metadata
date: 1963-12-13T11:24:00.000Z
formatos: Enunciado
title: Súmula 110 do STF
categorias: Público
ramos: Tributário
classes: Súmula
topicos:
- Construção
- Adquirente
- Alienação de terreno
draft: false
O impôsto de transmissão inter vivos não incide sôbre a construção, ou parte dela, realizada pelo adquirente, mas sôbre o que tiver sido construído ao tempo da alienação do terreno.