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|---|---|---|---|---|---|
1007156-10.2019.8.26.0114 | 2019-09-26 | PEDIDO DE DESIGNAÇÃO/REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA JUNTADO | Nº PROTOCOLO: WCAS.19.70475795-6 TIPO DA PETIÇÃO: PEDIDO DE DESIGNAÇÃO/REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DATA: 26/09/2019 16:31 | [
"Audiência"
] | 10,276 |
1028087-08.2021.8.26.0100 | 2021-08-27 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0531/2021 TEOR DO ATO: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA E ANULADO O CONTRATO Nº 400.510 (ART. 487, I DO CPC). CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO AUTOR, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ART. 85 DO CPC. P.I. ADVOGADOS(S): FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES (OAB 388423/SP), RENATO MOBILLE BISPO DA CRUZ (OAB 387687/SP), LUIZ FERNANDO PEREIRA (OAB 22076/PR) | [
"Embargos à execução julgados em 1ª instância"
] | 3,894 |
1002029-41.2019.8.26.0066 | 2019-11-24 | MERO EXPEDIENTE | VISTOS. 1) PROVIDENCIE A PARTE VENCEDORA, CASO SEJA DE SEU INTERESSE, O PROTOCOLAMENTO ELETRÔNICO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE DEVERÁ SE REALIZADO POR PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA, COMO INCIDENTE JUNTO AOS AUTOS PRINCIPAIS E SERÁ CADASTRADO COMO INCIDENTE PROCESSUAL ( NSCGJ ARTIGOS 917, 1285/1289, PROVIMENTO CG 16/2016 - DJE 04/04/2016 PG. 9, COMUNICADOS CG 438/2016 - DJE 04/04/2016 PG. 10) E NÃO COMO PROCESSO AUTÔNOMO, NOS TERMOS DO ART. 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRAZO: 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER REALIZADA CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, PROVIDENCIE A SERVENTIA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. 2) INICIADA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEJAM FEITAS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES DE EXTINÇÃO DESTES AUTOS, ARQUIVANDO-SE. INT. BTOS., D.S. | [
"Início do Cumprimento de sentença"
] | 8,404 |
1006815-45.2019.8.26.0320 | 2019-10-08 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 1231/2019 TEOR DO ATO: FLS. 55 - DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS NECESSÁRIAS, CUMPRA O CARTÓRIO CONFORME DECISÃO DE FLS. 51. ADVOGADOS(S): LARISSA SALLES POMPEO TANK (OAB 294242/SP) | [
"Pedido de manifestação / prazo"
] | 12,378 |
0000920-03.2011.8.26.0579 | 2018-08-29 | PETIÇÃO JUNTADA | Nº PROTOCOLO: WSLP.18.70007745-3 TIPO DA PETIÇÃO: PETIÇÕES DIVERSAS DATA: 29/08/2018 07:28 | [
"Juntada de petição"
] | 27,253 |
0008944-21.2020.8.19.0087 | 2022-12-18 | ATO ORDINATÓRIO PRATICADO | CERTIFICO QUE A PARTE AUTORA INTERPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS ÀS FLS 519/520 | [
"Embargos à execução apresentados"
] | 4,934 |
1006867-35.2018.8.26.0010 | 2019-01-23 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0023/2019 TEOR DO ATO: MANIFESTE-SE A PARTE SOBRE O AR NEGATIVO DA CARTA DE CITAÇÃO. ADVOGADOS(S): CEZAR AUGUSTO DE ANDRADE SILVA (OAB 112228/SP) | [
"Pedido de manifestação / prazo"
] | 12,624 |
0000849-63.2012.8.08.0030 | 2013-06-13 | IMPRENSA REMETIDA | LISTA DO DIÁRIO Nº 0009/2013MOTIVO: DESPACHOADVOGADOS INTIMADOS:003463/ES ANTONIO NACIF NICOLAU | [
"Outro"
] | 1,458 |
1001973-39.2019.8.26.0185 | 2019-11-27 | DECISÃO | VISTOS. PETIÇÃO INICIAL E DOCUMENTOS - (PEDIDO JUSTIÇA GRATUITA): O ART. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPÕE QUE "O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS" (GRIFEI). IN CASU, A REQUERENTE PLEITEIA A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA AO FUNDAMENTO DE QUE A EMPRESA ENCONTRA-SE INATIVA; NO ENTANTO, NÃO ACOSTOU AOS AUTOS QUAISQUER DOCUMENTOS APTOS A DEMONSTRAR A SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DA PESSOA JURÍDICA. COM EFEITO, EMBORA A REQUERENTE AFIRME QUE A EMPRESA ESTEJA INATIVA, O COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL OBTIDO NO SITE DA RECEITA FEDERAL DEMONSTRA QUE A EMPRESA ESTÁ INAPTA POR OMISSÃO DE DECLARAÇÕES (FL. 15), SITUAÇÃO DIVERSA E QUE INDICA QUE A EMPRESA POSSA ENCONTAR-SE EM ATIVIDADE. ALÉM DISSO, A FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA ACOSTADA À FLS. 8/9, DEMONSTRA QUE A EMPRESA POSSUI CAPITAL DE R$ 700.000,00, O QUE, A PRINCÍPIO, NÃO CONDIZ COM A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. POSTO ISSO, A REQUERENTE DEVERÁ, EM QUINZE (QUINZE) DIAS, APRESENTAR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO: BALANÇOS PATRIMONIAL E CONTÁBIL ATUALIZADOS, CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA E CÓPIAS DE EXTRATOS BANCÁRIOS DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES, TUDO EM NOME DA PESSOA JURÍDICA. OU, NO MESMO PRAZO, PODERÁ RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO A TAXA RELATIVA À PROCURAÇÃO AD JUDICIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM NOVA INTIMAÇÃO. NO MESMO PRAZO, A REQUERENTE DEVERÁ ESCLARECER E, SE O CASO, EMENDAR A INICIAL, O MOTIVO PELO QUAL PETICIONA EM NOME PRÓPRIO QUANDO É APENAS UMA DAS SÓCIAS DA EMPRESA. INT. | [
"Outros despachos"
] | 21,565 |
1002138-49.2018.8.26.0629 | 2019-05-22 | DESPACHO | VISTOS. FLS. 54: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) MÊS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INT. TIETE, 22 DE MAIO DE 2019. | [
"Outros despachos"
] | 22,311 |
1001989-68.2021.8.26.0008 | 2021-11-21 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 1340/2021 TEOR DO ATO: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO DE FLS. 74, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 485, IV, NCPC). NOTA DE CARTÓRIO: ARTIGO 132, PARÁGRAFO ÚNICO, DAS NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É VEDADO AO SERVIDOR DOS OFÍCIOS DE JUSTIÇA PRESTAR INFORMAÇÕES POR TELEFONE AOS ADVOGADOS, AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ÀS PARTES E AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS ATOS E TERMOS DO PROCESSO". ADVOGADOS(S): VIVIANE DIAS FIGUEIREDO (OAB 326997/SP) | [
"Outros despachos"
] | 21,640 |
1001592-12.2020.8.26.0180 | 2021-06-28 | INÍCIO DA EXECUÇÃO JUNTADO | 0001013-47.2021.8.26.0180 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | [
"Início do Cumprimento de sentença",
"Juntada de AR / Mandado de Citação"
] | 7,921 |
1000492-29.2019.8.26.0286 | 2020-02-18 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0102/2020 TEOR DO ATO: RECOLHER TAXA DE R$ 198,24 (CÓD. 435-9) PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO DJE. ADVOGADOS(S): PEDRO COSSERMELLI CANA BRASIL DIAS (OAB 405555/SP) | [
"Edital de Leilão expedido"
] | 20,887 |
1011668-88.2018.8.26.0011 | 2018-11-30 | CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA | PROCESSO DIGITAL - CARTA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - MONITÓRIA - PAGAMENTO - CÍVEL - NOVO CPC | [
"Despacho inicial - Cite-se"
] | 27,736 |
0012027-26.2010.8.26.0079 | 2016-10-03 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0338/2016 TEOR DO ATO: CIENTE DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DA JUNTADA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 402/405.PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO DA AÇÃO, PROVIDENCIE O NOVO CREDOR (FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS) O INSTRUMENTO DE CESSÃO DO CREDITO.NO SILÊNCIO, TORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. INT. ADVOGADOS(S): ANDRÉ MURILO PARENTE NOGUEIRA (OAB 222125/SP), BRUNNA LAPENNA MIRANDA SAMPAIO NOVAIS (OAB 306397/SP), FERNANDO FABRIS THIMOTHEO DE OLIVEIRA (OAB 285175/SP), IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (OAB 264501/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP) | [
"Desarquivamento"
] | 24,219 |
0045086-37.2013.8.26.0002 | 2020-03-10 | REMETIDO AO DJE | "RELAÇÃO: 0039/2020 TEOR DO ATO: ""FLS. 568/569: FICA CONCEDIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS AO EXEQUENTE. DECORRIDO, DEVERÁ INFORMAR NESTES AUTOS SOBRE O DESFECHO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA SOB O Nº 0041989-19.2019.8.26.0002, E REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO"". ADVOGADOS(S): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR (OAB 253313/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP)" | [
"Incidente de desconsideração da personalidade jurídica"
] | 8,607 |
1000769-95.2020.8.26.0646 | 2021-03-08 | CERTIDÃO DE CARTÓRIO EXPEDIDA | CERTIDÃO - ARQUIVAMENTO DEFINITIVO - ART. 1.098 DAS NSCGJ | [
"Arquivamento definitivo do processo"
] | 5,999 |
0057847-72.2015.8.16.0014 | 2022-01-05 | EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO | PARA ADVOGADOS/CURADOR/DEFENSOR DE COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO OURO VERDE - SICOOB OURO VERDE COM PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS - REFERENTE AO EVENTO (SEQ. 626) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA (05/01/2022) | [
"Deferimento de Penhora de bens"
] | 15,798 |
1001669-64.2021.8.26.0704 | 2021-07-02 | DECISÃO | VISTOS. FLS. 49/50: DIANTE DOS TERMOS DO ACORDO FIRMADO, INFORME O CREDOR, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, ACERCA DA EFETIVA QUITAÇÃO, PARA FINS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIME-SE. | [
"Homologação de Acordo"
] | 7,216 |
0002587-27.2012.8.26.0405 | 2019-08-15 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0575/2019 TEOR DO ATO: VISTOS. FLS. 272/275: PRIMEIRAMENTE, COMPROVE O EXEQUENTE A PERSONALIDADE JURÍDICA DE MICROEMPRESA. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP) | [
"Incidente de desconsideração da personalidade jurídica"
] | 8,918 |
0000742-97.2014.8.26.0660 | 2019-03-12 | REMETIDOS OS AUTOS PARA O ARQUIVO GERAL – DEVOLUÇÃO DE FEITOS NÃO REATIVADOS | ARQUIVO DO CARTÓRIO | [
"Arquivamento definitivo do processo"
] | 5,792 |
4004192-07.2013.8.26.0048 | 2016-05-04 | DECISÃO | VISTOS.NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INTEMPESTIVOS. OBSERVO QUE A PUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO PARA O REQUERENTE OCORREU EM 10/03/2016 (FL. 159) SENDO A REPUBLICAÇÃO DE FL. 162 TÃO SOMENTE PARA SUPRIR A FALTA DE INTIMAÇÃO EM NOME DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, CUJO NOME NÃO ESTAVA CADASTRADO NO SISTEMA. NO MAIS, ANTE O SILÊNCIO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, INTIME-SE POR E-MAILINT. | [
"Extinção do processo sem resolução do mérito"
] | 25,222 |
0005123-57.2014.8.19.0042 | 2015-10-13 | ATO ORDINATÓRIO PRATICADO | CERTIFICO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. CERTIFICO, AINDA, QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS CONFORME LANÇADO NOS AUTOS. REMETO OS AUTOS AO ARQUIVO. | [
"Trânsito em julgado"
] | 2,301 |
1000995-79.2020.8.26.0071 | 2020-05-28 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0471/2020 TEOR DO ATO: P. 196/202: 1) TRAGA O REQUERENTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CERTIDÃO DE MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA. 2) ESCLAREÇAM OS INTERESSADOS SE A REQUERIDA MATZ CONTÁBIL ENCONTRAVA-SE ASSISTIDA POR ADVOGADO QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO (ANTE O TEOR DE P. 201); EM CASO POSITIVO, AGUARDA-SE A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO E DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA IMANENTE TAXA DE MANDATO (OAB/CAASP), NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP) | [
"Homologação de Acordo",
"Pedido de manifestação / prazo"
] | 7,285 |
0000202-97.1997.8.26.0481 | 2007-05-07 | DESPACHO PROFERIDO | 1- NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 739-A, DO CPC, PROSSIGA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO. 2- À CONTADORIA JUDICIAL PARA A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM CONSTANTE DA MATRÍCULA Nº 1.684, DO CRI LOCAL. 3- EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE SER AVALIADO E LEVADO À HASTA PÚBLICA O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 11.325, DO CRI DE COLÍDER-MT. 4- PROVIDENCIEM OS EXECUTADOS A VINDA PARA OS AUTOS DE DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO, CONFORME RETRO REQUERIDO. 5- INT. (FLS. 654 ? RETIRAR CARTA PRECATÓRIA CIVEL EM CARTÓRIO.) | [
"Avaliação judicial homologada"
] | 379 |
0821002-63.2012.8.12.0001 | 2016-05-10 | REMESSA À IMPRENSA OFICIAL | Nº DO LOTE: 165 TIPO DE MATÉRIA: EDITAIS TEOR DO ATO: SOBRE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DE F. 60/61, MANIFESTE-SE AGRAVANTE. | [
"Edital de Leilão expedido"
] | 20,902 |
1015160-16.2020.8.26.0562 | 2020-11-12 | JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO | PASSO A FUNDAMENTAR, PARA JUSTIFICAR A CONCLUSÃO. O EMBARGANTE CONFESSOU EXPRESSAMENTE O INADIMPLEMENTO, AO AFIRMAR QUE NÃO REALIZOU O PAGAMENTO DAS PARCELAS EM QUESTÃO EM RAZÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS POR ELE ENFRENTADAS OCASIONADAS PELA PANDEMIA, MAS COMPROVOU O EFETIVO PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO ACORDO, COM VENCIMENTO PARA 05/03/2020 E REPRESENTADA PELO CHEQUE ACOSTADO A FLS. 24/25, DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS, A QUAL, NO ENTANTO, CONFORME SE VERIFICA DA DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DE FLS. 84/86, FOI PAGA COM ATRASO, EM 13/03/2020, POR MEIO DE DEPÓSITO BANCÁRIO REALIZADO DIRETAMENTE NA CONTA DO PATRONO DA EMBARGADA. POR SUA VEZ, A AUTORA JUNTOU AOS AUTOS DOCUMENTOS SUFICIENTES QUE COMPROVAM A RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES E O VALOR DEVIDO, NOS TERMOS DO INSTRUMENTO PARTICULAR A FLS. 22/23, DOS CHEQUES A FLS. 24/27 E DA PLANILHA DE CÁLCULOS A FLS. 35, RECONHECENDO, NO ENTANTO, O EQUÍVOCO ADMINISTRATIVO HAVIDO NA BAIXA DA SEGUNDA PARCELA, CUJO VALOR DE R$ 9.000,00 COBRADO A MAIOR NO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ACEITA SEJA DELE RETIRADO, MAS PUGNANDO SEJA MANTIDO O VALOR REFERENTE À MULTA CONTRATUAL, VISTO QUE TAL QUANTIA FOI PAGA COM ATRASO. ASSIM, TENDO SIDO, DE FATO, A SEGUNDA PARCELA QUITADA FORA DO PRAZO, NOS TERMOS ACIMA JÁ EXPLICITADOS E CONFIRMADOS PELO EMBARGANTE, REVELA-SE COERENTE SEJA EXCLUÍDA DO MONTANTE TOTAL, MAS MANTIDA A MULTA RESPECTIVA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DE TAL VALOR, NÃO SE HAVENDO COMO AFASTAR A COBRANÇA FORMULADA NESSE PONTO. ADEMAIS, NÃO MERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO RECONVENCIONAL, VEZ QUE, DE ACORDO COM O ACIMA FUNDAMENTADO E AINDA QUE A COBRANÇA REFERENTE À SEGUNDA PARCELA NÃO SEJA DEVIDA, POR JÁ TER SIDO ADIMPLIDA, MESMO QUE APÓS A DATA DO VENCIMENTO ACORDADA ENTRE AS PARTES, TAL FATO FOI EXPRESSAMENTE RECONHECIDO PELA EMBARGADA, DEMONSTRANDO, ASSIM, AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ POR SUA PARTE, ADMITINDO, INCLUSIVE, A OCORRÊNCIA DE ERRO ADMINISTRATIVO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NA SÚMULA 159 DO STF: "COBRANÇA EXCESSIVA, MAS DE BOA-FÉ, NÃO DÁ LUGAR ÀS SANÇÕES DO ART. 1.531 DO CÓDIGO CIVIL" (O ARTIGO 1.531 DO CC/16 CORRESPONDE AO ART. 940 DO ATUAL CC). E AINDA QUE SE COGITASSE DO ART. 42 DO CDC, ESSE DISPOSITIVO EM TESE INCIDE TÃO SOMENTE NO CASO DE PAGAMENTO INDEVIDO, NÃO NO DE MERA COBRANÇA. DESTARTE, NÃO SE HÁ FALAR EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE QUALQUER VALOR, AINDA MAIS EM DOBRO, OU DE REPARAÇÃO PECUNIÁRIA A TÍTULO DE DANOS MORAIS, COMO PRETENDIDO PELO EMBARGANTE/RECONVINTE. DESTARTE, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS, APENAS PARA AFASTAR A COBRANÇA DE R$ 9.000,00 REFERENTE À SEGUNDA PARCELA INDICADA NA PLANILHA DE FLS. 35 E, EM CONSEQUÊNCIA, CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, PELO VALOR INDICADO A FLS. 114, A SER CORRIGIDO PELA TABELA DO TJSP DESDE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 12% AO ANO, CONTADOS DA CITAÇÃO, CONDENANDO O EMBARGANTE, POR CONSEGUINTE, A PAGARA TOTALIDADE DAS CUSTAS, DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM DEZ POR CENTO SOBRE O DÉBITO OBJETO DO TÍTULO CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO, POR TER A EMBARGADA DECAÍDO EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO (ART. 86, § ÚNICO, DO CPC); ADEMAIS, PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, NÃO SE EXPLICARIA CONDENAÇÃO DA EMBARGADA AO PAGAMENTO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS, CONSIDERANDO QUE O PAGAMENTO DA PARCELA ACIMA EXCLUÍDA FOI A DESTEMPO. ADEMAIS, JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, CONDENANDO O EMBARGANTE, POR ESSA DERROTA EM PARTICULAR, IGUALMENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DADO À RECONVENÇÃO. SANTOS, 13 DE NOVEMBRO DE 2020 JOSÉ WILSON GONÇALVES JUIZ DE DIREITO | [
"Embargos à execução julgados em 1ª instância"
] | 3,950 |
1056966-62.2020.8.26.0002 | 2021-11-23 | CERTIDÃO DE CARTÓRIO EXPEDIDA | CERTIDÃO - GENÉRICA | [
"Distribuição (generica)"
] | 18,406 |
0006113-39.2016.8.16.0017 | 2022-01-10 | ARQUIVOS | PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE . VEICULADO NO DJEN EM 20/01/2022. | [
"Arquivamento provisório do processo"
] | 14,909 |
0108804-50.2003.8.12.0001 | 2004-04-02 | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE EDITAL | DE CITAÇÃO VENCIMENTO: 04/05/2004 | [
"Edital de Leilão expedido"
] | 20,479 |
0059914-84.2003.8.26.0100 | 2013-08-20 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0209/2013 TEOR DO ATO: VISTOS. FLS. 681: TENDO EM VISTA A INCORPORAÇÃO NOTICIADA, REGULARIZE A SERVENTIA O POLO PASSIVO. A AUSÊNCIA DE BENS LIVRES NÃO CARACTERIZA, POR SI SÓ, O ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, MOTIVO PORQUE INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIGA O BANCO EXEQUENTE EM TERMOS DE CONTINUIDADE, EM 30 DIAS. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP), LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA (OAB 88502/MG) | [
"Incidente de desconsideração da personalidade jurídica"
] | 8,611 |
0000386-56.2013.8.26.0428 | 2016-01-14 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0028/2016 TEOR DO ATO: MANDADO JUNTADO NEGATIVO: MUDOU-SE ADVOGADOS(S): MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP) | [
"Juntada de AR / Mandado de Citação"
] | 18,479 |
0002110-38.2017.8.16.0136 | 2021-08-21 | CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA | (PELO ADVOGADO/CURADOR/DEFENSOR DE JOSILIANO PORTUGAL) EM 20/08/2021 COM PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS *REFERENTE AO EVENTO (SEQ. 392) EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ADJUDICAÇÃO (05/08/2021) E AO EVENTO DE EXPEDIÇÃO SEQ. 393. | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 6,051 |
1000161-29.2020.8.26.0022 | 2020-02-21 | ATO ORDINATÓRIO | PROCESSO DIGITAL - (ATO ORDINATÓRIO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL) - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DOS EMBARGOS A AÇÃO MONITÓRIA APRESENTADOS, NO PRAZO LEGAL. | [
"Embargos à execução apresentados"
] | 4,509 |
0001306-20.2014.8.16.0025 | 2014-04-11 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | RESPONSÁVEL: ERICK ANTÔNIO GOMES | [
"Despacho inicial - Cite-se"
] | 27,639 |
1001469-54.2021.8.26.0414 | 2021-11-29 | PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUNTADO | Nº PROTOCOLO: WPDE.21.70018106-8 TIPO DA PETIÇÃO: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DATA: 30/11/2021 11:21 | [
"Homologação de Acordo"
] | 7,185 |
1066329-07.2019.8.26.0100 | 2020-03-02 | JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO | ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS GAFISA S/A. AO MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA POR INMETRICS S.A., E EM VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO A EMBARGANTE/REQUERIDA AO PAGAMENTO DO DÉBITO ATUALIZADO NO VALOR TOTAL DE R$493.224,40, BEM COMO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$147.359,20, A TÍTULO DE MULTA CONTRATUAL, A SEREM CORRIGIDOS DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE ACORDO COM A TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, ACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOS DE 1%, DESDE A CITAÇÃO. DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). DECAINDO A PARTE EMBARGADA EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, CONDENO A PARTE EMBARGANTE POR INTEIRO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. REJEITADOS OS EMBARGOS, ESTÁ CONSTITUÍDO, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 702, § 8º, DO CPC. P.R.I. SÃO PAULO, 02 DE MARÇO DE 2020. | [
"Extinção do processo com cumprimento da obrigação / cumprimento de acordo",
"Arquivamento definitivo do processo"
] | 19,569 |
1002084-27.2020.8.26.0625 | 2020-07-21 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0168/2020 TEOR DO ATO: JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA VISTOS. I - FLS.52: O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FLS.48 E 54 NÃO SE REFEREM À GUIA DE FLS.53 O QUE SE VERIFICA PELOS DISTINTOS CÓDIGOS DE BARRA. RENOVO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA REGULARIZAÇÃO. II - NO SILÊNCIO, INTIME-SE PESSOALMENTE PARA ATENDIMENTO EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. II - INT. ADVOGADOS(S): PEDRO HENRIQUE DE PAULA MORAIS (OAB 176271/MG), RODRIGO ABUD PAMPANELLI (OAB 11167/MG) | [
"Outros despachos"
] | 21,914 |
0011340-25.2011.8.26.0011 | 2015-11-10 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0510/2015 TEOR DO ATO: AVISO: QUANTO À REALIZAÇÃO DO LEILÃO, INFORME O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE HOUVE A ARREMATAÇÃO DO BEM. NO SILÊNCIO, OS AUTOS AGUARDARÃO NO ARQUIVO. ADVOGADOS(S): SAVERIO ORLANDI (OAB 136642/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP), JAIRO APARECIDO CUNHA DOMINGUES (OAB 261037/SP) | [
"Leilão deferido"
] | 13,916 |
0001108-30.2012.8.26.0136 | 2015-10-16 | DESPACHO | VISTOS. FL. 1093: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO, CUMPRINDO-SE, QUANTO AO MAIS, OS TERMOS DA RESOLUÇÃO DE FL. 977. INT. | [
"Avaliação judicial homologada"
] | 399 |
1053190-77.2018.8.26.0114 | 2021-07-08 | CERTIDÃO DE CARTÓRIO EXPEDIDA | CERTIDÃO - GENÉRICA | [
"Distribuição (generica)"
] | 18,018 |
0006110-51.2011.8.26.0609 | 2019-09-12 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 1016/2019 TEOR DO ATO: VISTOS. A PARTE EXECUTADA FOI INTIMADA (FL. 222/224), PORÉM, NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. POIS BEM, ESTE JUÍZO FIXOU ENTENDIMENTO DE QUE, NESSAS SITUAÇÕES, PARA QUE A PARTE EXEQUENTE GOZE DO BENEFICIO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE , PREVISTO NO ART. 921, III, §§ 1.º E 2.º, DO CPC, PRECISA SER DILIGENTE NO SENTIDO DE TENTAR LOCALIZAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA. ALIÁS, PARA SER DILIGENTE DEVEM SER ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA. EM OUTRAS PALAVRAS, DEVE CUMPRIR A PARTE EXEQUENTE O SEGUINTE: (I) REALIZAR DILIGÊNCIA NO DOMICÍLIO OU SEDE DA PARTE EXECUTADA; (II) TENTAR A PENHORA DE EVENTUAIS SALDOS BANCÁRIOS, UTILIZANDO-SE O SISTEMA BACENJUD; (III) REALIZAR PESQUISA JUNTO AO SISTEMA INFOJUD PARA ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA; (IV) TENTAR A LOCALIZAÇÃO DE BENS E PENHORA PELO DO SISTEMA RENAJUD; E (V) TENTAR A LOCALIZAÇÃO DE BENS E PENHORA PELO SISTEMA ARISP E/OU CONSULTA JUNTO À CENTRAL DE REGISTRADORES DE IMÓVEIS. NO CASO DOS AUTOS, A PARTE NÃO FOI DILIGENTE JÁ QUE NÃO CUMPRIU NENHUM DOS ITENS INDICADOS ACIMA. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS, RECOLHENDO AS DESPESAS PERTINENTES. NÃO TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, COMEÇARÁ A CORRER O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, INDEPENDENTEMENTE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. NESSA HIPÓTESE ELABORE-SE O CÁLCULO PRESCRICIONAL E AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EM ARQUIVO. NO SILÊNCIO, E NO DIA ÚTIL SEGUINTE À IMPLEMENTAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 5 DIAS ÚTEIS. EM SE TRATANDO DE EXEQUENTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, PROVIDENCIE A SERVENTIA OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, DE FORMA A CUMPRIR AS DILIGÊNCIAS ACIMA DESCRITAS. APÓS, TORNEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. INTIMEM-SE. TABOÃO DA SERRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 ADVOGADOS(S): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP) | [
"Extinção do processo por prescrição intercorrente"
] | 23,094 |
0006098-38.2010.8.13.0349 | 2017-04-20 | RECEBIDOS OS AUTOS SEM JULGAMENTO | JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 59915 | [
"Trânsito em julgado"
] | 2,503 |
1001701-60.2019.8.26.0180 | 2020-03-06 | INÍCIO DA EXECUÇÃO JUNTADO | 0000371-11.2020.8.26.0180 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | [
"Início do Cumprimento de sentença",
"Juntada de AR / Mandado de Citação"
] | 8,059 |
0013268-31.2010.8.19.0208 | 2021-08-30 | RECEBIMENTO | 1) ANOTE-SE O PATRONO INDICADO À FL.334 PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. 2) O PRESENTE FEITO JÁ FOI EXTINTO CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO (FLS.312/314). ASSIM, NADA A PROVER. 3) NO SILÊNCIO, RETORNEM À CENTRAL DE... | [
"Extinção do processo com cumprimento da obrigação / cumprimento de acordo"
] | 20,165 |
5128684-66.2018.8.09.0011 | 2018-11-19 | MOVIMENTAÇÃO BLOQUEADA | USUÁRIO: NÃO DISPONÍVEL | [
"Deferimento de Arresto de bens"
] | 11,008 |
0047894-10.2012.8.06.0001 | 2013-05-02 | ENCAMINHADO EDITAL/RELAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO | RELAÇÃO: 0074/2013 TEOR DO ATO: VISTOS, EM PERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÃO. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS E HONORÁRIOS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART. 652, CPC), BEM COMO PARA QUE TOME CIÊNCIA QUE A INCIDÊNCIA EM ALGUM DOS ATOS DISPOSTOS NOS INCISOS DO ART. 600, CPC, SERÁ CONSID | [
"Deferimento de Penhora de bens",
"Despacho inicial - Cite-se"
] | 15,283 |
1000552-25.2020.8.26.0655 | 2022-01-19 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0036/2022 TEOR DO ATO: EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 57, INSCREVA-SE A DÍVIDA, EXTRAINDO A COMPETENTE CERTIDÃO E ENCAMINHANDO-SE À PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.098, § 2.º, DAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. POSTERIORMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. INT. ADVOGADOS(S): FABIO JULIATE LOPES (OAB 418071/SP) | [
"Arquivamento definitivo do processo"
] | 5,371 |
1009079-97.2020.8.26.0482 | 2020-10-13 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0446/2020 TEOR DO ATO: PROVIDENCIE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, O RECOLHIMENTO: ( X ) DA TAXA PARA PESQUISA INFOJUD, BACENJUD E RENAJUD, CONFORME SITE DO TJSP: HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/INDICESTAXASJUDICIARIAS/DESPESASPROCESSUAIS/RELATORIOSTAXAEMISSAO ADVOGADOS(S): ARNALDO MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB 70810/SP) | [
"Interesse na adjudicação"
] | 26,356 |
0011387-44.2016.8.26.0004 | 2021-12-16 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0379/2021 TEOR DO ATO: PARA PROCEDER AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME COMUNICADO Nº 211/2019, DEVERÁ A PARTE PETICIONANTE RECOLHER A TAXA CORRELATA CORRESPONDENTE A R$ 33,46. PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA RESPECTIVA SERÁ NECESSÁRIA A EMISSÃO DA GUIA DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FEDTJ, UTILIZANDO-SE O 'CÓDIGO 206-2', DIRETAMENTE NO SÍTIO DO BANCO DO BRASIL (FORMULÁRIOS - SÃO PAULO). NÃO RECOLHIDA A TAXA, OS AUTOS PERMANECERÃO NO ARQUIVO. ADVOGADOS(S): EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JÔNATAS MACAMBYRA TIAGO (OAB 352215/SP) | [
"Desarquivamento"
] | 24,161 |
0001907-02.2011.8.26.0268 | 2019-10-08 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0781/2019 TEOR DO ATO: PRIMEIRAMENTE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE QUANTO À PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, TENDO EM VISTA QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO SEQUER HOUVE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP) | [
"Extinção do processo por prescrição intercorrente"
] | 22,467 |
0052294-87.2000.8.06.0001 | 2015-03-26 | TRANSITADO EM JULGADO | CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A SENTENÇA DE FLS. 63/65 (CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE FL. 92) TRANSITOU EM JULGADO SEM RECURSO. O REFERIDO É VERDADE. DOU FÉ. | [
"Trânsito em julgado"
] | 2,422 |
0000282-03.2001.8.16.0060 | 2018-01-30 | RECEBIDOS OS AUTOS | RECEBIDO DO(A) AVALIADOR | [
"Avaliação judicial homologada"
] | 467 |
0000316-44.2004.8.26.0205 | 2006-09-26 | DESPACHO PROFERIDO | VISTOS. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO JUDICIAL PELO SISTEMA BACEN-JUD, DE UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA CONSOANTE COMUNICADO CG 1042/06 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. REALIZADO O PROTOCOLAMENTO DO BLOQUEIO. | [
"Deferimento de Arresto de bens"
] | 11,557 |
0000412-91.2016.8.16.0019 | 2020-05-27 | ARQUIVOS | JUNTADA DE CERTIDÃO | [
"Juntada de petição",
"Arquivamento provisório do processo"
] | 26,771 |
1053096-32.2018.8.26.0114 | 2019-03-15 | CERTIDÃO DE CARTÓRIO EXPEDIDA | CERTIDÃO - GENÉRICA | [
"Distribuição (generica)"
] | 17,978 |
0004930-15.1997.8.26.0019 | 2010-12-01 | DATA DA PUBLICAÇÃO SIDAP | ?INDEFIRO O PEDIDO RETRO, HAJA VISTA QUE O V.ACÓRDÃO DE FLS.469/473 AFASTOU A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDCA DA EMPRESA-EXECUTADA. DIGA NOVAMENTE O AUTOR. INT.? | [
"Incidente de desconsideração da personalidade jurídica"
] | 9,287 |
0307245-49.2001.8.26.0100 | 2017-11-28 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0116/2017 TEOR DO ATO: VISTOS. RESTANDO A CITAÇÃO DE HOBBY KITS E MIGUEL PINHEIRO, O EXEQUENTE INDICOU ENDEREÇO JÁ DILIGENCIADO NEGATIVAMENTE (FLS. 136 E 143), QUE FOI O MESMO FORNECIDO PELO INFOJUD (FLS. 384/386).ASSIM, CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO OBTIDO ATRAVÉS DA PESQUISA INFOJUD JÁ FOI DILIGENCIADO NEGATIVAMENTE, E QUE AS DEMAIS DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS JÁ ENCETADAS COM O ESCOPO DE LOCALIZAR O EXECUTADO DEMONSTRAM QUE ESTE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, REQUEIRA O CREDOR O QUE DE DIREITO NO TOCANTE A ARRESTO DE BENS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, OBSERVANDO A ORDEM DE PRELAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 835 DO CPC, APRESENTANDO PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO E RECOLHENDO EVENTUAIS CUSTAS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS. NO SILÊNCIO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM A OBSERVAÇÃO DE QUE SOMENTE SERÃO DESARQUIVADOS SE O PEDIDO VIER INSTRUÍDO COM A INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA.NESSE SENTIDO, OBSERVO DESDE JÁ QUE PEDIDO GENÉRICO DE DESARQUIVAMENTO NÃO SERÁ ADMITIDO. ANOTO QUE A CONSULTA OU RETIRADA DE CÓPIAS PODERÁ SER REQUISITADA DIRETAMENTE JUNTO AO SETOR DE ARQUIVO LOCALIZADO NA AV. DOS SOROCABANOS, Nº 680, SEM A INTERFERÊNCIA DO JUÍZO, FAZENDO A PARTE INTERESSADA REFERÊNCIA AO Nº DO PACOTE EM QUE SE ENCONTRA ACONDICIONADO O PROCESSO, INFORMAÇÃO QUE CONSTA EM SISTEMA, NA CONSULTA PROCESSUAL DO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.INT. ADVOGADOS(S): CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM (OAB 134771/SP), CHRISTIANI APARECIDA CAVANI (OAB 133720/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), RODRIGO CESAR LOURENÇO (OAB 224330/SP) | [
"Desarquivamento"
] | 23,661 |
1001144-05.2021.8.26.0083 | 2021-08-08 | CERTIDÃO DE NÃO CONSULTA AO TEOR DA INFORMAÇÃO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA | CERTIDÃO DE NÃO LEITURA - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO | [
"Extinção do processo sem resolução do mérito"
] | 24,774 |
1006584-02.2019.8.26.0002 | 2019-03-01 | RECEBIDA A PETIÇÃO INICIAL | VISTOS, FLS.37 - RECEBO COMO EMENDA À INICIAL; PROVIDENCIE A SERVENTIA A CORREÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL. ESTÃO SATISFEITOS OS REQUISITOS ESPECÍFICOS DOS ARTIGOS 700 E 701 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZÃO POR QUE DETERMINO O PROCESSAMENTO DA PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA. CITE-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA INDICADA NA INICIAL E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, NO PRAZO DE 15 DIAS. EM IGUAL PRAZO PODERÁ O RÉU OFERECER EMBARGOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 702 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEPENDENTE DE PRÉVIA SEGURANÇA DO JUÍZO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. INT. | [
"Despacho inicial - Cite-se"
] | 28,240 |
1011703-76.2019.8.26.0152 | 2019-11-10 | MERO EXPEDIENTE | VISTOS. RECOLHA O REQUERENTE AS CUSTAS DE MANDATO E O NECESSÁRIO PARA CITAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INT. | [
"Despacho inicial - Cite-se"
] | 28,353 |
1001489-41.2020.8.26.0168 | 2021-05-12 | EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO | CERTIDÃO - DATA DE PROTOCOLO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | [
"Início do Cumprimento de sentença"
] | 7,782 |
0114214-15.2011.8.26.0100 | 2011-10-21 | DATA DA PUBLICAÇÃO SIDAP | FLS. 56 - FLS. 52/5: TRATA-SE DE MAIS UM CASO DE IRREMEDIÁVEL INSOLVÊNCIA E SUMIÇO, DENTRE MILHARES, ESGOTADAS AS DILIGÊNCIAS VIÁVEIS AO JUÍZO, REITERO FLS. 35. CABENDO AO INTERESSADO PESQUISAR E SE CERTIFICAR SE A EMPRESA AINDA EXISTE DE FATO, FUNCIONA E FATURA. SE HOUVER NA ESPÉCIE OS REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL, COMBINADO COM O ART. 1.016 DO ALUDIDO DIPLOMA E ARTS. 10 E 16 DO DECRETO 3708/19, DIGA O CREDOR SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, COM A INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO, ANEXANDO OS ATOS CONSTITUTIVOS PARA IDENTIFICAÇÃO DOS DADOS. NA INÉRCIA, ARQUIVEM-SE. INT. | [
"Incidente de desconsideração da personalidade jurídica"
] | 8,623 |
1006558-89.2019.8.26.0006 | 2019-06-25 | RECEBIDA A PETIÇÃO INICIAL | DIANTE DA ESPECIFICIDADES DA CAUSA E DE MODO A ADEQUAR O RITO PROCESSUAL ÀS NECESSIDADES DO CONFLITO, DEIXO PARA MOMENTO OPORTUNO A ANÁLISE DE CONVENIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 139, INCISO VI E ENUNCIADO N. 35 DA ENFAM). CITE-SE A REQUERIDA, POR CARTA AR (COMUNICADO CG Nº 1817/2016), PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CINCO POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS ÚTEIS, CONSOANTE ESTABELECE O ARTIGO 701, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A RÉ FICARÁ ISENTA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SE CUMPRIR O MANDADO NO PRAZO (§ 1º DO ARTIGO 701, CPC). NO PRAZO SUPRAMENCIONADO A RÉ PODERÁ OFERECER EMBARGOS, SUSPENDENDO A EFICÁCIA DO MANDADO INICIAL. CASO CONTRÁRIO, CONSTITUIR-SE-Á, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, PROSSEGUINDO DA LEI. A PRESENTE CITAÇÃO É ACOMPANHADA DE SENHA PARA ACESSO AO PROCESSO DIGITAL, QUE CONTÉM A ÍNTEGRA NA PETIÇÃO INICIAL E DOS DOCUMENTOS. TRATANDO-SE DE PROCESSO ELETRÔNICO, EM PRESTÍGIO ÀS REGRAS FUNDAMENTAIS DOS ARTIGOS 4º E 6º DO CPC, FICA VEDADO O EXERCÍCIO DA FACULDADE PREVISTA NO ARTIGO 340 DO CPC. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. | [
"Despacho inicial - Cite-se",
"Audiência"
] | 28,117 |
1001029-64.2019.8.26.0564 | 2020-05-19 | ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO - DJE | 1) RECOLHA O REQUERENTE A TAXA REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. 2) APRESENTE O REQUERENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. | [
"Desarquivamento"
] | 23,791 |
0001162-84.2004.8.26.0650 | 2006-03-24 | DATA DA PUBLICAÇÃO SIDAP | FLS. 125 - 1. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FL. 110, A FAVOR DA PERITA. 2. DIGAM SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO.INT. | [
"Avaliação judicial homologada"
] | 407 |
1002040-93.2019.8.26.0220 | 2019-12-16 | CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA | PROCESSO DIGITAL - CARTA - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | [
"Início do Cumprimento de sentença"
] | 8,425 |
0003597-38.2018.8.26.0004 | 2018-07-24 | PROFERIDO DESPACHO | FLS. 61: J. DEFIRO A INCLUSÃO NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA A EMPRESA ORA INDICADA UMA VEZ ONDE DE ACORDO COM FICHA CADASTRAL DA JUCESP ESTARIA FUNCIONANDO NO MESMO ENDEREÇO DOS DEVEDORES PRINCIPAIS. DEFIRO, AINDA, ARRESTO ORA BACENJUD DE ATIVOS FINANCEIROS, À VISTA DO QUE JÁ DETERMINADO NOS AUTOS. ELABORE-SE MINUTA E CITE-SE. . FLS. 77/79: BACENJUD BLOQUEIO DE R4 4.825,91. | [
"Incidente de desconsideração da personalidade jurídica"
] | 8,994 |
1005411-24.2019.8.26.0072 | 2019-11-20 | INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO | VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E FALTA DE INTERESSE DE AGIR MOVIDA POR NATALIA HANAHE KATAYAMA EM FACE DO BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A. É O RELATÓRIO. IMPÕE-SE O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 485, VI C.C. O ART. 330, I E §1º, III, AMBOS DO CPC. DA CAUSA DE PEDIR E DOS PEDIDOS FORMULADOS NÃO DECORRE LOGICAMENTE A CONCLUSÃO, À LUZ DO REGIME JURÍDICO ADOTADO PELO CPC/2015. HOUVE AJUIZAMENTO DE AÇÃO OBJETIVANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E FALTA DE INTERESSE DE AGIR. É INADMISSÍVEL O PROCESSAMENTO DE UMA AÇÃO QUE O PRÓPRIO AUTOR PLEITEIA A SUA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A PETIÇÃO INICIAL É ILÓGICA E ABSURDA. HÁ NITIDAMENTE, FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (ADEQUAÇÃO), ALÉM DE QUE A PETIÇÃO DEDUZIDA NÃO PERMITE EXTRAIR A CONCLUSÃO LÓGICA DA NARRATIVA DOS FATOS. A GRAVIDADE DA PETIÇÃO É TAMANHA QUE NÃO ADMITE REALINHAMENTO PROCESSUAL. PELO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI C.C. O ART. 330, I E §1º, III, AMBOS DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. P. I. C. | [
"Extinção do processo por prescrição intercorrente",
"Extinção do processo sem resolução do mérito"
] | 22,784 |
0423706-17.2015.8.19.0001 | 2016-08-29 | CONCLUSÃO AO JUIZ | ...O PRESENTE FEITO TEVE SEU REGULAR ANDAMENTO, OBTENDO ÊXITO NA A.G.C. QUE TEVE COMO RESULTADO A APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ISTO POSTO, HOMOLOGO O PLANO APROVADO EM ASSEMBLEIA E CONCEDO A RECUPERAÇÃO ... | [
"Homologação de Cálculo"
] | 17,198 |
1000822-30.2021.8.26.0553 | 2021-06-02 | MERO EXPEDIENTE | CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES APRESENTADAS NOS EMBARGOS MONITÓRIOS E NA RÉPLICA, CONCEDO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE AS PARTES APRESENTEM A MINUTA DE ACORDO, COM VISTAS À EVENTUAL HOMOLOGAÇÃO. INT. | [
"Homologação de Acordo"
] | 6,687 |
0451304-03.2014.8.09.0051 | 2021-04-29 | JULGAMENTO -> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO -> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA | USUÁRIO: DANILO LUIZ MEIRELES DOS SANTOS | [
"Extinção do processo com cumprimento da obrigação / cumprimento de acordo"
] | 19,925 |
0009939-84.2009.8.26.0132 | 2010-06-30 | DATA DA PUBLICAÇÃO SIDAP | FLS. 458/459 - ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS E JULGO EXTINTA A AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV DO CPC. ARCARÁ O AUTOR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. P.R. E I. (EM CASO DE RECURSO DEVERÁ SER RECOLHIDO 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, E O PORTE DE REMESSA DOS AUTOS NO VALOR DE R$25,00 POR VOLUME (03 VOLUMES)) | [
"Extinção do processo sem resolução do mérito"
] | 24,750 |
0103819-85.2007.8.26.0008 | 2010-09-29 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0183/2010 TEOR DO ATO: AVISO: DEVE O INTERESSADO RECOLHER A TAXA DE R$ 15,00, NA GUIA BRANCA DO FEDTJ, CÓDIGO 206-2, PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ADVOGADOS(S): FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES (OAB 228597/SP), AMAURY GOMES BARACHO (OAB 100687/SP) | [
"Desarquivamento"
] | 23,848 |
0001475-11.2020.8.26.0577 | 2020-04-15 | CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA | PROCESSO DIGITAL - CARTA - CITAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ART. 135 DO CPC - CÍVEL - NOVO CPC | [
"Incidente de desconsideração da personalidade jurídica"
] | 8,843 |
1051955-47.2018.8.26.0576 | 2019-03-14 | CERTIDÃO DE CARTÓRIO EXPEDIDA | CERTIDÃO - GENÉRICA | [
"Distribuição (generica)"
] | 17,714 |
0002821-42.2009.8.26.0137 | 2020-01-23 | INCIDENTE PROCESSUAL INSTAURADO | 0000058-82.2020.8.26.0137 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA | [
"Incidente de desconsideração da personalidade jurídica"
] | 8,937 |
0223993-02.2011.8.26.0100 | 2017-07-28 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0268/2017 TEOR DO ATO: VISTOS.1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 939/948, O QUAL REFORMOU EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 873/874, MANTIDA A AVALIAÇÃO POR PERITO NOMEADO PELO JUÍZO, MAS COM A DETERMINAÇÃO DE QUE A EXECUTADA ARQUE COM OS CUSTOS DA NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. ASSIM, INTIME-SE O PERITO NOMEADO ÀS FLS. 873/874 PELO PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTIÇA PARA ESTIMAR SEUS HONORÁRIOS, EM 05 (CINCO) DIAS. HAVENDO CONCORDÂNCIA DAS PARTES, DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA DEPÓSITO PELA EXECUTADA. LAUDO EM 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DO DEPÓSITO. 2. CUMPRA-SE O ITEM 2 DA DECISÃO DE FL. 818.3. CIÊNCIA À EXEQUENTE DA NOTA DE DEVOLUÇÃO DA ARISP À FL. 952/953. INTIMEM-SE. ADVOGADOS(S): LUCIANA CRISTINA DE FREITAS SOUZA GONÇALVES (OAB 165846/SP), HELDER MORONI CÂMARA (OAB 173150/SP), CLÁUDIO CALMON BRASILEIRO (OAB 14782/BA) | [
"Avaliação judicial homologada"
] | 177 |
1001824-76.2019.8.26.0368 | 2019-09-02 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0950/2019 TEOR DO ATO: FL. 31: CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO (ARTIGO 701, §2 º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DO PRINCIPAL, ACRESCIDO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DA PARTE AUTORA, QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO, MAIS CUSTAS DESPENDIDAS, PROSSEGUINDO-SE NA FORMA DO LIVRO I, TÍTULO II, PARTE ESPECIAL, C.P.C.. AGUARDE-SE POR 30 DIAS O AJUIZAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AUTOS PRÓPRIOS, DISTRIBUÍDOS COMO PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA, POR DEPENDÊNCIA A ESTES AUTOS. DADO INÍCIO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E REALIZADO O RESPECTIVO CADASTRO, PROCEDAM-SE AS ANOTAÇÕES DE EXTINÇÃO (ART. 487, I, CPC) E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, LANÇANDO-SE A MOVIMENTAÇÃO (CÓD. 61615) NO SAJ.. CASO NÃO AJUIZADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE, ANOTANDO-SE A MOVIMENTAÇÃO (CÓD.61614) NO SAJ.. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP) | [
"Início do Cumprimento de sentença"
] | 8,195 |
0001128-42.1993.8.16.0014 | 2021-08-16 | CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA | (PELO ADVOGADO/CURADOR/DEFENSOR DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA) EM 16/08/2021 COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS *REFERENTE AO EVENTO (SEQ. 276) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (13/08/2021) E AO EVENTO DE EXPEDIÇÃO SEQ. 277. | [
"Deferimento de Arresto de bens"
] | 11,642 |
0009182-75.2003.8.26.0011 | 2014-11-13 | DESPACHO | VISTOS. DE FORMA CLARA E OBJETIVA E PARA QUE POSSA SER REALIZADO O AUTO DE ADJUDICAÇÃO, APRESENTE O EXEQUENTE, NOS LIMITES JÁ ESTABELECIDOS, QUAL A ÁREA QUE PRETENDE A ADJUDICAR. INT. | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 13,063 |
0305536-98.2016.8.09.0011 | 2019-05-31 | CERTIDÃO EXPEDIDA | ENCAMINHADO MANDADO A CENTRAL - | [
"Juntada de AR / Mandado de Citação"
] | 18,790 |
1006870-34.2019.8.26.0566 | 2019-08-22 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0294/2019 TEOR DO ATO: - MANIFESTE-SE SOBRE PESQUISA DE ENDEREÇOS/TELEFONE PELO SISTEMA SINESP/INFOSEG (INFOJUD(FÍSICA E JURIDICA)/RENAJUD/RENACH), HAJA VISTA A DEVOLUÇÃO DO MANDADO COM A INFORMAÇÃO "MUDOU-SE HÁ MAIS DE 2 ANOS ADVOGADOS(S): HELDER CLAY BIZ (OAB 133043/SP) | [
"Pedido de manifestação / prazo"
] | 12,649 |
1007325-97.2014.8.26.0008 | 2017-05-08 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0160/2017 TEOR DO ATO: VISTOS.ANTE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE E A FIM DE REDUZIR OS CUSTOS RELATIVOS AO ATO, DEPREQUE-SE A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO.INTIME-SE. ADVOGADOS(S): DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS (OAB 207287/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANA CAROLINA NILCE BARREIRA CANDIA (OAB 345202/SP) | [
"Avaliação judicial homologada"
] | 295 |
1132442-74.2018.8.26.0100 | 2019-11-01 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0598/2019 TEOR DO ATO: DIANTE DA NOTICIA DO PAGAMENTO INTEGRAL DO ACORDO (FLS. 65/66 E 67 ), JULGO EXTINTO O PROCESSO MOVIDO POR FUNDAÇÃO ZERBINI CONTRA CARLA CHRISTYANNI FERREIRA RODRIGUES E VALDERLAN RODRIGUES PEREIRA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTINDO INTERESSE RECURSAL, CERTIFIQUE A SERVENTIA, DESDE LOGO, O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. ADVOGADOS(S): LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP) | [
"Extinção do processo com cumprimento da obrigação / cumprimento de acordo"
] | 20,138 |
0014995-27.2001.8.26.0602 | 2016-02-12 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0153/2016 TEOR DO ATO: VISTOS. DIANTE DA DISCORDÂNCIA DA CREDORA ACERCA DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, O FEITO PROSSEGUIRÁ EM SEUS ULTERIORES TERMOS. PRETENDE A EXEQUENTE A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, CONFORME MANIFESTAÇÃO RETRO. DIANTE DISSO, DIGA A DEVEDORA. INT.. ADVOGADOS(S): SERGIO DA SILVA FERREIRA (OAB 127423/SP), ROBERTA MIONI MOREIRA (OAB 213041/SP), MATHEUS ROMANELLI CUNHA CLARO (OAB 233012/SP), JOSE VINICIUS MANRIQUE MADELLA (OAB 315929/SP) | [
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 13,069 |
1008093-62.2018.8.26.0079 | 2019-05-08 | AUDIÊNCIA REALIZADA INEXITOSA | CEJUSC - INFRUTÍFERA | [
"Audiência"
] | 10,104 |
1054899-24.2020.8.26.0100 | 2021-09-24 | CERTIDÃO DE CARTÓRIO EXPEDIDA | CERTIDÃO - GENÉRICA | [
"Distribuição (generica)"
] | 18,189 |
0017471-50.2010.8.16.0004 | 2019-02-14 | ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO | RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBERSON LUIS DE JESUS - REFERENTE AO EVENTO DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA (11/02/2019) | [
"Leilão deferido"
] | 14,084 |
1002060-57.2020.8.26.0541 | 2020-12-13 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0701/2020 TEOR DO ATO: VISTOS. TENDO EM VISTA DECURSO DE PRAZO CONCEDIDO A REQUERENTE SEM QUE ELA DESSE CORRETO ANDAMENTO AO FEITO, INTIME-SE-A PESSOALMENTE PARA DAR EFETIVO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. INT. ADVOGADOS(S): JÉSSICA LEIRE DOS SANTOS UGA (OAB 388123/SP) | [
"Outros despachos"
] | 21,842 |
0004360-80.2011.8.26.0005 | 2018-06-29 | ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE | ARQUIVADO NOS TERMOS DO COMUNICADO Nº 1789/2017 | [
"Arquivamento definitivo do processo"
] | 5,244 |
0014793-63.2014.8.07.0007 | 2018-08-02 | 015 - LEILAO OU PRACA REALIZADO(A) - NÃO VENDIDO | 31072018 1440 | [
"Leilão deferido"
] | 13,634 |
5302057-86.2016.8.09.0051 | 2021-10-19 | MOVIMENTAÇÃO BLOQUEADA | USUÁRIO: NÃO DISPONÍVEL | [
"Deferimento de Arresto de bens"
] | 11,057 |
0022685-60.2012.8.26.0008 | 2021-06-28 | INCIDENTE PROCESSUAL INSTAURADO | 0003154-70.2021.8.26.0008 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA | [
"Incidente de desconsideração da personalidade jurídica"
] | 8,576 |
1006697-50.2018.8.26.0079 | 2018-10-19 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0072/2018 TEOR DO ATO: FOI AGENDADA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/02/2019 ÀS 14:45H NA SALA 1 - R. DR. CARDOSO DE ALMEIDA, 1001, CENTRO, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BOTUCATU, SITUADO À RUA DR. CARDOSO DE ALMEIDA, 1001, CENTRO. ADVOGADOS(S): ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP) | [
"Audiência"
] | 10,428 |
1002734-35.2019.8.26.0132 | 2020-10-22 | ATO ORDINATÓRIO - NÃO PUBLICÁVEL | EMITIR AUTO DE ADJUDICAÇÃO. | [
"Auto de adjudicação expedido"
] | 6,065 |
5351476-07.2018.8.09.0051 | 2021-09-10 | DOCUMENTO EXPEDIDO | EDITAL PARA ALAN FRANCISCO SOARES TAVARES. USUÁRIO: OTACÍLIO DE MESQUITA ZAGO | [
"Edital de Leilão expedido"
] | 21,460 |
4000578-63.2012.8.26.0198 | 2022-05-30 | ATO ORDINATÓRIO | VISTOS, DEFIRO A PENHORA DE 26% DO IMÓVEL DESCRITO NA MATRÍCULA Nº 25.089 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA (FLS. 347/351), EM NOME DE - CARIVALDO VIEIRA DA SILVA E MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA. FICA NOMEADO O ATUAL POSSUIDOR DO BEM COMO DEPOSITÁRIO, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA FORMALIDADE. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. PROVIDENCIE-SE A AVERBAÇÃO DA PENHORA, PELO SISTEMA ARISP, SE POSSÍVEL, CABENDO AO PATRONO DA PARTE EXEQUENTE INFORMAR NOS AUTOS O E-MAIL PARA ENVIO DO RESPECTIVO BOLETO BANCÁRIO PARA PAGAMENTO, COMPROVANDO NOS AUTOS EM SEGUIDA. NÃO SENDO POSSÍVEL A PENHORA ELETRÔNICA, FICA, DESDE JÁ, DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO ATO, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CABENDO À PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR A AVERBAÇÃO NO RESPECTIVO OFÍCIO IMOBILIÁRIO. REGISTRE-SE QUE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ONLINE NÃO EXIME O INTERESSADO DO ACOMPANHAMENTO DIRETO, PERANTE O REGISTRO DE IMÓVEIS, DO DESFECHO DA QUALIFICAÇÃO, PARA CIÊNCIA DAS EXIGÊNCIAS ACASO FORMULADAS. INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA AUSÊNCIA, PESSOALMENTE, POR VIA ELETRÔNICA OU CARTA DIRECIONADA AO ENDEREÇO DE CITAÇÃO OU ÚLTIMO ENDEREÇO CADASTRADO NOS AUTOS, ACERCA DA PENHORA. PROVIDENCIE-SE, AINDA, A INTIMAÇÃO, PESSOAL OU NA PESSOA DO REPRESENTANTE(S) LEGAL, DE EVENTUAL(IS) CÔNJUGE, DE CREDOR(ES) HIPOTECÁRIO(S) E COPROPRIETÁRIO(S), E DEMAIS PESSOAS PREVISTAS NO ART.799, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HAVENDO QUALQUER REGISTRO OU AVERBAÇÃO DE ARROLAMENTO, GARANTIA OU PENHORA EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA, DEVERÁ PROVIDENCIAR O NECESSÁRIO PARA A CIÊNCIA INEQUÍVOCA, MEDIANTE A INTIMAÇÃO PESSOAL, SOB PENA DE NULIDADE. CABERÁ À PARTE EXEQUENTE INDICAR O ENDEREÇO E RECOLHER AS RESPECTIVAS DESPESAS, SOB PENA DE NULIDADE. APÓS A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE NO PRAZO DE 20 DIAS SE MANIFESTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. PARA FINS DE AVALIAÇÃO, DEVERÁ COMPROVAR A COTAÇÃO DO BEM NO MERCADO, TRAZENDO AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE PELO MENOS TRÊS CORRETORES IMOBILIÁRIOS, ALÉM DE OUTROS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS, SERVINDO A MÉDIA COMO REFERÊNCIA. DEVERÁ, AINDA, PESQUISAR JUNTO AOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS E PERANTE O SÍNDICO A RESPEITO DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS OU RESTRIÇÕES DE NATUREZA FISCAL E CONDOMINIAL, COMPROVANDO NOS AUTOS. POR FIM, DEVERÁ MANIFESTAR SE DESEJA A ADJUDICAÇÃO E/OU ALIENAÇÃO, REQUERENDO E PROVIDENCIANDO O NECESSÁRIO PARA SUA EFETIVAÇÃO. EM CASO DE INÉRCIA POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INT. OBS: RECOLHER A DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS. | [
"Interesse na adjudicação"
] | 25,977 |
0017513-61.2012.8.26.0292 | 2017-06-22 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0148/2017 TEOR DO ATO: VISTOS.FLS. 268/271: CERTIFIQUE A SERVENTIA SOBRE EVENTUAL PERÍCIA REALIZADA NOS AUTOS DO PROCESSO 0013217-93.2012.8.26.0292.DEFIRO A PROVA EMPRESTADA DAQUELES AUTOS, TRANSLADANDO-SE PARA ESTES AUTOS CÓPIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO.DEFIRO, TAMBÉM, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS REQUERIDA ÀS PP. 270/271. EXPEÇAM-SE A SERVENTIA.INT. ADVOGADOS(S): ERICK FALCAO DE BARROS COBRA (OAB 130557/SP), ELLEN FALCÃO DE BARROS COBRA PELACANI (OAB 172559/SP), JUVENAL DE BARROS COBRA (OAB 56329/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP) | [
"Avaliação judicial homologada"
] | 42 |
0006207-93.2009.8.26.0068 | 2021-10-13 | REMETIDO AO DJE | RELAÇÃO: 0980/2021 TEOR DO ATO: VISTOS. FLS. 15889/15892: NÃO É POSSÍVEL PROCEDER À RESERVA DO CRÉDITO DO INTERESSADO NA FORMA SOLICITADA PELO MM. JUIZ DO TRABALHO, PORQUANTO FAZ-SE NECESSÁRIO QUE A PARTE CREDORA DISTRIBUA O INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, A VIABILIZAR QUE SEJAM OUVIDOS, O SR. ADMINISTRADOR JUDICIAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DA PRETENSÃO DA INCLUSÃO DO CRÉDITO DA HABILITANTE NO MONTANTE PLEITEADO COMO CRÉDITO. SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 15880, COMUNIQUE-SE AO MM. JUÍZO DO FEITO A VIABILIZAR QUE DÊ CIÊNCIA À PARTE INTERESSADA. FLS. 15894: ANOTE-SE. 15896/15901: ATENDA-SE. INTIME-SE E C. ADVOGADOS(S): SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB 72400/SP), VERMIRA DE JESUS SPINASCO STRINA (OAB 70960/SP), JACOMO ANDREUCCI FILHO (OAB 69521/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), MARIO SERGIO MILANI (OAB 66923/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (OAB 74089/SP), HELENI BARBOSA PINTO JUNQUEIRA (OAB 61262/SP), JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP), LUIZ AUGUSTO FILHO (OAB 55009/SP), RINALDO JANUARIO LOTTI (OAB 53271/SP), WASHINGTON BRAZ TAVARES (OAB 52984/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), OTAVIANO JOSE CORREA GUEDIM (OAB 52061/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE (OAB 256534/SP), RAQUEL KATIA CRUZ (OAB 258822/SP), RENATA LEITE SANTOS (OAB 94771/SP), PAULO VIEIRA CENEVIVA (OAB 91832/SP), VIVIAN SABA (OAB 74215/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), MARIA RITA EVANGELISTA DA CRUZ SILVA (OAB 86006/SP), MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (OAB 85876/SP), URBANO DO PRADO VALLES (OAB 83959/SP), JOSE MARNY PINTO JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 81629/SP), HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP), TARSILA MACHADO ALVES (OAB 232297/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), JOÃO FRANCISCO GOMES (OAB 239098/SP), DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB 238263/SP), ANTONIO DO AMPARO BARRETO JUNIOR (OAB 237768/SP), RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO (OAB 235177/SP), FLÁVIO KENDI HIASA (OAB 234397/SP), ADEMIR BERNARDO DA SILVA JUNIOR (OAB 246600/SP), CLAUDIA TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 229821/SP), MARCO ANTONIO SPACCASSASSI (OAB 22973/SP), DEBORA CRISTINA ROMITA (OAB 226425/SP), SÉRGIO COLLEONE LIOTTI (OAB 224346/SP), ADRIANA CINTRA (OAB 224089/SP), ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM (OAB 222804/SP), ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP), LEILA ALI SAADI (OAB 253342/SP), NELSON GONCALVES LOPES (OAB 42908/SP), SERGIO BUENO (OAB 42629/SP), IONE TAIAR FUCS (OAB 26433/SP), SIMONE ALVES DA SILVA (OAB 256009/SP), LUCIANA BERRO (OAB 255589/SP), CAROLINA MANSUR DA CUNHA DE GRANDIS (OAB 248444/SP), PEDRO GUISSO FILHO (OAB 252334/SP), JULIANA VANZELLI VETORASSO GARCIA (OAB 251819/SP), DANIELLI RUIZ MARIA (OAB 251151/SP), DANIEL APARECIDO GONÇALVES (OAB 250660/SP), FELIPE BARRA FREITAS DE VILHENA (OAB 249671/SP), DIOGO AUGUSTO GIMENEZ RAIMUNDO (OAB 249600/SP), OTAVIO SASSO CARDOZO (OAB 220684/SP), ROSEANA DIAS CRUZ (OAB 56295/MG), FERNANDO T. 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"Deferimento de Penhora de bens"
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