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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
2,479,714 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479714 | SBT | 4 | 0 | 255 | Substitutivo | null | null | null | 2024-12-12T17:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2077409 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841147 | null | 2024-12-12T17:00:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT n. 4 CFT (Substitutivo), pela Deputada Camila Jara (PT-MS). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841147 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,715 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479715 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural e dá outras providências. | null | null | 2024-12-12T17:01:54 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2261189 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841168 | null | 2024-12-12T17:01:54 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841168 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,717 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479717 | SBT | 1 | 0 | 255 | Substitutivo | Estabelece regras gerais de direito econômico acerca das atividades desenvolvidas pelas mulheres rendeiras, concede incentivos ao exercício dessa atividade, e dá outras providências. | null | null | 2024-12-12T12:39:20 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2231528 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841139 | null | 2024-12-12T12:39:20 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pela Laura Carneiro (PSD-RJ) | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841139 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,720 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479720 | PEP | 1 | 0 | 442 | Parecer às Emendas de Plenário | Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) pela:
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas. | null | null | 2024-12-12T10:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2465140 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841148 | null | 2024-12-12T10:00:00 | 1 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) pela:
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841148 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,721 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479721 | SBT | 1 | 0 | 255 | Substitutivo | Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estender isenção das taxas do Fistel e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública para a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal. | null | null | 2024-12-12T13:32:44 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2299673 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841142 | null | 2024-12-12T13:32:44 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo Merlong Solano (PT-PI) | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841142 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,722 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479722 | EMR | 1 | 0 | 257 | Emenda de Relator | Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para estabelecer que as multas aplicadas pela legislação fiscal não poderão exceder a 2% (dois por cento). | null | null | 2024-12-11T19:11:59 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/600622 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841132 | null | 2024-12-11T19:11:59 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do EMR n. 1 CFT (Emenda de Relator), pelo Fernando Monteiro (PP-PE) | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841132 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,723 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479723 | MSC | 1,588 | 2,024 | 412 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei nº 10.493, de 2018 (Projeto de Lei nº 206, de 2007, no Senado Federal), que “Altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã” e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.039, de 9 de dezembro de 2024. | null | null | 2024-12-12T17:13:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2180386 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841171 | null | 2024-12-12T17:13:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da MSC n. 1588/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei nº 10.493, de 2018 (Projeto de Lei nº 206, de 2007, no Senado Federal), que “Altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã” e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.039, de 9 de dezembro de 2024". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841171 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,724 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479724 | RDF | 1 | 0 | 197 | Redação Final | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados e as aplicadas à interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública; e altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, para aumentar a pena dos crimes previstos no seu art. 1º, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer sanções aos detentores de serviço de telecomunicações pelo uso de fios, cabos ou equipamentos de telefonia ou transferência de dados que sejam produtos de crime; e dá outras providências. | null | null | 2024-12-11T00:01:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2092056 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841173 | null | 2024-12-11T00:01:00 | 1 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Providências Internas | 936 | Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Otoni de Paula (MDB/RJ). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841173 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,725 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479725 | PRLP | 1 | 0 | 891 | Parecer Preliminar de Plenário | Inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | null | null | 2024-12-12T17:23:54 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2351167 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841174 | null | 2024-12-12T17:23:54 | 1 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Providências Internas | 936 | Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841174 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,726 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479726 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | null | null | 2024-12-12T16:49:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2454674 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841176 | null | 2024-12-12T16:49:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841176 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,727 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479727 | MSC | 1,589 | 2,024 | 134 | Mensagem | Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei nº 2.597, de 2024, que “Dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.” e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024. | null | null | 2024-12-12T17:23:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/253500 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841177 | null | 2024-12-12T17:23:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da MSC n. 1589/2024 (Mensagem), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei nº 2.597, de 2024, que “Dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.” e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841177 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,728 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479728 | PPP | 1 | 0 | 192 | Parecer Proferido em Plenário | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.076, de 2023. | null | null | 2024-12-12T10:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2351167 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841174 | null | 2024-12-12T10:00:00 | 1 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.076, de 2023. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841174 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,729 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479729 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Institui o pagamento de royalties de energia nuclear aos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, e dá outras providências. | null | null | 2024-12-11T18:45:26 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2372121 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841178 | null | 2024-12-11T18:45:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.330/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia, com subemenda de adequação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.330/2023, e do Substitutivo adotado pela CME. | Indefinida | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,732 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479732 | REQ | 4,914 | 2,024 | 359 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 329, de 2013. | null | null | 2024-12-12T17:29:13 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/597232 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841181 | null | 2024-12-12T17:29:13 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do REQ n. 4914/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 329, de 2013". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841181 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,733 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479733 | SBR | 1 | 0 | 709 | Subemenda de Relator | Institui o pagamento de royalties de energia nuclear aos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, e dá outras providências. | null | null | 2024-12-11T18:45:26 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2372121 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841178 | null | 2024-12-11T18:45:26 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBR n. 1 CFT (Subemenda de Relator), pelo Marcos Tavares (PDT-RJ) | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841178 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,734 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479734 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Aprovado o parecer. | null | null | 2024-12-12T17:40:09 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2077409 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841182 | null | 2024-12-12T17:40:09 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CFT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841182 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,735 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479735 | SBT-A | 1 | 0 | 701 | Substitutivo adotado pela Comissão | Autoriza a União a instituir Fundo de Amparo ao Pescador (FAP), cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira, e dá outras providências | null | null | 2024-12-12T17:40:09 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2077409 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841183 | null | 2024-12-12T17:40:09 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT-A n. 1 CFT (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841183 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,736 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479736 | RDF | 1 | 0 | 197 | Redação Final | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer hipóteses de denegação de liberdade provisória. | null | null | 2024-12-11T00:01:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2349506 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841184 | null | 2024-12-11T00:01:00 | 1 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Providências Internas | 936 | Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841184 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,738 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479738 | PEC | 51 | 2,024 | 136 | Proposta de Emenda à Constituição | Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros. | null | Constituição Federal (1988), critério, Condições de trabalho, caráter especial, Motorista profissional, Transporte de carga, Transporte de passageiro, jornada de trabalho, Tempo de espera, Intervalo para repouso ou refeição, Repouso semanal, Saúde do trabalhador. | 2024-12-12T17:45:33 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841251 | null | 2024-12-12T17:52:05 | 4 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Relatório de Conferência de Assinaturas | 1,042 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | 1,201 | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841252 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,739 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479739 | INC | 2,083 | 2,024 | 133 | Indicação | Sugere parceria público-privada para a construção de trecho ferroviário interestadual entre Chapecó e Passo Fundo. | null | null | 2024-12-12T17:46:44 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841253 | null | 2024-12-12T17:46:44 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 905 | Apresentação da INC n. 2083/2024 (Indicação ), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Sugere parceria público-privada para a construção de trecho ferroviário interestadual entre Chapecó e Passo Fundo
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841253 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,740 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479740 | RIC | 4,618 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, mediante a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) sobre a frota de aeronaves que prestam serviços à empresa, incluindo modelos, capacidades, transporte de materiais, e medidas de fiscalização. | null | null | 2024-12-12T17:54:11 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841282 | null | 2024-12-12T17:54:11 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do RIC n. 4618/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, mediante a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) sobre a frota de aeronaves que prestam serviços à empresa, incluindo modelos, capacidades, transporte de materiais, e medidas de fiscalização". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841282 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,741 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479741 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Em virtude da crise decorrente da pandemia de Covid-19, esta lei acrescenta dispositivo à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que passe a contemplar, fomentar e impulsionar a iniciação científica em instituições públicas de ensino fundamental, médio e técnico. | null | null | 2024-12-12T17:46:42 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2252491 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841321 | null | 2024-12-12T17:46:42 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841321 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,743 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479743 | DOC | 977 | 2,024 | 1,024 | Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão | null | null | null | 2024-12-12T17:42:57 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100648 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841339 | null | 2024-12-12T17:42:57 | 1 | null | 100,648 | COMPI(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100648 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Arquivada | 923 | Apresentação do DOC n. 977/2024 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), que "[EMENTA!]". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841339 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,744 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479744 | REQ | 4,915 | 2,024 | 441 | Requerimento de Moção | Requer Moção de Aplauso e Congratulações ao Dr. Claudio Yukio Miyake, Presidente do Conselho Federal de Odontologia, pelas relevantes atividades em prol da odontologia e de Mogi das Cruzes. | null | null | 2024-12-12T18:53:57 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841356 | null | 2024-12-12T18:53:57 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho - Requerimentos | 1,223 | Apresentação da REQ n. 4915/2024 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Marcio Alvino (PL/SP), que "Requer Moção de Aplauso e Congratulações ao Dr. Claudio Yukio Miyake, Presidente do Conselho Federal de Odontologia, pelas relevantes atividades em prol da odontologia e de Mogi das Cruzes". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841356 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,745 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479745 | REQ | 52 | 2,024 | 294 | Requerimento de Audiência Pública | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater a recompra de canais de televisão. | null | null | 2024-12-12T18:52:40 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841374 | null | 2024-12-12T18:52:40 | 1 | null | 539,385 | CCOM | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Pronta para Pauta | 924 | Apresentação do REQ n. 52/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater a recompra de canais de televisão. ". | Requerimento | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841374 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,746 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479746 | RDF | 1 | 0 | 197 | Redação Final | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a utilização, pelos órgãos e entidades da rede pública de educação, de equipamentos informáticos, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou sujeitos a medida assecuratória. | null | null | 2024-12-10T00:01:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2372985 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841400 | null | 2024-12-10T00:01:00 | 1 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Providências Internas | 936 | Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841400 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,747 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479747 | SBR | 2 | 0 | 709 | Subemenda de Relator | null | null | null | 2024-12-04T08:37:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2368474 | null | null | null | 2024-12-04T08:37:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da SBR n. 2 CPD (Subemenda de Relator), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT-MA). | Indefinida | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,748 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479748 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. | null | null | 2024-12-13T08:44:29 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2418344 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841424 | null | 2024-12-13T08:44:29 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CMULHER (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841424 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,749 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479749 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Altera a lei 14.541 de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, para a ampliação da capacidade de atendimento das delegacias especializadas de atendimento à mulher. | null | null | 2024-12-13T08:44:41 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417103 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841425 | null | 2024-12-13T08:44:41 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CMULHER (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841425 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,750 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479750 | SBT-A | 1 | 0 | 701 | Substitutivo adotado pela Comissão | Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. | null | null | 2024-12-13T08:44:23 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2418344 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841426 | null | 2024-12-13T08:44:23 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT-A n. 1 CMULHER (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841426 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,751 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479751 | SBT-A | 1 | 0 | 701 | Substitutivo adotado pela Comissão | Altera a Lei nº 14.541 de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), para a ampliação da capacidade de atendimento das delegacias especializadas de atendimento à mulher. | null | null | 2024-12-13T08:44:34 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417103 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841428 | null | 2024-12-13T08:44:34 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT-A n. 1 CMULHER (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841428 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,752 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479752 | PRL | 3 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com emenda. | null | null | 2024-12-12T16:25:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2391167 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841433 | null | 2024-12-12T16:25:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com emenda. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841433 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,753 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479753 | EMR | 2 | 0 | 257 | Emenda de Relator | Dispõe sobre a incidência do imposto de
renda sobre rendimentos pagos em benefícios
e resgates nos planos de benefícios de
caráter previdenciário e dá outras
providências. | null | null | 2024-12-13T09:19:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2391167 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841433 | null | 2024-12-13T09:19:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da EMR n. 2 CPASF (Emenda de Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP-MA). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841433 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,754 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479754 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PLP 125/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com submenda. | null | null | 2024-12-12T16:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2365139 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841467 | null | 2024-12-12T16:00:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PLP 125/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com submenda. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841467 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,755 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479755 | SBR | 1 | 0 | 709 | Subemenda de Relator | null | null | null | 2024-12-13T10:43:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2365139 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841467 | null | 2024-12-13T10:43:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da SBR n. 1 CPASF (Subemenda de Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP-MA). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841467 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,756 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479756 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | PL 1352/2024 Parecer da Comissão (CSAUDE) | null | null | 2024-12-13T10:51:43 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2428324 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841475 | null | 2024-12-13T10:51:43 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841475 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,757 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479757 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela aprovação deste, do PDL 42/2020, do PDL 46/2020, e do PDL 58/2020, apensados, com substitutivo. | null | null | 2024-12-12T17:11:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2236896 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841477 | null | 2024-12-12T17:11:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela aprovação deste, do PDL 42/2020, do PDL 46/2020, e do PDL 58/2020, apensados, com substitutivo. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841477 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,758 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479758 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação. | null | null | 2024-12-13T10:51:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2373681 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841479 | null | 2024-12-13T10:51:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841479 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,759 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479759 | SBT | 1 | 0 | 255 | Substitutivo | null | null | null | 2024-12-13T10:54:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2236896 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841477 | null | 2024-12-13T10:54:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pela Deputada Camila Jara (PT-MS). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841477 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,760 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479760 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. | null | null | 2024-12-13T10:51:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2260671 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841481 | null | 2024-12-13T10:51:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841481 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,761 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479761 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Aporovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com emenda. | null | null | 2024-12-13T10:51:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2394647 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841482 | null | 2024-12-13T10:51:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841482 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,762 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479762 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Altera a Lei 8.689, de 27 de julho de 1993, e a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, para fortalecer a governança do Sistema Nacional de Auditoria e garantir a ampla divulgação dos resultados das auditorias realizadas. | null | null | 2024-12-13T10:40:45 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2360730 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841485 | null | 2024-12-13T10:40:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. | Indefinida | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,763 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479763 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. | null | null | 2024-12-13T10:51:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2413253 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841486 | null | 2024-12-13T10:51:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841486 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,764 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479764 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação deste e do PL 6764/2016, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. | null | null | 2024-12-13T10:51:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2160128 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841488 | null | 2024-12-13T10:51:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841488 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,765 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479765 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação. | null | null | 2024-12-13T10:51:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2277899 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841494 | null | 2024-12-13T10:51:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841494 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,766 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479766 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição. | null | null | 2024-12-13T10:51:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2317399 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841495 | null | 2024-12-13T10:51:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841495 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,767 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479767 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. | null | null | 2024-12-13T10:51:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2333142 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841498 | null | 2024-12-13T10:51:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841498 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,769 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479769 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | null | null | 2024-12-13T10:51:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2374161 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841501 | null | 2024-12-13T10:51:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841501 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,770 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479770 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Dispõe sobre a inclusão da vacina contra a doença Monkeypox, causada pelo vírus Monkeypox do gênero Orthopoxvirus e família Poxviridae, no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | null | null | 2024-12-13T10:51:22 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2331463 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841502 | null | 2024-12-13T10:51:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. | Indefinida | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,771 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479771 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | PL 285/2023 Parecer da Comissão (CSAUDE) | null | null | 2024-12-13T10:51:52 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2347090 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841504 | null | 2024-12-13T10:51:52 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841504 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,772 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479772 | REQ | 4,916 | 2,024 | 304 | Requerimento de Apensação | Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006. | null | null | 2024-12-13T10:59:55 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/328385 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841510 | null | 2024-12-13T10:59:55 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do REQ n. 4916/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006. ". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841510 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,773 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479773 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. | null | null | 2024-12-12T17:00:02 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/527624 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841515 | null | 2024-12-12T17:00:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.732, de 2011, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CEDEIC, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS; e, no mérito, pela aprovação do PL 2.732/2011, do Substitutivo adotado pela CMADS, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CEDEIC. | Indefinida | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,774 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479774 | ATA | 198 | 2,024 | 810 | Ata | Ata nº 198 de 2024. | null | null | 2024-12-13T11:22:28 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100070 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841523 | null | 2024-12-13T11:22:28 | 1 | null | 100,070 | DETAQ | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100070 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 905 | Apresentação da ATA n. 198/2024 (Ata), pelo DETAQ, que "Ata nº 198 de 2024". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841523 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,775 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479775 | ATA | 201 | 2,024 | 810 | Ata | Ata nº 201 de 2024. | null | null | 2024-12-13T11:22:36 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100070 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841525 | null | 2024-12-13T11:22:36 | 1 | null | 100,070 | DETAQ | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100070 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 905 | Apresentação da ATA n. 201/2024 (Ata), pelo DETAQ, que "Ata nº 201 de 2024". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841525 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,776 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479776 | ATA | 208 | 2,024 | 810 | Ata | Ata nº 208 de 2024. | null | null | 2024-12-13T11:22:42 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100070 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841526 | null | 2024-12-13T11:22:42 | 1 | null | 100,070 | DETAQ | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100070 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 905 | Apresentação da ATA n. 208/2024 (Ata), pelo DETAQ, que "Ata nº 208 de 2024". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841526 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,777 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479777 | ATA | 211 | 2,024 | 810 | Ata | Ata nº 211 de 2024. | null | null | 2024-12-13T11:22:49 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100070 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841529 | null | 2024-12-13T11:22:49 | 1 | null | 100,070 | DETAQ | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100070 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 905 | Apresentação da ATA n. 211/2024 (Ata), pelo DETAQ, que "Ata nº 211 de 2024". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841529 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,778 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479778 | ATA | 212 | 2,024 | 810 | Ata | Ata nº 212 de 2024. | null | null | 2024-12-13T11:22:58 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100070 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841532 | null | 2024-12-13T11:22:58 | 1 | null | 100,070 | DETAQ | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100070 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 905 | Apresentação da ATA n. 212/2024 (Ata), pelo DETAQ, que "Ata nº 212 de 2024". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841532 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,779 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479779 | ATA | 222 | 2,024 | 810 | Ata | Ata nº 222 de 2024. | null | null | 2024-12-13T11:23:05 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100070 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841535 | null | 2024-12-13T11:23:05 | 1 | null | 100,070 | DETAQ | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100070 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 905 | Apresentação da ATA n. 222/2024 (Ata), pelo DETAQ, que "Ata nº 222 de 2024". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841535 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,780 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479780 | ATA | 223 | 2,024 | 810 | Ata | Ata nº 223 de 2024. | null | null | 2024-12-13T11:23:10 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100070 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841536 | null | 2024-12-13T11:23:10 | 1 | null | 100,070 | DETAQ | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100070 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 905 | Apresentação da ATA n. 223/2024 (Ata), pelo DETAQ, que "Ata nº 223 de 2024". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841536 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,782 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479782 | ATA | 226 | 2,024 | 810 | Ata | Ata nº 226 de 2024. | null | null | 2024-12-13T11:23:15 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100070 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841538 | null | 2024-12-13T11:23:15 | 1 | null | 100,070 | DETAQ | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100070 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 905 | Apresentação da ATA n. 226/2024 (Ata), pelo DETAQ, que "Ata nº 226 de 2024". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841538 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,783 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479783 | RIC | 4,619 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sobre a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (“PAT”). | null | null | 2024-12-13T11:26:12 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841540 | null | 2024-12-13T11:26:12 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do RIC n. 4619/2024 (Requerimento de Informação), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sobre a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (“PAT”)". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841540 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,784 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479784 | ATA | 227 | 2,024 | 810 | Ata | Termo Solene nº 227 de 2024. | null | null | 2024-12-13T11:23:24 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100070 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841543 | null | 2024-12-13T11:23:24 | 1 | null | 100,070 | DETAQ | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100070 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 905 | Apresentação da ATA n. 227/2024 (Ata), pelo DETAQ, que "Termo Solene nº 227 de 2024". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841543 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,785 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479785 | RIC | 4,620 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, sobre a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (“PAT”). | null | null | 2024-12-13T11:29:10 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841544 | null | 2024-12-13T11:29:10 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do RIC n. 4620/2024 (Requerimento de Informação), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, sobre a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (“PAT”)". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841544 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,786 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479786 | VTS | 2 | 0 | 260 | Voto em Separado | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito. | null | null | 2024-12-12T14:50:26 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2207806 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841545 | null | 2024-12-12T14:50:26 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do VTS n. 2 CDC (Voto em Separado), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841545 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,787 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479787 | VTS | 1 | 0 | 260 | Voto em Separado | Dispõe sobre a distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas. | null | null | 2024-12-12T14:50:26 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2265992 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841547 | null | 2024-12-12T14:50:26 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do VTS n. 1 CDC (Voto em Separado), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841547 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,788 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479788 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Parecer da CE ao PL 5102/2023. | null | null | 2024-12-13T11:26:22 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2398176 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841549 | null | 2024-12-13T11:26:22 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Educação. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841549 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,789 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479789 | EMC-A | 1 | 0 | 702 | Emenda Adotada pela Comissão | Emenda nº 1 da CE ao PL 5102/2023. | null | null | 2024-12-13T11:26:22 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2398176 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841550 | null | 2024-12-13T11:26:22 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da EMC-A n. 1 CE (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Educação. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841550 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,790 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479790 | EMC-A | 2 | 0 | 702 | Emenda Adotada pela Comissão | Emenda nº 2 da CE ao PL 5102/2023. | null | null | 2024-12-13T11:26:22 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2398176 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841552 | null | 2024-12-13T11:26:22 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da EMC-A n. 2 CE (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Educação. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841552 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,791 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479791 | SBT | 1 | 0 | 255 | Substitutivo | Altera o Capítulo V do Título I e o Capítulo X do Título III, ambos do Livro V da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dar novo tratamento aos institutos da exclusão da herança, relativamente à indignidade sucessória e à deserdação. | null | null | 2024-12-11T18:32:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/496851 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840069 | null | 2024-12-11T18:32:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado José Medeiros (PL-MT). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840069 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,792 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479792 | PL | 4,866 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a regulamentação de mecanismos de proteção aos usuários do Sistema de Pagamentos Instantâneos – PIX, estabelecendo medidas para prevenir fraudes e assegurar a devolução de valores transferidos equivocadamente. | null | Pagamento Instantâneo (Pix), devolução, erro, destinatário, combate, fraude, Banco Central do Brasil (Bacen), diretrizes. | 2024-12-13T11:42:57 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841561 | null | 2024-12-13T11:42:57 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PL n. 4866/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT), que "Dispõe sobre a regulamentação de mecanismos de proteção aos usuários do Sistema de Pagamentos Instantâneos – PIX, estabelecendo medidas para prevenir fraudes e assegurar a devolução de valores transferidos equivocadamente". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841561 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,793 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479793 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. | null | null | 2024-12-13T12:04:32 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2432423 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841562 | null | 2024-12-13T12:04:32 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CMADS (Parecer de Comissão), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841562 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,794 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479794 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. | null | null | 2024-12-13T12:04:32 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2441270 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841563 | null | 2024-12-13T12:04:32 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CMADS (Parecer de Comissão), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841563 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,795 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479795 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Dispõe sobre o monitoramento das diligências realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e dá outras providências. | null | null | 2024-12-13T12:04:32 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2381414 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841566 | null | 2024-12-13T12:04:32 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CMADS (Parecer de Comissão), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841566 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,796 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479796 | SBT-A | 1 | 0 | 701 | Substitutivo adotado pela Comissão | Acresce o art. 31-A na Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para autorizar a utilização de recursos do crédito rural para cooperativas de energia solar formadas por produtores rurais beneficiários do Pronaf; acresce a alínea “h” ao art. 7º, I da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito; e permite que os fundos definidos na Lei 12.087/2009 possam reservar recursos para a garantia direta de operações de crédito para cooperativas solares. | null | null | 2024-12-13T12:04:32 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2432423 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841568 | null | 2024-12-13T12:04:32 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT-A n. 1 CMADS (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841568 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,797 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479797 | DOC | 1,623 | 2,024 | 1,033 | Ofício do Congresso Nacional | Comunica término de prazo da MPV 1249/2024 (Of 359/2024-CN). | null | null | 2024-12-12T11:59:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2450712 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841570 | null | 2024-12-12T11:59:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1623/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término de prazo da MPV 1249/2024 (Of 359/2024-CN)". | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841570 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,798 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479798 | SBT-A | 1 | 0 | 701 | Substitutivo adotado pela Comissão | Substitutivo adotado pela CE ao PL 844/2023. | null | null | 2024-12-13T11:26:22 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2349916 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841574 | null | 2024-12-13T11:26:22 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT-A n. 1 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Educação. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841574 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,799 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479799 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Parecer da CE ao PL 2227/2024. | null | null | 2024-12-13T11:26:22 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2438693 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841576 | null | 2024-12-13T11:26:22 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Educação. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841576 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,800 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479800 | EMC-A | 1 | 0 | 702 | Emenda Adotada pela Comissão | Emenda nadotada pela CE ao PL 2227/2024. | null | null | 2024-12-13T11:26:22 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2438693 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841577 | null | 2024-12-13T11:26:22 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da EMC-A n. 1 CE (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Educação. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841577 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,801 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479801 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Parecer da CE ao PL 2332/2024. | null | null | 2024-12-13T11:26:22 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2440240 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841578 | null | 2024-12-13T11:26:22 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Educação. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841578 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,802 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479802 | EMC-A | 1 | 0 | 702 | Emenda Adotada pela Comissão | Emenda nº 1 adotada pela CE ao PL 3910/2024. | null | null | 2024-12-13T11:26:22 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2462109 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841580 | null | 2024-12-13T11:26:22 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da EMC-A n. 1 CE (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Educação. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841580 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,803 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479803 | EMC-A | 2 | 0 | 702 | Emenda Adotada pela Comissão | Emenda nº 2 adotada pela CE ao PL 3910/2024. | null | null | 2024-12-13T11:26:22 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2462109 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841581 | null | 2024-12-13T11:26:22 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da EMC-A n. 2 CE (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Educação. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841581 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,804 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479804 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA LEITURA DE PELO MENOS 1 (UM) LIVRO POR SEMESTRE EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | null | null | 2024-12-13T10:43:31 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2254023 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841582 | null | 2024-12-13T10:43:31 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841582 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,805 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479805 | PRL | 8 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.000/2012, dos PLs nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda 1/2012 da CDC; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.000/2012, dos PLs nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda 1/2012 da CDC, com substitutivo. | null | null | 2024-12-13T12:14:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/546763 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841583 | null | 2024-12-13T12:14:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.000/2012, dos PLs nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda 1/2012 da CDC; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.000/2012, dos PLs nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda 1/2012 da CDC, com substitutivo. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841583 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,806 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479806 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com substitutivo. | null | null | 2024-12-13T11:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2374219 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841585 | null | 2024-12-13T11:00:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com substitutivo. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841585 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,807 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479807 | SBT | 6 | 0 | 255 | Substitutivo | null | null | null | 2024-12-13T12:19:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/546763 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841583 | null | 2024-12-13T12:19:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT n. 6 CFT (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841583 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,808 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479808 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e do PL 3080/2023, apensado, com substitutivo. | null | null | 2024-12-13T11:03:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2301276 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841587 | null | 2024-12-13T11:03:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e do PL 3080/2023, apensado, com substitutivo. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841587 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,809 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479809 | DOC | 1,624 | 2,024 | 1,033 | Ofício do Congresso Nacional | Comunica término de prazo da MPV 1250/2024 (Of 361/2024-CN). | null | null | 2024-12-12T11:59:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2451194 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841592 | null | 2024-12-12T11:59:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1624/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término de prazo da MPV 1250/2024 (Of 361/2024-CN)". | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841592 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,810 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479810 | REQ | 4,917 | 2,024 | 311 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | Requer retirada do Requerimento de Redistribuição nº 4765, de 2024, a fim de tornar sem efeito o pedido de redistribuição apresentado. | null | null | 2024-12-13T12:22:44 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2476135 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841594 | null | 2024-12-13T12:22:44 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do REQ n. 4917/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Requer retirada do Requerimento de Redistribuição nº 4765, de 2024, a fim de tornar sem efeito o pedido de redistribuição apresentado". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841594 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,812 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479812 | REQ | 4,918 | 2,024 | 392 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2053, de 2024. | null | null | 2024-12-13T12:42:13 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2477358 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841602 | null | 2024-12-13T12:43:37 | 3 | null | null | null | null | null | Relatório de Conferência de Assinaturas | 1,042 | null | null | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841603 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,813 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479813 | REQ | 4,919 | 2,024 | 392 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 528, de 2024. | null | null | 2024-12-13T12:42:13 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2439773 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841604 | null | 2024-12-13T12:44:03 | 3 | null | null | null | null | null | Relatório de Conferência de Assinaturas | 1,042 | null | null | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841605 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,814 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479814 | REQ | 4,920 | 2,024 | 293 | Requerimento de Sessão Solene | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 45 anos da Igreja Internacional da Graça de Deus. | null | null | 2024-12-13T12:43:40 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841607 | null | 2024-12-13T12:45:32 | 3 | null | null | null | null | null | Relatório de Conferência de Assinaturas | 1,042 | null | null | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841608 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,815 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479815 | PRC | 68 | 2,024 | 444 | Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros | Altera os arts. 151 e 252, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para aprimorar as regras concernentes à iniciativa popular. | Altera a Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1989. | Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, iniciativa popular, regime de tramitação, urgência, participação popular, meio eletrônico, prazo, sobrestamento de pauta, democracia participativa. | 2024-12-13T12:49:20 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841614 | null | 2024-12-13T12:49:20 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PRC n. 68/2024 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Altera os arts. 151 e 252, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para aprimorar as regras concernentes à iniciativa popular". | Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841614 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,816 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479816 | PL | 4,867 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Estabelece diretrizes gerais de emprego de força e abordagem policial. | null | Abordagem policial, repressão, atuação coercitiva, polícia, uso progressivo da força, diretrizes, combate, violência policial, segurança pública. | 2024-12-13T12:56:03 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841618 | null | 2024-12-13T12:56:03 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PL n. 4867/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS) e outros, que "Estabelece diretrizes gerais de emprego de força e abordagem policial.
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841618 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,818 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479818 | CVO | 1 | 0 | 195 | Complementação de Voto | Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral. | null | null | 2024-12-13T13:04:23 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2124678 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841626 | null | 2024-12-13T13:04:23 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da CVO n. 1 CSAUDE (Complementação de Voto), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841626 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,819 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479819 | RIC | 4,621 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Requer informações da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento. | null | null | 2024-12-13T13:47:01 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841646 | null | 2024-12-13T13:47:01 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do RIC n. 4621/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer informações da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento.
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841646 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,820 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479820 | PRL | 2 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA), pela aprovação, com substitutivo. | null | null | 2024-12-11T20:12:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2427810 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841647 | null | 2024-12-11T20:12:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA), pela aprovação, com substitutivo. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841647 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,821 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479821 | SBT | 1 | 0 | 255 | Substitutivo | Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para condicionar atos do Poder Público inerentes à atividade pesqueira ao cumprimento de determinadas providências precedentes. | null | null | 2024-12-13T13:58:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2427810 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841647 | null | 2024-12-13T13:58:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Raimundo Costa (PODE-BA). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841647 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,822 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479822 | MSC | 1,603 | 2,024 | 412 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | Comunica a sanção do projeto de lei que “Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024. | null | null | 2024-12-13T13:56:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/1548579 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841698 | null | 2024-12-13T13:56:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da MSC n. 1603/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do projeto de lei que “Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841698 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,823 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479823 | REQ | 4,921 | 2,024 | 354 | Requerimento de Voto de regozijo ou louvor | Requer Moção de Congratulações ao ator, diretor teatral, dramaturgo, poeta e compositor, Especialista em Comunicação Social e em Arte-Educação, Ricardo Guilherme Vieira dos Santos pela sua escolha como o mais novo imortal da Academia Cearense de Letras (ACL). | null | null | 2024-12-13T14:13:34 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841739 | null | 2024-12-13T14:13:34 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do REQ n. 4921/2024 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer Moção de Congratulações ao ator, diretor teatral, dramaturgo, poeta e compositor, Especialista em Comunicação Social e em Arte-Educação, Ricardo Guilherme Vieira dos Santos pela sua escolha como o mais novo imortal da Academia Cearense de Letras (ACL)". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841739 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,824 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479824 | INC | 2,084 | 2,024 | 133 | Indicação | Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro do Esporte, André Fufuca, sugerindo constar a Rede Esporte pela Mudança Social (REMS) no Conselho Nacional de Esporte | null | null | 2024-12-13T15:24:07 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841804 | null | 2024-12-13T15:24:07 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da INC n. 2084/2024 (Indicação ), pela Comissão do Esporte, que "Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro do Esporte, André Fufuca, sugerindo constar a Rede Esporte pela Mudança Social (REMS) no Conselho Nacional de Esporte". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841804 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |