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|---|---|---|---|---|---|---|
2416932 | REQ | 2024 | Requer a criação de Comissão Temporária para analisar a PEC 66/2003 – “Dá nova redação aos arts. 3º e 7º da Constituição Federal. ” | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384220 | 29 | camara |
2416933 | RIC | 2024 | Solicita ao senhor Ministro de Estado da Casa Civil, no âmbito das competências da Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC), esclarecimentos e informações sobre acordos, contratos e monetização de dados da nova Carteira de Identidade Nacional, em posse do Governo Federal. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384221 | 3 | camara |
2416934 | REQ | 2024 | Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados no dia 6 de março de 2024 para destacar o Dia Mundial da Obesidade. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384222 | 30 | camara |
2416935 | INC | 2024 | Sugere ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a adoção de reciclagem obrigatória e periódica dos cursos de formação para condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros e de transporte escolar. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384224 | 3 | camara |
2416936 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene no dia 06 de novembro de 2024, no Plenário desta Casa, para destacar o Dia Mundial do Diabetes. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384225 | 31 | camara |
2416937 | PL | 2024 | Altera o parágrafo décimo do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o prazo para a distribuição de bens, valores e benefícios no período anterior à data de uma eleição. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384226 | 52 | camara |
2416938 | REQ | 2024 | Requer a inclusão do PL 1387/2022 na Ordem do Dia. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384228 | 32 | camara |
2416939 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre fundamento da busca contínua da confiança na Internet e no seu uso, a vedação do anonimato e acréscimo dos princípios da rastreabilidade e da integridade, e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384229 | 53 | camara |
2416940 | REQ | 2024 | Requeiro nos termos do artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial Sem Tabaco. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384230 | 33 | camara |
2416941 | PL | 2024 | Dispõe sobre a criação de juizados criminais específicos para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes de ações policiais cujos agentes estejam no exercício de suas funções ou tenham agido em decorrência delas, e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384232 | 54 | camara |
2416942 | REQ | 2024 | Requeiro com base no art. 68 do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial das Doenças Raras, que é comemorado no dia 28 de fevereiro. A ser realizado nesse mesmo dia, 28 de fevereiro do ano de 2024. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384233 | 34 | camara |
2416943 | REQ | 2024 | Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher a ser celebrado no dia 10 de outubro. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384235 | 35 | camara |
2416944 | PL | 2024 | Acrescenta o artigo 23-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para dispor sobre o excesso escusável, e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384237 | 55 | camara |
2416945 | PL | 2024 | Dispõe sobre a dignidade póstuma de travestis e demais pessoas trans, altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), altera a Lei nº 6.075, de 31 de dezembro de 1973, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384238 | 56 | camara |
2416946 | REQ | 2024 | Requer a criação de Comissão Temporária para analisar a PEC 36/2019 – “Dá nova redação ao art. 208, inciso IV, para dispor sobre a prioridade de acesso das crianças com deficiência à educação infantil. ” | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384239 | 36 | camara |
2416947 | PL | 2024 | Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Política Nacional do Turismo) e 12.974, de 15 de maio de 2014 (Lei das Agências de Turismo) para criar mecanismos nas relações consumeristas e atribuir responsabilidades aos prestadores de serviços na forma que especifica. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384240 | 57 | camara |
2416948 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384241 | 37 | camara |
2416949 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384243 | 38 | camara |
2416950 | PL | 2024 | Disciplina a utilização, para fins de atividades de inteligência estatal, de investigação criminal, de controle ou de fiscalização fazendária federais, de programas informáticos de intrusão virtual remota ou ferramentas de monitoramento sigiloso de aparelhos digitais de comunicação pessoal, define crimes, e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384244 | 58 | camara |
2416951 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384246 | 39 | camara |
2416952 | RIC | 2024 | Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a respeito do planejamento que será adotado pelo MJSP no que se refere à segurança pública para a prevenção e combate à corrupção e ao crime organizado. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384248 | 4 | camara |
2416953 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Mundial do Doador de Sangue. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384249 | 40 | camara |
2416954 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384251 | 41 | camara |
2416955 | PL | 2024 | Altera dispositivos da Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações, a fim de ampliar os requisitos a serem observados nas concessões, permissões ou autorizações para a exploração de serviços de radiodifusão, estender as hipóteses do que configura abuso no exercício da liberdade da radiodifusão, e alargar o espectro de casos sujeitos à pena de suspensão de serviço de radiodifusão no Brasil, e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384253 | 59 | camara |
2416956 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Mundial dos Animais. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384255 | 42 | camara |
2416957 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Internacional das Línguas de Sinais. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384257 | 43 | camara |
2416958 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384259 | 44 | camara |
2416959 | PL | 2024 | Altera o art. 323 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para acrescer qualificadora ao crime de divulgação de fatos sabidamente inverídicos em relação a partidos ou candidatos, ampliar as hipóteses de qualificadoras já previstas e suprimir limite temporal ao cometimento do crime. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384261 | 60 | camara |
2416960 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia do Vira-Lata (adoção responsável). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384262 | 45 | camara |
2416961 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384264 | 46 | camara |
2416962 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384266 | 47 | camara |
2416963 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia Mundial da Optometria. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384268 | 48 | camara |
2416964 | PROC | 2024 | Adesão ao grupo parlamentar Brasil - Angola | nan | 4 | camara |
2416965 | PL | 2024 | Altera o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para declarar que o parágrafo 13, que concede isenção fiscal aos líderes religiosos, é de a aplicação imediata, independentemente de regulamentação, bem como para criar diretrizes para interpretação do dispositivo. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384270 | 61 | camara |
2416966 | REQ | 2024 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384271 | 49 | camara |
2416967 | REQ | 2024 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem à Campanha da Fraternidade, em março deste ano. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384273 | 50 | camara |
2416968 | REQ | 2024 | Requer a realização, em 27 de agosto de 2024, de sessão solene em memória dos arcebispos Hélder Pessoa Câmara, José Maria Pires e Luciano Pedro Mendes Almeida. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384275 | 51 | camara |
2416969 | REQ | 2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2158, de 2007, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes a fornecerem embalagens descartáveis de condimentos alimentícios, e dá outras providências”, na pauta da Ordem do Dia. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384278 | 52 | camara |
2416970 | RIC | 2024 | Requer informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre o Grupo de Trabalho instituído para a análise dos problemas da educação nacional e a elaboração do Plano Nacional de Educação - PNE, decênio 2024-2034. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384279 | 5 | camara |
2416971 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência". | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384280 | 53 | camara |
2416972 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional das APAES”. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384282 | 54 | camara |
2416973 | RIC | 2024 | Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre a Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2024, realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, entre os dias 28 e 30 de janeiro de 2024. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384284 | 6 | camara |
2416974 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial das Doenças Raras”. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384285 | 55 | camara |
2416975 | PL | 2024 | Inclui o dia 02 de fevereiro entre as datas comemorativas do calendário de efemérides nacionais, alusivo ao Dia de Iemanjá. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384287 | 62 | camara |
2416976 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 22 de agosto de 2024, em homenagem à "Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla". | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384288 | 56 | camara |
2416977 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Profissional de Inteligência. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384290 | 57 | camara |
2416978 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 168 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384292 | 58 | camara |
2416979 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 215 anos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384294 | 59 | camara |
2416980 | REQ | 2024 | Requer Moção de Aplausos e Louvor ao Povo Equatoriano, que vem demonstrando verdadeiros princípios e ideais democráticos, de liberdade, justiça e paz social, perante o flagelo do crime organizado e do terrorismo. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384296 | 60 | camara |
2416981 | REQ | 2024 | Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem aos 136 anos da cidade de Uberlândia, Minas Gerais. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384297 | 61 | camara |
2416982 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação a respeito da falha no sistema SISU e cancelamento de aprovações no vestibular 2024. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384299 | 7 | camara |
2416983 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito do aumento da dívida pública brasileira. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384300 | 8 | camara |
2416984 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito do déficit de R$ 230,5 bilhões . | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384301 | 9 | camara |
2416985 | REQ | 2024 | Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de Novembro. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384302 | 62 | camara |
2416986 | RIC | 2024 | Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Saúde a respeito do desembolso de recursos no valor de R$ 55 milhões destinados a cidade de Cabo Frio/RJ. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384304 | 10 | camara |
2416987 | PL | 2024 | Acrescenta a alínea a, ao inciso IV do artigo 66 e altera o parágrafo 2º do artigo 122 da Lei 7210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuções Penais) para determinar que não será concedido benefício de saída
temporária a presos condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384305 | 63 | camara |
2416988 | PDL | 2024 | Susta o Acordo de Cooperação Técnica Nº 9/2023, firmado pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o propósito de dar celeridade ao bloqueio de sites em decorrência de decisões judiciais. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384306 | 1 | camara |
2416989 | REQ | 2024 | Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Educação | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384307 | 63 | camara |
2416990 | PL | 2024 | Dispõe sobre o fornecimento temporário de energia elétrica, de água potável e de outros serviços de saneamento básico aos circos e teatros de rua itinerantes e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384309 | 64 | camara |
2416991 | REQ | 2024 | Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384311 | 64 | camara |
2416993 | PL | 2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações alérgicas dos cidadãos no sistema conectsus | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384314 | 65 | camara |
2416994 | PL | 2024 | Dispõe sobre o fornecimento, por parte do Sistema Único de Saúde (SUS), de óculos de grau aos alunos carentes matriculados na rede pública de ensino | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384315 | 66 | camara |
2416995 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 05 de março de 2024, terça-feira, no Plenário Ulysses Guimarães, em alusão ao Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil (24/02), Dia Internacional da Mulher (08/03) e 9 Anos da Lei do Feminicídio (09/03). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384316 | 65 | camara |
2416996 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 21 de maio de 2024, terça-feira, no Plenário Ulysses Guimarães, em alusão aos 15 anos da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384318 | 66 | camara |
2416997 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 150 (cento e cinquenta) anos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384320 | 67 | camara |
2416998 | REQ | 2024 | Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para destacar a campanha de conscientização do mês da obesidade. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384322 | 68 | camara |
2416999 | PL | 2024 | Proíbe a divulgação de conversas não autorizadas por WhatsApp, Telegram e outros aplicativos sem autorização dos participantes, que seja denominada “Lei Jessica Vitória”. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384324 | 67 | camara |
2417000 | REQ | 2024 | Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Mês da Primeira Infância. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384325 | 69 | camara |
2417001 | RIC | 2024 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações relativas à renúncia efetiva de receita tributária decorrente da aplicação do art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), de forma a atualizar as informações prestadas pelo Ministério da Fazenda em resposta ao Requerimento de Informação n º 13 de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384327 | 11 | camara |
2417002 | REQ | 2024 | Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Mês do Diabetes Azul. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384328 | 70 | camara |
2417003 | RIC | 2024 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações relativas à renúncia efetiva de receita tributária decorrente da aplicação do art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384329 | 12 | camara |
2417004 | REQ | 2024 | Requer aprovação de Moção de Repúdio ao Estado da República Bolivariana da Venezuela em razão das ações da Suprema Corte que impediram a candidatura presidencial da líder da oposição, María Corina Machado. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384330 | 71 | camara |
2417005 | RIC | 2024 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações relativas total de valores recuperados pela União com base no art. 3º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384332 | 13 | camara |
2417006 | INC | 2024 | Sugere ao Sr. Ministro dos Transportes a denominação de “Trevo Joédis Marques Ferreira” ao entroncamento entre as BRs/MG 153 e 365, localizado no Município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384333 | 4 | camara |
2417007 | INC | 2024 | Sugere ao Sr. Ministro dos Transportes a denominação de “Rodovia Deputado João Bittar Júnior” ao trecho da rodovia federal BR 365/MG localizado entre os municípios de Uberlândia e Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384334 | 5 | camara |
2417008 | PL | 2024 | Insere o §6º no art. 16 e o art.38-A na Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384335 | 68 | camara |
2417009 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais para tornar mais rígidos os critérios de concessão da saída temporária. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384337 | 69 | camara |
2417010 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Bibliotecária e do Bibliotecário. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384339 | 72 | camara |
2417011 | PL | 2024 | Altera a redação do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para facultar o preenchimento de vagas por pessoa idosa na impossibilidade comprovada de preenchimento por pessoa com deficiência. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384341 | 70 | camara |
2417012 | PL | 2024 | Inclui dispositivo ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o qual prevê que não terá direito a audiência de custódia o agente recapturado pela prática de qualquer crime no lapso temporal de 6 (seis) meses a contar da primeira captura ou se o agente for reincidente pela prática de mesmo crime. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384342 | 71 | camara |
2417013 | PL | 2024 | Altera o inciso §2º, do artigo 122, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a extinção da saída temporária nos casos de condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte, crime de grande violência, membro de organização criminosa, associação criminosa ou facção criminosa ou o agente recapturado pela prática de qualquer crime no lapso temporal de 6 (seis) meses a contar da primeira captura ou se o agente for reincidente pela prática de mesmo crime. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384343 | 72 | camara |
2417014 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer mecanismos de proteção da criança e do adolescente nas relações de consumo realizadas pela internet. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384344 | 73 | camara |
2417015 | PL | 2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios em todo País a disponibilizar certidões de óbito, nascimento, casamento em escrita braile. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384346 | 74 | camara |
2417016 | PL | 2024 | Institui o mês de conscientização sobre a saúde mental a ser celebrado anualmente em dezembro. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384347 | 75 | camara |
2417017 | PL | 2024 | Exige que as empresas aéreas plastifiquem as bagagens despachadas nos terminais de check-in e apliquem um rótulo ou etiqueta com lacre inviolável, contendo identificação única, conhecida apenas pelo dono da mala, de modo a evitar a troca de pertences e impedir o contrabando de produtos ilícitos. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384348 | 76 | camara |
2417018 | PL | 2024 | Inscreve o nome de Oliveira Ferreira da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384349 | 77 | camara |
2417019 | PL | 2024 | Permite a adoção de abatimentos legais na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) até o limite de 20% da renda tributável dos gastos com produtos e serviços que garantam a melhoria da qualidade de vida do permanentemente incapacitado para o trabalho e/ou do idoso a partir dos 65 anos. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384350 | 78 | camara |
2417020 | PL | 2024 | Proíbe que postos de combustíveis exponham ao consumidor valores promocionais vinculados aos aplicativos de fidelização em maior escala ou tamanho do que os valores reais ofertados, e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384351 | 79 | camara |
2417021 | RIC | 2024 | Requer informações à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação sobre os quantitativos e critérios de distribuição de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384352 | 14 | camara |
2417022 | PL | 2024 | Dispõe sobre a implantação de serviços de psicologia e assistente social nas escolas da Rede Pública de todo País. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384353 | 80 | camara |
2417023 | RIC | 2024 | Requer informações ao Ministro da Defesa sobre a aquisição e utilização do software FirstMile pelo Exército brasileiro. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384354 | 15 | camara |
2417024 | RIC | 2024 | Requer que seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384355 | 16 | camara |
2417025 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384359 | 81 | camara |
2417026 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para estabelecer o fim da fila de espera ao Programa Bolsa Família. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384361 | 82 | camara |
2417027 | REQ | 2024 | Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento aos Peritos Oficiais em Identificação de todo o Brasil, em razão do Dia do Perito Papiloscopista, comemorado em 5 de fevereiro. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384377 | 73 | camara |
2417028 | PL | 2024 | Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº11.906 de 20 de janeiro de 2009 que “cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências”. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384379 | 83 | camara |
2417029 | REQ | 2024 | Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados aos 35 anos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384382 | 74 | camara |
2417030 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao aniversário de 252 anos da cidade de Porto Alegre. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384388 | 75 | camara |
2417031 | REQ | 2024 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração ao aniversário de 30 anos da Agência Espacial Brasileira - AEB. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384391 | 76 | camara |
2417032 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384394 | 77 | camara |