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None | O Plenário do Senado realizará na quinta-feira 1 , a partir das 8h45, uma sessão especial para homenagear os 40 anos da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal Anape . A iniciativa RQS 325 2023 partiu do senador Rogério Carvalho PT-SE . Para ele, desde sua fundação, a Anape atua para o fortalecimento do Estado democrático de direito. Assídua nas lutas democráticas desde o nascimento, foi neste diapasão que em 1984 participou da Comissão dos Notáveis , criada para elaborar o esboço da Carta Constitucional promulgada em 1988, que definiu que o Brasil se constituía em Estado democrático de direito. nesse contexto que a Advocacia Pública apresenta-se como um elemento relevante para dar efetividade aos direitos sociais, como a garantia de acesso à educação, saúde, moradia, segurança, Previdência Social e assistência aos desamparados, buscando reduzir as desigualdades seculares da nossa nação , destaca Rogério Carvalho no requerimento que aprovou a realização da homenagem aos 40 anos da Anape. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-26 11:17 |
None | O Senado começa a analisar o novo arcabouço fiscal, aprovado na última quarta-feira 24 pela Câmara dos Deputados. A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, é de que o projeto de lei complementar PLP 93 2023seja enviado para sanção presidencial no mês de junho. A proposta será encaminhada para o rito próprio para que, muito em breve, no decorrer do mês de junho, possamos entregar à sanção um regime fiscal responsável, que terá a contenção de despesas como expressão de responsabilidade fiscal disse Pacheco. O texto que chega ao Senado é diferente da proposta original enviada em abril pelo Poder Executivo. O relator da matéria na Câmara, deputado Claudio Cajado PP-BA , sugeriu uma série de mudanças no projeto, mas manteve o princípio de que o crescimento das despesas deve ser menor do que a evolução das receitas da União. O PLP 93 2023 prevê a fixação de limites para a despesa primária. Eles devem ser reajustados anualmente, segundo dois critérios o ndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA e um percentual sobre o crescimento da receita primária, descontada a inflação. Pelo texto original, os critérios para conter as despesas da União seriam definidos a cada ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO , mas os deputados decidiram fixar esses limites de forma permanente no PLP 93 2023. Os parâmetros levam em conta a meta deresultado primáriode dois anos antes. Entre 2024 e 2027, os gastos podem crescer até os seguintes limites O texto prevê faixas de tolerância para a definição do resultado primário. Essa margem, para mais ou para menos, é de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto PIB previsto no projeto da LDO. A meta só será considerada descumprida se o resultado primário ficar abaixo da banda inferior da faixa de tolerância. Por exemplo o projeto da LDO para 2024 PLN 4 2023 fixa a meta de resultado primário em zero. Levando em conta a estimativa do PIB em R 11,5 trilhões, o intervalo de tolerância seria de R 28,7 bilhões para mais ou para menos. Se, em 2024, o país tiver um déficit de R 30 bilhões, as despesas de 2026 seriam limitadas a 50 da variação da receita. O texto assegura um crescimento mínimo para o limite de despesa primária 0,6 ao ano. O projeto também fixa um teto para a evolução dos gastos 2,5 ao ano, mesmo que a aplicação dos 70 da variação da receita resulte em valor maior. Os deputados aprovaram uma regra que pode ampliar o limite de despesas do Poder Executivo em 2024. Caso a União registre uma boa performance da receita , o dinheiro extra pode ser liberado por meio de crédito suplementar, após a segunda avaliação bimestral de receitas e despesas primárias. Ainda assim, o valor fica limitado a 2,5 de crescimento real da despesa previsto na regra geral. O PLP 93 2023 prevê ainda a adoção de limites globais de despesa para os Três Poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União. Em 2024, o limite equivale às dotações previstas na Lei Orçamentária deste ano Lei 14.535, de 2023 mais os créditos adicionais vigentes antes da publicação do novo arcabouço fiscal. O texto permite a compensação entre os limites individualizados de todos órgãos exceto o do Poder Executivo. Para 2023, os limites individualizados são aqueles previstos na Lei Orçamentária. Eles não podem ser ultrapassados por meio da abertura de crédito suplementar ou especial. Para ser considerado cumprido, o limite deve considerar as despesas primárias pagas, incluídosrestos a pagarpagos e demais operações que afetem o resultado primário do exercício. O PLP 93 2023 exclui do conceito de receita primária alguns rendimentos considerados incertos ou imprevisíveis. o caso de quantias obtidas com concessões e permissões, dividendos e participações, exploração de recursos naturais e transferências legais e constitucionais por repartição. Também são desconsideradas para o cálculo da receita primária Para estimar a variação real da receita primária, o projeto prevê o uso dos valores acumulados nos 12 meses encerrados em junho do ano em que começa a tramitação do projeto da Lei Orçamentária. Por exemplo a variação da receita para 2024 deve ser calculada a partir dos valores acumulados de julho de 2022 a junho de 2023, considerada a inflação do período. O PLP 93 2023 estabelece regras para os investimentos. A cada ano, eles devem ser equivalentes a pelo menos 0,6 do PIB estimado no projeto da Lei Orçamentária Anual LOA . Caso a estimativa do PIB de R 11,5 trilhões para 2024 seja mantida, o investimento mínimo no próximo ano seria de R 69 bilhões. O valor inclui subsídios e financiamentos de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais. Caso alcance um resultado primário além do intervalo de tolerância ou seja, 0,25 do PIB acima da meta , o Poder Executivo pode aplicar 70 do valor excedente em investimentos no ano seguinte. Ainda assim, as dotações adicionais em investimentos não podem ultrapassar o equivalente a 0,25 ponto percentual do PIB do ano anterior. O arcabouço fiscal deixa algumas despesas fora do cálculo dos limites. Entre elas, transferências a estados e municípios pela concessão de florestas federais ou venda de imóveis federais, além de precatórios devidos a outros entes federativos usados para abater dívidas. Também ficam excluídas as seguintes despesas Outras despesas ficam limitadas às regras definidas pelo novo arcabouço fiscal. o caso de gastos com o complemento do piso da enfermagem e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Fundeb . O PLP 93 2023 também mantém sob o teto o aporte de capital para estatais, as despesas com a cobrança pela gestão de recursos hídricos a cargo da Agência Nacional de guas e Saneamento Básico ANA e o Fundo Constitucional do Distrito Federal FCDF . O dinheiro do FCDF é repassado anualmente pela União para custear despesas de pessoal, principalmente com as áreas de segurança pública, saúde e educação. O PLP 93 2023 muda a forma de correção do fundo. Pela regra em vigor, o FCDF é corrigido pela variação da receita corrente líquida RCL da União. A partir de 2025, a correção leva em conta a variação do limite da despesa primária do Poder Executivo. Com informações da Agência Câmara Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-26 11:48 |
None | Os senadores Humberto Costa PT-PE e Zenaide Maia PSD-RN , ambos médicos, alertam para a baixa vacinação contra a covid e a influenza. Das doses liberadas pelo Ministério da Saúde, menos de 20 já foram aplicadas. Os dois atribuem esse resultado às notícias falsas sobre a segurança e eficácia dos imunizantes e ao movimento antivacina. Humberto ressaltou que o vírus da covid-19 continua circulando, provocando mortes e sequelas. Já Zenaide se disse horrorizada com os pais que não levam mais os filhos para serem vacinados contra doenças que estão voltando. | 2023-05-26 13:48 |
None | A Comissão de Relações Exteriores CRE temreuniãoagendada para quinta-feira 1 , às 10h, com 12 projetos na pauta de votações. O primeiro item, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo PSB-PB , determina que as empresas de grande porte que tomarem empréstimo junto ao BNDES deverão promover parceria técnica com universidades públicas brasileiras PL 6.039 2019 . Empresas consideradas de grande porte são aquelas com ativos totais que excedam R 240 milhões ou com receita bruta anual superior a R 300 milhões, segundo aLei 11.638, de 2007. De acordo com Veneziano, os empréstimos do BNDES trazem muitos benefícios aos tomadores, como prazos mais longos, maior montante de recursos à disposição e, principalmente, as taxas de juros subsidiadas. O objetivo é aumentar a interação de professores, pesquisadores e estudantes com o mercado e fomentar a produção científica. A relatora da proposta é a senadora Professora Dorinha Seabra União-TO , que já apresentou voto pela aprovação. Parece-nos salutar que empresas de grande porte, ao se tornarem tomadoras de empréstimos junto ao BNDES, em condições consideradas vantajosas, apresentem como contrapartida a celebração de contrato ou convênio de parceria técnica com universidadepública brasileira. Essa medida, se bem dimensionada, poderá constituir importante ferramenta para o desenvolvimento científico nacional e, por consequência, contribuir para alçar nosso país estrategicamente no cenário internacional , afirma a senadora em seu relatório. Depois de passar pela CRE, o projeto será enviado para análise da Comissão de Assuntos Econômicos CAE . O segundo item da pauta da CRE é um projeto de lei fruto da CPI da Pandemia PL 3.817 2021 que define os crimes de genocídio e de guerra e contra a humanidade e estabelece suas penas. A proposta é relatada pelo senador Randolfe Rodrigues Rede-AP . O texto também submete à lei brasileira os crimes de guerra e contra a humanidade e contra a atuação do Tribunal Penal Internacional TPI . Atualmente as normas nacionais tratam apenas do genocídio. A proposta prevê que são delitos militares sujeitos à lei brasileira os crimes de guerra e os de genocídio e os crimes contra a humanidade e contra a atuação do TPI, praticados por militar ou combatente, nacional, estrangeiro ou apátrida. Segundo o texto, os crimes contra a humanidade, de genocídio e de guerra são imprescritíveis, ou seja, os suspeitos poderão ser processados ainda que o delito tenha sido cometido há décadas. Também não poderão ser concedidos anistia, graça, indulto, troca por uma pena mais leve ou liberdade provisória aos condenados. Vice-presidente da CPI da Pandemia, que vigorou em 2021, Randolfe apresentou voto favorável ao projeto. Em seu relatório, ele sublinhou o caráter simbólico da proposta diante das ações e omissões de agentes públicos na crise da covid-19, que, apesar de constituírem crimes contra a humanidade, não se encontram tipificados na legislação brasileira. Randolfe ainda ofereceu 13 emendas de redação para aprimoramento do texto. Depois da CRE, o projeto segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CCJ . O restante da pauta é de projetos de decreto legislativo PDL que aprovam acordos internacionais. Um deles PDL 934 2021 aprova o acordo de cooperação de segurança regional entre Bolívia, Chile, Equador, Peru, Venezuela e os membros do Mercosul, celebrado em Córdoba Argentina em 2006.Também na pauta está o acordo entre Brasil e Malaui sobre exercício de atividade remunerada por dependentes de pessoal a serviço de seus respectivos países PDL 264 2022 . Outro item pautado é oPDL 215 2021, que aprova o acordo entre Brasil e ndia sobre Previdência Social, com o intuito de evitar a contribuição dupla para os sistemas previdenciários desses países.Já oPDL 645 2021ratifica o acordo firmado entre Brasil e Marrocos para cooperação jurídica em temas relacionados ao direito civil e ao direito processual civil. A pauta inclui o projeto que aprova o acordo entre Brasil e Peru para a criação de uma zona de integração fronteiriça, que visa facilitar a integração econômica, comercial e social da região de fronteira PDL 289 2021 .Há ainda outro acordo do Brasil com o Peru, que facilita o trânsito de veículos entre os dois países PDL 930 2021 e um entre Brasil e frica do Sul, sobre coproduções audiovisuais, celebrado em Brasília em 13 de setembro de 2018 PDL 1.130 2021 . Todos esses PDLs têm origem em mensagens presidenciais e já foram aprovados pela Câmara dos Deputados. Depois da CRE, os textos seguem para votação em Plenário. Caso aprovados, vão à promulgação. O atual presidente daCREé o senador Renan Calheiros MDB-AL . As reuniões da comissão ocorrem na sala 7 da Ala Alexandre Costa. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-26 16:07 |
None | O novo arcabouço fiscal confere maior flexibilidade em relação ao Teto de Gastos EC 95 2016 , mas é extremamente complexo . A complexidade da nova regra para as contas públicas e a dependência de fontes de financiamento que ainda não foram apresentadas dificultam o seu cumprimento no futuro. A avaliação é da Instituição Fiscal Independente IFI , órgão ligado ao Senado, e está noRelatório de Acompanhamento Fiscal RAF de maio, divulgado na noite desta quinta-feira 25 . Assinada pela diretora da IFI Vilma da Conceição Pinto, a análise foi divulgada após a aprovação do novo arcabouço fiscal pela Câmara, na terça-feira 23 . O projeto de lei complementar PLP 93 2023ainda precisa da aprovação do Senado antes de seguir para sanção. Sobre a complexidade da proposta, o documento aponta que a literatura internacional reforça a importância de regras fiscais simples, mas o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo se mostrou muito complexo . A IFI destaca que as alterações feitas no texto aprovado na Câmara dos Deputados tentam reforçar dois dos três princípios apontados no estudo de 2018 do Fundo Monetário Internacional FMI sobre reformas fiscais assegurar a sustentabilidade da dívida e ter incentivos para melhorar o cumprimento das regras, mas aponta que o princípio da simplicidade não foi atendido nesta proposta de novo arcabouço fiscal . Sobre as receitas, o órgão assinala, por exemplo, a incerteza em relação a valores envolvidos em disputas judiciais A IFI considera o impacto decorrente dessas decisões judiciais bastante incerto e de difícil previsão. Além da dificuldade em estimar os valores envolvidos, a possibilidade de as atuais disputas judiciais se estenderem pelos próximos anos constitui outro fator de incerteza , aponta. De acordo com estimativas feitas a partir das medidas pretendidas pelo governo para elevar a arrecadação nos próximos anos, a IFI projeta ganhos de R 63,4 bilhões em 2023, R 110,6 bilhões em 2024 e R 131,3 bilhões em 2025. Nos anos subsequentes, os ganhos continuariam à medida que a União consiga materializar as receitas obtidas de operações comerciais ou financeiras e de benefícios fiscais do ICMS, ainda que existam incertezas em relação à obtenção dessa arrecadação nos montantes previstos pela Receita Federal . Esse cenário duvidoso em relação às receitas primárias evidencia, assim, o tamanho do esforço necessário para o alcance da meta de resultado primário, conforme o documento. As projeções da IFI, considerando o cenário base, apontam um déficit primário do governo central de 1,0 em 2024, o que demandaria um esforço adicional de pelo menos 0,8 ponto percentual p.p. do PIB para que a meta de resultado primário seja cumprida em 2024. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-26 16:37 |
None | Tudo começou numa sexta-feira 13 . com essa frase que o livroSenado Remoto a ação do Legislativo na pandemia de covid-19inicia o relato de um período desafiador para a humanidade contado pelo ponto de vista de uma instituição que nunca parou de trabalhar durante a crise sanitária o Senado. Naquela sexta-feira de março de 2020, quando o Brasil já registrava os primeiros casos de covid-19 e a adoção do isolamento social era iminente, a Casa começou a planejar uma forma de continuar funcionando. O livro reúne uma série de reportagens feitas pelaAgência Senadosobre o Sistema de Deliberação Remota SDR , a solução construída em tempo recorde pela instituição para seguir trabalhando em plena pandemia. Por meio do sistema, o Senado pôde analisar, elaborar e aprovar medidas urgentes e essenciais para o enfrentamento da covid-19 no Brasil. Os textos contam a história da criação do Sistema de Deliberação Remota e as adaptações tecnológicas, políticas e administrativas da Casa para cumprir os seus deveres no cotidiano imposto pela pandemia. Foram 14 reportagens especiais sobre o tema. A publicação pode ser encontrada em formato impresso, na Biblioteca do Senado, e também está disponível paradownloadgratuito napágina da Biblioteca Digital. A diretora daAgência Senado, Paola Lima, explica que a importância histórica desse material e dos eventos narrados foi o que levou à ideia de reuni-los em uma só publicação. O livro é, ao mesmo tempo, registro histórico e tributo à capacidade de inovação institucional do Senado frente a desafios severos e imprevisíveis e aos 25 anos de espírito público e excelência jornalística que aAgência Senadocompletou em 2022. Nesse período de dificuldades, toda a nossa equipe estava muito comprometida com o trabalho, mesmo sendo tudo novo e meio assustador naquele momento. Ainda assim, ninguém se furtou a cumprir seu papel de servidor e prestar o melhor serviço possível à população. A diretora da Secretaria de Comunicação do Senado Secom , rica Ceolin, destaca o esforço da equipe para que as informações sobre todo o trabalho que estava sendo feito pelo Senado durante a pandemia pudessem chegar aos cidadãos. Para ela, os veículos de comunicação da Casa reforçaram o papel constitucional de dar publicidade aos atos públicos e, por esse meio, os brasileiros puderam exercer o controle social, conferindo a eficiência e legitimidade das medidas de socorro aprovadas pelos senadores. A obra relata a história de todo esse trabalho O livro vai ficar como um registro histórico porque traz a memória do que aconteceu, com os personagens que fizeram acontecer e com a linguagem fácil do jornalismo. Vai ser fácil para todo mundo acompanhar, para todo mundo que quiser. Muito mais fácil do que um livro técnico, porque é jornalismo em um livro. A primeira reportagem do livro foi publicada em março de 2021, um ano após a decretação da pandemia e a restrição da circulação de pessoas nas dependências do Senado. O dia em que o Senado não parou dá início a essa série de relatos, que também traz reportagens sobre a criação de um plenário virtual em tempo recorde, a primeira sessão remota e o registro e cobertura das sessões, que mantiveram o Senado acessível à população. A obra inclui, ainda, os meios encontrados pelo Senado para manter a atividade legislativa em alta, a adaptação do processo legislativo pelos servidores, o protagonismo do Senado na relação com o Executivo e a mudança no rito de apreciação das medidas provisórias. A maior participação popular por meio virtual e os bastidores da atuação dos servidores do Senado em várias áreas também são tema do livro. Responsável pela maior parte das reportagens e criador da série que deu origem ao livro, o jornalista Guilherme Oliveira, daAgência Senado,explica que a ideia de fazer as reportagens veio do fato de que o trabalho feito pelo Congresso para aprovar projetos de enfrentamento da pandemia estava sendo contado pela imprensa externa, mas não havia o registro de como foi o processo interno de reinvenção que permitiu essa atuação. E essa história só poderia ser contada por quem acompanhou esse processo, inédito e único, de dentro, e por quem fez parte dele, como é o caso daAgência. A história de como o Congresso enfrentou a pandemia internamente, digamos assim, para fazer essa atividade legislativa poder existir, essa era uma história nossa, somente nossa, ninguém mais podia contar. E eu pensei que ela não podia deixar de ser contada. Essa foi a principal motivação do projeto. Nós queríamos mostrar o que os servidores estavam fazendo para viabilizar que os senadores pudessem fazer o que estava sendo mostrado ao público. Algumas reportagens não fizeram parte da série sobre o SDR e foram feitas especialmente para o livro. Um dos textos mostra como essas inovações apontam para o futuro do Legislativo. Há, ainda, reportagem do jornalista Ricardo Westin, também daAgência Senado, que mostra como eram as votações no Senado do tempo do Império até os dias atuais, passando pelas adaptações nos trabalhos legislativos durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Na visão de Guilherme Oliveira, o SDR, tema da série, muito mais do que o sistema eletrônico que permitiu as votações, é todo o processo que o Senado teve que enfrentar, todas as adaptações que teve que fazer para se reinventar durante a adversidade e funcionar à distância sem perder a essência do que é ser um Parlamento. Para o secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo Sabóia, o pioneirismo tecnológico que sempre foi característico do Senado foi colocado à prova na pandemia, e a Secretaria Especial de Informática do Senado Federal Prodasen deu uma resposta imediata, com a criação do sistema que permitiu as votações remotas. O ato da comissão diretora que instituiu o sistema foi publicado em 17 de março de 2020, apenas seis dias após a Organização Mundial da Saúde OMS ter reconhecido o status de pandemia. Graças a esse esforço concentrado, o Senado Federal poderá eternamente orgulhar-se de ter sido o primeiro parlamento do mundo a realizar uma sessão deliberativa de forma inteiramente remota. ... O livro, portanto, destina-se a resguardar a memória institucional desse momento histórico para o Senado Federal. Todo o sucesso do Sistema de Deliberação Remota se deve à inventividade e ao esforço incansável do corpo funcional desta Casa , diz Sabóia no prefácio da obra. A diretora-geral da Casa, Ilana Trombka, lembra que a ferramenta de sessões remotas, hoje reconhecida internacionalmente, foi cedida gratuitamente a outras casas legislativas dentro e fora do Brasil. Ela também ressalta o trabalho de todos os setores do Senado que tiveram que se adaptar em razão da pandemia, inclusive os profissionais de saúde. O Senado que permitiu o desenvolvimento do SDR e a adoção das demais medidas durante a crise sanitária é resultado de uma fórmula de gestão que atribui as orientações necessárias ao conjunto dos colaboradores, permitindo que cada um dê o seu melhor e tudo funcione de forma dinâmica. Digo, com convicção, que levantamos uma estrutura robusta com rapidez admirável. Fomos pegos de surpresa com a crise sanitária, mas tínhamos recursos que nos permitiram reagir , afirma a diretora na apresentação do livro. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-26 17:55 |
None | A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional CRE promoverá, na quinta-feira 1 , duas sabatinas com diplomatas indicados para missões brasileiras no exterior. As sabatinas serão realizadas após a reunião deliberativa da comissão, que terá início às 10h, na sala 7 da ala Alexandre Costa. Entre os diplomatas a serem sabatinados está Cláudio Frederico de Matos Arruda, indicado para exercer o cargo de embaixador do Brasil na Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, Papua Nova Guiné, Vanuatu, Fiji e Nauru. O atual ocupante do cargo, Maurício Carvalho Lyrio, foi removido para a Secretaria de Estado das Relações Exteriores, no contexto da renovação periódica das chefias das Missões Diplomáticas brasileiras. A relatora da mensagem é a senadora Tereza Cristina PP-MS , que ainda não apresentou relatório da indicação MSF 24 2023 . Entre outras representações, Cláudio Frederico de Matos Arruda atuou no Consulado-Geral em Nova York, na chefia da Assessoria Diplomática da Vice-Presidência da República, na representação permanente junto aos organismos internacionais sediados em Londres, na Assessoria Especial da Presidência da República e na embaixada brasileira em Londres. O outro diplomata a ser sabatinado é Ricardo Guerra de Araújo, indicado para o cargo de embaixador do Brasil na Romênia. O relatório da mensagem que o indica para o cargo MSF 25 2023 ainda será apresentado pelo senador Alessandro Vieira PSDB-SE . Atualmente embaixador na Nigéria, Ricardo Guerra de Araújo atuou também na Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas, nas Negociações Comerciais Interregionais do Mercosul-União Europeia e nas embaixadas na França Paris e na Bulgária Sófia , entre outros postos diplomáticos. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-26 18:37 |
None | Em mais uma rodada de debates para orientar a criação de um Estatuto do Trabalho SUG 12 2018 , a Comissão de Direitos Humanos CDH marcou para segunda-feira 29 , a partir das 9h, na sala 2 da ala Nilo Coelho, uma audiência pública interativa para discutir a igualdade salarial entre homens e mulheres. Foram convidados representantes de sindicatos, de auditores fiscais do Trabalho e de organizações de mulheres. Também são esperadas as presenças de representantes do governo e de entidades patronais como Confederação Nacional da Indústria CNI eFederação das Indústrias do Estado de São Paulo FIESP . O debate atende a requerimento do senador Paulo Paim PT-RS , presidente da CDH e relator da SUG 12 2018. Apelidada de novo Estatuto do Trabalho , e nova CLT por Paim, a proposta regulamenta assuntos relativos à inclusão social no trabalho, autorregulação sindical, modernização trabalhista, salário mínimo mensal e jornada de trabalho de 40 horas. O evento será interativo os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado 0800 061 2211 ou peloPortal e Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. OPortal e Cidadaniatambém recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-26 18:56 |
None | O Congresso Nacional homenageou nesta sexta-feira 26 o Dia Nacional do Líder Comunitário, em sessão solene marcada por registros ao papel relevante das lideranças como ponte entre os anseios da comunidade e o poder político. A data é comemorada no dia 5 de maio e foi estabelecida pelaLei 11.287, de 2006. O senador Izalci Lucas PSDB-DF autor do requerimento de homenagem REQ 7 2023 , juntamente com a senadora Leila Barros PDT-DF e o deputado Vitor Lippi PSDB-SP disse que a sessão solene é um reconhecimento ao trabalho e à dedicação das pessoas que se voluntariam para servir à coletividade, atuando como elos entre a comunidade e o poder público. Sem cooperação, a sociedade é apenas um grupo de indivíduos, um número, e nada significa, a não ser para ser usado para outros interesses. Os nossos líderes comunitários entendem que, juntos, podem, com as necessidades e os direitos reconhecidos, fazer com que suas comunidades tenham o que precisam resumiu. Izalci sublinhou que o governo não pode estar em todos os lugares nem conhecer as condições de vida em cada rua ou cada bairro, mas as lideranças comunitárias contribuem com a cidadania mesmo trabalhando sob sérias limitações. No mesmo sentido, o administrador regional de São Sebastião região administrativa do Distrito Federal , Roberto Medeiros Santos, definiu o líder comunitário como os primeiros olhos das gestões e conhecedores dos problemas e dos sofrimentos de seus colegas moradores. As nossas regiões administrativas também são a terra prometida dos nossos moradores.Esses homens e mulheres líderes comunitários fazem a diferença porque são eles que levam o primeiro olhar, as primeiras questões, os primeiros questionamentos e as primeiras demandas para nós da administração. Bárbara Roriz, neta do governador Joaquim Roriz 1936-2018 , lembrou que seu avô teve a consciência de que ninguém consegue governar sozinho e que era necessário ouvir o que o povo tinha a dizer. Em sua opinião, os líderes comunitários eram a luz do governador para enxergar seu povo e ajudar a transformar a cidade. De um lado, os líderes comunitários representando um coletivo, trazendo todas as necessidades, dores e amores de quem eles representam do outro lado, aquele que pode fazer por aquele povo. sobre essa troca, a importância dessa aliança a ser zelada, com carinho e respeito, com esse olhar carinhoso a ver as semelhanças entre os nossos, e não as diferenças. sobre essa força que nos une em fazer o bem. A deputada Erika Kokay PT-DF relatou as oportunidades em que viu ações dos líderes comunitários para construir um presente melhor ou um futuro mais alvissareiro , inclusive enfrentando a truculência do Estado para preservar o direito à moradia. Líder comunitário tem a coragem como coisa de nascença. Quando se estabelece a sua liderança, ela vem tecida com a coragem, mas tecida com a esperança, tecida com a própria fé. O deputado distrital Rogério Morro da Cruz sem partido também registrou a importância das lideranças comunitárias ao chamar atenção do Estado para as carências dos grupos que representam. Discursaram aindaNatanry Osório, presidente do Conselho Comunitário do Lago Sul Ilço Firmino, presidente da Associação Nacional dos Líderes Comunitários Karl Max Enock, líder comunitário e chefe de cozinha e Mestre Gilvan Andrade, presidente do Instituto Brasileiro de Capoterapia. Ao abrir os trabalhos e saudar as lideranças comunitárias, Izalci criticou a possibilidade de congelamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal FCDF , acrescentado ao projeto do arcabouço fiscal PLP 93 2023 por emenda da Câmara. Ele chamou a emenda de diabólica e prometeu empenhar-se para que o Senado modifique o texto. Estamos vivendo um momento difícil, no qual precisamos reafirmar a nossa importância de capital, que alguns insistem em não aceitar, mesmo depois de 63 anos de sua fundação e de ficar comprovado que foi a partir de Brasília que o Brasil se modernizou e se desenvolveu.Brasília é o nosso maior patrimônio, e não abriremos mão daquilo que conquistamos, que é o fundo constitucional concluiu. Odeputado Professor Paulo Fernando Republicanos-DF também fez duras críticas à retirada de recursos do Distrito Federal, salientando que toda a bancada distrital na Câmara votou contra esse ato grosseiro . Foram 50 anos em 5 com Juscelino Kubitschek, e, em 5 minutos aqui, querem destruir tudo protestou. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-26 19:00 |
None | O potencial do Brasil no mercado de hidrogênio verde e as possibilidades de abertura de novas indústrias e de empregos de qualidade foram temas de debate em comissão especial do Senado. Os senadores trataram das alternativas para o país com representantes dos estados, que destacaram que a produção de gás natural e o agronegócio poderão colaborar no processo de transição energética. | 2023-05-26 19:02 |
None | O Congresso Nacional fez uma sessão solene nesta sexta-feira 26 , no Plenário da Câmara dos Deputados, para homenagear o Dia Nacional do Líder Comunitário. Comemorada no dia 5 de maio, a data foi estabelecida pelaLei 11.287, de 2006. A homenagem atendeu a requerimento REQ 7 2023 do senador Izalci Lucas PSDB-DF e do deputado Vitor Lippi PSDB-SP . | 2023-05-26 19:13 |
None | O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo vai tentar resgatar a ideia original de alguns pontos da medida provisória que redesenha a configuração dos ministérios do governo do presidente Lula MP 1.154 2023 . A comissão mista do Congresso que analisou a MP mudou o texto, retirando atribuições, por exemplo, dos Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues Rede-AP , afirmou que há o compromisso do presidente da República com a questão ambiental e com a defesa dos povos tradicionais e que está sendo feito um esforço para retomar o texto inicial no Plenário da Câmara dos Deputados. O governo corre contra o tempo, já que a MP perde a validade no dia 1 de junho. | 2023-05-26 19:34 |
None | Em sessão de debates no Plenário do Senado na tarde desta sexta-feira 26 , especialistas fizeram sugestões para agilizar o processo de adoção no Brasil. Medidas como maior investimento no serviço público, incentivo à participação das entidades civis e mais divulgação para programas de entrega de bebês para adoção legal foram algumas das sugestões para melhorar o sistema nacional de adoção. O senador Eduardo Girão Novo-CE , autor dorequerimentopara o debate, foi quem dirigiu a sessão. Ele informou que, em 2021, havia mais de 46 mil pretendentes a adotar cadastrados em todo o país e menos de 4 mil crianças e adolescentes aptos para adoção. Para o senador, falar em adoção é falar em vida, pois adoção é amor em ação . Ele lamentou a burocracia que envolve o processo e disse esperar que essas crianças encontrem um lar decente, acolhedor, seguro e, principalmente, amoroso. Girão também destacou que o Dia Nacional da Adoção é celebrado anualmente no dia 25 de maio. um assunto que tem avançado, mas precisamos avançar ainda mais, pois são vidas que precisam desse olhar de carinho. Temos um difícil, mas belo desafio pela frente declarou Girão. A senadora Daniella Ribeiro PSD-PB disse ter a consciência da dificuldade dos processos de adoção e registrou que é necessário aprofundar a discussão sobre o tema. O senador Jorge Seif PL-SC afirmou que a sessão temática é importante por falar de amor e adoção. Para o senador, a adoção se torna ainda mais importante quando há em setores da sociedade a defesa intensa de temas como o aborto . O senador Magno Malta PL-ES contou que a experiência mais maravilhosa que passou, depois de conhecer Deus , foi ser pai adotivo. Emocionado, ele disse que adotar é a chance de um homem dar à luz . O senador lamentou a grande fila da adoção e afirmou que o filho adotivo é que faz bem aos pais, e não o contrário. Malta ainda contou que três irmãos da sua filha adotiva foram entregues a um casal da Itália que seria pedófilo. Segundo o senador, esse caso será levado ao Ministério da Justiça e à embaixada da Itália. Para quem está doido para adotar, a régua não deve ser seu cabelo ou a cor do olho. A regra deve ser o amor. Eu posso dizer que sou um homem privilegiado, pois eu adotei registrou. O deputado Paulo Fernando Republicanos-DF também discursou durante a sessão. Segundo ele, há 104 projetos que tratam de adoção tramitando na Câmara dos Deputados. O parlamentar lamentou a burocracia que envolve os processos de adoção e pediu a criação de mais varas especializadas nos estados. A chefe do Núcleo da Infância da Defensoria Pública do Distrito Federal, Tatiana Sandy Tiago, defendeu a importância da adoção legal. Ela disse que, na verdade, o poder público busca uma família para a criança, e não o contrário. A defensora explicou que nem todas as crianças acolhidas em instituições estão aptas para a adoção, pois é preciso primeiro procurar um contato com parentes, para uma possível reintegração à família biológica. Por isso, pontuou, algumas adoções pretendidas não são concretizadas. Para agilizar o processo de adoção, Tatiana Sandy defendeu mais divulgação dos programas de entrega de bebês para adoção legal e mais investimentos nos serviços públicos que tratam do processo de adoção. Outra medida sugerida seria um incremento na busca ativa por pais que querem uma criança ou um adolescente fora do perfil mais procurado. Conforme a defensora, o prazo para a entrega da criança aos pais adotivos, cumpridas todas as regras, é de 120 dias. No entanto, ponderou, os prazos se dilatam, pois não há servidores suficientes para atuar nesse serviço específico para que a adoção ocorra de forma mais célere . possível o processo de adoção ser mais rápido. Se não houver condições de reintegração com a família, a criança vai para a adoção. Mas falta pessoal para todo o processo alertou a defensora. Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR e representante da Associação dos Magistrados Brasileiros AAMB , Sérgio Luiz Kreuz disse que as principais causas do acolhimento de uma criança são a negligência, o envolvimento com drogas ou as ações violentas por parte dos pais. Ele reconheceu que as crianças mais velhas e com irmãos têm mais dificuldades de serem adotadas. Segundo Kreuz, problemas de procedimento e de estrutura nas varas de infância comprometem a celeridade do processo de adoção. Ele reconheceu avanços na legislação, mas apontou que ainda há muito a fazer. O desembargador informou que alguns estados têm programas específicos para adoção tardia e pediu mais divulgação para essas iniciativas. Também defendeu mais investimentos nos setores públicos que tratam da adoção e cobrou a ampliação dos programas de famílias acolhedoras, que cuidam das crianças de instituições, mesmo não tendo a guarda. Cidades com mais de 200 mil habitantes têm que ter varas de infância e juventude exclusivas, com equipes técnicas capacitadas, o que hoje não acontece registrou o desembargador. O juiz Redivaldo Dias Barbosa, da 1 Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, ressaltou que a entrega voluntária legal é uma realidade que vem substituindo a adoção fora das previsões legais. Ele sugeriu que o Congresso Nacional pense em medidas para flexibilizar a fila para a adoção, de forma que alguns processos sejam agilizados. Já a presidente da Associação Civil Quintal da Casa de Ana e membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do TJ-RJ, Bárbara Toledo, pediu empatia com a situação das crianças sem lar. Ela também disse que a entrega legal é um ato de amor e sugeriu a criação de penas para a desobediência aos prazos legais no processo de adoção. A especialista em direito da criança Isabely Fontana da Mota, pesquisadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça CNJ , informou que hoje há cerca de 31 mil crianças acolhidas no Brasil. Segundo ela, o processo de acolhimento de crianças está ligado à falta de políticas públicas. O fato de a imensa maioria das crianças deixadas em abrigos serem de famílias pobres é, segundo a especialista, uma evidência dessa falta de políticas públicas. De acordo com Isabely Mota, os serviços públicos acompanham, de forma atenta e sem julgamento , as mulheres que querem entregar seus filhos para adoção. Ela também disse que vem crescendo o número de adoções de crianças acima de dois anos e ressaltou que há resultados positivos no uso da ferramenta do CNJ que trata da busca ativa para crianças fora dos perfis mais desejados para adoção. O nosso objetivo é sempre fazer um processo de adoção com foco na criança, que todas as crianças acolhidas tenham uma família destacou Isabely. O presidente da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção Angaad , Paulo Sergio Pereira dos Santos, que é filho e pai adotivo, também discursou durante a audiência. Segundo ele, uma boa notícia é que a resistência à adoção de crianças negras vem diminuindo ao longo dos últimos anos. Santos defendeu uma maior presença da sociedade civil nos trâmites de adoção, como forma de agilizar todo o processo, e pediu a criação de uma frente parlamentar voltada para as políticas de adoção. Promotores, vereadores, servidores públicos e representantes de entidades que trabalham com o processo de adoção também participaram da sessão de debates. A sessão de debates foi feita de forma interativa, com a possibilidade de participação popular. O senador Girão destacou algumas das mensagens que chegaram por meio doPortal e-Cidadania. A internauta Jéssica Sena, do Rio de Janeiro, pediu que o processo de adoção seja mais humanizado. Viviane Ribeiro, da Bahia, questionou a falta de políticas voltadas para a adoção de adolescentes. Já Gabriele Ramos, de Minas Gerais, manifestou preocupação com o tráfico de crianças. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-26 19:38 |
None | O Plenário do Senado sediou nesta sexta-feira 26 uma sessão de debates temáticos sobre a estrutura do sistema de adoção no Brasil e possíveis melhorias. A reunião foi solicitada pelo senador Eduardo Girão Novo-CE . Para Tatiana Sandy, chefe da Assistência Jurídica da Infância e Juventude da Defensoria Pública do DF, faltam investimento e celeridade no processo. | 2023-05-26 19:39 |
None | A necessidade de aprovação no Revalida para médicos formados no exterior ingressarem no Programa Mais Médicos foi abordada na última audiência pública da comissão mista sobre a medida provisória que trata da reformulação da iniciativa MP 1165 2023 , na quarta-feira 24 . O relatório da senadora Zenaide Maia PSD-RN deve ser votado nesta semana. | 2023-05-29 08:31 |
None | A Comissão de Assuntos Sociais debateu na quarta-feira 24 medidas de enfrentamento ao câncer de colo do útero. A senadora Teresa Leitão PT-PE foi a autora do pedido para a realização da sessão. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer, entre 2023 e 2025 o número de novos casos estimados da doença é de aproximadamente 17 mil, sendo o terceiro tipo de câncer que mais afeta as mulheres e que pode ser evitado por meio da vacina contra o HPV. | 2023-05-29 08:42 |
None | Decorrida uma semana do pedido de adiamento da análise do projeto que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos a empresas pela União, e que resultem em diminuição da arrecadação ou aumento de despesas, oPLP 41 2019retorna à pauta do Plenário na terça-feira 30 , em sessão a partir das 14h. O adiamento foi solicitado pelo senador Jorge Kajuru PSB-GO e pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner PT-BA . De autoria do senador Esperidião Amin PP-SC , a matéria é relatada pelo senador Oriovisto Guimarães Podemos-PR . O projeto busca aperfeiçoar a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF para avaliar o alcance e o impacto dos benefícios fiscais concedidos pela União sobre as contas de estados e municípios. Para isso, são apresentados dois eixos principais a obrigação de avaliar os benefícios e incentivos fiscais e a fixação de metas para os benefícios, que não deverão ser renovados caso as metas não sejam atingidas. Ainda como uma forma de incentivo, está em pauta projeto, do senador Chico Rodrigues PSB-RR , que permite às pessoas físicas deduzirem da base de cálculo do Imposto de Renda as doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica. Enquanto o texto original doPL 776 2019estabelecia para as doações a pesquisas executadas por instituições públicas ou privadas o mesmo teto de dedução do IR permitido para gastos com instrução do contribuinte e de seus dependentes, hoje no valor de R 3.561,50 ao ano, o relator da matéria, senador Flávio Arns PSB-PR , apresentou substitutivo, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos CAE . O texto alternativo muda os parâmetros de isenção. As doações a pesquisas poderão agora ser deduzidas do imposto devido e não mais da base de cálculo até o limite de 6 do IR a ser pago. No entanto, esse limite compreende também as doações aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso os patrocínios ou doações a projetos desportivos e paradesportivos as contribuições a projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura e os investimentos em atividades audiovisuais. Ou seja, todos esses gastos somados só podem ser abatidos até o limite de 6 . Outro item da pauta é oPL 2.260 2019, que institui 12 de novembro como o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira. A matéria foi aprovada com parecer favorável da senadora Zenaide Maia PROS-RN na Comissão de Educação, Cultura e Esporte CE . A surdocegueira, genética ou adquirida, é uma condição de deficiência única, que compromete total ou parcialmente os sentidos da visão e audição. Antes da deliberação das matérias, o Plenário deve realizar a eleição da terceira e da quarta suplências da Mesa. A primeira suplente é a senadora Mara Gabrilli PSD-SP e a segunda suplente, a senadora Ivete da Silveira MDB-SC . Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-29 09:51 |
None | A Comissão de Constituição e Justiça CCJ pode votar na quarta-feira 31 o projeto de lei que obriga a extração do perfil genético de todos condenados por crime doloso, independentemente da natureza do crime. A reunião, marcada para as 10h, tem outros oito itens na pauta. A legislação em vigor prevê a extração apenas para condenados por crimes sexuais contra vulnerável, dolosos praticados com violência grave, contra a vida e contra a liberdade sexual. OPL 1.496 2021, da senadora Leila Barros PDT-DF , estendia a obrigatoriedade para condenados por estupro, roubo com restrição da liberdade, emprego de arma de fogo ou lesão corporal grave ou morte. O relator da matéria, senador Sergio Moro União-PR , apresentou um substitutivo que amplia a coleta de DNA para os condenados por todos os crimes dolosos, independentemente da natureza do crime. Ele sugere ainda a identificação do perfil genético de investigado quando houver indiciamento, prisão em flagrante ou cautelar por A CCJ pode analisar ainda oPL 2.105 2019, que prevê a desapropriação de imóvel usado como cativeiro nos crimes de cárcere privado, sequestro ou extorsão mediante sequestro. A punição vale apenas se o proprietário do imóvel houver participado do crime. Neste caso, o bem seria repassado à União. O projeto, da Câmara dos Deputados, tem parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB . Os parlamentares podem votar ainda oPL 5.609 2019, que disciplina a aplicação das medidas protetivas de urgência para aperfeiçoar a proteção de mulher e filhos que ela tenha com o agressor. Sugerido pelo então senador Fernando Bezerra Coelho, o projeto tem parecer favorável da senadora Tereza Cristina PP-MS . O colegiado analisa ainda oPL 1.198 2019, que torna crime o transporte de crianças e adolescentes sem a devida autorização. O projeto, do senador Humberto Costa PT-PE , tem relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo. A CCJ pode votar ainda a proposta de emenda à Constituição PEC 137 2019, que define a educação como vetor do progresso do país. A proposição, do senador Confúcio Moura MDB-RO , tem parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra União-TO . Outro item na pauta é oPL 5.884 2019, que institui um marco legal para as Instituições Comunitárias de Educação Básica Iceb . O projeto, da senadora Daniella Ribeiro, tem parecer favorável do senador Plínio Valério PSDB-AM . A comissão também analisa oPL 1.231 2019, que garante a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público. O texto, da senadora Mara Gabrilli PSD-SP , tem relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-29 10:46 |
None | Especialistas ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos CDH nesta segunda-feira 29 defenderam a continuidade da luta pela obrigatoriedade de salários iguais entre homens e mulheres. Os debatedores pediram também agilidade de discussão, pelo Senado, doPL 1.085 2023, que prevê multa de dez vezes o maior salário pago por uma empresa em caso de descumprimento da igualdade salarial. Se houver reincidência, a multa deverá ser elevada em 100 . Já aprovado pela Câmara, esse texto é de iniciativa do Poder Executivo e tramita em regime de urgência. A audiência pública integra um ciclo de debates que vem orientando a criação de um Estatuto do Trabalho SUG 12 2018 , relatado pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim PT-PT . Ele considerou a igualdade salarial entre homens e mulheres questão de justiça e de direitos humanos, além de ser base angular para tornar o Brasil um país digno. Ao ressaltar que a luta é histórica, o parlamentar lembrou que a regra está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho CLT -Decreto Lei 5.452, de 1943 e é princípio estabelecido também na Constituição. Paim criticou o fato de a regra nunca ter sido implementada, por motivações como preconceito, discriminação, machismo e pressão da elite econômica. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE , as mulheres no Brasil ganham menos do que os homens em praticamente todos os setores da economia. Uma brasileira recebe, em média, 78 do que ganha um homem. No caso de mulheres pretas ou pardas, que seguem na base da desigualdade social e renda no Brasil, o cenário é ainda mais grave elas recebem, em média, menos da metade dos salários dos homens brancos 46 . Paim considerou a conscientização e a promoção de políticas inclusivas fundamentais para combater a disparidade. Ele ressaltou que as mulheres são maioria na CDH e comemorou o fato de oPL 1.085 2023ser relatado pela senadora Zenaide Maia PSD-RN , no colegiado, e pela senadora Teresa Leitão PT-PE nas Comissões de Assuntos Sociais CAS e de Assuntos Econômicos CAE . importante que empresas, governos e a sociedade como um todo trabalhem juntos para eliminar a discriminação de gênero no ambiente de trabalho e garantir salários justos e equitativos para todos, independentemente do gênero. A igualdade salarial fortalece a representação das mulheres nos espaços de poder e contribui para uma sociedade mais inclusiva e equitativa. Zenaide defendeu o espírito coletivo em favor da causa e disse que os debatedores enriqueceram as ideias dela a respeito do projeto. A parlamentar disse que as mulheres são mais da metade da população brasileira e elogiou a luta feminina em favor de causas justas e corretas . A senadora ressaltou que seres humanos têm sido contratados como se fossem máquinas, especialmente após a reforma trabalhista, e considerou necessário dar mais visibilidade à situação das trabalhadoras do país. A gente precisa desse projeto do jeito que ele está. E vocês os debatedores vieram confirmar o que digo sempre mulher tem de estar em tudo. Como vamos falar tudo o que foi dito e lutar pela efetivação da lei se não estivermos aqui De qual luta posso me omitir De nenhuma. E digo mais temos homens parlamentares que têm esse olhar diferenciado, e de quem vamos cobrar. Todas as decisões da vida do nosso povo são políticas e temos um papel fundamental, que é participar, sim, das decisões políticas, numa maratona de obstáculos que precisamos romper todos os dias. E isso está acima de qualquer cor partidária destacou a senadora. Segundo a subsecretária de Estudos e Estatísticas do Trabalho, Paula Montagner, além de as mulheres representarem parcela menor do que homens em todos os setores, o salário médio delas é 12 menor. A convidada mencionou que continuam baixas as parcelas de mulheres em ocupações de direção em atividades industriais e comerciais, o que explica as diferenças salariais entre os dois sexos nesse grupo ocupacional. Paula reforçou a necessidade de novas políticas públicas que ampliem a participação feminina no mercado de trabalho e pediu apoio para a política permanente de valorização do salário mínimo e para a aprovação do PL 1.085 2023 no Senado. Precisamos apoiar a igualdade salarial em prol não somente das mulheres, mas por homens e mulheres, negros e não negros, a fim de sermos capazes de elevar nossa capacidade remuneratória do trabalho. Esse aspecto é fundamental e precisa de seguimento. Secretária Nacional das Mulheres da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CTB , Celina Alves Arêas defendeu a aprovação doPL 1.085 2023e pediu a união de todos os cidadãos pela igualdade salarial e por equidade em todas as instâncias de poder. Ela considerou inadmissível as mulheres, que são maioria em vários setores, continuarem sendo tratadas com métodos machistas do ponto de vista sindical. E observou que as empregadas domésticas, por exemplo, embora representem 90 dessa categoria de trabalhadores, recebem 30 a menos que os homens em termos salariais. uma luta não só das mulheres, mas de toda a sociedade brasileira. Precisamos assumir essa mobilização, para que esse projeto quando transformado em lei seja aplicado na prática. Infelizmente, temos leis que não são colocadas em prática, mas vamos fazer com que essa seja. Representante do Ministério Público do Trabalho, a procuradora Carolina Mercante considerou necessário mudar mentalidades, tanto no setor público quanto no privado. Para ela, apesar de ser uma gota no oceano , oPL 1.085 2023é um avanço. A debatedora pediu reforço na estrutura do Ministério do Trabalho, afirmando que ainda é longo o caminho rumo à equidade de gênero nas relações de trabalho. Somos diferentes, mas queremos igualdade de oportunidades. As mulheres são mais vítimas de assédio moral, assédio sexual, violência, importunação, além de discriminação na contratação para determinadas funções. A gente precisa de políticas públicas e avanços na legislação. Conclamamos os senadores para que o projeto seja aprovado com a maior brevidade possível. A representante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho Cesit Unucamp , Magda Barros Biavaschi, mencionou a luta histórica contra as desigualdades de tratamento, de condições de trabalho e as disparidades salariais entre mulheres e homens. Ela considerou o quadro uma desgraça que persiste, apesar dos inúmeros decretos instituídos que asseguram tratamento isonômico no comércio e na indústria . A debatedora destacou a busca hercúlea das mulheres por estabilidade e o fim de problemas como a discriminação por sexo ou mesmo demissões por gravidez. Magda considerou que aEmenda das Domésticas EC 72 trouxe avanços, mas lamentou, no entanto, que a regulamentação da norma tenha trazido problemas como a redução de direitos das diaristas, por exemplo. Aí veio a reforma trabalhista, com várias reduções de direitos, e estamos aqui hoje discutindo esse PL 1.085, quanto ao direito à igualdade substantiva. Talvez possamos aprimorar esse projeto e quero sublinhar, de maneira significativa, o ponto dos ganhos, da igualdade salarial e remuneratória, o que é importante manter porque salário é distinto de remuneração. Que nenhuma emenda supressiva venha retirar nenhum desses dois elementos. necessário também manter o termo obrigatoriedade além disso, as multas são importantes, mas ainda são tímidas afirmou. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-29 11:15 |
None | As comissões de Meio Ambiente CMA e de Agricultura e Reforma Agrária CRA vão promover audiência pública conjunta na quarta-feira 31 para discutir o Projeto de Lei PL 2.159 2021 , sobre novas regras para licenciamento ambiental. O evento será interativo e está previsto para iniciar às 9h. A audiência inaugura uma novasérie de debates que atende a requerimentos dos senadores Confúcio Moura MDB-RO , relator do projeto na CMA, e Tereza Cristina PP-MS , relatora na CRA. Para ambos, o projeto carece de discussões complementares para a elaboração dos relatórios conclusivos sobre o assunto. Temos recebido várias representações que demonstram preocupações acerca do teor do projeto , diz Confúcio em um dos requerimentos. O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados em 2004 e chegou ao Senado em 2021, onde tramita simultaneamente na CRA e na CMA. Pelo texto, uma série de obras passariam a ficar isentas da obrigatoriedade de licenciamento ambiental, como saneamento básico, manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrica com baixa tensão e empreendimentos militares. Confirmaram presença no debate o mestre em direito internacional ambiental pela Universidade de São Paulo USP Werner Grau Neto e o assessor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras OCB Leonardo Papp. Também foram convidados o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima MMA , João Paulo Capobianco, e o técnico científico na área ambiental Fabrício Fonseca. O colegiado ainda aguarda confirmação de representantes da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente Abema , da Confederação Nacional da Indústria CNI e do Tribunal de Contas da União TCU . A audiência está prevista para ser realizada no Plenário 19 da ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado Federal. O evento será interativo os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado 0800 061 2211 ou peloPortal e Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. OPortal e Cidadaniatambém recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-29 11:16 |
None | O Plenário pode votar esta semana o projeto de lei complementar que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos a pessoas jurídicas pela União e que resultem em diminuição da receita ou aumento de despesas PLP 41 2019 . Outro item importante que precisa ser analisado é a medida provisória que reestrutura os ministérios MP 1.154 2023 . O relatório aprovado na comissão mista muda atribuições do Ministério do Meio Ambiente e altera a competência sobre a demarcação de terras indígenas, que passaria para o Ministério da Justiça. | 2023-05-29 11:26 |
None | A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo CDR reúne-se na terça-feira 30 , a partir das 9h30, para analisar uma pauta com sete itens. Entre eles, pedidos de audiências públicas com autoridades do governo. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho PL-RN , quer que a CDR faça uma audiência pública com o ministro das Cidades, Jader Filho. O objetivo é debater os decretos do governo Decretos11.466e11.467, ambos de 2023 que modificaram o Marco Legal do Saneamento Lei 14.026, de 2020 . Para Marinho, esses decretos desestabilizam o setor de saneamento básico e trazem insegurança jurídica ao mercado. A reunião também poderá servir como subsídio na análise do projeto de Decreto Legislativo PDL 98 2023, já aprovado pela Câmara e agora em análise no Senado, que na prática derruba os decretos. Marinho alega que o Marco Legal do Saneamento, desde que foi implantado em 2020, tem conseguido bons resultados, o que ficaria prejudicado pela opção do governo de priorizar as empresas públicas do setor, através dos decretos. O novo Marco do Saneamento foi, sem dúvida, uma conquista. Em apenas 2 anos foram realizados 21 leilões de concessões, beneficiando moradores em 244 municípios, com investimentos estimados de R 82,6 bilhões. Os dados mostram que em 2021 os investimentos aumentaram 27 , e os investimentos privados cresceram 41 . A participação do setor privado passou de 14 em 2019 para 23 em 2022. O quadro em 2020 era de estagnação dos indicadores de acesso aos serviços de água e esgoto, como resultado alcançado após anos de predominância das companhias estaduais. Era latente a ineficiência na operação dos sistemas , reclama Marinho no requerimento. A pedido do senador Laércio Oliveira PP-SE , a CDR também poderá realizar uma audiência pública com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, sobre a nova política de preços da estatal, que acaba com a paridade de preços de importação PPI . O anúncio realizado pela Petrobras, substituindo a paridade de importação aplicada ao petróleo e derivados, coloca fim a um modelo que vinha sendo aplicado há 6 anos. Na PPI, os preços locais dos combustíveis oscilam seguindo as oscilações do mercado internacional. O novo modelo encerra essa subordinação e determina que as referências serão o custo alternativo do cliente como prioridade e o valor marginal para a Petrobras. mister o debate da nova política, sobretudo quanto aos impactos que poderão ocorrer, principalmente a possibilidade de redução na competitividade frente a um setor tão importante , defende Laércio. Já o senador Irajá PSD-TO quer que a comissão faça uma diligência externa no Itamaraty, que deverá culminar com uma reunião de trabalho com o chanceler Mauro Vieira. O objetivo é saber com que base o governo decidiu reverter a dispensa de vistos a turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. Para Irajá, essa decisão pode prejudicar a recuperação do setor de turismo, justamente no momento em que o mundo supera as medidas restritivas adotadas no combate à covid-19. O turismo no Brasil, ainda que diante de potencial extraordinário, é extremamente subexplorado. O período assolado pela pandemia ainda agravou bastante a situação, trazendo aos operadores de todos os níveis, dificuldades para manter as atividades. Assim, no momento de recuperação do turismo mundial, amenizado o trauma da pandemia, medidas que possam afetar negativamente o fluxo de turistas estrangeiros devem ser evitadas. E outras medidas que possam estimular nossos pares internacionais a conceder tratamento recíproco devem ser debatidas e propostas , alega Irajá. A CDR também poderá votar nesta terça-feira o projeto PLC 262 2019 que permite que as cooperativas possam acessar recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste FDNE , do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia FDA e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste FDCO . Outros projetos em pauta são o que cria o Selo Estabelecimento Sustentável PL 690 2019 e o que inclui a construção de palafitas em áreas alagadiças no programa Minha Casa Minha Vida PL 3.481 2019 . Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-29 12:03 |
None | A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária CRA reúne-se na quarta-feira 31 , às 14h, para votação de projetos. O primeiro item é o projeto de lei PL 5.019 2019, que altera os critérios para a obtenção do credenciamento como entidade executora do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária Pronater . Atualmente só podem se credenciar as entidades legalmente constituídas há cinco anos o novo prazo proposto é de um ano. O projeto, proveniente da Câmara, explicita que, para entidades executoras com menos de cinco anos de existência, o regulamento estabelecerá um número máximo de famílias a serem atendidas anualmente pelo Pronater. Esse máximo será estabelecido de acordo com o tempo de constituição da entidade. A matéria tem voto favorável do relator, senador Sérgio Petecão PSD-AC , que apresentou uma emenda. Entendemos que a redução de prazo de cinco anos para um ano para habilitação no Pronater é alvissareira porque, por um lado, poderá ampliar o número de entidades participantes do Pronater, e, por outro, poderá fomentar a salutar concorrência entre os participantes do programa, favorecendo a política de assistência técnica e extensão rural para agricultura familiar não apenas com custos menores, mas também com mais qualidade e eficiência , analisa o relator. Outro item da pauta é oPL 2.694 2021, que isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Embrapa do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores e incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, de tecnologias geradas e produtos. A matéria, de autoria do senador Plínio Valério PSDB-AM tem voto favorável do relator, senador Esperidião Amin PP-SC , que considera estratégico para o país dispensar a Embrapa do pagamento dessas taxas. A CRA tem em pauta projeto de lei que alivia a conta de luz das propriedades de agricultura familiar que usem energia oriunda de microgeradores solares PL 2.458 2022 . O texto prevê que também serão beneficiadas as unidades cujo titular esteja inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal Cad nico . O senador Alessandro Vieira PSDB-SE é o autor do projeto. O relator, senador Flávio Arns PSB-PR , apresentou voto favorável com duas emendas. O projeto é elogiável, segundo o relator, por estender ao agricultor familiar, até 31 de dezembro de 2045, a exclusão para aplicação das regras tarifárias estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel , incidentes sobre energia oriunda de microgeradores e minigeradores. De autoria da senadora Jussara Lima PSD-PI , oPL 1.944 2023estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e estimula o tratamento ambientalmente adequado do esgoto em áreas rurais. Para o relator da matéria, senador Otto Alencar PSD-BA , o projeto complementa o Marco Regulatório do Saneamento Básico, instituído pelaLei 11.445, de 2007. Trata-se, como reconhece a autora na justificação do projeto, de medidas simples, de baixo custo, mas de grande alcance social. Embora as ações voltadas para o saneamento rural já estejam contempladas na Lei do Saneamento, a proposição contribui para melhor especificar a obrigatoriedade de o poder público estimular a implantação de soluções individuais de esgotamento sanitário nessas áreas. Para tanto, determina que os planos de saneamento básico, inclusive o plano nacional de saneamento básico, contemplem ações voltadas para essa finalidade , afirma o relator. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-29 12:19 |
None | Financiamento adequado, aprovação do Sistema Nacional de Educação SNE e metas que levem em consideração as desigualdades regionais e sociais do país devem ser levados em consideração na elaboração do novo Plano Nacional de Educação PNE . Os pontos foram elencados por especialistas em audiência pública da Comissão de Educação CE nesta segunda-feira 29 . O debate foi coordenado pelo presidente do colegiado, senador Flávio Arns PSB-PR . A audiência pública faz parte do ciclo de debates promovido pela CE para discutir as estratégias e diretrizes que devem nortear a elaboração do novo PNE 2024-2034 . O atual plano 2010-2024 foi instituído pelaLei 13.005, de 2014, e definiu 10 diretrizes e 20 metas a serem cumpridas no período de vigência. No entanto, Arns destacou que é importante antecipar as discussões reconhecendo os desafios que não foram superados. Nós já estamos iniciando, dentro do Senado Federal, esse ciclo de audiências públicas sobre Plano Nacional de Educação. Olharmos o que está acontecendo, refletirmos, discutirmos e pensarmos num novo Plano Nacional de Educação . Estamos fazendo com antecedência porque o Executivo vai enviar ao Congresso Nacional a proposta do novo plano no segundo semestre deste ano. Para o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco Undime , Natanael José da Silva, faltou no ultimo governo uma gestão que priorizasse as metas estabelecidas no PNE visando o seu término em 2024. Ele elencou como desafios a serem superados a aprovação do Projeto de Lei Complementar PLP 235 2019,que cria o SNE, já aprovado pelo Senado, a revisão do pacto federativo e a regulamentação e efetivação do regime de colaboração entre os entes. Atualmente, de acordo com o Censo Escolar 2021, as matrículas na educação básica por dependência administrativa no Brasil está distribuída da seguinte maneira 17,4 na rede privada, 0,8 na rede federal, 32.2 na rede estadual e 49,6 rede municipal. Na avaliação dele, não é possível avançar nas discussões sem enfrentar as distorções na correlação entre os entes. Nós não podemos avançar em uma discussão que preze pela educação, que preze pela garantia desse direito fundamental, sem falarmos em financiamento. A educação só avança, só melhora, só se qualifica se nós conseguirmos dá condições para que isso aconteça. Na avaliação do secretário da Educação da Paraíba, Antonio Roberto de Araújo Souza, a elaboração do novo PNE deve levar em consideração uma abordagem realista e estratégica, com metas baseadas em indicadores concretos e baseado na situação atual do país. Entre elas as desigualdades regionais e sociais, a definição de prazos adequados e recursos viáveis para a sua implementação. Há um desequilíbrio muito considerável quando se trata das metas do PNE e do cumprimento delas. Me parece, talvez, que há uma desconexão entre as metas que foram estabelecidas e o orçamento que foi disponibilizado para apoiar estados e municípios nesse esforço. Se o primeiro PNE, 2001 2010, ficou comprovado que havia um problema de falta de metas claras e de financiamento, eu acho que o PNE 2, 2014 2024, a gente encontra aí um novo problema. Se a gente já tinha parte do financiamento, a gente precisa ter recurso suficiente para cumprir essas metas. Mas há também um problema que é a falta de correlação entre a meta e o investimento, a destinação correta dos recursos para fazer face aos desafios desse plano. Anda na lista de desafios eles elencaram como medidas necessárias a busca ativa constante de alunos, a ampliação da cobertura de educação integral, a formação e valorização continuada dos professores, a recuperação da recomposição das aprendizagens, a aquisição de materiais pedagógicos e a ampliação da oferta de matrículas, entre outras.Os debatedores também criticarama inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Fundeb na proposta do arcabouço fiscal. O arcabouço fiscal e toda essa discussão nós estamos tendo a necessidade de termos muito zelo com aquilo que foi uma conquista. E quando nós falamos em valorização dos profissionais e qualidade da educação é para que não haja nenhum tipo de retrocesso nessa grandeconquista que foi o Novo Fundeb alertou Natanael da Silva. Além de superar a questão do financiamento, a diretora de formação da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação Uncme ,Darli Zunino, alertou para a falta de coordenação e monitoramento adequados que auxiliem aos estados e municípios na elaboração das estratégias e no cumprimento das metas por meio dos planos subnacionais, em regime de colaboração. De acordo com ela, estados tem aprovado planos com prazo de vigência inferior a dez anos e sem o alinhamento estabelecido. Nesses planos, 2014 a 2024, nós temos planos que não são decimais, nós temos planos com duas metas, nós temos plano com 295 metas no nosso país. Faltou um alinhamento dos planos. Na opinião de Darli Zunino, é preciso envolver cada vez mais sociedade civil, órgãos de controle, Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais nas ações de monitoramento e avaliações. A Comissão de Educação fará um esforço junto às assembleias para que elas e as Câmaras Municipais também participem desse debate. Mas o importante é sempre fazermos juntos. O entusiasmos tem que ser coletivo respondeu Flávio Arns à provocação da educadora e de internautas que manifestaram preocupação com o cumprimento do PNE em perguntas enviadas pelo Portal E-cidadania. O diretor de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação SEB MEC , Alexsander Moreira, também manifestou preocupação com planos aprovados por estados e municípios. Para ele, não existe a efetivação de um bom plano nacional se não olharmos os planos subnacionais de educação . Ele ainda salientou que o monitoramento é uma responsabilidade que não cabe apenas ao Ministério da Educação, mas deve ser assumida também pelo Fórum Nacional de Educação, pelas comissões de Educação do Senado e da Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Educação e sociedade civil. Entre os principais gargalos eles citou a universalização do acesso à educação, alfabetização e a implantação da gestão democrática. Olhando para o todo do plano nacional, para as metas, elas apresentam mais de 80 do atingimento. Porém a gente tem algumas metas que trazem a questão da educação de jovens e adultos, a educação profissional e tecnológica e da gestão democrática que é um alerta para todos nós. Para ampliar o regime de colaboração entre os entes, ele defendeu que estados e municípios usem cada vez mais a plataforma PNE, do governo federal. A ferramenta, segundo ele, auxiliar na implementação de estratégias e instrumentos de monitoramento e avaliação dos planos de educação. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-29 13:54 |
None | O novo regime fiscal não deverá ser votado ainda nesta semana pelo Senado. A oposição não aceita a discussão doProjeto de Lei Complementar PLP 93 2023apenas no Plenário e quer levar o projeto para análise das Comissões de Assuntos Econômicos CAE e de Constituição e Justiça CCJ . Mesmo assim, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues Rede-AP avalia que as novas regras poderão ser aprovadas até 15 de junho. | 2023-05-29 14:12 |
None | A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória MP 1162 23, que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida, vota na quarta-feira 31 , às 10h, o relatório do deputado Marangoni União-SP . A reunião será na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa. Criado em 2009, o programa volta com mudanças. A principal delas é o retorno da Faixa 1, que atende as famílias de menor renda. Em audiência no início do mês, Marangoni disse que deve incluir em seu parecer medidas para garantir a melhoria de moradias já existentes. O alvo são construções precárias, principalmente nos bairros da periferia. Depois de ser analisada e votada pela comissão, presidida pelo senador Eduardo Braga MDB-AM , a MP ainda será submetida aos Plenários da Câmara e do Senado. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-29 15:01 |
None | O Senado realiza nesta sexta-feira 2 , às 14h, sessão especial para celebrar o Dia da Imprensa, com lista de convidados a ser confirmada. A homenagem atende a requerimento RQS 54 2023 apresentado pelasenadora Leila Barros PDT-DF e outros,que foi aprovado pelo Plenário em 10 de maio. Instituídoporleiem 1999,o Dia da Imprensa é comemorado em 1 de junho, datado lançamento 1808 doCorreio Brazilienseou Armazém Literário,publicado em Londres por Hipólito José da Costa. Na justificação de seu requerimento, Leila chama atenção para o impacto das transformações tecnológicas sobre os meios de informação e defende o papel fundamental da liberdade de imprensa diante de afrontas e atos antidemocráticos. A importância e a influência da imprensa mantêm-se destacadas em qualquer sociedade democrática, motivo pelo qual a imprensa deve ser sempre responsável, porém, acima de tudo livre, para informar de forma transparente a população , ressaltou a senadora Leila. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-29 15:52 |
None | O Brasil não cumpriu no ensino básico as metas previstas no atual Plano Nacional de Educação PNE , disseram os especialistas convidados para audiência pública nesta nesta segunda-feira 29 na Comissão de Educação CE . Um dos grandes desafios, ressaltaram, tem sido a alfabetização infantil. Também falta uma articulação mais efetiva entre as unidades da Federação, disseram os debatedores. A CE segue com um ciclo de debates proposto pelo senador Flávio Arns PSB-PR , presidente da comissão. | 2023-05-29 16:06 |
None | A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que prorrogou para até o final de 2023 o prazo de adaptação da administração pública à Nova Lei de Licitações define seu plano de trabalho nesta quarta-feira 31 , às 14h30. A relatora da comissão mista daMP 1.167 2023é a senadora Tereza Cristina PP-MS . A presidente é a deputada Lídice da Mata PSB-BA . De acordo com Lídice da Mata, a edição da MP pelo governo atendeu a um pedido das prefeituras, pois a maioria delas ainda não conseguiu se adaptar às normas da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que exige treinamento de pessoal, mudança em rotinas administrativas e investimentos em tecnologia. Publicada no final de março, a MP prorrogou, até dezembro de 2023, a vigência da antiga Lei de Licitações e Contratos Lei 8.666, de 1993 , da Lei do Pregão Lei 10.520, de 2002 e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, o RDC Lei 12.462, de 2011 . A MP alterou a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei 14.133, de 2021 , que unifica toda a legislação sobre compras públicas e seria obrigatória a partir de abril de 2023. Com a prorrogação da validade das leis anteriores, órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal podem publicar editais nos formatos antigos de contratação até o dia 29 de dezembro de 2023. A opção escolhida deve estar expressamente indicada no edital. Segundonota técnicasobre a MP, da Consultoria de Orçamentos do Senado, a alteração permite, até o final deste ano, a convivência entre as legislações, sem impacto orçamentário e financeiro para o Tesouro Nacional, para que os administradores públicos possam adaptar e capacitar seus próprios regulamentos e sistemas de informação. Areuniãoda comissão mista será na sala 6 da Ala Nilo Coelho. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-29 16:09 |
None | O Senado pode votar na próxima quarta-feira 31 , em Plenário, a inclusão do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação entre as infrações disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil OAB . OPL 1.852 2023ainda depende da aprovação de um pedido de urgência para a votação. Os senadores também pode cotar indicações de autoridades já aprovadas nas comissões. OPL 1.852 2023, dos deputados deputados federais Laura Carneiro PSD-RJ e Cleber Verde Republicanos-MA , tem parecer favorável da senadora Augusta Brito PT-CE na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CCJ . O projeto altera o Estatuto da Advocacia Lei 8.906, de 1994 para determinar que atos de assédio moral, assédio sexual ou discriminação sejam passíveis de punição perante a OAB. Nesses casos, o profissional infrator pode ser afastado do exercício profissional pelo prazo de um mês a um ano. No projeto, o assédio moral é tido como o comportamento capaz de ofender a personalidade, a dignidade e integridade psíquica ou física de colegas de trabalho. Já o assédio sexual é tipificado como a conduta de conotação sexual, praticada no exercício profissional, que causa constrangimento ou viola a liberdade sexual da vítima. Por fim, a discriminação é caracterizada pelo tratamento constrangedor por razões de cor, deficiência, idade e origem étnica, por exemplo. Augusta Brito afirmou que as modificações propostas podem repercutir para além da OAB, em entidades profissionais de âmbito nacional, como a dos médicos, dos arquitetos e dos engenheiros. Ela afirmou que, a partir dos novos tipos de infrações disciplinares, outros órgãos exigirão, certamente, maior respeito às mulheres e demais integrantes de grupos minoritários da sociedade, com futuras e profundas alterações nos seus estatutos de classe . Além do projeto, podem entrar na pauta indicações de autoridades aprovadas pelas comissões. Várias indicações de embaixadores foram aprovadas nas últimas semanas pela Comissão de Relações Exteriores CRE e algumas delas ainda precisam ser votadas em Plenário. Os indicados, se aprovados, devem ser representantes do Brasil em outros países e também em órgãos internacionais. De acordo com a Constituição, essas indicações, feitas pelo presidente da República, dependem da aprovação do Senado. Os indicados são sabatinados e votados pela CRE e ainda precisam ser aprovados em Plenário para que as escolhas sejam confirmadas. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-29 16:17 |
None | O Plenário vota nesta quinta-feira 1 o projeto que trata de ações do Julho Amarelo PL 3.765 2020 . Do deputado licenciado Alexandre Padilha PT-SP , atual ministro das Relações Institucionais, o projeto faz modificações naLei 13.802, de 2019, que trata da campanha voltada para ações contra as hepatites virais. Caso seja aprovado, o texto vai a sanção presidencial. A matériafoi aprovadana Comissão de Assuntos Sociais CAS no último dia 17, sob relatoria do senador Paulo Paim PT-RS . Para o senador, a instituição do Julho Amarelo foi um importante passo para a conscientização da população brasileira. Na sua redação atual, contudo, a lei delega para um regulamento a definição das atividades e ações relacionadas à luta contra as hepatites virais. O texto estabelece que no mês de julho ocorram ações como palestras e atividades educativas, veiculação de campanhas de mídia, realização de eventos e iluminação de prédios públicos com luzes de cor amarela. A proposta determina a realização de atividades e de mobilizações direcionadas ao enfrentamento das hepatites virais, com foco na conscientização, na prevenção, na assistência, na proteção e na promoção dos direitos humanos . Ainda pelo projeto, as atividades do Julho Amarelo deverão ser desenvolvidas em consonância com os princípios do Sistema nico de Saúde SUS , de modo integrado em toda a administração pública e com instituições da sociedade civil organizada e organismos internacionais. A pauta do Plenário ainda contém dois acordos internacionais. Um deles trata da transferência de pessoas condenadas entre o Brasil e a Lituânia PDL 743 2021 . O outro trata do protocolo sobre transferência de pessoas sujeitas a regimes especiais PDL 160 2022 . um complemento ao acordo sobre transferência de pessoas condenadas entre os estados partes do Mercosul e a Bolívia e o Chile. O senador Carlos Viana Podemos-MG é o relator das duas matérias. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-29 16:22 |
None | A Comissão de Ciência e Tecnologia CCT pode votar na quarta-feira 31 projeto que obriga a liberação imediata de informações sobre veículos aos órgãos de fiscalização, quando forem identificadas velocidades acima de 50 do limite permitido para a via. Na pauta, composta por 14 itens, há também pedidos de outorga a empresas de radiodifusão. A reunião está marcada para as 11 horas, na sala 7 daAla Senador Alexandre Costa. OPL 3.610 2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB , estipula que a regulamentação dos meios de comprovação de infrações de trânsito, feita pelo Conselho Nacional de Trânsito Contran , deve contemplar meios tecnológicos que permitam a comunicação imediata para órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização de trânsito e segurança pública, quando os equipamentos aferirem que a velocidade instantânea do veículo tenha ultrapassado em 50 o permitido para a via. Essa liberação imediata dos dados deve ocorrer quando for constatado que o limite foi ultrapassado de forma sucessiva por, no mínimo, três aparelhos eletrônicos ou equipamentos audiovisuais de fiscalização. A intenção é evitar a ocorrência de acidentes fatais provocados por excesso de velocidade nas vias, com uma ação do poder público no sentido de interceptar os infratores a tempo. O projeto tem relatório favorável do senador Rodrigo Cunha União-AL , com uma emenda. Depois, ele será submetido a Comissão de Constituição e Justiça CCJ , em decisão final. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-29 16:23 |
None | A Comissão de Meio Ambiente CMA realiza na quarta-feira 14 , às 10h, audiência pública interativa com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que falará sobre os planos, projetos e prioridades de sua pasta. Os autores dos requerimentos de convite à ministra são o senador Marcio Bittar União-AC e a senadora Leila Barros PDT-DF , que preside a comissão. Em seu requerimento REQ 1 2023 , Leila Barros observa que o Brasil optou por mudanças, nas últimas eleições presidenciais, e que, certamente, um dos temas que chama maior atenção e cria grande expectativa, dentro e fora do país, é como será a nova governança sobre o meio ambiente . A senadora ressalta a diferença entre as perspectivas do atual governo e do anterior. notório que o país, tido como referência mundial nos temas ambientais e climáticos, perdeu esta condição nos últimos 4 anos. Ao contrário, neste período o Brasil passou a ser muito criticado nos principais fóruns mundiais relacionados ao tema. Ao iniciarmos a nova legislatura considero fundamental convidar a ministra a comparecer a esta comissão para nos apresentar seus planos, projetos e prioridades para as questões ambientais e climáticas no país , ressalta a presidente da CMA. Márcio Bittar, por sua vez, destaca que as questões ambientais têm dominado o noticiário e os discursos do novo governo, o que justificaria a audiência pública com Marina Silva. Já aconteceram visitas de mandatários internacionais que vieram ao país especificamente para discutir matérias da seara ambiental, notadamente, as relacionadas às mudanças climáticas. imperativo que o novo governo, por meio da ministra de Estado competente, esclareça qual será a política ambiental do governo, quais são os objetivos e quais medidas deverão ser adotadas , conclui o senador em seu requerimento REQ 2 2023 . Marina Silva tem projeção internacional na defesa do meio ambiente, tendo sido senadora pelo Acre entre 1995 e 2011, quando se licenciou do mandato para assumir o Ministério do Meio Ambiente pela primeira vez. Foi titular da pasta entre 2003 e 2008, durante os primeiros governos de Luiz Inácio Lula da Silva. Com o terceiro mandato de Lula na Presidência da República, Marina, que foi eleita deputada federal por São Paulo nas últimas eleições, voltou ao comando da pasta. A audiência será realizada na sala 19 da ala Alexandre Costa. O evento será interativo os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado 0800 061 2211 ou peloPortal e Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. OPortal e Cidadaniatambém recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-29 16:29 |
None | A Subcomissão Temporária do Ensino Médio vai promover audiência pública nesta quarta-feira 31 , às 14h. O requerimento para a audiência REQ 5 2023 foi apresentado pela presidente do colegiado, senadora Teresa Leitão PT-PE . O debate, que terá foco nas mudanças do ensino médio, será realizado de forma interativa, com a possibilidade de participação popular. Para a audiência, estão convidados o diretor de Políticas Públicas do Movimento Todos pela Educação, Gabriel Barreto Corrêa o vice-presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino Confenen , Arnaldo Cardoso Freire a vice-presidente da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência SBPC , Fernanda Antônia da Fonseca Sobral e a coordenadora do Observatório do Ensino Médio, Monica Ribeiro da Silva. Completa a lista de convidados o professor Ivan Claudio Pereira Siqueira, da Universidade Federal da Bahia UFBA . Criada no final do mês de marçono âmbito da Comissão de Educação CE , a Subcomissão do Ensino Médio tem cinco membros titulares e igual número de suplentes. O objetivo do colegiado é debater e avaliar os desafios e as perspectivas do ensino médio no Brasil. Questões como a universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e a reforma do ensino médio estão entre os focos da subcomissão. O evento será interativo os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado 0800 061 2211 ou peloPortal e Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. OPortal e Cidadaniatambém recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-29 16:48 |
None | A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, será ouvida nesta quinta-feira 1 , a partir das 10h, pela comissão temporária externa do Senado criada para acompanhar a crise humanitária do povo ianomâmi. A ministra foi convocada, a partir de requerimento do senador Dr. Hiran PP-RR , para prestar esclarecimentos sobre acusações públicas direcionadas à população de Roraima e ao governador do Estado, Antonio Denarium, no sentido de incentivar, apoiar e fomentar a atividade ilegal de garimpo Terras Indígenas Yanomami . Para justificar o requerimento, Dr. Hiran citou entrevista coletiva de Sônia Guajajara à imprensa na qual teria classificado o garimpo ilegal como principal atividade econômica de Roraima e acusado o governo do estado de apoiar a permanência de garimpeiros em terras indígenas. Dr.Hiran afirmou que o governo de Roraima se manifestou contra qualquer atividade ilegal em reservas indígenas. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11. O evento será interativo os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado 0800 061 2211 ou peloPortal e Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. OPortal e Cidadaniatambém recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-29 16:52 |
None | A comissão especial criada pelo Senado para debater políticas públicas sobre o hidrogênio verde reúne-se nesta quarta-feira 31 , às 14h, para votar umrequerimentode seu vice-presidente, o senador Otto Alencar PSD-BA . Ele sugere visita da comissão ao estado do Rio Grande do Norte. No requerimento, Otto pede que a comissão promova audiência pública no Rio Grande do Norte com representantes de órgãos governamentais, do setor produtivo, do terceirosetor e da academia. O pedido também prevê uma visita a projetos ou unidades de produção de hidrogênio verde. Na avaliação do senador, o Rio Grande do Norte tem diversos empreendimentos que geram energia limpa e renovável, como parques eólicos e usinas de biomassa, experiência que pode ajudar nos trabalhos da comissão. O uso do Hidrogênio Verde está sendo discutido como uma alternativa para reduzir a emissão de gases de efeito estufa e combater as mudanças climáticas. uma fonte de energia limpa e renovável, produzida a partir de fontes de energia limpa, como a energia eólica, solar, hidráulica e de biocombustíveis. Os estados do Nordeste têm se destacado com várias iniciativas na produção de energia limpa e renovável , afirma Otto no requerimento. Recentemente, o governo do Rio Grande do Norte iniciou tratativas com uma empresa especializada para a criação de projetos de produção de hidrogênio verde no estado. Areuniãoserá feita na sala 9 da Ala Alexandre Costa. A comissão especial sobre hidrogênio verdefoi criada em 14 de marçopelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o objetivo de fomentar ohidrogênio verde como fonte energética no Brasil. Segundo o ato de Pacheco, é preciso avaliar políticas públicas e priorizar as propostas em tramitação no Congresso sobre o tema. A comissão é temporária e vai funcionar em 2023 e 2024. O hidrogênio verde é uma solução energética quetem ganhado espaço estratégicoem governos e em empresas. Isso porque une a possibilidade dedescarbonizar a economia reduzir a emissão de gás carbônico pelas atividades econômicas com as vantagens de ter o hidrogênio como fonte de energia. Para ser fonte de energia, o hidrogênio precisa ser produzido. Apesar de ser o elemento químico mais abundante, não é facilmente encontrado na natureza em sua forma pura. O hidrogênio verde se refere à técnica de produção por meio da eletrólise, que separa o hidrogênio da água por meio de fontes de energia renováveis, como a solar ou a eólica. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-29 17:04 |
None | A Comissão de Educação, Cultura e Esporte CE realiza na quinta-feira 1 , a partir das 14h, audiência pública interativa remota sobre o projeto de lei que trata daresponsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública. Ela faz parte do ciclo de debates solicitado pela senadora Teresa Leitão PT-PE e pelo senador Flávio Arns PSB-PR , que preside a CE e é o autor doPL 88 2023. O projeto da Lei de Responsabilidade Educacional prevê que a qualidade e a oferta do ensino básico público serão medidas e acompanhadas, entre outros, por indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica Saeb . Também determina que a má gestão poderá ser punida civilmente, inclusive como crime de responsabilidade no caso de prefeitos e governadores. A audiência pública terá a participação, já confirmada, do diretor de Políticas Públicas do Movimento Todos Pela Educação, Gabriel Correa e do diretor de Pesquisa e Avaliação do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária Cenpec e professor titular aposentado da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo USP , Romualdo Luiz Portela de Oliveira. O debate deverá contar ainda com representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas Ubes e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que ainda não confirmaram a participação nessa videoconferência. Em 25 de maio, o PL 88 2023 foi debatido na CE com representantes doConselho Nacional dos Secretários de Educação Consed ,do Fórum Nacional de Educação FNE , do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Undime . O evento será interativo os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado 0800 061 2211 ou peloPortal e Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. OPortal e Cidadaniatambém recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-29 17:13 |
None | A nova Frente Parlamentar dos Brics será instalada nesta terça-feira 29 no Senado. O senador Irajá PSD-TO deverá presidir o grupo, que tem entre os seus objetivos estreitar as relações diplomáticas entre os países e promover o intercâmbio de informações. Brasil, Rússia, ndia, China e frica do Sul formam os Brics. | 2023-05-29 17:13 |
None | O senador Paulo Paim PT-RS destacou em pronunciamento nesta segunda-feira 29 a visita do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, ao Rio Grande do Sul, onde tratou de investimentos da empresa. O parlamentar informou que Prates visitou a Refinaria Alberto Pasqualini Refap , em Canoas, inaugurando uma das maiores obras da área de refino da empresa. Só ali foram R 88 milhões em investimentos para implementar o novo sistema de tratamento para os gases de combustão da unidade e craqueamento, como ele disse, catalítico. A Refap completará 55 anos em setembro foi submetida recentemente à maior operação de manutenção da história da Petrobras, o que exigiu, lá no município de Canoas, um investimento de R 450 milhões disse Paim, referindo-se ao processo químico realizado pela refinaria, que quebra moléculas mais pesadas de óleo para produzir outras mais leves, de combustível, por meio de catalisadores. Paim também informou que Prates também assinaria, ainda nesta segunda, termo de cooperação técnica que visa tornar a Refinaria de Petróleo Riograndense RPR na primeira biorrefinaria do Brasil. A empresa vai realizar testes industriais para a geração de produtos petroquímicos e combustíveis de origem inteiramente renovável. O parlamentar ressaltou que, após 100 dias de Prates no cargo, o preço do diesel caiu 23 nas refinarias, além de a gasolina ter reduzido 4 e o gás natural, 19 . Segundo Paim, a empresa bateu o recorde de produção no pré-sal, em fevereiro, com 2,13 milhões de barris de óleo equivalente por dia. A maior eficiência permitiu que a produção da empresa crescesse 1,1 em relação ao último trimestre do ano passado. Foram assinados R 22,8 bilhões em contratos promovidos, cerca de R 1,4 bilhão em financiamentos aos fornecedores por meio do Programa Mais Valor disse. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-29 17:38 |
None | O senador Zequinha Marinho PL-PA criticou em pronunciamento nesta segunda-feira 29 a presença de Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, na cúpula de líderes da América do Sul. O evento vai acontecer na terça-feira 30 em Brasília. Para o parlamentar, o Brasil deu mais um exemplo de retrocesso e ataque frontal à democracia ao receber Maduro com tapete vermelho e honras de chefe de Estado . Zequinha disse que, a pedido do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas ONU , a equipe da Missão Internacional Independente para a Determinação de Fatos da República Bolivariana da Venezuela constatou, em setembro de 2020, a ocorrência de gravíssimas violações dos direitos fundamentais da população venezuelana. O documento elaborado pela missão, ressaltou, apresentou numerosas evidências de desaparecimentos forçados, sequestros e execuções extrajudiciais , além de mostrar que o governo Maduro trabalhou de forma progressiva no fechamento do espaço democrático, instrumentalizando o Poder Judiciário para violentar os direitos civis e políticos do povo . O senador também ressaltou que os Estados Unidos seguem considerando o regime de Maduro como ilegítimo, e que essa é a opinião de grande parte do mundo . Para Zequinha, o Brasil dá sinais negativos à comunidade internacional ao flertar com o autoritarismo de um dos ditadores mais cruéis da história . O que nós estamos fazendo como país neste momento O que nós queremos restabelecer Uma relação que o presidente Bolsonaro cortou, porque a considerava criminosa. Quantos milhares de venezuelanos estão aqui perambulando pelo Brasil, pedindo esmola nas esquinas, nos sinais de trânsito uma coisa constrangedora, sabendo que aquele camarada morava no seu país, mas o seu governo o levou àquela situação de miséria, de alguém como se não tivesse pátria, de alguém como se não tivesse casa para viver, morar ou emprego. Um país que, num passado não tão remoto, era considerado o mais rico aqui na América do Sul, com um potencial extraordinário. Mas ... regimes autoritários ... levaram a Venezuela a ser o que ela é neste momento. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-29 18:02 |
None | A medida provisória MP 1.165 2023, que reformulou o programa federal Mais Médicos, está sob análise de comissão mista. A relatora, senadora Zenaide Maia PSD-RN , apresenta seu parecer para a medida provisória nesta terça-feira 30 . Ela lembrou que foram realizadas quatro audiências públicas pela comissão mista. Com a MP, o governo reforçou o caráter formativo do programa Mais Médicos, para ampliar o número de especialistas regiões do interior. A medida provisória aumentou o tempo de permanência do médico no programa e passou a prever formação com especialização lato sensu em dois anos e um mestrado profissional. Também fixou bônus para os profissionais que atuarem em áreas de permanência mais difícil. Antes de ser votada pelos Plenários da Câmara e do Senado, medidas provisórias são analisadas pelas comissões mistas, conforme previsão constitucional. | 2023-05-29 18:25 |
None | O Senado poderá ter uma premiação para reportagens sobre cultura negra PRS 117 2019 . o Prêmio Luís Gama, iniciativa do senador Fabiano Contarato PT-ES que contou com relatoria favorável da senadora Jussara Lima PSD-PI na Comissão de Educação, Cultura e Esporte CE . Luís Gama, negro, foi proeminente líder abolicionista no século 19 e responsável direto pela libertação de pelo menos 500 escravizados. O projeto de resolução que cria o prêmio seguiu para deliberação da Mesa do Senado. | 2023-05-29 18:43 |
None | O projeto de lei que obriga a igualdade remuneratória entre mulheres e homens que realizem a mesma função no trabalho é o primeiro item da pauta da Comissão de Direitos Humanos CDH , que se reúne na quarta-feira 31 , a partir das 11h, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho. OPL 1.085 2023, de iniciativa do Executivo,já foi aprovado na Câmara dos Deputadose obteveparecer favorável da senadora Zenaide Maia PSD-RN . A nova proposição aumenta as penalidades para as empresas com práticas discriminatórias e também estabelece mecanismos para permitir a comparação objetiva dos salários e das remunerações de homens e das mulheres.O texto prevê multa de 10 vezes o maior salário pago pela empresa em caso de descumprimento da igualdade salarial em caso de reincidência, a multa será elevada em 100 . A mulher prejudicada ainda poderá ser indenizada por danos morais, e a Justiça poderá emitir decisão liminar até que o processo seja finalizado para forçar a empresa a pagar de imediato a diferença salarial. A CDH deve votar o relatório de Zenaide, que rejeitou as dez emendas oferecidas pelos senadores por falta de conexão temática e também para evitar o retorno da matéria à Câmara. A relatora chamou atenção para o que prevê a Constituição, as normas da Organização Internacional do Trabalho OIT e a Declaração Universal dos Direitos do Homem quanto à igualdade salarial entre homens e mulheres.Em seu entendimento, o texto atual da Consolidação das Leis do Trabalho CLT ainda não veda expressamente a discriminação de gênero, o que demanda decisiva ação legislativa . A proposição é necessária para, ao final, promover política pública de combate à discriminação machista no ambiente de trabalho e às diferenciações salariais que trazem efeitos em diversos setores da sociedade , sustentou. O projeto tramita em regime de urgência e foi distribuído para apreciação simultânea pela CDH e pelas comissões de Assuntos Econômicos CAE e de Assuntos Sociais CAS . Outro projeto que deverá servotado na CDH, e já aprovado na CAS, dispensa usuários de marca-passo ou de próteses metálicas de passar por equipamentos que empregam radiação eletromagnética ou de detecção de metais PLC 62 2018 .Pela proposta originada na Câmara, pessoas com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, inclusive os decorrentes do uso de órteses, próteses, marca-passos e implantes, terão o direito a atendimento diferenciado e a medidas alternativas de inspeção para acesso a locais sujeitos a controle de segurança. A senadora Mara Gabrilli PSD-SP , em seu relatório favorável, ofereceu substitutivo texto alternativo para aprimoramento de redação e para atribuir generalidade e abstração ao projeto para que ele dê proteção a todas as pessoas que necessitarem. Se hoje faz sentido a preocupação com os usuários de marca-passos e os possíveis danos que os equipamentos com radiação eletromagnética podem acarretar a esses pacientes, a evolução científica e tecnológica pode tornar essa preocupação desnecessária, na hipótese, por exemplo, de os marca-passos ou os equipamentos de inspeção de segurança passarem a ser produzidos com uma nova tecnologia que impeça a ocorrência desses danos. Por outro lado, é possível que se descubram outros pacientes suscetíveis à radiação dos equipamentos de inspeção de segurança, como, por exemplo, os portadores de implantes cerebrais que vêm sendo utilizados para reverter problemas neurológicos e transtornos mentais , recomendou a senadora Mara. O projeto ainda será submetido à Comissão de Constituição e Justiça CCJ , onde terá decisão terminativa se não houver recurso para votação pelo Plenário. A CDH também poderá votar dois requerimentos de realização de duas audiências públicas uma sobre o Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme REQ 43 2023 CDH , solicitada pelo senador Paulo Paim PT-RS e a outra, em conjunto com a Comissão deEducação CE , para a apresentação de um balanço detalhado do Plano Nacional de Educação PNE , atendendo a requerimento REQ 33 2023 CDH da senadora Professora Dorinha Seabra União-TO Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-29 18:49 |
None | O senador Confúcio Moura MDB-RO registrou em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira 29 o Dia Nacional do Desporto Escolar, celebrado na última quinta-feira 25 . O senador defendeu a prática de atividade esportiva nas escolas como instrumento de transformação da vida para milhares de estudantes e atletas das instituições públicas do país. O parlamentar destacou que o esporte gera benefícios para os jovens, como contribuir para a formação do caráter do aluno, além de incentivar o espirito de equipe e cooperação. muito importante a prática esportiva escolar na formação da personalidade dos alunos, além do entrosamento, de saudáveis e inesquecíveis amizades feitas nas quadras, nos grupos de jogos, que a gente não esquece nunca na vida ... , as integrações das práticas esportivas criam um ambiente saudável muito bom. Ainda mais agora, depois de tantas crises psicológicas dos alunos e da violência nas escolas, eu acredito que a prática esportiva, que o esporte estabelece limites disse. O senador ressaltou que eventos esportivos escolares, tais como os Jogos Escolares Brasileiros, proporcionam, além das experiências vivenciadas na prática do esporte, vivências e experiências com a saída do seu estado de origem. Viagens de avião e hospedagem em hotéis, acesso à cultura e ao turismo, através do dia de passeio cultural e apresentação das belezas das regiões visitadas e peculiaridades dos estados onde acontecem as competições afirmou. Confúcio lembrou que, apesar de muitas vezes enfrentarem a falta de estrutura e aulas esvaziadas, os profissionais de educação física se empenham para que os alunos se interessem pelas atividades. Em muitas escolas brasileiras, as aulas de educação física são realmente vazias, e os professores de educação física, nas escolas, geralmente não têm os equipamentos necessários, às vezes a quadra está danificada, o piso está estragado, os tetos em dificuldade e muitas improvisações, mas esses professores, realmente, fazem o possível para manter as suas aulas destacou. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-29 18:56 |
None | Os senadores Eduardo Girão Novo-CE e Jorge Seif PL-SC apresentaram em Plenário nesta segunda-feira 29 voto de repúdio ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em razão da visita do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao Brasil e de sua recepção no país com honras de chefe de Estado. Maduro está em Brasília para a cúpula de líderes da América do Sul que acontece nesta terça 30 e sua vinda provocou críticas dos senadores da oposição. Eu estou muito impactado com a chegada nesta madrugada, nesta noite de domingo, do presidente da Venezuela ao nosso território nacional. Digo isso porque é uma pessoa, um ditador, na minha opinião, claríssimo, que inclusive tem aí um pedido de extradição, na verdade, ele está sendo procurado pelos Estados Unidos da América, com uma recompensa de US 15 milhões, segundo os americanos, por questão de tráfico de drogas. Nem na Argentina ele conseguiu entrar. O Nicolás Maduro, em vários outros países, é proibido de entrar, mas no Brasil foi estendido o tapete vermelho reclamou Girão, ao apresentar questão de ordem. Para o senador Jorge Seif PL-SC , Maduro é um presidente que persegue, mata e tortura opositores políticos , que deve empréstimos ao Brasil e que é inimigo da democracia . Pasmem, nossas Forças Armadas, prestando continência para um ditador assassino como Nicolás Maduro Isso me envergonha como senador. Isso me envergonha como parlamentar, como cidadão brasileiro. O senador Zequinha Marinho PL-PA reforçou em seu discurso que, a pedido do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas ONU , a equipe da Missão Internacional Independente para a Determinação de Fatos da República Bolivariana da Venezuela constatou, em setembro de 2020, a ocorrência de gravíssimas violações dos direitos fundamentais da população venezuelana. Ao flertar com o autoritarismo de um dos ditadores mais cruéis da história, o Brasil dá sinais negativos para a comunidade internacional disse. Já senadora Damares Alves Republicano-DF conclamou as mulheres a se vestir de luto, em protesto contra as torturas atribuídas ao governo Maduro em relatórios de entidades não governamentais. Damares lembrou quando, como ministra do governo Bolsonaro, deixou o Plenário da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas quando um representante da Venezuela discursou. Jamais imaginaria, há dois anos, quando eu estava, na ONU, liderando um movimento contra esse ditador, que ele estaria, hoje, no meu país, com oficiais militares batendo continência para um ditador disse Damares. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-29 19:20 |
None | Um projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato PT-ES propõe a capacitação de agentes de segurança pública e privada em conteúdos relacionados aos direitos humanos e combate ao racismo. O projeto PL 5.245 2020 recebeu parecer favorável do relator, senador Rogério Carvalho PT-SE , com a inclusão de emendas no texto original. A proposta está pronta para votação na Comissão de Segurança Pública CSP . | 2023-05-29 19:27 |
None | O Senado deve ter uma Frente Parlamentar da Cultura PRS 8 2020 . Proposta com esse objetivo, do senador Chico Rodrigues PSB-RR , contou com relatoria favorável do senador Humberto Costa PT-PE na Comissão de Educação, Cultura e Esporte CE . O relator ressaltou que o setor da cultura é responsável por 2,6 do produto interno bruto PIB . A proposta seguiu para a análise do Plenário. | 2023-05-29 19:28 |
None | O senador Izalci Lucas PSDB-DF cobrou, em pronunciamento no Plenário na segunda-feira 29 , que o governo federal efetive a recomposição salarial dos profissionais da segurança pública do Distrito Federal. Ressaltou que a categoria não recebe reajuste na remuneração há mais de dez anos. De acordo com o senador, a Polícia Civil do DF está em 24 lugar em termos de remuneração quando comparada a de outros estados. Informou que houve entendimento com a liderança do governo no Congresso para a aprovação de um projeto de lei com o reajuste salarial dos policiais civis do DF, mas até agora o Executivo não encaminhou a proposta. O senador criticou também a inclusão no parecer do relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Claudio Cajado PP-BA , de regra prevendo que a complementação do Executivo ao Fundo Constitucional será limitada ao cumprimento da meta. O arcabouço fiscal é o novo regime para as contas da União a fim de substituir o teto de gastos. O texto foi aprovado pela Câmara na terça-feira 23 e agora começa a ser analisado pelo Senado. O fundo constitucional foi criado para manter e organizar a segurança pública no DF. Então, 100 da folha é paga com recursos do fundo constitucional. Na época em que foi criado o fundo, não tinha nenhum aposentado nem pensionista. O governo, então, instituiu o fundo, que auxilia na manutenção do funcionamento da educação, da saúde e da segurança. Vem o Cajado, bota uma emenda no projeto do arcabouço fiscal... e justifica Ah, mas os técnicos disseram... Como assim O que a gente tem que fazer é tirar do texto. Se querem discutir o fundo constitucional do DF , vamos discutir o fundo, mas não assim na calada da noite protestou. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-29 19:34 |
None | O senadorJorgeSeif PL-SC apresentou, em pronunciamento na segunda-feira 29 , voto de repúdio ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por receber Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, um reconhecido ditador , que está no Brasil para a cúpula dos países da América do Sul. O senador criticou a recepção de Maduro com honras de chefe de Estado. Ao voto de repúdio de Seif somou-se o que foi apresentado pelo senador Eduardo Girão Novo-CE , na mesma linha. Me envergonho, repudio, e quero dizer, enquanto catarinense, e tenho certeza que sou voz aqui de milhões de brasileiros, e da grande maioria dos brasileiros, que esse cidadão é persona non grata no território brasileiro. E não é isso que nós queremos do presidente Lula. Não queremos essas amizades. Não queremos essas parcerias. Não queremos assassinos, narcotraficantes, com mandado expedido, internacional, de recompensa por seus malfeitos na sua pátria, esteja sendo recebido hoje dentro do palácio presidencial da República Federativa do Brasil declarou Seif. Para Jorge Seif, Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, não deveria ser recebido no Palácio do Planalto, o maior símbolo do maior Poder, do presidencialismo, da democracia . Um presidente que dissolveu o Parlamento em seu país, que persegue, mata e tortura opositores políticos e que deve ao nosso país cerca de US 1,6 bilhões de empréstimos que, no passado, o Brasil remeteu àquele país, e não pagou nenhum centavo. Um presidente que tem, acima de tudo, um mandado internacional, uma recompensa de US 15 milhões por sua captura. Esse, sim, genocida. Esse, sim, ditador. Esse, sim, um inimigo da democracia afirmou. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-29 19:42 |
None | O senador Eduardo Girão Novo-CE conclamou a população a ir às ruas no próximo dia 4 de junho para protestar contra medidas do governo federal e decisões do Supremo Tribunal Federal STF . Segundo o senador, há uma caçada implacável contra um lado do espectro político. Girão disse que os protestos de 4 de junho serão um apenas embrião para os defensores da vida, da liberdade, da justiça e da democracia . A angústia está grande no coração dos justos. Nós vamos esperar acontecer o que mais A espada está na cabeça. Repito sempre de um lado. ... Estamos vendo políticos cassados, com mandato popular, por alguém que não teve um voto sequer do povo. Nós estamos vendo essa inversão de valores, que é muito clara, que é seletiva, que é uma perseguição que nós estamos vivendo no Brasil, e não dá mais para aguentar. O bom do sentimento do medo, do receio, é aquilo que vem dentro da coragem de superar. O que está em jogo não é apenas a nossa geração, mas também a dos nossos filhos e netos disse o senador em pronunciamento nesta segunda-feira 29 . Para Girão, os tribunais superiores têm cometidos abusos. Nós temos a oportunidade ... de nos manifestarmos enquanto ainda somos livres, enquanto ainda temos uma pseudodemocracia neste país ... . Por abusos de alguns ministros dos nossos tribunais superiores, a insegurança jurídica que se tomou, a caçada implacável a apenas um lado,que são os conservadores desta nação, a censura, presos políticos que nós temos hoje, muitas e muitas barbaridades, a gente só tem uma forma de reagir, sempre de forma respeitosa, de forma ordeira, de forma pacífica, como sempre nós fomos às ruas disse o senador. O senador alegou que governo descumpre o que prometeu durante a campanha, de se colocar em defesa da vida . Girão criticou a saída doConsenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, um acordo com mais de 50 países pró-vida , contrários ao aborto.Outra medida apontada pelo senador foi a de interromper o trabalho da Secretaria Nacional de Prevenção às Drogas Senapred . Segundo Girão as comunidades terapêuticas, que atendem 80 mil dependentes químicos, estão desesperadas pelo país . Para onde vai essa turma com essa política do governo de tolerância com droga, de redução de danos Essa turma vai voltar para as ruas uma desumanidade daqueles que dizem defender os mais pobres afirmou. Girão condenou ainda a política externa do governo Lula em relação à Ucrânia e à Venezuela. Ele criticou a visita do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao Brasil, para participar da cúpula dos presidentes da América do Sul, que começa nesta terça-feira 30 . Em razão disso, apresentou nota de repúdio contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar ainda questionou a política econômica do governo ao se referir ao novo arcabouço fiscal como uma gastança sem qualquer responsabilidade . Não corta na carne nada. Vai ter que aumentar imposto disse Girão. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-29 21:31 |
None | O projeto de lei PL 2.592 2023prevê que 25 dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste Lei 7.827 1989 devem ser repassados para contratações com pequenos e microempresários. O projeto é do senador Jayme Campos União-MT , que defende a proposta como medida de geração de emprego e renda nos setores mais desfavorecidos da sociedade, levando à redução dos desequilíbrios regionais, objetivo da criação dos fundos. | 2023-05-30 09:23 |
None | Será apresentado nesta terça-feira 30 o relatório da senadora Zenaide Maia PSD-RN para a medida provisória da retomada do programa Mais Médicos MP 1.165 2023 . A senadora falou à Rádio Senado sobre a medida provisória, incluindo a revalidação dos diplomas dos médicos formados no exterior. Ela defendeu o programa, que tem objetivo de levar esses profissionais em regiões de difícil acesso por meio de incentivos para sua capacitação e permanência por mais tempo em municípios do interior e nas periferias das grandes cidades. Zenaide ressaltou que o Mais Médicos prioriza os profissionais brasileiros e informou que já há 30 mil médicos se candidatando às vagas abertas pelo programa federal. | 2023-05-30 09:46 |
None | A Comissão de Assuntos Sociais CAS pode analisar nesta quarta-feira 31 o projeto de lei que inclui naConsolidação das Leis do Trabalho CLT o direito ao abono de faltas para acompanhamento hospitalar de dependente PL 4.659 2019 . A matéria é um dos seis itens da pauta da reunião deliberativa da comissão, que terá início às 14h. O texto estabelece que o abono corresponderá ao tempo que for necessário para atendimento à pessoa hospitalizada. O autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB , afirma que é preciso preencher essa lacuna da legislação trabalhista, que atualmente só reconhece a possibilidade de abono de faltas em poucos casos de necessidades médicas de pessoas próximas ao trabalhador. O relator do projeto, senador Alessandro Vieira PSDB-SE , apresentou voto favorável. Os senadores também devem analisar o projeto PL 2.854 2019 que determina a obrigatoriedade da coleta e preservação de material biológico para realização de exames toxicológico e etílico nas pessoas envolvidas em acidentes de trânsito de que resultem vítimas fatais ou mutiladas. O texto é de autoria do senador Fabiano Contarato PT-ES . Na justificação, ele lembra que, como procedimento usual, no momento da entrada em prontos-socorros, a equipe de atendimento retira uma amostra de sangue para que sejam realizados exames, visando constatar o estado geral de saúde do paciente. Ele defende que a partir dessa mesma coleta de sangue, sejam feitos exames toxicológico e etílico, visando identificar se o envolvido estava sob efeito de drogas ou álcool. O senador Humberto Costa PT-PE apresentou voto favorável ao texto. A pauta traz ainda o projeto de leiencaminhado pelo Executivo que reforça os mecanismos de controle de igualdade salarial entre homens e mulheres PL 1.085 2023 .A proposta pode ser votada nesta terça-feira 30 pela Comissão de Assuntos Econômicos CAE , já seguindo diretamente para a CAS e para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa CDH , onde tramitará simultaneamente. A iniciativa foi apresentada pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves e pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O texto prevê multa equivalente a dez vezes o maior salário pago pela empresa em caso de descumprimento da igualdade salarial. Em caso de reincidência, a multa será elevada em 100 . A mulher prejudicada ainda poderá ser indenizada por danos morais, e a Justiça poderá emitir decisão liminar até que o processo seja finalizado, para forçar a empresa ao pagamento imediato do salário. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 10:06 |
None | A Comissão de Assuntos Econômicos CAE aprovou nesta terça-feira 30 o projeto de lei PL 4.494 2019, que obriga a empresa seguradora a pagar indenização por acidente aéreo diretamente ao usuário ou seus familiares, independentemente de culpa ou dolo do transportador. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça CCJ . O projeto do senador Nelsinho Trad PSD-MS recebeu parecer favorável do senador Sérgio Moro União-PR . De acordo com o autor, a matéria tem como objetivo aumentar a rapidez e diminuir a burocracia para as vítimas de acidentes aéreos. Segundo o texto, a vítima deve ser indenizada em até 30 dias, contados a partir do pedido. Em caso de descumprimento, a seguradora deve pagar uma multa por atraso de 20 sobre o valor. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 10:15 |
None | A precariedade do sistema metroviário do Recife será debatida em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais CAE , quarta-feira 31 , às 10h30. O debate foi proposto pelo senador Humberto Costa PT-PE e subscrito pela senadora Zenaide Maia PSD-RN . Humberto Costa destaca que, por muitos anos, o metrô do Recife foi considerado um sistema de transporte referência no país, reconhecido pela qualidade de suas composições, pela limpeza e conservação dos trens e estações, pela qualidade técnica e, principalmente, pelo atendimento à população. Atualmente, o Metrô do Recife é sinônimo de abandono e sucateamento o que por um momento foi um importante aliado no plano de mobilidade da cidade, hoje não atende de forma plena as necessidades de locomoção daqueles que diuturnamente precisam se deslocar pela região metropolitana da capital , diz o senador. Já estão confirmados para a audiência, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco, Adriano Lucena o presidente do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco, Luiz Soares de Oliveira o gerente operacional de Recursos Humanos da Superintendência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Recife, José Inocêncio de Andrade Araújo e o chefe do Departamento de Estruturação de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES , Arian Bechara Ferreira. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11. O evento será interativo os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado 0800 061 2211 ou peloPortal e Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. OPortal e Cidadaniatambém recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 10:16 |
None | A Comissão de Assuntos Econômicos CAE aprovou nesta terça-feira 30 projeto que inclui no campo de atuação do Sistema nico de Saúde SUS a realização de procedimentos estéticos reparatórios em pacientes submetidos a cirurgia bariátrica, bem como de mamoplastia redutora em casos necessários. OPL 2.532 2021, do senador Mecias de Jesus Republicanos-RR , altera aLei 8.080, de 1990, que define as áreas de exercício da rede pública de saúde. O texto recebeu parecer favorável do relator, senador Carlos Viana Podemos-MG . A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais CAS . Tanto a abdominoplastia quanto a mamoplastia redutora são realizadas por serviços de saúde privados. Mecias defende o direito de pacientes do SUS realizarem tais tratamentos por meio da rede pública. A obesidade é um dos maiores problemas de saúde pública no país. Esse projeto vai beneficiar exatamente essas pessoas que não têm condições de contratar um cirurgião público particular afirmou o autor durante a reunião. A cirurgia bariátrica é indicada em casos de pacientes com índice de massa corporal acima de 40, ou seja, em quadros de obesidade grau três, considerada a mais grave. Além da redução da absorção de nutrientes, a intensa perda de peso seguida pela ocorrência de flacidez e excesso de pele é recorrente em pessoas submetidas ao procedimento. Mecias ressalta que os efeitos pós-operatórios podem acarretar sintomas como a limitação de movimentação, o desequilíbrio da coluna vertebral e infecções de pele. Para tratar quadros como esses, é comum que seja necessária a realização de abdominoplastia ou de lipoaspiração, intervenções cirúrgicas que retiram o excesso de tecido adiposo do abdome. A prevenção e o tratamento da obesidade estão ligados à alimentação saudável e à prática regular de exercícios físicos. Contudo, muitas pessoas com obesidade não conseguem reduzir o peso apenas seguindo esses hábitos. O senador menciona que, para esses pacientes, muitas vezes a única opção terapêutica realmente eficaz é a realização da cirurgia bariátrica . Em 2019 foram realizados 68.530 procedimentos do tipo no Brasil, sendo que mais de 12 mil foram efetuados pelo sistema público. A hipertrofia mamária é caracterizada pelo aumento excessivo das mamas, já os casos de gigantomastia são diagnosticados quando o tamanho dos seios é desproporcional à estatura corporal. Para os dois casos, o procedimento mais indicado é a mamoplastia redutora, ou seja, a redução dos seios. Geralmente, pacientes com essas condições apresentam dores nas costas e problemas na postura da coluna, por exemplo. Trata-se de medida justa e necessária para garantir a igualdade e a equidade no exercício do direito à saúde por todos os brasileiros , disse Mecias de Jesus. O relator Calos Viana afirmou que o SUS deve assegurar as ações indispensáveis para o tratamento de todos os agravos à saúde, inclusive o tratamento da obesidade e das deformidades de contorno corporal resultantes da grande perda de peso ocorrida após realização de cirurgia bariátrica . Com pedido de vista aprovado pela CAE, foi adiada a análise do projeto de lei PL 2.796 2021, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. O parecer favorável foi lido pelo relator, senador Irajá PSD-TO . A principal novidade do projeto é a inclusão dos jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, o que pode reduzir os impostos incidentes sobre eles. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 11:26 |
None | A Comissão de Assuntos Econômicos CAE adiou para esta quarta-feira 31 a votação do projeto de lei PL 1.085 2023, que assegura igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na mesma função. A matéria estava na pauta desta terça-feira 30 , mas foi retirada após um pedido de vista. A reunião está marcada para as 14h30. O projeto da Presidência da República foi aprovado neste mês pela Câmara dos Deputados e tramita no Senado em regime de urgência. Além da CAE, analisam a proposta as comissões de Direitos Humanos CDH e de Assuntos Sociais CAS . A votação da matéria nesses dois colegiados também está prevista para esta quarta-feira. Na reunião da CAE, a senadora Augusta Brito PT-CE leu o relatório da senadora Teresa Leitão PT-PE . A parlamentar pernambucana rejeitou todas as emendas apresentadas ao texto, o que motivou o pedido de vistas e uma série de destaques de votação em separado DVS . Parlamentares críticos ao PL 1.085 2023 disseram concordar com a equiparação salarial entre homens e mulheres, mas afirmam que a isonomia das remunerações pode provocar distorções. Para o senador Oriovisto Guimarães Podemos-PR , o texto tem uma incorreção . O projeto confunde remuneração e salário. Isso está consagrado na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho CLT . Vamos fazer agora um projeto de lei que vai revogar algo que está na Constituição Não faz o menor sentido. Salário é uma das coisas. Remuneração é a totalidade. uma coisa tão evidente afirmou. A senadora Margareth Buzetti PSD-MT apresentou um DVS para que a CAE analise uma emenda dela, rejeitada pela relatora Teresa Leitão. A emenda mantém a hipótese de igualdade salarial entre homens e mulheres, mas retira do texto a possibilidade de equiparação remuneratória. Eu, como empregadora e como mulher, apresentei a emenda porque entendo ser altamente prejudicial às mulheres você comparar salário e remuneração na mesma proporcionalidade. Não existe isso. Isso aqui aumenta a burocracia. Se a mulher tem uma produtividade maior do que o homem e faz hora extra, por este projeto, o homem vai ganhar a mesma coisa que ela prejudicial aos dois lados disse. Para o senador Laércio Oliveira PP-SE , a igualdade salarial entre homens e mulheres já está consolidada na legislação em vigor. Salário é salário. Homens e mulheres vão ter salários iguais. A remuneração é mérito, é conquista que se faz no dia a dia do seu trabalho. Igualar remuneração e salário não é possível. Não tem como mudar esse contexto afirmou. O senador Mecias de Jesus Republicanos-RR concordou Não se trata de ser contra a mulher. Mas, se você trabalha numa empresa há dez anos e tem uma remuneração, uma mulher que entra hoje, dez anos depois de você, já entra com o mesmo salário e a mesma remuneração Remuneração tem vários outros motivos que agregam afirmou. Após o pedido de vista na CAE, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner PT-BA , propôs um acordo para que a votação fosse adiada por apenas 24 horas. Esta matéria está em regime de urgência e tem o prazo limite de 4 de junho nas comissões. uma demanda histórica das mulheres. Não quero que pareça que o Senado simplesmente rejeitou. Vou fazer um esforço junto ao governo para saber se é possível uma regulamentação para que isso fique claro disse, em referência a possibilidade de equiparação remuneratória entre homens e mulheres. Para a senadora Augusta Brito, que leu o relatório da senadora Teresa Leitão na CAE, o que está disposto na Constituição e na CLT realmente não atende e não traz igualdade salarial . Por isso, a importância de se construir uma solução de forma conjunta e o mais rápido possível. Quem é prejudicado por salário inferior somos nós mulheres. Ganhamos 37 menos do que os homens no mesmo cargo, na mesma função afrgumentou. A procuradora da Mulher no Senado, senadora Zenaide Maia PSD-RN , fez um apelo pela aprovação do PL 1.085 2023. Dá vontade até de chorar. Não venham dizer que são a favor de mulheres. Mesmo trabalho, mesma empresa, mesma jornada e o salário não ser igual Isso sinceramente me dá uma tristeza. A gente não está pedindo privilégio. Nós queremos justiça. As mulheres fazem parte da força de trabalho deste país afirmou Zenaide. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 11:58 |
None | A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo CDR aprovou, nesta terça-feira 30 , requerimento do senador Zequinha Marinho PL-PA para audiência pública com o objetivo de debater a exploração de atividade de perfuração marítima no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas. Em sua justificativa, o senador afirma que a exploração de petróleo e gás na Foz do Amazonas ou Amapá guas Profundas como também tem sido chamada, por ser distante da Foz do Amazonas , é uma implementação de política pública de alta complexidade e elevada repercussão socioeconômica. Não podemos olvidar de que a morosidade e o desinteresse de discutir, dar definição e contorno a esse assunto ímpar, atinge sobremaneira o território nacional que poderia descobrir um novo potencial socioeconômico, cuja segurança jurídica acerca da viabilidade de exploração e impacto ambiental já possui entendimento da Suprema Corte , afirmou Zequinha Marinho. Entre os convidados propostos para a audiência estão o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama e o presidente do Centro de Indústrias do Pará CIP , José Maria Mendonça. A comissão também aprovou requerimento, de autoria do senador Irajá PSD-TO , para que o colegiado faça uma diligência externa no Itamaraty, que deverá culminar com uma reunião de trabalho com o chanceler Mauro Vieira. O objetivo é saber com que base o governo decidiu reverter a dispensa de vistos a turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. Para o senador Irajá, essa decisão pode prejudicar a recuperação do setor de turismo, justamente no momento em que o mundo supera as medidas restritivas adotadas no combate à covid-19. Esse tema começa prejudicando o turismo nacional, um dos setores mais prejudicados com a pandemia. Acho que o turismo tenha sido o setor mais penalizado. A pandemia quebrou uma série de empreendedores, comerciantes e profissionais autônomos. Com a retomada da economia, precisamos de medidas que façam estimular o turismo nacional. ... Uma medida como esta é temerária, porque vai inibir a vinda desses turistas ao país afirmou o senador na reunião. Segundo o presidente da CDR, senador Marcelo Castro MDB-PI , mais dois requerimentos nesse sentido já foram apresentados à CDR. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 12:19 |
None | A Comissão de Assuntos Econômicos CAE aprovou nesta terça-feira 30 proposta que cria o selo Empresa Amiga Ecosol Empreendimentos Econômicos Solidários , a ser conferido pelo poder público a empresas que apoiem empreendimentos econômicos solidários, como as cooperativas sociais. A medida está prevista noPL 5.640 2019, do ex-deputado Fábio Mitidieri SE , que recebeu parecer favorável do relator na CAE, senador Omar Aziz PSD-AM . O texto segue para o Plenário do Senado. A criação do selo tem objetivo de incentivar o empreendedorismo social por parte das empresas e o consumo consciente por parte dos consumidores. Dessa forma, é possível ampliar as fontes de financiamentos dos empreendimentos econômicos solidários. Pelo projeto, entende-se por empreendimento econômico solidário as organizações de caráter associativo que produzem e comercializam seus produtos, cujos participantes sejam trabalhadores do meio urbano ou rural e exerçam, democraticamente, a gestão das atividades e a repartição dos resultados autogestão . Segundo o autor, esses empreendimentos têm um grande potencial de transformar a vida de pessoas em condições precárias de trabalho ou excluídas do mercado convencional de trabalho. Destaque-se que a economia solidária vem sendo objeto de atenção no Senado Federal, que tem empreendido esforços para apoiá-la. Por exemplo, estão em discussão nesta Casa duas matérias relevantes sobre o tema, e é um papel que o Senado tem exercido afirmou Omar Aziz, referindo-se aos PLs 3.007 2020 e 3.008 2020, que tratam de benefícios aos empreendimentos de economia solidária. São exemplos de ecosol as cooperativas sociais, que se lançam ao mercado de trabalho por meio do associativismo os empreendimentos de autogestão, nos quais os próprios trabalhadores se responsabilizam pela administração da empresa os clubes de trocas, que permitem o encontro de prestadores de serviços e vendedores cujos artigos e serviços não encontram colocação adequada no comércio e os sistemas de crédito solidário, que propiciam empréstimos e financiamentos a empreendedores que não despertam interesse do sistema bancário convencional. O selo Empresa Amiga Ecosol será concedido mediante critérios e formalidades definidos pelo governo, em regulamento próprio. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 12:28 |
None | A Comissão de Segurança Pública CSP aprovou nesta terça-feira 30 proposta que cria, no âmbito do Senado, o Prêmio Major Olimpio de Segurança Pública. Os agraciados serão pessoas que criem mecanismos de melhora da segurança pública ou atuem em ação de segurança pública de grande repercussão nacional . O texto segue para deliberação da Mesa do Senado. Do senador Styvenson Valentim Podemos-RN , o Projeto de Resolução do Senado PRS 94 2019já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça CCJ , onde foi relatado pelo senador Alessandro Vieira PSDB-SE . Por sua sugestão, a CCJ mudou o nome da comenda, Prêmio Senado Federal de Segurança Pública , para homenagear o ex-senador Major Olimpio 1962-2021 . O relatório na CSP foi elaborado pelo senador Otto Alencar PSD-BA e a leitura foi feitaad hocpelo senador Hamilton Mourão Republicanos-RS . No mérito, entendemos que a proposta é oportuna, uma vez que incentiva a divulgação e execução de novas ideias e iniciativas, assim como o desempenho profissional em uma área de grande preocupação da sociedade brasileira, a segurança pública, o que não deixa de ser uma colaboração indireta ao trabalho parlamentar disse Mourão, que concordou com a mudança do nome do prêmio para homenagear Major Olimpio. O projeto determina que seja concedido diploma a até três cidadãos com atuação destacada na área da segurança pública, a ser entregue anualmente na semana do dia 21 de abril. A indicação de candidatos poderá ser feita por qualquer senador à Mesa. Já a escolha dos agraciados será realizada por comissão composta por um senador de cada partido com representação na Casa, a ser indicado anualmente pela respectiva bancada. As despesas de confecção e entrega do Prêmio, bem como as de deslocamento e hospedagem dos agraciados, serão custeadas pelo Senado. O autor do projeto, Styvenson Valentim, disse que o prêmio é uma justa homenagem ao ex-senador, que morreu de covid-19 em 2021. Eu acho que é uma dupla justiça. Uma promoção como essa, de estar agraciando um nome como o do Major Olimpio, o qual faz uma falta imensa aqui no nosso Senado, ainda mais numa comissão como essa aqui que trata de assuntos que ele defendia com tanto vigor.E como também esse estímulo, essa parte de trazer para o cidadão, para os operadores de segurança pública para aqueles que tiverem boas ideias e práticas um reconhecimento pelo Senado federal por contribuir para um tema que é sensível em todo o lugar do país. Os senadores Jorge Seif PL-SC e Sergio Moro União-PR apoiaram a criação do prêmio. De certa maneira o prêmio é relevante, mas mais relevante ainda é agraciar o senador Major Olimpio com essa honraria, ao ser nominado no âmbito do prêmio disse Moro. Também foi aprovado requerimento do senador Eduardo Girão Novo-CE para a realização de audiência pública sobre as prisões realizadas em decorrência dos ataques aos Poderes da República no dia 8 de janeiro. Ao defender seu requerimento, Girão disse ter visitado os presos e ouvido relatos de advogados sobre possíveis violações às suas prerrogativas. O objetivo é ouvir pessoas que estão dizendo, através de advogados, que estão sem o devido processo legal . importante dar voz a essas pessoas para que possam colocar eventuais violações que estão acontecendo no sistema judiciário disse Girão. O senador Jorge Seif PL-SC apoiou o requerimento. Fui abordado por vários advogados que relataram que estavam com dificuldade de falar com seus clientes ... , que não tinham acesso aos autos declarou. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 12:58 |
None | A senadora Eliziane Gama PSD-MA deverá apresentar, nesta quinta-feira 1 , o plano de trabalho da comissão parlamentar mista de inquérito CPMI que vai investigar as invasões ocorridas às sedes dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de Janeiro. Ela defende a investigação dos autores intelectuais e dos financiadores desses atos. Os integrantes da comissão já apresentaram mais de 460 requerimentos de troca de informações, convocações e quebras de sigilos. Izalci Lucas PSDB-DF , por exemplo, quer acesso aos dados do celular do ministro da Justiça, Flávio Dino. Também há pedidos de convocação de ex-ministros do governo anterior, como Anderson Torres e General Heleno. | 2023-05-30 13:18 |
None | A Comissão de Educação, Cultura e Esporte CE aprovou projeto que permite o abatimento do saldo devedor doFundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior Fies para médicos que atuarem pelo SUS em áreas carentes ou com poucos profissionais PL 3.738 2020 . O autor da proposta é o senador Chico Rodrigues PSB-RR e a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra União-TO , que destacou que a proposta beneficia tanto os médicos recém-formados, quanto os pacientes de áreas carentes. O projeto segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos CAE . | 2023-05-30 13:21 |
None | A Comissão de Educação, Cultura e Esporte CE aprovou, nesta terça-feira 30 , proposta de Cid Gomes PDT-CE para que seja criada uma subcomissão permanente para fiscalizar as políticas de alfabetização. Cabe agora aos partidos indicar os representantes da subcomissão, que será formada por 5 senadores titulares e 5 suplentes, para que ela possa ser instalada. Cid Gomes afirmou que, por volta dos 7 ou 8 anos de idade, as crianças já devem dominar as habilidades fundamentais de leitura e escrita. Ele citou como sucesso de política nessa área o Programa Alfabetização na Idade Certa PAIC , criado em 2007 pelo governo do Ceará quando Cid foi governador. O PAIC teve como parceiro o Fundo das Nações Unidas para a Infância Unicef e contou com apoio do governo federal. O foco do PAIC foi alfabetizar todos os alunos da rede pública cearense até os 7 anos de idade. Para Cid, os recentes resultados dos estudantes cearenses em exames nacionais mostram a importância de uma boa política de alfabetização na idade certa. O sucesso se reflete em diferentes indicadores, como o ndice de Desenvolvimento da Educação Básica IDEB . Em 2019, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a rede pública cearense obteve Ideb de 6,3 - superior à projeção de 4,8 feita pelo governo federal ... . O êxito cearense contribuiu para que o governo federal criasse o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa PNAIC - destacou Cid. O senador lembrou que a pandemia de covid-19 impactou profundamente o ciclo da alfabetização no Brasil, como comprovou o resultado do Sistema de Avaliação da Educação Básica SAEB 2021. Cid também citou levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira INEP , que avaliou como preocupantes os resultados dos testes de proficiência aplicados a alunos do 2 ano do Ensino Fundamental em 2021, pois mais que dobrou o número de crianças com nível de proficiência abaixo do esperado em alfabetização. Trata-se de um grave prejuízo para a trajetória individual dos alunos e para o Brasil. Por isso o Parlamento deve estar permanentemente atento ao compromisso nacional com a alfabetização na idade certa - concluiu o senador. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 13:26 |
None | Todos os médicos contratados pelo poder público com atuação em áreas de carência e dificuldade na retenção desses profissionais poderão ter abatimentos mensais do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil Fies . o que prevê oPL 3.738 2020, do senador Chico Rodrigues PSB-RR , aprovado nesta terça-feira 30 pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte CE . O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos CAE . A proposta inclui entre os profissionais beneficiários de descontos nos pagamentos do Fies todos os médicos contratados pelo poder público, independentemente da participação em equipes de Saúde da Família oficialmente cadastrada. Na prática, o texto ampliao alcance da lei do Fies Lei 10.260, de 2001 , que atualmente prevê o abatimento mensal de 1 do saldo devedor - incluindoos juros - para os seguintes profissionais - Professores em efetivo exercício na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 horas semanais - Médicos integrantes das equipes de Saúde da Família oficialmente cadastrada ou médicos militares das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade na retenção destes profissionais, definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde. O PL 3.738 2020 mantém a previsão da atuação nas áreas e regiões com carência e dificuldade na retenção de médicos, o que abrange um universo de mais de 2 mil municípios, a maioria nas regiões Norte e Nordeste. preciso sempre buscar novas medidas para tornar mais atraente aos médicos o desempenho de seu ofício em lugares mais afastados, visando suprir as necessidades de saúde da população , defendeu Chico Rodrigues. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra União-TO , foi favorável. Não há óbices na extensão do benefício a todos os médicosonde hácarência desses profissionais. umamedida adequada para incentivar tanto a formação de médicos quanto a atuação deles no serviço público.A medida pode servir de estímulo para a atuação dosmédicos nessas regiões, em que o direito constitucional à saúde tem sido negado para milhões de brasileiros - diisse Dorinha. A Comissão de Educação também aprovou o relatório de Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB sobre o projeto PL 2.250 2022 que torna obrigatórias a assepsia e a descontaminação da areia ou argila contida em tanques ou quadras usadas em áreas de lazer, prática desportiva e recreação infantil. Essa proposta já passou pela Câmara dos Deputados e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais CAS . Também foi aprovada a inclusão do nome do brigadeiro Antônio Tibúrcio noLivro dos Heróis e Heroínas da Pátria PL 2.522 2019 . A proposta segue para a sanção presidencial. Ainda na reunião desta terça-feira, a CE elegeu a Professora Dorinha Seabra como a vice-presidente da comissão no biênio que se encerra em 2025, em substituição ao senador Cid Gomes PDT-CE que renunciou à vice-presidência. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte CE é presidida pelo senador Flávio Arns PSB-PR . Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 13:27 |
None | A Comissão de Educação, Cultura e Esporte CE aprovou, nesta terça-feira 30 , projeto que garante a instalação de internet em escolas públicas pelas prestadoras de serviços de telecomunicação. O autor é o presidente da CE, Flávio Arns PSB-PR , e a relatora foi a senadora Professora Dorinha Seabra União-TO . OPL 786 2023segue para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática CCT . O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações Lei 9.472, de 1997 e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações FUST - Lei 9.998, de 2000 . As mudanças buscam assegurar que tanto novos contratos quanto prorrogações das autorizações de uso de radiofrequência sejam condicionadas ao investimento na implantação da internet nas escolas públicas. Para não onerar excessivamente as empresas de telecomunicação, o PL 786 2023 permite que os valores investidos nas escolas sejam compensados com a redução da contribuição devida ao FUST. O projeto vai ao encontro do Programa Banda Larga nas Escolas, do Ministério da Educação, segundo o qual concessionárias de telefonia fixa devem instalar conexão à internet em alta velocidade em todas as escolas públicas situadas na área em que prestam serviços de comunicação. A nova regulação das telecoms Lei 13.879, de 2019 , que entrou em vigor e 2019, permite que prestadores de serviço adotem o regime privado, sujeito a uma menor carga regulatória e livre das obrigações de universalização. Arns afirma que o Programa Banda Larga nas Escolas corre risco em razão desse novo marco, que é omisso quanto à obrigatoriedade da destinação desses recursos para a instalação, ampliação e modernização da banda larga nas escolas . A relatora, senadora Dorinha, apresentou dados que mostram a realidade das escolas brasileiras quanto à disponibilidade de internet. O Censo Escolar 2022, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Inep , revela que menos de 60 das escolas do Acre, Amazonas, Pará, Roraima e Amapá estão conectadas a recursoson-line,por exemplo. Há muito o que ser feito quando o assunto é conectividade para a educação , afirma. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 13:28 |
None | A Comissão de Educação, Cultura e Esporte CE aprovou, nesta terça-feira 30 , o relatório da senadora Daniella Ribeiro PSD-PB sobre o projeto PL 2.034 2021 que torna agosto o Mês da Primeira Infância. O projeto já passou na Câmara dos Deputados, e se for aprovado também no Plenário do Senado, seguirá para sanção. A proposta determina que no mês de agosto o Senado e a Câmara deverão priorizar a votação de projetos que beneficiem as crianças na primeira infância. O texto também determina ao poder público que promova ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às crianças de até 6 anos e suas famílias, e que trabalhe para ampliar o conhecimento na sociedade sobre o significado da primeira infância. O PL 2.034 2021 também estabelece que sejam realizadas ações para a romoçao da oferta de atendimento integral e multiprofissional à criança, especialmente nos primeiros mil dias de vida, com ênfase na promoção de vínculos afetivos, de nutrição, de imunização, do direito de brincar e da prevenção de doenças. O relatório de Daniella foi lido pelo senador Paulo Paim PT-RS , e destaca a importância da primeira infância para a formação do indivíduo. - Da gestação até os 6 anos de idade, é a janela em que experiências, descobertas e afeto são levados para o resto da vida. Uma primeira infância com amor, cuidados, estímulo e interação pavimenta o caminho para que a criança aproveite todo seu potencial. Nasce um adulto mais saudável e equilibrado. Mas muitos entraves ainda separam as crianças brasileiras de um cenário em que todas possam desenvolver seu pleno potencial. Obstáculos que permeiam as áreas socioeconômica, educacional e de saúde - disse Paim ao ler o relatório. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 13:32 |
None | A Comissão de Educação, Cultura e Esporte CE aprovou, nesta terça-feira 30 , o projeto que obriga empresas de telecomunicações a garantirem internet de qualidade em escolas públicas PL 786 2023 . O autor é o senador Flávio Arns PSB-PR e a relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra União-TO . Ela afirmou que milhares de escolas ainda não têm acesso à internet. | 2023-05-30 13:33 |
None | A Comissão de Segurança Pública CSP adiou a análise do projeto que determina a inclusão, em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada, de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo, à violência de gênero, à homofobia e outras formas de discriminação. OPL 5.245 2020estava na pauta da reunião deliberativa da comissão desta terça-feira 30 . De autoria do senador Fabiano Contarato PT-ES , o projeto é relatado pelo senador Rogério Carvalho PT-SE , responsável pelo pedido de retirada de pauta. Carvalho é favorável à aprovação do texto com dez emendas de sua autoria, que promovem ajustes de redação e incluem a temática dos direitos humanos na matriz curricular nacional dos profissionais de segurança pública e defesa social, descrita naLei 13.675, de 2018. Entre os conteúdos a serem acrescentados nos cursos de capacitação e na formação dos profissionais de segurança pública e defesa social, estão direitos humanos, liberdades fundamentais, princípios democráticos e combate ao racismo, à violência de gênero, ao preconceito por orientação sexual e identidade de gênero, à xenofobia, ao preconceito e à intolerância religiosa, ao preconceito contra pessoas com necessidades especiais e às demais formas de discriminação e preconceito. O projeto será analisado pela CSP em caráter terminativo ou seja, sendo aprovado, o texto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso para análise pelo Plenário do Senado. A comissão também adiou a votação doPL 4.104 2020, do senador Carlos Viana Podemos-MG , o qual estabelece que o servidor público condenado em pena superior a um ano por causar dano ao patrimônio público, também perca seu cargo, função ou mandato eletivo. Outro projeto que teve análise adiada foi oPL 1.918 2021, do senador Flávio Arns PSB-PR , que estabelece a paridade de vagas entre homens e mulheres nos conselhos de sentença dos tribunais do júri. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 13:43 |
None | A coleçãoAs Fallas do Throno,editada pelo Senado,chegou no sábado 27 às mãos do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, durante a 93 edição da Feira do Livro de Lisboa. A autora d As Fallas, Virgínia Galvez, chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Gráfica do Senado, destacou o simbolismo do ato. O livro apresenta as respostas do Senado e da Câmara a 127 manifestações dos regentes dom Pedro I, dom Pedro II e da princesa Isabel no início de cada ano legislativo do Brasil império. Mesmo depois da independência, em 1822, ainda mantivemos muitos vínculos com Portugal. Os grandes homens que construíram o nosso império conseguiram segurar o Brasil em unidade ao fazerem nossa identidade nacional. E a maioria deles era de portugueses que, ao chegarem aqui, colocaram-se como verdadeiros brasileiros disse, agradecendo o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro, pela iniciativa de entregar a coleção ao presidente português. As Fallas do Throno - Senado e Câmara na construção do Império do Brasilapresenta uma transcrição de documentos históricos. São quatro volumes, com o total de 2.476 páginas. As respostas dos parlamentares às mensagens dos imperadores, que foram pesquisadas nos anais do Senado, jamais tinham sido publicadas. A coleção contém também um contexto histórico do que acontecia no Brasil, na forma de uma cronologia que vai de 1798 a 1889. A obra teve a contribuição de Rosa Vasconcelos, chefe do Escritório Setorial de Gestão do ILB. Durante a sessão comemorativa do bicentenário do Senado, em 2022, o presidente do Conselho Editorial Cedit , senador Randolfe Rodrigues sem partido-AP , destacou o trabalho que resultou na publicação. Isso é o resultado da pesquisa e do trabalho a partir da máquina do tempo da história, que é o Arquivo do Senado. Essa produção é resultado de três anos de estudo, pesquisa e redação. A publicação é também ilustrada por imagens do período. razão de muito orgulho para nós ter gravuras de Debret, que muito retratavam todo o drama da formação do país no século 19 discursou o parlamentar, em referência ao artista Jean-Baptiste Debret, que retratou o Brasil do século 19. O ex-presidente da Casa José Sarney também elogiouAs Fallas do Throno. Esta edição, em quatro volumes, vai ficar para os bibliófilos guardarem por muitos e muitos séculos no Brasil. um trabalho gigantesco pegar todos esses documentos, peregrinar por todos os arquivos, não só o arquivo do Senado, mas também o da Biblioteca Nacional, o do Instituto Histórico, enfim, todos os arquivos onde se podiam recolher documentos primários, quer dizer, fontes primárias, aquelas onde a história é registrada em primeiro lugar disse. A obra pode ser adquirida pelo site daLivraria do Senado. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 13:45 |
None | Senadores cobraram atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel contra reajuste de conta de luz nos estados. As solicitações foram feitas em audiência pública com o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, realizada nesta terça-feira 30 na Comissão de Infraestrutura CI . O convite atendeu a requerimentos dos senadores Confúcio Moura MDB-RO , que presidiu a reunião, e Esperidião Amin PP-SC . De acordo com os parlamentares, a Aneel aprovou reajuste de tarifas em diversos estados em 2023. Em Alagoas, por exemplo, a conta do consumidor aumentará, em média, em 17,59 . Em Minas Gerais, o aumento foi de 13,27 e em Mato Grosso do Sul, 9,28 . Segundo Feitosa, a Aneel é a autoridade que determina a forma de calcular o preço do serviço, mas tem pouca liberdade para modificar os reajustes previstos nos contratos das empresas energéticas, que são amparados por lei. Uma vez que o Congresso Nacional insere um custo por lei, sou obrigado a colocar na tarifa. Quando o Ministério de Minas e Energia MME contrata mais linhas de transmissão, sou obrigado a lançar. Vamos fazer uma legislação para mudar isso Para que a gente possa encontrar solução disse Feitosa, mencionando aLei 14.385, de 2022,que reduziu os tributos PIS e Cofins no serviço. Os senadores Rodrigo Cunha União-AL , Soraya Thronicke União-MS e Cleitinho Republicanos-MG insistiram que a agência pode influenciar no valor do reajuste, por exemplo, com a fiscalização de possíveis abusos praticados pelas empresas. Rodrigo ainda apontou que dívidas com a conta de luz atingem parte relevante das famílias de Alagoas. Essa explicação não nos convence. O que mais deixa pessoas em Alagoas no Serasa é energia elétrica, pois 44 das pessoas que estão endividadas devem a conta de água, energia e gás. As pessoas não conseguem pagar o que é essencial disse Rodrigo. Os senadores Zequinha Marinho PL-PA e Lucas Barreto PSD-AP apontaram as dificuldades particulares de estados da Região Norte. Segundo Lucas Barreto, o Amapá é o segundo maior gerador de energia na Amazônia, mas possui a tarifa mais cara do Brasil. A Aneel aprovou aumento no transporte de energia 7 maior do que deveria. absurdo o que está acontecendo lá. Estamos trabalhando com o Ministério Público para entrar com uma nova ação contra a Aneel. A agência Já vai responder solidariamente porque não fiscalizou quando do apagão. Sabia que o backup não estava funcionando e infelizmente não fez nada disse o senador, referindo-se a apagões que o estado sofreu em 2020. Feitosa justificou que o custo, na região Norte, é o mais alto do país em razão da pouca densidade demográfica e dos baixos investimentos realizados pelas empresas privatizadas nos anos de 2018 e 2020. Quando se faz linha de distribuição no estado de Minas Gerais, por exemplo, você incorpora muitos consumidores e tem mais gente para pagar aquela conta. No Norte , você faz uma linha de transmissão e poucos consumidores são incorporados. Para pagar a conta fica mais pesado disse. O diretor ainda explicou que essas companhias tiveram direito a revisões tarifárias extraordinárias por cinco anos. Mas, de acordo com ele, a perspectiva é que os reajustes sejam menores nos períodos seguintes. Todos esses estados estavam sob gestão precária ou na forma da Eletrobras. Tinham serviço muito ruim para dizer o mínimo. A gestão ineficiente dessas empresas fazia que investimentos não fossem lançadas na tarifa, seja por deficiência na gestão ou por decisão política. Então quando as empresas privatizadas assumiram, tiveram que fazer maciços investimentos. Todas as empresas tiveram direito a revisão extraordinária. O empreendedor disse Só participo se puder fazer revisão, para rever toda base de ativos . E assim foi feito. Essa condição não foi dada pela Aneel, mas sim pelo poder concedente. A partir de agora terá um novo ciclo de captura de investimento, ou seja, a tendência é que tenhamos reajustes menores disse Feitosa. O desenvolvimento da geração de energia renovável no Brasil também foi tema discutido na audiência. O senador Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB lembrou doPL 576 2021, do então senador Jean Paul Prates, que trata de marco regulatório para a exploração de energia eólica, solar ou das marés em alto-mar. O senador Marcelo Castro MDB-PI também mencionou a relevância que o hidrogênio verde tem ganhado como alternativa sustentável para a oferta de energia. Segundo o diretor-geral, a energia eólica é atualmente responsável por 12 da energia gerada no país, e a energia solar, por 4 . Apesar do grande potencial econômico, Feitosa alerta para dificuldades na construção de infraestrutura de distribuição desse tipo de energia em tempo adequado. Estamos com problema muito grande hoje para integrar as fontes renováveis, porque elas se implantam muito rápido. Mas uma linha de transmissão de alguns quilômetros pode levar de três a cinco anos para ser implantada, enquanto uma usina eólica ou solar demora um ano e meio, dois. Há um grande descompasso disse Feitosa. Amin alertou para a pendência da revisão do acordo entre Brasil e Paraguai sobre o compartilhamento da usina hidrelétrica de Itaipu, que completou 50 anos. Com a quitação da dívida histórica para a construção da hidrelétrica, as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade poderão ser revisadas este ano, conforme prevê o texto do tratado. Para o senador, há três pontos controversos que desde 2008 não foram definidos entre os dois países e que impactarão a sociedade brasileira. Houve 14 negativas de acordo em 2008 e 2009. A primeira reinvindicação do governo Paraguai era reajuste da tarifa paga pelo Brasil pela energia não utilizada pelo Paraguai a segunda reivindicação era ser livre para vender o excesso de energia para outros países e a terceira reivindicação era a revisão da dívida do Paraguai para construção da usina disse Amin. Feitosa expôs os planos de atuação da agência para 2023, apontando crescimento e diversidade da energia alcançadas desde 2001. Segundo o diretor-geral, a agência se esforçará na contratação de novos servidores, cujo quadro está com 30 de defasagem, e na modernização dos serviços. O consumidor paga um único valor ao longo de todo o dia, quando sabemos que tem valores que podem ser menores em determinados horários. Então, é importante que nós modernizemos as tarifas de distribuição, com medidores inteligentes, que seja adequado a sua dinâmica e forma de viver. Por exemplo, o consumidor de telefone celular contrata o plano de acordo com a forma que ele usa. Com a energia deveria ser assim, como é em vários países afirmou Feitosa. A Aneel é uma autarquia especial vinculada ao MME para regular o setor energético no país. Entre suas competências está a fiscalização, a promoção de concessões e permissões e o estabelecimento de tarifas pagas pelos cidadãos. Segundo Feitosa, o preço é composto pela atividade de distribuição, transmissão e geração de energia. Também entram na conta os encargos setoriais ou subsídios, que são decididos pelo Congresso Nacional ou pelo governo federal para atender a políticas públicas. Feitosa explicou que de 2010 a 2023, com exceção dos encargos setoriais, as outras variáveis que compõem o tributo tiveram aumento inferior à inflação medidas pelo ndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA e pelo ndice Geral de Preços - Mercado IGP-M . Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 14:58 |
None | A Comissão de Educação, Cultura e Esporte CE aprovou o projeto que determina higienização constante de locais e de tanques ou quadras de areia ou argila em estabelecimentos de lazer e ensino PL 2.250 2022 . O relator, senador Veneziano Vital do Rego MDB-PB , afirmou que a proposta é singela e reforça algo que já deveria ser comum nestes locais. O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais CAS . | 2023-05-30 15:05 |
None | A Comissão de Segurança Pública CSP aprovou o projeto de resolução PRS 94 2019,que institui o Prêmio Major Olimpio de Segurança Pública, destinado a agraciar pessoas que criem mecanismos de melhora da segurança pública ou atuem em ação de grande repercussão nacional. A proposta do senador Styvenson Valentim Podemos-RN teve relatório favorável do senador Otto Alencar PSD-BA , que foi lido pelo senador Hamilton Mourão Republicanos-RS . Os integrantes da comissão, no entanto, adiaram a votação do projeto que trata da paridade de gênero no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri PL 1.918 2021 . Também foi adiada a votação do projeto de lei PL 5.245 2020que determina a inclusão, em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada, de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo, à violência de gênero, à homofobia e outras formas de discriminação. | 2023-05-30 15:07 |
None | O senador Jorge Kajuru PSB-GO destacou em pronunciamento nesta terça-feira 30 a reunião da cúpula de líderes da América do Sul, que ocorre em Brasília. Segundo o parlamentar, o objetivo do evento é retomar a comunicação com países sul-americanos, que , segundo afirmou, foi abandonada na gestão de Jair Bolsonaro. Para Kajuru, o governo brasileiro sabe a diferença entre os países participantes, mas não pode ignorar as possibilidades de reativação do diálogo, já que a reinserção regional contribuirá para a recuperação do protagonismo brasileiro na cena internacional . De acordo com Kajuru, a América do Sul enfrenta, há anos, baixo crescimento econômico e alta desigualdade social, com fatores agravados após a pandemia de covid-19. Ele ressaltou que é preciso superar a pobreza, o desemprego, os problemas de saúde, o crescimento do crime organizado e as dificuldades impostas pelas mudanças climáticas em um ambiente de polarização política cada vez mais acentuada . um debate que o Brasil, maior potência da região, tem como conduzir. Para tanto, precisa retomar o papel de liderança, questionado por causa do comportamento do governo Jair Bolsonaro, que deu as costas para o continente, gerou instabilidades regionais e acabou isolado. O parlamentar pontuou que, acima das posturas ideológicas e visões diferentes, os países participantes podem encontrar dominadores comuns que sustentem o diálogo. De acordo com Kajuru, a reunião deve resultar na criação de um grupo de trabalho que vai apresentar, em 120 dias, uma proposta para institucionalizar um bloco que integre os países da América do Sul, reforçando ou substituindo a União de Nações Sul-Americanas Unasul , bloco ao qual o Brasil retornou neste ano. O senador defende que o governo não deixe o Mercado Comum do Sul Mercosul em segundo plano e se esforce para sacramentar o acordo comercial com a União Europeia. Para Kajuru, esse acordo terá papel essencial na recuperação da economia brasileira e das nações do Mercosul, além de beneficiar os demais países do continente. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 15:09 |
None | O senador Paulo Paim PT-RS destacou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira 30 , que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte CE aprovou projeto de sua autoria que inclui os nomes de Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Lage e Ailton Pereira de Oliveira noLivro dos Heróis e Heroínas da Pátria PL 1.053 2023 . A votação teve caráter terminativo na CE e segue agora para a Câmara dos Deputados. Gonçalves, Lage e Nelson da Silva eram auditores fiscais do Trabalho, e Oliveira, motorista do Ministério do Trabalho. Eles foram assassinados em serviço no dia 28 de janeiro de 2004. Os servidores públicos apuravam casos de trabalho escravo em fazendas dedicadas à plantação de feijão em Unaí MG , quando foram mortos por capangas a mando de fazendeiros, explicou o senador. Foram verdadeiros mártires, dedicados a proteger o direito dos trabalhadores do campo e da cidade, combatendo as condições degradantes de trabalho escravo. Infelizmente, perderam suas vidas. Foram covardemente assassinados. Pagaram o preço máximo pela busca de uma sociedade mais justa e igualitária. Há 19 anos, esse trágico acontecimento percorre nossas memórias afirmou. Segundo Paim, a chacina de Unaí chocou o Brasil e evidenciou desigualdades e injustiças que ainda persistem na sociedade brasileira. Ele destacou que, de acordo com o Ministério do Trabalho, em 2023 mais de 1,3 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão. Precisamos de unidade para construirmos um país onde o trabalho digno seja uma realidade para todos, onde o trabalho análogo à escravidão seja erradicado, e onde a memória desses heróis seja o nosso horizonte, o nosso farol de mudanças para buscarmos uma sociedade justa para todos ressaltou. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 16:08 |
None | O senador Eduardo Girão Novo-CE criticou, em pronunciamento nesta terça-feira 30 , decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJMG que aposentou compulsoriamente a juíza Ludmila Lins Grillo. Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada pelo desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, presidente do TJ, que argumentou interesse público . Ela estava afastada do cargo desde fevereiro, acusada de não cumprir uma portaria do Conselho Nacional de Justiça CNJ . Girão afirmou que a juíza foi punida por ter feito críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal STF em suas redes sociais. Para o senador, não é mais possível haver pluralidade saudável de ideias no Brasil . O CNJ, em seu parecer condenando a juíza, disse que essas críticas abalam a imagem de todo o Poder Judiciário. Esse parecer pelo menos teve a dignidade de reconhecer que a juíza só falou a verdade, que possivelmente seja o mesmo pensamento de centenas ou quem sabe milhares de magistrados em todo o país, mas que ainda permanecem em silêncio, muitas vezes até por medo de retaliação. ... Essa vergonhosa aposentadoria compulsória de uma juíza tão jovem é um abuso e um atentado à magistratura, que abre um precedente perigoso de coerção, com o objetivo de silenciar as vozes discordantes de um sistema que quer impor o pensamento único. Para Girão, o Brasil vive uma insegurança jurídica sem precedentes na história , o que deixa o povo assustado. Segundo o senador, esse tipo de arbitrariedade não era visto no país desde a ditadura militar. Ele também conclamou a população a ir às ruas no próximo domingo 4 para protestar. No ponto em que nós chegamos, senão no fundo do poço, próximo do fim do poço, nós voltarmos às ruas, de forma ordeira, pacífica, respeitosa, como sempre fizemos ao longo da história. Sem jogar papel no chão, sem quebrar nada. Não tem jeito. Se tem uma coisa que político respeita, todo político, é o povo organizado que sabe se manifestar. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 16:12 |
None | A Comissão de Assuntos Econômicos CAE aprecia nesta quarta-feira 31 , às 14h30, o projeto que assegura igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na mesma função. OPL 1085 2023, que seria votado na comissão nesta quarta 30 , acabou gerando discussão entre os senadores, o que motivou apresentação de pedido de vista e a retirada da matéria da pauta de votações. Durante a reunião, a senadora Augusta Brito PT-CE leu o relatório da senadora Teresa Leitão PT-PE , que rejeitou todas as emendas apresentadas ao texto, o que motivou o pedido de vistas e uma série de destaques de votação em separado DVS . Parlamentares críticos ao projeto disseram concordar com a equiparação salarial entre homens e mulheres, mas afirmaram que a isonomia das remunerações pode provocar distorções. O projeto da Presidência da República foi aprovado neste mês pela Câmara dos Deputados e tramita no Senado em regime de urgência. Além da CAE, analisam a proposta, simultaneamente, as comissões de Direitos Humanos CDH e de Assuntos Sociais CAS . A reunião CAE será realizada na sala 15 da Ala Alexandre Costa. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 16:30 |
None | O senador Humberto Costa PT-PE criticou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira 30 , as mudanças feitas pela comissão mista da Medida Provisória MP 1.154 2023 que reestruturou ministérios e órgãos da administração pública federal no início do governo Lula. O senador pediu que se restabeleça o que a medida provisória definia . O senador destacou que, durante a análise da matéria, foram remanejadas atribuições entre ministérios, em especial, dos Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. O parlamentar acrescentou que a conversão do texto da MP pode comprometer programas de governo aprovados nas urnas, em função de interesses corporativos, interesses de setores, interesses de movimentos, interesses empresariais . Humberto criticou também o risco de a matéria perder a validade e comprometer toda a estrutura administrativa implementada pelo governo, caso não haja tempo para concluir a votação até o dia primeiro de junho, prazo de vigência da MP. Vai terminar acontecendo de nós aqui, no Senado, termos que votar na véspera do período em que a medida provisória perde a sua validade. E aí volta a estrutura de governo do ex-presidente Bolsonaro, que é frontalmente oposta aos objetivos que o nosso programa de governo tinha e tem. ... O relatório que foi aprovado pela comissão afronta o art. 84 da Constituição, que dá ao Presidente da República o poder para regulamentar o tema avaliou o senador. O parlamentar ressaltou que o Congresso Nacional pode se manifestar em alguns casos que sejam inconstitucionais, ilegais ou absurdos, mas extrapolou suas atribuições com usurpação das prerrogativas do Presidente da República . Imagine o Presidente da República ou o Executivo querer definir como o Congresso Nacional deve se organizar, quantas comissões o Congresso deve ter, quantas o Senado deve ter para abordar as questões temáticas ... , não há fundamento legal para que isso ocorra comparou. O senador Humberto afirmou ainda que a Câmara piorou o ambiente político , autorizando o desmatamento da Mata Atlântica e ao colocar em regime de urgência a votação do marco temporal para demarcação de terras indígenas PL 490 07 . Se essa opção que o Congresso fez de dizer onde deve ficar a demarcação de terras indígenas, onde deve ficar a política de meio ambiente, se isso não der certo, de quem é a responsabilidade Se o governo, por essa estruturação, for incapaz de implementar os pontos que foram aprovados pela população brasileira, a culpa recairá sobre o Congresso Nacional, ou a responsabilidade vai ser atribuída ao Presidente da República questionou. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 16:45 |
None | Nos primeiros quatro meses do ano, a participação de cidadãos na Ouvidoria do Senado atingiu a marca de 12.348 manifestações por meio do número 0800 e da página do órgão da internet. Em abril, foram contabilizadas 2.525 manifestações, com destaque para estados da Região Sudeste, que representaram 26 do total. As principais demandas abordaram temas como dados do parlamentar, postura parlamentar, políticas públicas sociais, CPIs, Seguridade Social, Previdência, trabalho e emprego. O aumento significativo no número de manifestações na Ouvidoria do Senado reflete o engajamento crescente dos cidadãos em temas políticos e sociais. gratificante ver a participação ativa da população. Aqui a voz dos cidadãos está sendo ouvida, o que é fundamental para a construção de uma democracia participativa disse o ouvidor-geral do Senado, senador Plínio Valério PSDB-AM . Durante o período, questões relacionadas à atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal STF ganharam destaque, juntamente com os pedidos de CPIs apresentados no Congresso, como a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito CPMI para investigar os atos do dia 8 de janeiro. Cidadãos também comentaram, expressaram dúvidas e pediram informações sobre políticas públicas sociais e programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Outras demandas relevantes incluíram questões relacionadas ao pagamento do 13 salário e empréstimos consignados para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada BPC . A ouvidoria tem como principal objetivo ser a ponte entre o cidadão e o Senado Federal para o envio de sugestões, elogios, denúncias, críticas ou reclamações relacionadas às atividades da Casa e dos 81 senadores. Por meio dela, cidadãos também podem encaminhar sugestões de projetos de Lei. O órgão desempenha papel fundamental na garantia da transparência e da inclusão da população dos espaços de poder, permitindo que o brasileiro tenha um canal para participação ativa no processo legislativo. Também contribui para a melhoria de políticas públicas e permite que a população forneça informações pertinentes aos mandatos parlamentares. Há várias maneiras de enviar solicitações, sugestões, reclamações, elogios, denúncias e solicitar dados por meio da Lei de Acesso à Informação LAI - Lei 12.527, de 2011 , além de encaminhar sugestões de projetos de Lei. A participação do cidadão na Ouvidoria do Senado é simples, gratuita e de fácil acesso. O contato pode ser feito de qualquer parte do país pelo número 0800 061 2211, pelo sitewww.senado.leg.br ouvidoriae pelos Correios Ouvidoria do Senado Federal - Via N2 - Térreo - Anexo D - Bloco 4 - CEP 70165-900, Brasília - DF . Todas as demandas são tratadas com muito zelo e atenção e encaminhadas para o senador, a senadora ou o órgão responsável. E sempre damos uma resposta ao cidadão e à cidadã. Se eles enviaram, eles querem ter o retorno concluiu Plínio. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 17:11 |
None | O senador Cleitinho Republicanos-MG pediu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira 30 , que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pague dívida que tem com o Brasil. O parlamentar chamou Maduro de ditador e disse que o presidente acabou com a Venezuela e não pode ser recebido com honrarias durante a cúpula de líderes da América do Sul. Cleitinho também afirmou que toda a população brasileira, independentemente do posicionamento político, deveria ser contra a visita de Maduro. Eu queria falar para o presidente Lula que eu vi uma matéria quando a gente começou a questionar que a Venezuela deve a este país ... em que ele disse foi falta de diálogo com Jair Bolsonaro, por isso que não pagou . Já que Nicolás Maduro está aqui e ele Lula sabe muito bem dialogar com Nicolás Maduro, pede para ele pagar a dívida que deve ao Brasil. São quase R 6 bilhões. Cleitinho destacou projeto de sua autoria que impede que países em dívida com o Brasil peguem empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES . OPL 1156 2023altera aLei n 5.662, de 1971, para dispor acerca da concessão de financiamento ou qualquer modalidade de empréstimo, inclusive mediante concessão de garantias, às organizações internacionais, Estados estrangeiros ou entidades privadas controladas direta ou indiretamente por eles. Cleitinho também destacou matéria de sua autoria que estabelece ao Senado a competência de autorizar previamente as operações de financiamento vinculadas à exportação de bens ou serviços nacionais que envolvam Estado estrangeiro. OPRS 13 2023altera a Resolução n 48, de 2007. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 17:15 |
None | O Itamaraty anunciou que, a partir do dia 1 de outubro, cidadãos de Estados Unidos, Japão, Austrália e Canadá serão obrigados a obter o visto de turismo para visitar o Brasil. A exigência da documentação para esses países deixou de ser obrigatória em 2019. Para o governo, a decisão atende o princípio da reciprocidade, uma vez que esses países exigem o visto de brasileiros. O senador Irajá PSD-TO apresentou um pedido para que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo CDR debata o tema com representante do Ministério das Relações Exteriores. | 2023-05-30 17:20 |
None | O senador Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB comemorou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira 30 , a retomada de recursos para investimentos nas áreas de educação, ciência e tecnologia no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar destacou que o governo anterior deixou um triste legado , com cortes e contingenciamentos nessas áreas. O senador explicou que, em 2023, o orçamento das universidades federais foi recuperado, bolsas de pesquisas receberam reajustes após nove anos de congelamento, e os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, principal fundo de financiamento de pesquisas acadêmicas do nosso país, foram liberados. O setor, agora, retoma o seu protagonismo tendo as suas rubricas orçamentárias recompostas. Outras fontes de financiamento como os do Fundo Amazônia cresceram os seus recursos. Ainda que distante do desejável, nota-se aumento do orçamento do Ministério da Educação MEC e do Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação observou. Para Veneziano, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro contrariou a tendência depaíses mais desenvolvidos que buscam atualmente maior autonomia em áreas estratégicas, que dependem largamente de inovação tecnológica. Segundo ele, educação e ciência deixaram de ser vitrine de políticas públicas e perderam centralidade. Isso teria resultado em cortes orçamentários que impactaram todo o sistema de pesquisa e de produção de conhecimento no país. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 17:44 |
None | O senador Mecias de Jesus Republicanos-PR criticou, em pronunciamento em Plenário nesta terça-feira 30 , a visita do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao Brasil. O senador questionou a postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de receber Maduro com honras militares, mesmo diante das graves violações de direitos humanos cometidas pelo regime venezuelano. Mecias registrou a existência de mais de 240 presos políticos na Venezuela e condenou os atos de violência cometidos pelo regime contra manifestantes e opositores políticos. Ele também citou vídeos brutais que circulam nas redes sociais, mostrando execuções de pessoas que questionaram o governo de Maduro. Como é que os nossos militares foram submetidos a tal vexame Bater continência para o comandante de um regime que, há quase um quarto de século, infelicita a vida de seu povo e consuma um dos maiores genocídios em nosso continente.Calcula-se que já saíram da Venezuela mais de 7 milhões de pessoas, desde que ali se instalou o bolivarianismo. Desse total, cerca de 1 milhão de refugiados entraram no Brasil pela fronteira com Roraima. Boa parte desse total vive no nosso estado. A quinta maior nação anfitriã de venezuelanos na América Latina é o Brasil. O senador alertou ainda para a dívida de mais de R 12 bilhões que a Venezuela tem com o Brasil, proveniente de investimentos realizados durante os governos petistas. E destacou a acusação criminal apresentada pelos Estados Unidos contra Nicolás Maduro por tráfico internacional de drogas, enfatizando que receber um criminoso procurado por narcotráfico internacional envergonha o país. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 17:45 |
None | Foi instalado nesta terça-feira 30 o Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia, com a finalidade de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre os Poderes Legislativos dos dois países. A cooperação acontecerá por meio de visitas e a realização de congressos, seminários, simpósios, debates, conferências, estudos e encontros. O presidente do grupo será o senador Flávio Arns PSB-PR e o vice-presidente, o senador Oriovisto Guimarães Podemos-PR . | 2023-05-30 17:47 |
None | O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu um grande esforço para aprovar as medidas provisórias que estão próximas de perder a validade. Em rápida entrevista coletiva, na tarde desta terça-feira 30 , Pacheco avaliou a MP da reestruturação administrativa MP 1.154 2023 , que trata da organização dos ministérios, como muito importante para o país, pois é o DNA, é a essência do atual governo . Segundo o presidente, é papel do Congresso Nacional contribuir com eventuais ajustes nas MPs. Ele ponderou, no entanto, que é muito importante entregar a aprovação dessa MP, que tem validade até a próxima quinta-feira 1 . Pacheco informou que já conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e disse esperar uma aprovação o mais rápido possível na Câmara, para que a MP seja votada no Senado nesta quarta-feira 31 . Pacheco também reconheceu a importância de outras MPs, como a do Auxílio Gás MP 1.155 2023 e a do Bolsa Família MP 1.164 2023 , e admitiu que o prazo de análise no Senado é curto. A MP do Auxílio Gás vence nesta sexta-feira 2 . O presidente apontou que é preciso aguardar a Câmara apreciar as matérias, mas renovou o compromisso de um esforço especial para entregar essas medidas à sociedade brasileira . Vamos votar no Senado dentro do prazo, vamos apreciar essas MPs ainda que tenhamos que avançar noite adentro garantiu Pacheco. Pacheco também informou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai participar da reunião de líderes do Senado na quinta-feira 1 , para tratar do projeto do novo arcabouço fiscal PLP 93 2023 . Segundo o presidente do Senado, a reunião vai permitir a discussão sobre o que foi aprovado na semana passada na Câmara e sobre algum possível ajuste no Senado. Ele também confirmou que o projeto será encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos CAE e terá o senador Omar Aziz PSD-AM como relator. De acordo com Pacheco, a tendência é que a matéria seja aprovada no Plenário no decorrer do mês de junho. Assim que chegar ao Plenário, vamos tratar como prioridade. O importante é que neste semestre nós possamos entregar o novo regime fiscal para o Brasil, que será muito bem recebido pela sociedade e pelo mercado para o desenvolvimento do nosso país afirmou. Pacheco relatou que recebeu em seu gabinete a visita da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para tratar do projeto do Marco Temporal PL 490 2007 , que modifica as regras para demarcação de terras indígenas. Ele disse que a ministra pediu atenção com o projeto e questionou a constitucionalidade da proposta. Pacheco afirmou respeitar o momento da Câmara e apontou procurar uma grande concertação, que busque equilibrar todos os interesses . Na opinião do presidente do Senado, os povos indígenas merecem respeito e vamos buscar o melhor tratamento para esse projeto . Sobre a proposta que flexibiliza a legislação dos agrotóxicos PL 1.459 2022 , o presidente também pediu uma conciliação sobre o tema. Para Pacheco, há uma parte do projeto que busca uma modernização, com defensivos mais eficientes e menos nocivos à saúde. Ele admitiu, porém, que há questionamentos em relação à eliminação de instâncias para a autorização desses agrotóxicos. O presidente do Senado disse que o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente CMA , senador Fabiano Contarato PT-ES , se propôs a ouvir os vários pontos de vista e fazer um relatório com os pontos convergentes. De acordo com Pacheco, o tema está sendo tratado no Senado com a prudência devida. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 18:02 |
None | Foi adiada mais uma vez a votação em Plenário do projeto de lei que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos e benefícios fiscais concedidos a empresas pela União e que resultem em diminuição da arrecadação ou aumento de despesas. OPLP 41 2019é de autoria do senador Esperidião Amin PP-SC e tem o senador Oriovisto Guimarães Podemos-PR como relator. Oriovisto pediu ao líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner PT-BA , que o projeto seja votado daqui a 15 dias. A proposta busca dotar a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF de mecanismos para avaliar o alcance e o impacto dos benefícios fiscais concedidos. O texto possui dois eixos principais a obrigação de avaliar os benefícios e incentivos fiscais e a fixação de metas para os benefícios, que não serão renovados caso as metas não sejam atingidas. O texto insere na LRF critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira ou creditícia para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa. De acordo com o texto, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO será integrado por um Anexo de Benefícios e Incentivos, de natureza tributária, financeira ou creditícia, contendo a previsão dos benefícios que produzirão efeitos no exercício de referência e nos dois anos subsequentes. O Tribunal de Contas da União TCU examinará o instrumento de concessão do incentivo e sobre ele emitirá parecer, a ser encaminhado ao Congresso. Amin afirmou que seu projeto cria no país uma forma objetiva de avaliação de cada incentivo fiscal, para que se saiba se o estímulo ajuda ou não na geração e manutenção de empregos e na competitividade do setor beneficiado e se traz benefícios para a sociedade. Oriovisto disse que o governo tem obrigação de checar a eficácia dos benefícios concedidos. Renúncia fiscal tem que ser avaliada. Na mesma linha, o senador Izalci Lucas PSDB-DF disse que o governo tem por obrigação avaliar cada incentivo concedido todos os anos. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 18:04 |
None | Foi apresentado nesta terça-feira 30 o relatório da senadora Zenaide Maia PSD-RN àMedida Provisória 1.165 2023, que cria a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. Após a apresentação na comissão mista, foi concedida vista aos parlamentares por 24 horas. A previsão é de que o relatório seja votado na quarta-feira 31 . De acordo com o governo, o objetivo da MP é diminuir a carência de profissionais de atenção primária à saúde em regiões prioritárias para o Sistema nico de Saúde SUS . Para isso, a medida concede indenizações, incentivos para médicos formados com financiamento estudantil Fies , além da oferta de especialização e mestrado a todos os profissionais atuando no programa, em cursos com duração total de até quatro anos. Um dos pontos mais polêmicos durante as quatro audiências públicas em que o texto foi discutido a dispensa da prova de revalidação dos diplomas estrangeiros para médicos que participarem do programa foi mantida no texto de Zenaide. Assim, os médicos formados fora do Brasil não precisarão fazer o Revalida para participar do Mais Médicos. A prorrogação da participação no programa, no entanto, só será possível com a apresentação do diploma revalidado. Com a mudança aceita pela relatora, médicos sem a revalidação poderão permanecer por quatro anos no programa, não mais oito anos como no texto original. Propomos uma alternativa intermediária, capaz de alcançar o entendimento necessário nesse ponto, que é a admissão da dispensa da revalidação apenas durante os primeiros quatro anos de participação e o estabelecimento da revalidação como condição indispensável para fins de prorrogação da participação explicou Zenaide. O relatório de Zenaide também prevê que o revalida será aplicado a cada quatro meses. A prova de revalidação é composta por exame teórico e prova de habilidades clínicas. A segunda fase será dispensada para médicos com diploma estrangeiro que ficarem quatro anos no programa e que comprovarem aprovação nas avaliações periódicas do Mais Médicos feitas ao longo dos quatro anos. Para o relator revisor, deputado Jorge Solla PT-BA , a solução encontrada pela senadora atende dois lados da discussão os dos que reconhecem a necessidade imediata de médicos e o dos que defendem a revalidação dos diplomas. A avaliação das habilidades clínicas deixa de ser algo pontual, de estações artificiais, e passa ser a vida real do desempenho do profissional durante todo o tempo no programa. Isso com certeza vai dar um resultado muito mais eficiente do ponto de vista avaliativo e vai até estimular mais os profissionais no sentido do seu esforço de formação e de atualização durante todo o período programa disse o deputado. Para o senador Dr. Hiran PP-RR , a flexibilização nas regras do Revalida e na concessão de títulos de especialista a médicos que participam do programa é equivalente a colocar a população mais pobre como cobaia, com médicos despreparados, o que cria uma segregação social . Mudança feita pela senadora também vai permitir a recontratação dos médicos estrangeiros que já atuaram no programa, independentemente do período anterior de atuação desses profissionais no Mais Médicos. O texto inicial autorizava a recontratação desde que respeitado o tempo máximo de permanência. Para o presidente da comissão, deputado Dorinaldo Malafaia PDT-AP , o relatório contempla várias questões levantadas pelos integrantes do colegiado durante as discussões, em um debate rico e consistente. Por esse motivo, ele optou por não atender ao pedido de alguns parlamentares de que o prazo de vista fosse estendido para cinco dias. A medida alteraLei 12.871, de 2013, que criou o programa Mais Médicos, como o pagamento de uma indenização adicional para quem ficar por 48 meses ininterruptos no programa 20 do valor total das bolsas recebidas para aqueles que estiverem atuando em áreas de vulnerabilidade e 10 para quem estiver nos demais municípios. O pagamento será feito aos que solicitarem e poderá ocorrer todo de uma vez, após os 48 meses de participação, ou em duas parcelas, sendo a primeira, correspondente a 30 do valor da indenização, paga após 36 meses de participação e o restante após os 48 meses. O médico que tiver se formado com financiamento estudantil Fies e permanecer 48 meses vinculado ao programa terá direito a indenização maior 80 do valor total das bolsas recebidas, no caso daqueles que estiverem em áreas de vulnerabilidade, e 40 no caso daqueles que estiverem nos demais municípios. O pagamento poderá ser feito em quatro vezes 10 a cada 12 meses de exercício no Mais Médicos e o restante após 48 meses. Médicos formados com o Fies e que participarem do Programa de Residência de Medicina de Família e Comunidade por 24 meses ininterruptos e obtiverem o título de especialista receberão uma indenização equivalente ao valor do seu saldo devedor no Fies no momento de ingresso no programa de residência. Zenaide acatou várias emendas para prever que antes da adesão ao programa o médico terá conhecimento sobre os requisitos necessários para o recebimento das indenizações e também sobre o número de vagas disponíveis para as indenizações aos médicos que se graduaram financiados pelo Fies. Para a senadora, a mudança dará mais transparência ao programa. Outras alterações acatadas pela relatora deixam claro que as bolsas não serão utilizadas como base de cálculo para recebimento de outros benefícios, até mesmo para fins previdenciários, e que serão pagas em igual valor e de forma direta a todos os médicos participantes. O texto estipula o pagamento de uma complementação, paga por seis meses, para as médicas ligadas ao programa que entrarem em licença-maternidade e passarem a receber o auxílio do INSS. Além disso, no caso dos médicos, a licença paternidade será de 20 dias. Tanto a licença-maternidade quanto a licença-paternidade contarão como tempo de exercício para fim de solicitação da indenização. Emenda acatada por Zenaide determina que também será contado, para fim de indenização, o período de afastamento em razão de violência doméstica. A relatora também acatou emendas para prever a concessão de horário especial para o médico participante com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência comprovada a necessidade por junta médica oficial. A definição do horário especial será feita em ato do Ministério da Saúde e não será necessária a compensação de horário. Também foi incluído no texto dispositivo que remete ao regulamento do programa a fixação de percentuais de vagas reservadas para médicos com deficiência e pertencentes a grupos étnico-raciais. A relatora incluiu entre as regiões prioritárias do programa, dentro dos critérios de vulnerabilidade, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, as comunidades remanescentes de quilombos e as comunidades ribeirinhas. Também aceitou emenda para ampliar a área de atuação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde Adaps . A agência passará a se chamar Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS AGSUS , que, além de executar políticas de atenção primária à saúde, promoverá a execução de políticas de desenvolvimento da saúde indígena. O deputado Dr. Frederico Patriota-MG questionou a distribuição dos médicos prevista no edital do programa. Ele afirmou que, apesar de entender a necessidade do norte do país, a distribuição apresenta distorções e pediu regras claras sobre essa distribuição no texto. A gente fica realmente preocupado se isso aqui é só um belo discurso para fazer um programa que vai burlar o quebrar as regras dos profissionais brasileiros de alguma forma. Isso é um problema político. O que mais incomoda a gente é o critério de escolha disse o deputado. Em resposta, a relatora explicou ter incluído no texto dispositivo para conferir agilidade na alocação de médicos. Em caso de vagas não providas, o Ministério da Saúde poderá implantar critério de seleção para redistribuição de médicos com vagas não preenchidas. Zenaide também incorporou ao texto emendas para deixar claro que novas regras são aplicáveis também aos médicos admitidos antes da publicação da MP. A intenção é harmonizar o regime jurídico de todos os profissionais que atuam no programa, para garantir a isonomia. Além disso, aceitou sugestões dos parlamentares e retirou do texto o dispositivo que autorizava profissionais de saúde não médicos a serem supervisores no programa. Com a mudança, a supervisão volta a ser exercida exclusivamente por médicos. Concordamos com as ponderações feitas pelos autores dessas emendas de que o cargo de supervisor é técnico e que o mais adequado é supervisor e supervisionado terem a mesma formação profissional. Assim, acatamos essas emendas explicou. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 18:22 |
None | O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira, a ser celebrado anualmente no dia 12 de novembro. OPL 2.260 2019, do ex-deputado Eduardo Barbosa MG , foi aprovado na forma do relatório da senadora Zenaide Maia PSD-RN à Comissão de Educação, Cultura e Esporte CE . O texto segue para sanção. A surdocegueira pode ser genética ou adquirida e é uma condição de deficiência única, que compromete total ou parcialmente os sentidos da visão e da audição. Na justificação, o autor sustenta que busca conscientizar a sociedade sobre a necessidade de inclusão social das pessoas surdocegas e combater o preconceito e a discriminação desse segmento. Zenaide afirma em seu parecer que a surdocegueira não são duas deficiências juntas, mas uma deficiência única, que requer acompanhamento especializado para adaptar-se a essa condição. . Ela cita estimativa que aponta a existência de cerca de 40 mil surdocegos no Brasil e lembra os desafios enfrentados por essas pessoas O modo como cada deficiência afeta o aprendizado de tarefas simples e o desenvolvimento da comunicação do indivíduo varia de acordo com o grau de comprometimento propiciado pelas deficiências, associado aos estímulos que essa pessoa vai receber ao longo da vida. Na discussão da matéria, o senador Flávio Arns PSB-PR cumprimentou Eduardo Barbosa pela iniciativa e chamou atenção para os desafios da população surdocega. um dia de reflexão, de parada, de debate para nós todos, como sociedade, refletirmos sobre o que é necessário para que a pessoa surdocega possa exercer a plena cidadania, ser atendida no que é necessário. Zenaide cobrou a disseminação de tecnologias assistivas em apoio aos surdocegos e disse que a aprovação da proposta contribui para dar visibilidade a esse segmento da população. Se um país não consegue incluir suas pessoas com deficiência, quem está deficiente é este país. A senadora Mara Gabrilli PSD-SP também classificou o ex-deputado como um ícone na luta pelas pessoas com deficiência e destacou o trabalho do guia intérprete para o exercício dos direitos dos surdocegos. muito especial poder estar aqui neste momento em que a surdocegueira é levada em consideração como uma deficiência singular. Por sua vez, o senador Astronauta Marcos Pontes PL-SP disse esperar que a dedução no Imposto de Renda das doações para instituições de pesquisa e desenvolvimento contribua para a inclusão tecnológica das pessoas com deficiência. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 18:26 |
None | O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira 30 os nomes dos senadores Dr. Hiran PP-RR e Mecias de Jesus Republicanos-RR para ocupar, respectivamente, a terceira suplência e a quarta suplência da Mesa no biênio 2023-2024. Os cargos não tinham sido preenchidos na eleição dos demais membros. Dr. Hiran e Mecias eram os únicos candidatos para cada cargo e foram eleitos pelo Plenário em votação simbólica. Inicialmente o senador Carlos Viana Podemos-MG também era candidato à quarta suplência, mas, antes da votação, retirou a candidatura para favorecer o consenso. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 18:29 |
None | O Plenário aprovou nesta terça-feira 30 substitutivo ao projeto de lei que permite às pessoas físicas deduzir do Imposto de Renda as doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica. OPL 776 2019segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. De autoria do senador Chico Rodrigues PSB-RR , a proposta recebeu substitutivo do senador Flávio Arns PSB-PR . O texto original previa para as doações a pesquisas científicas o mesmo teto válido para gastos com instrução R 3.561,50 . O substitutivo, porém, mudou os parâmetros de isenção. De acordo com o novo texto, as doações a pesquisas podem ser deduzidas do imposto devido e não mais da base de cálculo até o limite de 6 do IR a ser pago. A isenção é estendida a doações para os fundos nacional, estaduais e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais do Idoso. Também podem ser declarados patrocínios a projetos desportivos e paradesportivos, contribuições a projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura e investimentos em atividades audiovisuais. Todos os gastos somados só podem ser abatidos até o limite de 6 . Durante a votação em Plenário, o senador Carlos Viana Podemos-MG apresentou pedido de retirada de emenda de sua autoria que buscava o aperfeiçoamento do projeto. A emenda propunha que a expressão projeto de pesquisa científica e tecnológica fosse substituída por projeto de pesquisa, desenvolvimento ou inovação , de forma a contemplar um leque mais amplo de atividades e afastar eventuais dúvidas na aplicação do preceito. Por fim, o senador reconheceu o caráter técnico da emenda e saudou o senador Chico Rodrigues pela autoria da proposição. De acordo com Arns, a nova versão não aumenta a renúncia a receitas da União, apenas habilita as instituições de pesquisa a disputar doações de pessoas físicas com as outras destinações dedutíveis do IR. Quando sancionada, a futura lei terá vigência de cinco anos. O PL 776 2019 foi aprovado em 2019 na Comissão de Ciência e Tecnologia CCT e em 2020 na Comissão de Assuntos Econômicos CAE . O texto, porém, voltou ao reexame dessa segunda comissão a pedido do líder do governo, senador Jaques Wagner PT-BA . Em 23 de maio, a matéria foi novamente aprovada na CAE e seguiu para o Plenário, com requerimento para votação em regime de urgência. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 18:36 |
None | O senador Plínio Valério PSDB-AM protestou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira 30 , contra o governo do Amazonas e o Judiciário local. Ele afirmou que as instituições estão perseguindo os professores em greve no estado com ações injustas, como o bloqueio das contas do Sindicato dos Professores e o desconto dos dias paralisados. O senador explicou que os professores estão sendo obrigados a retornar ao trabalho, com os dias de greve sendo descontados, sem reajuste salarial e com o bloqueio das contas do sindicato. Segundo Valério, essa situação demonstra um conchavo entre o Executivo e o Judiciário, o que ameaça a democracia no estado. Para o senador, ataques à democracia nem sempre ocorrem com armas e tanques nas ruas, mas com decisões equivocadas que contribuem para seu enfraquecimento. Pense numa partida de futebol em que o juiz foi capturado, em que os bandeirinhas são capturados e em que o VAR também está capturado. O juiz inventa regras, inventa pênaltis, inventa impedimentos, deixa de marcar pênaltis, deixa de marcar impedimentos, e o bandeirinha concorda. Aí vai para o VAR, que concorda também. Eu estou registrando isso aqui porque está acontecendo no país, está acontecendo no Brasil.Não adianta reclamar, alegar a Constituição, alegar lei, citar artigos, citar seja o que for, se o Supremo resolve que isso não vale de nada. Mas eu estou cumprindo o meu dever de ofício. Ou nós fazemos algo agora, ou a democracia vai ser assassinada. O senador reforçou que a democracia brasileira está em perigo e que somente o Senado, como representantes eleitos pelo povo, pode agir para frear a atuação inadequada de alguns ministros do STF. Ele defendeu que é necessário tomar medidas urgentes para restabelecer a confiança da população no Senado e garantir que a democracia seja preservada. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 18:38 |
None | O Plenário aprovou um requerimento para que o Senado promova sessão especial em comemoração ao Dia Nacional da Imunização 9 de junho . A data da sessão especial ainda será agendada. De autoria do senador Marcelo Castro MDB-PI , o pedido RQS 464 2023 tem apoio dos senadores Romário PL-RJ , Margareth Buzetti PSD-MT , Humberto Costa PT-PE , Confúcio Moura MDB-RO , Paulo Paim PT-RS , Izalci Lucas PSDB-DF , Ana Paula Lobato PSB-MA e Jussara Lima PSD-PI . A imunização por meio das vacinas é um dos maiores avanços da humanidade no combate às doenças contagiosas. A Organização Mundial da Saúde OMS estima que as vacinas salvam a vida de 3 milhões de pessoas a cada ano e estudos mostram que a vacinação contra a covid-19, apenas entre 2020 e 2021, evitou cerca de 20 milhões de mortes , afirma Marcelo Castro no requerimento. O senador diz ainda que as vacinas erradicaram doenças como varíola e poliomielite, além de diminuir a incidência de outras, como caxumba, gripe, rubéola, sarampo e tétano. Além disso, o Brasil é um dos países que oferecem o maior número de vacinas gratuitamente à população. O Programa Nacional de Imunizações PNI , criado em 18 de setembro de 1973, é o mais antigo das Américas, sendo reconhecido nacional e internacionalmente. Hoje, é considerado referência para países com sistemas universais de saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, o PNI conta com vacinas para mais de 30 doenças, disponibiliza cerca de 300 milhões de doses anualmente e tem cerca de 38 mil salas de vacinação. O programa abrange todos os ciclos da vida, além de prover imunobiológicos para as necessidades diferenciadas de públicos tais como povos indígenas, gestantes e militares , acrescenta o senador. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 18:46 |
None | A Comissão de Infraestrutura CI discutiu nesta terça-feira 30 a revisão do acordo da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional, além de energias renováveis e tarifas de eletricidade. Houve um crescimento significativo da oferta de geração nos últimos 20 anos e atualmente sobra energia no país para atender a mais de 80 milhões de consumidores, segundo afirmou o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel , Sandoval Feitosa. | 2023-05-30 18:53 |
None | O Senado aprovou o projeto que institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira. O objetivo doPL 2.260 2019é reconhecer essa deficiência única, que compromete, total ou parcialmente, os sentidos da visão e da audição, ao mesmo tempo. A condição, também chamada de perda sensorial dupla, pode ser genética ou adquirida. A data, a ser celebrada em 12 de novembro, busca promover a inclusão social das pessoas surdocegas e combater a discriminação. O texto vai à sanção. | 2023-05-30 18:57 |
None | Incluído na pauta da sessão desta terça-feira 30 , o projeto de resolução que cria novas comissões na Casa foi adiado após pedido do senador Carlos Viana Podemos-MG . O adiamento é fruto de acordo firmado entre todos os senadores. A ideia inicial é que a proposta volte à pauta na próxima semana. OPRS 63 2023da Comissão Diretora do Senado Federal cria três novas comissões a de Comunicação CCom , a de Esporte CEsp e a de Defesa da Democracia CDD . As duas primeiras serão criadas a partir do desmembramento das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática CCT e de Educação, Cultura e Esporte CE . Já a CDD terá origem na transformação da Comissão Senado do Futuro CSF . Presidente da CCT, Viana disse que não é contrário à criação das novas comissões se a medida for atender o interesse público e garantir maior eficiência aos trabalhos da Casa, mas criticou a falta de diálogo sobre o tema. Nós da Comissão queremos participar, estamos dispostos a colaborar. Se é para que a gente possa vencer esse capítulo da eleição do Senado, para a gente fazer com que a Casa realmente tenha novamente um andamento sem interrupções, estamos aqui para servir ao país disse Viana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apontou que a transformação da Comissão Senado do Futuro em Comissão de Defesa da Democracia faz parte da plataforma anunciada durante a sua candidatura para o cargo de presidente da Casa. Já a criação dos demais colegiados atende a pedido de senadores, tanto do governo quanto da oposição. Atransformação da Comissão Senado do Futuro em Comissão de Defesa da Democracia foi uma proposta que fiz por ocasião da minha eleição para presidente do Senado. Então, foi sempre muito transparente, muito claro o nosso propósito de que, na eventualidade de ser eleito, pudéssemos ter essa substituição. As outras duas comissões foram sugestões vindas de diversos senadores - apontou. Segundo o relator do projeto, o senador Eduardo Gomes PL-TO , o novo arranjo de comissões tem como objetivo potencializar os temas em discussão na Casa. Ele afirmou que a medida não tem caráter oportunista e resolve debate sobre a composição das comissões. Não se trata de nenhuma disputa para dividir comissão. Pelo contrário, acredito que o Senado da República tem como potencializar os temas, sem contar que eu não posso deixar de revelar aqui uma questão de contexto e contexto não é oportunismo. A eleição do senador Hiran e a eleição do senador Mecias para a composição da Mesa encerram, também, um capítulo de desconforto. A composição das novas comissões tem também esse objetivo, sem tirar o mérito da sua necessidade explicou. O Senado conta atualmente com 15 comissões permanentes. Com a criação dos três novos colegiados, esse número subirá para 17, uma vez que a Comissão de Defesa da Democracia CDD será criada a partir da transformação da Comissão Senado do Futuro CSF , que será extinta. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 19:15 |
None | O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o marco fiscal PLP 93 2023 será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos CAE antes de ir ao Plenário. Ele anunciou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai participar nesta quinta-feira 1 de uma reunião com líderes para discutir o projeto que vai substituir o teto de gastos. O líder da oposição, senador Rogério Marinho PL-RN , considera que mudanças feitas na proposta pela Câmara não garantem a votação no Senado. | 2023-05-30 19:16 |
None | O senador Jayme Campos União-MT defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira 30 , projeto de lei PL 2.848 2023 , de autoria dele, que muda a legislação sobre o Imposto Territorial Rural ITR . O senador explicou que atualmente a definição dos valores cobrados de propriedades rurais é de responsabilidade dos municípios, sem qualquer trava legislativa que os impeça de aumentar a base de cobrança do tributo , o que tem levado a graves injustiças. Eu recebi uma demanda de um cidadão que pagava R 22 mil por ano. Desta vez, deu R 98 mil. Subiu 400 vezes o valor desse ITR quase impagável. ... Nosso projeto de lei busca garantir maior segurança jurídica, transparência e justiça social para proprietários rurais afirmou. Jayme Campos também afirmou que a Receita Federal discorda do valor da terra nua declarado pelo contribuinte, para acatar os valores sugeridos pelos municípios, sem definição de critérios. Ele defende o projeto como forma de obrigar a Receita a considerar os levantamentos realizados por órgãos competentes dos estados e do Distrito Federal para definir a taxação do ITR. O senador ainda sugeriu que os estados fixem os preços das terras. Os estados são equidistantes, são neutros e não têm interesse em beneficiar o proprietário nem os municípios, o que vai garantir maior justiça fiscal ... . Precisamos de clareza e objetividade de normas, estabilidade do direito e respeito à justiça fiscal na definição da fórmula de cálculo do valor do imóvel, até mesmo para evitar abusos tributários disse. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 19:24 |
None | O Senado aprovou nesta terça-feira 30 proposta que permite às pessoas físicas deduzirem da base de cálculo do Imposto de Renda as doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica. OPL 776 2019estabelecia para as doações a pesquisas executadas por instituições públicas ou privadas o mesmo teto de dedução do IR permitido para gastos com instrução do contribuinte e de seus dependentes, hoje de R 3.561,50 ao ano. O relator, senador Flávio Arns PSB-PR , apresentou um texto alternativo, que mudou os parâmetros de isenção. As doações a pesquisas poderão agora ser deduzidas do imposto devido e não mais da base de cálculo até o limite de 6 do IR a ser pago. O texto vai à Câmara. | 2023-05-30 19:29 |
None | O senador Beto Faro PT-PA elogiou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira 30 , a recriação de ministérios no atual governo, citando as pastas do Desenvolvimento Agrário, da Pesca, da Cultura, dos Direitos Humanos e o Ministério da Igualdade Racial. O parlamentar pediu apoio para a aprovação da Medida Provisória MP 1.154 2023 que reestruturou a administração pública federal. A gente tem que votar no Parlamento, na Câmara e no Senado, para aprimorar a administração, levar as políticas sociais e econômicas prometidas pelo presidente Lula, que venceu as eleições claramente e que precisa desses mecanismos de Estado para poder trabalhar essas políticas ... . Ele poderia ter feito por outras medidas de recriação, mas trouxe ao Parlamento o debate, dando a oportunidade e dando aqui ao Parlamento a importância devida para ajudar na organização desses ministérios afirmou. Faro enfatizou que o governo depende da manutenção da estrutura montada no início da gestão atual. A organização é necessária, de acordo com o senador, para continuar viabilizando ações voltadas à infraestrutura e para liberar recursos para diversos programas como habitação, infraestrutura com estradas, pontes e sistemas de água . O senador destacou a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, ressaltando a importância dos processos de regularização fundiária em andamento, que devem beneficiar organizações sociais e assentamentos, que ainda não foram beneficiados. Tem áreas quilombolas com regularização coletiva tem áreas que foram organizadas pelo Movimento Sem Terra, que também são áreas coletivas. Mas há áreas individuais. E é com o título, não com aquilo que foi dado nos últimos quatro anos, que não se sustenta nem para sequer pegar um financiamento explicou Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 19:54 |
None | O senador Marcio Bittar União-AC destacou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira 30 , que o governo vai investir R 600 milhões para a recuperação das BRs 364 e 317 no estado do Acre. Segundo ele, a gestão anterior não aportou os recursos necessários para manter a rodovia trafegável, mas pagou a conta de toda as despesas da covid-19, ajudando todos os municípios e governos do Brasil. Foi ajudando a aprovar a PEC Emergencial que a bancada, através do seu coordenador, senador Alan Rick União-AC , teve a condição de ir ao ministro dos Transportes Renan Filho para pedir que ele aumentasse o valor destinado ao Acre. Saiu de R 200 milhões para R 600 milhões. Hoje ele assinou, na presença de vários membros da bancada, a ordem de serviço para começar a recuperação de dois trechos informou o senador. Bittar criticou, durante o pronunciamento, a obrigatoriedade de reserva legal em propriedades rurais. Lacrar 80 da propriedade privada, fora a APP reas de Preservação Permanente , como reserva legal, não faz sentido. No caso da Amazônia, além da APP, em 80 da propriedade rural a pessoa não pode produzir. Não há explicação para isso afirmou. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 20:09 |
None | Foi instalado, na noite desta terça-feira 30 , o Grupo Parlamentar dos Brics. O nome faz referência ao bloco de países composto por Brasil, Rússia, ndia, China e frica do Sul. O senador Irajá PSD-TO , que sugeriu a criação do grupo, é quem preside o colegiado. Segundo o senador, os Brics correspondem a cerca de 23 do PIB global. Ele disse que o grupo pretende atuar como um facilitador, para ampliar relações comerciais entre os países, atraindo emprego e renda para os brasileiros. O parlamentar lembrou que a China é o principal parceiro comercial do Brasil. A frente pretende ampliar a interlocução com osplayersdo mercado e com os governos, para que as relações comerciais sejam expandidas. São países emergentes e grandes potências na produção de energia limpa, alimentos e outras produtos importantes no mundo inteiro afirmou. Senador Irajá fez um histórico do Brics, detalhou os conselhos como órgãos de apoio do grupo e lembrou que, hoje, a ex-presidente da República Dilma Rousseff é quem preside o banco do bloco. Ele disse que o bloco representa a união de povos, culturas e economias em prol do desenvolvimento econômico e da agenda ambiental dos países membros. O apoio a energias renováveis e limpas será, de acordo com Irajá, um forte compromisso do grupo. Na visão do senador, a criação do bloco, que já tem mais de 30 membros, é importante para a integração dos parlamentos envolvidos. Através de um diálogo constante e colaborativo, vamos identificar oportunidades de negócios, promover integração, fomentar investimentos e estimular a troca de tecnologia e a cooperação científica registrou Irajá, que pediu a união de políticos e sociedade civil na participação do grupo. O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos Apex , Jorge Viana, o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB , senadores, deputados e embaixadores, além de outras autoridades, acompanharam a cerimônia, que ocorreu no Salão Nobre do Senado. A proposta de criação do grupo PRS 11 2023 ,foi aprovadano Plenário do Senado na semana passada. Além de buscar ampliar as relações comerciais e tratar de parcerias de novos investimentos entre os países do bloco, o grupo vai promover o intercâmbio com entidades de parlamentos e acompanhar a tramitação de matérias que tratem de assuntos de interesse dos Brics. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-30 20:26 |