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1071014-57.2019.8.26.0100

2021-03-28

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO

DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, NA FORMA DO ART. 487, I DO CPC, CONVERTENDO O MANDADO MONITÓRIO EM EXECUTIVO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR R$ 156.875,00, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA, JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E MULTA CONTRATUAL DE 10%. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA PARTE RÉ, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PROSSIGA-SE NA FORMA DO ART. 702, PARÁGRAFO OITAVO DO CPC. P.R.I.

0000854-22.2014.8.26.0125

2015-02-12

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO EXPEDIDA

RELAÇÃO :0015/2015 DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO: 09/02/2015 DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/02/2015 NÚMERO DO DIÁRIO: 1823 PÁGINA: 1670/1675

0203983-87.2009.8.26.0008

2016-08-26

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0168/2016 TEOR DO ATO: POSTO ISSO, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 924, V, C.C. O ART. 487, II, DO CPC.CARREIO AO EXEQUENTE O PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS EM ABERTO.P.R.I.C. ADVOGADOS(S): CESAR AUGUSTO MOREIRA DE AZEVEDO (OAB 152189/SP), ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP), FABIANA MENDES DE CASTRO (OAB 332046/SP)

1005926-28.2017.8.26.0008

2019-07-26

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0474/2019 TEOR DO ATO: O EXEQUENTE DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO. ADVOGADOS(S): GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), ALEX SANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 174254/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP)

1006584-81.2020.8.26.0320

2020-09-08

CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA

PROCESSO DIGITAL - CARTA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - MONITÓRIA - PAGAMENTO - CÍVEL - NOVO CPC

1134547-24.2018.8.26.0100

2020-01-19

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO COM BAIXA EXPEDIDA

CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO COM BAIXA - PROCESSO DIGITAL

0100081-10.2016.8.20.0148

2017-08-07

RELAÇÃO ENCAMINHADA AO DJE

RELAÇÃO: 0073/2017 TEOR DO ATO: VISTOS, EM CORREIÇÃO. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 141/142. PRIMEIRO, REALIZE-SE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO RENAJUD PARA FINS DE BLOQUEIO DOS BENS, EM SEGUIDA, EXPEÇA-SE TERMO DE PENHORA NOS AUTOS COM RELAÇÃO AOS BENS INFORMADOS ÀS FLS. 141/142, CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE.EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. PENDÊNCIAS/RN, 02 DE AGOSTO DE 2017. MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA JUÍZA DE DIREITO ADVOGADOS(S): LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES (OAB 22373/CE)

0000450-90.1998.8.16.0001

2002-12-06

NAN

JOSELIA PARA MARCAR DATA DO LEILAO

0001034-50.2011.8.16.0148

2020-08-13

ARQUIVOS

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA REGISTRO EM 14/08/2020 SOB Nº 1.257.784.846

1045224-37.2020.8.26.0100

2021-08-04

DECISÃO

VISTOS. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00, DEVENDO O EMBARGANTE EFETUAR O DEPÓSITO DA QUANTIA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 329/333. EM SEGUIDA, INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. INT.

0002490-81.2016.8.16.0173

2018-10-05

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

AVALIADOR JUDICIAL DA COMARCA DE UMUARAMA - AVALIAÇÃO - SEM PRAZO

0109042-03.2008.8.26.0002

2019-12-17

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 1183/2019 TEOR DO ATO: VISTOS. AUTOS DESARQUIVADOS. O FEITO FOI ARQUIVADO EM 2011. HOUVE PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO EM JULHO/2018 (FL.112). ASSIM, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM TERMOS DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO: 15 DIAS. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): MARIA AUXILIADORA DA CONCEICAO LOPES (OAB 104791/SP)

0000595-92.2011.8.16.0001

2018-06-14

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO

(P/ ADVGS. DE FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO *REFERENTE AO EVENTO (SEQ. 87) CONCEDIDO O PEDIDO (30/05/2018) E AO EVENTO DE EXPEDIÇÃO SEQ. 88.

0000386-56.2013.8.26.0428

2018-10-02

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO EXPEDIDA

RELAÇÃO :0837/2018 DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO: 02/10/2018 DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/10/2018 NÚMERO DO DIÁRIO: 2671 PÁGINA: 3042/3046

0000419-03.2009.8.16.0125

2016-08-16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (PELO ADVOGADO/CURADOR/DEFENSOR DE ONERI AQUILES PELLEGRINI) EM 16/08/2016 COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS *REFERENTE AO EVENTO DETERMINADA A AVALIAÇÃO (09/08/2016)

0003514-84.1996.8.26.0071

2022-09-20

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0916/2022 TEOR DO ATO: ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): MARCIO LANDIM (OAB 124314/SP), CLAUDIA BAPTISTA LOPES (OAB 151683/SP), JOSE FERNANDO BORREGO BIJOS (OAB 81876/SP), GENI PARUSSOLO BELITZ (OAB 89618/SP)

0015611-08.2008.8.26.0068

2009-07-13

DESPACHO PROFERIDO

APRESENTE A PARTE OS QUESITOS QUE PRETENDE SEJAM RESPONDIDOS, CASO DEFERIDA A PROVA PERICIAL SOLICITADA, BEM COMO ROL DE SUAS TESTEMUNHAS COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS. INT.

1000785-37.2019.8.26.0047

2020-09-11

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0557/2020 TEOR DO ATO: VISTOS. FLS. 129/131: CIENTE DE QUE A REQUERENTE EXECUTARÁ O DESCUMPRIMENTO DOS ACORDOS CELEBRADOS ENTRE AS PARTES EM UM ÚNICO PROCESSO, QUE TRAMITA PERANTE OUTRO CARTÓRIO. CONSIDERANDO QUE ESSES AUTOS JÁ FORAM JULGADOS EXTINTOS, PROVIDENCIE O CARTÓRIO O SEU RETORNO AO ARQUIVO. INT. ASSIS, 09 DE SETEMBRO DE 2020. ADVOGADOS(S): DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)

0001442-67.2011.8.26.0114

2011-01-31

AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO

AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO-CX.29

0013653-18.2007.8.26.0554

2012-02-17

AGUARDANDO AUDIÊNCIA

AGUARDANDO AUDIÊNCIA 3

0162978-08.2006.8.26.0100

2010-06-20

DATA DA PUBLICAÇÃO SIDAP

FLS. 412 : JUNTADA DO TERMO DE AUDIÊNCIA ? PARA CIÊNCIA A PARTE

1001308-35.2021.8.26.0514

2022-04-11

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0254/2022 TEOR DO ATO: JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). ANTONIA MARIA PRADO DE MELO VISTOS. DATA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA PORQUE LHE FORNECEU PRODUTOS QUE NÃO FORAM PAGOS. EMBARGOS MONITÓRIOS: PRESCRIÇÃO; NO MÉRITO, ENQUANTO PLANO DE FUNDO, PELA IMPROCEDÊNCIA, POIS O EMBARGADO NÃO COMPROVOU A EFETIVA ENTREGA DOS PRODUTOS; IMPUGNAM-SE OS CÁLCULOS. MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO ENCARTADA (P. 207). MANIFESTAÇÕES DERRADEIRAS (P. 368 E 371). F U N D A M E N T O E D E L I B E R O. A PRESCRIÇÃO, DE FATO, É QUINQUENAL, MAS NÃO PELO FUNDAMENTO NORMATIVO ALEGADO, SENÃO PELO QUE DISPÕE O ART. 1º DO DECRETO (NACIONAL) Nº 20.910/1932. DÍVIDAS VENCIDAS EM 14/4/2015 E EM 17/4/2015, E AÇÃO AJUIZADA EM 12/7/2021. ALEGA A EMBARGADA, CONTUDO, QUE AJUIZOU AÇÃO AUTUADA SOB Nº 1000162- 27.2019.8.26.0514 EM QUE COBRAVA AS NOTAS DE Nº 8629 E 8670 (CAUSA DE PEDIR DESSA MONITÓRIA), MAS QUE O MM. JUIZ SENTENCIANTE NÃO AS ACOLHEU COMO LASTRO DE COBRANÇA PORQUE NÃO SE ENCONTRAVAM JUNTADAS AOS AUTOS, DESTACANDO-SE, AINDA, QUE A AQUI EMBARGANTE NÃO SE INSURGIU QUANTO À EXISTÊNCIA DELAS NAQUELES AUTOS, SENÃO QUE ELAS NÃO TIVESSEM SIDO COLACIONADAS NAQUELE PROCESSADO. BOM, NÃO TENHO A AÇÃO Nº 1000162- 27.2019.8.26.0514 POR INTERROMPIDA A PRESCRIÇÃO. ISSO PORQUE, PARA A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO, É NECESSÁRIO QUE O CREDOR, QUE QUEIRA A INTERRUPÇÃO, TENHA DE DEIXAR MUITO CLARO QUE QUER SE VER SATISFEITO DA LIQUIDAÇÃO DAQUELE ESPECÍFICO TÍTULO; NO CASO, DAS NOTAS DE NºS 8629 E 8670. DE SE VER, PELA INICIAL DAQUELA AÇÃO (P. 215/218), QUE ISSO INOCORREU. NÃO É DE SE DESLEMBRAR DE QUE A PETIÇÃO INICIAL DEVERÁ CONTER INTEGRALMENTE A CAUSA PETENDI, SOB PENA DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA E À COGNIÇÃO JUDICIAL. O PROCESSO NÃO É UM MERO REPOSITÓRIO DE DOCUMENTOS. A PARTE AUTORA, NA INICIAL, DEVE EXPOR DETIDAMENTE TODOS OS FATOS NA DEDUÇÃO DE SUA PRETENSÃO, E OS DOCUMENTOS QUE HÃO DE JUNTAR DEVEM SER CORRELACIONADOS COM AQUILO QUE NARROU. OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL GANHAM UM COLORIDO PROBATÓRIO QUANDO A PETIÇÃO INICIAL A ELES SE REPORTA COMO ADEQUADA FORMA DE CERTIFICAÇÃO DO DIREITO QUE ALEGA TER. A COLAÇÃO DE DOCUMENTOS COM A PEÇA EXORDIAL SERVE PARA CONFERIR LASTRO ÀS ALEGAÇÕES NELA ESTAMPADA, NÃO SENDO ALGO QUE DEVE SER DELA DISSOCIADA, DE MODO QUE NÃO BASTA DIZER QUE JUNTOU TAL E QUAL DOCUMENTO SEM SE REFERIR AO SEU CONTEÚDO, NOTADAMENTE QUANDO ELE IMPORTA À BOA INTELECÇÃO DO QUE SE ESTÁ A DEMANDAR. PAUTADAS ESSAS PREMISSAS, NÃO BASTAVA, PARA O EFEITO INTERRUPTIVO DO EVENTO PRESCRITIVO, QUE SE ALUDISSE ÀQUELAS NOTAS NA PLANILHA DE CÁLCULOS OU EM QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS QUE NÃO NA PRÓPRIA PETIÇÃO INICIAL. INAVENDO ISSO NA PEÇA INAUGURAL DA AÇÃO (P. 215/218), E TENHO QUE INOCORREU O FATO INTERRUPTIVO PRESCRICIONAL. SE ASSIM O É, DECORREU MESMO O LUSTRO ENTRE A DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO (2015) E O AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO (2021), DE SORTE QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO MERITÓRIA AO FUNDAMENTO DO ART. 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUCUMBENTE, CONDENO A EMBARGADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES, NA ALÍQUOTA MÍNIMA DO TABELAMENTO DO § 3º DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESPEITANDO-SE O RESPECTIVO ESCALONAMENTO DAS FAIXAS EM RAZÃO DO MONTANTE DO VALOR DA CAUSA, A QUAL DEVERÁ SER ATUALIZADA PARA O FIM DE PAGAMENTO DESTA VERBA HONORÁRIA POR CORREÇÃO MONETÁRIA DA TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA IPCA-E DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO/EMBARGOS; A PARTIR DA DATA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, IMPLEMENTAR-SE-ÃO TAMBÉM JUROS PELO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA POUPANÇA, NA FORMA DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/1997 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/2009. TUDO PELO PRINCÍPIO DA ISONOMIA: SE VENCEDOR QUEM LITIGA COM A FAZENDA PÚBLICA TEM DIREITO AOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS NESSES MOLDES, ASSIM TAMBÉM O TERÁ A FAZENDA PÚBLICA QUANDO RESTAR VENCEDORA. DO REGIME JURÍDICO DE ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ACESSÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS: TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA INPC/IBGE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SALVO SE O LITÍGIO FOR COM A FAZENDA PÚBLICA, CASO EM QUE A ATUALIZAÇÃO SERÁ PELA TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA IPCA-E DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CUJO TERMO INICIAL, EM QUALQUER CASO, É A DATA DO DESEMBOLSO DO RESPECTIVO VALOR. JUROS MORATÓRIOS SIMPLES DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS: 1% AO MÊS, CUJO TERMO INICIAL É A DATA DA CITAÇÃO; NO CASO DA DEMANDA RECONVENCIONAL, DA DATA DA INTIMAÇÃO PARA RESPONDÊ-LA (CPC, ART. 343, § 1º); SE A CONDENADA FOR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O SERÁ PELO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA POUPANÇA, NA FORMA DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/1997 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/2009. DAS PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS. I NO CASO DE PARCELAMENTO JUDICIAL DA TAXA JUDICIÁRIA AINDA NÃO QUITADO POR OCASIÃO DESTE JULGAMENTO, FICA A PARTE AUTORA ADVERTIDA, HAJA OU NÃO RECURSO DA R. SENTENÇA, DE QUE DEVERÁ PERSISTIR NOS PAGAMENTOS MENSAIS, POIS A CONDENAÇÃO DA PARTE SUCUMBENTE CONSISTE NO MERO RESSARCIMENTO À PARTE AUTORA DAQUILO QUE TEVE, E AINDA EVENTUALMENTE TENHA, DE PAGAR. II A Z. SERVENTIA, BEM POR ISSO, FICA IGUALMENTE ADVERTIDA DE QUE OS PROCESSOS FINDOS NÃO PODERÃO SER ARQUIVADOS SEM QUE O ESCRIVÃO JUDICIAL CERTIFIQUE NOS AUTOS ESTAR INTEGRALMENTE PAGA A TAXA JUDICIÁRIA COM A RESPECTIVA VINCULAÇÃO DA GUIA, OS HONORÁRIOS DEVIDOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS OU ENTIDADES CONVENIADAS, A MULTA PREVISTA NO § 2º, DO ART. 77, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS CONTRIBUIÇÕES, OU SEM QUE FAÇA EXTRAIR CERTIDÃO EM QUE SEJAM ESPECIFICADAS ESSAS PARCELAS PARA FINS DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA. III ANTES DA EXTRAÇÃO DA CERTIDÃO, DEVERÁ SER PROVIDENCIADA A NOTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO E, NÃO TENDO SIDO ATENDIDA A NOTIFICAÇÃO NO PRAZO DE 60 DIAS DA EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO, A CERTIDÃO EXTRAÍDA SERÁ ENCAMINHADA À PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. IV DE ACORDO COM O COMUNICADO Nº 2199/2021(PROTOCOLO Nº 2021/37370 PROCESSO Nº 2015/28299), AS GUIAS DARE NÃO DEVERÃO SER QUEIMADAS NO PORTAL DE CUSTAS, RECOLHIMENTOS E DEPÓSITOS, MAS A ADOÇÃO DA QUEIMA AUTOMÁTICA NÃO DISPENSA AS UNIDADES JUDICIAIS DA CONFERÊNCIA DA REGULARIDADE DO VALOR RECOLHIDO E DO LANÇAMENTO DA CERTIDÃO NOS AUTOS, CONFIRMADA A INUTILIZAÇÃO.CASO O ADVOGADO JUNTE A GUIA DARE EM PETIÇÃO INICIAL OU INTERMEDIÁRIA, MAS NÃO INFORME SEU NÚMERO NO PETICIONAMENTO, A GUIA NÃO SERÁ APRESENTADA NA TELA DE DESPESAS PROCESSUAIS E, COMO CONSEQUÊNCIA, NÃO VINCULADA AO PROCESSO E NÃO SERÁ QUEIMADA/INUTILIZADA. COM ISSO, ATENTA ÀS ORIENTAÇÕES DO MAGISTRADO, A UNIDADE JUDICIAL PODERÁ, COM BASE NO ARTIGO 196, INCISO III, NSCGJ, EXPEDIR ATO ORDINATÓRIO PARA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO, A FIM DE REGULARIZAR A PENDÊNCIA POR MEIO DE NOVO PETICIONAMENTO (INTERMEDIÁRIO) COM A INDICAÇÃO DA GUIA EMITIDA E PAGA. COM RESPEITO ÀS CUSTAS, DEVE-SE OBSERVAR O COMUNICADO CONJUNTO Nº 2682/2021 (CPA2021/89689) FLUXODE CONTROLE DO RECOLHIMENTODE CUSTAS. V NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARÁ, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO, INCLUSIVE PORTE DE REMESSA E DE RETORNO, SOB PENA DE DESERÇÃO. NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 102, INCISO VI DAS NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, COMPETE ÀS UNIDADES JUDICIAIS, ANTES DA REMESSA DOS AUTOS À SEGUNDA INSTÂNCIA, A ELABORAÇÃO DE CERTIDÃO COM A INDICAÇÃO DO VALOR CORRETO DO PREPARO, BEM COMO O VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO. O PREPARO SERÁ CALCULADO CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 4º, INCISO II, DA LEI-SP Nº 11.608/2003 E LEVARÁ EM CONSIDERAÇÃO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. EM CASO DE CONDENAÇÃO DE QUANTIA LÍQUIDA, ESTA SERÁ CONSIDERADA PARA O CÁLCULO, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 4º, INCLUINDO-SE TODAS AS VERBAS FIXADAS NA SENTENÇA. O PREPARO TAMBÉM PODERÁ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A QUANTIA ESTABELECIDA PELO MAGISTRADO, CASO O VALOR DA CONDENAÇÃO NÃO SEJA LÍQUIDO. PARA A ELABORAÇÃO DO CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAS CUSTAS DO PREPARO, CONFORME PROVIMENTO CG Nº 01/2020, DEVERÁ SER UTILIZADA A PLANILHA TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO ELABORADA PELA SPI 3.5.1 SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE PLANILHAS E SISTEMAS, DISPONÍVEL EM (INTRANET - CÁLCULOS JUDICIAIS - PLANILHAS DE CÁLCULOS E CONFERÊNCIA DE TAXA JUDICIÁRIA/DESPESAS -> PLANILHA PARA APURAÇÃO TAXA JUDICIÁRIA) OU DIRETAMENTE NO LINK: HTTPS://TJSP.SHAREPOINT.COM/SITES/INTRANET/PAGINAS/CALCULOSJUDICIAIS.ASPX. PARA MAIORES INFORMAÇÕES, TAMBÉM É POSSÍVEL ACESSAR O VÍDEO. VI ANTES DA REMESSA DOS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA, OS ESCRIVÃES JUDICIAIS OU, SOB SUA SUPERVISÃO, OS ESCREVENTES: VI.I - REVISARÃO A NUMERAÇÃO DAS FOLHAS DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 91 DAS NSCGJ; VI.II - CERTIFICARÃO NOS AUTOS EVENTUAIS SUSPENSÕES DE EXPEDIENTE HAVIDAS NO PERÍODO QUE VAI DA DATA DA INTIMAÇÃO, ÀS PARTES, DA SENTENÇA OU DO DESPACHO QUE PROVOCOU O INCONFORMISMO, ATÉ A DATA EM QUE FOI PROTOCOLADA A PETIÇÃO QUE CONTÉM O RECURSO, COM AS ESPECIFICAÇÕES E MOTIVAÇÕES RESPECTIVAS; VI.III - FORMARÃO AUTOS SUPLEMENTARES, SE O PROCESSO ENVOLVER QUESTÃO DE ALTO RISCO, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL, FACULTADA A DIGITALIZAÇÃO DAS PEÇAS PROCESSUAIS, AS QUAIS SERÃO ARMAZENADAS EM DISCO RÍGIDO (ESTAÇÃO DE TRABALHO), COM CÓPIA DE SEGURANÇA (BACKUP) EM PEN DRIVE, SOB A RESPONSABILIDADE DO ESCRIVÃO JUDICIAL; VI.IV - ZELARÃO PELO CORRETO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS. VI.V INDICARÃO, OBRIGATORIAMENTE, NA CERTIDÃO DE REMESSA, A INCLUSÃO DE MÍDIA(S), OU SUA EVENTUAL INEXISTÊNCIA. VI.VI CERTIFICARÃO O VALOR DO PREPARO E A QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA COM A VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 1093 DAS NSCGJ, DEIXANDO PARA APRECIAÇÃO DA INSTÂNCIA SUPERIOR EVENTUAIS IRREGULARIDADES; VIDE, A PROPÓSITO, COMUNICADO CG Nº 136/2020. VI.VII OBSERVARÃO SE OS AUTOS SE ENCONTRAM SEM QUALQUER PENDÊNCIA (JUNTADA DE PETIÇÕES, EXPEDIENTES PENDENTES DE ASSINATURA, CERTIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÕES, DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS E PREPARO, CADASTRO ATUALIZADO DE ADVOGADOS E OUTROS), CORRIGINDO-SE IMEDIATAMENTE SE O CASO. ANOTO QUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO ADVOGADO PARTICIPANTE DO CONVÊNIO DPESP/OAB SERÁ REALIZADO DE ACORDO COM A TABELA DE HONORÁRIOS PREVISTA NO SEU RESPECTIVO TERMO; SE O CASO FOR, EXPEÇA-SE A RESPECTIVA CERTIDÃO INDEPENDENTEMENTE DE PEDIDO EXPRESSO NOS EXATOS TERMOS DO COMUNICADO Nº CG Nº 2234/2017 (PROCESSO CPA Nº 2016/105112), CABENDO À PARTE INTERESSADA SUA IMPRESSÃO ATRAVÉS DO SISTEMA INFORMATIZADO. ATENTE-SE QUANTO A ISSO, E TAMBÉM AO QUE DISPÕEM OS COMUNICADOS CG Nº 1215/2018 (PROCESSO Nº 2013/97846), CG Nº 1502/2018 (PROCESSO Nº 2016/105112), CG Nº 1506/2018 (PROCESSO Nº 2013/97846), CG Nº 52/2015 (PROCESSO CPA 2011/30231 CPA 2019/112150), REPUBLICADO POR CONTER ALTERAÇÕES NOS ITENS 2 E 3 E ACRÉSCIMO DOS ITENS 4 E 5, E CG Nº 1924/2021(CPA Nº 2020/52165). DO TRÂNSITO EM JULGADO. TRANSITADO EM JULGADO, ATENTEM-SE: I O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, AINDA QUE À VISTA DE R. DECISÃO PROFERIDA EM AUTOS FÍSICOS, TRAMITARÁ NECESSARIAMENTE PELO MEIO ELETRÔNICO, DEVENDO-SE A PARTE CREDORA, NO CASO DE SE EXIGIR O CUMPRIMENTO DE R. DECISÃO PROLATADA EM AUTOS FÍSICOS OU EM AUTOS DIGITAIS, MAS CUJO TÍTULO EXECUTIVO TENHA SIDO FORMADO EM OUTRO JUÍZO, INSTRUIR O INCIDENTE COM (I) A R. DECISÃO, (II) A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, QUANDO O CASO, (III) O MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO E PROCURAÇÕES OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DAS PARTES E, CONSIDERANDO-SE A PARTE EXEQUENTE NECESSÁRIO, OUTRAS PEÇAS PROCESSUAIS QUE LHE CONVIER. I.I EM QUALQUER CASO, TODAVIA, CUIDANDO-SE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA LÍQUIDA, CONSIDERANDO-SE TAL A QUE DEPENDA DE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS, OU JÁ FIXADA EM LIQUIDAÇÃO, DEPENDERÁ DE REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, CUJA PETIÇÃO DEVERÁ VIR ACOMPANHADA TAMBÉM DO DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO, QUAL CONSTARÁ O NOME COMPLETO, O NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS OU NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA DA PARTE EXEQUENTE E DA PARTE EXECUTADA, OBSERVADO O DISPOSTO NOART. 319, §§ 1ºA 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ADOTADO; OS JUROS APLICADOS E AS RESPECTIVAS TAXAS; OS TERMOS, INICIAL E FINAL, DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA ATUALIZADOS QUANDO SE TRATAR DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, A PERIODICIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS SE FOR O CASO; E ASSIM COMO A ESPECIFICAÇÃO DOS EVENTUAIS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS REALIZADOS. I.II NO ATO DO REQUERIMENTO, RESSALVADAS AS HIPÓTESES ESPECÍFICAS, JÁ PODERÁ A PARTE CREDORA APRESENTAR A PLANILHA COMPLEMENTAR, ESTA COM O ACRÉSCIMO DE 10% DE MULTA LEGAL DO ART. 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA ESTA ESPECÍFICA FASE, PARA A SITUAÇÃO DE INADIMPLEMENTO, CUJO INCIDENTE DEVERÁ SER DEFLAGRADO NOS MOLDES DO PRECEITUADO NO COMUNICADO CG Nº 438/2016 - PROTOCOLO CPA Nº 2015/036348 SPI. I.III ENFIM, NO PORTAL E-SAJ, DEVE-SE ESCOLHER A OPÇÃO PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1º GRAU, CATEGORIA EXECUÇÃO DE SENTENÇA E SELECIONAR A CLASSE, CONFORME O CASO: 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OU 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA OU 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. I.IV ASSINALO QUE O REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NESSES MOLDES, SERÁ CADASTRADO COMO INCIDENTE PROCESSUAL APARTADO, COM NUMERAÇÃO PRÓPRIA. I.V ADVIRTO A PARTE CREDORA QUE SÓ CONSIDERO COMO VALOR DEVIDO AQUELE QUE ESTEJA ACOMPANHADO DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO (PLANILHA), SOB PENA DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA E À COGNOSCIBILIDADE JUDICIAL. I.VI NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO SE PODE ALTERAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS ESTABELECIDOS NA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, AINDA QUE PARA ADEQUÁ-LOS AO ENTENDIMENTO DO STF FIRMADO EM REPERCUSSÃO GERAL. II INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, E PARA O CASO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SIGAM AS ORIENTAÇÕES DA PARTE I DO COMUNICADO CG Nº 1789/2017 (PROTOCOLO CPA Nº 2015/55553 - SPI) DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; TAMBÉM, FICA A Z. SERVENTIA ADVERTIDA DE QUE, FINDA A FASE DE CONHECIMENTO E HAVENDO EXPECTATIVA DE PROSSEGUIMENTO COM O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SIGAM AS OBSERVAÇÕES DAS PARTES II E III, DO MESMO COMUNICADO. II.I A PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER ENDEREÇADA AO PROCESSO DE CONHECIMENTO NESSES MOLDES: (A) NO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, ACESSAR O MENU PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1º GRAU; (B) PREENCHER O NÚMERO DO PROCESSO PRINCIPAL; (C) NO CAMPO CATEGORIA, SELECIONAR O ITEM EXECUÇÃO DE SENTENÇA; (D) NO CAMPO TIPO DA PETIÇÃO, SELECIONAR O ITEM 156 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OU 157 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA OU 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, CONFORME O CASO. II.II FINDA A FASE DE CONHECIMENTO E HAVENDO EXPECTATIVA DE PROSSEGUIMENTO COM O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, DEVERÁ A SERVENTIA: II.II.I NAS HIPÓTESES DE PROCEDÊNCIA E PROCEDÊNCIA PARCIAL, LANÇAR A MOVIMENTAÇÃO COD. 60698 - TRÂNSITO EM JULGADO ÀS PARTES - PROC. EM ANDAMENTO, PARA MANTÊ-LO NA SITUAÇÃO EM ANDAMENTO E AGUARDAR NO PRAZO POR 30 DIAS; DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO E NA OMISSÃO DO VENCEDOR DA DEMANDA EM AJUIZAR O CUMPRIMENTO, PROVIDENCIAR O ARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. LANÇAR, ENTÃO, A MOVIMENTAÇÃO CÓD. 61614 - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE. NOS FEITOS DIGITAIS, O SISTEMA MOVERÁ AUTOMATICAMENTE O PROCESSO PARA A FILA DE ARQUIVADOS. II.II.II NA HIPÓTESE DE IMPROCEDÊNCIA, LANÇAR A MOVIMENTAÇÃO CÓD. 60690 TRÂNSITO EM JULGADO ÀS PARTES COM BAIXA PARA A DEVIDA ANOTAÇÃO AUTOMÁTICA NO DISTRIBUIDOR (NSCGJ, ART. 59); DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO E NA OMISSÃO DO VENCEDOR DA DEMANDA EM AJUIZAR O CUMPRIMENTO PROVIDENCIAR O ARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. LANÇAR, ENTÃO, A MOVIMENTAÇÃO CÓD. 61615 - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. NOS FEITOS DIGITAIS, O SISTEMA MOVERÁ AUTOMATICAMENTE O PROCESSO PARA A FILA DE ARQUIVADOS. III TRATANDO-SE DE AUTOS DE AÇÃO DE CONHECIMENTO NO FORMATO DIGITAL, DEVEM-SE ARQUIVÁ-LOS COM O LANÇAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO CÓD. 61615 - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TÃO LOGO HAJA O CADASTRO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IV A EXTINÇÃO DO PROCESSO, EM CASO DE IMPROCEDÊNCIA TOTAL DA DEMANDA, POR FORÇA DO ACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR (ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC) OU EM RAZÃO DA ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA (ART. 304 DO CPC), E A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, POR FORÇA DE PROCEDÊNCIA DE EMBARGOS DE DEVEDOR, SERÃO CADASTRADAS NO SISTEMA DIRETAMENTE PELO OFÍCIO DE JUSTIÇA ASSIM QUE AS RESPECTIVAS SENTENÇAS TRANSITAREM EM JULGADO (OU QUANDO RETORNAREM DE SUPERIOR INSTÂNCIA COM TRÂNSITO EM JULGADO). NO MAIS, A EXTINÇÃO SERÁ CADASTRADA APENAS QUANDO ENCERRADO DEFINITIVAMENTE O PROCESSO, NADA RESTANDO A SER DELIBERADO OU CUMPRIDO PELO OFÍCIO DE JUSTIÇA (SENTENÇA OU ACORDO), CONSIDERANDO-SE ISOLADAMENTE, PARA TANTO, A AÇÃO PRINCIPAL, A AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL, A OPOSIÇÃO, OS EMBARGOS DE DEVEDOR (À EXECUÇÃO, À EXECUÇÃO FISCAL, À ADJUDICAÇÃO, À ALIENAÇÃO OU À ARREMATAÇÃO) E OS EMBARGOS DE TERCEIRO. SIGA A SERVENTIA O ROTEIRO ACIMA, E TAMBÉM O COMUNICADO CG Nº 641/2015 (PROCESSO CPA Nº 2014/042981) REPUBLICADO EM 18/2/2020, E O COMUNICADO CONJUNTO Nº 277/2020 EM RAZÃO DOS PROVIMENTOS CSM NºS 2.549/2020, 2.550/2020, 2551/2020 E 2552/2020. EVENTUAL INSCRIÇÃO DE DÍVIDA POR MULTAS PROCESSUAIS NÃO RECOLHIDAS, DEVE-SE OBEDECER AO QUE DISPÕE O COMUNICADO CONJUNTO Nº 589/2021 (CPA Nº 2020/56470). OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ADVOGADOS(S): GUILHERME HENRIQUE SILVA GUIMARÃES (OAB 257655/SP), ANDRÉ GILBERTO GUIMARÃES (OAB 310920/SP)

0001097-66.2003.8.26.0281

2022-02-16

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0106/2022 TEOR DO ATO: CIÊNCIA, À AUTORA, DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO PARA RETIRADA EM CARTÓRIO. ADVOGADOS(S): EDA MARIA BRAGA DE MELO (OAB 107405/SP), PATRICIA LEONE NASSUR (OAB 131474/SP)

1001233-71.2020.8.26.0080

2021-08-09

CERTIDÃO DE CARTÓRIO EXPEDIDA

CERTIFICO E DOU FÉ QUE DECORREU O PRAZO SEM OFERECIMENTO DE RESPOSTA PELO(S) RÉU(S). NADA MAIS.

1005525-85.2020.8.26.0020

2020-07-27

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0158/2020 TEOR DO ATO: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CPC, ANTE A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. CUSTAS PELA AUTORA. SEM HONORÁRIOS, POIS NÃO INSTAURADO O CONTRADITÓRIO. P.R.I. ADVOGADOS(S): LUANA CAROLINE DA SILVA ALEIXO (OAB 430064/SP)

1013398-89.2020.8.26.0068

2020-09-30

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0423/2020 TEOR DO ATO: VISTOS, PRELIMINARMENTE, INTIME-SE O AUTOR A FIM DE RECOLHER A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA POSTAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. O EXAME DA PROVA ESCRITA EVIDENCIA O DIREITO DO AUTOR, O QUE AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INJUNÇÃO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DA QUANTIA ESPECIFICADA NA PETIÇÃO INICIAL E EFETUAR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CORRESPONDENTES A 5% DO VALOR DA CAUSA OU APRESENTAR EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 701 DO CPC. NA HIPÓTESE DE CUMPRIMENTO DO MANDADO NO PRAZO, O RÉU SERÁ ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. CASO NÃO CUMPRA O MANDADO NO PRAZO E OS EMBARGOS NÃO FOREM OPOSTOS, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FORMALIDADE. EM IGUAL PRAZO PODERÁ OFERECER EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO (ARTIGO 702 DO CPC). EXPEÇA-SE CARTA POSTAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): JORGE LUIZ FERREIRA (OAB 325704/SP)

1009088-13.2020.8.26.0562

2020-09-10

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0371/2020 TEOR DO ATO: VISTOS. SÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM QUE SE ALEGA OMISSÃO NA SENTENÇA POR NÃO TER ENFRENTADO A ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA ANATOCISMO NOS CONTRATOS ANTERIORES QUE ORIGINARAM O OBJETO DA DEMANDA. O EMBARGANTE SUSTENTA AINDA QUE A CAUSA NÃO ESTÁ MADURA PARA JULGAMENTO E QUE A PARTE AUTORA NÃO APRESENTOU OS CONTRATOS DAS RENEGOCIAÇÕES MENCIONADAS NA INICIAL. NÃO HÁ OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. POR PRIMEIRO, A LIDE COMPORTA O JULGAMENTO ANTECIPADO, POSTO QUE A QUESTÃO DE MÉRITO FUNDA-SE UNICAMENTE EM MATÉRIA DE DIREITO, SENDO DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE QUALQUER OUTRA PROVA. COM RELAÇÃO AOS CONTRATOS ANTERIORES, COMO MENCIONADO NA SENTENÇA, "O AJUSTE QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO COBRADO ESTÁ DOCUMENTADO ÀS FLS. 78/81. GENÉRICA ALUSÃO A DÉBITOS ANTERIORES, SEM JUNTADA DE UM EXTRATO SEQUER A INDICAR POSSÍVEL INCONSISTÊNCIA DO SALDO CONSOLIDADO NÃO AUTORIZA QUE O QUE SE PASSOU ANTES DE REFERIDO INSTRUMENTO SEJA REVISTO." O CONTRATO OBJETO DA AÇÃO CONSOLIDA OS ANTERIORES, POIS FEITO NA MODALIDADE "CRÉDITO RENOVAÇÃO". DE QUALQUER FORMA, HOUVE MENÇÃO EXPRESSA À VIABILIDADE DA COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS (ANATOCISMO), QUESTÃO SUMULADA PELO STJ (539). ABORDOU-SE AINDA NA SENTENÇA: "O CONTRATO, NO CASO CONCRETO, TEM PRESTAÇÕES COM VALORES FIXOS. SE PARA OS CÁLCULOS COM BASE NA TAXA DE JUROS AJUSTADA HOUVE CAPITALIZAÇÃO, O QUE SE PRESUME É QUE HOUVE PACTO NESTE SENTIDO, NADA HAVENDO A REPARAR." COMO SE VÊ, O QUE SE BUSCA ATRAVÉS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É A REVERSÃO DOS CRITÉRIOS DO JULGADO, PRETENSÃO QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NO DISPOSTO NO ART. 1022, DO NCPC. NESTE SENTIDO: "AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES." (STJ - EDCL NO AGRG NO ARESP 744445 / MG, T2, REL. MIN. HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, 07/04/16). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS - EFEITO INFRINGENTE - INADMISSIBILIDADE. I - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM OS SEUS CONTORNOS DEFINIDOS NO ARTIGO 535, DO CPC, PRESTANDO-SE PARA EXPUNGIR DO JULGAMENTO OBSCURIDADES OU CONTRADIÇÕES, OU AINDA PARA SUPRIR OMISSÃO SOBRE PONTO ACERCA DO QUAL IMPUNHA-SE PRONUNCIAMENTO PELO TRIBUNAL, SENDO, POR ISSO, INADMISSÍVEL QUE SE LHE CONFIRA EFEITO INFRINGENTE. II - TAL RECURSO NÃO SE PRESTA PARA MODIFICAR O JULGAMENTO, SALVO SE TAL MODIFICAÇÃO DECORRER DO SUPRIMENTO DA OMISSÃO OU DA SUPRESSÃO DE OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. IV - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS (STJ - EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DIV. EM RESP. Nº 43.502-RS - 1ª S - REL. MIN. CEZAR ASFOR ROCHA - J. 10.10.95 - DJU 05.02.96). ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA (OAB 272919/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

1011693-26.2021.8.26.0002

2021-08-03

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0326/2021 TEOR DO ATO: VISTOS. CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB 302625/SP)

1001406-94.2018.8.26.0588

2020-08-20

PROFERIDO DESPACHO

VISTOS. FLS. 182/194: CIENTE. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DO EDITAL. APÓS, OFICIE-SE À OAB LOCAL PARA NOMEAÇÃO DE CURADOR, CONFORME DETERMINADO A FLS. 164. INT.

1000300-69.2020.8.26.0510

2021-09-22

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0475/2021 TEOR DO ATO: VISTOS. FLS. 511 SS: RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS (ARTIGO 1.022 NCPC), MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, POIS NÃO HÁ ERRO MATERIAL, PONTO OBSCURO OU OMISSO A SER SANADO, VEZ QUE À DECISÃO VÁLIDA BASTA QUE O JUIZ A FUNDAMENTE EM MOTIVO SUFICIENTE À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA, SENDO DESNECESSÁRIO O ENFRENTAMENTO DE TODOS OS PONTOS LEVANTADOS PELAS PARTES (ARTIGO 489, INCISO IV, NCPC ; STJ AGRG NO AG 169.073-SP - J . 4.6.98), OU SEJA, O JUIZ NÃO É OBRIGADO A EXAMINAR, COM A FINALIDADE DE REFUTAR OU ACOLHER, UMA A UMA AS AFIRMAÇÕES DAS PARTES QUE EXPRIMEM JUÍZOS E, PORTANTO, REPRESENTAM RAZÕES, SALVO AS QUE COLIDEM COM A CONCLUSÃO (ART. 489, § 1º, IV), BASTANDO ANALISAR E RESOLVER TODAS AS QUESTÕES QUE SEJAM HÁBEIS PARA REJEITAR OU ACOLHER O PEDIDO (ARAKEN DE ASSIS, PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, VOL. II: PARTE GERAL: INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: TOMO 1, SÃO PAULO: RT, 2015, P. 1356, TJSP, ED 1002316-97.2014.8.26.0609/50000, J. 26/10/17) ; NÃO HÁ TAMBÉM CONTRADIÇÃO A SER CORRIGIDA (POIS A CONTRADIÇÃO QUE PERMITE O RECURSO É AQUELA EXISTENTE ENTRE OS PRÓPRIOS TERMOS DA DECISÃO, OU SEJA, A CONTRADIÇÃO INTERNA, E NÃO A EXISTENTE ENTRE A INTERPRETAÇÃO QUE O JUIZ DÁ À LEI E AOS FATOS E A INTERPRETAÇÃO QUE A PARTE PRETENDE MAIS CORRETA, OU SEJA, A CONTRADIÇÃO EXTERNA - STJ, AGRG NOS EDCL NO RESP 1.050.208/SP, J. 19/08/2008) : O RECORRENTE PRETENDE A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, O QUE EXIGE VIA ADEQUADA. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GUSTAVO PANE VIDAL (OAB 242787/SP)

0713941-25.2012.8.02.0001

2013-05-24

PUBLICADO

DISPONIBILIZADO EM 23/05/2013 TIPO DE PUBLICAÇÃO: EDITAIS NÚMERO DO DIÁRIO ELETRÔNICO: 935

0000238-25.2013.8.26.0564

2013-08-02

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0026/2013 TEOR DO ATO: DIGA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 05 DIAS (MUDOU-SE) ADVOGADOS(S): LUIZ RENATO FORCELLI (OAB 116441/SP)

0002942-60.2009.8.16.0004

2021-08-11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DE DEPÓSITO ELETRÔNICO - Nº ID DEPÓSITO: 49510005802108097. DATA DO DEPÓSITO: 10/08/2021. VALOR DEPOSITADO: R$ 1.735,65. MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DEPÓSITO ELETRÔNICO REGISTRADO NO SEQUENCIAL 6411.

1011696-75.2021.8.26.0003

2021-07-06

CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA

PROCESSO DIGITAL - CARTA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - MONITÓRIA - PAGAMENTO - CÍVEL - NOVO CPC

0002699-32.2014.8.26.0338

2014-11-06

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0316/2014 TEOR DO ATO: PROC. Nº 951/14 1. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 178, JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A PRESENTE AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERIDA POR 3C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO C.P.C. 2. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR XEROX. 3. P.R.I. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ADVOGADOS(S): MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP)

0006207-93.2009.8.26.0068

2014-04-22

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0159/2014 TEOR DO ATO: VISTOS. FLS. 7174/7175: COMUNICA O SR. ADMINISTRADOR QUE HOUVE NOVO ADIAMENTO DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES, EIS QUE OS CREDORES DELIBERARAM ADIÁ-LA PARA O DIA 06 DE MAIO P.F. FLS. 7204 E 7275/7280: COMUNIQUE-SE AOS JUÍZOS PETICIONÁRIOS QUE SE AGUARDA NOVA ASSEMBLÉIA DOS CREDORES. FLS. 7206/7207: O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DEVE SE DAR EM VIAS PRÓPRIAS. FLS. 7208/7211: REQUER A INTERPART QUE SEJA EXPEDIDO EDITAL PARA COMUNICAR CREDORES, EVENTUAIS ADQUIRENTES, ETC, QUE HÁ INTENSA CONTROVÉRSIA SOBRE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL QUE SE PRETENDE ALIENAR. TODAVIA, O PEDIDO NÃO MERECE ACOLHIDA, EIS QUE NÃO HÁ NA LEI PREVISÃO DA EXPEDIÇÃO DE TAL EDITAL. ALÉM DISSO, PODERÁ A INTERESSADA INTERPART, NA ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES, EXPOR A TODOS OS CREDORES A SITUAÇÃO QUE LHE AFLIGE - EXISTÊNCIA DE GRAVAME QUE ONERA O IMÓVEL EM RAZÃO DE CRÉDITO QUE ACREDITA TER, QUE JÁ FOI OBJETO DE SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU E QUE AGORA DEPENDE DE DECISÃO A SER PROFERIDA PELO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - , E PELA QUAL LITIGA CONTRA A RECUPERANDA, PARA QUE CADA CREDOR SE POSICIONE DA MANEIRA QUE LHE CONVIER, APROVANDO OU REJEITANDO O PLANO. FLS. 7247/7248: A APRESENTAÇÃO DOS CONTRATOS PODE SER REQUERIDA PELOS INTERESSADOS À PRÓPRIA RECUPERANDA, QUE DEVERÁ A ELES COMPROVAR A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA EXTRACONCURSAL QUE DECLARA EXISTIR. TODAVIA, NÃO TEM AMPARO A PRETENSÃO DE INTIMAR A RECUPERANDA A APRESENTAR TAIS DOCUMENTOS NOS AUTOS. FLS. 7249/7251 E 7252/7254: JULGADA A HABILITAÇÃO, O CRÉDITO SERÁ INCLUÍDO OPORTUNAMENTE. FLS. 7255/7257 E 7267/7274: ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. FLS. 7258/7259: PUBLIQUE-SE O EDITAL, NOS TERMOS REQUERIDOS PELA RECUPERANDA, COM URGÊNCIA, OBSERVANDO-SE QUE A ELA CABERÁ APRESENTAR A MINUTA DO REFERIDO DOCUMENTO. FLS. 7260/7262: NOVAMENTE PETICIONOU A INTERPART REQUERENDO LHE FOSSE POSSIBILITADO O ACESSO AOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS QUE COMPROVEM OS CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS DA RECUPERANDA. DEVE SER ASSEGURADO À INTERESSADA O ACESSO AOS DOCUMENTOS MENCIONADOS EM SEU PEDIDO. INTIME-SE A RECUPERANDA E AO SR. ADMINISTRADOR A FACULTAR A VISTA. INTIME-SE E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. ADVOGADOS(S): FLÁVIO KENDI HIASA (OAB 234397/SP), JOÃO FRANCISCO GOMES (OAB 239098/SP), DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB 238263/SP), HELENI BARBOSA PINTO JUNQUEIRA (OAB 61262/SP), JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), DEBORA CRISTINA ROMITA (OAB 226425/SP), DANIELLI RUIZ MARIA (OAB 251151/SP), FELIPE BARRA FREITAS DE VILHENA (OAB 249671/SP), CAROLINA MANSUR DA CUNHA PEDRO (OAB 248444/SP), ADEMIR BERNARDO DA SILVA JUNIOR (OAB 246600/SP), ADRIANA CINTRA (OAB 224089/SP), IONE TAIAR FUCS (OAB 26433/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), JOSE MARNY PINTO JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 81629/SP), JACOMO ANDREUCCI FILHO (OAB 69521/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), GABRIEL DINIZ (OAB 63407/RS), GABRIEL GOUVEIA SPADA (OAB 281816/SP), CIMILA MARTINS SALES (OAB 283501/SP), BRUNO DE AGUIAR FLORES (OAB 267612/SP), HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ROBERTA HELENA CORAZZA (OAB 204357/SP), MAILIN SHIKIDA DE PARCIBALE (OAB 207186/SP), MAURÍCIO CORNAGLIOTTI DE MORAES (OAB 207426/SP), WASHINGTON BRAZ TAVARES (OAB 52984/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), VERMIRA DE JESUS SPINASCO STRINA (OAB 70960/SP), JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB 72400/SP), VIVIAN SABA (OAB 74215/SP), URBANO DO PRADO VALLES (OAB 83959/SP), ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP), VERONCA WEDDIGEN (OAB 62100/RS), WAGNER ROSSI RODRIGUES (OAB 15058/DF), ALEXANDRE ROCHA MENEZES (OAB 64584/MG), ANTONIO AUGUSTO G A VILLAR (OAB 15668/BA), ANA LUISA CORREA RANGEL (OAB 312483/SP), ANTONIO MARTINS LANNA (OAB 42838/MG), ALESSANDRO MASOTTI (OAB 263781/SP), ANDREIA APARECIDA BATISTA DE ARAUJO (OAB 278173/SP), ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER (OAB 85022/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), RAFAEL BARBOSA GODOI (OAB 216090/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), RAQUEL KATIA CRUZ (OAB 258822/SP), MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (OAB 85876/SP), MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (OAB 74089/SP), OTAVIO SASSO CARDOZO (OAB 220684/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE (OAB 256534/SP), MARIO SERGIO MILANI (OAB 66923/SP), MARIA AMÉLIA S GARCEZ (OAB 5174/BA), PATRICIA ARAUJO SEGURADO BRAZ (OAB 271656/SP), MARINA GABRIELA MAROLLA GUEDIM (OAB 275192/SP), RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 269265/SP), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), NELSON GONCALVES LOPES (OAB 42908/SP), OTAVIANO JOSE CORREA GUEDIM (OAB 52061/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO (OAB 235177/SP), SÉRGIO COLLEONE LIOTTI (OAB 224346/SP), JULIANA VANZELLI VETORASSO (OAB 251819/SP), PEDRO GUISSO FILHO (OAB 252334/SP), LUCIANA BERRO (OAB 255589/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), JEFERSON DELLA LIBERA (OAB 60739/RS), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), EDGARD ABREU ROCHA SILVA (OAB 101832/MG), CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP), IRINEU CODATO (OAB 3471/PR), FERNANDO T. LAGES (OAB 66148/MG), HELIO FERNANDES (OAB 29274/MG), EDUARDO SIMÕES FLEURY (OAB 273434/SP), MARCOS ANTONIO PICOLI (OAB 260407/SP), RODRIGO ABREU FERREIRA (OAB 70043/MG), KARINE ROSE GUELMANN (OAB 32700/PR), MUCIO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 104156/MG), MARÇAL DOS SANTOS DIOGO (OAB 55519/RS), RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO (OAB 29316/DF), ROSEANA DIAS CRUZ (OAB 56295/MG), RINALDO ARAUJO CARNEIRO (OAB 296098/SP), MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 12325/SC), MICHELLE DUARTE SOARES (OAB 86665/MG), MARCOS VENÍCIUS DE MORAIS (OAB 7804/MS), PEDRO DE JESUS FERNANDES (OAB 183507/SP), DANIEL SANTOS DE MELO GUIMARAES (OAB 155453/SP), CLAUDIO DE ABREU (OAB 130928/SP), CLAUDIO FRANCA LOUREIRO (OAB 129785/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP), JOSE ALEXANDRE MANZANO OLIANI (OAB 151581/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA (OAB 154201/SP), ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 132358/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES (OAB 149753/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP), FERNANDA AMARAL SENDRA (OAB 135834/SP), CLAUDIO ROGERIO DE PAULA (OAB 136415/SP), ELIEL DE CARVALHO (OAB 142496/SP), MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 143225/SP), RENATO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 146227/SP), MARCELO DE AGUIAR COIMBRA (OAB 138473/SP), LUCIANA CARLA UBALDINO MACHADO (OAB 151862/SP), MARINA INES FUZITA KARAKANIAN (OAB 131768/SP), MARCIA DE FATIMA HOTT (OAB 132655/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), LUCIMAR APARECIDA DE OLIVEIRA BALBINO (OAB 154559/SP), IRONDE PEREIRA CARDOSO (OAB 112639/SP), REINALDO FRANCESCHINI FREIRE (OAB 100206/SP), DECIO CABRAL ROSENTHAL (OAB 101955/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), JOSE MARINHO DOS SANTOS FILHO (OAB 108253/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), SAVINO ROMITA JUNIOR (OAB 102335/SP), RICARDO AZEVEDO LEITAO (OAB 103209/SP), ANNA PAULA GOMES CAETANO MAZZUTTI (OAB 125245/SP), VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA (OAB 131919/SP), EDUARDO BARBIERI (OAB 112954/SP), FRANCISCO DE ASSIS GARCIA (OAB 116383/SP), JOAO DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 120360/SP), FERNANDO PEREIRA LOPES DE MEDEIROS (OAB 121291/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), RENATO ARMANDO RODRIGUES PEREIRA (OAB 124637/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), SANDRO DOMENICH BARRADAS (OAB 115559/SP), RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB 125316/SP), VALTER FRANCISCO ANGELO (OAB 112502/SP), PRISCILA MATTA BABADOBULOS (OAB 215979/SP), SELMA ELLEN DE OLIVEIRA (OAB 174947/SP), EDENILSON APARECIDO SOLIMAN (OAB 159409/SP), CLAUDIO PIRES OLIVEIRA DIAS DIDIER FECAROTTA (OAB 166279/SP), ISABELA LIGEIRO DE OLIVEIRA (OAB 166877/SP), FABIANA ROSA (OAB 168278/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), MARIA FERNANDA CARACCIOLO LATTARULLO (OAB 162662/SP), LUIS FERNANDO CORDEIRO (OAB 164470/SP), PRISCILA MEDEIROS LOPES PINHEIRO SORUCO (OAB 165727/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), JANAINA TERESA DE ALBUQUERQUE (OAB 193151/SP), LÚCIA DURÃO GONÇALVES (OAB 177440/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), RENATA MENDES ACIOLI MARTINS (OAB 194090/SP), LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO (OAB 196833/SP), ROBERTO BERNARDES DE CARVALHO FILHO (OAB 196923/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY (OAB 185039/SP), MARCO ANTONIO VIANA (OAB 182523/SP), RONALDO STANGE (OAB 184486/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO FILHO (OAB 218135/SP), WAGNER ROBERTO LOPES (OAB 160674/SP), DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP), ANDRÉIA NISHIOKA (OAB 157847/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), ANTÔNIO GABRIEL SPINA (OAB 173853/SP), ANA CAROLINA VILELA GUIMARÃES PAIONE (OAB 184011/SP), ARMANDO CAETANO FERNANDES ALMEIDA JÚNIOR (OAB 200142/SP), GUSTAVO SPÓSITO CENEVIVA (OAB 210914/SP), BERNARDO LOPES CALDAS (OAB 215437/SP), JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR (OAB 215791/SP), JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB 197401/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB 217017/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), EDSON ALEIXO DOS SANTOS (OAB 184644/SP), FABIO DE ALENCAR KARAMM (OAB 184968/SP), DALTER MALLET MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 185750/SP), CLÁUDIA MARIA MOREIRA KLOPER MENDONÇA (OAB 187088/SP), DANIELA RIANI BRUNO (OAB 187369/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), JOSELITA IZAIAS RAMOS (OAB 191109/SP)

0000412-91.2016.8.16.0019

2021-11-25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

(PELO ADVOGADO/CURADOR/DEFENSOR DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A) EM 25/11/2021 COM PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS *REFERENTE AO EVENTO (SEQ. 314) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (24/11/2021) E AO EVENTO DE EXPEDIÇÃO SEQ. 315.

1000521-52.2020.8.26.0704

2020-10-05

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ARQUIVO

1061893-05.2019.8.26.0100

2020-03-17

ATO ORDINATÓRIO

EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO, CONFORME REQUERIDO.

1000800-21.2021.8.26.0666

2021-05-10

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0505/2021 TEOR DO ATO: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO E JESSICA CRISTINA BOER E ELAINE CRISTINA QUERINO DA COSTA DE SOUZA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III,B, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO NOS TERMOS PACTUADOS, BEM COMO CERTIDÃO DE HONORÁRIOS, SE O CASO. TRANSITE-SE EM JULGADO NESTA DATA, HAJA VISTA NÃO HAVER INTERESSE DAS PARTES EM RECORRER. APÓS AO ARQUIVO PROVISÓRIO (MOV. 61614) OU, CASO NÃO HAJA EXPECTATIVA DE PROSSEGUIMENTO, AO ARQUIVO DEFINITIVO (MOV. 61615). NA HIPÓTESE DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, VENCIDO O PRAZO PACTUADO, DEVERÁ A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CONSIGNO QUE CASO PERMANEÇA EM SILÊNCIO A PARTE CREDORA APÓS O TERMINO DO PRAZO PACTUADO, SERÁ CONSIDERADO QUE HOUVE O CUMPRIMENTO INTEGRAL, OU HAVENDO INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO/CUMPRIMENTO PELA PARTE CREDORA, DESDE JÁ DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO FEITO (MOV. 61615). ADVOGADOS(S): GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)

0000849-63.2012.8.08.0030

2015-07-30

IMPRENSA REMETIDA

LISTA DO DIÁRIO Nº 0008/2015ADVOGADOS INTIMADOS:003463/ES ANTONIO NACIF NICOLAU

1126798-53.2018.8.26.0100

2019-07-10

EXTINTA A EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PELA REMISSÃO DA DÍVIDA, OBTIDA P/ TRANSAÇÃO OU OUTRO MEIO

FLS. 119/121 E 122/3: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 924, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PORQUE CUMPRIDO O ACORDO. CUSTAS NA FORMA DA LEI, RESSALVADA A JUSTIÇA GRATUITA. ARQUIVE-SE COM BAIXA NO SISTEMA.

0005056-84.2012.8.26.0554

2015-04-23

REMETIDOS OS AUTOS PARA O ARQUIVO GERAL – DEVOLUÇÃO DE FEITOS NÃO REATIVADOS

AGUARDANDO DESARQUIVAMENTO URGENTE DOS AUTOS

0178245-90.2015.8.13.0027

2021-05-04

JULGADO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO

PUB. JORNAL:06/05/21JUIZ(A) TITULAR 23275

1009873-07.2021.8.26.0637

2021-10-08

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0602/2021 TEOR DO ATO: VISTOS. CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS(FLS. 16/48), DEFIRO AO REQUERENTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ANOTE-SE. O EXAME DA PROVA ESCRITA EVIDENCIA O DIREITO DA PARTE AUTORA, O QUE AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O REQUERIDO PROCEDA AO PAGAMENTO DA QUANTIA ESPECIFICADA NA PETIÇÃO INICIAL E EFETUE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CORRESPONDENTES A 5% DO VALOR DA CAUSA, OU APRESENTAR EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 701 DO CPC. NA HIPÓTESE DE CUMPRIMENTO DO MANDADO NO PRAZO, O RÉU SERÁ ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. CASO NÃO CUMPRA O MANDADO NO PRAZO E OS EMBARGOS NÃO FOREM OPOSTOS, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FORMALIDADE. EXPEÇA(M)-SE MANDADO(S)/CARTA(S) PRECATÓRIA/POSTAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. INTIME(M)-SE. ADVOGADOS(S): EVERTON DOS SANTOS CALIXTO (OAB 364085/SP)

1002932-89.2019.8.26.0482

2020-04-30

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0134/2020 TEOR DO ATO: PROVIDENCIE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, O RECOLHIMENTO: (X) DA TAXA PARA PESQUISA RENAJUD CONFORME SITE DO TJSP: HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/INDICESTAXASJUDICIARIAS/DESPESASPROCESSUAIS/RELATORIOSTAXAEMISSAO ADVOGADOS(S): MARCO ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP), GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR (OAB 314616/SP)

0000401-70.2011.8.26.0565

2018-10-03

REMETIDO AO DJE

IMPRENSA PARA REMETER

1057159-74.2020.8.26.0100

2021-04-15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

VISTOS. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA, ONDE SE QUESTIONA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. ANALISANDO AS RAZÕES DE RECURSO, VERIFICO SIMPLES MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO COM O CONTEÚDO DA SENTENÇA IMPUGNADA, O QUE NÃO AUTORIZA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SIMPLES APONTAMENTO DE ERROS MATERIAIS, IRRESIGNAÇÃO CONTRA O CONTEÚDO DA SENTENÇA EMBARGADA OU PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO NÃO É FUNDAMENTO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO QUE SE APRESENTA COMO SIMPLES MEIO DE ALARGAR PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DIRIGIDO À SUPERIOR INSTÂNCIA. NESSE SENTIDO, CONSIGNE-SE JULGADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ERRO DE JULGAMENTO INOCORRÊNCIA CARÁTER INFRINGENTE DA POSTULAÇÃO PREQUESTIONAMENTO DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, TENDO O ÓRGÃO JULGADOR CONSIDERADO PREQUESTIONADOS TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS PELAS PARTES INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE EXAMINAR TODAS AS NORMAS CITADAS BEM COMO TODOS OS ARGUMENTOS INVOCADOS, PODENDO SER ANALISADO O CONJUNTO PROBATÓRIO COMO UM TODO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO TÊM POR FINALIDADE O REEXAME DA DECISÃO JUDICIAL RECURSO REJEITADO. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 1001011-20.2014.8.26.0014, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REL. DES. RENATO DELBIANCO, J. EM 30.1.2017) NESTES TERMOS, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO A SENTENÇA EMBARGADA EM SEUS EXATOS TERMOS. INTIMEM-SE.

0002768-37.2014.8.26.0444

2017-01-25

APENSADO AO PROCESSO

APENSO O PROCESSO 0001166-40.2016.8.26.0444 - CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO - ASSUNTO PRINCIPAL: RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA

1001250-98.2019.8.26.0062

2019-12-09

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0439/2019 TEOR DO ATO: VISTOS. 1) FLS. 20/27: A DECISÃO AGRAVADA NÃO MERECE REPARO, RAZÃO PELA QUAL A MANTENHO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ANOTE-SE A INTERPOSIÇÃO. 2) FLS. 28/29: ANTE O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, AGUARDE-SE O SEU JULGAMENTO DEFINITIVO, CERTIFICANDO A Z. SERVENTIA O SEU ANDAMENTO A CADA TRÊS MESES. INT. E DIL. ADVOGADOS(S): GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP)

0007643-10.2012.8.26.0189

2016-12-13

DECISÃO PROFERIDA

VISTOS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 876, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ADJUDICO À CREDORA ANIZIA PIMENTEL AIDAR, O BEM DESCRITO NO AUTO DE PENHORA (FL. 140) E AVALIADO (FLS. 233/234), NO VALOR DE R$ 2.050.000,00 (DOIS MILHÕES E CINQUENTA MIL REAIS).DECORRIDO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONSOANTE O ART. 877 DO CPC, LAVRE-SE O COMPETENTE AUTO DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DA CREDORA.APÓS, OBEDECENDO AO § 1º DO ART. 877, E FORNECIDAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, EXPEÇA-SE COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E OU MANDADO DE ADJUDICAÇÃO E ENTREGA DE BEM ADJUDICADO. SEM PREJUÍZO, DEVERÁ O CREDOR APRESENTAR DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO CRÉDITO, DEDUZINDO-SE O VALOR DA ADJUDICAÇÃO, PROSSEGUINDO-SE A EXECUÇÃO PELO SALDO CREDOR, REQUERENDO O QUE DE DIREITO AO DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DA EXECUÇÃO. INTIMEM-SE.

1003355-21.2020.8.26.0577

2021-02-09

APENSADO AO PROCESSO

APENSO O PROCESSO 0001610-86.2021.8.26.0577 - CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - ASSUNTO PRINCIPAL: COMPRA E VENDA

1011672-13.2021.8.26.0564

2021-06-24

CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA

PROCESSO DIGITAL - CARTA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - MONITÓRIA - PAGAMENTO - CÍVEL - NOVO CPC

1010269-81.2021.8.26.0637

2021-10-14

RECEBIDA A PETIÇÃO INICIAL

VISTOS. CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS(FLS. 16/48), DEFIRO AO REQUERENTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ANOTE-SE. O EXAME DA PROVA ESCRITA EVIDENCIA O DIREITO DA PARTE AUTORA, O QUE AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A REQUERIDA PROCEDA AO PAGAMENTO DA QUANTIA ESPECIFICADA NA PETIÇÃO INICIAL E EFETUE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CORRESPONDENTES A 5% DO VALOR DA CAUSA, OU APRESENTAR EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 701 DO CPC. NA HIPÓTESE DE CUMPRIMENTO DO MANDADO NO PRAZO, A RÉ SERÁ ISENTA DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. CASO NÃO CUMPRA O MANDADO NO PRAZO E OS EMBARGOS NÃO FOREM OPOSTOS, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FORMALIDADE. EXPEÇA(M)-SE MANDADO(S)/CARTA(S) PRECATÓRIA/POSTAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. INTIME(M)-SE.

0163664-66.2007.8.26.0002

2007-12-17

AGUARDANDO AUDIÊNCIA

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

0021658-53.1996.8.07.0001

2000-08-23

048 - REMETIDOS OS AUTOS AO LEILOEIRO

13 23082000

0000691-38.2019.8.26.0296

2022-08-29

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0781/2022 TEOR DO ATO: VISTOS. PROVIDENCIE A SERVENTIA O CADASTRAMENTO DA EMPRESA CLERE AG NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, CONFORME JÁ DETERMINADO NAQUELES AUTOS. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA (OAB 375007/SP)

1002085-68.2019.8.26.0650

2019-06-03

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0696/2019 TEOR DO ATO: VISTOS. 1-CITE-SE A RÉ, POR CARTA AR DIGITAL UNIPAGINADA, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS ÚTEIS, EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA RECLAMADA PELA PARTE AUTORA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 5% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, OU OPOR EMBARGOS, NOS PRÓPRIOS AUTOS, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE SE NÃO FIZER NEM UMA COISA NEM OUTRA, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FORMALIDADE PROSSEGUINDO-SE NA EXECUÇÃO DO CRÉDITO. CONSIGNE-SE QUE SE A RÉ FIZER O PAGAMENTO FICARÁ ISENTA DE CUSTAS PROCESSUAIS. 2-ESTE PROCESSO TRAMITA ELETRONICAMENTE. A ÍNTEGRA DO PROCESSO (PETIÇÃO INICIAL, DOCUMENTOS E DECISÕES) PODERÁ SER VISUALIZADA NA INTERNET, SENDO CONSIDERADA VISTA PESSOAL (ART. 9º, § 1º, DA LEI FEDERAL Nº 11.419/2006) QUE DESOBRIGA A ANEXAÇÃO. PARA VISUALIZAÇÃO, ACESSE O SITE WWW.TJSP.JUS.BR, INFORME O NÚMERO DO PROCESSO E A SENHA ANEXA. PETIÇÕES, DOCUMENTOS E PROCURAÇÕES DEVEM SER TRAZIDOS AO JUÍZO POR PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. INTIME-SE. VALINHOS, 31 DE MAIO DE 2019. ADVOGADOS(S): MARCELO VILERA JORDÃO MARTINS (OAB 279611/SP)

0021156-06.2012.8.26.0008

2022-06-07

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0606/2022 TEOR DO ATO: TRATAM OS AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, DISTRIBUÍDA EM 12/11/2012. ATÉ ESTA DATA, OS EXECUTADOS NÃO FORAM CITADOS. EM 10 DIAS, COMPROVE O EXEQUENTE A CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. FICA DESDE JÁ INDEFERIDO EVENTUAL PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO. ADVOGADOS(S): MARCELO DICKSTEIN (OAB 451311/SP), DANIEL GRUMACH (OAB 237061/RJ)

1054159-64.2018.8.26.0576

2019-05-13

CERTIDÃO DE CARTÓRIO EXPEDIDA

CERTIDÃO - GENÉRICA

1003738-44.2021.8.26.0292

2021-05-12

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0272/2021 TEOR DO ATO: VISTOS. OBSERVO A EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS QUE AUTORIZAM A EXECUÇÃO FORÇADA. CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA PAGAR A DÍVIDA, CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS NO PATAMAR DE DEZ POR CENTO, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, A CONTAR DA CITAÇÃO. CASO O(S) EXECUTADO(S) POSSUA(M) CADASTRO NA FORMA DO ART.246, §1º, E ART.1.051, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A CITAÇÃO DEVERÁ SER FEITA DE MANEIRA PREFERENCIALMENTE ELETRÔNICA. O OFICIAL DE JUSTIÇA TÃO LOGO VERIFICADO O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, DEVERÁ PROCEDER A PENHORA E AVALIAÇÃO, DE TUDO LAVRANDO-SE AUTO, COM INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. NÃO ENCONTRADO(S) O(S) EXECUTADO(S), HAVENDO BENS DE SUA TITULARIDADE, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ PROCEDER AO ARRESTO DE TANTOS QUANTO BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, SEGUINDO O PROCESSO NA FORMA DO ART.830, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AS CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E PENHORAS PODERÃO REALIZAR-SE NO PERÍODO DE FÉRIAS FORENSES, OU NOS FERIADOS OU DIAS ÚTEIS MESMO ANTES DAS 6 E DEPOIS DAS 20 HORAS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART.5º, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O(S) EXECUTADO(S) DEVERÁ(ÃO) TER CIÊNCIA DE QUE, NOS TERMOS DO ART.827, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL NO PRAZO DECLINADO, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PODERÃO SER REDUZIDOS PELA METADE. REGISTRE-SE, TAMBÉM, A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, DISTRIBUÍDOS POR DEPENDÊNCIA E INSTRUÍDOS COM CÓPIAS DAS PEÇAS PROCESSUAIS RELEVANTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS NA FORMA DO ART.231, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALTERNATIVAMENTE, NO LUGAR DOS EMBARGOS, MEDIANTE O DEPÓSITO DE TRINTA POR CENTO DO VALOR TOTAL EXECUTADO, PODERÁ SER REQUERIDO O PARCELAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE UM POR CENTO AO MÊS. FICA(M) O(S) EXECUTADO(S) ADVERTIDO(S) QUE A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, OU, AINDA, INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS, PODERÁ ACARRETAR NA ELEVAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MULTA EM FAVOR DA PARTE, ALÉM DE OUTRAS PENALIDADES PREVISTAS EM LEI. O EXEQUENTE, POR SUA VEZ, DEVERÁ TER CIÊNCIA DE QUE, NÃO LOCALIZADOS O(S) EXECUTADO(S), DEVERÁ, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE, REQUERER AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A VIABILIZAÇÃO DA CITAÇÃO, SOB PENA DE NÃO SE APLICAR O DISPOSTO NO ART.240, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRATANDO-SE DE PESSOA JURÍDICA, DEVERÁ, DESDE LOGO, PROVIDENCIAR A JUNTADA DE CERTIDÃO DE BREVE RELATO OBTIDA JUNTO À JUNTA COMERCIAL OU SEMELHANTE, DILIGENCIANDO, AINDA, PERANTE OS CADASTROS PROCESSUAIS DO JUÍZO ONDE A EMPRESA TEM SEDE OU FILIAL. HAVENDO PEDIDO DE PESQUISAS DE ENDEREÇO JUNTO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO (BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD), DEVERÁ, TAMBÉM, COMPROVAR O PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS TAXAS PREVISTAS NO ART.2º, INC.XI, DA LEI ESTADUAL 14.838/12, CALCULADA POR CADA DILIGÊNCIA A SER EFETUADA. AS PESQUISAS DE ENDEREÇO FICAM DESDE JÁ DEFERIDAS. POR FIM, REGISTRE-SE QUE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA ORDEM JUDICIAL, O EXEQUENTE PODERÁ REQUERER A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO, NOS TERMOS DO ART.828, QUE SERVIRÁ TAMBÉM AOS FINS PREVISTOS NO ART. 782, §3º, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEDIDA A CERTIDÃO, CABERÁ AO EXEQUENTE PROVIDENCIAR AS AVERBAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, COMPROVANDO POSTERIORMENTE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE NULIDADE, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO. FICAM DESDE JÁ DEFERIDOS OS BENEFÍCIOS DO ARTIGO 212, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, SERVIRÁ COMO CARTA, MANDADO OU OFÍCIO. REALIZADA A CITAÇÃO: DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, OU, SE DE SUA INTERPOSIÇÃO NÃO FOR ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO OU AINDA, SE JULGADOS IMPROCEDENTES, DEFIRO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, RENDA FIXA (TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS, CDB, COE, LCI, LCA, CRI, CRA ETC), RENDA VARIÁVEL (AÇÕES, ETF, FII, ETC) E COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, PELO SISTEMA SISBAJUD, FICANDO DESDE JÁ INDEFERIDA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A B3, CVM, SELIC E ANBIMA, DIANTE DO COMUNICADO CG N. 148/2019. DEFIRO, AINDA, O BLOQUEIO DE BENS PELO RENAJUD E PESQUISA NO SISTEMA INFOJUD, PARA OBTENÇÃO DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO DEVEDOR, TUDO MEDIANTE RECOLHIMENTO DA TAXA DEVIDA, RESSALVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL, SE O CASO. A PESQUISA ARISP DEVERÁ SER REALIZADA DIRETAMENTE PELO INTERESSADO, SALVO SE HOUVER DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HAVENDO SALDO BLOQUEADO, TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE CITAÇÃO, PROCEDA A SERVENTIA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL. OS COMPROVANTES DE DEPÓSITOS SERVIRÃO COMO TERMO DE PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS, FICANDO O EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E/OU SEU BASTANTE PROCURADOR, NOMEADO DEPOSITÁRIO FIEL DO BEM/DINHEIRO BLOQUEADO, ORA, PENHORADO. HAVENDO VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO, PROCEDA-SE A RESTRIÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA, A FIM DE GARANTIR A EXECUÇÃO. APÓS, A RESTRIÇÃO PELO SISTEMA RENAJUD, INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO OU NA FALTA DESTE, PESSOALMENTE, A FORNECER O ENDEREÇO PARA LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO BLOQUEADO PARA TRANSFERÊNCIA NO SISTEMA RENAJUD, SOB PENA DE CONSIDERAR SEU SILÊNCIO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 774 DO CPC. COM A RESPOSTA, NO MESMO MANDADO, PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEÍCULO. APÓS A JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO, PROCEDA-SE A ANOTAÇÃO DE PENHORA NO SISTEMA RENAJUD. AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS À SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA (INFOJUD) SERÃO JUNTADAS AOS AUTOS, PASSANDO A TRAMITAR SOB SEGREDO DE JUSTIÇA NOS TERMOS DO ARTIGO 189, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA A SERVENTIA AS ANOTAÇÕES DE PRAXE (TARJA PRETA E ANOTAÇÃO NA CAPA). AS PARTES TAMBÉM SERÃO RESPONSÁVEIS PELA PRESERVAÇÃO DA CLÁUSULA DE SIGILO. FORMALIZADA A PENHORA, INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU, PESSOALMENTE. DECORRIDO O PRAZO DE 10 DIAS PREVISTO NO ARTIGO 847, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, AUTORIZO O LEVANTAMENTO DO VALOR PENHORADO, DEVENDO O EXEQUENTE MANIFESTAR-SE SOBRE A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. ADVOGADOS(S): CRISTIANO CESAR DE ANDRADE DE ASSIS (OAB 225216/SP)

1060304-75.2019.8.26.0100

2019-10-04

AR POSITIVO JUNTADO

JUNTADA DE AR : AR015300545TJ SITUAÇÃO : CUMPRIDO MODELO : PROCESSO DIGITAL - CARTA - INTIMAÇÃO - ANDAMENTO EM 5 DIAS DESTINATÁRIO : LUIZ CLÁUDIO BAAKLINI EIRELI DILIGÊNCIA : 02/10/2019

1011697-21.2019.8.26.0071

2019-06-12

RECEBIDA A PETIÇÃO INICIAL - CITAÇÃO POR CARTA AR

VISTOS. REVELANDO-SE EVIDENTE O DIREITO DA PARTE AUTORA, EXPEÇA-SE CARTA PARA CITAÇÃO E PAGAMENTO TENDO POR BASE A QUANTIA CONSTANTE NA MEMÓRIA DE CÁLCULO, CONCEDIDO AO RÉU PRAZO DE 15 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DESDE QUE ACRESCIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 5% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, MAS COM ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS NA HIPÓTESE DE TEMPESTIVO ADIMPLEMENTO. ALERTE-SE A PARTE REQUERIDA QUE: A) INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER OUTRA FORMALIDADE, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, SE NÃO REALIZADO O PAGAMENTO OU NÃO OPOSTOS OS EMBARGOS PREVISTOS NO ARTIGO 702 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15, PROSSEGUINDO, O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NA FORMA DO TÍTULO II, DO LIVRO I, DA PARTE ESPECIAL; B) OS EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA, QUE INDEPENDEM DE PRÉVIA SEGURANÇA DO JUÍZO, DEVERÃO SER OPOSTOS NESTES MESMOS AUTOS E NO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 702 DO CPC/15. VIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA A DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO, VEZ QUE ACOMPANHADA DE SENHA PARA ACESSO AO PROCESSO DIGITAL, QUE CONTÉM A ÍNTEGRA DA PETIÇÃO INICIAL E DOS DOCUMENTOS. INT.

0000920-03.2011.8.26.0579

2012-05-24

PUBLICADO EM

DISPONIBILIZADO EM 23/05/2012 TIPO DE PUBLICAÇÃO: DESPACHO NÚMERO DO DIÁRIO ELETRÔNICO: 1189

8512680-90.1992.8.13.0024

2016-12-14

DOCUMENTO ENTREGUE

CARTA DE ADJUDICACAO

0001404-69.2013.8.26.0604

2013-01-31

PROCESSO DISTRIBUÍDO

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO P/ 2ª. VARA CÍVEL

0029303-75.2010.8.13.0647

2021-01-12

LEILAO REALIZADO

001

1002004-43.2021.8.26.0006

2021-03-01

DETERMINADA A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

DEFIRO À AUTORA OS BENEFÍCIOS DO ARTIGO 71 DA LEI 10.741 DE 01/10/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), ANOTE-SE. PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, PROVIDENCIE A PARTE REQUERENTE A JUNTADA EM 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DE CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA OU, EM SENDO ISENTO (O QUE DEVERÁ SER COMPROVADO), DEMONSTRAR A EFETIVA NECESSIDADE, NOS TERMOS DO ART. 99, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OU, NO MESMO PRAZO, DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO A TAXA PREVIDENCIÁRIA RELATIVA À PROCURAÇÃO AD JUDICIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SEM NOVA INTIMAÇÃO. NA MESMA OPORTUNIDADE, EMENDE A REQUERENTE A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, PARA ESCLARECER A INCLUSÃO DE GILZÂNIA LOPES PIRES, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA RÉ TOPFLEX COMERCIO VAREJISTA, NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, EIS QUE O TÍTULO EM DISCUSSÃO (FLS. 27) ESTÁ EM NOME DA PESSOA JURÍDICA.

0000595-92.2011.8.16.0001

2019-05-20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (PELO ADVOGADO/CURADOR/DEFENSOR DE FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO) EM 20/05/2019 COM PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS *REFERENTE AO EVENTO (SEQ. 122) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (09/05/2019) E AO EVENTO DE EXPEDIÇÃO SEQ. 123.

0414403-06.2013.8.09.0137

2020-01-15

MOVIMENTAÇÃO BLOQUEADA

USUÁRIO: NÃO DISPONÍVEL

5402235-72.2018.8.09.0051

2018-12-20

MOVIMENTAÇÃO BLOQUEADA

USUÁRIO: NÃO DISPONÍVEL

1000960-24.2019.8.26.0114

2019-10-09

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0906/2019 TEOR DO ATO: EVENTUAL INADIMPLÊNCIA DO ACORDO HOMOLOGADO NESTES AUTOS DEVERÁ SER COBRADA POR INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PROMOVENDO A PARTE INTERESSADA O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO INTERMEDIÁRIO. ARQUIVEM-SE. ADVOGADOS(S): LUCAS BRANCATI (OAB 330780/SP), CAROLINA CARRION LOLATO (OAB 384365/SP)

0503735-10.2016.8.05.0001

2017-10-05

DESPACHO/DECISÃO REMETIDO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO

RELAÇÃO: 0643/2017 TEOR DO ATO: VISTOS, JÁ QUE AS PARTES ESTÃO REGULARMENTE REPRESENTADAS E O OBJETO DA TRANSAÇÃO ENTRE ELAS FIRMADA É JURIDICAMENTE POSSÍVEL, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A FIM DE PRODUZIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ÀS PP.202/205; E, NOS TERMOS DO ART.487, III, B, C/C 924, II, DO CPC, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESPESAS E HONORÁRIOS, NA FORMA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA. P.R. INTIMEM-SE. SALVADOR(BA), 01 DE OUTUBRO DE 2017. LUCIANA CARINHANHA SETUBAL JUÍZA DE DIREITO ADVOGADOS(S): DIEGO CORREA RODRIGUES (OAB 22937/BA)

1005660-61.2021.8.26.0344

2021-10-27

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0819/2021 TEOR DO ATO: VISTOS. PROCEDA A SERVENTIA AO CÁLCULO DA TAXA JUDICIÁRIA CORRESPONDENTE À PARTE A QUEM FOI CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CUJO RECOLHIMENTO SERÁ REALIZADO PELA VENCIDA, SALVO SE TAMBÉM FOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): LAZARO FRANCO DE FREITAS (OAB 95814/SP)

0215602-29.2009.8.26.0100

2016-07-15

PROCESSO DESARQUIVADO COM REABERTURA

PELO REU JBS

1032548-37.2019.8.26.0506

2020-04-24

DECISÃO

VISTOS. ANOTE-SE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ORIUNDA DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL LOCAL. NO MAIS, CERTIFIQUE-SE O EVENTUAL DECURSO DO PRAZO DE RESPOSTA DO REQUERIDO LEANDRO DE ARAÚJO SANTANA. EM SEGUIDA, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO REQUERENTE. INTIME-SE.

1000847-92.2019.8.26.0236

2019-05-21

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO DE ACORDOS OBTIDOS POR CONCILIADORES

VISTOS. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 30/31 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, ENSEJO EM QUE EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, III, "B", DO N.C.P.C. SEM CUSTAS REMANESCENTES, NOS TERMOS DO ART. 90, §3º, DO N.C.P.C. P.R.I.C. IBITINGA, 21 DE MAIO DE 2019.

1000333-86.2019.8.26.0480

2021-07-29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

VISTOS. FLS. 475/478: RECEBO E CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS TEMPESTIVOS. DOU-LHES PROVIMENTO A FIM DE SANAR O ERRO MATERIAL EXISTENTE NO 3º PARÁGRAFO DO III - DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 472/473 NO TOCANTE AO VALOR DA CONDENAÇÃO. PASSARÁ A TER SEGUINTE REDAÇÃO: "CONDENO A PARTE RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 1.874,82 (UM MIL, OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), COM JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME A TABELA PRÁTICA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, AMBOS INCIDENTES DESDE A DATA DA CITAÇÃO."

1000873-44.2019.8.26.0607

2021-01-18

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUNTADO

Nº PROTOCOLO: WTAB.21.70000451-4 TIPO DA PETIÇÃO: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DATA: 19/01/2021 13:32

0189907-39.2010.8.26.0100

2011-05-12

DESPACHO PROFERIDO

CONCLUSÃO EM 13 DE MAIO DE 2011, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO, DR.VITOR FREDERICO KÜMPEL EU,______________, ESCR., SUBSCR. PROCESSO Nº 10.189907-5 FLS.71: INVIÁVEL O PLEITO, NADA IMPEDINDO QUE OS AUTOS AGUARDEM EM ARQUIVO, PODENDO SER DESARQUIVADOS SE NECESSÁRIO. INT. SÃO PAULO, 13 DE MAIO DE 2011. VITOR FREDERICO KÜMPEL JUIZ DE DIREITO D A T A EM 13/05/2011, RECEBO OS AUTOS COM O R. DESPACHO SUPRA. S.P., DATA SUPRA. EU, ESCR. SUB..-

1000053-31.2021.8.26.0453

2021-02-23

MERO EXPEDIENTE

VISTOS. FLS. 124: TENDO EM VISTA AS ATIVIDADES REMOTAS EXERCIDAS DEVIDO À SITUAÇÃO PANDÊMICA DE PROPALAÇÃO DO VÍRUS COVID/19 CORONAVIRUS, AGUARDE-SE MOMENTO OPORTUNO PARA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS DO CONTRATO EM CARTÓRIO. NO MAIS, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS INT.

1004854-93.2018.8.26.0291

2019-11-01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

VISTOS. REITERE-SE A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE FLS.88, ADVERTINDO DE QUE SE TRATA DE REITERAÇÃO, E DETERMINANDO QUE RESPONDA NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA COMPETENTE PARA AUXÍLIO NO CUMPRIMENTO DA ORDEM, BEM ASSIM EXTRAÇÃO DE CÓPIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS COERCITIVAS, CASO NECESSÁRIO. ENCAMINHE-SE VIA CARTA "AR". INTIMEM-SE.

1000529-81.2019.8.26.0019

2021-02-07

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXTINTO NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO II, DO CPC.

0003776-09.2009.8.26.0320

2018-05-08

ATO ORDINATÓRIO

*CIENTIFICÁ-LO(S) DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO E DE QUE DECORRIDO O PRAZO DE 30-(TRINTA) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO (ÍTEM 128.5 DO CAP. II DAS NSCGJ).

0010720-85.2020.8.26.0564

2022-08-12

AR NEGATIVO JUNTADO - NÃO PROCURADO

JUNTADA DE AR : AR421134128TJ SITUAÇÃO : NÃO PROCURADO MODELO : PROCESSO DIGITAL - CARTA - CITAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ART. 135 DO CPC - CÍVEL - NOVO CPC DESTINATÁRIO : CARLOS TAKESHI KOSHIBA (SÓCIO)

1066848-50.2017.8.26.0100

2018-08-17

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0297/2018 TEOR DO ATO: VISTOS. FLS. 285/292: EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 702, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS, SUSPENDO A EFICÁCIA DA DECISÃO QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ O JULGAMENTO EM PRIMEIRO GRAU. INTIME-SE O AUTOR PARA RESPONDER AOS EMBARGOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, TORNEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. SEM PREJUÍZO, PROVIDENCIE O REQUERIDO A JUNTADA AOS AUTOS DO INSTRUMENTO DE MANDATO (PROCURAÇÃO, CONFORME ARTIGO 653 DO CÓDIGO CIVIL) ACOMPANHADO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): HERMANN GLAUCO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 174883/SP), CELIO CIARI NETO (OAB 272837/SP)

1000462-96.2020.8.26.0564

2020-02-06

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0047/2020 TEOR DO ATO: ALEXANDRE GOMES DE SOUZA AJUIZOU AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DE RAMON RAMOS, TENDO POR PROVA ESCRITA UM CHEQUE, COM DATA DE 21 DE AGOSTO DE 2012. À VISTA DA REFERIDA CÁRTULA, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL, BEM COMO O TEOR DA SÚMULA N. 503 DO C. STJ, DISPONDO SOBRE O PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 (CINCO) ANOS, CONTADOS DA DATA FIRMADA NA DATA NAQUELA ESTAMPADA, FACULTOU-SE O CONTRADITÓRIO (FLS. 19), PERMANECENDO O AUTOR INERTE. ASSIM SENDO, VERIFICA-SE QUE ENTRE A DATA DO CHEQUE (21/08/2012) E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA (14/01/2020) HOUVE SUPERAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL ACIMA REFERIDO, FAZENDO INCIDIR, NA ESPÉCIE, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS ART. 487, II, IN FINE, DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. NÃO INSTAURADO O CONTRADITÓRIO, DEIXO DE FIXAR CONDENAÇÃO EM SUCUMBÊNCIA. P.R.I. ADVOGADOS(S): NELSON GOMES DE SOUZA FILHO (OAB 170335/SP)

0000010-28.1990.8.16.0146

2018-07-05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PARA ADVOGADOS/CURADOR/DEFENSOR DE RIO SÃO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS COM PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS - REFERENTE AO EVENTO EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD (05/07/2018)

1002009-08.2019.8.26.0565

2019-12-08

PROFERIDO DESPACHO

VISTOS. MANIFESTE-SE A AUTORA ACERCA DAS PESQUISAS DE ENDEREÇO PROVIDENCIADAS JUNTO AOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, CONFORME EXTRATOS JUNTADOS AOS AUTOS, DEVENDO A AUTORA INDICAR ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DA RÉ, BEM COMO, SE O CASO, PROVIDENCIANDO A DILIGÊNCIA RESPECTIVA PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO E NO SILÊNCIO, INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE.

1001970-11.2021.8.26.0704

2021-05-05

DECISÃO

VISTOS. OS ELEMENTOS APRESENTADOS NÃO AUTORIZAM A CONCESSÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. COM EFEITO, NÃO FORAM COMPROVADOS OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE, VISTO QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO EVIDENCIEM A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA RÉ. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIME-SE.

0013264-92.2011.8.26.0004

2013-10-29

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0215/2013 TEOR DO ATO: OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS, AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS E O MESMO RETORNARÁ AO ARQUIVO APÓS 15(QUINZE) DIAS, SEM MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. ADVOGADOS(S): PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), DIEGO MORENO DIAZ DA SILVEIRA (OAB 295833/SP)

0000808-52.2013.8.16.0026

2017-06-13

ARQUIVOS

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO PARA CAMPO BOM EMPREENDIMENTOS LTDA-ME COM PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS

0000273-32.1997.8.05.0078

2009-11-15

PUBLICADO PELO DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO

DATA PUBLICADO: 16/11/09 USUÁRIO: DPJ

0000876-28.2012.8.26.0068

2018-01-12

PETIÇÃO JUNTADA

FLS. 241

0000350-94.2007.8.19.0209

2013-05-14

CONCLUSÃO AO JUIZ

CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE FLS. 249, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 243. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS.

0001007-89.2015.8.26.0070

2016-09-14

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0360/2016 TEOR DO ATO: POSTO ISSO, E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA EM EMBARGOS, AFASTANDO EXISTÊNCIA DA DÍVIDA PLEITEADA. EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINGO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, BASEADO NO INCISO I, ARTIGO 487 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A EMBARGADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE CONTRÁRIA, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. P.R.I. ADVOGADOS(S): JOSE AUGUSTO BERTOLUCI (OAB 82628/SP), IVAN HERBERT MARÇAL BERTOLUCI (OAB 337801/SP), WILLIAM WALBERT DOS SANTOS (OAB 143378/MG)

1001196-37.2019.8.26.0514

2021-01-21

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0019/2021 TEOR DO ATO: VISTOS. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM CASO DE EXECUÇÃO DA SENTENÇA NOS TERMOS DO ACÓRDÃO PROFERIDO, O PEDIDO DEVERÁ SER FORMULADO NA FORMA ADEQUADA COMO PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA CLASSE 12078. APÓS, AS DEMAIS PETIÇÕES DEVERÃO SER ENCAMINHADAS AO INCIDENTE A SER FORMADO. DECORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROCEDA-SE A MOVIMENTAÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO SAJ. INTIMEM-SE. ADVOGADOS(S): MARILIA RAMOS VALENCA (OAB 149432/SP)

1002350-71.2019.8.26.0100

2019-06-11

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0115/2019 TEOR DO ATO: VISTOS. REPORTO-ME A DECISÃO DE FLS. 48/51 NÃO ATACADA POR RECURSO. RECOLHA-SE, EM 05 DIAS, A(S) DILIGÊNCIA(S) DO OFICIAL DE JUSTIÇA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART.485, IV DO CPC). (VALOR 03 UFESP POR PESSOA) INTIMEM-SE. ADVOGADOS(S): CECILIA MARQUES MENDES MACHADO (OAB 22949/SP), JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP)

0032748-18.2006.8.16.0014

2018-05-07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PARA ADVOGADOS/CURADOR/DEFENSOR DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA COM PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS - REFERENTE AO EVENTO LEITURA DE BLOQUEIO BACENJUD REALIZADA (07/05/2018)

0146908-16.2006.8.26.0002

2010-03-22

OFICIO EXPEDIDO

OFÍCIO - DESARQUIVAMENTO DE AUTOS