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|---|---|---|---|---|---|
0000920-03.2011.8.26.0579 | 2020-07-06 | REMETIDO AO DJE | "RELAÇÃO: 0756/2020 TEOR DO ATO: VISTOS, PETIÇÃO DE FLS. 582/583: PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA SOBRE O IMÓVEL DESIGNADO DE ""FUTURA UNIDADE AUTÔNOMA DESIGNADA 'CASA G-17' NA MATRÍCULA MÃE N.º 28564 DO CRI DE UBATUBA, DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR A JUNTADA DA CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL, COM PRAZO NÃO SUPERIOR A 30 DIAS. NA MESMA OPORTUNIDADE, SE O CASO, DEVERÁ QUALIFICAR EVENTUAL CÔNJUGE, CREDOR HIPOTECÁRIO, E COPROPRIETÁRIOS, TRAZENDO O ENDEREÇO E COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PARA INTIMAÇÃO. SEM PREJUÍZO DO ACIMA DETERMINADO, VERIFIQUE A SERVENTIA SE JÁ CONSTA DOS AUTOS CONFIRMAÇÃO, PELOS JUÍZOS OFICIADOS, DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSOS CONSTANTES DA DECISÃO DE FLS. 547, CONFORME DECISÃO DE FLS. 560, CERTIFICANDO. APÓS O CUMPRIMENTO DO ACIMA DETERMINADO, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA AS DELIBERAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS. INT. ADVOGADOS(S): ALESSANDRA CRISTINA MOURO (OAB 161979/SP), FELIPE CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 276194/SP), DANIELA APARECIDA RODRIGUES DE TOLEDO (OAB 328542/SP), PAMELA DE GOUVEA (OAB 351642/SP)" | [
"Deferimento de Penhora de bens"
] | 15,183 |
1001022-87.2021.8.26.0019 | 2022-01-23 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0046/2022 TEOR DO ATO: VISTOS. CURSO INDEPENDENTE S/C LTDA., QUALIFICADO(S) NA INICIAL, AJUIZOU(ARAM) AÇÃO DE MONITÓRIA - CHEQUE EM FACE DE BENEDITO JOSÉ DE ABREU, PARA RECEBIMENTO DA IMPORTÂNCIA DESCRITA NA INICIAL. ÀS FLS. 37/39 AS PARTES NOTICIARAM A REALIZAÇÃO DE ACORDO PARA QUITAÇÃO TOTAL DO DÉBITO E A FL. 43 O AUTOR INFORMOU QUE O ACORDO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DESSA FORMA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL. CERTIFICADO O TRÂNSITO E NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. P.I. ADVOGADOS(S): FLÁVIA FURQUIM DE CASTRO (OAB 397409/SP) | [
"Homologação de Acordo",
"Extinção do processo com cumprimento da obrigação / cumprimento de acordo"
] | 7,350 |
0011809-14.2011.8.26.0127 | 2021-07-13 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0229/2021 TEOR DO ATO: FICA(M) CIENTIFICADO(A)(S) O(A)(S) INTERESSADO(A)(S) DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO E DE QUE DECORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO (ARTIGO 186, § ÚNICO, DAS NSCGJ). ADVOGADOS(S): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) | [
"Desarquivamento"
] | 24,214 |
0000157-13.2001.8.26.0236 | 2006-09-04 | DATA DA PUBLICAÇÃO SIDAP | VISTOS. 1) HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O CÁLCULO DE FLS. 125, EM RELAÇÃO AO QUAL HOUVE CONCORDÂNCIA DA EXECUTADA. 2) EXPEÇA-SE PRECATÓRIO, DEVENDO A EXEQÜENTE PROVIDENCIAR AS PEÇAS NECESSÁRIAS. INT. IB. DS. | [
"Homologação de Cálculo"
] | 17,144 |
0197070-84.2016.8.09.0051 | 2021-03-04 | DOCUMENTO EXPEDIDO | CARTA DE ADJUDICAÇÃO. USUÁRIO: ÁTILA NAVES AMARAL | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 6,254 |
1055589-19.2021.8.26.0100 | 2022-04-06 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0225/2022 TEOR DO ATO: VISTOS. FLS. 201/204: OBSERVO QUE AS CUSTAS CONCERNENTES À RECONVENÇÃO SE ENCONTRAM RECOLHIDAS E A GUIA INUTILIZADA. ENCAMINHE-SE AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR PARA A DEVIDA ANOTAÇÃO DA RECONVENÇÃO, CONSOANTE ARTIGO 915, PARÁGRAFO ÚNICO, DAS NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. APÓS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES PELO DISTRIBUIDOR, TORNEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÕES. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): MARTA LUZIA HESPANHOL FREDIANI (OAB 152072/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) | [
"Distribuição (generica)"
] | 18,290 |
0001069-77.1999.8.26.0495 | 2008-06-20 | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO P/ ENVIAE | [
"Pedido de manifestação / prazo"
] | 12,234 |
0000920-03.2011.8.26.0579 | 2019-08-15 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 1536/2019 TEOR DO ATO: VISTOS. AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO DE CONSTATAÇÃO EXPEDIDO ÀS FLS. 454/455 PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, INCLUSIVE. SEM PREJUÍZO DO ACIMA DETERMINADO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 456/459. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), DANIELA APARECIDA RODRIGUES DE TOLEDO (OAB 328542/SP), PAMELA DE GOUVEA (OAB 351642/SP) | [
"Pedido de manifestação / prazo"
] | 12,015 |
1014743-55.2018.8.26.0361 | 2019-05-09 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0302/2019 TEOR DO ATO: PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS POR MICHELE FERNANDA DOS SANTOS PEREIRA, CONSTITUINDO-SE DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO EM FAVOR DE IRME INSTITUTO ROCHA MARMO DE ENSINO LTDA., NOS TERMOS DO ARTIGO 702, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO A QUANTIA DE R$ 6.438,56 (SEIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) SER CORRIGIDA E CONTAR JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DE AGOSTO DE 2018. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DEVIDOS AOS PATRONOS DA AUTORA, OS QUAIS ARBITRO EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO (PRINCIPAL, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA), NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVE-SE, NO ENTANTO, O DISPOSTO NO ARTIGO 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. MOGI DAS CRUZES, 08 DE MAIO DE 2019. ADVOGADOS(S): JOSE ANTONIO MOREIRA DA SILVA (OAB 267005/SP), TIAGO ITIEL PEREIRA (OAB 402562/SP) | [
"Embargos à execução julgados em 1ª instância"
] | 3,818 |
0000305-43.1997.8.26.0372 | 2014-10-23 | AUTO DE ADJUDICAÇÃO EXPEDIDO | AUTO DE ADJUDICAÇÃO | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 6,269 |
1056732-14.2019.8.26.0100 | 2020-11-04 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS | VISTOS. FLS. 280/282: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR SEREM TEMPESTIVOS E DELES CONHEÇO. CONTUDO, NEGO-LHES PROVIMENTO, UMA VEZ QUE AUSENTES ÀS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SEREM DECLARADAS, UMA VEZ QUE A R. SENTENÇA APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO EXPRESSA E CLARA QUE PERMITE A COMPREENSÃO DO CAMINHO INTELECTUAL PERCORRIDO ATÉ A SOLUÇÃO ADOTADA. PORTANTO, O OBJETIVO DA EMBARGANTE SE REVESTE DE NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE, POIS OBJETIVA VER REEXAMINADA E DECIDIDA À CONTROVÉRSIA DE ACORDO COM SUA INTERPRETAÇÃO, O QUE NÃO É ADMITIDO. OS DEFEITOS PASSÍVEIS DE SEREM CORRIGIDOS POR MEIO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE CONFUNDEM COM O JULGAMENTO CONTRÁRIO AO INTERESSE DA EMBARGANTE, E INEXISTINDO OS ALUDIDOS DEFEITOS NO ARESTO EMBARGADO, INVIÁVEL É A CONCESSÃO DE EFEITO INFRINGENTE AOS PRESENTES EMBARGOS. ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTIDA, ASSIM, A R. SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE. | [
"Embargos à execução apresentados"
] | 4,300 |
0000168-47.2009.8.26.0176 | 2016-07-11 | PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE | VISTOS.CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, PROCEDENDO A SERVENTIA AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DE PRAXE.NO MAIS, REQUEIRA O VENCEDOR O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. NO SILÊNCIO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.INT. | [
"Arquivamento definitivo do processo"
] | 5,569 |
0002136-29.2013.8.26.0320 | 2016-01-27 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0098/2016 TEOR DO ATO: FLS. 603 - ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. INT. ADVOGADOS(S): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CLEVER SANTOS (OAB 344416/SP), WILLIAN PICKLER BATISTA (OAB 32904/SC), TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB 300925/SP), APARECIDA SUZETE CALÇA VIEIRA (OAB 278710/SP), TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP), JAIR CALSA (OAB 68791/SP), MARIA HELENA CARDOSO (OAB 240221/SP), RENATA PATRICIO B MESQUITA (OAB 100340/SP), DANIELA DE SOUZA LONARDONI (OAB 193672/SP), CARLOS AUGUSTO MARCONDES DE O. MONTEIRO (OAB 183536/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), ADRIANO FACHINI MINITTI (OAB 146659/SP), FRANCISCO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR (OAB 134033/SP), FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 103079/SP) | [
"Arquivamento provisório do processo"
] | 14,388 |
1001608-38.2019.8.26.0038 | 2019-05-20 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0325/2019 TEOR DO ATO: VISTOS. 1 - DIANTE DO DECURSO DO PRAZO SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, E NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 701, § 2º DO CPC, PROVIDENCIE O REQUERENTE O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA EXECUÇÃO EM AUTOS INCIDENTAIS, OBSERVANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 523 E 524 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO A PETIÇÃO SER PROTOCOLADA COMO CLASSE/TIPO DE PETIÇÃO: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" - CATEGORIA: "EXECUÇÃO", NOS TERMOS DO COMUNICADO CG Nº 1789/2017; 2 - DEVERÁ AINDA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA GUIA DA CARTA AR PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO (CPC 513, § 2º, II PARTE FINAL), CASO NÃO SEJA BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL; 3 - NO SILÊNCIO, AGUARDE-SE PROVOCAÇÃO NO ARQUIVO. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP) | [
"Início do Cumprimento de sentença"
] | 7,941 |
0000876-28.2012.8.26.0068 | 2012-02-07 | NAN | AGUARDANDO JUNTADA | [
"Juntada de petição"
] | 27,169 |
1054649-25.2019.8.26.0100 | 2021-05-11 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS | VISTOS. FLS. 357/360 E 363/366: RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, E HEI POR BEM ACOLHÊ-LOS, COM EFEITO MODIFICATIVO, PARA SANAR O ERRO APONTADO EM RELAÇÃO ÀS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, DEVENDO CONSTAR NO DISPOSITIVO A SEGUINTE REDAÇÃO: EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, MAS EM DIFERENTES PROPORÇÕES, E POR FORÇA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 85, §§2º, 14 E 16, E 86, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARCARÁ A PARTE AUTORA COM 86% (OITENTA E SEIS POR CENTO) E A PARTE REQUERIDA COM 14% (QUATORZE POR CENTO) DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. COM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, CONDENO A PARTE AUTORA A PAGAR AO PATRONO DA PARTE CONTRÁRIA REFERIDOS HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR QUE SUCUMBIU (DIFERENÇA ENTRE O MONTANTE PLEITEADO INICIALMENTE E O VALOR DA CONDENAÇÃO), FICANDO A PARTE REQUERIDA CONDENADA A PAGAR AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBREDITOS HONORÁRIOS QUE FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. INTIMEM-SE. | [
"Embargos à execução apresentados"
] | 4,164 |
1000019-84.2021.8.26.0282 | 2021-02-10 | RECEBIDA A PETIÇÃO INICIAL | VISTOS. RECEBO A PETIÇÃO INICIAL VEZ QUE NOS MOLDES DO ARTIGO 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA (PESSOA FÍSICA) OU CARTA AR (PESSOA JURÍDICA), PARA PAGAR A DÍVIDA NO PRAZO DE 3 DIAS (CPC, ART. 829), SOB PENA DE PENHORA. 2. HAVENDO PAGAMENTO, MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, OBSERVANDO QUE O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA E O PROCESSO SERÁ EXTINTO. 3. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, PROCEDAM-SE AS PESQUISAS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS ATÉ O LIMITE DA DÍVIDA (CPC, ART. 835); 4. INFRUTÍFERAS AS PESQUISAS OU INSUFICIENTES OS BENS ENCONTRADOS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 5 DIAS, INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, INFORMANDO ONDE ESTÃO E OS RESPECTIVOS VALORES (CPC, ART. 774, V), SOB PENA DE CONFIGURAR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E, POR CONSEGUINTE, ENSEJAR APLICAÇÃO DE MULTA (CPC, ART. 774, PARÁGRAFO ÚNICO), DESDE QUE COMPROVADA OCULTAÇÃO E MÁ-FÉ. 5. EM SENDO O CASO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA. EM BENEFÍCIO DA CELERIDADE PROCESSUAL E COM BASE NO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, CIENTIFIQUE-SE O ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE (SE HOUVER) PARA, QUERENDO, ACOMPANHAR O ATO, OCASIÃO EM QUE SERÃO PENHORADOS APENAS OS BENS INDICADOS IN LOCU. ENFIM, VISANDO EVITAR A DISSIPAÇÃO, FICA AUTORIZADA A REMOÇÃO DOS BENS, NOMEANDO-SE O(A) EXEQUENTE OU SEU REPRESENTANTE COMO DEPOSITÁRIO. 6. OPORTUNAMENTE, ABRA-SE VISTA A(O) EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE EM PROSSEGUIMENTO. 7. FICA CONSIGNADO QUE, EFETUADA A PENHORA, O DEVEDOR SERÁ INTIMADO PARA OFERECER EMBARGOS, BEM COMO QUE, INEXISTINDO BENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO (LEI 9.099/95, ART. 53). | [
"Outros despachos"
] | 22,355 |
0000325-11.2000.8.26.0281 | 2013-06-18 | DECISÃO | VISTOS. FLS. 422/463: CIÊNCIA ÀS PARTES. NO MAIS, ANOTADA A EXTINÇÃO DO PROCESSO NO SISTEMA INFORMATIZADO (ART. 794, I, DO CPC), PROMOVA A SERVENTIA AO REARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. INTIMEM-SE. | [
"Extinção do processo com cumprimento da obrigação / cumprimento de acordo"
] | 19,963 |
0314790-07.2015.8.13.0145 | 2019-02-11 | REMETIDO O MANDADO A CENTRAL DE MANDADOS | INTIM TERCEIRO | [
"Juntada de AR / Mandado de Citação"
] | 19,216 |
1002060-22.2019.8.26.0564 | 2019-02-04 | DETERMINADA A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL | VISTOS, FACULTO À PARTE AUTORA A EMENDA DA INICIAL, A FIM DE JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO DOCUMENTO PESSOAL E COMPROVANTE DE ENDEREÇO. NA MESMA OPORTUNIDADE PROVIDENCIE A JUNTADA DA MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA DO DÉBITO, CONFORME PREVISTO NO INCISO I DO § 2º DO ART.700 DO CPC. PRAZO: IMPRORROGÁVEL DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ARTIGO 321 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO (CPC, ARTIGO 354). NO MAIS, AGUARDE-SE O PREPARO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, OBSERVANDO-SE QUE A TAXA JUDICIÁRIA DEVE VIR ACOMPANHADA DA GUIA DARE DEVIDAMENTE PREENCHIDA (PROVIMENTO 33/2013); E AINDA, A TAXA PREVIDENCIÁRIA (TAMBÉM ACOMPANHADA DA GUIA DARE PREENCHIDA), BEM COMO AS DESPESAS POSTAIS (CARTA REGISTRADA UNIPAGINADA COM AR DIGITAL - CONFORME COMUNICADO CG 1817/2016). O VALOR DO AR DIGITAL (CARTA REGISTRADA UNIPAGINADA COM AR DIGITAL) ESTÁ DISPONIBILIZADO NO PORTAL DO TJ/SP, LINK: HTTP: // WWW. TJSP. JUS. BR /EGOV/ ÍNDICES TAXAS JUDICIARIAS/DESPESASPROCESSUAIS/ DESPESASPOSTAISCITACOESINTIMACOES.ASPX, NO TÍTULO: "AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS". PRAZO: TAMBÉM IMPRORROGÁVEL DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ARTIGO 290, C.C. ARTIGO 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO (CPC, ARTIGO 354). INT. | [
"Outros despachos"
] | 21,833 |
0425448-37.2019.8.13.0702 | 2019-06-26 | EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA | JUIZ(A) TITULAR 15461 | [
"Extinção do processo com cumprimento da obrigação / cumprimento de acordo"
] | 19,856 |
1003319-80.2019.8.26.0005 | 2020-01-27 | JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO | ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS E IMPROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FACE A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DO AUTOR (ART. 206, § 5º, I DO CÓDIGO CIVIL). EM RELAÇÃO À LIDE SECUNDÁRIA, JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO PROPOSTA POR CELSO PEREIRA DA SILVA E MARIA IVONILDE PEREIRA DA SILVA. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE CONTRÁRIA, QUE ARBITRO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CABENDO A CADA PARTE DO PAGAMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA VERBA SUCUMBENCIAL. | [
"Extinção do processo por prescrição intercorrente"
] | 22,711 |
0100171-23.2013.8.20.0148 | 2016-12-06 | PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE | EXPEÇA-SE TERMO DE PENHORA COM RELAÇÃO AO BEM HIPOTECADO, CONFORME ESCRITURA DE HIPOTECA DE FLS. 60/66 DOS AUTOS, DEVENDO SER REALIZADA A AVALIAÇÃO DO REFERIDO BEM POR OFICIAL DE JUSTIÇA (ART. 870 DO CPC). APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO DOS TERMOS DA PENHORA (ART. 871 DO CPC). RESSALTO QUE O REGISTRO DA PENHORA EM CARTÓRIO IMOBILIÁRIO DEVE SE DAR PELO EXEQUENTE, CONFORME O ART. 799, IX DO CPC. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. PENDÊNCIAS/RN, 06 DE DEZEMBRO DE 2016. MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA JUÍZA DE DIREITO | [
"Expedição de Termo de Penhora"
] | 16,521 |
1000958-10.2019.8.26.0452 | 2021-05-11 | TERMO DE AUDIÊNCIA EXPEDIDO | VISTOS. HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS DE DIREITO, O ACORDO DE VONTADE CELEBRADO ENTRE AS PARTES. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, III, ALÍNEA "B", DO CPC.” | [
"Homologação de Acordo",
"Extinção do processo com cumprimento da obrigação / cumprimento de acordo"
] | 7,043 |
1000367-26.2021.8.26.0081 | 2021-08-05 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS | PROC. 160/2021 - 3ª VARA. VISTOS. EDUARDO DOS REIS DE SOUZA OFERECEU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGANDO PONTOS OMISSOS NA SENTENÇA. OS EMBARGOS FORAM INTERPOSTOS DENTRO DO PRAZO LEGAL. PASSO, ENTÃO, A SUA ANÁLISE. DECIDO. ACOLHO OS EMBARGOS. DECERTO, HAVENDO ADVOGADO NOMEADO DAS PARTES, NOS TERMOS DO CONVÊNIO PGE/OAB, ARBITRO OS HONORÁRIOS EM 100% DO VALOR DA TABELA PRÁTICA, EXPEDINDO-SE A COMPETENTE CERTIDÃO. NO MAIS, PERMANECE A DECISÃO DE FLS. 66 TAL COMO ESTÁ LANÇADA. PROCEDA-SE O NECESSÁRIO E AGUARDE-SE O PRAZO DE RECURSO. INT. | [
"Embargos à execução apresentados"
] | 4,892 |
0000922-64.2013.8.19.0007 | 2018-05-24 | ATO ORDINATÓRIO PRATICADO | CERTIFICO QUE EXPEDI O MANDADO DE EXECUÇÃO 1108/2018 NESTA DATA. | [
"Juntada de AR / Mandado de Citação"
] | 18,564 |
1006540-62.2019.8.26.0008 | 2019-09-27 | DETERMINADA A CITAÇÃO POR EDITAL DO EXECUTADO | VISTOS. FLS. 36: PREMATURA A CITAÇÃO POR EDITAL NESTE MOMENTO PROCESSUAL PORQUANTO NÃO ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO, UMA VEZ QUE NÃO FOI DILIGENCIADO NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO SISTEMA BACENJUD (R.S.MAURÍCIO, 936, VILA GALVÃO - CEP 07073-000- GUARULHOS-SP - FLS. 30/31). ASSIM EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO. SOMENTE SE RESULTAR NEGATIVA A DILIGÊNCIA, DEFIRO, DESDE LOGO, A CITAÇÃO POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS, DEVENDO A SERVENTIA EXPEDIR A RESPECTIVA MINUTA. NESSA HIPÓTESE, DISPENSO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, TENDO EM VISTA A INOCUIDADE DE TAL MEDIDA, DIANTE DA CITAÇÃO FICTA, SENDO QUE O PRAZO DE CONTESTAÇÃO INICIA-SE DO TÉRMINO DO PRAZO ESTIPULADO NOS TERMOS DO ART. 231, IV, DO CPC. APÓS A CONFERÊNCIA DO EDITAL PELA SERVENTIA, DETERMINO SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, QUE DEVE SER CERTIFICADA NOS AUTOS. A PUBLICAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES OCORRE COM A MERA CONFIRMAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DESTA DECISÃO, PUBLICADA NO PORTAL E-SAJ DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. A PUBLICAÇÃO NA PLATAFORMA DE EDITAIS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, POR SUA VEZ, FICA DISPENSADA ENQUANTO NÃO FOR CRIADA E ESTIVER EM EFETIVO FUNCIONAMENTO. FINALMENTE, REVENDO POSICIONAMENTO ANTERIOR, DESNECESSÁRIA A PUBLICAÇÃO PELA PARTE AUTORA EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO OU OUTROS MEIOS. À FALTA DO DEPÓSITO PARA A REALIZAÇÃO DAS PESQUISAS ORA DETERMINADAS NO PRAZO DE 10 DIAS, CONSIDERANDO QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO, 240, §2º, DO NCPC, INCUMBE À PARTE AUTORA PROMOVER A CITAÇÃO, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO. INT. | [
"Audiência"
] | 10,320 |
0127179-98.2006.8.26.0003 | 2019-05-15 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0140/2019 TEOR DO ATO: FLS. 55: CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO REQUERIDO POR CONSTRULAB CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA., OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. EVENTUAL VISTA ESTÁ CONCEDIDA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. INERTES OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. NADA MAIS. ADVOGADOS(S): FRANCISCO CARLOS DANTAS (OAB 236043/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), LUIZ ANTUNES CAETANO (OAB 8871/SP), RAFAEL VIEIRA MACEDO (OAB 414621/SP) | [
"Desarquivamento"
] | 24,114 |
1065644-29.2021.8.26.0100 | 2021-11-10 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0929/2021 TEOR DO ATO: TENDO EM VISTA O INTEGRAL PAGAMENTO DO DÉBITO PELA REQUERIDA (FLS. 47/51), JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE MONITÓRIA QUE COLÉGIO CLAIR DE LUNE EIRELLI MOVE CONTRA PATRÍCIA BARBOSA PEREIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, II, DO CPC. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, FAZENDO-SE AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. ADVOGADOS(S): LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 285208/SP) | [
"Extinção do processo com cumprimento da obrigação / cumprimento de acordo"
] | 19,561 |
0008791-12.2012.8.19.0202 | 2019-07-12 | RECEBIMENTO | CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE OS DOIS EXECUTADOS FORAM CITADOS, BEM COMO SE OFERECERAM EMBARGOS, INDICANDO AS FOLHAS DOS AUTOS. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 227/228. | [
"Embargos à execução apresentados"
] | 4,854 |
1064765-90.2019.8.26.0100 | 2019-09-25 | DECURSO DE PRAZO | DECURSO DE PRAZO PARA EMBARGOS | [
"Embargos à execução apresentados"
] | 4,637 |
1001957-45.2019.8.26.0360 | 2019-07-05 | DETERMINADA A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL | DECIDO. AO CONTRÁRIO DAS PESSOAS FÍSICAS, CUJA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS TEM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 99, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PESSOA JURÍDICA DEVE DEMONSTRAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. ESSE É O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS SÚMULA 481: "FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A PESSOA JURÍDICA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS QUE DEMONSTRAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS". NO CASO, OS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS NÃO DEMONSTRAM NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. ASSIM, A AUTORA DEVERÁ EMENDAR A INICIAL, EM QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA BENESSE, INSTRUINDO SUA PRETENSÃO COM CÓPIAS DE LIVROS CONTÁBEIS, REGISTROS DE ATIVOS E PASSIVOS, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, DENTRE OUTROS. OUTROSSIM, DEVERÁ RETIFICAR O VALOR DA CAUSA, ATENTANDO-SE À PLANILHA DE CÁLCULO JUNTADA À P. 40 (ARTIGO 292 CPC). | [
"Outros despachos"
] | 21,499 |
0161621-22.2008.8.26.0100 | 2011-07-19 | DESPACHO PROFERIDO | VISTOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 DE SETEMBRO DE 2011, ÀS 15:30 HORAS. INT. | [
"Audiência"
] | 9,550 |
0117368-22.2003.8.26.0100 | 2008-03-28 | REMESSA AO SETOR | REMETIDO AO ARQUIVO GERAL- PACOTE 9181/05 | [
"Desarquivamento"
] | 24,032 |
0706751-69.2016.8.02.0001 | 2021-05-05 | EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS | CERTIDÃO PUBLICAÇÃO EDITAL | [
"Edital de Leilão expedido"
] | 20,645 |
0002043-03.2012.8.16.0119 | 2014-11-19 | RECEBIDOS OS AUTOS | REFERENTE: AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MARIA IZABEL FRATINI DE OLIVEIRA (DISTRIBUIDOR). | [
"Distribuição (generica)"
] | 17,715 |
0016456-60.2011.8.26.0577 | 2017-05-03 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0176/2017 TEOR DO ATO: 1.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO PARA O DIA 22 DE MAIO P.F., ÀS 14:00 HORAS.2. FIXO O PRAZO COMUM DE CINCO DIAS ÚTEIS PARA APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS (QUE DEVERÁ CONTER, SEMPRE QUE POSSÍVEL: NOME, PROFISSÃO, ESTADO CIVIL, IDADE, NÚMERO DE CPF, NÚMERO DE IDENTIDADE E ENDEREÇO COMPLETO DA RESIDÊNCIA E DO LOCAL DE TRABALHO), SOB A PENA DE PRECLUSÃO.3. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO SER AO MÁXIMO DE TRÊS PARA CADA PARTE. SOMENTE SERÁ ADMITIDA A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS EM QUANTIDADE SUPERIOR NA HIPÓTESE DE JUSTIFICADA IMPRESCINDIBILIDADE E SE NECESSÁRIA PARA A PROVA DE FATOS DISTINTOS. 4. CABE AOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PELAS PARTES INFORMAR OU INTIMAR CADA TESTEMUNHA POR SI ARROLADA (OBSERVADAS AS REGRAS DO ARTIGO 455 DO CPC).5. EM SE TRATANDO DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA OU POR ADVOGADO QUE PATROCINA A CAUSA EM FUNÇÃO DO CONVÊNIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, EXPEÇA-SE MANDADO PARA INTIMAÇÃO DAS RESPECTIVAS TESTEMUNHAS (EXCETO SE HOUVER COMPROMISSO DE APRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO). EM TAL HIPÓTESE, VIA DIGITALMENTE ASSINADA DA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO, A SER CUMPRIDO COM OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.6. CASO SEJA ARROLADA TESTEMUNHA RESIDENTE EM OUTRA COMARCA E NÃO HAJA COMPROMISSO DE QUE A RESPECTIVA PESSOA COMPARECERÁ NA AUDIÊNCIA AQUI DESIGNADA, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO, COM PRAZO DE SESSENTA DIAS PARA CUMPRIMENTO DO ATO (NA SEQUÊNCIA INTIMANDO-SE AS PARTES QUANTO À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E PARA QUE A PARTE QUE ARROLOU A TESTEMUNHA COMPROVE EM CINCO DIAS A RESPECTIVA DISTRIBUIÇÃO JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO).INTIME-SE. ADVOGADOS(S): TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MELISSA POTIENS MARTINS (OAB 221875/SP), MARIANA DENUZZO (OAB 253384/SP) | [
"Audiência"
] | 10,209 |
0000808-52.2013.8.16.0026 | 2016-06-01 | ARQUIVOS | JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE | [
"Juntada de petição"
] | 27,058 |
0047897-62.2012.8.06.0001 | 2022-09-27 | ENCAMINHADO EDITAL/RELAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO | RELAÇÃO: 0885/2022 TEOR DO ATO: POR TODO O EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO TÍTULO OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO, PELO QUE EXTINGO O PRESENTE FEITO, POR FORÇA DO ART. 487, II, DO CPC. CUSTAS PELA PARTE EXEQUENTE. SEM HONORÁRIOS. UMA VEZ ESTABELECIDA A COISA JULGADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS LEGAIS. P.R.I ADVOGADOS(S): ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) | [
"Extinção do processo por prescrição intercorrente"
] | 23,386 |
1037133-31.2015.8.26.0100 | 2021-08-25 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0892/2021 TEOR DO ATO: NOTA CARTORÁRIA AO ARREMATANTE CIRO KASON SANTOS COUTINHO: PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO DETERMINADA NA R. DECISÃO DE FLS. 78.261/78.267, É NECESSÁRIO QUE O ARREMATANTE APRESENTE NOS AUTOS O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO (VALORES E INFORMAÇÕES EM HTTPS://WWW.TJSP.JUS.BR/INDICESTAXASJUDICIARIAS/DESPESASPROCESSUAIS), E O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO ITBI DO IMÓVEL EM QUESTÃO. ADVOGADOS(S): RENATO ALEXANDRE CRUZ (OAB 361287/SP), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), PRISCILLA CHAVES BORGES (OAB 160712/RJ), JULIANA BORGES RODRIGUES CUNHA (OAB 362914/SP), WANDER JOSÉ MILAGRES DE SOUZA (OAB 72758/MG), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), THAIANA BRUM ROSA (OAB 361971/SP), NATÁLIA GONÇALVES FONSECA (OAB 364796/SP), THIAGO MOSQUEIRA DE NEGREIROS SZABO (OAB 361366/SP), MARCIO TULIO LIMA OLIVEIRA (OAB 124825/MG), MATEUS CATALANI PIRANI (OAB 358958/SP), EDUARDO BARBOSA LEÃO FILHO (OAB 357170/SP), SUELY RIBEIRO DE BARROS (OAB 357009/SP), RAFAEL HENRIQUE MARCHI DOS SANTOS (OAB 356525/SP), BRUNNO LIMA RODRIGUES (OAB 355447/SP), KEILA CRISTIANE MARQUES DE LIMA SANTANA (OAB 27859/PE), RAPHAEL OTÁVIO UMBELINO FRAGA (OAB 137903/MG), FABIO ABUL (OAB 7666/SC), FABIO ABUL (OAB 7666/SC), FABIO ABUL (OAB 7666/SC), JOÃO GUILHERME MAGALHÃES MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB 45463/BA), DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (OAB 84057/RJ), ANA RITA FAUSTINO DE FREITAS DUARTE (OAB 13797/MS), GUSTAVO 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RONNIE DE MIRANDA BARROSO (OAB 229872/SP), THIAGO BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB 233402/SP), JOSE ROGERIO DOS SANTOS (OAB 229478/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), ALINE DE ALENCAR BRAZ DA CRUZ (OAB 228298/SP), SIMONE ALVES DE SOUSA (OAB 227729/SP), LIDIANE LOPES MEIRA SIMÕES (OAB 227332/SP), CLAUDIO SICHIERI FILHO (OAB 226910/SP), CAROLINA CHIAVALONI FERREIRA BUCCINI (OAB 225620/SP), ALEXANDRE MARTINS SANCHES (OAB 225166/SP), GLAUCIO FERREIRA SETTI (OAB 236380/SP), CRISTIANE FONSECA ESPOSITO (OAB 237786/SP), ELIAS MÁRIO SALOMÃO SARHAN (OAB 237506/SP), RUY CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 237175/SP), RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI (OAB 237165/SP), ADRIANO CURY BORGES (OAB 237021/SP), ANDRE TEIXEIRA MEDEIROS (OAB 236650/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), PATRICIA CIRILLO FIACADORI (OAB 235094/SP), ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), ALVARO BRITO ARANTES (OAB 234926/SP), DAVI SANTOS PILLON (OAB 234624/SP), FERNANDO SCARTOZZONI (OAB 234545/SP), WOLF EJZENBERG (OAB 237920/SP), RENATO GODOI MOREIRA (OAB 218339/SP), LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA (OAB 220579/SP), CELSO RICARDO SERPA PEREIRA (OAB 220380/SP), FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA (OAB 220280/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 219952/SP), VAGNER LUIZ ESPERANDIO (OAB 219751/SP), KAREN CHRYSTIN SCHERK CICCACIO (OAB 219364/SP), ANDERSON ALESSANDRO MONTEIRO (OAB 221145/SP), CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 216852/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), HUDSON MOREIRA DA SILVA (OAB 216053/SP), FABÍOLA ARABE MACHADO (OAB 215963/SP), JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR (OAB 215791/SP), GRASIELA ANTONANGELO SOARES (OAB 215785/SP), KAREN PATRICIA POZZA DE OLIVEIRA (OAB 214830/SP), JOSE ROBERTO DIAS CHAVES (OAB 224781/SP), RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP), CASSIO DE OLIVEIRA GONZALEZ (OAB 224712/SP), LINDUARTE SIQUEIRA BORGES (OAB 224442/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), MANUEL GONCALVES PACHECO (OAB 22358/SP), LILIANE TEIXEIRA COELHO BALDEZ (OAB 223107/SP), RODRIGO SILVA FERREIRA (OAB 222997/SP), LILIAN MAJOR HOMEM DE MELO (OAB 221245/SP), ANTONIO HENRIQUE MONTEIRO (OAB 222808/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), TAIS MURAMOTO BRIGANTI (OAB 222402/SP), CAIO SCHEUNEMANN LONGHI (OAB 222239/SP), FABIANA DA SILVA CAVALCANTE (OAB 221971/SP), DÊNIS CROCE DA COSTA (OAB 221830/SP), LAIRTON GAMA DAS NEVES (OAB 221672/SP), ANTONIA CONCEICAO BARBOSA (OAB 59523/SP), TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI (OAB 254684/SP), ESDRAS SOARES VEIGA (OAB 27167/SP), LEO KRAKOWIAK (OAB 26750/SP), LILIAN JOSEFINA DE CASTRO PANCOTI (OAB 255186/SP), VITOR NAGIB ELUF (OAB 254834/SP), LILIAN CHIARA SERDOZ (OAB 254779/SP), EDUARDO GERALDO FORNAZIER (OAB 254702/SP), ANTONIO CARLOS MUNIZ (OAB 28229/SP), APARECIDO CONCEIÇÃO DA ENCARNAÇÃO (OAB 254243/SP), MARINALVA CORDEIRO DE FARIAS (OAB 253943/SP), ANTONIO FERNANDO ALVES FEITOSA (OAB 25375/SP), SAULO ALESSANDRO ALEXANDRINO PEREIRA (OAB 253527/SP), MAURICIO LOURENÇO CANTAGALLO (OAB 253122/SP), MARCOS LESSER DIAS (OAB 252551/SP), JOÃO GOMES DA SILVA NETO (OAB 251300/SP), INALDO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (OAB 250759/SP), MARIO FERNANDO OELLERS (OAB 49705/SP), VALTER TAVARES (OAB 54462/SP), LAURO FERREIRA (OAB 54057/SP), BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI (OAB 53423/SP), MARIA DE LOURDES AMARAL (OAB 428608/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), FRANCISCO CRUZ LAZARINI (OAB 50157/SP), JOSE JOAQUIM DE CAMPOS (OAB 32975/SP), MOYSES MELMAM (OAB 48712/SP), JONAS JAKUTIS FILHO (OAB 47948/SP), MARCOS MORIGGI PIMENTA (OAB 46438/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP), WALTER ROSA DE OLIVEIRA (OAB 37332/SP), HELIO APARECIDO LINO DE ALMEIDA (OAB 34052/SP), MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP), ELIO NAKANO (OAB 242572/SP), WINDSOR HARUO DE OLIVEIRA SUICAVA (OAB 244443/SP), MELISSA VIEIRA DE FARO MELO (OAB 243988/SP), OSWALDO ALFREDO FILHO (OAB 243750/SP), SUELI APARECIDA GHIOTTO STRUFALDI (OAB 243660/SP), JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB 242803/SP), PAULO EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (OAB 242666/SP), MIRIANE PIMENTA DE MORAIS (OAB 245234/SP), GIVANILDO NUNES DE SOUZA (OAB 242205/SP), GRACIANO DONIZETI DE SIQUEIRA (OAB 241995/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), LUIS GUSTAVO ORLANDINI (OAB 240386/SP), MARIA IRMA CARDILLI DA FONSECA AUADA (OAB 24026/SP), LEANDRO ZUCOLOTTO GALDIOLI (OAB 239891/SP), AFONSO PACILEO NETO (OAB 239824/SP), CLÁUDIO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 250387/SP), RODRIGO FERNANDES DE BARROS (OAB 247329/SP), MARLI APARECIDA MACHADO (OAB 249866/SP), JOÃO ANTONIO PIZZO (OAB 249728/SP), STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO (OAB 249297/SP), CEZAR ELVIN LASO (OAB 247615/SP), RENATA BORTOLINI DE QUEIROZ (OAB 247506/SP), FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 247439/SP), DANIELE COSTA TYER (OAB 245615/SP), ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP), WILLIAM AKIRA MINAMI (OAB 246841/SP), LEANDRO CALDEIRA NAVA (OAB 246582/SP), PAULO DORON REHDER DE ARAUJO (OAB 246516/SP), SANDRA REGINA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB 246435/SP), ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO II (OAB 246232/SP) | [
"Interesse na adjudicação"
] | 25,934 |
0003691-19.2010.8.26.0019 | 2020-11-04 | REMETIDO AO DJE | "RELAÇÃO: 0934/2020 TEOR DO ATO: VISTOS. DIANTE DO TEOR DO ""R.16"", CONSTANTE DE FL. 429, DIGA O EXEQUENTE EXPRESSAMENTE SE O ACORDO FORMALIZADO ÀS FLS. 383 E SEGUINTES FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. SALIENTO QUE O SILÊNCIO IMPORTARÁ PRESUNÇÃO DA QUITAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, SEM NOVA INTIMAÇÃO, E O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SERÁ IMEDIATAMENTE EXTINTO. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): AMILTON FERNANDES (OAB 115491/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP), RENAN BARUFALDI SANTINI (OAB 312138/SP)" | [
"Homologação de Acordo"
] | 6,941 |
1001668-41.2019.8.26.0125 | 2019-08-15 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0207/2019 TEOR DO ATO: 1. A PRETENSÃO VISA AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ADEQUADA AO PROCEDIMENTO E VEM A PETIÇÃO DEVIDAMENTE INSTRUÍDA POR PROVA ESCRITA, SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, DE MODO QUE A AÇÃO MONITÓRIA É PERTINENTE (ARTIGO 700 DO CPC/2015). 2. DEFIRO, POIS, DE PLANO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO, COM O PRAZO DE L5 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 701 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSTANDO-SE DO MANDADO QUE CASO A(O) RÉ(U) EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA ESPECIFICADA NA INICIAL, BEM COMO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CORRESPONDENTES A 5% DO VALOR DA CAUSA, FICARÁ ISENTA(O) DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. PARA A HIPÓTESE DE NÃO CUMPRIMENTO, DESDE JÁ FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. 3. CONSTE AINDA DO MANDADO, QUE NESSE PRAZO, A(O) RÉ(U) PODERÁ OFERECER EMBARGOS (ART. 702 DO CPC), E QUE CASO NÃO HAJA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU OFERECIMENTO DE EMBARGOS "CONSTITUIR-SE-Á, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL" (ARTIGO 701, § 2º, DO CPC). 4. INT. ADVOGADOS(S): ANSELMO LIMA GARCIA CARABACA (OAB 317428/SP), ELIZABETE CRISTINA FUZINELLO LAGUNA CARABACA (OAB 346935/SP) | [
"Início do Cumprimento de sentença"
] | 8,017 |
1000119-82.2019.8.26.0549 | 2021-07-19 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0291/2021 TEOR DO ATO: VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA POR MARISA DA SILVEIRA CONTRA GENILSON JUVINO DO NASCIMENTO ME, POR FORÇA DE CHEQUES EMITIDO PELO RÉU SEM SUFICIENTE PROVISÃO DE FUNDOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 9.506,46. A DECISÃO DE FLS. 22 INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À PARTE AUTORA E DETERMINOU MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PRESCRIÇÃO DOS CHEQUES EMITIDOS EM 01/01/2014 E 01/02/2014. MANIFESTAÇÃO DA AUTORA A FLS. 25/26. DECISÃO DE FLS. 29/30 DECLAROU A PRESCRIÇÃO DOS CHEQUES EMITIDOS EM 01/01/2014 E 01/02/2014 E DETERMINOU A EMENDA À INICIAL. EMENDA À INICIAL A FLS. 33, DANDO À CAUSA O VALOR DE R$ 5.472,11. O DESPACHO DE FLS. 33 DETERMINOU EXPEDIÇÃO DE MANDADO MONITÓRIO DE PAGAMENTO. EXPEDIDO O MANDADO INICIAL DE PAGAMENTO (FLS. 54/55), A PARTE RÉ NÃO FOI ENCONTRADA PARA CITAÇÃO PESSOAL (FLS. 56, 84 E 113/117). HOUVE CITAÇÃO POR EDITAL (FLS. 131/132), MAS A PARTE RÉ NÃO PAGOU O VALOR POSTULADO NA PETIÇÃO INICIAL, NEM OPÔS EMBARGOS (FLS. 134). A PARTE AUTORA SE MANIFESTOU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO (FLS. 137/138) HOUVE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL (FLS. 139), QUE OPÔS EMBARGOS POR NEGAÇÃO GERAL (FLS. 148/150). RELATADOS. OS EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA NÃO PODEM SER OPOSTOS POR NEGAÇÃO GERAL, UMA VEZ QUE É DO RÉU (EMBARGANTE) O ÔNUS DA PROVA DOS FATOS EXTINTIVOS, IMPEDITIVOS OU MODIFICATIVOS DO DIREITO DO CREDOR; VISTO QUE, EM PRINCÍPIO, TENDO O AUTOR DA AÇÃO DOCUMENTO ESCRITO ATINENTE AO CRÉDITO COBRADO, ESTE DOCUMENTO GERA PRESUNÇÃO RELATIVA DE EXISTÊNCIA, VALIDADE E EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO, ESPECIALMENTE NO CASO DE TÍTULO DE CRÉDITO VENCIDO E NÃO PAGO POR INSUFICIENTE PROVISÃO DE FUNDOS. ADEMAIS, O CURADOR ESPECIAL NÃO TERIA MEIOS DE EXERCER A PRODUÇÃO DE QUALQUER PROVA DOS FATOS EXTINTIVOS, IMPEDITIVOS OU MODIFICATIVOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA. ASSIM, É DE RIGOR A CONVERSÃO DO MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO A CONSTITUIÇÃO, DE PLENO DIREITO, DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 701, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVERTENDO-SE O MANDADO MONITÓRIO EM MANDADO EXECUTIVO, A FIM DE QUE O RÉU PAGUE À PARTE AUTORA OS SEGUINTES VALORES: A) R$ 700,00 MONETARIAMENTE ATUALIZADO DESDE 01/10/2014 E ACRESCIDO DOS JUROS LEGAIS DA MORA DE 1% AO MÊS DESDE 14/05/2015; B) R$ 700,00 MONETARIAMENTE ATUALIZADO DESDE 01/11/2014 E ACRESCIDO DOS JUROS LEGAIS DA MORA DE 1% AO MÊS DESDE 14/05/2015; E C) R$ 700,00 MONETARIAMENTE ATUALIZADO DESDE 01/12/2014 E ACRESCIDO DOS JUROS LEGAIS DA MORA DE 1% AO MÊS DESDE 16/06/2015. FICA AINDA O RÉU CONDENADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL E ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, ALÉM DO REEMBOLSO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS ADIANTADAS PELA PARTE AUTORA (MONETARIAMENTE ATUALIZADAS DESDE OS RESPECTIVOS DESEMBOLSOS). A PARTE AUTORA DEVERÁ REQUERER O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 513, § 2º, IV, CPC PARA INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A MULTA DE 10% E OS HONORÁRIOS DE 10% PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SÓ SERÃO DEVIDOS DEPOIS DE ESCOADO O PRAZO LEGAL DE PAGAMENTO (PRAZO ESSE QUE SÓ SE CONTA A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL OU POR EDITAL DA PARTE DEVEDORA PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). AGUARDE-SE A APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS E RECOLHIMENTOS DE DESPESAS DE INTIMAÇÃO A CARGO DA AUTORA, PARA A DEVIDA INTIMAÇÃO EDITALÍCIA (OU PESSOAL) DA PARTE DEVEDORA. INTIMEM. ADVOGADOS(S): DÉBORA CANESIN RIBEIRO (OAB 155737/SP), PEDRO AMAURI DE MELLO JUNIOR (OAB 410411/SP) | [
"Extinção do processo por prescrição intercorrente"
] | 22,625 |
0146252-61.2003.8.26.0100 | 2009-08-18 | DESPACHO PROFERIDO | TERMO DE AUDIÊNCIA A.: BANCO LUSO BRASILEIRO S.A R.: ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS, JOAQUIM ALVES HELENO, CARLOS ALBERTO DUQUE E JOAQUIM JUSTO DOS SANTOS. AOS 18 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 16:00 HORAS, NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO PAULO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 10ª VARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DR. FERNANDO ANTONIO TASSO, COMIGO ESCREVENTE ABAIXO ASSINADO, FOI ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO E ENTRE AS PARTES SUPRA-REFERIDAS. COMPARECEU O AUTOR, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SR. OCTAVIO RIBEIRO RATTO, RG Nº 3.107.667, ACOMPANHADO DE SEU PATRONO, DR.PAULO DE SOUZA CAMPOS FILHO, OAB/SP 23230, A REQUERIDA PORTUGUESA DE DESPORTOS, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SR. MANUEL DA CONCEIÇÃO FERREIRA, RG Nº 4.458.619-X ACOMPANHADO PELOS PATRONOS, DR. VALDIR ROCHA DA SILVA, OAB/SP 155217 E DR. GIUSEPPE CLÁUDIO FAGOTTI, OAB/SP 149070, O REQUERIDO CARLOS ALBERTO DUQUE, JUNTAMENTE COM SEU PATRONO, DR. GIORGIO PIGNALOSA, OAB/SP 92.687, O REQUERIDO JOAQUIM JUSTO, ACOMPANHADO DE SEU PATRONO, DR. JOSÉ DE OLIVEIRA MAGALHÃES, OAB/SP 12.594, AUSENTE O REQUERIDO JOAQUIM ALVES OU ALGUÉM QUE O REPRESENTASSE. INSTALADOS OS TRABALHOS, PROPOSTA A CONCILIAÇÃO RESTOU ELA INFRUTÍFERA. APÓS, PELO MM JUIZ FOI DITO: ?CONSERTADOS OS AUTOS, VENHAM CONCLUSOS PARA DECISÃO.? PUBLICADA EM AUDIÊNCIA, SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. | [
"Audiência"
] | 9,521 |
1000919-46.2019.8.26.0150 | 2020-12-20 | PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUNTADO | Nº PROTOCOLO: WCMP.20.70028595-4 TIPO DA PETIÇÃO: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DATA: 21/12/2020 09:28 | [
"Homologação de Acordo"
] | 6,949 |
1000900-23.2018.8.26.0264 | 2020-04-01 | PROFERIDO DESPACHO | VISTOS. FLS. 51/ 55 (PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO): À RATIFICAÇÃO PELO ADVOGADO DA REQUERENTE, SE O CASO: PRAZO: QUINZE DIAS. INT. | [
"Homologação de Acordo"
] | 6,881 |
0830906-05.1998.8.26.0100 | 2013-11-25 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0832/2013 TEOR DO ATO: FLS. 1422: AUTO DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DA CREDORA - BENS ADJUDICADOS: TERRENO NA AVENIDA GUARULHOS, BAIRRO DA PONTE GRANDE, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 54.971, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, CASA DE Nº 317, NA RUA CEL. FERNANDO PRESTES, OBJETO DA MATRÍCULA 1.614, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP, E LOTE Nº 26, SITUADO À LINHA TREZE DE MAIO, EM PARIQUERA AÇU/SP, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 7.696, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO. ADVOGADOS(S): MARCELO FERNANDES (OAB 118880/SP), CINTHIA SUZANNE KAWATA HABE (OAB 155503/SP), WILLIAN ROBERTO DE CAMPOS FILHO (OAB 186506/SP), NELSON MIYAHARA (OAB 33251/SP), GUALTER DE CARVALHO ANDRADE (OAB 71650/SP) | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 13,051 |
0057833-88.2015.8.16.0014 | 2016-06-01 | EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO | PARA ADVOGADOS/CURADOR/DEFENSOR DE BANCO BRADESCO SA COM PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS - REFERENTE AO EVENTO CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL) (01/06/2016) | [
"Deferimento de Penhora de bens"
] | 15,781 |
0000401-70.2011.8.26.0565 | 2021-12-02 | PETIÇÃO JUNTADA | JUNTADA A PETIÇÃO DIVERSA - TIPO: PETIÇÕES DIVERSAS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NÚMERO: 80023 - PROTOCOLO: FSJC21000160914 | [
"Juntada de petição"
] | 26,726 |
1000153-96.2015.8.26.0549 | 2017-08-01 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0641/2017 TEOR DO ATO: FLS. 3492/3493: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELAS RECUPERANDAS (FLS. 3494/3521) INFORMANDO QUE OS VEÍCULOS HYUNDAI SANTA-FÉ V6, PLACA ENY-9883; TOYOTA HILUX CD 4X4 SRV, PLACA GKI-5252 E CAR/TANQUE VW 15.180, PLACA HBG-6467 NÃO POSSUEM MAIS RESTRIÇÕES DE TRANSFERÊNCIA, PROSSIGA-SE NAS DETERMINAÇÕES DE FLS. 3422 PARA FINS DE CONTINUAÇÃO DA ALIENAÇÃO DE TAIS BENS, DEVENDO AS RECUPERANDAS COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE VENDA DOS BENS MÓVEIS.QUANTO AOS VEÍCULOS CONSTANTES DA LISTA DE FLS. 3067/3068, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL, ATRAVÉS DA EMPRESA MEGALEILÕES. O LEILÃO SERÁ POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL WWW.MEGALEILOES.COM.BR.DILIGENCIE A SERVENTIA NA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES, INTIMANDO-SE O LEILOEIRO OFICIAL INDICADO. O LEILÃO SERÁ PRESIDIDO PELO LEILOEIRO FERNANDO JOSÉ CERELLO G. PEREIRA, AUTORIZADO E CREDENCIADO PELA JUCESP.OS LANCES NÃO DEVERÃO SER INFERIORES A 60% DO VALOR DE CADA VEÍCULO, CONFORME TABELA FIPE.CABERÁ AO LEILOEIRO A PUBLICAÇÃO DO EDITAL.INTIME-SE AS PARTES. CUMPRAM COM PRESTEZA. ADVOGADOS(S): SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB 324505/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), EDIVALDO SOUZA ROQUE (OAB 81978/SP), PATRICIA APRILE ISSA HALAH (OAB 82359/SP), ELLEN COELHO VIGNINI (OAB 95353/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR (OAB 260254/SP), KIVIA MAGOSSE HORTÊNCIO DE SÁ (OAB 313089/SP), LUIZ GILBERTO BITAR (OAB 41256/SP), ERICA MAGARIS AVELAR (OAB 328665/SP), JOSE RUBENS DIAS (OAB 49158/MG), KEROLY RODRIGUES ALVES (OAB 358940/SP), HERICA DAS GRACAS MARTINS (OAB 75318/MG), PAULO BUZATO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 16334/PR), ISABELLA MARIA PINHEIRO POLONIO RENZETTI (OAB 15746/PR), KLEBER MORAIS SERAFIM (OAB 32781/PR), DOUGLAS SORATO DA SILVA (OAB 70241/PR), NILDA MARIA NASCIMENTO ORSI (OAB 116295/SP), RINALDO MENDONÇA BIATTO DE MENEZES (OAB 223541/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP), ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR (OAB 124436/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA (OAB 199104/SP), TALES MACIA DE FARIA (OAB 208927/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), RODOLFO CUNHA HERDADE (OAB 225860/SP), VINICIUS LUIS CASTELAN (OAB 225917/SP), LUIZ ARTHUR TEIXEIRA QUARTIM BITAR (OAB 230748/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP), NELSON COELHO VIGNINI (OAB 247816/SP), JEAN CRISTIANO MOURA MARTINS (OAB 250448/SP), LUIZ ANTONIO ORSI (OAB 28494/SP) | [
"Edital de Leilão expedido",
"Leilão deferido"
] | 20,914 |
0000401-70.2011.8.26.0565 | 2012-03-21 | NAN | AGUARDANDO JUNTADA | [
"Juntada de petição"
] | 26,698 |
1000260-92.2019.8.26.0358 | 2019-10-27 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS | VISTOS. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FLS. 30) OPOSTOS PELA PARTE AUTORA ALEGANDO QUE HÁ VÍCIO NA SENTENÇA PROLATADA, VISTO QUE INCORRETA A ANÁLISE DOS AUTOS. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. É O BREVE RELATO. DECIDO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSTITUEM O MEIO IDÔNEO A ENSEJAR A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, O ESCLARECIMENTO DE OBSCURIDADE, A RESOLUÇÃO DE CONTRADIÇÃO E O SUPRIMENTO DE OMISSÃO EXISTENTE NO VEREDICTO. VISAM, POIS, À INTEIREZA, À HARMONIA, À LÓGICA E À CLAREZA DO DECISUM, AFASTANDO OS ÓBICES À BOA COMPREENSÃO E À EFICAZ EXECUÇÃO DO JULGADO. COMO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSSUEM CARÁTER INTEGRATIVO E ACLARATÓRIO, PRESSUPÕEM A EXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS DEFEITOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC, QUAIS SEJAM, O ERRO, A OBSCURIDADE, A OMISSÃO OU A CONTRADIÇÃO, NÃO SE DESTINANDO A CASSAR NEM A SUBSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA EM SITUAÇÕES QUE NÃO AS PREVISTAS NO DISPOSITIVO EM COMENTO. A OMISSÃO SE VERIFICA "QUANDO O JULGADO NÃO APRECIA PONTO, OU QUESTÃO QUE DEVERIA TER SIDO DIRIMIDA", CONFORME ESTUDOS DE GILSON DELGADO MIRANDA IN "CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INTERPRETADO", ANTÔNIO CARLOS MARCATO, COORDENADOR, EDITORA ATLAS, PÁG. 1650. A CONTRADIÇÃO A SER AVENTADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVE SER INTERNA, OU SEJA, EXISTENTE NO BOJO DA DECISÃO, O QUE NÃO SE COADUNA COM A ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÃO TRAZIDAS NESTE RECURSO QUE, NA PRÁTICA, DISCUTEM AS RAZÕES DO ACÓRDÃO, CONFRONTANDO-AS COM ARGUMENTAÇÕES JÁ ENFRENTADAS E DOCUMENTOS JÁ ANALISADOS. A OBSCURIDADE OCORRE "QUANDO O JUIZ OU TRIBUNAL NÃO É PRECISO, NÃO É CLARO, NÃO FUNDAMENTA ADEQUADAMENTE" A DECISÃO PROFERIDA, CONFORME LECIONA, FREDIE DIDIER JR E LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA. É CEDIÇO NÃO SER POSSÍVEL A REFORMA DE UMA DECISÃO PELO SIMPLES FATO DE A EMBARGANTE NÃO TER COM AQUELA CONCORDADO. HÁ RECURSOS PRÓPRIOS PARA COMBATER DECISÕES CONTRÁRIAS AOS INTERESSES DAS PARTES. A QUESTÃO SOBRE A ANÁLISE DE DOCUMENTOS QUANTO AO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA É QUESTÃO DE MÉRITO. E COMO TAL FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELA NÃO CONCESSÃO.NO CASO EM TELA NÃO SE VERIFICA QUALQUER TIPO DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO HÍGIDA A DECISÃO PROFERIDA. P.I.C. | [
"Embargos à execução apresentados"
] | 4,673 |
0001057-44.2012.8.26.0451 | 2013-06-07 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0097/2013 TEOR DO ATO: FLS. 273: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO SOLICITADO DE 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, DIGA O EXEQUENTE, DISPENSANDO-SE NOVA INTIMAÇÃO PARA O ATO. NO SILÊNCIO, SUSPENDO A EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 791, III, DO CPC, AGUARDANDO-SE PROVOCAÇÃO EM ARQUIVO. ADVOGADOS(S): LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP), EDUARDO JULIANI AGUIRRA (OAB 250407/SP), RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI (OAB 250538/SP), ELIA YOUSSEF NADER (OAB 94004/SP) | [
"Pedido de manifestação / prazo"
] | 12,173 |
1000937-51.2019.8.26.0511 | 2020-04-14 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0285/2020 TEOR DO ATO: CONTROLE Nº 2019/001354 VISTOS. ANTE A NOTICIA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO A FL. 61, JULGO EXTINTA A AÇÃO, NA FORMA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA "B", DO C.P.C. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO COM AS ANOTAÇÕES DE PRAXE. P.I.C. ADVOGADOS(S): LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP) | [
"Homologação de Acordo",
"Extinção do processo com cumprimento da obrigação / cumprimento de acordo"
] | 6,996 |
0000397-42.2009.8.19.0001 | 2011-05-02 | ATO ORDINATÓRIO PRATICADO | PRAZO | [
"Outro"
] | 1,252 |
0075990-70.2019.8.16.0014 | 2020-03-20 | EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO | PARA ADVOGADOS/CURADOR/DEFENSOR DE ADAMA BRASIL S/A COM PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS - REFERENTE AO EVENTO (SEQ. 64) EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO (20/03/2020) | [
"Deferimento de Arresto de bens"
] | 11,470 |
0047623-41.2016.8.16.0014 | 2017-08-11 | DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE | CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL) | [
"Deferimento de Penhora de bens"
] | 15,254 |
1075031-49.2013.8.26.0100 | 2014-02-10 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0053/2014 TEOR DO ATO: VISTOS. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO À VIDAX TELESERVIÇOS S.A, E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDAM-SE ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS. PROSSIGA-SE O FEITO QUANTO AOS DEMAIS RÉUS. P.R.I. ADVOGADOS(S): LUIZA PERRELLI BARTOLO (OAB 309970/SP) | [
"Extinção do processo com cumprimento da obrigação / cumprimento de acordo"
] | 19,758 |
0313592-40.2011.8.05.0001 | 2012-09-27 | MANDADO DEVOLVIDO | NEGATIVO - ESTANTE 17 A PARA JUNTAR AOS AUTOS | [
"Juntada de AR / Mandado de Citação"
] | 19,198 |
1411673-05.2017.8.12.0000 | 2016-07-21 | EMISSÃO DA RELAÇÃO | FICA O EXEQUENTE INTIMADO DA JUNTADA NESTES AUTOS DO EDITAL DE LEILÃO DE BENS DO DEVEDOR EM OUTRA VARA (FLS. 611/614). | [
"Edital de Leilão expedido"
] | 21,103 |
1000471-94.2020.8.26.0067 | 2020-10-09 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0477/2020 TEOR DO ATO: VISTOS. FL. 148: DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE ENDEREÇO PERANTE OS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD. CONFORME REQUERIDO. ELABORE-SE MINUTA DE EXPEDIENTE. COM O RESULTADO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FICA, DESDE JÁ, DEFERIDO EVENTUAL PEDIDO DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO ENCONTRADO, MEDIANTE O PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA TANTO, SE CASO. NA INÉRCIA, AGUARDE-SE PROVOCAÇÃO EM ARQUIVO, DEVENDO SER OBSERVADO O PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 921, PARÁGRAFOS 1º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) | [
"Extinção do processo por prescrição intercorrente"
] | 22,928 |
0010394-96.2007.8.26.0624 | 2011-07-01 | AGUARDANDO DIGITAÇÃO | MESA DO ESCREVENTE PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA | [
"Audiência"
] | 10,040 |
1069427-68.2017.8.26.0100 | 2017-10-19 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0377/2017 TEOR DO ATO: À AUTORA SOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS. ADVOGADOS(S): SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB 101599/SP), AFFONSO ROBERTO ROMUALDO DE SOUZA (OAB 302020/SP), FERNANDA ARAUJO FERREIRA (OAB 314608/SP) | [
"Embargos à execução apresentados"
] | 4,858 |
0163664-66.2007.8.26.0002 | 2011-02-21 | PROCESSO DESARQUIVADO SEM REABERTURA | PROCESSO DESARQUIVADO SEM REABERTURA | [
"Desarquivamento"
] | 24,285 |
1002547-23.2019.8.26.0004 | 2020-02-12 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0065/2020 TEOR DO ATO: VISTOS. CONSIDERANDO QUE A RÉ É EMPRESA INDIVIDUAL E QUE PESSOA JURÍDICA DESSA NATUREZA SE TRATA DE MERA FICÇÃO JURÍDICA, SEM PATRIMÔNIO E RESPONSABILIDADE PRÓPRIOS E PERSONALIDADE JURÍDICA DIVERSA DA DE SEU TITULAR, CUJA OBTENÇÃO DE CNPJ SE DÁ TÃO SOMENTE PARA FINS TRIBUTÁRIOS, CONSTITUINDO, PORTANTO, A EMPRESA INDIVIDUAL E O EMPRESARIO INDIVIDUAL UM MESMO SUJEITO DE DIREITO, DEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DE SEU TITULAR INDICADO ÀS FLS. 73 NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA, SEM QUE HAJA NECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. NESSE SENTIDO ESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ TEVE A OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFERIMENTO DE PENHORA ON LINE EM NOME DA EMPRESA INDIVIDUAL. AGRAVANTE ADUZ QUE SERIA NECESSÁRIA A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. PATRIMÔNIO DA PESSOA FÍSICA QUE SE CONFUNDE COM O DA FIRMA INDIVIDUAL. DESNECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA QUE NO CASO INEXISTE. CONSTRIÇÃO QUE PODE ATINGIR O PATRIMÔNIO DA PESSOA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPRÓVIDO" (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2110580-73.2017.8.26.0000, 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. DES. RUY COPPOLA, D.J. 06.07.2017). "EXECUÇÃO. DEVEDOR EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. BENS EM NOME DA FIRMA INDIVIDUAL QUE PODEM SER LIVREMENTE PENHORADOS. PROVIDÊNCIA QUE NÃO RECLAMA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) QUE SE DÁ PARA FINS TRIBUTÁRIOS. AGRAVO PROVIDO" (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2056229-53.2017.8.26.0000, 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. ARANTES THEODORO, D.J. 24.05.2017. PROVIDENCIE O CARTÓRIO O NECESSÁRIO, JUNTO AO SISTEMA, PARA INCLUSÃO DA PESSOA FÍSICA RÉ NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE. SR(A). ADVOGADO(A): AO REALIZAR O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, NO CAMPO - TIPO DA PETIÇÃO, UTILIZE SEMPRE QUE POSSÍVEL O CÓDIGO E NOMENCLATURA ESPECÍFICOS PARA O ATO, DISPONÍVEIS NO SISTEMA - ÍCONE "ABRE CONSULTA". ADVOGADOS(S): YOSZFF ARYLTON DOLLINGER CHRISPIM (OAB 288467/SP), THAMYRIS CORREA CARDOSO (OAB 320206/SP) | [
"Incidente de desconsideração da personalidade jurídica"
] | 8,580 |
1002043-10.2019.8.26.0362 | 2019-09-19 | ATO ORDINATÓRIO - NÃO PUBLICÁVEL | SETOR DE CUMPRIMENTO | [
"Início do Cumprimento de sentença"
] | 8,427 |
0071232-25.2008.8.07.0001 | 2011-10-26 | 423 - DECISAO PROFERIDA HOMOLOGADOS OS CÁLCULOS | DR(A). FERNANDO L. DE L. MESSERE DECISÃO | [
"Homologação de Cálculo"
] | 17,461 |
0051019-72.1996.8.05.0001 | 2016-06-10 | DESPACHO/DECISÃO REMETIDO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO | RELAÇÃO: 0149/2016 TEOR DO ATO: A EMPRESA CARAJÁS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, LOCATÁRIA DO IMÓVEL OBJETO DE PERÍCIA NESTA DEMANDA, APRESENTOU PETIÇÃO (FLS. 2600/2611), REQUERENDO QUE AS PARTES FOSSEM INTIMADAS PARA TOMAR CONHECIMENTO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO VIGENTE, BEM COMO MOSTROU INTERESSE NA AQUISIÇÃO DO BEM. DESTA FORMA, INTIMO AS PARTES PARA TOMAR CONHECIMENTO DA PETIÇÃO SUPRAMENCIONADA E PARA COMPARECER, JUNTAMENTE COM A EMPRESA PETICIONANTE, À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2016 ÀS 10:00H NA SALA DESTA VARA. SALVADOR (BA), 10 DE JUNHO DE 2016. ADVOGADOS(S): DANIELA TEIXEIRA DE VILLAR (OAB 14961/BA), VERA LUCIA SALES BARATA (OAB 12305/BA), WEYBEL MOURA DIAS (OAB 29285/BA), FABRICIO JOSÉ PINTO SIVINI (OAB 24881/PE) | [
"Audiência"
] | 10,176 |
1000081-35.2019.8.26.0302 | 2019-04-11 | ATO ORDINATÓRIO | - JUNTADA DOS EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO (FLS. 66/70) - AUTOS COM VISTA À PARTE REQUERENTE. | [
"Embargos à execução apresentados"
] | 4,363 |
0005026-14.2004.8.19.0008 | 2010-09-08 | VISTA AO ADVOGADO | HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO PERITO DE FLS. 218. DIANTE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PARTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS, DEVENDO O LAUDO SER APRESENTADO NO PRAZO DE TRINTA DIAS... | [
"Homologação de Cálculo"
] | 17,154 |
1006568-45.2018.8.26.0079 | 2018-10-08 | CARTA EXPEDIDA | PROCESSO DIGITAL - CARTA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO-MEDIAÇÃO NO CEJUSC-SETOR DE CONCILIAÇÃO - RITO COMUM - NOVO CPC | [
"Audiência"
] | 10,357 |
4007616-67.2013.8.26.0562 | 2014-02-18 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0064/2014 TEOR DO ATO: VISTOS. 1. SENTENÇA EM FORMA CONCISA NOS TERMOS DA SEGUNDA PARTE DO ARTIGO 459 DO CPC, CONTENDO O SUFICIENTE À SUA CONFORMAÇÃO COMO ATO DECISÓRIO FINAL (RT 616/99) E CONTENDO OS NOMES DAS PARTES E OS FUNDAMENTOS (RJTJESP 36/116), BEM COMO O DISPOSITIVO, TUDO CONFORME THEOTONIO NEGRÃO EM SEU CPC - 43ª EDIÇÃO, NOTA 8 AO ARTIGO 459. 2. REGULARMENTE INTIMADOS (FLS. 58) OS AUTORES DEIXARAM DE RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS (FLS. 59). 3. POSTO ISSO, COM BASE NO ART. 295, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, COM FULCRO NO ART. 267, I DO MESMO CÓDIGO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 4. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS AUTORES A PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA. 5. DECORRIDO O PRAZO SEM CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO ITEM 4, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA. 6. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. P.R.I. ADVOGADOS(S): CARLA CRISTINA LUCAS NAKATSUBO (OAB 166009/SP) | [
"Extinção do processo sem resolução do mérito"
] | 25,249 |
1043223-26.2013.8.26.0100 | 2016-08-18 | TERMO EXPEDIDO | TERMO - PENHORA E DEPÓSITO | [
"Expedição de Termo de Penhora",
"Deferimento de Penhora de bens"
] | 16,633 |
0002904-86.2012.8.16.0119 | 2019-05-30 | ARQUIVOS | CONCEDIDO O PEDIDO | [
"Arquivamento provisório do processo"
] | 14,489 |
0081200-89.2001.8.26.0100 | 2010-08-18 | DATA DA PUBLICAÇÃO SIDAP | FLS. 573 - DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, PROMOVA O AUTOR A JUNTADA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS, BEM COMO, RECOLHA AS CUSTAS, PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. INT. | [
"Interesse na adjudicação"
] | 26,150 |
0000167-36.2016.8.13.0093 | 2020-07-24 | HOMOLOGADA A TRANSACAO | PUB. JORNAL:29/07/20JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 104364 | [
"Homologação de Acordo"
] | 7,239 |
0002464-59.2013.8.16.0021 | 2015-10-30 | ARQUIVOS | ATO ORDINATÓRIO PRATICADO HABILITAÇÃO PROVISÓRIA - ADVOGADO: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ HABILITADO ATÉ 31/10/2015 (1 DIA) | [
"Arquivamento provisório do processo"
] | 14,430 |
1001330-29.2021.8.26.0115 | 2021-11-15 | JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO | ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS ACIMA APRESENTADOS. E, DIANTE DE TAL REJEIÇÃO, POR CONSEQUÊNCIA JURÍDICA, NECESSÁRIA SE FAZ A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, PROSSEGUINDO-SE A DEMANDA NA FASE EXECUTÓRIA. ASSIM,CONSTITUO, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 701, § 2º DO C.P.C. EM CONSEQUÊNCIA DO JULGADO, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DA AUTORA QUE ORA FIXO EM 10% DO DÉBITO, NA FORMA DO ARTIGO 85 DO CPC, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.I.C | [
"Embargos à execução julgados em 1ª instância"
] | 3,419 |
0000386-56.2013.8.26.0428 | 2018-10-24 | RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO | TIPO DE LOCAL DE DESTINO: CARTÓRIO ESPECIFICAÇÃO DO LOCAL DE DESTINO: CARTÓRIO DA 2ª. VARA JUDICIAL | [
"Juntada de petição"
] | 26,657 |
0010165-21.2008.8.26.0457 | 2009-05-11 | DESPACHO PROFERIDO | INTIMEM-SE OS EMBARGADOS DOLCE SIGNORA CONFECÇÕES LTDA ME E FÁBIO MARQUES DE TOLEDO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO AOS AUTOS COMPETENTE PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. NO MAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O PRÓXIMO DIA 24 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE PARA COMPARECIMENTO, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO NECESSIDADE E PERTINÊNCIA. INT. | [
"Audiência"
] | 10,015 |
1011696-03.2020.8.26.0006 | 2020-12-02 | PROFERIDO DESPACHO | VISTOS. PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA DE MANDATO E DESPESAS PARA CITAÇÃO, BEM COMO REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VEZ QUE O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 46 NÃO FOI ASSINADA PELO DR. CARLOS RENATO LONEL ALVA SANTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INT. | [
"Despacho inicial - Cite-se"
] | 27,902 |
1072944-47.2018.8.26.0100 | 2019-10-02 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE | FLS. 383/384 E 386/393 - CONHECIDOS OS EMBARGOS OPOSTOS (FL. 394), DOU-LHES PROVIMENTO PARCIAL APENAS NO QUE SE REFERE AO REFORÇO DA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO CONSTANTE DA SENTENÇA, NOS TERMOS QUE PASSO A EXPOR. NO QUE SE REFERE AOS TEMAS RELATIVOS AO MÉRITO DA AÇÃO, ESCLAREÇO QUANTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE AUTORA QUE A SENTENÇA FOI CLARA AO CONSIDERAR AS REQUERIDAS RESPONSÁVEIS TANTO PELO PAGAMENTO DO VALOR RESIDUAL DO AVISO PRÉVIO ATÉ COMPLETAR 180 DIAS, DESCONTADO APENAS O VALOR JÁ PAGO REFERENTE A TRÊS MESES, CONFORME EXPOSTO A FL. 383 E DE ACORDO COM O PRÓPRIO CONTRATO JUNTADO. NOTA-SE QUE OS ITENS 4.1 E 2.4 DO CONTRATO, CUJO EXCERTO FOI ACOSTADO EM SENTENÇA, SÃO CLAROS AO ESTABELECER, NO PRIMEIRO, O CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO DE 180 DIAS COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS, BEM COMO, NO SEGUNDO, O PAGAMENTO DA MULTA RESCISÓRIA A QUAL COMPREENDE, DENTRE OUTROS, A QUITAÇÃO DE SEIS VEZES O VALOR MÉDIO DOS ÚLTIMOS DOZE MESES DO FATURAMENTO. QUANTO À ALEGAÇÃO DA PARTE RÉ, REPORTO-ME À FUNDAMENTAÇÃO DADA EM SENTENÇA, A QUAL ESCLARECEU OS PONTOS PARA FINS DE AFASTAR A ALEGAÇÃO DE "DIREITO POTESTATIVO", SOBRETUDO EM RAZÃO DO CONTRATO TER SIDO FIRMADO ENTRE AS PARTES SEM EVIDÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO DE VONTADE. REJEITO, ASSIM, OS EMBARGOS QUANTO AO PONTO. NO QUE SE REFERE À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVO QUE A DECISÃO, POR ATRIBUIR SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AOS LITIGANTES, ACABOU POR USAR O CRITÉRIO DA EQUIDADE PARA FINS DE ESTIPULAR A JUSTA REMUNERAÇÃO AOS ADVOGADOS DA PARTE QUE TEVE QUE INGRESSAR EM JUÍZO PARA OBTER O RECONHECIMENTO DE AO MENOS FRAÇÃO DO DIREITO QUE ENTENDIA TER QUANDO DA PROPOSITURA DA DEMANDA. COMO É DE CONHECIMENTO GERAL, A DISCIPLINA DETALHADA DO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREVISTA NO ART. 85 DO C.P.C./2015, NA CONTRAMÃO DOS PROPÓSITOS EXTERIORIZADOS POR QUEM DEFENDIA UM NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ENTRE NÓS, NÃO RARAS VEZES VEM RETARDANDO O DESFECHO DAS DEMANDAS, POR ABRIR ESPAÇO A ACIRRADAS DISPUTAS SOBRE ASPECTO COM RELAÇÃO AO QUAL OS TITULARES DOS DIREITOS SUBJETIVOS QUE JUSTIFICARAM A PROVOCAÇÃO DA ATUAÇÃO JUDICIAL PODEM FIGURAR COMO MEROS EXPECTADORES (EMBORA SEJAM ELES QUEM DEVERÃO ARCAR COM O ÔNUS FINANCEIRO RESPECTIVO, A DEPENDER DA LEITURA DADA PELO JULGADOR AO QUADRO LEGAL APLICÁVEL A ESPÉCIE). POR TRÁS DESSE NOVO CONFLITO DE INTERESSES QUE SURGE APÓS A DECISÃO JUDICIAL DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS, NORMALMENTE ESTÃO DUAS VISÕES ACERCA DA INTERPRETAÇÃO DA LEI: 1) UMA A DEFENDER A LITERALIDADE DE UM DADO DISPOSITIVO LEGAL, NÃO IMPORTANDO O RESULTADO QUE TAL LEITURA TERÁ NA REALIDADE, EM ESPECIAL NO QUE DIZ RESPEITO À POSSÍVEL IMPOSIÇÃO DE ÔNUS DESPROPOSITADO A TERCEIRO NESSA CONTENDA; 2) OUTRA QUE ENTENDE QUE A INTERPRETAÇÃO DE LEI NUNCA SE DÁ APENAS A PARTIR DE TEXTOS LEGAIS DE MODO DESVINCULADO DAS FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO QUE JUSTIFICAM SUA VIGÊNCIA NO NOSSO ORDENAMENTO, PARA O QUE SE FAZ IMPRESCINDÍVEL A INCIDÊNCIA DE PRINCÍPIOS COMO O DA PROPORCIONALIDADE E DA CAUSALIDADE NA SITUAÇÃO EXAMINADA, VETORES PARA SE ALCANÇAR UMA DECISÃO QUE SE PRETENDA JUSTA, CONFORME O DIREITO, E NÃO SOMENTE "LEGAL", OU SEJA, QUE SE RESUMA À OBSERVÂNCIA DE UM DETERMINADO ARTIGO DE LEI. POIS BEM. POR ADOTARMOS ESSA SEGUNDA VISÃO, A QUAL, ALIÁS, ALÉM DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA CAUSALIDADE TAMBÉM OBSERVA OUTROS TEXTOS LEGAIS QUE, ASSIM COMO O ART. 85, §2º DO C.P.C., TAMBÉM ESTÃO VIGENTES EM NOSSO SISTEMA (COMO OS ART. 5º E 20 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO), ENTENDEMOS QUE NÃO HAVIA SENTIDO EM SE IMPOR À PARTE QUE ACABOU VENCENDO A OUTRA EM PARTE CONSIDERÁVEL DOS SEUS PLEITOS O ÔNUS DE PAGAR HONORÁRIOS AO ADVOGADO DESTA ÚLTIMA. POR OUTRO LADO, PARA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA TAMBÉM NÃO NOS PARECEU RAZOÁVEL ARBITRAR REMUNERAÇÃO EQUIVALENTE A 10% DA CONDENAÇÃO SE A TESE POR ESTE DEFENDIDA NÃO FOI INTEGRALMENTE ACOLHIDA, AINDA MAIS SOPESANDO OS CRITÉRIOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PARA AFERIR O TRABALHO DESPENDIDO NO PATROCÍNIO DA CAUSA. A DECISÃO PROFERIDA, POR NÃO ACOLHER INTEGRALMENTE O PLEITO FORMULADO, ACABOU POR SER ILÍQUIDA, DE MODO QUE NÃO FIXADO DESDE LOGO O VALOR A SER PAGO PELA RÉ CASO TRANSITE EM JULGADO O PRONUNCIAMENTO EM TELA. NADA OBSTANTE, LEVANDO EM CONTA O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA (R$ 746.823,79 - FLS. 9), ENTENDE-SE QUE UMA REMUNERAÇÃO NO PERCENTUAL CONSTANTE DO JULGADO (5%) POTENCIALMENTE CONFERE REMUNERAÇÃO ADEQUADA AOS RESPECTIVOS PATRONOS SE TOMADOS EM CONTA CRITÉRIOS PREVISTOS NOS INCISOS DO PRÓPRIO §2º DO ART. 85 DO C.P.C. PARA O ARBITRAMENTO DA VERBA EM QUESTÃO, A SABER: "I - O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL; I - O LUGAR DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO; III - A NATUREZA E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA; IV - O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E O TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO". NOTE-SE QUE A CAUSA EM QUESTÃO, EVOLVENDO APENAS MATÉRIA DE DIREITO, DEMOROU MENOS DE 1 ANO PARA RECEBER SENTENÇA DE MÉRITO POR PARTE DO ÓRGÃO JULGADOR. FEITAS TAIS PONDERAÇÕES, ACOLHO OS EMBARGOS QUANTO AO PONTO PARA REFORÇO DE FUNDAMENTAÇÃO, MANTENDO, NO MAIS, A DECISÃO IMPUGNADA TAL COMO PROFERIDA, DEVENDO AS PARTES, SE ENTENDEREM PERTINENTE, SE VALEREM DOS RECURSOS VOCACIONADOS À RESPECTIVA REFORMA, JÁ QUE TAL FINALIDADE ULTRAPASSA OS LIMITES EM QUE PREVISTA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO ART. 1022 DO C.P.C. | [
"Embargos à execução apresentados"
] | 4,976 |
1000182-23.2019.8.26.0189 | 2019-03-15 | JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO | POR TODO EXPOSTO, E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, REJEITO OS EMBARGOS APRESENTADOS E JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA, PARA O FIM DE DECLARAR CONSTITUÍDO, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 154.103,05 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL, CENTO E TRÊS REAIS E CINCO CENTAVOS), ATUALIZADOS ATÉ DEZEMBRO/2018, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELA TABELA PRÁTICA DO E. TJSP A CONTAR DO AJUIZAMENTO E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, DA DATA DO RESPECTIVO VENCIMENTO, POR SE TRATAR DE MORA EX RE. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUCUMBENTE, CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTA E DESPESAS DO PROCESSO, BEM AINDA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE CONTRÁRIA, OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 85, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA CONTRARRAZÕES E, NA SEQUÊNCIA, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TJSP. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES LEGAIS (61615). P.I. FERNANDOPOLIS, 15 DE MARÇO DE 2019. | [
"Embargos à execução apresentados",
"Extinção do processo com cumprimento da obrigação / cumprimento de acordo"
] | 4,544 |
1002219-80.2019.8.26.0655 | 2019-12-09 | DECISÃO | VISTOS. I) INTIME-SE O EXEQUENTE, VIA CORREIO, PARA PROMOVER O EFETIVO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, PELO ABANDONO DA CAUSA. II) INTIMEM-SE. | [
"Outros despachos"
] | 21,949 |
0176286-53.2002.8.26.0100 | 2012-02-10 | AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS | AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS (DESARQUIVAMENTO) | [
"Desarquivamento"
] | 24,323 |
0932350-47.1999.8.26.0100 | 2018-03-16 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0055/2018 TEOR DO ATO: EM SÃO PAULO, AOS 13 DE MARÇO DE 2018, NO CARTÓRIO DA 11ª VARA CÍVEL, DO FORO CENTRAL CÍVEL, EM CUMPRIMENTO À R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, LAVRO O PRESENTE TERMO DE PENHORA DA IMPORTÂNCIA DE R$ 63.766,11 ( SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E ONZE CENTAVOS), CONFORME COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUNTADO ÀS FLS. 470, DEPOSITADA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 5905-6, CONTA JUDICIAL Nº 4900111139397, SÃO PAULO - CAPITAL, DO QUAL FOI NOMEADO DEPOSITÁRIO O BANCO DO BRASIL S/A. O DEPOSITÁRIO NÃO PODE ABRIR MÃO DO BEM DEPOSITADO SEM EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, OBSERVADAS AS CONSEQÜÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES INERENTES. NADA MAIS. LIDO E ACHADO CONFORME SEGUE DEVIDAMENTE ASSINADO.DATA E ASSINATURA DO DEPOSITÁRIO(SE PRESENTE AO ATO DA LAVRATURA DO TERMO) ADVOGADOS(S): ANTONIO RENAN ARRAIS (OAB 115933/SP), MARCO TULLIO BRAGA (OAB 138123/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), FABIANA MENDES DE CASTRO (OAB 332046/SP) | [
"Expedição de Termo de Penhora",
"Deferimento de Penhora de bens"
] | 17,100 |
1001005-60.2020.8.26.0189 | 2021-11-17 | ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO - DJE | PROVIDENCIE O REQUERENTE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL EXPEDIDO NO VALOR DE R$348,81 GUIA DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CÓDIGO 435-9 CORRESPONDENTE A 1661 CARACTERES. | [
"Edital de Leilão expedido"
] | 21,164 |
1006801-32.2020.8.26.0577 | 2021-01-13 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0034/2021 TEOR DO ATO: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA JUNTADA À(S) PÁGINA(S) 102 E 133/134 (MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO). ADVOGADOS(S): MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB 332194/SP) | [
"Pedido de manifestação / prazo"
] | 12,338 |
0001263-60.2012.8.26.0224 | 2021-08-31 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0479/2021 TEOR DO ATO: FLS. 190/201: NADA A APRECIAR. O FEITO JÁ FOI SENTENCIADO E TRANSITADO EM JULGADO (EM 17/04/2019). RETORNEM AO ARQUIVO. INTIMEM-SE. ADVOGADOS(S): ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), PETRONIO VALDOMIRO DOS SANTOS (OAB 57957/SP), CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB 317046/SP) | [
"Trânsito em julgado"
] | 2,048 |
0022330-55.2011.8.19.0210 | 2019-09-05 | ATO ORDINATÓRIO PRATICADO | CERTIFICO QUE TENDO EM VISTA A FALTA DE MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHO OS AUTOS AO ARQUIVO. | [
"Arquivamento definitivo do processo"
] | 5,997 |
1000547-83.2021.8.26.0035 | 2022-01-31 | PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE | VISTOS. DEVIDAMENTE CITADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO/OPOR EMBARGOS MONITÓRIOS (FLS. 103), A PARTE RÉ PERMANECEU INERTE, A ATRAIR A INCIDÊNCIA DO ART. 702, §2º, DO CPC: "CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FORMALIDADE, SE NÃO REALIZADO O PAGAMENTO E NÃO APRESENTADOS OS EMBARGOS PREVISTOS NO ART. 702 , OBSERVANDO-SE, NO QUE COUBER, O TÍTULO II DO LIVRO I DA PARTE ESPECIAL". EM REFORÇO, O C. STJ (AGINT NO RESP 1837740/BA): "MESMO AS QUESTÕES COGNOSCÍVEIS DE OFÍCIO, TAL COMO A PRESCRIÇÃO, SÓ PODERIAM SER APRECIADAS SE ABERTO O CONHECIMENTO PELA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. A CONVERSÃO DO MANDADO MONITÓRIO EM EXECUTIVO OPERA-SE OPE LEGIS, NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE EMBARGOS MONITÓRIOS. ASSIM, NA AUSÊNCIA DO REQUISITO ESSENCIAL DE CONTEÚDO DECISÓRIO, AQUELE JULGADO QUE CONVERTEU OS EMBARGOS MONITÓRIOS EM EXECUTIVO, PROFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, TEM NATUREZA EVIDENTE DE MERO DESPACHO IRRECORRÍVEL, PORTANTO, IMPASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO PELA VIA DO RECURSO DE APELAÇÃO" GRIFAMOS. DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA A JUNTADA DAS CUSTAS DE INTIMAÇÃO, SE O CASO, SEM PREJUÍZO DE APORTAR PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO. CUMPRIDO, INTIME-SE O DEVEDOR, POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (ART. 513, § 2º, II, DO CPC), PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (ART. 523, §1º, DO CPC). SE NECESSÁRIO, POR ATO ORDINATÓRIO, O CARTÓRIO INTIMARÁ O CREDOR, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, A RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO PELO CORREIO, SALVO SE ANTERIORMENTE CONCEDIDOS OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. INT. | [
"Extinção do processo por prescrição intercorrente"
] | 22,984 |
0003274-63.2010.8.26.0602 | 2019-05-22 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0750/2019 TEOR DO ATO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE PRATIQUEI O ATO ORDINATÓRIO ABAIXO DISCRIMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 203, § 4º DO C.P.C. E NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA. VISTAS DOS AUTOS AO AUTOR PARA: (X ) CIENTIFICÁ-LO DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO E DE QUE DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO (ART. 186, PARÁGRAFO ÚNICO DAS NSCGJ). ADVOGADOS(S): BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP) | [
"Desarquivamento"
] | 23,629 |
0002810-59.2010.8.26.0369 | 2018-02-05 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0060/2018 TEOR DO ATO: VISTOS.FLS. 342/344: INDEFIRO, UMA VEZ QUE A EXECUÇÃO TEM POR OBJETIVO A BUSCA DE BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS E COMO AS ÚLTIMAS PESQUISAS COM A QUEBRA DE SIGILO DAS CONTAS DOS EEXECUTADOS VIA BACENJUD RESTARAM NEGATIVAS, NÃO HÁ EFETIVIDADE ALGUMA NA MEDIDA ALMEJADA.ADEMAIS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 835 DO NCPC, O MEIO LEGAL APROPRIADO PARA BUSCA DE DINHEIRO É A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE PENHORA ON LINE, TENDO EM VISTA QUE IRÁ BLOQUEAR APENAS E TÃO-SOMENTE OS VALORES NECESSÁRIOS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO, SEM QUE SEJAM FORNECIDAS QUAISQUER OUTRAS INFORMAÇÕES ACERCA DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DOS DEVEDORES. ASSIM, CABERÁ AO EXEQUENTE INDICAR BENS À PENHORA OU REQUERER MEDIDAS ESPECIFICAMENTE RELACIONADAS COM A IDENTIFICAÇÃO DE PATRIMÔNIO EXEQUÍVEL.INTIME-SE. ADVOGADOS(S): CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP), ANDERSON MANFRENATO (OAB 234065/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), LIVIA CARDOSO E SOUZA (OAB 294803/SP) | [
"Deferimento de Penhora de bens"
] | 15,444 |
0000461-03.2004.8.16.0004 | 2020-10-14 | ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO | RENÚNCIA DE PRAZO DE MONTANHA, ALCÂNTARA E ADVOGADOS ASSOCIADOS - REFERENTE AO EVENTO DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA (23/09/2020) | [
"Leilão deferido"
] | 13,456 |
0005790-39.2011.8.26.0176 | 2014-10-09 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0217/2014 TEOR DO ATO: ENVIAR EDITAL POR E-MAIL: EMBU2@TJSP.JUS.BR ADVOGADOS(S): LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP) | [
"Edital de Leilão expedido"
] | 20,562 |
1068278-32.2020.8.26.0100 | 2021-04-13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS | VISTOS. RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PORQUE TEMPESTIVOS, E A ELES NEGO PROVIMENTO, PORQUE AUSENTES QUAISQUER CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES, OMISSÕES OU ERROS MATERIAIS NA DECISÃO EMBARGADA. A SENTENÇA FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. O QUE SE PRETENDE COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS É NOVO JULGAMENTO DA MATÉRIA. NESSE SENTIDO É O ENTENDIMENTO DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: DEPREENDE-SE DO ARTIGO 1.022, E SEUS INCISOS, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS QUANDO CONSTAR, NA DECISÃO RECORRIDA, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO EM PONTO SOBRE O QUAL DEVERIA TER SE PRONUNCIADO O JULGADOR, OU ATÉ MESMO AS CONDUTAS DESCRITAS NO ARTIGO 489, PARÁGRAFO 1º, QUE CONFIGURARIAM A CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. NÃO SE PRESTAM OS ACLARATÓRIOS AO SIMPLES REEXAME DE QUESTÕES JÁ ANALISADAS, COM O INTUITO DE MERAMENTE DAR EFEITO MODIFICATIVO AO RECURSO (EDCL NO AGRG NO ARESP 823796 / PR, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, DJ 21.06.16). ADEMAIS, É OPORTUNO LEMBRAR QUE A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO É A DE OBTER A ANULAÇÃO OU A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA AO CONTRÁRIO DOS DEMAIS RECURSOS. O SEU OBJETIVO É PERMITIR O APERFEIÇOAMENTO DA DECISÃO, SANANDO SEUS EVENTUAIS DEFEITOS (OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO). REALMENTE, SE A FUNÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É SUBSIDIÁRIA, VISANDO SOMENTE APERFEIÇOAR A DECISÃO, NÃO SE PODE AUTORIZAR QUE, POR MEIO DESSE CAMINHO, A PARTE OBTENHA MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL NA DECISÃO IMPUGNADA (LUIZ GUILHERME MARINONI E SÉRGIO CRUZ ARENHART IN CURSO DE PROCESSO CIVIL, V. 2, PROCESSO DE CONHECIMENTO, 7ª ED., REVISTA DOS TRIBUNAIS ED., P. 557) ADEMAIS, DE ACORDO COM O ARTIGO 489, §3º, DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL "A DECISÃO JUDICIAL DEVE SER INTERPRETADA A PARTIR DA CONJUGAÇÃO DE TODOS OS SEUS ELEMENTOS". AUSENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES, O REMÉDIO PROCESSUAL ADEQUADO É A VIA RECURSAL E NÃO OS EMBARGOS. DIANTE DO EXPOSTO, INEXISTINDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIME-SE. | [
"Embargos à execução apresentados"
] | 4,809 |
0016799-12.2010.8.16.0014 | 2022-03-04 | CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA | (PELO ADVOGADO/CURADOR/DEFENSOR DE GERDAU ACOS LONGOS S/A) EM 04/03/2022 COM PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS *REFERENTE AO EVENTO (SEQ. 680) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (03/03/2022) E AO EVENTO DE EXPEDIÇÃO SEQ. 681. | [
"Deferimento de Arresto de bens"
] | 10,916 |
0009760-93.2001.8.26.0565 | 2005-11-11 | DATA DA PUBLICAÇÃO SIDAP | FLS. 196 - VISTOS FLS. 195: PRUDENTE SE FAZ AGUARDAR O JULGAMENTO DEFINITIVO DO EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE ENCONTRA-SE NA S.INSTÂNCIA, POIS SE EVENTUALMENTE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU FOR MODIFICADA, A HASTA PÚBLICA PODERÁ SE TORNAR INÓCUA. AGUARDE-SE, POIS, O RETORNO DOS AUTOS PRINCIPAIS. | [
"Embargos à execução julgados em 1ª instância"
] | 3,636 |
0069547-59.2002.8.26.0002 | 2013-05-06 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0281/2013 TEOR DO ATO: AUTOS DESARQUIVADOS. FICA (M) A (S) PARTE (S) INTERESSADA (S) INTIMADA (S) QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA EVENTUAL EXAME E/OU MANIFESTAÇÃO, APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. ADVOGADOS(S): JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO (OAB 69135/SP), LUIZ ANTONIO DE ANDRADE (OAB 105438/SP) | [
"Desarquivamento"
] | 23,524 |
0146908-16.2006.8.26.0002 | 2010-03-04 | DEFERIDO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS | AGUARDANDO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS | [
"Desarquivamento"
] | 23,574 |
Subsets and Splits