metadata
date: 1963-12-13T10:54:00.000Z
formatos: Enunciado
title: Súmula 128 do STF
categorias: Público
ramos: Tributário
classes: Súmula
topicos:
- Taxa de assistência médica e hospitalar
- Previdência Social
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É indevida a taxa de assistência médica e hospitalar das instituições de previdência social.