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Fonte: Parecer nº 4/2021/CGAA2/SGA1/SG (SEI 0880464), Anexo nº 1 (SEI 0881240) |
Tabela 4 - Ingredientes para Cosméticos |
[Versão Única de Acesso Público] |
Nesse processo, os dados foram exibidos pelas empresas Sumitomo Corporation, Sumitomo Corporation do Brasil SA e Agro Amazônia Produtos Agropecuários Ltda. de modo restrito, motivo pelo qual eles não são disponibilizados neste parecer às Requerentes. |
Integração vertical: mercados de transporte rodoviário de cargas e de armazenamento de cargas / operador logístico |
A Operação [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES]. |
O presente procedimento foi regularmente instaurado, cujo curso cumpriu as determinações legais e regimentais, os preceitos concernentes ao processo administrativo e os princípios de ampla defesa e do contraditório, tendo sido assegurado à representada todos os meios de defesa, notificada/intimada que foi de todos os atos processuais e oportunizadas manifestações para contrapor-se às alegações e fatos apresentados pelo representante e expostos na fase instrutória. |
Entretanto, as Requerentes informaram que esses projetos não se localizam nas áreas das CDLs com participação da Gaspetro, de modo que a operação não altera a capacidade de influência da Mitsui no sentido de favorecer suas integradas a jusante. |
Com base nos critérios estabelecidos no RICADE, será analisado a abertura de informações da clausula de não-concorrência classificada como confidencial pelas Requerentes nos autos do processo. |
Porém, não se obteve sucesso, visto que os procedimentos em curso no referido Ministério Público também não possuíam indícios suficientes para caracterizar as práticas em questão. |
Determinada apresentação da operação por meio de APAC. |
II. DO MÉRITO |
Ademais, a delimitação de competências se trata de entendimento consolidado tanto em jurisprudência[1] quanto pela doutrina no sentido de que não há imunidade sobre direitos de PI na incidência do Direito da Concorrência, a ver o posicionamento do Professor Calixto Salomão Filho: |
art. 155, §2º, do Regimento Interno do Cade, nas datas e horários abaixo indicados: |
Sendo exitosos no seu intuito a consequência lógica disso seria a volta de preços mais baixos (e portanto prejudiciais aos fornecedores) dada a manutenção do poder de mercado das empresas que agiram em conluio. |
VERSÃO ÚNICA PÚBLICA |
1. Introdução |
A esse respeito, Robert Lande e Howard Marvel6 complementam: |
seja cientificada a Netfarma Comércio Online S.A. de que ela não integra o polo passivo do presente Processo Administrativo; |
[7] Contudo, o resultado encontrado foi semelhante às participações estimadas pelas partes, motivo pelo qual considera-se que também na dimensão produto do mercado mais restrita a operação produz baixa concentração entre as partes. |
Não se descarta, entretanto, a possibilidade de taxas de pesagem, levante e armazenagem no pátio já estarem cobertas pela box rate. |
II.1 – Da tempestividade da impugnação |
Não há erro material na utilização de dados extraídos de relatório produzido pelo Banco Central do Brasil com base em informações prestadas pelas próprias Embargantes ao órgão regulador e corroborados por outras métricas de análise de participação de mercado já validadas por este Tribunal em atos de concentração. |
Tabela 1 – Pessoas Jurídicas Grupo Planam |
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Ainda em relação a esse ponto, destaco que houve um aprimoramento do ACC nas negociações com o gabinete da C. Relatora, no sentido de exigir, ao menos, que sejam apresentadas propostas comprovadamente enviadas aos clientes/concorrentes. |
Esclarecimentos sobre a motivação, as circunstâncias envolvidas e a licitude das diligências de interceptação telefônica. |
Conforme parágrafo 75 da Nota Técnica Nº 79/2019/CGAA2/SGA1/SG/CADE (SEI 0676860) |
Nesse sentido, considerando a desproporcionalidade na aplicação dos Ramos de Atividade, entendeu-se que o mais adequado seria, em cada caso, a construção de um “sub-ramo” de atividade que melhor refletisse o faturamento com os produtos ou serviços que correspondem ao mercado objeto da conduta. |
Foi a partir do envio de ofícios os quais foram tempestivamente respondidos pela Representada que a SG veio a ter conhecimento, por meio da própria Supermercados BH da operação. |
Também informava que na consulta do dia 11/12/2006 estariam declinando da proposta pelo motivo de ‘impossibilidade de atendimento aos requisitos de montagem e desmontagem, pois somos fabricantes somente da Defensa CA-1250-H’. |
Participação |
Tal condenação administrativa foi inscrita em dívida ativa, mas sequer foi ajuizada execução fiscal, que necessariamente enfrentaria toda a morosidade do processo executivo, que é reconhecidamente o maior gargalo da Justiça pátria atualmente. |
Em sua cláusula 5.1, o TCC em tela prevê a possibilidade de adesão de "pessoas físicas que trabalhavam para a compromissária ou para qualquer sociedade empresária de seu grupo econômico" (doravante, "funcionários"). |
Em outras palavras, a criação da linha, em especial a determinação da sua frequência, é resultado de uma cooperação entre as partes para a criação de um resultado final novo que não seria possível sem essa atuação conjunta das partes. |
PARECER Nº 241/2019/CGAA5/SGA1/SG |
Representados: Supermercados BH Comércio de Alimentos Ltda. |
DOSIMETRIA. |
Código de Processo Civil Art. 217 "Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. |
Tal afirmação encontra respaldo nas manifestações feitas nos autos pelos próprios representados, que admitem a instituição da cobrança, defendendo-a como legal e legítima. |
Todavia, a instrução realizada pela SG apurou que os dados a serem fornecidos pela Claro não são estratégicos a ponto de serem necessários para atuação dos birôs, tendo em vista que: (i) representam parcela não substancial do mercado, de modo que dados de diversas outras empresas estariam disponíveis aos concorrentes da Serasa; (ii) os produtos desenvolvidos pela Serasa serão destinados tão somente à Claro (e não concorrentes desta empresa); e (iii) os dados até mesmo poderiam ser obtidos de outras formas: |
As Requerentes informam, ainda, que atualmente a maior parte dos produtos comercializados da divisão Nutra Business destinam-se ao setor alimentício e menos de 1% é destinado à indústria cosmética. |
O estudo considera dezesseis especialidades médicas, assim como cinco regiões, a saber: Nordeste, Centro-Leste, Centro-Oeste, São Paulo e Sul. |
Outrossim, sugere-se que Netfarma Comércio Online S/A, seja cientificada da retificação acima, bem como de que ela não integra o polo passivo do presente Processo Administrativo. |
[acesso restrito às Requerentes] |
Figura 2 – Depois da Operação |
Segundo sua defesa, ela tentou usar e foi impedida pelo pregoeiro. |
Como dito, a conveniência na realização de acordos deve refletir os custos e benefícios da realização do acordo vis-à-vis a continuidade do Processo Administrativo ou do litígio judicial. |
Eles ocorrem, aparentemente, apenas como movimentos defensivos dos estabelecimentos existentes para evitar a entrada de novos concorrentes. |
Em função da previsão expressa, não caberia aqui neste Conselho interpretação diversa sobre a competência e incidência do controle do direito da concorrência. |
“9.3. |
VERSÃO DE ACESSO público |
Aprovação condicionada ao cumprimento de Acordo em Controle de Concentração - ACC. |
Isto descarta uma das usuais eficiências associadas à prática de fixação de preços mínimos de revenda, e alegada pela representada, como indicado nos outros votos. |
PARECER Nº 356/2015/CGAA5/SGA1/SG |
Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada. |
Setor econômico envolvido: telefonia móvel celular e construção de estações e redes de telecomunicações. |
Sobre o suposto modus operandi, teço as seguintes considerações. |
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Sérgio Costa Ravagnani |
Requerentes: Diagnósticos da América S.A. e Gesto Saúde Sistemas Informatizados, Consultoria Médica e Corretora de Seguros Ltda. Natureza da Operação: aquisição de controle unitário. |
Ante todo o exposto, manifesta-se pela legalidade do auto de infração aplicado pela Superintendência-Geral, sugerindo, no entanto, que se considere a não ocorrência de reincidência e de má-fé na dosimetria da pena, e, por conseguinte, seja julgada parcialmente procedente a impugnação oposta pela empresa Azul. |
Quanto aos Representados Marcelo Battistini e Ricardo Pettená, como observado acima, as notificações foram enviadas a pessoas diversas das que deveriam estar figurando no polo passivo. |
58. |
No entanto, algumas circunstâncias minimizam substancialmente o nível de concentração acima apurado no cenário de geração de energia pela matriz termelétrica no subsistema Norte. |
Portanto, na esteira do voto relator, entendo ter restado atendido o requisito no caso concreto. |
[7] - Vide, por exemplo, Atos de Concentração nº 08700.000439/2018-94 (BBM Logística S/A, Transeich Armazéns Gerais S.A. e Transeich Assessoria e Transportes S/A. |
Dessa forma, determino a aplicação de uma alíquota [ACESSO RESTRITO AO CADE E À EMBARGANTE] sobre o faturamento de 2016 [ACESSO RESTRITO AO CADE E À EMBARGANTE] atualizado pela SELIC, totalizando o valor de R$ 534.860,83 (quinhentos e trinta e quatro mil oitocentos e sessenta reais e oitenta e três centavos). |
Ilmar Luiz Pilatti; e |
Após a Operação proposta, o ANGRA INFRA FIP passou a deter 8% do capital social da ESTRE. |
Participação (%) |
Diante do exposto, conheço do recurso interposto pela Terceira Interessada Spumapac e, no mérito, nego provimento. |
A SG embasou tal conclusão, ademais, na falta de justificativa para a cobrança, que apresentou valor bastante elevado. |
§ 4º A aceitação ou rejeição pelo Representado da negociação do termo de compromisso proposta pelo Superintendente-Geral não prejudica a apresentação de requerimento de termo de compromisso por parte do Representado, nos termos do art. 178 deste Regimento Interno. |
[ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] |
Desta feita, as Requerentes informam que nenhuma das controladas da Elfa possuem a expertise das controladas da DRS Holding para atuar junto aos seus clientes. |
Aquisição, por parte da Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda., de participação minoritária no capital social da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro. |
[12] Vide documentos 0938587 e 0939767Quadro 2 - Efeitos da operação |
1 |
Integração vertical |
Ademais, determina-se a expedição de ofício com cópia desta decisão, para ciência, ao Ministério Público Federal, para fins das providências cabíveis nos termos do parecer exarado pelo MPF junto ao CADE. |
Na análise de probabilidade de exercício de poder de mercado, a SG concluiu que as potenciais entradas e o nível de rivalidade remanescente nos mercados relevantes analisados não mitigariam a capacidade de exercício unilateral de poder de mercado pela Hapvida após a Operação. |
[acesso restrito] |
(Consulta nº 08700.004208/2018-50. |
Aprovado sem restrições e, 16 de junho de 2020. |
**Soma das multas aplicadas à Planam |
[1] Informou-se que a sobreposição técnica entre a LSI e a Italmatch no fornecimento de produtos para o setor de óleo e gás, ocorre apenas na América do Norte. |
Entretanto, de forma conservadora, esta SG optou por considerar a dimensão produto somente como o gás natural. |
Heliotek |
Setor econômico envolvido: tratamento e disposição de resíduos não perigosos. |
Nesse cenário, não é adequado contabilizar a soma de participação de mercado da referida empresa como se a operação gerasse uma nova concentração entre elas, considerando que atualmente o grupo comprador já está presente na composição acionária dessa empresa. |
Participações de mercado |
A ilustração abaixo fornece uma explicação esquematizada sobre os diferentes produtos das Partes: |
De modo diverso, a base de cálculo adotada para se chegar ao valor da contribuição pecuniária consiste nos custos de aquisição dos resíduos animais pela empresa em 2019 no Estado do RS, o que na minha opinião não captura a extensão dos efeitos deletérios da conduta investigada na economia. |
47. |
(%) |
PARECER DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL PELO ARQUIVAMENTO. |
Artigo 90 da Lei 12.529/2011 |
UHG |
Diferença em relação à melhor proposta |