Datasets:

loremipsum3658

/

and

like 0

0100736-19.2010.8.09.0044

2020-06-29

MOVIMENTAÇÃO BLOQUEADA

USUÁRIO: NÃO DISPONÍVEL

0007080-62.2010.8.01.0001

2015-11-05

PROCESSO SUSPENSO

AG. JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - 0705459-13.2015

1409130-63.2016.8.12.0000

2014-02-11

EXPEDIÇÃO EM ANÁLISE PARA ASSINATURA

AUTO DE ADJUDICÇÃO, PELA MM JUÍZA DE DIREITO

1064719-70.2020.8.26.0002

2021-05-19

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0147/2021 TEOR DO ATO: O REQUERENTE QUANTO AOS EMBARGOS DE FLS. 50-57. ADVOGADOS(S): LUIS ALBERTO DUARTE LUIS (OAB 368249/SP), FERNANDA SANTOS (OAB 406342/SP)

0000397-42.2009.8.19.0001

2010-03-11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO DA PENHORA

0019701-31.2011.8.26.0011

2018-02-01

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0012/2018 TEOR DO ATO: FLS. 238/239: EXPEÇA-SE OFÍCIO À DINERS CLUB, MASTERCARD, VISA E BANCO BRADESCO CARTÕES S.A (AMERICAN EXPRESS), PARA QUE PROCEDAM AO DEPÓSITO JUDICIAL, EM CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO, LIMITADA AO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, DOS VALORES DE PAGAMENTO EFETUADOS POR CARTÕES DE CRÉDITO A FAVOR DOS EXECUTADOS, DEVENDO CONSTAR NOS OFÍCIOS OS DADOS PARA DEPÓSITO (Nº DA CONTA E AGÊNCIA). ADVOGADOS(S): VANESSA CHRISTINA SEPULCRE SCHNEIDER (OAB 254208/SP)

0007840-52.2012.8.26.0451

2015-03-23

PROCESSO DESARQUIVADO SEM REABERTURA

MESA RICARDO

0075586-19.2019.8.16.0014

2021-08-25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A - REFERENTE AO EVENTO EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO (06/08/2021)

0253566-35.2000.8.06.0001

2003-03-06

REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO

REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA VARA: 16A. VARA CIVEL - LOCAL: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

1056250-69.2019.8.26.0002

2020-08-21

CERTIDÃO DE CARTÓRIO EXPEDIDA

CERTIDÃO - GENÉRICA

0001335-45.2010.8.26.0506

2018-04-25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

VOL 4 TIPO DE LOCAL DE DESTINO: JUIZ DE DIREITO ESPECIFICAÇÃO DO LOCAL DE DESTINO: ROGÉRIO TIAGO JORGE

1008259-71.2018.8.26.0604

2020-10-16

DETERMINADA A CITAÇÃO POR EDITAL DO EXECUTADO

MEDIANTE AS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DA EXECUTADA, DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.

1006999-58.2019.8.26.0010

2020-08-05

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0141/2020 TEOR DO ATO: VISTOS. EM VIRTUDE PROVIMENTO CSM Nº 2.564/2020 E DO COMUNICADO CONJUNTO Nº 581/2020, QUE DISCIPLINAM A RETOMADA DO TRABALHO DE FORMA PRESENCIAL, A AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 16H15MIN SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL. ASSIM, INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS, PARA QUE FORNEÇAM SEUS E-MAILS E NÚMEROS DE TELEFONE PARA CONTATO, PARA ENVIO DO CONVITE COM O RESPECTIVO LINK E DEMAIS ORIENTAÇÕES DA AUDIÊNCIA VIRTUAL. INT. ADVOGADOS(S): GUSTAVO MORENO POLIDO (OAB 314819/SP), ANDRÉ DOS SANTOS SILVA (OAB 387505/SP), KARINA NUNES SANTAELA DA SILVA (OAB 409179/SP)

0001517-88.2000.8.26.0180

2016-04-01

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0154/2016 TEOR DO ATO: VISTOS. 1. QUANTO AO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA ADJUDICAÇÃO EFETUADA ELA JUSTIÇA DO TRABALHO (FLS. 1379/1381), O PEDIDO DEVE SER INDEFERIDO. DE FATO, REFOGE A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO O DE DECLARAR NULIDADE DE ATOS NAQUELA OUTRA ESFERA FEDERAL, A DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CABE, POIS, AO IMPUGNANTE, PELAS VIAS PRÓPRIAS, RECLAMAR A RESPEITO NAQUELA OUTRA SEDE. ISTO POSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. 2. QUANTO AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS A TÍTULO DE ALUGUEIS DOS IMÓVEIS ADJUDICADOS (FLS. 1.3674/1.368), RAZÃO ASSISTE AO MP. É QUE OS ADJUDICANTES DO IMÓVEIS, FAZEM JUS AOS FRUTOS PRODUZIDOS POR ESTES DESDE O MOMENTO EM QUE SE TORNARAM DONOS DA COISA, NO CASO DOS IMÓVEIS A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE SE DÁ COM O REGISTRO DO TÍTULO. A PRINCÍPIO, AOS ADJUDICANTES SERIA DEVIDO O LEVANTAMENTO DO ALUGUÉIS DEPOSITADOS NOS AUTOS A PARTIR DO REGISTRO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. CONTUDO, PRUDENTE, ANTES DE SE DEFERIR O LEVANTAMENTO DESTES DEPÓSITOS, DETERMINAR QUE O SR. ADMINISTRADOR TRAGA AOS AUTOS RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA MASSA, BEM COMO RELAÇÃO DOS DEPOSITOS EFETUADOS APÓS O REGISTRO DA ADJUDICAÇÃO DOS IMÓVEIS. 3. POR OUTRO LADO, A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE (PROC. Nº 1219-71.2015), INDICADO ÀS FLS. 1365, FOI REVOGADA POR DECISÃO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSIM, CERTIFIQUE A SERVENTIA SOBRE ESSA CIRCUNSTÂNCIA E APÓS, RESPEITO E DIGAM OS PETICIONÁRIOS (FLS. 1364), O SR. ADMINISTRADOR E O MINISTÉRIO PÚBLICO., 4. OS CREDORES TRABALHISTAS IMPUGNARAM A PRETENSÃO DE ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, ALEGANDO QUE OS BENS POSSUEM VALOR SUBSTANCIALMENTE SUPERIOR AO OFERTADO (R$ 350.000,00 A R$ 380.000,00). COM TAL PEDIDO DISCORDOU O ADMINISTRADOR, SEM TRAZER, CONTUDO, DADOS CONCRETOS QUE JUSTIFICASSE O DEFERIMENTO DA ALIENAÇÃO NOS MOLDES EM QUE OFERTADOS (R$ 60.000,00). POSTERIORMENTE, SOBREVEIO AOS AUTOS OFERTA SUPERIOR A ANTERIOR, AGORA NO VALOR DE R$ 90.000,00 (1398/1402). NO ENTANTO, ESTE VALOR MOSTRA-SE AINDA MUITO INFERIOR AO NOTICIADO PELOS IMPUGNANTES, DE MODO QUE SE MOSTRA PRUDENTE A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DOS BENS. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO QUE AO ADMINISTRADOR JUDICIAL APRESENTE AOS AUTOS RELAÇÃO ATUALIZADA DOS BENS ARRECADADOS, DE MODO A PROPICIAR A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE TODOS OS BENS DA MASSA, BEM COMO CUMPRA O DETERMINADO NO ITEM 2, SEGUNDA PARTE. APÓS, TORNEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE PERITO. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): SILVIO SALVADOR SPOSITO (OAB 31671/SP), MARIA CATARINA DE OLIVEIRA (OAB 61294/SP), JOSE OSCAR MATIELLO (OAB 50627/SP), CELSO DE LIMA BUZZONI (OAB 39876/SP), WALDEMAR MARTINS DO VALE FILHO (OAB 35026/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA ANTONIAZI (OAB 31779/SP), LUIZ ROBERTO BARBOZA (OAB 75505/SP), JOSE ROBERTO BARBELLI (OAB 25958/SP), PAULA ARAUJO OLIVEIRA LEVY (OAB 240404/SP), FELIPE TOJEIRO (OAB 232477/SP), GILBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 22460/SP), DANILO JOSE DE CAMARGO GOLFIERI (OAB 201912/SP), MARIA HELENA DE CARVALHO ROS (OAB 201076/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIANA PEDROSA BARBOSA (OAB 168739/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA (OAB 275078/SP), EDMO BARON JUNIOR (OAB 76534/SP), JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (OAB 87487/SP), PAULO ROBERTO PELLEGRINO (OAB 86942/SP), CAROLINA RUBLIAUSKAS WAHBE (OAB 85501/SP), MARIA ANGELICA CARDELLA (OAB 84300/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), JOAO MARCOS ALVES VALLIM (OAB 103247/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), FABÍOLA CANUTO LOIOLA SCHAEFER (OAB 152890/SP), JESU APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 149417/SP), ULISSES MUNHOZ (OAB 149287/SP), FABIO AUGUSTO MORITA (OAB 149069/SP), MAURICIO IZZO LOSCO (OAB 148562/SP), NÁDIA CELINA AOKI BORGUEZAN (OAB 155163/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA (OAB 126070/SP), JOSE LUIS PEDROSO DE LIMA (OAB 121330/SP), MARCELO BONELLI CARPES (OAB 121185/SP), MANOEL AUGUSTO ARRAES (OAB 116091/SP), JOSE ANTONIO FRIGINI (OAB 115369/SP), DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP), FERNANDA BALDOINO DOS SANTOS MENEZES (OAB 177033/SP), EDUARDO LELLIS LEITE RUPOLO COLOGNEZ (OAB 195993/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), JAIR CANO (OAB 17857/SP), RENATO YERVANT BADIGLIAN (OAB 156167/SP), PAULO ANDRE PELLEGRINO (OAB 167021/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), FABIANO SILVA CAMPOS (OAB 330433/SP), ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA BANHARA (OAB 159058/SP), ANTONIO MARCOS MATOS MESQUITA (OAB 158702/SP)

1000691-19.2018.8.26.0696

2019-12-18

DECISÃO

VISTOS. 1.FLS. 119/121 (RECOLHIMENTO DA TAXA DE MANDATO JUDICIAL): CONSIDERANDO O RECOLHIMENTO DA TAXA PELO AUTOR, REVOGO A DETERMINAÇÃO DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DETERMINADA POR FORÇA DE DECISÃO PROFERIDA A FL. 116. 2.ARQUIVEM-SE OS AUTOS DEFINITIVAMENTE, OBSERVADAS AS ANOTAÇÕES DE PRAXE.

1001786-44.2019.8.26.0019

2019-09-26

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0799/2019 TEOR DO ATO: VISTOS. EM FACE DA NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, CONSTITUIU-SE DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, POR FORÇA DO ARTIGO 701, § 2º, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO(A)(S) CREDOR(A)(ES), FICAM DESDE JÁ ARBITRADOS EM 10% DO MONTANTE DEVIDO. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, INTIME-SE O CREDOR A PROMOVER O PROTOCOLO DO PEDIDO PARA INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COMO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CÓD. 156). ADVOGADOS(S): FABIANO GIACOMIN (OAB 89737/SP)

0001160-77.2013.8.26.0625

2016-06-24

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0228/2016 TEOR DO ATO: VISTOS. ACOLHO A SUGESTÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. PARA A REALIZAÇÃO DA NOVA ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES (AGC), DESIGNO OS DIAS 18 DE AGOSTO E 05 DE SETEMBRO, ÀS 10:00 HORAS, DO CORRENTE ANO, A SEREM REALIZADAS NA RUA CARACAS, 73, VILA MULFORD, DIADEMA (SAÍDA KM 16 DA RODOVIA DOS IMIGRANTES - SENTIDO LITORAL - AO LADO DO CORPO DE BOMBEIROS), DEVENDO A RECUPERANDA PROVIDENCIAR PELA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS. FLS. 2604/2605 (PEDIDOS DA RECUPERANDA): COMPROVE ITAÚ UNIBANCO S/A A ALEGADA CESSÃO DOS DIREITOS DE CRÉDITO E OBRIGAÇÕES DE ITUB EM QUE FIGURA A ORA RECUPERANDA COMO DEVEDORA, BEM COMO, SUA NOTIFICAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 290 DO CÓDIGO CIVIL. NO MAIS, TORNEM PARA APRECIAÇÃO APÓS A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), MARCIA APARECIDA DA SILVA ANNUNCIATO (OAB 55138/SP), JOAO BATISTA BORTOLIN (OAB 55090/SP), ROBERTO FRANCISCO FETT JUNIOR (OAB 53055/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), ANGELO SORGUINI SANTOS (OAB 255690/SP), ELEONORA PINTO YAZBEK (OAB 63206/SP), ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES (OAB 240354/SP), EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), MICHELE MIYAMOTO TORRES (OAB 229998/SP), CAMILA MARIA GONÇALVES BIANCHO (OAB 222464/SP), PATRICIA APARECIDA SIMIONATO (OAB 215362/SP), ADRIANO JUNIOR JACINTHO DE OLIVEIRA (OAB 214442/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), BRUNO PEREIRA PRIMA (OAB 188776/RJ), RUCHELE ESTEVES BIMBATO (OAB 14469/DF), JULIANA BUMACHAR (OAB 113760/RJ), HUMBERTO DE A. SOARES LEITE (OAB 19506/RJ), RAFAEL SACUCCI (OAB 324644/SP), FABIO DIAS DE ALMEIDA (OAB 287773/SP), MARTA MITICO VALENTE (OAB 75951/SP), MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA (OAB 270967/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), MASSARU SAITO (OAB 85237/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), IRACI DE OLIVEIRA KISZKA (OAB 81134/SP), JOAO ROBERTO MIGUEL PARDO (OAB 112914/SP), MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP), RICARDO CERALDI (OAB 161310/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA SA (OAB 141742/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP), RODRIGO LOBO DE TOLEDO BARROS (OAB 138478/SP), MARCO TULLIO BRAGA (OAB 138123/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), RENATO MAZZAFERA FREITAS (OAB 133071/SP), HERMINIA ELVIRA LOI YASUTOMI (OAB 125593/SP), JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA CARDILLO (OAB 120023/SP), JULIANA ROBERTA SAITO (OAB 211299/SP), JULIO CESAR DE LIMA SUGUIYAMA (OAB 189819/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), MICHEL ITO (OAB 210228/SP), ANDRÉ FILOMENO (OAB 202049/SP), DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES (OAB 199280/SP), MARCO AURÉLIO BOTTINO JUNIOR (OAB 196735/SP), MARCOS TADEU ANNUNCIATO (OAB 195401/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP), JOSÉ GIOLO FILHO (OAB 181040/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 166004/SP), VANESSA CRISTINA FERREIRA (OAB 165394/SP), GERSON JOÃO BORELLI (OAB 164174/SP)

0015656-06.2010.8.13.0035

2017-08-07

JULGADO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO

PUB. JORNAL:11/08/17JUIZ(A) TITULAR 56374

0000876-28.2012.8.26.0068

2014-09-23

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO EXPEDIDA

RELAÇÃO :0180/2014 DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO: 23/09/2014 DATA DA PUBLICAÇÃO: 24/09/2014 NÚMERO DO DIÁRIO: 1739 PÁGINA: 780/793

1000900-23.2018.8.26.0264

2020-04-21

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0148/2020 TEOR DO ATO: VISTOS. FLS. 51/ 55 (PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO): À RATIFICAÇÃO PELO ADVOGADO DA REQUERENTE, SE O CASO: PRAZO: QUINZE DIAS. INT. ADVOGADOS(S): MARCOS ANTONIO LOPES (OAB 161700/SP), EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP)

1011716-69.2021.8.26.0002

2021-10-18

CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA

PROCESSO DIGITAL - CARTA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - MONITÓRIA - PAGAMENTO - CÍVEL - NOVO CPC

1001410-47.2019.8.26.0152

2020-08-14

INÍCIO DA EXECUÇÃO JUNTADO

0004140-14.2020.8.26.0152 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

1073194-49.2019.8.26.0002

2020-05-26

DECISÃO

VISTOS. MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO (FLS. 86/88). O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA, E SEGUIRÁ COM A EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 924, II DO CPC. INTIMEM-SE.

1001802-54.2019.8.26.0453

2020-06-16

PROFERIDO DESPACHO

VISTOS. 1. DIANTE DO AJUIZAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (FLS. 72), CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 69. 2. NO MAIS, PROVIDENCIA A SERVENTIA A VINCULAÇÃO E EFETIVA UTILIZAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA AO RESPECTIVO PROCESSO. INTIME-SE.

1011659-86.2021.8.26.0637

2021-11-17

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0599/2021 TEOR DO ATO: VISTOS. RECEBO A PETIÇÃO INICIAL, JÁ QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. CONCEDO AO AUTOR A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ANOTE-SE. O EXAME DA PROVA ESCRITA EVIDENCIA O DIREITO DO AUTOR, O QUE AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INJUNÇÃO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DA QUANTIA ESPECIFICADA NA PETIÇÃO INICIAL E EFETUAR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CORRESPONDENTES A 5% DO VALOR DA CAUSA OU APRESENTAR EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 701 DO NCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NA HIPÓTESE DE CUMPRIMENTO DO MANDADO NO PRAZO, O RÉU SERÁ ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. CASO NÃO CUMPRA O MANDADO NO PRAZO E OS EMBARGOS NÃO FOREM OPOSTOS, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FORMALIDADE. CITE-SE E INTIME-SE O DEMANDADO, COM AS ADVERTÊNCIAS DE PRAXE. INTIME-SE PELA IMPRENSA OFICIAL. ADVOGADOS(S): EVERTON DOS SANTOS CALIXTO (OAB 364085/SP)

0001296-90.1992.8.26.0114

2013-09-11

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NO ARQUIVO GERAL

DEVOLUÇÃO CX 451/10

0000784-05.2001.8.20.0100

2012-12-05

DESPACHO PROFERIDO EM CORREIÇÃO

INTIME-SE O AUTOR PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS EM 30 DIAS, SOB PENA DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

0312203-48.2014.8.09.0051

2019-12-05

INTIMAÇÃO EFETIVADA

A SER PUBLICADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO NOS PRÓXIMOS 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS - ITAU UNIBANCO S/A (REFERENTE À MOV. MANDADO NÃO CUMPRIDO - 05/12/2019 14:19:25) -

1002602-59.2018.8.26.0472

2019-05-28

HOMOLOGADO O CÁLCULO

VISTOS. HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE AS FLS.91, QUE CONTARAM COM A CONCORDÂNCIA DO MUNICÍPIO AS FLS.104, PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. CONSIDERANDO QUE NOS TERMOS DO COMUNICADO DEPRE Nº 394/2015, À PARTIR DE 02 DE JULHO DE 2015, HOUVE A IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DIGITAL DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) EM TODAS AS VARAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, A SOLICITAÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE POR PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, DE ACORDO COM AS NOVAS DETERMINAÇÕES. SALIENTO QUE AS ORIENTAÇÕES PARA O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DESTINADA AOS SENHORES ADVOGADOS ESTÃO DISPONIBILIZADAS NO PORTAL DO TJ/SP, PODENDO TAMBÉM SER OBTIDAS ATRAVÉS DO COMUNICADO SPI Nº 64/2015. ASSIM SENDO E TENDO EM VISTA A NATUREZA DA AÇÃO (CONTRA O MUNICÍPIO), CIENTIFIQUE-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, DE QUE DECORRIDO O PRAZO LEGAL PARA EVENTUAL RECURSO, QUE SERÁ CERTIFICADO, DEVERÁ UTILIZAR O MEIO ELETRÔNICO PARA REQUERER O OFÍCIO PRECATÓRIO, INFORMANDO NOS AUTOS. INT E DIL.

0002951-35.2014.8.16.0040

2019-11-13

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

DISTRIBUIÇÃO REALIZADA REFERENTE AO MANDADO EXPEDIDO (SEQ. 124) EM 13/11/2019 12:43:22. TIPO: DISTRIBUIÇÃO INICIAL AUTOMÁTICA. OFICIAL DE JUSTIÇA DESIGNADO: CLAUDINEI PROENCA NUNES. PARTE: ENUMO E ENUMO LTDA

0002904-86.2012.8.16.0119

2017-04-24

ARQUIVOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (PARA FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO) EM 24/04/2017 COM PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS *REFERENTE AO EVENTO PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (14/03/2017)

1000448-37.2020.8.26.0007

2020-04-02

DECISÃO

ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

0002661-96.1999.8.26.0224

2021-11-22

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0542/2021 TEOR DO ATO: VISTOS. FLS. 4063/4134: CIÊNCIA ÀS PARTES E INTERESSADOS DO RESULTADO DOS LEILÕES. ABRA-SE VISTA AO MP. INTIME-SE ADVOGADOS(S): GILMAR NOVELINI (OAB 75391/SP), HEIDI VON ATZINGEN (OAB 68264/SP), JOSE ANTONIO BIANCOFIORE (OAB 68336/SP), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (OAB 69593/SP), ANTONIO CARLOS JOSE ROMAO (OAB 74655/SP), MARCIA FRAGA MOREIRA PINTO (OAB 62916/SP), MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO (OAB 76225/SP), CICERO GERMANO DA COSTA (OAB 76615/SP), JOSE MURASSAWA (OAB 77809/SP), WAGNER ANTONIO DE ABREU (OAB 78249/SP), MILTON MARCELLO RAMALHO (OAB 78424/SP), MARCOS ANTONIO LOPES (OAB 78698/SP), CAROLINA ALVES CORTEZ (OAB 59923/SP), MARIO SOARES FERNANDES (OAB 59462/SP), JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP), EDUARDO AUGUSTO DA CONCEICAO MIGUEIS (OAB 59117/SP), VANNY JOAQUINA HIPOLITO (OAB 58120/SP), GILBERTO RUIZ AUGUSTO (OAB 54108/SP), ALVARO DE ASSIS FIGUEIREDO JUNIOR (OAB 53679/SP), CLAUDIO BINI (OAB 52887/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), MARCOS WASHINGTON VITA (OAB 48300/SP), NEUSA MARIA SABÓIA ZUCARE (OAB 47335/SP), JOSE CARLOS FERREIRA (OAB 95320/SP), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 94719/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 3431/DF), MARCO ANTONIO CARDOSO (OAB 128549/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), LUCIANA AYALA COSSIO (OAB 99992/SP), OSVALDO ARVATE JUNIOR (OAB 99088/SP), SILVANA CHIAVASSA (OAB 97755/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), ADEVAL PEREIRA GUIMARAES (OAB 78990/SP), RUBENS FERREIRA DE CASTRO (OAB 95221/SP), JOSE UILSON MENEZES DOS SANTOS (OAB 91547/SP), JOSE LUIZ GONZAGA DE FREITAS (OAB 89648/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO (OAB 86579/SP), RONALDO BATISTA RIBAS (OAB 85565/SP), MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO PEREIRA (OAB 81556/SP), JOSE CASSIO DE BARROS PENTEADO FILHO (OAB 81441/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), ACELVES ANTONIO DA SILVA (OAB 146656/SP), ELIO ANTONIO COLOMBO JUNIOR (OAB 132270/SP), MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO (OAB 135504/SP), ADEMERCIO LOURENCAO (OAB 13743/SP), MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP), MARIA ANGELINA PIRES DA SILVA (OAB 130604/SP), NIVIA MARIA TURINA (OAB 151720/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP), ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDÓ (OAB 171904/SP), ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS (OAB 172386/SP), RICARDO CESAR SAMPAIO (OAB 122428/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ADRIANE ALMEIDA COSTA (OAB 114773/SP), MARIA VIRGINIA GALVAO PAIVA LUCARELLI (OAB 114053/SP), FLAVIA LOMBARDI (OAB 113349/SP), RENE ARCANGELO D´ALOIA (OAB 113293/SP), SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 111342/SP), CLAUDINEI BALTAZAR (OAB 108811/SP), JOSE AMERICO DIAS DE CERQUEIRA (OAB 104782/SP), MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB 104335/SP), ROMEU DI ANGELIS RODRIGUES (OAB 46437/SP), MILTON COMPARINI (OAB 23595/SP), DJALMA CHAVES D AVILA (OAB 35911/SP), MARIA DO SOCORRO REIS GALDINO FERREIRA (OAB 35570/SP), ANTONIO OSMAR BALTAZAR (OAB 30904/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ABRAO SCHERKERKEVITZ (OAB 28662/SP), OSVALDO TURINA JUNIOR (OAB 255224/SP), NORBERTO LOMONTE MINOZZI (OAB 25242/SP), RAQUEL BELLINI DESTRO (OAB 248614/SP), LIGIA MARA MARQUES DA SILVA (OAB 238489/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), TANIA ANDREA MITSUZAWA (OAB 211270/SP), ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO (OAB 207384/SP), GRACIENE HELOISE MACHADO DA COSTA (OAB 207048/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), KATIA DA SILVA JESUS (OAB 191146/SP), SANDRO RODRIGO DE MICO CHARKANI (OAB 188813/SP), TOSHIO HONDA (OAB 18332/SP), HELENO DE LIMA (OAB 179150/SP)

0007462-38.2013.8.26.0071

2018-05-24

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

ARQUIVADO EM 24/05/2018 - 1º E 2º VOL

0006330-14.2012.8.26.0286

2017-09-20

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0809/2017 TEOR DO ATO: VISTOS, ETC.1) FLS. 197/199: CONHEÇO DOS EMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVOS. REJEITO-OS, PORÉM, PORQUANTO INFRINGENTES. PERMANECE A DECISÃO DE FLS. 194 TAL QUAL LANÇADA. 2) INT.ITU, 13 DE SETEMBRO DE 2.017. ADVOGADOS(S): SAMUEL BAETA PÓPOLI (OAB 209383/SP), ADOLPHO BERGAMINI (OAB 239953/SP), RICARDO COLLUCCI (OAB 247986/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)

1000875-69.2019.8.26.0233

2020-09-02

DECISÃO

VISTOS. DEIXO, POR ORA, DE HOMOLOGAR O ACORDO DE FLS. 40/42, TENDO EM VISTA QUE O REQUERIDO NÃO ESTÁ ASSISTIDO POR ADVOGADO E NÃO POSSUI CAPACIDADE POSTULATÓRIA. ADEMAIS, A ASSINATURA APOSTA NA PETIÇÃO DE ACORDO NÃO CONTÉM RECONHECIMENTO DE FIRMA. ASSIM, PARA POSSIBILITAR SUA HOMOLOGAÇÃO, DEVERÁ A REQUERENTE PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A REGULARIZAÇÃO DA PETIÇÃO DE ACORDO, PROMOVENDO O RECONHECIMENTO DE FIRMA DA ASSINATURA DO REQUERIDO. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, TORNEM CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO OU NOVA DELIBERAÇÃO. INTIME-SE.

0068626-91.2012.8.16.0014

2019-07-31

ARQUIVOS

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA REFERENTE AO EVENTO (SEQ. 477) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE(30/07/2019 13:58:40). IDENTIFICADOR DO CUMPRIMENTO: 0036.

1036300-14.2018.8.26.0001

2021-02-18

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0037/2021 TEOR DO ATO: ANTE A AUSÊNCIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DA DIFERENÇA E IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA, CABE A EXEQUENTE APRESENTAR CÁLCULO DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO REMANESCENTE E INDICAR BENS À PENHORA. NESTES TERMOS, REQUEIRA A EXEQUENTE, EM 05 DIAS, OBJETIVAMENTE. NADA REQUERENDO, AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVOCAÇÃO. INT. ADVOGADOS(S): ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), VICTOR HENRIQUE DE SICCO VIANNA (OAB 336132/SP)

0141441-24.1999.8.09.0051

2020-06-05

MOVIMENTAÇÃO BLOQUEADA

USUÁRIO: NÃO DISPONÍVEL

0000098-17.1994.8.05.0022

2021-06-17

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR TER FICADO PROCESSO PARADO POR MAIS DE UM ANO E POR NÃO PROMOVER O AUTOR ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIA, ABANDONANDO A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO E DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. P. R. I. E, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.

1001786-39.2020.8.26.0268

2021-03-21

CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

PROCESSO DIGITAL - CARTA - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

0008007-98.2016.8.16.0001

2020-10-30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (PELO ADVOGADO/CURADOR/DEFENSOR DE RURAL FUNCI FR INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS REPRESENTADO(A) POR PETRA PERSONAL TRADER CTVM SA) EM 30/10/2020 COM PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS *REFERENTE AO EVENTO (SEQ. 146) DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO (20/10/2020) E AO EVENTO DE EXPEDIÇÃO SEQ. 147.

1073910-10.2018.8.26.0100

2020-05-31

DECISÃO

VISTOS. FLS.1439/1440: CERTIFIQUE A SERVENTIA, EVENTUAL DECURSO DO PRAZO,PARA APRESENTAÇÃO IMPUGNAÇÃO PELOS EXECUTADOS. APÓS, TORNEM PARA DELIBERAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE. INTIME-SE.

0002392-60.1997.8.26.0084

2007-02-23

DATA DA PUBLICAÇÃO SIDAP

VISTOS. OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E OS EMBARGOS DE TERCEIROS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES, BEM COMO TODOS OS RECURSOS QUE LHE SEGUIRAM, DEVENDO A EXECUÇÃO SER RETOMADA. FLS. 224/225: A CERTIDÃO PARA REGISTRO DA PENHORA PODERÁ SER REQUERIDA DIRETAMENTE AO CARTÓRIO, MEDIANTE RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PERTINENTES. PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, DESIGNO O PERITO GUILHERME MATIAS MOREIRA SIMÕES, CUJOS HONORÁRIOS ARBITRO EM R$ 500,00. DEPÓSITO PELO EXEQÜENTE.

0205366-74.2010.8.12.0002

2010-11-22

EXPEDIÇÃO DE TERMO

2VCV-ENCERRAMENTO 1º VOL.

0062633-73.2002.8.26.0100

2005-11-24

DATA DA PUBLICAÇÃO SIDAP

FLS. 358 - PROCESSO Nº 02.062633-8 DEFIRO O PEDIDO RETRO; DEPREQUE-SE A AVALIAÇÃO E A ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO. INT

0001000-96.2012.8.26.0654

2013-01-31

DOCUMENTO JUNTADO

JUNTADA A PETIÇÃO DIVERSA - TIPO: PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - NÚMERO: 80006 - PROTOCOLO: 468-8

1002097-68.2019.8.26.0590

2019-07-01

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0664/2019 TEOR DO ATO: VISTOS. COMPROVADO O RECOLHIMENTO DA(S) TAXA(S) DEVIDA(S), DEFIRO A PESQUISA DE ENDEREÇOS EM NOME DO(A)(S) EXECUTADO (A)(S), SCA FANDRONE DISTRI DE MATERIAIS P CONSTR E MADEIREIRA LTDA, INSCRITO NO CPF Nº 54.356.662/0001-28, PELO SISTEMA INFOJUD, COMO REQUERIDO. COM O(S) RESULTADO(S), INTIME(M)-SE O(A)S CREDOR(A)S (ES) PARA QUE SE MANIFESTE(M) EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. NA INÉRCIA, INTIME(M)-SE-O(A)S PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA EXTINÇÃO (ART. 485, § 1º DO NCPC). INT. ADVOGADOS(S): LETICIA NIEHUES TOMAZI (OAB 26752/SC)

0001648-69.2010.8.26.0291

2010-03-04

PROCESSO DISTRIBUÍDO

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO P/ 1ª. VARA JUDICIAL

0000595-92.2011.8.16.0001

2013-07-26

NAN

DIGITALIZADO E ARQUIVADO CAIXA PROJUDI

0000386-56.2013.8.26.0428

2016-07-20

PETIÇÃO JUNTADA

JUNTADA A PETIÇÃO DIVERSA - TIPO: PETIÇÕES DIVERSAS EM BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NÚMERO: 80020 - PROTOCOLO: FBDO16000565251

0001827-85.2014.8.16.0179

2019-09-03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

AUTORIZAÇÃO DE LEILÃO - 1º LEILÃO DIA 04/09/2019 ÀS 13:00 E 2º LEILÃO DIA 18/09/2019 ÀS 13:00

1000112-62.2020.8.26.0450

2021-03-11

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO - DJE

FLS. 190/195: CIÊNCIA AO REQUERIDO. AGUARDA-SE O DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS.

0001483-58.2007.8.26.0604

2013-09-25

AUTOS NO PRAZO

RELAÇÃO: 0301/2013 TEOR DO ATO: ÀS FLS. 382/384 AS PARTES CELEBRARAM ACORDO, SENDO NOTICIADO SEU CUMPRIMENTO A FL. 830, PELO EXEQUENTE.ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO NOTICIADO AOS AUTOS PARA QUE PRODUZA SEUS REGULARES EFEITOS, E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PAGAS EVENTUAIS CUSTAS PELOS EXECUTADOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. ADVOGADOS(S): ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), RENATA CRISTINA FERREIRA DA CRUZ BASAGLIA (OAB 148144/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP)

0833202-97.2015.8.12.0001

2016-04-29

REMESSA À IMPRENSA OFICIAL

Nº DO LOTE: 59 TIPO DE MATÉRIA: EDITAL DE JULGAMENTO TEOR DO ATO:

1061556-19.2019.8.26.0002

2019-11-27

AR NEGATIVO JUNTADO - ENDEREÇO INSUFICIENTE

JUNTADA DE AR : AR081195914TJ SITUAÇÃO : ENDEREÇO INSUFICIENTE MODELO : PROCESSO DIGITAL - CARTA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - MONITÓRIA - PAGAMENTO - CÍVEL - NOVO CPC DESTINATÁRIO : ALEX SANDRO DE SOUZA NEVES

1006818-43.2020.8.26.0068

2021-08-20

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO - DJE

MANIFESTE-SE O VENCEDOR EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONSIGNANDO-SE QUE EVENTUAL PEDIDO RELATIVO AO INÍCIO DA FASE EXECUTÓRIA DEVERÁ SER CADASTRADO COMO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

1000394-04.2016.8.26.0495

2017-04-10

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0118/2017 TEOR DO ATO: POR ESTAS RAZÕES, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS PARA:RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DOS VALORES DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS EM 2009, 2010 E JANEIRO DE 2011 (ACIMA ELENCADAS);RECONHECER A VALIDADE DA COBRANÇAS DOS VALORES CONSTANTES DAS DEMAIS NOTAS FISCAIS;DETERMINAR QUE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS SEJAM CORRIGIDAS, DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA, PELO IPCA E, QUANTO AOS JUROS MORATÓRIOS, SE OBSERVEM OS CRITÉRIOS FIXADOS PELA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, NOTADAMENTE OS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, CONFORME DISPÕE O ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09.ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEU PATRONO.P.R.I.C. ADVOGADOS(S): ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB 156582/SP), VINICIUS VIEIRA DIAS DA CRUZ (OAB 283462/SP), CAMILA PEREIRA MOREIRA TAKAHASHI (OAB 372799/SP)

1008231-33.2020.8.26.0637

2021-08-10

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0447/2021 TEOR DO ATO: VISTOS. CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA E. SUPERIOR INSTÂNCIA. ANOTE-SE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDOS AO APELANTE. NO MAIS, CONSIDERANDO QUE O V. ACÓRDÃO RECONHECEU A NULIDADE DAS CITAÇÕES E ANULOU A SENTENÇA, COM DETERMINAÇÃO DE REABERTURA DO PRAZO PARA OS EMBARGOS MONITÓRIOS, FICA(M) O(S) REQUERIDO(S) INTIMADO(S), NA PESSOA DO(S) SEU(S) I. PATRONO(S) PARA, EM QUERENDO, APRESENTAREM OS EMBARGOS MONITÓRIOS, NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS. INTIME(M)-SE. ADVOGADOS(S): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VINICIUS LOPES GOMES (OAB 361384/SP)

1006731-84.2018.8.26.0609

2019-08-15

DECISÃO

VISTOS. TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO REQUERENTE, DE QUE POSSUI INTERESSE NA COMPOSIÇÃO, ESCLAREÇA O REQUERIDO, SE, DE FATO, HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. NO MAIS, VERIFICO QUE A PETIÇÃO DE PÁG. 92 É ESTRANHA AOS AUTOS. TORNEM SEM EFEITO. INTIME-SE.

1000489-26.2019.8.26.0011

2021-03-05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

REMESSA AO ARQUIVO

1002656-72.2019.8.26.0348

2020-06-11

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0267/2020 TEOR DO ATO: ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, ARGUIDA PELO DEMANDADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, II, DO PROCESSO CIVIL, CONDENANDO O DEMANDANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE PELA TABELA PRÁTICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. P.I.C. ADVOGADOS(S): RICARDO RAMOS BORGES (OAB 282952/SP), MARCOS MOREIRA SARAIVA (OAB 372217/SP)

0004739-25.2007.4.05.8300

2015-07-14

ACÓRDÃO DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RELATOR(A)

"[PUBLICADO EM 24/07/2015 00:00] (M9776) EMENTAPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇAO. RECURSOS DA CONTA DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL APELAÇAO CÍVEL PARCIALMENTE PROVIDA. JUROS DE MORA DE 1% A. M. DE ACORDO COM O INSTRUMENTO DE CONFISSAO DE DÍVIDA. INEXISTÊNCIA DE OMISSAO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSAO QUANTO AO VALOR A SER FIXADO PARA COMPENSAÇAO ENTRE AS PARTES. INTEGRAÇAO DO JULGADO.1 - ADUZ A EMBARGANTE OMISSÃO NO ACÓRDÃO PORQUANTO: 1) O ACÓRDÃO ,NO SEU CORPO, CONSIGNOU QUE OS JUROS MORATÓRIOS DEVERIAM RECEBER A TAXA DE 1% AO MÊS ( E NÃO AO ANO, COMO DETERMINADO POR LEI) , NA SUA CONCLUSÃO ELE SE REFERE APENAS À REDUÇÃO DOS JUROS PARA 1% AO MÊS, O QUE DA A ENTENDER QUE SE ESTA FALANDO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. ADUZ QUE A REDAÇÃO DO ACÓRDÃO DA A ENTENDER QUE A APENAS UM DOS DOIS EXCESSOS AQUI REFERIDOS FOI APRECIADO; 2) OMISSÃO QUANTO AOS HONORARIOS ADVOCATÍCIOS, HAJA VISTA O ACÓRDÃO TER DETERMINADO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, APLICANDO-SE A DISPOSIÇÃO PELO ART. 21 DO CPC, INEXISTINDO FIXAÇÃO DOS HONORARIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM COMPENSADOS ENTRE AS PARTES.2 - NO QUE DIZ RESPEITO AOS JUROS DE MORA, APLICA-SE A FAIXA DE 1% AO MÊS, SEM CAPITALIZAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.3 - NESTA PARTE ASSISTE RAZÃO À EMBARGANTE , UMA VEZ QUE OS HONORARIOS ADVOCATÍCIOS ,EM RAZÃO DE HAVER VENCEDORES E VENCIDOS, DEVEM SER COMPENSADOS DE FORMA PROPORCIONAL ENTRE AS PARTES. PORTANTO, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEM SER PARCIALMENTE PROVIDOS PARA FAZER CONSTAR NO ACÓRDÃO EMBARGADO ESTES TERMOS : "" QUANTO AO HONORARIOS ADVOCATÍCIOS , ESTES SE COMPENSAM , EM FACE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONSIDERANDO QUE O ACÓRDÃO FOI PROVIDO APENAS EM PARTE . ASSIM, FIXO OS HONORARIOS ADVOCATÍCIOS EM 1% ( UM POR CENTO ) DO VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, A SEREM DISTRIBUÍDOS E COMPENSADOS RECÍPROCA E PROPORCIONALMENTE ENTRE AS PARTES.""4- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS PARA INTEGRAR O JULGADO,SEM CONFERIR EFEITOS MODIFICATIVOS AO JULGADO.ACÓRDAOVISTOS ETC.DECIDE A QUARTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM CONFERIR EFEITOS MODIFICATIVOS , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, NA FORMA DO RELATÓRIO E NOTAS TAQUIGRAFICAS CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.RECIFE, 07 DE JULHO DE 2015.(DATA DO JULGAMENTO)DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARÃESRELATOR"

0006327-79.2013.8.26.0268

2017-03-01

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0087/2017 TEOR DO ATO: FLS. 628: VISTOS.PUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 590.FLS. 591/610: INTIME-SE A ADVOGADA DOUTORA CONSTANZIA PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS SE MANIFESTE SOBRE AS ALEGAÇÕES DA DRA DANIELE.FLS. 612/615: POR ORA FICA SUSPENSO O LEVANTAMENTO DOS VALORES.FLS. 627: DEFIRO, MAS A EXEQUENTE DEVERÁ RETIRAR OS VALORES EM CARTÓRIO, PAGAR AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, COMPROVANDO DE IMEDIATO O RECOLHIMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA.INTIME-SE; SENTENÇA DE FLS. 590: VISTOS. CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO EXEQUENTE COM RELAÇÃO À QUANTIA DEPOSITADA NOS AUTOS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PAGAS PELA EXEQUENTE AS CUSTAS PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DA LEI 11.608/2003 - ART. 4º, INCISO III, § 1º, DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS VALORES A FAVOR DO CREDOR, EXPEDINDO-SE COMPETENTE MANDADO DE LEVANTAMENTO JUDICIAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PAGAS EVENTUAIS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS EM ABERTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.I.C. ADVOGADOS(S): FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO (OAB 100068/SP), CONSTANZIA COSMO VARGAS FERNANDES (OAB 192196/SP)

0003270-34.2010.8.26.0082

2018-03-21

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0141/2018 TEOR DO ATO: FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA À SE MANIFESTAR QUANTO AO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO E DE QUE DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO (ITEM 128.5 DO CAP. II DAS NSCGJ). ADVOGADOS(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP), ANA LUZIA DE CAMPOS MORATO LEITE (OAB 170710/SP)

0004243-25.2012.8.26.0597

2022-06-08

EXPEDIDO TERMO

TERMO DE JUNTADA - AUTOMÁTICA

0039693-77.1998.8.13.0016

2012-06-27

LEILAO REALIZADO

006

1008164-82.2019.8.26.0482

2019-10-03

ATO ORDINATÓRIO - PUBLICÁVEL

PROVIDENCIE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, O RECOLHIMENTO: ( X ) DA TAXA PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (CORRESPONDÊNCIA UNIPAGINADA COM AR DIGITAL), CONFORME SITE DO TJSP: HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/INDICESTAXASJUDICIARIAS/DESPESASPROCESSUAIS/DESPESASPOSTAISCITACOESINTIMACOES);

0014543-55.2008.8.26.0510

2009-09-29

NAN

AGUARDANDO AUDIÊNCIA

1059684-03.2018.8.26.0002

2021-03-05

AR POSITIVO JUNTADO

JUNTADA DE AR : AR281340095TJ SITUAÇÃO : CUMPRIDO MODELO : PROCESSO DIGITAL - CARTA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - MONITÓRIA - PAGAMENTO - CÍVEL - NOVO CPC DESTINATÁRIO : LISIANY FABÍOLA DE MORAIS DILIGÊNCIA : 03/03/2021

0305285-46.2012.8.05.0039

2013-03-25

DESPACHO/DECISÃO REMETIDO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO

RELAÇÃO: 0032/2013 TEOR DO ATO: NOS TERMOS DO ART. 652 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CITE-SE OS DEVEDORES PARA, EM 3 (TRÊS) DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DA DÍVIDA. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, MUNIDO DA SEGUNDA VIA DO MANDADO, O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDERÁ DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E A SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, OS EXECUTADOS. FIXO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA. NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE TRÊS DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE. O PRAZO PARA OFERECIMENTO DOS EMBARGOS É DE QUINZE DIAS, A CONTAR DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO (ART. 738 DO CPC). CUMPRA-SE. CAMACARI (BA), 25 DE MARÇO DE 2013. FERNANDA KARINA VASCONCELOS SÍMARO JUÍZA DE DIREITO ADVOGADOS(S): ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES (OAB 21977/BA)

0172812-13.2017.8.06.0001

2017-06-07

ENCAMINHADO EDITAL/RELAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO

RELAÇÃO: 0398/2017 TEOR DO ATO: RENOVE O OFÍCIO MENCIONADO NA PETIÇÃO RETRO.APÓS, OFICIE À CAPITANIA DOS PORTOS DE BELÉM/PA, PARA INSCREVER JUNTO AOS REGISTROS DAS EMBARCAÇÕES PENHORADAS, O GRAVAME DECORRENTE DO ATO DE FLS. 201, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 94.PROCEDA À PENHORA DO IMÓVEL INDICADO (FLS. 150/151), NA FORMA DO ART. 845 § 1º DO CPC, OFICIANDO, APÓS, AO CARTÓRIO COMPETENTE. ADVOGADOS(S): MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

0032751-38.1997.8.12.0001

2002-05-14

AGUARDANDO

REMESSA AO DIARIO OFICIAL P/ AUTOR ASSINAR AUTO DE ADJUDICACAO - IRF

1000932-65.2020.8.26.0132

2021-01-19

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0011/2021 TEOR DO ATO: 1. PRIMEIRAMENTE, PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 24/25 (R$ 138,05 - GUIA DARE CÓDIGO 230-6). 2. TRAGA O AUTOR A CONCORDÂNCIA DA PARTE REQUERIDA AGUINALDO GASPAR AOS TERMOS DO ACORDO INFORMADO ÀS FLS. 31/32, OU ESCLAREÇA SE ESTÁ DESISTINDO DA AÇÃO EM RELAÇÃO A ELE. INT. ADVOGADOS(S): VANDERLEIA CARDOSO DE MORAES (OAB 264287/SP)

0017931-65.1998.8.13.0384

2010-11-11

LEILAO DESIGNADO PARA 11/11/2010, AS 14:00 HORAS, .

14:00 013

1006039-72.2019.8.26.0020

2019-07-02

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0129/2019 TEOR DO ATO: DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 332, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO FORMULADA NA INICIAL E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA ESTA AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. ART. 487, INCISO II, TAMBÉM DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM TEMPO, DIANTE DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM OS AUTOS, DEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, O QUE FOI ANOTADO NO SISTEMA NESTA DATA. FICA ISENTO, PORTANTO, DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE CIÊNCIA DESTA SENTENÇA AO REQUERIDO, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS. P.I.C. ADVOGADOS(S): EDNEI FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB 353283/SP)

1028740-84.2018.8.26.0562

2021-03-31

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0153/2021 TEOR DO ATO: VISTOS. DA ANÁLISE DOS AUTOS VISLUMBRA-SE QUE FOI NOMEADO EXPERT PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME CONTÁBIL. VIA DE CONSEQUÊNCIA, FORAM FIXADOS OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO IMPORTE CORRESPONDENTE À R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), OS QUAIS DEVERIAM SER PAGOS PELO REQUERIDO EM DUAS PARCELAS (FLS. 293). OCORRE QUE, OS REQUERIDOS, DEPOSITARAM APENAS R$ 1.000,00 RELATIVOS À PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS (FLS. 295/298), DEIXANDO TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO DESTINADO AO PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DO REFERIDO ENCARGO (FLS. 301 E 303). DESSA FORMA, RESTA EVIDENCIADA A PRECLUSÃO CONCERNENTE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM TESTILHA. ADEMAIS, DE ACORDO COM O QUE SE INFERE DA EMENTA ADIANTE TRANSCRITA, OUTRO NÃO TEM SIDO O POSICIONAMENTO ADOTADO EM SITUAÇÕES SEMELHANTES PELAS INSTÂNCIAS SUPERIORES. SENÃO VEJAMOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DECLAROU PRECLUSA A PROVA PERICIAL CONTÁBIL PLEITEADA PELOS AGRAVANTES PORQUE NÃO HOUVE DEPÓSITO DA REMUNERAÇÃO DO PERITO. INCONFORMISMO. NÃO ACOLHIMENTO. INÉRCIA DA PARTE EM DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS. PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRECLUSÃO DA PROVA CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0156244-06.2013.8.26.0000, 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, DES. REL. PENNA MACHADO, D.J. 23/10/2013) ASSIM, DECLARO PRECLUSO O DIREITO DE PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL EM TELA. DESTA FORMA, TORNO SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO PERITO REALIZADA ÀS FLS. 189/190. INTIME-SE O PROFISSIONAL NOMEADO, POR E-MAIL. TRANSCORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, INTIME-SE O BANCO AUTOR PARA QUE PROCEDA À JUNTADA DOS DOCUMENTOS CONSISTENTES EM TODA E QUALQUER ESPÉCIE DE INSTRUMENTO FIRMADO COM A PARTE REQUERIDA, EM SEU PODER, BEM COMO EXTRATOS BANCÁRIOS DO PERÍODO EM TELA, CONFORME REQUERIDO PELOS REQUERIDOS NO ITEM I DE FLS. 179/180. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO (OAB 144423/SP), GUSTAVO RIBEIRO XISTO (OAB 147116/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

1008761-43.2018.8.26.0011

2018-09-03

CARTA EXPEDIDA

PROCESSO DIGITAL - CARTA - CITAÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CÍVEL - NOVO CPC

0002326-48.1999.8.26.0363

2011-10-13

DESPACHO PROFERIDO

FLS. 223: DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS PELO VALOR DA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E INTIMANDO-SE O EXEQÜENTE PARA ASSINATURA, EM 10 DIAS.

1002350-71.2019.8.26.0100

2019-05-20

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0098/2019 TEOR DO ATO: VISTAS DOS AUTOS AO AUTOR PARA: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 485, IV DO CPC). ADVOGADOS(S): CECILIA MARQUES MENDES MACHADO (OAB 22949/SP), JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP)

1001957-76.2020.8.26.0597

2020-04-27

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0479/2020 TEOR DO ATO: VISTOS, O ART. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPÕE "O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS". O ART. 98, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SUA VEZ, ESTABELECE QUE "A PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TEM DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI." JÁ O ART. 99, § 3º, DO MESMO DIPLOMA DISPÕE QUE "PRESUME-SE VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DEDUZIDA EXCLUSIVAMENTE POR PESSOA NATURAL." OU SEJA, O PEDIDO DE GRATUIDADE RELATIVO A PESSOA JURÍDICA, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, DEVE, NECESSARIAMENTE VIR INSTRUÍDO DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NESSE EXATO SENTIDO, A POSIÇÃO SUMULADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: "SÚMULA 481/STJ - FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A PESSOA JURÍDICA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS QUE DEMONSTRAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS." NO CASO, EM PESE À ALEGADA SITUAÇÃO FINANCEIRA DIFÍCIL, A EMPRESA ENCONTRA-SE REGULARMENTE CONSTITUÍDA E NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADA A TOTAL AUSÊNCIA DE RECEITAS E PATRIMÔNIO, SUFICIENTE PARA INVIABILIZAR A ASSUNÇÃO DOS ÔNUS DECORRENTES DESTA DEMANDA. É IMPORTANTE OBSERVAR QUE A SIMPLES PRESENÇA DE DÍVIDAS E PROTESTOS E ATÉ MESMO EVENTUAL PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA NÃO SE REVELAM SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A "IMPOSSIBILIDADE" NO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS, JÁ QUE A EMPRESA PODE TER OUTROS BENS SUFICIENTES PARA SALDÁ-LAS. NESSAS CONDIÇÕES, DEFERIR O BENEFÍCIO, QUE, EM ÚLTIMA ANÁLISE, É CUSTEADO PELO ESTADO, EQUIVALERIA A CARREAR À POPULAÇÃO OS ÔNUS QUE DEVERIAM SER PAGOS PELA REQUERENTE, O QUE NÃO PODE SER ADMITIDO. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE PROCESSUAL. ADEMAIS, DESDE JÁ, INDEFIRO O DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 5º, DA LEI 11.608/03. INTIME-SE A PARTE DEMANDANTE PARA QUE EMENDE A INICIAL, PROVIDENCIANDO A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DA TAXA PREVIDENCIÁRIA RELATIVA À PROCURAÇÃO AD JUDICIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, SEM NOVA INTIMAÇÃO. INT. ADVOGADOS(S): FRANCINELE VALDIVINO (OAB 413014/SP)

0179377-15.2006.8.26.0100

2021-01-27

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0057/2021 TEOR DO ATO: CIÊNCIA À PARTE INTERESSADA DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO E DO DEFERIMENTO DE VISTAS PELO PRAZO LEGAL. SEM PREJUÍZO, MANIFESTE-SE A INTERESSADA EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO. NADA MAIS. ADVOGADOS(S): CLAUDIA NEVES MASCIA (OAB 130538/SP), CLAUDIO DE ABREU (OAB 130928/SP), PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP), ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN (OAB 180541/SP), HUGO GOMES ZAHER (OAB 246291/SP)

0007397-49.2012.8.26.0048

2020-04-16

PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO JUNTADO

Nº PROTOCOLO: WAIA.20.70028481-8 TIPO DA PETIÇÃO: PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DATA: 16/04/2020 21:19

0011374-74.2011.8.16.0044

2017-08-04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (PELO ADVOGADO/CURADOR/DEFENSOR DE MARIA CELIAO SACCHELLI) EM 03/08/2017 COM PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS *REFERENTE AO EVENTO EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD (24/07/2017)

0006597-30.2009.8.26.0079

2017-11-06

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0400/2017 TEOR DO ATO: PETIÇÃO DE FLS. 135/136: DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS, NOS TERMOS DO ART. 854, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADOS OS DADOS ABAIXO:EXEQUENTE: FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOCNPJ: 22.415.372/0001-11EXECUTADO: LÚCIO PASCHOAL DORINI NETO BOTUCATU MECNPJ: 74.220.989/001-85EXECUTADO: LÚCIO PASCHOAL DORINI NETOCPF: 034.082.448-47VALOR DO DÉBITO: R$195.528,54CONSIDERANDO A TAXA DEVIDAMENTE RECOLHIDA, SEM DAR CIÊNCIA À PARTE CONTRÁRIA, PROVIDENCIE A SERVENTIA, VIA BACENJUD, A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS ACIMA DESCRITOS ATÉ O VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO (R$195.528,54 - FLS. 135/136).FRUTÍFERA OU PARCIALMENTE FRUTÍFERA A DILIGÊNCIA, NAS 24 (VINTE E QUATRO HORAS) SUBSEQUENTES, A LIBERAÇÃO DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA, INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA AUSÊNCIA, PESSOALMENTE, POR VIA ELETRÔNICA OU CARTA DIRECIONADA AO ENDEREÇO DE CITAÇÃO OU ÚLTIMO ENDEREÇO CADASTRADO NOS AUTOS, PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.REJEITADA OU NÃO APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, CONVERTER-SE-Á A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, SEM NECESSIDADE DE LAVRATURA DE TERMO, TRANSFERINDO-SE O MONTANTE INDISPONÍVEL PARA CONTA VINCULADA AO JUÍZO.INFRUTÍFERA A ORDEM, OU ENCONTRADOS APENAS VALORES IRRISÓRIOS, INSUFICIENTES PARA SEQUER SATISFAZER OS CUSTOS OPERACIONAIS DO SISTEMA, QUE DEVERÃO SER, DESDE LOGO, LIBERADOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.EM CASO DE DÚVIDA QUANTO ÀS CONTAS E VALORES A SEREM LIBERADAS, E/OU, HAVENDO IMPUGNAÇÃO, NA FORMA DO ART. 854, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS COM URGÊNCIA PARA ULTERIORES DELIBERAÇÕES.INT. ADVOGADOS(S): RICARDO COLLUCCI (OAB 247986/SP)

0014543-55.2008.8.26.0510

2009-10-22

DESPACHO PROFERIDO

PROCESSO Nº 1836/08-3º FLS.73: DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DO COMPARECIMENTO DA PATRONA QUE DEFENDE OS INTERESSES DO REQUERIDO NA SEMANA DE 07 A 11 DE DEZEMBRO P.F., REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DE NOVEMBRO PF., ÀS 16:30 HORAS. LIBERE-SE A PAUTA. INTIMEM-SE.

0218184-24.2005.8.13.0352

2007-09-28

EXPEDICAO EFETIVADA DE

TERMO DEPOSITO

1000220-88.2016.8.26.0270

2016-04-27

DECURSO DE PRAZO

CERTIFICO E DOU FÉ TER DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. EM 20.04.2016

0001150-28.2016.8.16.0133

2017-02-15

RECEBIDOS OS AUTOS

RECEBIDO DO(A) AVALIADOR

1000191-09.2020.8.26.0008

2020-12-14

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0352/2020 TEOR DO ATO: PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA E, LOGO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA O FIM DE CONSTITUIR, DE PLENO DIREITO, EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, O CRÉDITO REPRESENTADO PELAS MENSALIDADES E DEMAIS PRESTAÇÕES INADIMPLIDAS ESPECIFICADAS NA MEMÓRIA DE CÁLCULO EXIBIDA, EQUIVALENTE A R$ 6.128,91 (CF. FLS. 49-52), A SEREM ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP E DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, CONTADOS DE JANEIRO DE 2020. CONDENO O RÉU AINDA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO AUTOR, ORA ARBITRADOS EM 10% DA CONDENAÇÃO EM DINHEIRO, EM ATENÇÃO À COMPLEXIDADE ORDINÁRIA DA LIDE, AO SEU JULGAMENTO ANTECIPADO, À NATUREZA E À DIMENSÃO ECONÔMICA DA CAUSA, AOS ATOS PRATICADOS E AO GRAU DE ZELO DEMONSTRADO. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. INTIMEM-SE. ADVOGADOS(S): ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)

0004225-34.2014.8.26.0338

2017-09-20

REMETIDOS OS AUTOS PARA A CONTADORIA

TIPO DE LOCAL DE DESTINO: CONTADORIA ESPECIFICAÇÃO DO LOCAL DE DESTINO: CONTADORIA

0001710-75.2013.8.19.0202

2020-11-16

RECEBIMENTO

CONSIDERANDO O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, NOS AUTOS SECUNDÁRIOS, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 134, § 3º DO CPC.

0007318-85.2009.8.26.0659

2011-07-01

DATA DA PUBLICAÇÃO SIDAP

FLS. 84 - NOS TERMOS DO COMUNICADO CG ? 502/2003 DA CGJ, QUE APROVOU A ATUAÇÃO DE CONCILIADORES NAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA ESTA FINALIDADE PARA O DIA 04 DE MAIO DE 2011, ÀS 15:50 HORAS. INTIMEM-SE.

0001404-69.2013.8.26.0604

2014-09-17

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0445/2014 TEOR DO ATO: FLS. 143/150: MANIFESTE-SE A PARTE CONTRÁRIA (AUTOR). APÓS, TORNEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE SUSPENSÃO. INT. ADVOGADOS(S): FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

1006722-74.2019.8.26.0161

2020-06-30

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0339/2020 TEOR DO ATO: PROVIDENCIE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, O RECOLHIMENTO: - DA TAXA PARA PESQUISA INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD E SERASAJUD CONFORME SITE DO TJSP: HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/INDICESTAXASJUDICIARIAS/DESPESASPROCESSUAIS/RELATORIOSTAXAEMISSAO ADVOGADOS(S): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

0120303-59.2008.8.26.0100

2020-08-18

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO - DJE

ESTE FEITO ENCONTRA-SE ARQUIVADO. PARA ANÁLISE DA PETIÇÃO RETRO, DEVERÁ A PARTE INTERESSADA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS. INSTRUÇÕES QUANTO AO VALOR E AS REGRAS PARA O RECOLHIMENTO ESTÃO DISPONÍVEIS EM: HTTPS://WWW.TJSP.JUS.BR/INDICESTAXASJUDICIARIAS/DESPESASPROCESSUAIS/TAXADESARQUIVAMENTOAUTOS

1000004-17.2019.8.26.0111

2020-06-30

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0206/2020 TEOR DO ATO: VISTOS. 1 - NA FORMA DO ARTIGO 513 §2º, INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE O VALOR INDICADO NO DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO, ACRESCIDO DE CUSTAS, SE HOUVER. 2 - FICA A PARTE EXECUTADA ADVERTIDA DE QUE, TRANSCORRIDO O PRAZO PREVISTO NO ART. 523 SEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INICIA-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, APRESENTE, NOS PRÓPRIOS AUTOS, SUA IMPUGNAÇÃO. 3 - NÃO OCORRENDO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO DO ARTIGO 523 DO CPC, O DÉBITO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE 10% E, TAMBÉM, DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO DE 10%. 4 - NÃO EFETUADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO DO CREDOR, PODERÁ A PARTE EXEQUENTE EFETUAR PEDIDO DE PESQUISAS JUNTO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, DEVENDO COMPROVAR O PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS TAXAS PREVISTAS NO ART.2º, INC. XI, DA LEI ESTADUAL 14.838/12, CALCULADAS POR CADA DILIGÊNCIA A SER EFETUADA. 5 - CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO E TRANSCORRIDO O PRAZO DO ART. 523, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS TAXAS, A PARTE EXEQUENTE PODERÁ REQUERER DIRETAMENTE À SERVENTIA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO, NOS TERMOS DO ART.517 DO CPC, QUE SERVIRÁ TAMBÉM AOS FINS PREVISTOS NO ART. 782, §3º, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INT. CAJURU, 29 DE JUNHO DE 2020. ADVOGADOS(S): CARLOS TADEU MAZZA MENDES (OAB 350385/SP)

0000979-28.2014.8.16.0170

2019-07-16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PARA ADVOGADOS/CURADOR/DEFENSOR DE BANCO BRADESCO S/A COM PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS - REFERENTE AO EVENTO (SEQ. 213) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD (16/07/2019)

0007690-71.2013.8.16.0174

2018-06-30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (PELO ADVOGADO/CURADOR/DEFENSOR DE MADEIREIRA H. HOLLAS LTDA EPP) EM 29/06/2018 COM PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS *REFERENTE AO EVENTO (SEQ. 306) EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ADJUDICAÇÃO (19/06/2018) E AO EVENTO DE EXPEDIÇÃO SEQ. 307.

0080614-36.2017.8.16.0014

2020-07-11

DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES MAX BECKERT

(P/ ADVGS. DE ALCIDES MAX BECKERT *REFERENTE AO EVENTO (SEQ. 504) EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ADJUDICAÇÃO (23/06/2020) E AO EVENTO DE EXPEDIÇÃO SEQ. 505.