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O Código Comercial confunde os contratos de fretamento e de transporte, vê ainda no capitão do navio o magister navis dos romanos ou o senhor da nau da época medieval, considera o transporte no convés um pecado. Tudo se passa como se o capitão não se tivesse tornado, fundamentalmente, um técnico qualificado de navegação e como se não tivessem surgido os porta-contentores (concebidos, precisamente, para um transporte no convés); em suma, como se tudo o que no mundo se passa não tivesse chegado a este lusíada rectângulo, a não ser pelos canais da unificação internacional promovida pelo Comité Maritime International e pelos organismos especializados das Nações Unidas, a começar pela CNUCED e pela CNUDCI.
Portanto, não se admire o Sr. Ministro que continuemos a manifestar as nossas divergências políticas e, apesar disso, a manifestar também a nossa disponibilidade construtiva.
Factores de decisãoA Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na apreciação das iniciativas que visem a criação, extinção e modificação de municípios, deverá ter em conta:a) A vontade das populações abrangidas, expressa através de parecer dos órgãos autárquicos representativos, consultados nos termos do artigo 7.° da presente lei;
IEL e CDL de Ilhéus firmam parceria As empresas associadas à Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus passaram a contar com descontos em serviços de Desenvolvimento de Carreiras oferecidos pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL/BA). Os benefícios são fruto da parceria firmada pelas duas instituições no último dia 12.05. Com o acordo, as associadas da CDL de Ilhéus terão desconto de 28% na taxa administrativa do Programa de Estágio e redução de 20% no serviço de Seleção de Profissionais. "Às vezes as empresas precisam de um determinado perfil de profissional, mas não têm um programa de recrutamento, de seleção de candidatos, o IEL faz todo esse processo", explicou a analista de desenvolvimento empresarial da Regional Sul-Extremo Sul do IEL, Amanda Souza, durante reunião na CDL. Na oportunidade, ela também apresentou outros serviços oferecidos pelo instituto. O presidente da CDL de Ilhéus, Paulo Ganem, destacou que a entidade tem buscado esse tipo de parceria com diversas instituições. "Temos que facilitar a vida dos associados, oferecendo diversos benefícios como descontos expressivos em empresas e instituições", disse.
3. O presente projecto de lei visa introduzir alterações pontuais ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.o 40/2004, de 18 de Agosto, no seguinte sentido; i) adopta a definição de beneficiários no âmbito do Estatuto do Bolseiro de Investigação; ii) explicita a finalidade do apoio técnico e logístico a que os bolseiros de investigação têm direito; iii) reconhece aos bolseiros que não se encontrem abrangidos por nenhum regime de protecção social o direito ao regime geral de segurança social; iv) consagra a incumbência do Governo proceder ao acompanhamento da aplicação do Estatuto do Bolseiro de Investigação.III - Do parecer da ComissãoParecer
Por outro lado, temos também o ensino não oficial, que corresponde à liberdade do ensinar, que é a Universidade Católica, e essa concepção já não é nem empresarial, nem republicana, é a defesa livre de uma concepção de vida, legítima de acordo com a Constituição, e a frequência não deve derivar de dificuldades da oferta e da procura no ensino oficial mas, sim, da adopção de matrizes educacionais que preferem o ensino católico.
31 DE OUTUBRO BE 1978 145termos de planeamento, mas a sua concretização e o seu eventual reajustamento percentual aos diversos programas depende de medidas de política que têm de ser formuladas conjunturalmente e abrangendo os sectores público, cooperativo e privado e os domínios do financiamento e poupança, da produção e comercialização.
Hilary Duff usou com muita classe uma maquiagem que escureceu os olhos e os lábios ao mesmo tempo Hilary Duff mostra como usar maquiagem com cores fortes nos lábios e olhos sem errar No dia a dia é normal seguir aquela dica de só usar cor em uma área do rosto de cada vez, mas algumas situações pedem algo a mais. Nesses momentos vale seguir makes impecáveis como essa exibida por Hilary Duff esta semana. A atriz uniu batom escuro com sombra esfumada e ainda assim conseguiu um resultado super sofisticado. Confira os segredos dessa produção e coloque em prática sempre que quiser uma beleza impactante. Escolher sombra e batom que combinam é o primeiro passo para abusar das cores O principal segredo de Hilary Duff para arrasar nessa maquiagem foi escolher cores que combinassem entre si. A atriz começou pela sombra marrom para os olhos, uma opção que é sempre básica para qualquer tom de pele, e completou o visual com um batom vinho, cor que é igualmente terrosa e por isso acabou complementou o look com perfeição. Blush igualmente terroso permitiu à atriz corar as bochechas sem medo Para não interferir na harmonia de cores da maquiagem, Hilary Duff escolheu um blush amarronzado para as bochechas. A atriz marcou bastante as maçãs do rosto, mas o tom de bronzer básico não permitiu que o visual ficasse exagerado. Cor do cabelo da atriz contribuiu para a harmonia do look A intenção de Hilary Duff de criar um look combinadinho começou, na verdade, pelo cabelo. O batom vinho é apenas uma variação mais escura do violeta que a atriz está usando nos fios e por isso o resultado é um visual harmônico. Isso não quer dizer que pessoas com qualquer tom de cabelo ou pele não possam testar a make: em loiras, ruivas ou morenas o resultado será o mesmo. Pontos de iluminação levaram ainda mais glamour para a maquiagem Somente as cores escuras e terrosas que foram usadas nos olhos e lábios já teriam o poder de criar uma maquiagem glamourosa, mas Hilary Duff foi além. Para dar ares de festa à sua make, a atriz iluminou o cantinho interno das pálpebras com uma sombra dourada e ressaltou o centro dos lábios com um pouco de gloss. A pele também não ficou atrás e ganhou uma iluminação saudável em toda zona T.
Serviço Social da Indústria é uma entidade de direito privado, nos termos da lei civil, estruturada em base federativa para prestar assistência social aos trabalhadores industriais e de atividades assemelhadas em todo o país. O SESI exerce papel fundamental no desenvolvimento social brasileiro, colaborando efetivamente com a melhoria da qualidade de vida do trabalhador da indústria, seus familiares e comunidade em geral por meio de seus serviços nos campos da educação, saúde, lazer e esporte, cultura, alimentação e outros. É, também, parceiro das empresas, fornecendo apoio ativo na implantação e desenvolvimento de projetos de benefícios sociais para funcionários. Missão do SESI Promover a qualidade de vida do trabalhador e de seus dependentes, com foco em educação, saúde e lazer, e estimular a gestão socialmente responsável da empresa industrial. Objetivos do SESI • Organizar os serviços sociais adequados às necessidades e possibilidades locais, regionais e nacionais • Utilizar os recursos educativos e assistenciais existentes, tanto públicos, como particulares • Estabelecer convênios, contratos e acordos com órgãos públicos profissionais e particulares • Promover quaisquer modalidades de cursos e atividades especializadas de serviço social • Conceder bolsas de estudo, no País e no estrangeiro, ao seu pessoal técnico, para formação e aperfeiçoamento • Contratar técnicos, dentro e fora do território nacional, quando necessários ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de seus serviços • Participar de congressos técnicos relacionados com suas finalidades • Realizar, direta ou indiretamente, no interesse do desenvolvimento econômico-social do País, estudos e pesquisas sobre as circunstâncias vivenciais dos seus usuários, sobre a eficiência da produção individual e coletiva, sobre aspectos ligados à vida do trabalhador e sobre as condições socioeconômicas das comunidades • Servir-se dos recursos audiovisuais e dos instrumentos de formação da opinião pública, para interpretar e realizar a sua obra educativa e divulgar os princípios, métodos e técnicas de serviço social.
Situação tributária; Serviço de Finanças de Almada 15.o, n.o 3 e 20.o, n.o 1, alínea f) A informação solicitada sobre o número de identificação fiscal não se integra no conceito de confidencialidade fiscal.
Terceira reflexão: as medidas já tomadas pelo Governo no Orçamento rectificativo e na Lei da Estabilidade Orçamental, bem como a proposta orçamental para 2003 mereceram apreciação bastante positiva da Comissão, justificando que esta não tivesse proposto, nesta fase, a aplicação de quaisquer sanções a Portugal pela grave violação do limite de 3% do Produto Interno Bruto.
Hhttps://www.youtube.com/watch?v=ZKlL2M21UzI &feature=youtu.be O Fantasma, o Barbeiro e a Popstar, em um complicado e sombrio triângulo amoroso. A jovem cantora Marry Ilinishinya se vê protegida e ao mesmo tempo refém de seus personagem preferidos após invoca-los por brincadeira. Ela jamais acreditou que a brincadeira pudesse virar algo tão sério, mas de repente todos aqueles que a ameaçaram encontram um trágico fim nas mãos dos seus protetores e carcereiros. A jovem cantora se vê praticamente só e responsável pelas duas irmãs mais novas depois que o avô viciado em jogos vê-se perdido ao notar que perdera tudo o que lhes pertencia e se suicida deixando para as três meninas apenas o teatro onde viviam. Perdida e desesperada tentando achar uma forma de manter o teatro e pagar aos funcionários invoca por influencia da irmã do meio seus dois personagens preferidos sem levar em conta os perigos que tal atitude poderia remeter , agora, nada mais é impossível e cada momento é chance para uma surpresa no amor, na arte e na vida... ou no fim dela. "Não existem sonhos impossíveis, afinal, nem costuras invisíveis. Ao fim do dia, durante a noite, diariamente, Lovett não pedia muito; ela apenas queria estar junto de seu amado." Shipper: Sweeney Todd/Mrs. Lovett. É verdade que Mrs. Lovett nutria um amor profundo e não correspondido por Sweeney Todd,mas que tipo de reviravolta acarretaria na vida desses dois se um velho amor de infância retornasse a habitar a vida dos moradores do número 186 em Fleet Street? Enfim,será que Todd é capaz de nutrir algum tipo de ciúmes pela padeira? E será que o primeiro amor prevalecerá depois de tantos anos? "Estava cansada de suas mentiras. Deveria contar-lhe logo sobre Lucy, deixar que ele a matasse, seria melhor. Nada poderia ser pior do que essa agonia e a desconfiança de ter que esconder uma verdade."
Sr.a Primeiro-Ministro: V. Ex.a e os Membros do seu Governo têm de assumir esta responsabilidade de ter a vossa própria política de comunidades e de emigração e não cooptar as políticas alheias, situação que até do ponto de vista constitucional não seria correcta. Aliás têm de definir e executar essa política não para uma utilização pessoal, para uma utilização política genérica, mas porque efectivamente essa problemática deve ter no futuro uma resolução nacional que seja integrada numa política harmónica de desenvolvimento cultural, económico e social do País.
Para as eleições presidenciais, o Congresso do CDS-PP afirmou uma posição de responsabilidade. Estamos aptos a apoiar uma candidatura que no espaço à direita do Partido Socialista venha a apresentar-se em condições de vencer. É essencial reequilibrar o sistema político ao abrigo de pressões "radicalizadoras" e um estadista capaz de interpretar e de corporizar os desígnios nacionais e democráticos.
51 \| II Série A - Número: 028 \| 14 de Setembro de 2011A Sr.a Deputada Odete João, do PS, considerou que o reordenamento da rede escolar, nomeadamente o encerramento de escolas com menos alunos e a construção de centros escolares, iniciadas pelos anteriores governos PS, correspondeu a uma opção correcta. Tanto mais que o País tem, hoje, melhores acessibilidades e os requisitos em termos de parque escolar são mais exigentes e necessariamente adequados aos desafios do futuro.Lembrou ainda que a Resolução do Conselho de Ministros n.o 44/2010 estabelece um conjunto de normas que estão a ser cumpridas e as diferentes situações estão a ser ponderadas e resolvidas a nível local, com a intervenção dos directores escolares, das autarquias e das associações de pais, entre outros.Por último, considerou que um planeamento centralizado, como propõe o PCP, não traria mais qualidade ao reordenamento da rede escolar e que a análise local de cada situação gera soluções mais adequadas ao cumprimento das normas em vigor.A Sr.a Deputada Inês Theotónio Pereira, do CDS-PP, considerou que o que prevê o projecto de resolução do PCP, em relação ao reordenamento da rede escolar, é o que está agora a ser efectuado e avaliado.Defendeu ainda que a criação de uma Carta Educativa Nacional deverá ser precedida da actualização das cartas educativas municipais. Questionou ainda o PCP sobre as vantagens e a mais-valia de uma Carta Educativa Nacional.A Sr.a Deputada Rita Calvário, do BE, considerou que o reordenamento da rede escolar tem por base critérios economicistas, que não se compadecem com uma boa política de educação. Afirmou ainda que, embora este Governo não tenha avançado com o processo de reordenamento, tal como previsto pelo anterior governo, não se conhecem os critérios e orientações para o encerramento de escolas. Assim, entende que é necessário suspender este processo e repensá-lo, em articulação com a comunidade educativa e tendo em conta as cartas educativas que existem, considerando fundamental a existência de critérios claros e transparentes, que não correspondam apenas a uma visão economicista, mas que tenham em conta a qualidade do ensino.Respondendo às questões colocadas, o Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP, esclareceu que o que PCP propõe é que a decisão de encerramento de escolas não seja tomada em função de critérios economicistas, mas tendo sempre em conta a melhoria da qualidade do ensino. Lembrou ainda que uma das justificações que se utiliza para o encerramento de escolas tem a ver com a extinção das turmas mistas, quando em Lisboa existem turmas com alunos de diferentes anos de escolaridade.Em relação à Carta Educativa Nacional, reiterou o seu importante papel como instrumento de planificação, entendendo que o Ministério não poder ser um mero observador face à desertificação, cabendo-lhe um papel de intervenção sobre o território.Lembrou, por último, a votação registada há poucos meses, em que CDS-PP e PSD votaram favoravelmente um projecto que recomendava a criação de uma Carta Educativa, pelo que disse estranhar as intervenções dos Deputados destes grupos parlamentares.O Sr. Deputado Amadeu Albergaria, do PSD, lembrou que a situação actual não é a mesma de há um ano, tendo questionado o PCP se manteria as escolas abertas nos locais onde foram criados os centros escolares.A Sr.a Deputada Odete João, do PS, reiterou que o encerramento de escolas deverá ser avaliado localmente. Lembrou ainda que a constituição de turmas em cada escola é da responsabilidade do respectivo órgão de gestão.Realizada a discussão, remete-se esta informação a S. Ex.a a Presidente da Assembleia da República, para agendamento da votação do projecto de resolução na sessão plenária, nos termos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República.Assembleia da República, 7 de Setembro de 2011 O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro.———
4447 \| I Série - Número 105 \| 28 de Março de 2003 decreto-lei em apreciação. E devem sublinhar-se os méritos das soluções aí consagradas.
Morena dos Olhos Preto Violão: Principal 1.653 exibições Tom: A Refrão: D E A E A A E7 A E A morena dos olhos pretos linda igual não pode haver você é a mais linda flor que eu cheguei conhecer D E A E A quando meus olhos te viram senti meu corpo tremer daquela hora em diante me apaixonei por você ( D E A E A ) A E A E A em ficar te conhecendo pra mim foi grande prazer eu gostei dos teus agrados também do seu proceder D E A E A quem me dera se eu pudesse teus carinhos merecer eu te amava flor morena até na hora de morrer ( D E A E A ) A E A E A eu só tenho um sentimento digo a razão porque por eu ter que me ausentar pra bem longe de você D E A E A mas deixo meu endereço se acaso vos resolver pro amor não tem distância depende a gente querer ( D E A E A ) A E A E A vou deixar uma lembrança pra você não esquecer a lembrança é esses versos que eu fiz para você D E A E A de ti levarei saudade lembrança de um bem querer adeus linda flor morena se nóis nunca mais se ver
Quanto às regiões administrativas o desafio também está lançado, pelo que é inadmissível que o PSD continue a obstruir este processo. Isto é, se o PSD não está de acordo deve deixar seguir o processo e, depois, votar contra quando for altura disso. Na verdade, a obstrução que o PSD tem estado a fazer, com múltiplos expedientes, não é aceitável!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Finalmente, gostaria de relembrar que o PCP apresentou um calendário para discussão deste assunto e que divergimos do PS essencialmente em dois pontos fundamentais: a ideia de acabar com eleições directas para as câmaras e a ideia da moção de censura construtiva como panaceia para todos os problemas do nosso sistema político.
O Governo do Estado de São Paulo revelou as principais atrações musicais da Virada Cultural Paulista 2015 na tarde de ontem, em evento no Palácio dos Bandeirantes. Na ocasião, o Secretário de Estado da Cultura Marcelo Mattos Araújo recebeu representantes dos 23 municípios parceiros, dando a largada para mais uma edição da Virada, um dos eventos culturais mais abrangentes do interior e litoral paulista, que acontecerá em dois finais de semana: onze cidades participam nos dias 23 e 24 de maio e, doze, nos dias 30 e 31 de maio. Entre as atrações confirmadas para Araraquara na da Virada Cultural estão a roqueira Pitty, que lançou um disco recentemente, e o sambista Jorge Aragão, além do Clube do Balanço, Felipe Cordeiro e Flora Matos.A Virada Cultural Paulista é realizada pela Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo em parceria com as prefeituras envolvidas, com o SESC-SP e com o MIS – Museu da Imagem e do Som, que oferecerá programação especial de acordo com o interesse e especificidades de cada município. A diversidade, que já é característica da Virada, dá o tom da programação, mesclando nomes tradicionais às tendências que marcam a pluralidade do cenário musical brasileiro. Além disso, nessa edição, a Secretaria da Cultura do Estado também está buscando ampliar a participação dos municípios na configuração dos palcos internos, com o objetivo de garantir maior visibilidade para a produção local e integrar também os palcos paralelos à programação oficial, tornando o evento cada vez mais abrangente. Para definir as atrações de cada cidade, os produtores e coordenadores da Secretaria de Estado da Cultura se encontraram com representantes dos municípios participantes, que indicaram o perfil de público das suas regiões e os estilos de música e de gêneros culturais com maior destaque nas cidades.
sexta-feira, 12 de novembro de 2010 Piadas de São Pedro 2ª parte Novembro começa com a semana dos mortos, nada mais justo colocar mais piadas de São Pedro, aquele santo que espera nós todos de braços abertos, que decide se devemos ou não adentrar as portas do paraíso... Uma mulher foi levada às pressas para um Hospital, diretamente para o CTI. Lá chegando, teve aquela quase morte, que é uma situação pré-coma. Neste momento, encontrou-se com São Pedro: - Que é isso? - perguntou ao Criador - Eu morri? - Não, pelos meus cálculos voce morrerá daqui a 43 anos, 8 meses, 9 dias e l6 horas." - respondeu o Eterno. Ao voltar a si, sabendo quanto tempo ainda tinha de vida, resolveu ali mesmo na clínica fazer uma lipoaspiração, uma plástica de restauração dos seios, plástica no rosto, no nariz, na barriga, tirou todos os excessos, ficando linda, jovial e teve alta uma semana depois. No dia seguinte, ao atravessar uma rua, veio um veículo em alta velocidade e atropelou-a, matando-a na hora. Ao encontrar-se de novo com São Pedro, ela perguntou: - Puxa, senhor São Pedro, eu achei que tinha mais 43 anos de vida. Por que eu morri? Logo depois daquela despesa toda com cirurgias plásticas? E São Pedro, aproximou-se dela e, olhando-a diretamente nos olhos, respondeu: - Menina! Juro que não a reconheci!!! Em um determinado dia, um motorista de kombi do chamado transporte alternativo e um padre morrem. Eles chegam às portas do céu no mesmo momento. São Pedro recebe os dois para a entrevista de rotina. Ao motorista, São Pedro pergunta apenas o nome e fala: - Entra. São Pedro olha para o padre e aponta a porta do inferno: - Por ali. O padre não se conforma: - Peraí, São Pedro, isso não se faz. Por que o senhor quer me mandar para o inferno? - Enquanto você fazia o sermão, os fiéis cochilavam, mas com o rapaz ali era diferente: enquanto ele dirigia, todos rezavam. Uma mulher chega no portão do céu. Muito confusa ela se dirige a São Pedro e pergunta como faz para entrar. - "É simples! Vou falar um nome. Se você soletrar certo da primeira vez, entra. Se errar, vai para o inferno. O nome é Amor". Disse São Pedro. Claro que ela acertou e entrou no céu. Um ano depois, São Pedro lhe pediu que vigiasse os portões, pois precisava falar com Deus. Para surpresa dela, o marido aparece e ela quiz saber o que tinha se passado desde a sua morte. - "Ah, casei com aquela gostosa enfermeira que cuidou de você". Disse o marido. - "Ganhei na loteria esportiva. Com toda aquela grana compramos uma mansão e viajamos pelo mundo". Continuou o marido. - "Ontem, estava nos Alpes Suiços e fui esquiar. Sofri um grave acidente e aqui estou. Como faço para entrar?" Perguntou o finado. A mulher disse então que era simples e repetiu o que São Pedro tinha falado para ela.. - "Ótimo! e qual é o nome que tenho que soletrar? - pergunta o pobre muito confiante. - "Schwarzenegger!" disse a esposa com um ar de sacana vitoriosa. Três mulheres morreram. Chegando no céu encontraram São Pedro. São Pedro a pergunta a 1º: -O que você era na terra? Ela responde: -Advogada. E São Pedro fala para seu assistente: Da pra ela a chave do direito. São Pedro fala para a 2º: -E você o que era? -Eu era professora. São Pedro fala a seu assistente: -Da para ela a chave da sabedoria. E São Pedro a fala: -E você? -Eu era striper. São Pedro fala a seu assistente. -Da para ela a chave do meu quarto. Ao morrer todos enfrentam a fila no céu para passar por São Pedro. O primeiro da fila, foi João. São Pedro o chamou e disse: - João beija minha mão- João beijou e saiu. Em seguida São Pedro chamou José e disse: - José beija o meu pé- José beijou e saiu. Logo depois SÃo Pedro chamou Alfredo e disse: - Alfredo beija meu dedo- Alfredo beijou e saiu. De repente uma certa pessoa no meio da fila viu tudo aquilo que esta acontecendo e desesperado saiu correndo.São Pedro ao ver o rapaz correndo levantou-se e disse: - NICOLAU PORQUE CORRES, NICOLAU???? São Pedro estava na porta do céu, cuidando da entrada, e testificando do quê cada pessoa havia morrido. Chamou o primeiro: - Você morreu do quê? - Morri de tuberculose. - Então prove, diz São Pedro. O homem começou a tossir, até que encheu a sala de catarro. São Pedro chamou o segundo: - Você morreu do quê? - Morri de Lepra. - Então prove, diz São Pedro. O homem começou a arrancar as orelhas. São Pedro chamou o terceiro: - E você, meu rapaz, morreu de quê? - Morri de fome! - Então prove, diz São Pedro. O homem pegou as orelhas, passou no catarro e comeu!!!
quinta-feira, 24 de dezembro de 2009 A Corte Federal de Justiça alemã ordenou a libertação da ex-terrorista Verena Becker. Entretanto, ela ainda é tida como suspeita de participação no assassinato do procurador federal Siegfried Buback, em 1977. A Corte Federal de Justiça alemã considerou que não há motivos suficientes, que seria o risco de fuga, para manter Verena Becker presa, e ordenou, por isso, a libertação da ex-terrorista da Facção Exército Vermelho, de 54 anos. Entretanto, ela continua sendo considerada suspeita de ter participado do homicídio do procurador federal Siegfried Buback, em 1977. O tribunal avalia que, devido a uma combinação especial de fatores, Becker não deverá ser sujeita a uma pena longa, caso seja condenada. Por isso, os juízes argumentaram não haver um forte "estímulo à fuga", tendo acolhido, por isso, o requerimento de libertação encaminhado pelo advogado de defesa. Desde meados de abril de 2008 corre a investigação contra Becker, devido a uma possível participação da ex-terrorista no assassinato de Buback e de dois acompanhantes dele. A suspeita de que ela própria foi autora dos disparos, entretanto, não pôde ser confirmada. Becker foi presa, juntamente com seu cúmplice Günter Sonnenberg, em 3 de maio de 1977, quase um mês após o homicídio de Buback. Antes, ambos os terroristas se envolveram em um tiroteio com a polícia, no qual vários policiais e eles mesmos foram feridos. Os dois foram condenados à prisão perpétua por causa dos crimes na ocasião da detenção. Em 1989, depois de nove anos e dois meses de prisão, ela foi libertada, através de um indulto assinado pelo então presidente alemão, Richard von Weizsäcker. A família brasileira do menino Sean Goldman pedirá ajuda ao governo brasileiro para que possa fazer visitas à criança, que embarcou nesta quinta-feira para os Estados Unidos, na companhia do pai, David Goldman. O advogado da família, Sergio Tostes, disse que não há nenhum indicativo de que as visitas estão liberadas. Em função disso, explicou, a avó de Sean, Silvana Bianchi, não pretende ir, por enquanto, aos Estados Unidos. "Queremos que o governo brasileiro dê a esta família o mesmo tratamento que foi dado ao pai do Sean, quando o governo norte-americano pediu ajuda. Espero que o governo tome providências para garantir o direito à visitação", afirmou. Segundo Tostes, o advogado de David Goldman, Ricardo Zamariola, afirmou em reunião, na quarta-feira, que nada poderia ser prometido neste momento, ao ser questionado sobre as visitas. Ele adiantou que a família brasileira vai contratar um advogado nos Estados Unidos para acertar, na Justiça de lá, as visitas ao menino. Sergio Tostes questionou os laudos feitos por peritas que entrevistaram o garoto. Para o advogado, a avaliação das especialistas não é "fidedigna" ao que Sean teria dito. Tostes alega que, ao contrário do que indica o laudo, Sean teria afirmado que preferia ficar no Brasil. A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, divulgou uma nota no início da tarde desta quinta-feira comemorando o retorno do menino Sean Goldman, de 9 anos, para os Estados Unidos. A criança foi entregue ao pai, o norte-americano David Goldman, pela família brasileira no início da manhã desta quinta-feira. "Estou muito contente que Sean Goldman se reuniu com seu pai David Goldman no início da manhã de hoje no Rio, e que eles estão voando para Nova Jersey. Eu quero agradecer a todos que ajudaram a concluir este longo processo com sucesso, inclusive a muitos membros do Congresso e diversos partidos tanto daqui quanto do Brasil", afirmou a secretária, em nota. A defesa do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, afirmou que recebeu com estranheza e perplexidade as declarações feitas na terça-feira pelo ministro da Justiça, o peremptório Tarso Genro, sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça que suspendeu todos os procedimentos relativos ao processo penal da Operação Satiagraha. De acordo com o peremptório ministro Tarso Genro, a medida do Superior Tribunal de Justiça "reflete um senso comum" de "que poderosos dificilmente vão para a cadeia" e de que ricos "são protegidos pelo Poder Judiciário". Além de considerar estranhas as declarações do ministro, o advogado de Daniel Dantas, Andrei Zenkner Schmidt (ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul), atacou a atuação da Polícia Federal (transformada em polícia política do PT, sob comando do alto comissário Tarso Genro). O defensor do banqueiro disse que a Polícia Federal destruiu provas do caso Satiagraha ao depositar em conta bancária, sem periciar, cédulas apreendidas na casa do administrador de empresas Hugo Chicaroni, um dos acusados de ter intermediado uma tentativa de suborno de Daniel Dantas a um delegado federal. No local, a Polícia Federal recolheu R$ 1,18 milhão, que supostamente seriam usados para pagar a propina à autoridade policial. "Gostaria que a Polícia Federal esclarecesse o porquê de as cédulas apreendidas na casa do Chicaroni não terem sido identificadas pela Polícia Federal quanto à sua origem", disse ele. Os bilionários Marcel Telles, Jorge Paulo Lemann e Carlos Alberto Sicupira, fundadores da AmBev, vão pagar um total de R$ 18,6 milhões para a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) encerrar processos administrativos contra eles. O trio, que controlava a brasileira AmBev quando a empresa foi vendida à belga Interbrew, em 2004, dando origem à InBev, era acusado, entre outras coisas, de abuso de poder ao usar o plano de opção de compra de ações da AmBev para elevar suas participações acionárias em detrimento dos acionistas minoritários. Eles também teriam induzido o então vice-presidente financeiro da AmBev, Luiz Felipe Dutra, a divulgar informações incorretas ao mercado na época da aliança da cervejaria com a Interbrew. Por fim, eles teriam realizado negociações irregulares com ações, com uso de informação privilegiada. Em processo instaurado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários da CVM (o maior dos dois contra Telles, Lemann e Sicupira) eles pagarão, cada um, R$ 5 milhões à autarquia. Em meados de novembro, eles haviam oferecido um total de R$ 3 milhões à CVM, proposta que foi recusada pelo Colegiado. Além do processo de R$ 15 milhões, o trio da AmBev ofereceu o valor total de R$ 3,6 milhões para encerrar um segundo caso. Desse montante, R$ 3,03 milhões referem-se à Sicupira e o restante é dividido em partes iguais por Telles e Lemann. Essa segunda investigação na CVM partiu de reclamação feita em abril de 2004 pela Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil e com participação minoritária na AmBev. Na ocasião, a Previ tinha 8,8% do capital da cervejaria brasileira. Além dos três, fundadores da AmBev pagarão à CVM para se livrar desse processo. Conforme a CVM, Victório Carlos de Marchi, José Heitor Attílio Gracioso, Roberto Herbster Gusmão, Magim Rodriguez Júnior e Vicente Falconi Campos se dispuseram a pagar um total de R$ 1 milhão, sendo R$ 200 mil cada um. Os cinco eram conselheiros da AmBev na época e foram acusados de não exercerem suas funções de forma adequada na análise da incorporação da cervejaria canadense Labatt pela AmBev, como parte da união com a Interbrew. E assim marcharam os acionistas minoritários.... O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira sua versão do projeto de reforma do sistema de saúde, considerado prioridade pelo presidente Barack Obama, que adiou viagem de fim de ano ao Havaí para acompanhar de perto a votação. A aprovação já era esperada no voto em plena véspera de Natal, possível após a aprovação de três moções de procedimento nos dias anteriores com a ajuda dos 51 votos majoritários garantidos pelos democratas no Legislativo. A votação do projeto seguiu, também como previsto, a linha partidária com 60 votos favoráveis, 58 democratas e dois independentes, e 39 contrários dos republicanos. A proposta, contudo, ainda tem um longo caminho até virar lei. As versões aprovadas pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, no mês passado, devem ser moldadas em um projeto único, no que promete ser uma negociação difícil diante das abordagens diferentes a respeito de impostos, aborto e um plano de saúde administrado pelo governo. Ambas as câmaras precisam então aprovar a versão da lei antes de enviar para a assinatura de Obama. Os democratas esperam concluir tudo isso antes do discurso presidencial do Estado da União, no final de janeiro. Obama quer aprovar uma reforma que, entre outros elementos, pretende estender a cobertura médica para cerca de 31 milhões de norte-americanos que carecem de seguro de saúde, reduzir os custos de saúde e diminuir o déficit federal. O presidente Lula vai decidir, depois da publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal, no primeiro semestre de 2010, se entregará o terrorista Cesare Battisti ao governo da Itália. Para os advogados de Battisti, o Tratado de Extradição ampara eventual decisão do presidente Lula de mantê-lo no Brasil. Condenado à prisão perpétua pelo assassinato cruel, covarde e traiçoeiro de quatro pessoas na década de 70, duas delas apenas em represália porque haviam resistido a assaltos do grupelho terrorista de Battisti, ele está preso no Brasil onde aguarda a conclusão do seu processo de extradição. "A decisão do presidente está vinculada à Constituição e aos acordos internacionais. E o Tratado de Extradição oferece diversos fundamentos para a não entrega de Battisti", disse o advogado Luís Roberto Barroso, responsável pela defesa do italiano. Barroso não quis citar os casos em que o tratado prevê a recusa da extradição, mas minimizou as chances de recuo do governo brasileiro, que já havia concedido refúgio político a Cesare Battisti em decisão tomada pelo ministro da Justiça, o peremptório Tarso Genro. Refúgio esse que foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal, que o considerou ilegal, mas isso o advogado Luis Roberto Barroso não diz. O Supremo decidiu que cabe ao presidente Lula extraditar ou não o terrorista, mas levando em conta o Tratado de Extradição. Ou seja, a extradição não pode ficar ao livre arbítrio de Lula, ela é condicionado à lei. David Goldman e o filho Sean, de nove anos, deixaram por volta das 9h40 desta quinta-feira o consulado norte-americano no Rio de Janeiro, seguindo para o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), de onde seguiram para os Estados Unidos em um vôo fretado pelo Departamento de Estado. O menino chegou ao consulado acompanhado pela da avó materna, Silvana Bianchi, do padrasto, João Paulo Lins e Silva, e de outros familiares, usando uma camisa da seleção brasileira. Segundo o advogado da família brasileira, a avó foi impedida de acompanhá-lo no vôo. "Tentei de todas as formas fazer com que a avó embarcasse para dar conforto ao menino, mas o governo norte-americano vetou e o governo brasileiro aceitou essa situação", afirmou o advogado Sergio Tostes, que representa a família materna de Sean Goldman. O Senado norte-americano confirmou nesta quinta-feira Thomas Shannon como novo embaixador dos Estados Unidos no Brasil, depois de um longo atraso, produto de vetos de senadores republicanos descontentes com as políticas de Barack Obama para a América Latina. Shannon, que até novembro era secretário de Estado adjunto para a América Latina, teve o nome confirmado na última sessão do Senado antes do recesso de Natal dos congressistas. Ele foi designado por Obama para a embaixada no Brasil em 27 de maio, mas logo depois começaram os obstáculos: em julho, o senador republicano Jim DeMint impôs o primeiro veto, que também incluiu o secretário de Estado adjunto Arturo Valenzuela. DeMint criticou o fato de Obama ter repudiado o golpe de Estados em Honduras e pedido a restituição do presidente derrubado, o golpista Manuel Zelaya, que para os republicanos se aproximara perigosamente de governos como o do venezuelano Hugo Chávez. Em 5 de novembro, DeMint retirou o veto, depois que o governo Obama anunciou que Washington reconheceria as eleições em Honduras, que tinham a oposição de grande parte dos países da América Latina e da OEA. Mas, no mesmo dia o senador republicano George LeMieux impôs um veto, irritado com outras atitudes de Obama na região, como a incipiente abertura a Cuba. Lemieux suspendeu o "hold" legislativo em 17 de dezembro, depois de receber garantias do Departamento de Estado de que os Estados Unidos voltariam a conceder vistos aos hondurenhos e continuariam apoiando a oposição cubana. Logo após o 11 de Setembro, alguns membros da família de Osama bin Laden, o terrorista responsável pelos atentados, deixaram o Afeganistão, e ninguém mais soube deles. Entre esses familiares estava a jovem Iman, filha de Bin Laden, que tinha nove anos à época, em 2001. Iman reapareceu agora na república fascista islâmica do Irã. Depois de deixar um complexo cercado por muros em que vivia há oito anos com cinco irmãos e a mãe, em uma rara saída para fazer compras, a jovem, hoje com 17 anos, conseguiu escapar de guardas e buscou refúgio na embaixada da Arábia Saudita em Teerã, a capital iraniana. Ou seja, está absolutamente confirmado que os fascistas islâmicos do Irã têm relacionamento com a organização terrorista islamista Al Qaeda, e que protegeu membros da familia de Osama Bin Laden. Conclusão: Bin Laden é hoje um refém nas mãos dos fascistas islâmicos do Irã, a começar por seu ditador, o fascistóide Ahmadinejad. Quando recebeu a família, em 2001, o governo iraniano poderia tê-los mandado de volta ao Afeganistão, onde provavelmente seriam capturados por forças norte-americanas, ou para a Arábia Saudita, onde seus destinos seriam incertos. O governo fascista islâmico do Irã, no entanto, resolveu dar asilo ao grupo, embora em condições próximas às de uma prisão domiciliar. Por trás da decisão estão, aparentemente, a rivalidade e as fortes divergências entre muçulmanos xiitas (maioria no Irã) e sunitas (facção religiosa à qual pertencem os integrantes da Al-Qaeda, a rede terrorista de Bin Laden). Desde 2001 havia rumores de que o Irã tinha detido alguns filhos de Bin Laden. Os mais conhecidos são Saad e Hamza bin Laden, com poder de decisão dentro da rede terrorista. Segundo Omar bin Laden, outro filho de Osama bin Laden, Iman telefonou para familiares e disse que Saad e outros quatro irmãos seguem detidos no complexo nos arredores de Teerã, sob vigilância de guardas. Eles são impedidos de contatar qualquer pessoa. A embaixada saudita confirmou que tenta obter permissão do Irã para que a adolescente deixe o país. O desembargador Wilson Augusto do Nascimento (na foto), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ex-vice-presidente da Corte, recebeu um péssimo presente de Natal neste dia 24 de dezembro. Ele foi denunciado pela ex-servidora (CC) Joceli Paulino, de 39 anos, que o acusa de obrigá-la a fazer transferências mensais de dinheiro em até 50% do salário que recebia ao desembargador Wilson Augusto do Nascimento e a sua mulher Luciana Werner do Nascimento. A denúncia, enviada por Joceli, chegou à presidência do Triibunal de Justiça no último dia 11. Joceli Paulino tem comprovantes de transferências bancárias nas contas correntes do desembargador e de sua mulhere realizadas consecutivamente de março de 2007 a setembro de 2009. Os recibos indicam que o desembargador catarinense e sua mulher, Luciana Werner do Nascimento, receberam no período o montante de R$ 86.526,45 da funcionária. Joceli Paulino trabalhou como comissionada no gabinete do desembargador de fevereiro de 2007 a 10 de dezembro deste ano, quando foi exonerada. No dia 11, ela encaminhou carta denúncia ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Eduardo Souza Varella, na qual relatou que era comandada pelo desembargador Wilson Augusto do Nascimento a fazer os depósitos para ele e a sua mulher. A ex-servidora narra no documento que tinha de fazer os repasses à mulher do desembargador ainda quando era estagiária no gabinete, em 2006. Depois, no ano seguinte, ao ser nomeada servidora comissionada, Joceli afirma que ficava com R$ 2,5 mil de seu salário e tinha de depositar na conta do desembargador o valor restante, cerca de R$ 2,4 mil. Joceli menciona na denúncia que o desembargador precisava de R$ 2 mil porque esse era o valor da prestação de seu apartamento. Os recibos que ela tem em sua posse mostram 41 transferências bancárias, sendo 21 na conta de Wilson e 20 na conta de Luciana. Os valores são diferentes a cada mês. Segundo Joceli, também incluem percentuais de férias e décimo terceiro. Joceli descreve que chegou a fazer transferências com valores inferiores ao que era orientada, mas quando isso ocorria recebia e-mail de Luciana com reclamação e era chamada pelo desembargador. A ex-funcionária afirma que, se não repassasse metade do salário, seria exonerada. Ela tem cópias de e-mails e mensagem de texto no celular enviadas por Luciana. Na denúncia, Joceli conta que em outubro deste ano cansou da situação e decidiu parar com os repasses porque também pagava dois empréstimos consignados, os quais afirma que também repassou para a conta de Luciana Werner do Nascimento. Ela guarda um cheque de Luciana no valor de R$ 18.456,00 que diz ser do pagamento dos empréstimos. Nos seus cálculos, teria repassado aos dois R$ 127.746,95 enquanto trabalhou no Tribunal de Justiça. O desembargador Wilson Augusto do Nascimento, de 58 anos, é integrante da 3ª Câmara de Direito Público e ex-vice presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no período de 2006 e 2007). Joceli Paulino trabalhava como chefe de gabinete. No seu contracheque de fevereiro de 2007, o vencimento é de R$ 5.454,26. No de novembro de 2009, o vencimento é de R$ 8.341,18. Joceli relata que também encaminhou a denúncia por e-mail ao Conselho Nacional de Justiça e que falou a respeito por telefone com um assessor do ministro corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp. Por ter sido enviada por e-mail, a assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça e não conseguiu localizar a denúncia na corregedoria e não informou se investigará o caso. No caso, muito conveniente, como se verifica. A carta redigida por Joceli Paulino tem o seguinte teor: "Florianópolis, 11 de dezembro de 2009 - Prezados Senhores, Meu nome é Joceli Paulino, CPF nº ... e CI nº..., endereço..., Florianópolis _ SC, e trabalhei no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), sob a matrícula nº 17793, até o dia 10 de dezembro de 2009 no gabinete do desembargador WILSON AUGUSTO DO NASCIMENTO. Ocorre que em 09 de janeiro de 2006 comecei a fazer estágio "voluntário" (sob a matrícula EST059) voluntário está grafado porque sempre recebi dinheiro, metade do que outro assessor nomeado (no caso, ...) percebia e ainda tinha que passar 50% (cinqüenta por cento) para a esposa do Desembargador, senhora LUCIANA WERNER DO NASCIMENTO. O que fiz, porque segundo o Desembargador esse repasse seria efetuado enquanto eu não fosse nomeada, o que ocorreu em 01 de fevereiro de 2006. Só que quando recebei meu primeiro salário, como funcionária efetiva, o Desembargador me chamou a sua sala e me perguntou o motivo pelo qual não havia feito o repasse para a sua conta corrente nº... da agência .... do Banco do Estado de Santa Catarina? Disse que isso não era o que havia sido combinado, visto que tinha sido nomeada. Mas, ele me falou que meu "olho havia crescido" e, que por isso não tinha repassado o dinheiro pra sua conta bancária. Então ele mesmo fez a caneta (com seu próprio punho) a divisão do salário no meu extrato bancário, sendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para mim e R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos) para sua conta corrente. E, foi o que de fato fiz, ele me disse que precisava do dinheiro porque a prestação do apartamento dele era de R$ 2.000,00 (dois mil reais), CLARO QUE ELE RECEBE AUXÍLIO MORADIA, mas precisava de mais dinheiro. Destarte, fiz todas as transferências, inclusive fiz empréstimos consignados para depois fazer a transferência para a conta da esposa do Desembargador na conta corrente nº... da agência da cooperativa dos magistrados em Santa Catarina, cuja agência é dentro do TJSC mesmo. Mais tarde, tentei passar dinheiro a menos como, por exemplo, do 13º (décimo terceiro) e férias, mas não conseguia porque ela mandava um e-mail reclamando e ele me chamava e escrevia o quanto eu deveria passar a mais para a conta de sua esposa Luciana. O que tinha que fazer senão seria exonerada (claro que guardei esses comprovantes). Só que em outubro de 2009, cansei e resolvi não passar mais nada, porque já estava pagando dois empréstimos consignados feito no TJSC e repassados para conta de sua esposa (tenho um cheque da Luciana explicando que o valor de R$ 18.456,00 (dezoito mil e quatrocentos e cinqüenta e seis reais) são referentes a dois empréstimos consignados feitos para sua pessoa. Até a presente data, inclusive com os empréstimos consignados, já fiz um repasse de R$ 127.746,95 (cento e vinte sete mil, setecentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos). Tenho todos os comprovantes desses repasses, cada um deles, inclusive com os nomes do Desembargador WILSON AUGUSTO DO NASCIMENTO ou de sua esposa LUCIANA WERNER DO NASCIMENTO em cada extrato bancário, guardados. A Consolidação das Leis Trabalhistas é clara no que tange a verba que o trabalhador recebe em seu contra-cheque é de sua posse exclusiva, mas não foi o que aconteceu comigo nesses 4 (quatro) anos em que fique no gabinete do mencionado magistrado. Suponho que eles estejam ACIMA DA LEI ou imaginam estar. Imagina você ser julgado por algum magistrado que comete crimes tipificados no Código Penal, é difícil imaginar isso. Outra coisa, liguei no dia 10 de dezembro de 2009, para o gabinete do Ministro Gilson Dipp, fui atendida por um assessor que nem deu muito importância ao fato narrado por telefone. O que devo pensar sobre isso, é uma prática entre os magistrados? No aguardo de providências. Joceli Paulino". A grande curiosidade agora é saber se haverá advogado com coragem em Santa Catarina para cuidar dos interesses de Joceli Paulino.
Notícias Advogados fazem treinamento para lidar com diversidade de clientes nos EUA Compartilhar Com o crescimento dos fluxos migratórios e a contínua globalização dos serviços jurídicos, cada vez mais os advogados têm de lidar com uma diversidade maior de clientes, muitas vezes sem saber nada ou muito pouco de suas culturas, usos e costumes — uma receita certa para perder clientes. A questão parece mais simples em âmbito doméstico, mas não é. A advogada Sheila Corbine, que se especializa em legislação indígena e seu nicho é a representação de membros das populações indígenas do país, disse ao site Law Practice Today, que teve muito que aprender para ganhar a confiança dos conselheiros das tribos. Uma de seus primeiros aprendizados foi sobre o aperto de mão. Ao contrário da crença geral da população do país de que o aperto de mão deve ser forte, entre os índios ele deve ser dócil. Para os índios, um aperto de mão forte é entendido como uma tentativa de subjugar a outra pessoa. Após o cumprimento, é preciso ter uma conversa sobre a família, suas origens e tradições, antes de e entrar nos negócios. Também é uma obrigação aceitar ofertas de comida, "mesmo que você esteja fazendo uma dieta ou pense que, por alguma razão, a comida não parece boa". A recusa é considerada um insulto. E qualquer ofensa em comunidades menores, como a indígena, se espalha como notícia ruim. Ao contrário, a aceitação da oferta, com satisfação, é um dos primeiros pilares para a construção de um relacionamento de confiança. A advogada Lindsey Schuler disse à publicação que passou por uma situação semelhante com uma comunidade religiosa da Igreja Batista. Em um lampejo de intuição, ela contrariou os costumes dos profissionais americanos de não aceitar nada dos clientes e, ao invés disso, mostrou grande satisfação ao receber um CD de música gospel de presente. Mais tarde, ela soube que seus futuros clientes, a quem pretendia representar em uma disputa de direitos autorais, eram apaixonados por composição, gravação e apresentação de música gospel. Em âmbito internacional, a questão se torna ainda mais complexa e essa é uma das razões que as bancas que se aventuram no exterior se associam a bancas locais, que tomam a frente nos negócios com os clientes — além do fato de que os advogados locais conhecem melhor suas próprias leis. Mas há o problema de que têm de se relacionar com os colegas locais e aí também os problemas culturais se evidenciam. A advogada Lindsey Schuler recomenda a leitura do livro de Roger Axtell, publicado pela Parker Pen Company, A Guide to International Behavior: Do's and Taboos Around the World (Um guia do comportamento internacional: o que fazer e tabus no mundo). Aprender a lidar com clientes de outras origens, para gerar confiança em vez de desconfiança ou mal-estar, explica porque o treinamento dos advogados em diversidade cultural, étnica e de usos e costumes passou a ser uma exigência na prática da advocacia nos EUA. Algumas bancas já fazem isso através de treinamento sistemático. Outros o fazem, conforme surgem os casos. Segundo o Law Practice Today, os advogados dependem da formação de relacionamentos produtivos para conquistar e manter clientes. Por isso, devem reexaminar constantemente o entendimento que têm do mundo a sua volta. Isso exige treinamento — ou um aprendizado constante — que só irá torná-los melhores profissionais. Um advogado que entende o mundo diferente de seus clientes será mais qualificado para examinar problemas jurídicos a partir de múltiplos ângulos. Faça pesquisas A American Bar Association (ABA, a ordem dos advogados dos EUA) entendeu que esse assunto é tão importante, mesmo quando se refere apenas a questões domésticas, que dedicou um artigo com recomendações sobre ele, no qual afirma que os advogados devem se educar sobre diversidade. A ABA recomenda pesquisar na Internet, conversar com colegas de contexto cultural ou religioso diferente e consultar estudantes universitários internacionais, que podem ser ótimas fontes de informação e intérpretes da cultura e dos costumes de seus países. Também recomenda consultar representantes de organizações que representam grupos étnicos, culturais, religiosos, embora devam sempre ficar atentos a preconceitos ou visões políticas pessoais. O advogado Mike Vraa, cujo nicho é a representação de locatários em disputa com locadores e, portanto, tem clientes de todos os backgrounds, disse em artigo publicado pelo site Lawyerist, que não fala com um novo cliente sem pesquisar sobre sua cultura e costumes na internet e de conversar com representantes de suas associações ou igrejas. Às vezes, é preciso conversar até mesmo com um comerciante que faça parte de uma determinada comunidade. Em uma consulta a membros da comunidade muçulmana, porque teria uma reunião com uma cliente, ele fez uma descoberta pequena, mas produtiva. Disseram-lhe que, por ser homem, não seria apropriado apertar a mão de uma mulher muçulmana. Por não saber se ela já estava americanizada ou não, ele decidiu não apertar a mão dela, a não ser que ela lhe oferecesse a mão primeiro. E acertou. Não fez uma trapalhada cultural que, embora pequena, poderia caracterizar desinteresse na cultura da cliente — e provavelmente em seu caso. Percepção da Justiça De uma maneira geral, muitos clientes têm dificuldade de entender seus direitos e, mais ainda, o funcionamento da Justiça, escreveu o advogado que representa locatários. No caso de clientes que vieram de outros países, esse problema é ainda mais acentuado. Às vezes, as percepções que têm da Justiça podem ser inacreditáveis. Esse foi o caso de uma imigrante vinda da Rússia, que procurou o advogado porque seu antigo locador se recusava a lhe devolver o depósito inicial que foi feito na assinatura do contrato de aluguel. Ela estava insegura sobre se levava ou não o processo à frente, mesmo o advogado lhe garantindo que receberia o valor do depósito. Até que ela revelou a razão de seu medo: "Se eu perder a causa, eu vou presa?", ela perguntou. "Ela estava realmente preocupada", escreveu Mike Vraa. "Não sabia a diferença entre uma ação civil e uma ação criminal. Pensava apenas que, se uma pessoa fosse a corte, poderia terminar presa". Nesse caso, o advogado não estaria no tribunal com ela. Ele estava apenas preparando a cliente para apresentar seu caso, ela mesma, em um tribunal de pequenas causas. "Foi preciso mais meia hora de conversa para convencê-la que poderia ficar tranquila", escreveu. Explique seu trabalho Um cliente novo no país pode não ter tido acesso a qualquer advogado anteriormente e sequer conhecer alguém que o teve. É necessário explicar, por exemplo, o caráter confidencial da relação cliente-advogado, o que o tranquiliza bastante. Também é preciso esclarecer a questão dos honorários e das custas e taxas judiciais, mesmo quando se presta serviço jurídico pro bono. "Alguns clientes estão bem informados, outros não. Sempre início as conversas supondo que não são bem informados", ele disse. Aparência importa Em seu trabalho de muitos anos, Mike Vraa descobriu que quanto mais formalmente se veste para reuniões com clientes, melhor. Os advogados não têm uniformes como os médicos, por exemplo. Os clientes, de uma maneira geral, esperam encontrar um advogado de terno e gravata, mesmo que a roupa não seja sofisticada. A vestimenta formal reduz possibilidades de conflitos culturais e ideias de falta de respeito. A sala do escritório deve ter a aparência de um escritório de advocacia, segundo imaginam os clientes, de uma maneira geral. Diplomas e certificados pendurados na parede, como outros itens normalmente usados por advogados, geram um ar de confiança. Sob esse aspecto, a prateleira cheia de livros de Direito, mesmo que não sejam nunca lidos, é indispensável. Em todo o mundo se sabe que advogados têm uma biblioteca. A aparência é um componente de peso da credibilidade. Coloque o cliente à vontade Pelas próprias características se seu background diferente, o cliente tende a não se abrir ao advogado, como seria necessário nesse tipo de relacionamento. O advogado deve fazer um esforço para colocar o cliente à vontade, a fazer tantas perguntas quanto quiser, explicar as razões de seus receios ou de suas inseguranças e, principalmente, não ter medo de falar que não entendeu alguma coisa. Um ponto importante não explicitado pode prejudicar todo o trabalho do advogado.
Analista de planejamento e orçamento do Ministério do Planejamento, Antônio José Chatack Carmelo afirmou que a abertura de crédito suplementar, ou de qualquer mudança orçamentária, não altera a meta de superávit primário. Segundo o especialista, ouvido como testemunha de defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, esses créditos se enquadram na ótica orçamentária e não na financeira. — A ótica financeira é dada apenas pela execução. A simples modificação das ações orçamentárias não impacta na meta — disse. Antonio afirmou também que a apuração da meta não é atribuição do órgão solicitante do crédito. Segundo ele, relatório bimestral de avaliação de receita e despesa, elaborado pela Secretaria de Orçamento Federal e Secretaria do Tesouro Nacional, é o principal instrumento para fazer uma estimativa da meta de resultado primário. — Somos obrigados a fazer uma avaliação do comportamento da receita e despesa. Se comprometer a meta, indicamos aos outros poderes a necessidade de contingenciamento. Você tem avaliações bimestrais com o indicativo do resultado primário, mas a meta continua sendo anual — disse. Georgimar Martiniano de Sousa, analista de planejamento e orçamento da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), também disse entender que os decretos têm base legal na Lei Orçamentária Anual e não afetaram a meta fiscal. Ele disse que não trabalha com a verificação de compatibilidade fiscal dos decretos, e sim com a análise de mérito dos pedidos dos diversos órgãos. No entanto, afirmou que os decretos tinham lastro orçamentário, uma vez que tratavam de despesas contingenciadas de suas áreas temáticas que não poderiam ser usadas para outros fins.
Com a correria do dia a dia estamos fazendo tudo muito rápido e por isso precisamos de ferramentas que otimize ou agilize nos nossos afazeres durante o dia. Para te ajudar encontramos alguns objetos que são invenções interessantes para te auxiliar nesse contexto dos afazeres, logo abaixo separamos incríveis 18 invenções legais que vão facilitar sua vida. São invenções um tanta quanto simples, um tanto inusitadas para falar a verdade, mas cada uma delas tem uma função importante nas tarefas domésticas e também em outras tarefas do dia a dia. Confira logo baixo. 18 invenções interessantes para o dia a diaAbridor1- Começamos com esse incrível abridor de garrafas que é um excelente instrumento para abrir garrafas com facilidade, é pequeno e simples, porém note não haver pontas que possam vir a machucar quem está utilizando-o. Banco Giratório2- Ninguém merece ficar sentando em um banco molhado, por isso a melhor forma de secar é com um banco giratório como esse. Com certeza se esses bancos se fossem instalados nas praças, facilitaria a vida de todo mundo. Espremedor dental3- Se você curte economizar até o máximo, isso é o que estava faltando. Quando o creme dental está no fim, é um sacrifício conseguir espremer o mesmo, por isso existe esse espremedor de creme dental para ajudar. Borrifador4- Com toda certeza esse borrifador de limão vai fazer toda a diferença da vida de muitas pessoas. Tomada Giratória5- Essa tomada giratória é uma excelente extensão, pois é possível gira-la para adaptar para assim colocar diversas tomadas sem que uma atrapalhe a outra. Limpa vidro6- Quando tomamos banho, o espelho do banheiro acaba embaçando e por isso esse acessório de espelho com certeza é algo muito interessante de se ter em casa para que você possa se ver bonita e bela. Semáforo 7- Para quem dirige, com certeza esse temporizador fará toda diferença, podendo evitar possíveis acidentes, alem de visualmente ser bem bacana. Guarda-chuva8- Que tal um guarda-chuva com porta copos? É algo muito interessante. Carrinho9- Para as mamães com bebes pequenos com certeza irão adorar esse carrinho de bebê que é um patinete ao mesmo tempo. É realmente incrível. Mas, sua utilização requer cuidados, para assim evitar acidentes. Reciclador de velas10- Que tal usar a vela mais de uma vez? Com esse "reciclador" de velas você pode, enquanto a vela vai derretendo, logo abaixo vai se formando outra vela, num mundo onde precisamos estar economizando, essa é uma boa pedida. Separador11- Que tal um separador de gemas e claras em forma de peixinho? Com certeza ajudará e muito em suas tarefas com a cozinha. Para quem é praticante de academia vai adorar essa inovação. Guarda-chuva moderno12- Ninguém merece ficar segurando um guarda-chuva o tempo todo quando não está exposto a chuva, por isso que temos essa nova invenção do guarda-chuva que pode virar uma bolsinha de mão. Poltrona13- Uma redinha para o seu gato embaixo da poltrona é muito interessante. Com certeza ele irá curtir muito. Mesinha14- Uma mesinha sob medida de madeira para colocar no sofá é algo muito útil para não sujar o mesmo. Essa é ótimo para quem está tomando ou comendo algo sempre na sala. Cortador de pizza15- Essa tesoura de pizza é muito legal, pois quanto vai cortando, já encaixa a pizza na espátula e é fácil de cortar o seu pedaço. Cômoda moderna16- Que tal essa cômoda com as gavetas em forma de roupa? 2 em 117- Vamos unir o útil ao agradável, que tal uma mesa de passar roupa com um espelho embaixo? Chapeuzinho18- Para não escorrer água nos olhos do bebê, que tal esse chapeuzinho de proteção? Quando o casal se ama, sempre pensam em ficar juntos, em fazer um casamento bem bonito, convidar pessoas especiais, mas nem sempre o casamento sai conforme o planejado, uma vez que envolve centenas de fatos, entre elas está as fotografias que servem para registrar todo o momento mágico do casório, e com isso podemos conferir as mais diversas fotos de "caras e bocas" e momentos engraçados que sempre acontecem. Logo abaixo você irá conferir 12 fotos de casamento mostrando momentos hilários, divertidos, que não poderiam ter acontecido principalmente na hora da H da foto, mas aconteceram e tornaram a foto ainda mais divertida e diferente. Fotos divertidas de casamento 1-Véu pisoteado - Coitada dessa noiva que teve o seu véu puxado. Aparentemente quem fez isso foi o próprio pai da noiva, mas coitado, foi apenas um acidente que quase causou um estrago no figurino. Além da vergonha de ter quase deixado a filha sem véu. 2-Beijo dividido - Outra foto muito divertida é o beijo que o cão deu junto com os noivos. Afinal ele também é da família e ficou feliz com a situação. 3-Aliança da discórdia - Essa noiva não deve ter gostado nada da aliança de casamento que ganhou e não conseguiu esconder isso da câmera. 4-Seguranças no Style - Esses dois resolveram ser segurança no casamento, mas estava tão quente que resolveram tirar a camisa, mas se esqueceram de que iriam sair na foto. 5-Noiva pela metade - Essa outra foto é bem desagradável, pois mostra que não deu tempo da noiva ter uma tarde de beleza e se depilar dentro dos conformes. 6-Me salve! - Já essa outra imagem é típica de noivo que quer fugir do casamento ou apenas fazer uma "gracinha" para os convidados. 7-Estraga prazer - Sempre tem aquela pessoa que estraga a foto dos noivos como esse rapaz que apareceu logo atrás do casal aos beijos. 8-Macaquinho na Árvore - Uma criança também pode estragar toda uma foto, como um menininho logo atrás em cima da árvore. 9-Não sou fotogênico - As caretas são as principais em uma foto, seja ela em qualquer momento. Nessa foto de casamento, temos um espertinho fazendo careta. Algumas pessoas comem comidas estranhas como se fossem alimentos comuns, mas será que você teria coragem de comer o que essas pessoas comem? São comidas exóticas de todos os tipos e nada agradável ao estômago de quem está acostumado com guloseimas. Veja logo abaixo algumas comidas diferentes, mas se prepare, pois se for alguém com estômago fraco, com certeza não as piores comidas já feitas no mundo não cairá bem em você. Você teria coragem de experimentar ovos de mosquito, estômago de ovelha e outras comidas pra lá de diferentes? Confiram!Comidas diferentes e consideradas as piores do mundo1-Ovos de mosquitos - É bem apreciado e aceito nos melhores restaurantes do México. Isso incluí também lagartas, percevejos e outros bichinhos de antena minúscula ou que se arrastam, também fazem parte do cardápio mexicano. 2-Estômago de Ovelha - Com certeza essa é mais um dos prato que muitas pessoas não encarariam, ele é servido na Escócia. Essa pode ser considerada uma das comidas mais feias que já vimos. O prato não é nada atrativo e isso inclui o que vem como acompanhamento dentro desse estômago. São colocados o pulmão, fígado, coração e a banha de ovelhas cozidos, bem temperados e triturados dentro do estômago do animal. 3-Morcegos Fritos - Na Ásia podemos encontrar essa comida bem diferente, embora na imagem pareçam frango a passarinho frito, na verdade eles são morcegos fritos. Você teria coragem de encarar uma porção de morcegos fritos com uma cervejinha? 5-Cérebro de Macaco - Temos também o miolo do cérebro do macaco que é servido em alguns países da África e da Ásia. Esse prato é rico em gordura, proteína e fósforo e quem come esse tipo de comida, acredita que possa ficar mais inteligente. O prato tem ligação com o filme "Indiana Jones e o Templo da Perdição". 6-Sopa de ninho de andorinha - É um dos pratos mais caros da China. Esses ninhos são construídos pela saliva do pássaro e só podem ser colhidos três vezes ao ano e em lugares de difícil acesso. Por isso o preço desse prato é tão caro, ele é rico em nutrientes e sais mineiras. 7-Vinho de Cobra - Ainda na China produz-se o vinho de cobra, onde as cobras são colocadas em uma garrafa com vinho. Elas são as mais venenosas, porém não faz mal para quem consome, pois o álcool da bebida inativa o seu veneno. 8-Buchada de Bode - É um prato típico da região Nordeste do Brasil, acompanham essa iguaria rins, fígado e vísceras do bode que são preparadas e cozidas em bolsas feitas do próprio bode. Alguns animais são muito folgados, principalmente os cachorros que não deixam o sofá por nada, nem o conforto de seu lar. Mas com tanta folga, eles conquistam todo o espaço, mas acabam sendo lindos de tanta preguiça. Os cães são tão folgados que acabam usando o outro cão para fazer de assento ou até mesmo o colo ou qualquer outra parte do seu dono. Mas não é só o cachorro que se mostra folgado, o gato também é um animal muito preguiçoso. Confira logo abaixo os animais folgados mostrando como é possível ocuparem o mesmo espaço.Animais folgados1- Chega até ser uma imagem fofa, vendo essas duas "bolinhas de pelo" um deitado e o outro sentado na cabeça do irmão. 2- Esse cãozinho não deu "brecha" para o gato e resolveu logo sentar em cima do amigo. Já que ele está ocupando a cadeira, porque não sentar em cima dele? 3- Olha que carinha linda desse cãozinho deitado no ombro de seu dono. Com um bichinho assim, não tem nem como não deixar folgar. 4- Esse gatinho encontrou um lugar muito gostoso para dormir, o rosto do seu dono. Ele vai ficar cheio de pelo, mas o que importa é que seu bichinho está confortável. 5- Já esse outro cãozinho resolveu fazer o rosto do seu dono como travesseiro. É muita folga, mas muito fofo de ver essa lindeza dormindo. 6- Essa outra imagem é uma das mais fofas que temos. Veja que lindos esses três cãozinhos deitados, dormindo um no colo do outro. Não chega a ser folga e sim uma questão de cuidado e carinho. 7- Já esse outro gatinho fez da orelha do amigo cão o seu cobertor e pela expressão parece ter gostado do resultado. 8- Ou é ciúmes do bebê ou é porque ele gosta do colinho mesmo. O bom é que o dono não se importa e deixa que ele durma junto com o bebê. 9- Esse outro gatinho não deixa o dono nem ir ao banheiro e quer ficar no colo até mesmo com o dono fazendo suas necessidades. Coitado desse dono que não tem privacidade nem para ir ao banheiro. 10- Parece que temos um novo motorista. Esse cãozinho se diverte ao colocar as patinhas no volante e dirigir junto com o dono. Alguns animais não gostam de ir ao veterinário, pois tem medo do que possa acontecer a eles. Os cachorros são considerados os mais medrosos. Aposto que se você chamar o seu cãozinho para ir ao veterinário, ele simplesmente vai correr de você. Mas experimente pegar a coleira e chama-lo para passear, certamente ele irá correndo. Confira abaixo os cães que ficaram chateados de estar indo ao veterinário e pode sido enganados, pensando que iriam passear. Cães no veterinário1- Esse primeiro cãozinho se assustou ao ver que estava chegando no veterinário e a expressão de surpreso que ele está na foto é incrível. 2- Essa imagem é linda e dá uma pena em ver esse cãozinho peludo abraçando o seu dono como se estivesse implorando para não ser abandonado no veterinário. 3- Esse outro cão também abraçou o dono na esperança de que ele pudesse ter pena d ter que deixa-lo aos cuidados do veterinário. 4- Parece que temos alguém com medo do veterinário nessa imagem. Esse cãozinho resolveu fazer a mesma coisa que as crianças fazem quando não querem ir ao médico, ele tentou se esconder na blusa de sua dona, mas ainda estamos vendo esse lindo cãozinho e com certeza ele não conseguiu escapar do veterinário. 5- Já na sala de espera, esse outro cãozinho resolveu se esconder atrás da cadeira ara não ser visto pelo veterinário. Não deu muito certo já que ele é de porte grande e a cadeira não serviu para escondê-lo. 6-O tamanho do cão não quer dizer que ele seja valente, pois esse pequeno grande cão, não quer sair do colo do dono por nada. 7- O dono desse cachorro quis compra-lo com biscoitos para que o mesmo saísse debaixo do banco. Não sabemos se deu certo, mas ele deve ter aproveitado para comer bastante. 8- Esse cãozinho deve estar com tanto medo que decidiu até segurar a mão de seu dono para ver se o medo passa. 9- Esse outro cãozinho não teve como fugir e já esta prontinho para ser atendido na mesa do veterinário. 10- Apesar desse olhar que encanta qualquer pessoa, parece que não deu certo, pois ele foi levado a sala do veterinário para consultar.
b) Os membros das forças policiais e de segurança ou funcionários e guardas dos
☰ Menu Frente vai tentar na justiça barrar aumento no valor das passagens no Recife Em reunião sem participação popular e ferindo seu próprio regimento (ao não aceitar pedido de vistas formulado por um conselheiro), o Conselho Superior de Transporte Metropolitano reajustou as passagens do Anel A para R$2,80 e Anel B para R$3,85. Aumento autorizado pela ARPE após incríveis 5 horas da reunião do Conselho. Na evidente intenção de apenas referendar o aumento das passagens, o Conselho que deveria ser convocado no máximo de dois em dois meses para a discussão de planos e estratégias para a melhoria do transporte público na RMR, reuniu-se uma única vez a portas fechadas, sem transparência e sem controle social. Os conselheiros da sociedade civil só tiveram acesso ao que seria discutido na hora. Por isso, comunicamos que entramos com Ação Judicial para anulação da reunião do Conselho, em trâmite no 4 Juizado da Fazenda Pública da Capital (processo número 2241-75. 2016.8.17.8201) Sob o falso argumento de reajuste inflacionário, foi-se aprovado um aumento de mais de 14% das passagens de ônibus, ou seja, acima da inflação ou qualquer outro índice de aumento de preços, tais como o IPCA. Por outro lado, o Estado ainda vai garantir o lucro dos empresários com um aporte de R$ 155 milhões semelhante ao que faz com a Arena Pernambuco, mesmo tendo o setor de transporte inúmeras desonerações. Caracteriza-se, portanto, um aumento abusivo e, sobretudo, sem nenhum tipo de constra-prestação social para a população. A situação de caos no sistema continuará e apenas a passagem de ônibus que aumentará. Diante de tal cenário, resistiremos e cobraremos de Paulo Câmara as suas promessas de campanha. Durante a semana, haverá por nossa parte diálogo direto com a população nas paradas de ônibus, nas estações de metrô e terminais de integração. Todas essas atividades culminarão em nosso Segundo Grande Ato contra o aumento das passagens na próxima sexta-feira, 22 de janeiro, saindo da Praça do Derby às 17h.
2 - Ao longo de diversas sessões legislativas os partidos presentes na Assembleia da República tomaram diversas iniciativas legislativas no sentido de consagrar institucionalmente o dia 24 de Março como Dia do Estudante. Infelizmente, não foi até agora possível proceder à consagração desse marco do história do movimento associativo estudantil.
Penso que já foi dispensada a leitura do relatório, mas, em todo o caso, volto a perguntar se algum de VV. Exa. exige a leitura ou se o Plenário dispensa que ela se faça.
Aconteceu na tarde deste sábado, 26/03, no Plenário da Câmara, a abertura oficial do Festival de Teatro de Rua 2016 em Muzambinho e contou com a presença do Secretário adjunto do Governo do Estado de Minas. Após a abertura oficial, os convidados se encaminharam para a Av. Dr. Américo Luz, onde aconteceu a apresentação de uma Peça Teatral com um grupo de Guaranésia. O Festival de Rua de Muzambinho traz mais de 100 atores da região para a Avenida Dr. Américo Luz, serão dois dias (sábado e domingo) de intensa atividade cultural uma iniciativa da Prefeitura Municipal através da Secretaria de Esportes, Lazer e Cultura de Muzambinho, com apoio do Governo do Estado de Minas Gerais. Confira a programação, escolha o seu espetáculo e torça, o festival vai premiar o melhor espetáculo com 3 mil reais.
A Constituição não regulamenta a cidadania. Consagra, entretanto -pela primeira vez entre nós-, a regra da proibição de privações arbitrárias ou por motivos políticos, a qual, interpretada de harmonia com o artigo 15.o da Declaração Universal, envolve a elevação do direito à cidadania à categoria de direito fundamental. Por outro lado, alguns dos seus princípios, directamente aplicáveis, determinam a inconstitucionalidade total ou parcial de não poucas disposições da Lei n.o 2098.
No último dia 05 de agosto, Jamie Dornan esteve no Good Morning America em New York para divulgar seu mais recente projeto que estreou nos cinemas dos EUA semana passada, Anthropoid . Jamie falou sobre o longa, bem como a franquia Cinquenta tons de cinza e Dakota Johnson . Assistam a entrevista abaixo legendada pelo site Jamie Dornan Brasil :
Quando pensamos no conceito "Planejamento Orçamentário" estamos nos referindo a: a. Um trabalho detalhado e periódico desenvolvido pelo profissional de finanças no sentido de analisar o desempenho passado, presente e futuro estimado da empresa. O Planejamento Orçamentário permite a administração eficiente do negócio, provendo a empresa dos recursos necessários para que atinja suas metas de desempenho e sempre atendendo às expectativas de desempenho financeiro dos acionistas. b. Um trabalho muito importante de análise de números históricos da empresa e com o objetivo de prover os acionistas e controladores de informações valiosas de seu desempenho. O Planejamento Orçamentário nunca será feito trimestralmente, de forma a permitir a análise mensal detalhada dos resultados ocorridos e reportados. c. Um trabalho detalhado e nunca periódico desenvolvido pelo profissional de finanças. O Planejamento Orçamentário às vezes permite a administração eficiente e eficaz do negócio, provendo a empresa dos recursos necessários para que atinja suas metas de desempenho, seus objetivos, e sempre atendendo às expectativas de desempenho financeiro dos acionistas e controladores. d. Um trabalho generalista e pouco detalhado a respeito dos números da empresa que permite a administração eficiente e eficaz do negócio, provendo a empresa dos recursos necessários para que atinja suas metas de desempenho, seus objetivos, e sempre atendendo às expectativas de desempenho financeiro dos acionistas e controladores. e. Um trabalho de Planejamento Orçamentário é aquele executado pelos contadores e auditores externos e pode permitir a administração eficiente e eficaz dos custos, provendo a empresa dos recursos necessários para que atinja suas metas de desempenho, seus objetivos, e sempre atendendo às expectativas de desempenho financeiro. Respostas Resposta correta é a A). Um trabalho detalhado e periódico desenvolvido pelo profissional de finanças no sentido de analisar o desempenho passado, presente e futuro estimado da empresa. O Planejamento Orçamentário permite a administração eficiente do negócio, provendo a empresa dos recursos necessários para que atinja suas metas de desempenho e sempre atendendo às expectativas de desempenho financeiro dos acionistas.
Estudou-se o campo de conhecimento relativo a usuários de bilioteca, parte da disciplina Biblioteconomia, como primeira abordagem para o estudo de programas de ensino na área. Como introdução, discutiu-se a filosofia da educação do bibliotecário, com ênfase no aspecto relacionado a usuário. O estudo do conteúdo do campo apresentou dois aspectos distintos: proposta de análise do campo e de seu conteúdo básico a partir de um referencial teórico e a partir da produção intelectual da área, procurando estabelecer pontos de ligação ambos. Conclui-se que o objeto de estudo é a interação usuário/biblioteca e que os conteúdos básicos, em torno dos quais se estrutura o campo , referem-se a indivíduos e grupos, ambiente social e cultural, necessidades e motivos, interação/comportamento, comunicação e biblioteca. Foram feitas sugestões para o desenvolvimento posterior de programas na área.
Cliente Sitting Kills + The End of Sitting Animação "The End of Sitting" ("O fim da cadeira", tradução livre) é uma instalação que engloba as artes visuais, arquitetura, filosofia e ciência empírica. Na nossa sociedade quase todo nosso entorno foi desenhado para se sentar, no entanto, pesquisas médicas sugerem que estar muito tempo sentado tem efeitos negativos para a saúde. RAAAF e a artista visual Barbara Visser, desenvolveram um conceito no qual cadeira e mesa já não são elementos inquestionáveis. Pelo contrário, são exploradas diferentes posições de trabalho sem estes dois elementos. O projeto marca o início de uma fase de provas experimentais, explorando as possibilidades de uma mudança radical para o ambiente de trabalho. É a versão "espacial" da animação muda "Sitting Kills" publicada por RAAAF \| Barbara Visser, e desenvolvida pelo Arquiteto Chefe do Governo dos Países Baixos.
Quero terminar pedindo desculpa ao meu camarada Miguel Coelho, que não vai ter tempo para intervir, e dizendo que a nossa Comissão se congratula com o trabalho efectuado. Considero que demonstrámos que é possível trabalhar bem, trabalhar eficazmente, sobretudo quando temos a preocupação de trabalhar em prol dos cidadãos.
29 \| I Série - Número: 055 \| 2 de Março de 2007que é desejável que se encontre, de forma a garantir a estabilidade da administração, de forma a garantir que ela vai continuar a ter os mesmos padrões de eficácia e de eficiência.Portanto, deixemo-nos de discutir a questão na praça pública e confiemos que quem é responsável...O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Isto não é a praça pública! É a Assembleia da República!O Orador: — Como dizia, deixemos que quem tem de conduzir este processo o conduza nos termos previstos e, no fim, avaliemos o trabalho que foi feito neste domínio.No que se refere ao indicador da eficiência fiscal, gostaria de esclarecer o Sr. Deputado Duarte Pacheco que este indicador situar-se-á...O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tenha atenção ao tempo, pois ainda tem uma segunda ronda de pedidos de esclarecimento.O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.Como dizia, esse indicador situar-se-á entre os 2% e os 3%, à semelhança do que aconteceu no ano passado. É, no entanto, necessário fechar as contas de 2006 para podermos ter números exactos, inclusivamente para termos o valor do produto ou do crescimento deste no ano anterior.Relativamente às medidas adicionais para o combate aos mecanismos sofisticados de fraude e evasão fiscais, por falta de tempo, permitia-me encaminhar a Sr.a Deputada Aldemira Pinho para as págs. 78 e seguintes do relatório, onde é enunciado o conjunto de medidas e prioridades nesse domínio.Finalmente, no que se refere à questão das prescrições, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que o número de prescrições tem vindo a aumentar em virtude das alterações legais que neste domínio foram introduzidas, as quais reduziram sucessivamente o prazo de prescrição, que nos últimos sete anos passou de 20 anos para oito anos.Mas uma medida importante, proposta pelo Governo, adoptada por esta Assembleia e presente na Lei do Orçamento, é a alteração do artigo 49.o da Lei Geral Tributária, que altera as figuras da suspensão e da interrupção dos prazos de prescrição, o que permitirá controlar melhor estes processos.O aumento do número de prescrições a que assistimos é também, em parte, um fenómeno estatístico, porque a introdução das novas ferramentas de informação e de informatização tem levado a um esforço de identificação e credenciação das dívidas fiscais, o que tem permitido constatar que muitas dessas dívidas já estão prescritas mas só agora são contabilizadas. Portanto, há aqui também, em parte, um fenómeno estatístico.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, ouvi com atenção a intervenção que fez da tribuna, em que mais uma vez nos foi apresentado um relatório que já tive a oportunidade de ler.Mas há elementos que são «fatais como o destino». É «fatal como o destino» discutir, nesta altura, aquilo que tem a ver com a Direcção-Geral dos Impostos. E deixe-me começar por dizer-lhe, Sr. Ministro, que, quando se está a responder perante o Parlamento, não se está propriamente a responder na praça pública,...Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — ... nem num estúdio de televisão ou de rádio ou para um jornal.Aplausos do CDS-PP.Assim o exige o relacionamento entre órgãos de soberania que se respeitam.V. Ex.a disse algo com que concordo plenamente: o trabalho da Direcção-Geral dos Impostos é um trabalho colectivo, que é feito por várias pessoas, desde aquelas que são apenas cidadãos aos directores de finanças, aos directores distritais até ao seu director-geral.E que fique muito claro que, no entender da direcção do CDS, não existem homens insubstituíveis, acreditamos que o trabalho pode ser continuado, e bem continuado.Também não temos, Sr. Ministro, uma visão miserabilista sobre a Administração. O que é essencial — e acho que o Sr. Ministro concorda com isto — é que tenhamos uma Administração Pública que seja eficiente.Muitas vezes, até podemos fazer a comparação entre essa eficiência e aquilo que ganham os seus funcionários. Aliás, quero, desde logo, saber se o Sr. Ministro concorda com esta ideia, ou se até concorda com uma outra, lançada pelo seu antecessor e anterior colega quer do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares quer do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, segundo a qual, em certas situações,
Apelamos também à solidariedade activa de todos os trabalhadores portugueses. A luta dos operários mineiros é a mesma dos milhares de trabalhadores que por todo o País vêm desencadeando lutas pela melhoria das suas condições de vida. A unificação das lutas, o desencadeamento de acções de solidariedade com as empresas em greve são passos indispensáveis para a preparação de uma jornada de luta de âmbito nacional, que leve não só à destituição deste Governo como a desmantelar todas as manobras tendentes a substituí-lo por outros Governos que não saem da vontade popular, expressa em eleições gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gualter Basílio para ler o voto de saudação do PS.O Sr. Gualter Basílio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na impossibilidade de fazermos votar hoje este voto de saudação, dados os condicionalismos regimentais, pedimos que seja agendado para a próxima sessão. No entanto, vou lê-lo. É do seguinte teor:Considerando a luta que se trava na Nicarágua pela democracia e pela liberdade;Considerando que as forças ditatoriais de Somoza se mantêm no Poder há mais de quarenta anos, com a negação de todos os direitos, liberdades e garantias e na base da violência policial e da tortura;
Informações sobre ingressos para o Gre-Nal 408 A venda de ingressos para o Gre-Nal 408, no Beira-Rio, inicia nesta quinta-feira (12/11) para os sócios do Clube, com um desconto de 75% no lote promocional. As entradas poderão ser adquiridas tanto na CAS como pela internet. Torcedores em geral poderão comprar, pela internet, a partir do dia 19 de novembro. Confira abaixo todas as informações sobre a venda de ingressos:
Para mais informações, favor entrar em contato com licitacoes@inca.gov.br.Orientações para fornecedores- Traz informações sobre licitações, medicamentos e o processo permanente de padronização e pré-qualificação de materiais hospitalares para uso no INCA. Processos de contas anuais - Para assegurar a transparência nos processos de compras, aquisições e outras despesas do Instituto Nacional de Câncer, em cumprimento à determinação expressa na Portaria nº 262 de 2005 da Controladoria-Geral da União, são divulgadas as informações contidas nos processos de contas anuais.A documentação encontra-se disponível para consulta na Coordenação Geral de Administração e Recursos Humanos, situada à Rua Marquês de Pombal, 125, 10° andar, Centro - Rio de Janeiro-RJ, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Contratos - Neste link o usuário terá acesso apenas a uma ementa do contrato. Caso necessite da informação na íntegra, deve fazer a solicitação pelocontrato@inca.gov.br, incluindo o número do contrato ou processo e a informação que deseja. (para informações sobre o INCA, inserir o número 250052 no campo UASG) Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) ou Suprimento de Fundos Concedidos - Meio eletrônico de pagamento para viabilização dos gastos realizados a título de suprimento de fundos pela Administração Pública Federal. Permite ampla transparência através da divulgação desses gastos noPortal da Transparência do Governo Federal. Obs.: O Portal da Transparência só disponibiliza essa informação para exercícios findos. Despesas empenhadas - Consulta disponível para as despesas empenhadas a partir de 2003. Para os exercícios findos, a consulta será apresentada num dado formato. Para o ano vigente, será apresentada relação de empenhos mês a mês.
Com grande conhecimento do ambiente do marketing digital (atuou por 19 anos na AgênciaClick, onde foi sócia e vice-presidente executiva de negócios), Ana usará seu histórico em prol dos trabalhos da agência, cuja gama de serviços passa pela criação de campanhas, compra de mídia, gestão de redes sociais e projetos de branded content. Segundo a publicitária, a Elocc Creative pretende usar como diferencial o fato de possuir processos mais dinâmicos e mais simples, que permitam a criação de campanhas e de trabalhos publicitários para atender a fins específicos e gerar resultados concretos. Para executar esses trabalhos, a agência conta com a parceria da consultoria global PWC, que fornece dados e informações de mercado.
Siga o Vagalume Publicidade Álbum "Demi" de Demi Lovato recebe placa de platina tripla no Brasil Demi Lovato recebeu esta semana o certificado de platina tripla pelas vendas do álbum " Demi " no Brasil, lançado no ano passado. O disco, quarto da cantora, comercializou 125.000 cópias até o momento, ultrapassando a marca necessária para receber a placa de 3x platina. É o primeiro da americana a chegar a esse status, e torna-se o material de um ex- Disney mais vendido no país de todos os tempos. A quarta faixa promocional do disco será a parceria com Cher Lloyd , " Really Don't Care (Feat. Cher Lloyd) ", que teve seu lyric video gravado com fãs brasileiros durante a passagem da estrela por São Paulo e Rio de Janeiro, com a "The Neon Lights Tour".
b) Nas associações constituídas por mais de 10 municípios, até dois membros por município.
Nós saudamos esse dia! Saudamos o dia em que os militares de Abril deram luz ao amanhecer, para que nós pudéssemos fazer o dia.
Leandro Vuaden apíta o Gre-Nal 379 O sorteio realizado pela Federação Gaúcha de Futebol na manhã desta sexta-feira definiu que Leandro Vuaden será o árbitro do Gre-Nal do próximo domingo, em Erechim. Ele será auxiliado por Altemir Hausmann e Marcelo Oliveira. O clássico 379, válido pela quinta rodada do Gauchão, começa ás 19h30min, e será transmitido somente pelo canal Premiere Esportes (sistema pay-per-view da Net-Sky).
Será que a organização do programa da visita não teria como objectivo único o contacto com os maiores concelhos onde há mais eleitores, numa evidente lógica pré-eleitoral nacional?
Dama Bier Fest Dia 28/02 acontece a Dama Bier Fest , comemorando o aniversário de 5 anos da cervejaria de Piracicaba/SP. Promessa do que há de melhor da gastronomia, música e da cerveja artesanal de Piracicaba em um ambiente descontraído e confortável com muita diversão e cultura cervejeira! Nessa festa imperdível será lançado a cerveja comemorativa de 5 anos da cervejaria. Além de todas as cervejas da Dama haverá uma seleção de alguns dos melhores rótulos das artesanais brasileiras especialmente convidadas para participar da festa, tudo OPEN BAR e acompanhado de água a vontade! No valor do ingresso está incluso: – Um copo especial e comemorativo da festa. – Open bar de cervejas e água.
1068 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLUCA N.o 36ExposiçãoDa comissão de trabalhadores da fábrica têxtil Manuel Esperança Vieira historiando os factos ocorridos desde Maio de 1975 até à presente data e as realizações levadas a cabo pela referida comissão de trabalhadores.MoçõesDos trabalhadores do sector C (Cabo Ruivo) da Petrogal repudiando veementemente a libertação dos «pides», exigindo o seu rápido julgamento e condenação, e ainda a prisão e julgamento do ex-general Spínola e de todos os terroristas e bombistas.
O vereador Rogério Bueno é pré-candidato à prefeito de Varginha pelo PT (Foto: Divulgação ) A convenção partidária municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), diretório Varginha, vai acontecer no dia 4 de agosto (quinta-feira). O evento vai definir os candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereadores da cidade para as eleições municipais de 2016, cujo pré-candidato à prefeitura é o vereador Rogério Bueno (PT). A convenção vai contar com a participação de membros dos partidos que se coligaram ao PT em Varginha (PEN, PSDC e PRB), eleitores e a deputada estadual Geisa Teixeira (PT). A convenção vai acontecer no dia 4 de agosto (quinta-feira), às 19h, na Rua Tiradentes, 331, centro de Varginha.
15 de março de 2012 Nesta quinta-feira (15) comemora-se o Dia Mundial do Consumidor. Segundo os órgãos de defesa, os consumidores têm muito do que se alegrar, em decorrência da instituição do Código de Defesa do Consumidor, um conjunto de normas que há mais de 20 anos regula as relações de consumo no Brasil. Para o presidente do Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), José Geraldo Tardin, o código foi a lei mais importante de cidadania no País, pois permitiu que o consumidor se conscientizasse dos seus direitos. Essa conscientização, inclusive, fez com que os consumidores exigissem e assegurassem seus direitos. Tardin ainda exalta a atuação da mídia, que muitas vezes aborda em seus programas diários e mesmo em colunas de revistas e jornais impressos o assunto. "Quase todos os dias vemos matérias que tratam dos direitos do consumidor". Para o presidente, a participação da população é fundamental para o aumento dos direitos. "O mais importante é o aumento da conscientização do consumidor na relação de consumo", diz Tardin. Mais informações As relações de consumo estão melhorando porque os consumidores estão cobrando mais das empresas, e isso acontece justamente porque eles estão tendo mais acesso às informações sobre o tema. Entre os demais destaques referentes ao tema, Tardin também destaca a criação dos juizados especiais. "Com o acesso facilitado à Justiça, os consumidores são estimulados a lutar por seus direitos", afirma. Ainda tratando das principais conquistas dos consumidores, a coordenadora da ProTeste – Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, destaca a aprovação do "SuperCade", que vem melhorando a questão da concorrência no Brasil, favorecendo os consumidores. Maria Inês também cita as recentes conquistas do CI (Consumers International), organização mundial que engloba várias entidades de defesa do consumidor e que existe há mais de 70 anos. O CI, no ano passado, conseguiu pressionar os líder do G-20 no sentido de manifestarem apoio à criação de um organismo que cuide exclusivamente dos consumidores de produtos financeiros. E quando o assunto são as instituições financeiras, esse é um dos principais desafios que os consumidores e os órgãos de defesa irão enfrentar nos próximos anos, segundo os especialistas. Crédito facilitado Tanto Maria Inês quanto Tardin entendem que o aumento do crédito no Brasil, com empréstimos e financiamentos cada vez mais facilitados, é um impasse no que diz respeito aos direitos do consumidor. "As instituições financeiras também possuem sua parcela de responsabilidade no endividamento dos consumidores. Elas precisam analisar melhor a situação financeira dos consumidores e não oferecer crédito tão fácil", diz a coordenadora da ProTeste. Na prática, o banco é culpado, pois, mesmo sabendo que seu cliente está em péssima situação financeira, autoriza o crédito. "Tem gente que possui crédito várias vezes maior do que a sua renda mensal", diz o presidente do Ibedec. Toda essa facilidade se torna ainda mais preocupante e grave, quando lembramos da ascensão social de muitas pessoas que não tinham o hábito de consumir, ou seja, a nova classe C. Mais desafios Mas os desafios não param no setor financeiro. Para Tardin, os consumidores ainda têm muito para lutar, sobretudo em relação aos planos de saúde e aos setores de telefonia e de transporte aéreo. O maior problema nessas áreas é a falta de concorrência. "Enquanto não houver estimulo à concorrência, o consumidor vai continuar vítima do mercado", diz ele. Tardin também destaca a má atuação das agências reguladoras, que até o momento não mostraram a que vieram. O problema é que as agências, como a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a ANS (Agência Nacional de Saúde) são aparelhadas pelo governo e não trabalham no sentido de estimular o aumento da concorrência. Conscientização A assessora técnica do Procon-SP, Maíra Feltrin Alves, por sua vez, destaca a importância da conscientização dos consumidores quanto a seus direitos. "O papel do consumidor educado e consciente faz com que o mercado se reorganize; se as empresas entendem que eles têm conhecimento dos seus direitos, as relações se tornam melhores", analisa. Em relação às novas relações de consumo, a exemplo do e-commerce, Maíra reconhece que haverá algumas dificuldades, porém, diz ela, "o código é bastante abrangente, trazendo princípios e regras que podem ser aplicados indistintamente em todas as relações de consumo". Em relação à internet, Tardin ainda lembra que o código está passando por uma reformulação e, possivelmente, essa relação de consumo será mais bem regulada.
Sr. Presidente, fez-se também aqui uma afirmação completamente incorrecta que se referia a penalizações da comunicação social. Essa matéria foi objecto de grande debate, há dois ou três anos, quando o diploma a que respeita foi aqui introduzido pela primeira vez, mas hoje é sabido que não há, nessa alteração ao texto, qualquer matéria de tipo penal.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
O acórdão cita como exemplo o digitador que trabalha em casa e, devido ao trabalho excessivo, pode ser vítima da síndrome do túnel do carpo. "Por óbvio que esse trabalhador, por ser contribuinte da previdência social, deve ser protegido da mesma maneira do que aquele que executa o ofício dentro da empresa", concluiu.
Refugiadas no Líbano sofrem abuso sexual, diz Anistia Internacional As mulheres sírias refugiadas no Líbano se tornaram alvos potenciais da exploração sexual, devido ao endurecimento dos requisitos para obter abrigo e à redução das ajudas financiadas com recursos internacionais - revelou a Anistia Internacional (AI) nesta terça-feira. Segundo a ONG, as mulheres refugiadas estão particularmente expostas à exploração, e muitas delas são vítimas de assédio sexual por parte de chefes e até da Polícia. "Seja porque são mal pagas, ou porque vivem em casas sujas e infestadas de ratos, a falta de estabilidade financeira causa enormes dificuldades às mulheres refugiadas e encoraja pessoas em situação de poder a se aproveitarem delas", denunciou a pesquisadora da AI Kathryn Ramsay. Em um relatório publicado às vésperas da conferência de doadores para a Síria, prevista para a próxima quinta-feira em Londres, a AI pede à comunidade internacional um maior esforço para realocar os refugiados que fugiram da Síria desde 2011.
Lê-se no preâmbulo do projecto de lei de deputados do PS:
Para todos os portugueses, sem excepção, está em curso um ciclo inédito de seis anos de forte crescimento económico, de desenvolvimento e de bem-estar social. Um período de grandes reformas e transformações, que farão de Portugal uma sociedade mais equilibrada e mais justa. É esse grande projecto nacional que nos mobiliza, que nos incentiva, e que nos dá força para continuarmos a lutar. Uma luta contra aqueles que pretendem recuperar com desinformação, com intriga e com calúnia, aquilo que perderam pelo voto dos portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!
15 DE FEVEREIRO DE 2013 23 prorrogação das bolsas de estudo, assim como a conversão de trabalho associativo em ECTS para os dirigentes das associações académicas, tendo como grande mais valia o reconhecimento daquelas estruturas para o aprofundamento da democracia no sistema de ensino superior. Mais recentemente, o Fórum Europeu da Juventude publicou o “Study on the impact of Non-Formal Education in youth organisations on young people’s employability” [Estudo sobre o impacto da educação não-formal em organizações de juventude sobre a empregabilidade dos jovens] o qual veio demonstrar que o mercado de trabalho valoriza as competências adquiridas através do associativismo e da educação não formal, mas que não há mecanismos que permitam apresentar essas competências de forma cabal aos empregadores na fase de candidatura a um posto de trabalho. Reconhecimento internacional da Educação Não Formal O trabalho das instâncias europeias e internacionais na conceptualização e de reconhecimento dos sistemas de educação não formal tem sido prolífico. A Educação não-formal tem sido reconhecida como forma de complemento e de resposta aos desafios da sociedade hodierna aos quais a educação formal, por si só não consegue responder. Foi exatamente neste sentido que, já em Dezembro de 1999, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa recomendou aos Governos dos Estados-membros que reconhecessem a educação não formal como um parceiro de facto no processo de aprendizagem ao longo da vida e a tornassem acessível a todos. O Livro Branco da Comissão Europeia “Um novo impulso à juventude europeia” de 2001 veio também apontar o caminho para a necessidade de acompanhamento comunitário da educação e da formação ao longo da vida, reconhecendo que há um espaço de crescimento educação fora da escola ou da universidade. A Recomendação 2003(8) do Comité de Ministros do Conselho da Europa veio apontar caminhos para o reconhecimento da educação não-formal, designadamente através do apelo aos Estados-membros para que reafirmassem que a educação não-formal hoje em dia constitui uma dimensão fundamental da processo de aprendizagem ao longo da vida e que trabalhassem para o desenvolvimento de normas eficazes de reconhecimento da educação não-formal como uma parte essencial da educação geral e profissional formação. Os Estados-membros foram ainda chamados a incentivar ativamente as experiências inovadoras de educação não formal, apoiando a divulgação eficaz de documentação relevante sobre boas práticas, métodos de formação e resultados da aplicação daquela, assim como a aproveitar o potencial da educação não-formal enquanto meio complementar de integração dos jovens na sociedade, apoiando o incremento da sua participação, e ainda, a integrar a educação não-formal enquanto elemento de destaque nas políticas nacionais de juventude, alocando os recursos necessários para a implementação e reconhecimento da educação não formal, programas de aprendizagem e respetivos resultados. A União Europeia já reconheceu especificamente o tema na Resolução 2006/C168 do Conselho [Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, sobre o reconhecimento do valor da aprendizagem não formal e informal no domínio da juventude europeia]: Entre várias recomendações, destaca-se o convite aos Estados-membros para reconhecer e apoiar, no âmbito das respetivas competências, o contributo específico prestado pelas organizações juvenis e outras organizações não-governamentais para a oferta de aprendizagem não formal e informal. Esta recomendação encontra também expressão no Novo Quadro de Cooperação em matéria de juventude (2010-2018) [Resolução do Conselho de 27 de novembro de 2009 sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude], o qual prevê que, como complemento do ensino formal, deve ser fomentada e reconhecida a aprendizagem não formal dos jovens, e devem ser desenvolvidos melhores elos entre o ensino formal e a aprendizagem não formal. A UNESCO colocou recentemente em marcha um sistema de validação das competências e dos esquemas de educação não formal levados a cabo pelas organizações da Sociedade Civil, e a OCDE (através de dois estudos recentes, Recognising non-formal and informal learning: outcomes, policies and practices, de 2010 e Better skills, better jobs, better lives. A strategic approach to skills policies, de 2012) também tem reconhecido o valor das competências adquiridas fora da escola como fonte de conhecimento e capacidades que o sistema de ensino formal ainda não proporciona.
E o Sr. Ministro interpelou-nos quanto a uma responsabilidade: é preciso tomar medidas claras e inequívocas para superar situações como esta que degradam completamente, e compreensivelmente, a imagem da justiça perante os cidadãos.
Justiça: penhora de bens de Fittipaldi foi suspensa por ter outros cotistas A Justiça suspendeu, em 1ª instância, a penhora de carros das Fórmula 1 e Indy utilizados por Emerson Fittipaldi. De acordo com o juiz Rogério Marrone de Castro Sampaio, o embargo foi julgado procedente porque o Museu Fittipaldi envolve outros cotistas, entre eles o ex-piloto. Ou seja: a penhora dos bens afetaria outros administradores que supostamente não teriam relação com as dívidas de Fittipaldi. O juiz frisa que as alegações do embargado (Banco ABC) evidenciam fraudes cometidas por Fittipaldi. No entanto, o alvo da penhora (bens do Museu) não pode ser envolvido, pois o ex-piloto é somente um dos cotistas do Museu. "[O embargante Museu Fittipaldi] Alegou que o Museu Fittipaldi é representado por Alvino Pereira Júnior, mandatário do coexecutado Emerson Fittipaldi, sendo utilizado para a prática de fraude contra credores", apresentou Rogério Sampaio em sua decisão. Reprodução Processo movido pelo banco ABC contra o ex-piloto "A hipótese retrata o manuseio de embargos de terceiro por pessoa jurídica que se diz proprietária de parte dos bens móveis apreendidos na sede do coexecutado Emerson Fittipaldi, descritos na petição inicial", acrescentou o juiz. "Em tal contexto, a peculiaridade do caso permite o acolhimento dos embargos. Não se discute ser o executado Emerson Fittipaldi, juntamente com as empresas das quais figura como sócio cotista ou administrador, devedor", concluiu. A coleção de Fittipaldi inclui carros que ele pilotou na Fórmula 1, além de troféus, medalhas, quadros e outros artigos conquistados ao longo da carreira. O acervo de Fittipaldi foi retido após ação ingressada pelo banco ABC, que processou o ex-piloto. O banco pede R$ 393 mil na Justiça, alegando que Fittipaldi não pagou empréstimos obtidos com a instituição financeira. Como o ex-piloto alegou não ter como pagar suas dívidas, a Justiça havia penhorado seus bens. São mais de 60 ações que tramitam nos Tribunais do Estado de São Paulo contra o bicampeão mundial de Fórmula 1. A lista de credores contra o ex-piloto inclui bancos privados e públicos, prefeituras, empresários e até dono de posto de gasolina. Confira a decisão do juiz Rogério Marrone de Castro Sampaio: Cuida-se de embargos de terceiro ajuizados por MUSEU FITTIPALDI, em que se ataca decisão proferida em processo de execução movido por BANCO ABC DO BRASIL S.A. contra EF MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA., EMERSON FITTIPALDI e FPK COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (autos nº 1075329-07.2014.8.26.0100), por intermédio da qual se determinou a penhora de bens móveis localizados na sede onde o executado Emerson Fittipaldi exerce sua atividade. Sustenta o embargante, em síntese, ser proprietário de parte dos bens móveis ali penhorados (descritos às fls. 2/5), uma vez que compõem o seu acervo e consistem em prêmios conquistados durante a vitoriosa carreira do piloto Emerson Fittipaldi. Assim, pede a desconstituição do ato de constrição judicial, em relação aos bens ora mencionados.Com a petição inicial foram juntados documentos (fls. 8/77).Os embargos foram recebidos, com suspensão da execução no tocante aos bens objeto dos embargos (fls. 78).Citado, ofereceu a embargada contestação (fls. 81/103). Em síntese, alegou irregularidade na constituição da pessoa jurídica embargante, como museu, uma vez inexistente registro específico nos órgãos competentes. Alegou que o Museu Fittipaldi é representado por Alvino Pereira Júnior, mandatário do coexecutado Emerson Fittipaldi, sendo utilizado para a prática de fraude contra credores.Réplica às fls. 196/197.É o relatório.Decido.O caso comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC/15. Trata-se de matéria de direito de fato, sendo suficiente a prova documental já produzida.A hipótese retrata o manuseio de embargos de terceiro por pessoa jurídica que se diz proprietária de parte dos bens móveis apreendidos na sede do coexecutado Emerson Fittipaldi, descritos na petição inicial. Como é cediço, a via processual dos embargos de terceiro deve ser manuseada por terceiro que, não tendo sido parte no processo, tenha sido molestado na posse ou propriedade de bens indevidamente atingidos por ato de apreensão judicial. Isto é, não tendo responsabilidade, não poderia um terceiro ver seu direito subjetivo, de natureza patrimonial, atingido por ato de constrição judicial. Em tal contexto, a peculiaridade do caso permite o acolhimento dos embargos. Não se discute ser o executado Emerson Fittipaldi, juntamente com as empresas das quais figura como sócio cotista ou administrador, devedor. Também é certo que o ato de penhora acabou recaindo sobre inúmeros bens móveis que se encontravam localizados na sede indicada pelo executado Emerson como local onde exerce suas atividades, que também serve de sede para outras empresas das quais figura como sócio cotista ou administrador. E, como afirmado na sentença que apreciou outros embargos de terceiros também originados da mesma constrição, a natureza mobiliária dos bens atingidos torna difícil a separação patrimonial pretendida pelos vários entes fictícios também sediados no mesmo local. Muito pelo contrário, tudo é sugestivo de confusão patrimonial tendente a dificultar a responsabilização patrimonial da pessoa natural de Emerson Fittipaldi. No entanto, os bens móveis discutidos nestes embargos merecem tratamento especial, na medida em que há prova documental idônea de que foram afetados a uma determinada destinação, qual seja, a composição de um acervo em homenagem à vitoriosa carreira do piloto Emerson Fittipaldi. Com efeito, antes mesmo do ajuizamento desta execução, o museu embargante foi constituído e teve como patrimônio integralizado doação de bens consistentes em prêmios conquistados pelo piloto e outros pertences por ele utilizados durante sua carreira. Basta a constatação de que, entre os bens penhorados, incluem-se veículos com que conquistou vitórias em determinadas corridas, capacetes, medalhas, troféus, entre outros. Nem se argumente, ainda, com possível fraude contra credores no ato de doação destes bens à pessoa jurídica embargante, na medida em que, como já dito, grande parte deles, inclusive, só teve sua nacionalização admitida pela Receita Federal em razão da sua afetação ao acervo do museu. Exatamente por isso seriam considerados, na época da doação, como coisas fora do comércio. Daí a conclusão lógica de que, de fato, o embargante é proprietário destes bens visto que compõem seu acervo e, inclusive, deles não pode dispor, sob pena de irregularidade fiscal. Neste caso, não há que se cogitar em possível confusão patrimonial de bens de modo a dificultar a efetividade do processo de execução. Por último, em nada altera este quadro a circunstância alegada pela embargada de irregularidade do embargante como museu, uma vez desatendidos requisitos específicos para o desempenho desta finalidade social e filantrópica. Ainda que verdadeira a afirmação, não se descarta a possibilidade de regularização do museu. Além disso, isto não retira da embargante a existência jurídica autônoma, com personalidade jurídica própria, o que é característica da pessoa jurídica regularmente constituída. Injustificável, portanto, a manutenção da constrição judicial ora hostilizada. Ante o exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro para desconstituir o ato de penhora, em relação aos bens que compõem o acervo do embargante (fls. 66/72) e devidamente descritos nestes autos. Em razão da sucumbência, arcará a embargada com as custas judiciais e despesas processuais, corrigidas a partir do desembolso, bem como com os honorários advocatícios que, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC, arbitro em R$ 5.000,00, devidamente atualizados.
Jurídico Itinerante inicia suas atividades em Niterói O Jurídico Itinerante, iniciativa do Sisejufe para levar aos órgãos das Justiças Federais, sobretudo os do interior do estado, as informações acerca das ações coletivas e o conhecimento acerca dos serviços prestados pela assessoria jurídica do sindicato, começou suas atividades nessa quarta-feira, 26/02, em Niterói. Os servidores da Justiça Federal foram convocados pela diretora do Sisejufe, e coordenadora de Saúde do sindicato, Helena Cruz, em ambos os prédios da JF em Niterói: na rua Coronel Gomes Machado e na rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro. A advogada Aracéli Rodrigues explicou aos servidores que o novo site do sindicato conta com um formulário jurídico, em que o sindicalizado pode fazer suas consultas com praticidade. Caso a questão seja complexa e demande uma maior troca de informações, a secretaria do Jurídico entra em contato com o servidor e agenda uma reunião. Com a presença do sindicato mais próxima aos servidores, não faltaram interessados em dirimir dúvidas a respeito de ações diversas, como o pagamento do retroativo do reenquadramento (a Justiça Federal não o efetuou, ao contrário do TRT e do TRE, e o Conselho da Justiça Federal ainda aguarda a liberação de recursos para efetuá-la) e a incorporação de quintos, decorrente do exercício de funções comissionadas, que aguarda o julgamento de recurso extraordinário.
9 DE MAIO DE 2015 11 Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Quando, em 1990 e 1991, o Governo de Cavaco Silva entregou a Tranquilidade e o BES à família Espírito Santo, com o apoio do então Presidente da República Mário Soares, iniciou-se o processo de reconstituição do poder de um grupo monopolista que a Revolução de Abril havia liquidado. A Comissão mostrou que a privatização da PT, da Tranquilidade e do BES, a promiscuidade entre os grupos económicos e a fusão entre capital industrial e capital bancário são causas profundas do que veio a passar-se no BES e no GES, mas mostrou, igualmente, que tal só foi possível porque o Grupo manteve íntimas relações com o poder político, desde a ditadura fascista até ao seu colapso. Das relações com o Governo fascista ao pagamento das bolsas de Durão Barroso, passando pela relação com inúmeros ministros do PS e do PSD e pela integração de muitos dirigentes desses partidos nos negócios do Grupo, tais ligações estiveram sempre presentes. As responsabilidades políticas começam com o aprofundamento da política de direita e prolongam-se através dos sucessivos Governos que partilharam com o BES e o GES inúmeros quadros, que alimentaram o Grupo com negócios, PPP (parcerias público-privadas), assessorias, consultadorias e privatizações. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. MiguelTiago (PCP): — Nenhum relatório pode ocultar essas responsabilidades políticas. O Relatório, aprovado pelo PS, PSD e CDS e com a abstenção do BE, faz isso mesmo: faz crer que o colapso do Grupo e do Banco resultam de uma crise de carácter e de uma falha moral de administradores sem escrúpulos. Ou seja, sacrifica um banqueiro para salvar a imagem da banca privada. O Relatório, apesar do trabalho do Relator e do seu esforço para atingir um consenso, não deixa de branquear responsabilidades, diretas e indiretas, de sucessivos Governos, bem como deixa de fora as responsabilidades dos que aplicam o processo de liberalização financeira, estabelecido na sequência da Estratégia de Lisboa e que permite a generalização de práticas que originam e alimentam a chamada «banca-sombra» por onde todos os procedimentos podem passar à margem da supervisão, com a devida chancela das auditorias externas, ditas independentes. Podemos afirmar que a propriedade pública da banca, por si só, não resolve os problemas graves que se verificam, ainda hoje, no sistema financeiro português. Mas é absolutamente fundamental reconhecer e concluir que só com a propriedade e o controlo públicos da banca poderemos começar a resolver esses problemas, colocando a banca ao serviço do povo, da produção, da economia e do País. O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem! O Sr. MiguelTiago (PCP): — O PCP tudo fez para apurar os factos, para expor aos olhos de todos a leviandade com que a banca privada gere o dinheiro dos portugueses em benefício dos grandes acionistas e com o apoio e complacência dos Governos e dos supervisores. O PCP propôs a constituição de uma unidade técnica para apurar o destino dos fluxos financeiros que lesaram o Banco e o Estado, e essa proposta foi rejeitada pelo PSD e pelo CDS. O Sr. Bruno Dias (PCP): - Bem lembrado! O Sr. MiguelTiago (PCP): — O PCP votou contra o Relatório, não pelo que o mesmo descreve, mas pelo que cala ou ignora, apesar de ter integrado muitas propostas de alteração do PCP. Saudamos o trabalho desenvolvido pelo Sr. Deputado Relator, apesar das discordâncias políticas. Consideramos que o Relatório foi enriquecido pela sua capacidade de acolher a crítica e as propostas dos outros. Aplausos de Deputados do PSD.O melhor contributo que esta Comissão poderia dar para a democracia seria mostrar que não está refém do sistema. Todavia, PS, PSD e CDS são, de facto, a face política do sistema, e outras conclusões não seriam de esperar.
Hoje RH Nossa principal missão é garantir o futuro das pessoas. Para isto contamos com uma equipe multidiciplinar trabalhando em sintonia com os objetivos profissionais dos nossos clientes contribuindo assim para o seu sucesso. Trabalhamos com soluções de RH para pessoa física através da "HRH Profissional" e pessoa jurídica com a "HRH Outplacement" e "HRH Recrutamento". Em um mercado cada vez mais competitivo julgamos ser fundamental trabalharmos juntos para gerar vantagem competitiva sem esquecer os padrões morais e de ética.
23 DE OUTUBRO DE 2018 117 15 - ...................................................................................................................................................................... . Artigo 199.o-A [...] 1– Na avaliação da garantia, com exceção de garantia bancária, caução e seguro-caução, deve atender-se ao valor dos bens ou do património apurado nos termos dos artigos 13.o a 17.o do Código do Imposto do Selo. 2 - Sendo o garante uma sociedade, o valor do seu património corresponde ao valor da totalidade dos títulos representativos do seu capital social determinado nos termos do artigo 15.o do Código do Imposto do Selo. 3 - Sendo o garante uma pessoa singular, deve atender-se ao património desonerado e aos rendimentos suscetíveis de gerar meios para cumprir a obrigação. 4 - O valor determinado nos termos dos números anteriores deve ser deduzido dos seguintes montantes, quando aplicável e sempre que afete a capacidade da garantia: a) Garantias concedidas e outras obrigações extrapatrimoniais assumidas; b) Passivos contingentes; c) Partes de capital do executado, detidas, direta ou indiretamente, na respetiva proporção; d) Quaisquer créditos sobre o executado.» Artigo 239.o Aditamento ao Código de Procedimento e Processo Tributário É aditado ao CPPT, o artigo 38.o-A, com a seguinte redação: «Artigo 38.o-A Notificações e citações eletrónicas no Portal das Finanças 1– As notificações e citações são efetuadas por transmissão eletrónica de dados, na respetiva área reservada no Portal das Finanças, relativamente aos sujeitos passivos: a) Que sendo obrigados a possuir caixa postal eletrónica, nos termos do n.o 12 do artigo 19.o da Lei Geral Tributária, não a tenham comunicado à administração tributária no prazo legal para o efeito; b) Residentes em Estado fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, que não tenham designado representante com residência em território nacional. c) Que não sendo obrigados a possuir e a comunicar a caixa postal eletrónica, optem pelas notificações e citações eletrónicas no Portal das Finanças; d) Que embora possuam caixa postal eletrónica e a tenham comunicado à administração tributária, optem pelas notificações e citações eletrónicas no Portal das Finanças; e) Não residentes de, ou residentes que se ausentem para, Estado-membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, cuja designação de representante seja meramente facultativa, optem pelas notificações e citações eletrónicas no Portal das Finanças. 2 - A adesão às notificações e citações no Portal das Finanças, exercida por opção, pode ser feita mediante autenticação na área reservada. 3 - A opção de adesão prevista no número anterior pode ser exercida a qualquer momento, produzindo efeitos no primeiro dia do mês seguinte, desde que entre a data da opção e a data da respetiva produção de efeitos decorra um período mínimo de 10 dias, caso contrário, a adesão só produz efeitos no primeiro dia do segundo mês seguinte. 4 - As notificações e citações efetuadas por transmissão eletrónica consideram-se efetuadas no quinto dia posterior ao registo de disponibilização na respetiva área reservada do Portal das Finanças. 5 - O sistema informático de suporte às notificações e citações eletrónicas no Portal das Finanças garante:
O Mc e produtor musical Nitro DI nasceu em 1976 no extremo Sul do Brasil, na cidade Porto Alegre. Iniciou sua carreira artística em 1993 quando fundou um dos grupos locais de maior repercussão nacional e internacional dentro do Hip Hop, o grupo Da Guedes. Desde seu primeiro registro fonográfico em 1995 e o primeiro cd de Rap local lançado por uma gravadora nacional em 1999, Nitro tem atuado ativamente na cena cultural de sua região produzindo eventos e assessorando artistas. Seu pioneirismo se confirmou quando montou o primeiro estúdio dedicado exclusivamente à música Rap de sua cidade, o Adversus em 2001, sendo reconhecido como produtor musical e recebendo importantes premiações nacionais. A mistura de musica regional, a milonga do sul da América latina, e o Hip Hop formam uma sonoridade inédita que já virou marca registrada de seu trabalho.
Sr. Deputado João Cravinho, permita-me discordar da afirmação que uma política de incentivos não pode ter um carácter conjuntural. O Sr. Deputado sabe bem que uma política com essas características pode ser, e frequentemente o é, uma política de natureza conjuntural. Em Portugal, isso verificou-se na medida em que, prevendo-se uma diminuição da procura externa, *e incentivou a procura interna por via do investimento. Mesmo que não fosse assim, não podemos continuar a pensar que estamos num país adiado.
Ítalo Cristiano S. Souza nasceu em Teresina-PI em 1979 e reside em Parnaíba. Fez o curso de História, especialização etc... Em julho de 2006 publicou o livro Sanatório Geral. Depois lançou os livretos Uivos do Mar, ékstasis e As quimeras de Pasárgada. Blog do autor: http://italocristianopi.blogspot.com/
A actividade económica na União Europeia apresentou um fraco dinamismo, esperando-se que a recuperação iniciada no segundo semestre do ano se venha a consolidar gradualmente no decurso de 2004.
Portanto, uma escritura pública não pode ser substituída por um documento autenticado, atendendo a este interesse fundamental, já para não falar de outros.
A SOLUÇÃO DOS SEUS PROBLEMAS FINANCEIROS! TECNO FILMES DO BRASIL sábado, 1 de dezembro de 2012 Policiais da FTA Motos (Cb Rivelinoe Sd Edirlessandro) prenderam em flagrante um homem de 41 anos após lesionar sua esposa a golpes de pau. O fato ocorreu por volta das 20h10 de sexta-feira (30) na Rua Carlos Tavares, bairro Apossados, em Camocim. Após uma discussão, desempregadoJoão Ferreira da Costa agrediu com um forte 'paulada' a sua esposa, a Sra. Rosa dos Santos Costa, 40 anos. O acusado alega ter problemas mentais e tem acompanhamento médico pelo CAPS de Camocim. Segundo ele, o que o motivou a agredir sua esposa foram problemas de traição, motivo negado pela vítima, filhos e ainda a vizinhança. Acusado Após ser agredida, a vítima ficou desmaiada no chão. Os policiais do Ronda (Sds Joelmo e Átila) foram acionados e quando chegaram ao local se deparam com a vítima lesionada e de imediato prestaram socorro e a conduziram ao hospital M. Aguiar. Minutos depois os policiais da FTA Motos conseguiram capturar o acusado e o levaram para a delegacia de polícia civil onde foi autuado em flagrante no artigo 129 do CPB (lesão corporal) combinado com Lei Maria da Penha. Uma acusada de chefiar um esquema que busca travestis no Ceará e Pará para serem explorados no estado de São Paulo foi interrogada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas nesta quinta-feira(29). Telma Rodrigues do Nascimento foi presa após o desmantelamento de uma rede descoberta em fevereiro de 2011 pela Polícia Civil paulista. Ela responde pelos crimes de facilitação à prostituição e rufianismo, que significa exploração para obtenção de lucro por meio da prostituição alheia. Telma, que obteve liberdade provisória, concedida pelo juiz Eduardo Pereira dos Santos Júnior, aguarda julgamento do caso. Segundo relatos dos travestis que denunciaram Telma, a acusada obrigava que as vítimas fizessem uma quantidade mínima de programas, além de castigá-las fisicamente. Telma também seria responsável por intermediar cirurgias feitas por "bombadeiras" (pessoas que vendem serviços de aplicação clandestinas de silicone, muitas vezes utilizando silicone industrial). Interrogatório Acompanhada pela advogada Adriana Criniti, a acusada respondeu às perguntas do presidente da CPI, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA). Telma defendeu-se das acusações dizendo que apenas tinha duas pensões, mas não explorava as travestis. "Eu tenho a pensão, mas eu alugo vagas. Eu não faço nada de mandar buscar ninguém. O que eles [travestis] fazem da porta para fora, eu não posso fazer nada", disse.Na operação da Polícia Civil que culminou na descoberta do esquema comandado por Telma, uma das pensões, localizada na Rua Hermínio Lemos, 340, abrigava seis adolescentes e 20 adultos. Telma, porém, negou a existência desse número de menores de idade em sua pensão, admitindo que apenas um deles poderia ter menos de 18 anos, mas que ela teria sido enganada por um documento falso. "O adolescente que aparece no inquérito ficou na minha casa sim, mas estava com documento falso", disse. A residência, de acordo com Telma, tem três quartos, onde 15 travestis ocupavam beliches e pagavam R$ 20 por uma diária que dava direito à alimentação e hospedagem. A acusada disse que adquiriu o imóvel que pertencia a um homem, ao qual se referiu apenas por "Alemão". Telma teria pago R$ 6 mil pela casa, já que seria um imóvel invadido e ela teria ficado com a residência por quatro meses. A outra pensão, localizada em uma esquina da Rua Santa Efigênia, segundo Telma, tem dois quartos e, nela, ficam sete travestis. A propriedade é alugada por Telma por um valor de R$ 1 mil e a cobrança da diária feita aos hóspedes é R$ 30. "Esse negócio de falar que eu ganho dinheiro com a prostituição, eu não ganho. Ganho com a moradia", defendeu-se. Os programas sexuais feitos pelos travestis, segundo a acusada, também não ocorriam dentro das suas pensões. "Lá na pensão não entra homem. O que eles [travestis] fazem da porta para fora é problema deles. Eu não sei o que fazem", disse Telma. Acusada em contradição Telma negou que participasse de um esquema de recebimento de comissões em operações plásticas. "Se fizesse isso eu teria dinheiro. Eu não tenho dinheiro, eu não tenho carro, não tenho nada. Eu vivo das minhas costuras". Ela declarou que indicou apenas a uma das travestis, citada como Emanuele, um cirurgião chamado Jair, que atende no bairro Santa Cruz. Emanuele desejava colocar silicone nos seios. A acusada disse que conheceria Jair em função de uma plástica que teria interesse em fazer, no nariz. "Não fiz porque tenho medo de injeção", disse. Ao longo do depoimento, no entanto, Telma entrou em contradição e acabou admitindo que levou outros travestis a esse cirurgião. Para o presidente da CPI, essa não foi a única contradição nas respostas de Telma. "O depoimento dela é torrencialmente farto de contradições. Ela, na minha opinião, complicou-se em várias situações", disse. Segundo Jordy, o esquema de Telma, que torna jovens reféns de uma condição de aliciamento, no qual os travestis chegam ao seu destino como devedores, faz parte de uma rede com possíveis ramificações internacionais. A delegada da Polícia Civil da 1ª Delegacia de Proteção à Pessoa (DPP), Nilze Scapulatiello, disse que o nome de Telma constava em vários inquéritos. Ela constatou relatos muito semelhantes das vítimas, como o depoimento de um travesti feito à delegada: "A Telma que me trouxe para cá, ela me deu dinheiro. Se eu fico doente, tenho que trabalhar. Se não trabalhar todos os dias, eu fico para fora. Se eu não trabalho, sou espancado". Os inquéritos apontavam, de acordo com ela, a responsabilidade de Telma no transporte das vítimas, no trabalho sexual forçado e nos espancamentos. Imagens de câmeras de segurança e escutas telefônicas têm ajudado a Polícia Civil a desarticular quadrilhas de assaltos a banco conhecidas como 'Novo Cangaço', em Mato Grosso. Segundo a polícia, 25 suspeitos foram presos após análise das imagens do circuito interno de segurança das agências. Até novembro deste ano, foram registrados 67 ataques a bancos no estado, sendo que 13 agências foram alvo do 'Novo Cangaço'. Em uma das imagens analisadas pela polícia, um grupo quebra os vidros de uma agência na cidade de Nobres, a 151 quilômetros de Cuiabá. Em seguida, os suspeitos entram no local e utilizam uma barra de ferro para instalar explosivos nos terminais da agência. Em poucos segundos, a dinamite destrói a estrutura ao redor. Já em uma gravação telefônica autorizada pela Justiça, um dos assaltantes avisa outro comparsa de como ocorreu o crime em uma agência. "É ato terrorista irmão! Pergunta para o 'Pipoca' para você ver", diz o suspeito. O outro homem responde. "Guri, se eu falar procê o trem é louco demais. Até tremeu o chão!". Detalha. Apesar do preparo, nem sempre as quadrilhas conseguem retirar os valores dos terminais. Em uma escuta, o suspeito diz que não obteve êxito em uma ação. "Quantos que 'racharam' lá?", pergunta o suspeito. O que participou da ação responde. "Estourou só uma. Uma caixa tava vazia", comenta o suspeito. Grupos aterrorizam pequenas cidades e destroem agências bancárias. (Foto: Reprodução/TVCA) Em mais uma filmagem, o grupo entra em um banco disfarçado de policiais militares, andam pela agência e vão direto ao setor onde ficam os cofres. Alguns minutos depois vão embora levando vários malotes. As gravações ajudaram a identificar um dos assaltantes mais procurados em Mato Grosso, que acabou preso na Bahia no mês passado. De acordo com a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), a origem desses explosivos já foi identificada. Parte deles é desviado de pedreiras no estado. "Temos todos os líderes [dessas quadrilhas] identificados e monitorados. Portanto eles têm sentido que o cerco policial está fechando. E isso também põem um risco na ação criminosa", explica o delegado chefe de GCCO, Flávio Stringueta. Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso, Arilson da Silva, muitos bancários vivem com medo de serem vítimas desse tipo de crime. "Já teve trabalhadores desistindo do meio bancário por conta das atuações do Novo Cangaço. Ele foi vítima e não aguentou o trabalho bancário e mudou de categoria", conta. DadosConforme os dados do Sindicato dos Bancários, foram registrados 67 ataques a bancos em 2012, sendo que 13 agências foram alvo das açãoes na modalidade "Novo Cangaço", onde bancários e clientes são feitos reféns e usados como "escudo humano" para impedir a ação da polícia durante o assalto. Segundo o último levantamento realizado pela entidade, somente neste neste ano, já foram arrombados 115 terminais eletrônicos no estado. Por volta das 17h20 de sexta-feira (30), nas proximidades do Colégio Agrícola de Granja, a CE-085, foi vítima de tentativa de assalto o Sr. CARLOS AUGUSTO, vulgo " Carrin do posto". O homem disse à polícia que trafegava pela CE, entre Camocim e Granja em seu veículo D-20 cor branca e placas JET 7190, local deserto e com muita vegetação, quando avistou dois indivíduos encapuzados, e ao perceber a atitude suspeita, deu a ré em seu veiculo, para fugir, foi quando foram efetuados contra seu veículo três disparos, sendo que dois atingiram a porta lado do passageiro e o terceiro atingiu a parte de trás do veículo. Que a vítima conseguiu fugir e procurou o policiamento do destacamento local. A FTA de Granja, a FTA de Camocim, o BPTur e as viaturas do Ronda de Camocim e de Granja realizaram buscas, fizeram abordagem a possíveis suspeitos que posteriormente foram mostrados à vítima, porém não foram reconhecidos. O crediarista Cícero Hadom Barbosa Barreto, de 20, o Rambo, e Vanderlei Nunes de Santana, de 24 anos, o Vando, não ficaram sequer cinco dias presos na cadeia pública de Mauriti. Eles moram em Missão Velha, sendo o primeiro na Rua Valmir Esmeraldo Alves, 166 e o outro na Rua Sagrada Família, 12 (Vila Feliz), mas não retornaram para casa após fugirem da cadeia pública de Mauriti por volta de 08h30min desta sexta-feira num descuido do carcereiro que é funcionário terceirizado da Prefeitura Municipal. A dupla foi retirada da cela para o banho de sol quando arrombaram a porta da cozinha e destelharam a mesma para fugirem em seguida. A polícia já estava pensando em pedir a transferências dos mesmos para um presídio mais seguro. De nada valeu o esforço da polícia para prender Vando e Rambo acusados do latrocínio contra o agricultor Sebastião Firmino dos Santos, de 42 anos, que residia na Rua São Sebastião (Distrito de Buritizinho). Na noite do último sábado, quatro homens em duas motos o interceptaram na estrada, mandaram o mesmo descer de sua moto na qual viajava com a esposa e seguir a pé sem olhar para trás. Sebastião cumpriu ordens, mas foi surpreendido com um tiro nas costas e morreu 30 horas depois no hospital após ser submetido a uma cirurgia. Numa ação rápida, a polícia prendeu seis pessoas, sendo três menores de idade. Vando teria sido o autor do tiro que matou Sebastião. Seu comparsa Rambo recolheu a moto da vítima e saiu pilotando-a na fuga com mais dois adolescentes, sendo um de Missão Velha e outro de Mauriti que foram liberados após serem ouvidos. O terceiro adolescente foi apreendido juntamente com o comerciante José Pequeno do Nascimento Neto, de 37 anos, acusados da compra da moto roubada. Como o grupo, a polícia encontrou este veículo e mais outras duas motos levadas para delegacia a fim de serem averiguadas. Ontem foi um dia de diligencias em Mauriti e Missão Velha coordenadas pelo Major Sobreira, Comandante da Companhia de Brejo Santo, para tentar recapturar Vando e Rambo. Ele teve o apoio do Subtenente Marcos, todo o efetivo do Destacamento de Mauriti e a equipe da FTA (Força Tática de Apoio) de Brejo Santo. Agricultores disseram ter visto dois jovens descalços e a pé na estrada de Mauriti. Qualquer informação pode ser dada para o telefone (88) 3552.1534 De acordo com a Polícia Militar (PM), a rebelião começou por volta das 19h10 e só foi controlada por volta das 22h. Os motivos da rebelião ainda são desconhecidos, porém, há informações extra oficiais que apontam a insatisfação dos jovens com a gestão da unidade. Das 13 alas que compõem a unidade, cinco não participaram da rebelião. A confusão começou entre os adolescentes da ala 5. A direção da unidade informou que 12 jovens serão indiciados por serem suspeitos de ter iniciado a confusão. A Funase de Abreu e Lima possui 243 socioeducandos entre 15 a 17 anos. A unidade tem capacidade para abrigar 98 adolescentes. Do lado de fora familiares entraram em desespero VIOLÊNCIA - Assassinatos com requintes de crueldade têm sido constantes em unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). Em janeiro deste ano, uma rebelião transformou a unidade do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, em cenário de guerra. Foram três mortes. Duas das vítimas foram carbonizadas, sendo que uma teve a cabeça decapitada, e outra morreu por asfixia. Em maio, um socioeducando foi morto a pauladas e um agente teve traumatismo craniano devido a ferimentos causados pelos internos. Em setembro, mais um registro de violência. Um adolescente de 16 anos teve o corpo queimado no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Abreu e Lima. Três horas depois, o Choque controlou a confusão Mais recente, no dia 16 de novembro, jovens do Cabo tocaram fogo em colchões e lançaram pedras para fora dos muros. O tumulto, que teria sido provocado por conflitos entre grupos rivais, deixou internos feridos e um deles morreu. A polícia está investigando um ferimento na cabeça do empresário Ricardo Vatanabe, o 'Japonês do Funk', encontrado enforcado na madrugada de quarta-feira (28) em Santos, no litoral de São Paulo. A polícia também já sabe o horário em que o empresário recebeu a última ligação antes de morrer. O enterro do empresário aconteceu nesta quinta-feira (29). O principal ponto da investigação, até o momento, é o ferimento na cabeça. "Pode ter havido uma luta corporal com alguém, ou ele ter sido agredido de uma forma traiçoeira. Eu ainda não li minuciosamente o laudo necroscópico, mas isso evidentemente é um fato importante, porque inclusive pode linear o modo de operação do autor do crime", explica o delegado Luiz Eduardo Fiori Maia. A investigação já conseguiu descobrir que o último telefonema atendido por 'Japonês do Funk' aconteceu por volta da meia-noite e foi feito pelo mesmo amigo que encontrou o corpo as 2h. Com essa informação, a polícia já consegue determinar aproximadamente a hora em que o crime aconteceu. "Estamos mantendo contato com as pessoas, que de uma certa forma, estão envolvidas com as investigações, para que a gente possa ter alguma informação nova para dar sequência nos trabalhos", conta o delegado. Ricardo trabalhava com eventos há mais de 10 anos e foi candidato a vereador, em Santos, em duas oportunidades. Durante o velório, parentes e amigos organizaram um cortejo e passaram em frente a uma casa de shows que o empresário era sócio, em São Vicente. O enterro aconteceu no Cemitério Memorial de Santos. Crime Ricardo Vatanabe foi encontrado enforcado com um fio na madrugada desta quarta-feira (28) em Santos, no litoral de São Paulo. No começo da manhã a polícia descartou a hipótese de que o empresário tenha se suicidado. A polícia foi chamada por volta das 2h30, por meio de uma denúncia anônima, e ao chegar na casa que fica na rua Nove de Julho, no bairro Marapé, encontrou o corpo do Japonês do Funk sentando em uma cadeira, enforcado com um fio. Não havia sinais de arrombamento. Ricardo havia completado 42 anos recentemente. Segundo amigos da vítima, no imóvel funcionava o escritório dele. O empresário era um dos proprietários de uma das principais casas de shows em São Vicente. Três câmeras de monitoramento funcionam no imóvel. Uma filma imagens do lado de fora, uma dentro da sala, voltada para a porta de entrada, e a terceira fica em uma escadaria. O equipamento com as imagens foi apreendido, mas as informações são de que as gravações só aconteceram até as 20h30. Foi apreendida ainda uma carteira com 101 dólares. O empresário era natural de Presidente Prudente e se candidatou duas vezes para a Câmara Municipal de Santos, sem sucesso. Na última eleição, obteve mais de 3.600 votos. Japonês do Funk foi candidato a vereador nas eleições 2012 em Santos (Foto: Divulgação) Renato Seabra, de 23, matou Carlos Castro, de 65, em janeiro de 2011. (Foto: Bebeto Matthews/AP) Um tribunal da cidade de Nova York condenou um jovem modelo que matou e castrou seu amante, um proeminente jornalista português, rejeitando o argumento da defesa de que ele não era culpado por razões de insanidade, disseram promotores. Renato Seabra, de 23 anos, matou Carlos Castro, de 65 anos, em janeiro de 2011 e se declarou inocente da acusação de homicídio em segundo grau alegando insanidade, em um tribunal criminal em Manhattan. O julgamento durou quase dois meses, em parte porque foi adiado vários dias pelo furacão Sandy. Seabra espancou Castro com um monitor de computador e uma garrafa de vinho e usou um saca-rolhas para cortar os testículos do jornalista num quarto de hotel na Times Square, no centro de Nova York. "Você não precisa de um especialista para te dizer que isso é comportamento psicótico", disse ao júri um dos advogados de Seabra, David Touger, nos argumentos finais. Mais de 20 médicos diagnosticaram Seabra com desordem bipolar, ele disse. Mas o júri considerou o modelo culpado depois de deliberar por um dia, anunciando o veredicto nesta sexta-feira. "Este foi um crime brutal e sádico, onde Renato Seabra espancou e mutilou sua vítima antes de assassiná-la", disse o promotor Vance em comunicado. "Mas o veredicto do júri agora, finalmente, considera Seabra responsável." "É particularmente trágico que Carlos Castro não foi apenas traído por seu amante rejeitado, mas teve um fim muito doloroso e violento muito longe de sua casa", disse Vance. A sentença de Seabra, também português, deve ser anunciada em 21 de dezembro. Castro, que conheceu Seabra pelo Facebook, era um jornalista e ativista de direitos humanos que escrevia sobre moda e sociedade para o Diario de Noticias, o 24Horas e o Correio da Manhã. Como a relação deles acabou se diluindo em discussões ferozes durante a estadia em Nova York, Seabra ficou enfurecido, disse ao júri a promotora-chefe Maxine Rosenthal. Após matar Castro, Seabra desconectou o telefone do quarto, destruiu o celular de Castro e colocou o aviso "Não Perturbe" na porta ao sair para ganhar mais tempo, ela disse. Ele pegou cerca de US$ 1.600 da carteira do jornalista e as informações de voo com a intenção de fugir, disse. "Isso mostra presença de espírito, é uma ação deliberada e é inconsistente com a ilusão", acrescentou. Seabra deve pegar uma pena mínima de 15 anos de cadeia. A sentença será divulgada no próximo mês. Ontem, 30/11, por volta de 14h00, no Sítio Cajueiro do Neco, distante 15 km da sede, foi preso, JOSÉ CLEÍLSON OLIVINDO ALVES, 27 ANOS, residente no Sitio Frecheiras-Tianguá, estando ele de posse de um REVÓLVER TAURUS, CAL.32, CAPACIDADE PARA SEIS TIROS, COM 03 CARTUCHOS INTACTOS, DE Nº 390783. O mesmo foi abordado, quando conduzia uma MOTO CG 150 DE CINZA , DE PLACA NUI-3235, tendo a moto uma queixa de Roubo, sendo reconhecida pelo proprietário do veiculo: ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS, natural de Ubajara e residente no Sitio Itaperacima-Ubajara. Participaram da ocorrência que culminou na prisão do acusado a RD 2024 DA PRE. DE GRANJA Soldados PM DIONÍSIO E ELCION e COM O APOIO DO DESTACAMENTO DE VIÇOSA DO CEARÁ– CP 3412 1º SGT Luiz Carlos, Soldado Jonas, e FTA 01; Soldado L. Passos, Soldado Milton e Soldado Maurício, QUE CONDUZIRAM O ACUSADO PARA DELEGACIA DE VIÇOSA ONDE O MESMO FOI AUTUADO NO ART 14 DA LEI 10826, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, e o procedimento da moto foi feito por portaria. PRISÃO DE FORAGIDO DA CADEIA PÚBLICA UBAJARA Ontem, 30/11, por volta de 15h00, na localidade Sitio Cajueiro do Neco-Viçosa, foi preso MANOEL JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, 32 anos, residente no Bairro Dom Timóteo-Tianguá, atualmente foragido da cadeia pública de Ubajara, o mesmo responde aos artigos 157 e 129 do CPB. Ontem, 30/11, por volta das 15h30, no Campo do Laurão no Bairro Campo do Laurão em Tianguá, foi preso por tráfico de entorpecente o acusado Dione Gonçalves dos Santos, 25 anos, vulgo RATO, residente na Travessa Gaioso Nunes s/nº no Bairro Pólo em Tianguá. Os Policiais Militares da Ronda do Quarteirão do NPC XXVII na RD 2772 – Soldado Gomes e Soldado Hallison, fazendo uma fiscalização nas proximidades do Campo do Laurão perceberam que o Dione quando viu a viatura da PM, havia jogado um pequeno pacote no chão, sendo imediatamente detido e verificado que dentro do pacote tinha uma quantidade de 30 gramas de crack. A PM indagou ao Dione onde ele conseguiu a droga, ele respondeu que havia comprado de alguém que não conhecia pelo nome e que seria somente para consumo. Diante da situação de flagrante o Dione foi preso e conduzido para Delegacia de Tianguá, sendo autuado na Lei 11.343/2006 – Tráfico de Entorpecente pelo Delegado Anastácio, ficando a disposição do Poder Judiciário para posteriormente ser recolhido a Cadeia Pública local. Vale salientar que o Dione tem antecedentes criminais por tráfico de drogas e Tentativa de Homicídio em Tianguá. Atualmente está sendo utilizado pelos traficantes o álibi de que quando é preso com a droga, usam a desculpa que a droga flagrada é apenas para consumo, pois a autuação por posse de drogas para consumo, a pena é muito inferior a do tráfico de drogas. APREENSÃO DE ADOLESCENTE POR TENTATIVA DE ROUBO CONTRA (MOTOTAXISTA) EM TIANGUÁ Ontem, 30/11, por volta das 21h00, na CE 187 cruzamento com uma estrada carroçável que liga a BR 222 no Sítio Pitanga na Zona Rural de Tianguá, foi vítima de tentativa de roubo o mototaxista Eleando Honorato de Oliveira, 37 anos, residente na Rua José Vasconcelos s/nº no Bairro Governador Ferraz em Tianguá. O acusado é A.F.H, 17 anos, vulgo FEFÊ, residente na Rua Albuin Nunes no Bairro Centro de Tianguá. O FEFÊ já é um conhecido antigo da PM por roubar bolsas de mulheres no Centro da Cidade de Tianguá, que o referido solicitou o mototaxista Eleando, uma corrida até o Sítio Pitanga, que ao entrar na estrada carroçável mencionada, mandou o mototáxi parar e sacando de uma faca anunciou o roubo, porém o mototaxista não se intimidou e entrou em luta corporal com o FEFÊ tomando-lhe a faca, onde o mototaxista ainda foi lesionado com uma perfuração no rosto e um corte profundo na mão direita. O acusado FEFÊ foi dominado pelo mototaxista Eleando apesar de suas lesões, porém conseguiu se evadir adentrando num matagal ali existente. A viatura da Ronda do Quarteirão do NPC XXVII na RD 2772 – Soldado Gomes e Soldado Hallison, chegaram ao local e perceberam que a vítima o mototaxista Eleando estava lesionado com um corte na mão direita e uma perfuração no rosto, sendo acionado o RESGATE que o socorreu para o Hospital local onde foi medicado e passa bem. Enquanto o RESGATE fazia o socorro da vítima, os Policiais da Ronda do Quarteirão Soldado L. Gomes e Soldado Hallisson entraram no matagal em alusão e conseguiram prender o acusado, o adolescente FEFÊ, sendo indagado pelo Soldado L. Gomes se havia outro comparsa, devido na hora da prisão, o FEFÊ fazer gestos estranhos, ou seja, assoviar como se estivesse avisando alguém de alguma coisa, sendo confessado pelo próprio, que existia um comparsa e seu nome seria Léo Barelli, que segundo as informações declaradas pelo próprio FEFÊ, foi Léo Barelli o mentor da ação criminosa, que ele tem e estava com um revólver escondido neste matagal esperando a chegada do FEFÊ e do mototaxista, que Léo Barelli queria a moto do mototaxista e daria ao FEFÊ a quantia de R$ 200,00 em dinheiro por essa participação, em levar o mototaxista para o local do crime premeditado, sendo esta ação criminosa conhecida vulgarmente como 'Cheiro do Queijo'. Foi feito uma busca por outros Policiais Militares nas viaturas da Ronda do Quarteirão RD 2770 e 2771 nesse matagal na tentativa de prender o acusado Léo Barelli, porém não houve êxito. O adolescente FEFÊ foi apreendido e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil em Tianguá, que na presença de seus genitores foi autuado pelo Delegado Gilk no Artigo 157 parágrafo 3º combinado com o Artigo 14 do CPB – Tentativa de Roubo, ficando a disposição do Judiciário para ser encaminhado a FEBEMCE em Fortaleza, para cumprir medidas sócio educativas referentes ao ato infracional cometido por ele. Referente às acusações sobre Léo Barelli como comparsa e mentor do crime contra o mototaxista, será intimado a comparecer na Delegacia de Polícia Civil, para prestar depoimento em inquérito que fora aberto e caso não cumpra a intimação de comparecimento na Delegacia, será decretado um mandado de prisão em seu desfavor. A moto do mototaxista Eleando foi entregue ao seu familiar que também é mototaxista em Tianguá. SOLICITAÇÃO DE MAGISTRADO DO FÓRUM DE TIANGUÁ Ontem, 30/11, por volta das 07h00, atendo a solicitação do M. Juiz de Direito Antônio Carneiro Roberto respondendo pela 2ª Vara do Fórum de Tianguá. Foi determinado pelo Comandante da 2ªCIA/3ºBPM Major PM Paulo de Tasso a disponibilização do Soldado Jonas da FTA 01 para realizar a escolta do detento Laércio Sousa França, no qual também foi disponibilizado pela Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Tianguá, um automóvel em perfeita condições e devidamente abastecido com motorista, a fim de que fosse procedida a condução do detento Laércio da Cadeia Pública de Tianguá para ser internado no Instituto de Psiquiatria Governador Stênio Gomes em Itaitinga Cidade Metropolitana de Fortaleza-Ceará, com o intuito de realizar um exame de insanidade mental. Segundo as informações da Drª Maria de Fátima Vale Barroso diretora deste Instituto de Psiquiatria, não foi possível internar o detento em alusão, por falta de documentação necessária a realização de tal exame (denúncia ou inquérito policial, quesitos, consultas médicas), visto que o detento Laércio retornou à Tianguá, sendo novamente recolhido a Cadeia Pública deste município por volta das 00h30 da noite de hoje ficando o referido detento em retornar posteriormente a esta Instituição de Psiquiatria, com toda a documentação necessária e acompanhada de um familiar responsável para seu efetivo internamento. Um homem ficou ferido durante uma colisão entre dois veículos ocorrida por volta das 21h30 de quinta-feira (29), na CE-085, há poucos quilômetros de Barroquinha. O Sr. José Cardoso, 45 anos, natural de Moraújo, conduzia uma saveiro de cor branca e placa HPM 5098 quando na altura da 'ponte do palmeira' colidiu de frente com uma Hilux de cor vermelha e placa HWU 9710, que era conduzida pelo Sr. Jáder Oliveira, 23 anos, residente na cidade de Barroquinha. Com a colisão, os motoristas perderam o controle dos veículos e desceram o acostamento, sendo socorridos para o hospital de Barroquinha por populares que passavam pelo local. O condutor da Saveiro teve que ser conduzido ao hospital M. Aguiar em Camocim, pois seu estado requeria maiores cuidados, ficando em estado de observação. O condutor da Hilux sofreu apenas pequenas escoriações. Um acidente na manhã desta sexta-feira (30) na cidade de Sobral-Ce, tirou a vida do estudante do curso de Engenharia da computação/UFC, campos de Sobral, Emanuel Lima Santana, tinha 22 anos, era filho de Egídio e de Auxiliadora, das Casas Santana na cidade de Ibiapina, de onde o jovem era natural. Ele estudava em Sobral e residia na cidade em um prédio próximo ao ocorrido. O acidente aconteceu por volta das 4:00 horas da manhã desta sexta-feira 30 / 12. Informações de populares dão conta que Emanuel trafegava em uma moto e teria colidido frontalmente com um veículo que estava parado nas proximidades do SEBRAE, na Boulevard do Arco. Populares que presenciaram o acidente, falaram que o jovem trafegava na contra mão e que a colisão foi muito forte. Ele foi levado ao hospital Santa Casa, mas não resistindo aos ferimentos, veio a óbito. Uma tragédia ocorreu na tarde desta sexta-feira (30), em uma residência localizada na Rua Santa Cecília, no bairro do Dner em Icó-CE. Débora Pereira da Silva, de 7 anos, morreu vítima de choque elétrico ao ligar um aparelho modelador de cabelo. A mãe da criança disse que Débora tinha entrado no quarto, e ela não chegou a desconfiar que ela estava com o aparelho elétrico. Passados alguns minutos, a mãe chamou pela filha e como ela não respondeu foi até o quarto onde encontrou a filha caída ainda com o modelador de cabelo ligado em uma de suas mãos. O delegado plantonista Adriano Félix, expediu a guia cadavérica para a criança cujo corpo foi levado para ser necropsiado pelo rabecão de Iguatu. O chefe do Comando do Policiamento da Capital (CPC), coronel Pinheiro, repassou para os comandantes de áreas orientações das duas operações Fotos: Natasha Mota O comandante geral da Polícia Militar do Ceará, coronel Werisleik Pontes Matias, lançou simultaneamente, na manhã de ontem, as operações "Centro Seguro" e "Alta Estação", com objetivo de dar tranquilidade a quem mora na Capital cearense e aos turistas nesta época de alta estação e de compras de natal e Ano Novo. A solenidade militar de lançamento ocorreu na Praça do Ferreira. Sobre a segurança na Malha Central, o comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel PM Francisco Souto, informou que o policiamento a pé será realizado por 150 homens, percorrendo os corredores comerciais formados, principalmente, pelas ruas Guilherme Rocha, Liberato Barroso, Pedro Pereira, Pedro I, além de todas as praças do bairro. O reforço policial se estende até o Benfica. Apoio Os policiais militares a pé contarão com o apoio de duplas em motocicletas do Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) e duas viaturas do Policiamento Ostensivo Geral (P.O.G.) da 5ª Companhia do 5º BPM (Centro), sob o comando do major Jean Falcão. "O fortalezense e os turistas podem vir ao Centro, que encontrarão policiais militares dando a segurança necessária para que todos possam fazer suas compras de presentes e passear sem preocupação", garantiu o comandante do 5ºBPM. Outro destaque no apoio ao policiamento na Malha Central foi a instalação de uma central de atendimento policial, que funcionará em plena Praça José de Alencar. Um ônibus da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) foi colocado na praça e o atendimento é feito entre 7 e 18 horas. Ali, o cidadão pode pedir informações sobre o Centro, entregar documentos encontrados, buscar auxílio policial e outros serviços. Souto destacou que a operação "Centro Seguro" será encerrada somente no dia 4 de janeiro de 2013, quando a Malha Central volta a ter seu movimento normal, já sem o grande fluxo de pessoas e turistas por conta das compras de Natal. Outros bairros Após o encerramento da solenidade, o comandante do CPC (Comando de Policiamento da Capital), coronel Geovani Pinheiro, passou orientações a todos os oficias responsáveis pelos comandos de batalhões e companhias da Grande Fortaleza. Pinheiro salientou que os outros bairros não ficarão desguarnecidos em virtude da operação "Centro Seguro". Segundo ele, toda atenção deve ser dada aos bairros periféricos, visto que muitos deles contam com estabelecimentos comerciais de médio e grande porte e por isso o policiamento nessas áreas também será reforçada para prevenir a ação de assaltantes. BPTUr vai estar da Praia do Futuro à Vila do Mar A operação "Alta Estação", que teve início ontem, terá um diferencial no patrulhamento na Capital, pois dessa vez não terá realizada somente em uma área de cobertura. Nas ações de anos anteriores, apenas a área da Avenida Beira Mar, entre a praia de Iracema e o Mucuripe tinham reforço de contingente policial. Conforme o comandante do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTUr), tenente-coronel PM Cláudio Mendonça, desde ontem, o reforço para o período de alta estação turística se estende da Praia do Futuro até a Vila do Mar, nas zonas Leste e Oeste, respectivamente, da Capital. Quinhentos homens participam o da operação, que será encerrada somente após o Carnaval. O comandante do BPTUr destaca que são esperadas cerca de 500 mil pessoas em Fortaleza. "A cidade é terceira em visitação no Brasil e o segundo destino turístico em intenção de visita. Isto exige muito trabalho da Polícia Militar, que fará de tudo para que os turistas se sintam seguros", assegura Mendonça. Aperfeiçoamento Ontem, 20 policiais militares lotados no BPTUr concluíram um curso de inglês. "Em breve, outra turma terminará o curso de espanhol", disse o comandante do BPTUr. "É uma das formas que a PM utiliza para que o turista estrangeiro seja bem atendido quando aqui estiver", concluiu. NÚMERO 150 policiais a pé estão sendo mobilizados na operação de reforço da segurança na Malha Central de Fortaleza. A tropa será apoiada por viaturas e motos Gonçalves disse que não conhece a pessoa que lhe mandou a São Paulo apanhar a droga FOTO: NATASHA MOTA Um homem foi preso, na manhã de ontem, após desembarcar no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, com cerca de 16 quilos de maconha. Segundo informações da Polícia, Wellinton Jucá Gonçalves, 22, procedia de Guarulhos, no Estado de São Paulo, trazendo o entorpecentes em uma mala. Quando a bagagem passou pelo posto da Alfândega do aeroporto, já em Fortaleza, os entorpecentes foram encontrados. Os funcionários do local iniciaram os procedimentos para que a Polícia capturasse o rapaz, mas ele fugiu. Gonçalves correu e ainda conseguiu chegar à área externa do terminal. No entanto, uma equipe da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), que estava patrulhando nos arredores conseguiu realizar a prisão. O acusado foi levado até o 11ºDP (Pan-Americano) e disse que tinha ido a São Paulo buscar a droga, que já estaria encomendada. Segundo ele, uma pessoas, que ele não conhece e não sabe onde encontrá-la, teria lhe contratado apenas para pegar a droga lá e trazer para Fortaleza. Caso concluísse o serviço, Gonçalves afirmou que receberia a quantia de R$ 2 mil. Acabou autuado por tráfico de drogas. O material apreendido foi levado para a Delegacia de Narcóticos (Denarc), onde o caso será investigado. O inquérito que será aberto deverá apontar os responsáveis pelo esquema interestadual de compra e venda de drogas, quantas pessoas estão envolvidas e se Gonçalves costumava fazer este tipo de serviço de ´mula´. Shopping Por volta de meio-dia de ontem, um vigilante foi baleado, em frente à farmácia em que trabalhava, dentro de um shopping, na Avenida Washington Soares, em Fortaleza. Segundo informações da Polícia, uma dupla, que estava em uma motocicleta de cor preta, teria tentado roubar a arma de Josias da Costa Lima, 30, que reagiu. Os criminosos efetuaram disparos que acabaram ferindo o vigilante na perna. Ele foi levado ao hospital. A dupla fugiu em direção à Avenida Oliveira Paiva. Delegado Dionísio Amaral, titular da DRFVC, prossegue nas investigações em torno do grupo capturado na rodovia BR-222, em Caucaia FOTO: NATASHA MOTA Uma operação conjunta da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Coin/SSPDS), 12º BPM (Caucaia) e do Comando Tático Motorizado (Cotam), do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), resultou na prisão de cinco pessoas, sendo um mulher e quatro homens, acusadas de serem integrantes de uma quadrilha especializada em roubo de cargas. A captura dos acusados foi efetuada no quilômetro 30 da BR-222, no distrito de Primavera, em Caucaia (região metropolitana de Fortaleza). Os presos durante o cerco policial foram identificados como Cláudio Orestes Pesqueira Monteiro, Francisco Rilami Pacífico Chagas, Sinderley Gomes de Lima, Eduardo Queiroz do Nascimento e Francisca Jardênia Freire Oliveira. Armados Em poder do grupo foram apreendidos dois veículos, sendo que um deles consta como roubado; um revólver calibre 38 e um aparelho que possivelmente serve para bloquear sinais de satélite. O titular da DRFVC, Dionísio Amaral, informou que o grupo era investigado há mais de dois meses. Graças ao apoio da Coin, o rouba da carga foi evitado. Os suspeitos foram autuados em flagrante por formação de quadrilha. Entre os presos, Cláudio Orestes Pesqueira tem uma extensa ficha criminal. Ele responde a 12 processos por crimes como, por ilegal de arma, receptação e até homicídio. A operação começou depois que agentes da Coin receberam informações de que a quadrilha estaria reunida em um bar, nas margens da rodovia, planejando os ataques a caminhões com cargas que seguiam em direção á Zona Norte do Estado. Os militares da Coin receberam o reforço de patrulhas do 12º BPM e do Cotam. No cerco, os acusados acabaram sendo apanhados em flagrante delito com dois carros, arma, munição e, ainda, vários aparelhos de telefone celular, chips, além dos equipamentos que cortam o sinal de rastreamento eletrônico das cargas. O bando permanece preso. VISITANTES AGORA! VISITANTES MUNDIAIS! ESTE SOU EU! Sou jornalista, radialista, há 40 anos, e blogueiro, atualmente morando em Tianguá - CE. Nascido em Sobral (CE), em 19/04/1964, aos 10 anos de idade entrei no mundo mágico do rádio, e até hoje permaneço, com a missão de informar sempre com ética, seriedade e respeito para com os meus ouvintes! PESQUISAR NO TIANGUÁ AGORA! TOTAL DE POSTS E COMENTÁRIOS DO BLOG DIREITOS AUTORAIS Este blog está licenciado sob uma Licença Alguns direitos reservados. Todas as matérias podem ser copiadas e publicadas em outros sites, desde que citada a fonte, sem nenhuma modificação, e apenas para usos não comerciais.
Menu Destaque 17/12/15 03:38 Hapvida recebe prêmio destaques 2015 [Pará] Na última quarta (16), na sede da Associação Comercial do Pará, o Sistema de Saúde Hapvida recebeu o prêmio Destaques 2015. A homenagem é destinada às empresas que mais se destacaram em seu segmento durante o ano. O Hapvida foi o premiado na categoria plano de saúde, em reconhecimento ao seu crescimento e consolidação no estado. A superintendente administrativa do Hapvida na Região Norte, Tarita Dourado, recebeu o prêmio oferecido pela Revista Negócios e Destaques. "Estamos muito agradecidos e felizes em receber essa premiação porque ela representa o reconhecimento de todo o esforço e investimento em saúde que o Hapvida tem na Região Norte e, em especial, no estado do Pará", comenta a Tarita, que destaca a entrega do Hospital Materno-Infantil Riomar, em Belém, como um dos maiores orgulhos do Hapvida no ano de 2015. "É um hospital de referência. O único da rede do Hapvida equipado com sala de parto humanizado. Temos uma equipe preparada em conjunto com a nossa Medicina Preventiva, que faz todo o acompanhamento das gestantes, e essa inauguração nos deixou extremamente felizes", destacou. Presente na Região Metropolitana de Belém e também na região sudeste, como no município de Parauapebas e arredores, o Hapvida possui mais de 170 mil clientes no estado e atua com uma rede própria que possui seis Hapclínicas, uma unidade de Medicina Preventiva e dois hospitais: o materno- infantil Riomar, na Antônio Baena, e o Hospital Layr Maia, na Alcindo Cacela. Além disso, a operadora atua com uma ampla rede credenciada. Para 2016, os planos são de ainda mais crescimento. "Queremos ampliar nossa cobertura com uma Hapclínica na região da Augusto Montenegro", adianta a superintendente.
Ordem do dia. - Na primeira parte foram autorizados os Srs. Deputados Acácio Barreiros (UDP) e Mário Cal Brandão (PS) a deporem, respectivamente, no Tribunal de Beja e na Comissão para a Reintegração dos Servidores do Estado.
Vista a Princesa Valorosa Jogou 1139 vezes Como jogar Vista a Princesa Valorosa Não adora ir às compras e experimentar roupas novas? Então divirta-se, ajudando esta pequena princesa a escolher o visual que a deixa com o ar mais doce. Clique na caixa de correio que surge à direita para começar a jogar. Use o rato (mouse) para arrastar as roupas e os acessórios para o local pretendido Botão esquerdo do rato = seleccionar roupas e acessórios
MP quis prisão de Okamotto, mas Moro pediu para aprofundar provas Procuradoria acusa Okamotto de atuar na lavagem de 1,29 milhão de reais em benefício de Lula O CARA - Presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto funcionava como elo entre Marcos Valério e o PT (Eduardo Knapp/Folhapress/VEJA) O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, negou pedido do Ministério Público para prender temporariamente o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, sob a alegação de que os investigadores ainda precisam aprofundar a coleta de provas contra o braço direito do petista. De acordo com os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, Okamotto teria viabilizado que as duas empresas de Lula, o Instituto Lula e a LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda, recebessem "milhões de reais" de empreiteiras investigadas no Petrobras. Levantamento do MP indica que, dos 20,74 milhões de reais repassados ao Instituto Lula, cerca de 60% dos valores recebidos entre 2011 e 2014 saíram aos caixas da Camargo Correa, Odebrecht, Queiroz Galvão, OAS e Andrade Gutierrez. As mesmas construtoras remeteram 9,33 milhões de reais à LILS. Apesar de negar a prisão de Paulo Okamotto, Sergio Moro destacou que "há fundados elementos para colocar em dúvida a causa alegada para tais doações/pagamentos, sendo necessário apurar se eles não foram meros repasses de vantagens indevidas prometidas por tais empreiteiras em decorrência das fraudes por elas perpetradas na Petrobras". O MP ainda acusa Okamotto de atuar na lavagem de 1,29 milhão de reais em benefício de Lula. Os indícios são de que os valores partiram dos caixas da empreiteira OAS e repassados à empresa de mudança Granero "sob a falsa premissa de quitação de contrato de 'armazenagem de materiais de escritório e mobiliário corporativa de propriedade da Construtora OAS Ltda'". Na verdade, tratava-se de bens do ex-presidente armazenados pela empresa até o início do ano.
A Plataforma Brasil é pautada por princípios de governo aberto, dentre eles transparência, participação, e accountability. Na prática, isso impõe compromissos de governança da Plataforma com ferramentas de transparência e de reflexão contínua sobre as decisões tomadas. Este relatório faz referência às fases 1 e 2 do ciclo, que foram realizadas entre 04 de Maio a 21 de Agosto de 2015. No primeiro ciclo, foram adotadas duas ações centrais voltadas para transparência: Ombudsman O que é? O ombudsman atua como controle externo e elo imparcial entre a Plataforma Brasil e seus participantes, analisando a condução do projeto, relatando periodicamente suas análises e recebendo críticas, sugestões e reclamações dos seus participantes. Como aumenta a transparência? O ombudsman conta com autonomia para receber e encaminhar reclamações e sugestões de participantes, e para, quando necessário, provocar a equipe da Plataforma no intuito de manter a fidelidade aos objetivos do projeto. Como atua? O Ombudsman possui um email direto, que garante privacidade ao contato com o público e usa o Blog da Plataforma Brasil para publicar as análises e decisões, em textos completamente autônomos, isto é, sem qualquer intervenção da equipe da Plataforma Brasil. Como atuou no Ciclo? O ombusdman da Plataforma Brasil durante o primeiro ciclo foi Manuel Thedim. Thedim é Diretor do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS), instituição sem fins lucrativos que estuda e discute estratégias de desenvolvimento equitativo para o Rio de Janeiro e o Brasil. Thedim acompanhou a Plataforma durante os 5 meses da consulta, e publicou 6 artigos no blog da Plataforma Brasil. Ele foi contactado e indagado por participantes da Plataforma 8 vezes, sobre os seguintes assuntos: 1) Técnica de debate aplicada; 2) Método estatístico na fase 1 e sobre as opções sugeridas; 3) Sugestão de novos conteúdos; 4) Sugestão sobre a natureza das respostas; 5) Reivindicação de uso do gênero feminino nos textos; 6) Solicitação do código fonte. Parceiro de conteúdo O que é? Cada ciclo terá parcerias com especialistas externos ao ITS, de acordo com seu nível de especialização na temática abordada. Esses parceiros são responsáveis pela construção do documento final da consulta e também por apoiar o processo de debates com conteúdo especializado e redes de parceiros. Como aumenta a transparência? Para a aumentar a independência de opinião do documento final da consulta e do conteúdo discutido, os parceiros assumem a função de mapeamento de conteúdo do ciclo. Como atua? Os parceiros, além do relatório final, produzem microrrelatórios de acompanhamento do processo; e podem também se engajar no debate para contribuir para a elaboração de uma opinião informada sobre os temas em discussão. Como atuou no ciclo? Para o primeiro ciclo, sobre Reforma Política para o Século 21, o parceiro de conteúdo foi o Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP). O IESP ficou responsável pela criação de conteúdo para a Civviki, sobre os conceitos levantados da Reforma Política do Século 21, e por fazer o mapeamento de posicionamentos e sugestões das contribuições recebidas. Aprendizado No próximo ciclo, além do ombudsman e dos parceiros de conteúdo, a Plataforma terá institucionalizado um Comitê de Transparência, formado por representantes expoentes dos públicos das consultas públicas, e que será responsável por, ao início e ao final de cada ciclo, auditar e propor soluções para a equipe da Plataforma Brasil. Quais foram os desafios de transparência do Ciclo? Fase 1 – Priorização de Temas Como foi a fase? A primeira fase da Plataforma Brasil disponibilizou para participantes registrados/as na Plataforma Brasil a possibilidade de definir quais temas seriam debatidos na fase 2 (discussão). Através de um modelo de "pairwise", foi usada uma ferramenta chamada All Our Ideas, criada por pesquisadores da Princeton University (EUA). O sistema apresenta aos participantes duas opções aleatórias para serem priorizadas. E o público pode ainda sugerir temas para apreciação dos demais participantes Quais os desafios de transparência? Durante a fase foram dois os principais desafios de transparência enfrentados: Garantir que o processo de priorização fosse calculado de forma correta e garantir que as propostas enviadas fossem analisadas de forma transparente. Como os desafios foram enfrentados? Para garantir que a priorização funcionasse, nós adotamos na íntegra o sistema de cálculo proposto pelo All Our Ideas. Nós ainda publicamos na página a pontuação das propostas, para que o público pudesse acompanhar a evolução das prioridades preferidas. Para garantir a transparência na avaliação dos temas, nós adotamos critérios internos de modo que os temas seriam priorizados desde que: (a) estivessem diretamente relacionado ao tema da Reforma Política para o século 21 e (b) não estejam contemplados em temas já em votação. A equipe do Plataforma iniciou o processo de priorização com um total de 61 temas, e, ao final, havia uma lista de 68 temas possíveis de serem priorizados. O que aprendemos? A primeira fase teve por objetivo identificar os cinco principais temas para serem discutidos na fase seguinte. O que identificamos, porém, é que os dez temas mais priorizados possuíam similaridades entre si, e por isso foram agrupados para gerar as cinco perguntas discutidas na fase seguinte. Outro ponto de aprendizado foi a necessidade de tornar os critérios de aprovação de temas mais flexíveis, além da criação de um sistema de feedback para explicar, durante o ciclo, o motivo do aceite ou rejeição da proposição. Identificou-se que a melhor prática, nesse caso, é adotar uma equipe de avaliação de 3 pessoas, de forma a discutir o processo ainda durante a sua formulação. Fase 2 – Dar Respostas: Debate Como foi a fase? Na segunda fase, o objetivo da consulta era reunir comentários e contribuições sobre as 5 principais questões definidas a partir da primeira fase. Quais os desafios de transparência? Como a fase é baseada em comentários dos participantes, desafios centrais foram: Organizar comentários para que novos e atuais participantes possam navegar pelo debate; Moderar comentários que sejam contrários aos termos de uso da Plataforma Brasil. Como os desafios foram enfrentados? Para enfrentar o desafio de organização de conteúdos foi utilizado um algoritimo para identificar temas "quentes" e "frios". O algoritmo usado para isso contemplava a quantidade de "likes", a quantidade de comentários recebidos por terceiros, a diversidade de setores que interagiram com a resposta, além da antiguidade das contribuições recebidas. Para enfrentar o problema de moderação foi instituída uma ferramenta de denúncia dos temas por parte de participantes, além do monitoramento dos comentários, realizado pela equipe da Plataforma. Durante o ciclo, porém, não houve uso da ferramenta de denúncia, e a equipe de monitoramento não encontrou casos que necessitassem remoção de conteúdo de participantes. Fase 3 – Compilação Como foi a fase? Na fase de compilação, foi encerrado o processo de contribuição, e o processo de relatoria foi realizado pelo parceiro de conteúdo, o IESP. Quais os desafios de transparência? O processo recebeu mais de duas mil contribuições, somando a fase 1 e a fase 2. O desafio principal é produzir um relato do que foi proposto, de forma que as mais diversas ideias sejam representadas no documento final, e que os participantes vejam suas contribuições retratadas. Como o desafio foi enfrentado? Para enfrentar os desafios da fase, foi necessário criar regras metodológicas a serem seguidas para a formulação do relatório, repassadas ao IESP : – No documento final, as ideias a serem relatadas devem, obrigatoriamente, vir do debate do Ciclo (ou seja, ideias internas ao processo de consulta); – O conteudista, se quiser inserir sua opinião, deve identificá-la claramente no documento. Os consultores do IESP criaram, para atender a essa regra, a sessão "Observação", usada pra explicar detalhes não discutidos na plataforma, e garantindo a transparência destas intervenções. – A disponibilização permanente de todas as as contribuições recebidas durante a consulta Para isso, a tecnologia da plataforma foi congelada, e um link permanente foi criado. – Quando da publicação do documento final, ele deve ficar aberto para comentários no blog. Encerramos na semana passada a segunda fase do ciclo da Reforma Política do Século 21 na Plataforma Brasil. Com cerca de 2 mil participantes cadastrados, recebemos mais de 300 colaborações sobre temas relacionados à transparência, participação popular, financiamento de campanha e como a internet pode colaborar com isso tudo. Já estamos trabalhando na fase três do ciclo, que conta com a consultoria técnica do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), para organizar as impressões dos participantes em relatórios. A proposta da Plataforma Brasil é disponibilizar estes documentos para gestores públicos e representantes do Legislativo ou de áreas relacionadas ao tema para que o conteúdo seja conhecido e possa contribuir na construção de políticas públicas de interesse do cidadão. O cientista político norte-americano Robert Dahl define democracia como "um sistema confiável de proteção e avanço do bem-estar e dos interesses de todos que estão sujeitos às decisões coletivas" ("Democracy and its Critics"; p.322, minha tradução livre). Sobral Pinto, na campanha das Diretas Já!, proclamou: "Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido". A pergunta que me constrange e repasso aos leitores é: num país com desigualdade abissal de acesso à rede, como o Brasil, a democracia digital é, ou será, de fato, popular e democrática? As soluções que dela manarem estarão ou não impregnadas de vieses das classes de renda média e de grupos organizados e engajados? Mais ainda, a desigualdade de acesso a ensino de qualidade prepara solo nivelado para o debate político inclusivo e para a ausculta de toda população? Todas as vozes terão o mesmo volume? Não tenho dúvida que a resposta é negativa. A história demonstra que o poder, em verdade, emana dos organizados que se atrevem a falar, muitas vezes de forma ilegítima, em nome de todos. Não há inocentes, todo o espectro ideológico se vale de certezas e verdades absolutas no seu discurso. Ressalto que não falo só de grandes grupos econômicos e corporações (em geral representados pelos sindicatos patronais), sequer das empresas transnacionais, mas também, entre outros, dos sindicatos dos trabalhadores, da sociedade civil organizada, da burocracia estatal, da academia e dos veículos de comunicação – não só os com fins e lucro, haja vista, por exemplo, a influência de plataformas alternativas como a mídia Ninja, particularmente em meados de 2013. A população não organizada, chamada de forma depreciativa, por vezes, de massa ignara, não tem voz autônoma. Depende, no campo político, dos agentes que se elegem com seu voto. Qual o papel das iniciativas digitais no processo de inclusão desse estrato majoritário? O que mais me surpreende é que essa discussão não está presente de forma explícita nem na Plataforma Brasil, a não ser, talvez, lateralmente, na Pergunta 3. Isso, por si só, é sintoma da naturalização da desigualdade no estado mental brasileiro, mesmo dos grupos engajados e politizados, e da incapacidade da sociedade de olhar para o outro. A alteridade está longe do radar do cidadão. Na era da distinção, a preocupação central deveria ser o outro, o distinto. O ego, sujeito do século passado, já tão exacerbado, há de impor para si limites e trasladar seu olhar para assentir, sem abrir mão da sua identidade, o ponto de vista do outro. Sem isso, a participação plural não se viabiliza. Os instrumentos da democracia têm de dar voz a todos, não restringir sua interlocução aos organizados. Precisam embasar seu funcionamento no respeito às identidades e culturas de todo o povo. É crucial, portanto, construí-los plurais, ao alcance dos estratos menos escolarizados e mais distantes da infraestrutura digital, hoje ao alcance, de forma qualificada, a uma parcela pequena dos brasileiros. Conversamos com os pesquisadores do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj) sobre o tema da Reforma Política do Século 21. Fabiano Santos, coordenador do Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon-Iesp-Uerj), e Leonardo Barbosa, doutorando em Ciência Política, estão acompanhando o debate na Plataforma Brasil e deram um panorama político e histórico sobre o tema. Quais vocês acham que são os temas prioritários para uma Reforma Política realmente adequada ao momento que vivemos hoje? Leonardo Barbosa – Quando eu penso Reforma Política do Século 21, vejo duas vertentes em relação ao Brasil. Primeiro, eu não sou o tipo de pessoa que acha que o sistema político brasileiro é completamente equivocado. Vejo mais virtudes do que problemas e creio que o grande avanço que tivemos em termos sociais e econômicos se deve também ao nosso sistema político. O Brasil é uma democracia recente, que tem se mostrado muito efetiva, mas que, na minha opinião, precisa de ajustes pontuais. Por exemplo, acho que é preciso dar limite ao financiamento de campanhas e isso também parece ser uma vontade dos participantes da Plataforma Brasil. Fora isso, sobre a representação na Câmara dos Deputados, também acho que é preciso propor mudanças. O sistema que o Brasil escolheu tenta conciliar uma votação proporcional com uma maior liberdade de escolha dos candidatos e, neste caso, coligações em eleições proporcionais não fazem sentido, porque isso distorce a vontade do eleitor. A questão da representação partidária fica comprometida. Para mim, esta questão tem a ver com a própria democracia representativa. Ela envolve percalços porque não se consegue representar efetivamente uma sociedade complexa sem deixar lacunas. Neste sentido, aprofundar os mecanismos de participação da sociedade no governo é um tema que precisa ser explorado com mais profundidade em todas as democracias do mundo – e no Brasil não é diferente. Fabiano Santos – A gente percebe na Reforma Política tramitada e nos temas escolhidos pelos usuários da Plataforma Brasil um deslocamento claro, um descolamento. A Reforma pensada pelos políticos trata basicamente de problemas dos políticos: a competição entre eles, aqueles que não querem compartilhar seus votos com colegas do partido porque isso torna a campanha mais custosa, dentre outras formas de choramingar sobre as dificuldades de se tocar a vida partidária – que é uma responsabilidade de quem vive em uma democracia representativa. Tocar a vida partidária com carinho, respeitar as posições, levar em consideração as preferências dos eleitores, parece aborrecer os políticos, parece ser custoso. Não é verdadeiro isso para toda a comunidade dos políticos, mas quem tem tocado a Reforma Política no Congresso está demonstrando isso, excetuando o relator da matéria, Marcelo Castro, que fez um trabalho muito autêntico. Ele se dedicou na linha que o Leonardo toca, do ajuste fino, comprometido com o aperfeiçoamento institucional e não da vida das candidaturas. Isso conflitou com uma visão da elite que tem tratado disso, segundo a qual a Reforma Política tem que melhorar a vida deles e não necessariamente melhorar a vida dos cidadãos. Não há nada de errado na macro-institucionalidade brasileira, pelo contrário, ela é bem generosa com o cidadão, mas alguns ajustes precisam ser feitos para que o sistema alcance de maneira mais fiel os seus objetivos: dar ampla representatividade às minorias, inclusão e, ao mesmo tempo, responsabilizar o governo. É preciso dar mais clareza à representatividade dos partidos, por isso a questão das coligações, a meu ver, precisa ser revista. Existe este descolamento entre aquilo que preocupa a sociedade, em um amplo espectro ideológico, que é dar mais proximidade dos cidadãos à vida política. Existem instrumentos que viabilizam isso e estão sendo pouco utilizados. Como aprofundar os mecanismos de participação da sociedade no governo? Leonardo Barbosa - O Brasil já tem algumas experiências interessantes neste sentido como, por exemplo, as conferências setoriais para pensar políticas públicas em consonância com a sociedade ou, em nível municipal, o orçamento participativo. Este é um desafio constante que precisa ser debatido e aprofundado para que as experimentações e soluções apareçam democraticamente. Por exemplo, acho que é preciso dar um pouco mais de transparência e democratização da vida interna dos partidos, que é muito negligenciada. É preciso aprofundar a representação partidária e a relação entre partidos e eleitorado, que o sistema distorce. A representação partidária é uma grande polêmica hoje. Nos protestos de 2013, a frase "sem partido" deu indícios de que esta ideologia partidária está enfraquecida de maneira geral. O que vocês acham que colaborou para isso? Fabiano Santos – O fenômeno das ruas tem um componente político e midiático que não pode ser desconsiderado. Existe uma criminalização da política no Brasil, por um lado, e um viés forte contra um partido específico que controla o governo há 12 anos. Quando as pessoas vão para as ruas, a minha impressão é que, quando dizem que não se quer partido, se está reforçando uma quebra em relação a uma hegemonia de governo. A minha visão é que este é um processo político de desgaste de um partido específico, mas existe um comprometimento ideológico, por interesses econômicos com a agenda de outros partidos e acho que é preciso assumi-la para que não se faça um discurso tão radical e anti-democrático. Desfazer a crise representativa tem a ver com as pessoas se comprometerem com as alternativas ao governo, partidariamente, dentro das regras do jogo democrático. A criminalização da política de forma geral feita na mídia acaba justificando uma violência. Esta situação educa mal a sociedade em termos políticos. Leonardo Barbosa – Nunca se atingiu um percentual tão grande de pessoas que não se identificam com partido nenhum e isso fala da nossa crise de representatividade que precisamos contornar. Sobre as recentes manifestações de viés anti-PT, é importante destacar que é importante esse processo de politização das ruas. A violência e o autoritarismo de alguns desses manifestantes, é claro, são inaceitáveis. Mas isso se resolve por meio da educação política, e a educação política só ocorre por meio da ação e do debate público. Tornar o conflito de ideologias algo aberto, deixar o debate político aparecer e jogá-lo para a opinião pública é um processo que é muito benéfico para a democracia e vai ajudar a aperfeiçoar o processo de identificação. E é aí que os mecanismos políticos precisam de uma Reforma Política que acompanhe este processo e pare de distorcer as representações políticas. Não adianta crescer o espírito cívico e a identificação com partidos para que se jogue o jogo democrático se, na hora da representação se expressar no Congresso, por exemplo, os partidos não tiverem força para conquistar a maioria e manejar as decisões, representando os interesses dos eleitores. O partido precisa depender mais da vontade do eleitorado que da capacidade de manobra dele dentro do sistema – isso constrói uma democracia representativa ajustada. A democracia representativa, apesar de seus limites, resguarda, com alguma eficiência, os direitos das minorias e dos indivíduos. Em outra vertente, a consulta direta ausculta apenas as massas, que, na sua ditadura, esmagam os que não se enquadram no mainstream ou no grupo que os estatísticos, com isenção, chamam de normal – aqueles tantos por cento que não se desviam além do permitido, do comportamento mediano do universo, em outra linguagem, além da margem de erro definida pelo modelo. Os outros que se danem! O plebiscito, claro, não é anátema da democracia. Pode e deve ser utilizado, mas só para questões objetivas, de ordem local, do bairro ou do território próximo. Aumenta-se o gabarito da rua? Instala-se uma praça ou um projeto habitacional no bairro? Dá-se mais um alvará de farmácia ou se permite a abertura de restaurantes? Todos esses, e muitos outros, são temas próprios e adequados ao mecanismo. Há de se tomar cuidado, entretanto, para não extravasar sua aplicação a recantos não duais, que solicitam abstração, particularmente a agendas que envolvem juízo de valor e direitos civis, que interfiram em costumes, culturas e identidades. Discussões de ordem subjetiva como, por exemplo, a diminuição da maioridade penal, o reestabelecimento da pena de morte, a criação de um estatuto da família, entre outros, se subordinadas à vontade da maioria, certamente levariam o país a retroceder. Fundariam uma "velha" sociedade, mais opressora e excludente. Isto dito, os processos democráticos representativos, ao menos os do hemisfério ocidental, estão em crise. Há sentimento difuso de insatisfação. O "não me representa" já virou até cliché. Na Espanha, o Podemos e o movimento Movimento Cinque Stelle, na Itália, são fenômenos que nascem da necessidade de se interagir com novas referências. Indicam a vontade de uma experimentação com o novo. No Brasil, a Rede, fundada pela ex-senadora Marina Silva, é a pulsação política formal que mais se aproxima desse modelo, com a diferença marcante de que não nasceu das ruas, mas de estruturas partidárias desgostosas com práticas que entendem deletérias. As primeiras evidências concretas do poder de transformação desses novos arranjos na política real, infelizmente, não são promissoras. Os novos ares estão ainda longe de atingir as expectativas, irrealistas, há de se frisar, de seus entusiastas, desalentados com a política tradicional. O caso de "decepção" dos eleitores mais marcante é o do Syriza (do grego "da raiz"). O partido que comanda o Parlamento Grego nasceu como uma coalizão de esquerda, composta de treze grupos e alguns políticos independentes, em 2004. Tornou-se partido só recentemente, em 2013. Eleito como força transformadora, com mandato para livrar a Grécia da "tirania dos interesses financeiros da Zona do Euro", teve de submeter o país às políticas de ajuste impostas pela dura realidade dos fatos econômicos e políticos europeus. Não discuto mérito, não é o que interessa aqui, mas o fato é que o projeto derreteu, mesmo após o plebiscito que rejeitava o pacote recessivo, posteriormente aceito. O desempenho da representação italiana reflete bem a falta de entusiasmo do eleitorado. Nas eleições locais mais recentes, seus resultados ficaram expressivamente abaixo dos 27,8% que obteve nas eleições gerais de 2013. Apesar de as eleições majoritárias e proporcionais serem distintas, as vozes que ressoavam o discurso de Beppo Grillo, líder do movimento, se não chegam a ser múrmuros, já não mobilizam como antes. A solução não é trivial. Alternativas, capazes de expandir as possibilidades de participação, serão e devem ser exploradas. A procura há de ser por plataformas que aproximem o cidadão da governança e, ao mesmo tempo, ampliem os direitos civis dos indivíduos e das minorias. A Internet, especialmente em países com o nível de desenvolvimento e escolaridade da população do Brasil, ainda não se qualifica como canal universal. As diferenças de qualidade de acesso e capacidade de uso intenso ainda são enormes no país. Não obstante, é inevitável, dada sua ubiquidade, que se torne a base para novos processos de consulta popular. Como construí-la de forma efetivamente democrática é o desafio. Não se deve esquecer que os canais são apenas instrumentos através dos quais se expressam as vontades, sonhos e desejos do povo. Evidentemente, seu funcionamento importa, porque podem enviesar resultados e excluir vozes de estratos sociais específicos, a depender da sua arquitetura. Entretanto, sem mobilização e escuta real, efetiva e constante das aspirações da sociedade, não se constrói nem se amplia a democracia. É a volta aos elementos mais básicos do processo que garantirá um sistema forte, justo e sempre inclusivo. A Plataforma Brasil continua seu percurso, sem incidentes. A equipe conseguiu desenvolver um sistema que não gera polêmica sobre o processo de discussão e decisão, uma vitória, sem dúvida. No meu texto anterior indaguei se, de fato, isso resulta da estrutura do trabalho ou da falta de hábito de contestação dos usuários. Continuo intrigado, mas prefiro apostar na qualidade da Plataforma. Bom, finalmente, depois de algumas semanas, surge um questionamento que pode – e deve – gerar alguma polêmica. Um participante, eloquente, perguntou: há um viés de esquerda no site? As perguntas e opções tendem a levar a uma reflexão dirigida à "sinistra"? Há nostalgia no ar, uma memória atávica das discussões que se travavam no aparelhos – ou soviets (palavra usada pela pessoa que levanta a questão)? Não encontro resquícios de nada disso e saibam que sou liberal convicto, ao estilo inglês. Acredito nos indivíduos e nas minorias, na capacidade das pessoas tomarem suas próprias decisões, que indivíduos e famílias não precisam de tutela, mas de oportunidades. Acredito, também, que cabe ao Estado regular a favor da competição; garantir que não haja miséria social; que tem o dever de prover oportunidades iguais para todos os cidadãos, de reprimir discriminação de qualquer natureza e garantir o bem-estar e futuro da população. Me pergunto de onde sai a percepção do internauta democrata e ativista. O que identifico com clareza é um viés de pessoas engajadas, que fazem questão de participar do debate. Este perfil, por si só, descreve contorno próprio. De forma alguma representa a população. Aliás, nem precisa, o site não crê que o resultado do experimento representa a vontade do eleitorado, mas busca um caminho de participação, que ecoe não mais do que algumas vozes. E aí galera? O que vocês acham? Este é um exercício que tem ideologia? Qual? Imagine o sistema político brasileiro como o sistema operacional de um computador (pode ser Windows ou Mac, por exemplo). E que nós, os cidadãos, somos os usuários desse sistema. Nesse contexto, caberia a nós utilizar os aplicativos disponíveis, construir aplicativos que sejam compatíveis com o sistema, reportar bugs que precisam ser consertados e, de vez em quando, receber um pedido de atualização de sistema para ser instalado. E esse sistema seria proprietário, ou seja, teria dono(s). Aos proprietários caberiam definir quais aplicativos estariam disponíveis, quais configurações poderiam ser alteradas, quais bugs resolvidos e quais atualizações feitas. Em 1988, recebemos uma atualização de sistema que nos proporcionou um salto em opções e garantias – a nossa Constituição. De lá para cá, tivemos atualizações pontuais e a criação de diversos aplicativos e funcionalidades que dividiram opiniões (tem gente que gostou do pacote de benefícios sociais, outros que gostaram do pacote de privatizações, por exemplo). Mas, acima de tudo, todos nós continuamos sendo usuários do sistema. Durante todos esses anos, ciclicamente, os donos do sistema debateram a possibilidade de um pacote de atualizações chamado "Reforma Política", mas seguidamente decidiram que esse pacote não seria instalado. Enquanto isso, nós, os usuários, continuamos assistindo sem ter muito como participar, pois os proprietários não apenas decidem se haverá uma reforma política, como também protagonizam o debate sobre qual será o conteúdo dela.É também por tudo isso que a Reforma Política do Século 21 deveria promover uma atualização do sistema feita pelos seus usuários e não apenas pelos proprietários do sistema. Para que isso aconteça, nós deveríamos i)poder participar da construção do pacote da reforma política e ii)poder participar na tomada de decisão sobre sua aprovação. A Plataforma Brasil é uma ferramenta que apresenta um avanço no ponto (i), permitindo que nós, usuários, protagonizemos o debate sobre qual é a reforma política que queremos. Só que para avançarmos nessa lógica, devemos caminhar para permitir que os usuários do sistema façam parte da decisão de atualizá-lo — ponto (ii) — e talvez até sermos capazes de mudar seu código-fonte. Assim, finalmente, sairíamos de um sistema político proprietário para um sistema político de código aberto, onde os usuários são também desenvolvedores e colaboradores desse código. Mas voltemos à realidade, a realidade do sistema político fechado em que vivemos. Nela, por enquanto, o que nos resta? Nos resta ser hackers da política, decifrando códigos, encontrando as brechas, alterando o sistema sem sermos autorizados e trabalhando com as ferramentas que já estão aí, como a Plataforma Brasil. A Plataforma Brasil entra em sua segunda fase com objetivo de entender de forma mais clara o que pensa sua comunidade, a partir dos temas definidos no início do ciclo. Os temas são pertinentes, atuais e alinhados à discussão nacional, fruto de um processo legislativo apressado, centralizado, agressivo e pouco transparente. No que pese a nova e desejável independência do Congresso Nacional, as táticas empregadas para obtê-la são difíceis de digerir. O que importa é que é lá que se constrói um arremedo de reforma eleitoral, subordinada a interesses políticos estabelecidos, que certamente não terá a abrangência que solicita um sistema eleitoral moderno, eficiente e menos enviesado. É preciso, portanto, aprofundar o processo e pensar o país no longo prazo. A expansão do espaço virtual de participação e conhecimento é fator capaz de desestabilizar práticas e sedimentar procedimentos eficazes, claros e à vista da sociedade. As questões propostas pela Plataforma estão no centro da discussão nacional. Transparência; independência de interesses corporativos e econômicos; maior participação popular na proposição de leis, de políticas públicas e em outras iniciativas legislativas; e o papel da Internet nesse sistema são assuntos a se explorar e aprofundar, para a sociedade caminhar na direção de um sistema democrático mais eficaz. Há de se atentar, entretanto, ao aspecto da participação direta da população nesse processo. A singularidade da democracia é a defesa dos direitos individuais e das minorias. Não raro a consulta direta impõe a guilhotina e a fogueira àqueles que não se conformam com a "normalidade" estabelecida pelo mainstream. O processo democrático precisa abrir veredas para o contemporâneo, para mudanças que rompam barreiras e que desenvolvam oportunidades e bem-estar para toda a população. Com a atividade intensa dos últimos tempos do nosso Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), ouvimos diariamente falar em aprovações e rejeições de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) por aí. Para não comemorar ou se revoltar com as decisões tomadas antes de sua real implantação, é importante saber como funciona esta tramitação e em qual etapa cada um dos temas do seu interesse está e aprender a acompanhá-lo. A PEC é uma atualização, alteração ou inclusão de conteúdo do texto original da Constituição e não apenas um projeto de lei comum. Por isso, ela exige uma aprovação quase máxima e muitas votações. Propostas de mudança desse tipo precisam ser propostas por um terço dos deputados federais, ou um terço dos senadores, ou por mais da metade das Assembleias Legislativas Estaduais do país ou pela Presidência da República. E, para virar realidade, uma PEC faz um longo percurso, de, no mínimo, oito aprovações, sendo quatro votações de quórum elevado. Para explicar esta saga, vamos usar o exemplo de uma PEC proposta por Deputados Federais, como é o caso da PEC da Reforma Política. Acompanhe conosco. 1) A PEC chega a uma Comissão da Câmara que funciona como um filtro inicial das emendas constitucionais. Chamada de Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania, esta é a primeira prova pela qual a proposta passa: ela deve ser considerada constitucional. 2) Na segunda etapa, a PEC passa a ser estudada por uma Comissão Especial temporária estabelecida para discutir seu tema e avaliar o mérito da proposta, ou seja, se faz ou não alterações em seu conteúdo. Após 40 sessões "de rotina", esta comissão aponta se a votação acontecerá e quais pontos do conteúdo que devem ser abordados. 3) A terceira etapa pela qual a PEC passa é o primeiro turno de votações pela Câmara: os deputados federais irão votar os pontos que compõem o texto da PEC enviado para o Plenário pela Comissão Especial que, para serem aprovados, precisam de pelo menos 308 votos favoráveis (⅗ do número total de deputados) cada um. Esta votação pode acontecer em várias sessões "de rotina" separadas e cabem duas situações: – Caso um ponto ou toda a PEC seja rejeitada, seu tema só poderá ser votado novamente na próxima Sessão Legislativa, que é diferente da sessão "de rotina". Sessão Legislativa é o tempo de funcionamento anual do Congresso. Em outras palavras, o tema só pode ser retomado no ano seguinte; – Quando todos os pontos da PEC são votados, os que são aprovados formam um novo pacote que será votado em segundo turno. Isto significa dizer que aprovar um ponto da PEC em primeira votação é apenas mais uma etapa vencida. Faltam muitas. 4) Quando aprovada em primeiro turno, a PEC deverá ser revotada em um segundo turno, com um intervalo de respiro, reavaliação e negociação do tema de, no mínimo, cinco sessões "de rotina". Caso algum dos temas da PEC ou toda ela seja rejeitada nesta nova votação, ela será arquivada e só poderá ser revotada na próxima Sessão Legislativa. Os textos aprovados neste segundo turno de votação compõem um novo conjunto e seguem para outras etapas de aprovação. 5) Depois de dois turnos de votação na Câmara, o texto da PEC chega ao Senado e a saga recomeça na Comissão de Justiça e Constituição e de Cidadania da Casa. A CCJC do Senado pode dar parecer desfavorável a uma PEC considerada constitucional pela CCJC da Câmara. Se não der, ela seguirá para sua próxima etapa. 6) Também no Senado, a PEC passa por uma Comissão Especial que estudará seu conteúdo e avaliará o mérito da proposta para então encaminhá-la para a votação em Plenário após 40 sessões "de rotina". Também aqui a PEC pode ser deixada de lado, caso a Comissão reprove o seu mérito. 7) No primeiro turno de votação da PEC no Senado, existem três situações possíveis: – se o Plenário desejar sugerir mudanças no texto enviado pela Câmara, a votação é suspensa e a PEC volta para a CCJC dos deputados federais, com as modificações sugeridas pelos Senadores, para retomar o caminho do início. Ou seja, volta para o item 1 desta lista; – se os termos da PEC forem rejeitados, ela é deixada de lado e só pode voltar a ser discutida no próximo ano; – se ⅗ dos 81 senadores votarem a favor da proposta do texto no primeiro turno, a PEC será revotada. 8) Após um período de cinco sessões para reavaliação e negociação do tema, a PEC volta a ser votada pelos Senadores em um segundo turno. Se rejeitada, ela é deixada de lado, se aprovada, ela finaliza seu trajeto e virará um texto final que será incluído na Constituição. Informações importantes sobre a tramitação de uma PEC Neste trajeto de muitas votações, avaliações e modificações, uma PEC pode ser remetida ao início do jogo em qualquer um dos momentos listados. Em todas as votações, os deputados ou senadores podem sugerir modificações no conteúdo da PEC e ela volta para a CCJC para ter o texto retificado. Caso isso aconteça no Senado, com uma PEC proposta pela Câmara dos Deputados, a PEC retoma o início do jogo na Casa de origem. Caso a PEC seja rejeitada em qualquer uma das etapas listadas acima, ou seja, não receba o quórum mínimo em qualquer uma das votações ou seja reprovada por alguma das Comissões, ela só pode ser revotada na próxima Sessão Legislativa, ou seja, no ano seguinte. E o mais importante: quando a PEC passa por todas estas Comissões e votações e é aprovada, a emenda é incluída na Constituição sem necessidade de aprovação do poder executivo. Em resumo, isto que dizer que a Presidência não tem gerência para vetar ou sancionar uma Proposta de Emenda à Constituição. A Câmara dos Deputados finalizou nesta semana o primeiro turno de votações da Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma Política. Depois de várias sessões e muita polêmica em torno das decisões e da condução do processo na Casa, a Câmara Notícias consolidou todos os mais de 20 temas debatidos, as modificações que foram sugeridas, o quórum de cada votação e o resultado final. Os pontos que foram aprovados seguem para o segundo turno de votações, que deve acontecer com um intervalo de cinco sessões da Câmara, e está previsto para o início de julho. Depois disso, a PEC deverá ser analisada e votada duas vezes no Senado. Conheça os temas discutidos e veja o que foi aprovado. Fonte: Câmara Notícias Observe que a maior parte dos temas da Reforma Política tratados na Câmara discutem questões eleitorais. Mas a Reforma Política que o povo brasileiro quer para o Século 21 trata apenas disso? Se você acha que não, entre na Plataforma Brasil e ajude a responder questões que fazem parte deste tema: www.plataformabrasil.org.br
Sobre O alguém por trás do Airbnb Viviana Alonso em Empreendedorismo Publicado no dia 06/02/2014 Reportagem HSM Management retrata o Airbnb, empresa criada há cinco anos por três empreendedores que ofereciam seu apartamento a estranhos em locação temporária em San Francisco, EUA, e que hoje, avaliada em US$ 1,3 bilhão, atua em 192 países, oferecendo desde quartos até ilhas. Sinopse: Em 2007, dois alunos da Rhode Island School of Design puseram sua república estudantil à disposição dos participantes de uma conferência que haveria. Em 2008, criaram um site de serviços de aluguel de espaços para dormir e tomar café da manhã. O capital semente foi levantado com dívidas em cartão de crédito e venda de cereais "de design", colecionáveis, justamente, em um café a manhã. Atraíram muito capital depois disso, da Y Combinator à Sequoia Capital.l Em 2013, devem faturar cerca de US$ 1 bilhão, com presença em 192 países. Investir nas fotografias dos locais a alugar foi crucial para o salto, mas ainda precisam resolver as resistências que naturalmente vêm surgindo. Os clássicos colegas de quarto, ou "room mates", das sitcoms norte-americanas viraram um caso real de sucesso empreendedor: o Airbnb. Quando eram estudantes da Rhode IRhode Island of Design, na Nova Inglaterra, aos 20 e poucos anos, Joe Gebbia, atual diretor de produto da empresa, e Brian Chesky, seu CEO, colocaram sua república de estudantes à disposição dos participantes de uma conferência que aconteceria na cidade e que já tinha lotado todas as formas de hospedagem convencionais. À dupla inicial logo se somou Nathan Blecharczyk, engenheiro de computação formado em Harvard e atual diretor de tecnologia da empresa. Na época, sem capital semente, os sócios chegaram a acumular uma dívida de US$ 20 mil em seus cartões de crédito. Era o ano 2007 e, em agosto de 2008, a ideia se transformou em um serviço online de aluguel de espaços para dormir e tomar o café da manhã chamado AirBed & Breakfast (cama de ar, literalmente, porque os colchões no chão nos quais os hóspedes dormiam eram infláveis).
Se é errado pretender situações de excepção para as autarquias locais, também não é aceitável que a «solidariedade» se manifeste apenas na crise.
Finalmente, o projecto de lei n.o 287/IX vem eliminar a prerrogativa do Primeiro-Ministro para autorizar que seja retardada a comunicação, pelo tempo estritamente necessário à salvaguarda da segurança interna ou externa do Estado, das informações e elementos de prova respeitantes a factos indiciários da prática de crimes contra a segurança do Estado às entidades competentes para a sua investigação ou instrução (artigo 3.o do projecto de lei).
Menotti del Picchia 20/03/1892, São Paulo (SP) < br > 23/08/1988, São Paulo (SP) Autor Da Página 3 Pedagogia & Comunicação Wikimedia Commons Paulo Menotti del Picchia, filho de Luiz del Picchia e Corina del Corso del Picchia, fez os estudos primários em Itapira (SP) e os ginasiais em Campinas (SP). Diplomou-se em Ciências e Letras em Pouso Alegre (MG). Também cursou a Faculdade de Direito de São Paulo. Foi agricultor e advogado em Itapira (SP), onde dirigiu o jornal "Cidade de Itapira" e fundou o jornal político "O Grito". Lá escreveu os poemas "Moisés" e "Juca Mulato", ambos publicados em 1917. Passou a residir em São Paulo, onde foi redator em diversos jornais, entre os quais "A Gazeta" e o "Correio Paulistano". Fundou o jornal "A Noite" e dirigiu, com Cassiano Ricardo, os mensários "São Paulo" e "Brasil Novo". Colaborou assiduamente no "Diário da Noite", onde, por muitos anos, manteve uma seção diária sob o pseudônimo de Hélios, seção que ele criara, em 1922, no "Correio Paulistano", através da qual divulgou as notícias do Movimento Modernista. Com Graça Aranha, Oswald de Andrade, Mário de Andrade e outros, participou da Semana de Arte Moderna, de 11 a 18 de fevereiro de 1922. Com Cassiano Ricardo, Plínio Salgado e outros, realizou o movimento Verdamarelo; depois, com Cassiano Ricardo e Mota Filho, chefiou o movimento cultural da Bandeira. Além de jornalista, exerceu inúmeros cargos públicos. Foi o primeiro diretor do Departamento de Imprensa e Propaganda do Estado de São Paulo; deputado estadual em duas legislaturas; membro da Constituinte do Estado e deputado federal por São Paulo, em três legislaturas. Presidiu a Associação dos Escritores Brasileiros, seção de São Paulo. Foi poeta, jornalista, político, romancista, contista, cronista e ensaísta. Sua obra que mais se destacou foi o poema "Juca Mulato" (1917), considerado precursor do Movimento Modernista. No entanto, sua origem estética ainda está no Parnasianismo, evidente em sua poesia pela grandiloquência e floreios verbais. Em 1982, foi proclamado Príncipe dos Poetas Brasileiros, título que pertenceu anteriormente a Olavo Bilac, Alberto de Oliveira e Olegário Mariano.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Rato (PS): - Sr. Presidente, a Sr.a Deputada Odete Santos entra, na sua resposta à minha pergunta, numa contradição evidente, porque, por um lado, considera que a vida humana não tem preço e, por outro, vem dizer que, de facto, mais vale reparar do que precaver.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Não disse nada disso! O Sr. Deputado é que não ouviu o que eu disse!O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, terá a sua oportunidade de falar. Peço-lhe que tenha paciência.
56 \| I Série - Número: 053 \| 6 de Maio de 2010Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Façamos, então, a avaliação desta prova de recuperação.O Governo recupera parte do que em 2007 eliminou, mas a avaliação está longe de ser positiva.O Governo agora diz que quer reforçar a autoridade do professor, mas nada propõe para o fazer.O Governo diz que quer responsabilizar os pais e os encarregados de educação pelos comportamentos reiterados de indisciplina e violência, mas nada propõe de concreto.O Governo volta a diferenciar as faltas justificadas e injustificadas, mas não concretiza a retenção do aluno por contínuo desrespeito do dever da assiduidade! Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo, nesta proposta de Estatuto do Aluno, arrasa com os princípios da legislação aprovada apenas há dois anos e meio com os votos da maioria socialista.Nesta prova de recuperação, o Governo e o PS não têm nota positiva porque é fundamental o reforço da autoridade do professor; é fundamental promover os valores do trabalho, do rigor e da exigência nos alunos; é preciso responsabilizar as famílias pelos comportamentos dos seus educandos; é determinante, Sr. Secretário de Estado, criar as equipas multidisciplinares para trabalhar com as estruturas sociais que existem, com os professores e com as famílias.Sem estas premissas cumpridas, continuaremos a falar e a legislar para consumo interno e nunca, mas nunca, resolveremos os problemas.A nossa proposta é a de actuar na raiz do problema para о resolver. О Governo e о PS procuram apenas resolver problemas de consciência pela confusão e entropia que lançaram nas escolas portuguesas ao longo dos últimos cinco anos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados, em Março de 2009, segundo uma notícia do Público, o Ministério da Educação anunciou que, no primeiro período, o número de faltas caíra 22,5%, um feito que a então Ministra Maria de Lurdes Rodrigues atribuiu ao facto de os alunos faltosos terem passado a serem obrigados a realizar provas de recuperação. «Um progresso absolutamente extraordinário», comentou, na altura, o Sr. Primeiro-Ministro José Sócrates.Na exposição de motivos do actual projecto do Estatuto do Aluno que o Governo nos enviou, refere-se que «acabar com a prova de recuperação tem a vantagem de eliminar o efeito indesejável que nalguns casos se constata decorrer da prova de recuperação, no sentido de um aluno sentir-se incentivado a faltar, porque sabe de antemão que afinal será sujeito a uma prova, ou, em última instância, conduzir ao abandono escolar face à inexistência de um acompanhamento efectivo e partilhado entre a escola e os pais e os encarregados de educação da situação concreta e das dificuldades vividas pelo aluno».Afinal, o Governo, é, em último lugar, aquele que reconhece que, quando se criam os incentivos errados, se colhem depois, também, os resultados errados.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É por isso que é de louvar a reintrodução da diferença entre faltas justificadas e injustificadas em praticamente todas as propostas que nos chegam a esta Câmara.Mas olhemos para a diferença prática entre as faltas justificadas e injustificadas na proposta de lei. É que, para o Governo, as faltas injustificadas são alvo de medidas cautelares e, posteriormente, de medidas disciplinares – medidas cautelares como, por exemplo, para um aluno que está a faltar injustificadamente, repito, ordem de saída da sala de aula ou condicionamento no acesso a certos espaços escolares. No caso da medida disciplinar sancionária, por exemplo, suspensão da escola até 10 dias.
Paralelamente, estão em pleno funcionamento, no distrito, vários centros inforjovem, que representam um investimento total de 16000 contos, e viabilizam, objectivamente, um contacto dos jovens do distrito da Guarda com as novas tecnologias.
Só Pra Você letra Os pensamentos não encontram a solução A vida sofre, a alma chora e dói o coração; Dentro do peito uma vontade de gritar bem alto Arrancar as mágoas e enxugar o pranto E colocar o fim nesse sofrimento... Mas hoje Deus segura forte em tuas mãos Vai te ungir, te revestir de poder e unção; Você agora vai sentir um calor do alto Seu corpo vai tremer, sentirás o toque; São as mãos de Deus segurando você O teu gemido foi ouvido nos altos céus Uma grande providência foi tomada Pois quem mexe contigo está mexendo com Deus. Erga as suas mãos Ele esta entregando um cajado pra você E naquele vale os ossos secos vão se juntar, Vão reviver; Ele é o Deus que faz o machado flutuar, a terra se abrir; Morto ressuscitar. Renova a tua vida, te mostra a saída E o talento escondido você vai usar Quando o inimigo levantar barreiras Com uma oração você vai derrubar Pois dele es ungido, És um escolhido desde o ventre da sua mãe E hoje colocou as mãos na tua vida E vai exaltar você! Chega de sofrer Vai te levantar, vai te usar pra abençoar E ti levará em várias partes desta terra pra mostrar... Que Ele É Deus Que está cumprindo as promessas na tua vida Escute agora há uma festa lá no céu, Só pra você.
E em relação às empresas públicas é ou não verdade que o Governo afirma que a verba para as dotações do capital estatutário destas empresas (19 milhões de contos segundo o OGE, e não 20 como se escreve nas Grandes Opções do Plano) se destina a investimentos do PISEE? E sendo assim não é verdade também que desta verba cerca de 6 milhões de contos já estão comprometidos por decisão do Governo Mota Pinto, pelo que se o Governo procedesse com honestidade só deveria apresentar a diferença? Porquê então tal mistificação? E como se há-de classificar um Governo que afirma ir reduzir o desemprego, quando depois se vê obrigado a confessar publicamente que os postos de trabalho que vai criar este ano nem sequer dão para a afluência dos jovens que afluem todos os anos ao mercado de trabalho?
NOTÍCIAS QUENTINHAS ITAJAÍ Cidade Nova recebe peixaria móvel hoje 31/08/2016 - 08:03 - Atualizado em 31/08/2016 - 08:05 Tamanho da letra Tá a fim de comer um peixinho fresco no almoço de hoje? Então corra atrás do Caminhão do Peixe, que nesta quarta-feira tá parado na avenida Ministro Luiz Gallotti, em frente à igreja Nossa Senhora Aparecida, no Cidade Nova. As vendas de pescados começam às 8h e vão até o meio dia ou enquanto durar o estoque.
19 \| II Série A - Número: 017S1 \| 5 de Agosto de 2011a) [»]; b) [»]; c) [»]; d) [»]; e) Assegurar que uma empresa à qual tenha sido concedido o direito de utilização de uma série de números não discrimine outros prestadores de serviços de comunicações electrónicas no que respeita às sequências de números utilizadas para dar acesso aos seus serviços; f) Apoiar a harmonização de números específicos ou séries de números específicas na União Europeia, quando tal promova o funcionamento do mercado interno e o desenvolvimento de serviços pan-europeus, bem como coordenar a sua posição com as outras entidades competentes da União no âmbito de organizações e instâncias internacionais em que sejam tomadas decisões sobre questões de numeração, sempre que tal seja adequado para garantir a interoperabilidade global dos serviços.3 - [»].4 - [»].Artigo 19.o [»]1 - [»].2 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a oferta de redes e serviços de comunicações electrónicas, acessíveis ou não ao público, está apenas sujeita ao regime de autorização geral, não podendo estar dependente de qualquer decisão ou acto prévios da ARN.3 - A utilização de números e frequências está sujeita ao regime de autorização geral nos termos do número anterior e depende, adicionalmente, da atribuição pela ARN de direitos de utilização, em todos os casos para os números e a título excepcional para as frequências. 4 - A utilização de frequências para serviços de comunicações electrónicas, esteja ou não dependente da atribuição de direitos de utilização, está sujeita às condições de utilização do espectro previstas no Decreto-Lei n.o 151-A/2000, de 20 de Julho, alterado pelos Decretos-Lei n.o 167/2006, de 16 de Agosto, e 264/2009, de 28 de Setembro.5 - [Revogado].6 - [Revogado].7 - [Revogado].Artigo 20.o [»]1 - [»].2 - As alterações aos direitos de utilização de frequências previstas no número anterior devem ter em conta as condições específicas aplicáveis aos direitos transmissíveis, nos termos do artigo 34.o.3 - As alterações a adoptar ao abrigo do presente artigo estão sujeitas ao procedimento geral de consulta a que se refere o artigo 8.o sendo concedido aos interessados, nomeadamente aos utilizadores e consumidores, um prazo suficiente para se pronunciarem sobre as alterações propostas, o qual, salvo em circunstâncias excepcionais devidamente justificadas, não deve ser inferior a 20 dias.4 - Excepcionam-se do número anterior os casos de alterações pouco significativas, em que a natureza substancial das autorizações gerais e dos direitos de utilização não seja modificada, nomeadamente não criando vantagens comparativas, e que tenham sido acordadas com o titular da autorização geral ou dos direitos de utilização.
Folha - Conchita, o que significa pertencer ao Birô Político?Conchita Fernández - O significado mais importante dessa nomeação é a demonstração do respeito que se tem no mais alto nível político do nosso Estado à ciência e à saúde.O que eu faço ali é cumprir o dever de representar o que é a ciência dedicada especialmente ao desenvolvimento da saúde, da biotecnologia, dos novos medicamentos em Cuba. Poderia ter sido qualquer outra pessoa, a minha escolha é a representação da importância que a saúde tem no meu país.Folha - Cuba está atravessando difíceis momentos econômicos. Qual é o impacto desta crise no seu trabalho, nas pesquisas?Fernández - Eu creio que o mais importante é reconhecer que já havia duas riquezas muito grandes acumuladas neste campo da biotecnologia e das ciências biofarmacêuticas em Cuba. Uma delas era os investimentos em escala na biotecnologia. Indústria e equipamentos com custos muito elevados já estavam instalados quando chegou o momento da crise, que chamamos "o período especial".Mas, maior do que essas riquezas, são os recursos humanos que foram preparados e que continuamos a preparar ao longo de todos os anos da revolução. E isso não pode ser feito, com todo o dinheiro do mundo, em 24 horas.O investimento em recursos humanos é o único que demora mais e que tem mais consistência do que dinheiro. É simplesmente dar prioridade. Às vezes com mais, às vezes com menos dinheiro, mas pode ser feito. A revolução, com a política do comandante Fidel Castro, se importou, desde o início, com a educação de seu povo.Essa educação é como uma riqueza acumulada. Uma vez que se possui não se perde mais. E é a maior, porque pode existir um país que tenha muitas riquezas, que não passe por nenhuma crise econômica e que deseje investir no campo da biotecnologia -mas se não dispuser dos recursos humanos será impossível.Recursos humanos não podem ser importados nas quantidades necessárias para esse desenvolvimento. Nem podem ser feitos de um dia para outro.Essa é a riqueza maior que possuímos. Quando a crise chegou, as duas coisas maiores estavam firmes: educação e saúde. Obviamente, há uma depressão em relação aos investimentos para a pesquisa. O bloqueio nos afeta.Folha - A partir de que ano você começou a sentir essa depressão econômica?Fernández - Por volta de 1991, 1992.Folha - Você atribui a depressão ao bloqueio ou também ao fim do socialismo na ex-União Soviética?Fernández - Às duas coisas. Ao bloqueio, que é cada vez fica mais severo e, simultaneamente, à queda do campo socialista, que nos permitia fazer um intercâmbio comercial mais cômodo.Mas faz parte da minha filosofia de vida acreditar que é nos momentos de crise que mais se aprende. As crises são presentes que nos dá a vida, não são outra coisa.Como tem dito muitas vezes o comandante Fidel Castro, e eu concordo plenamente com ele, algum dia será preciso fazer um monumento ao "período especial", porque temos crescido muito no momento de maior crise.E assim tem acontecido comigo na ciência.Folha - Alguma expectativa de saída do "período especial"?Fernández - Eu creio que, na mesma linha em que estávamos conversando, a crise é uma escola. Até ser apreendida não acaba.Nesse sentido, todos aprendemos coisas novas. O dia que aprendermos e estivermos convictos de que sozinhos podemos fazer muitíssimas coisas, a crise vai desaparecer como por magia.Folha - Qual sua opinião sobre a imagem de Cuba hoje no mundo?Fernández - Essa é a pergunta mais difícil.São interessantes os dois sentimentos extremos que há no mundo em relação ao nosso país. Eu desejaria mais justiça na análise.Um dos sentimentos extremos é o dos que nos fazem críticas, não nos entendem, nos colocam em julgamento, não sabem o que estamos fazendo e nos apelidam até de malucos pelo que fazemos.Nessa mesma medida, e com igual intensidade, há os que nos dão preferência e dizem que somos a esperança, que estamos demonstrando algo ao mundo, que é para continuarmos resistindo.Eu acho, simplesmente, que a única coisa que precisamos é que aceitem, que haja compreensão da nossa realidade. Que o que estamos fazendo é a nossa filosofia. Amor ao homem, igualdade. Temos um sonho bonito que são todas essas coisas que levamos anos fazendo com imenso sacrifício.Eu creio que os sentimentos de repúdio são mais um medo de pensar: "aquilo que eles estão fazendo é o que deveríamos fazer mas não fazemos". E então, face ao medo, criticam. Mas eu acho que não se deve ter medo de fazer o bem, que é uma das sensações mais ricas que existem.Folha - Tem alguma esperança de que o próximo governo Clinton seja melhor para Cuba?Fernández - Eu lhe farei uma confissão: procuro nem lembrar que existe Clinton. Essa é a pura verdade. Acho que há também um sentimento de medo em relação ao que nós poderemos continuar demonstrando ao mundo.E da maneira mais cruel e desumana querem nos apagar. Simplesmente, o que fazem é aumentar a crise para melhorar os ensinamentos de sua "escola". Não ensinarão nada a nós e a todos os que nos olhem com compreensão.Folha - Quando irá ao Brasil?Fernández - Em fevereiro, possivelmente, irei ao Rio de Janeiro, pois vão me homenagear com uma condecoração.Folha - Você poderia dizer qual é o número de crianças que morrem no mundo anualmente por doenças infecciosas?Fernández - No mundo todo, devido a doenças infecciosas, morrem por ano 12 milhões de crianças.Folha - E em Cuba?Fernández - Em Cuba um número bem pequeno. As doenças infecciosas em Cuba já não ocupam nem de longe os quatro ou cinco primeiros lugares de causa de morte.As doenças infecciosas em Cuba estão totalmente controladas a partir do seu programa de vacinação e de prevenção.Folha - Qual sua opinião sobre a vacina da Aids. Será descoberta? Vai demorar?Fernández - Em relação a isso o comandante Fidel Castro disse para mim, um dia, que era a primeira vez que não me via otimista.Quanto mais trabalho com vacinas mais fico convencida e gosto de que delas deve-se esperar o que delas deve-se esperar, nem mais nem menos. Tenho medo de que se transfira às vacinas uma série de esperanças, uma confiança que deveria ser depositada em outras atitudes ou outros aspectos.Eu acho que prevenção, qualidade de vida ou saúde dependem de muitas coisas. As vacinas têm o seu espaço, mas é pequenino. Sinto algum pesar quando, cada vez que há alguma epidemia, dizem: "faça vacina para isto, faça vacina para aquilo". Não é só com vacina.O caso da Aids é um exemplo típico. A Aids é um desafio à ciência, à imunologia e à medicina. Mas não é apenas isso. Acho útil a interpretação de que a Aids é uma denúncia social. Da falta de muitas coisa. Poderia resumir dizendo que é também consequência da falta de amor entre os homens. Da solidão. É daí que vem a droga. Depois vem a promiscuidade.Portanto, eu não acho que a Aids será resolvida só com uma vacina.É complicado para mim como cientista dizer, mas sinto assim. Isso não quer dizer que não devamos fazer o máximo para descobrir a vacina. Mas é preciso fazer mais, muito mais que vacinas.Folha - Há quantos anos você está no instituto e quando começou?Fernández - O instituto não existia antes. Em 1982 começou uma epidemia de meningite por grupo B aqui em Cuba e era necessário fazer alguma coisa.Não existia no mundo vacina para essa doença. Foi pedido para umas poucas pessoas que começassem a trabalhar do ponto de vista da investigação. O Ministério da Saúde já estava tentando fazer alguma coisa no aspecto de diagnóstico e tratamento.Folha - Você foi convocada para o trabalho?Fernández - Sim. Eu trabalhava na direção de controle de qualidade das vacinas da Produções Biológicas Castro Botafinder, que ainda hoje produz vacinas. Eu tinha começado um desenvolvimento de pesquisadores dentro dessa empresa. Por isso fui convocada.Folha - Quantos vocês eram?Fernández - No começo, muito poucos. Dois. Nada mais que dois. Eu e outra pesquisadora, que trabalha atualmente aqui em Finderes, a doutora Mercedes.Folha - Como foi o começo e a descoberta?Fernández - A princípio, achávamos que a epidemia era por A e por C e que seria tão fácil como fazer uma vacina para A e C, que existia desde a década de 70.Logo vimos que a epidemia não era por A e por C, era por B e para essa não havia vacina.Para produzir essa vacina, não havia meio de se proteger por meio da vacinação. Quando uma vacina já existe e vai ser produzida, simplesmente, você se protege com uma vacina que já existe. Porém, para vacinas novas não há vacina. E como se proteger?Era preciso trabalhar com microorganismos que estavam em ninho patogênico vivo. Expostos à contaminação. Mas não há alternativa. Assim trabalhamos e assim ainda se trabalha.Folha - Quanto tempo depois vocês começaram a ver progressos?Fernández - Em 87 chegamos a um volume de vacina suficiente para fazer uma prova em voluntários. Na realidade, os primeiros voluntários fomos nós mesmos, os investigadores que, naquela época, éramos muito poucos -entre 12 e 15 pessoas. Isso foi em 85.Entre os cientistas não é ético pedir a alguém que se injete algo que não tivesse sido injetado em nós mesmos, que sabíamos o que havia na seringa; então nós injetamos e vimos que não havia danos.Depois, precisamos de mais voluntários. Eles começaram a aparecer, entre estudantes de medicina, o Exército Juvenil do Trabalho e grupos que foram mostrando não só que a vacina era inócua mas que também dava resposta de anticorpos que podiam proteger contra a doença. Depois, foi necessário fazer o teste em crianças. Nossos filhos foram os primeiros.Folha - Quando você resolveu testar a vacina em você mesma, tinha certeza de que não haveria dano ou foi uma aposta?Fernández - Havia a certeza por provas pré-clínicas que se fazem em bichos, mas não em humanos.Folha - Você não sentiu medo?Fernández - Não, eu estava segura de que não haveria dano.Mais medo poderia ter sentido com meus filhos -mas não senti.Folha - Quantos filhos você tem?Fernández - Dois, grandes. A menina já se formou em bioquímica e trabalha em um centro do pólo científico. O menino estuda física.Folha - Como o instituto se mantém financeiramente?Fernández - O instituto nasceu e cresceu a partir dessa vacina.Naquele momento, não éramos um instituto nem tínhamos nível para sê-lo; éramos um laboratório... Um pequeno grupo que trabalhava e crescia com a ajuda de todo mundo... Depois que fomos crescendo começou a vacinação em Cuba e a vacinação no Brasil.Foi um desafio muito grande para nós, porque tivemos que fazer rapidamente muitas vacinas.Folha - O Brasil compra muitas vacinas?Fernández - Muitas, já chegou a encomendar, num ano, 15 milhões de doses, o que é um desafio muito grande, porque em vacinas uma das coisas mais complicadas é a escala industrial.Eu não sei se você sabe que a primeira vacina aplicada no mundo ocidental fez 200 anos em 96. E em 200 anos, em condições de comercialização, não chegam a 20 as vacinas existentes.Em Cuba é algo que se faz com muita facilidade, em relação a outras partes do mundo, pelas características que temos. Em qualquer canto do país há uma clínica, um hospital, um médico da família.Há condições para se fazer a vigilância pós-vacinação, o que é chamado de fase 3, e também a fase 4.Caso não se conte com um sistema adequado é muito difícil fazer o acompanhamento. Normalmente, quando vão ser provadas as vacinas, os países do Primeiro Mundo não obtêm voluntários com facilidade.Eles solicitam grandes quantias de dinheiro ou simplesmente não se dispõem a servir de voluntários.Então, acabam indo aos países do Terceiro Mundo, onde os voluntários não sabem o que estão fazendo com eles ou o que estão lhes injetando. São "voluntários", entre aspas.Folha - E aqui em Cuba?Fernández - Aqui em Cuba as pessoas convivem com uma cultura médica e uma cultura política muito altas. Elas entendem o que fazem. São voluntários conscientes, confiam no desenvolvimento da ciência e na ética necessária. O cuidado com eles é essencial.Folha - O que é a fase 4?Fernández - A fase 4 é quando já está autorizado o uso, sem riscos.(CA) Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.
No caso concreto que está aqui a ser analisado, diremos que, dentro de quatro ou cinco meses, só ficará preservado aquele corredor que vai ser utilizado. Todos os outros corredores que neste momento estão a causar tanto transtorno às autarquias serão libertados.
Resumo Este trabalho teve como objetivo avaliar o controle de helmintos gastrintestinais em ovinos de corte em um sistema de pastoreio Voisin em quatro estações do ano. Foi realizado no Centro de Pesquisa Agropecuária da Universidade Passo Fundo no período ... RESUMO O objetivo desse trabalho foi avaliar a eficácia do óleo de Nim (A. indica A. Juss) para o controle das verminoses gastrintestinais de caprinos criados em sistema que tem como base os princípios e técnicas produção orgânica. O trabalho foi realizado durante ...
Anatel não comprova má-fé da TIM na queda das ligações no plano Infinity Fonte: Convergência Digital – Quinta, 07 de fevereiro de 2013 Um novo parecer elaborado pela fiscalização da Anatel sobre o episódio da queda de ligações no plano Infinity da TIM, obtido com exclusividade pelo portal Convergência Digital, deverá, em breve, bater na mesa de um conselheiro da Anatel. E caberá a ele, arrumar uma saída política, capaz de satisfazer tanto a TIM, que teve a sua imagem corporativa arranhada perante a opinião publica, quanto aos técnicos da agência, responsáveis pela confusão, de forma a evitar uma batalha jurídica futura com a tele ou uma guerra interna na agência reguladora, justificada pelo já famoso corporativismo funcional. O problema diz respeito a uma nova "Nota Técnica" – concluída no dia 3 de janeiro deste ano – a pedido da Superintendência de Serviços Privados (SPV). Nela, há uma análise da defesa apresentada pela TIM, após o episódio em que a Anatel anunciou que estava suspendendo, em julho, a venda de chips da operadora. A punição também atingiu as operadoras Claro e Oi. Mas a suspensão da venda dos chips da TIM, anunciada pelo Conselho Diretor, foi mais rumorosa. Isso porque os conselheiros da Anatel foram surpreendidos com a notícia de que o Ministério Público Federal do Paraná estaria investigando – com base em parecer da fiscalização da própria agência – a possibilidade de a TIM estar derrubando propositalmente as ligações feitas pelos usuários do Plano Infinity. A estratégia seria para gerar mais receita com esses usuários, uma vez que eles seriam obrigados a fazer novas ligações para 'completar' as suas chamadas. O Relatório de Fiscalização nº14/2012, enviado diretamente ao Ministério Público Federal do Paraná – sem que tivesse havido previamente a conclusão das investigações – sustentava que a TIM teria gerado um acréscimo de 300% nas quedas da ligações do plano Infinity, o ilimitado, em relação aos pacotes tarifados por minuto. Os dados da Anatel, entretanto, deixaram de ser meramente informação técnica para se tornarem peça de acusação e sustentar, de forma direta, a Ação Civil impetrada pelo Ministério Público do Paraná para voltar a suspender as vendas de chips da TIM no Estado. Isso porque a fiscalização extrapolou a sua competência e tomou para si a responsabilidade de, formalmente, acusar a operadora de estar agindo de má-fé contra os usuários do Plano Infinity. Com base num procedimento administrativo por descumprimento de obrigações (PADO) de 2010, gerado por um auto de infração pela Superintendência de Pernambuco – acompanhado pelo Ministério Público Federal de Pernambuco – os fiscais da Anatel elaboraram o relatório de maio de 2012 e, ainda que preliminar, fizeram chegar o documento para o Ministério Público do Paraná, contendo a seguinte acusação: "Concluiu-se que a prestadora está desconectando usuários Infinity de forma proposital para que os mesmos realizem uma nova chamada para completar a conversa…", listando em seguida quais dispositivos da legislação de telecomunicações vigente a operadora estaria contrariando. No relatório de maio de 2012, a fiscalização da Anatel inclusive informou aos procuradores do Paraná, que no dia 08 de março do mesmo ano foram 1,091 milhão de usuários paranaenses do Infinity afetados pelas quedas. Ao todo o relatório apontava que foram registradas 2 milhões de chamadas desligadas, gerando um gasto extra aos consumidores de cerca de R$ 550 mil no total. No Brasil, sustenta ainda o levantamento, foram 8,179 milhões de usuários afetados pelos desligamentos, representando um prejuízo de R$ 4,327 milhões no total somente com a TIM. O levantamento dos fiscais da Anatel diz ainda que a TIM teria dado informações incorretas tanto à agência quanto ao Ministério Público, ao relatar um número menor de ocorrências. No Brasil inteiro, o índice de desligamentos na rede da empresa seria mais de 17 vezes superior ao máximo permitido pela resolução 317/07 do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, que é de 2%. Com a repercussão das informações vazadas pelo MPF do Paraná, o Conselho Diretor da Anatel, ao anunciar a suspensão da venda de chips da TIM, além das opereadoras Oi e Claro – com efeito entre os dias 23 de julho e 2 de agosto – apenas se limitou a informar que o relatório de fiscalização, onde havia a acusação de a operadora de agir de má-fé, era preliminar. E que o PADO instaurado contra a empresa ainda se encontrava em fase de instrução, quando caberia a defesa da prestadora do serviço e novas diligências para investigar o caso. Em comunicado divulgado na época, a TIM negou eventuais quedas de chamadas em clientes com o plano Infinity motivadas por ação deliberada da empresa. Na nova nota técnica emitida a pedido da SPV – Superintendência de Serviços Privados da Anatel sobre as quedas de ligações da TIM – as informações ainda sustentem a tese de que 90% das ligações investigadas num único dia estejam 2% acima do permitido pela Anatel. Mas,agora, esclarecem que os cálculos são divergentes quando confrontados com os dados apresentados pela operadora e pela fabricante Ericsson, que acabou envolvida no processo – uma vez que os equipamentos utilizados eram de sua produção. Quando se trata de assumir a responsabilidade da informação de que a operadora teria agido de má-fé, o escritório da Anatel, em São Paulo, desconversa e afirma na nota técnica que: "ficou evidenciado que em nenhum item da conclusão do relatório 14/2012 a prestadora afirma que a prestadora trata de forma desigual os usuários Infinity e não Infinity". Mesmo que no relatório 14/2012 tenha sido claramente afirmado que a TIM desconetava "usuários de forma proposital, para que os mesmos realizem uma nova chamada para completar a conversa". Na nova Nota Técnica, os fiscais alegam que a informção correta a ser atribuída a eles seria que:"a rede da prestadora estaria dando tratamento desigual aos clientes Infinity e não Infinity". Saída política Caberá ao conselheiro – a ser escolhido em sorteio – ter o jogo de cintura necessário para produzir um parecer final, capaz de ser convincente politicamente para ambos os lados: TIM e fiscais da Anatel. Para a TIM, o conselheiro poderá reafirmar que a decisão tomada em julho do ano passado de suspensão das vendas de chips foi a mais correta, uma vez que, mesmo com toda a controvérsia técnica, a operadora estava com problemas na sua rede mas, ao mesmo tempo, terá que ser claro o suficiente para demonstrar que a Anatel está se retratando com a operadora por ter prejudicado sua imagem diante do público. A agência não tem como escapar da culpa pelo fato de ter, erroneamente, distribuído um relatório de fiscalização preliminar, no qual estava mais que clara a acusação formal de que a TIM derrubava as ligações no seu plano ilimitado, com o objetivo de gerar mais receita com o completamento das conversas interrompidas. Mas, ao fazer isso, esse conselheiro terá de arrumar um jeito de dizer que tudo não passou de um malentendido – que certamente será atribuído à imprensa. De forma que assuma a culpa pelo fato dos ficais terem ido além da sua competência técnica, sem provas para corroborar uma acusação formal deste porte à TIM mas, que desta vez não houve má-fé da parte da agência reguladora. Ficando no campo do "mal entendido", a Anatel evitará abrir uma guerra contra o corporativismo da casa, que não aceitará, passivamente, a instauração de uma sindicância interna, procedimento previsto para para apurar os responsáveis pelo dano à imagem da empresa. Resta saber quem será esse superconselheiro e como reagirá o novo comando da TIM, que já encara esse primeiro pepino político junto ao governo.
Por outro lado, Sr. Deputado Rogério de Brito, V. Ex.a tem de reconhecer que o nosso projecto de lei tem, nessa matéria, uma originalidade: resolve a questão da dominilidade - muito embora o PSD, há pouco, tenha dito que não resolvia -, de acordo com uma norma constitucional, que nos oferece muitas dúvidas em termos gerais. É que a distinção de sectores é, para nós, uma questão sobre a qual nos pronunciaremos no local próprio. Se se atentar no que se dispõe no artigo 6.o do nosso projecto de lei, verifica-se que a questão da dominialidade, a forma como resolvemos a possibilidade de desafectação e a passagem, para o domínio privado, do Estado ou das autarquias, é a prova provada de que consideramos correctamente o princípio da dominialidade.
A Bolha Assassina (1988, Chuck Russell) Decupagem, regurgitar sem expelir Primeiro e sempre, a decupagem, é claro. Bastava olhar à direita, sentado à mesa em que almoçávamos, meu pai, minha mãe, meu irmão e eu, para burlar o tempo real sem danificá-lo. Plano a plano, meu corpo infantil atravessava camadas de realidade e era totalmente transportado para as imagens da TV, que eu via se aproximarem com rapidez do meu nariz e que aos poucos assustavam-no com a mágica que me tragava e que certamente me rematerializaria, inteiro, com todas as pernas e braços (ou até com mais do que isso!), para além dos limites do vidro da tela. Era-me emprestado, sem cerimônia, o terror, ou o estranho e original direito de vivê-lo. As primeiras imagens de A Bolha Assassina, sem decalagem alguma, eram da mesma natureza daquela sensação que me desviava da comida para observar ao menos uma imagem iconográfica e impactante (um verdadeiro trauma: noites perdidas, medos de ir ao banheiro sozinho), aquela da bolha, criatura horrenda composta visualmente (é o que sempre interessa, afinal) por uma gosma que parecia carne crua e viva, se arrastando pela rua, pronta para engolir os Estados Unidos, para ser eles, tomando todo um Estado, enquanto engolia a nação. Da imagem da Terra, vista de fora e de cima por uma câmera no Espaço Sideral, procedia-se essa decupagem fantástica, paralela à minha, coisa muito simples, procedimento escolar de caligrafia: partia-se do macro em direção inabalável ao micro; partia-se da atmosfera, fina camada de brilho e vapor sobre o planeta, àquilo que sobrevive por causa dela, a vida humana, inútil e feliz; do movimento cristalino da esfera azul a uma cidadezinha do interior, esmiuçada pela montagem em mais ou menos uns 10 planos consecutivos que ampliavam a aproximação. Cidade obsessionada por um registro de milímetros, que queria localizar com precisão as peças importantes para aquela história graficamente terrível que viria a seguir em seu espaço, enquadrá-las da melhor maneira possível às ações que a destruiriam. Eu vivia alimentado por esses curtos quadros, por essas cenas de passagem, pela natureza morta do cotidiano, pelas imagens que se ampliavam ao se aproximarem, cada vez mais, de paredes de madeira que representavam muito bem casinhas e pequenas lojas, enquanto cenário. Era uma tragédia da qual eu adorava fazer parte. Cedo ou tarde, as mortes viriam, é claro. Por isso, as imagens, o amor por elas, as marcas deixadas pelo corte e pela fusão que as levava cada vez para mais perto do medo. As imagens em blocos que se diluem naquelas misturas de um plano de coisas sempre mais próximas do que o do plano anterior, numa espreita sem freio, sempre, pela lógica e pela moral expressamente gráfica de A Bolha Assassina, planos mais próximos do perigo e da aniquilação, de sua filmagem deliberada e refinada que revela, no quadro impassível, os indefiníveis recursos que davam vida à bolha que engolia as pessoas. Se o monstro, nessa revisão "adulta", parece se esconder atrás de apenas uma das infinitas estrelas do Universo, as primeiras informações reconhecíveis que vemos quando o filme começa (depois do cavalo alado da Tri Star, claro), as paredes de madeira das casas devem guardar também uma imagem de alguém; elas devem "esconder" figuras não tão fantásticas assim – o pavor da comunidade (Spielberg, um aprendizado?), a estrutura fina, mas não frágil, construída corte a corte pela apresentação das figuras –, chave que compõe o firme mosaico de poucos elementos a ser destruído. É uma batalha breve de estéticas de moradia, como por exemplo aquela outra, bem mais longa e bem mais explorada, de O Homem do Lado (2009). Apesar do pavor extremo, sempre preferi o Espaço. Entretanto, o rosto de uma cidade é o mesmo daquele das estrelas, porque estas também são casas – ou ao menos é assim que Chuck Russel parece querer mostrar essa situação: filmar casas e seu conforto é mais palpável, mais codificado, mais ameno, mais conhecido, mais traumático porque tudo ali pode ser destruído pelo que vem de fora e o Homem jamais poderá destruir o Universo. É o cartão que se apresenta como definição de uma entrada no mundo, na rivalidade desde já ridícula que se travaria entre um número contável de construções de pau e os objetos suspensos nos confins do Universo. Porque antes do horror, claro, temos sempre essa tal montagem que não pode morrer, em A Bolha Assassina: da normalidade do dia-a-dia, dos fragmentos de um espaço, de um código de comportamento social (os relacionamentos, as brincadeiras, os hilários enganos de uma camisinha comprada na farmácia, tudo aquilo que nos faz viver a mesma vida daquelas pessoas, em suma: a limpeza do cotidiano e a clareza de sua exposição), da perfeita explanação (visual) de uma vida se desenrolando dentro dos eixos que as imagens emblemáticas dos filmes de jovens dos anos 80 estabelecera para nós por anos. Um mundo eternamente ameaçado pelos filmes de terror, paralelos a esse mundo. Ao contrário de tudo, já aí, nesse conhecimento de personagens e ruas travado por recursos de linguagem, eu, contrariando, saía dos eixos. Numa cena cômica, alívio que vem cedo demais, o irmão mais jovem de Meg, um menino loirinho, arquétipo da forma de ser de um coadjuvante nesses filmes todos (a little, funny and fool young american guy), quer assistir O Massacre da Serra Elétrica (1974), que não é um filme qualquer, mas um filme da geração anterior à sua. Filme "ultrapassado", mas ainda assim filme-pai, de alguma forma, porque ali também se constrói um mundo detalhadamente apenas para ameaçá-lo com as ferramentas da decupagem (o medo, ou como ele cresce), da construção de um espaço, do que se pode ou não mostrar de cara. A bolha ataca na sala de cinema, lógico, sendo pior, bem pior do que aquelas imagens projetadas, que já são contadas, com sacana detalhe, por um dos espectadores que está sentado atrás do menino, ato que as faz perderem todo seu efeito emocional, esvaziando-as de qualquer surpresa. A bolha, esse ser disforme e nojento, é um cinema a mais: outro grau de brutalidade, outra década, outra maldita experiência, outra forma de matar. Ela não era, ainda, filmável metalinguisticamente, como Leatherface o foi. Talvez seja por isso que haja na bolha, na indefinição grotesca de sua forma, um grande cineasta despertado e instintivo. Talvez o maior deles. E isso se explica na capacidade mágica que ela tem de decupar, de cortar, de amputar pessoas do mundo e ainda assim continuar a crescer em nossa noção de tamanho, como num filme que se estendesse por horas. Essa capacidade louca de regurgitar as imagens das pessoas que ela engole sem no entanto expeli-las fisicamente, ainda assim inchando o mundo, para nós, apenas com uma presença morta, literalmente não digerida, que só existe atrás desse organismo espacial, mas que pode ser vista com horror. Quando ela vai matar a dona do bar, num lampejo terrível – pra mim, desde aquela época, a cena mais perturbadora de todas –, vemos, de dentro da bolha, quase imagem virtual, o estado do garoto que tinha sido engolido duas ou três cenas antes. Não é só matar, mas retornar às imagens dos mortos, imagens de um "além" muito próximo, pois não digerido. Organizá-las por uma "montagem" possível apenas à monstruosidade do cinema que muitas vezes não deixa os corpos morrerem direito. Porque se há alguma revolução, algum poder devastador em A Bolha Assassina, ele se alastra e se intensifica na ideia abissal – para os cidadãos americanos – do medo de que algo fique tão grande, majestosamente grande, que venha a assumir todos os seus códigos de cidadezinha, de país, de cultura não mais praticáveis. A bolha pode decupar, simplesmente, porque se trata de uma criação humana, como o cinema, essa doença do corte, da exceção. E a prova, isso me parece simples e natural, era que, para eliminar toda minha realidade, para em apenas um único segundo decupar o almoço, meu pai, minha mãe e meu irmão, aniquilando todos sem no entanto se desfazer deles para sempre, bastava apenas olhar à direita da mesa onde almoçávamos para encontrar as imagens essenciais da minha infância. A decupagem não afetava minha integridade física e a bolha assassina era, em seu corpo, o mais perfeito plano-sequência da História.
Malabares, diabolô, pirofagia e arte circense... Putz comprei um diabolo hj, essa sumanda ele deve chegar, alguem ai tem ? sabe faze umas manobras ? alguem curte ? Ja fiz pirofagia, mas é mto massa, o grande problema e que é perigoso demais e a querosene faz mal a saúde. (obs.: os espetaculos de pirofagia devem ser feitas por profissionais e as brincadeiras com fogo podem provocar serios danos a sua saude e integridade fisica) kbzanão, nunca me queimei eu e meus camaradas de rua faziamos, mas tem que fazer certinho com querosene que é menos perigoso, se for fazer com alcool é cagada na certa, pq o querosene é bem mais demorado pra queimar, então vc fica com a chama a uns 10 cm da tua cara, pq so a querosene puverizada queima. Problema é que uns 2 dias depois vc ainda tah fedendo querosene. è pena naum ter escola de circo aqui, pq é uma coisa que gostaria muito de aprender
Blog Como acontece o envio? Uma curiosidade bastante comum dos nossos clientes é sobre nosso envio das porcelanas personalizadas. Uma vez que fechamos todos os detalhes de cada pedido, há o prazo para a pintura, que geralmente é de 15 dias em média (a depender do volume de pedidos). Após isso, vamos embalar o produto para enviar pelos Correios. O Atelier Rita Dantas sabe da importância dessa etapa e cuida com muito carinho do envio das peças prontas. Avaliamos sempre o peso e tamanho da porcelana e colocamos plástico bolha, isopor, papelão, jornal, o que for preciso para que a peça chegue em segurança em sua casa. Tudo com muita qualidade, claro! Pronto, agora é só aguardar o tempo estimado pelos Correios para que o produto chegue! Já recebeu algum de nossos produtos em sua casa? Conte como foi receber, se tudo estava embalado, se foi como você esperava. Você tem alguma curiosidade sobre o Atelier Rita Dantas? Comente, escreva pra gente! Um abraço, Equipe Atelier Rita Dantas
Organique é a alternativa saudável e sustentável às bebidas refrescantes (chás gelados) cada vez mais populares, porém por vezes excessivas em conservantes, materiais sintéticos químicos, e açúcar. O energético, Organique, preenche a lacuna no Brasil de produto verdadeiramente energético com fontes totalmente orgânicas e sustentáveis. Contato: Certificados: Sobre o Associado História e Filosofia O empresário gaúcho, João Paulo Sattamini, criou um produto que é sucesso no mercado internacional. O energético "Organique", produzido a partir de ervas e frutas brasileiras, 100% naturais e orgânicas, tem tido sucesso nas exportações. No Brasil, o produto está à venda em alguns varejos, e também nas mãos de alguns grandes distribuidores. A ideia da Brasilbev é promover, com seus produtos, uma alternativa saudável e sustentável às bebidas refrescantes (chás gelados) que contém conservantes, materiais sintéticos químicos, e açúcar em excesso. Em 2012 foi apresentado então o energético Organique, que preenche a lacuna no Brasil de produto verdadeiramente energético, cujos ingredientes são açaí, guaraná e erva mate, fontes totalmente brasileiras orgânicas e sustentáveis, sem aditivos químicos, corantes, sódio, conservantes e também (ao contrário dos demais energéticos presentes no mercado) sem taurina e inositol. Os ingredientes do energético Organique drink são ricos em vitaminas e antioxidantes, e proporcionam o aumento da capacidade de concentração, da velocidade de reação, da resistência, da sensação de alerta e aumento da sensação de bem estar. Tais benefícios levam a empresa a definir, como seu público-alvo, os atletas, os praticantes de esporte, os estudantes e todos que desejam melhorar seu desempenho com energia extra, sem riscos para a saúde. Primeiro, e – até o momento – único energético brasileiro Orgânico, assim como chá mate, Tearapy (orgânico). No caso do chá, temos os sabores naturais de mate puro, mate com pêssego, e com limão. Organique e Tearapy são voltados à todos os que buscam uma alimentação mais saudável e os que dão preferência aos produtos orgânicos.
10 DE ABRIL DE 2015 3 Esta é a política do empobrecimento, que promove baixos salários e pensões, cortes nos seus montantes, desemprego, eliminação de apoios sociais, abono de família, complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção. Uma razia que cria uma situação dramática com a taxa de pobreza a passar, entre 2009 e 2013, de 17,9 para 25,9%, mais 800 000 pessoas na pobreza, 2700 milhões de portugueses atingidos fortemente nas suas vidas. Esta é a política das privatizações e dos cortes na Administração Pública e nos serviços públicos. No Serviço Nacional de Saúde condicionando o acesso e a prestação dos cuidados de saúde, provocando a rutura das urgências dos hospitais. Na escola pública aos vários níveis, incluindo o estrangulamento financeiro do ensino superior e o desinvestimento na ciência. No ataque ao poder local, na degradação da justiça, na desconsideração das Forças Armadas e dos militares, tal como dos profissionais das forças de segurança. Na degradação dos mais diversos serviços públicos, no ataque ao direito à habitação. Esta é a política do aprofundamento das injustiças e desigualdades sociais. Numa situação em que apenas 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional e 5% da população acumula 50% dessa riqueza, o Governo aumentou de forma brutal os impostos sobre os trabalhadores, os reformados e a população em geral e diminuiu os impostos sobre os grupos económicos e financeiros. O lucro acumulado pelos principais grupos económicos e financeiros e o dinheiro público que é drenado para a banca sobre os escândalos do BPN, do BPP ou do BES para as PPP e os swaps contrasta com a redução dos salários e pensões e os cortes dos apoios àqueles que necessitam de proteção e apoio social. Esta é, por tudo isto e muito mais, uma política e este é, por tudo isto e muito mais, um Governo que não servem o povo e o País. Aplausos do PCP. Srs. Deputados, meia década passada, de PEC e pacto de agressão, os centros de decisão do grande capital, o Governo PSD/CDS-PP, desdobram-se em propaganda enganosa procurando esconder o desastre para onde conduziram e estão a conduzir o País. Mas a realidade não deixa dúvidas quanto ao grande salto atrás a que o País foi sujeito. Os grandes constrangimentos mantêm-se e agravam-se tendo como elementos centrais o domínio do capital monopolista e a dependência externa. Entre os principais problemas e constrangimentos, está o garrote da dívida pública. Uma dívida insustentável que compromete o presente e o futuro do País. Uma sangria em juros, mais de 8000 milhões de euros por ano, mais do que o País gasta no Serviço Nacional de Saúde e o dobro do investimento público. O capital financeiro transnacional não está preocupado com o nível da dívida do nosso País. O que lhe interessa é que, em nome da dívida, possa continuar a fazer o saque dos recursos nacionais com os juros que recebe. Portugal precisa de se libertar deste garrote, este dinheiro é fundamental para garantir salários, pensões, apoios sociais, serviços públicos, para investir no desenvolvimento do aparelho produtivo, aproveitar os recursos do País, aumentar a produção nacional, criar emprego. É bom ter presente que a grande justificação para os PEC e para o pacto de agressão com a troica foi a dimensão do défice e da dívida pública. Passados estes anos, neste período de aproximação às eleições, multiplicam-se as declarações de responsáveis do PSD e do CDS-PP, acompanhados em surdina pelo PS, dizendo que a dívida é sustentável. Entretanto, a dívida que invocaram querer combater aumentou quase 80 000 milhões de euros desde 2009 e atinge 128% do PIB, 225 000 milhões de euros. Isto é, se a correlação de forças o permitisse, após as eleições, não faltariam argumentos para um programa ainda mais violento contra os trabalhadores, o povo e o País, para tentar perpetuar este caminho de declínio nacional. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — A isso o PCP diz basta! Dizemos basta de humilhação, de exploração e empobrecimento, basta de corrupção e dependência.
A Bicicleta Pashley Poppy é um estouro de cor para abrilhantar o dia. Baseada na clássica Pashly Princess, ela tem a elegância familiar do quadro curvado, mas com um guidão plano com manoplas de cortiça para garantir o look contemporâneo. Disponível no Brasil em azul pastel, é atraente aos olhares, de uma simplicidade elegante nas linhas e a perfeita companhia para as viagens diárias ensolaradas ou para escapadas para o litoral.
70 \| II Série A - Número: 016 \| 15 de Outubro de 20102 - Para efeitos do número anterior considera-se como prestado à mesma entidade contratante os serviços prestados a empresas do mesmo agrupamento empresarial.Artigo 147.o [»] 1 - [»].2 - [»].3 - Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o enquadramento pode ainda cessar a requerimento dos trabalhadores referidos na alínea a) do n.o 1 do artigo anterior.Artigo 150.o [»] 1 - [»].2 - [»].3 - A obrigação contributiva das entidades contratantes constitui-se no momento em que a instituição de segurança social apura oficiosamente o valor dos serviços que lhe foram prestados e efectiva-se com o pagamento da respectiva contribuição.4 - A prestação de serviços dos profissionais a que se refere as alíneas a) e c) do n.o 1 do artigo 139.o, no respectivo âmbito da actividade profissional, e dos trabalhadores que se encontrem isentos da obrigação de contribuir não está sujeita à obrigação prevista no número anterior.5 - Sempre que se verifique a situação prevista no n.o 3, são notificados os serviços de inspecção da Autoridade para as Condições do Trabalho ou os
Portanto, eu sugeria que, pelo menos, se fizessem umas três ou quatro intervenções inicialmente e não vejo em que é que isto possa prejudicar o funcionamento normal da Assembleia.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado João Lima.O Sr. João Uma (PS): - Sr. Presidente, era apenas pára repetir mais uma vez que nos. não nos opomos à pretensão do Sr. Deputado Pedro Roseta, mas entendemos quê tal devia ser objecto de uma deliberação e. neste momento não há quorum para que se tome deliberação alguma.O Sr. Presidente: - Devo dizer a V. Exa que há.O Orador. - Então, peça desculpa.O Sr. Presidente: - Temos 88 Srs. Deputados que responderam no final da segunda chamada, entre Srs. Deputados que estavam presentes e Srs. Deputados que entraram durante a chamada. Portanto, há quórum para funcionar e deliberar no período de antes da ordem do dia. Não há é quórum para deliberar....O Orador - Sr. Presidente, sem querer duvidar da palavra de V. Exa. eu preferia
Escola mineira. Cursos e duração. Reciclagem e outros O que é a escola mineira? Escola mineira é uma escola voltada para a segurança, sua criação foi em 2004, seu objetivo é formar profissionais vigilantes, preparando seus alunos para conhecimentos específicos e para promover segurança privada. Como são os investimentos realizados? A escola mineira investe continuamente em sua estrutura para atender pessoas que buscam um caminho no ramo de segurança e empresas que precisam de segurança para se adequar ao dia-a-dia. Para realizar o trabalho faz cursos e serviços de boa qualidade seguindo sempre as normas legais. A empresa faz seus investimentos em todo o país para que todas as empresas interessadas possam optar por contratar o serviço prestado pelos profissionais. Missão adotada pela escola mineira? A escola investe em seu funcionário oferecendo um ensino de qualidade e formando peritos e profissionais que irão deixar nossa sociedade cada vez mais segura. A escola mineira trabalha com as maiores e melhores empresas oferecendo sempre segurança a elas. Visão buscada? Tem como visão buscar o reconhecimento e profissionalização de seus funcionários para todo o país, para isso criou uma boa gestão e uma estrutura que suporte cada vez mais o crescimento da empresa para que possa se expandir ainda mais. Valores buscados pela escola mineira? Busca o total comprometimento seja com o funcionário ou com o cliente, respeitando a concorrência mantendo a disciplina, ética e o profissionalismo sempre. A empresa tem como objetivo proteger as novas empresas e valorizar o setor de segurança. Quais as duração dos cursos? Cada curso tem uma carga horária diferente do outro, porém todos eles cumprem o horário minimo determinado pela Policia Federal. A escola mineira tem uma ampla disponibilidade para seus alunos estudarem. Pessoas acima de 50 anos podem fazer o curso? cursos de extensão podem servir como reciclagem? Sim, seguindo as normas da PF (Policia Federal), existe apenas a idade minima que é 21 anos mais não tem idade máxima para se fazer o curso. Também não precisa ter uma determinada altura nem peso, qualquer porte físico pode fazer. Cursos de extensão são aceitos como reciclagem, esse é um dos motivos que faz a empresa se destacar diante da concorrência.
Reflexos que a teoria do neoconstitucionalismo exerce sobre a Lei de Execuções Fiscais (nº 6.830/81). Introdução A Lei nº 6.830 de 1981 regulamenta, em nível nacional, o processo de execução fiscal no Brasil, sendo certo que cria toda sorte de prerrogativas vantajosas às Fazendas Públicas Federal, Estaduais e Municipais. De acordo com o artigo 16, §1º, da referida lei, os embargos à execução fiscal estão condicionados à prévia garantia do juízo, o que cria inquestionável embaraço àquele que pretende discutir o crédito fazendário, mas que não possui recursos financeiros ou bens suficientes para garantir a execução fiscal. Diante de tal quadro, surge a dúvida se tal disposição legal encontra amparo na Constituição Federal de 1988, que, como se sabe, trouxe em seu bojo toda sorte de princípios aplicados ao processo, dentre os quais ressalta-se o do devido processo legal, em seus vieses da ampla defesa e do contraditório. Afinal, que não se olvide que o neoconstitucionalismo é uma realidade no ordenamento jurídico brasileiro, sendo certo que impõe que todos os demais ramos que compõem e dão significado ao ordenamento jurídico brasileiro devem ser relidos e reinterpretados à luz da Constituição da República e de seus preceitos legitimadores. Dessa forma, a lei execução fiscal, como não poderia ser diferente, não está imune ao neoconstitucionalismo, de modo que seus institutos, princípios e demais dispositivos devem ser examinados sob a perspectiva do neoconstitucionalismo. A tal análise será dedicado o presente estudo. 2. Desenvolvimento 2.1 Do Neoconstitucionalismo O Direito há séculos se desenvolve sob a tensão dialética entre o jusnaturalismo e o positivismo jurídico. Aquele se preocupa em estabelecer a ligação entre direito e moral, preconizando que as normas jurídicas devem contemplar pautas jusfilosóficas, ao passo que esse apresenta proposta de divórcio absoluto e integral entre direito e moral, sendo certo que as normas jurídicas, a fim de garantir segurança aos seus destinatários, devem ser desprovidas de quaisquer valorações de índole moral. Com efeito, em face das barbáries perpetradas ao longo da II Guerra Mundial, iniciou-se um processo de resgate do jusnaturalismo, já que evidentemente se presta a ampliar o espaço de tutela e promoção dos direitos intrinsecamente humanos, pois não se olvide que as atrocidades nazistas foram levadas a efeitos sob o crivo legal. No entanto, "o renascimento do jusnaturalismo na segunda metade do século XX foi bastante fugaz. Como o direito natural só podia se basear em fundamentação metafísica, ele não mais se sustentava em sociedades plurais, nas quais vigoram múltiplas concepções acerca do bem, inúmeras identidades particulares, diversos projetos de vida. Por isso, a tentativa de resgate do jusnaturalismo acabou abandonada, mas as inquietações provocadas pela crise do positivismo jurídico se mantiveram acesas. Muitas têm sido as propostas formuladas desde então para oferecer uma alternativa consistente ao Direito, sem retroceder, contudo, ao antigo dilema entre positivismo e jusnaturalismo. Nesse cenário, pode ser identificada a emergência de um novo paradigma jusfilosófico, que tem sido chamado de pós-positivismo, que se caracteriza por buscar a ligação entre o Direito e a Moral por meio da interpretação de princípios jurídicos muito abertos, aos quais é reconhecido pleno caráter normativo."[1] Percebe-se, assim, que o pós-positivismo se apresenta como teoria jusfilosófica intermediária entre o jusnaturalismo e o positivismo, na medida exata em que prestigia pautas morais, impregnadas de intensa carga valorativa, mas o faz através de normas-princípios, não se desgarrando, por completo, portanto, do ordenamento jurídico positivo. Em sede constitucional, mormente em cartas prolixas e fortemente influenciadas por princípios semântica e axiologicamente abertos, como é o caso da Constituição brasileira de 1988, o pós-positivismo redundou na elaboração de um novo projeto constitucional, ao qual emprestou-se a nomenclatura de neoconstitucionalismo. O professor Daniel Sarmento bem sintetiza os elementos informadores da teoria neoconstitucionalista: a) reconhecimento da força normativa dos princípios jurídicos e valorização da sua importância no processo de aplicação do Direito; b) rejeição ao formalismo e recurso mais frequente a métodos ou 'estilos' mais abertos de raciocínio jurídico: ponderação, tópica, teorias da argumentação, etc.; c) constitucionalização do Direito, com a irradiação de normas e valores constitucionais, sobretudo os relacionados aos direitos fundamentais, para todos os ramos do ordenamento; d) reaproximação entre o Direito e a Moral; e e) judicialização da política e das relações sociais, com um significativo deslocamento de poder da esfera do Legislativo e do Executivo para o Poder Judiciário.[2] Da exposição acima disposta extrai-se que é da essência neoconstitucionalista a irradiação dos princípios e valores constitucionais sobre os demais ramos componentes do universo jurídico brasileiro, em ordem a que bem se promova uma releitura dos institutos jurídicos nacionais à luz das prescrições constitucionais. Ademais, preceitua a teoria em questão que os princípios constitucionais ostentam inegável força normativa, pelo que podem ser invocados e aplicados ao caso concreto a despeito da existência de regra jurídica intermediária. Sobre o tema, o professor Luís Roberto Barroso pontua que, "em suma: o neoconstitucionalismo ou novo direito constitucional , na acepção aqui desenvolvida, identifica um conjunto amplo de transformações ocorridas no Estado e no direito constitucional, em meio às quais podem ser assinalados, (i) como marco histórico, a formação do Estado constitucional de direito, cuja consolidação se deu ao longo das décadas finais do século XX; (ii) como marco filosófico, o pós-positivismo, com a centralidade dos direitos fundamentais e a reaproximação entre Direito e ética; e (iii) como marco teórico, o conjunto de mudanças que incluem a força normativa da Constituição, a expansão da jurisdição constitucional e o desenvolvimento de uma nova dogmática da interpretação constitucional. Desse conjunto de fenômenos resultou um processo extenso e profundo de constitucionalização do Direito."[3] Em interessante ensaio, o professor Fredie Didier apresenta a noção do chamado "Neoprocessualismo", que, nas suas palavras, "destaca a importância que se deve dar aos valores constitucionalmente protegidos na pauta de direitos fundamentais na construção e aplicação do formalismo processual."[4] O neoprocessualismo corporificaria a quarta fase de desenvolvimento da ciência processual, eis que precedida pelo sincretismo, processualismo e instrumentalismo.[5] O termo em questão, conforme explicitado pelo professor baiano, nada mais significa do que a releitura do direito, instrumento processual, nos termos e à luz dos princípios insertos na Carta Constitucional de 1988. Por tudo quanto exposto, é certo que o artigo supramencionado na lei de execução fiscal (art. 16, §1º) deve ser analisado sob o ângulo dos mais diversificados princípios processuais constitucionais. No entanto, ao fazê-lo, é fácil constatar que a exigência de prévia garantia do juízo, tal como definido e exigido pela lei fiscal, não se coaduna com os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, como se passará a demonstrar a seguir. 2.2 Do princípio do contraditório O artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, expressa que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes." O professor Fredie Didier Júnior entende que o princípio do contraditório "é reflexo do princípio democrático na estruturação do processo. Democracia é participação, e a participação no processo opera-se pela efetivação da garantia do contraditório. O princípio do contraditório deve ser visto como exigência para o exercício democrático de um poder", ao passo que o princípio da ampla defesa é "direito fundamental de ambas as partes, consistindo no conjunto de meios adequados para o exercício do adequado contraditório."[6] As disposições legais e doutrinárias acima colacionadas nos permite concluir que não se pode admitir, atualmente, que qualquer procedimento, seja ele judicial ou administrativo, se desenvolva ao arrepio do princípio do contraditório. No entanto, é evidente que a exigência de prévia garantia do juízo colide, frontalmente, com o princípio do contraditório, pois impede que as afirmações levadas a efeito pelo fiscal, no bojo de sua Certidão de Dívida Ativa – CDA, sejam questionadas e relativizadas pelo contribuinte desprovido em recursos. Que não se olvide, ademais, que a própria lei de execução fiscal – LEF é expressa ao afirmar que a certidão de dívida ativa goza tão somente se presunção relativa de exigibilidade, certeza e liquidez. No entanto, de que todo será possível a elisão da referida presunção se não se admitir ao contribuinte o exercício pleno, livre e desembaraçado dos embargos à execução fiscal? Daí a conclusão de que os artigos em questão -- que atribui presunção relativa à CDA e aquele outro que impõe a prévia garantia do juízo para fins de exercício dos embargos à execução fiscal -- estão em descompasso e incoerência lógica, pois a exigência de prévia garantia do juízo vulnera a relatividade ostentada pela CDA. No entanto, sabe-se que as modernas pautas hermenêuticas não admitem incompatibilidades lógicas dentro de um único diploma legislativo, pelo que deve-se buscar a interpretação que melhor satisfaça o ideal preconizado pelo legislador quando da edição da lei. A isso atribui-se o nome de interpretação teleológica. Sabe-se que o direito, enquanto ciência social, não é um fim em si mesmo, de sorte que suas normas, regras ou princípios, ostentam inquestionável valor instrumental, na medida exata em que se prestam a tutelar as mais variadas circunstâncias da vida social. Com efeito, no direito moderno, a forma cedeu espaço à substância, sendo certo que a interpretação jurídica deve ser, por isso mesmo, compromissada com os valores e finalidades subjacentes ao texto legal, a fim de que dele se extraia a norma mais adequada e vocacionada a concretizar, a um só tempo, a Constituição da República, o Código de Processo Civil e a justiça, porquanto fim último do direito. O professor Daniel Sarmento bem sintetiza a interpretação teleológica como aquela "que busca a finalidade subjacente ao preceito a ser interpretado".[7] No entanto, como não poderia ser diferente, há limites à perquirição das finalidades normativas. Assim é que não se pode, sob o pretexto da interpretação teleológica, realizar contorcionismo jurídico capaz de produzir normas que, absolutamente divorciada do texto expresso legal, se prestam unicamente a revestir de juridicidade toda sorte de posturas arbitrárias e unilaterais. Válidas, portanto, as advertências de Luís Roberto Barroso, para quem "a intepretação teleológica não pode servir para chancelar o utilitarismo , o pragmatismo e o consequencialismo quando isso importe em afronta aos direitos fundamentais protegidos constitucionalmente". [8] Desse modo, os valores inerentes à interpretação devem ser aqueles com assento constitucional. Portanto, deve-se perquirir, dentre as possível, acerca da interpretação que melhor e mais amplamente satisfaça a Constituição da República. Com efeito, a melhor interpretação da LEF, aquela que mais prestigia o princípio do contraditório, é, sem dúvida, aquela no sentido da desnecessidade de prévia garantia do juízo como forma idônea e juridicamente legítima de afastar a presunção de liquidez e exigibilidade d a CDA. 2.3 Do princípio da ampla defesa Ao lado do princípio do contraditório, existe também o princípio da ampla defesa, igualmente componente do substrato material do devido processo legal, que autoriza o litigante o uso irrestrito de todos os mecanismos juridicamente legítimos para provar a veracidade das afirmações por ele levadas a efeito no processo judicial. Nesse sentido, dúvidas não há de que a exigência de prévia garantia do juízo é medida a fragilizar o princípio da ampla defesa, na medida exata em que impede que o polo passivo da execução fiscal se utilize de meios juridicamente adequados para fazer demonstrar a idoneidade de seus argumentos. 2.4 Do princípio da igualdade Prescreve o art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988 que todos são absolutamente iguais perante a lei, não sendo lícita a distinção discriminatória entre concidadãos. A tal conceito atribui-se o qualificativo de igualdade formal, pois prevista em instrumento formal, no caso, a lei constitucional. No entanto, ao lado da noção geral de igualdade formal reside uma outra, qualificada, produto da observação histórica de que, do ponto de vista fático, as pessoas nem sempre estão em situação de igualdade absoluta, seja por questões econômicas, regra geral, seja em virtude de elementos outros, tais como o racial ou de gênero.[9] Assim, ambicionando a garantia da efetiva igualdade entre pessoas faticamente desniveladas, surge o conceito de igualdade material, traduzido na máxima aristotélica de que os iguais devem ser tratados de maneira idêntica, ao passo que os desiguais deverão ser desigualados na medida de suas desigualdades. Com efeito, é certo que a exigência de prévia garantia do juízo ofende o princípio da igualdade, pois permite que apenas aquele devedor com maior disponibilidade financeira tenha condições de discutir o valor em juízo, ao passo que ao devedor menos afortunado nada será possível fazer. Assim, também o princípio da igualdade é fragilizado pela atual redação do art. 16, §1º, da LEF. 3. CONCLUSÃO Nos termos assentados no presente estudo, percebe-se que o art. 16, §1º, da Lei de Execução Fiscal, ao impor a prévia garantia do juízo para fins de se legitimar o manejo dos embargos à execução fiscal, acaba por fragilizar diversos princípios processuais com assento na Constituição da República de 1988, notadamente o do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e igualdade. Não obstante, adota-se no Brasil, hoje, a teoria do neoconstitucionalismo, que, ao situar a Constituição da República no ápice do ordenamento jurídico brasileiro, exige que toda legislação infraconstitucional seja adequadamente relida à luz do texto constitucional. Dessa forma, o art. 16, §1º, da LEF não passa pelo filtro do neoconstitucionalismo, pois, repisa-se, ofende toda sorte de princípios constitucionais, pelo que deve-se reconhecer a sua recepção pelo texto republicano atual, de sorte a se permitir que os embargos à execução fiscal sejam ajuizados a despeito de prévia garantia do juízo.
Relatórios de Gestão A Pró-reitoria de Administração e Finanças disponibiliza para acesso público os relatório de gestão da UFG. Estes documentos têm por objetivo propiciar, aos órgãos de controle e à sociedade em geral, visão sistêmica do desempenho e da conformidade da gestão da instituição, apresentando documentos, informações e demonstrativos referentes a UFG.
Resumo Os processos de coagulação/floculação/flotação por ar dissolvido (C/F/FAD), utilizando como coagulante natural Moringa oleifera, apresentam-se como uma alternativa viável para a remoção de Cianobactérias. Desta forma, este trabalho teve por objetivo avaliar os processos de C/F/FAD, mediada por Moringa oleifera, para a remoção de células de Dolichospermum flos-aquae, cianobactéria dulcícola, e encontrar as condições ótimas de operação, assim como, a dosagem ótima do coagulante testado, através dos parâmetros clorofila-a, cor, turbidez e compostos com absorção em UV254nm. Verificou-se que os parâmetros de mistura e flotação afetaram a eficiência de remoção e as condições de operação ótimas foram de: gradiente de mistura rápida (GMR) de 315 s-1, tempo de mistura rápida (TMR) de 20 s, gradiente de floculação (GF) de 15 s-1 e tempo de floculação (TF) de 20 min para C/F e pressão de 6 bar, tempo de saturação de 4 minutos, taxa de recirculação de 30% e velocidade de flotação de 20 cm min-1 para FAD. A dosagem ótima do coagulante testado foi de 100 mg L-1, atingindo porcentagens de remoção de cor, turbidez, clorofila-a e compostos com absorção em UV254nm na ordem de 80,5, 78,1, 96,4 e 39,1%, respectivamente.