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0002733-18.2001.8.26.0320

2012-07-11

DESPACHO PROFERIDO

VISTOS. 1- DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 241, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO EXEQÜENTE. 2- APÓS, E NO SILENCIO DO EXEQÜENTE SUSPENDO A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO CPC, REMETENDO-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. INT. (PARA PROVIDENCIAR, EM 05 DIAS, AS GUIAS (TAXA, EXTRAÇÃO DE CÓPIAS E AUTENTICAÇÃO), SE O CASO E/OU A INDICAÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA/CARTA DE ADJUDICAÇÃO/CARTA DE ARREMATAÇÃO).

1000005-25.2019.8.26.0653

2019-04-09

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0165/2019 TEOR DO ATO: PELO EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO E, EM CONSEQUÊNCIA, COM APOIO NO ART. 485, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I.. DIANTE DA PRECLUSÃO LÓGICA, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, ARQUIVANDO-SE. ADVOGADOS(S): VINICIUS PAULINO MACEDO (OAB 316337/SP)

0001000-96.2012.8.26.0654

2014-04-30

PUBLICADO EM

DISPONIBILIZADO EM 29/04/2014 TIPO DE PUBLICAÇÃO: JULGADOS NÚMERO DO DIÁRIO ELETRÔNICO: 1640

1002069-15.2019.8.26.0586

2019-06-12

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0233/2019 TEOR DO ATO: VISTOS. . DO TÍTULO DOTADO DE CIRCULABILIDADE - TRANSMISSÍVEL POR ENDOSSO O AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA REFERENTE À TÍTULO DOTADO DE CIRCULABILIDADE EXIGE A APRESENTAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO ORIGINAL QUE EMBASE A AÇÃO (INCISO I, "A", DO ARTIGO 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) E NÃO CÓPIA DESTE, ATÉ MESMO PARA EVITAR DUPLICIDADE DE COBRANÇA, NÃO OPONÍVEL A TERCEIRO DE BOA-FÉ. NOTE-SE QUE A QUESTÃO NÃO É SOBRE A AUTENTICIDADE DA CÓPIA, MAS SIM SOBRE A COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DO CRÉDITO. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 801 COMBINADO COM OS ARTIGOS 321 E 425, §2º, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONCEDO À PARTE REQUERENTE O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR EM CARTÓRIO O TÍTULO DE CRÉDITO ORIGINAL, JÁ QUE SE TRATA DE PROCESSO QUE TRAMITA POR MEIO DIGITAL, ONDE PERMANECERÁ DEPOSITADO ATÉ O FINAL DA DEMANDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DA CITAÇÃO E DO PROCEDIMENTO ADOTADO; INICIAL REGULARMENTE INSTRUÍDA COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS E EM TERMOS DE PROCESSAMENTO: PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO E EM TERMOS DE PROCESSAMENTO MEMÓRIA DE CÁLCULO INDICANDO O VALOR DEVIDO; CITAÇÃO: CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAR O VALOR INDICADO NA INICIAL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, COM O ALERTA DE QUE FICARÁ ISENTO DE CUSTAS CASO CUMPRA A ORDEM NO REFERIDO PRAZO. NA HIPÓTESE DE NÃO PAGAMENTO NO PRAZO INDICADO, INCIDEM HONORÁRIOS DE 5% DO VALOR DA CAUSA. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL: DECORRIDO O PRAZO SUPRAMENCIONADO SEM PAGAMENTO OU OPOSIÇÃO, DESDE JÁ FICA CONSTITUÍDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE DEMANDANTE, OBSERVANDO-SE, NO QUE COUBER, O TÍTULO II DO LIVRO I DA PARTE ESPECIAL DO CPC E, SE O DEMANDADO FOR A FAZENDA PÚBLICA, DE FORMA ADICIONAL, O ARTIGO 496 DO CPC. PARCELAMENTO LEGAL DO DÉBITO (ARTIGO 916 DO CPC): RESSALTE-SE QUE A PARTE DEMANDADA PODE UTILIZAR O DIREITO PREVISTO NO ARTIGO 916 DO CPC, ISTO É, PODE, NO PRAZO ACIMA INDICADO, RECONHECENDO O CRÉDITO DO DEMANDANTE E COMPROVANDO O DEPÓSITO DE TRINTA POR CENTO DO VALOR DA INICIAL, ACRESCIDO DE CUSTAS E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ REQUERER QUE LHE SEJA PERMITIDO PAGAR O RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE UM POR CENTO AO MÊS. NA HIPÓTESE DE UTILIZAÇÃO DO DIREITO PREVISTO NO ARTIGO 916 DO CPC, INTIME-SE O DEMANDANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO CAPUT DO ARTIGO 916,TORNANDO-SE OS AUTOS CONCLUSOS. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS: NA HIPÓTESE DE OPOSIÇÃO TEMPESTIVA DE EMBARGOS MONITÓRIOS (NO PRAZO DO ARTIGO 701 DO CPC), INTIME-SE A PARTE DEMANDANTE PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS (ARTIGO 702, §5º, CPC). DECORRIDO O PRAZO PARA RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE PARA QUE NO PRAZO DE QUINZE DIAS ÚTEIS APRESENTE MANIFESTAÇÃO (OPORTUNIDADE EM QUE: I - HAVENDO REVELIA, DEVERÁ INFORMAR SE QUER PRODUZIR OUTRAS PROVAS OU SE DESEJA O JULGAMENTO ANTECIPADO; II - HAVENDO RESPOSTA, DEVERÁ SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, INCLUSIVE COM CONTRARIEDADE E APRESENTAÇÃO DE PROVAS RELACIONADAS A EVENTUAIS QUESTÕES INCIDENTAIS; III - EM SENDO FORMULADA RECONVENÇÃO COM A CONTESTAÇÃO OU NO SEU PRAZO, DEVERÁ A PARTE AUTORA APRESENTAR RESPOSTA À RECONVENÇÃO). APÓS, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRATICADOS OS ATOS ACIMA DESCRITOS, TORNEM À CONCLUSÃO. DAS ADVERTÊNCIAS ALERTO QUE REQUERIMENTOS GENÉRICOS, QUE NÃO INDICAM PRECISAMENTE ENDEREÇOS A SEREM DILIGENCIADOS (POR EXEMPLO: "TODOS OS ENDEREÇOS NÃO DILIGENCIADOS"), PARTES A SEREM INCLUÍDAS NO POLO PASSIVO (POR EXEMPLO: "OS HERDEIROS DO RÉU"), DENTRE OUTROS EXEMPLOS ANÁLOGOS, NÃO CUMPREM A FUNÇÃO DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO (ART. 485 DO CPC), PODENDO ENSEJAR A EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485 DO CPC. A CLASSIFICAÇÃO CORRETA DAS PETIÇÕES, DE ACORDO COM AS CLASSES E ASSUNTOS EXISTENTES NO SISTEMA SAJ, NO CURSO DO PROCESSO É ESSENCIAL AO BOM ANDAMENTO DOS TRABALHOS, PARTES CIENTES DOS DEVERES MENCIONADOS NO ART. 6 DO CPC. ESTE PROCESSO TRAMITA ELETRONICAMENTE. A ÍNTEGRA DO PROCESSO PODERÁ SER VISUALIZADA NA INTERNET, SENDO CONSIDERADO VISTA PESSOAL QUE DESOBRIGA A ANEXAÇÃO. PARA VISUALIZAÇÃO, ACESSE O SITE WWW.TJSP.JUS.BR, INFORME O NÚMERO DO PROCESSO (DISPONÍVEL NO ALTO DESTE DOCUMENTO) E A SENHA, A QUAL SEGUE ANEXA, EM DOCUMENTO SEPARADO. PETIÇÕES, PROCURAÇÕES, DEFESAS ETC, DEVEM SER TRAZIDOS AO JUÍZO POR PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. INT. SAO ROQUE, 10 DE JUNHO DE 2019. ADVOGADOS(S): EULER HENRIQUE FERNANDES DE PAIVA (OAB 297758/SP)

0569442-90.2014.8.05.0001

2015-05-19

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

ASSIM SENDO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE SEJAM PRODUZIDOS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES ÀS FLS. , EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, CPC. CUSTAS PAGAS. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS E ALVARÁS SE NECESSÁRIO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

1001664-51.2018.8.26.0638

2019-07-25

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

VISTOS. NÃO OFERECIDOS EMBARGOS, CONFORME FLS. 58, CONSTITUI-SE "EX VI LEGIS", O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. EM CONSEQUÊNCIA, RESOLVO O MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I, DO CPC. CONVERTIDO, TAMBÉM, "EX VI LEGIS", O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 701, § 2º, DO CPC, PROSSIGA-SE NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, DEVENDO A AUTORA APRESENTAR O CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO E ACRESCIDO DE HONORÁRIOS, QUE ORA ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA DÍVIDA, ALÉM DAS CUSTAS PROCESSUAIS DESEMBOLSADAS ATÉ O MOMENTO, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NO SILÊNCIO, AGUARDE-SE PROVOCAÇÃO EM ARQUIVO. P. I.

1020325-27.2019.8.26.0482

2021-05-18

TERMO EXPEDIDO

TERMO - PENHORA E DEPÓSITO

0086898-15.1997.8.13.0024

2008-11-24

AGUARDA EXPEDICAO

TERMO

1057831-19.2019.8.26.0100

2019-10-09

CERTIDÃO DE CARTÓRIO EXPEDIDA

CERTIDÃO - GENÉRICA

0005063-60.2010.8.26.0291

2012-03-22

DATA DA PUBLICAÇÃO SIDAP

FLS. 44 - FLS.43: DEFIRO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO NO AGUARDO DE EVENTUAL PROVOCAÇÃO DOS INTERESSADOS. INT. JABOTICABAL, DATA SUPRA.

1001576-73.2021.8.26.0002

2021-02-25

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0273/2021 TEOR DO ATO: VISTOS. HOMOLOGO O ACORDO (FLS. 85/87) E SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO TEMPO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO DELE. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, QUE NO ARQUIVO AGUARDARÃO NOTÍCIA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO OU PROVOCAÇÃO POR INADIMPLEMENTO. INT. ADVOGADOS(S): TATIANE CAMPOS GEIB (OAB 300177/SP)

0014592-26.2011.8.26.0176

2013-09-11

ATO ORDINATÓRIO

RECOLHA O AUTOR A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 20,34. CONSIDERANDO O RETROCERTIFICADO, REQUEIRA O(A) AUTOR(A) O QUE DE DIREITO EM TERMOS DE EFETIVO PROSSEGUIMENTO EM CINCO DIAS. NO SILÊNCIO, INTIME-SE VIA POSTAL PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.

0021156-06.2012.8.26.0008

2021-06-08

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0664/2021 TEOR DO ATO: VISTOS. FLS. 341/342: ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE TEM INTERESSE NA PENHORA DO VALOR BLOQUEADO (R$ 300,00), NO PRAZO DE 10 DIAS. EM CASO POSITIVO, DEVERÁ RECOLHER A DESPESA POSTAL (R$26,00) PARA A INTIMAÇÃO DO COEXECUTADO GILVAN, DA PENHORA. SEM PREJUÍZO, DIANTE DO RETORNO AO SISTEMA PRESENCIAL, CUMPRA A Z. SERVENTIA A DETERMINAÇÃO DE FLS. 209/210 DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PROTOCOLADO DE FORMA DIGITAL (PROC. 0002864-89.2020.8.26.0008), OU SEJA, PROVIDENCIANDO A JUNTADA DAS PETIÇÕES E DECISÕES DO INCIDENTE A ESTES AUTOS FÍSICOS, OBSERVANDO-SE QUE A DESCONSIDERAÇÃO DEVERÁ TRAMITAR EM APENSO A ESTES AUTOS. INT. ADVOGADOS(S): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP)

1006095-75.2019.8.26.0224

2021-12-16

ATO ORDINATÓRIO - PUBLICÁVEL

*CARTA DE ADJUDICAÇÃO DISPONÍVEL PARA IMPRESSAO

0001673-52.2014.8.26.0191

2019-09-03

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 1340/2019 TEOR DO ATO: VISTOS. ANTE O RECOLHIMENTO DE TAXA, PROVIDENCIE A SERVENTIA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FL. 240 NO DJE. EM 10 (DEZ) DIAS, COMPROVE O AUTOR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FL. 240 EM JORNAL LOCAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP)

0002298-10.1997.8.05.0113

2019-10-01

DESPACHO/DECISÃO REMETIDO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO

RELAÇÃO: 0380/2019 TEOR DO ATO: 1.INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS APRESENTADOS. 2. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM-ME CONCLUSOS. ADVOGADOS(S): EDUARDO SILVA LEMOS (OAB 24133/BA), MARCOS IMBASSAHY GUIMARÃES MOREIRA (OAB 17831/BA), PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 12746/BA)

0002015-35.2020.8.26.0100

2020-05-08

ATO ORDINATÓRIO - NÃO PUBLICÁVEL

ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE EDITAL - COM ATOS

0008243-85.2021.8.12.0001

2022-05-02

EMISSÃO DA RELAÇÃO

REPUBLICAÇÃO POR AUSÊNCIA DO PATRONO DA PARTE RÉ: ANTE O EXPOSTO, POR NÃO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS LEGAIS, REJEITO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA APRESENTADO NA INICIAL DE FLS.01-18. SEM HONORÁRIOS, VISTO QUE INCABÍVEL À ESPÉCIE. NOS TERMOS DO ARTIGO 296 DO CPC, REVOGO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA NAS FLS.100-103. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO DO VALOR PENHORADO VIA SISBAJUD, BEM COMO AO LEVANTAMENTO DA PENHORA DO IMÓVEL. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. COMUNIQUE-SE O RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (FL.405), ACERCA DO TEOR DESTA DECISÃO. INTIME-SE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, TRASLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO PRINCIPAL E INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE, COM AS BAIXAS DE ESTILO. ÀS PROVIDÊNCIAS.

1006905-32.2018.8.26.0597

2019-10-16

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

VISTOS. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 64/65 AVENÇADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS REGULARES EFEITOS DE DIREITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CPC. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS PARA EVENTUAL NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO. TRANSCORRIDO REFERIDO PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, COM AS ANOTAÇÕES DE PRAXE. OBSERVO QUE A PRESENTE SENTENÇA TEM FORÇA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (ART. 523, CPC). ASSIM, NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO, DEVERÁ O CREDOR INICIAR A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, A SER REALIZADO POR PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, CONFORME PROVIMENTO CG N.º 16/2016 E COMUNICADO CG N.º 438/2016, PUBLICADOS NO D.J.E. DE 04/04/2016, PÁGINAS 09 E 10. DISPENSADO O CÁLCULO DO PREPARO. P.I.C.

0008611-75.2011.8.26.0318

2021-04-16

INCIDENTE PROCESSUAL INSTAURADO

0001360-54.2021.8.26.0318 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA

0166169-56.2009.8.26.0100

2012-02-10

DESPACHO PROFERIDO

PROCESSO N° 2009.166169-9 VISTOS: 1) CONFORME ANEXO COMPROVANTE, NESTE MOMENTO NÃO HÁ ATIVOS DISPONÍVEIS OU OS EXISTENTES SÃO IRRISÓRIOS. 2) INDIQUE O EXEQUENTE BENS PENHORÁVEIS EM TRINTA DIAS. 3) INERTE O CREDOR, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA PLANILHA, SEM PREJUÍZO DO DESARQUIVAMENTO POSTERIOR, MEDIANTE PEDIDO DA PARTE, PAGAS AS CUSTAS. INT.

0004094-33.2001.8.26.0009

2019-10-07

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0560/2019 TEOR DO ATO: FLS. 167/170 (EMBARGOS DECLARATÓRIOS): DE FATO, RESPEITADO ENTENDIMENTO EM SENTIDO DIVERSO, NÃO SE VERIFICA NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO A RESPEITO DO DISPOSTO NO ART. 290 DO CÓDIGO CIVIL. ASSIM, RECONSIDERADO A DECISÃO DE FL. 164, ACOLHENDO-SE OS EMBARGOS. SEM PREJUÍZO, HÁ QUE SE OBSERVAR QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 146/163, PELO QUE SE INFERE DE SUA ANÁLISE, NÃO DEMONSTRAM A CESSÃO DE CRÉDITO RELATIVA AO CONTRATO DESCRITO À FL. 02, DEVENDO SER COMPLEMENTADA A DOCUMENTAÇÃO, EM ATÉ 15 DIAS. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.604.412/SC E CONSIDERANDO QUE O FEITO PERMANECEU EM ARQUIVO DE 2008 A 2019 (FLS. 144/146), NOS TERMOS DOS ARTS. 9º E 10 DO CPC, MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DA POSSÍVEL CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (CPC, ART. 924, V), TORNANDO CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. ADVOGADOS(S): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

0015096-37.2009.8.11.0041

2019-08-28

ENVIO AO SETOR DE ARQUIVO (CAIXA DE PROCESSOS)

DE: CENTRAL DE ARRECADAÇÃO PARA: CENTRAL DE ARQUIVO

1003885-06.2019.8.26.0045

2022-01-13

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0022/2022 TEOR DO ATO: ANTE O EXPOSTO E O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS PARA RECONHECER A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA, JULGANDO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 487, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, NA FORMA DO ART. 85, § 2º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ADVOGADOS(S): MÁRCIA REIS DOS SANTOS (OAB 206193/SP), FERNANDA RODRIGUES DA SILVA FARIAS (OAB 391937/SP), SOLANGE MARIA SILVA REBECHI (OAB 422028/SP), KAREN BATISTA DOS SANTOS (OAB 428141/SP)

0154451-28.2010.8.26.0100

2018-10-23

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0573/2018 TEOR DO ATO: AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO, PERMANECENDO PELO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDOS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO. ADVOGADOS(S): JOSÉ GILSON FARIAS PEREIRA (OAB 183406/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

0000238-25.2013.8.26.0564

2013-08-05

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO EXPEDIDA

RELAÇÃO :0026/2013 DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO: 05/08/2013 DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/08/2013 NÚMERO DO DIÁRIO: 1469 PÁGINA: 835/840

1003987-76.2019.8.26.0417

2020-05-11

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0095/2020 TEOR DO ATO: VISTOS. RECEBO A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, E DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS DEFIRO À PARTE AUTORA OS BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ANOTE-SE. O EXAME DA PROVA ESCRITA EVIDENCIA O DIREITO DO AUTOR, O QUE AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INJUNÇÃO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DA QUANTIA ESPECIFICADA NA PETIÇÃO INICIAL E EFETUAR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CORRESPONDENTES A 5% DO VALOR DA CAUSA OU APRESENTAR EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 701 DO CPC. NA HIPÓTESE DE CUMPRIMENTO DO MANDADO NO PRAZO, O RÉU SERÁ ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. CASO NÃO CUMPRA O MANDADO NO PRAZO E OS EMBARGOS NÃO FOREM OPOSTOS, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FORMALIDADE. EXPEÇA-SE CARTA POSTAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): ADRIANA RAFAELA COUTINHO (OAB 422666/SP)

0004229-94.2017.8.26.0070

2017-12-15

DECISÃO

VISTOS.1) PROVIDENCIE A SERVENTIA A REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO DA AÇÃO.2) A CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO APENAS CAUSA TUMULTO PROCESSUAL, VISTO QUE 249 FOLHAS SEM IDENTIFICAÇÃO FORAM ANEXADAS. PARA A FORMAÇÃO DO INCIDENTE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É NECESSÁRIO SOMENTE A JUNTADAS DAS PEÇAS RELEVANTES AO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO, DISPOSTAS NO ART. 1286, § 2º, INCISOS I A IV, DAS NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.3) CONCEDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A REGULAR INSTRUÇÃO DESTES AUTOS, COM A JUNTADA DAS CÓPIAS DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS. APÓS, PROCEDA A SERVENTIA O CANCELAMENTO DAS PEÇAS JUNTADAS EM FLS. 2 A 250, PARA EVITAR TUMULTO PROCESSUAL.INTIME-SE.

1007845-93.2018.8.26.0565

2021-05-11

CERTIDÃO DE CARTÓRIO EXPEDIDA

DECURSO - IMPUGNAÇÃO AO BLOQUEIO ON-LINE

0000655-02.2013.8.26.0071

2015-03-18

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0168/2015 TEOR DO ATO: POR ORA, O BANCO EXEQUENTE DEVERÁ ESCLARECER O REQUERIMENTO DE FL. 319, TENDO EM VISTA QUE A PROVA EMPRESTADA DE FLS. 320 E SEGUINTES TEVE POR OBJETO A AVALIAÇÃO DAS UNIDADES AUTÔNOMAS INDIVIDUALIZADAS À FL. 321, ITEM 3.0, QUE SE APRESENTA DIVERGENTE DA CONSTRIÇÃO AQUI EFETIVADA, A QUAL RECAIU SOBRE A FRAÇÃO IDEAL (30,75%) QUE OS EXECUTADOS POSSUEM SOBRE A ÁREA TOTAL DO PRÉDIO RESIDENCIAL (FL. 228). INT. ADVOGADOS(S): AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP)

0000294-07.2011.8.26.0248

2023-01-18

PETIÇÃO JUNTADA

Nº PROTOCOLO: WIDU.22.70149362-5 TIPO DA PETIÇÃO: PETIÇÕES DIVERSAS DATA: 22/11/2022 16:08

1000045-03.2020.8.26.0449

2020-10-01

PROFERIDO DESPACHO

VISTOS. MANIFESTE-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS. PRAZO: 15 DIAS. INT.

0012519-20.1988.8.12.0001

1992-03-26

CERTIDÃO DEVOLUÇÃO AUTOS

AUTOS DO JUIZ DESP:``MANIFESTE-SE O EXQTE S/A AVALIACAO E INFORMACAO DE FLS 105''P/P - MRZ

1000668-03.2019.8.26.0223

2019-08-07

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0212/2019 TEOR DO ATO: VISTOS. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, MANIFESTANDO-SE O EXEQUENTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO, APRESENTANDO DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 524, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE DEZ DIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INT. ADVOGADOS(S): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LUCIANO JAIR POSSENTE (OAB 396286/SP)

1000898-16.2020.8.26.0286

2020-06-19

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0315/2020 TEOR DO ATO: VISTOS. PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, DEVERÁ SER APRESENTADA MINUTA COM RECONHECIMENTO DE FIRMA DAS ASSINATURAS DOS RÉUS, HAJA VISTA QUE NÃO ESTÃO REPRESENTADOS NOS AUTOS POR ADVOGADO. DEVERÁ, AINDA, SER APRESENTADO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA VIDA PET STORE E CÓPIAS DE RG E CPF DAQUELES QUE ASSINARAM O ACORDO PELA RÉ. INT. ADVOGADOS(S): GRAZIÉLE NUNES MENDES MIZIARA (OAB 360234/SP)

0005804-05.2001.8.26.0457

2008-11-12

DESPACHO PROFERIDO

NOS TERMOS DOS ARTIGOS 685-A E 685-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO REQUERIDA A FLS. 543, SALVO QUANTO AOS IMÓVEIS JÁ PENHORADOS EM FAVOR DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, ATUAL BANCO SANTANDER SA (MATRÍCULAS Nº 20.210 E 20501), QUE DEVERÁ SER INTIMADO DAS CONSTRIÇÕES REALIZADAS NESTE FEITO. INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA LAVRATURA DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA EMBARGOS, TORNEM CONCLUSOS. INT.

0201812-63.2009.8.26.0007

2010-03-08

PROFERIDO DESPACHO

1) DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUÍTA À REQUERIDA. ANOTE-SE. 2) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA PERTINÊNCIA, BEM COMO DIGAM SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

1001643-49.2020.8.26.0624

2020-06-26

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

DIANTE DO EXPOSTO, E O MAIS CONSTANTE DOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO MONITÓRIA, O QUE FAÇO PARA CONSTITUIR DE PLENO DIREITO, EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, O VALOR PLEITEADO NA INICIAL, R$ 25.646,84, CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃO E COM JUROS DE MORA DE 01% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ÚLTIMOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 2°, DO CPC. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, CONSIGNANDO QUE EVENTUAL PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1286 DAS NSCGJ E COMUNICADO CG Nº 438/2016, DEVERÁ SER REALIZADO NA FORMA DIGITAL (INCIDENTE), BEM COMO ATENDER AOS REQUISITOS DO ARTIGO 524 DO CPC E DO ARTIGO 1286, § 2º DAS NSCGJ. P.I.C.

0015932-35.2010.4.03.6183

2021-08-12

SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO NOME DA PARTE: JOAO COMPLEMENTO LIVRE:

SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO NOME DA PARTE: JOAO COMPLEMENTO LIVRE:

0000119-91.1995.8.16.0170

2012-10-29

NAN

LEILÃO REALIZADO/CANCELADO TIPO: 2ª PRAÇA DATA: 21/11/2012 HORA: 14:00

0212093-79.2014.8.09.0006

2021-06-23

MOVIMENTAÇÃO BLOQUEADA

USUÁRIO: NÃO DISPONÍVEL

0001365-02.2018.8.16.0014

2018-08-16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PARA ADVOGADOS/CURADOR/DEFENSOR DE COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DO PARANA - SICOOB NORTE DO PARANA COM PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS - REFERENTE AO EVENTO EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD (16/08/2018)

0000238-25.2013.8.26.0564

2015-05-27

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO EXPEDIDA

RELAÇÃO :0064/2015 DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO: 05/02/2015 DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/02/2015 NÚMERO DO DIÁRIO: 1821 PÁGINA: 1006 A 101

1063143-73.2019.8.26.0100

2019-07-18

AR POSITIVO JUNTADO

JUNTADA DE AR : AR014718865TJ SITUAÇÃO : CUMPRIDO MODELO : PROCESSO DIGITAL - CARTA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - MONITÓRIA - PAGAMENTO - CÍVEL - NOVO CPC DESTINATÁRIO : ELETROMECÂNICA BALAN LTDA. DILIGÊNCIA : 15/07/2019

0108433-85.2006.8.26.0003

2014-06-16

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0198/2014 TEOR DO ATO: COMUNICADO - FICA INTIMADO O AUTOR PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDOS RETORNEM AO ARQUIVO. ADVOGADOS(S): ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), JOSE ROBERTO RIBEIRO (OAB 56695/SP), RUTSON CASTRO AGUIAR REBOUÇAS (OAB 21089/CE)

1016123-18.2020.8.26.0564

2021-01-10

MERO EXPEDIENTE

VISTOS. AGUARDE-SE JULGAMENTO DEFINITIVO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INT.

0000604-04.2012.8.26.0369

2014-05-28

SERVENTUÁRIO

P/ CUMPRIR

0000294-07.2011.8.26.0248

2017-02-14

PETIÇÃO JUNTADA

JUNTADA A PETIÇÃO DIVERSA - TIPO: PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NÚMERO: 80019 - PROTOCOLO: FIDU16000360905

0217437-52.2009.8.26.0100

2012-05-03

DATA DA PUBLICAÇÃO SIDAP

"FLS. 134/135 - SENTENÇA Nº 784/2012 REGISTRADA EM 27/04/2012 NO LIVRO Nº 896 ÀS FLS. 213/214: POSTO ISSO, REJEITO OS EMBARGOS AO MANDADO, PARA NOS TERMOS DO ARTIGO 1.102 ""C"", PARÁGRAFO TERCEIRO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHECER COMO LÍQUIDAS E CERTAS AS OBRIGAÇÕES REPRESENTADAS NO CONTRATO DE FLS. 08/10 C.C. EXTRATO E CÁLCULO DE FLS. 11/12, ATRIBUINDO-SE FORÇA EXECUTIVA AO VALOR CORRESPONDENTE DE R$674.527,33 (DATA BASE DE 18/11/2009). CONDENO OS EMBARGANTES NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. PRIC."

0002942-60.2009.8.16.0004

2020-05-26

ARQUIVOS

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REFERENTE AO EVENTO (SEQ. 4277) CONCEDIDO O PEDIDO (25/05/2020 18:42:55). IDENTIFICADOR DO CUMPRIMENTO: 0085

1001858-34.2019.8.26.0309

2020-11-09

APENSADO AO PROCESSO

APENSO O PROCESSO 0010495-54.2020.8.26.0309 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ASSUNTO PRINCIPAL: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

0001069-77.1999.8.26.0495

2007-02-02

AGUARDANDO PRAZO

AGUARDANDO PRAZO - CX 26/02

1000716-69.2019.8.26.0058

2019-10-03

DECISÃO

VISTOS. PRIMEIRAMENTE, ANTE O NOVO CÁLCULO APRESENTADO, PROVIDENCIE A SERVENTIA AS ANOTAÇÕES PERTINENTES. CONSIDERANDO QUE POR OCASIÃO DA DECISÃO INICIAL NÃO HOUVE ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO PELO EXEQUENTE E ANTE O VALOR DA CAUSA APRESENTADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 99 E §§ DO NCPC, DETERMINO AO EXEQUENTE QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. OBSERVO QUE O DOCUMENTO DEVERÁ SER MANTIDO EM PASTA PRÓPRIA PARA O RESGUARDO DO SIGILO. OPTANDO POR NÃO APRESENTAR O DOCUMENTO, RECOLHA AS CUSTAS RESPECTIVAS DENTRO DO MESMO PRAZO. APÓS, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DEMAIS DELIBERAÇÕES. INTIME-SE E PROVIDENCIE-SE.

0000849-63.2012.8.08.0030

2017-12-01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO (OUTRAS)

201701714234

1036834-15.2019.8.26.0100

2020-05-08

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0141/2020 TEOR DO ATO: VISTOS. PROCEDA-SE À PESQUISA ON LINE, PELOS SISTEMAS INFOJUD E BACENJUD, DE ENDEREÇOS DOS RÉUS. INDEFIRO A PESQUISA PELO SISTEMA RENAJUD, EM RAZÃO DA PROBABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇOS ATUALIZADOS JUNTO AO DETRAN SER MUITO BAIXA, O QUE INVIABILIZA O FORNECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS POR ESSE SISTEMA. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP)

1002345-53.2020.8.26.0346

2020-12-31

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO - DJE

PROVIDENCIE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, O RECOLHIMENTO: (X ) DA TAXA JUDICIÁRIA (CUSTAS INICIAIS, DE SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, PREPARO RECURSAL, ETC.), CONFORME SITE DO TJSP: HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/INDICESTAXASJUDICIARIAS/DESPESASPROCESSUAIS/TAXAJUDICIARIA (X ) DA TAXA PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (CORRESPONDÊNCIA UNIPAGINADA COM AR DIGITAL), CONFORME SITE DO TJSP: HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/INDICESTAXASJUDICIARIAS/DESPESASPROCESSUAIS/DESPESASPOSTAISCITACOESINTIMACOES); ( ) DA(S) DILIGÊNCIA(S) DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME SITE DO TJSP: HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/INDICESTAXASJUDICIARIAS/DESPESASPROCESSUAIS/DILIGENCIAOFICIAISJUSTICA; (X ) DA TAXA DE MANDATO JUDICIAL (PROCURAÇÃO), CONFORME SITE DO TJSP: HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/INDICESTAXASJUDICIARIAS/DESPESASPROCESSUAIS/TAXAMANDADOJUDICIAL ( ) DAS CUSTAS PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAL, CONFORME SITE DO TJSP: HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/INDICESTAXASJUDICIARIAS/DESPESASPROCESSUAIS/DESPESASPUBLICACAOEDITAIS ( ) DAS DESPESAS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA, ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, REMISSÃO E FORMAL DE PARTILHA, CONFORME SITE DO TJSP: HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/INDICESTAXASJUDICIARIAS/DESPESASPROCESSUAIS/EXPEDICAOCARTAS ( ) DA TAXA PARA PESQUISA INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD E SERASAJUD CONFORME SITE DO TJSP: HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/INDICESTAXASJUDICIARIAS/DESPESASPROCESSUAIS/RELATORIOSTAXAEMISSAO ( ) DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA IMPRESSÃO DE FOLHAS PARA INSTRUIR MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO, CONFORME VALORES DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJSP: HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/INDICESTAXASJUDICIARIAS/DESPESASPROCESSUAIS/REPRODUCAOPECASPROCESSO, OU APRESENTAR AS PEÇAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO/CARTA (*APENAS NO CASO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO).

0060445-53.2002.8.26.0506

2020-11-17

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0649/2020 TEOR DO ATO: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) REQUISITANTE(S) SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO, BEM COMO DE QUE, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO. ADVOGADOS(S): MARCUS VINICIUS MORAIS APPROBATO (OAB 373033/SP)

1002069-30.2021.8.26.0526

2021-05-26

DECISÃO

VISTOS. EM CONFRONTO ÀS INFORMAÇÕES CONTIDAS ÀS FLS. 17/37, ANOTO QUE APENAS COM A INFORMAÇÃO DO NÚMERO DO CPF DO REQUERENTE NO SISTEMA SISBAJUD, SEM QUE SE PROCEDESSE A QUALQUER QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, HÁ INFORMAÇÃO DE RELAÇÃO DO REQUERENTE COM TREZE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DISTINTAS (BCO BRASIL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A, NOVA FUTURA CTVM LTDA., PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA., ÓRAMA DTVM S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A., PICPAY SERVICOS S.A., GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS S.A., TORO CTVM LTDA, BCO BTG PACTUAL, BCO BRADESCO E BCO SANTANDER). MESMO DIANTE DE TAL QUADRO, E NÃO OBSTANTE A ADVERTÊNCIA DE FL. 13, O REQUERENTE, CONVENIENTEMENTE, SE LIMITOU A APRESENTAR EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. QUEDOU-SE INERTE, NA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO, SOB AS PENAS DA LEI DE QUE NÃO POSSUI OUTRAS CONTAS BANCÁRIAS OU CARTÕES DE CRÉDITO ALÉM DAQUELES INDICADOS NOS AUTOS, BEM COMO NA APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DAS PELO MENOS OUTRAS DOZE CONTAS. DIGNO DE NOTA QUE O AUTOR É ADVOGADO MILITANTE. FIGURA COMO AUTOR NESTA COMARCA EM QUATORZE PROCESSOS EM ANDAMENTO, AÇÕES MONITÓRIAS, EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA. NA COMARCA VIZINHA DE ITU, ONDE SE ENCONTRA DOMICILIADO O REQUERENTE, ESTE FIGURA COMO AUTOR EM AÇÕES SEMPRE DA MESMA NATUREZA, MONITÓRIAS, EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM OUTRAS TRINTA E OITO AÇÕES EM ANDAMENTO. DIGNA DE TRANSCRIÇÃO, A R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 1002909-81.2021.8.26.0286, AÇÃO MONITÓRIA QUE TRAMITA PERANTE A E. 3.ª VARA JUDICIAL DE ITU: VISTOS. EM QUE PESE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE, EM TESE, INDICAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELOS MOTIVOS QUE PASSO A EXPOR. PRIMEIRAMENTE, RESSALTO QUE O EXEQUENTE É ADVOGADO MILITANTE NESTA COMARCA E NÃO APRESENTA SINAIS DO ALEGADO ESTADO DE NECESSIDADE. ADEMAIS, TRAMITAM POR ESTA VARA DIVERSOS PROCESSOS EM QUE O EXEQUENTE, É CREDOR DE QUANTIAS E EM ALGUNS CASOS, DECLARA EXPRESSAMENTE HAVER EMPRESTADO ESSAS QUANTIAS EM DINHEIRO A TERCEIRO, SITUAÇÃO ABSOLUTAMENTE INCOMPATÍVEL COM A HIPÓTESE PREVISTA NA LEI PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. VEJAMOS APENAS ALGUNS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NESTA VARA: AUTOS Nº 1006528-24.2018 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA PELO ORA EXEQUENTE EM FACE DE ALEXANDRE BUENO DIAS, A EXECUÇÃO ESTÁ EMBASADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COM CESSÃO DE CRÉDITO ÀS PG. 22, NO VALOR DE R$ 1.800,00 (DATA DO DOCUMENTO), E VALOR DA CAUSA DE R$ 2.387, 10 NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM 23.07.2018. AUTOS Nº 1007357-39.2017 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO MOVIDA PELO ORA EXEQUENTE EM FACE DE MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE MENEZES, A AÇÃO ESTÁ EMBASADA EM NOTA PROMISSÓRIA, NO VALOR DE 10.000,00 , CUJO VALOR DA CAUSA É DE R$ 10.660,84 ATUALIZADO NA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO EM 01.09.2017. AUTOS Nº 1007730-07.2016 AÇÃO EXECUÇÃO MOVIDA PELO ORA EXEQUENTE EM FACE DE ROSEMARI APARECIDA PEREIRA SOARES PINHEIRO E OUTRO. A AÇÃO TEM POR OBJETO A COBRANÇA DO VALOR DE R$ 30.315,09 REPRESENTADA POR CERTIDÃO DE CRÉDITO ORIUNDA DE PROCESSO DA VARA ESPECIAL CÍVEL, ATUALIZADA NA DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO EM 07.11.2016, NO VALOR DE R$ 57.142,67. AUTOS Nº 1002192-16.2014 AÇÃO DE EXECUÇÃO MOVIDA PELO ORA EXEQUENTE EM FACE DE KELLY CRISTINA APARECIDA FORTE. A AÇÃO ESTÁ EMBASADA EM CHEQUES REFERENTE AO EMPRÉSTIMO NO VALOR DE R$ 2.672,00, CUJO VALOR ATUALIZADO PARA 09.04.2014, DATA DA DISTRIBUIÇÃO EM R$ 2.840,08. AUTOS Nº 1002213-50-2018 AÇÃO MONITÓRIA MOVIDA PELO ORA EXEQUENTE EM FACE DE KATIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA. A AÇÃO ESTÁ EMBASADA EM CONTRATO E CESSÃO DE CRÉDITO VALOR DE R$ 720,00 EM 08.02.2014, DATA DO DOCUMENTO, CUJO VALOR ATUALIZADO EM 20.03.2018 (DATA DA DISTRIBUIÇÃO) É DE R$ 1.615,50. AUTOS Nº 1000853-80-2018 AÇÃO MONITÓRIA MOVIDA PELO ORA EXEQUENTE EM FACE DE POLLYANA CHRISTINY SALVIETE. A AÇÃO ESTÁ EMBASADA EM CONTRATO E CESSÃO DE CREDITO NO VALOR DE R$ 2.930,00, (DATA DO DOCUMENTO), CUJO VALOR ATUALIZADO EM 08.02.2018 (DATA DA DISTRIBUIÇÃO) É DE R$ 6.122,81 AUTOS Nº 1005952-65-2017 AÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MOVIDA PELO ORA EXEQUENTE EM FACE DE MONICA CRISTINA JAERNEVAY. A AÇÃO ESTÁ EMBASADA EM CONTRATO E CESSÃO DE CREDITO NO VALOR DE R$ 1.450,00, (DATA DO DOCUMENTO), CUJO VALOR ATUALIZADO EM 20.07.2017 (DATA DA DISTRIBUIÇÃO) É DE R$ 3.192,97. AUTOS Nº 1007693-77-2016 AÇÃO MONITÓRIA MOVIDA PELO ORA EXEQUENTE EM FACE DE EDSON JORGE BOLOGNEZZI. A AÇÃO ESTÁ EMBASADA EM CHEQUE NO VALOR DE R$ 800,00 (DATA DO DOCUMENTO), CUJO VALOR ATUALIZADO EM 04.11.2016 (DATA DA DISTRIBUIÇÃO) É DE R$ 1.787,18. AUTOS Nº 104499-69-2016 AÇÃO MONITÓRIA MOVIDA PELO ORA EXEQUENTE EM FACE DE LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA. A AÇÃO ESTÁ EMBASADA EM CHEQUE NO VALOR DE R$ 405,00 (DATA DO DOCUMENTO), CUJO VALOR ATUALIZADO EM 30.06.206 (DATA DA DISTRIBUIÇÃO) É DE R$ 772,55. AUTOS Nº 1004633-96-2016 AÇÃO MONITÓRIA MOVIDA PELO ORA EXEQUENTE EM FACE DE LUIZ LORENÇO VILLAS BOAS. A AÇÃO ESTÁ EMBASADA EM CHEQUE NO VALOR DE R$ 690,00 (DATA DO DOCUMENTO), CUJO VALOR ATUALIZADO EM 06.07.2016 (DATA DA DISTRIBUIÇÃO) É DE R$ 2.463,86. AUTOS Nº 1003446-53.2016 AÇÃO MONITÓRIA MOVIDA PELO ORA EXEQUENTE EM FACE DE SANDRA REGINA DOS SANTOS. A AÇÃO ESTÁ EMBASADA EM CHEQUES NO VALOR DE R$ 257,20, (DATA DO DOCUMENTO), CUJO VALOR ATUALIZADO EM 16.05.2016 (DATA DA DISTRIBUIÇÃO) É DE R$ 565,66. AUTOS Nº 1002635-30-2015 AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS MOVIDA PELO ORA EXEQUENTE EM FACE DE BANCO HSBC BANK BRASIL S.A.. COM VALOR DA CAUSA EM 11.05.2015 EM R$ 10.900,00. A AÇÃO ESTÁ EMBASADA EM ... TENTATIVA FRUSTRADA DE SAQUE NO CAIXA ELETRÔNICO, ONDE FOI INVIABILIZADO DE VIAJAR AO LITORAL COMO TINHA PROMETIDO A SUA FILHA, PERDENDO A OPORTUNIDADE DE IR A PRAIA ..... AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE ONDE O REQUERIDO FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DE R$ 900,00 E POR ACÓRDÃO DE NO/2016 FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N. 0002124-78-2017 , RESTOU CREDOR NO VALOR R$ 6.423,41., RECEBENDO A QUANTIA DE R$ 7.136,46 EM 19.09.2017. AUTOS Nº 1002479-76-2014 AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM, ONDE O ORA EXEQUENTE É REQUERIDO, SENDO AUTORA DA AÇÃO ISABEL CRISTINA RICCI MONTEIRO DE CARVALHO, ALEGANDO QUE O SEU EX-MARIDO NO ANO DE 2012, TOMOU EMPRESTADO A JUROS DINHEIRO EM ESPÉCIE, DO REQUERIDO, VALOR DA CAUSA DE R$ 8.750,00, COM SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE E PROCEDENTE A CAUTELAR EM APENSO 1001641-36-2014, COM INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO PELO REQUERIDO, CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE, CONSTANDO NOS AUTOS ÀS PG. 152, DECISÃO MONOCRÁTICA DO E.T.J. DECLARANDO EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM DESPESAS DO PROCESSO. AUTOS Nº 1007516-45.2018 AÇÃO MONITÓRIA, MOVIDA PELO ORA EXEQUENTE EM FACE DE RITA DE CASSIA VIEIRA, A AÇÃO ESTÁ EMBASADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COM CESSÃO DE CRÉDITO ÀS PG. 11, NO VALOR DE 700,00; CUJO VALOR DA CAUSA É DE R$ 789,72 ATUALIZADO NA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO EM 23.08.2018, COM DECISÃO ÀS PG. 62/67 INDEFERINDO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE E, INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM 31.10.2018, COM ACÓRDÃO PG. 107/117, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. AUTOS Nº 1003492-76.2015 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO MOVIDA PELO ORA EXEQUENTE EM FACE DE HOTEL TUCUMAM LTDA E OUTRA, A AÇÃO ESTÁ EMBASADA EM NOTA PROMISSÓRIA, NO VALOR DE R$ 40.800,00, CUJO VALOR DA CAUSA É DE R$ 44.026,54 ATUALIZADO NA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO EM 16.06.2015, ENCONTRANDO-SE NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUTOS Nº 1007495-69-2018 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO MOVIDA PELO ORA EXEQUENTE EM FACE DE OSVALDO SONSINI JÚNIOR. A AÇÃO ESTÁ EMBASADA EM NOTAS PROMISSÓRIAS, NO VALOR DE 25.000,00, CUJO VALOR DA CAUSA É DE R$ 32.818,25 ATUALIZADO NA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO EM 23.08.2015, COM DECISÃO AS PG. 42/47, INDEFERINDO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE E, GRATUIDADE CONCEDIDA NOS AUTOS DE AGRAVO. AUTOS N. 1009138-28.2019 AÇÃO INTERPOSTA CONTRA MÁRIO MONTEIRO CARVALHO FILHO, AÇÃO EMBASADA EM CHEQUES, VALOR CAUSA R$ 24.743,83, CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, APÓS DECISÃO DE AGRAVO ÀS PG. 54/65 DOS AUTOS. AUTOS N. 1002554-08.2020, TRATA-SE DE PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA PARA ESTE JUÍZO, SENDO REQUERIDA ADRIANA MARIA BRAGATO SILVA, COM VALOR DA CAUSA ESTIMADO EM R$ 1.428,79. AUTOS N.1002667-59.2020, AÇÃO PROPOSTA CONTRA RENATO C. DE JESUS, VALOR DA CAUSA R$ 2.445,58. AUTOS N. 10006328-2020, AÇÃO PROPOSTA CONTRA ROSA SENA SANTOS, VALOR DA CAUSA R$ 2.457, 05, REFERENTE A CONTRATO, AUTOS ENCONTRAM-SE AGUARDANDO DECISÃO DE AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE. AUTOS N. 100248306-2020, AÇÃO PROPOSTA CONTRA REGINA DE FÁTIMA ARRUDA BERNARDO ROSA, VALOR DA CAUSA R$ 969,45, DISTRIBUÍDO EM 22.04.2020, HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. AUTOS N. 100603139-2020, AÇÃO PROPOSTA CONTRA JUCIMARA OLIVEIRA LIMA, VALOR DA CAUSA R$ 2.019,79, DISTRIBUÍDO EM 24.08.2020, HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. AUTOS N. 100699447-2020, AÇÃO PROPOSTA CONTRA RAFAEL OLIVEIRA PAULINO, VALOR DA CAUSA R$ 1.848,37, DISTRIBUÍDO EM 27.09.2020, HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. AUTOS N. 100731060-2020, AÇÃO PROPOSTA CONTRA ROSIANE CRISTINA PEREIRA BRITO, VALOR DA CAUSA R$ 2.766,18, DISTRIBUÍDO EM 07.10.2020, HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS, APÓS DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. DESTACO AINDA QUE EXISTEM INÚMERAS DISTRIBUIÇÕES PARA AS OUTRAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA, INCLUSIVE DISTRIBUIÇÃO DE PRECATÓRIAS E, NA VARA ESPECIAL CÍVEL. NÃO HÁ DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. OS DOCUMENTOS BANCÁRIOS E DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONDIZEM COM A REALIDADE DEMONSTRADA NOS AUTOS EM ANDAMENTO NESTE JUÍZO. CUMPRE RESSALTAR, AINDA, QUE O DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM OUTROS PROCESSOS NÃO VINCULA O MAGISTRADO À CONCESSÃO NOS PRESENTES AUTOS, NOTADAMENTE DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA NESTA DECISÃO. EM RECENTES DECISÕES, ASSIM SE PRONUNCIOU O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE EXATAMENTE AO AUTOR: "AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEVE SER MANTIDA ANTE A INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS CONCRETOS DE POBREZA JURÍDICA APTA AO DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 99, §2º, CPC. AGRAVO IMPROVIDO" (TJSP; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2171675-70.2018.8.26.0000; RELATOR (A):ALBERTO GOSSON; ÓRGÃO JULGADOR: 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; FORO DE SALTO -3ª VARA; DATA DO JULGAMENTO: 15/10/2018; DATA DE REGISTRO: 15/10/2018); "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. MANDATO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AGRAVANTE QUE É ADVOGADO E PATROCINA DIVERSAS AÇÕES NO ESTADO DE SÃO PAULO. ADEMAIS, RESIDE EM CASA DE ALTO PADRÃO. IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO UMA VEZ NÃO COMPROVADA A AUSÊNCIA DE RECURSOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE. INDEMONSTRADA A ALEGADA PRECÁRIA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVANTE, ADVOGADO DE PROFISSÃO, IMPOSSÍVEL A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO" (TJSP; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2168867-92.2018.8.26.0000; RELATOR (A):FRANCISCO OCCHIUTO JÚNIOR; ÓRGÃO JULGADOR: 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; FORO DE ITU -1ª VARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 03/10/2018; DATA DE REGISTRO: 03/10/2018); "AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIMENTO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, AINDA QUE MOMENTÂNEA ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2157943-22.2018.8.26.0000; RELATOR (A):IRINEU FAVA; ÓRGÃO JULGADOR: 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; FORO DE BAURU -4ª. VARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 11/09/2018; DATA DE REGISTRO: 11/09/2018). DIANTE DE TODO O EXPOSTO, INDEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E FIXO O PRAZO DE 15 DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NO MESMO PRAZO DEVERÁ, AINDA, COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DA TAXA DEVIDA EM RAZÃO DA JUNTADA DE PROCURAÇÃO. INTIME-SE. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL AO REQUERENTE. EM QUINZE DIAS, COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E TAXA DE MANDATO JUDICIAL E DESPESAS PARA CITAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. OBSERVADAS AS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS RETRATADAS NAS DEZENAS DE AÇÕES PROPOSTAS PELO REQUERENTE, TANTO NESTA COMARCA QUANTO NA VIZINHA COMARCA DE ITU, BEM COMO O NÚMERO ELEVADO DE RELAÇÕES DO REQUERENTE COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM CONFRONTO COM A AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS, OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL, INSTRUINDO-SE COM CÓPIAS DO PRESENTE FEITO, BEM COMO DOS DEMAIS PROCESSOS EM TRÂMITE NESTA UNIDADE ONDE FIGURE REQUERENTE COMO AUTOR/EXEQUENTE, PARA EVENTUAL APURAÇÃO DE SONEGAÇÃO FISCAL. INTIME-SE.

1002841-63.2019.8.26.0396

2020-04-15

PRONÚNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

ANTE O EXPOSTO, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONFORME AUTORIZA O ARTIGO 332, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR RECONHECER, DESDE LOGO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA RELATIVA AO CHEQUE APRESENTADO COM A INICIAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO II, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DEIXO, CONTUDO, DE PROFERIR CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, PORQUE NÃO HOUVE CONTRADITÓRIO. UMA VEZ QUE LHE FOI INDEFERIDA A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS DA GRATUIDADE, DEVERÁ A PARTE AUTORA COMPROVAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.

1057514-89.2017.8.26.0100

2021-11-23

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0383/2021 TEOR DO ATO: VISTOS. 1) PROVIDENCIE O CARTÓRIO A INTIMAÇÃO DA NUTRIMILHO, CONFORME DETERMINADO (FLS. 1075, PARTE FINAL). 2) DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL DESCRITO NA MATRÍCULA Nº 17.283 DO CARTÓRIO DO 1/] OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DO MATO GROSSO, EM NOME DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) NORIVAL DE OLIVERIA LOBO NETO E SARAH CRISTINA ARGOLO LOBO. FICA NOMEADO O ATUAL POSSUIDOR DO BEM COMO DEPOSITÁRIO, INDEPENDENTE DE OUTRA FORMALIDADE. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. PROVIDENCIE-SE A AVERBAÇÃO DA PENHORA, PELO SISTEMA ARISP, SE POSSÍVEL, CABENDO AO PATRONO DA PARTE EXEQUENTE INFORMAR NOS AUTOS O E-MAIL PARA ENVIO DO RESPECTIVO BOLETO BANCÁRIO PARA PAGAMENTO, COMPROVANDO NOS AUTOS EM SEGUIDA. NÃO SENDO POSSÍVEL A PENHORA ELETRÔNICA, FICA, DESDE JÁ, DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO ATO, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CABENDO À PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR A AVERBAÇÃO NO RESPECTIVO OFÍCIO IMOBILIÁRIO. REGISTRE-SE QUE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ON-LINE NÃO EXIME O INTERESSADO DO ACOMPANHAMENTO DIRETO, PERANTE O REGISTRO DE IMÓVEIS, DO DESFECHO DA QUALIFICAÇÃO, PARA CIÊNCIA DAS EXIGÊNCIAS ACASO FORMULADAS. INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA AUSÊNCIA, PESSOALMENTE, POR VIA ELETRÔNICA OU CARTA DIRECIONADA AO ENDEREÇO DE CITAÇÃO OU ÚLTIMO ENDEREÇO CADASTRADO NOS AUTOS ACERCA DA PENHORA QUE, PELA INTIMAÇÃO, TORNA-SE O DEPOSITÁRIO DOS BENS, PRESERVADO O QUE COUBER AO EXEQUENTE NO PRAZO REQUERIDO (ART. 840 §2º, CPC). PROVIDENCIE-SE, AINDA, A INTIMAÇÃO PESSOAL OU NA PESSOA DO REPRESENTANTE(S) LEGAL, DE EVENTUAL(IS) CÔNJUGE, DE CREDOR(ES) HIPOTECÁRIO(S) E COPROPRIETÁRIO(S), E DEMAIS PESSOAS PREVISTAS NO ARTIGO 799 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HAVENDO QUALQUER REGISTRO OU AVERBAÇÃO DE ARROLAMENTO, GARANTIA OU PENHORA EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA, DEVERÁ O EXEQUENTE PROVIDENCIAR O NECESSÁRIO PARA A CIÊNCIA INEQUÍVOCA, MEDIANTE INTIMAÇÃO PESSOAL, SOB PENA DE NULIDADE. CABERÁ À PARTE EXEQUENTE INDICAR O ENDEREÇO E RECOLHER AS RESPECTIVAS DESPESAS, SOB PENA DE NULIDADE. APÓS A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE NO PRAZO DE 30 DIAS SE MANIFESTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. NO SILÊNCIO, AO ARQUIVO. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), CÉLIO MARCOS LOPES MACHADO (OAB 103944/MG), ALISON MENDES NOGUEIRA (OAB 130555/MG)

0022310-85.2008.8.26.0562

2008-06-09

DESPACHO PROFERIDO

VISTOS. DIANTE DO QUE DISPÕE O ARTIGO 5º INCISO LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DETERMINO QUE O AUTOR TRAGA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. A MEDIDA AINDA SE JUSTIFICA PORQUE CUSTA CRER QUE PODE SER CONSIDERADO POBRE NA ACEPÇÃO JURÍDICA DO TERMO QUEM MANTINHA CONTRATO DESDE O ANO DE 2000 COM RENDA MENSAL MÉDIA DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) POR MÊS, EMBORA SUSTENTE QUE RECEBEU APENAS PARTE DOS VALORES. DESDE JÁ RECONHEÇO CARÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA EM RELAÇÃO ÀS NOTAS PROMISSÓRIAS VENCIDAS APÓS 28 DE JUNHO DE 2005 (INCLUSIVE), PORQUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA FINS DE EXECUÇÃO DE TAIS TÍTULOS É DE TRÊS ANOS; E, HAVENDO FORÇA EXECUTIVA NÃO CABE AÇÃO MONITÓRIA. DESENTRANHEM AS NOTAS PROMISSÓRIAS ESPECIFICADAS, ENTREGANDO-AS MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. EM RAZÃO DISTO O AUTOR DEVERÁ RETIFICAR O VALOR DA CAUSA. P.I. SANTOS, 09 DE JUNHO DE 2008. DARIO GAYOSO JR. JUIZ DE DIREITO.

0801067-56.2016.8.12.0014

2017-10-18

EMISSÃO DA RELAÇÃO

INTIMAÇÃO DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 64-65 DE SEGUINTE TEOR: "ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, FICARÃO A CARGO DOS EXEQUENTES.NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS NA ESPÉCIE.CERTIFIQUE-SE DESDE LOGO O TRÂNSITO EM JULGADO ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA DO DIREITO DE RECORRER.PRI.OBSERVADAS AS COMUNICAÇÕES E ANOTAÇÕES DE PRAXE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS."

1001042-30.2019.8.26.0575

2020-10-09

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0634/2020 TEOR DO ATO: VISTOS. FLS. 106/107 CIENTE. FLS. 110/113 DIANTE DO RECOLHIMENTO DA TAXA RESPECTIVA, DEFIRO O DESARQUIVAMENTO DESTE FEITO. PROCEDA-SE ÀS ANOTAÇÕES DE PRAXE. APÓS, AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS POR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. DECORRIDO O PRAZO E NADA SENDO REQUERIDO, TORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO COM AS ANOTAÇÕES PERTINENTES. INT.. ADVOGADOS(S): ALINE TONDATO DEMARCHI (OAB 212694/SP)

5176009-82.2016.8.09.0051

2016-12-02

MOVIMENTAÇÃO BLOQUEADA

USUÁRIO: NÃO DISPONÍVEL

4019765-72.2013.8.26.0602

2016-03-04

DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

CONCILIAÇÃO ART. 331 CPC DATA: 30/06/2016 HORA 14:45 LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA C´VEL SITUACÃO: REALIZADA

1002055-37.2019.8.26.0196

2019-12-03

INÍCIO DA EXECUÇÃO JUNTADO

0018544-69.2019.8.26.0196 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

0012737-56.2010.8.26.0011

2010-08-09

REMETIDOS OS AUTOS PARA O SETOR DE CONCILIAÇÕES

EM 006/08/2010 - AUDIÊNCIA 09/08/2010

1002421-16.2021.8.26.0161

2021-03-31

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0281/2021 TEOR DO ATO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE DIADEMA FORO DE DIADEMA 1ª VARA CÍVEL AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 409/413, . - VILA CONCEIÇÃO CEP: 09912-010 - DIADEMA - SP TELEFONE: (11) 4056-6600 - E-MAIL: DIADEMA1CV@TJSP.JUS.BR PROCESSO Nº 1002421-16.2021.8.26.0161 - P. 1 DECISÃO PROCESSO Nº: 1002421-16.2021.8.26.0161 CLASSE - ASSUNTO MONITÓRIA - COMISSÃO REQUERENTE: PLAZZA PRONTO ASSESSORIA EM FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS - EIRELI REQUERIDO: CLAUDIO ALVES BEZERRA E OUTRO JUSTIÇA GRATUITA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). ERIKA DINIZ VISTOS. PLAZZA PRONTO ASSESSORIA EM FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS - EIRELI OPÔS OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO QUE MOVE CONTRA CLAUDIO ALVES BEZERRA E OUTRO, ALEGANDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO DECISUM. É O RELATÓRIO. DECIDO. NÃO HOUVE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO ATACADA. CONFORME TEM DECIDIDO A SUPERIOR INSTÂNCIA: “OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEM POR ESCOPO SANAR... OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO (REGIMENTO INTERNO DO STF, ARTIGO 337). É INADMISSÍVEL DESNATURÁ-LOS, TRANSFORMANDO-OS EM EMBARGOS INFRINGENTES (EDCL 95.535-6, ES RTJ 101/1.311, RT 563/251). CUIDA-SE, POIS, DE RECURSO COM OBJETIVO INFRINGENTE, QUE NÃO PODE SER ADMITIDO, NOS TERMOS DA LEI (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 535 E 530) E DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE (RTJ 90/659 E RT 527/240)”. (ED 7.009.191-9/01 TJSP 20.ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO). NAS DESCORTÊS MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, ALEGA ELE QUE A SENTENÇA PROFERIDA "NÃO POSSUI QUALQUER EMBASAMENTO LÓGICO OU JURÍDICO"; PORÉM, DIFERENTEMENTE DO ALEGADO, ESTE JUÍZO INDICOU, SIM, QUAIS OS FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O INDEFERIMENTO DA INICIAL. ADEMAIS, CONFORME É DE CONHECIMENTO DO NOBRE CAUSÍDICO, AS BENESSES DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO SÃO MATÉRIA DE FUNDO, INEXISTINDO MOTIVO PARA QUE PRIMEIRO FOSSE ELE INTIMADO A SE MANIFESTAR.EM RELAÇÃO À PRESCRIÇÃO, NÃO HÁ ÓBICES PARA QUE SEJA ELA DECLARADA DE OFÍCIO – COMO OCORREU NOS AUTOS (ARTIGO 332, PARÁGRAFO 1.O, E 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). EM RELAÇÃO À VERBA SUCUMBENCIAL, COM EVENTUAL APELAÇÃO DEVERÁ SER CUMPRIDO O QUANTO DISPOSTO NO ARTIGO 332, PARÁGRAFO 4.O, DA MESMA LEI., COM A CITAÇÃO DOS RÉUS – O QUE, EVIDENTEMENTE, ENSEJA A FIXAÇÃO DE TAIS VERBAS. FINALMENTE, APENAS COMO ARGUMENTO A REFORÇAR A SENTENÇA, AINDA QUE SE APLICASSE O PARÁGRAFO MENCIONADO PELO REQUERENTE (5.O, DO ARTIGO 206, DO CÓDIGO CIVIL), TAMBÉM ESTARIA SUA PRETENSÃO FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO, POR TER DECORRIDO MAIS DE 06 (SEIS) ANOS DA EMISSÃO DO DOCUMENTO. SENÃO, VEJAMOS: "ART. 206. PRESCREVE: ... § 5 O EM CINCO ANOS: I - A PRETENSÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDAS LÍQUIDAS CONSTANTES DE INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR" ASSIM, TENDO O RECURSO APRESENTADO CARÁTER INFRINGENTE, O QUE NÃO SE PODE ADMITIR, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): PAULO HENRIQUE TAVARES (OAB 262735/SP)

0010988-37.2009.8.02.0001

2020-05-06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

COMPULSANDO OS AUTOS VERIFIQUEI QUE RESTOU IMPOSSIBILITADA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE O AVISO DE RECEBIMENTO INFORMOU QUE O ENDEREÇO DOS AUTOS SE ENCONTRA "DESCONHECIDO". NESSE CONTEXTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA QUE O MEIRINHO EFETIVE A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, OU, JUSTIFIQUE A SUA IMPOSSIBILIDADE. PUBLIQUE-SE. MACEIÓ(AL), DATA DA CERTIFICAÇÃO. GUSTAVO SOUZA LIMA JUIZ DE DIREITO

0322026-27.2006.8.26.0577

2010-02-23

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE 2ª INSTÂNCIA JUNTADA

NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL

1002042-41.2018.8.26.0659

2019-07-31

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0659/2019 TEOR DO ATO: MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 65. PRAZO DE QUINZE DIAS. NO SILÊNCIO, O AUTOR SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 485, §1º DO CPC). ADVOGADOS(S): GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)

0002951-35.2014.8.16.0040

2018-11-26

ARQUIVOS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PARA ENUMO E ENUMO LTDA COM PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS - REFERENTE AO EVENTO CONCEDIDO O PEDIDO (26/10/2018)

0000221-51.2014.8.26.0144

2014-08-27

DESPACHO

O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DEVE CORRESPONDER AO VALOR DA EXECUÇÃO, ASSIM, EMENDEM OS EMBARGANTES A INICIAL, BEM COMO COMPROVEM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INT.

1004275-37.2021.8.26.0099

2021-05-28

DECISÃO

1. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEVE SER INDEFERIDO. A TUTELA ANTECIPATÓRIA, POR CONSTITUIR UMA MEDIDA EXCEPCIONAL, EXIGE REQUISITOS RÍGIDOS PARA SUA CONCESSÃO E ESTES ESTÃO PREVISTOS NO CAPUT DA LEI PROCESSUAL CIVIL. DESTARTE, O CPC ESTABELECE COMO REQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS CAPAZES DE CONVENCER O JUIZ ACERCA DO DIREITO DO AUTOR, CUMULADA COM A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, CARACTERIZADA PELA NECESSIDADE URGENTE DO POSTULANTE E POSSÍVEL INEFICÁCIA DA SENTENÇA (SE PROCEDENTE O PEDIDO), OU QUE ESTEJA EVIDENCIADO O ABUSO DO DIREITO DE DEFESA OU O MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DO RÉU. NOTA-SE QUE, IN CASU, AUSENTES ESTÃO OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA, JÁ QUE OS ELEMENTOS DOS AUTOS NÃO PERMITEM A FORMAÇÃO DE UM JUÍZO DE PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO, JÁ QUE NÃO INDICOU O FATO QUE LEVA À SUA CONCLUSÃO DE QUE O RÉU IRÁ SE DESFAZER DE SEUS BENS, NEM COMPROVOU QUALQUER CHANCE DO RÉU SE DESFAZER DE SEUS BENS. POR TUDO ISSO, AINDA QUE SE RECONHEÇA A RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO, O CARÁTER SUMÁRIO DA COGNIÇÃO QUE INFORMA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO NÃO PERMITE SE CONCLUA PELO PREENCHIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. O EXAME DA PROVA ESCRITA EVIDENCIA O DIREITO DO AUTOR, O QUE AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INJUNÇÃO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DA QUANTIA ESPECIFICADA NA PETIÇÃO INICIAL E EFETUAR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CORRESPONDENTES A 5% DO VALOR DA CAUSA OU APRESENTAR EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 701 DO CPC. 3. NA HIPÓTESE DE CUMPRIMENTO DO MANDADO NO PRAZO, O RÉU SERÁ ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. CASO NÃO CUMPRA O MANDADO NO PRAZO E OS EMBARGOS NÃO FOREM OPOSTOS, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FORMALIDADE. EXPEÇA-SE CARTA POSTAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE CITAÇÃO.

1027021-88.2019.8.26.0576

2020-01-30

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

VISTOS. NÃO TENDO HAVIDO PAGAMENTO DO DÉBITO, NEM APRESENTADOS EMBARGOS MONITÓRIOS, CONVERTO EM TÍTULO EXECUTIVO O CRÉDITO RECLAMADO NA INICIAL. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.

1005645-88.2019.8.26.0562

2021-06-15

JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO

PASSO A FUNDAMENTAR, PARA JUSTIFICAR A CONCLUSÃO. QUANTO À CARÊNCIA DA AÇÃO, NÃO HÁ QUALQUER RESPALDO JURÍDICO PARA TAL ALEGAÇÃO, TENDO A EMBARGADA ACOSTADO AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À SUA INSTRUÇÃO E, ASSIM, SE DESINCUMBIDO DE COMPROVAR, MEDIANTE PROVA ESCRITA, A ORIGEM DO DÉBITO, O QUE BASTA PARA O PLEITO MONITÓRIO. NOTE-SE QUE AS NOTAS FISCAIS ACOSTADAS A FLS. 24/25 DEMONSTRAM QUE HOUVE O EFETIVO PEDIDO DAS MERCADORIAS LÁ DESCRITAS PELA RÉ/EMBARGANTE, CUJOS COMPROVANTES DE ENTREGA DOS REFERIDOS PRODUTOS APRESENTADOS A FLS. 37/38, INDICAM QUE A INICIAL VEIO INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS PARA CORROBORAR A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, NA QUAL SE FUNDA O PEDIDO, REVELANDO-SE APTOS E SUFICIENTES PARA INFLUIR NA CONVICÇÃO DESTE JULGADOR ACERCA DA PROBABILIDADE DE EXISTÊNCIA DO DIREITO RECLAMADO PELA REQUERENTE. ASSIM, REFERIDA DOCUMENTAÇÃO CONSTITUI PROVA ESCRITA HÁBIL E SUFICIENTE A EMBASAR A PROPOSITURA DE AÇÃO MONITÓRIA, DE MODO QUE RESTA AFASTADA TAL PRELIMINAR. ADEMAIS, NÃO TENDO HAVIDO PELA EMBARGANTE, ATRAVÉS DE SUA CURADORA ESPECIAL, QUALQUER TIPO DE DEMONSTRAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DOS VALORES ORA COBRADOS, SENDO QUE SOMENTE A APRESENTAÇÃO DE TAIS COMPROVANTES PODERIA AFASTAR A PRETENSÃO DE COBRANÇA DA AUTORA, TAL INSURGÊNCIA NÃO TEM PERTINÊNCIA SUBSTANCIAL. FINALMENTE, A PRÓPRIA DOCUMENTAÇÃO QUE DÁ RESPALDO À AÇÃO MONITÓRIA (PORTANTO, COMO FORÇA MONITÓRIA), IMPLICA A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, PELA CERTEZA JURÍDICA ACERCA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR A QUANTIA EM DINHEIRO PRETENDIDA PELA ORA EMBARGADA. DESTARTE, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS, CONSTITUINDO-SE DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E CONDENANDO-SE A DEVEDORA A PAGAR AS CUSTAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE DEZ POR CENTO DO VALOR TOTAL DO DÉBITO. SANTOS, 14 DE JUNHO DE 2021 JOSÉ WILSON GONÇALVES JUIZ DE DIREITO

0032596-97.1996.8.09.0051

2018-07-05

MOVIMENTAÇÃO BLOQUEADA

USUÁRIO: NÃO DISPONÍVEL

1052803-62.2018.8.26.0114

2020-05-12

CERTIDÃO DE CARTÓRIO EXPEDIDA

CERTIDÃO - GENÉRICA

0000397-42.2009.8.19.0001

2012-01-31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CL

0009186-19.2015.8.26.0100

2021-10-08

REMETIDO AO DJE

"RELAÇÃO: 0275/2021 TEOR DO ATO: NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA O RECOLHIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO, CÓDIGO 206-2, NOS TERMOS DO COMUNICADO Nº 211/2019 (NO VALOR DE 1.212 UFESPS). NO SILÊNCIO, OS AUTOS PERMANECERÃO ARQUIVADOS. VER SITE DO TJSP: ""HTTPS://WWW.TJSP.JUS.BR/INDICESTAXASJUDICIARIAS/DESPESASPROCESSUAIS/TAXADESARQUIVAMENTOAUTOS"" ADVOGADOS(S): CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), JULIO ZUANELLA FILHO (OAB 22591/SP), RICARDO PERROTTA (OAB 364641/SP)"

0000876-28.2012.8.26.0068

2013-11-05

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0213/2013 TEOR DO ATO: CUSTAS DE IMPRESSÃO DE INFORMAÇÕES DOS SISTEMAS INFOJUD, BACENJUD E RENAJUD (PROVIMENTO CSM 1864/11) NO VALOR DE: R$ 11,00. PROVIDENCIE O EXEQUENTE EM CINCO (05) DIAS, ADVOGADOS(S): PETRONIO VALDOMIRO DOS SANTOS (OAB 57957/SP)

1000855-49.2020.8.26.0005

2020-05-18

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0147/2020 TEOR DO ATO: VISTOS. AINDA NÃO ESGOTADOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. POR ORA, INDEFIRO EDITAL. PROVIDENCIE A SERVENTIA PESQUISA DE ENDEREÇO VIA BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA APURAÇÃO DE ENDEREÇO DO RÉU/EXECUTADO EM ÓRGÃO PÚBLICOS E PRIVADOS, EXCETO BANCO CENTRAL, DRF E TRE, EM NOME DO(A) SUBSCRITOR(A) DA PETIÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE DE SEIS MESES; PROVIDENCIE O AUTOR SEU ENCAMINHAMENTO, SOB COMPROVAÇÃO EM 30 (TRINTA) DIAS. PELO PRESENTE, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, AUTORIZO O(A) AUTOR(A) A REQUERER MEDIANTE O PAGAMENTO DA TAXA OU PREÇO EXIGIDO E DIANTE DA APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DO PRESENTE ALVARÁ AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS (EXCETO BACEN, DRF E TRE) E EMPRESAS PRIVADAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DE ENDEREÇO EVENTUALMENTE CONSTANTE DOS CADASTROS, REFERENTE À(S) PESSOA(S) ABAIXO INDICADA(S), OBSERVANDO-SE QUE AS RESPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS A ESTE JUÍZO PARA SEREM JUNTADAS NOS AUTOS DO PROCESSO MENCIONADO. NOME: JANETE MARIZA DE JESUS SILVA RG: 358798371 CPF/CNPJ: 308.480.638-13 CUMPRA-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE, COMO ALVARÁ. INTIMEM-SE. ADVOGADOS(S): NEUZIANE GONZAGA PICARELI (OAB 393852/SP)

1000418-73.2018.8.26.0297

2018-07-10

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0405/2018 TEOR DO ATO: VISTOS. TENDO EM VISTA QUE FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO INTERPOSTOS PELO EXECUTADO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DEFINITIVO DOS EMBARGOS. INT. ADVOGADOS(S): SALATIEL SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 281413/SP), SANDRA MARA MODOLO (OAB 303257/SP)

1060730-56.2020.8.26.0002

2021-01-28

AR NEGATIVO JUNTADO - NÃO EXISTE NÚMERO INDICADO

JUNTADA DE AR : AR221393816TJ SITUAÇÃO : NÃO EXISTE Nº INDICADO MODELO : PROCESSO DIGITAL - CARTA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - MONITÓRIA - PAGAMENTO - CÍVEL - NOVO CPC DESTINATÁRIO : FERNANDA DE ORNELAS

1014837-07.2018.8.26.0004

2022-01-20

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0041/2022 TEOR DO ATO: VISTOS. 1 FLS. 468: HOMOLOGO A AVALIAÇÃO, CONFORME A CERTIDÃO DE FLS. 428. A EXEQUENTE DEVERÁ INDICAR NOS AUTOS EMPRESA GESTORA QUE ATUE COMO LEILOEIRA NOS TERMOS DO ART. 879, II, DO CPC, PARA QUE ELA AQUI COMPAREÇA E PROVIDENCIE O LEILÃO. A NOTIFICAÇÃO DEVERÁ SER POR E-MAIL, DEVIDAMENTE COMPROVADA NESTES AUTOS. 2 FLS. 469/470: OS EXECUTADOS POSSUEM PATRONA CONSTITUÍDA NOS AUTOS E NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO A DECISÃO DE FLS. 450. LEVANTEM-SE OS VALORES EM FAVOR DA PARTE CREDORA. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): ELAINE CRISTINA DA SILVA (OAB 206685/SP), RENATA BASILE NETTO (OAB 246793/SP), CARLOS ALBERTO ESCOBAR MARCOS (OAB 89067/SP)

1009800-35.2021.8.26.0637

2021-10-07

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0601/2021 TEOR DO ATO: VISTOS. CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS(FLS. 17/49), DEFIRO AO REQUERENTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ANOTE-SE. O EXAME DA PROVA ESCRITA EVIDENCIA O DIREITO DA PARTE AUTORA, O QUE AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A REQUERIDA PROCEDA AO PAGAMENTO DA QUANTIA ESPECIFICADA NA PETIÇÃO INICIAL E EFETUE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CORRESPONDENTES A 5% DO VALOR DA CAUSA, OU APRESENTAR EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 701 DO CPC. NA HIPÓTESE DE CUMPRIMENTO DO MANDADO NO PRAZO, A RÉ SERÁ ISENTA DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. CASO NÃO CUMPRA O MANDADO NO PRAZO E OS EMBARGOS NÃO FOREM OPOSTOS, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FORMALIDADE. EXPEÇA(M)-SE MANDADO(S)/CARTA(S) PRECATÓRIA/POSTAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. INTIME(M)-SE. ADVOGADOS(S): EVERTON DOS SANTOS CALIXTO (OAB 364085/SP)

1008555-27.2014.8.26.0348

2018-07-13

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0197/2018 TEOR DO ATO: VISTOS. FLS. 1.398.: ANOTE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA EXEQUENTE/CREDORA. TENDO EM VISTA QUE NÃO SE APERFEIÇOOU A LAVRATURA DE TERMO DE CAUÇÃO DO BEM OFERECIDO EM GARANTIA PELA EXEQUENTE (FLS. 1.403/1.404), NÃO OBSTANTE AS DETERMINAÇÕES DE PROVIDENCIAS A SEREM ADOTADAS PELA CREDORA PARA A LAVRATURA DO TERMO (FLS. 1.493/1.494) BEM ASSIM QUE PENDEM DE DECISÃO FINAL DOIS RECURSOS INTERPOSTOS PELA EXECUTADA QUE, EMBORA NÃO TENHAM EFEITO SUSPENSIVO PODEM, AO MENOS EM TESE, ALTERAR O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO, AGUARDE-SE O DESFECHO DOS REFERIDOS RECURSOS (AI N° 2099470-14.2016.8.26.0000 E 2181152-54.2017.8.26.0000), PREVIAMENTE A LAVRATURA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO E TERMO DE IMISSÃO NA POSSE. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, CERTIFICANDO A SERVENTIA O ANDAMENTO DOS RECURSOS MENCIONADOS E, ASSIM, SUCESSIVAMENTE, TRANSCORRIDO REFERIDO PRAZO. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ROGERIO HERNANDES GARCIA (OAB 211960/SP), CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB 317046/SP)

1000010-86.2020.8.26.0564

2020-05-08

DECISÃO

VISTOS. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, ARQUIVEM-SE. INT.

1057247-15.2020.8.26.0100

2020-07-09

DECISÃO

VISTOS. VERIFICO QUE ESTE PROCESSO FOI REDISTRIBUÍDO A ESTA VARA ANTE ARGUMENTO ALUSIVO AOS AUTOS AUTUADOS SOB O Nº. 1096324-02.2018.8.26.0100, QUE CORREM JUNTO À OUTRA MAGISTRADA, A VINCULADA AO POSTO DE TITULAR I. ASSIM, À SERVENTIA PARA QUE ALTERE O JUIZ VINCULADO À CAUSA, REMETENDO-A À CONCLUSÃO DO TITULAR I. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. INT.

0012672-44.2012.8.26.0576

2016-11-22

PROCESSO DESARQUIVADO COM REABERTURA

AUTOS DESARQUIVADOS PARA JUNTADA DA PETIÇÃO PROTOCOLO 109643-3

1059198-10.2021.8.26.0100

2021-07-12

EMBARGOS MONITÓRIOS JUNTADOS

Nº PROTOCOLO: WJMJ.21.41126456-8 TIPO DA PETIÇÃO: EMBARGOS MONITÓRIOS DATA: 12/07/2021 18:38

0006325-04.2011.8.26.0358

2022-05-30

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0360/2022 TEOR DO ATO: PARA ADITAMENTO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO (EXPEDIDA À FL. 9013A, RETIRADA/RECIBO EM 25/01/2022, PELO ADVOGADO INSCRITO NA OAB/SP 258.835) CONFORME DETERMINAÇÃO À FL. 8227, O(S) INTERESSADO(S) DEVERÁ(ÃO) RESTITUIR À SERVENTIA A CARTA DE ARREMATAÇÃO, BEM COMO INFORMAR QUAIS SERÃO AS PEÇAS QUE DEVERÃO INSTRUIR O ADITAMENTO, RECOLHENDO AS CUSTAS REFERENTES ÀS CÓPIAS REPROGRÁFICAS, E ÀS AUTENTICAÇÕES. HTTPS://WWW.TJSP.JUS.BR/INDICESTAXASJUDICIARIAS/DESPESASPROCESSUAIS/REPRODUCAOPECASPROCESSO ADVOGADOS(S): WILHELM DRESSER (OAB 88820/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), CLAUDIA SANDRINI (OAB 296054/SP), PAULO CESAR BIONDO (OAB 280610/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), GRAZIELA NAVARRO GUIMARÃES (OAB 262382/SP), MARCELO DE ASSIS CUNHA (OAB 99342/SP), CRISTIANE MADRUCCI BITELLI DRESSER (OAB 94194/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), HENRIQUE AUGUSTO DIAS (OAB 73907/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ANTONIA LOCATELLI (OAB 66941/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), DALILA GALDEANO LOPES (OAB 65611/SP), ELEONORA PINTO YAZBEK (OAB 63206/SP), LAZARO GALVÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 85630/SP), MARCIO NAKANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 25456/SP), JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), DANILO SEPAROVICK CRUZ (OAB 234246/SP), JESSICA MARGULIES (OAB 234452/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), ROMILDO GARCIA GABRIEL (OAB 51135/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), RODRIGO PITREZ DE OLIVEIRA (OAB 13350/SC), DIEGO SHIMON FERRARACIO ESPOZ (OAB 353540/SP), PAULA FERNANDA GERETI (OAB 340155/SP), ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA SIMÃO (OAB 327622/SP), JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP), MARCEL LUZ TAVARES (OAB 23304/SC), MARIA DE JESUS FERREIRA CORREA (OAB 10254/CE), RODOLFO DE JESUS FERMINO (OAB 106251/SP), JOSE CARLOS FRANCISCO PATRAO (OAB 128977/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), TATIANA EVANGELISTA (OAB 179539/SP), MARCOS BIZARRIA INEZ DE ALMEIDA (OAB 162188/SP), MARCELO GAZZI TADDEI (OAB 156895/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), GIULIANA CAFARO KIKUCHI (OAB 132592/SP), MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO (OAB 183437/SP), NILSON DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 128845/SP), SILVIA FONSECA DA COSTA (OAB 128738/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES (OAB 124372/SP), LILA KELLY NICEZIO DE ABREU MAGRI (OAB 119935/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES (OAB 116767/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ANGELO AUGUSTO CORREA MONTEIRO (OAB 56388/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), EDVALDO ANTONIO REZENDE (OAB 56266/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), MARIA HELENA DE BARROS HAHN TACCHINI (OAB 43164/SP), ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO (OAB 40952/SP), MARCIO GOULART DA SILVA (OAB 34786/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), MARIA LEOPOLDINA PAIXÃO E SILVA P. CORDEIRO (OAB 192471/SP), CAROL RODRIGUES DOS SANTOS DE MORAES FARIAS (OAB 250653/SP), IGOR BILLALBA CARVALHO (OAB 247190/SP), EDUARDO STEFAN CLEMENTE (OAB 232607/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CAROLINA COVIZI COSTA MARTINS (OAB 215106/SP), SIMONE ANGÉLICA GRÉGIOS (OAB 212349/SP), NELSON MARCELO DE CARVALHO FAGUNDES (OAB 208905/SP), SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS (OAB 204726/SP)

0453261-21.1996.8.26.0011

2019-06-05

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0136/2019 TEOR DO ATO: DIANTE DO TERMO DE CESSÃO DE CRÉDITO ACOSTADO AOS AUTOS (FLS.1717/1729), DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO DA PRESENTE AÇÃO PARA EXCLUSÃO DA REQUERENTE E INCLUSÃO DA CREDITMIX FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PATRONIZADOS. PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS QUANTO A SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO E ANOTAÇÃO DO NOME DOS NOVOS ADVOGADOS. NO MAIS, AGUARDE-SE A DECISÃO NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM APENSO, FICANDO SUSPENSO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. ADVOGADOS(S): ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO (OAB 149254/SP), FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 34672/SP), RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP), HARRY FRANÇÓIA (OAB 11766/PR), HARRY FRANÇÓIA JUNIOR (OAB 24766/PR)

0000399-58.2011.8.19.0060

2011-05-19

RECEBIMENTO

CITE-SE EM EXECUÇAO.

1882789-41.2006.8.13.0686

2009-04-29

DOCUMENTO A DISPOSICAO:

CARTA/ADJUDICACAO

1076155-57.2019.8.26.0100

2019-09-13

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0271/2019 TEOR DO ATO: VISTOS. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA A FLS. 36, PARA OS FINS DO ART. 200, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO AUTOR EX LEGE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. P.R.I.C. ADVOGADOS(S): ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP)

1000610-89.2020.8.26.0279

2020-05-19

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0430/2020 TEOR DO ATO: ESCLAREÇA A AUTORA O REQUERIMENTO DE PÁG. 82, VEZ QUE NÃO CONSTA DOS AUTOS DETERMINAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE EDITAL. ADVOGADOS(S): DANIELE PIMENTEL FADEL (OAB 205054/SP)

0001292-14.2013.8.16.0173

2021-04-07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

BAIXA

0206952-27.2008.8.26.0100

2013-08-21

CARTA ARREMATAÇÃO/ADJUDICAÇÃO EXPEDIDA

CARTA DE ADJUDICAÇÃO - EXECUÇÃO

0001629-92.2011.8.26.0270

2012-12-03

ARQUIVAMENTO

VOLUME 1 ARQUIVADO NO PACOTE 3077/2012