA - Espaço Comunitário de Atenção Breve histórico Este serviço abriu as portas para atendimentos em de 2009 e foi mais uma iniciativa da Missão Sal da Terra em oferecer à sociedade Uberlandense, o suprimento que se fazia necessário, ao criar um serviço adequado, para atender especificamente crianças, adolescentes e suas famílias em risco pelo uso indevido de psicoativos, incrementando a rede de atenção a esse seguimento existente na cidade de Uberlândia. Justificou-se a atenção à criança e ao adolescente dependente químico, pois existia a carência de um serviço de atendimento dia (ambulatorial) no município e isto está sendo feito com um atendimento específico conforme orientação da SENAD (Secretaria Nacional Anti-Drogas) e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Com o passar do tempo, devido a grande demanda do publico adulto por serviços ambulatoriais e de intervenção breve, bem como de triagem, os atendimentos para estes foram estabelecidos a partir de Fevereiro de 2012. Os atendimentospara os públicos de maioridade são feitos em dias e horários diferentes. O projeto tem como principais objetivos: promover a ampliação dos serviços através de práticas educativas, preventivas e terapêuticas, visando à redução de riscos e danos; a reabilitação e reinserção social; garantir aos dependentes químicos e aos seus familiares acesso a orientação e programas de atendimento e oferecer programas de capacitação educativos e preventivos a comunidade que já trabalhe ou queira se envolver na área. Para fomentar e implementar ações que contemplassem essas demandas, fez-se necessários programas interdisciplinares. Assim, a entidade estabeleceu este trabalho em parceria com a Prefeitura Municipal de Uberlândia, Subsecretaria de Políticas Públicas sobre Drogas do Estado de Minas Gerais, SENAD - Secretaria Nacional Antidrogas, Conselho Tutelar, Juizado da Infância e Adolescência, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes(CMDCA), Comunidades Terapêuticas, Universidades, instituições afins, grupos de apoio e demais parceiros públicos e privados. Atendimento: Crianças, adolescentes e suas famílias em risco pelo uso indevido de psicoativos da cidade de Uberlândia, conforme orientação da SENAD (Secretaria Nacional Antidrogas) e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Em especial outros em horários diferenciados de crianças e adolescentes. Capacidade de atendimento: Crianças e adolescentes: média de 280/ano com idade máxima de 18 anos incompletos. Adultos: média de 720/ano com idade de 18 anos completos e acima desta.
Se a Assembleia estivesse de acordo, poder-se-ia fazer uma discussão na generalidade para todas as propostas que se centram no mesmo artigo. A votação, é claro, seria feita uma por uma.
6 DE DEZEMBRO DE 2018 119 um papel relevante para a sua afirmação, para a intensificação do compromisso e da autonomia profissional. O treinador de grau III disporá já das competências necessárias à resolução dos mais complexos problemas que se deparam na atividade, com especial referência para os suscitados pelo alto nível. Por fim, os treinadores de grau IV serão formados em referência às exigências da prática profissional relativas à coordenação e direção de equipas técnicas plurais, à inovação, à investigação, à formação profissional e ao empreendedorismo.”6 Fonte: Quadro resumo retirado do portal do desporto do IPDJ. Sobre os graus de treinador, o IPDJ tem publicado um guia informativo, para cada um dos níveis, denominado de “perfil profissional de treinador de desporto”, acessível através do seu portal da Internet: Grau I, Grau II, Grau III e Grau IV. II. Enquadramento parlamentar• Iniciativas pendentes (iniciativas legislativas e petições) Efetuada uma pesquisa à base de dados da Atividade Parlamentar (AP) verificou-se que, neste momento, não existe qualquer iniciativa legislativa ou petição versando sobre idêntica matéria. • Antecedentes parlamentares (iniciativas legislativas e petições) XII Legislatura Proposta de Lei n.o 63/XII/1.a (Gov), que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto Aprovada 6 Página 40 do Programa Nacional de Formação de Treinadores.
Os hotéis franceses pedem, no momento da reserva por internet, fax ou telefone, o número do cartão de crédito, a data de vencimento e o código de segurança (três dígitos no verso do cartão). Esta prática seria uma forma de obrigar o cliente a respeitar a reserva e cancelar em caso de desistência. Quarto de hotel, em Paris Acabei de ler um artigo interessante. Uma pessoa reservou um quarto em um hotel em Paris e não apareceu nos dias reservados, não se preocupando também em anular a reserva. O hotel enviou ordem ao banco solicitando o débito de 780 euros da conta do cliente. Surpreso com este débito, o cliente pediu ao banco a devolução do seu dinheiro. O pedido foi recusado e o cliente entrou com processo judicial. Passo para vocês a sentença que acabou de sair: 1 – no contrato cartão Visa Premier está estipulado que em caso de reclamação, o cliente deverá ser reembolsado em todas as vezes que sua reclamação for justificada. O banco errou uma vez ao não verificar se a queixa era ou não pertinente; 2 – errou uma segunda vez ao executar de olhos fechados a ordem dada pelo hotel. O fato do hotel possuir os dados do cartão de crédito não é prova de nada; 3 – o cliente deve ser reembolsado porque uma simples reserva de quarto não constitui, juridicamente, uma ordem de débito em conta. Este julgamento é importante para ser utilizado como argumento em casos de problemas com nossas reservas. Já me aconteceu um caso similar. Tinha uma reserva em um hotel, não pude chegar no dia marcado e não tinha nenhum meio de comunicação para anular o quarto reservado. O hotel não debitou a soma total, como o exemplo acima, e sim o valor de uma diária. Não disse nada porque julguei este procedimento legal. Duvido muito que os hotéis abandonem esta prática, mas pelo menos sabemos que não tem fundamento jurídico e que podemos reclamar. O conteúdo deste post foi decidido pela equipe editorial do Conexão Paris, tendo como critério a relevância do assunto para nossos leitores, não havendo nenhum vínculo comercial com qualquer empresa ou serviço citado no texto. Não recebemos qualquer tipo de remuneração pela escrita e publicação deste texto. Conheça a política de remuneração do Conexão Paris. Bom dia!No mês de maio recebi uma mensagem de reserva pelo booking meu cartão de crédito. Mandei cancelar o meu cartão.Pois o mesmo foi clonado Quero saber se a possibilidade da empresa cobrar algo? Pois o cartão está cancelado! E o banco fez o estorno para o meu cartão de crédito. Bom dia. Gostaria de saber se uma quando realizo a reserva do hotel e passo meus dados do cartão de crédito, o débito é realizado no ato da reserva ou é realizado no ato do checkin/checkout? Como vou viajar apenas no fim do ano, gostaria de realizar a reserva agora, porém só queria pagar na época da viagem. Frederico, depende do hotel. Eu já reservei hotéis com tarifas promocionais onde meu cartão foi debitado no ato da reserva. Em outras vezes só paguei ao fazer o check-in ou o check out. Geralmente isso é dito no site do hotel. Caso contrário, entre em contato com eles. Tenho uma reserva com tarifa não reembolsável no Novotel gare de Lyon, para passar Natal e Reveillon deste ano. Estou tentando contato com eles e não estou conseguindo. Gostaria de saber se existe alguma lei ou algo que façam os hotéis reembolsarem os clientes que quiserem cancelar por conta dos recentes atentados terroristas? Pois acredito que essa situação deveria ter uma exceção! Obrigada Comigo aconteceu uma outra situação. Reservei um hotel em Paris, o Ibis Budget perto de Orly e reservei um quarto em que nas condições está bem especificado que não posso cancelar nem anular a reserva, pois será debitado o valor da mesma. Para mim não havia problema porque estava mais que certo que iria. O problema é que no momento que fiz a reserva, no momento do pagamento, tive um erro e nunca, em momento algum, me apareceu uma mensagem dizendo que estava confirmado nem o código da reserva. Mas como fiquei receosa que a mesma tivesse sido realizada, esperei dois dias para estar certa que o e-mail de confirmação não chegaria atrasado. Nada de e-mail. Apenas um com ofertas promocionais. Logo deduzi que não estaria reservado. Como usei cartão de débito, pensei que o problema seria obviamente do cartão e resolvi reservar com um outro cartão. Assim o fiz. Quando paguei, apareceu uma mensagem a dizer que após a aprovação do banco, iria receber um e-mail da confirmação da reserva. passaram horas e nada de e-mail. Foi então que liguei diretamente para o hotel. Foi quando me informaram que a reserva tinha sido feita e que havia uma outra em meu nome para os mesmo dias!!! Gelei!!!! Não podia ser! Então fazem reserva e não confirmam com o cliente? Fazem de propósito? Eu expliquei a situação e ele disse que não podia fazer nada, pois nas condições do quarto está bem escrito que não dava para anular/cancelar. E para eu contactar o site de reserva (Accorhotels) que pertence à mesma cadeia de hoteis, lol. E pelo meio já me estava a dizer que a culpa era da booking (e eu sem ter contactado a booking). E eu disse que não estava a anular nada mas sim a tentar resolver um problema, pois o meu objectivo era ficar com a reserva, mas apenas uma. Enfim, falei com o responsável a mesma resposta. E propus uma outra solução: mudar a data da reserva. Assim não havia anulação e o meu problema estava resolvido. Ao que o empregado me disse que não podia fazer porque nas condições também estava escrito que não se podia mudar as datas. Mas será que ele não estava a perceber que não eram condições normais? Era um erro provocado por eles? E, no entanto, isso também não estava escrito no momento da reserva. Apenas que não se podia anular nem reembolsar o quarto! Que finos… Já tinham o dinheiro com eles e isso só provava que se estavam a a lixar para a minha situação. Tudo isto devido a um erro provocado por um site e pelo erro deles, pois não me enviaram nenhum e-mail a confirmar, algo que estão obrigados, ou só interessa as exigências deles e os turistas não têm direitos? Além disso, como alguém comentou, se não há e-mail de confirmação, não existe "contrato" entre o turista e o hotel pois eu não me encontrava informada. Sendo o erro que originou isto tudo. Eles não me podem cobrar. Mas já o fizeram. Fiz uma participação à VISA de forma a me reembolsarem. Mas eles vão entrar em contacto com o hotel para me tentarem reembolsar. Mas espero que também me contactem a mim para constatarem que eu não recebi nenhum e-mail. E sempre que falei do e-mail que eles NAO ENVIARAM (apenas e-mails com publicidade), eles nem comentam a situação, nem se desculparam nem justificaram a situação. Estou desesperada. Acho que em França não existe livro de reclamações nem entidades que defendam os direitos dos consumidores. O que faço? Ajudem-me por favor! viajarei para o Canada em julho, ja com todos os hotéis reservados, entretanto costumam pedir o cartão de credito, no momento do check in para abrir uma conta para eventuais despesas. Como posso ter certeza de que no fim da minha estadia, o hotel de fato estornará a conta caso eu não tenho gasto nada ? Existe algum comprovante deste procedimento? Me desculpem, não li todos os comentários. De repente alguém já tenha feito essa pergunta. Esse tanto de informações que temos que fornecer para a reserva não é exagero? Com esses dados, o hotel ou algum funcionário mal intencionado pode fazer qualquer compra em meu nome. Me parece meio perigoso… Boa noite , fiz uma reserva num hotel em Paris para dia 6 de maio , e recebi a confirmação por email mas hoje por questoes de segurança enviei mail para o hotel e estes disseram-me que nao tinham nenhuma reserva no meu nome :S estou em panico porque ja tenho tudo marcado com antecedencia e nao sei o que fazer podem me ajudar. respondam para o meu email por favor , pedrochinha@hotmail.com agradeço imenso se o fizerem Ola preciso de ajuda,fiz reserva d hotel pela booking,nao forneci numero de cartao,cancelei minutos depois e recebi email com valor do cancelamento.Quero saber como vao me cobrar esse valor pq pelo codigo do consumidor eu posso desistir da compra dentro de 7 dias,embora no meu caso foi de minutos.Acesso ao meu cartao nao tiveram,como.resolvo isso.Grata Sônia, não sei te informar. Como você não forneceu o número do cartão de crédito não sei como eles poderiam lhe cobrar. Acredito que se você aceitou os Termos de Serviço do site na hora de fazer reserva e nesse documento estava escrito que o cancelamento seria cobrado, a empresa tem razão em cobrar. Abraços.
Resenhas - O Confronto Superou (e muito!) o anterior. Confesso que comecei a leitura deste livro um pouquinho desanimada, afinal o volume anterior da série foi meio que uma decepção para mim, visto que eu esperava muito mais. Porém, me surpreendi positivamente: a sequência dessa badalada série é milhões de vezes mais envolvente que o livro de abertura! O amor entre os protagonistas finalmente conseguiu me tocar e não pareceu tão forçado e superficial como em "Despertar". Elena também não é a mesma menina mimada e fútil do primeiro livro. Stefan, por sua vez, está doce e protetor, como todo mocinho protagonista deve ser, mas com sua aura misteriosa e melancólica. O círculo de amizades de Elena está mais presente neste livro, também. Tanto Meredith quanto Bonnie são fundamentais para o desenrolar da trama, assim como o bom e velho Matt. Percebi um certo mistério na história pessoal de Meredith (que com certeza ainda deve ser revelado) e me diverti com o poder paranormal da Bonnie (muito útil, mas um tanto misterioso também). Damon é um caso à parte. Ele conseguiu despertar minha raiva em alguns momentos, no entanto não é difícil entender que a Elena fique confusa e perturbada na presença do vampirão, pois o cara é a sensualidade e o poder em pessoa... Assim, ainda não consegui me decidir por quem eu torço nesse triângulo amoroso fatal, mas o fato é que está interessante acompanhar. O final, mais uma vez, não teve cara de final, o que deixa a vontade ler a sequência se manifestar fortemente. Só espero que o próximo livro da série melhore ainda mais ou pelo menos mantenha o ritmo deste segundo volume. O que não pode acontecer é voltar o marasmo que senti ao ler "O Despertar". Terminando o volume 2, O Confronto, pude refletir melhor sobre os personagens e suas atitudes. De uma forma totalmente geral, o nível da qualidade da história subiu bastante. (A capa é a mais bonita dos 4 volumes) Elena continua sendo uma protagonista interessante. Ela nunca foi uma mocinha frágil sem muito o que pensar, mas seu mundo era vazio, fazendo sua vida soar superficial. A moça se desenvolve completamente, passa de adolescente perdida a uma mulher cheia de coragem e certezas. Decidida. Apesar dos seus medos mais profundos, e de seus grandes conflitos (e são muitos), ela os enfrenta, mesmo que com dificuldades. Não há como não perceber seus erros e frustrações. Ela sofre com tantos segredos. Suas amigas Bonnie e Meredith passaram a me cativar mais que no volume 1. Elas passaram de coadjuvantes irrelevantes, que mais pareciam criadas para sustentar diálogos com Elena, a personagens mais completas. Até Matt, o ex-namorado simplório de Elena, que até então para mim parecia uma peça meio solta, torna-se um personagem verdadeiramente amigo e confiável e surpreendemente o único amigo que Stefan já teve em sua vida vampiresca.. Caroline para mim é uma personagem que ainda não está definida. Ela pulou de uma das melhores amigas de Elena para sua inimiga número um, vidrada em vingança, sem muitos motivos. Achei fraca a rixa delas. Acho que deveria existir um motivo a mais, anterior, e o apresentado pela autora deveria ser apenas o estopim. Damon, que no volume 1 parecia deslocado e forçado, neste volume demonstra toda a naturalidade de seu ser, sendo essencial e certamente o destaque deste volume. Antes eu pensava que ele era apenas aquele vilão sanguinário, o vampiro impiedoso. Apesar de seu sangue frio e maldade, senti nele um pouco de humanidade, ou será apenas impressão minha? Será que ele está realmente começando a gostar de Elena ou ele ainda a vê como um brinquedo desejado? Outro personagem que melhorou na trama foi Stefan. Na verdade, no início e meio do livro, ele foi completamente ofuscado por Damon. Me peguei em pensamentos sobre como ele é contido e fraco comparado ao irmão, que estava se saindo um personagem bem mais interessante. Eu estava começando a torcer para Elena ficar com o sedutor Damon, não com o sem graça do Stefan. Isso, claro, sem considerar o perigo. Nesse volume, muito mais frenético e animado que o primeiro, muitas reviravoltas acontecem, intrigas e ação. E surge a face do Stefan que ele tanto escondeu! Stefan é sim um bom personagem. A autora me enganou! O final é muito bom, me animei em prosseguir a leitura, pois o primeiro volume apesar de interessante, estava muito parado. Neste livro, Elena vai a luta pela vida e pelo amor de Stefan. Ela decide confrontar Damon, e mesmo sem querer, acaba envolvida com os dois irmãos. Damon tenta de todas as formas conquistar Elena e nem sempre de uma forma limpa. Stefan segue sem saber de muitas coisas que estão acontecendo, até que numa grande festa escolar onde muita coisa deve e vai acontecer, Elena fica diante de um grande poder que pode acabar lhe custando a vida e mais um confronto que poderá ser fatal entre os irmãos. Clarice.Castanhola 15/07/2015 minha estante Já nesse volume minha expectativa foi bem diferente da do volume A fúria da séria diários do vampiro , pois . Comecei a ler e só consegui parar quando terminei o livro. Aliás, eu não queria parar, queria já pegar o terceiro livro da série para saber o que vai acontecer, pois a autora, mais uma vez, terminou o livro com um acontecimento marcante e me deixou com muita vontade de ver a continuação. O livro ainda não esta o que eu diria de perfeito... Mas a história melhora e muito com o Damon entrando em ação, mas ainda acho que história muito mel com açucar. A história em si é fantastica isso ninguém pode negar, mas acho que o livro ainda não soube fazer o leitor mergulhar da cabeça nele. Posso estar enganada, já que ainda prefiro a série, mas o livro é bom apesar de tudo "O Confronto" me prendeu desde o início. O enredo mescla intrigas escolares, comportamento adolescente e suspense. Gostei muito disso, me fez até lembrar da época do colégio. Damon é um vilão interessante. As aparições dele são ao longo do livro causam sensações diversas. Desde ódio até gargalhadas (a parte da gatinha Snowball foi hilária!). Um vilão à altura da trama. Elena, tentando proteger Stefan, se vê cada vez mais envolvida em mentiras. Mas sua personalidade forte atrai Damon e, pouco a pouco, ela acaba mais envolvida com o vampiro, apesar de odiá-lo. O chato é que a menina continua egocêntrica. Stefan não tem um papel muito ativo durante esse livro. Além de ser mais fraco que Damon (por não matar humanos para se alimentar), Elena não o procura para ajudá-la a resolver os problemas que surgem. Matt, pelo que parece, continua sendo seu único amigo. Neste livro, eu senti dó deles. O desfecho foi inesperado e me pegou de surpresa. Queria não acreditar no que aconteceu. A última página do livro deixa uma curiosa enorme para o próximo. O livro melhorou em relação ao anterior. Acho que é uma "marca" da autora. Senti a mesma coisa quando li "A Prisioneira", da série Círculo Secreto. Até o desfecho causa a mesma sensação. Mas o desfecho de "O Confronto" me surpreendeu mais. ... A gente sabe que uma autora é boa quando ela consegue fazer o segundo ser ainda melhor que o primeiro livro. Sendo assim "O Confronto" não é diferente desta regra na saga "Diarios do Vampiro". O volume dois continua exatamente onde para o primeiro e desta vez Damon toca o terror totalmente. Vale lembrar sempre o quão diferente (põe muito nisso) o livro é do seriado de TV. Sendo assim², o Damon que acompanhamos nas páginas é dez vezez mais cruel que o Damon da série do canal "The CW". Elena se envolve é uma trama de segrdos muito complicada enquanto Caroline e Tyler se esforçam peso para destruir ela e Stefan. A coitada ainda tem que tentar ganhar tempo com Damos que quer, por que quer, que ela seja dele. O livro segue uma aventura desenfreada da protagonista junto as duas amigas Meridth e Bonie, enquanto Stefan fica apatico a tudo por um bom motivo, ta fraco. Abrindo portas para Damon reinar e fazer deste livro um showzão, a autora é muito talentosa e forte no quesito suspense. Faz do livro um filme na mente da gente! Um pouco mais de ação Em 'O Confronto' Elena está um pouco diferente (menos fútil) mas continua a mesma autoconfiante e decidida *Fato. Damon realmente dá suas investidas e acaba por igualmente, irritar e surpreender Elena. E Stefan continua quase o mesmo, só que um pouco mais ousado (que eu adorei). Principalmente no final que me surpreendeu bastante. Ele não foi o único que me deixou de boca escancarada. Uma coisa que estou adorando nessa série é que próximo livro começa exatamente aonde terminou o primeiro, como se fosse o próximo capitulo. Por esse motivo essa série desperta tanta curiosidade nos fãs. ... Não é uma má leitura. No segundo livro da série "Diários do Vampiro" de L. J. Smith, a bela, forte e inteligente Elena Gilbert está atraída cada vez mais fundo no mundo dos vampiros. Seu namorado, um estudante de intercâmbio misterioso chamado Stefan Salvatore, foi acusado de assassinato. Enquanto ele e Elena tentam limpar o nome dele, eles têm que descobrir quem o verdadeiro assassino é. Eles suspeitam que seja o irmão mais velho de Stefan, Damon. O diário de Elena foi roubado por sua ex-melhor amiga Caroline, que planeja usar as próprias palavras de Elena contra Stefan. Você nunca vai adivinhar como ela recebe o diário de volta, a extensão de onde ela vai para proteger sua família e amigos, ou o que acontece com Elena no Dia do Fundador. Esta não é uma má leitura, sendo que eu indico este YA principalmente para adolescentes pelo seu gênero e a leitura rápida. A editora fez um ótimo trabalho. Resenha no blog "Me, MyShelf and I" Após Elena e Stefan realmente ficarem juntos e se entregarem ao amor um do outro, eles vão ter que lutar contra os barreiras que surgem para separá-los. Estas barreiras vão desde o fato de as pessoas não gostarem de Stefan até Damon. Damon, que tem uma participação mais constante e importante neste livro, é o irmão mais velho e inimigo de Stefan. Inimigo porque ambos amaram e lutaram por Katherine no passado, o que os separou e gerou o ódio entre os dois. A grande questão é: Elena é a cópia quase fiel de Katherine ( a não ser por detalhes como leves diferenças entre os tons da pele e dos cabelos, e, é claro, o jeito). Stefan ama Elena. E, agora, Damon também a quer! Sendo assim, Damon passa o livro "perseguindo" Elena, que está cada vez mais ligada a Stefan ( em diversos sentidos ). Fora isso, Elena tenta proteger os segredos do amado assim como os seus próprios segredos. Onde geralmente os segredos ficam?! Isso mesmo, em diários. E o diário de Elena foi roubado. Melhor que o 1° com Certeza! O Livro e de deixar vc sem folego,muito melhor que o 1°! A Escrita e objetiva,sem enrolação.Adorei o livro, o Livro e Cativante!!!Damon por ser o " bad boy" cativa vc, enquanto o Stefan e muito passivo,calmo, que tem horas q eu fico com raiva dele de tão calmo que ele é! E a história começa a se desenvolver melhor... Nesse segundo livro da saga, a história em si é bem melhor que a do primeiro. Porém não gostei do final. E nenhum dos personagens conseguiu me cativar até agora. Mas pelo menos agora continuo mais esperançoso de que o próximo esteja melhor do que esse como esse esteve melhor que o primeiro. E ainda nesse segundo livro eu continuava lembrando da saga Crepúsculo em alguns momentos(parece que a Stephenie "tirou" ou se baseou em algumas partes a partir dessa série). Pelo menos (pra mim), passa essa sensação. Eu gosto muito da Elena, pois ela não é aquela personagem padrão e totalmente típica de menina que não é popular, mas também não é feia, é boazinha e toma decisões certas. Não, Elena é totalmente popular, linda, sabe disso, e se aproveita disso. Neste ponto da história também Damon é para nós um personagem totalmente enigmático, pois não sabemos se ele realmente está gostando da Elena, ou se só corre atrás dela para se vigar do irmão. Eu achei que Stephan está um pouco ausente aqui, mas isso não é de tudo ruim, pois ele nunca foi meu personagem preferido. O livro acaba num piscar de olhos, mas isso não se dá apenas por ele ser pequeno, e sim porque a história é muito dinâmica, e aqui temos bem mais ação que em O Despertar, pois este começa exatamente de onde o primeiro livro parou, e como O Despertar acabou numa cena de ação, este começa agitado já, e então a história vai caminhando num ritmo bom até termos outra cena que é muito tensa (a que envolve a Caroline lá), e depois, quando você acha que o mais importante do livro já havia acontecido, aí sim a autora nos surpreende nas últimas páginas com algo BEM tenso. Conclusão: O Confronto foi bem melhor que O Despertar, mas isso não significa que O Despertar tenha sido ruim. Porém de um livro para o outro não tem muito o que se dizer, pois encontro os mesmos problemas em todos! Na resenha do primeiro eu escrevi: "A diagramação do livro achei falha, onde por exemplo é narração, aparece como fala de personagem, pensamentos são colocados em meio de narração sem um destaque específico!" O livro muitas vezes é confuso em suas narrativas, e permaneço com a mesma opinião sobre a estrutura, porém a história é fantástica! Essa série vicia! Estou apaixonado por essa série! É um livro melhor que o outro. Sempre com um final inesperado... To louca pra ler o próximo. Esse segundo volume foi cheio de aventura.. A Elena está um máximo. To louca pra saber o que vai acontecer com ela.. E como o Stefan vai reagir! Ai ai, quero logo o terceiro livro! Somos a maior rede social do Brasil 100% focada em leitores. Funcionamos como uma estante virtual onde você pode colocar os livros que já leu, como aqueles que ainda deseja ler. Compartilhe suas opiniões com seus amigos... Leia mais .
Sr. Ministro das Finanças, por favor seja claro a responder. A resposta é muito simples, Sr. Ministro das Finanças!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Vou agora dar a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Honório Novo e, depois, para o mesmo efeito, ao Sr. Ministro das Finanças.
0103 \| II Série A - Número 021 \| 04 de Dezembro de 2004 h) Em caso de urgência e de manifesta impossibilidade de reunir, exercer a competência atribuída ao Conselho Superior, devendo dar conhecimento ao mesmo na primeira reunião seguinte;
2 Via Oi A Oi é uma empresa de serviços de telecomunicações de operadora fixa, móvel, canais de TV HD e internet. Conhecida anteriormente como Telemar, mas sua privatização ocorreu em 1998. E desde então ficou conhecida como Oi para atender todos seus clientes com mais comodidade e qualidade através dos pacotes de serviços tecnológicos e modernos. A empresa oferece Internet móvel com até 5 megabytes, como também internet fixa de até 35 megabytes. Possui assinatura de canais com opções de programações variadas para diversos gostos, além das linhas de telefone fixa e móvel com cobertura e qualidade de sinal em diversas regiões. Para saber todos os detalhes dos planos e serviços, mas também caso seja clientes e está precisando esclarecer duvidas e outras necessidades. O cliente pode entrar em contato pelo telefone OI 106 31 e resolver o que precisa. E caso esteja precisando de uma segunda 2 via Oi, veja: 2 via Oi Caso tenha esquecido ou tenha perdido sua fatura OI, saiba que através do http://www.oi.com.br/minha-oi/segunda-via/#17834754125215113. O usuário pode acessar e digitar o CPF e sua senha de cadastro para saber tudo que precisar sobre sua conta, inclusive sua 2 Via BoletoOi da fatura a vencer ou vencida. E para as pessoas clientes OI que não possui o acesso, faça seu cadastro rapidamente preenchendo apenas os dados como Número Oi, data de nascimento e CPF. Em seguida, prossiga informando os dados pessoais até confirmar a autentificação e o acesso será liberado. É muito importante para que as pessoas procurem obter a 2 Via Oi e evite a inadimplência, além de juros e multas por atraso, que além de dar muito prejuízo, também deixa com restrições no mercado. Por isso é importante o pagamento em dia, mas caso esteja em dificuldade procure a empresa para uma renegociação e evitar futuros transtornos. Faça o parcelamento da sua conta de uma forma confortável para pagar. Serviços Oi A Oi está entre as grandes operadoras de internet banda larga e wi-fi, linhas de telefone fixa e móvel com sinal em diversas partes. Estes dois serviços atendem famílias, usuários individuais e grandes empresas. A Oi disponibiliza pacotes de internet e telefonia conforme a necessidade da empresa e pode ser contratado os dois serviços ou cada um isoladamente. E saiba que o mais importante é atender as necessidades do cliente com um serviço eficiente por um preço justo no mercado. Os canais de TV por assinatura também são muito interessante, são programações de humor, desenhos, filmes, novelas e muitos outros tipos para atender a família inteira; sendo uma assinatura que permite colocar mais de um sinal dentro de um mesmo endereço, veja apenas as claúsulas de contratação específica de serviço. E para quem está procurando pelos serviços completo, Combo Oi total possui todos os serviços de telefone móvel e fixo, internet e assinatura de canais em muitas modalidades de planos com preços bem em conta e com instalação grátis. Para quem precisa de um plano completo e com um preço bem acessível. Atendimento Oi A Oi tem muitas lojas de atendimento e diversas partes do Brasil, basta dirigir à uma loja de atendimento para tratar sobre assuntos de conta, mudança de endereço ou de plano, conhecer os produtos da loja e os serviços oferecidos pela OI. As pessoas que gostam de conversar pessoalmente sobre qualquer assunto OI, saiba que todas as lojas tem uma equipe qualificada para atender seus clientes sobre novos planos, portabilidade, desbloqueios e muitos outros serviços para atender com presteza as necessidades de seus clientes. E caso deseje mais comodidade, saiba que temos atendimento online através do Chat Online. Como também pelos telefones 144 ou 1057, que são canais de atendimento exclusivo Oi para maior comodidade aos seus clientes. O atendimento é gratuito, pode ser receber ligações durante 7 dias da semana, 24 horas por dia. O número 144 é para ser ligado de um número fixo, caso seja de outra operadora deverá ser ligado para o número 1057. Portanto, a Oi é um empresa de telecomunicação disponível para oferecer o melhor em serviços para seus clientes, basta procurar e conhecer os serviços e a forma de contratação, caso necessite discutir sobre algum tipo de problema, acesse os canais informados aqui neste artigo, principalmente sobre sua 2 Via Oi Fatura.
Novo trailer de Bloodstained: Ritual of the Night, o sucessor de Castlevania Em ritmo de E3 , com informações surgindo quando menos se espera, o sucessor espiritual de uma das franquias mais queridas da Konami (que hoje já não dispõe de muita coisa) não poderia ficar de fora. Refiro-me a Bloodstained: Ritual of the Night . Pelo vídeo vê-se que o game está bonito e fluído (rodando a 60 fps), sendo enfatizados efeitos como partículas e iluminação. De um jogo que está sendo desenvolvido na Unreal Engine 4 isso é o mínimo que se espera, visto os belos projetos que fãs tem realizado dentro dessa engine e disponibilizado download gratuito ( Zelda Ocarina of Time é um exemplo). A jogabilidade permanece no estilo Symphony of the Night do PS1 , veremos como será com os inimigos na tela, possivelmente teremos bem mais na E3 deste ano. Bloodstained: Ritual of the Night sai para PS4, Xbox One, PSVITA, WiiU, PC e Calculadora HP (opa, nesse último eu fui no embalo das muitas plataformas). Koji Igarashi não nos decepcione, pois assim como keiji Inafune você recebeu milhões dos fãs no Kickstarter . No entanto, espera-se que ao contrário dele você faça valer a pena a confiança da galera.
Resumo Uma obra de consulta que associa duas grandes áreas temáticas - isso é válido? Em outras palavras: por que um dicionário de ecologia e turismo? Evidentemente, há mais de um fator para justificar a opção de associar as duas áreas temáticas, ambas de grande amplitude. Poderíamos facilmente lembrar outras obras que também associam dois temas não aparentemente afins. Todavia, existem afinidades entre o estudo do ambiente e o estudo e a prática do turismo. É o que pretendemos explicar nestas palavras iniciais, para depois discorrermos sobre alguns aspectos do levantamento de conceitos aqui reunidos - trabalho que, aliás, exigiu longo tempo de pesquisa. Antes de tudo, é preciso explicar que ecologia é um significante aqui usado em largo significado - como deve ser - e que, portanto, não se limita ao que em geral se acredita ser o universo vocabular dessa área de estudos. Assim, além de verbetes como poluição, floresta, biosfera, lixo, desmatamento, "verde", efeito estufa, cadeia alimentar e outros óbvios, incluímos verbetes como pobreza, favela, ppm, consumismo, estrada-parque, especulação imobiliária, conurbação e reforma agrária, que também dizem respeito diretamente à ecologia, de acordo com as modernas definições dessa ciência (consulte-se o verbete respectivo). Afinal, favela é um caso - vergonhoso - de poluição social. Fica aqui, portanto, a nossa mensagem aos não especialistas: ecologia carrega, na verdade, um leque bastante amplo de significados, extrapolando em muito aquelas limitadas idéias relacionadas apenas ao "verde". Idéia semelhante permeou com a seleção de vocábulos da área de turismo/lazer: além dos termos mais conhecidos que lhe dizem respeito - viagem, hotel, avião, Embratur, aeroporto, etc. - , incluímos diversos outros, desconhecidos do grande público não especializado. São exemplos: bota-de-esqui, CHD, finger, hotel-fazenda (freqüentemente confundido com fazenda-hotel), turismo de incentivo, bin, lodge, entre outros. Procuramos mais: ampliando o campo de significados, incluímos verbetes cujo conteúdo apresenta interesse para ambas as áreas temáticas aqui tratadas. Assim se explica a presença de termos como borboleta, açúcar-demerara, açaí, jacaré, saci, medicina popular, rã, surubim, arara ou tartaruga. Qual a relação desses termos com turismo e ecologia? Fácil: não há turista que deixe de experimentar a culinária regional do local visitado - é um consenso. Pois bem: alguém de outra região ou do exterior que visite o Norte não vai deixar de saborear um pato ou um peixe no tucupi, e de sobremesa talvez um sorvete de açaí. Se o pólo receptor for a região Centro-Oeste, a bacia do rio São Francisco, o estado de Tocantins, será "um crime" voltar para casa sem ter saboreado uma peixada feita à base de surubim. Quanto ao jacaré, coitado, é vítima constante dos coureiros que o matam para retirar a pele, contrabandeada para os mesmos países que combatem o Brasil pela alegada falta de ações efetivas na preservação do "verde" e que, no entanto, são grandes compradores - declarada ou ilegalmente - de couro do nosso jacaré, e também de madeiras nobres, como o mogno e a imbuia. Isso sem falar no turista estrangeiro que compra adoidado os infelizes quadros ou pratos feitos com asas de borboletas...mostrados depois, a vizinhos e parentes, como um troféu cobiçado mais do que como suvenir. O fato é que o Brasil não dispõe de fiscalização eficiente para controlar seu extenso território; daí o desenfreado contrabando de recursos naturais, dia e noite. E não é de hoje; basta lembrar o caso daquele inglês muito façanhudo que, no auge do ciclo da borracha, conquistou a simpatia - ou melhor, a $impatia - de amazonenses crédulos, e levou para Londres caixas e caixas com milhares de sementes da seringueira. Foi o começo do ciclo do fim da borracha...
Notícias Manoel Xavier assume a presidência do Detran 29/12/2015 09h34 - Atualizado em 29/12/2015 14h17 O administrador de empresas Manoel Xavier Ferreira Filhoassumiu o comando do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) nesta terça-feira, dia 29. Ele foi empossado pelo governador Marconi Perillo, durante cerimônia realizada na 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Manoel substitui João Furtado Neto, que ocupa agora a titularidade da Secretaria da Casa Civil. Formado em Administração pela Unicamp, Manoel Xavier é pós-graduado em Administração Empresarial pela PUC-GO e em Treinamento e Desenvolvimento Empresarial pela Universidade Holística do Distrito Federal. Também cursou mestrado em Gestão da Qualidade Total na Universidade Estadual de Campinas. O novo presidente do Detran-GO colaborou em todas as gestões do governador Marconi Perillo, ocupando cargos de Superintendente Executivo nas Secretarias de Planejamento, Educação e Saúde. Foi também, presidente da extinta AGANP que hoje faz parte da Segplan. De janeiro de 2011 até dezembro de 2014, Manoel Xavier foi diretor superintendente do Sebrae Goiás. Até este mês dezembro, ocupava a Superintendência de Gestão e Planejamento da Segplan.
O nível pedagógico e a maturidade psíquica e cultural que aos educadores desta fase de educação se exige leva a considerar imperioso requerer-se, como condição de admissão nas futuras escolas normais de educadores de infância, a habilitação com o ciclo complementar do ensino secundário. No entanto, reconhecendo-se a enorme carência que neste momento existe destes educadores, deve possibilitar-se o ingresso, para já, a quem possua, como habilitações literárias, o curso geral dos liceus. Dever-se-á ainda, pelo mesmo motivo, mediante medidas de conversão e aperfeiçoamento de todos os recursos humanos existentes e susceptíveis de serem orientados para esta função, facilitar o alargamento do quadro dos educadores de infância.
Falha em site exibe e-mail de compradores do iPad Vulnerabilidade no site da operadora AT &T permitiu acesso de hackers aos contatos de órgãos das forças armadas dos EUA, além de empresas como Microsoft e Google Redação Olhar Digital 10/06/2010 14h30 Apple iPad Segurança Endereços de e-mail de aproximadamente 114 mil compradores de iPad caíram nas mãos de hackers. Segundo informações divulgadas pelo site Gawker, uma falha na página da AT &T (operadora que tem exclusividade sob o aparelho) expôs o contato dos usuários do novo produto da Apple. Os dados foram encontrados por um grupo de hackers conhecido na internet como Goatse Security. Os endereços foram obtidos depois da descoberta de uma vulnerabilidade no site da operadora, que possibilitava o envio de informações sobre os usuários do iPad por meio da inserção de um número de SIM card, que recebe o nome de ICC-ID (Integrated Circuit Card Identifier). Segundo o Gawker, a AT &T já solucionou o problema. "Fomos informados por um usuário corporativo a respeito da exposição do ICC-IDs do iPad na segunda-feira" admite o porta-voz da AT &T, Mark Siegel, em entrevista ao site. O executivo também informa que a falha foi corrigida no dia seguinte. "Basicamente, desligamos o recurso que fornecia os endereços de e-mail", comenta. A AT &T garante que os compradores tiveram apenas os e-mails expostos e todos serão notificados sobre o acontecimento. Entre os contatos que vazaram para o grupo de hackers estão os endereços de e-mail do prefeito de Nova York, Michael Bloomberg e do diretor-chefe de staff da Casa Branca, Rahm Emanuel. Ainda foram expostos contatos que pertencem às forças armadas dos Estados Unidos e à empresas como Google, Microsoft e Amazon.
Retomamos agora a nossa ordem de trabalhos, com o segundo ponto, que abrange a discussão conjunta das propostas de resolução n.- 28/VI e 46iVI, que aprovam, para ratificação, respectivamente, os Protocolos n.o 10 e 9 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais.
Promovendo uma das melhores festas de réveillon da região, o Hotel Fazenda Campo Belo reuniu centenas de pessoas que viram 2004 chegar embaladas por muita animação. A festa teve início às 23h, com coquetel de boas-vindas à beira do novo balneário do resort, e só terminou depois das 5h. "Já participei de muitas festas, inclusive na praia, e posso dizer que o réveillon do Campo Belo esteve impecável em todos os detalhes", elogiou um dos hóspede que veio de Londrina com a família para passar o réveilon no resort. Entre os itens que mais chamaram a atenção dos presentes, a beleza do novo balneário e o show pirotécnico espetacular de 15 minutos, o maior da região. A banda Brasil 2000 também mexeu com os participantes. Desde a abertura da festa, a pista ficou lotada. "A conjugação de serviço, decoração e banda deu muito certo, e a prova disso é a satisfação de todos os que participaram da festa", afirmou o proprietário do hotel, Jorge Isper. As fotos são de Renato Shizido. .: Enquanto o baby não chega: Wilza Pinheiro saudou 2004 no Campo Belo. .: NO pique do ano novo: Vera Ponçano e Rodrigo Cardoso. .: Do outro lado da câmera: o fotógrafo Renato Shizido e a namorada Ana Carolina Paladini. .: Alegria total: Os hóspedes e convidados do Campo Belo curtiram a festa de virada do ano até o sol raiar. .: Prudentino que é deputado em Rondônia: Edson Gasoni curtiu a virada de ano novo com a mãe d. Cristina, no Hotel Fazenda Campo Belo. .: Família completa: Os Matsuda curtiram o reveillon no primeiro hotel fazenda da região.
Desconstruindo o Pop! Archive for Março 2015 O canadense Tobias Jesso Jr. é um deslocado no tempo. Antigo baixista da banda The Sessions, ele resolveu redirecionar sua carreira e o resultado é 'Goon', álbum recém-lançado e que, basicamente, não tem uma linha de melodia que não tenha saído da década de setenta. O disco, que tem recebido resenhas elogiosas onde quer que tenha sido ouvido, não vem em camadas; É direto no lirismo e no romanticismo. A sinceridade romântica é tanta que comove. Mas não é piegas. Um Elton John encontrado a melodia de um Big Star. Um Paul McCartney ainda apaixonado por Linda. A fragilidade é acentuada em cada nota do piano. Não há guitarras. Não há subterfúgios. Ouvir o disco te dá uma sensação cinemática. As músicas estão ali, esperando um filme usá-las. Rock como objeto de culto. Disco como conceito, grande arte. Foram desvios inesperados - e, pensando bem, um pouco ridículos - para um tipo de música desencanada que começou animando bailinhos teen. Mas os anos 70 foram mesmo inesperados, e todo mundo que cresceu nessa época é meio esquisito. Não vejo a hora de elegrmos nosso primeiro presidente da República... alguém que saiba quem é o Space Ghost e tenha sonhado com uma calça Topeka. De qualquer forma: se essa pretensão roqueira toda se justificou alguma vez, foi na primeira metade dos 70. Dark Side Of The Moon, Physical Graffiti, Ziggy Stardust - naquela época gigantes caminhavam sobre a Terra, ou assim parecia. Dentre esses inesquecíveis pedaços de plástico, nenhum alcançou a sobrevida de A Night At The Opera. Porque o Queen nunca parou de produzir, porque mudou de estilo, porque eles eram imensos no palco, porque Freddie Mercury foi o primeiro superastro a morrer de Aids, porque... Art rock era isso: tudo exagerado, ambicioso, superproduzido, bem escrito e incrivelmente bem tocado (no synthethizers!). Os quatro tocavam, cantavam, compunham. "You're My Best Friend" é de (e com) John Deacon, o baixista. "39" e "Good Company", a mesma coisa com o guitarrista Brian May, "I'm In Love With My Car", idem com o baterista Roger Taylor. Sem falar em Freddie. Que banda em atividade hoje tem tanta gente talentosa? No Brasil, o "disco branco" do Queen marcou demais (o "preto", seguinte, é A Day At The Races; ambos os títulos tirados de filmes dos irmãos Marx). Junto com News Of The World, formavam a dupla tiro-e-queda de qualquer discoteca que se prezasse - porque Queen, naquela época e lugar, era sinônimo de rock; quem não gostava do Queen, boa gente não era. E tinha boa gente pra caramba neste país - o suficiente para lotar o Morumbi, no primeiro megashow de rock a que o Brasil já assistiu. Não existiam telões, a trilha de Flash Gordon tinha acabado de sair, as garotas não usavam sutiã, os meninos usavam tênis All-Star e todo mundo sabia o repertório inteiro do show de cor. Boas histórias, quando bem contadas, podem ser desfiadas várias vezes. Vida, o calhamaço de 600 páginas em que Keith Richards relata sua trajetória, tem esse mérito. Em tom confessional – por vezes bem-humorado, noutras sarcástico e em alguns momentos tristonho e nostálgico –, o guitarrista, vocalista, compositor e cofundador dos Rolling Stones traz a público sua própria versão para casos que são conhecidos de quem acompanha a superbanda de rock. Os primeiros anos dos Stones, o envolvimento com as drogas, talvez a parte mais folclórica de sua vida, os escândalos de todos os níveis, principalmente os sexuais, as prisões, as gravações de discos antológicos. Tudo isso, de certa maneira, já foi escrito e relatado por jornalistas entre os vários livros já publicados sobre o grupo. Mas, Vida apresenta o que nenhum outro conseguiu: mesmo tendo sido escrito em parceria com um jornalista que acompanha os Stones há mais de 30 anos (James Fox, a partir de incontáveis horas de entrevista com Richards, seus amigos e familiares), dá voz a seu protagonista. É o tom de Richards, aqui um grande contador de histórias, que interessa. E ainda sua percepção da vida e opinião sobre tudo o que lhe ocorreu. Por vezes, Vida parece uma longa conversa em que ele busca contar a sua verdade. Doa a quem doer. Foram cinco anos até que o livro ficasse pronto. O que se conta é que a prestigiosa editora norte-americana Little, Brown and Company pagou US$ 7,3 milhões de adiantamento ao receber somente as 10 primeiras páginas. Por um lado, Vida segue o formato das biografias tradicionais. Começa com um relato impactante – a risível prisão de Richards em 1975, no Arkansas, logicamente por causa de drogas – para depois desenrolar em ordem cronológica, da infância até os dias atuais. Mas a memória não funciona como um relógio e, em meio a uma história, Richards pode voltar no tempo ou andar à frente dele para contar um outro ocorrido com um dos personagens do primeiro relato. Para os detratores que afirmaram que ele não devia se lembrar de muita coisa, decorrência do período mais junkie da vida, ele dá um recado, de próprio punho, na orelha do livro: "Acredite se quiser, eu não me esqueci de nada." Desde que Vida foi lançado nos EUA, no fim de outubro, só se fala da maneira nada lisonjeira como Richards se refere a Mick Jagger no livro. Os Rolling Stones chegam ao fim deste ano somando 48 anos desde sua primeira formação. Richards completa 67 anos no próximo dia 18. Se pensarmos que ele conheceu Jagger ainda na infância, é praticamente uma vida inteira a seu lado. Mesmo que o vocalista esteja presente em toda a sua trajetória, é na última parte do livro que a figura de Jagger se faz mais marcante. O lado mais fraterno dos momentos iniciais da banda vai esmorecendo até que na década de 1980, já livre do domínio da heroína, Richards toma consciência do que o antigo parceiro havia se tornado. Dali em diante, o que ele destila no livro é muita mágoa. Admite conviver bem hoje em dia com Jagger, mas depois de passar por várias crises. "Nos anos 60, Mick era incrivelmente carismático e engraçado." Vinte anos mais tarde: "Em algum momento ele se tornou artificial." Nos dias atuais: "Talvez Mick e eu não sejamos amigos – nosso relacionamento está muito desgastado para isso –, mas somos os irmãos mais chegados." Ao lado de palavras assim, Richards destila ironia. Afirma que Jagger não é bem dotado; que no auge da antipatia por ele, chamava-o de Brenda pelas costas (com toda a banda incluída); que todas as mulheres do vocalista foram chorar em seu ombro; que suas ideias para músicas eram mero pastiche; e que a grande vingança foi ver sua carreira solo afundar rapidamente: "Era como Mein kampf (a biografia de Hitler). Todo mundo tinha uma cópia, mas ninguém escutava", foi o que disse sobre She's the boss (1985), primeiro solo de Jagger. Mulher roubada Anita Pallenberg, a mãe de seus três primeiros filhos (Marlon, Angela e Tara, este morto com poucos meses em circunstâncias não esclarecidas) é outro personagem de destaque. A história está nos anais do rock. Richards a "roubou" de Brian Jones, o outro guitarrista dos Stones. Roubar é modo de falar, pois estamos no auge da contracultura da década de 1960. A antiga musa foi transformando numa junkie ainda mais pesada do que Richards e o fim, em 1978, coincidiu com o momento que ele deixou a heroína (que ele chama veneno). Admite que se não fossem as drogas, poderia estar com ela até hoje – a obra é dedicada à atual mulher, Patti Hansen, com que está casado há quase 30 anos. A controversa morte de Jones, já retratada em livros e filmes, é apresentada por Richards de forma superficial. De acordo com ele, o guitarrista já estava afundado na loucura das drogas quando morreu e havia se transformado num ególatra chato. Ninguém na banda o suportava. Filho único, viveu uma relação confusa com os pais. Assim que saiu de casa, no fim da adolescência, a mãe, Doris, se separou do marido, Bert. Richards afirma ter se sentido dividido e acabou não vendo o pai por duas décadas. No fim da vida de Bert havia se unido a ele novamente. E, claro, nunca cheirou as cinzas do pai com uma carreira de cocaína. São bonitas as palavras dedicadas a ambos, sempre no modo Keith Richards de ser. Assuntos comezinhos dão leveza à narrativa. Quem além de Keith Richards poderia passar a receita de seu prato preferido, bangers and mash (grosso modo, linguiça e batata) e ensinar a prepará-lo, em sua autobiografia? Reserva várias páginas para descrever animais de estimação. Porém, fala com paixão mesmo é sobre música. Descreve métodos de gravação, formas de tocar guitarra, estilos de composição, sensações de tocar: "Levitação é provavelmente a analogia mais próxima do que eu sinto – seja em Jumpin' Jack, Satisfaction ou All down the line – quando percebo que apanhei o ritmo certo e a banda está me seguindo. É o mesmo que decolar num Learjet… Só vou me aposentar quando bater as botas… Não é só pelo dinheiro ou por você. Faço isso por mim." Metralhadora giratóriaAnita Pallenberg "'Inescrupulosa' não seria uma má palavra para descrevê-la. Não me importo de jogar isso na cara dela agora, e ela sabe disso… Hoje em dia, Anita e eu podemos nos sentar no Natal com nossos netos e trocar um sorriso perplexo: 'Oi, sua vaca velha e idiota, como estão as coisas?" Dez mais "No começo de 1973, o New Musical Express preparou uma lista dos 10 astros do rock and roll que estavam mais perto da morte e me colocou em primeiro lugar…Fui o primeiro daquela lista durante 10 anos! Ela costumava me provocar gargalhadas… Fiquei desapontado de verdade quando comecei a cair na lista." Ombro amigo "Mick nunca quer que eu converse com suas mulheres. Elas acabam vindo chorar no meu ombro quando descobrem que ele aprontou outra vez… Já choraram no meu ombro Jerry Hall, Bianca, Marianne, Chrissie Shrimpton… E eu assumindo o mais improvável papel de conselheiro, o 'tio Keith'." John Lennon "Fui ao banheiro e lá estava ele, afagando o piso, olhando a cerâmica. Vinho tinto demais e um pouco de heroína. Bocejo em tecnicolor. 'Não me tire daqui, esta cerâmica é muito bonita'…Não sei se John alguma vez saiu de minha casa sem ser na horizontal." Jean-Luc Godard "Estou contente por ele ter feito o filme, mas Godard! Não acreditava, ele parecia um bancário francês… Não tinha nenhum plano coerente, a não ser sair da França e marcar uns pontos na cena de Londres." Fuga "Posso encarar as pessoas com mais facilidade se estiver sob efeito das drogas, mas também poderia fazer isso com a bebida…Também sentia que fazia aquilo para não ser um popstar. Havia alguma coisa da qual eu realmente não gostava com relação ao que eu estava fazendo, o blá-blá-blá… Mick escolheu a bajulação, que é muito parecida com as drogas – um distanciamento da realidade. Eu escolhi as drogas." A menos que você está vivendo sob uma rocha agora você provavelmente já ouviu falar do festival South by Southwest (SXSW), em Austin, Texas. O festival aconteceu essa última semana e várias bandas chamaram a atenção. Milhares delas migram para lá todo ano em buscar de causar uma boa impressão. Além disso, filmes também são exibidos. É uma orgia dos bons sons. A página da NME listou trinta bandas que tem tudo para se destacar nesse mar sonoro, e montou um playlist bacanudo, que vai do Punk ao Pop grudento. Do eletrônico cabeça ao acústico delicado. Algumas bandas ainda vão ter mais destaque aqui no blog, como o Hippo Campus, que saiu por aqui no ano passado. O grande Otis Redding balança os braços e reclama com o vice-presidente da Atlantic Records, Jerry Wexler: "Acabo de perder a minha música. Essa garota a roubou de mim." Essa "garota" de 24 anos chamava-se Aretha Franklin, e Otis tinha razão de se sentir mordido. Dois anos antes, "Respect", de sua autoria, chegara ao 35° posto do Hot 100 da Billboard. Agora, abril de 67, na voz de Aretha, a canção ocupava pela segunda semana o primeiro lugar. Mas não era a isso que ele se referia. O original esparso e seco de Redding havia sido virado do avesso, como se não passasse de um simples rascunho. Uma levada venenosa de guitarra e metais atravessava toda a música, puxada por um delirante transe gospel de chamada-e-resposta. A letra - Otis reclamando de sua vida conjugal - ganhava uma nova ênfase com as vozes de Aretha e sua irmã Carolyn acrescentando todo tipo de imprecação furiosa, metralhando em staccato: "Re-re-re-respect! (just a little bit, just a little bit)", antes de explodir, soletrando no refrão: "R-E-S-P-E-C-T!... find out what it means to me!... R-E-S-P-E-C-T!... sock it to me, sock it to me, sock it to me!" A garota que seria batizada de Lady Soul vinha mesmo da igreja e contava com mais de dez anos de estrada. Nascida em Memphis, mas criada em Detroit, tinha seis anos quando a mãe abandonou seu pai, o reverendo C.L. Franklin, pregador superstar no circuito gospel. A garotinha cresceu no colo dos maiores cantores do gênero: Mahalia Jackson, James Cleveland, as Ward Singers e os Soul Stirrers - comandados por R.H. Harris e seu discípulo Sam Cooke. Foi Sam, ídolo e amigo, quem a encorajou a segui-lo na travessia do gospel para a música secular (ou "pop"). Aos 14 anos, Aretha já chamava a atenção no coral da New Bethel Baptist Church, a igreja de seu pai, com o qual chegou a gravar para o selo JVB. Aos 18 era levada para a Columbia, pelas mãos do produtor John Hammond, que tentou transformá-la numa espécie de diva-jazz com só uma pitada de R & B. Foram cinco anos gravando standards da Broadway e outras "pérolas do cancioneiro". Não podia mesmo dar certo. "Eu queria devolvê-la à igreja", foi a explicação de Jerry Wexler, vice-presidente da Atlantic Records. O selo de Nova York comandava o mercado de R & B desde que lançara Ray Charles, e sua grande fonte de renda no momento era a distribuição dos selos independentes do Sul, como a Stax/Volt de Memphis e Fame de Muscle Shoals, Alabama. Foi para este peculiar celeiro de hits que Wexler levou Aretha em janeiro de 67. Obtivera grandes resultados com Wilson Pickett e agora repetia a dose. O chamado hard soul de Muscle Shoals - R & B cru e áspero, meio country - merece um capítulo à parte na história do pop. Um bando de brancos de alma preta, "soul cowboys", num estúdio montado dentro de um barraco, criando/arranjando/produzindo clássicos em série, comandados pela dupla de compositores Dan Penn e Chips Moman e apoiados pelos monstruosos Spooner Oldham, nos teclados, e Roger Hawkins, na bateria. Como produtor, Wexler optou por deixar Aretha gravar primeiro, sozinha ao piano, para só depois o staff da Fame trabalhar em cima. A gravação, tumultuada, só durou uma tarde. Aretha voltou para Nova York e Wexler a seguiu depois, levando a fita com apenas duas canções finalizadas. Pode ser que você nunca tenha ouvido falar nesse disco (fora de catálogo no Brasil desde que se esgotou sua primeira edição). Mas se tiver em casa o incendiário Volume 6 da série Atlantic Rhythm & Blues, conhece estas duas obras-primas: lados A e B do primeiro compacto de Aretha pelo seu novo selo. Mesmo antes de ela abrir a boca, "I Never Loved A Man (The Way I Love You)" já arrepia a espinha com o piano elétrico de Oldham e a guitarra de Moman. Depois, então... a América e o mundo caíram diante da verdadeira Aretha Franklin. Já a balada "Do Right Woman - Do Right Man" (de Dan Penn e Chips Moman) é uma espécie de resposta a "ItÕs A ManÕs World" de James Brown. Quem assistiu a O Cabo do Medo, de Scorsese, lembra como esta música - junto com o livro Sexus, de Henry Miller, e a planta conhecida em português oficial como cânhamo - é utilizada pelo psicopata vingativo para seduzir, com extrema maestria, a mocinha indecisa entre puberdade e adolescência. Não seria exagero dizer que o disco inteiro, e esta música em particular, está para o pop negro como O Segundo Sexo, de Simone de Beauvoir, está para o mundo das letras. Em um dia de trabalho, dois clássicos e um single entre os Dez Mais. Wexler não perdeu tempo: mandou o pessoal vir até Nova York para mais duas sessões. Resultado: o estouro de "Respect". Mais cinco dias e o álbum estava pronto, mantendo a carga desenfreada de gospel e R & B de seus primeiros hits. "Dr. Feelgood" explora o mesmo tema de "I Never Loved...": turbulenta dependência sexual, discutida com as cartas abertas em cima da mesa, refletindo a relação de Aretha com o co-autor da música, seu então marido e empresário, Ted White. A outra co-composição de White, "DonÕt Let Me Lose This Dream", é uma balada soul com glacê meio bossa nova, meio baião à moda de Burt Bacharach. Outras faixas, como "Save Me" e "Soul Serenade", escancaram a importância da irmã Carolyn e do saxofonista King Curtis, diretor musical das bandas que acompanharam Aretha até morrer esfaqueado numa briga de bar em 71. Pois é na tapeçaria dos metais com os backings vocals que Aretha rasga garganta e coração. I Never Loved A Man... inclui ainda um tributo ao mestre Sam Cooke - as covers para "Good Times" e "A Change Is Gonna Come" - e foi apenas o primeiro de uma série de quatro LPs seguindo fielmente esta receita de "hard soul sulista", todos absolutamente "básicos". Quando a notícia de que o 'oscarizável' Davis Guggenheim ("Uma Verdade Inconveniente" e "A Todo Volume") iria dirigir um documentário encomendado pelo U2 cobrindo a criação de sua maior obra, "Achtung Baby", de 1991, fiquei ansioso, porém, com uma pulga atrás da orelha; Ele faria um trabalho autoral e crú, como os anteriores, ou cederia a pressão de passar a imagem que Bono e cia. gostariam de ter? Em tempo recorde, tudo foi arranjado e montado. Algumas entrevistas foram feitas e muitos baús foram revirados para tentar contar a história daquele período de bonança e erros entre o final dos anos oitenta e início dos noventa. Logo que o título foi anunciado ("From The Sky Down", algo como "Caiu do céu") tudo começou a fazer sentido; A ideia de que tudo literalmente veio do nada. Mesmo com todo o planejamento estratégico que uma potência empresarial tem, toda a genialidade e o amontoado de conceitos vieram aos poucos e através de muito auto-questionamento. O filme começa com a banda prestes a entrar no palco do Glastonbury em 2011, show que celebrou os vinte anos do álbum, que contou com as já tradicionais edições luxuosas e, a partir dali, nos leva para uma viagem pelo início da banda, passando pelo sucesso conquistado em 1987, com o aclamado "The Joshua Tree" e o projeto do filme/disco "Rattle And Hum", onde em um exercício de humildade e de auto-crítica, a banda resolve colocar os pingos nos ís e reconhecer; "Fizemos merda".As cenas cortadas, muitas delas lançadas de forma não oficial no Bootleg "Rattle And Roll", com material não-editado do filme, são mais interessantes que o filme original, mostrando uma banda em conflito e pouco segura com relação a sua capacidade de enfrentar multidões. "Nos tornamos o inimigo", fala Bono, assumindo que em certo momento, a banda se perdeu tentando soar clássica sem ter nada clássico no currículo. Quis subir á um patamar ao qual só conseguiria muito tempo depois. A partir daí, vemos como o disco que mudou sua trajetória tomou forma. E, em especial, "One", faixa que, como Adam Claytom diz em certo momento, fez com que a banda encontra-se sua 'identidade espiritual". Um caminho. Um objetivo, em meio a tanta experimentação e idéias inacabadas. Vemos sessões de gravação, versões alternativas (como a de "Mysterious Ways", ou "Sick Puppy", originalmente chamada) e muito material de arquivo, porém, é nesse ponto que o diretor tira leite de pedra; Quase todo esse material já foi lançado em algum formato (oficial ou não), porém, ele trabalha com as entrevistas gravadas sem vídeo e as sobrepõe, costurando uma colcha para contar a sua história, sem em nenhum momento, soar piegas. Vale pra quem é 'hardcore', pra quem gosta de U2 e vale muito pra quem gosta de música. Vale até pra quem odeia da banda. Talvez você saia da sessão gostando um pouquinho... ;-) Não foi lançada uma trilha sonora oficial para o documentário. Porém, reunimos algumas faixas que aparecem no documentário, tanto da banda quanto de artistas mencionados, que formam uma lista bem interessante. Confira; Músicas para salvar a sua vida; 'Gimme Shelter', The Rolling Stones (1969) Faixa 1 do álbum 'Let It Bleed', de 1969. Escrita por Mick Jagger e Keith Richard e produzida por Jimmy Miller. 'Gimme Shelter' é, ao mesmo tempo, uma das melhores e ao mesmo tempo mais amaldiçoadas canções de todos os tempos. KeithRichardscomeçou a trabalhar em "Gimme Shelter" na época em queMick Jagger estava atuando no bizarro filme de gangsters britânico 'Perfomance', no final de 1968.Foi com as palavras perigosas de Jagger sobre a guerra do Vietnã, que a canção ganhou em clima e atitude. A cançãotornou-sesinônimo decatástrofe iminente. O diretor Martin Scorsese a usouem clássicas cenas de alguns de seus filmes, como 'Os Bons Companheiros', 'Casino' e, mais recentemente, em 'Os Infiltrados', sempre em momentos em que algo perigoso estava para acontecer. Outra conexão da canção com o cinema é com o documentário deAlberte DavidMayslessobre aturnêda banda de 1969. O título do álbum, 'Let It Bleed' acabou por corroborar com a conexão dark da canção, quando durante a turnê, ocorreu o fatídico episódio de Altamont, no dia seis de dezembro de 1969, quando o adolescenteMeredithHunterCurley, vestido em um ternoverde-limãochamativo echapado demetanfetamina,brandiuum revólverperto do palco e foi rapidamenteatacado pormembros da gangue Hell's Angels, que haviamsido chamadospara garantir a segurançano evento.Hunterfoi esfaqueadoepisoteada até amorte pelosmotoqueiros enquantoascâmeras rodavam. Para muitos, foi o fim do sonho Hippie. Porém, a mais pesada das histórias conectada a canção, trata da história de Marry Clayton, cantora que integrou as Raylattes, cantoras de apoio da banda de Ray Charles que por sugestão doprodutorJimmyMiller, quetambém tocou percussão na canção,foi chamada paracantar um duetocomJagger.Suasopranoarrepiantefez da músicaum clássico. Grávida de seis meses durante a gravação, ela sofreu um aborto espontâneo quando retornou das sessões, culpando a grande pressão que sofreu em seu dueto com Jagger. "Esse foium período negro, escuro para mim, masDeusmedeu a força parasuperá-lo", lembrou em uma entrevista de1986 com oLosAngelesTimes."Eu vireiao redor.Tomei isso comovida, amor e energia edirigiuem outra direção,por isso nãome incomodaa cantar"Gimme Shelter' agora. A vida é curtacomo é eeu não posso vivernoontem." Curiosidade; Mesmo com a sua tragédia pessoal conectada a canção, Merry Clayton fez uma versão arrasadora da canção, lançada como single logo após a gravação dos Rolling Stones, em 1970. Mais recentemente, ela foi lembrada e celebrada no documentário 'A um passo do estrelato', onde fala mais de como foram as gravações da faixa. Além dela, o Sisters of Mercy e a diva Patti Smith também fizeram versões clássicas. Aqui no Brasil, a banda Camisa de Vênus fez uma releitura batizada de "Só o Fim", que não é assumidamente uma cover, mas a inspiração é óbvia. Clique nos links e confira. Tandem Felix (Dublin, Irlanda)Já se sentiu como uma decepção para alguém, apenas para perceber depois de meses implorando por aprovação, que talvez o problema não seja você, e sim eles? É uma sensação muito libertadora - o momento em que você percebe que você nunca não vai ficar aquém das suas expectativas. De repente amanhece em você e o foda-se é ligado - uma namorada, um namorado, um chefe, quem quer que seja - lhe fez sentir mal durante tanto tempo. . Nada que você faça nunca será bom o suficiente. Novo single do quarteto irlandês Tandem Felix é isso acima em três minutos e meio. Filho europeus de Bondy, Kurt Vile e Wilco, o frontman David A. Tapley dedilha saudosamente sua guitarra e com ecos acústicos sobre a onda de alívio quando você desenha uma linha em um relacionamento em ruínas, pelo menos para estes ouvidos: "O centro de foco, o alvo das piadas, todas as minhas bases vai virar fumaça ", Tapley canta em um quase sussurro no novo single 'Nothing I Do Will Ever Be Good Enough'. Confira;
Teria a África do Sul se libertado, há dez anos, para naufragar num apartheid ainda mais mortal? Dos 45 milhões de habitantes, 5 milhões já foram contaminados pelo vírus da Aids. A hecatombe se anuncia e o setor público não dá acesso aos anti-retrovirais por Philippe Rivière Quando o convidado de honra daquela manhã pede que falem da Aids, as crianças da escola primária de Dobsonville, em Soweto, apressam-se em responder: "É um vírus!", responde um deles. "As pessoas ficam magras e depois morrem", responde outro. "É preciso usar preservativos", continua um terceiro enrubescendo. Já há vários meses, uma pichação no muro da escola retoma, entre o traço vermelho e o desenho de preservativo, os slogans onipresentes das campanhas de prevenção: "A Aids está aqui. É uma realidade", "Abstinência-Fidelidade-Camisinha", "Um amigo aidético continua sendo um amigo" ou, mais enigmático, "Ame-os o bastante para falar disso". Saturadas desde pequenas por essas mensagens, as crianças reagem, no entanto, com surpresa quando Mercy Makhalemele lhes comunica que é soropositivo há cerca de dez anos: ela é tão bonita! Dançava tão bem, agora mesmo quando estavam cantando! Como poderia estar doente? Sua história é tristemente banal. "Quando fiquei grávida pela segunda vez, disse a meu marido que tinha feito o teste e que o resultado tinha dado positivo. Ele me insultou e me bateu - levei quatorze pontos. Depois me expulsou de casa com Thaban, nosso filho. No dia seguinte, veio me ver na loja onde eu trabalhava como gerente, para me dizer que eu pegasse minhas coisas, pois ele não poderia viver com alguém soropositivo. Um colega deve ter telefonado ao patrão e, na tarde do mesmo dia, perdi meu trabalho." Sem casa nem emprego, inicia-se uma aventura menos comum: "Meu pai me explicou que o que vivemos, milhares de outras pessoas também vivem." Desde então, ela se dedica a tornar visível esse vírus silencioso nas escolas, em encontros internacionais, pelos meios de comunicação. Proibição incompreensível Administrada seis horas antes do parto, a nevirapina oferece às mulheres grávidas a possibilidade de evitarem a transmissão do vírus ao bebê No hospital Chris Hani Baragwanath, Mercy Makhalemele foi aconselhada pela jovem pediatra Glenda Gray e o obstetra James McIntyre, que abriram um consultório de pesquisa pré-natal sobre o HIV/Aids. Nove anos depois, esse serviço já conta com uns quarenta pesquisadores - "Passo o tempo todo contratando!", suspira Glenda Gray - e fez o acompanhamento, em 2001, de 13.313 mulheres grávidas e seus bebês. Também está no centro do caso da nevirapina, que abalou a África do Sul. Instalado no último andar do edifício mais alto de Soweto, domina a White City e seus tetos de concreto que protegem dos coquetéis Molotov as famílias de policiais brCNAos. Atrás das colinas estão dispostas as "casas de pombo" da população de um a 1,5 milhão de habitantes daquele township1. Segundo uma pesquisa feita entre as mulheres grávidas, 30% dos jovens adultos dessa população estão infectados pelo HIV. Administrada seis horas antes do parto, a nevirapina - um anti-retroviral de segunda geração - oferece às mulheres grávidas a oportunidade de evitar a transmissão do vírus ao bebê. O risco de contaminação congênita cai pela metade, passando de 30 a 15%. "Quando expomos os riscos de transmissão do vírus no momento do parto", explica Agnès Fiamma, pesquisadora em saúde pública nesse serviço, "quase todas as mulheres aceitam submeter-se a um teste de pesquisa, para poder, em caso de necessidade, beneficiar-se da nevirapina". Mas o que é óbvio para os médicos e para as futuras mães encontra uma oposição sistemática por parte do governo sul-africano (leia, nesta edição, o artigo "Uma Constituição da vontade", de Philippe Rivière) a partir do início das tentativas de prevenção da transmissão materna. Na realidade, além da nevirapina, todos os anti-retrovirais são proibidos no setor público - com exceção dos tratamentos de urgência em casos de ferida acidental entre os trabalhadores dos serviços de saúde. Uma "obsessão nacional" O que é óbvio para os médicos, encontra oposição por parte do governo: além da nevirapina, todos os antiretrovirais são proibidos no setor público Distribuído em março de 2002 entre os dirigentes do Congresso Nacional Africano (CNA), o partido no poder, um documento de 120 páginas sem assinatura mostra a extensão da paranóia dos dirigentes que mais se opõem aos tratamentos. Pesquisadores são acusados de assassinato, militantes são tachados de serem assalariados dos laboratórios farmacêuticos. Uma lógica distorcida atribui à toxicidade do AZT a morte do porta-voz da presidência, Parks Mankahlna, de 36 anos, feroz opositor... dos anti-retrovirais. "Tomando simplesmente por base os números da epidemia, não resta a menor dúvida de que inúmeros políticos são soropositivos", enfatiza Gail Johnson, mãe adotiva de Nkosi, a criança de nove anos que comoveu o mundo na Conferência de Durban, em julho de 2000. "Cada vez que um deles morre, os boatos falam de Aids. Talvez seja verdade", diz ela, "mas, e daí? Como ninguém fala abertamente, a coisa acaba virando uma obsessão nacional." Cinco milhões de sul-africanos estão contaminados - mas somente 10% deles sabem disso. Numa situação dessas, a simpatia do presidente Thabo Mbeki e de outros membros do alto escalão do CNA por "cientistas dissidentes" - que negam o vínculo entre o vírus (HIV) e a síndrome (Aids) - já teve algumas conseqüências. Em fins de abril de 2002, a pressão da comunidade internacional e o aumento de críticas internas, principalmente pela voz de Nelson Mandela, forçaram o presidente a se afastar dos "dissidentes". O combate ao silêncio Mas "essa atitude teimosa, de negar a realidade durante dois anos e meio, levou-nos a um atraso de proporções trágicas", analisa Edwin Cameron, professor de Direito e ex-juiz da Corte Constitucional. "Porque fez crescer a vergonha em relação à Aids. Tínhamos chegado a uma situação em que as pessoas - ministros, deputados, membros de governos provinciais, artistas conhecidos, popstars, jogadores de futebol etc. - estavam dispostas a falar abertamente de sua soropositividade. As dúvidas manifestadas publicamente pelo presidente acabaram por tornar a criar todas as inibições. Reavivaram a mística, o horror, a vergonha e o estigma que cercam essa doença. No entanto, o combate ao silêncio em torno da Aids é essencialmente um combate pelos mais elementares direitos humanos". Com acompanhamento médico particular, temendo serem tachados de racistas ou desleais, as celebridades se calam, deixando a população na confusão e na ignorância. No dia 27 de abril, dia da Liberdade, foi o oitavo aniversário da primeira eleição democrática. Na televisão, Thabo Mbeki conversava ao telefone com o milionário Mark Shuttleworth, que se encontrava a bordo da estação espacial internacional: "A nova África do Sul", congratulou-se o presidente, "criou possibilidades para todos os nossos concidadãos, inclusive a de ir para o espaço." Um tratamento de sub-animal Como ninguém fala abertamente, torna-se uma obsessão nacional: cinco milhões de sul-africanos estão contaminados - mas somente 10% deles sabem disso Lá embaixo, as crianças das escolas de Soweto preparavam-se para comemorar o acontecimento dançando. Gandhi Mahlamvu instala-se à sombra de uma das raras árvores do township. Ela sobrevive em Kliptown, bairro onde nasceu há 28 anos, graças à minguada pensão de aposentadoria de sua avó: "As pessoas não vão às reuniões de informação. Acham que é uma perda de tempo: você tem gripe, você tem Aids, é a mesma coisa... Na igreja de Sion, finge-se que é possível curar rezando. Também dizem que os sangomas - curandeiros tradicionais - têm ervas eficazes." Os médicos? "Espero que um dia descubram alguma coisa... Ouvi falar... de AZT, acho que é isso..." O processo sobre a nevirapina? Os anti-retrovirais? "Não sei, não conheço. Somos tão ignorantes!" Nesses bairros pobres, reina a confusão. E, no entanto... Gandhi faz trabalho social, percorre os shacks (barracos) à procura de aidéticos que se isolam para morrer sem serem vistos. "Quando você diz que é soropositivo, as pessoas te tratam como um sub-animal. Você não pode mais sair de casa, ir para a rua. Muitos se suicidam. Outros pretendem que é a diabete que os faz emagrecer." Ghandi cita a Bíblia e explica: "O que nos mata é o pensamento materialista. Nós, moças, gostamos de rapazes que têm um carro. É dessa forma que a pobreza nos empurra em direção ao HIV. Em casa, não temos nada, e eis que chega este cara com as mãos cheias..." Órfãos de pais ignorados Muitos sociólogos e médicos sul-africanos descrevem um panorama de relações sexuais "utilitaristas": quando o preço do táxi é inacessível devido por falta de dinheiro (e na ausência de transportes públicos), uma jovem é tentada, por exemplo, a recorrer a um "ministro dos Transportes". De acordo com o caso, terá seu "ministro das Finanças", seu "ministro do Lazer" etc. Os sugar daddies (tios-guloseimas) rodeiam as portas das escolas com presentes - roupas de marca, celulares. O apartheid conduziu o machismo e a violência sexual a níveis horripilantes. Para uma população de 43,8 milhões de habitantes, a jornalista Charlene Smith cita um numero de um milhão de estupros por ano... Violência que explica, em parte, a rapidez com que se propagou a epidemia no país2. "A atitude de negar a realidade durante dois anos e meio levou-nos a um atraso de proporções trágicas", diz Edwin Cameron, ex-juiz da Corte Constitucional Mais tardia que em outros lugares, a explosão da Aids também foi mais violenta: são centenas de milhares de órfãos; projeções indicam que eles serão 1 milhão em 2005 e 2,5 milhões em 20103. Só na África do Sul! Os jornais já se preocupam em ver bandos de crianças de rua se voltarem para a violência e perguntam-se como o país poderá assimilar semelhante choque. Essas "ameaças", entretanto, escondem a realidade em que vivem os principais interessados: a maioria das crianças sofre, pura e simplesmente, para conseguir certificados de óbito de seus pais ou suas certidões de nascimento, ressalta Linda Aadnesgaard, responsável, em Pietermaritzburg, a pequena capital do KwaZulu-Natal, por um programa de ajuda aos órfãos. "Para o governo, eles não existem!", diz ela. "Ora, sem os papéis, não têm auxílio social nem matrícula gratuita na escola." Juventude infectada O aluguel, as horas de espera no hospital, as interrupções do fornecimento de remédios nas farmácias, os policiais que se recusam a registrar queixas de estupro, os processos que é preciso mover contra o Estado para obter papéis, os processos de auxílio social que se perdem: esses problemas concretos, urgentes e absurdos mobilizam energias e recursos. E é dessa forma que os soropositivos começam a exigir reivindicações que ultrapassam de maneira significativa a mera questão dos tratamentos - a reconstrução dos serviços públicos, o acesso a uma renda mínima incondicional de 100 rands (cerca de 30 reais) mensais, o direito ao trabalho... e tantas outras reivindicações e lutas que encabeçam. "Em 1990, somente 1% das mulheres grávidas da região de KwaZulu-Natal eram soropositivas", lembra o doutor Paul Kocheleff, que dirige as clínicas de HIV dos dois hospitais de Pietermaritzburg - o da cidade e o do township. "Hoje, esse índice passou, nos exames pré-natais, para 36%! No hospital, cerca de metade dos leitos são ocupados por doentes com Aids." Depois de percorrer os férteis campos das grandes fazendas brancas de Natal, a rota das mil colinas, que conduz à costa, começa a serpentear por uma paisagem arenosa, pontilhada de pequenas casinhas. Nenhuma dessas casas escapa à doença. Aqui o vírus atinge provavelmente 80% dos jovens adultos. Aqui, dizem os sul-africanos, "as pessoas morrem como moscas". A curva dos óbitos, que ocorrem de cinco a dez anos depois da infecção, ainda não atingiu seu ponto de inflexão. A derrota das multinacionais Com médicos particulares, temendo serem tachados de racistas ou desleais, as celebridades se calam, deixando a população na confusão e na ignorância Para Kocheleff, é preciso repensar urgentemente um sistema de cura capaz de assegurar assistência às centenas de milhares de doentes que virão: "Os vários hospitais, centros de saúde e ambulatórios não sabem utilizar seus recursos - os doentes mais afetados não são encaminhados aos serviços especializados, que são inundados por pacientes que chegam para pedir simples receitas. A exapnsão da epidemia nos obriga a adotar soluções inéditas: nosso projeto consiste em confiar às comunidades a profilaxia das doenças oportunistas mais correntes, assim como dar-lhes acompanhamento por meio de indicadores clínicos de base. Elas nos remeteriam somente os casos mais complicados." O desafio, no fundo, consiste em "construir uma rede capaz de abranger uma parte importante da população quando os anti-retrovirais finalmente chegarem". Demasiado caros para os países mais pobres, esses medicamentos estão no centro dos debates sobre a globalização: as patentes podem ter prioridade sobre o direito à vida? Quais são os critérios de "urgência sanitária" que permitem produzir ou importar medicamentos genéricos, provocando a concorrência entre laboratórios que os obriga a baixar os custos? No processo de Pretória, em abril de 2001, a Associação Sul-Africana dos Laboratórios Farmacêuticos (PMA) sofreu uma derrota humilhante diante do governo, que defendia, com o apoio da Campanha de Ação e Tratamento (Treatment Action Campaign, TAC), um projeto de lei sobre a utilização dos genéricos. Ora, um ano após essa derrota das multinacionais, a lei em questão ainda não foi promulgada. A Medscheme, uma das mais importantes seguradoras privadas - que vem tentando antecipar a lei, incentivando a substituição de medicamentos "de marca" por genéricos, se vê até ameaçada pela PMA, que interpôs um recurso junto à comissão de concorrência. A Aids prospera na desigualdade "Por meio de um comunicado de duas linhas", declara, prostrado, Zackie Achmat, "o Ministério da Saúde acaba de comunicar que esta lei deve voltar a tramitar no Parlamento. Vamos perder mais dois anos!" Na presidência da TAC desde sua criação, há apenas quatro anos4, Achmat construiu um movimento social original que varre o país. "Apresentam-nos, às vezes, como um grupúsculo de ex-trotskistas", conta, divertido, "o que somos, em parte5. Mas esta campanha é principalmente um movimento popular apoiado pelas igrejas, sindicatos, o pessoal da saúde... e muitos membros do CNA. Na província do Cabo, temos milhares de filiados, assim como no Gauteng (região que abrange a província de Johannesburg e Pretória) e no KwaZulu-Natal. Em Gugulethu, um township do subúrbio da Cidade do Cabo, nossas reuniões são presididas pela filha do pastor e começam com orações!" Nos bairros pobres, reina a confusão. Soropositivo, uma mulher percorre os barracos à procura de aidéticos que se isolam para morrer sem serem vistos Os anos Mandela (1994-1999) viram, dentro do CNA, a estratégia liberal encarnada por Mbeki (privatizações, disciplina orçamentária, mercado) prevalecer sobre uma tendência mais intervencionista, que propunha estatizações e investimentos sociais mais ambiciosos. Se a riqueza do país aumentou, o desemprego também aumentou vertiginosamente. "A epidemia vai aumentar ainda mais o abismo entre as desigualdades de renda", ressalta na sede sul-africana do banco de investimentos J.P.Morgan, Paul Hartdegen, autor de um relatório detalhado sobre o impacto econômico do HIV-Aids. "As famílias mais pobres vão aplicar uma parte cada vez mais importante de sua renda disponível com despesas com a saúde. Já para os assalariados, o custo do seguro-saúde, incluindo tratamento, é inteiramente administrado pelos empregadores. Nas minas de ouro, por exemplo, o aumento do preço de produção não passará de 0,5% da cotação mundial." A Aids, como se sabe, prospera no campo das desigualdades e das relações de poder; também é, segundo este estudo, um dos principais fatores do aumento da desigualdade. A favela de Khayelitsha Os pobres têm direito à mesma medicina que os ricos? Essa simples questão, colocada pela TAC, ressoa com uma conotação especial no país do apartheid. Enquanto os tratamentos existem e são acessíveis em clínicas privadas, por que são proibidos nos hospitais públicos? Como construir um sistema público de saúde capaz de enfrentar a catástrofe sanitária? "Um outro aspecto desconhecido de nosso trabalho é a formação médico-científica dos pacientes", explica Nathan Geffen, coordenador nacional da campanha. "Quando as pessoas que nos conhecem vão ao hospital, são mais exigentes, sabem de que medicamentos necessitam. Também estão melhor preparados para enfrentar a doença." Os filiados, em sua maioria soropositivos, chegaram em massa, explica, "desde agosto de 1999, com o programa de prevenção da transmissão materna posto em prática pelos Médicos Sem Fronteiras em Khayelitsha". No meio das dunas estende-se essa gigantesca favela onde o regime "realojou", na década de 80, os moradores dos vários townships da Cidade do Cabo. Distantes de tudo, esses 500 mil habitantes não dispõem de qualquer infraestrutura, a não ser, no "centro da cidade", de um pequeno supermercado, de um posto de gasolina e de uma clínica. É aí que a TAC e a MSF compartilham escritórios, no único edifício de um andar. Uma ponta de otimismo A jornalista Charlene Smith cita um milhão de estupros por ano, violência que explica, em parte, a rapidez com que se propagou a epidemia no país Quando, há três anos, o doutor Eric Goemaere se instalou no pré-fabricado "TB" (tuberculose), escondido por trás da clínica, a população "estava completamente desinformada. Confundia HIV com Aids: ?Se não estou doente, não fui afetado?, diziam". Depois de retomar um programa de prevenção da transmissão materna abandonado por um pessoal médico que receava os anti-retrovirais, o médico belga da MSF pode propor, graças a experiências terapêuticas, tratamentos para os que estavam mais doentes. "Atualmente, temos 220 pessoas em tratamento. A cada mês uma comissão composta por médicos e representantes da população integra uma quinzena de ?clientes? a partir de uma avaliação de seu estado de saúde, de sua assiduidade à clínica e de seu papel social." O doutor Goemaere mostra duas caixas de comprimidos - nevirapina (200 mg) e uma mistura de lamivudina (150 mg) e zidovudina (300 mg). O rótulo tem a marca Far-Manguinhos: são os genéricos importados do Brasil pelos militantes do TAC. "Algumas das pessoas tratadas voltaram do inferno: sua taxa de CD4 tinha caído para 15 [o limite crítico é fixado em 200]. Atualmente, sua carga viral é indetectável. Esta semana, comemoramos o ?Clube dos Um Ano em Tratamento?: sem isso, teriam morrido todos. Se funciona aqui, pode funcionar em qualquer lugar!", comemora o médico. "Mas o mais importante", enfatiza, "é o impacto que isso pode ter sobre a comunidade: atualmente, em Khayelitsha, a camiseta com o lema ?HIV-positivo? entrou na moda. As pessoas falam mais abertamente; já contamos com 22 grupos de auto-ajuda." Conscientes de serem precursores, a maioria dos "clientes" de Khayelitsha fazem um trabalho de prevenção nas escolas, nas fábricas e em programas de televisão. Diante do apartheid econômico e sanitário, irá a África do Sul enfrentar uma nova insurreição popular? Muita gente pensa que isso já começou, e que a aventura da TAC servirá de catalisador para a reconstrução social do país. Epidemiologista, Quarraisha Abdool Karim coordenava, no governo de Mandela, a luta contra a Aids. Na escola de Medicina de Durban, ela considera-se "otimista pela primeira vez desde há muito tempo. Não nos habituamos a ver morrer o povo por quem lutamos. Mas os tratamentos são hoje mais fáceis de tolerar e infinitamente menos caros. Há um grande número de estudantes se formando, e a vacina está ao nosso alcCNAe." Mais cedo ou mais tarde, talvez em dez anos, haverá um pós Aids... (Trad.: Celeste Marcondes) 1 - N.T.: Divisão administrativa que corresponde, aproximadamente, a distrito. 2 - Sobre a relação entre estupro e HIV, ler, de Charlene Le Monde Diplomatique Brasil - Copyleft - Rua Araújo, 124 - Centro - São Paulo - SP - Brasil - CEP: 01220-020 - Fone: (11) 2174-2009 A edição eletrônica de Le Monde Diplomatique é regida pelos princípios do conhecimento compartilhado (copyleft), que visam estimular a ampla circulação de idéias e produtos culturais. A leitura e reprodução dos textos é livre, no caso de publicações não-comerciais. A única exceção são os artigos da edição mensal mais recente. A citação da fonte é bem-vinda. Mais informações sobre as licenças de conhecimento compartilhado podem ser obtidas na página brasileira da Creative Commons
Um homem de 38 anos foi assaltado na tarde da última quarta-feira (03) ao sair de uma agência bancária da Av. 31 de Março após realizar um saque. Ele conta que notou que estava seguindo por um rapaz jovem, moreno, de cerca de 1,65m, que falava ao celular desde a agência bancária. Ao adentrar em seu carro, um outro homem, branco, magro, aparentando 1,70 m, bateu no vidro do carro com um revólver. A vítima não reagiu e entregou um envelope para o bandido que fugiu em uma moto modelo Titan preta, levando consigo a chave do carro e a carteira com documentos da vítima, como RG, CPF e cartões bancários, todos em nome de Jesse Rosa Corrêa dos Santos. A vítima registrou a ocorrência no 2º Distrito Policial de Votorantim e pede para que se alguém encontre seus documentos entregue na redação da TV Votorantim. "Temos que tomar cuidado ao ir ao banco, pois o olheiro estava dentro da agência", relatou ainda assustado. Reportagem publicada na página 10 da edição 180 da Gazeta de Votorantim de 06 a 12 de agosto de 2016
Permito-me, no entanto, dizer-lhe, muito brevemente, o seguinte: primeiro, o crescimento que hoje se verifica em Valongo não significa desenvolvimento. Quem passa naquele concelho fica perplexo com a forma de crescimento que se está a verificar no concelho. Seguramente que os jovens e os futuros cidadãos do concelho de Valongo verão, no futuro, com grande preocupação o tipo de vida que ali se pode encontrar.
2 \| - Número: 026 \| 27 de Abril de 2009PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 233/X – De designação do Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre os dias 26 e 29 de Abril de 2009Por motivo de alteração das datas referentes à minha deslocação a São Tomé e Príncipe, para participação no VII FPLP/I Assembleia Parlamentar da CPLP, a qual decorrerá de 26 a 29 de Abril de 2009, rectifico o Despacho n.o 229/X e designo para me substituir, durante esse período, o Sr.Vice-Presidente Manuel Alegre, nos termos do n.o 2 do artigo 15.o do Regimento da Assembleia da República.Registe-se, notifique-se e publique-se.Palácio de São Bento, 23 de Abril de 2009.O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.Consultar Diário Original
Vagner Mancini acionou o Botafogo na Justiça esta semana. Após visitar seis clubes da Europa, o treinador voltou ao Brasil disposto a garantir lugar na fila de credores. Mancini trabalhou no Alvinegro por apenas nove meses, de abril a dezembro do ano passado, mas a dívida não é pequena. Por suas contas, tem a receber […] Pela primeira vez desde que chegou ao Botafogo, o técnico Vagner Mancini viu notícias de que seu trabalho está sob avaliação da diretoria. É verdade que ele tem tido muitos problemas para escalar o time, que não vence há três rodadas no Brasileiro e está novamente muito próximo da zona de rebaixamento. O elenco alvinegro, […] O técnico Vágner Mancini não escondeu o enorme alívio pela vitória conquistada na noite deste sábado. Novamente próximo da zona de rebaixamento, o Botafogo estava a perigo após a derrota no meio da semana. Mas o 1 a 0 (veja os melhores momentos) sobre a Chapecoense foi o suficiente para dar um pouco mais tranquilidade […] Desde que assumiu o Botafogo, o técnico Vagner Mancini pediu a contratação de jogadores experientes para arrumar o time. A média de idade da equipe que entrou em campo contra o Palmeiras é de 28,2 anos, e os quatro pontos somados fora de casa nos últimos jogos mostra que a aposta, pelo menos por enquanto, […] Mancini pede situação mais tranquila para trabalhar no Bota (Foto: Marcos Ribolli) O Botafogo fechou a primeira parte do Campeonato Brasileiro na 14ª colocação, com nove pontos. E para aumentar ainda mais o cenário de otimismo feito pelo técnico Vagner Mancini, que crê na evolução na retomada do campeonato, será fundamental colocar a casa em […] O Botafogo finalmente acertou a contratação do preparador físico Moraci Sant'Anna. O profissional acertou após uma longa negociação e já se reuniu com o restante da comissão técnica no sábado. – Agradeço a confiança do (Vagner) Mancini e da diretoria do Botafogo. Para mim, é uma honra trabalhar em uma equipe do porte e da […] Contratado para ser o novo preparador físico do Botafogo, Moraci Sant'Anna, campeão do mundo com o Brasil em 94, se incorporou ao clube neste sábado. Em São Paulo, onde o time enfrenta o Corinthians, neste domingo, ele já teve uma reunião com a comissão técnica e dirigentes para planejar o trabalho de intertemporada. Antes, ele […] O técnico Vagner Mancini ainda não quer fazer previsões de onde o Botafogo pode chegar neste Campeonato Brasileiro. A boa notícia para a torcida alvinegra é que, de acordo com o treinador, reforços podem pintar no Alvinegro. – Para o Botafogo, ainda é cedo para saber onde vai chegar no campeonato. Muita coisa vai mudar […] A vitória por 2 a 0 diante do Palmeiras, nesta quarta-feira, em Presidente Prudente trouxe um alívio ao Botafogo na tabela. Após três partidas sem ganhar, o Alvinegro conseguiu quebrar o jejum, alcançar os primeiros pontos fora de casa e sair da zona de rebaixamento. As consequências positivas não são vistas apenas nos números, mas […] Após o treino do Botafogo, em Curicica, na última terça-feira, véspera do jogo contra o Palmeiras, o técnico Vagner Mancini afirmou que Emerson Sheik é "vital" para a equipe alvinegra. E se o treinador já depositava tamanha confiança no atacante, ele confirmou a sua importância com uma grande atuação na vitoria por 2 a 0 […] Após mais uma polêmica em campo, desta vez com o zagueiro palmeirense, Lúcio, Emerson Sheik fez uma grave acusação contra o jogador. 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Um grupo de cerca de 15 torcedores invadiu o local e hostilizou jogadores e dirigentes. Nesta terça-feira, o técnico Vagner Mancini comentou o ocorrido e […] Com apenas uma vitória em seis partidas e abrindo a zona de rebaixamento, o Botafogo encara o Vitória neste domingo, às 18h30, no estádio Cláudio Moacyr, em Macaé (RJ), em busca de reabilitação. Mas o técnico Vagner Mancini mais uma vez poderá ter problemas para definir o time. O atacante Emerson e o meia Carlos […] Os clubes brasileiros não costumam ter paciência com treinadores. Por mais que tenham pouco tempo de casa, a demora para emplacar uma sequência de vitórias pode ser crucial para uma rápida demissão. Sendo assim, é bom o técnico Vagner Mancini começar a se prevenir e tratar de melhorar seus números no Botafogo. Caso contrário, corre […] Contratado poucos dias antes da estreia no Campeonato Brasileiro, o técnico Vagner Mancini afirmou nesta quarta-feira (21/05), após a derrota para o Grêmio, por 2 a 1, em Caxias do Sul, que não vê a hora da competição parar em virtude da Copa do Mundo para efetuar os ajustes necessários na equipe do Botafogo. "Não […] Em seis jogos como treinador do Botafogo, Wagner Mancini já acumula quatro derrotas, e seu prestígio vem se reduzindo a cada insucesso da equipe, que, derrotada de virada pelo Grêmio nesta quarta-feira, ocupa a zona do rebaixamento do Campeonato Brasileiro. Alguns dirigentes alvinegros já não escondem o desagrado seu trabalho e devem aumentar a pressão […]
Compartilhar versão impressa ISSN 1413-8123versão On-line ISSN 1678-4561 Ciênc. saúde coletiva v.11 n.4 Rio de Janeiro out./dez. 2006 http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232006000400021 ARTIGO ARTICLE Uso de serviços odontológicos entre os Estados do Brasil Access to oral health services between Brazilian States Rejane Sobrino Pinheiro; Tania Zdenka Guillén de Torres Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva e Departamento de Medicina Preventiva, Faculdade de Medicina, UFRJ. Av. Brigadeiro Trompowsky, s/n Ilha do Fundão, Praça da Prefeitura da Cidade Universitária. 21949-900 Rio de Janeiro RJ. rejanesp@acd.ufrj.br RESUMO O objetivo deste trabalho foi analisar a relação entre as características dos indivíduos e do contexto no uso de serviços odontológicos no Brasil, e analisar as diferenças entre grupos populacionais nas proporções de uso destes serviços entre os anos de 1998 e 2003. Foram analisados os dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílios (PNAD) de 2003, a partir de modelo logístico hierárquico das chances de um indivíduo nunca ter consultado o dentista segundo características do indivíduo e do contexto das unidades da federação. Foi observado que a chance de nunca ter visitado o dentista foi 20% maior para os homens; maior para os idosos em comparação com os de 50 a 64 anos; 3,4% menor para os de raça branca; 46,6% menor para os que possuem plano de saúde; e 42,9% menor para os que residem em região urbana. Para cada ano a mais de estudo, a chance foi 17% menor. Comparando com os 20% mais pobres, a chance de nunca ter consultado o dentista foi 27,1% menor para os indivíduos do segundo quintil de renda familiar per capita e 74,1% menor para os 20% mais ricos. Variáveis contextuais mostraram associação com o uso de serviços odontológicos que foi menor entre as unidades da federação mais pobres, com menor estrutura, com menor oferta de serviços odontológicos, médicos e serviços de saúde de maior complexidade. Nas últimas décadas, houve uma expressiva melhora na condição de saúde bucal dos brasileiros. No primeiro levantamento nacional sobre saúde bucal, realizado em 1986, comprovaram-se elevados índices de CPO-D (índice que mede o número médio de dentes permanentes cariados, perdidos e obturados), cujos valores encontrados estavam entre os maiores do mundo para todas as idades analisadas, com valor médio de 6,65 para as crianças de 12 anos1. Dez anos depois, outro inquérito de saúde bucal mostrou que esse índice foi de 3,06, caindo para 2,78, no inquérito de 20032-4. No período, houve melhora significativa na saúde periodontal da população, porém os percentuais de indivíduos com o periodonto saudável ainda são muito baixos (46,18% para as crianças; 21,94% para os adultos; e 7,89% para os idosos). Apesar da expressiva melhora na condição de saúde bucal no Brasil, os valores encontrados no levantamento de 2003 ainda estão aquém da meta sugerida pela OMS para o ano de 2000. Apenas o índice médio de CPO-D para as crianças mostrou-se compatível com a meta (inferior a 3,0), variando, todavia, entre as regiões5. Para uma boa saúde bucal, preconiza-se que os indivíduos visitem o dentista freqüentemente. Os parâmetros de cobertura assistencial para o SUS, utilizados pelo Ministério da Saúde para o planejamento dos recursos odontológicos, são de uma consulta a cada dois anos até duas consultas odontológicas ao ano6 e, segundo as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal7, o ingresso no sistema deve dar-se no máximo a partir dos seis meses de idade. Apesar da reconhecida importância da saúde bucal, uma parcela importante da população brasileira não utiliza os serviços odontológicos com a freqüência preconizada. Aproximadamente 15% da população brasileira nunca foi ao dentista e apenas 33,2% dos brasileiros consultaram o dentista no último ano, apresentando diferencial entre as regiões e entre os grupos populacionais5, 8-10. Observou-se que o uso de serviços odontológicos variou com a idade, tendo sido maior para os indivíduos entre 10 e 14 anos, decrescendo acentuadamente para os com mais de 50 anos; foi maior entre as mulheres, entre os mais ricos e entre os que residiam em região urbana. Uma vez controladas nas análises as características individuais, foram observadas diferenças em função de características da área de residência dos indivíduos11. Outros trabalhos têm apontado associação entre saúde bucal e características da área de residência12-18, como também tem sido relatada em estudos brasileiros a influência de determinantes no nível da área de residência sobre as condições de saúde em geral e uso de serviços de saúde no Brasil19-20. De um modo geral, associações positivas foram encontradas para as áreas que apresentavam melhores condições de vida (maior escolaridade, maior índice de desenvolvimento humano, maior renda e menor desigualdade de renda), oferta de água fluoretada e maior oferta de serviços odontológicos (nos estudos sobre saúde bucal), maior oferta de serviços preventivos, de assistência médica básica ou especializada. O Ministério da Saúde, com a implantação da Política Nacional de Saúde Bucal Brasil Sorridente vem, nos últimos anos, buscando melhorar a condição de saúde e superar as desigualdades sociodemográficas na saúde da população, a partir da reorganização do sistema de saúde e da prática assistencial, do aumento do atendimento e de sua qualificação, ampliando o acesso aos serviços odontológicos a todas as faixas etárias e assegurando atendimentos nos níveis secundário e terciário7. É importante a avaliação da implantação de políticas de saúde e dos resultados dos investimentos realizados. O Brasil realizou, em 2003, outro inquérito de saúde com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, permitindo identificar as diferenças ocorridas, desde o inquérito de 1998, no uso de serviços odontológicos, e analisar se ainda persistem desigualdades nesse uso. As unidades da federação são importantes espaços geográficos da aplicação das políticas públicas e é tarefa de interesse identificar se determinantes deste contexto, como o perfil sociodemográfico da população e a oferta de serviços de saúde, estão associados às variações no uso destes serviços. Desse modo, o objetivo deste trabalho é analisar se houve diferença no uso de serviços odontológicos, entre 1998 e 2003, se ainda persistem desigualdades entre grupos populacionais neste uso, e se há influência de fatores do contexto das unidades da federação no uso de serviços odontológicos no Brasil. Materiais e métodos Foram analisados os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnad/IBGE) de 2003, na qual foram colhidos os dados de 384.834 indivíduos, com representatividade para as unidades da federação do Brasil. A PNAD foi realizada por meio de uma amostra obtida em três estágios de seleção: municípios, setores censitários e domicílios. No primeiro estágio, as unidades (municípios) foram classificadas em duas categorias: auto-representativas (probabilidade 1 de pertencer à amostra) e não auto-representativas. No segundo estágio, os setores foram selecionados com probabilidade proporcional à população residente e com reposição. No terceiro estágio, por sua vez, os domicílios foram selecionados com eqüiprobabilidade. Todos os indivíduos do domicílio fizeram parte da amostra21. Foram consideradas variáveis dos indivíduos: idade (dividida em faixas etárias de 0 a 4 anos, 5 a 9 anos, 10 a 14 anos, 15 a 24 anos, 25 a 49 anos, 50 a 64 anos, 65 anos ou mais); sexo; escolaridade (anos completos de estudo, tratada como variável contínua sem ter sido centralizada na fase de modelagem); raça (classificada em branca e não-branca); quintis de renda familiar per capita (0 a R$ 76,00; R$ 76,01 a R$ 138,00; R$ 138,01 a R$ 238,00; R$ 238,01 a R$ 437,00; maior que R$ 437,00); possuir plano de saúde; se o indivíduo reside em região urbana ou rural e se os dados referem-se ao informante ou a outra pessoa. A variável resposta foi o fato de o indivíduo nunca ter consultado versus alguma vez ter consultado o dentista. Foram consideradas variáveis contextuais: sociodemográficas (taxa de pobreza, taxa de analfabetismo, razão de dependência total, razão de renda, razão de sexo e taxa de desemprego); estruturais (cobertura de água tratada, cobertura de coleta de lixo); oferta de serviços odontológicos (odontólogos por 1.000 habitantes, atendimentos odontológicos por habitante e equipamentos odontológicos por 1.000 habitantes); ações preventivas (cobertura de vacina de BCG); de oferta de serviços médicos (gasto médio em saúde por habitante, proporção de atendimento básico do total de atendimentos prestados pelo SUS, número de médicos por 1.000 habitantes e consultas médicas por habitante); oferta de serviços de maior complexidade (leitos por 1.000 habitantes, gasto médio das internações SUS). Na análise descritiva, foi estudada a relação entre o fato de o indivíduo nunca ter consultado o dentista e características sociodemográficas, e os resultados foram comparados com os dados da PNAD de 1998. Foram construídas tabelas de dupla entrada que levaram em conta o peso normalizado22. Os indivíduos que residem numa unidade da federação (UF) são mais parecidos entre si que os indivíduos residentes em outra UF, pois estão submetidos ao mesmo contexto (acesso, distribuição e perfil da oferta, fatores socioculturais etc.). Desse modo, as observações não são independentes e há violação dos pressupostos básicos dos modelos tradicionais de regressão. Uma vez que a estrutura dos dados é aninhada, foi elaborado modelo logístico hierárquico com o primeiro nível representado pelos indivíduos e o segundo nível, pelas unidades da federação 23-25. Foi analisado o pressuposto de linearidade entre a variável anos de estudo e o logodds de nunca ter usado o serviço de saúde. A estratégia de modelagem utilizada foi a sugerida por Hox24. Primeiramente, foi analisado um modelo somente com intercepto aleatório sem as variáveis do nível do indivíduo (modelo vazio). Em seguida, foram incluídas as variáveis dos indivíduos com os coeficientes fixos e examinada a redução na variabilidade do efeito aleatório, pela comparação com o modelo anterior. Foram comparadas as funções de verossimilhança do modelo com e sem as variáveis do indivíduo, usando o teste c2. Foram mantidas no modelo as variáveis estatisticamente significantes (a = 0,05). A seguir, foram incluídas na modelagem as variáveis do nível do contexto, a partir de uma análise gráfica aqui apresentada. Para avaliar se a chance de nunca ter consultado o dentista diferia entre as UF, foram ajustados, primeiramente, modelos convencionais para cada UF, incluindo todas as variáveis do indivíduo. Foram elaborados diagramas de espalhamento dos interceptos dos modelos das 27 UF e cada uma das variáveis de contexto, para identificação de quais características do segundo nível estariam relacionadas com as variações dos interceptos dos modelos das UF26. As variáveis da unidade da federação que apresentavam coeficiente de correlação igual ou maior que 0,50 não foram incluídas simultaneamente no modelo, para evitar introdução de colinearidade, como sugerido por Bonate27 e por Shieh e Fouladi28. Por último, foi elaborado modelo de intercepto aleatório no qual incluíram-se as características individuais e as variáveis do nível contextual que mostraram associação na análise gráfica. As variáveis do segundo nível foram centradas na média geral da variável. A avaliação do efeito das variáveis da unidade da federação no uso dos serviços odontológicos foi realizada pela análise da significância estatística do seu coeficiente e da redução da variância do efeito aleatório, quando comparado com o modelo que inclui apenas as características dos indivíduos. Não foram incluídas na modelagem multivariada os menores de 1 ano e as observações que apresentavam falta de dados para alguma das variáveis analisadas (2,8%). A modelagem hierárquica foi realizada através do programa computacional HLM, versão 5.0. Resultados Dos 384.770 indivíduos da amostra, 51,2% eram mulheres, 18,0% tinham acima de 50 anos, 52,1% referiram sua cor como branca, 24,6% possuíam plano de saúde e 84,3% residiam em região urbana. A média de anos de estudo foi de 6,4 anos (desvio-padrão de 4,6 anos). Os 20% mais pobres possuíam renda familiar per capita menor que R$ 76,00; 20% da população possuía renda familiar per capita entre R$ 76,01 e R$ 138,00; outros 20% entre R$ 138,01 e R$ 238,00; e outros, entre R$ 238,01 e R$ 437,00. Os 20% mais ricos da população brasileira possuíam renda familiar per capita acima de R$ 437,00. Apenas 38,2% das respostas foram dadas pela própria pessoa. No Brasil, 15,9% nunca consultaram o dentista, e o percentual variou entre os estados (Tabela 1). Os maiores percentuais foram observados em Estados do Norte e Nordeste, como Maranhão (32,3%) e Amapá (30,0%), seguidos de Bahia (29,6%), Alagoas (27,3%), Piauí (23,2%), Acre (22,7%), Tocantins (21,9%) e Sergipe (20,7%), enquanto os menores percentuais foram encontrados para Estados do Sul, como Paraná (10,1%) e Santa Catarina (9,5%), e para o Distrito Federal (9,6%). Comparando com os dados da PNAD de 1998, observou-se uma redução de 15,0% na prevalência de indivíduos que nunca consultaram o dentista, que foi de 18,7%, em 1998, e 15,9%, em 2003. A variação na proporção dos que nunca foram ao dentista, entre 1998 e 2003, foi diferente entre as unidades da federação. Os maiores percentuais de reduções, acima de 25%, foram observados para os Estados de Santa Catarina (30,7%), Minas Gerais (28,5%), Paraná (28,4%) e Piauí (25,4%). Aumentos foram observados em Rondônia (12,7%), Amapá (7,5%), Amazonas (5,8%), Alagoas (3,8%) e Acre (1,3%). Na análise bivariada (Tabela 2), foi encontrada associação estatisticamente significante entre nunca ter consultado serviço odontológico e todas as características individuais, com maiores percentuais de nunca consultado o dentista entre os homens (17,5% versus 14,3% para as mulheres), os de raça não-branca (20,1% versus 12,0% para os de raça branca), os com menor escolaridade (média de 2,3 anos de estudo versus 7,1 anos de estudo para os que consultaram o dentista alguma vez), os mais pobres (35,1% dos 20% mais pobres versus apenas 3,7% para os 20% mais ricos), os que não possuíam plano de saúde (18,8% versus 6,9% para os com plano) e os que residiam em região rural (28,0% versus 13,6% para os que residiam em região urbana). Foi observado diferencial com a idade, com queda do percentual das pessoas que nunca visitaram o dentista até a faixa etária de 25 a 49 anos, seguida de pequeno aumento para os mais velhos, em especial para os idosos (6,3% para os com 65 anos ou mais versus 4,1% para os com 50 a 64 anos). O fato de a informação ter sido dada pela própria pessoa mostrou menores percentuais de indivíduos que nunca consultaram o dentista (5,0%) em comparação com o fato de a resposta ter sido dada por outra pessoa (22,6%), apontando para a importância de inclusão desta variável nas análises. A redução no percentual dos que nunca foram ao dentista, observada entre1998 e 2003, foi semelhante na maioria dos grupos, exceto para os 20% mais ricos e para os com plano, que apresentaram as maiores reduções (24,5% e 17,9%, respectivamente), e para os fora da faixa etária 5 a 14 anos, que apresentaram as menores reduções (percentuais em torno de 10% e menores). A diferença observada na redução da proporção dos que nunca foram ao dentista entre as categorias de renda apontou para um pequeno aumento na desigualdade no uso de serviços odontológicos: a proporção dos que nunca foram ao dentista foi 8,2 vezes maior entre os mais pobres em relação aos mais ricos em 1998, e foi de 9,5 em 2003. A tabela 3 apresenta resultados da etapa de modelagem. O modelo vazio mostrou que parte da variabilidade na chance de um indivíduo nunca ter visitado o dentista foi explicada pelo nível da unidade da federação (var = 0,2075, p < 0,0001). Depois de controlar por fatores do nível do indivíduo, observou-se redução de 29,5% da variância do efeito aleatório, que continuou diferente de zero (var = 0,1464, p < 0,0001), indicando que ainda existe variabilidade no nível contextual (UF), que poderia ser reduzida com a inclusão de variáveis deste nível no modelo, o que será apresentado mais adiante. Com isso, observou-se que a chance de nunca ter consultado o dentista foi 20% maior para os homens (RC = 1,20, p < 0,0001) e menor para todas as faixas etárias em comparação com as crianças menores de 5 anos, em especial para os entre 25 e 64 anos (RC = 0,023, p < 0,0001), crescendo um pouco para os idosos (RC = 0,037, p < 0,0001). A chance foi menor para os de raça branca (RC = 0,866, p = 0,01), para os que possuem plano de saúde (RC = 0,533, p < 0,0001) e para os que residem em região urbana (RC = 0,571, p < 0,0001). Para cada ano a mais de estudo, a chance de nunca ter visitado dentista foi 17% menor (RC = 0,830, p < 0,0001). O gradiente das chances de uma pessoa nunca ter visitado o dentista, segundo renda familiar per capita, foi bastante acentuado. Comparando com os 20% mais pobres, a chance de nunca ter consultado dentista foi 27,1% menor para os indivíduos do segundo quintil de renda familiar per capita (RC = 0,729, p < 0,0001), 44,0% menor para os do terceiro quintil (RC = 0,560, p < 0,0001), 55,6% menor para os do quarto quintil (RC = 0,444, p < 0,0001) e 74,1% menores para os 20% mais ricos (RC = 0,259, p < 0,0001). A chance de uma pessoa nunca ter consultado o dentista foi menor para os indivíduos que tiveram suas informações dadas pela própria pessoa (RC = 0,747, p < 0,0001). A inclusão desta variável no modelo não afetou os coeficientes das outras variáveis. Na análise exploratória usando o diagrama de dispersão dos interceptos dos modelos separados para cada unidade da federação (que incluíam as variáveis do nível do indivíduo) e cada uma das variáveis de contexto, deixaram de participar da modelagem, por apresentarem padrão de variação aleatório no gráfico: razão de renda, razão de sexo, cobertura de vacina de BCG e número de equipamentos odontológicos por 1.000 habitantes. Em função da presença de correlação entre variáveis do segundo nível, foi analisado o efeito separadamente de cada variável contextual na chance de um indivíduo nunca ter visitado o dentista, com modelos construídos pelas variáveis do primeiro nível (indivíduos) e apenas uma variável do segundo nível modelando o intercepto aleatório (Tabela 4). Razão de dependência total, cobertura de água tratada e número de odontólogos por 1.000 habitantes foram as características contextuais que mais reduziram a variância não explicada do modelo que possuía apenas as variáveis dos indivíduos (46,7%, 40,7% e 37,4%, respectivamente), seguidas pelo gasto médio com internações no SUS e pela taxa de pobreza (28,7% e 24,9%, respectivamente). Reduções menores foram observadas para número de médicos por 1.000 habitantes (21,0%), consultas médicas por habitante (14,7%), taxa de analfabetismo (13,6%), leitos por 1.000 habitantes (12,7%) e atendimentos odontológicos por habitante (11,7%). Taxa de desemprego, gasto médio com saúde por habitante e proporção de atendimentos básicos do total de atendimentos prestados pelo SUS não apresentaram significância estatística, e cobertura de coleta de lixo foi limítrofe (p = 0,095). A chance de indivíduos nunca terem utilizado serviço odontológico foi maior quanto maior a taxa de pobreza da UF de residência, mostrando aumento de 1,4% na chance a cada aumento de uma unidade no percentual de indivíduos abaixo da linha de pobreza (RC = 1,014, p < 0,0001). A cobertura de água tratada mostrou associação inversa com a chance de indivíduos nunca terem consultado o dentista: a cada aumento de uma unidade no percentual de casas ligadas ao fornecimento de água tratada, observou-se uma redução de 1,9% na chance de nunca ter ido ao dentista (RC = 0,981, p < 0,0001). A oferta de recursos humanos, representada pela quantidade de profissionais por 1.000 habitantes, mostrou acentuada associação negativa com a chance de indivíduos nunca terem visitado o dentista: para cada odontólogo a mais em 1.000 habitantes, houve uma redução de 46,6% (RC = 0,534, p < 0,0001) na chance de indivíduos nunca terem consultado o dentista, enquanto se observou redução pouco menor (25%) para o aumento de um médico a cada 1.000 habitantes (RC = 0,751, p = 0,012). Efeito semelhante foi observado para a oferta de atendimentos: maior uso quanto maiores as ofertas atendimentos odontológicos (RC = 0,754, p = 0,028), semelhante ao encontrado para oferta de serviços médicos de um modo geral (RC = 0,736, p = 0,022). A atenção de maior complexidade, representada pelas internações, também se mostrou positivamente associada ao uso. Foi observada redução de 29,3% na chance de nunca ter consultado o dentista para cada leito a mais em 1.000 habitantes (RC = 0,707, p = 0,041), e a cada R$10,00 a mais no valor médio das internações realizadas no SUS, observou-se redução de 2,1% na chance de indivíduos nunca terem usado serviços odontológicos (RC = 0,999, p = 0,003). Mesmo depois da inclusão das variáveis contextuais nos modelos, restou ainda efeito do nível da unidade da federação (variância para o efeito aleatório diferente de zero), o que apontou para a possibilidade de existirem variáveis que não foram incluídas no modelo. Discussão A prestação de serviços de saúde bucal no Brasil, historicamente, caracterizava-se por ações de baixa complexidade, na sua maioria curativas e mutiladoras, com acesso restrito. A grande maioria dos municípios brasileiros desenvolvia ações para a faixa etária escolar, de 6 a 12 anos. Os adultos e os idosos tinham acesso apenas a serviços de urgência, geralmente mutiladores. Isso caracterizava a odontologia como uma das áreas da saúde com extrema exclusão social5. Nos últimos anos, o Ministério da Saúde buscou modificar mais intensamente o quadro existente. Foram criadas, pela Portaria GM/MS nº 1.444, de 28 de dezembro de 2000, as Equipes de Saúde Bucal (ESB), integradas ao Programa Saúde da Família (PSF), e houve a intensificação dos investimentos governamentais a partir de 2002: triplicação do número de ESB, duplicação da população coberta por estas equipes para 61,8 milhões e aumento de nove vezes na mobilização dos recursos financeiros, com a previsão de que sejam investidos R$ 545 milhões em 20065. Embora as diferenças nas necessidades em saúde não sejam eliminadas apenas com o uso de serviços de saúde, é inegável que o acesso a serviços de qualidade pode amenizar condições desfavoráveis de saúde em populações. O conceito de acesso é complexo, ainda é impreciso e varia entre autores29. De um modo geral, está relacionado à percepção das necessidades de saúde, à conversão destas necessidades em demandas e à conversão das demandas em uso de serviços de saúde. Assim, não somente a oferta de serviços odontológicos de qualidade é um importante fator para a ampliação do acesso da população a serviços resolutivos, como também o é a percepção das necessidades de saúde bucal por parte dos indivíduos para que se dê a busca por estes serviços30,31. Políticas educativas no sentido de ampliar o conhecimento da população sobre cuidados preventivos e de orientá-la na busca por cuidados de saúde são questões importantes para a gestão em saúde no país. Os dados da Pesquisa Nacional sobre Saúde Bucal e os da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios apontam que o acesso aos serviços odontológicos no Brasil é baixo, uma vez que é elevado o percentual dos que nunca consultaram o dentista. E, ainda, pelo fato de haver pagamento do próprio bolso em grande parte do atendimento odontológico dos que visitaram o consultório do dentista5, 9. A PNAD 2003 apontou para uma redução no percentual de indivíduos no Brasil que nunca consultaram o dentista, que foi de 18,7%, em 1998, para 15,9%, em 2003. Tal redução pode ser resultado de maior investimento em políticas e programas de saúde bucal no País e relacionados ao tempo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, a redução observada foi diferente entre as unidades da federação. Um Estado do Norte (Tocantins), dois do Nordeste (Piauí e Sergipe), um do Sudeste (Minas Gerais), dois do Sul (Paraná e Santa Catarina) e um do Centro-Oeste (Mato Grosso do Sul) apresentaram as maiores reduções, o que pode indicar investimentos em saúde ou resolutividade das ações de saúde diferenciados entre os Estados. Os aumentos observados neste período nas proporções de pessoas que nunca consultaram o dentista ocorreram, em especial, na região Norte do País, nas unidades da federação nas quais não são incluídas na pesquisa a população das áreas rurais, e podem apontar para questões relacionadas ao processo de amostragem10, 21. Nunca ter consultado o dentista é um indicador bastante negativo relacionado à falta de acesso aos serviços odontológicos. Embora tenha sido reduzida a proporção dos que nunca consultaram o dentista, os dados de 2003 mostraram que estas proporções persistem e que ainda existe grande diferencial de uso de serviços odontológicos entre grupos populacionais e unidades da federação no Brasil. As reduções observadas entre 1998 e 2003 nas proporções de pessoas que nunca consultaram o dentista ocorreram para todos os grupos, mas de forma diferenciada. Observou-se pequeno aumento nas desigualdades de renda e entre os que possuem ou não plano de saúde no uso de serviços odontológicos, por ter sido maior a ampliação do uso entre os mais privilegiados. Cabe ressaltar que a redução da proporção de pessoas que nunca visitaram o dentista está relacionada à melhoria na oferta de serviços, muito embora não esteja diretamente ligada à melhoria da qualidade deste atendimento. Em 2003, o maior uso de serviços odontológicos foi observado nas mulheres, nos brancos, nos com mais escolaridade, nos com maiores rendas familiares per capita, nos que possuem plano e nos que residem em região urbana. O uso aumentou com a idade até os 14 anos, mantendo-se semelhante até a faixa etária 25 a 49 anos, e foi menor entre os idosos, comparado com os adultos mais velhos (50 a 64 anos). Mesmo depois de controlar por características dos indivíduos, restou variabilidade a ser explicada por fatores ligados ao contexto das unidades da federação. Fatores sociais (taxa de pobreza), estruturais (cobertura de água tratada), da oferta de serviços odontológicos (número de odontólogos por 1.000 habitantes, atendimentos odontológicos por habitante), da oferta de serviços médicos (médicos por 1.000 habitantes, consultas médicas por habitante, gasto médio em saúde por habitante) e da oferta de maior complexidade (leitos por 1.000 habitantes e gasto médio com internações no SUS) explicaram as variações nas chances de uso de serviços odontológicos. O uso de serviços odontológicos foi maior nas unidades da federação com maiores ofertas de dentistas e de atendimentos odontológicos. Efeito protetor, porém de amplitude menor que o da oferta de dentistas, foi observado para investimentos em atenção à saúde fora da atenção odontológica, como foi o caso de quantidade de médicos por 1.000 habitantes, atendimentos médicos por habitante, leitos por 1.000 habitantes e valor médio das internações no SUS, apontando para o fato de que investimentos em saúde influenciam o uso e acesso de indivíduos de uma maneira geral. Esta afirmação pode ser reforçada pelos resultados encontrados com a análise do indivíduo residir em área urbana ou rural. No meio rural, foi maior a chance de indivíduos nunca terem consultado o dentista, o que pode estar associado a um menor acesso à oferta de serviços odontológicos, dado pela menor disponibilidade e distância a estes serviços. Além da oferta de serviços de saúde, características sociais e de estrutura das unidades da federação relacionaram-se ao uso de serviços odontológicos, de modo semelhante ao que tem sido observado por outros autores, em estudos sobre morbidade e uso de saúde bucal 12-13, 15-20. Nos diferentes modelos ajustados levando em conta as características individuais e de contexto, observou-se que ainda restou variabilidade a ser explicada. Aspectos interessantes a serem pesquisados seriam os relacionados à percepção do indivíduo sobre seu estado de saúde, aos hábitos e comportamentos com respeito à saúde bucal e ao estímulo ao uso de serviços preventivos. Outros aspectos de importância para investigação seriam os relacionados não apenas ao nível médio da variável contextual, mas os que levam em conta a distribuição destas variáveis dentro das áreas, tais como variações na distribuição geográfica da oferta de serviços odontológicos e distribuição desigual de renda. A inclusão de uma segunda variável de contexto no modelo ocasionou, na maioria das situações, uma alteração elevada na estimativa do coeficiente fixo das duas variáveis de contexto, acompanhado, ainda, de perda da significância estatística desses coeficientes. Tal fato pode ter sido provocado pela inclusão de colinearidade, que, em modelos multiníveis, torna-se mais crítica que nos modelos convencionais. Esta situação foi observada mesmo na presença de coeficientes de correlação menores que 0,5, conforme também observado por Bonate27. Cabe ressaltar a importância de as análises serem controladas pelo fato de a informação ter sido dada pela própria pessoa ou por outro. Isto porque foi observada diferença na chance de um indivíduo nunca ter consultado dentista em função da origem daquela informação, embora ela não altere o valor dos outros coeficientes. O peso das observações relacionadas ao processo de amostragem não foi levado em conta na fase da modelagem hierárquica, por limitações da versão do software disponível para este estudo. Versões mais recentes de alguns programas já incorporam o peso nos seus algoritmos de regressão logística, como é o caso HLM 6.0, o Mlwin 2.02, Stata 8.0 e 9.0 e o SAS 9.0. Não foi possível, porém, importar os dados da PNAD no Mlwin, por limitação do gerenciamento de memória do programa (foi utilizado nas análises um microcomputador IBM-PC compatível, com processador Athlon XP2000 – 2 GHz de clock e 1 Gbyte de memória RAM). Há discussão na literatura sobre o SAS não produzir estimativas confiáveis nos modelos não-lineares hierárquicos32. A rotina Gllamm, do Stata, possui algoritmos computacionais não otimizados, apresentando tempos de processamento elevadíssimos, requerendo equipamentos com capacidade de processamento acima da dos computadores disponíveis no mercado, para ajustar modelos com muitas observações, como é o caso da PNAD. Outra questão que deve ser destacada é que a unidade da federação é uma unidade de agregação dos dados que possui bastante heterogeneidade interna e os efeitos entre o uso e os fatores de contexto poderiam ficar minimizados. No entanto, observou-se que as associações foram significantes mesmo quando consideradas áreas com a magnitude da UF. Os indivíduos da amostra da PNAD estão agrupados em domicílios e este nível da estrutura aninhada dos dados não foi levado em consideração nas análises. Esta é uma situação-limite, na qual há pequeno número de observações nos grupos, com grande variabilidade entre grupos e a tendência de o efeito aleatório ser bastante elevado. Nestes casos, as estimativas dos coeficientes fixos são subestimadas e são necessários métodos alternativos de estimação (penalized quase-likelihood de segunda ordem ou o Monte Carlo via Cadeia de Markov)34, 35. O software utilizado neste trabalho não conseguiu gerar as estimativas nesta situação. Como apontado na literatura 25, 33-35, para resposta dicotômica, as estimativas dos coeficientes fixos dos modelos multiníveis são semelhantes às estimativas obtidas nos modelos de regressão tradicionais (exceção feita para o caso acima), diferindo basicamente nas estimativas dos erros-padrão destes coeficientes. Como o software utilizado na modelagem hierárquica não incorpora o peso das observações no modelo logístico, para efeito de comparação, foram ajustados os modelos logísticos convencionais com e sem peso e observada grande semelhança entre os coeficientes destes com os obtidos a partir da modelagem hierárquica. Apenas o coeficiente da variável raça apresentou pequena diferença. O percentual de não-resposta, de um modo geral, estava aleatoriamente distribuído na amostra. A Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios possui representatividade no nível do Estado, baixo percentual de não preenchimento das variáveis, possibilitando a análise e o conhecimento da situação do uso e acesso aos serviços odontológicos no País, com baixo custo de recuperação da informação, mostrando o seu potencial de uso para apoiar a gestão e a produção de políticas públicas para o setor. Considerações finais Observou-se desigualdade no uso de serviços odontológicos entre as unidades da federação e entre indivíduos, no Brasil, uma vez que o indicador que aponta para a maior dificuldade de uso destes serviços (nunca ter consultado o dentista) esteve associado com diversas características dos indivíduos e com diferentes características contextuais. O uso foi menor para os homens, os idosos (em comparação aos outros adultos), os não-brancos, os mais pobres, os de menor escolaridade, os sem plano, os residentes em áreas rurais e em regiões mais pobres, de menor estrutura e de menor oferta de serviços: odontológicos, médicos e serviços de maior complexidade. Colaboradores RS Pinheiro e TZG Torres participaram igualmente de todas as etapas do trabalho. 5. Organização Pan-Americana da Saúde/Ministério da Saúde. Unidade Técnica de Desenvolvimento de Sistemas e Serviços de Saúde/ Coordenação Nacional de Saúde Bucal. A Política Nacional de Saúde Bucal do Brasil: registro de uma conquista histórica. (Série Técnica: Desenvolvimento de Sistemas e Serviços de Saúde). Brasília, 2006 [acessado em 15 mai 2006]. Disponível em: URL: http://dtr2004.saude.gov.br/dab/saudebucal/publicacoes/serie_tecnica_11_port.pdf. [ Links ] 26. Pinheiro RS. Estudos sobre variações no uso de serviços de saúde: abordagens metodológicas e a utilização de grandes bases de dados nacionais [tese]. Rio de Janeiro (RJ): ENSP/Fiocruz; 1999. [ Links ]
RELIGIOSIDADE E ESPIRITUALIDADE Os estudos e a prática da Psicologia Analítica de C. G. Jung, sem exceção, devem incluir e contemplarem em suas aulas teóricas e práticas, tanto a dimensão espiritual quanto a religiosidade. Porque estão nos fundamentos desta abordagem que tem como meta o autoconhecimento para que o sentido e o significado existencial possam ser conquistados. A dimensão espiritualista é necessária por negar a visão estritamente materialista da existência, e incentivar a crença na continuidade da vida após a morte, ou seja, a eternidade da alma ou psique. A religiosidade, por sua vez, por contribuir para que aconteça a religação ao si mesmo, ou Self – que Jung chega a associar com a Imago Dei, a imagem de Deus em nós, estimulando e estabelecendo a relação do Ego com o Self, que é a base do processo de individuação. Ressaltando que a individuação é um processo teleológico, que enfatiza que a existência humana é dotada de sentido e significado existencial, onde na maioria das vezes está inconsciente e distante da realidade cotidiana, imanente nas profundezas do inconsciente de todo ser humano. Individuação é a capacidade que todo indivíduo tem, por meio do caminho de diferenciação, separação e integração, sair da uniformidade rasa e alienante da normose coletiva em direção e uma busca simultânea de profundidade e expansão evolutiva. Porém, tanto para ser um analista junguiano, quanto para se submeter ao processo analítico, não é necessário pertencer ou praticar de nenhuma religião. Aliás, atualmente é mais fácil encontramos nas pessoas "desencaixadas" de qualquer sistema religioso as atitudes religiosas verdadeiras (no sentido de religare ou religação) e com forte atuação espiritualista diante da vida, porque estas pessoas por estarem livres das amarras institucionais das religiões, com imposições conservadoras, moralistas e puritanas que negam os aspectos sombrios do si mesmo, podem servir e atuar amorosamente, de forma incondicional, livre, leve e solta. Neste sentido, do mesmo modo que os posicionamentos materialistas, ateus, hereges, descrentes, incrédulos, céticos ou agnósticos, que negam o sagrado e o mistério da vida são prejudiciais, igualmente a atitude fundamentalista, fanática e literal, estimulada e praticada por qualquer religião, também será. Porque ambas impedem a relação com o si mesmo e o processo de individuação, que irão possibilitar o encontro do significado da vida, dando sentido e direcionamento para que o servir possa acontecer. Para corroborar, coloco abaixo um trecho escrito por Jung, no livro Psicologia e religião Ocidental § 11: "Como sou médico e especialista em doenças nervosas e mentais, não tomo como ponto de partida qualquer credo religioso, mas sim a psicologia do homo religiosus; do homem que conterá e observa cuidadosamente certos fatores que agem sobre ele e sobre seu estado geral. É fácil a tarefa de denominar e definir tais fatores segundo a tradição histórica ou o saber etnológico, mas é extremamente difícil fazê-lo do ponto de vista da Psicologia. Minha contribuição relativa ao problema religioso provém exclusivamente da experiência prática com meus pacientes, e com as pessoas ditas normais. " O processo de individuação começa com a disposição para o conhecimento de si mesmo, representado pelo eu ou ego pessoal, por meio da relação com o outro de si mesmo que, invariavelmente estará num tu exterior, até desembocar no eu – representado pelos aspectos sociais e culturais. Só assim poderá acontecer a verdadeira diferenciação e integração consciente rumo ao grande abraço integral que é a meta do processo deste processo, onde cada ser humano poderá valorizar a sua singularidade na pluralidade e diversidade, reconhecendo simultaneamente o Todo nas partes e as partes no Todo. Compreendendo que ser diferente não é sinônimo de ser desigual. Apesar da existência de uma infinidade de religiões, a espiritualidade é apenas uma e a mesma para todo mundo. As religiões, via de regra, são constituídas por um conjunto de práticas ritualísticas, fundamentadas em mitos dogmáticos, para os adeptos que não questionam a vida, enquanto a espiritualidade é para quem está desperto em busca de sentido e significado existencial, advindo das experiências e reflexões advindas da relação entre o mundo interior e o mundo exterior. As religiões, via de regra, dominam e reprimem a criatividade infringindo medo, vergonha, culpa e castigo da danação apontando para perda do paraíso enquanto a espiritualidade possibilita a paz Interior, ou seja, confiança e fé no Self – que é representado pela imagem de Deus – instancia arquetípica que habita o íntimo de todos os seres humanos. As religiões causam divisões, disputas e conflitos em busca do poder exterior, enquanto a espiritualidade possibilita a união de todos, pois todos somos um no Uno divino. Por isso, as religiões seguem os preceitos dos seus livros sagrados e a espiritualidade busca o sagrado em tudo e em todos, independente da aparência, origem, credo, raça, condição social, econômica ou cultual. Aceitando o mistério da vida.
A verdade é que poucos conseguiram ser integrados na Direcção-Geral da Administração Pública. Não se fez um levantamento adequado dos funcionários com capacidade de serem abrangidos, embora a União dos Refugiados de Timor, que pugna pela defesa dos interesses de todos os que vieram para Portugal, tenha elaborado uma lista que atinge cerca de 300 antigos funcionários portugueses de Timor.
Vejam, agora, ao fim de tantos anos acumulados, sem nunca se ter feito qualquer coisa para se contrariar este processo de degradação, se é ou não oportuno este SOS que aqui lanço.O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!
You are here 6 coisas que podem manchar os dentes Todos nós já passamos por isso. Comemos alguma coisa em um tom escuro, como roxo, e da próxima vez que olhamos no espelho, a língua está preta e os dentes manchados. Veja quais são os alimentos e bebidas mais conhecidos por manchar os dentes e tente enxaguá-los e escová-los logo a seguir. Quando não houver outra opção, utilize água para limpar a boca. CAUSADOR DE MANCHAS nº 1: Picolés alaranjados E roxos, e vermelhos, e azuis... Alimentos como picolés podem ter corantes que mancham os dentes. Lembre-se desta regra: se a sua língua fica com uma cor diferente, o mesmo acontece com seus dentes, só que de forma menos perceptível. CAUSADOR DE MANCHAS Nº 2: Frutas vermelho-escuras Mirtilos, framboesas e cranberries: todas essas frutas vermelhas podem manchar seus dentes. Não há motivo para evitar os esses alimentos, repletos de antioxidantes. Apenas certifique-se de enxaguar a boca depois de saboreá-los. CAUSADOR DE MANCHAS Nº 3: Vinho Sim, o vinho tinto é conhecido por manchar os dentes – mas você sabia que o vinho branco, com seus taninos, também mancha? Assim, pare de tomar vinho 30 minutos antes da sua rotina noturna de higiene dos dentes, para ter melhores resultados. Beba sempre que posível água alternada com o vinho, isso auxilia não só na degustação do mesmo, mas também evitar que os pigmentos contidos no vinho fiquem em contato por mais tempo com a superfície dentária. CAUSADOR DE MANCHAS Nº 4: Ketchup O condimento açucarado e escuro, repleto de corantes, , pode manchar os dentes com o tempo. Apenas certifique-se de enxaguar e escovar os dentes depois de refeições contendo ketchup. Se não for possível, beba água, para tirar as partículas de alimentos que podem manchar, mas sempre lembre-se que a rotina diária de higiene bucal seguindo os três passos, escovação, uso de fio dental e enxaguatório, é fundamental. CAUSADOR DE MANCHAS Nº 5: Café Você não precisa cortar definitivamente o hábito de tomar café apenas porque ele mancha os dentes. Desfrute de algumas opções geladas às vezes e tente usar um canudo. CAUSADOR DE MANCHAS Nº 6: Refrigerante Com ou sem açúcar, o refrigerante mancha os dentes e consequentemente compromete o seu sorriso. Essa bebida não é amiga da sua boca, por isso deve ser evitada.
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERNPrograma de Pós-Graduação em Ensino - PPGE Apresentação O Programa de Pós-Graduação em Ensino (PPGE) oferece o Curso de Mestrado Acadêmico em Ensino (CMAE) e está vinculado ao Departamento de Educação do Campus Avançado "Profa. Maria Elisa de Albuquerque Maia (CAMEAM), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). O CMAE é ofertado pela UERN, em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), por meio de Acordo Formal de Cessão de Servidor, respeitando e articulando as normas internas do Regimento Geral de cada uma das instituições parceiras. O PPGEatende egressos de cursos de licenciatura e, também, profissionais que atuam nos diferentes níveis e modalidades da educação básica e da educação superior (bacharéis, tecnólogos ou licenciados), com interesse nos processos de ensino e aprendizagem na educação básica, sobretudo nas áreas de ensino de ciências exatas e ambientais, de ciências humanas e sociais e no ensino de línguas. O egresso do PPGE deve ter um perfil profissional que o possibilita compreender o processo ensino-aprendizagem e nele intervir, numa efetiva interação e articulação com as áreas do conhecimento e diferentes níveis e modalidades da Educação Básica. Na perspectiva de intervir nos estudos e nas práticas educativas, o egresso o fará mediado por novos referenciais teóricos e metodológicos voltados para o desenvolvimento de habilidades criativas e inovadoras do processo didático-pedagógico e para sua aplicação nas áreas das ciências, das humanidades e das linguagens.
II SÉRIE-A — NÚMERO 32 82 N.o Título Data Autor Publicação XIV/1.a – Projeto de Lei 97 Regime especial de contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto 2019-11-20 PCP [DAR II Série-A 17 XIV/1 2019-11-20 pág. 15-18] Importa referir ainda que se encontra pendente de agendamento da discussão na sessão plenária a Petição n.o 603/XIII/4.a, com 5032 assinaturas, que deu entrada no dia 8 de março de 2019, pela qual se solicita a «adoção de medidas com vista à correção das Declarações Mensais de Remunerações de todos os docentes contratados com horários incompletos». A gravação da audição dos peticionários pela Comissão encontra-se disponível na página da petição, onde se encontra igualmente a documentação entregue pelos peticionários. • Antecedentes parlamentares (iniciativas legislativas e petições) Consultada a base de dados da Atividade Parlamentar, identificaram-se os seguintes antecedentes na anterior Legislatura: N.o Título Data Autor Votação Publicação XIII/4.a – Projeto de Lei 1226 Contabilização de dias de serviço para efeitos de proteção social dos docentes colocados em horários incompletos 2019-06-11 BE Caducou [DAR II Série-A 110/XIII/4.a 2019-06-12 pág. 121-124] 1202 Regime especial de contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto 2019-04-16 PCP Caducou [DAR II Série-A 88/XIII/4.a 2019-04-16 pág. 40-42] XIII/4.a – Projeto de Resolução 1826 Reconhecimento do tempo de serviço de professores colocados em horários incompletos 2018-09-27 BE Rejeitado [DAR II Série-A 5/XIII/4.a 2018-09-27 pág. 10-11] XIII/3.a – Projeto de Resolução 1778 Respeito pelo tempo efetivo de trabalho dos professores em horário incompleto 2018-07-18 PCP Rejeitado [DAR II série-A 144/XIII/3.a 2018-07-18 pág. 123-125] A este respeito, refira-se ainda a aprovação da Resolução da Assembleia da República n.o 298/2018, que «Recomenda ao Governo que contabilize (de forma justa e proporcional) todo o tempo de trabalho dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial para efeitos de segurança social». Esta iniciativa teve origem no Projeto de Resolução n.o 1840/XIII, do PSD, que foi aprovado na reunião plenária de 12 de outubro de 2018 (com os votos contra do PS, a abstenção do BE e do PCP e os votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PEV e do PAN). III. Apreciação dos requisitos formais • Conformidade com os requisitos constitucionais, regimentais e formais procedimentos de atuação dos estabelecimentos de ensino, relativamente à declaração de tempos de trabalho à Segurança Social, no caso de docentes contratados. Em 2 de abril, a referida Nota Informativa foi alvo de um aditamento.
Talhadura corte feito com objeto cortante casa onde se corta e vende carne; açougue forma; feição; (O mesmo que ) talhe; talha corte; desbate A talho aberto: a descoberto (minas) A talho de: ao alcance de A talho de foice: a jeito, a propósito Dar talho: pôr termo; pôr cobro; fazer cessar; resolver Não ter talho nem marvalho: diz-se de coisa mal feita ou mal acabada (Brasil ) Talho de capataz: talho grande dado no churrasco para tirar um pedaço Talho de peixe: banca ou mesa onde se corta e vende peixe Talhos de arrozais: o mesmo que talhos de brejos Talhos de brejos: tabuleiros cortados por valas feitos nos brejos e arrozais para os desalagar Talhos de sal: tabuleiros de terra nas marinhas onde se recolhe e deposita o sal Vir a talho: vir a propósito; ser oportuno
No Brasil profundo, onde a lei e a justiça dependem de nome e sobrenome, a luta por um pedaço de terra vira uma questão de vida ou morte. "Ameaçados" mostra pequenos agricultores do sul e sudeste do Pará que lutam por um pedaço de terra para plantar ...No Brasil profundo, onde a lei e a justiça dependem de nome e sobrenome, a luta por um pedaço de terra vira uma questão de vida ou morte. "Ameaçados" mostra pequenos agricultores do sul e sudeste do Pará que lutam por um pedaço de terra para plantar e viver.
34 I SÉRIE - NÚMERO 2Foi por isso, Sr. Deputado, que teve de se recolher à repetição de críticas, que bastas vezes aqui ouvimos e que, no entanto, nunca suscitaram uma moção de censura. No fundo, enganou-se na sessão: ou deveria estar em sessões anteriores, que não diziam respeito à moção de censura, ou deveria estar a antecipar as sessões que se aproximam, sobre o Orçamento do Estado, e onde seria mais natural o seu comentário.
[...] Nos últimos 50 anos formou-se no país um complexo campo acadêmico cujos processos de crescimento quantitativo e de diferenciação institucional merecem destaque. A política educacional desenvolvida a partir de 1995, por meio de determinadas medidas, criou condições favoráveis para a diversificação institucional do ensino superior brasileiro além de estabelecer mecanismos capazes de orientar um novo processo de expansão pautado pela qualidade acadêmica. [...] Helena Altmann. Doutoranda em Educação na PUC-Rio. Mestre em Educação pela UFMG, com a dissertação Rompendo fronteiras de gênero: marias (e) homens na Educação Física, 1998, éautora, entre outros trabalhos, de "Orientação Sexual nos PCNs", Revista de Estudos Feministas, 2001, e "Marias (e) homens nas quadras: sobre a ocupação do espaço físico escolar", Educação e Realidade, 1999. RESUMO A forte influência exercida pelo Banco Mundial (BIRD) na política macroeconômica brasileira irradia-se sobre diversos setores, entre eles, a educação. Dada a forte ascendência dessa instituição no Brasil, este artigo tem como objetivo analisar as propostas marcadas por tal influxo no setor educativo. São inicialmente apresentadas as características gerais do plano de reforma educativa defendido pelo BIRD e, num segundo momento, as convergências entre as propostas do BIRD e o projeto educacional implementado no país pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Para o mapeamento desse projeto, são adotadas como referências a proposta de governo apresentada em 1994, informações coletadas na página da internet do Ministério da Educação, bem como declarações e artigos do ministro Paulo Renato de Souza. A terceira parte refere-se ao Sistema de Avaliação do Ensino Básico (SAEB) e às estratégias educacionais apresentadas pelo ministro em face dos resultados das provas aplicadas em 1999. Desse modo, conclui-se que o projeto educacional brasileiro não pode ser analisado somente a partir dos dados quantitativos apresentados pelo governo, pois, vistos por si mesmos, eles não são suficientes para uma análise sobre os efeitos da expansão do ensino. Tal expansão precisa ser analisada levando-se em conta a variação de seus efeitos em diferentes contextos. Com a expansão do ensino, não há uma eliminação da exclusão, mas a criação de novos mecanismos de hierarquização e de novas formas de exclusão diluídas ao longo do processo de escolarização e da vida social. A forte influência exercida pelo Banco Mundial na política macroeconômica brasileira irradia-se sobre diversos setores, entre eles, a educação. Não alheio a isso, o governo Fernando Henrique Cardoso vem dando continuidade a reformas educacionais, muitas das quais coincidem com propostas do Banco Mundial (BIRD). Embora a política de crédito do BIRD à educação se autodenomine cooperação ou assistência técnica, ela nada mais é do que um co-financiamento cujo modelo de empréstimo é do tipo convencional, tendo em vista os pesados encargos que acarreta e também a rigidez das regras e as precondições financeiras e políticas inerentes ao processo de financiamento comercial. Assim, os créditos concedidos à educação são parte de projetos econômicos que integram a dívida externa do país para com as instituições bilaterais, multilaterais e bancos privados (Fonseca, 1998). Dada a forte ascendência dessa instituição no Brasil, o conhecimento de suas propostas e influências no setor educativo são de fundamental importância. É este, portanto, o objetivo deste artigo. São inicialmente apresentadas as características gerais da proposta de reforma educativa defendida pelo BIRD e, num segundo momento, as convergências entre as propostas do BIRD e o projeto educacional implementado no país pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Para o mapeamento desse projeto, adoto como referências a proposta de governo apresentada em 1994, informações coletadas na página da internet do Ministério da Educação, bem como declarações e artigos do ministro Paulo Renato de Souza recentemente publicados em jornais. Na terceira parte, teço algumas considerações sobre o Sistema de Avaliação do Ensino Básico (SAEB) e as estratégias apresentadas pelo ministro diante dos resultados divulgados no final do ano passado referente às provas aplicadas em 1999. Finalizo, fazendo algumas considerações sobre até que ponto as medidas educacionais adotadas pelo governo podem atingir a conclamada qualidade de ensino, bem como sobre que tipo de inclusão social é propiciado por tal projeto. PROPOSTAS DO BANCO MUNDIAL A fim de garantir a estabilidade econômica dos países em desenvolvimento, as questões sociais tornaram-se essenciais para o Banco Mundial. De acordo com seu presidente, James Wolfensohn, justiça social é uma questão tão importante quanto crescimento econômico. A curto prazo, você pode manter a desigualdade. Mas a longo prazo não dá para ter uma sociedade estável. (...) É necessário criar oportunidades para que as pessoas pobres se desenvolvam, investindo em educação e em reforma agrária. (1999) Desde 1990, o BIRD tem declarado que seu principal objetivo é o ataque à pobreza. Para isso, suas duas principais recomendações são: uso produtivo do recurso mais abundante dos pobres – o trabalho – e fornecimento de serviços básicos aos pobres, em especial saúde elementar, planejamento familiar, nutrição e educação primária. Nesta vi-são, o BIRD considera o investimento em educação a melhor forma de aumentar os recursos dos pobres (Corragio, 1996). No entender de Marília Fonseca (1998), a educação é tratada pelo Banco como medida compensatória para proteger os pobres e aliviar as possíveis tensões no setor social. Além disso, ela é tida como uma me-dida importante para a contenção demográfica e para o aumento da produtividade das populações mais carentes. Daí depreende-se a ênfase na educação primária, que prepara a população, principalmente feminina, para o planejamento familiar e a vida produtiva. 1. Devo alertar que este artigo não tem pretensão de abordar o projeto educacional brasileiro na sua plenitude, pois nem todas suas instâncias de intervenção puderam ser aqui analisadas. 2. Cabe lembrar que, no Brasil, o aumento do número de gravidez entre adolescentes e de casos de AIDS justificam a inserção do tema transversal orientação sexual nos Parâmetros Curriculares Nacionais. De acordo com Rosa María Torres (1996), o BIRD apresenta uma proposta articulada para melhorar o acesso, a eqüidade e a qualidade dos sistemas escolares. Embora reconheça que cada país tem sua especificidade, trata-se, de fato, de um único "pacote" de re-formas proposto aos países em desenvolvimento. Boa parte das conclusões e recomendações contidas no documento de 1995 já estava presente no estudo regional realizado pelo BIRD, em 1985, em 39 países da África subsaariana. Segundo a autora, as políticas e estratégias recomendadas com base nesse estudo estão em boa medida reforçando a má qualidade e a desigualdade no sistema escolar. O pacote de reformas educativas proposto pelo BIRD contém os seguintes elementos (Torres, 1996): a) Prioridade depositada sobre a educação básica. b) Melhoria da qualidade (e da eficácia) da educação como eixo da reforma educativa. A qualidade localiza-se nos resultados e esses se verificam no rendimento escolar. Os fatores determinantes de um aprendizado efetivo são, em ordem de prioridade: bibliotecas, tempo de instrução, tarefas de casa, livros didáticos, conhecimentos e experiência do professor, laboratórios, salário do professor, tamanho da classe. Levando-se em conta os custos e benefícios desses investimentos, o BIRD recomenda investir prioritariamente no aumento do tempo de instrução, na oferta de livros didáticos (os quais são vistos como a expressão operativa do currículo e cuja produção e distribuição deve ser deixada ao setor privado) e no melhoramento do conhecimento dos professores (privilegiando a formação em serviço em detrimento da formação inicial). c) Prioridade sobre os aspectos financeiros e administrativos da reforma educativa, dentre os quais assume grande importância a descentralização. d) Descentralização e instituições escolares autônomas e responsáveis por seus resultados. Os governos devem manter centralizadas apenas quatro funções: (1) fixar padrões; (2) facilitar os insumos que influenciam o rendimento escolar; (3) adotar estratégias flexíveis para a aquisição e uso de tais insumos; e (4) monitorar o desempenho escolar. e) Convocação para uma maior participação dos pais e da comunidade nos assuntos escolares. f) Impulso para o setor privado e organismos não-governamentais como agentes ativos no terreno educativo, tanto nas decisões como na implementação. g) Mobilização e alocação eficaz de recursos adicionais para a educação como temas principais do diálogo e da negociação com os governos. h) Um enfoque setorial. i) Definição de políticas e estratégias baseadas na análise econômica. Esse mesmo relatório de 1995 do BIRD – Prioridades e estratégias para educação – foi analisado pelo ex-consultor do Banco, Jon Lauglo (1997). Segundo ele, o BIRD recomenda a organização da educação a partir de um tipo de planejamento de currículo que especifique os objetivos da aprendizagem em termos observáveis. O relatório dá ênfase ao estabelecimento de padrões de rendimento e à necessidade de se dar atenção aos resultados da educação. Deve haver mais privatização, mais gerenciamento por objetivos e uso de indicadores de desempenho e mais controle pelos usuários. As análises das taxas de retorno têm sido o principal critério para decidir quais opções de investimento são de maior benefício para a sociedade. O presidente do Banco Mundial declarou: "O que aprecio na estratégia de FHC é que ele e o ministro Paulo Renato estão dando ênfase à educação" (Wolfensohn, 1999). Esta satisfação é absolutamente compreensível, nem tanto por esta suposta "ênfase" dada pelo atual governo à educação, mas principalmente pela maneira como a 3. O SAEB é um meio de fornecer taxas de retorno. Esse sistema de avaliação será abordado na terceira parte deste artigo. Contrapondo as indicações do BIRD com as estratégias educacionais brasileiras, percebemos o quanto o ministro Paulo Renato de Souza – que já foi consultor do Banco – acata as recomendações do BIRD. A seguir, aponto algumas dessas convergências. CONVERGÊNCIAS ENTRE PROPOSTAS DO BIRD E A EDUCAÇÃO BRASILEIRA Uma perspectiva de descentralização pode ser identificada na própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A nova LDB opera mudanças significativas em relação às leis anteriores. De acordo com Carlos J. Cury (1996), há uma mudança na concepção da lei, havendo uma flexibilização em termos de planejamento e uma centralização da avaliação. O controle não é mais exercido na base – através de um currículo mínimo, estabelecimento de carga horária específica, etc. –, mas na saída, mediante a avaliação. O artigo 9º da LDB afirma que a União deve se incumbir de: IV – estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum; VI – assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino. (BRASIL, 1998 ) Nesse sentido, o governo federal elaborou os Parâmetros Curriculares Nacionais, que têm por objetivo estabelecer uma referência curricular nacional. Segundo o Ministério da Educação, eles são uma referência nacional para o ensino básico, pois estabelecem uma meta educacional para a qual devem convergir as ações políticas. No entanto, também é enfatizado o caráter flexível de tal proposta, a qual permite um diálogo com as escolas no que se refere à elaboração de seu projeto pedagógico. Estabelecidas as metas e os padrões de rendimento, urge implementar sistemas de avaliação que devem monitorar o alcance das mesmas. Assim, diversos sistemas de avaliação, nacionais e internacionais, foram implementados na década de 1990, como o SAEB – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica –, o ENEM – Exame Nacional de Ensino Médio –, o Exame Nacional de Cursos (Provão), a Avaliação dos Cursos Superiores. O Laboratório Latino-Americano de Avaliação da Qualidade de Educação e o Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (PISA) são exemplos de projetos internacionais de avaliação. Além disso, o Censo Educacional, realizado anualmente pelo Ministério da Educação, em parceria com as secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, tem por objetivo a produção de dados e informações estatístico-educacionais para subsidiar o planejamento e a gestão da educação brasileira pelas esferas governamentais. O Censo Educacional abrange todos os níveis e modalidades de ensino, subdividindo-se em três pesquisas distintas, representadas pelos Censo Escolar, Censo da Educação Superior e Censo sobre o Financiamento da Educação. A proposta de governo apresentada por Fernando Henrique Cardoso na sua primeira candidatura à Presidência da República, em 1994, já apontava para as novas perspectivas educacionais a serem adotadas no país. Segundo ele, os maiores obstáculos da escola elementar brasileira eram as taxas de repetência do sistema e o brutal desperdício financeiro e de esforços a ela vinculados. As medidas propostas para a educação incluíam, entre outras: a redução das taxas de responsabilidade do Ministério da Educação como instância executora; o estabelecimento de conteúdos curriculares básicos e padrões de aprendizagem; a implementação de um sistema nacional de ava-liação do desempenho das escolas e dos siste-mas educacionais para acompanhar a consecu-ção das metas de melhoria da qualidade de en-sino (Cardoso, 1994). O Programa Nacional do Livro Didáti-co é citado pelo governo como exemplo de in-vestimento que visa a melhoria da qualidade de ensino. O Ministério da Educação e Cultura (MEC) fica responsável pela avaliação dos li-vros, cabendo aos professores a escolha dos mesmos. No entanto, essa medida fica restrita a livros didáticos, não sendo enfrentado o problema da falta de acesso a livros em geral. No lugar de investimento em bibliotecas, o gover-no tem priorizado a instalação de microcom-putadores nas escolas. O governo brasileiro também tem-se empenhado em convocar os pais e a comuni-dade para uma maior participação nos assun-tos escolares, como demonstra o projeto Ami-gos da escolae o Dia da família na escola(24 de abril). Por meio de uma ampla campanha na mídia, o projeto Amigos da escolaconvoca a sociedade civil a prestar serviços voluntários às escolas. A participação da comunidade na es-cola pode trazer inúmeras contribuições, no entanto, a transferência para ela de responsa-bilidades do Estado mostra o quanto este tem-se eximido de suas responsabilidades sociais. Em referência ao Dia da família na es-cola, no Dia das Mães, o ministro Paulo Renato escreveu uma carta às mães dos estudantes brasileiros na qual divulga os dados sobre a ex-pansão do ensino fundamental: na faixa dos 7 aos 14 anos, afirma que a porcentagem de cri-anças nas escolas subiu de 87% para 96% em sete anos. Segundo ele, em 1992 tínhamos apenas 71% das crianças pobres na escola, contra 97% das crianças ricas. Sete anos de-pois tínhamos 93% das crianças pobres na escola, contra 99% das crianças ricas. Aprovei -tou ainda para convocar "suas amigas" – ter-mo por ele utilizado para referir-se às mães – para colaborarem no outro grande desafio: a melhoria da qualidade do ensino. Sustentado novamente em números, afirmou que a participação da família se traduz imediatamente em melhor desempenho dos alunos (Souza, 2001a). Outro problema enfrentado pelo país é a alfabetização de adultos. O Índice de Desen-volvimento Humano (IDH) elaborado pela Orga-nização das Nações Unidas (ONU), que mede a qualidade de vida das pessoas de 174 países no mundo, mostra problemas na alfabetização de adultos. De 1997 a 1998 o índice de alfabeti-zação de adultos subiu de 84 para 84,5% (Rossi, 2000). Segundo dados do IBGE (Instituto Bra-sileiro de Geografia e Estatística), 13,3% dos brasileiros são analfabetos. O Nordeste tem o maior índice, onde 26,6% da população não lê nem escreve. Em face destas dificuldades, o governo declarou aumentar o investimento no programa de Alfabetização de Jovens e Adultos em 2001. O Orçamento previu um investimen-to de R$ 300 milhões no programa, enquanto que, até 2000, o Orçamento previa cerca de R$ 30 milhões para a área de educação de jovens e adultos. O programa foi previsto para atingir prioritariamente as regiões Norte e Nordeste (Paraguassu, 2001, p. C3). SISTEMAS DE AVALIAÇÃO BALIZANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO Na segunda metade dos anos 1990, a avaliação dos sistemas escolares de educação fundamental e média tornou-se um dos eixos centrais da política educacional. Duas referên-cias básicas inspiraram a implementação de sis-temas de avaliação, quais sejam, a proposta para a ação do governo, elaborada pelo Institu-6. Disponível em www.fnde.gov.br/programas/pnld.htm, acesso em 15.06.01. A nova LDB, como mostra Cury (1998), estrutura-se em torno da flexibilidade e da avaliação. Assim, os sistemas de avaliação da educação passam a estar associados aos pro-cessos de descentralização e melhoria da qua-lidade de ensino. Ao tornarem-se componen-tes políticos centrais, os sistemas de avaliação transformam-se numa atividade profissional sistemática e de longo alcance, legalmente chancelada e centralmente assumida e institucionalizada, que passa a contar com órgãos profissionais e orçamentos próprios (Bonamino, 2000). Implementado no Brasil em 1990, o SAEB tem o objetivo de gerar e organizar informações sobre a qualidade de ensino, possibi-litando o monitoramento das políticas públicas e a melhoria da qualidade de ensino no país. Ele visa a monitorar a eqüidade e a eficiência dos sistemas escolares. As provas são realizadas de dois em dois anos com alunos das 4 as e 8 as séries do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio. A base desse siste-ma de avaliação é amostral e também são apli-cados questionários contextuais com diretores, professores e alunos. Até 1997, foram realiza-das provas de Português, Matemática e Ciên-cias e, em 1999, além destas, História e Geo-grafia. Ao analisar o processo de institucio-nalização do Saeb no Brasil, Creso Franco e Alicia Bonamino (1999) mostram mudanças signi-ficativas na organização e concepção da avalia-ção ao longo dos anos. Inicialmente a realização das avaliações era feita de maneira mais descen-tralizada e com a participação relativamente in-tensa das secretarias estaduais de educação. To-davia, este era um ponto de divergência entre o MEC e o BIRD, motivo pelo qual as provas de 1990 e 1993 não receberam financiamento do Banco. A partir de 1995, o sistema tornou-se mais centralizado e baseado na terceirização de uma série de atribuições operacionais. Desde en-tão, o BIRD financia o Saeb. Assim, interessa ao BIRD financiar o SAEB, pois ele é uma forma de obter taxas de retorno e estabelecer critérios de investimen-tos. É importante, portanto, compreender os critérios que irão determinar os conteúdos aserem avaliados, uma vez que a escolha sobre o que avaliar tem repercussões sobre os currí-culos e o cotidiano escolar. Segundo o BIRD, a ênfase deve ser dada às habilidades cognitivas: linguagem, ciências, matemática e, adicionalmente, habi-lidades na área de comunicação (Lauglo, 1997). Também o Saeb prioriza língua portu-guesa, matemática e ciências. Nessa seleção, diversos outros conhecimentos são deixados de lado. O BIRD defende explicitamente a vin-culação entre educação e produtividade, a par-tir de uma visão economicista. Segundo a Co-missão Econômica para a América Latina e Caribe – CEPAL –, para que os países da Amé-rica Latina se tornem competitivos no merca-do internacional, é necessário que disponham de talentos para difundir o progresso técnico e incorporá-lo ao sistema produtivo. É impres-cindível a aprendizagem mediante a prática, o uso de sistemas complexos e a interação entre produtores e consumidores (Miranda, 1997). Assim, o conhecimento a ser ensinado nas esco-las é definido a partir de sua operacionalidade.Os resultados obtidos no Saeb em 1999 foram piores do que em 1997, contradi-zendo as declarações do ministro Paulo Rena-to, em 1997, de que em 1999 os resultados seriam melhores graças ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Uma das explicações dadas pelo ministro da Educação para esta queda nos resultados foi o aumento do número de alunos na escola, prin-cipalmente alunos pobres, que teriam "puxado os números para baixo". Todavia, como se ex-plica então o fato de também em escolas particulares os resultados terem sido piores? As seguintes soluções foram apresentadas na época pelo ministro da Educação: investimento em projetos de treinamento de professores para alfabetização, ampliação do Proinf (Informática nas escolas) e duplicação do projeto Parâme-tros em Ação – que treina pessoas para ajudar os professores a implementar os Parâmetros Curriculares Nacional nas escolas (Gois, 2000). As soluções apontadas pelo ministro também podem ser relacionadas com recomendações do BIRD. Paulo Renato fala em criar cursos de treinamento, mas não se refere aos cursos de formação de professores. Segundo o BIRD, a prioridade deve ser o ensino básico (Torres, 1996). Ensino médio, profissionali-zante, treinamento em serviço e ensino superior devem ser privatizados. O documento as-sume que as habilidades para ensinar são mais bem desenvolvidas no contexto do próprio tra-balho, favorecendo um modelo prático para aaquisição dessas habilidades. O uso da palavra habilidadeé ilustrativo sobre a forma como é compreendido o trabalho docente. A formação docente torna-se eminentemente prática, fi-cando restrita à aquisição de habilidades. A proposta do ministro de criar cursos de treina-mento para professores é condizente com tal perspectiva de educação, como se o professor fosse um simples aplicador de técnicas pedagógicas que podem ser facilmente aprendidas em algum curso ou, até mesmo, na televisão,através do TV Escola – também criado recen-temente pelo Ministério da Educação. A CRIAÇÃO E ÊNFASE NO PROJETO Parâmetros em Ação também precisa ser ques-tionada. Esse projeto foi instituído com a finalidade de intensificar a utilização, por par-te dos docentes, dos PCNs. O governo deixa de problematizar os motivos que levam os docentes à não-utilização dos PCNs na escola. A for-mulação dessa reforma curricular encabeçada pelos PCNs não teve participação dos profes-sores, tampouco das escolas. Eles foram con-vocados apenas para sua execução. Há de se avaliar ainda as condições e os recursos para implementação dessa proposta nas escolas, de modo que se fosse além da apresentação de uma proposta pedagógica. Esse processo é mais um exemplo de uma tradição dicotômica das políticas que, como afirma Rosa María Torres (1998), levou a ver a reforma educativa, e até a inovação educativa, como um eterno optar entre pa-res, o que dificulta a compreensão integral e sistêmica dos problemas e da mudança educativa. Segundo ela, é um erro ver a participação dos educadores só do ponto de vis-ta da execução. Com isso, os problemas ali encontrados são vistos como problemas deexecução e não de formulação política: A qualidade e a validez de um plano de reforma educativa não se enraízam (...) no nível cientifico e na coerência técnica do documento, mas em suas condições de receptividade e viabilidade social, em con-textos e momentos concretos. (Torres, 1998, p. 182) Treinamento de professores, proces-sos de avaliação, etc. vieram à tona na re-cente divulgação sobre um sistema de parce-ria educacional entre o Brasil e os Estados Unidos. Cinco áreas compõem o sistema de cooperação entre esses países: investimentos em treinamento de profes-sores, no estabelecimento de padrões edu-cacionais e na melhoria dos processos de avaliação, em novas tecnologias, na ampli-ação do conhecimento dos alunos sobre o mundo através da expansão do intercâm-bio educacional e no envolvimento da co-munidade. (Souza e Rilley, 2001) Note-se que o governo fala em trei-namento de professores, sem se referir a suaformação inicial, o que demonstra o desca-so do atual governo com o ensino superior. Segundo as recomendações do Banco Mun-dial, a responsabilidade por esse nível de ensino deve ser deixada para a iniciativa privada. Cabe lembrar que está sendo analisado pela Comissão de Educação da Câmara dos Depu-tados um projeto de lei que cria uma taxa a ser paga pelos estudantes que estudam em univer-sidades públicas. Alunos recém-formados nes-sas universidades seriam obrigados a prestar serviço público por seis meses, recebendo sa-lário mínimo. Quem não quisesse prestar o ser-viço seria obrigado a pagar 30 salários mínimos (R$ 4.530,00). Para o ministro Paulo Renato, conforme o noticiado em reportagem da Folha de S. Paulo, a gratuidade do ensino superior é um assunto a ser discutido pela sociedade civil (Cruz, 2001). Ao lado dessa matéria, o jor-nal publicou uma nota divulgando que o Fundo Monetário Internacional (FMI) sugeriu, em relatório sobre políticas sociais do governo, que as universidades públicas brasileiras se tornem pagas. Segundo o FMI, a verba obtida pode-ria ser usada nos ensinos fundamental e mé-dio. EDUCAÇÃO PARA A INCLUSÃO SOCIAL? O Ministro Paulo Renato tem declara-do que o Brasil está praticamente chegando ao índice de 100% de crianças na escola (Souza, 2001ª). Para isso, foi implementado o Progra-ma Bolsa-Escola, o qual concede apoio finan-ceiro a famílias carentes – cuja renda per capita não seja superior a R$ 90,00 – para a perma-nência das crianças no ensino fundamental. A família receberá quinze reais por mês por filho, com idade entre 6 e 15 anos, matriculado e freqüentando o ensino fundamental regular, podendo ser atendidas até três crianças de uma mesma família. Desse modo, o programa visa "a plenitude da política do Estado de al-cançar a universalização do ensino com qua-lidade, como também a ampliação do horizon-te econômico, cultural e social da população situada abaixo da linha da pobreza". Será que quinze reais mensais são suficientes para, como declarou o presidente Fernando Henrique Car-doso em rede nacional, garantir a todos con-dições iguais de acesso a uma educação de qualidade? Afirmou ainda o ministro Paulo Rena-to: "O outro grande desafio, agora que prati-camente todas as crianças estudam, é melho-rar a qualidade do nosso ensino" (Souza, 2001ª). Como será garantida a qualidade do ensino? Este artigo ponderou diversas medidas adotadas nesse sentido, finalizo-o, portanto, questionando a viabilidade dos objetivos alme-jados com esse tipo de intervenção, bem como seus possíveis efeitos. Em primeiro lugar, os dados quantita-tivos apresentados pelo governo, vistos por si mesmos, não são suficientes para uma análise sobre os efeitos dessa expansão. Ainda que a expansão garanta o ingresso de um maior número de pessoas em instituições de ensino, as condições de acesso e permanência nas mes-mas são diferentes. O fato de pessoas que anteriormente não tinham acesso ao ensino bá-sico passarem a tê-lo não significa que todos estejam tendo condições iguais de acesso a uma educação de qualidade. A expansão do ensino no Brasil precisa ser analisada em rela-ção a diversos fatores, e levando-se em conta a variação de seus efeitos em contextos dife-renciados. Além disso, a melhoria da qualidade é medida por resultados, por números. Assim, intervenções são feitas no sentido de aprimorar os resultados e os índices de rendimento escolar. Todavia, há de se questionar até que ponto qualidade educativa pode ser medida por índices de desempenho. O ensino em sala de aula e todo o aprendizado dentro de uma es-cola vão além do que esses indicadores são ca-pazes de medir por meio do rendimento dos alunos. No modelo de educação adotado, a e scola é assemelhada à empresa. Os fatores do processo educativo, segundo José Luís Corragio (1996), são vistos como insumos e a eficiên-cia e as taxas de retorno como critérios fun-damentais de decisão. A análise econômica tornou-se a principal metodologia para a de-finição de políticas educativas. Rosa Torres (1996) também destaca que a educação passou a ser analisada com critérios próprios do mercado, e a escola é comparada a uma empresa. As propostas do BIRD para a educação são feitas, de acordo com a autora, basicamente por economistas, dentro da lógica e da análise econômica. A relação custo-benefício e a taxa de retorno cons-tituem as categorias centrais, com base nas quais se define a tarefa educativa, as priorida-des de investimento, os rendimentos e a pró-pria qualidade. O ensino resume-se a um conjunto de insumos (inputs) que intervêm na caixa preta da sala de aula – o professor sendo mais um insumo – e a aprendizagem é vista como o resultado previsível da presença (e eventual combinação) desses insumos. (Torres, 1996 p. 140) Esse tipo de análise deixa transparecer, segundo ela, uma compreensão e um conhecimento insuficiente do ato educativo. Acredita-se ainda, como afirmou o pre-sidente do BIRD, James Wolfensohn (1999), que esse tipo de investimento e de perspectiva edu-cacional vá criar oportunidades para que as pes-soas pobres se desenvolvam, de modo que se alcance justiça social e estabilidade econômica. Em outras palavras, como afirmou nosso ministro da Educação, é no campo da educação que está se decidin-do a sorte do próprio país e o seu papel no mundo. As diferenças de renda no Brasil (...) estão diretamente associadas às diferenças deescolaridade, e estas refletem e perpetuam as nossas seculares desigualdades raciais. (Souza e Riley, 2001) O grande desafio está, portanto, na preparação das crianças e jovens para as transformações que virão no século XXI. Rá-pidos avanços tecnológicos, uma economia global interdependente e uma contínua mu-dança social marcarão suas vidas. Deve-se oferecer às crianças e jovens uma educação que lhes permita exercer as profissões do futuro e aproveitar os benefícios de viver em uma sociedade democrática. (Souza e Riley, 2001) Todo esse otimismo em relação aos efeitos da educação é problematizável. A prioridade é dada à educação básica, cabendo ao setor privado outros investimentos, como no ensino superior. Acreditar que a oferta de umensino básico garantirá, a todos, oportunida-des iguais no mercado de trabalho e na vida social é uma grande ilusão. Com esse tipo de investimento, há uma segmentação da popu-lação entre aqueles que só dispõem dos servi-ços básicos e os que obtêm serviços mais amplos. Com isso, afirma José Corragio (1996), há uma redistribuição dos serviços públicos dos setores médios para os pobres, acompanhados de uma redução da qualidade e da complexidade. As diferenças entre escolas se ocultam sob a aparência de um mesmo certificado de aprovação. Segundo o autor é uma falácia o fato de que a educação básica vá garantir acesso ao mercado de trabalho. Seria necessá-rio, outrossim, um desenvolvimento que garantisse crescimento das demandas por trabalho, o que exigiria investimentos em outros níveis de educação, em outros setores econômicos, assim como em outras instituições além do mercado. Essa questão remete-me a uma pesquisa desenvolvida por Pierre Bourdieu e Patrick Champagne(1998) sobre a crise da instituição escolar na França após as transformações do ensino nos anos 1950, quando categorias até então excluídas passaram a ter acesso à escola. Essa "democratização" do ensino produziu no-vas formas de exclusão. O processo de eliminação foi adiado e diluído no tempo, e a institui-ção escolar passou a ser habitada por excluídos potenciais, enfrentando, assim, as contradições e os conflitos associados a uma escolaridadesem outra finalidade que ela mesma. Os auto-res destacam a importância de se mostrar como, apesar das mudanças no ensino, manteve-se uma estrutura de distribuição desigual dos pro-veitos escolares e de seus benefícios correlativos. Percebeu-se que não era suficiente ter acesso ao ensino secundário para ter sucesso nele e que não era suficiente ter sucesso nele para ter aces-so a certas posições sociais. A escola, para Jean-Claude Passeron (1991), já não tem mais "a bela simplicidade da oposição entre êxito e exclusão". Passeron mos-tra que, quando pessoas anteriormente excluí-das passam a ter acesso à escola, há uma simultânea transformação da própria estrutura esco-lar e de todo o sistema das relações entrecertificação escolar e estrutura de classes, de modo que os efeitos da primeira transformação tendem a ser minimizados. Para ele, há de se pensar no efeito pelo qual a origem social faz sentir sua influência ao longo de toda a carreira profis-sional dos indivíduos, determinando sobre o mercado de emprego (e sem dúvida sobre ou-tros) um destino diferente para diplomas equivalentes. (p. 82) Um mesmo diploma traz sempre maio-res vantagens a favor do diplomado originário das classes superiores. Em outras palavras, o capital social não se converte integralmente em capital escolar, mas proporciona a este um rendimento diferente, dependendo da combinação entre eles. O autor finaliza sua análise levantando a hipótese de que, com a democratização do ensino, haveria uma revalorização do capital sociale simultânea desvalorização do capital escolar, em outras palavras, um declínio do papel da escola na mobilidade ascendente por causa da expan-são escolar. Assim, no que se refere à escola, além do acesso, há que se mudar as estraté-gias de ação pedagógica, enfrentando os me-canismos, internos à escola, de seletividade e exclusão. Essa questão, no entanto, não tem sido problematizada pelo Ministério da Educação. Parece-me que a "democratização" do ensino no Brasil também está produzin-do seus excluídos do interior. Não apenas ex-cluídos do interior da escola, mas também excluídos do interior da vida social. O aces-so à educação básica talvez consiga desen-volver capacidades básicas para satisfazer ademanda do mercado por trabalhadores fle-xíveis que possam facilmente adquirir novas habilidades. Isso talvez os inclua em deter-minados setores do mercado de trabalho, de modo a garantir um maior controle e esta-bilidade social. No entanto, parece que não estamos indo além de incluir novos excluídos no interior da vida social. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BONAMINO, Alicia M. C. de. O sistema nacional de avaliação da educação básica: referências, agentes e arranjos institucionais e instrumentais. Rio de Janeiro; 2000. Tese (Doutorado) –Faculdade de Educação, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. ROSSI, Clovis. Cobertor curto: Sai relatório 2000 sobre a situação econômica e social em 174 países. Folha de S. Paulo, São Paulo, 29.06.2000 Qualidade de Vida –Especial. SOUZA, Paulo Renato. Às mães dos estudantes brasileiros. Folha de S. Paulo, São Paulo, 13.05.2001. ______. Conquistas e desafios da educação.Folha de S. Paulo, São Paulo, 15.04.2001. SOUZA, Paulo Renato; RILEY, Richard. Educação além das fronteiras: Brasil e EUA estão eliminando as lacunas existentes na história, na cultura e no desenvolvimento. Folha de S. Paulo, São Paulo, 07.01.2001, p. A3. Helena Costa Lopes de Freitas. Professora da Faculdade de Educação, Unicamp e presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE). RESUMO O presente trabalho apresenta as discussões que têm orientado o debate acerca da formação dos profissionais da educação, recuperando a trajetória do movimento dos educadores na luta pela sua formação e pela profissionalização do magistério representada na atualidade pela Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE) – nos últimos 20 anos. A construção coletiva em torno da base comum nacional, em oposição às políticas de formação, e a proposta de escola única de formação, que materializa os princípios da ANFOPE para a reorganização dos cursos de formação dos profissionais da educação nas universidades, vêm orientando o debate atual na resistência às políticas oficiais de aligeiramento e fragmentação da formação profissional. INTRODUÇÃO As reformas educativas levadas a efeito em nosso país e nos outros países da América Latina desde o final da década de 1970, com o objetivo de adequar o sistema educacional ao processo de reestruturação produtiva e aos novos rumos do Estado, vêm reafirmando a centralidade da formação dos profissionais da educação. Nesse contexto, debatem-se diferentes propostas para a formação, fundadas em projetos políticos e perspectivas históricas diferenciadas, o que faz com que a formação desses profissionais seja tratada ou como elemento impulsionador e realizador dessas reformas, ou como elemento que cria condições para a transformação da própria escola, da educação e da sociedade. No quadro das políticas educacionais neoliberais e das reformas educativas, a educação constitui-se em elemento facilitador importante dos processos de acumulação capitalista e, em decorrência, a formação de professores ganha importância estratégica para a realização dessas reformas no âmbito da escola e da educação básica (Aguiar 1997, Freitas 1994, 1995). A importância dada à questão da formação pelas políticas atuais tem por objetivo equacionar o problema da formação para elevar os níveis de "qualidade" da educação nos países subdesenvolvidos, qualidade que, na concepção do Banco Mundial, é determinada por vários fatores, entre os quais situam-se o tempo de instrução, os livros didático se a melhoria do conhecimento dos professores(privilegiando a capacitação em serviço sobre a formação inicial e estimulando as modalidades a distância). À formação geral, garantida no Ensino Médio a baixo custo, seria agregada a formação para a docência, oferecida em cursos curtos de formação inicial centrados na capacitação pedagógica (Torres 1996, p. 165). Em nosso país, a implementação dessas concepções via políticas de formação vem se dando desde o final dos anos 80 e se consolida na década de 1990, em decorrência dos acordos firmados na histórica Conferência de Ministros da Educação e de Planejamento Econômico, realizada no México, em 1979, e na Conferência de Jontien, em 1990, na Tailândia. Várias iniciativas foram tomadas, em especial na América Latina e no Caribe, como tentativa de responder à crise de acumulação do capitalismo, no sentido de "elevar o nível de satisfação das necessidades básicas de aprendizagem", pilar do plano de ação Educação Para Todos que fundamentou, em nosso país, o Plano Decenal. A "qualidade" da educação e da escola básica passa a fazer parte das agendas de discussões e do discurso de amplos setores da sociedade, e das ações e políticas do MEC, que busca a cooptação para criar consensos facilitadores das mudanças necessárias na escola básica e, principalmente, no campo da formação de professores (Freitas 1994). As concepções que orientam tais mudanças vêm sendo questionadas ao serem confrontadas com a produção teórica e prática da área educacional e do movimento dos educadores que, desde o final dos anos 70, com o processo de democratização da sociedade, passa a colocar novas exigências para a melhoria da escola básica e para a formação de professores. A Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE) – que se organiza a partir de 1983 como Comissão Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (CONARCFE) –, no movimento de reformulação dos cursos de formação do educador, vem contribuindo com essa discussão, construindo coletivamente uma concepção sócio-histórica de educador em contraposição ao caráter tecnicista e conteudista que tem caracterizado as políticas de formação de professores para a escola básica em nosso país. Ela tem, na concepção de base comum nacional, em oposição à concepção de currículo mínimo, o instrumento que marca a resistência às políticas de aligeiramento, fragilização e degradação da formação e da profissão do magistério. Faz parte também dessa trajetória na luta pela formação a definição de uma política nacional global de formação dos profissionais da educação e valorização do magistério, que contemple de forma prioritária no quadro das políticas educacionais, e em condições de igualdade, a sólida formação inicial no campo da educação, condições de trabalho, salário e carreira dignas e a formação continuada como um direito dos professores e obrigação do Estado e das instituições contratantes. Este trabalho analisa, em um primeiro momento, as reformas no campo da formação de professores a partir da LDB 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, destacando a posição da ANFOPE e do movimento dos educadores em relação a elas. Em seguida, são re-tomados os pontos principais da política nacional de formação dos profissionais da educação, enfatizando as condições da formação inicial a base comum nacional e a intervenção no processo de discussão das diretrizes curriculares para os cursos de formação. Por último, é discutida a proposta de escola única de formação, uma alternativa de reorganização e estruturação dos cursos de formação de profissionais da educação no interior das faculdades e dos centros de educação e das universidades. AS POLÍTICAS ATUAIS PARA A FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO A aprovação da nova LDB, em dezembro de 1996, representou o marco da institucionalização de políticas educacionais que já vinham sendo gestadas e implantadas pelo MEC e pelo governo anterior. As medidas no campo da formação, regulamentadas pelo CNE, têm se caracterizado por aprovações pontuais de pareceres e resoluções que vão conformando a reforma universitária no campo da formação. Destacam-se a Resolução 02/97 (antigos Esquema I e II, agora revigorados), que estabelece a possibilidade de complementação pedagógica para qualquer graduado/bacharel que queira atuar na educação básica; a regulamentação do curso normal em nível médio, sem que tenha sido definido o caráter transitório e datado dessa instância de formação bem como a política de formação em nível superior dos estudantes que finalizam esse curso; a regulamentação dos cursos seqüenciais que oferecem diploma e concorrem com os tradicionais cursos de graduação, abrindo a possibilidade de retomada das antigas licenciaturas curtas de 1.600 horas. No quadro dessas políticas, destaca-se ainda a elaboração das Diretrizes Curriculares para a graduação, que fincará as bases para a organização curricular dos cursos de formação dos profissionais da educação. A LDB instituiu também as bases para a definição de novas políticas que vêm sendo regulamentadas pelo Conselho Nacional de Educação, com a criação de novas instituições: os Institutos Superiores de Educação, instituição específica para formação de professores para a educação básica, o Curso Normal Superior, para formação de professores de 1ª a 4ª série e educação infantil, e a formação dos especialistas nos cursos de pedagogia. Posteriormente, o Decreto 2.032 de agosto de 1997, que alterou o sistema federal de Ensino Superior e a organização acadêmica das IES, regulamenta essa nova instituição e seu lugar no "concerto" do Ensino Superior brasileiro. O decreto estabelece que as Instituições de Ensino Superior podem assumir diferentes formatos: universidades, centros universitários, faculdades integradas, faculdades e institutos superiores ou escolas superiores. Com essas distinções, e mantendo-se a exigência da pesquisa apenas nas universidades, institucionaliza-se a distinção entre universidades de ensino e universidades de pesquisa, mantida no Plano Nacional de Educação elaborado pelo relator da Comissão de Educação e Cultura, reservando para os Institutos Superiores de Educação, uma instituição de quinta categoria, segundo a própria hierarquização formulada pelo MEC para as IES, a formação dos quadros do magistério. A recente regulamentação dos Institutos Superiores de Educação, pelo Parecer nº 115/99 da Câmara de Ensino Superior do CNE, deixa clara a concepção de formação de professores que permeia as propostas atuais, ao estabelecer que a preparação dos profissionais para atuar na educação básica se dará fundamentalmente em uma instituição de ensino de caráter técnico-profissional. As implicações dessa forma de organização do Ensino Superior para a formação dos profissionais da educação têm sido anunciadas e denunciadas tanto pelas diferentes entidades acadêmicas – ANFOPE, ANPED, ANPAE, Fórum de Diretores das Faculdades de Educação das Universidades Públicas Brasileiras –quanto por estudiosos da área (Aguiar 1997, ANFOPE 1998, 1999, Kuenzer 1998). Para efeito de análise, retomamos aqui algumas dessas questões, centrando a discussão nas condições de formação, buscando identificar seus fundamentos no quadro atual. No campo das possibilidades da organização curricular e dos estudos a serem oferecidos, pode-se identificar uma situação discriminatória em relação aos demais cursos de graduação. Senão vejamos. É um curso de caráter técnico-profissionalizante. A carga horária para integralização do curso –3.200 horas –pode ser reduzida, dependendo da experiência e da formação anterior dos estudantes, podendo chegar até a 1.600 horas. Com isso, constata-se que, pela primeira vez, abre-se a possibilidade de aproveitamento, em nível superior, dos estudos realizados em nível anterior de escolaridade, desqualificando e banalizando o rigor necessário que deveria ser exigido dos estudos superiores. Outra característica discriminatória é a exigência de qualificação do corpo docente – 10% de mestres e doutores –, que contrasta com a exigência de qualificação nas universidades –30% de mestres e doutores –, caracterizando uma desqualificação dos formadores de professores, com sérias implicações no ensino e nos estudos desenvolvidos nessas instituições. As diretrizes curriculares que orientarão a elaboração dos currículos e os estudos tomarão por base as diretrizes para a educação básica, ao contrário do processo que tem orientado a elaboração das diretrizes para os cursos de graduação, que toma como parâmetros e princípios orientadores os conhecimentos científicos da área de formação. Essa forma de organização nos leva a afirmar que os estudos que aí se desenvolverão, separados da pesquisa e da produção de conhecimento nas áreas de formação – tanto nas disciplinas de conteúdo das áreas específicas da docência quanto na área educacional –, adquirirão caráter técnico e instrumental, retirando do profissional da educação a possibilidade de desenvolver-se como "intelectual responsável por uma área específica do conhecimento, atribuindo-se a ele uma dimensão tarefeira, para o que não precisa se apropriar dos conteúdos da ciência e da pesquisa pedagógica"(Kuenzer apudAguiar 1999). Tais características apontam para a constituição de uma instituição formadora de caráter pós-médio, e não superior. Assim, em vez de se buscar o que há de mais avançado em termos de propostas de organização curricular e experiências em curso nas IES, em particular nos cursos de pedagogia, coloca-se como horizonte o aligeiramento da formação pelo rebaixamento das exigências e das condições de formação. Esse rebaixamento das exigências em vários níveis – corpo docente, carga horária –, aliado às pressões dos sistemas de ensino estaduais e municipais para a qualificação de seus docentes até2007, em cumprimento à LDB e na ausência de política de expansão qualificada do Ensino Superior público, que demandaria maior volume de recursos financeiros, tem causado a proliferação de cursos de 1.600 horas e a criação de numerosas instituições privadas que se beneficiam dessas condições "ideais" para seu crescimento e expansão, nem sempre com a qualidade necessária. É contra essa política que a ANFOPE tem se posicionado, mais especificamente contra o caráter da formação que essas instituições têm possibilidade de oferecer, em decorrência de sua organização. Desde o IV Encontro Nacional, de 1989, quando do processo de elaboração da LDB e, posterior mente, em 1994, durante o VII Encontro Nacional, a ANFOPE vem se posicionando contrariamente a essas iniciativas que já começavam a se configurar como alternativas para a organização dos cursos de formação de professores, pois indicavam "uma reformulação às avessas, desconsiderando as atuais instituições formadoras como lócus de produção do conhecimento e agências responsáveis pela for-mação de profissionais da educação". Ao contrário do que afirmam alguns autores (Libâneo e Pimenta 1999), a ANFOPE tem assumido historicamente uma posição contrária a qualquer proposta que vise criar centros específicos de formação de professores, separados dos centros e dos cursos que formam os profissionais da educação e pretendam separar a formação de professores da formação dos demais profissionais da educação e do ensino, ou dos especialistas. Tal posição tem se mantido historicamente e tem fundamentado as posições da entidade nos diversos fóruns em que é discutida a criação dos Institutos Superiores de Educação, como lugar específico da formação exclusiva de professores, separado da universidade. Essa posição foi reafirmada no processo de elaboração do Plano Nacional de Educação da sociedade brasileira (1997), e nos quatro seminários nacionais realizados de 1996 a 1999, promovidos conjuntamente pela ANFOPE e pelo Fórum de Diretores das Faculdades/Centros de Educação das Universidades Brasileiras. Nos diferentes documentos, a ANFOPE tem se posicionado a respeito dessa temática, em particular reiterando a denúncia de que a proposta mantém as dicotomias e as fragmentações na formação de profissionais da educação quando se dedica, em sua formulação, à formação de professores e não de educadores, enfatizando exclusivamente o conteúdo específico, as metodologias e o projeto pedagógico da escola, reforçando, portanto, a concepção conteudista, tecnicista do professor, reduzindo-o a um prático com pleno domínio da solução de problemas da prática cotidiana da escola e da sala de aula, alijado da investigação e da pesquisa sobre as condições concretas que geram esses problemas. (ANFOPE 1999) É exatamente nesse campo que hoje se trava o debate nacional sobre a formação dos profissionais da educação, suas concepções, seu conteúdo e forma, que vai dando lugar a regulamentações, propostas, documentos e formulações oficiais. A criação de novos cursos e instituições – como os Institutos Superiores de Educação e o Curso Normal Superior – específicos para a formação de professores é parte da estratégia adotada pelo governo brasileiro, em cumprimento às exigências dos organismos internacionais, para o que seria a segunda etapa da reforma educacional: a reforma no campo da formação de professores. Essa segunda etapa cumpre dois objetivos básicos: a) adequar as instituições formadoras e os conteúdos da formação aos objetivos da reforma da educação básica em curso, garantindo a aplicação dos princípios da reforma na sala de aula e na escola; b) para cumprir com eficiência esse objetivo, não é necessário nem desejável que a formação ocorra nas universidades e nos centros em que a produção de conhecimento é parte integrante da formação profissional; é preciso, portanto, separar a formação de professores da formação dos demais profissionais da educação e da pós-graduação acadêmica. No caso do Brasil, é preciso separar a formação de professores do curso de pedagogia, reservando-o como um curso de excelência para formar profissionais da educação qualificados no campo da produção de conhecimento. Com essa política, desarticulam-se as faculdades e os centros de educação como instituições formadoras de educadores, profissionais de caráter amplo para atuar na docência, instituições que vêm se constituindo como centros produtores de conhecimento, geradores de novas idéias que contestam e fazem a crítica da educação, da escola e do ensino e das políticas moldadas pelas diferentes reformas educacionais. Mello (1999), ao definir elementos da política para formação inicial de professores, deixa explícito que "é preciso dar prioridade à formação de professores na perspectiva e no âmbito da política de educação básica, independentemente da problemática do ensino superior como tal (...)". Afirma que seria inviável para o poder público financiar a preços das universidades "nobres"a formação de seus professores de educação básica que se contam em mais de milhão. Com um volume de recursos muito menor, um sistema misto de custo baixos tanto públicos quanto privados, configura um ponto estratégico de intervenção para promover melhorias sustentáveis a longo prazo na escolaridade básica. (Idem, p. 8; grifos nossos) Esse documento explicita alguns parâmetros orientadores das políticas do Banco Mundial para a educação básica (Torres 1996) e também as medidas e as políticas governamentais no campo da formação de professores, nos próximos anos, dentre os quais se destacam: a) Aprofundamento do processo de "ajuste" estrutural, enxugamento dos recursos do Estado para a educação e conseqüente privatização; b) distribuição, centralização e focalização dos recursos para experiências que se adeqüem aos princípios da reforma educativa em curso; c) a massificação e o caráter de capacitação pedagógica (pragmatismo e o retorno ao tecnicismo) na formação de professores: • ênfase na capacitação pedagógica de professores feita em instituições específicas, exclusivas, sem história e orientadas pelos parâmetros da reforma educativa em curso que necessita "aterrissar na sala de aula"; • rebaixamento das exigências de qualificação do corpo docente das instituições formadoras de professores; • retirada da formação de professores das faculdades de educação (curso de pedagogia) e das universidades, desarticulando-as como centros de formação de professores, com propostas orientadas por parâmetros acadêmicos e científicos no campo da pesquisa e da formação de profissionais com amplo domínio do conhecimento crítico sobre a educação e a sociedade, em condições de elaborar propostas alternativas às propostas oficiais atuais; • diretrizes curriculares para a formação fundadas nas diretrizes curriculares para a educação básica e educação infantil, e não em diretrizes curriculares de caráter acadêmico, tal como para os cursos de graduação nas IES; é preconizada uma "sintonia fina"entre as agências formadoras e a reforma educativa. d) o individualismo e a responsabilidade pessoal no processo formativo: • desenvolvimento profissional: situa a responsabilidade pela formação continuada no próprio professor, que deve autogerir sua formação continuada, seu desenvolvimento profissional, em contraposição a uma concepção de formação continuada como direito do profissional e dever do Estado e demais instituições contratantes; • certificação de competências: um novo conceito que orienta a for-mação profissional – não há direito ao trabalho garantido pelo curso de formação. O exercício do magistério fica condicionado à conclusão de curso em instituição credenciada e à avaliação para certificação de competências docentes; • avaliação dos professores vinculada à avaliação de desempenho dos alunos no SAEB ou outras formas, para ascensão na carreira. Na questão específica da formação de professores para educação infantil e séries iniciais, a situação criada pela LDB é ainda mais complexa e reacende algumas das polêmicas discussões da década de 1970, ao estabelecer permanência da formação desses professores em nível médio, ao criar o Curso Normal Superior em substituição ao curso de pedagogia e localizar a formação dos especialistas no curso de pedagogia, separada da formação de professores –no Curso Normal Superior. Não é demais reafirmar que o curso de pedagogia, em grande parte das IES, desde meados da década de 1980, constituiu-se como um curso de graduação plena, licenciatura e bacharelado, com projeto pedagógico próprio, responsável pela formação de profissionais para a educação básica, eliminando a fragmentação das antigas habilitações, e possibilitando sua inserção em outros campos profissionais. É, hoje, o único curso de formação de profissionais da educação que tem essa organização, com projeto pedagógico específico, sob total responsabilidade das faculdades/centros de educação, superando as dicotomias entre bacharelado e licenciatura, formação pedagógica e formação específica, presentes nos demais cursos de licenciatura. O CNE, ao regulamentar os Institutos Superiores de Educação, ignorou essa trajetória e regulamentou a formação de professores de educação infantil e de 1ª a 4ª série no Curso Normal Superior, criando o clima propício para que, posteriormente, fosse regulamentada a formação de professores para esses níveis de ensino exclusivamente no Curso Normal Superior, tal como estabelece o Parecer 970/99, da Câmara de Educação Superior, aprovado em 10/11/1999, com apenas sete (dos doze) conselheiros presentes e um voto em contrário, declarado em separado pelo conselheiro Jacques Velloso. Sua aprovação foi antecedida de muita mobilização em nível nacional, de amplos setores da área educacional. Centenas de instituições, entidades, conselhos de cursos e educadores enviaram manifestação ao Conselho Nacional, entre a reunião de outubro e a reunião de novembro do CNE, rejeitando o parecer e solicitando audiência pública para o trato dessa questão. A constatação de que não foi introduzida qualquer modificação na minuta originalmente apresentada à Câmara de Ensino Superior e a insensibilidade diante das centenas de manifestações de todo o país são dados reveladores da força dos interesses que orientam a definição das políticas educacionais em nosso país e das concepções que informam as propostas de formação de professores. O conteúdo do Parecer 970/99, por outro lado, opõe-se frontalmente aos estudos desenvolvidos pela Comissão de Especialistas de Pedagogia, que, ao definir as diretrizes curriculares para o curso, estabelece a docência como base da identidade profissional de todo educador. Essa oposição a uma construção coletiva e histórica no campo da formação de professores demonstra que as decisões no campo da formação vêm respondendo aos interesses de determinados setores, tanto no CNE quanto no MEC, que pretendem colocar os cursos de formação de professores como responsabilidade apenas dos Institutos Superiores de Educação, afastados dos bacharelados e, no que tange à formação de professores para as séries iniciais e a educação infantil, afastada da formação dos demais profissionais do ensino no curso de pedagogia – que se transforma-ria em um bacharelado (ou pedagogia stricto sensu, uma nova formulação), retirando, portanto, desses cursos e das faculdades de educação a responsabilidade pela formação dos profissionais da educação (ANFOPE 1999). Ao estabelecer que o curso de pedagogia formará os especialistas separadamente da docência, retomando as já superadas habilitações, a regulamentação do CNE contraria o movimento real, a produção teórica na área 10e a própria LDB, que estabelece, em seu artigo 67, a experiência docente como pré-requisito para o exercício das demais funções do magistério. Com isso, retorna agora, em um patamar mais elaborado, a figura do pedagogo "especialista", em oposição à concepção de profissional da educação, educador de caráter amplo que tem na docência, no trabalho pedagógico, a base de sua formação e de sua identidade profissional. Essa concepção de pedagogo stricto sensu, superada tanto pela produção teórica da área quanto pela prática democrática da organização do trabalho pedagógico nas escolas públicas, articula-se à concepção de professor "tarefeiro", formado com ênfase nos conteúdos específicos. Essa concepção favorece as políticas governamentais que apontam para uma formação diferenciada entre professores e demais profissionais da educação, e ainda dá espaço para a formação de profissionais para funções de gestão do sistema educacional descoladas do âmbito escolar, numa perspectiva hierarquizada. Nas circunstâncias atuais da escola básica, esse profissional é ressignificado pelo Estado, talvez como um profissional a seu serviço na escola e nos sistemas de ensino para que, diante de professores formados em bases tecnicistas e pragmatistas, possa atuar firme e decisivamente no sentido de fazer cumprir as metas da reforma e das políticas educacionais que a embasam. O fato de o curso de pedagogia constituir-se sob total e exclusiva responsabilidade das faculdades/centros de educação tem permitido seu aprimoramento e aperfeiçoamento na direção de tomar a prática educativa e a educação como objeto de estudo na formação de profissionais para atuação na educação básica –na formação de crianças de 0 a 10 anos –, identificando, no trabalho pedagógico escolar e não-escolar, elementos constitutivos da formação humana em sua dimensão omnilateral. É essa especificidade que devemos garantir para o curso de pedagogia, cuja "crise" somente se aprofundará com a separação da for-mação de professores, a retomada das habilitações e a fragmentação na formação dos especialistas. O que está em jogo, hoje, para o conjunto dos educadores e para a sociedade brasileira é a defesa do campo educacional e, nele, do curso de pedagogia e das faculdades/centros de educação, como espaços de formação do profissional da educação básica estudioso da educação, em condições de exercer sua prática em ambientes formais e não-formais, escolares e não-escolares, e em todos os espaços em que se desenvolva o trabalho educativo. Sintetizando, podemos afirmar que o conjunto dessas políticas materializadas nas normatizações e nos referenciais dá contorno à reforma do ensino superior no campo da formação de professores, feita às avessas, à revelia e à margem do movimento dos educadores, das IES, e dos cursos de formação, como parte da reforma mais geral do ensino superior e da reforma do Estado, desencadeada pelo atual governo. No que tange às concepções de formação, assistimos ao retorno da concepção tecnicista do educador (neotecnicismo), tal como anunciado por Freitas (1992), com ênfase nos aspectos pragmatistas da formação. A opção por esse modelo de formação atende aos princípios de flexibilidade, eficiência e produtividade dos sistemas de ensino, negando toda a trajetória do movimento dos educadores em sua luta pela melhoria das condições de sua formação profissional, retirando das faculdades/centros de educação a experiência construída historicamente de formação de professores e de produção de conhecimento na área educacional, sobre a escola, o ensino e o trabalho pedagógico em suas múltiplas dimensões. Portanto, reafirmar as formulações e concepções históricas do movimento passa a ser uma exigência, para os educadores, na discussão das diretrizes curriculares, nas reformulações curriculares e na organização de novos cursos de formação, de forma que possam constituir-se em norte para as ações no campo da formação dos profissionais da educação. A CONCEPÇÃO DE FORMAÇÃO E A BASE COMUM NACIONAL A questão da formação do educador sempre foi examinada pela ANFOPE de forma contextualizada, por entendê-la inserida na crise educacional brasileira, que por sua vez constitui uma das facetas de uma problemática mais ampla, expressão das condições econômicas, políticas e sociais que configuram uma sociedade profundamente desigual e injusta que vem esmagando a grande maioria da população e relegando-a a uma situação deexploração e miséria. Há hoje uma consciência generalizada de que a formação de pro-fessores éum desafio relacionado com o futuro da educação básica, esta, por sua vez, intimamente vinculada com o futuro de nosso povo e a for-mação de nossas crianças, jovens e adultos. No entanto, as perspectivas de que essa formação ocorra em bases teoricamente sólidas e fundada nos princípios de uma formação de qualidade e relevância social são cada vez mais remotas, no quadro das políticas educacionais implementadas. A redução dos recursos públicos para a educação pública, o asfixiamento das universidades públicas, a trágica realidade da escola pública –exposta no documento "Retrato da Escola", elaborado pela CNTE – vão evidenciando a impossibilidade de resolução desses pro-blemas nos marcos das relações sociais vigentes. A consciência dessa situação por parte dos educadores exige o desvelamento dos reais fundamentos das propostas de formação de professores em curso em nos-so país. Assumir com radicalidade as propostas de profissionalização do magistério, dando-lhes o conteúdo que o movimento dos educadores vem construindo ao longo de sua história, este parece ser o desafio atual. Nesse contexto, éimportante explicitar as contradições presentes nas propostas oficiais, aprofundando a discussão de uma política nacio-nal global de formação dos profissionais para a educação. A luta pela igualdade das condições de formação, que se configura como um direi-to dos sujeitos e um dever do Estado, estáem contradição com as – e em oposição frontal às –políticas atuais que propugnam a igualdade de oportunidadesou eqüidade, que se configura como um dever dos sujei-tos e um direito do Estado. A igualdade das condições de formação supõe fundamentalmente a possibilidade de estudos em cursos e instituições que recusem a fragmentação e as dicotomias entre a formação de professores e os demais profissionais da educação, rejeitando, portanto, as propostas atuais que reforçam o aligeiramento no conteúdo e no tempo da formação. A definição das bases da formação no contexto de uma política global de formaçãoganha, nesse contexto, importância crucial, como forma de expressar as diferentes concepções de educação e de educador que estão em debate nas circunstâncias atuais. Esta tem sido a preocupação central da Anfope na última década, período em que as reformas neoliberais causaram impacto de forma mais direta na educação, na escola pública e na formação de professores. Na definição dessa política devem se articular a formação inicial com a formação continuada e as condições de trabalho e salários dignos e justos, entendendo que a "implantação de uma política de formação inicial e continuada deve colocar em questão a responsabilidade dos estados em relação àmesma, bem como o financiamento para sua implementação". Paralelamente e em estreita dependência, entende-se que a profissionalização do educador supõe a valorização dos profissio-nais, o que requer condições adequadas para o exercício da profissão, carreira e o desenvolvimento de uma política salarial unificada. Entende-se ainda a formação continuada como um direito dos professores e dever do Estado e das agências contratantes. Na perspectiva de uma educação crítica e transformadora, deve-se também reafirmar a concepção sócio-histórica de educador, definida pelo movimento dos educadores e defendida pela Anfope, concepção de forma-ção do profissional de caráter amplo, com pleno domínio e compreensão da realidade de seu tempo, com a consciência crítica que lhe permita interferir e transformar as condições da escola, da educação e da sociedade, um educador que, enquanto profissional do ensino (...) tem a docência como base da sua identidade profissional, domina o conhecimento específico de sua área, articulado ao conhecimento pedagógico, em uma perspectiva de totalidade do conhecimento socialmente produzido que lhe permita perceber as relações existentes entre as atividades educacionais e a totalidade das relações sociais, econômicas, políticas e culturais em que o processo educacional ocorre, sendo capaz de atuar como agente de transformação da realidade em que se insere. (Conarcfe 1989) É essa concepção, reafirmada e aprimorada ao longo da trajetó-ria de construção coletiva dos educadores, que tem orientado estudos que foram dando forma e conteúdo às idéias, proposições e propostas de reestruturação curricular, particularmente nos cursos de pedagogia de numerosas instituições em nosso país, em resposta aos ideais dos educadores na luta pela democratização da escola, da educação, pela valorização e profissionalização do magistério. A produção teórica do movimento dos educadores evidencia concepções avançadas sobre a formação do educador, não apenas por destacar seu caráter sócio-histórico, mas principalmente por contribuir com a construção de propostas de superação das dicotomias presentes na formação de professores e dos especialistas, entre bacharelados e licenciaturas e entre pedagogia e demais licenciaturas. Esta é uma exigência dada pela democratização das relações entre os sujeitos no trabalho pedagógico e na construção de novos projetos coletivos. A explicitação da dimensão social da educação e da escola torna evidência a estreita vinculação entre a forma de organização da escola na sociedade capitalista e a formação do educador, fato que coloca em oposição os projetos conservadores da sociedade atual e o projeto histórico que busca a superação do capitalismo e anuncia a concepção de futuro da huma-nidade que pretendemos. Essas concepções encontraram sua forma mais elevada na elabo-ração da base comum nacionalque vem sendo construída cotidiana e coletivamente nas propostas concretas de organização curricular nas di-ferentes IES de nosso país, articulando a unidade dos educadores em torno de princípios norteadores da formação. O conteúdo da formulação da base comum nacional éum ins-trumento de luta e resistência contra a degradação da profissão do magistério, permitindo a organização e reivindicação de políticas de profissionalização que garantam a igualdade de condições de formação. É ainda um elemento unificador da profissão, ao defender que a docência éa base da formação de todos os profissionais da educação, pois permite assumir com radicalidade, ainda hoje, nas condições postas para a formação de professores, a formulação de Saviani (1982): formar o professor e o especialista no educador. A idéia de base comum nacional, que se originou no I Encontro Nacional, realizado em 1983, em contraposição àidéia de formação do pedagogo generalista, contém um conjunto de princípios norteadores que vêm sendo construídos, retomados, ressignificados na trajetória da entidade e na construção prática das transformações curriculares que se desenvolvem nas diferentes IES. Princípios que são orientadores do exa-me, da análise e das propostas de estrutura e organização curricular e institucional dos cursos de formação de profissionais da educação, os quais podem ser assim sistematizados: a) sólida formação teórica e interdisciplinarsobre o fenômeno edu-cacional e seus fundamentos históricos, políticos e sociais, bem como o domínio dos conteúdos específicos a serem transmitidos pela escola, que permita a apropriação do processo de trabalho pedagógico; b) unidade teoria/práticaque implica assumir uma postura em rela-ção àprodução de conhecimento que impregne a organizaçã curricular dos cursos; tomar o trabalho como princípio educativo na formação profissional, revendo-se os estágios e sua relação com a rede pública e a forma de organização do trabalho docente na escola; e ênfase na pesquisa como meio de produção de conhe-cimento e intervenção na prática social; c) gestão democráticacomo instrumento de luta contra a gestão au-toritária na escola, entendida como superação do conhecimento de administração enquanto técnica, a fim de apreender o significado social das relações de poder que se reproduzem no cotidiano da escola, nas relações entre os profissionais, entre estes e os alunos, assim como na concepção e elaboração dos conteúdos curriculares; d) compromisso social e políticodo profissional da educação, com ênfase na concepção sócio-histórica de educador, estimulando a análise política da educação e das lutas históricas dos profissio-nais professores articuladas com os movimentos sociais; e) trabalho coletivo e interdisciplinarentre alunos e entre professo-res como eixo norteador do trabalho docente na universidade e da redefinição da organização curricular; a vivência e a significação dessa forma de trabalho e da produção de conhecimento permi-tem a apreensão dos elementos do trabalho pedagógico na esco-la e das formas de construção do projeto pedagógico-curricular de responsabilidade do coletivo escolar; f) formação inicial articulada àformação continuada, assegurando so-lidez teórico-prática na formação inicial e diálogo permanente entre o locusde formação inicial e o mundo do trabalho, por intermédio de programas e projetos de educação continuada, correspondendo à concepção de uma formação em redes de conhecimento e saberes, incluindo os programas de pós-graduação (Anfope 1998) . Esses princípios orientadores, construídos e reafirmados a cada Encontro Nacional, configuram-se também instrumento de análise e dis-cussão das políticas atuais no campo da formação de professores. Eles têm orientado a atuação dos educadores nas últimas décadas e nos úl-timos dois anos vêm referenciando o movimento e as discussões, em ní-vel nacional, das diretrizes curriculares para os cursos de formação dos profissionais da educação. O processo de elaboração das diretrizes curriculares para os cursos de graduação, desencadeado pelo MEC e pelo CNE em 1997, insere-se no processo de "ajuste"das universidades às novas exigênci-as dos organismos internacionais, em particular do Banco Mundial e do FMI, e visa adequar a formação de profissionais ao atendimento das demandas de um mercado globalizado. No campo da formação de professores, o processo de elaboração das diretrizes expressa as contra-dições presentes nas discussões atuais, trazendo àtona os dilemas e as dicotomias no processo de formação: professor x generalista, professor x especialista e especialista x generalista. Coerente com as formulações históricas da entidade, a ANFOPE reafirma em seu documento que propõe as diretrizes para os cursos de formação dos profissionais da educação, as universidades e suas faculdades/centros de educação como o locus privilegiado da formação dos profissionais da educação para atuação na educação básica e no Ensino Superior. Nessa discussão, vem dando ênfase a duas questões fundamentais: a) a necessidade de repensar as estruturas das faculdades/centros de educação e a organização dos cursos de formação em seu interior, e b) a necessidade de superar a fragmentação entre as habilitações no curso de pedagogia e a dicotomia entre a formação dos pedagogos e dos demais licenciados. A decisão de formular diretrizes exclusivamente para formação de professores, em separado da elaboração das diretrizes para o curso de pedagogia, retirando do debate a formação dos profissionais da educa-ção não éuma questão menor; pelo contrário, éuma questão do conteú-do da formação, que envolve concepções de escola, educação, socieda-de e educador que assumimos e que fundamentam e informam as pro-postas de organização curricular e institucional no campo da formação. Entendidas como elementos norteadores gerais das organizações curriculares, por conta da flexibilidade que propugnam, as diretrizes po-dem apontar e reforçar o aligeiramento, colocando em risco a sólida for-mação teórica no campo de conhecimento específico, necessária para a formação científica e crítica dos profissionais. Contraditoriamente, abrem a possibilidade da construção de novas alternativas no campo institucionale acadêmico nas instituições de ensino superior. No meio dessas contra-dições, cabe ao movimento dos educadores dar conteúdo e forma a esse debate, redirecionando-o para o resgate das concepções presentes hoje nas diretrizes para o curso de pedagogia e em grande parte dos cursos de pedagogia, socializando-as para o conjunto dos cursos de formação. As políticas atuais, que reforçam o aligeiramento e o caráter prag-mático e conteudista da formação e da profissionalização do magistério, exigem a socialização de propostas de organização curricular para os cursos de formação dos profissionais da educação. Écom esse objetivo que a Anfope resgata a idéia de escola única de formação, formulada por essa mesma associação em 1992 e aprofundada no IX Encontro Nacio-nal, em 98. Essa proposta de escola única de formação – única porque o con-teúdo da formação éarticulado e comum a todos os profissionais da edu-cação para todos os níveis (e não como modelo único de formação ou como local específico de formação) – éuma das muitas possibilidades na direção de concretizar alternativas às formas atuais de estrutura dos cursos de formação. Acreditamos ser necessário continuar defendendo a multiplicidade de experiências em termos de organização curricular dos cursos de formação, que sejam acompanhadas em seu desenvolvimen-to, socializadas e debatidas amplamente pela comunidade da área. Esse parece ser um bom caminho, em oposição ao modelo único de formação, para a construção de caminhos alternativos àformação de professores/profissionais da educação, com vistas ao aprimoramento da educação e da escola públicas em nosso país. Do ponto de vista da ANFOPE, deve ser entendida como uma das propostas possíveis,resultante de um esforço coletivo, e proposta geradora de reflexões a serem ampliadas. Como jáse apontava em 1992, ela traz, em si, elementos teóricos de grande complexidade e busca dar for-ma e estrutura ao conteúdo acumulado nas reflexões e experiências co-letivas. No entanto, entendemos também que, como uma das proposta possíveis, deve ser estudada tanto na perspectiva de uma proposta fu-tura, quanto na perspectiva de uma proposta em construção. Nas circunstâncias atuais, em que a proposta dos Institutos Supe-riores de Educação e do Curso Normal Superior marca uma reforma uni-versitária imposta no campo da formação, épossível e mesmo desejá-vel que diferentes propostas de organização curricular, oriundas de ini-ciativas individuais, de entidades ou instituições, possam ser amplamente divulgadas e socializadas, para que possam constituir-se em referência para o movimento dos educadores que, em cada instituição, poderácons-truir caminhos alternativos fundados em concepções de educação, edu-cador e sociedade explícitas e presentes nos projetos pedagógicos dos cursos de formação. O PAPEL DAS FACULDADES E DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO Apesar das deliberações e pareceres que negam a priorização dessas instituições como responsáveis pela formação, entendemos que as universidades e suas faculdades/centros de educação constituem-se no locus privilegiado da formação dos profissionais da educação para atuação na educação básica e no ensino superior. Entretanto, as exigên-cias cada vez mais presentes no campo da formação de professores nos colocam também o desafio de repensar as estruturas atuais das faculda-des/centros de educação e a organização dos cursos de formação em seu interior, no sentido de superar a fragmentação entre as habilitações no curso de pedagogia e a dicotomia entre a formação dos pedagogos e dos demais licenciados, considerando-se a docência como a base da formação e da identidade profissionalde todos os profissionais da educação. As áreas e os âmbitos de atuação das faculdades/centros/depar-tamentos de educação inserem-se na formação inicial dos profissionais da educação, formação em nível de pós-graduação lato e stricto senso e formação continuada, presencial e a distância. Na proposta de escola única, as várias instâncias formadoras são articuladas na faculdade/centro/departamento de educação e concebidas como programas articulados e supradepartamentais, sendo cada um dos programas, unidades com responsabilidades de pesquisa, ensino e ex-tensão, articuladas em uma coordenação colegiada. Mesmo considerando a universidade como o locusprivilegiado para a formação de professores, não se pode desconhecer, no entanto, a exis-tência de dificuldades oriundas da estrutura atual que devem ser encara-das como inibidoras e limitadoras de passos mais avançados na direção de novas estruturas de formação. Entre essas dificuldades, apontamos al-gumas que jáem 1992 foram destacadas pela Anfope e que se mantêm, na atualidade, em grande parte das instituições: restrições orçamentárias que impedem a busca de alternativas criadoras no sentido de romper as barreiras das diferentes unidades da universidade; distanciamento entre faculdades/centros de educação e os institutos, tanto de ordem físico-es-pacial quanto de objetivos, interesses e intenções no campo da pesquisa, do ensino e da extensão; falta de recursos humanos para dar conta das responsabilidades atribuídas às faculdades de educação em relação à licenciaturas; fragmentação e departamentalização nas próprias faculda-des de educação (que ainda não foram superadas, apesar das possibili-dades da LDB); resistências em assumir co-responsabilidades, levando a uma luta por poder, prestígio e na busca de identidade entre faculdades e institutos; desprestígio e desvalorização da profissão do magistério, o que leva os estudantes a optar pelo bacharelado, e sódepois pela licen-ciatura, impossibilitando a criação de cursos de formação de professores com propostas pedagógicas próprias; dificuldades em romper a atual es-trutura e a carga didática das disciplinas das licenciaturas, limitadas às psicologias, fundamentos, didática e práticas de ensino, com algumas ino-vações no campo de disciplinas de instrumentalização e projetos. Se essas limitações são impeditivas de novas construções cur-riculares, todos os esforços deveriam ser direcionados para superá-las. So-mente sua superação pode auxiliar a enfrentar a tentativa de retirada dos cursos de formação de seu interior ou a criação de novas unidades acadê-micas –Institutos Superiores de Educação –ou outras instituições, caminhos que certamente aprofundarão e perpetuarão os problemas jáexistentes. Experiências em curso em várias instituições apontam para a su-peração dos departamentos como forma organizacional do ensino e da pesquisa no interior das faculdades de educação, com a criação de nú-cleos, áreas temáticas ou outras formas de organização, que alteram sig-nificativamente a forma de produção de conhecimento no interior dos cursos e programas das unidades universitárias. Repensar tais estruturas também pode ser um caminho interessante para a construção de no-vas proposições para a formação de professores. OS CURSOS E PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES As faculdades ou centros de educação, em estreita articulação com os institutos/faculdades/departamentos das áreas específicas e man-tendo vinculação orgânica com os sistemas públicos de ensino, são res-ponsáveis, no interior das IES, pela construção do projeto pedagógico próprio dos cursos e programas de formação dos profissionais da edu-cação. Jáexistem numerosas experiências nesse sentido, especialmente nas instituições que experienciam os Fóruns de Licenciaturas como for-ma de articular e integrar toda a formação de professores da instituição. A proposta em discussão prevêque os cursos atualmente existentes para atender àformação inicial para a educação básica – educação infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio –, àformação continuada e àformação de professores para os cursos técnicos/profissionalizantes e superior desdobrem-se em programas de formação de professores, com as seguintes características: Programa de formação de profissionais para educação básica – curso de pedagogia: docência das séries iniciais do ensino fundamental – 1ª a 4ª série e educação infantil, ou outras modalidades, contemplando as dimensões de gestão e organização do trabalho pedagógico escolar e pesquisa, de plena responsabilidade das faculdades/centros/departa-mentos de educação; Programa de formação de profissionais para a educação básica: cursos de licenciatura para a docência de 5ª a 8ª série, Ensino Médio, em estreita vinculação e interface com os institutos das áreas específicas; Programa de formação de profissionais da educaçãopara gestão e coordenação pedagógicas na escola básica (esse programa, presente no curso de pedagogia, seria articulado aos cursos/programas de forma-ção de professores das áreas específicas e aberto a todos os estudantes, que poderiam cursá-lo concomitantemente ou apósa formação específi-ca, dependendo da estrutura organizacional da instituição formadora); Programa de formação pedagógicapara portadores de diploma de Ensino Superior, considerando-se a necessária revisão da Resolução 02/97 de modo a ampliar o mínimo necessário no que tange aos conhe-cimentos das áreas específicas e pedagógico-didáticos; Programas de formação continuada, para profissionais da educação básica; Programas de educação a distância; Programas de formação emeducação sindical, educação espe-cial, educação de jovens e adultos, produção de material didático, novas linguagens, multimídia, entre muitas outras modalidades que abranjam o campo de atuação do pedagogo, como ênfases nos demais cursos ou articulados em outra forma, dependendo da instituição; Programas de pós-graduação stricto e latu sensu em educação. Todos esses programas articulam-se entre si, a partir da concepção de base comum nacional. Com essa organização, abre-se a oportunidade para que certas atividades sejam vivenciadas conjuntamente por todos os alunos dos programas, inclusive no nível dos conteúdos formativos das áreas de fun-damentos e outros da base comum nacional – como os relativos à iniciação à pesquisa, práticas pedagógicas, vivências e estágios profissionais, gestão e organização do trabalho pedagógico e do trabalho escolar, por exemplo. Importante ressaltar também que o corpo docente não éexclusi-vo de um ou outro programa, mas éaltamente desejável que se movi-mente entre os programas de formação inicial e a pós-graduação. Em cada instituição, as faculdades/centros/departamentos de edu-cação, em parceria com os institutos/centros/departamentos das áreas es-pecíficas, poderão constituir colegiado próprio, com a participação de pro-fessores e estudantes, buscando incorporar professores da rede pública e entidades sindicais de professores. Esse colegiado éresponsável pela definição da política global de formação nos cursos e programas de for-mação dos profissionais da educação. Os atuais Fóruns de Licenciaturas e Comissões de Graduação dos cursos de pedagogia, onde existirem, po-deriam constituir-se conjuntamente como esse colegiado, responsáveis pela definição e pela articulação dessa política, buscando articulação tam-bém com as Comissões de Pós-graduação, no que diz respeito àpesqui-sa e àarticulação da formação de profissionais para o Ensino Superior. Esse espaço institucional de formação – tenha a denominação de escola única ou qualquer outra –, desde que incorpore os conteúdos da formação dos atuais cursos de pedagogia ànova estrutura curricular e organizacional, abre perspectivas inovadoras para a formação de profes-sores, no interior das IES, baseando-se nas experiências atualmente exis-tentes –consolidadas e em desenvolvimento – e constituindo-se como o novo que avança para formas superiores de organização. As alternativas que se desenham no cenário educacional postas pelo quadro das atuais políticas para a formação de professores desafi-am-nos a pensar propostas concretas que possam consolidar a base co-mum nacional em uma perspectiva de saídas alternativas àatual estru-tura dos cursos de formação, em oposição às propostas atuais dos Ins-titutos Superiores de Educação e do Curso Normal Superior. Pensar essas alternativas écolocar em movimento as concepções e práticas que orientam o pensamento mais avançado no campo da formação de professores, garantindo as atuais formas e aprimorando-as na busca por uma educação com bases sólidas voltada para a formação humana. NOTA: Ao terminar este artigo, tomamos conhecimento do Decre-to Presidencial nº 3.276 de 6 de dezembro de 1999, regulamentando a formação de professores para a educação básica, e estabelecendo que a formação de professores para as séries iniciais e educação infantil sedará exclusivamentenos Cursos Normais Superiores. Assim, de forma autoritária, violenta, éimposta pelo governo e pelo MEC a reforma no campo da formação. Vencidos e derrotados na discussão aberta e demo-crática e pela construção teórica da área, impõe pela força da lei a dis-cussão vencida. O medo da derrota, em virtude das pressões dos seto-res privatistas e dos compromissos com os ajustes das agendas interna-cionais, atropelou o próprio CNE, que vinha discutindo a questão. Só o tempo e a realidade podem confirmar ou rejeitar a validade de certas idéias. Nada nem ninguém mais. NOTAS 1. Dentre essas medidas anteriores à LDB, destacamos a Portaria das Licenciaturas (Esquema I), posteriormente transformada em Resolução 02/97 aprovada pelo CNE, o PL 370 da autonomia universitária, Fundo de Manutenção e Desenvolvi-mento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), escolha de dirigentes universitários, Parâmetros Curriculares Nacionais, Sistema de Avaliação da Educação Básica, Exame Nacional de Cursos, entre outras. 2. Cf. IV Encontro Nacional da Comissão Nacional de Reformulação dos Cursos de Formação do Educador (Conarcfe) 1989. 3. Cf. Anfope 1994, p. 28. 4. Cf. Documento "Construindo uma política nacional global de formação dos pro-fissionais da educação", Anfope, out. de 1997. 5. Esse curso, pensado inicialmente na LDB como parte integrante dos Institu-tos Superiores de Educação, recebeu tratamento diferenciado pelo CNE quan-do a minuta de Resolução foi devolvida ao Conselho pelo ministro, com a re-comendação de que a sua criação pudesse estar separada da criação dos ISE, podendo, portanto, existir em qualquer instituição de ensino superior, ou seja, nas universidades, jáque, pelo Parecer 115/99, as faculdades integra-das e as faculdades isoladas com cursos de licenciaturas deverão se trans-formar em Institutos Superiores de Educação. 6. Documento distribuído às comissões de especialistas das diferentes áreas en-carregadas de elaborar as diretrizes para as licenciaturas. Guiomar N. Mello, "Formação inicial de professores para a educação básica: Uma (re)visão radical (versão preliminar para discussão interna)". São Paulo, out./nov. 99 (Mimeo). 7. Veja-se a proliferação de cursos de formação de professores em 1.600 horas, com aval dos poderes públicos estaduais. 8. Boletim Anfope no 8, abril 99. 9. Tendo perdido na discussão democrática e aberta com a comunidade da área no processo de elaboração das diretrizes curriculares, o CNE e o MEC ten-tam impor essa concepção de maneira arbitrária e autoritária, como forma de regulamentar a nova instituição de formação de professores. Infelizmente, encontram guarida em elaborações teóricas de educadores que, talvez de forma desavisada, sob o manto do novo, apresentam idéias que reforçam as políticas neoliberais para a escola pública. Essas idéias estão presentes na produção teórica de alguns estudiosos da área da Didática. Cf. Libâneo e Pi-menta 1999 (voto em separado). 10. Estudos recentes na área da administração e supervisão educacional reafir-mam a docência como base da formação desses profissionais. Ver especial-mente Ferreira 1999. 11. A concepção que orienta a separação da formação de professores da for-mação dos especialistas manifesta no Parecer 970 da CES e nas propostas atuais éa mesma – guardadas as devidas especificidades e nomenclaturas – que orientou, na década de 1970, a concepção de Valnir Chagas, deslocan-do a formação dos especialistas para a pós-graduação e deixando o curso de pedagogia exclusivamente para formação de professores. 12. Para recuperar a história real de constituição dos cursos de pedagogia, épre-ciso que nos remetamos também às experiências dos cursos nas diversas IES, reconhecidos como experiências inovadoras no campo da formação. A sua história e as reformulações ocorridas nos anos 80 e 90 confundem-se, de forma positiva e significativa, com as lutas do movimento dos educadores pela sólida formação dos profissionais da educação, entendidos aqui os pedagogos e os licenciados, pela democratização da sociedade e pela valo-rização da educação e da escola públicas. 14. Documento-pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Edu-cação. Entregue ao MEC em 6/11/1999, na Marcha em defesa da escola e da educação públicas. 15. Ver Anfope Regional Sudeste/Estadual RJ, Textos-base 1998. 16. As proposições e os princípios da Anfope e o reconhecimento àcontribuição que a entidade e os educadores vêm dando a essa temática podem ser cons-tatados pela referência a ela no documento dos Pró-Reitores de Graduação, de maio de 1996. 17. Cf. Anfope, Documento Final IX Encontro Nacional, Campinas, 1998. 18. O trabalho de Celi Z Taffarel, "Diretrizes curriculares e plano nacional de graduação: Do ataque às consciências ao amoldamento subjetivo", Recife, 1999, mimeo, apresentado no IV Encontro Nacional de Formação dos Profissionais da Educação, traz uma análise detalhada sobre a inserção do processo de elaboração das diretrizes curriculares no quadro das novas demandas do processo de globalização. 19. O próprio MEC constituiu a Comissão de Especialistas de Pedagogia e somente tempos depois constituiu o GT Licenciaturas, separado dos bacharelados. 20. Cf. Boletim Anfope nº11, agosto 1999. 21. Essa proposta surge das contribuições da professora Marlene Ribeiro, pos-teriormente detalhadas em seu artigo "Formação unificada do profissional de ensino: Uma proposta da Faculdade de Educação da Universidade do Ama-zonas". Em Aberto nº 54, 1992. The reform of superior teaching in the field of professionals ubbringing of basic education: The educational policies and the teachers movement ________. "A formação do profissional da educação no contexto da refor-ma educacional brasileira". In: FERREIRA, Naura S.C. (org.). Super-visão educacional para uma escola de qualidade. São Paulo: Cortez, 1999. ANFOPE. Documentos Finais dos VI, VII, VIII e IX Encontros Nacionais da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educa-ção, 1992, 1994, 1996 e 1998. BRZEZINSKI, Iria. "A formação e a carreira de profissionais da educação na LDB 9.394/96: Possibilidades e perplexidades". In: BRZEZINSKI, Iria (org.). LDB interpretada: Diversos olhares se entrecruzam. São Paulo: Cortez, 1997.
Você Sabia? Você sabia que pensar que você não é melhor do que ninguém já o torna melhor que muitos? 07/07/2016 16h38 Fonte: Melhor com Saúde Devemos ter claro que a vida não é uma competição com os demais. No máximo, devemos competir com nós mesmos para conseguirmos ser a melhor versão de cada um de nós. Um propósito que a maioria dos livros e técnicas de autoajuda costuma ensinar é como podemos ser melhores pessoas. Para fazer isso, nos guiam para praticar o autoconhecimento, a atenção interior e o reforço da autoestima . No entanto, há um aspecto que é necessário levar em conta: ser uma pessoa melhor não significa que somos melhores do que ninguém. A referência deve ser sempre nós mesmos. Estamos certos de que você também conhece alguém que, por sua atitude, comportamento e modo de se relacionar, demonstra esta incômoda sensação de que sempre pretende ser melhor do que você. Quando não precisar ser melhor do que ninguém nos torna melhores do que muitos Hoje em dia está surgindo uma curiosa tendência que os especialistas chamam como "materialismo espiritual". Seria este interesse atual por alcançar um autoconhecimento tão elevado de nós mesmos. Nesta busca por atender-nos, para cuidar de nossa autoestima e de sermos cada dia mais fortes e melhores, há quem distorça um pouco os conceitos e os focaliza de forma errada: aspira ser melhor do que todos aqueles que o rodeiam. Portanto, é necessário focar esta ideia de forma adequada. Podemos desenvolver novas estratégias para fortalecer nossa autoestima, para enriquecer nossas relações e alcançar maiores conquistas, mas nunca querendo superar os demais ou aparentar ser melhor do que ninguém. Quem pratica a soberba, quem precisa competir e aparentar superioridade, em seu interior costuma esconder na realidade uma baixa autoestima. O prazer de aparentar "superioridade", de mostrar atitudes melhores e inclusive de humilhar o resto das pessoas com esta atitude prepotente, serve muitas vezes para reforçar o seu autoconceito. Em nosso círculo social, no trabalho, entre nossos amigos ou familiares, sempre temos a clássica pessoa que costuma utilizar a ironia e as brincadeiras para ridicularizar o resto , e assim evidenciar suas melhores aptidões, sua capacidade de não ser melhor do que ninguém. Além disso, também costuma ocorrer o contrário deste comportamento. Em algumas ocasiões, também podemos encontrar estas personalidades que gostam de ir atrás das vítimas. "São as que mais sofrem", as que melhor entendem o que é rejeição, o que é se sentir afastado ou pouco valorizado. No fundo, são reversos de uma mesma cara onde afunda uma mesma dimensão: um baixo autoconceito com o qual enfrentar os demais para se sentirem reforçados, seja mediante a humilhação ou o descrédito. Ninguém deve precisar desta competição ou superação pessoal para alçar-se como o melhor , se com isso o que causa é sofrimento ou humilhação ao resto. O maior prazer reside em superar a si mesmo, em ser uma pessoa melhor a cada dia tomando como referência nossas próprias necessidades, e nunca as fraquezas dos demais. Se ontem nos sentíamos inseguros, se não confiávamos em nossas capacidades para aspirar a este trabalho, para nos relacionarmos com esta pessoa que nos atrai, e hoje já conseguimos, conseguimos, portanto, "ser melhores". E aí que reside a nossa grandeza: conseguir crescer e melhorar a cada dia tomando nós mesmos como reflexo e não aos demais. Porque quem vive obcecado por aparentar, competir e desafiar, esquece-se de si mesmo. Quem busca ser melhor do que ninguém não é humilde. A humildade é a aspiração que deveríamos saber aplicar a cada dia em cada uma de nossas obras, em cada um de nossos comportamentos. A humildade, longe de ser uma fraqueza diante dos demais, é a melhor das forças. Isso se deve ao fato de que nos permite, em primeiro lugar, ter um bom autoconhecimento de nós mesmos para, depois, aceitarmos a nós mesmos. Melhorar a cada dia como pessoas Uma vez que nos aceitarmos, nosso maior propósito não será outro além de seguir crescendo como pessoa e sermos melhores a cada dia para aspirar a esta felicidade das pequenas coisas que tanto nos enriquece. Além disso, ser melhor se reflete em quem nos rodeia. Para concluir, sabemos que se temos que nos acostumar a algo é a estas pessoas cujo coração está habitado pela vaidade e o orgulho. Longe de nos irritarmos, de aumentar nossa raiva ou desprezo, temos que pensar que não vale a pena cultivar as emoções negativas. O ideal é aceitá-las tal e como são, marcar limites e nos afastarmos. O sucesso real e autêntico não reside em alçar-se como melhor que os outros em um ato de soberba. O triunfo mais nobre está em aceitarmos a nós mesmos como somos e, por sua vez, respeitarmos os demais ainda que não compartilhemos suas crenças e comportamentos. As recompensas sempre chegam no final, com o adequado bem-estar interior ou, pelo contrário, com a sensação de que nosso afã competitivo nos levou a uma indesejada solidão.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: nesta intervenção (e sem prejuízo do tratamento posterior de outros temas) limitar-nos-emos a chamar a atenção desta Câmara para algumas formulações da proposta de lei sobre as atribuições das autarquias locais e as competências dos respectivos órgãos de forma não exaustiva, mas que documentam, quanto a nós, suficientemente, a afirmação produzida.
Como sabem, ficaram adiados para discussão e votação os artigos 31.o e 34.o e só para votação os artigos 43.o e 47.o, alínea 4).Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, eu pediria a V. Ex.a que aguardasse apenas um ou dois minutos, porque os deputados da minha bancada que têm seguido mais atentamente o debate, neste momento ainda não estão aqui. Nesse sentido, eu iria tomar providências para assegurar a presença deles.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Entretanto, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa. Tem a palavra o Sr. Deputado Secretário.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos o projecto de lei n.o 143/V, apresentado pelos Srs. Deputados Manuel Moreira e outros, do PSD, propondo a alteração do artigo 2.o da Lei n.o 91/85, de 4 de Outubro, o qual fixa os limites da freguesia de Pedrouços, no concelho da Maia, distrito do Porto, que baixou à 1.a Comissão; a proposta de lei n.o 22/V, que autoriza o Governo a legislar com o objectivo de possibilitar que a produção de energia eléctrica possa ser exercida por pessoas singulares ou por pessoas colectivas públicas ou privadas, que baixou à 14.a Comissão, e a proposta de lei n.o 23/V, que atribui ao Ministério dos Negócios Estrangeiros competência para verificar a autenticidade dos documentos destinados à execução, em Portugal, de decisões que constituem título executivo proferidas em virtude da aplicação dos tratados dos constituintes das Comunidades Europeias, que baixou à 8.a Comissão.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.08 29 e 30 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 11 de Dezembro corrente.Pausa.Uma vez que não há pedidos de palavra, vamos votá-los.
Como nascem as culturas corporativas? Ao considerar novas oportunidades de emprego ou uma mudança de carreira, há muitos fatores que entram em jogo. É claro que as pessoas pensam sobre salário, benefícios e potencial de crescimento. Muitos funcionários também se concentram em seu "encaixe" com a cultura de uma organização. Mas de onde é que a cultura vem? O Modelo de Atração-Seleção-Atrito (ASA) foi desenvolvido para explicar como culturas são formadas, como elas são reforçadas, e porque elas às vezes precisam ser forçosamente mudadas. Atração Candidatos a emprego são atraídos para certas empresas mais do que para outras. Talvez isso seja por causa do reconhecimento da marca da empresa, sua missão, ou porque os candidatos têm amigos / familiares que trabalham lá e acham que se encaixam bem. Se eu gosto da minha amiga e ela gosta de seu empregador, então eu provavelmente vou gostar de trabalhar para essa empresa também. As organizações fazem um grande esforço para ser empregadores atraentes. Muitas das minhas conversas com diretores de RH incluíam discussões sobre "marca do empregador" e como ser conhecido como um ótimo lugar para trabalhar. Uma das razões para o uso de pesquisas de engajamento de funcionários é garantir que os atuais funcionários desfrutem de onde trabalham, o que irá torná-los bons "embaixadores da marca", que ajudam a espalhar a palavra sobre porque sua empresa é atraente. Candidatos externos que percebem um bom encaixe com a empresa são mais propensos a sentir essa atração e se candidatar a um emprego. A atração é uma grande ajuda no recrutamento de talentos. Seleção Durante o processo de entrevista e contratação, os gestores tendem a escolher pessoas que se encaixam com a cultura da empresa. Existem preconceitos inerentes que estão em jogo neste processo, e candidatos que são mais semelhantes às pessoas que já trabalham para a empresa são mais propensos a serem contratados. Embora existam leis que protegem contra certos tipos de discriminação durante a contratação, os gestores ainda têm muita margem de manobra para determinar se os candidatos se encaixam com a cultura da empresa. E eles usam isso. Atrito As pessoas que não se encaixam na cultura da empresa tendem a sair. Às vezes, as pessoas são contratadas e depois percebem que não se encaixam. Outras vezes, a empresa passa por uma mudança organizacional e não parece mais a mesma para os funcionários veteranos. Às vezes, os funcionários percebem sinais sociais de seus colegas de trabalho de que eles não se encaixam, e se sentem pressionados a sair. Seja qual for a razão, quando as pessoas sentem a falta de encaixe, elas costumam seguir em frente. Como resultado, as pessoas que permanecem são as que gostam da cultura e querem perpetuá-la. Elas também são as que continuam sendo embaixadoras da marca e gerentes de contratação, então elas reforçam este ciclo, atraindo e selecionando a próxima leva de candidatos parecidos. Atração – Seleção – Atrito O resultado deste processo cíclico é uma empresa com uma forte cultura de indivíduos com mentalidade parecidas. Embora isso possa ser energizante e realmente poderoso, também pode levar a alguns resultados preocupantes. Um problema é que isso impulsiona a empresa em direção a uma homogeneidade. Quando todos os funcionários se encaixam numa cultura forte, tendem a pensar e agir de forma semelhante com os demais, o que pode levar ao pensamento de grupo, visão em túnel, e uma falta de criatividade. Hoje em dia a maioria das pessoas entende que a diversidade é um imperativo, tanto socialmente quanto também para um forte desempenho financeiro. O modelo ASA pode dissolver a diversidade, a menos que as empresas lutem ativamente contra o processo de homogeneização. Para esse fim, a diversidade e a inclusão precisam ser fortemente obrigatórias como características fundamentais da cultura , de modo que o ASA possa trabalhar em favor da empresa. As empresas que são conhecidas por serem inclusivas, atraem uma gama muito maior de candidatos a emprego, estão dispostas a escolher muitos tipos diferenciados de candidatos, e permitem que os funcionários se sintam bem encaixados, mesmo se eles são diferentes de alguns dos seus colegas de trabalho. Ao lutar ativamente contra a homogeneidade, as empresas inclusivas combatem ativamente o fracasso.
O Conanda é um órgão colegiado de caráter normativo e deliberativo, vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que atua como instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência na esfera federal, fiscalizando o cumprimento e a aplicação eficaz das normas do ECA. Criado pela Lei n. 8.242 de 12 de outubro de 1991, possui, especificamente, a competência de "elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, fiscalizando as ações de execução", ressaltando, assim, sua função de controle de todo o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil, do qual fazem parte toda a sociedade e todas as instituições do Estado. Quem compõe o Conanda? Composto de forma paritária entre representantes da sociedade civil organizada ligados à promoção e proteção dos direitos da criança e representantes dos ministérios do governo federal. – representantes titulares: Pastoral da Criança, CNBB – Pastoral do Menor, Inspetoria São João Bosco (Salesianos), Federação Nacional das APAES, UBEE – União Brasileira de Educação e Ensino (Marista),CFP – Conselho Federal de Psicologia: Esther Maria de Magalhães Arantes, ABMP – Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e da Juventude,Aldeias Infantis SOS Brasil, CONTAG – Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura, MNMMR – Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua,Criança Segura, CFESS – Conselho Federal de Serviço Social,CECUP – Centro de Educação e Cultura Popular, OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, – representantes suplentes: ACM – Federação Brasileira das Associações Cristã de Moços, Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho, MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos, CUT – Central Única dos Trabalhadores, Instituto Alana, FENATIBREF – Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas, ANCED – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, SBP – Sociedade Brasileira de Pediatria, FENAVAPE – Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência, Fundação Fé e Alegria do Brasil, Fundação ABRINQ: Denise Maria Cesário, Conselho Latino Americano de Igrejas, MORHAN – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, Escoteiros do Brasil: David Marcial Ortolan. Qual o papel do Conanda? O Conanda possui o dever e a competência constitucionalmente prevista de zelar pela devida e eficiente aplicação das normas de proteção às crianças e adolescentes no Brasil. Inclusive, para exercer tal dever, pode editar Resoluções, as quais são atos normativos previstos no Art. 59 da Constituição Federal. O que diz a Resolução 163 do Conanda? Na Plenária do dia 13 de março de 2014 foi aprovada de forma unânime a Resolução n. 163 que considera abusiva a publicidade e comunicação mercadológica dirigidas à criança (pessoa de até 12 anos de idade, conforme Art. 2o do ECA), definindo especificamente as características dessa prática, como o uso de linguagem infantil, de pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil, de personagens ou apresentadores infantis, dentre outras. O documento normativo dispõe que é abusiva "a prática do direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica à criança com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço", por meio de aspectos como linguagem infantil, efeitos especiais e excesso de cores; trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de criança; representação de criança; pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil; personagens ou apresentadores infantis; desenho animado ou de animação; bonecos ou similares; promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis ou com apelos ao público infantil; e promoção com competições ou jogos com apelo ao público infantil. A resolução define, ainda, como 'comunicação mercadológica' toda e qualquer atividade de comunicação comercial, inclusive publicidade, para a divulgação de produtos, serviços, marcas e empresas realizada, dentre outros meios e lugares, em eventos, espaços públicos, páginas de internet, canais televisivos, em qualquer horário, por meio de qualquer suporte ou mídia, no interior de creches e das instituições escolares da educação infantil e fundamental, inclusive em seus uniformes escolares ou materiais didáticos, seja de produtos ou serviços relacionados à infância ou relacionados ao público adolescente e adulto. A Resolução 163 do Conanda tem força normativa? Sim. Como qualquer outra Resolução do Conanda, a Resolução n. 163 possui força normativa e vinculante. Assim, seu cumprimento integral é obrigatório. Por ser um ato normativo primário previsto no Art. 59 da Constituição Federal, as Resoluções do Conanda possuem poder vinculante e devem ser seguidas e consideradas por todos os agentes sociais e estatais. Um exemplo paradigmático da força de uma Resolução de um Conselho Nacional ligado ao Poder Executivo, como o Conanda, é a atuação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o qual editou inúmeras Resoluções vigentes e vinculantes para toda a sociedade, em especial a Resolução n. 237, que determinou as normas, atribuições, funções e competências para o licenciamento ambiental, o qual intervém fortemente nas atividades empresarias de exploração do meio ambiente. Ainda, em discussão travada no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da validade da Resolução n. 7 do CNJ, que proibiu a prática do nepotismo no Poder Judiciário, o Plenário decidiu veementemente pela legitimidade e competência do Conselho Nacional para editar Resoluções, posto que elas são consideradas atos normativos primários. Dessa forma, não restam dúvidas sobre o poder vinculante e da vigência da norma editada pelo Conanda na Resolução n. 163. O Conanda pode aprovar uma Resolução como essa? Sim. Dada à competência e legitimidade democrática do Conanda para "elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, fiscalizando as ações de execução", especialmente por meio de Resoluções, o Conselho possui toda a competência para coibir e regular práticas que violem quaisquer direitos da criança e do adolescente no Brasil. Dentre tais práticas está a publicidade infantil, a qual comprovadamente se aproveita da vulnerabilidade da criança para persuadi-la ao consumo de um produto ou serviço, desrespeitando sua condição de indivíduo em desenvolvimento e atentando contra seu direito à inviolabilidade física e psíquica, além de contribuir para o aumento de problemas sociais como a obesidade infantil, a violência, a erotização precoce, dentre outros. Qual o efeito prático dessa Resolução? O efeito prático dessa Resolução é a ilegalidade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança, pessoa de até 12 anos de idade, conforme art. 2o do ECA. A referida ilegalidade advém da Lei 8.078 de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proibiu a publicidade abusiva em seu art. 37, caput. Vale lembrar que a publicidade abusiva é aquela que atenta contra valores sociais, como exemplifica, de forma não taxativa, o § 2o do mesmo artigo: § 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. Uma vez que a Resolução n. 163 define que será abusiva a prática do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança, bem como explicita os aspectos e as características dessa prática, caberá ao aplicador da lei fiscalizar e coibir as ilegalidades com fundamento no CDC, aplicando as sanções nele previstas. Como ficam as publicidades de produtos e serviços que antes da Resolução n. 163 eram direcionadas ao público infantil? Toda publicidade que até então tinha como alvo o público infantil deve ser alterada e direcionada ao público adulto, o qual é o verdadeiro responsável por fazer a devida mediação da mensagem comercial com as crianças. Por que a `Nota Pública – Publicidade Infantil' assinada pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANUNCIANTES – ABA, a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE – ABAP; a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO – ABERT; a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS – ANJ; a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSORES – ABRA; a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO – ABRATEL; a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TV POR ASSINATURA – ABTA, a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDITORES DE REVISTAS – ANER; e, a CENTRAL DE OUTDOOR não reconhece a legitimidade e vigência da Resolução n. 163? Os que querem a manutenção da prática da comunicação mercadológica infantil enxergam na Resolução uma ameaça aos seus interesses e, por isso, tentam deslegitimar sua força e abrangência, alegando que a Resolução não teria poder vinculante. A nota, em análise, pode refletir uma falta de conhecimento do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como do ordenamento jurídico brasileiro de proteção aos direitos da criança, do adolescente e do consumidor ou, ainda, o descompromisso social dos signatários no âmbito do art. 227 da Constituição Federal, que determina a responsabilidade conjunta de todos os agentes sociais na proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Por que ainda existe publicidade e comunicação mercadológica direcionada à criança na televisão, internet e nos pontos de venda, por exemplo? Porque anunciantes, o mercado publicitário e veículos de comunicação insistem em anunciar para as crianças, agindo em desconformidade com a legislação vigente de proteção dos direitos da criança e do consumidor, em especial o Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor que proíbe a prática da publicidade abusiva. Cabe, agora, aos agentes e órgãos responsáveis tanto do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, como do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, fiscalizarem as violações à legislação nacional e aplicarem as sanções cabíveis. Dentre os órgãos destacam-se o Ministério da Justiça, os Procons, o Ministério Público e a Defensoria Pública. O que devemos fazer em relação a todas as publicidades infantis que vemos? Além de demonstrar sua indignação diretamente aos perfis das empresas em redes sociais, as publicidades infantis devem ser denunciadas aos órgãos competentes do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como o Ministério da Justiça, os Procons, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Ainda, uma reclamação formal pode ser feita diretamente às empresas anunciantes por meio dos canais de comunicação com o consumidor que elas obrigatoriamente devem disponibilizar. O que acontece se alguém entrar na Justiça? Podem derrubar essa resolução? Não é possível prever o que pode ocorrer em âmbito Judicial. No entanto, ressalta-se que a Resolução n. 163 encontra amplo respaldo e legitimidade jurídica. Como ficam os Projetos de Lei no Congresso Nacional que abordam o tema? O acompanhamento dos Projetos de Lei no Congresso Nacional continua de fundamental importância para que se evite retrocessos. No entanto, cumpre ressaltar que qualquer texto proposto ou avaliado deve apresentar elementos ainda mais protetivos aos direitos da criança, uma vez que a Resolução n. 163 estabeleceu um novo e detalhado patamar de proteção frente à abusividade da publicidade infantil. FLAVIAsays: Maria violeta Soriano de Souza Tavaressays: Mesmo com toda essa proteção e fiscalização ao ECA, os empresários darão um jeito de burlar as normais aplicadas pela Conanda. A publicidade em parceria com os meios de comunicação, sejam eles midiáticos ou ou televisíveis, geram à União , lucros significativos , gerando então o uso abusivo e persuasivo de atingir seu publico alvo , transformando valores sociais em valores mercadológico , fazendo uso da criança para a alcançar seus objetivos. Projeto Criança e Consumosays: O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) não é o órgão competente para aplicar sanções. A Resolução nº 163 do Conanda foi editada para complementar o Código de Defesa do Consumidor ao considerar abusiva a publicidade e comunicação mercadológica dirigida às crianças, bem como para definir as características dessas práticas a partir da utilização de elementos típicos, como linguagem infantil, promoções, personagens e celebridades infantis, animações, entre outros. As práticas de merchandising e direcionamento de publicidade ao público infantil são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor e cabem aos órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como Procon, Ministério Público e Defensoria Pública, fiscalizar a aplicar sanções. No Mapa do Consumidor você encontra os respectivos órgãos no seu município.
Mais um pré-candidato a prefeito desiste de disputar as eleições em Guarantã do Norte O pré-candidato a prefeito pelo PSB Professor Valcimar Fuzinato, após analisar as conjunturas políticas de sua campanha resolveu desistir do seu projeto político e achou melhor não levar a adiante a sua campanha. Segundo Valcimar, disse ao Site Roteiro Notícias , que com a sua renúncia, ficara neutro durante a campanha eleitoral e não irá apoiar nenhum candidato. Em uma reunião ao qual ele não participou o grupo do PSB, ficou definido que o partido, estará compondo com a candidatura do Pré-candidato Marcelão pelo PSD. Há quem alega que Valcimar vinha sendo pressionado, há dias para que abrisse mão de sua candidatura, para fortalecer o grupo de Marcelão, já que dentro de seu partido havia pessoas muito ligado ao atual vice-prefeito. Por outro lado, também há pessoas do PSB que não comunga politicamente com Marcelao, mas que terá de engolir o atual vice-prefeito e pré-candidato a prefeito.
110 \| II Série B - Número: 074 \| 29 de Dezembro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 4779/XI (1.a) Execução do Orçamento do Estado para 2010 - serviços de coordenação central e regional - NUT II - Região Alentejo
Execução da lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna, aprovada pela Lei no 10/2017, de 3 de março, que estabelece a programação dos investimentos na modernização e operacionalidade das FSS sob tutela do membro do Governo responsável pela área da Administração Interna, para o quinquénio de 2017-2021. Desta forma, será possível, por um lado, assegurar a modernização contínua dos meios operacionais das FSS, elevando os seus níveis de operacionalidade, a sua capacidade de atuação e o seu desempenho e, por outro lado, garantir o planeamento estratégico das aquisições, orientando os recursos financeiros para investimento no funcionamento das FSS. Neste sentido, está previsto que entre 2018 e 2021 sejam adquiridos cerca de 1.900 novos veículos para as FSS, o que permitirá renovar as suas frotas automóveis e reduzir, em simultâneo e de forma sustentada, os respetivos custos de manutenção, o consumo de combustíveis rodoviários e os impactos ambientais associados. Neste âmbito, releva também a criação de centros de manutenção da frota automóvel. Reorganização das estruturas de suporte das FSS que permita libertar efetivos e recursos para a componente operacional, designadamente através de:  Implementação do programa específico de mobilidade que permita substituir militares e polícias que atualmente estão afetos a funções administrativas por pessoal civil;  Adoção do modelo de serviços partilhados interno a cada serviço nas áreas de gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos, que permita eliminar redundâncias e replicação de tarefas ao longo da estrutura hierárquica, tornando os processos mais eficientes em termos de planeamento, monitorização e controlo, com a inerente redução de tarefas administrativas e de recursos humanos afetos às mesmas, através da utilização de plataformas tecnológicas de uso partilhado. II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________96
De facto, a importância desta profissão tem crescido, havendo já universidades privadas que pensam no estabelecimento de um curso especificamente destinado a estes profissionais. Julgamos que é preciso dignificar esta profissão, que é pluridisciplinar e tem um grau de exigência em termos de formação quase inexcedível, pelo que o CDS é a favor deste passo no sentido da dignificação dos revisores oficiais de contas.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais oradores inscritos.Pausa.Srs. Deputados, antes de passarmos à votação dos diplomas pendentes, vou ler uma carta enviada por S. Ex.a o Sr. Presidente da República, que é do seguinte teor.
Mesmo após expulsão, Oeste segura e vence Sampaio Corrêa 28 jul 2015 22h06 atualizado em 29/7/2015 às 10h38 comentários O Oeste conseguiu uma importante vitória na noite desta terça-feira. Com um a menos em campo desde os 25 da segunda etapa, o Rubrão venceu o Sampaio Corrêa por 1 a 0, no Estádio José Liberatti, em Osasco. O gol da partida, válida pela 15ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro , foi anotado pelo meia Mazinho. Agora com 18 pontos, a equipe de Itápolis ocupa a 14ª posição na tabela. O Sampaio Corrêa, por sua vez, ficou estacionado nos 26 e caiu para a sexta colocação, uma vez que o Paysandu venceu o América-MG , também nesta terça, e assumiu o quinto posto. Oeste comemora vitória importante em casa Foto: Marcos Bezerra / Futura Press Pela próxima rodada, o Oeste recebe o Santa Cruz , novamente em Osasco, às 16h30 (de Brasília) deste sábado. Já o Sampaio Corrêa joga no mesmo dia e horário, outra vez como visitante, diante do Atlético-GO , no Serra Dourada.
Central de conteúdos Gerenciamento Costeiro no Brasil As zonas costeiras representam um dos maiores desafios para a gestão ambiental do País, especialmente quando abordadas em conjunto e na perspectiva da escala da União. Além da grande extensão do litoral e das formações físico-bióticas extremamente diversificadas, convergem também para esse espaço os principais vetores de pressão e fluxos de toda ordem, compondo um amplo e complexo mosaico de tipologias e padrões de ocupação humana, de uso do solo e dos recursos naturais e de exploração econômica. A Constituição Federal de 1988, no § 4º do seu artigo 225, define a Zona Costeira como "patrimônio nacional", destacando-a como uma porção de território brasileiro que deve merecer uma atenção especial do poder público quanto à sua ocupação e ao uso de seus recursos naturais, assegurando-se a preservação do meio ambiente. Este compromisso é expresso na Lei No 7.661, de 16 de maio de 1988, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) como parte integrante da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e da Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM). A lei definiu ainda que o detalhamento deste Plano fosse estabelecido em documento específico, no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), visando orientar a utilização racional dos recursos na zona costeira. A primeira versão do PNGC foi apresentada em novembro de 1990, este marco legal original teve a sua segunda edição aprovada em 1997 (PNGC II), na forma de Resolução 005 da CIRM, de 03/12/97, após aprovação na 48ª Reunião Ordinária do CONAMA. Posteriormente a aprovação do PNGC II, cuja versão ainda está em vigor, foi publicado o Decreto nº 5.300/2004, que regulamentou a Lei do Gerenciamento Costeiro e definiu critérios para gestão da orla marítima. Além dos planos e políticas voltados diretamente para a gestão costeira, outras instrumentos também são incidentes sobre estas regiões. Como é o caso das Políticas de Recursos Hídricos, Resíduos Sólidos, Saneamento, a legislação sobre Patrimônio da União e o Estatuto da Cidades, além das ações relacionadas a áreas protegidas, pesca, exploração de recursos naturais, turismo, navegação e defesa nacional, entre outras. As mudanças e evoluções dos marcos legais do Gerenciamento Costeiro no Brasil vêm reforçando a necessidade de gerenciar, de forma integrada e participativa, as ações antrópicas na Zona Costeira e sua compatibilização com o meio ambiente. Neste sentido, a distribuição de papéis torna-se tão essencial quanto o estabelecimento de compromissos e critérios de ação partilhados entre os diferentes atores da zona costeira, coordenados entre as diversas esferas federativas e a sociedade. Estrutura e Funcionamento Em função de sua área de competência e como órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), cabe ao MMA coordenar a implementação do PNGC e do PAF-ZC. São ainda atribuições do MMA: acompanhar e avaliar permanentemente a implementação do PNGC, observando a compatibilização dos Planos Estaduais e Municipais com o PNGC e as demais normas federais, sem prejuízo da competência dos outros órgãos; propor normas gerais, referentes ao controle e manutenção de qualidade do ambiente costeiro; promover a consolidação do Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro (SIGERCOM); estabelecer procedimentos para ampla divulgação do PNGC e do PAF-ZC; e estruturar, implementar e acompanhar os Programas de Monitoramento, Controle e Ordenamento nas áreas de sua competência. O MMA articula ações federais com os governos dos 17 estados litorâneos, por meio dos seus respectivos órgãos ambientais no papel de executores estaduais, que buscam integrar suas ações com os respectivos municípios. O MMA é responsável pela elaboração, em âmbito federal, de instrumentos previstos no Decreto nº 5.300/2004 como o Macrodiagnóstico da Zona Costeira, com duas versões já publicadas, uma em 1996 e outra em 2008. A estrutura do Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro (Sigerco), concebida para operar de forma descentralizada e compartilhada com os estados, está atualmente em recuperação para ser disponibilizada. Importante lacuna se apresenta em relação ao Sistema de Monitoramento Ambiental da Zona Costeira (SMA), o qual, quando implementado, deverá se reverter em relevante instrumento para a manutenção da qualidade ambiental. Cabe também à Gerência Costeira, no MMA, o desenvolvimento de alguns projetos previstos no PAF, como a proposição e harmonização de metodologias para elaboração de instrumentos em níveis regionais ou estaduais, permitindo a comparação de resultados. Assim, trabalha-se, por exemplo, na compatibilização metodológica entre o zoneamento ecológico-econômico costeiro e o territorial e na elaboração de diretrizes para mapeamento de vulnerabilidades da zona costeira às mudanças climáticas, em escala local. A Gerência Costeira responsabiliza-se ainda pela elaboração de macrodiretrizes de ocupação daquela zona, além da coordenação do Projeto de Gestão Integrada da Orla (Projeto Orla), em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MP). A estratégia do MMA para o ordenamento ambiental territorial da costa está estruturada de forma a compatibilizar uma governança que articule e fortaleça o Sisnama em parceria com a sociedade civil. A estratégia estabelece como função do MMA a provisão de coordenação e suporte técnico para apoiar a gestão costeira e marinha em esferas local, regional e nacional.
Obrigado a todos os que ainda permaneceram connosco nesta audiência pública e por esta forma de participação dos cidadãos na vida política.
Deu-se conta da entrada na Mesa das ratificações n.os 59/V e 60/V.
De facto, nestes últimos cinco anos, o distrito da Guarda tem assistido a um elevado surto de desenvolvimento, em vários sectores. Pela sua importância teremos que destacar o contributo das vias de comunicação e, de uma forma muito especial, do IP 5.
Joinville teve mais de mil acidentes com moto em 2015 A cada dez acidentes em Joinville, sete têm participação de motocicletas O colunista Jefferson Saavedra está em férias. Ele volta a escrever neste espaço na edição de 11/2 Mais de mil acidentes envolvendo motocicletas foram registrados no trânsito de Joinville em 2015. Há 66,8 mil motos emplacadas na cidade. As estatísticas das ocorrências atendidas pelos bombeiros voluntários consideram apenas as chamadas com vítimas. Foram cerca de mil colisões entre carros e motos, além de quase 300 casos de quedas de motociclistas. A frequência é de uma ocorrência a cada seis horas. A proporção também indica que, a cada dez acidentes, pelo menos sete tinham a participação de motocicletas – o ano terminou com 1,8 mil acidentes registrados pelos bombeiros, contando as principais formas de colisão e outros tipos de veículos. A média ficou próxima de cinco acidentes diários com vítimas, o que praticamente repete o quadro de 2014. Os números do ano passado também indicam pelo menos um atropelamento de ciclistas a cada dois dias. Batidas de carros contra outros carros alcançaram uma proporção de dois casos a cada três dias. Carnaval São Francisco do Sul conhecerá no próximo dia 28 as propostas no pregão lançado para a produção do Carnaval. A empresa vencedora terá de providenciar bandinha, shows nacionais, DJ, agentes para controle de trânsito, bonecos gigantes, locutor, recreacionistas e até lanches x-salada com refrigerantes para a PM, bombeiros e demais envolvidos no evento. Estrutura Um segundo pregão, que terá propostas abertas no mesmo dia, prevê a locação de itens como palco, grades, palanque, iluminação, sonorização e trio elétrico. Serão declaradas vencedoras as propostas de menor valor. Os repertórios mais exigidos são músicas de Carnaval, samba, axé, marchinha, pagode e sertanejo. Defensoria A Defensoria Pública da União em Joinville, que tem sede na rua Max Colin, realizou 12,8 mil atendimentos no ano passado. Foram 15,6 mil atendimentos em 2014. Apesar da queda neste quesito, a proporção de processos acompanhados pela unidade não caiu: passou de 1.147 para 1.213. O núcleo da DPU em Joinville conta com quatro defensores. Pancadaria A CBF e o Atlético-PR são processados por dois torcedores do Vasco que estavam na Arena Joinville, na última rodada do Brasileirão de 2013, quando houve confronto entre torcidas. Os autores da ação querem indenização por danos morais e materiais. Uma audiência foi marcada para março. A CBF é ré no processo porque responde como organizadora da competição. Economia A exemplo da Câmara de Joinville, que anunciou ter economizado R$ 8,2 milhões em 2015, outras câmaras da região Norte destacaram os valores poupados no ano. Em Barra Velha, o montante divulgado foi de R$ 1,4 milhão. Os legislativos de Campo Alegre (R$ 110,8 mil), São Bento do Sul (R$ 138,7 mil) e Mafra (R$ 1,5 milhão devolvido, além de R$ 700 mil ainda a ser em repassados) também apresentaram seus números. Orçamento A devolução dos valores às prefeituras locais, no entanto, não significa necessariamente que as gestões tenham apertado os cintos. Ocorre que os montantes recebidos e investidos normalmente ficam abaixo de orçamentos superestimados. Dá para dizer, portanto, que as câmaras "deixaram de gastar" os valores mencionados em 2015. Caixeiros Um casal de Joinville foi preso em flagrante neste fim de semana, em Parobé (RS), por tentativa de arrombamento a caixas eletrônicos. O caso chamou atenção porque quatro PMs estariam envolvidos na ação, como facilitadores, e também foram presos. Notícias locais apontam Joinville como "berço de caixeiros". O homem preso cumpria pena em regime aberto em Joinville. Golpe A Secretaria da Saúde de Joinville alerta que todos os procedimentos médicos do Hospital São José são gratuitos. Um paciente procurou a unidade no fim de semana, com um falso recibo em mãos, na esperança de passar por intervenção cirúrgica. O golpe foi de R$ 1,5 mil. O médico em questão sequer existe, mas não é a primeira vez que caem nesse golpe em Joinville. Agenda O prefeito Udo Döhler viaja nesta terça-feira pela manhã a Florianópolis. A pauta na Capital prevê conversas com o desembargador Ricardo Roesler e com o presidente do TJ-SC, Nelson Schaefer Martins. Em princípio, o prefeito não leva demandas de Joinville ao Judiciário. São visitas de cortesia. Mudanças Os secretários Nelson Serpa (Casa Civil) e Murilo Flores (Planejamento) estiveram em reunião nesta segunda-feira com os gestores e gerentes das agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) de Joinville, Jaraguá do Sul, Canoinhas e Mafra. A conversa girou em torno das mudanças na estrutura e no perfil administrativo dos órgãos, antes chamados de SDRs.
Quando o Samba Acabou 1.453 exibições Tom: F Intro: F7+C7F7+Gm7Am7 Lá no morro de Mangueira Bb7+Am7C7/9-Gm7D7/9- Bem em frente a ribanceira, uma cruz a gente vê Gm7C4/7Gm7C4/7Gm7 Quem fincou foi a Rosinha, que é cabrocha de alta linha C7F7+C7 E nos olhos tem seu não-sei-quê F7+Gm7Am7Cm5-/7F7/9- Numa linda madrugada, ao voltar da batucada Cm7F7Bb7+ Pra dois malandros olhou a sorrir Bbm7Am5-/7 Ela foi-se embora e os dois ficaram D7G7/11+G7C7F7+ Dias depois se encontraram pra conversar e discutir D7Db7Cm7F7 Lá no morro uma luz somente havia Bbm7F7+Dm7Gm7F7+C7 Era a lua que tudo assistia, e quando acabava o samba se escondia F7+Gm7Am7Bb7+Am7 Na segunda batucada, disputando a namorada D7/9-F#7Gm7Am5-/7D7/9 Foram os dois improvisar C4/7Gm7C4/7Gm7 E como em toda façanha, sempre um perde e o outro ganha C7F7+C7 Um dos dois parou de versejar F7+Gm7Am7Cm5-/7F7/9- E perdendo a doce amada, foi fumar na encruzilhada Cm7F7Bb7+ Passando horas em meditação Bbm7Am5-/7D7G7/11+ Quando o sol raiou foi encontrado na ribanceira estirado G7C7F7+ Com um punhal no coração D7Db7Cm7F7 Lá no morro uma luz somente havia Bbm7 Era o sol quando o samba acabou F7Dm7Gm7C7Bb7+F7+ De noite não houve lua, ninguém cantou
Na sequência, o ursinho se casa e quer ter um filho, mas precisa de um doador de espermas e de uma liberação da Justiça. O elenco conta com Mark Wahlberg, Liam Neeson, Amanda Seyfried ('Mamma Mia'), Morgan Freeman como um advogado especializado em direitos civis que ajuda o ursinho Ted (voz de Seth MacFarlane), Dennis Haysbert, e Patrick Warburton (a voz de Joe em 'Family Guy') reprisando o papel de Guy, que foi namorado de Jared (Ryan Reynolds) no primeiro filme. Mila Kunis não retorna. 'Hitman – Agente 47' entra no circuito com 228 salas. Dirigido porAleksander Bach, o longa conta a história de um assassino de elite geneticamente modificado, interpretado por Rupert Friend, que precisa lutar contra uma megacorporação que quer formar um exército imbatível. Também fazem parte do elenco Hannah Ware eZachary Quinto. O terror 'Corrente do Mal' ganha lançamento em 160 salas. Na trama, uma jovem é possuída por uma força maligna que se transmite através da relação sexual. Ela e seus amigos precisarão descobrir como fazer para cortar essa corrente. A direção é de David Robert Mitchell. A ficção científica 'Expresso do Amanhã' entra em cartaz em 150 salas. A produção americana dirigida pelo coreano Bong Joon-ho ('O Hospedeiro') retrata um mundo pós-apocalíptico onde os sobreviventes vivem num trem em que os vagões são separados por classes sociais. No elenco, Chris Evans, Tilda Swinton e Jamie Bell. Já o drama brasileiro 'Que Horas ela Volta?'ocupa 90 salas no país. Com direção de Anna Muylaert, o filme, premiado em Berlim e Sundance, traz Regina Casé na pele de uma babá que reencontra a filha após anos sem contato com ela.
Mariluce Moura: Sobre PHA Ao abrir a página do Uol hoje pela manhã deparei, chocada, com a notícia sobre a condenação à prisão do jornalista Paulo Henrique Amorim por "injúria preconceituosa" contra o jornalista Heraldo Pereira. Conheço Paulo Henrique por seu trabalho profissional desde os anos 1980, quando fui para Brasília coordenar a economia na sucursal do Jornal do Brasil, e ouvia então, de vários colegas, as mais elogiosas referências a atuação que tivera como editor-chefe naquele que era então um dos mais importantes jornais brasileiros. Acompanhei nos anos seguintes sua atuação profissional em distintos veículos, marcada sempre por incontestável competência, seriedade e pela defesa intransigente das posições políticas que acreditava serem as mais consequentes para a consolidação e o aprimoramento da democracia brasileira e a construção de uma sociedade menos desigual e mais justa em nosso país. Isso incluiu sempre a defesa de ações afirmativas em favor das minorias, entre elas a definição de cotas para a inclusão de pretos, pardos e indígenas nas universidades públicas, em empresas e outros ambientes de trabalho. Mais recentemente, em 2008, através de sua mulher, minha amiga Georgia Pinheiro, conheci pessoalmente Paulo Henrique e pude ver de perto desde então o quanto ele mantém uma prática cotidiana de respeito indiscriminado a todos, independentemente de origem social e racial das pessoas. Pude ver a diversidade de toda ordem nos grupos de amigos que ele recebe em sua casa, sempre com enorme alegria e notável generosidade. Daí o espanto que me provoca a condenação de Paulo Henrique Amorim. Mariluce Moura, jornalista Josė fausto PHA,O seu inconformismo com o mal feito nos alimenta de questionamentos, de pensamentos, de ironias, insatisfações, e pensar.Devo ao ilustre senhor, algumas noites de reflexões.Algumas horas de questionamentos,Dias e dias de "Iluminancia".Não se cale,não se dobre,não se intimide,não se permita voltar.Jamais.!!A estrada é longa!Conte com um admirador, conte com todos nós.Estaremos atentos.Estaremos juntos. elton Querem prender vc, PHA. Os barões da mídia estão muito incomodados com a força que tem esse blog. "Liberdade de expressão" não nos pertence, segundo eles. Marcos LULA da Silva PHA, você é o terror do PiG ! Neguinho treme na base contigo, meus parabéns !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Entrevista com Paulo de Argollo Mendes - Ações de Combate ao Alcoolismo Formado em 1974 pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), especialista e Gastroenterologia e Medicina Interna, pós-graduado em Gestão Empresarial pela Faculdade de Administração da Universidade de São Paulo (USP). Paulo Argollo Mendes é o atual presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul e da Federação Nacional dos Médicos. Na entidade gaucha, desenvolve ações de combate ao alcoolismo. E é esse o assunto da entrevista para o Boletim Eletrônico da Abead. Confira! Como o Simers atua no combate ao alcoolismo? O Sindicato abriu diversas frentes de atuação, que incluem denúncia dos males do uso de bebidas alcoólicas e seu impacto para a sociedade (saúde, segurança, trânsito, crianças..), cobrança de garantia de estrutura de assistência em saúde junto a gestores públicos, proposição de legislação para tornar mais restrito o acesso a bebidas e busca de parcerias com organismos da sociedade para impulsionar o debate sobre a gravidade do problema e necessidade de adoção de medidas urgentes. Alcoolismo não é mais tema só de saúde e precisa ser tratado com esta dimensão dentro dos responsáveis pelas políticas públicas. Por que o sindicato escolheu esse tema para campanhas e ações? Pelo impacto que tem em todas as áreas. E pela impossibilidade de custearmos a imensa conta em saúde, em perdas de vidas, de trabalhadores e sofrimento de famílias, devido às mortes e demanda em tratamentos. Um cálculo estimativo indica que os impostos pagos pela indústria de bebidas respondem por menos de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Enquanto isso, as despesas para tratamento, perdas em acidentes e faltas em trabalho, para citar apenas três áreas, consomem 6% do PIB. Alguém está pagando esta conta e não é a Ambev. De que forma é definida a abordagem utilizada nas campanhas? Os médicos sempre vão observar primeiramente a saúde, mas hoje sabemos que os danos que ocorrem nas ruas, nas famílias e no trabalho vão chegar ao consultório, aos hospitais. Buscamos mostrar a preocupação da categoria com os danos, fazendo alertas, cobrando posição da área pública, mobilizando atitude e debates. Como é realizado o projeto especial "Ação Álcool"? Hoje envolve todas estas inserções citadas: realizamos fóruns internacionais para discutir políticas públicas, iniciativas que chegam às ruas (como divulgação de alertas contra venda a menores de 18 anos), vamos ao Litoral mostrar os riscos para o trânsito, divulgamos materiais gráficos explicando os males e como a sociedade deve agir, apresentamos propostas de ação pública para governadora, para prefeitos e para deputados estaduais e vereadores, além do Judiciário e Ministério Público. Nossos canais de comunicação, que incluem veiculações pagas nas principais emissoras de rádio, também disseminam a mensagem de alerta e necessidade de ação. Participamos ativamente de acordo, como o mais recente, entre Ministério Público, escolas privadas, órgãos de fiscalização e promotores de eventos em Porto Alegre que proíbe bebidas em festas adolescentes inclusive para adultos. O Simers também apoiou a lei que baniu álcool nos jogos de futebol do Estado e ajudou na elaboração da lei federal que impõe alcoolemia zero nas estradas. O abaixo-assinado contra propaganda em meios de comunicação teve mobilização da entidade. Existem ações específicas sobre o consumo de álcool e drogas entre os médicos? Temos acompanhado a existência do problema e prestamos todo apoio, por meio de acesso a assistência em saúde, para que os profissionais e familiares tenham suporte com rapidez. Mas sabemos que a incidência pode estar relacionada com as condições de trabalho, cada vez mais precárias, no sistema público, e acúmulo de diversos empregos, para assegurar melhor remuneração. Essas ações se relacionam com as iniciativas de outras entidades médicas e da área de saúde? Temos sempre buscado o intercâmbio de ações, principalmente com entidades da área médica. Uma delas envolve maior proximidade com a Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul, devido a carências na área de tratamento. Temos interface com instituições ligadas a hospitais, com áreas de estudo sobre álcool e drogas, e oriundas de profissionais da saúde, como a própria Abead. O RS é um dos estados que mais sofre com a chamada "epidemia do crack". Em sua opinião, quais medidas devem ser adotadas pelo poder público para melhorar a situação atual? É urgente ampliar a estrutura hospitalar e de tratamento a longo prazo dos dependentes químicos. O Rio Grande do Sul foi o precursor da reforma psiquiátrica, que implicou em redução estrondosa de leitos psiquiátricos nos últimos 17 anos. No Estado, foram fechados mais de 35% das vagas no SUS. Somente em Porto Alegre, seis em cada dez leitos que existiam em 1992 (um ano antes da vigência da lei) foram fechados. O governo estadual criou incentivos para abrir leitos para crack em hospitais gerais. Paga mais pelas diárias. Mas o que vemos é número insuficiente e serviços sem psiquiatras, sem proteção adequada a pacientes e sem garantia de complementação após internação. Na Capital, a prefeitura gasta milhões de reais por ano comprando vagas em clínicas privadas para tratar crianças e adolescentes. A saída é abrir mais instituições especializadas e melhorar e ampliar vagas em hospitais psiquiátricos. Se o problema já é grave hoje, vai piorar. Estamos alertando para isso há mais de quatro anos. Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)
Autor dos disparos fugiu sem levar nada. A polícia ainda não tem informações sobre motivação e autoria Ketllyn Fernandes O servidor técnico-administrativo da Escola de Agronomia da UFG Antônio Carlos Gonçalves, foi morto a tiros na tarde da última segunda-feira (22/7) nas proximidades do Campus Samambaia, no Conjunto Itatiaia. Ele passava de moto pela Avenida Nerópolis quando foi atingido por cinco disparos que o feriram no tórax, na perna e no abdômen. Antônio Carlos chegou a ser socorrido pelo Samu e passou por cirurgia no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). O velório foi realizado na tarde desta terça-feira (23) no Cemitério Parque. Não houve roubo e a autoria e motivação para o crime ainda são desconhecidas. O caso é investigado pela Delegacia de Investigações de Homicídios (DIH).
Esta modalidade é voltada à aquisição da produção da agricultura familiar, quando os preços de mercado estão baixos ou quando há necessidade de atendimento de demandas por alimentos para populações em condição de insegurança alimentar, ajustando a disponibilidade de produtos às necessidades de consumo. Podem ser adquiridos: arroz, castanha de caju, castanha-do-brasil, farinha de mandioca, feijão, milho, sorgo, trigo, leite em pó integral e farinha de trigo. É operacionalizada pela Conab com recurso do MDA e do MDS. O valor máximo de comercialização nesta modalidade por agricultor familiar, por ano civil, é de R$ 8 mil (até oito mil reais). Atenção! Os valores são definidos pelo Grupo Gestor. Consulte aqui o Decreto 7.775.
Química Química é uma área incrivelmente fascinante de estudo. Porque é tão fundamental para o nosso mundo, a química desempenha um papel na vida de todos e toca quase todos os aspectos de nossa existência, de alguma forma. A química é essencial para atender às nossas necessidades básicas de alimentação, vestuário, abrigo, saúde, energia e ar limpo, água e solo. Tecnologias químicas enriquecer a nossa qualidade de vida de várias maneiras, oferecendo novas soluções para problemas de saúde, materiais e uso de energia. Assim, estudar a química é útil para nos prepararmos para o mundo real. Química é muitas vezes referida como a ciência central porque une física e matemática, biologia e medicina, e da terra e ciências ambientais. O conhecimento da natureza dos produtos químicos e processos químicos, por conseguinte, fornece esclarecimentos sobre uma variedade de fenómenos físicos e biológicos. Saber algo sobre a química é útil porque ele fornece uma excelente base para a compreensão do universo físico em que vivemos Para melhor ou para pior, tudo é química! A Ciência Central Estudar química também coloca a pessoa em uma posição excelente para escolher entre uma grande variedade de carreiras úteis, interessante e gratificante. Uma pessoa com formação de bacharel em química nível está bem preparado para assumir posições de profissionais na indústria, na educação ou serviço público. A Licenciatura em Química também serve como uma excelente base para estudos avançados em uma série de áreas afins. A lista de possibilidades de carreira para pessoas com formação em química é longa e variada. Mesmo nos momentos em que as taxas de desemprego são elevados, o químico continua sendo um dos mais procurados e utilizados cientistas. O que os químicos fazem? O comportamento dos átomos, moléculas e íons determina o tipo de mundo em que vivemos, as nossas formas e tamanhos, e até mesmo como nos sentimos em um determinado dia. Os químicos que compreendem esses fenômenos estão muito bem equipados para enfrentar os problemas enfrentados pela nossa sociedade moderna. Em um determinado dia, um químico pode estar estudando o mecanismo de recombinação de moléculas de DNA, medindo a quantidade de inseticida em água potável, comparando o teor de proteína das carnes, o desenvolvimento de um novo antibiótico, ou analisar uma rocha lunar. Para conceber uma fibra sintética, uma droga salva-vidas, ou uma cápsula espaço requer um conhecimento da química. Para entender por que uma folha de outono fica vermelho, ou por que um diamante é difícil, ou porque nos leva sabão limpa, requer, em primeiro lugar, uma compreensão básica de química. Pode ser óbvio para você que um fundo a química é importante se você pretende ensinar química ou para trabalhar em indústria química produtos químicos em desenvolvimento, como materiais poliméricos, produtos farmacêuticos, aromatizantes, conservantes, corantes ou fragrâncias. Você pode também estar ciente de que os químicos são freqüentemente empregadas como cientistas ambientais, oceanógrafos químicos, especialistas em informação químicos, engenheiros químicos, químicos e vendedores. No entanto, pode ser menos óbvio para você que um conhecimento significativo da química é muitas vezes necessária em uma série de profissões afins, incluindo farmácia, medicina, tecnologia médica, medicina nuclear, biologia molecular, biotecnologia, farmacologia, toxicologia, ciências papel, ciência farmacêutica, gestão de resíduos perigosos, conservação da arte, ciência forense e lei de patentes. Assim, um grau de química pode ser eficazmente combinado com o trabalho avançado em outros domínios que pode conduzir, por exemplo, para trabalhar em maior gestão (por vezes com uma MBA), no campo médico (com um grau médico), ou no campo de patente ( possivelmente com um grau de lei). É freqüentemente observado que de pós-graduação hoje, ao contrário da pós-graduação de uma geração atrás, não deve antecipar uma posição única com um empregador ou em uma indústria, mas sim muitas carreiras. Você vai estar bem preparados para este futuro, se, em seus anos de faculdade, você tire proveito da oportunidade de se tornar amplamente educado, aprender a ser flexível e ser um solucionador de problemas criativo. Conhecimentos e habilidades adquiridas em seus cursos de graduação pode ser diretamente aplicável em seu primeiro emprego, mas a ciência ea inovação tecnológica em um ritmo rápido. Você vai acompanhar e ficar à frente se você se formar com as habilidades e auto-disciplina para seguir uma vida de aprendizagem. Desde química fornece muitas dessas habilidades e é um motor fundamental no setor empresarial e do comércio de nossa sociedade, os químicos e bioquímicos são susceptíveis de permanecer na demanda contínua. Um diploma de bacharel em química é também um grau pré-medicina ideal. As escolas médicas não necessitam de uma grande faculdade particular, mas um fundo de química será útil no estudo avançado da bioquímica, endocrinologia, fisiologia, microbiologia e farmacologia. Química é também um grande excelente para os estudantes que planeiam carreiras em outras profissões da saúde como farmácia, odontologia, oftalmologia e medicina veterinária. Todos estes programas requerem profissionais de química para a admissão. A maioria requer, pelo menos, um ano de química geral e de um ano de química orgânica, tanto com os laboratórios. Muitos alunos descobriram que ter um fundo químico lhes dá uma vantagem distinta nestes programas profissionais.
Transferências líquidas do exterior no montante de 35 milhões de contos;
Ao longo do ano a instituição organiza importantes eventos de marcas e entidades parceiras com convidados nacionais e internacionais, o que resulta em grande fluxo de visitantes. "A ideia é promover um espaço de convivência, colaboração e networking entre profissionais, estudantes, empreendedores e formadores de opiniões. Um dos desafios foi manter a forte identidade do Instituto, trazendo sofisticação e novos acabamentos para inspirar todos que passam por ali", afirma Daniela. Já Daniela detalhará seu projeto para o pátio da faculdade e irá apresentar uma instalação/lounge do mobiliário Butzke , primeira empresa certificada e especializada do país em móveis de madeira voltada para o lazer, áreas externas e internas. A companhia ficou responsável por ambientar o espaço do pátio do Instituto Europeu de Design – IED São Paulo, um dos hubs principais do Design Weekend 2016. O evento contará com uma homenagem aos profissionais A rthur Casas, Carlos Motta, Paulo Alves, Sergio Rodrigues e Zanin de Zanin que assinam parte do mobiliário da marca e cujas peças irão compor um lounge idealizado por Daniela dentro da faculdade. "O espaço foi pensado para acolher o público do evento nas dezenas de atrações do Higienópolis Design Hub", afirma a designer. Neste ambiente ela apresentará lançamentos como o mobiliário, vasos da GATTAI Estruturas Em Aço, papel de parede Bobinex (instalação por Design for Kings), molduras e o ecodeck da Santa Luzia Molduras (instalações Eduardo Moreno marcenaria).
A criação de vagas artificiais para as mulheres desemprega os homens e compromete até a segurança pública A ideologia feminista do igualitarismo sexual absoluto — que despreza as diferenças biológicas entre os sexos (quando isso lhe é conveniente) — parece disposta a devolver as mulheres para o mesmo ambiente insalubre das minas de carvão do passado Willian Gualberto/PM-RN Mulheres na polícia: questionável em funções em que a força é atributo imprescindível, como na linha de frente do combate ao crime José Maria e Silva Na última edição do seu programa semanal de rádio, transmitido na segunda-feira, 3 de março, em cadeia nacional, a presidente Dilma Rousseff regozijou-se com a crescente participação da mulher no mercado de trabalho, argumentando que, nos últimos três anos, metade das vagas de emprego criadas no País foi ocupada por mulheres. A participação feminina na força de trabalho já se aproxima de 45% e, em alguns setores, vai além de 50%. A fala da presidente Dilma teve como mote o Dia Internacional da Mulher, instituído pela ONU em 1975 e comemorado anualmente em 8 de março. A data suscita celebrações e protestos, ora enaltecendo a sensibilidade feminina como solução para os males do mundo, ora denunciando a violência masculina como um mal passível de ser erradicado a golpes de ideologia. Reflexões sérias e imparciais sobre esse dia são raras. O discurso feminista já se incorporou ao Dia da Mulher e mesmo quem não se considera feminista repete, sem querer, a ideologia do ressentimento que caracteriza o movimento das sem-sutiã. Este artigo pretende ser uma exceção. E já adianta que não traz respostas, mas perplexidades. A condição feminina não é alheia à condição humana – ou a mulher não seria gente. Ser mulher pode ser tão angustiante quanto ser homem, o que muda é apenas a forma como essa angústia se expressa. Nessa diferença, que vai além da história e se perde nos desvãos da biologia, reside o eterno conflito entre os sexos, que, lamentavelmente, é incontornável, mas talvez não seja tão trágico quanto parece, ao menos quando visto sub specie aeternitatis, abstraindo-se os terríveis dramas individuais, que chocam os coevos, mas se reduzem a mera estatística no curso do tempo. Todos os anos, nas proximidades do Dia Internacional da Mulher, a imprensa veicula diversas matérias sobre a questão de gênero, com ênfase na violência doméstica e na desigualdade de salários no mercado de trabalho. A violência contra a mulher, que em nada diminuiu com a inócua Lei Maria da Penha, merece um artigo à parte. Por ora, vou tratar da questão do trabalho feminino, que também é motivo do dedo em riste das feministas, acusando o capitalismo de discriminar a mulher. Antigamente, esse lamento era, em parte, justo e se devia ao fato de que a mulher não conseguia entrar no mercado de trabalho, pois muitas profissões estavam reservadas aos homens; agora, a lamúria decorre da suposta discriminação salarial, que seria a responsável por elas receberem salários menores, segundo as pesquisas de órgãos como IBGE e Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), entre outros. Mulheres avançam no emprego braçal O aumento da participação da mulher no mercado de trabalho é motivo de regozijo não só por parte das feministas, mas também por parte de autoridades e formadores de opinião, encastelados na imprensa, nos governos, nos parlamentos e nas instituições de ensino e pesquisa. Segundo um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado em 2010, o Brasil precisa gerar 15 milhões de novos empregos até 2020 apenas para absorver o número de pessoas que entrarão no mercado de trabalho nesse período. Pelo visto, dado o tímido crescimento da economia, o País não está conseguindo suprir nem essa demanda. Reportagem da BBC Brasil, de 20 de janeiro último, mostra que o desemprego no País deverá continuar acima da média mundial pelo menos até 2016, segundo previsões de um novo estudo da OIT. Isso significa que os empregos das mulheres só podem estar sendo tirados dos homens. Cobre-se um santo à custa de se descobrir outro. Não é preciso ser economista nem recorrer a pesquisas para constatar esse fato. A olho nu é possível percebê-lo. Basta entrar num shopping center e observar suas lojas para constatar que a maioria da mão de obra ali empregada é constituída de mulheres. O mesmo se dá nos supermercados, onde as mulheres predominam nos caixas e entre expositores terceirizados e ainda concorrem com os homens entre os repositores e pessoal de limpeza. Nas clínicas médicas e odontológicas nem se fala: só dá mulher como pessoal de apoio. A verdade é que as funções de nível intermediário, como a de atendente e recepcionista, são ocupadas basicamente por mulheres, reduzindo cada vez mais o mercado para os homens que não possuem profissão ou formação superior. Resta aos homens setores como segurança pública e construção civil, onde ainda são predominantes, e outros empregos braçais, como carregadores de caminhão. Mesmo nessas áreas, a mulher vem avançando celeremente. Sempre que vejo postos de gasolina com metade ou até a maioria de frentistas mulheres, fico me perguntando onde estarão os homens que poderiam estar trabalhando ali. Provavelmente, estão desempregados ou fazendo bicos. Um homem com perfil de frentista dificilmente conseguirá concorrer com uma mulher em empregos do mesmo nível, como caixa de supermercado ou balconistas de loja. O mesmo vale para motoristas de táxi ou de vans escolares: quando perdem o emprego para uma mulher, eles vão fazer o quê? Observem que, com o desenvolvimento tecnológico, as mulheres avançam nos empregos braçais e intermediários que pertenciam aos homens, mas a recíproca não é verdadeira – os homens não avançam, por exemplo, no ensino fundamental e na enfermagem, áreas com grande oferta de emprego, mas que continuam sendo ocupadas majoritariamente por mulheres. Empregos masculinos em queda livre O economista Márcio Pochmann, doutor e livre-docente em Economia pela Unicamp, elaborou um estudo sobre "Emprego e custo do trabalho feminino no Brasil no final do século XX", em que discute a evolução do conjunto das ocupações femininas nos anos 90 e faz uma acurada análise do custo do trabalho feminino nesse período. A pesquisa de Pochmann foi elaborada para um livro da OIT sobre o custo do trabalho na América Latina, publicado em espanhol em 2002. Em 2005, o artigo foi republicado na edição brasileira da obra, intitulada "Questionando um Mito: Custos do Trabalho de Homens e Mulheres", organizado por Laís Abramo. O artigo serve para demonstrar, de forma inequívoca, que o avanço da mulher no mercado de trabalho compromete a empregabilidade dos homens. Evidentemente, Márcio Pochmann não diz isso com todas as letras — sou eu que o digo a partir dos dados que ele colheu e não levou às últimas consequências. E o que valia para a década de 90, vale ainda mais agora, uma vez que a participação da mulher no mercado de trabalho só tem avançado. Professor da Unicamp desde 1989, Pochmann é petista desde a juventude. Em 2007, Lula o nomeou presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão ligado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Em 2012, depois de deixar o Ipea, ele foi candidato do PT (derrotado) a prefeito de Campinas, em São Paulo. Seu estudo, portanto, está longe de ser uma peça conservadora contra a emancipação da mulher; pelo contrário, ele se adequa ao objetivo da OIT de defender o avanço da participação da mulher no mercado de trabalho. Tanto que pretende derrubar a tese de que o emprego feminino tem um alto custo não salarial para o patrão, devido a encargos sociais como o salário-maternidade. A despeito disso, os números sobre o emprego feminino são eloquentes. Valendo-se de dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), Márcio Pochmann contabiliza um expressivo aumento do emprego feminino em relação ao masculino nos anos 90: enquanto os postos de trabalho do sexo feminino cresceram 34,1%, os postos de trabalho do sexo masculino cresceram somente 8,1%. "Em 10 anos, foram abertos 7 milhões de ocupações femininas contra 3 milhões de postos de trabalho masculinos", compara Pochmann, referindo-se ao período que vai de 1990 a 1999. Na prática, isso só pode significar que as mulheres estão tomando postos de trabalho dos homens, uma vez que não estão sendo criados empregos novos em número suficiente para suprir a demanda. Nem naquela década nem agora. Segundo os mais recentes dados do IBGE sobre desemprego, quase 40% da população em idade de trabalhar no Brasil simplesmente não trabalha. Trata-se de uma nova metodologia, que ampliou o número de cidades pesquisadas e computa apenas as pessoas que estão procurando trabalho, consideradas "ocupadas" ou "desocupadas". As demais são consideradas "fora da força de trabalho", como afirma o IBGE, no texto de apresentação da Pnad, publicado em 17 de janeiro último. "Das 159,1 milhões de pessoas de 14 anos ou mais de idade, 61,3 milhões (38,5%) estavam fora da força de trabalho, ou seja, não estavam desocupadas nem ocupadas" — afirma o IBGE. No dia seguinte, a "Folha de S. Paulo" deu o devido impacto jornalístico a esses dados oficiais: "Um contingente de 61,3 milhões de brasileiros de 14 anos ou mais não trabalha nem procura ocupação – e, portanto, não entra nas estatísticas do desemprego" – afirmou o jornal. A "Folha" enfatizou, ainda, que o contingente da população com mais de 14 anos que não trabalha equivale à soma do total de habitantes dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. "Mesmo tirando da conta os menores de 18 e os maiores de 60 anos, são 29,8 milhões de pessoas fora da força de trabalho, seja porque desistiram de procurar emprego, seja porque nem tentaram, seja porque são amparados por benefícios sociais", escreve o jornalista Gustavo Patu, autor da reportagem. Os 61,3 milhões de pessoas em idade de trabalhar que estão fora do mercado de trabalho – dos quais quase 30 milhões são desempregados crônicos na faixa etária entre de 18 a 60 anos – poderiam ser um prato cheio para a oposição, se ela fosse combativa. Só esse dado já seria mais do que suficiente para destruir a ficção da "nova classe média" criada pelo economista Marcelo Néri, da Fundação Getulio Vargas (FGV), que acabou sendo premiado com um cargo no governo Dilma, o de presidente do Ipea. Mas justiça seja feita à Era Lula — o governo petista, às vezes, acaba sendo vítima da ideologia que ele próprio fomenta. As ciências sociais no Brasil, aliadas do PT, têm um forte viés de esquerda e repetem acriticamente as diretrizes da ONU, a nova "Internacional Comunista", que trocou Marx por Foucault. Com isso, as pesquisas sociais e econômicas que são feitas no País sobrevalorizam as minorias reais ou supostas, como as mulheres, os negros e os gays, espancando os números para que confessem preconceitos contra esses grupos. Essa é uma diretriz da ONU que, a partir do governo Lula, virou lei no País. A título de exemplo, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 20 de julho de 2010) obriga os órgãos oficiais a classificar todos os pardos como negros e, a partir daí, deduzir discriminações ou avanços sociais conforme a conveniência. Francesas mandadas de volta ao lar Fiel a esse princípio, o IBGE exagera ao contabilizar 61,3 milhões de pessoas fora do mercado de trabalho. E o exagero decorre de um viés ideológico — a igualdade sexual forjada pelo feminismo. Ocorre que, desse contingente, 40,9 milhões são mulheres. Isso significa que estão engrossando o rol dos desempregados crônicos até mesmo mães que optaram por ficar em casa cuidando dos filhos pequenos. Em muitos casos, trata-se da opção mais racional. Para uma mãe sem a devida qualificação profissional, que mora em bairros distantes e só consegue empregos de baixa remuneração, pode ficar mais caro trabalhar fora do que assumir integralmente o papel de dona de casa. Além disso, já imaginaram se todas essas mulheres — ou mesmo a metade delas — fossem convencidas a trocar o papel de mãe pelo de profissional e saíssem em busca de emprego? Onde a economia iria encontrar 40 milhões de postos de trabalho sem desempregar os homens? Até na França, no início da década de 90, a crise econômica recambiou grande número de mulheres ao lar, segundo conta a filósofa Elisabeth Badinter no livro "O Conflito: A Mulher e a Mãe" (Editora Record, 2011). Lamentando o fato, a autora relembra que as francesas ganharam um salário-maternidade para que ficassem em casa e cuidassem de seus filhos pequenos durante três anos. "Afinal — diziam —, a maternidade é um trabalho como outro qualquer e, frequentemente, com mais valor do que qualquer outro, exceto pelo fato de ser estimado em apenas meio salário mínimo" — ironiza Badinter, que se tornou internacionalmente conhecida ao publicar, em 1981, o livro "L'Amour en Plus: Histoire de L'Amour Maternel", editado no Brasil com o título "Um Amor Conquistado: O Mito do Amor Materno". Esse livro procura mostrar que o amor materno não é um instinto, mas uma construção histórica. Elisabeth Badinter tem parcela de razão ao criticar a ditadura do amor materno, que pode prejudicar muitas mulheres sem vocação para ser mãe, mas suas colegas de feminismo se enganam redondamente quando tratam a maternidade como um arcaísmo e vislumbram em toda mulher que optou pelo lar uma mera vítima da discriminação dos homens. Esse viés ideológico permeia os estudos acadêmicos de gênero e norteia as políticas públicas voltadas para as mulheres, cujo objetivo é levar a mulher a disputar espaço de igual para igual com o homem, mesmo em setores que até ele, se pudesse, refugaria. Nos Estados Unidos, por exemplo, as mulheres conquistaram o duvidoso direito de ir para a guerra, inclusive em países como Iraque e Afeganistão, e o resultado tem sido trágico: muitas mulheres-soldados são estupradas no campo de batalha, às vezes pelos próprios colegas, e se tornam frangalhos humanos ao voltar da guerra, perambulando pelas ruas, entregues às drogas. O feminismo contra a polícia No Brasil, a mulher também é levada a disputar palmo a palmo o mercado de trabalho, mesmo em áreas refratárias à condição feminina. É o caso da Polícia Militar. Em janeiro último, candidatas que participaram do concurso realizado pela PM do Rio de Janeiro, em 2010, protestaram contra o que consideram falta de isonomia no certame. Segundo reportagem do jornal "O Globo", o edital do concurso previa a contratação de 2.800 homens e 800 mulheres. Mas a PM do Rio acabou contratando bem mais soldados do que isso. Nos últimos três anos, a corporação chamou 11.500 homens e 1.500 mulheres. Apesar de ter convocado quase o dobro de mulheres em relação ao previsto, a PM está sendo criticada, porque, no edital, o número de candidatos do sexo masculino a ser chamado era 350% maior do que feminino, índice que aumentou para 760%. As candidatas acusam o comandante-geral da PM fluminense de confirmar a discriminação. Ele teria alegado que as mulheres representariam um maior custo para a corporação, uma vez que engravidam e menstruam. "O Globo" diz textualmente: "Ainda na versão do grupo, depois da afirmação inicial, o comandante teria seguido em frente e dito que mulheres não teriam o porte físico e a capacidade mental necessária para ingressar na corporação e que choram na primeira pressão". Reparem na frase "teria seguido em frente": é como se o comandante da PM estivesse cometendo um crime horrendo a ponto de suscitar admiração por seguir em frente nessa prática. Na verdade, ele estava dizendo o óbvio, tirando o fato de que deveria ter dito "capacidade psicológica" em lugar de "capacidade mental", se é que fez mesmo uso dessa expressão. Em nota oficial, a PM do Rio negou que o comandante tenha falado sobre o custo adicional do trabalho feminino e disse que ele se limitou a afirmar que "a atividade policial, em sua maioria, demanda esforços que são mais afeitos ao gênero masculino". O que também é óbvio. Mas não é o que pensam as demais instituições. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio solicitou esclarecimentos aos órgãos competentes do governo do Estado sobre possível discriminação sofrida pelas mulheres para ingressar na PM. Devem achar que é um "direito humano" da mulher morrer baleada por traficantes. Foi o que ocorreu no início de fevereiro, na UPP do Parque Proletário, no Rio, quando a soldado Alda Rafael Castilho, de apenas 22 anos, foi baleada e morta pelas costas por traficantes, quando voltava de uma padaria onde fora almoçar com dois colegas. Mães fardadas apanham de torcida organizada A PM do Piauí também está sendo vítima da ação dos que julgam defender as mulheres mandando-as para o matadouro. O Conselho Federal da OAB, encampando uma luta de sua seccional piauiense, está tentando impugnar o concurso para soldados e oficiais da PM por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A OAB alega que a lei estadual que limita em 10% as vagas para mulheres na PM do Piauí é inconstitucional. A entidade avalia que está havendo uma "discriminação de gênero", que o edital do concurso fere o princípio da igualdade entre os sexos e que deve ser garantida a "ampla concorrência entre homens e mulheres". Como as mulheres, hoje, têm um rendimento escolar superior ao dos homens, se não houvesse limite para o ingresso de mulheres na PM (como defende a OAB), cerca de dois terços da Polícia Militar seriam constituídos de mulheres – para gáudio dos bandidos. Já o Ministério Público Federal moveu uma ação civil pública contra o exame de aptidão física do último concurso da Polícia Federal, realizado no ano passado, por considerá-lo "discriminatório e inconstitucional". Nas provas físicas de seus concursos públicos, a Polícia Federal submete as mulheres candidatas ao teste de barra fixa na modalidade dinâmica, em que elas precisam fazer sucessivas flexões como os homens. O Ministério Público defende que as mulheres sejam submetidas apenas à barra fixa na modalidade estática, que não exige flexões, e para sustentar sua ação cita "a notável disparidade de potência muscular entre homens e mulheres". O Ministério Público argumenta, ainda, que, "para que haja isonomia entre candidatos homens e mulheres na seleção, é necessário considerar, de forma proporcional e razoável, as diferenças fisiológicas existentes entre eles, em termos biológicos e hormonais". Ora, se o próprio Ministério Público Federal admite que a potência muscular das mulheres é notavelmente inferior à dos homens, então, o lugar delas não é em atividades de alto risco, onde impera a força bruta, como a repressão ao crime. Por acaso, o bandido vai se comportar como um cavalheiro, deixando de agir com a máxima brutalidade apenas por ver que está sendo combatido por uma policial feminina? A OAB, o Ministério Público, as universidades, as feministas e todos aqueles que defendem o avanço ilimitado das mulheres nas funções repressivas da segurança pública estão colocando em risco a vida da população. Não se pode colocar a ideologia da igualdade entre os sexos acima da segurança das pessoas, fechando os olhos para a inegável realidade biológica que fez as mulheres fisicamente mais frágeis do que os homens. Destruindo a segurança pública Há um vídeo na internet, veiculado em reportagem da "Folha de S. Paulo", que mostra a torcida organizada do Palmeiras agredindo policiais militares depois do jogo contra o Botafogo realizado em 4 de novembro de 2012, em Araraquara, no interior de São Paulo. Aproximadamente 15 policiais são acuados por dezenas de torcedores. No grupo, há cerca de quatro policiais femininas, algumas com jeito de mãe. Mesmo brandindo o cassetete com valentia, na linha de frente da batalha, elas são as primeiras a cair com os socos e pontapés dos selvagens palmeirenses, sendo socorridas pelos policiais homens. Esse vídeo mostra o avanço da insanidade feminista sobre as instituições — até a PM tem coragem de escalar mães de família para enfrentar no braço as feras selvagens das torcidas organizadas, que só atacam em bando, com a fúria de hienas. Isso significa que as mulheres têm de ser banidas do mercado de trabalho e que seu lugar é a cozinha? É claro que não. Mesmo porque o trabalho feminino não surgiu com a pílula anticoncepcional — desde que o mundo é mundo as mulheres trabalham fora de seu próprio lar. Na Idade Média, as meninas pobres se tornavam criadas ou ajudavam no trabalho agrícola muito antes da menarca. E, nos primórdios da Revolução Industrial, as mulheres, juntamente com as crianças, trabalhavam até nas minas de carvão, amargando jornadas de trabalho que iam além das 14 horas diárias. O romance "Germinal", obra-prima de Émile Zola, retrata as condições desumanas a que as mulheres eram submetidas naquela época. Diante dessa mulher trabalhadora das minas de carvão, a vida da dona de casa das vilas operárias, circunscrita à criação dos filhos e às lides domésticas, representa um enorme avanço civilizacional. Foi essa proteção doméstica que propiciou às mulheres a base necessária para sua emancipação atual. Agora, a ideologia do igualitarismo sexual absoluto, que despreza as diferenças biológicas entre os sexos (quando isso lhe é conveniente), parece disposta a devolver a mulher para o mesmo ambiente das minas de carvão do passado. No Senado Federal, por exemplo, tramita um projeto de lei que visa estimular a contratação de mulheres na construção civil e altera a Lei de Licitações para que todas as obras públicas reservem, no mínimo, 12% de suas vagas para a mão de obra feminina. Qual o sentido dessa criação de cotas femininas até em setores marcadamente masculinos? O mercado já absorve as mulheres de forma muito mais racional – e muito mais vantajosa para elas próprias. No Polo Industrial de Manaus, por exemplo, o segmento eletroeletrônico, seu setor mais rentável, é composto por 64% de mão de obra feminina, devido à preocupação das mulheres com os detalhes. Esses dados são oficiais, inclusive a informação de que esse tipo de indústria prefere as mulheres devido a seu apego às minúcias. Assim como não deve haver cotas para negros, sob pena de se estimular a guerra racial, também não se pode aceitar a criação artificial de empregos para as mulheres em áreas onde o diferencial é a força (que é própria do homem) e não a inteligência (que iguala os sexos). Na segurança pública, a presença da mulher deve se restringir às áreas de inteligência e, no policiamento ostensivo e repressivo, sua atuação deve se ater à necessidade de contar com profissionais do sexo feminino para atender as demandas mais íntimas das criminosas do mesmo sexo, como as revistas pessoais, por exemplo. Ultrapassar esse limite — que não deve ir além de 10% do contingente de policiais, como já ocorre hoje — é franquear a segurança pública para os bandidos. Porque o crime não vai instituir em seus quadros a mesma reserva de mercado para as mulheres — ele vai é atrair os homens viris que forem preteridos na segurança pública em nome da emancipação do sexo frágil.
Não podia, pois, deixar de chamar a atenção para esta ruptura metodológica não para, pura e simplesmente, lhe fazer uma crítica destrutiva. E se, por acaso. V. Exa. chega à conclusão de que à Nação está morta - porque depreendi que um dos factores, a que poderemos chamar de ordem cultural, que o levam a tirar essa conclusão é o de que o regime está baço, que não há epopeia, que não há rasgo dos rasgos que galvanizem a Nação em bloco - é porque considera que o grande mal da democracia é a sobriedade dos cidadãos, face a todos eles; é porque V. Exa. considera que, mais do que os galões ou os frontões que representam a Pátria, mais do que isso, o que dá carácter ético e vivacidade a um povo é a liberdade, o que vale mil vezes mais do que todos os frontões que podem pretender engalanar uma nação - a liberdade, a igualdade, o prosaísmo.
I SÉRIE — NÚMERO 24 54 Se falarmos do Tribunal de Contas, até na assunção constitucional de que é o órgão supremo de fiscalização da legalidade das despesas públicas e das contas que a lei manda submeter-lhe, todos percebemos que, quer a celeridade, quer a função de controlo e a valorização dessa função no desempenho das contas públicas, nos seus diversos aspetos, são matérias que, em abstrato, todos consideramos como necessitando de aprofundamento e de uma insatisfação permanente, porque dessa insatisfação permanente a democracia e a transparência na condução das contas públicas sairão sempre reforçadas. Como já foi indicado anteriormente, a aplicação prática destes valores não merece uma aproximação tão grande quanto isso. Em primeiro lugar, porque, de facto, há uma alteração no paradigma, nos pressupostos, aproximando o que é direito administrativo muito mais ao direito civil. E não nos parece que esta aproximação seja aquela que mais contextualiza a ação do Tribunal de Contas no relacionamento que tem com as entidades públicas, porque, de facto, tem uma vertente diferente no que toca ao Estado enquanto agente entre partes privadas e enquanto agente a ser auditado e fiscalizado pelo Tribunal de Contas. Por outro lado, esta matéria suscita-nos até uma pergunta, à qual não sei se o Sr. Secretário de Estado poderá responder, que é a de saber porque é que o Tribunal de Contas não se pronunciou sobre esta proposta de lei. É que na indicação que temos do Governo não há essa pronúncia. Aliás, a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública até indicou que ela seria de valorizar, no que diz respeito a esta matéria, pelo que seria importante que o Governo o pudesse esclarecer. Não obstante, nós não acompanharemos, na generalidade, a proposta de lei, mas não nos demitimos de, em especialidade, participar neste debate, pois consideramos que é um debate necessário e em que todos se devem despir do cariz partidário e ter em conta os valores mais elevados que temos para a sociedade. Isto, não despidos da visão ideológica e política que temos sobre a sociedade — essa tem, de facto, um cariz partidário —, mas no pressuposto de que esta é uma matéria em que os partidos, sendo agentes, está muito para lá da atuação de cada um dos partidos. Nesse contexto, estaremos à altura de um debate, que queremos que seja profundo, na Comissão, apresentaremos propostas de alteração, mas não acompanharemos, no âmbito da generalidade, esta proposta do Governo, que esperamos possa ser enriquecida na Assembleia da República. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Miranda Calha). — O Sr. Secretário de Estado e do Orçamento fez chegar à Mesa a indicação de que ainda deseja voltar a usar da palavra sobre esta matéria. Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado e do Orçamento: — Sr. Presidente, gostaria apenas de dar um esclarecimento, em particular ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, que o perguntou, e que é o seguinte: o Tribunal de Contas foi ouvido em todo este processo e, portanto, o diploma que estamos a discutir tem exatamente essa anuência. O Sr. Presidente. — Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate, na generalidade, da proposta de lei n.o 259/XII (4.a). Vamos passar, agora, à discussão conjunta, também na generalidade, das propostas de lei n.os 260/XII (4.a) — Transpõe parcialmente as Diretivas 2011/61/UE e 2013/14/UE, procedendo à revisão do regime jurídico dos organismos de investimento coletivo, à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários e 262/XII (4.a) — Transpõe parcialmente as Diretivas 2011/61/UE e 2013/14/UE, que asseguram a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) n.o 345/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013, e do Regulamento (UE) n.o 346/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013, e procede à revisão do regime aplicável ao exercício da atividade de investimento em capital de risco. Os grupos parlamentares e o Governo dispõem de 5 minutos para intervir sobre as propostas de lei, pelo que tem, desde já, a palavra o Sr. Secretário de Estado das Finanças.