data
stringlengths 10
10
| titulo
stringclasses 15
values | andamento
stringlengths 31
1.91k
| nup
null | classificacao_andamento
sequence | __index_level_0__
int64 0
83
|
|---|---|---|---|---|---|
2015-04-23 | CARTA ARREMATACAO/ADJUDICACAO EXPEDIDA | CARTA DE ADJUDICAÇÃO - CÍVEL-FAMÍLIA | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 0 |
2014-09-01 | CARTA ARREMATACAO/ADJUDICACAO EXPEDIDA | ADITAMENTO - CARTA DE ADJUDICAÇÃO - CÍVEL | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 1 |
2017-04-06 | CARTA ARREMATACAO/ADJUDICACAO EXPEDIDA | CARTA DE ADJUDICAÇÃO - EXECUÇÃO | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 2 |
2017-04-07 | CARTA ARREMATACAO/ADJUDICACAO EXPEDIDA | CARTA DE ADJUDICAÇÃO - EXECUÇÃO | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 3 |
2017-05-15 | CARTA ARREMATACAO/ADJUDICACAO EXPEDIDA | CARTA DE ADJUDICAÇÃO - EXECUÇÃO | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 4 |
2017-05-17 | CARTA ARREMATACAO/ADJUDICACAO EXPEDIDA | ADITAMENTO - CARTA DE ADJUDICAÇÃO - CÍVEL | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 5 |
2013-04-11 | CARTA ARREMATACAO/ADJUDICACAO EXPEDIDA | RETIRAR CARTA E MANDADO DE CANCELA/O | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 6 |
2019-02-12 | CARTA ARREMATACAO/ADJUDICACAO EXPEDIDA | CARTA DE ADJUDICAÇÃO - CÍVEL-FAMÍLIA | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 7 |
2016-09-22 | CARTA ARREMATACAO/ADJUDICACAO EXPEDIDA | CARTA DE ADJUDICAÇÃO - EXECUÇÃO | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 8 |
2014-02-20 | CARTA ARREMATACAO/ADJUDICACAO EXPEDIDA | ADITAMENTO - CARTA DE ADJUDICAÇÃO - CÍVEL | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 9 |
2014-04-30 | CARTA ARREMATACAO/ADJUDICACAO EXPEDIDA | ADITAMENTO - CARTA DE ADJUDICAÇÃO - CÍVEL | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 10 |
2015-01-14 | CARTA ARREMATACAO/ADJUDICACAO EXPEDIDA | CARTA DE ADJUDICAÇÃO - EXECUÇÃO | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 11 |
2014-09-11 | CARTA ARREMATACAO/ADJUDICACAO EXPEDIDA | EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 12 |
2014-05-05 | CARTA ARREMATACAO/ADJUDICACAO EXPEDIDA | CARTA DE ADJUDICAÇÃO - EXECUÇÃO | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 13 |
2013-08-15 | CARTA ARREMATACAO/ADJUDICACAO EXPEDIDA | CARTA ARREMATAÇÃO/ADJUDICAÇÃO EXPEDIDA | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 14 |
2022-02-16 | CARTA ARREMATACAO/ADJUDICACAO EXPEDIDA | CARTA DE ADJUDICAÇÃO - EXECUÇÃO | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 15 |
2018-10-31 | CARTA ARREMATACAO/ADJUDICACAO EXPEDIDA | CARTA DE ADJUDICAÇÃO - EXECUÇÃO | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 16 |
2009-09-29 | DESPACHO PROFERIDO | CUMPRA-SE O DETERMINADO NA DECISÃO PROLATADA A FLS. 393, DEVENDO A CARTA DE ADJUDICAÇÃO SER EXPEDIDA EM NOME DO EXEQUENTE, PODENDO SER RETIRADA POR QUALQUER UM DOS SEUS ADVOGADOS. INT. | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 17 |
2009-10-18 | DATA DA PUBLICACAO SIDAP | FLS. 395 - CUMPRA-SE O DETERMINADO NA DECISÃO PROLATADA A FLS. 393, DEVENDO A CARTA DE ADJUDICAÇÃO SER EXPEDIDA EM NOME DO EXEQUENTE, PODENDO SER RETIRADA POR QUALQUER UM DOS SEUS ADVOGADOS. INT. | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 18 |
2015-04-23 | CARTA ARREMATACAO/ADJUDICACAO EXPEDIDA | CARTA DE ADJUDICAÇÃO - CÍVEL-FAMÍLIA | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 19 |
2010-11-24 | SENTENCA PROFERIDA | SENTENÇA Nº 1494/2010 REGISTRADA EM 24/11/2010 NO LIVRO Nº 376 ÀS FLS. 214: VISTOS. TENDO EM VISTA O SILÊNCIO DOS CREDORES QUANTO À QUITAÇÃO DO DÉBITO, QUE FAZ PRESUMIR CONCORDÂNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794 I, DO CPC. OFICIE-SE COMUNICANDO AO DEPRE ? FLS. 540. TRANSITADA ESTA EM JULGADO EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. (REL. 307) | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 20 |
2010-11-30 | DATA DA PUBLICACAO SIDAP | FLS. 693 - PROC. N. 1708/79 ? CUMPRIMENTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EXEQÜENTE: REYNALDO MARCHINI E OUTROS. EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO ? DER. VISTOS. TENDO EM VISTA O SILÊNCIO DOS CREDORES QUANTO À QUITAÇÃO DO DÉBITO, QUE FAZ PRESUMIR CONCORDÂNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794 I, DO CPC. OFICIE-SE COMUNICANDO AO DEPRE ? FLS. 540. TRANSITADA ESTA EM JULGADO EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. FLS. 691; ANOTE-SE. P.R.I.C. E ARQUIVEM-SE. PIR. 24/11/2010 LOURENÇO CARMELO TÔRRES - JUIZ DE DIREITO - (REL. 307) | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 21 |
2017-03-03 | DESPACHO | VISTOS.EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO CO-REQUERIDO ANTONIO NICOLAU FERREIRA FILHO, PROVIDENCIANDO O PROCURADOR DO MESMO OS RECOLHIMENTOS NECESSÁRIOS.INT. | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 22 |
2017-03-07 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0101/2017 TEOR DO ATO: VISTOS.EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO CO-REQUERIDO ANTONIO NICOLAU FERREIRA FILHO, PROVIDENCIANDO O PROCURADOR DO MESMO OS RECOLHIMENTOS NECESSÁRIOS.INT. ADVOGADOS(S): SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA (OAB 109193/SP), CLAUDIO SERGIO DA SILVA (OAB 119794/SP), MILTON BERNARDES (OAB 12372/SP), FABIANO LAINO ALVARES (OAB 180424/SP), ANTONINO JORGE DOS SANTOS GUERRA (OAB 190872/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELO CRIST BARBOSA (OAB 288013/SP) | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 23 |
2017-04-24 | DESPACHO | VISTOS.COM RAZÃO A SERVENTIA EM SUA CERTIDÃO DE FLS. 577.ASSIM, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS 569, EM FAVOR DA CO-REQUERIDA BRUNA SELLA FERREIRA.INT. | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 24 |
2017-05-22 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0246/2017 TEOR DO ATO: VISTOS.COM RAZÃO A SERVENTIA EM SUA CERTIDÃO DE FLS. 577.ASSIM, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS 569, EM FAVOR DA CO-REQUERIDA BRUNA SELLA FERREIRA.INT. ADVOGADOS(S): SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA (OAB 109193/SP), CLAUDIO SERGIO DA SILVA (OAB 119794/SP), MILTON BERNARDES (OAB 12372/SP), FABIANO LAINO ALVARES (OAB 180424/SP), ANTONINO JORGE DOS SANTOS GUERRA (OAB 190872/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELO CRIST BARBOSA (OAB 288013/SP) | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 25 |
2008-06-12 | DESPACHO PROFERIDO | LAVRE-SE A CORRESPONDENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO INTIMANDO-SE O REPRESENTANTE DA FAZENDA A FIM DE QUE A RETIRE EM CARTÓRIO. | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 26 |
2010-03-18 | DESPACHO PROFERIDO | COM RELAÇÃO AO IMÓVEL CONSTANTE DA CÓPIA DA CARTA DE ARREMATAÇÃO DE FLS. 348, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PENHORA CONFORME POSTULADO A FLS. 345/346, DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO. NO MAIS DEFIRO DO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DOS IMÓVEIS DAS MATRICULAS INDICADAS A FLS. 352. APÓS INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUERENDO OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE CINCO DIAS CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 746 DO CPC. | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 27 |
2010-04-05 | DATA DA PUBLICACAO SIDAP | COM RELAÇÃO AO IMÓVEL CONSTANTE DA CÓPIA DA CARTA DE ARREMATAÇÃO DE FLS. 348, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PENHORA CONFORME POSTULADO A FLS. 345/346, DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO. NO MAIS DEFIRO DO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DOS IMÓVEIS DAS MATRICULAS INDICADAS A FLS. 352. APÓS INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUERENDO OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE CINCO DIAS CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 746 DO CPC. | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 28 |
2014-08-26 | DECISAO PROFERIDA | VISTOS. VENCIDO O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS (FLS. 1597), EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO CREDOR, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN. NO MAIS, ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FRAUDE À EXECUÇÃO, ESCLAREÇA O CREDOR SE HÁ INTERESSE NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS JUNTO À RECEITA FEDERAL, DETRAN E CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMNÓVEIS, VIA SISTEMAS INFOJUD, RENAJUD E ARISP, RESPECTIVAMENTE, ALÉM DE BUSCA DE EVENTUAIS ATIVOS DISPONÍVEIS JUNTO AO BANCO CENTRAL, VIA SISTEMA BACENJUD. INTIMEM-SE. | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 29 |
2012-02-13 | DESPACHO PROFERIDO | VISTOS CONSIDERANDO A REDAÇÃO DO ART. 685-B DO CPC, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. INT.(RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO) | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 30 |
2012-02-16 | DATA DA PUBLICACAO SIDAP | FLS. 432 - VISTOS CONSIDERANDO A REDAÇÃO DO ART. 685-B DO CPC, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. INT.(RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO) | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 31 |
2021-11-28 | DECISAO | DEFIRO. EXPEÇA-SE A 2ª VIA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. APÓS, ARQUIVEM-SE. | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 32 |
2021-11-29 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0393/2021 TEOR DO ATO: DEFIRO. EXPEÇA-SE A 2ª VIA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. APÓS, ARQUIVEM-SE. ADVOGADOS(S): EDA MARIA BRAGA DE MELO (OAB 107405/SP), PATRICIA LEONE NASSUR (OAB 131474/SP) | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 33 |
2012-01-12 | TIPO DE MOVIMENTACAO NAO IDENTIFICADA | R. DESPACHO DE FLS. 415: " VISTOS. TENDO EM VISTA A CESSÃO DE CRÉDITO EFETUADA ÀS FLS. 379/412, PROVIDENCIE A SERVENTIA A REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO DA AÇÃO, FAZENDO-SE AS DEVIDAS ANOTAÇÕES DE PRAXE, NO DISTRIBUIDOR, INCLUSIVE. DEFIRO O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 413/414, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO DE ADJUDICAÇÃO. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE OFÍCIO À COMARCA DE PARAÍBUNA/SP, COM URGÊNCIA, SOLICITANDO-LHE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS. 357, INDEPENDENTEMENTE DO CUMPRIMENTO. DECORRIDO O PRAZO DE EVENTUAL EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO, TORNEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INT. " | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 34 |
2018-11-08 | ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL | FICA A EXEQUENTE INTIMADA NA PESSOA DE SUA PROCURADORA DE QUE FOI EXPEDIDA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, DEVENDO COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR. | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 35 |
2018-11-30 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0372/2018 TEOR DO ATO: FICA A EXEQUENTE INTIMADA NA PESSOA DE SUA PROCURADORA DE QUE FOI EXPEDIDA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, DEVENDO COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR. ADVOGADOS(S): ÉRICA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 154888/SP), LAERTE SILVERIO (OAB 97410/SP) | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 36 |
2018-12-10 | PROFERIDO DESPACHO | FLS. 35: DIANTE DA DATA AGENDADA, REGULARIZE AS PATRONAS A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, COM URGÊNCIA. SEM PREJUÍZO, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DO(S) BEM(NS) FORMULADA PELO(A) EXEQUENTE, A QUAL DAR-SE-Á PELO VALOR DA AVALIAÇÃO. EXPEÇA-SE TERMO. DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO ÀS FL.35, LAVRE-SE TERMO, QUE CONSIDERARÁ PERFEITA E ACABADA A ADJUDICAÇÃO E, TRATANDO-SE DE BEM MÓVEL, EXPEÇA-SE MANDADO DE REMOÇÃO E ENTREGA AO(À) ADJUDICANTE, OU CARTA PRECATÓRIA SE FOR O CASO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. PUBLIQUE-SE, COM URGÊNCIA. | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 37 |
2018-12-12 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0337/2018
TEOR DO ATO: FLS. 35: DIANTE DA DATA AGENDADA, REGULARIZE AS PATRONAS A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, COM URGÊNCIA. SEM PREJUÍZO, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DO(S) BEM(NS) FORMULADA PELO(A) EXEQUENTE, A QUAL DAR-SE-Á PELO VALOR DA AVALIAÇÃO. EXPEÇA-SE TERMO. DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO ÀS FL.35, LAVRE-SE TERMO, QUE CONSIDERARÁ PERFEITA E ACABADA A ADJUDICAÇÃO E, TRATANDO-SE DE BEM MÓVEL, EXPEÇA-SE MANDADO DE REMOÇÃO E ENTREGA AO(À) ADJUDICANTE, OU CARTA PRECATÓRIA SE FOR O CASO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. PUBLIQUE-SE, COM URGÊNCIA.
ADVOGADOS(S): ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA (OAB 177005/SP), DAIANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 170783/MG) | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 38 |
2012-11-28 | PROFERIDO DESPACHO | VISTOS. FLS. 183: DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, NOS TERMOS DO ART. 685-A, DO CPC, POR CONTA DE PARTE DO BENEFÍCIO DO SEU CRÉDITO. LAVRE-SE O TERMO DE ADJUDICAÇÃO. APÓS O DECURSO DO PRAZO, EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. NO MAIS, REQUEIRA A EXEQUENTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INT. | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 39 |
2012-11-30 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0433/2012 TEOR DO ATO: VISTOS. FLS. 183: DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, NOS TERMOS DO ART. 685-A, DO CPC, POR CONTA DE PARTE DO BENEFÍCIO DO SEU CRÉDITO. LAVRE-SE O TERMO DE ADJUDICAÇÃO. APÓS O DECURSO DO PRAZO, EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. NO MAIS, REQUEIRA A EXEQUENTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INT. ADVOGADOS(S): NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), TATIANA WEIGAND BERNA RAYEL (OAB 204664/SP) | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 40 |
2013-02-28 | DESPACHO PROFERIDO | HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 509/528. DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, TAL COMO PLEITEADO PELO MUNICÍPIO DE ANDRADINA (FLS. 522), FICANDO INDEFERIDO, POR CONSEQUÊNCIA, O POSTULADO AS FLS. 526 PELA EXECUTADA, POIS AUSENTE PROVA A RESPEITO. EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. SEM PREJUÍZO, DIGA O MUNICÍPIO E O MP EM 05 DIAS, EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. INT. CUMPRA-SE. | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 41 |
2013-03-08 | DATA DA PUBLICACAO SIDAP | FLS. 529/V - HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 509/528. DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, TAL COMO PLEITEADO PELO MUNICÍPIO DE ANDRADINA (FLS. 522), FICANDO INDEFERIDO, POR CONSEQUÊNCIA, O POSTULADO AS FLS. 526 PELA EXECUTADA, POIS AUSENTE PROVA A RESPEITO. EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. SEM PREJUÍZO, DIGA O MUNICÍPIO E O MP EM 05 DIAS, EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. INT. CUMPRA-SE. | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 42 |
2014-08-04 | DECISAO PROFERIDA | VISTOS. DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS AO EXEQUENTE, CONDICIONANDO A EXPEDIÇÃO DA RESPECTIVA CARTA DE ADJUDICAÇÃO AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA ENTRE A AVALIAÇÃO E O VALOR DO DÉBITO. PARA A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DOS BENS PENHORADOS, ENTREGANDO-OS PARA O CREDOR, QUE PASSARÁ A SER O FIEL DEPOSITÁRIO DOS REFERIDOS BENS. COM A MODIFICAÇÃO DA POSSE, O EXECUTADO FICA DESOBRIGADO DO ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. INT. | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 43 |
2008-10-10 | DESPACHO PROFERIDO | CONSIDERANDO O VALOR DO DÉBITO APONTADO, NOS TERMOS DO ART. 685-A DO C.P.C., DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DO BEM IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 17.430 DO 1º CRI EM FAVOR DA CREDORA. LAVRE-SE O TERMO E, REGULARIZADO, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. CONCEDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. INT.. | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 44 |
2016-02-03 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0037/2016 TEOR DO ATO: VISTOS. 1) SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS DE FLS. 114 E 140, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 111/113. 2) DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DOS BENS ESPECIFICADOS ÀS FLS. 111/112. PROVIDENCIE-SE TERMO E CARTA DE ADJUDICAÇÃO, APÓS. 3) OBSERVO, TODAVIA, QUE O ACORDO DE FLS. 111/113, ORA HOMOLOGADO, EXTINGUE A DÍVIDA, CONFORME CONSTA EXPRESSAMENTE EM SEU CORPO ("PARA QUITAÇÃO DA DÍVIDA SUPRAMENCIONADA [FL. 111]"), INCLUSIVE COM OBRIGAÇÃO DE PAGAR UMA DIFERENÇA EM FAVOR DO EXECUTADO (R$ 200.000,00), DE FORMA QUE NÃO FAZ SENTIDO A DÍVIDA APONTADA À FL. 130. EM SENDO ASSIM, PROVIDENCIADA A ADJUDICAÇÃO DOS BENS, E COMPROVADO O PAGAMENTO PELO EXEQUENTE DA DIFERENÇA APONTADA (R$ 200.000,00), VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. INT. ADVOGADOS(S): KARIN EMILY LOPES DE ARAÚJO (OAB 179893/SP), GLEISON LOPES AREDES (OAB 239878/SP) | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 45 |
2016-02-03 | DECISAO | VISTOS. 1) SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS DE FLS. 114 E 140, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 111/113. 2) DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DOS BENS ESPECIFICADOS ÀS FLS. 111/112. PROVIDENCIE-SE TERMO E CARTA DE ADJUDICAÇÃO, APÓS. 3) OBSERVO, TODAVIA, QUE O ACORDO DE FLS. 111/113, ORA HOMOLOGADO, EXTINGUE A DÍVIDA, CONFORME CONSTA EXPRESSAMENTE EM SEU CORPO ("PARA QUITAÇÃO DA DÍVIDA SUPRAMENCIONADA [FL. 111]"), INCLUSIVE COM OBRIGAÇÃO DE PAGAR UMA DIFERENÇA EM FAVOR DO EXECUTADO (R$ 200.000,00), DE FORMA QUE NÃO FAZ SENTIDO A DÍVIDA APONTADA À FL. 130. EM SENDO ASSIM, PROVIDENCIADA A ADJUDICAÇÃO DOS BENS, E COMPROVADO O PAGAMENTO PELO EXEQUENTE DA DIFERENÇA APONTADA (R$ 200.000,00), VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. INT. | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 46 |
2008-01-10 | DESPACHO PROFERIDO | FL 489: 1. MUITO EMBORA A EXECUTADA TENHA APELADO DA R SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR ELA OPOSTOS, É CERTO QUE O RECURSO NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 529, V, DO CPC. DESSA FORMA, É CABÍVEL O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 2. TENDO EM VISTA A CONTROVÉRSIA EXISTENTE ACERCA DO VALOR DA AERONAVE PENHORADA, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DESTA PELO VALOR INCONTROVERSO (R$ 7.783.600,00, EQUIVALENTES A US$ 4.400.000,00) (COTAÇÃO DA PRESENTE DATA). EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E OFÍCIO AO REGISTRO AERONÁUTICO BRASILEIRO (RAB), CONFORME REQUERIDO. 3. SEM PREJUÍZO, NOMEIO, COMO PERITO AVALIADOR, O ENGENHEIRO MARCOS AUGUSTO DA SILVA, PARA VERIFICAÇÃO DO REAL VALOR DA AERONAVE ADJUDICADA. HAVENDO DIFERENÇA EM RELAÇÃO AO VALOR DA ADJUDICAÇÃO, TAL DIFERENÇA DEVERÁ SER ABATIDA DO RESTANTE DA DÍVIDA. INTIME-SE O PERITO PARA QUE APRESENTE SUA ESTIMATIVA DE HONORÁRIOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. 4. SEM PREJUÍZO, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ?ON LINE?, FORMULADO A FLS. 487, ITEM ?II?. APRESENTE O EXEQUENTE MEMÓRIA DE CÁLCULO DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO DÉBITO. INT. | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 47 |
2012-07-03 | DESPACHO PROFERIDO | FLS. 2670: DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DOS BENS EM FAVOR DO EXEQUENTE, PENHORADOS AS FLS. 2408, PELO PREÇO DA AVALIAÇÃO DE FLS. 2629/2659, NOS TERMOS DO ARTIGO 685-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FORNECIDAS AS PEÇAS NECESSÁRIAS, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. INT. | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 48 |
2012-08-15 | DATA DA PUBLICACAO SIDAP | FLS. 2672 - FLS. 2670: DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DOS BENS EM FAVOR DO EXEQUENTE, PENHORADOS AS FLS. 2408, PELO PREÇO DA AVALIAÇÃO DE FLS. 2629/2659, NOS TERMOS DO ARTIGO 685-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FORNECIDAS AS PEÇAS NECESSÁRIAS, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. INT. | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 49 |
2022-09-19 | Remetido ao DJE | Relação: 0714/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 3255/3257 e 3293/3302: A arrematação de parte do imóvel na Justiça do Trabalho, assim como a adjudicação judicial referente ao bem imóvel descrito na matrícula 55109 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos, atos jurídicos perfeitos e acabados, não comportam discussão nesta demanda e, válidos, impõem o levantamento da hipoteca em nome do ora exequente. Expeça-se mandado de averbação para levantamento da hipoteca. Sem manifestação dos devedores quanto ao pedido de adjudicação do imóvel descrito na matrícula 80.255 do 14º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, cuja avaliação foi homologada a f. 3158/3159, defiro a adjudicação do bem ao exequente, conforme requerido. Expeça-se carta de adjudicação. Int. Advogados(s): Carlos Manoel Leite Gomes Florentino (OAB 222111/SP), Alexandre Ede Locoselli (OAB 390452/SP), Leonardo Barbosa Abib Nepomuceno (OAB 306631/SP), Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB 305583/SP), Felipe Jun Takiuti de Sa (OAB 302993/SP), Adelino Freitas Cardoso (OAB 61640/SP), Jurandir Ramos de Sousa (OAB 121661/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP), Raphael Eduardo Silveira Ripani (OAB 211650/SP), Vanessa Zamariollo dos Santos (OAB 207772/SP), Fabrízio Ganum (OAB 196247/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP) | null | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 50 |
2006-12-14 | DESPACHO PROFERIDO | CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE PENHORAS REGISTRADAS NA MATRÍCULA 24.505 INDEFIRO O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 602 DO CPC, POIS PREJUDICARIA OS DEMAIS CREDORES. | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 0 |
2007-02-02 | DATA DA PUBLICACAO SIDAP | FLS. 148 - CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE PENHORAS REGISTRADAS NA MATRÍCULA 24.505 INDEFIRO O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 602 DO CPC, POIS PREJUDICARIA OS DEMAIS CREDORES. | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 1 |
2009-09-29 | DESPACHO PROFERIDO | CUMPRA-SE O DETERMINADO NA DECISÃO PROLATADA A FLS. 393, DEVENDO A CARTA DE ADJUDICAÇÃO SER EXPEDIDA EM NOME DO EXEQUENTE, PODENDO SER RETIRADA POR QUALQUER UM DOS SEUS ADVOGADOS. INT. | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 2 |
2009-10-18 | DATA DA PUBLICACAO SIDAP | FLS. 395 - CUMPRA-SE O DETERMINADO NA DECISÃO PROLATADA A FLS. 393, DEVENDO A CARTA DE ADJUDICAÇÃO SER EXPEDIDA EM NOME DO EXEQUENTE, PODENDO SER RETIRADA POR QUALQUER UM DOS SEUS ADVOGADOS. INT. | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 3 |
2010-11-24 | SENTENCA PROFERIDA | SENTENÇA Nº 1494/2010 REGISTRADA EM 24/11/2010 NO LIVRO Nº 376 ÀS FLS. 214: VISTOS. TENDO EM VISTA O SILÊNCIO DOS CREDORES QUANTO À QUITAÇÃO DO DÉBITO, QUE FAZ PRESUMIR CONCORDÂNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794 I, DO CPC. OFICIE-SE COMUNICANDO AO DEPRE ? FLS. 540. TRANSITADA ESTA EM JULGADO EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. (REL. 307) | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 4 |
2010-11-30 | DATA DA PUBLICACAO SIDAP | FLS. 693 - PROC. N. 1708/79 ? CUMPRIMENTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EXEQÜENTE: REYNALDO MARCHINI E OUTROS. EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO ? DER. VISTOS. TENDO EM VISTA O SILÊNCIO DOS CREDORES QUANTO À QUITAÇÃO DO DÉBITO, QUE FAZ PRESUMIR CONCORDÂNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794 I, DO CPC. OFICIE-SE COMUNICANDO AO DEPRE ? FLS. 540. TRANSITADA ESTA EM JULGADO EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. FLS. 691; ANOTE-SE. P.R.I.C. E ARQUIVEM-SE. PIR. 24/11/2010 LOURENÇO CARMELO TÔRRES - JUIZ DE DIREITO - (REL. 307) | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 5 |
2009-11-03 | DESPACHO PROFERIDO | VISTOS. 1. FLS. 675/678: NADA A RECONSIDERAR QUANTO À MULTA IMPOSTA, EM RAZÃO DE COISA JULGADA. 2. REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELA EXECUTADA (FLS. 574/578), POIS A PRÓPRIA EXECUTADA ACABOU POR RECONHECER A AUSÊNCIA DE DUPLICIDADE NA COBRANÇA DO DÉBITO (FLS. 721/723). 3. FLS. 725/726: INDEFIRO A ADJUDICAÇÃO OU DAÇÃO EM PAGAMENTO, DIANTE DA EXPRESSA RECUSA DA FAZENDA (FLS. 731/733). 4. FLS. 730: DEFIRO A RETIFICAÇÃO SOLICITADA PELA FAZENDA. PROVIDENCIE-SE. 5. FLS. 733 (PARTE FINAL): PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL. APÓS, MANIFESTEM-SE AS PARTES EM DEZ DIAS. INT. | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 6 |
2009-11-04 | DATA DA PUBLICACAO SIDAP | FLS. 734/734Vº - VISTOS. 1. FLS. 675/678: NADA A RECONSIDERAR QUANTO À MULTA IMPOSTA, EM RAZÃO DE COISA JULGADA. 2. REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELA EXECUTADA (FLS. 574/578), POIS A PRÓPRIA EXECUTADA ACABOU POR RECONHECER A AUSÊNCIA DE DUPLICIDADE NA COBRANÇA DO DÉBITO (FLS. 721/723). 3. FLS. 725/726: INDEFIRO A ADJUDICAÇÃO OU DAÇÃO EM PAGAMENTO, DIANTE DA EXPRESSA RECUSA DA FAZENDA (FLS. 731/733). 4. FLS. 730: DEFIRO A RETIFICAÇÃO SOLICITADA PELA FAZENDA. PROVIDENCIE-SE. 5. FLS. 733 (PARTE FINAL): PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL. APÓS, MANIFESTEM-SE AS PARTES EM DEZ DIAS. INT. | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 7 |
2010-04-23 | DESPACHO PROFERIDO | PROC. 353/92 INDEFIRO A ADJUDICAÇÃO. ATÉ REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL O FEITO PERMANECERÁ SUSPENSO. CASO TENHA PRESSA NA RESOLUÇÃO DO FEITO, DEVERÁ O REQUERENTE, PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO. INTIMEM-SE. ADT., D.S. | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 8 |
2010-05-17 | DATA DA PUBLICACAO SIDAP | FLS. 875 - PROC. 353/92 INDEFIRO A ADJUDICAÇÃO. ATÉ REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL O FEITO PERMANECERÁ SUSPENSO. CASO TENHA PRESSA NA RESOLUÇÃO DO FEITO, DEVERÁ O REQUERENTE, PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO. INTIMEM-SE. ADT., D.S. | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 9 |
2011-03-10 | DESPACHO PROFERIDO | VISTOS PROCESSO 353/92 CONSIDERANDO-SE A DECISÃO SUPERIOR, FORMALIZE-SE A ADJUDICAÇÃO. APÓS, DIGA EM PROSSEGUIMENTO O EXEQÜENTE. INT. ADAMANTINA, DS. SERGIO MARTINS BARBATTO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 10 |
2011-04-28 | DATA DA PUBLICACAO SIDAP | FLS. 1012 - VISTOS PROCESSO 353/92 CONSIDERANDO-SE A DECISÃO SUPERIOR, FORMALIZE-SE A ADJUDICAÇÃO. APÓS, DIGA EM PROSSEGUIMENTO O EXEQÜENTE. INT. ADAMANTINA, DS. SERGIO MARTINS BARBATTO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 11 |
2017-03-03 | DESPACHO | VISTOS.EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO CO-REQUERIDO ANTONIO NICOLAU FERREIRA FILHO, PROVIDENCIANDO O PROCURADOR DO MESMO OS RECOLHIMENTOS NECESSÁRIOS.INT. | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 12 |
2017-03-07 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0101/2017 TEOR DO ATO: VISTOS.EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO CO-REQUERIDO ANTONIO NICOLAU FERREIRA FILHO, PROVIDENCIANDO O PROCURADOR DO MESMO OS RECOLHIMENTOS NECESSÁRIOS.INT. ADVOGADOS(S): SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA (OAB 109193/SP), CLAUDIO SERGIO DA SILVA (OAB 119794/SP), MILTON BERNARDES (OAB 12372/SP), FABIANO LAINO ALVARES (OAB 180424/SP), ANTONINO JORGE DOS SANTOS GUERRA (OAB 190872/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELO CRIST BARBOSA (OAB 288013/SP) | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 13 |
2017-04-24 | DESPACHO | VISTOS.COM RAZÃO A SERVENTIA EM SUA CERTIDÃO DE FLS. 577.ASSIM, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS 569, EM FAVOR DA CO-REQUERIDA BRUNA SELLA FERREIRA.INT. | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 14 |
2017-05-22 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0246/2017 TEOR DO ATO: VISTOS.COM RAZÃO A SERVENTIA EM SUA CERTIDÃO DE FLS. 577.ASSIM, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS 569, EM FAVOR DA CO-REQUERIDA BRUNA SELLA FERREIRA.INT. ADVOGADOS(S): SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA (OAB 109193/SP), CLAUDIO SERGIO DA SILVA (OAB 119794/SP), MILTON BERNARDES (OAB 12372/SP), FABIANO LAINO ALVARES (OAB 180424/SP), ANTONINO JORGE DOS SANTOS GUERRA (OAB 190872/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELO CRIST BARBOSA (OAB 288013/SP) | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 15 |
2008-06-12 | DESPACHO PROFERIDO | LAVRE-SE A CORRESPONDENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO INTIMANDO-SE O REPRESENTANTE DA FAZENDA A FIM DE QUE A RETIRE EM CARTÓRIO. | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 16 |
2010-03-18 | DESPACHO PROFERIDO | COM RELAÇÃO AO IMÓVEL CONSTANTE DA CÓPIA DA CARTA DE ARREMATAÇÃO DE FLS. 348, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PENHORA CONFORME POSTULADO A FLS. 345/346, DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO. NO MAIS DEFIRO DO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DOS IMÓVEIS DAS MATRICULAS INDICADAS A FLS. 352. APÓS INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUERENDO OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE CINCO DIAS CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 746 DO CPC. | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 17 |
2010-04-05 | DATA DA PUBLICACAO SIDAP | COM RELAÇÃO AO IMÓVEL CONSTANTE DA CÓPIA DA CARTA DE ARREMATAÇÃO DE FLS. 348, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PENHORA CONFORME POSTULADO A FLS. 345/346, DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO. NO MAIS DEFIRO DO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DOS IMÓVEIS DAS MATRICULAS INDICADAS A FLS. 352. APÓS INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUERENDO OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE CINCO DIAS CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 746 DO CPC. | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 18 |
2021-06-07 | PROFERIDO DESPACHO | VISTOS, EM FACE DA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE, EXPEÇA-SE MANDADO DE CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S). APÓS, VOLTEM CLS. PROVIDENCIE-SE. | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 19 |
2014-08-26 | DECISAO PROFERIDA | VISTOS. VENCIDO O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS (FLS. 1597), EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO CREDOR, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN. NO MAIS, ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FRAUDE À EXECUÇÃO, ESCLAREÇA O CREDOR SE HÁ INTERESSE NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS JUNTO À RECEITA FEDERAL, DETRAN E CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMNÓVEIS, VIA SISTEMAS INFOJUD, RENAJUD E ARISP, RESPECTIVAMENTE, ALÉM DE BUSCA DE EVENTUAIS ATIVOS DISPONÍVEIS JUNTO AO BANCO CENTRAL, VIA SISTEMA BACENJUD. INTIMEM-SE. | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 20 |
2012-02-13 | DESPACHO PROFERIDO | VISTOS CONSIDERANDO A REDAÇÃO DO ART. 685-B DO CPC, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. INT.(RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO) | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 21 |
2012-02-16 | DATA DA PUBLICACAO SIDAP | FLS. 432 - VISTOS CONSIDERANDO A REDAÇÃO DO ART. 685-B DO CPC, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. INT.(RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO) | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 22 |
2021-11-28 | DECISAO | DEFIRO. EXPEÇA-SE A 2ª VIA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. APÓS, ARQUIVEM-SE. | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 23 |
2021-11-29 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0393/2021 TEOR DO ATO: DEFIRO. EXPEÇA-SE A 2ª VIA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. APÓS, ARQUIVEM-SE. ADVOGADOS(S): EDA MARIA BRAGA DE MELO (OAB 107405/SP), PATRICIA LEONE NASSUR (OAB 131474/SP) | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 24 |
2012-11-14 | DECISAO PROFERIDA | VISTOS. FLS. 175/176: A EXEQUENTE REQUER A ADJUDICAÇÃO DA PARTE IDEAL DO IMÓVEL CABENTE AO EXECUTADO. OCORRE QUE FORAM PENHORADOS SOMENTE EVENTUAIS DIREITOS QUE O EXECUTADO TEM SOBRE O IMÓVEL (FLS. 104/106). OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA NÃO FORAM AVERBADOS NA MATRÍCULA. NEM SE SABE QUAIS SÃO ESSES DIREITOS; SE OS VALORES FORAM EFETIVAMENTE QUITADOS, ENFIM, TERCEIROS PODERIAM SER PREJUDICADOS PELO DEFERIMENTO DA ADJUDICAÇÃO. INDEFIRO, POIS, A ADJUDICAÇÃO. O EXECUTADO É APENAS COMPROMISSÁRIO COMPRADOR DA ÁREA DE 10.012,42 M² DO IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 29.093 E NÃO PROPRIETÁRIO. A EXEQUENTE PODERIA ADJUDICAR ESSES DIREITOS PENHORADOS, MAS NÃO O IMÓVEL EM SI. O SEGUINTE JULGADO REFLETE ESSE ENTENDIMENTO: "AGRAVO DE INSTRUMENTO BEM MÓVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXECUÇÃO DE ACORDO NÃO CUMPRIDO DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DOS EXEQÜENTES, DE ADJUDICAÇÃO "DOS BENS PENHORADOS" - INCONFORMISMO DAQUELES - TENDO RECAÍDO A CONSTRIÇÃO SOBRE "DIREITOS" QUE O EXECUTADO POSSUI EM RELAÇÃO A ESTABELECIMENTO COMERCIAL E IMÓVEIS, DECORRENTES DE COMPROMISSOS DE COMPRA E VENDA EM QUE FIGUROU COMO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR, NÃO SÃO MESMO ADJUDICÁVEIS DITOS BENS, SIM E APENAS DITOS DIREITOS, QUE ENTÃO DEVEM SER O EXPRESSO OBJETO DO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO, SOB PENA DE CONTINUAR SENDO ESSE CORRETAMENTE INDEFERIDO - RECURSO IMPROVIDO." (AG N° 1210071- 0/9, 36ª CÂMARA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DATA DO JULGAMENTO : 06/11/08 RELATOR DESEMBARGADOR PALMA BISSON). INTIME-SE. | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 25 |
2012-11-21 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0015/2012 TEOR DO ATO: VISTOS. FLS. 175/176: A EXEQUENTE REQUER A ADJUDICAÇÃO DA PARTE IDEAL DO IMÓVEL CABENTE AO EXECUTADO. OCORRE QUE FORAM PENHORADOS SOMENTE EVENTUAIS DIREITOS QUE O EXECUTADO TEM SOBRE O IMÓVEL (FLS. 104/106). OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA NÃO FORAM AVERBADOS NA MATRÍCULA. NEM SE SABE QUAIS SÃO ESSES DIREITOS; SE OS VALORES FORAM EFETIVAMENTE QUITADOS, ENFIM, TERCEIROS PODERIAM SER PREJUDICADOS PELO DEFERIMENTO DA ADJUDICAÇÃO. INDEFIRO, POIS, A ADJUDICAÇÃO. O EXECUTADO É APENAS COMPROMISSÁRIO COMPRADOR DA ÁREA DE 10.012,42 M² DO IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 29.093 E NÃO PROPRIETÁRIO. A EXEQUENTE PODERIA ADJUDICAR ESSES DIREITOS PENHORADOS, MAS NÃO O IMÓVEL EM SI. O SEGUINTE JULGADO REFLETE ESSE ENTENDIMENTO: "AGRAVO DE INSTRUMENTO BEM MÓVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXECUÇÃO DE ACORDO NÃO CUMPRIDO DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DOS EXEQÜENTES, DE ADJUDICAÇÃO "DOS BENS PENHORADOS" - INCONFORMISMO DAQUELES - TENDO RECAÍDO A CONSTRIÇÃO SOBRE "DIREITOS" QUE O EXECUTADO POSSUI EM RELAÇÃO A ESTABELECIMENTO COMERCIAL E IMÓVEIS, DECORRENTES DE COMPROMISSOS DE COMPRA E VENDA EM QUE FIGUROU COMO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR, NÃO SÃO MESMO ADJUDICÁVEIS DITOS BENS, SIM E APENAS DITOS DIREITOS, QUE ENTÃO DEVEM SER O EXPRESSO OBJETO DO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO, SOB PENA DE CONTINUAR SENDO ESSE CORRETAMENTE INDEFERIDO - RECURSO IMPROVIDO." (AG N° 1210071- 0/9, 36ª CÂMARA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DATA DO JULGAMENTO : 06/11/08 RELATOR DESEMBARGADOR PALMA BISSON). INTIME-SE. ADVOGADOS(S): SAMUEL FERREIRA DOS PASSOS (OAB 121934/SP), DANIEL HELENO DE GOUVEIA (OAB 97028/SP) | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 26 |
2012-01-12 | TIPO DE MOVIMENTACAO NAO IDENTIFICADA | R. DESPACHO DE FLS. 415: " VISTOS. TENDO EM VISTA A CESSÃO DE CRÉDITO EFETUADA ÀS FLS. 379/412, PROVIDENCIE A SERVENTIA A REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO DA AÇÃO, FAZENDO-SE AS DEVIDAS ANOTAÇÕES DE PRAXE, NO DISTRIBUIDOR, INCLUSIVE. DEFIRO O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 413/414, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO DE ADJUDICAÇÃO. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE OFÍCIO À COMARCA DE PARAÍBUNA/SP, COM URGÊNCIA, SOLICITANDO-LHE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS. 357, INDEPENDENTEMENTE DO CUMPRIMENTO. DECORRIDO O PRAZO DE EVENTUAL EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO, TORNEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INT. " | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 27 |
2019-03-01 | DECISAO INTERLOCUTORIA DE MERITO | VISTOS. 1- ACOLHO O PEDIDO RETRO DA CREDORA E DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO A FL.46 E 54, DIANTE DA INERCIA DA PARTE REQUERIDA EM IMPUGNAR A CONSTRIÇÃO OCORRIDA HÁ MAIS DE ANO. 2- NESTA DATA, EM CONSULTA NO SISTEMA BACENJUD, COMANDEI O PROTOCOLO PARA TRANSFERÊNCIA EM CONTA JUDICIAL DOS VALORES BLOQUEADOS (R$173,63), CONFORME RECIBO QUE SEGUE. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA EXEQÜENTE. O LEVANTAMENTO PODERÁ SE DAR POR QUALQUER UM DOS PROCURADORES DA EXEQÜENTE. 3- RETIRADO O MANDADO DE LEVANTAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. INT. | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 28 |
2019-07-03 | MERO EXPEDIENTE | DEFIRO O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO FORMULADO PELO CREDOR CONDICIONADO AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DE AVALIAÇÃO DO BEM E O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, DEPÓSITO ESTE QUE DEVERÁ OCORRER NO PRAZO DE VINTE DIAS. DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO, EM CONSIDERAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA SIMPLICIDADE. EXPEDIR MANDADO DE ENTREGA, ASSIM QUE DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO PELO DEVEDOR (ARTIGO 877, DO CPC/15). POR OCASIÃO DA ENTREGA DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA VERIFICAR SE O BEM ESTÁ EM PERFEITO FUNCIONAMENTO, PODENDO O EXEQUENTE DESISTIR DA ADJUDICAÇÃO SE VERIFICAR SEU MAU FUNCIONAMENTO. INTIMEM-SE. | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 29 |
2018-11-08 | ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL | FICA A EXEQUENTE INTIMADA NA PESSOA DE SUA PROCURADORA DE QUE FOI EXPEDIDA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, DEVENDO COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR. | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 30 |
2018-11-30 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0372/2018 TEOR DO ATO: FICA A EXEQUENTE INTIMADA NA PESSOA DE SUA PROCURADORA DE QUE FOI EXPEDIDA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, DEVENDO COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR. ADVOGADOS(S): ÉRICA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 154888/SP), LAERTE SILVERIO (OAB 97410/SP) | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 31 |
2006-06-02 | DESPACHO PROFERIDO | DEFIRO A ADJUDICAÇÃO REQUERIDA AS FLS. 130, PELO VALOR DA AVALIAÇÃO. INFORME O EXEQÜENTE SE COM A ADJUDICAÇÃO DÁ POR SATISFEITA A EXECUÇÃO. INT. LEME,D,S (A) RAUL DE AGUIRA RIBEIRO FILHO. JUIZ DE DIREITO. | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 32 |
2014-12-11 | DECISAO | VISTOS. O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, SITUAÇÃO QUE AINDA NÃO CONSTA NOS REGISTROS DO SAJ. PROVIDENCIE-SE. EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE OUTRAS PENHORAS SOBRE O IMÓVEL LOCALIZADO NA CIDADE DE CAMPINAS (SP), OBJETO DA MATRÍCULA N.º 44.935 DO 1.º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DAQUELA COMARCA (FLS. 1068), CUJA ALIENAÇÃO FOI RECONHECIDA COMO EM FRAUDE À EXECUÇÃO, VIÁVEL SE MOSTRA SUA IMEDIATA ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO CREDOR/EXEQUENTE. ASSIM, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DO REFERIDO BEM PENHORADO EM FAVOR DO EXEQUENTE, PELO PREÇO DA AVALIAÇÃO, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E, DECORRIDO O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO À CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E PROPRIEDADE DO MESMO EM FAVOR DO EXEQUENTE. CASO O VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO SEJA INFERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM (CF. FL. 1085, QUE, COMO DITO, DEVERÁ SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO), A ADJUDICAÇÃO SOMENTE PODERÁ SE DAR MEDIANTE O DEPÓSITO DA DIFERENÇA PELO CREDOR, NOS TERMOS DO ART. 685-A, § 1.º, DO C.P.C. PARA ESSE FIM, APRESENTE A PARTE CREDORA MEMÓRIA ATUALIZADA DE AMBOS OS VALORES. SE NECESSÁRIO FOR, O QUE DEVERÁ SER PELO CREDOR INFORMADO, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO AO 1.º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS (SP) PARA QUE SEJAM FEITAS AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES JUNTO À MATRÍCULA N.º 44.935 NO TOCANTE AO RECONHECIMENTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO. APÓS REALIZADOS ESSES ATOS, SE NECESSÁRIO FOR, SERÃO ANALISADAS AS DEMAIS QUESTÕES PENDENTES, HAJA VISTA QUE EVIDENCIA-SE A POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, O QUE AS PREJUDICARÁ. INT. E DIL. | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 33 |
2014-12-15 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0312/2014 TEOR DO ATO: VISTOS. O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, SITUAÇÃO QUE AINDA NÃO CONSTA NOS REGISTROS DO SAJ. PROVIDENCIE-SE. EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE OUTRAS PENHORAS SOBRE O IMÓVEL LOCALIZADO NA CIDADE DE CAMPINAS (SP), OBJETO DA MATRÍCULA N.º 44.935 DO 1.º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DAQUELA COMARCA (FLS. 1068), CUJA ALIENAÇÃO FOI RECONHECIDA COMO EM FRAUDE À EXECUÇÃO, VIÁVEL SE MOSTRA SUA IMEDIATA ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO CREDOR/EXEQUENTE. ASSIM, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DO REFERIDO BEM PENHORADO EM FAVOR DO EXEQUENTE, PELO PREÇO DA AVALIAÇÃO, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E, DECORRIDO O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO À CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E PROPRIEDADE DO MESMO EM FAVOR DO EXEQUENTE. CASO O VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO SEJA INFERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM (CF. FL. 1085, QUE, COMO DITO, DEVERÁ SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO), A ADJUDICAÇÃO SOMENTE PODERÁ SE DAR MEDIANTE O DEPÓSITO DA DIFERENÇA PELO CREDOR, NOS TERMOS DO ART. 685-A, § 1.º, DO C.P.C. PARA ESSE FIM, APRESENTE A PARTE CREDORA MEMÓRIA ATUALIZADA DE AMBOS OS VALORES. SE NECESSÁRIO FOR, O QUE DEVERÁ SER PELO CREDOR INFORMADO, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO AO 1.º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS (SP) PARA QUE SEJAM FEITAS AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES JUNTO À MATRÍCULA N.º 44.935 NO TOCANTE AO RECONHECIMENTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO. APÓS REALIZADOS ESSES ATOS, SE NECESSÁRIO FOR, SERÃO ANALISADAS AS DEMAIS QUESTÕES PENDENTES, HAJA VISTA QUE EVIDENCIA-SE A POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, O QUE AS PREJUDICARÁ. INT. E DIL. ADVOGADOS(S): ERIKA FERNANDES ROMANI (OAB 123619/SP), FABIANA CRISTINA CATALANI MAZIERO (OAB 156520/SP), ANDRÉA LUCIA DA SILVA (OAB 208332/SP), HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), NELSON RODRIGUES MARTINEZ (OAB 20981/SP), BOLIVAR ANTONIO DA FREIRIA (OAB 53613/SP), ORESTES MAZIEIRO (OAB 90426/SP) | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 34 |
2013-11-05 | DECISAO PROFERIDA | VERIFICO HAVER DECORRIDO "IN ALBIS" O PRAZO PARA O EXECUTADO INTERPOR EMBARGOS DE EXECUÇÃO. QUANTO AO MAIS, VERIFICO QUE O CRÉDITO DA EXEQUENTE É DE R$ 96,80 (FL. 12), AO PASSO QUE O BEM PENHORADO FOI AVALIADO EM R$ 300,00 (FL.14). ASSIM, CONFORME FACULTA O ART.53, PARÁGRAFO 3º DA LEI 9099/95, DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE ADJUDICAR O BEM PENHORADO EM QUESTÃO, PELO VALOR EQUIVALENTE A 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO, OU SEJA, R$ 150,00, PODENDO A EXEQUENTE UTILIZAR SEU CRÉDITO E ACRESCENTAR A DIFERENÇA DE R$ 53,20 (CINQUENTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS) COM ENTREGA DO VALOR À EXECUTADA NO ATO DA ENTREGA DO BEM.. SE DE ACORDO, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE ENTREGA DE BENS EM FAVOR DO INTERESSADO, IMEDIATAMENTE, VISTO QUE SÃO INCABÍVEIS EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO E À ARREMATAÇÃO NO JEC, EM FACE DOS PRINCÍPIOS DO ART.2º DA LEI 9099/95, CONFORME O ENUNCIADO 57 DO VIII E. N. DE COORD. DE JEC E JECRIM REALIZADO ENTRE 22 E 26.11.00, EM SP - CAPITAL. ANTES DA ENTREGA DO BEM, NO MESMO MANDADO DEVERÁ SER INTIMADO O EXECUTADO PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CUJO PRAZO FLUIRÁ DA INTIMAÇÃO SEM QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVOLVA O MANDADO EM CARTÓRIO, EXERCER O DIREITO DE REMIÇÃO OU CONTESTAR A ADJUDICAÇÃO. NÃO EXERCIDO O DIREITO, ENTREGUE-SE O BEM. APÓS, DIGA O EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO SALDO REMANESCENTE. | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 35 |
2009-03-18 | DESPACHO PROFERIDO | NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO I DA LEI Nº 6.830/80, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO ÀS FLS. 12 EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ, PELO PREÇO DA AVALIAÇÃO. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO. A SEGUIR, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A). | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 36 |
2009-05-18 | DESPACHO PROFERIDO | (REL-121) O PLEITO DO INTERESSADO/LOCATÁRIO, ISTO É, ADJUDICAÇÃO DO BEM, CONTA COM O APOIO DOS CREDORES. ESTE SERÁ DEFERIDO PELO VALOR ATUALIZADO DO IMÓVEL. COM ESTA ATUALIZAÇÃO, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO REQUERIDA. INT. | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 37 |
2009-05-27 | DATA DA PUBLICACAO SIDAP | FLS. 129V - (REL-121) O PLEITO DO INTERESSADO/LOCATÁRIO, ISTO É, ADJUDICAÇÃO DO BEM, CONTA COM O APOIO DOS CREDORES. ESTE SERÁ DEFERIDO PELO VALOR ATUALIZADO DO IMÓVEL. COM ESTA ATUALIZAÇÃO, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO REQUERIDA. INT. | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 38 |
2018-12-10 | PROFERIDO DESPACHO | FLS. 35: DIANTE DA DATA AGENDADA, REGULARIZE AS PATRONAS A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, COM URGÊNCIA. SEM PREJUÍZO, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DO(S) BEM(NS) FORMULADA PELO(A) EXEQUENTE, A QUAL DAR-SE-Á PELO VALOR DA AVALIAÇÃO. EXPEÇA-SE TERMO. DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO ÀS FL.35, LAVRE-SE TERMO, QUE CONSIDERARÁ PERFEITA E ACABADA A ADJUDICAÇÃO E, TRATANDO-SE DE BEM MÓVEL, EXPEÇA-SE MANDADO DE REMOÇÃO E ENTREGA AO(À) ADJUDICANTE, OU CARTA PRECATÓRIA SE FOR O CASO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. PUBLIQUE-SE, COM URGÊNCIA. | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 39 |
2018-12-12 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0337/2018
TEOR DO ATO: FLS. 35: DIANTE DA DATA AGENDADA, REGULARIZE AS PATRONAS A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, COM URGÊNCIA. SEM PREJUÍZO, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DO(S) BEM(NS) FORMULADA PELO(A) EXEQUENTE, A QUAL DAR-SE-Á PELO VALOR DA AVALIAÇÃO. EXPEÇA-SE TERMO. DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO ÀS FL.35, LAVRE-SE TERMO, QUE CONSIDERARÁ PERFEITA E ACABADA A ADJUDICAÇÃO E, TRATANDO-SE DE BEM MÓVEL, EXPEÇA-SE MANDADO DE REMOÇÃO E ENTREGA AO(À) ADJUDICANTE, OU CARTA PRECATÓRIA SE FOR O CASO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. PUBLIQUE-SE, COM URGÊNCIA.
ADVOGADOS(S): ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA (OAB 177005/SP), DAIANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 170783/MG) | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 40 |
2014-11-20 | DECISAO | DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO II, "A", DA LEI 6.830/80. DETERMINO IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ENTREGA DOS BENS PENHORADOS À PARTE CREDORA, QUE DEVERÁ RETIRAR OS BENS DIRETAMENTE DO(A) DEPOSITÁRIO(A). EVENTUAIS RESISTÊNCIAS, IMPEDIMENTO E/OU DIFICULDADE CAUSADOS PELO(A) DEPOSITÁRIO(A) DEVERÃO COMUNICADOS A ESTE JUÍZO, A FIM DE QUE O MANDADO DE ENTREGA SEJA CUMPRIDO POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, O QUE SE DEFERE DESDE JÁ. SE NECESSÁRIO, REQUISITE-SE FORÇA POLICIAL. EM SEGUIDA, INFORME A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SE HÁ DÉBITO PENDENTE. | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 41 |
2012-11-28 | PROFERIDO DESPACHO | VISTOS. FLS. 183: DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, NOS TERMOS DO ART. 685-A, DO CPC, POR CONTA DE PARTE DO BENEFÍCIO DO SEU CRÉDITO. LAVRE-SE O TERMO DE ADJUDICAÇÃO. APÓS O DECURSO DO PRAZO, EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. NO MAIS, REQUEIRA A EXEQUENTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INT. | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 42 |
2012-11-30 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0433/2012 TEOR DO ATO: VISTOS. FLS. 183: DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, NOS TERMOS DO ART. 685-A, DO CPC, POR CONTA DE PARTE DO BENEFÍCIO DO SEU CRÉDITO. LAVRE-SE O TERMO DE ADJUDICAÇÃO. APÓS O DECURSO DO PRAZO, EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. NO MAIS, REQUEIRA A EXEQUENTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INT. ADVOGADOS(S): NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), TATIANA WEIGAND BERNA RAYEL (OAB 204664/SP) | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 43 |
2013-02-28 | DESPACHO PROFERIDO | HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 509/528. DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, TAL COMO PLEITEADO PELO MUNICÍPIO DE ANDRADINA (FLS. 522), FICANDO INDEFERIDO, POR CONSEQUÊNCIA, O POSTULADO AS FLS. 526 PELA EXECUTADA, POIS AUSENTE PROVA A RESPEITO. EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. SEM PREJUÍZO, DIGA O MUNICÍPIO E O MP EM 05 DIAS, EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. INT. CUMPRA-SE. | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 44 |
2013-03-08 | DATA DA PUBLICACAO SIDAP | FLS. 529/V - HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 509/528. DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, TAL COMO PLEITEADO PELO MUNICÍPIO DE ANDRADINA (FLS. 522), FICANDO INDEFERIDO, POR CONSEQUÊNCIA, O POSTULADO AS FLS. 526 PELA EXECUTADA, POIS AUSENTE PROVA A RESPEITO. EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. SEM PREJUÍZO, DIGA O MUNICÍPIO E O MP EM 05 DIAS, EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. INT. CUMPRA-SE. | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 45 |
2014-08-04 | DECISAO PROFERIDA | VISTOS. DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS AO EXEQUENTE, CONDICIONANDO A EXPEDIÇÃO DA RESPECTIVA CARTA DE ADJUDICAÇÃO AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA ENTRE A AVALIAÇÃO E O VALOR DO DÉBITO. PARA A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DOS BENS PENHORADOS, ENTREGANDO-OS PARA O CREDOR, QUE PASSARÁ A SER O FIEL DEPOSITÁRIO DOS REFERIDOS BENS. COM A MODIFICAÇÃO DA POSSE, O EXECUTADO FICA DESOBRIGADO DO ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. INT. | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 46 |
2013-05-27 | DESPACHO PROFERIDO | PROC. Nº 067/05 VISTOS. DEFIRO A ADJUDICAÇÃO PELO EXEQUENTE DO BEM PRETENDIDO (VEÍCULO RENAULT/SCENIC, PLACAS DIL-3508), PELO VALOR DA AVALIAÇÃO (R$.20.000,00 EM DATA DE 22.03.2010, FLS. 182), NOS TERMOS DO ARTIGO 685-A DO CPC. INT. JABOTICABAL, 24 DE MAIO DE 2013. CARMEN SILVIA ALVES JUÍZA DE DIREITO | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 47 |
2013-07-01 | DATA DA PUBLICACAO SIDAP | PROC. Nº 067/05 VISTOS. DEFIRO A ADJUDICAÇÃO PELO EXEQUENTE DO BEM PRETENDIDO (VEÍCULO RENAULT/SCENIC, PLACAS DIL-3508), PELO VALOR DA AVALIAÇÃO (R$.20.000,00 EM DATA DE 22.03.2010, FLS. 182), NOS TERMOS DO ARTIGO 685-A DO CPC. INT. JABOTICABAL, 24 DE MAIO DE 2013. CARMEN SILVIA ALVES JUÍZA DE DIREITO | null | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 48 |
End of preview. Expand
in Dataset Viewer.
- Downloads last month
- 38