sumulas-do-stf / sumula-120-do-stf.md
edpomacedo's picture
Upload 735 files
7d960bd verified
metadata
date: 1963-12-13T11:06:00.000Z
formatos: Enunciado
title: Súmula 120 do STF
categorias: Privado
ramos: Civil
classes: Súmula
topicos:
  - Servidão
  - Parede
  - Vidro translúcido
  - Prédio vizinho
draft: false

Parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando servidão sôbre êle.