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|---|---|---|---|---|---|---|
2417033 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao aniversário de 40 anos do movimento Diretas Já!. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384400 | 78 | camara |
2417034 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao aniversário de 90 anos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384404 | 79 | camara |
2417035 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem aos Oito anos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384407 | 80 | camara |
2417036 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 8.742, de 19 de dezembro de 1993, para que inclua o direito ao décimo terceiro salário para as pessoas com deficiência beneficiárias do prestação continuada. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384411 | 84 | camara |
2417037 | REQ | 2024 | Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Médico. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384412 | 81 | camara |
2417038 | PL | 2024 | Dispõe sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina auto injetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384414 | 85 | camara |
2417039 | PL | 2024 | Dispõe sobre o aumento das penas dos crimes contra a honra, calúnia, difamação e injúria, previstos nos arts. 138, 139 e 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384415 | 86 | camara |
2417040 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para definir prazo para recebimento de autuação pelo proprietário do veículo ou o infrator | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384424 | 87 | camara |
2417041 | PL | 2024 | Acrescenta o art. 15-A a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a oferta de teste de trombofilia a pessoas com mais de 60 anos e gestantes | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384425 | 88 | camara |
2417042 | PL | 2024 | Dispõe sobre a reserva de 50% das vagas dos concursos de admissão ao Instituo Tecnológico de Aeronáutica (ITA) para candidatos que tenham cursado, integralmente, o ensino médio na rede pública. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384426 | 89 | camara |
2417043 | PL | 2024 | Considerar Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil os Retiros Culturais realizados pelos Cristãos no período carnavalesco. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384427 | 90 | camara |
2417044 | REQ | 2024 | Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Penal. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384428 | 82 | camara |
2417045 | INC | 2024 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que sejam retomadas as obras da Refinaria Premium I, da Petrobrás, no Estado do Maranhão. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384432 | 6 | camara |
2417046 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos Corpos de Bombeiros Militares. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384433 | 83 | camara |
2417047 | PL | 2024 | Dispõe sobre a valorização da saúde mental de mães e pais atípicos e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384436 | 91 | camara |
2417048 | INC | 2024 | Sugere ao Ministro de Estado da Justiça a alteração da Portaria nº 392, de 29 de setembro de 2021, estabelecendo prazo mínimo de um ano para informar ao consumidor sobre reduções quantitativas em produtos embalados. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384439 | 7 | camara |
2417049 | PL | 2024 | Inclui qualificadora ao artigo 122, do Código Penal Brasileiro, em induzimento ao suicídio oriundo de divulgação de Fake News por páginas na internet, bem como a sua desmonetização, através do impedimento de firmar contratos e parcerias com tais sites. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384441 | 92 | camara |
2417050 | PL | 2024 | Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 para estabelecer sanções específicas em fraudes eletrônicas. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384443 | 93 | camara |
2417051 | PL | 2024 | Dispõe sobre os serviços de hospedagem de animais de estimação. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384444 | 94 | camara |
2417052 | RIC | 2024 | Requer informações ao sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as ações e políticas públicas adotadas para fiscalização e coibição da prática de "reduflação" no mercado brasileiro. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384447 | 17 | camara |
2417053 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para definir redução de carga horária e afastamento para os profissionais em formação continuada em cursos de pós-graduação stricto sensu. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384449 | 95 | camara |
2417054 | PL | 2024 | Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, detalhando atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais do magistério público da educação básica. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384451 | 96 | camara |
2417055 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para fixar reajuste mínimo anual para o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384454 | 97 | camara |
2417056 | RIC | 2024 | Solicita ao Ministro da Defesa informações a respeito dos registros, com itinerários e programação, dos voos realizados nas aeronaves da FAB por autoridades públicas, no ano de 2023. de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384457 | 18 | camara |
2417057 | RIC | 2024 | Solicita ao Ministro da Educação, CAMILO SANTANA, informações a respeito das fraudes no sistema de ensino do estado do Maranhão, apuradas pelo TCE-MA. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384459 | 19 | camara |
2417058 | REQ | 2024 | Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Policial Militar, Soldado Romoaldo Lopes Oliveira Junior. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384460 | 84 | camara |
2417059 | PL | 2024 | Altera o Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940, de abril de 2019 (Código Penal Brasileiro), para estabelecer o aumento de pena na conduta tipificada Denunciação Caluniosa que envolva ambiente familiar de coabitação. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384461 | 98 | camara |
2417060 | PL | 2024 | Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de majorar as penas do delito de furto quando o objeto da subtração for energia elétrica. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384466 | 99 | camara |
2417061 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos da Algar Telecom. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384468 | 85 | camara |
2417062 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi, a respeito dos pescadores artesanais beneficiários do Seguro Defeso. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384477 | 20 | camara |
2417063 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para prestar justa homenagem aos 200 anos da imigração alemã no Brasil. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384497 | 86 | camara |
2417064 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Casa Civil a respeito do relatório apresentado pela Agência Brasileira de Inteligência – Abin, que responsabiliza o Governo Federal pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384504 | 21 | camara |
2417065 | REQ | 2024 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao aniversário da Polícia Militar do Estado de Pernambuco. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384505 | 87 | camara |
2417066 | REQ | 2024 | Requer a realização de audiência pública sobre a avaliação dos impactos e danos causados pelas enchentes que ocorreram no ano de 2023, no estado do Rio Grande do Sul. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384508 | 1 | camara |
2417067 | PL | 2024 | Altera e insere dispositivos na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a definição e sanções para a promoção de grupos terroristas e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384509 | 100 | camara |
2417068 | INC | 2024 | Sugere a previsão, nos editais de concessão de rodovias federais, da oferta de tomadas para carregamento de veículos híbridos e elétricos, nos pontos de parada e descanso.. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384510 | 8 | camara |
2417069 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para tornar obrigatória a instalação de, no mínimo, um ponto de recarga de veículos elétricos nos postos revendedores de combustíveis. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384511 | 101 | camara |
2417070 | PL | 2024 | Dispõe sobre o sepultamento em caso de perdas fetais e bebês natimortos. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384512 | 102 | camara |
2417071 | PL | 2024 | Institui cadastro nacional de pessoas com doença renal crônica avançada e determina que o laudo médico pericial que ateste a doença renal crônica avançada tenha validade indeterminada. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384513 | 103 | camara |
2417072 | INC | 2024 | Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, a edição de ato normativo, no âmbito do Conselho Nacional de Trânsito, para ampliação do entendimento do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT sobre o art. 253-A do Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de autuação dos participantes dos denominados “rolezinhos do grau” na infração mencionada. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384515 | 9 | camara |
2417073 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em Defesa do direito à Educação Domiciliar no Brasil. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384516 | 88 | camara |
2417074 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, acerca de eventual prazo para realização de contratação de profissionais da saúde para atuarem no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF/UFRJ). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384518 | 22 | camara |
2417075 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia de São José. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384519 | 89 | camara |
2417076 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes, Jose Renan Vasconcelos Calheiros Filho, a respeito do estado crítico das rodovias federais no estado do Rio de Janeiro, após as fortes chuvas no início de 2024. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384521 | 23 | camara |
2417077 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Música Católica. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384522 | 90 | camara |
2417078 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene para valorização do Dia do Professor. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384524 | 91 | camara |
2417079 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia de Nossa Senhora de Guadalupe, Padroeira das Américas. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384526 | 92 | camara |
2417080 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração do Dia de Cristo Rei, e em combate à cristofobia. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384529 | 93 | camara |
2417081 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, Padroeira do Brasil. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384531 | 94 | camara |
2417082 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene para celebração do Dia das Mães. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384533 | 95 | camara |
2417083 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a utilização de veículos oficiais da administração pública do respectivo ente federativo pelo Agente Comunitário de Saúde ou o Agente de Combate às Endemias, quando o exercício das atividades ocorrer em zonas rurais de difícil acesso. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384535 | 104 | camara |
2417084 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia de Nossa Senhora de Fátima. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384536 | 96 | camara |
2417085 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Kolping Brasil, pelos serviços prestados à sociedade brasileira. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384539 | 97 | camara |
2417086 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene para celebração do Dia do Combate à Pedofilia e à Pornografia. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384541 | 98 | camara |
2417087 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Nascituro. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384543 | 99 | camara |
2417088 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene para celebração do Dia do Combate às Drogas. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384545 | 100 | camara |
2417089 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene para fins de reflexão quanto à importância de projetos sociais no combate à criminalidade. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384547 | 101 | camara |
2417090 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene para fins de reflexão quanto ao combate à erotização de crianças e adolescentes. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384549 | 102 | camara |
2417093 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Comunidade Católica Canção Nova. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384555 | 103 | camara |
2417094 | PL | 2024 | Dispõe a ampliação dos benefícios do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nas condições que especifica. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384557 | 105 | camara |
2417095 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia do Combate à Corrupção. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384559 | 104 | camara |
2417096 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Administração Apostólica São João Maria Vianney. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384561 | 105 | camara |
2417098 | REQ | 2024 | Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar os 198 anos das Cavalhadas de Pirenópolis em Goiás. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384565 | 106 | camara |
2417099 | RIC | 2024 | Requer informações à Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384570 | 24 | camara |
2417100 | PL | 2024 | Altera dispositivo da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre os registros públicos” e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384572 | 106 | camara |
2417101 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a inclusão de salas sensoriais em estádios de futebol para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384574 | 107 | camara |
2417102 | REQ | 2024 | Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Mês Setembro Vermelho | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384576 | 107 | camara |
2417103 | PL | 2024 | Altera a lei 14.541 de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, para a ampliação da capacidade de atendimento das delegacias especializadas de atendimento à mulher. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384578 | 108 | camara |
2417104 | PL | 2024 | Dispõe sobre Testes de Aptidão Física em Concursos Públicos. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384580 | 109 | camara |
2417106 | REQ | 2024 | Solicita realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para prestar homenagem aos 85 anos da atividade de resseguros no Brasil, a ser realizada em 3 de abril de 2024, no Plenário da Câmara dos Deputados. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384582 | 108 | camara |
2417107 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene, em 19 de março de 2024, no Plenário da Câmara, em homenagem e memória da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384594 | 109 | camara |
2417108 | REQ | 2024 | Requer votos de congratulações ao Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo (CONDESP) pelos seus 25 anos de fundação | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384599 | 110 | camara |
2417110 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Campanha da Fraternidade CNBB de 2024 que tem como tema “Fraternidade e Amizade Social”, e o lema “Vós sois todos irmãos e irmãs” (Mt. 23, 8). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384601 | 111 | camara |
2417111 | REQ | 2024 | Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Requerimento nº 3.202/2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384604 | 112 | camara |
2417112 | REQ | 2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º Sargento Luiz Eduardo Lima Monteiro, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384606 | 113 | camara |
2417116 | DOC | 2024 | Of 3/2024, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que comunica à Mesa o seu desligamento do Bloco Parlamentar UNIÃO, PP, Federação PSDBCIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA, mediante assinatura da maioria da Bancada, constante como anexo deste ofício. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384607 | 5 | camara |
2417117 | RIC | 2024 | Requer informações a Senhora Ministra da Saúde a respeito da composição dos limites financeiros da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) e da Atenção Primária (PAP). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384835 | 25 | camara |
2417118 | PL | 2024 | Institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação de Sangue, Doação de Órgãos/Tecidos e Doação de Leite Materno – Promoção 3D no currículo escolar e acadêmico brasileiro. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384616 | 110 | camara |
2417119 | PL | 2024 | Denomina Ponte Internacional Brasil-Uruguai "Escritor Aldyr Garcia Schlee" o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Jaguarão entre Jaguarão e Río Branco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República Oriental do Uruguai. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384618 | 111 | camara |
2417120 | PDL | 2024 | Susta a Portaria n. 213/COLOG/C. Ex., de 30 de janeiro de 2024. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384620 | 2 | camara |
2417121 | PDL | 2024 | Susta o Decreto n. 11.856, de 27 de dezembro de 2023, que "institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança". | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384621 | 3 | camara |
2417122 | PL | 2024 | Dispõe sobre obrigatoriedade às instituições financeiras de informarem aos clientes ou seus parentes, em caso de falecimento do titular, sobre saldos em contas bancárias inativas há mais de doze meses. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384622 | 112 | camara |
2417123 | PL | 2024 | Estende aos portadores de fibromialgia incapacitante os direitos previstos na Lei nº 13.146, de 2015. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384627 | 113 | camara |
2417124 | REQ | 2024 | Requer a convocação de Sessão Solene no dia 16 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Médico. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384628 | 114 | camara |
2417125 | REQ | 2024 | Requer a convocação de Sessão Solene no dia 27 de novembro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Evangélico. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384630 | 115 | camara |
2417126 | REQ | 2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Sargento PM Halder Martins Romão, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384632 | 116 | camara |
2417127 | REQ | 2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Sanderson de Souza Rodrigues, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Capixaba. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384633 | 117 | camara |
2417128 | REQ | 2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM San Magno da Cunha, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384634 | 118 | camara |
2417129 | REQ | 2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Subtenente PM Alessandro Gomes Rosario, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384635 | 119 | camara |
2417130 | PL | 2024 | Regulamenta as atividades dos profissionais de nível técnico da área farmacêutica. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384636 | 114 | camara |
2417131 | REQ | 2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Abimar Lucio da Silva Oliveira, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384638 | 120 | camara |
2417132 | REQ | 2024 | Voto de louvor em favor dos Peritos Oficiais em Identificação (papiloscopistas) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384640 | 121 | camara |
2417133 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem ao Dia do Servidor Público | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384641 | 122 | camara |
2417134 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene, em 15 de outubro de 2024, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia dos Professores | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384643 | 123 | camara |
2417135 | REQ | 2024 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384646 | 124 | camara |
2417136 | RIC | 2024 | Requer informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o impacto de fraudes tributárias relacionadas a IPI e ICMS na economia brasileira | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384647 | 26 | camara |
2417137 | RIC | 2024 | Requer informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para abordar sobre o crédito presumido de IPI. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384649 | 27 | camara |
2417138 | RIC | 2024 | Requer informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para esclarecer aspectos relacionados às práticas de autuação, procedimentos adotados diante de casos reiterados. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384650 | 28 | camara |
2417139 | RIC | 2024 | Requer informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para abordar que a exclusão da provisão de perda “provável” implica em maior lucro e, consequentemente, na exasperação dos lucros distribuídos aos acionistas. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384651 | 29 | camara |
2417140 | PL | 2024 | Acrescenta o §6º ao art. 919 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, para prever a desnecessidade de garantia à execução na ação de execução fiscal. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384652 | 115 | camara |