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|---|---|---|---|---|---|---|
166610 | REQ | 2024 | Requer destaque para votação em separado (com o objetivo de aprovar) a Emenda no. 562 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166610 | 44 | senado |
166611 | REQ | 2024 | Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1226 ao PLP 68/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166611 | 45 | senado |
166612 | REQ | 2024 | Requer destaque para votação em separado. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166612 | 46 | senado |
166613 | REQ | 2024 | Requer que seja destacada a emenda n. 1737 ao PLP 68/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166613 | 47 | senado |
166614 | REQ | 2024 | Requer ...destaque para votação em separado da Emenda 1879 ao PLP 68/2024.. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166614 | 48 | senado |
166615 | REQ | 2024 | Requer destaque da emenda 1837 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166615 | 49 | senado |
166616 | REQ | 2024 | Requer os termos do art. 312, II, do Regimento Interno do SenadoFederal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1842 ao PLP 68/2024, | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166616 | 50 | senado |
166617 | REQ | 2024 | Requer destaque para a Emenda nº 2148 apresentada ao PLP 68/2024 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166617 | 51 | senado |
166618 | REQ | 2024 | Requer que seja destacada a emenda 1042 ao PLP 68/2024 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166618 | 52 | senado |
166619 | REQ | 2024 | Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 415U ao PLP 68/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166619 | 53 | senado |
166620 | REQ | 2024 | Requer destaque para votação em separado da Emenda 1676 ao PLP 68/2024 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166620 | 54 | senado |
166621 | REQ | 2024 | Reque, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2115 ao PLP 68/2024, | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166621 | 55 | senado |
166622 | REQ | 2024 | Requer destaque da emenda 2145 ao PLP 68/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166622 | 56 | senado |
166623 | REQ | 2024 | Requer que seja destacada a emenda 2073 ao PLP 68/2024 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166623 | 57 | senado |
166624 | REQ | 2024 | Requer que seja destacada a emenda 2099 ao PLP 68/2024 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166624 | 58 | senado |
166625 | PRS | 2024 | Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar Comissão Permanente da Mulher. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166625 | 69 | senado |
166626 | MPV | 2024 | Autoriza a União a participar de fundo que tenha por finalidade apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166626 | 1278 | senado |
166627 | INS | 2024 | Sugere a adoção de medidas pelo Poder Executivo Federal, como conclusão dos trabalhos da Subcomissão Temporária para discutir e analisar o Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros – CMAATIVOS, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente (CMA). | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166627 | 94 | senado |
166628 | REQ | 2024 | Requer audiência pública para promover a prestação de contas e de esclarecimentos por parte do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica sobre o aumento na tarifa de energia elétrica do Estado do Amapá proposto pela Aneel, previsto para entrar em vigor no 13 de dezembro próximo. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166628 | 114 | senado |
166629 | REQ | 2024 | Requerimento de Destaque para a Emenda 378 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166629 | 59 | senado |
166630 | REQ | 2024 | Requerimento de Destaque para a Emenda 1462 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166630 | 60 | senado |
166631 | PEC | 2024 | Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166631 | 50 | senado |
166632 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene, no dia 25 de março de 2025, destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2025 - 30ª edição. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166632 | 12 | senado |
166633 | REQ | 2024 | Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, em 11/12/2024, a fim de cumprir agenda como Presidente do Senado Federal na Residência Oficial. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166633 | 737 | senado |
166634 | PL | 2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações disponibilizarem opção de rescisão de serviços contratados nas suas páginas na internet. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166634 | 4855 | senado |
166635 | PL | 2024 | Institui o Programa Educação Superior para Todos (PROEDUCA) e estabelece outras providências. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166635 | 4856 | senado |
166636 | REQ | 2024 | Requer licença dos trabalhos | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166636 | 738 | senado |
166637 | REQ | 2024 | Requer dispensa da audiência pública destinada a instruir o PL 853/2024 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166637 | 61 | senado |
166638 | REQ | 2024 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 12/12/2024, a fim de participar de reunião previamente agendada com o Prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, para tratar de projetos estruturantes para o Município. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166638 | 739 | senado |
166639 | RQS | 2024 | Requer, em nome da liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda 2202 ao PLP 68/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166639 | 907 | senado |
166640 | RQS | 2024 | Requer, em nome da liderança do PDT, destaque para votação em separado da Emenda 2180 ao PLP 68/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166640 | 908 | senado |
166641 | RQS | 2024 | Requer, em nome da liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda 2203 ao PLP 68/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166641 | 909 | senado |
166642 | RQS | 2024 | Requer, em nome da liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda 2201 ao PLP 68/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166642 | 910 | senado |
166643 | RQS | 2024 | Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 2200 do PLP 68/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166643 | 911 | senado |
166644 | RQS | 2024 | Requer, em nome da liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda 2215 ao PLP 68/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166644 | 912 | senado |
166645 | RQS | 2024 | Requer, em nome da liderança do REPUBLICANOS, destaque para votação em separado da Emenda 2183 ao PLP 68/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166645 | 913 | senado |
166646 | RQS | 2024 | Requer, em nome da liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda 2191 ao PLP 68/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166646 | 914 | senado |
166647 | RQS | 2024 | Requer, em nome da liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda 2223 ao PLP 68/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166647 | 915 | senado |
166648 | RQS | 2024 | Requer, em nome da liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda 2225 ao PLP 68/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166648 | 916 | senado |
166649 | REQ | 2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 111/2024 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166649 | 114 | senado |
166650 | RQS | 2024 | Requer, em nome da liderança do PSB, destaque para votação em separado da Emenda 2227 ao PLP 68/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166650 | 917 | senado |
166651 | RQS | 2024 | Requer, pela Liderança do PT, a retirada do Requerimento nº 912, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166651 | 918 | senado |
166652 | RQS | 2024 | Requer, pela Liderança do PSD, a retirada do Requerimento nº 914, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166652 | 919 | senado |
166653 | RQS | 2024 | Requer, pela Liderança do PSD, a retirada do Requerimento nº 914, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166653 | 920 | senado |
166654 | RQS | 2024 | Requer, pela Liderança do PSD, a retirada do Requerimento nº 916, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166654 | 921 | senado |
166655 | RQS | 2024 | Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda nº 2.192 ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166655 | 922 | senado |
166656 | RQS | 2024 | Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 2238 ao PLP 68/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166656 | 923 | senado |
166657 | RQS | 2024 | Recebido o Requerimento nº 924, de 2024, da Liderança do REPUBLICANOS, de retirada do Requerimento nº 913, de 2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166657 | 924 | senado |
166658 | RQS | 2024 | Requer, pela Liderança do União, destaque para votação em separado da Emenda nº 2.231 ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166658 | 925 | senado |
166659 | PL | 2024 | Altera o § 5º do art. 43 da Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166659 | 4859 | senado |
166660 | RQS | 2024 | Requer a oitiva da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 5.983/2019. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166660 | 926 | senado |
166661 | RQS | 2024 | Requer, pela Liderança do PODEMOS, a retirada do Requerimento nº 922, de 2024, ao PLP 68/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166661 | 927 | senado |
166662 | RQS | 2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), nos termos do art.s 336, III, e 338, III do Regimento Interno do Senado Federal. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166662 | 928 | senado |
166663 | RQS | 2024 | Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei Complementar nº 207/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166663 | 929 | senado |
166664 | PDL | 2024 | Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166664 | 717 | senado |
166665 | R.S | 2024 | Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 953/2021. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166665 | 15 | senado |
166666 | PL | 2024 | Modifica o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166666 | 4865 | senado |
166668 | REQ | 2024 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 106/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 4737/2023, que “altera o art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho– CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir as condições em que não se configura relação de emprego entre prestadores de serviços e plataformas tecnológicas de intermediação com usuários” seja incluído o convidado que especifica. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166668 | 150 | senado |
166669 | MSF | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, Estado da Bahia, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Inclusão Social e Territorial de Salvador - BA. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166669 | 77 | senado |
166670 | MSF | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 42,000,000.00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Bahia Mais Digital – Transformação Digital do Governo do Estado da Bahia. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166670 | 78 | senado |
166671 | RQS | 2024 | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Resolução do Senado nº 69, de 2024, com o Projeto de Resolução do Senado nº 103, de 2019. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166671 | 930 | senado |
166672 | REQ | 2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de para debater sobre as restrições e perspectivas de ganhos para o Brasil nas esferas econômica, comercial, ambiental, e outras, decorrentes do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia (UE), anunciado em 6 de dezembro de 2024, conjunta da CRA e CMA, com os convidados que apresenta. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166672 | 59 | senado |
166673 | RQS | 2024 | Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a população carcerária classificada como Pessoa com Deficiência Física (PCD) no Brasil. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166673 | 931 | senado |
166674 | RQS | 2024 | Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, sobre caso de suposto assédio moral de servidor. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166674 | 932 | senado |
166675 | RQS | 2024 | Requer informações ao Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre a revogação de ex-tarifários, a elevação da alíquota de Imposto sobre Importação e o cancelamento das cotas de importação de módulos fotovoltaicos. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166675 | 933 | senado |
166676 | REQ | 2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações referentes à operação da Polícia Federal, deflagrada em 10 de dezembro de 2024, sobre o desvio de emendas parlamentares destinadas ao DNOCS. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166676 | 35 | senado |
166677 | PL | 2024 | Modifica a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para vedar a participação de parentes de Chefes de Poder em procedimentos licitatórios e instituir mecanismos mais efetivos de fiscalização e sancionamento dessa prática. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166677 | 4868 | senado |
166678 | RQS | 2024 | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o "Mercado de Criptomoedas: O Futuro das Finanças e da Economia Digital". | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166678 | 934 | senado |
166679 | RQS | 2024 | Requer informações à Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o orçamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166679 | 935 | senado |
166680 | PL | 2024 | Dispõe sobre o desenvolvimento de aplicativo para dispositivos móveis destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166680 | 4276 | senado |
166682 | REQ | 2024 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 111/2024 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 2158/2023, que “altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que ‘dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos Correlatos, e dá outras Providências’, para permitir que os medicamentos isentos de prescrição possam ser comercializados e dispensados por supermercados, que disponham de farmacêutico” seja incluído o convidado que especifica. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166682 | 115 | senado |
166685 | PL | 2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável e para estabelecer a aplicação das penas desse crime independentemente da experiência sexual da vítima ou da ocorrência de gravidez resultante do estupro. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166685 | 2195 | senado |
166687 | REQ | 2024 | Requer que sejam convidados a comparecer perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura a fim de prestar informações sobre a política tarifária de energia praticada desde a privatização da CEA - Companhia de Energia do Amapá e o reajuste tarifário anual de 2024 da Equatorial Energia o Senhor Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor Geral da ANEEL- Agência Nacional de Energia Elétrica; e o Senhor Augusto Dantas Borges, Diretor Executivo da Equatorial Energia - Amapá. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166687 | 115 | senado |
166688 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como medida protetiva de urgência a guarda provisória dos filhos menores em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher e para prever que a ofendida seja informada pela autoridade policial, no momento do registro da ocorrência, sobre a possibilidade de fixação dessa medida. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166688 | 2613 | senado |
166689 | PL | 2024 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais), para instituir medidas de acolhimento, proteção e preservação da identidade e da intimidade das vítimas de crimes contra a dignidade sexual. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166689 | 1065 | senado |
166691 | PL | 2024 | Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas a garantir a prestação de serviços odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166691 | 4440 | senado |
166692 | PL | 2024 | Institui o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166692 | 3420 | senado |
166693 | PL | 2024 | Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166693 | 4871 | senado |
166700 | PL | 2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados e as aplicadas à interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública; e altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, para aumentar a pena dos crimes previstos no seu art. 1º, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer sanções aos detentores de serviço de telecomunicações pelo uso de fios, cabos ou equipamentos de telefonia ou transferência de dados que sejam produtos de crime; e dá outras providências. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166700 | 4872 | senado |
166701 | PL | 2024 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para instituir o flagrante provado. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166701 | 4873 | senado |
166702 | PL | 2024 | Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para tipificar como crime a prática de violência processual contra a mulher. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166702 | 1433 | senado |
166705 | PDL | 2024 | Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166705 | 361 | senado |
166706 | PLP | 2024 | Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidades que implementam ações de prevenção e de enfrentamento da violência contra a mulher no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166706 | 136 | senado |
166707 | PL | 2024 | Proíbe que pessoas físicas beneficiárias de programas sociais e bolsas de subsistência promovidos pelo governo federal utilizem recursos recebidos para realizar apostas on-line e fixa penalidades para o descumprimento. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166707 | 4876 | senado |
166708 | REQ | 2024 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166708 | 740 | senado |
166709 | PDL | 2024 | Susta os efeitos da Portaria FUNAI nº 1.256, de 10 de dezembro de 2024, que estabelece restrições ao direito de ingresso, locomoção e permanência na área denominada Terra Indígena Mamoriá Grande. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166709 | 719 | senado |
166710 | REQ | 2024 | requerimento de licença | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166710 | 741 | senado |
166711 | PL | 2024 | Cria o Selo de Segurança Digital e estabelece requisitos para a transparência e qualidade das informações veiculadas nos anúncios digitais. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166711 | 4908 | senado |
166712 | PL | 2024 | Acrescenta o Capítulo I-A no Título V da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre o crime de violação de segredo de negócio. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166712 | 4909 | senado |
166724 | PDL | 2024 | Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Uberlândia para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166724 | 177 | senado |
166725 | PDL | 2024 | Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de São João Del Rei para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166725 | 188 | senado |
166726 | RQS | 2024 | Requer destaque para votação em separado do trecho "e ficarão dispensados da exigência do § 1° do art. 5°, não se estabelecendo, em contrapartida, qualquer obrigação para a União de realizar aportes ao Fundo de Equalização Fiscal em razão desta medida", contido no inciso II do §3º do art. 2º do PLP 121/2024 (Substitutivo-CD). | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166726 | 936 | senado |
166727 | RQS | 2024 | Requer destaque para votação em separado do §6º do art. 5º do PLP 121/2024 (Substitutivo-CD). | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166727 | 937 | senado |
166728 | PDL | 2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botumirim, Estado de Minas Gerais. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166728 | 192 | senado |