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0005811-12.2011.8.26.0565 | 2013-05-16 | ARQUIVAMENTO | VOLUME 1 ARQUIVADO NO PACOTE 730/2013, RECALL N° 9001964376591 | [
"Arquivamento definitivo do processo"
] | 5,311 |
0008462-17.2011.8.26.0565 | 2011-10-03 | DATA DA PUBLICAÇÃO SIDAP | FLS. 49/51 - PROCESSO N.° 773/2011 AUTOR: ITAÚ UNIBANCO S/A RÉU: INTERCCEX TERCERIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. VISTOS: ITAÚ UNIBANCO S/A AJUIZOU AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DE INTERCCEX TERCERIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. ADUZINDO, EM SÍNTESE, QUE É CREDOR DA RÉ NA QUANTIA DE R$51.832,68 (CINQÜENTA E UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), ORIGINÁRIA DO CONTRATO FIRMADO PARA ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. REQUEREU A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA ACIMA, ACRESCIDA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS E JUNTOU DOCUMENTOS A FLS. 04/43. A PARTE RÉ FOI CITADA PESSOALMENTE NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (FLS. 46), PORÉM, DEIXOU TRANSCORRER ?IN ALBIS? O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO ? FLS. 47. É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO FUNDAMENTO E DECIDO O FEITO COMPORTA O JULGAMENTO ANTECIPADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 330, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ?SE O RÉU NÃO CONTESTAR A AÇÃO, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR?. HUMBERTO THEODORO JUNIOR EXPLICA QUE ?OCORRE A REVELIA OU CONTUMÁCIA QUANDO, REGULARMENTE CITADO, O RÉU DEIXA DE OFERECER RESPOSTA À AÇÃO, NO PRAZO LEGAL?. ARRUDA ALVIM FORNECE LIÇÃO AINDA MAIS COMPLETA: ?A REVELIA CONSISTE NA NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, POR PARTE DO RÉU, NO PRAZO LEGAL (DESDE QUE CITADO REGULARMENTE)?. ?ASSIM, É CONSIDERADO REVEL AQUELE QUE NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, AINDA QUE, EVENTUALMENTE, TENHA COMPARECIDO, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO; O FATO DE EXISTIR NOS AUTOS PROCURAÇÃO A ADVOGADO, OUTORGADA PELO RÉU, NÃO DESCARACTERIZA A REVELIA?. ?POR OUTRO LADO, SE O RÉU COMPARECER AO PROCESSO, NO SISTEMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM SE FAZER ACOMPANHAR DE ADVOGADO, DA MESMA FORMA, É REVEL, POIS, POR SI SÓ, NÃO PODERÁ O RÉU CONTESTAR A AÇÃO POR FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA, EM REGRA?. DESSA FORMA, SENDO REVEL A PARTE REQUERIDA E NÃO ESTANDO PRESENTE A SITUAÇÃO PREVISTA NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 320 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VÊ-SE QUE AÇÃO É PROCEDENTE. POR ESTAS RAZÕES E TUDO MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR ITAÚ UNIBANCO S/A EM FACE DE INTERCCEX TERCERIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, O QUE FAÇO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$51.832,68 (CINQÜENTA E UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), A QUAL DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO ATRAVÉS DA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E ACRESCIDA DE JUROS DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARCARÁ, AINDA, A PARTE RÉ COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE ADVERSA, ORA FIXADOS EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. P.R.I.C. SÃO CAETANO DO SUL, 19 DE SETEMBRO DE 2011. DANIELA ANHOLETO VALBÃO JUÍZA DE DIREITO CUSTAS DE PREPARO DE R$ 1043,30 + RECOLHIMENTO DO VALOR DE PORTE DE REMESSA E RETORNO REFERENTE A 01 VOLUME. | [
"Trânsito em julgado"
] | 2,433 |
0006885-39.1999.8.26.0269 | 2019-03-20 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0199/2019 TEOR DO ATO: DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO EXECUTIVA INTERCORRENTE. POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA ESTA AÇÃO MOVIDA PELA FUNDAÇÃO KARNIG BAZARIAN, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. ADVOGADOS(S): MARCIO ROLIM NASTRI (OAB 176033/SP), MARCELO VIEIRA FERREIRA (OAB 75615/SP) | [
"Extinção do processo por prescrição intercorrente"
] | 23,333 |
0000712-60.2019.8.26.0604 | 2019-10-01 | PETIÇÃO JUNTADA | Nº PROTOCOLO: WSMR.19.70074750-6 TIPO DA PETIÇÃO: PETIÇÕES DIVERSAS DATA: 29/08/2019 13:21 | [
"Juntada de petição"
] | 26,967 |
0002057-16.2016.8.16.0161 | 2018-05-23 | REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR | AVALIADOR JUDICIAL DA COMARCA DE SENGÉS - AVALIAÇÃO - PRAZO: 10 DIAS CORRIDOS | [
"Avaliação judicial homologada"
] | 769 |
0000782-95.2012.8.26.0451 | 2013-06-11 | CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO EXPEDIDA | RELAÇÃO :0095/2013 DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO: 11/06/2013 DATA DA PUBLICAÇÃO: 12/06/2013 NÚMERO DO DIÁRIO: 1432 PÁGINA: 19921996 | [
"Outro"
] | 1,685 |
1001957-09.2019.8.26.0081 | 2019-11-17 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0442/2019 TEOR DO ATO: PROC. 882/2019- 3ª VARA VISTOS. ÀS FLS. 52 O REQUERIDO FOI CITADO, MANTENDO-SE EM SILENCIO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 53. ASSIM, CONVERTO, "EX VI LEGIS", O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO (CPC, ART. 701, §2º), PROSSIGA NA FORMA PREVISTA NA LEI. ANOTE-SE. INTIME-SE O REQUERIDO-EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO ACRESCIDO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (ARTIGO 523 COMBINADO COM O ARTIGO 515, §1º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DEVENDO O CREDOR APRESENTAR O DEMONSTRATIVO DO DÉBITO E AS DILIGÊNCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, SE O CASO ANOTE-SE A EVOLUÇÃO DE FASE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECORRIDO O PRAZO, PROSSIGA-SE COM PENHORA E AVALIAÇÃO. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): VIVIANE VIEIRA CÁCERES CALDEIRA (OAB 286804/SP) | [
"Início do Cumprimento de sentença",
"Deferimento de Penhora de bens"
] | 8,322 |
1039882-82.2019.8.26.0002 | 2021-04-26 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0133/2021 TEOR DO ATO: 1. CIÊNCIA ÀS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 100. 2. DISPONIBILIZADO NOS AUTOS COMPROVANTE DO BLOQUEIO POSITIVO VIA SISBAJUD. 3. CONFORME A DECISÃO DE FL. 100, OS VALORES SERÃO TRANSFERIDOS A UMA CONTA JUDICIAL A PARTIR DE 07 DIAS DA DATA DO BLOQUEIO. 4. MANIFESTE-SE O(A) EXECUTADO(A) QUANTO À PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS. 5. NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. ADVOGADOS(S): MUNIR SELMEN YOUNES (OAB 188560/SP), GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE (OAB 267662/SP) | [
"Deferimento de Penhora de bens"
] | 16,023 |
0000506-53.2011.8.26.0369 | 2011-08-19 | NAN | CONCLUSOS PARA DESPACHO | [
"Despacho inicial - Cite-se"
] | 27,495 |
0027541-33.2013.8.16.0001 | 2020-04-14 | EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO | PARA ADVOGADOS/CURADOR/DEFENSOR DE ITAU UNIBANCO S.A. COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS - REFERENTE AO EVENTO (SEQ. 285) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD (14/04/2020) | [
"Deferimento de Arresto de bens"
] | 11,363 |
1006540-62.2019.8.26.0008 | 2019-11-24 | CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA | PROCESSO DIGITAL - CARTA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - MONITÓRIA - PAGAMENTO - CÍVEL - NOVO CPC | [
"Despacho inicial - Cite-se"
] | 28,020 |
0002464-59.2013.8.16.0021 | 2014-06-16 | ARQUIVOS | ATO ORDINATÓRIO PRATICADO HABILITAÇÃO PROVISÓRIA - ADVOGADO: LUANA ALEXANDRE HABILITADO ATÉ 17/06/2014 (1 DIA) | [
"Arquivamento provisório do processo"
] | 14,423 |
1002322-35.2021.8.26.0100 | 2021-01-14 | DECISÃO | VISTOS. NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, APRESENTE A EXEQUENTE CÓPIA DO CONTRATO DE CONSÓRCIO CELEBRADO ENTRE O(A) CEDENTE E A PARTE EXECUTADA (ART. 798, I, "A", CPC), BEM COMO DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO ATÉ A DATA DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, COM DEDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL INCIDENTE SOBRE A DÍVIDA (FLS. 60), COMPLEMENTANDO AINDA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA SE NECESSÁRIO. OUTROSSIM, EM IGUAL PRAZO, EMENDE A PARTE A PETIÇÃO INICIAL, SUBSTITUINDO O POLO PASSIVO PARA QUE NELE CONSTE A ADMINISTRADORA DO GRUPO DE CONSÓRCIO (ART. 779, I, CPC). ALTERNATIVAMENTE, EMENDE A CREDORA A PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO COMUM. INTIME-SE. | [
"Outros despachos"
] | 21,962 |
1059762-26.2020.8.26.0002 | 2020-11-24 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 1749/2020 TEOR DO ATO: VISTOS. A PRETENSÃO É DE PAGAMENTO DE QUANTIA COM BASE EM DOCUMENTOS QUE, DESPROVIDOS DE FORÇA EXECUTIVA, EXPRESSAM, EM PRINCÍPIO, A OBRIGAÇÃO ATRIBUÍDA AO RÉU E O CRÉDITO DOS AUTORES. DEFIRO, PORTANTO, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA EXIGIDA, ACRESCIDA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 5%, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CASO EM QUE O RÉU FICARÁ ISENTO DAS CUSTAS E DAS DESPESAS PROCESSUAIS . OBSERVE-SE AO RÉU QUE, NAQUELE MESMO PRAZO DE QUINZE DIAS, PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS, NA FALTA DOS QUAIS CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DOS AUTORES. INT. ADVOGADOS(S): MARCELO SAMPAIO SOARES (OAB 154294/SP) | [
"Embargos à execução apresentados"
] | 4,426 |
0132659-52.2009.8.26.0003 | 2010-01-20 | MANDADO EXPEDIDO | AGUARDANDO CONFERÊNCIA DE MANDADO DE RCITAÇÃO E PENHORA | [
"Expedição de Termo de Penhora",
"Deferimento de Penhora de bens"
] | 16,850 |
0699431-61.2014.8.13.0702 | 2021-10-05 | DOCUMENTO ENTREGUE | CARTA ADJUDICACAO | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 6,265 |
1003124-74.2021.8.26.0248 | 2021-04-13 | DETERMINADA A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL | VISTOS. 1- PROVIDENCIE-SE O COMPLEMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 4º, § 1º, DA LEI 11.608/03 (MÍNIMO DE 5 UFESP). PRAZO: QUINZE DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 2- SEM PREJUÍZO, EM TRINTA DIAS, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE RICARDO ISAMU HORIKAWA. TRANSCORRIDO O PRAZO CONCEDIDO, JÁ MUITO SUPERIOR AO QUE DETERMINA A LEI PROCESSUAL CIVIL, O PROCESSO SERÁ EXTINTO, POR ABANDONO, SE NÃO CUMPRIDAS INTEGRALMENTE AS DETERMINAÇÕES DE EMENDA. OBSERVA-SE QUE O JUÍZO NÃO DEFERIRÁ REQUERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE EMENDA À INICIAL, SALVO COMPROVADO DOCUMENTALMENTE PELA PARTE INTERESSADA A SUA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRI-LO NOS MOLDES DETERMINADOS. A POSTURA RIGOROSA ORA ADOTADA JUSTIFICA-SE POR REITERADAS DETERMINAÇÕES DESCUMPRIDAS DE EMENDA À INICIAL, SOBRECARREGANDO, DESNECESSARIAMENTE, OS TRABALHOS DA SERVENTIA, EM CARTÓRIO. INTIME-SE. | [
"Outros despachos"
] | 22,118 |
0007158-53.2017.8.16.0014 | 2019-05-19 | ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO | LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (PELO ADVOGADO/CURADOR/DEFENSOR DE LUIS FERNANDO DA SILVA) EM 20/05/2019 COM PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS *REFERENTE AO EVENTO (SEQ. 187) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD (08/05/2019) E AO EVENTO DE EXPEDIÇÃO SEQ. 188. | [
"Deferimento de Arresto de bens"
] | 11,284 |
0000782-95.2012.8.26.0451 | 2013-06-20 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0112/2013 TEOR DO ATO: VISTOS. FL. 237: CIÊNCIA AO CREDOR. DIGA EM PROSSEGUIMENTO. NA INÉRCIA, AGUARDE-SE PROVOCAÇÃO EM ARQUIVO. INT. ADVOGADOS(S): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDUARDO JULIANI AGUIRRA (OAB 250407/SP), RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI (OAB 250538/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP) | [
"Pedido de manifestação / prazo",
"Arquivamento provisório do processo"
] | 11,964 |
1001975-02.2021.8.26.0100 | 2021-03-04 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0056/2021 TEOR DO ATO: VISTOS. ANTE O DOCUMENTAÇÃO JUNTADA NÃO PODE O AUTOR SER CONSIDERADO POBRE NA ACEPÇÃO JURÍDICA DO TERMO, EIS QUE TEVE CONDIÇÕES DE CONTRATAR ADVOGADO, NÃO SENDO REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, TRATA-SE DE EMPRESÁRIO, DECLARA-SE CREDOR DA QUANTIA OBJETO DA AÇÃO E DECLARA POSSE DE VULTUOSO VALOR EM ESPÉCIE, O QUE É INCOMPATÍVEL COM A ALEGAÇÃO DE POBREZA. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE É PARA AQUELES QUE, SEM O SEU DEFERIMENTO, NÃO PODERIAM TER ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO, HIPÓTESE DIVERSA A DO AUTOR, MOTIVOS PELOS QUAIS INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFIRO, AINDA, A TRAMITAÇÃO DO FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EIS QUE NÃO PRESENTES AS HIPÓTESES DO ARTIGO 189, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, OS DOCUMENTOS APRESENTADOS ENCONTRAM-SE CADASTRADOS COMO "DOCUMENTOS SIGILOSOS" O QUE POSSIBILITA A VISUALIZAÇÃO SOMENTE PELAS PARTES E SEUS PROCURADORES. RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DEVIDAS AO ESTADO, NOS TERMOS DA LEI 11.608/2003, EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, BEM COMO AS CUSTAS DEVIDAS À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE SE OFICIAR À SPPREV PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. NO MESMO PRAZO, RECOLHA AS DESPESAS DE POSTAGEM, OBSERVANDO-SE O PROVIMENTO CSM N. 2582/2020 (DJE DE 05/11/2020). INTIME-SE. ADVOGADOS(S): LUCIANE DE ARAUJO (OAB 366542/SP), JULIO CESAR COBOS (OAB 370766/SP) | [
"Outros despachos"
] | 21,575 |
1000560-87.2020.8.26.0077 | 2021-01-27 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0029/2021 TEOR DO ATO: VISTOS. EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER OBJETO DE CRIAÇÃO DE INCIDENTE ESPECÍFICO. ANOTE-SE A EXTINÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): SERGIO LUIZ SABIONI (OAB 88765/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), HERICK HECHT SABIONI (OAB 341822/SP) | [
"Arquivamento definitivo do processo"
] | 5,390 |
1024152-34.2018.8.26.0562 | 2020-07-09 | DECISÃO | VISTOS. ANALISO A HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. A PERÍCIA FOI REALIZADA POR PROFISSIONAL DA CONFIANÇA DO JUÍZO. A ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL, COM A SUA CONCLUSÃO, CONSTITUI ATO PROCESSUAL DE GRANDE RESPONSABILIDADE, PORQUANTO REFLETE NA PRÓPRIA SATISFAÇÃO DA PRETENSÃO. A AVALIAÇÃO REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU CORRETOR DE IMÓVEIS CARECE DE FUNDAMENTO TÉCNICO E, AINDA, NÃO AVALIA AS CONDIÇÕES INTERNAS DO IMÓVEL. NO MAIS DAS VEZES, POR MANTER RELAÇÃO COM A PARTE DO PROCESSO, O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO TENDE A AGASALHAR A TESE DO SEU CLIENTE. AO CONTRÁRIO, A PERÍCIA JUDICIAL É REALIZADA POR PROFISSIONAL EQUIDISTANTE DAS PARTES. EVENTUAL PROPOSTA DE PAGAMENTO OU ACORDO DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO EXEQUENTE, ESTANDO O CÁLCULO NOS AUTOS. HOMOLOGO O VALOR DA AVALIAÇÃO NOS TERMOS DA CONCLUSÃO TÉCNICA CONSTANTE DO LAUDO PERICIAL. PASSO A FIXAR AS CONDIÇÕES DO LEILÃO. NOMEIO A EMPRESA LEILÃOJUD, REGULARMENTE CADASTRADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA PROCEDER COM A REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 884, 886 E 887, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A EMPRESA FICARÁ RESPONSÁVEL E DEVERÁ PROVIDENCIAR O NECESSÁRIO ATÉ A EFETIVA ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO PELO JUIZ. A 1ª PRAÇA TERÁ INÍCIO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL. NÃO HAVENDO LANCE SUPERIOR OU IGUAL AO DA AVALIAÇÃO NOS 03 (TRÊS) DIAS SEGUINTES, SEGUIR-SE-Á, SEM INTERRUPÇÃO, COM A 2ª PRAÇA, QUE SE ESTENDERÁ POR 20 (VINTE) DIAS. NA 2ª PRAÇA NÃO SERÃO ADMITIDOS LANCES INFERIORES A 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO E A ALIENAÇÃO SE DARÁ AO MAIOR LANÇO OFERTADO, DESDE QUE RESPEITADAS AS CONDIÇÕES AQUI AVENÇADAS. DEVERÁ CONSTAR DO EDITAL: 1) OS DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO FICARÃO SUB-ROGADOS NO PREÇO; 2) O ARREMATANTE SOMENTE RESPONDERÁ PELAS DESPESAS NO CASO DE INSUFICIÊNCIA DO PREÇO; 3) A EXISTÊNCIA OU NÃO DE DÉBITOS A INCIDIR SOBRE O IMÓVEL; 4) A ARREMATAÇÃO CONSTITUI ATO ORIGINÁRIO DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE; E 5) NOS CASOS DE BEM INDIVISÍVEL, EM QUE HOUVER A FIGURA DO COPROPRIETÁRIO, SERÁ OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 843 E SEUS PARÁGRAFOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AS PRAÇAS SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DE PORTAL ELETRÔNICO, NO SÍTIO DA EMPRESA NOMEADA NESTA DECISÃO. FIXO A COMISSÃO DO LEILOEIRO EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DO LANCE VENCEDOR, VALOR QUE SERÁ PAGO PELO ARREMATANTE. | [
"Avaliação judicial homologada"
] | 860 |
0057847-72.2015.8.16.0014 | 2017-06-14 | EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO | PARA ADVOGADOS/CURADOR/DEFENSOR DE COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DO PARANA - SICOOB NORTE DO PARANA COM PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS - REFERENTE AO EVENTO JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD (14/06/2017) | [
"Deferimento de Penhora de bens"
] | 15,795 |
0003557-93.2012.8.26.0577 | 2017-09-21 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0391/2017 TEOR DO ATO: O PROCESSO FOI DESARQUIVADO POR REQUERIMENTO DO EXECUTADO BARÃO ENGENHARIA E PERMANECERÁ EM CARTÓRIO POR 10 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÁ AO ARQUIVO. ADVOGADOS(S): ARLEI RODRIGUES (OAB 108453/SP), SIDNEY PALHARINI JUNIOR (OAB 141271/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), JOSE EDUARDO MIRAGAIA RABELO (OAB 259164/SP), MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA (OAB 270967/SP) | [
"Desarquivamento"
] | 23,654 |