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date: 1963-12-13T18:01:00-02:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 12 do STF
categorias: Público
ramos: Administrativo
classes: Súmula
topicos:
  - Vitaliciedade
  - Professor catedrático
  - Desdobramento da cátedra
draft: false
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A vitaliciedade do professor catedrático não impede o desdobramento da cátedra.