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1006242-36.2020.8.26.0008

2021-11-10

REMETIDO AO DJE PARA REPUBLICAÇÃO

PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA, REJEITANDO OS EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA, CONSTITUIR, CONTRA OS RÉUS, DE PLENO DIREITO, EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, O CRÉDITO DE R$ 223.690,45, A SER ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP E DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, AMBOS CONTADOS DESDE 19 DE JUNHO DE 2020 (CF. FLS. 89-93). CONDENO OS RÉUS, AINDA, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DOS ADVOGADOS DO AUTOR, ORA ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO EM DINHEIRO, EM ATENÇÃO À COMPLEXIDADE ORDINÁRIA DA LIDE, À NATUREZA E À DIMENSÃO ECONÔMICA DA CAUSA, AOS ATOS PRATICADOS E AO GRAU DE ZELO DEMONSTRADO. NO QUE DIZ RESPEITO À RÉ/PESSOA JURÍDICA (MUTUÁRIA), A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA FICA NA DEPENDÊNCIA DE PROVA DA CESSAÇÃO DE SEU ESTADO DE POBREZA JURÍDICA, JÁ QUE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA (CF. FLS. 209-304). INTIMEM-SE.

1006577-07.2018.8.26.0079

2018-10-19

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0072/2018 TEOR DO ATO: FOI AGENDADA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/2019 ÀS 13:45H NA SALA 1 - R. DR. CARDOSO DE ALMEIDA, 1001, CENTRO, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BOTUCATU, SITUADO À RUA DR. CARDOSO DE ALMEIDA, 1001, CENTRO. ADVOGADOS(S): CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO (OAB 117715/SP), FELIPE PERPETUO SERINOLLI (OAB 376020/SP)

0101662-68.2016.8.20.0113

2019-07-12

EXPEDIÇÃO DE TERMO

CONCLUSOS, ESTES AUTOS, NESTA DATA, AO EXMO. SR. DR. FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE AREIA BRANCA/RN.

1001929-76.2018.8.26.0210

2019-04-09

CERTIDÃO DE CARTÓRIO EXPEDIDA

CERTIFICO E DOU FÉ QUE CONSULTANDO O SAJ VERIFIQUEI QUE FOI INTERPOSTO PELO REQUERENTE 02 (DOIS) CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA, SENDO UM SOB N.º 0000332-55.2019.8.26.0210 E OUTRO SOB N.º 0000333-40.2019.8.26.0210. CERTIFICO QUE PROCEDI ÀS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS NO SISTEMA, ACERCA DA EXTINÇÃO DO FEITO. NADA MAIS.

1053119-69.2015.8.26.0053

2016-08-15

DECISÃO

VISTOS.TRATA-SE DE MONITÓRIA AJUIZADA POR IDORT - INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO CONTRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, AINDA EM FASE DE CONHECIMENTO, ONDE FORAM OPOSTOS EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. OS EMBARGOS FORAM IMPUGNADOS, E AS PARTES APRESENTARAM PROVAS QUE ENTENDEM SER PERTINENTES.AFASTO A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, À MEDIDA EM QUE EXISTEM NOS AUTOS OS PRESSUPOSTOS SUFICIENTES PARA PROCESSAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA. OBSERVE-SE QUE AO TEMPO DA PROPOSITURA, A REDAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EXIGIA APENAS PROVA ESCRITA SEM FORÇA EXECUTIVA. È O CASO. SE TAL PROVA ESCRITA, NESTE CASO, CONTRATO, ADITAMENTOS, E COMPROVANTES É OU NÃO SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO, TAL QUESTÃO É DE MÉRITO E EXCEDE O CAMPO DA ABSTRAÇÃO PRELIMINAR. PORTANTO, ADMITO.SUPERADAS AS PRELIMINARES, PASSO AO SANEAMENTO.O PONTO CONTROVERTIDO SE DÁ EM TORNO DO INADIMPLEMENTO PARCIAL, EM CASO DE CONFIRMAÇÃO, DE QUANTO SERIA A DIFERENÇA A MENOR. ALÉM DISSO, AINDA DE RIGOR CONFERÊNCIA SOBRE AS MEDIÇÕES APRESENTADAS E A COMPROVAÇÃO DO SERVIÇO.FIXO PARA TANTO A PROVA PERICIAL. NOMEIO VERA LURDES CATELANI DIAS. COM AUTOS EM CARTÓRIO, AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTES, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS. UMA VEZ APRESENTADOS, INTIME-SE O PERITO PARA ESTIMAR HONORÁRIOS PERICIAIS VIA CORREIO ELETRÔNICO, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. UMA VEZ APRESENTADOS, TORNEM PARA FIXAÇÃO. ADIANTO DESDE LOGO QUE UMA VEZ FIXADOS, OS VALORES SERÃO DEPOSITADOS AO FINAL PELO SUCUMBENTE, CONFORME DECIDIDO PELO E. TJSP. ALÉM DISSO, DEPOIS DE FIXAADO, DAR-SE-Á INÍCIO IMEDIATO AOS ESTUDOS, INTIMANDO A SERVENTIA O PERITO VIA CORREIO ELETRÔNICO, QUE DEVERÁ ENTREGAR CONCLUSÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. AO PERITO JUDICIAL TAMBÉM DESDE LOGO FICA REGISTRADO QUE NÃO SERÁ ADMITIDA PRORROGAÇÃO INJUSTIFICADA DOS PRAZOS CONCEDIDOS, DEVENDO EM QUALQUER HIPÓTESE DE DIFICULDADE, COMUNICAR AO JUÍZO VIA PETIÇÃO EVENTUAL ATRASO, INCLUSIVE, SE E PARA QUANDO AGUARDA EVENTUAIS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES SOLICITADA A ALGUMA DAS PARTES.INTIMEM-SE.

0000604-04.2012.8.26.0369

2012-05-08

AGUARDANDO PRAZO

AGUARDANDO PRAZO 02/06/2012

0000294-07.2011.8.26.0248

2018-01-26

RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSÃO

TIPO DE LOCAL DE DESTINO: CARTÓRIO ESPECIFICAÇÃO DO LOCAL DE DESTINO: CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL

0032021-74.2011.8.19.0087

2021-01-21

RECEBIMENTO

SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO, DIANTE DO PROCESSO ELETRÔNICO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA QUE SE ENCONTRA APENSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 134, §3º DO CPC.

1058300-05.2018.8.26.0002

2020-04-13

DECISÃO

PROCEDA-SE À ANOTAÇÃO DA PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS ORIUNDA DA AÇÃO QUE TRAMITA NA 5ª VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE SANTO AMARO, SOB Nº 1038701-22.2014, PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, ATÉ O LIMITE DE R$ 23.066,42, EM DESFAVOR DE RODRIGO VIEIRA DA SILVA. COMUNIQUE-SE EM RESPOSTA, A PRESENTE SERVIRÁ DE OFÍCIO, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO VIA E-MAIL (STOAMARO5CV@TJSP.JUS.BR).

1121835-34.1997.8.13.0024

2002-06-14

AGUARDA EXPEDICAO

DE EDITAL

0000816-73.1999.8.26.0177

2019-11-07

BAIXA DEFINITIVA

REARQUIVO

0000712-60.2019.8.26.0604

2020-10-14

PETIÇÃO JUNTADA

Nº PROTOCOLO: WSMR.20.70080266-5 TIPO DA PETIÇÃO: PETIÇÕES DIVERSAS DATA: 14/10/2020 17:05

1003877-38.2019.8.26.0624

2021-09-22

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0805/2021 TEOR DO ATO: RECOLHA A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE 05 DIAS, O VALOR DA DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA, OBSERVANDO-SE QUE A AGÊNCIA DE DEPÓSITO DA COMARCA DE TATUÍ/SP (AG. 6505-6), CONFORME SITE DO TJSP: HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/INDICESTAXASJUDICIARIAS/DESPESASPROCESSUAIS/DILIGENCIAOFICIAISJUSTICA. ADVOGADOS(S): RAFAEL BRAGA DE SOUSA FRANCO (OAB 251092/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

0010248-50.2019.8.26.0037

2021-03-18

AR NEGATIVO JUNTADO - MUDOU-SE

JUNTADA DE AR : AR255785516TJ SITUAÇÃO : MUDOU-SE MODELO : PROCESSO DIGITAL - CARTA - CITAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ART. 135 DO CPC - CÍVEL - NOVO CPC DESTINATÁRIO : TAG INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÕES EIRELI ME

0000017-36.1993.8.05.0141

2007-05-31

AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTÓRIO

OBSERVAÇÃO: FAZER MAND. DE AVALIAÇÃO - C/ O DIGITADOR. USUÁRIO: ASCABRAL

0163969-71.2012.8.26.0100

2013-11-22

REMETIDO AO DJE

AOS 31 DE OUTUBRO DE 2013 FOOI LAVRADO TERMO DE PENHORA. HY (1230)

0001069-77.1999.8.26.0495

2010-12-27

AGUARDANDO PRAZO

AGUARDANDO PRAZO CAIXA 14

1001617-50.2018.8.26.0453

2019-04-10

INÍCIO DA EXECUÇÃO JUNTADO

0003161-56.2019.8.26.0453 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

0041714-13.2019.8.16.0014

2021-07-08

ARQUIVOS

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE . VEICULADO NO DJEN EM 12/07/2021.

1036300-14.2018.8.26.0001

2021-06-15

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0177/2021 TEOR DO ATO: VISTOS. RECOLHA O(A) EXEQUENTE A TAXA NECESSÁRIA, CÓDIGO 434-1 NA GUIA DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESA - F.E.D.T.J. NOS TERMOS DO PROVIMENTO CSM Nº 2.462/2017. APÓS, SE EM TERMOS, PROCEDA-SE AO BLOQUEIO ON LINE DE VEÍCULOS NO DETRAN, VIA SISTEMA RENAJUD E A SOLICITAÇÃO DA(S) ÚLTIMA(S) DECLARAÇÃO(ÕES) À DRF VIA INFOJUD, PROVIDENCIANDO-SE O NECESSÁRIO. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), VICTOR HENRIQUE DE SICCO VIANNA (OAB 336132/SP)

0101006-68.2005.8.26.0004

2013-05-20

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0064/2013 TEOR DO ATO: VISTOS. NENHUMA RAZÃO ASSISTE AO CODEVEDOR CARLOS EM SEUS RECLAMOS DEDUZIDOS EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO, COMO SE VERÁ A SEGUIR. PELO QUE SE DEPREENDE DOS AUTOS, A EMPRESA DEMANDADA SE ENCONTRA EM LOCAL DESCONHECIDO, NÃO TENDO SIDO LOCALIZADA PARA A PENHORA DE BENS. ASSIM, É FORÇOSO CONCLUIR PELO ENCERRAMENTO IRREGULAR DE SUAS ATIVIDADES E O DESVIO DE SEU PATRIMÔNIO, O QUE CONDUZ À INARREDÁVEL DESCONSIDERAÇÃO DA SUA PERSONALIDADE JURÍDICA, TAL COMO DECRETADO A FLS. 144/145. PORTANTO, AO CONTRÁRIO DO QUANTO ARGUMENTADO PELO IMPUGNANTE, O MESMO, NA QUALIDADE DE SÓCIO DA EXECUTADA, AGORA DEVE INTEGRAR O VÉRTICE NEGATIVO DA DEMANDA E, POR ISSO, É PARTE LEGÍTIMA PARA RESPONDER À EXECUÇÃO EM CURSO. QUANTO AO REAL VALOR DEVIDO, O CONTADOR JUDICIAL LOGROU EVIDENCIAR A FLS. 232 QUE NADA DE INJUSTO OU ANORMAL ESTÁ SENDO EXIGIDO NESTE FEITO, ESTANDO O "QUANTUM DEBEATUR" ESTABELECIDO NO PATAMAR DE R$5.132,94. EM VERDADE, PERCEBE-SE CLARAMENTE QUE HOUVE EQUÍVOCO POR PARTE DO EXEQUENTE AO SE REFERIR A FLS. 141 A UMA DÍVIDA DE R$132.856,56, O QUE DESTOAVA ATÉ MESMO DO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE FLS. 123. ASSIM SENDO, HEI POR BEM JULGAR IMPROCEDENTES OS TERMOS DA IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELO DEVEDOR CARLOS ALBERTO GOUVEIA DE BARROS, COM O FIM DE VIABILIZAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS EXATOS MOLDES EM QUE RESTOU PROPOSTA, TOMANDO-SE POR BASE, DE QUALQUER FORMA, O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO CONFORME CÁLCULO DE FLS. 232. CUSTAS "EX VI LEGIS", DESCABENDO A FIXAÇÃO DE NOVA VERBA HONORÁRIA. DIGA O CREDOR O QUE OBJETIVA EM TERMOS DE CONTINUIDADE, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. INT. ADVOGADOS(S): VALTEIR DA APARECIDA COIMBRA (OAB 136527/SP), RENAN OLIVEIRA ZANETTI (OAB 246526/SP), NEWTON CARLOS ARAUJO KAMUCHENA (OAB 78792/SP)

0266697-71.2007.8.09.0026

2020-05-12

DOCUMENTO EXPEDIDO

CUMPRIMENTO GENÉRICO -

0043047-15.2010.8.16.0014

2020-06-08

ARQUIVOS

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

1059612-45.2020.8.26.0002

2021-04-29

PEDIDO DE CITAÇÃO - ENDEREÇO LOCALIZADO JUNTADO

Nº PROTOCOLO: WSTA.21.70274819-7 TIPO DA PETIÇÃO: PEDIDO DE CITAÇÃO - ENDEREÇO LOCALIZADO DATA: 29/04/2021 17:54

0003637-73.2010.8.08.0045

2014-10-20

DESPACHO PROFERIDO

1. REMETAM-SE À CONTADORIA PARA CORRIGIR O VALOR DA AVALIAÇÃO. 2. DESIGNO O DIA 04/03/15 ÀS 13:00H PARA REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO LEILÃO, E, NÃO HAVENDO LICITANTE, MARCO, DE ANTEMÃO, O DIA 18/03/15, NO MESMO HORÁRIO, PARA O SEGUNDO, A SER REALIZADO NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM. 3. ELABORE-SE O EDITAL COM AS OBSERVÂNCIAS DO ARTIGO 686, DO CPC; 4. AFIXE NO LUGAR DE COSTUME; 5. NOMEIO A LEILOEIRA HIDIRLENE DUSZEIKO PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO, FIXANDO A COMISSÃO EM CINCO POR CENTO DO VALOR DA ALIENAÇÃO. 6. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 687, §5º DO CPC; 7. INTIME-SE O EXEQUENTE. 8. CUMPRA-SE/DILIGENCIE-SE.

0006735-26.2011.8.26.0176

2015-03-31

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE POR EXECUÇÃO FRUSTRADA NO ARQUIVO GERAL

PACOTE 3808/2015

0841052-42.1997.8.26.0100

2019-04-11

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO QUE MARCO ANTONIO ADAMO PROMOVEU EM FACE DE VERA LÚCIA LOPES, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. O FEITO FOI SENTENCIADO ÀS FLS. 20/21, PROSSEGUINDO-SE EM EXECUÇÃO. INTIMADO A SE MANIFESTAR ÀS FLS. 64VERSO, EM 10/11/1998 O AUTOR NÃO SE MANIFESTOU, TENDO OS AUTOS SIDO REMETIDOS AO ARQUIVO. O PATRONO DO AUTOR COMUNICOU A RENÚNCIA DOS PODERES OUTORGADOS MAS DEIXOU DE CUMPRIR O QUANTO DETERMINAVA O ARTIGO 45 DO ANTIGO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CORRESPONDENTE AO ATUAL ARTIGO 112. DESTE MODO, NÃO SE CONSIDERA EFETIVADA A RENÚNCIA. O FEITO PERMANECEU SEM ANDAMENTO EFETIVO PROMOVIDO PELO EXEQUENTE DESDE ENTÃO. O EXEQUENTE FOI INTIMADO A SE MANIFESTAR, INCLUSIVE COM RELAÇÃO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, MAS QUEDOU-SE INERTE (FLS. 90). É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. RELATADOS TAIS FATOS É IMPORTANTE DESTACAR QUE O PRAZO MÁXIMO PARA QUE O INTERESSADO REQUEIRA O SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO É DE CINCO (05) ANOS, NOS MESMOS MOLDES DO POSICIONAMENTO DO E. SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL À CONSIDERAR O TEOR DA SUMULA 150 DO MESMO ÓRGÃO, QUE SEGUE TRANSCRITA: "SUMULA 150 DO STF : PRESCREVE A EXECUÇÃO NO MESMO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO". NESSE PASSO, O ARTIGO 206, § 5º, DO CÓDIGO CIVIL DISPÕES QUE O PRAZO PARA A COBRANÇA DE DÍVIDAS LÍQUIDAS CONSTANTES DE INSTRUMENTOS PÚBLICOS OU PARTICULARES E DOS PROCURADORES JUDICIAIS, PELOS SEUS HONORÁRIOS, PRESCREVE EM CINCO ANOS, A SABER: "ARTIGO 206: PRESCREVE EM: (...), § 5O EM CINCO ANOS: I - A PRETENSÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDAS LÍQUIDAS CONSTANTES DE INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; II - A PRETENSÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS EM GERAL, PROCURADORES JUDICIAIS, CURADORES E PROFESSORES PELOS SEUS HONORÁRIOS, CONTADO O PRAZO DA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS, DA CESSAÇÃO DOS RESPECTIVOS CONTRATOS OU MANDATO; III - A PRETENSÃO DO VENCEDOR PARA HAVER DO VENCIDO O QUE DESPENDEU EM JUÍZO.". O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SE FORMOU EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE SE "ETERNIZAR" AÇÕES JUDICIAIS, SOB O MANTO DO DIREITO SUBJETIVO DE AÇÃO; FICANDO O EXECUTADO A MERCÊ DA INICIATIVA DO EXEQUENTE; E O QUE NÃO SE ADMITE DENTRO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, CONSAGRADO PELA CARTA MAGNA DE 1988. NO CASO EM TELA, REPITA-SE, VERIFICA-SE QUE OS AUTOS PERMANECERAM SEM O DEVIDO ANDAMENTO POR MAIS DE VINTE (20) ANOS, SEM QUALQUER MOVIMENTAÇÃO EFETIVA, REMANESCENDO O PROCESSO ABANDONADO POR UM GRANDE LAPSO TEMPORAL. TAMBÉM NÃO É DIVERSO O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA, COMO SE LÊ NO ARESTO ABAIXO, DATADO DE MARÇO DE 2011: "PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA -EXECUÇÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS SEM MOVIMENTAÇÃO PELO AUTOR POR PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL - IRRELEVÂNCIA DA DATA DE ARQUIVAMENTO, UMA VEZ QUE TAL ATO NÃO ALTERA A FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA - APELAÇÃO IMPROVIDA". (TJ/SP APELAÇÃO N° 0025920-58.2000.8.26.0007 [00259205820008260007] REL. JOSÉ TARCISO BERALDO - SÃO PAULO - 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - 30/03/2011) AINDA, NESSE DIAPASÃO, A ATUAL SISTEMÁTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECONHECE, ATUALMENTE, A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO PARA A PERSECUÇÃO DE INTERESSES PRIVADOS DE OFÍCIO, QUANDO O EXEQUENTE NÃO LOGRAR ÊXITO NA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, O FEITO FICARÁ SUSPENSO PELO PRAZO DE UM ANO E, A PARTIR DE QUANDO, CORRERÁ O PRAZO DE CINCO ANOS PARA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS TERMOS DO SEU ARTIGO 921, § 1º E § 4º: "ART. 921. SUSPENDE-SE A EXECUÇÃO: (...) § 1O NA HIPÓTESE DO INCISO III, O JUIZ SUSPENDERÁ A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DURANTE O QUAL SE SUSPENDERÁ A PRESCRIÇÃO (...) § 4O DECORRIDO O PRAZO DE QUE TRATA O § 1O SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, COMEÇA A CORRER O PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.". ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO PRESENTE TÍTULO EXECUTIVO. DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVENDO CADA PARTE ARCAR COM SEUS CUSTOS, TENDO EM VISTA QUE FOI RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO NO CURSO DA AÇÃO, E NÃO ANTERIOR A SUA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

0001993-08.2012.8.16.0044

2018-05-25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (PELO ADVOGADO/CURADOR/DEFENSOR DE BANCO DO BRASIL S/A) EM 25/05/2018 COM PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS *REFERENTE AO EVENTO (SEQ. 208) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (22/05/2018) E AO EVENTO DE EXPEDIÇÃO SEQ. 217.

0631317-66.1997.8.26.0100

2006-12-12

DATA DA PUBLICAÇÃO SIDAP

FLS. 169 - TRATA-SE DE AÇÃO DE MONITÓRIA PROMOVIDA POR FMU-FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS,ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL EM FACE DE MARCO ANTONIO MASTROIANNI. DETERMINOU-SE QUE A AUTORA PROVIDENCIASSE O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO (FLS.166). TODAVIA, NÃO HOUVE CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO, UMA VEZ QUE A AUTORA NÃO SE MANIFESTOU (FLS.168). É O RELATÓRIO FUNDAMENTO E DECIDO. A HIPÓTESE É DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, E ISSO PORQUE, A AUTORA QUEDOU-SE INERTE SEM MANIFESTAR-SE COMO LHE COMPETIA. ANTE O EXPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARCARÁ A AUTORA COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,ARQUIVEM-SE, ANOTANDO-SE. P.R.I. PREPARO R$84,84. PORTE DE REMESSA R$20,96.

0001821-45.2013.8.26.0564

2017-05-03

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0697/2017 TEOR DO ATO: COMPROVE O AUTOR, EM CINCO DIAS, A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL DO EDITAL EXPEDIDO. ADVOGADOS(S): MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP)

1005429-65.2018.8.26.0400

2021-10-26

DECISÃO

VISTOS. FL. 86: DEFIRO. SUSPENDA-SE O ANDAMENTO DESTE FEITO NOS TERMOS DO ART. 134, § 3º DO CPC ATÉ DECISÃO FINAL ESTÁVEL NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 0002704-52.2020.8.26.0400. FLS. 87/97: CIÊNCIA AS PARTES, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. A INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO/AUTARQUIA DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DO PORTAL ELETRÔNICO E-SAJ, PELO CNPJ DA R. MUNICIPALIDADE, ANTE O COMUNICADO 418/2020. INTIME(M)-SE.

0003972-52.2003.8.26.0396

2007-12-07

DESPACHO PROFERIDO

TENDO EM QUE O EXECUTADO CONSTITUIU ADVOGADO, CADASTRE-O, EM SUBSTITUIÇÃO AO ADVOGADO INDICADO NOS TERMOS DO CONVÊNIO PGE/OAB. DEFIRO O PEDIDO DO EXECUTADO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO EM IGUAL PRAZO, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E RECOLHER A TAXA DEVIDA. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, PROVIDÊNCIA AINDA PENDENTE, FICANDO SUSPENSO POR ORA, O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 261

1003529-10.2021.8.26.0637

2021-04-26

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0186/2021 TEOR DO ATO: VISTOS. CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 10/11, DEFIRO AO REQUERENTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ANOTE-SE. NO MAIS, O EXAME DA PROVA ESCRITA EVIDENCIA O DIREITO DO AUTOR, O QUE AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INJUNÇÃO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DA QUANTIA ESPECIFICADA NA PETIÇÃO INICIAL E EFETUAR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CORRESPONDENTES A 5% DO VALOR DA CAUSA OU APRESENTAR EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 701 DO CPC. NA HIPÓTESE DE CUMPRIMENTO DO MANDADO NO PRAZO, O RÉU SERÁ ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. CASO NÃO CUMPRA O MANDADO NO PRAZO E OS EMBARGOS NÃO FOREM OPOSTOS, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FORMALIDADE. EXPEÇA-SE CARTA POSTAL/MANDADO PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. INTIME(M)-SE. ADVOGADOS(S): CARLO CONTI MARINI (OAB 318534/SP)

0007262-71.2013.8.16.0083

2021-09-09

ARQUIVOS

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

0000287-92.1996.8.12.0001

2011-07-01

RELAÇÃO ENCAMINHADA AO D.J.

RELAÇÃO: 0171/2011 TEOR DO ATO: AVALIEM-SE OS BENS INDICADOS À F.726. OUTROSSIM, DEFIRO O REQUERIMENTO DE F.728-729, PROMOVA-SE A EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DE METTA AGROCENTER LTDA, TANTO NO SISTEMA QUANTO NA AUTUAÇÃO, TENDO EM VISTA NÃO SER PARTE NO PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE. INTIMANDO O AUTOR PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, JUNTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE GUIA DE DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO EXPEDIDO NOS AUTOS. ADVOGADOS(S): TELMA VALERIA C MARCON (OAB 6355/MS), JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 4504/MS), ANDRÉ LUIZ SISTI (OAB 5342/MS), SERGIO PAULO GROTTI (OAB 4412/MS), ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 004.240/MS), MARLON SANCHES RESINA FERNANDES (OAB 8015/MS), LUIZ ALBERTO SQUARIZ VANNI (OAB 010.398-B/MS), IDELMAR BARBOZA MONTEIRO (OAB 9998/MS), DÉCIO JOSE XAVIER BRAGA (OAB 5012/MS), DANILO BONO GARCIA (OAB 9420/MS)

1005790-35.2019.8.26.0566

2019-06-19

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

CUIDA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR INCIDENTAL EM QUE, ALEGA A AUTORA, HOUVE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO PELO RÉU COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, FIGURANDO A REQUERENTE COMO FIADORA DO CONTRATO. AFIRMA QUE, ANTE SUA POSIÇÃO DE INTERVENIENTE GARANTIDORA, QUITOU OS VALORES ATINENTES ÀS PARCELAS DENOMINADAS IN JUROS DE EVOLUÇÃO DE OBRA, QUE HOJE PERFAZEM A QUANTIA DE R$ 6.808,18. POIS BEM. POR NÃO IDENTIFICAR PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, REQUISITO QUE NÃO CORRESPONDE À SINGELA CIRCUNSTÂNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA DE DÉBITO E CRÉDITO OU À PRETENSÃO DA AUTORA, DE VER ATENDIDO SEU CRÉDITO, INDEFIRO A TUTELA CAUTELAR PRETENDIDA DE INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO IMÓVEL. DE TODO MODO, O PEDIDO ESTÁ AMPARADO EM PROVA ESCRITA, INDICATIVA DA OBRIGAÇÃO DO REQUERIDO EM PAGAR CERTA QUANTIA EM DINHEIRO À AUTORA. TENDO EM VISTA A IMPLEMENTAÇÃO DA CENTRAL DE MANDADOS DIGITAIS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, ASSINALO QUE O CUMPRIMENTO DE MANDADOS DOS PROCESSOS DIGITAIS ESTARÃO SUSPENSOS, NESTA COMARCA, DO DIA 17/06/2019 A 24/06/2019. APÓS, CITE-SE O RÉU PARA, EM QUINZE (15) DIAS ÚTEIS, PAGAR A DÍVIDA PENDENTE, ACRESCIDA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 5% DO VALOR DA CAUSA, HIPÓTESE EM QUE FICARÁ ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, OU OPOR EMBARGOS, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA MATÉRIA FÁTICA APRESENTADA NA PETIÇÃO INICIAL. NO PRAZO PARA EMBARGOS, RECONHECENDO O CRÉDITO DO AUTOR E COMPROVANDO O DEPÓSITO DE 30% DO VALOR DA DÍVIDA, ACRESCIDO DE CUSTAS E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, O RÉU PODERÁ REQUERER QUE LHE SEJA PERMITIDO PAGAR O RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE UM POR CENTO AO MÊS (ART. 916 DO CPC). DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SE NÃO HOUVER PAGAMENTO NEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, TER-SE-Á POR CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. NESSE CASO, INTIME O DEVEDOR, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, OU POR NA PESSOA DE SEU(S) ADVOGADO(S), PELO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DE 10% E, TAMBÉM, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEPOIS, DÊ-SE CIÊNCIA AO CREDOR, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A SUFICIÊNCIA DO PAGAMENTO OU PARA REQUERER A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, SE FOR O CASO, LÍCITO DESDE LOGO INDICAR(EM) BENS A SEREM PENHORADOS. NA HIPÓTESE DE JÁ EXISTIR TAL PEDIDO, PROSSIGA-SE COM A PENHORA E AVALIAÇÃO. POR FIM, TRANSCORRIDO O PRAZO DO ART. 523, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DA RESPECTIVA TAXA, O(A) EXEQUENTE PODERÁ REQUERER DIRETAMENTE À SERVENTIA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO, NOS TERMOS DO ART. 517 DO CPC, QUE SERVIRÁ TAMBÉM AOS FINS PREVISTOS NO ART. 782, §3º, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

1055048-54.2019.8.26.0100

2020-05-26

CERTIDÃO DE CARTÓRIO EXPEDIDA

CERTIDÃO - GENÉRICA

0001126-19.2011.8.05.0250

2017-12-07

DESPACHO/DECISÃO REMETIDO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO

RELAÇÃO: 0201/2017 TEOR DO ATO: VISTOS, ETC. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 70/71 E DETERMINO A ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO DA PRESENTE AÇÃO PARA CONSTAR COMO AUTOR FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. RETIFIQUE-SE O CADASTRAMENTO DA PARTE NO POLO ATIVO DO PRESENTE PROCESSO, BEM COMO, ASSOCIE OS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 50/51, OBSERVANDO O ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DE FLS. 71. ADVOGADOS(S): ALEXANDRE PITA MENDES DA COSTA (OAB 32169/BA), RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO (OAB 17480/BA), JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO (OAB 5980/PB), MARINEZ SOARES DE SANTANA (OAB 41310/BA)

1011658-79.2020.8.26.0009

2021-03-17

PETIÇÃO JUNTADA

Nº PROTOCOLO: WVIP.21.70032632-5 TIPO DA PETIÇÃO: PETIÇÕES DIVERSAS DATA: 17/03/2021 11:17

1002011-81.2020.8.26.0196

2020-03-02

DECISÃO

VISTOS. ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO O ENDEREÇO CORRETO DO AUTOR. PROCEDA À VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO (FLS. 23) AO NÚMERO DO PROCESSO (NSCGJ. ART. 1093, § 6º). NOS TERMOS DO ART. 701 DO CPC, ESTANDO A INICIAL INSTRUÍDA COM DOCUMENTO HÁBIL, EXPEÇA-SE MANDADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 5% (CINCO POR CENTO), COM AS ADVERTÊNCIAS DE QUE O CUMPRIMENTO NO PRAZO ISENTA O(A) RÉU(RÉ) DAS CUSTAS PROCESSUAIS (§1º DO ART. 701) E DE QUE PODERÃO SER OPOSTOS EMBARGOS (ART. 702). HAVENDO EMBARGOS, ABRA-SE VISTA PARA IMPUGNAÇÃO. CASO NÃO HAJA EMBARGOS, ESTARÁ CONSTITUÍDO O TÍTULO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 701, § 2º DO CPC. NA SEQUÊNCIA, DEVERÁ O(A) AUTOR(A) PROVIDENCIAR O CÁLCULO DO DÉBITO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO INÍCIO DA FASE EXECUTIVA, MEDIANTE A INSTAURAÇÃO DO RESPECTIVO INCIDENTE, RETORNANDO-SE OS AUTOS À CONCLUSÃO. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE, COMO MANDADO, COM AS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 212, PARÁGRAFO 2º, DO CITADO DIPLOMA LEGAL. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. INT.

0008687-56.2009.8.26.0161

2022-11-10

TRÂNSITO EM JULGADO ÀS PARTES - COM BAIXA

TRANSITO EM 03/11/2022

0008317-03.2003.8.26.0286

2007-02-28

DESPACHO PROFERIDO

V. NOS TERMOS DO ART. 331, DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. INT.

1004278-49.2021.8.26.0565

2021-06-16

DECISÃO

VISTOS. EM TESE, VERIFICA-SE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS APONTADOS NA INICIAL, MORMENTE PORQUE O CONTRATO FORA FIRMADO COM A PESSOA JURÍDICA JLPA AUTOMÓVEIS EIRELI LTDA, CUJAS PERSONALIDADES SÃO DISTINTAS. NÃO SE OLVIDA A POSSIBILIDADE DE A PARTE REQUERER, NA INICIAL, A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NOS TERMOS DO ART. 134 E SS DO CPC. OCORRE QUE NÃO HÁ CAUSA DE PEDIR E NEM PEDIDO PARA TANTO, O QUE, COMO JÁ DITO, EVIDENCIA, AO MENOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A ILEGITIMIDADE DOS SÓCIOS. ASSIM, CONCEDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE A AUTORA EMENDE SUA INICIAL, SANANDO O VÍCIO OU RETIFICANDO O POLO PASSIVO, SOB PENA DE EXTINÇÃO EM RELAÇÃO A ELES. INT.

0015797-03.2012.8.26.0032

2018-12-05

EXPEDIDO TERMO

TERMO DE JUNTADA - AUTOMÁTICA

0000595-92.2011.8.16.0001

2015-11-09

ARQUIVOS

JUNTADA DE CERTIDÃO

0007326-83.2005.8.26.0568

2006-03-23

DATA DA PUBLICAÇÃO SIDAP

DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO C.P.C. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU, ENTÃO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS PRETENDIDAS, JUSTIFICANDO-AS, NUM QÜINQÜÍDIO. INT.

1000153-96.2015.8.26.0549

2017-03-31

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0270/2017 TEOR DO ATO: FLS. 3148: INCLUA-SE O BEM, CONFORME REQUERIDO, RETIFICANDO-SE ASSIM O EDITAL EMITIDO.INT./DIL. ADVOGADOS(S): KIVIA MAGOSSE HORTÊNCIO DE SÁ (OAB 313089/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), EDIVALDO SOUZA ROQUE (OAB 81978/SP), PATRICIA APRILE ISSA HALAH (OAB 82359/SP), ELLEN COELHO VIGNINI (OAB 95353/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR (OAB 260254/SP), LUIZ GILBERTO BITAR (OAB 41256/SP), SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB 324505/SP), ERICA MAGARIS AVELAR (OAB 328665/SP), JOSE RUBENS DIAS (OAB 49158/MG), HERICA DAS GRACAS MARTINS (OAB 75318/MG), PAULO BUZATO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 16334/PR), ISABELLA MARIA PINHEIRO POLONIO RENZETTI (OAB 15746/PR), KLEBER MORAIS SERAFIM (OAB 32781/PR), DOUGLAS SORATO DA SILVA (OAB 70241/PR), NILDA MARIA NASCIMENTO ORSI (OAB 116295/SP), RINALDO MENDONÇA BIATTO DE MENEZES (OAB 223541/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP), ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR (OAB 124436/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA (OAB 199104/SP), TALES MACIA DE FARIA (OAB 208927/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), RODOLFO CUNHA HERDADE (OAB 225860/SP), VINICIUS LUIS CASTELAN (OAB 225917/SP), LUIZ ARTHUR TEIXEIRA QUARTIM BITAR (OAB 230748/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP), NELSON COELHO VIGNINI (OAB 247816/SP), JEAN CRISTIANO MOURA MARTINS (OAB 250448/SP), LUIZ ANTONIO ORSI (OAB 28494/SP)

0207266-80.2002.8.26.0100

2019-04-24

SERVENTUÁRIO

CONFERÊNCIA NEVES 24/04/19 CARTA DE ADJUDICAÇÃO

1001965-82.2018.8.26.0028

2021-04-26

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0114/2021 TEOR DO ATO: AGUARDE-SE O REGULAR ANDAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADVOGADOS(S): MARILIA APARECIDA GUIMARÃES OLIVEIRA (OAB 269927/SP), RUI ANTUNES HORTA JUNIOR (OAB 282390/SP), CAIO HENRIQUE CHAGAS DINIZ FERRE PEREIRA (OAB 425925/SP)

0001717-14.2009.8.26.0493

2010-12-30

NAN

AGUARDANDO PENHORA

0014773-09.2006.8.26.0562

2007-05-22

NAN

AGUARDANDO AUDIÊNCIA

0011642-05.2007.8.26.0590

2012-09-24

PROCESSO EXTINTO

PROCESSO EXTINTO EM 24/09/2012 - JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS

1001995-29.2019.8.26.0531

2019-11-13

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0562/2019 TEOR DO ATO: VISTOS. CONSTATO QUE FOI CADASTRADO NO SAJ COMO EXEQUENTE JOSÉ ANTONIO MARTINS. CONTUDO, A EXECUÇÃO ESTÁ SENDO PROMOVIDA PELO BANCO BRADESCO S/A. AOS ESCLARECIMENTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO INTIME-SE. ADVOGADOS(S): POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP)

0014469-59.2012.8.26.0510

2021-02-17

REMETIDO AO DJE

"RELAÇÃO: 0043/2021 TEOR DO ATO: ""FICAM TODOS OS INTERESSADOS NA ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA MASSA FALIDA MEDIANTE PROPOSTAS FECHADAS, QUE DEVERÃO APRESENTAR PROPOSTAS FECHADAS E EM ENVELOPES LACRADOS AO CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO CLARO/SP, SOB RECIBO, ATÉ AS 15:00 HORAS DO DIA 22/02/2021, QUE SERÃO ABERTOS PELO MM. JUIZ DE DIREITO E PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM SEQUÊNCIA, NO MESMO DIA 22/02/2021, CONFORME CONSTOU NO EDITAL EXPEDIDO AS FLS. 4723/4724"". ADVOGADOS(S): MAURO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 292291/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA (OAB 277846/SP), MARCELO ANTONIO PAGANELLA (OAB 278008/SP), VICENTE DANIEL MASSINI (OAB 279695/SP), VALQUIRIA CARRILHO (OAB 280649/SP), CHRISTIAN CESAR MENEGON (OAB 282994/SP), ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB 282972/SP), REILDA CRISTINA DE ASSIS BARBOZA (OAB 288408/SP), RUBIA MARA DE OLIVEIRA SIMONETTI (OAB 288870/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), GUILHERME JUN FUGITA (OAB 291967/SP), CARINA DANIEL (OAB 292992/SP), CAMILA ANDRADE MESANELLI BIAGIOLI (OAB 294608/SP), ALEXANDRA PRADA BARRETTO (OAB 294597/SP), LAERTE ANGELO (OAB 297796/SP), ANDRÉ AMADOR (OAB 300744/SP), CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS (OAB 300907/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), RAQUEL FLORES DOS SANTOS (OAB 264601/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), MARCIO JOSE CALIGIURI (OAB 81430/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), DENISE DESSIE CABRAL DIAS (OAB 91398/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), DANIEL SANFLORIAN SALVADOR (OAB 258096/SP), MAISA CRISTINA NUNES (OAB 274667/SP), ALINE GIMENEZ DA SILVA (OAB 265896/SP), ANTONIO MARCOS LOPES PACHECO VASQUES (OAB 266762/SP), ENEIAS RODRIGUES MACHADO (OAB 266348/SP), RUBEN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 267801/SP), GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO (OAB 272888/SP), ANDRÉ SOCOLOWSKI (OAB 274544/SP), GUSTAVO SALES MODENESE (OAB 271746/SP), MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP), ARNALDO SERGIO DALIA (OAB 73555/SP), MYCHELLE GRIMES (OAB 364574/SP), FERNANDA FATTORI SANCHEZ (OAB 340050/SP), GEISON LÚCIO DOS SANTOS (OAB 343307/SP), JULIANE DE CAMARGO FERNANDES (OAB 348057/SP), ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO (OAB 16380/SC), RUBENS TEIXEIRA (OAB 350210/SP), CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR (OAB 350062/SP), THAIS FABBRI (OAB 357706/SP), MARIANA AMARAL PECHTA (OAB 361192/SP), GILBERTO CLEO DE FARIAS FRANÇA (OAB 24345/SC), MARCOS JOSÉ CAMPOS CATTANI (OAB 14773/SC), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), ERICA TROMBINI (OAB 374081/SP), CAMILA FERNANDA FERREIRA (OAB 379009/SP), REMIAN ELIANDRO LEHNHARD (OAB 60701/RS), LAÉRCIO ROQUE TOLFO VIEIRA (OAB 38708/RS), FERNANDO MONDINI (OAB 413423/SP), LEANDRO TOLFO VIERA (OAB 60511/RS), TIAGO GARCIA ZAIA (OAB 307827/SP), TALITA DE CASSIA CASSAB (OAB 326857/SP), APARECIDA BREDA MILANESE (OAB 317673/SP), RAPHAEL SELINGARDI AMADOR (OAB 318267/SP), ERIKA FERNANDA HABERMANN (OAB 319743/SP), ROBERTO AGUILLAR ROCHA (OAB 320585/SP), RODOLPHO RAPHAEL NERY CARROZZO SCARDUA (OAB 322890/SP), MAIKON RIOS BARBOSA (OAB 323378/SP), MONISE PRISCILLA CHRISTOFOLETTI (OAB 326301/SP), FERNANDO DEL PICCHIA MALUF (OAB 337257/SP), MARIO SERGIO COCCO (OAB 327404/SP), LEANDRO ZAPPAROLI (OAB 328219/SP), JORGE DE SOUZA JUNIOR (OAB 331412/SP), FABIANA MENDES DE CASTRO (OAB 332046/SP), MARIA JULIA CAGNIN EVERALDO (OAB 333985/SP), ANDREA PAULA RIBEIRO DE FRANÇA PAGANELLA (OAB 21811/SC), 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199865/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), JULIANA DE ALMEIDA TAVARES SALVADOR (OAB 202128/SP), DANILO WINCKLER (OAB 204264/SP), MARISA FERNANDA MORETTI (OAB 205460/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP), MARITA FABIANA DE LIMA BRUNELI (OAB 208683/SP), CARINA MOISÉS MENDONÇA (OAB 210867/SP)"

0000119-91.1995.8.16.0170

2000-09-14

NAN

CARGA P/ AVALIADOR

0000940-48.2010.8.26.0152

2010-06-21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

CONCLUSOS PARA DESPACHO EM

1053731-48.2019.8.26.0576

2021-09-24

CERTIDÃO DE CARTÓRIO EXPEDIDA

CERTIFICO E DOU FÉ HAVER DECORRIDO O PRAZO PARA OS REQUERIDOS EFETUAREM O PAGAMENTO OU OFERECER EMBARGOS. NADA MAIS.

1003951-46.2019.8.26.0704

2019-11-27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

VISTOS. FLS. 83/84: O RECURSO NÃO MERECE ACOLHIDA, PORQUANTO NÃO PADECE A SENTENÇA EMBARGADA DE QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, TENDO SIDO ANALISADA TODA A MATÉRIA OBJETO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. O RECURSO EM QUESTÃO, NA VERDADE, OBJETIVA NOVA APRECIAÇÃO DA LIDE, COM ARGUMENTOS INOVADORES, O QUE NÃO É ADMISSÍVEL. TAMPOUCO, PODE SER ADMITIDA A REAPRECIAÇÃO DA PROVA, SOB O ARGUMENTO DE QUE HOUVE CONTRADIÇÃO, DE FORMA QUE, QUERENDO, DEVERÁ O EMBARGANTE APRESENTAR O RECURSO ADEQUADO. ALÉM DISSO, EM JULGADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATIVO AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A ANALISAR E ENFRENTAR TODOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA PARTE, DESDE QUE EXPONHA OS FUNDAMENTOS PELOS QUAIS EMBASOU SUA DECISÃO. NESSE SENTIDO: " PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 1.022 DO CPC, DESTINAM-SE A SUPRIR OMISSÃO, AFASTAR OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL EXISTENTE NO JULGADO, O QUE NÃO OCORRE NA HIPÓTESE EM APREÇO. 2. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA PROFERIR A DECISÃO. A PRESCRIÇÃO TRAZIDA PELO ART. 489 DO CPC/2015 VEIO CONFIRMAR A JURISPRUDÊNCIA JÁ SEDIMENTADA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SENDO DEVER DO JULGADOR APENAS ENFRENTAR AS QUESTÕES CAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA NA DECISÃO RECORRIDA. 3. NO CASO, ENTENDEU-SE PELA OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTRE O PRESENTE MANDAMUS E A AÇÃO ORDINÁRIA N. 0027812-80.2013.4.01.3400, COM BASE EM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE LITISPENDÊNCIA ENTRE MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO ORDINÁRIA, NA OCASIÃO EM QUE AS AÇÕES INTENTADAS OBJETIVAM, AO FINAL, O MESMO RESULTADO, AINDA QUE O POLO PASSIVO SEJA CONSTITUÍDO DE PESSOAS DISTINTAS. 4. PERCEBE-SE, POIS, QUE O EMBARGANTE MANEJA OS PRESENTES ACLARATÓRIOS EM VIRTUDE, TÃO SOMENTE, DE SEU INCONFORMISMO COM A DECISÃO ORA ATACADA, NÃO SE DIVISANDO, NA HIPÓTESE, QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A INQUINAR TAL DECISUM. 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS." (STJ, 1ª SEÇÃO, EDCL NO MS 21315 / DF, REL. MIN. DIVA MALERBI, DJ 08/06/2016). DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS APRESENTADOS. INTIMEM-SE.

0225951-28.2008.8.26.0100

2011-01-19

AGUARDANDO JULGAMENTO DE INCIDENTE

AGUARDANDO JULGAMENTO DE INCIDENTE

0002904-86.2012.8.16.0119

2020-01-13

ARQUIVOS

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

1058090-17.2019.8.26.0002

2020-11-03

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0624/2020 TEOR DO ATO: FLS. 64/68: AO EMBARGANTE. ADVOGADOS(S): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALESSANDRA TOMASETTI PEREIRA (OAB 357739/SP)

0010895-12.2010.8.26.0344

2011-08-10

DESPACHO PROFERIDO

PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNO O DIA 28 DE SETEMBRO P.F., ÀS 16:30 HORAS. CONVOQUEM-SE AS PARTES, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. INT..

0128300-30.2007.8.26.0100

2020-09-25

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO - DJE

CIÊNCIA AS PARTES DO TÉRMINO DA SUSPENSÃO DE ENVIO DE SOLICITAÇÕES DE DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO DO CARTÓRIO PARA O SETOR DE ARQUIVO, NOS TERMOS DO COMUNICADO CONJUNTO SPI N.º 995/2020, DISPONIBILIZADO NO DJE DE 25.09.2020. NO ENTANTO, PARA POSSIBILITAR O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO EM REFERÊNCIA, PROVIDENCIE O REQUERENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DA TAXA CONFORME LEI N. 16.897/2018 E COMUNICADO N. 211/2019 (DJE 12.02.2019), NO VALOR EQUIVALENTE A 1,212 UFESPS (R$ 33,46 PARA O ANO DE 2020) A SER RECOLHIDA EM GUIA DO FEDTJ CÓDIGO 206-2, DISPONÍVEL NO PORTAL DO BANCO DO BRASIL.

0036469-55.2014.8.06.0117

2018-01-24

DECISÃO PROFERIDA

DESTARTE, RECONHEÇO A ESSENCIALIDADE DOS REFERIDOS BENS ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO, COM FUNDAMENTO NA PARTE FINAL DO ART. 49, § 3º, DA LEI 11.101/05.ATO CONTÍNUO, NOS TERMOS DO ART. 52, § 1º, DA LEI N. 11.101/2005, DETERMINO A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL E EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS DISPOSIÇÕE

0006552-16.2013.8.26.0037

2021-08-13

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0415/2021 TEOR DO ATO: VISTOS. ANTE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, NESTE AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATA QUE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PROMOVE CONTRA GNV AROEIRAS LTDA E OUTROS, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 1019/1026, SUSPENDENDO O TRÂMITE DA PRESENTE, ATÉ SEU CUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENCAMINHE-SE ORDEM DE DESBLOQUEIO VIA SISBACEN REFERENTE ÀS INDISPONIBILIDADES DE FLS. 199/203 E 708/709. TRANSITADA EM JULGADO, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO ORA HOMOLOGADO OU INFORMAÇÃO DE SUA EVENTUALIDADE. P.I. ADVOGADOS(S): BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP), JULIANA FERREIRA MORAES (OAB 77854/MG), NATALIA CRISTINA CHAVES (OAB 362664/SP)

0207596-82.1999.8.26.0003

2012-08-08

AUTO DE ADJUDICAÇÃO EXPEDIDO

AGUARDANDO CONFERÊNCIA

5119921-87.2017.8.09.0051

2020-05-05

MOVIMENTAÇÃO BLOQUEADA

USUÁRIO: NÃO DISPONÍVEL

0000238-25.2013.8.26.0564

2016-09-26

CERTIDÃO DE CARTÓRIO EXPEDIDA

DESPACHO

1006866-96.2018.8.26.0609

2019-01-31

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO - DJE

AVISO DO CARTÓRIO AO REQUERENTE: VISTAS PARA ARS NEGATIVOS JUNTADOS. MANIFESTE-SE, EM 5 (CINCO) DIAS, EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO.

0005360-56.2001.8.26.0526

2010-09-17

DESPACHO PROFERIDO

ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 512Vº, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O SR. ARAMIS MILHARDO, PARA PROCEDER A AVALIADO NOS IMÓVEIS. INTIME-SE O PERITO NA FORMA DETERMINADA AS FLS. 509. INT.

0000569-16.2006.8.26.0220

2018-02-26

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ARQUIVADO MAÇO 2321/2013 RECALL 9001962855220

0002508-67.2006.8.16.0104

2020-09-17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

RENÚNCIA DE PRAZO DE COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA LARANJEIRAS DO SUL LTDA - REFERENTE AO EVENTO DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA (19/08/2020)

1000820-60.2020.8.26.0047

2020-06-04

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0324/2020 TEOR DO ATO: VISTOS. CIENTE DA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. INFORMA QUE HOUVE QUITAÇÃO DA PARCELA REFERENTE AO MÊS DE MAIO. AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, BEM COMO DA DETERMINAÇÃO ESPECIFICADA NO DESPACHO RETRO. INT. ADVOGADOS(S): CLEBER ROGERIO BARBOSA (OAB 185187/SP), ALCIR BARBOSA GARCIA (OAB 296587/SP)

0001352-22.2019.8.26.0068

2019-05-31

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0511/2019 TEOR DO ATO: VISTOS. NOS TERMOS DETERMINADOS NA DECISÃO DE FLS. 54/56 E DE FLS. 71, CITEM-SE AS PESSOAS QUE TIVERAM SEUS FATURAMENTOS PENHORADOS, NA PESSOA DE EDUARDO FISCHER, PARA QUE, CASO QUEIRAM, APRESENTEM DEFESA. APÓS, O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SERÁ SANEADO OU SENTENCIADO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ADVOGADOS(S): MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), TATIANA CARVALHO RODRIGUES (OAB 217784/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/SP)

1006556-47.2019.8.26.0224

2021-10-20

CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA

PROCESSO DIGITAL - CARTA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - MONITÓRIA - PAGAMENTO - CÍVEL - NOVO CPC

0008204-65.2005.8.13.0084

2010-03-22

DOCUMENTO ENTREGUE

CARTA ADJUDICACAO

1064139-11.2018.8.26.0002

2019-07-17

EXTINTA A EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO

VISTOS. O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO FEITO (FLS. 56), TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXIGIDA. EM RAZÃO DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO HAVENDO O EXEQUENTE FEITO QUALQUER RESSALVA CONSIDERO TAL ATO INCOMPATÍVEL COM O DIREITO DE RECORRER (ARTIGO 1.000, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC) E DETERMINO QUE, PUBLICADA ESTA PELA IMPRENSA, SEJA CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E OS AUTOS IMEDIATAMENTE ARQUIVADOS, ANOTANDO-SE A EXTINÇÃO JUNTO AO SISTEMA INFORMATIZADO. P.I.C.

1000740-69.2019.8.26.0132

2020-05-12

ATO ORDINATÓRIO - NÃO PUBLICÁVEL

COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE

1006797-24.2017.8.26.0278

2018-08-10

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0210/2018 TEOR DO ATO: MANIFESTE-SE O AUTOR EM 05 (CINCO) DIAS ACERCA DAS CARTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NEGATIVAS JUNTADAS ÀS PÁGS. 114/117. ADVOGADOS(S): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

0021821-60.2000.8.13.0313

2001-10-24

LEILAO CANCELADO/NAO REALIZADO

004

0085887-70.2005.8.26.0100

2008-05-06

DATA DA PUBLICAÇÃO SIDAP

(CERTIDÃO) - REMETIDO À IMPRENSA OFICIAL PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 162, §4º, DO CPC, O QUE SEGUE: ?PROVIDENCIE O AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, NO VALOR DE R$ 15,00, UMA VEZ QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM EM ARQUIVO GERAL ? PACOTE Nº 430/07.?

0005759-79.2013.8.26.0004

2022-09-19

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0719/2022 TEOR DO ATO: VISTOS. CONCLUSÃO EQUIVOCADA. CUMPRA-SE A SENTENÇA. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP)

0004878-03.2001.8.02.0001

2018-11-19

ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO

"VISTO ETC., TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADO PELA CONSTRUTORA OAS LTDA. E ARRUDA ALVIM & THEREZA ALVIM ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, EM DESFAVOR DA CARPH COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSO HUMANOS E PATRIMÔNIO, EMBASADA NOS ARTS. 475 B E 475 J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.EM SÍNTESE APERTADA, ALEGAM OS AUTORES QUE EM FACE DA RÉ SER UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, SENDO DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SURGE A IMPOSSIBILIDADE DA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIOS PARA O CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES, LOGO DEVE SER INTIMADA NOS TERMOS DO ART. 475 J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PROSSEGUINDO, ADUZ QUE AJUIZOU A AÇÃO DE COBRANÇA EM DESFAVOR DA RÉ, BUSCANDO A CONDENAÇÃO DESTA AO PAGAMENTO DOS VALORES REMANESCENTES DECORRIDOS DO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL FIRMADO ENTRE AS PARTES, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CACHOEIRA DO MEIRIM III.QUANTO AO DÉBITO DA RÉ, APONTOU OS AUTORES O VALOR DE R$ 2.879.100,30 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE MIL, CEM REAIS E TRINTA CENTAVOS), ATUALIZADOS MONETARIAMENTE ATÉ MARÇO DE 2001, JUNTAMENTE COM O ACRÉSCIMO DE JUTOS DE MORA DE 06% A.A. (C.C./16), CALCULADOS DESDE O INADIMPLEMENTO, CORRESPONDENTE À 1A, 2A E ÚLTIMA ESTAPA DAS OBRAS FEITAS CONTRATADAS.DESSE MODO, OS AUTORES APRESENTARAM O MEMORIAL DE CÁLCULOS DA DÍVIDA A SER EXECUTADA, IMPORTANDO NA QUANTIA DE R$ 14.867.720,77 (QUATORZE MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), SENDO DISTRIBUÍDO DA SEGUINTE FORMA:1O AUTOR: R$ 13.501.921,37 2O AUTOR: R$ 1.350.192,10 (HONORÁRIOS EM 10%)CUSTAS INICIAIS: R$ 12.716,97PREPARO (APELAÇÃO ADESIVA): R$ 1.094,83 ALEGAM OS AUTORES QUE PARA A FORMULAÇÃO DESSES CÁLCULOS FORAM CONSIDERADOS O PERCENTUAL DE 0.5% AO MÊS ATÉ O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E, POSTERIORMENTE, A PORCENTAGEM DE 1% AO MÊS, NO QUE COMPREENDE O PERÍDIO DE VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002.POR SEU TURNO, A RÉ ALEGA QUE HÁ FLAGRANTE EXCESSO DE EXECUÇÃO, PELO FATO DE OS AUTORES NÃO CONSIDERAREM OS TERMOS DA SENTENÇA, OU SEJA, EM VEZ DE APLICAREM OS JUROS MORATÓRIOS NO PERCENTUAL DE 0,5% AO MÊS, POR TRATAR-SE DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, APLICARAM, A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2003, OS JUROS MORATÓRIOS DE 01% AO MÊS.NESSA SEARA, ADUZ A RÉ QUE SE FOSSE UTILIZADA A PORCENTAGEM DE 0,5% AO MÊS, COMO DETERMINADO NA SENTENÇA, O VALOR ORA COBRADO SERIA REDUZIDO PARA R$ 11.225.185,57 (ONZE MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS).POR FIM, CONCLUI A RÉ QUE HOUVE OFENSA AOS TERMOS DECISÓRIOS, CONFIGURANDO O EXCESSO DE EXECUÇÃO NOS MOLDES DO INCISO III, DO ART. 743, DO ANTIGO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VIGENTE À ÉPOCA DA IMPUGNAÇÃO, REQUERENDO POR VIA DE CONSEQUÊNCIA A REDUÇÃO DO VALOR VINDICADO PARA A SOMA ACIMA INDICADA, QUAL SEJA, R$ 11.225.185,57 (ONZE MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS).EM SÍNTESE É O RELATÓRIO.DECIDO;CINGE-SE A PRESENTE CONTROVÉRSIA PARA SABER SE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELOS AUTORES OFENDEM OU NÃO A COISA JULGADA. PARA TANTO, DEFENDE A RÉ QUE OS TERMOS DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NÃO FORAM RESPEITADOS, EIS QUE FORA DETERMINADA A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA DE 0,5% AO MÊS, ENTRETANTO OS AUTORES, UTILIZARAM OS JUROS DE 01% AO MÊS, A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2003, DATA DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL.POIS BEM. SALIENTO, DE ANTE MÃO, QUE O COL. STJ TEM ENTENDIDO QUE ""A MODIFICAÇÃO, PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, DO ÍNDICE DE JUROS DE MORA ESPECIFICAMENTE ESTABELECIDO EM SENTENÇA JUDICIAL PROFERIDA APÓS O ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 CONSTITUI INEGÁVEL OFENSA À COISA JULGADA"", E QUE A ""REFERIDA ALTERAÇÃO, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À INTELIGÊNCIA DO ART. 406 DO DIPLOMA CIVIL VIGENTE, SÓ TEM SIDO ADMITIDA NAS HIPÓTESES EM QUE OMISSO O TÍTULO JUDICIAL SOBRE O TEMA OU NOS CASOS EM QUE TAL TÍTULO TENHA SIDO PROFERIDO EM MOMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO."" (AGRG NO RESP N. 1.453.571/CE, RELATOR O MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, DJE DE 24/3/2015 NOSSOS OS GRIFOS).COM EFEITO, VEJAMOS A SEGUINTE EMENTA ABSOLUTAMENTE APLICÁVEL AO CASO EM TESTILHA, NO JULGAMENTO DO RESP 1.112.746/DF, CUJO RELATOR FOI MINISTRO CASTRO MEIRA:ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N.º 08/2008. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. TAXA DE JUROS. NOVO CÓDIGO CIVIL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. TAXA SELIC. 1. NÃO HÁ VIOLAÇÃO À COISA JULGADA E À NORMA DO ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL, QUANDO O TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO, EXARADO EM MOMENTO ANTERIOR AO CC/2002, FIXA OS JUROS DE MORA EM 0,5% AO MÊS E, NA EXECUÇÃO DO JULGADO, DETERMINA-SE A INCIDÊNCIA DE JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA LEI NOVA. 2. SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DAS DUAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO DESTA CORTE, DEVEM SER EXAMINADAS QUATRO SITUAÇÕES, LEVANDO-SE EM CONTA A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA EXEQUENDA: (A) SE ESTA FOI PROFERIDA ANTES DO CC/02 E DETERMINOU JUROS LEGAIS, DEVE SER OBSERVADO QUE, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CC, OS JUROS ERAM DE 6% AO ANO (ART. 1.062 DO CC/1916), ELEVANDO-SE, A PARTIR DE ENTÃO, PARA 12% AO ANO; (B) SE A SENTENÇA EXEQUENDA FOI PROFERIDA ANTES DA VIGÊNCIA DO CC/02 E FIXAVA JUROS DE 6% AO ANO, TAMBÉM SE DEVE ADEQUAR OS JUROS APÓS A ENTRADA EM VIGOR DESSA LEGISLAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A DETERMINAÇÃO DE 6% AO ANO APENAS OBEDECIA AOS PARÂMETROS LEGAIS DA ÉPOCA DA PROLAÇÃO; (C) SE A SENTENÇA É POSTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CC E DETERMINAR JUROS LEGAIS, TAMBÉM SE CONSIDERA DE 6% AO ANO ATÉ 11 DE JANEIRO DE 2003 E, APÓS, DE 12% AO ANO; E (D) SE A SENTENÇA É POSTERIOR AO NOVO CC E DETERMINA JUROS DE 6% AO ANO E NÃO HOUVER RECURSO, DEVE SER APLICADO ESSE PERCENTUAL, EIS QUE A MODIFICAÇÃO DEPENDE DE INICIATIVA DA PARTE. 3. NO CASO, TENDO SIDO A SENTENÇA EXEQUENDA PROLATADA EM 08 DE OUTUBRO DE 1998 E FIXADO JUROS DE 6% AO ANO, CORRETO O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM AO DETERMINAR A INCIDÊNCIA DE JUROS DE 6% AO ANO ATÉ 11 DE JANEIRO DE 2003 E, A PARTIR DE ENTÃO, DA TAXA A QUE ALUDE O ART. 406 DO NOVO CC, CONCLUSÃO QUE NÃO CARACTERIZA QUALQUER VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. 4. ""CONFORME DECIDIU A CORTE ESPECIAL, 'ATUALMENTE, A TAXA DOS JUROS MORATÓRIOS A QUE SE REFERE O REFERIDO DISPOSITIVO [ ART. 406 DO CC/2002 ] É A TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA - SELIC, POR SER ELA A QUE INCIDE COMO JUROS MORATÓRIOS DOS TRIBUTOS FEDERAIS (ARTS. 13 DA LEI 9.065/95, 84 DA LEI 8.981/95, 39, § 4º, DA LEI 9.250/95, 61, § 3º, DA LEI 9.430/96 E 30 DA LEI 10.522/02)' (ERESP 727.842, DJ DE 20/11/08)"" (RESP 1.102.552/CE, REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI, SUJEITO AO REGIME DO ART. 543-C DO CPC, PENDENTE DE PUBLICAÇÃO). 5. O RECURSO DEVE SER PROVIDO TÃO SOMENTE PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A PARTIR DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO AO ÍNDICE DE 1% POR CENTO APLICADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. 6. RECURSO ESPECIAL PROVIDO EM PARTE. ACÓRDÃO SUJEITO AO REGIME DO ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA RESOLUÇÃO Nº 8/STJ. (RESP 1.112.746/DF, RELATOR O MINISTRO CASTRO MEIRA, DJE DE 31/8/2009). NOSSOS OS GRIFOS. ORA, COMPULSANDO OS AUTOS, TEM-SE QUE A SENTENÇA FOI DATADA DE 05 DE JULHO DE 2007, VIDE FLS. 432, ONDE JULGOU O FEITO COMO PROCEDENTE PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A QUANTIA DE R$ 2.879.100,30 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS, CEM REAIS E TRINTA CENTAVOS), A SER DEVIDAMENTE ATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, ACRESCIDO DOS JUROS MORATÓRIOS DE 0,5% AO MÊS.EXTRAI-SE, PORTANTO, QUE O COMANDO DA SENTENÇA É POSTERIOR À VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2012 E, ALIÁS, DETERMINOU OS JUROS DE 0,5% AO MÊS, O QUE IMPLICA DIZER EM 06% AO ANO, E, DESTARTE, TEVE SEU TRÂNSITO EM JULGADO. LOGO, DEVE SER APLICADO ESSE PERCENTUAL, EIS QUE A MODIFICAÇÃO DEPENDE DE INICIATIVA DA PARTE, COMO BEM ENTENDE O MAGISTÉRIO JURISPRUDENCIAL TRANSCRITO ACIMA.DIANTE DO EXPOSTO, POR VISLUMBRAR O FLAGRANTE EXCESSO DE EXECUÇÃO, ACOLHO OS TERMOS DA IMPUGNAÇÃO FEITO PELA PARTE RÉ, ONDE ESTA DEVE PAGAR À AUTORA O VALOR ARBITRADO EM SENTENÇA DE R$ 2.879.100,30 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS, CEM REAIS E TRINTA CENTAVOS), A SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, ACRESCIDO DOS JUROS MORATÓRIOS DE 0,5% AO MÊS, CONSIDERANDO A MESMA FÓRMULA PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA RAZÃO DE 10% A INCIDIR SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, ALÉM DAS DEMAIS CUSTAS PROCESSUAIS DESPENDIDAS PELA AUTORA DURANTE O CURSO DA PRESENTE AÇÃO.NÃO HAVENDO RECURSO, REMETA-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARA FINS DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. P.R.I. REPUBLICADO POR INCORREIÇÃO."

1007667-16.2020.8.26.0100

2020-03-11

PEDIDO DE EXTINÇÃO JUNTADA

Nº PROTOCOLO: WJMJ.20.40349165-7 TIPO DA PETIÇÃO: PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DATA: 11/03/2020 11:08

1006860-93.2020.8.26.0100

2020-06-12

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0295/2020 TEOR DO ATO: VISTOS. PROSSIGA-SE NA FORMA DO ARTIGO 485, §1º, DO CPC. INT. ADVOGADOS(S): JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP)

0000222-33.2012.8.26.0200

2021-10-22

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0572/2021 TEOR DO ATO: VISTOS. INTIMADA A COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 290 DO CÓDIGO CIVIL (FL. 354), FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIFICADO À FL. 355. DESTARTE, INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL FORMULADO EM FL. 341. INTIME-SE, POIS, A PARTE AUTORA, RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A., PARA QUE DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRAZO: 05 (CINCO) ÚTEIS. EM CASO DE INÉRCIA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INT. ADVOGADOS(S): ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), TITO MARCOS MARTINI (OAB 86561/SP)

0002432-85.2011.8.26.0008

2013-07-03

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA ANDAMENTO - AUTOR

EDITAL PUBLICADO NO DJE.

1006824-11.2020.8.26.0566

2021-04-19

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0082/2021 TEOR DO ATO: *MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 65. ADVOGADOS(S): RENATO MANIERI (OAB 117051/SP), UIRA COSTA CABRAL (OAB 230130/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP), MIRELLA CAROLINE MOREIRA OLIVEIRA (OAB 442096/SP)

0025730-05.2010.8.26.0344

2018-08-07

INCIDENTE PROCESSUAL INSTAURADO

0013496-10.2018.8.26.0344 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA

0001057-44.2012.8.26.0451

2013-02-18

AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NA REL.- 19/02 - BOB... AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NA REL.- 19/02 - BOB...

0250782-65.1993.8.13.0024

2006-06-22

AGUARDA PROVIDENCIA

COM.DIST.CART.PRECAT

1006847-52.2020.8.26.0114

2020-06-01

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO - DJE

REQUERENTE: MANIFESTE-SE EM CINCO DIAS ACERCA DO RETORNO DO AR NEGATIVO.

1033800-95.2020.8.26.0100

2020-08-26

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA OPOSTOS POR MÁRIO LUIZ DELGADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA DECLARAR INDEVIDA A COBRANÇA DA DÍVIDA PERSEGUIDA, ALÉM DE CONDENAR O EMBARGADO À MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA NOS TERMOS DO ARTIGO 702, §10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, ARCARÁ O EMBARGADO COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. P.R.I.C.

0000506-53.2011.8.26.0369

2012-02-10

AGUARDANDO DIGITAÇÃO

AGUARDANDO DIGITAÇÃO NA IMPRENSA

0501615-78.2007.8.02.0005

2018-10-30

JUNTADA DE DOCUMENTO

AUTOS N° 0501615-78.2007.8.02.0005 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EXECUTADO: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL S/A SENTENÇA DA DECISÃO DE FL. 622, A EXECUTADA, POR CONDUTO DO SEU ADVOGADO, APRESENTOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUESTIONANDO, EM RESUMO, QUE O PROVIMENTO JURISDICIONAL FINAL PADECE DO VÍCIO DE CONTRADIÇÃO. ANALISANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANEJADOS PELA PARTE EXECUTADA, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AOS ARGUMENTOS NELE DEDUZIDOS, ESTOU CERTA DE QUE OS MESMOS NÃO MERECEM ÊXITO. EXPLICO. COM EFEITO, O EMBARGANTE ARGUMENTOU QUE O JUIZ NÃO LEVOU EM CONSIDERAÇÃO A EXISTÊNCIA DE AÇÃO RESCISÓRIA PENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO E COM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PERANTE O STJ, MESMO TENDO RECONHECIDO A EXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. NO ENTANTO, AO CONTRÁRIO DO QUE ALEGA, HOUVE, SIM, A CONSIDERAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO RECURSO ESPECIAL EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA. COMO SE PODE VER DA DECISÃO DE FL. 622, ESTE JUÍZO RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE INTERNA ENTRE A PRESENTE DEMANDA E A AÇÃO RESCISÓRIA COM PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL, MAS, NA MESMA OPORTUNIDADE, LANÇOU O ENTENDIMENTO DE QUE "NÃO HÁ QUALQUER DETERMINAÇÃO LEGAL OU MEDIDA JUDICIAL QUE IMPONHA O SOBRESTAMENTO DESTA AÇÃO AO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA EXECUTADA". IMPORTANTE RESSALTAR QUE OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL, POR DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 995 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO SÃO DOTADOS DE EFEITO SUSPENSIVO. ISSO SIGNIFICA QUE, UMA VEZ PROFERIDO JULGAMENTO COLEGIADO PELOS TRIBUNAIS DE SEGUNDO GRAU, O RESPECTIVO ACÓRDÃO PASSA A TER EFICÁCIA IMEDIATA. NO CASO DOS AUTOS, HOUVE INGRESSO DE AÇÃO RESCISÓRIA PARA COMBATER A SENTENÇA ENTÃO TRANSITADA EM JULGADO, NA QUAL O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ENTENDEU POR DAR PROVIMENTO, RESTABELECENDO A DÍVIDA EXEQUENDA E A EXECUÇÃO FISCAL, COM BASE NO QUE O EXEQUENTE REQUEREU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM A PENHORA DOS IMÓVEIS MATRICULADOS SOB OS NºS 37063 E 8725 (FL. 567 DOS PRESENTES AUTOS). NAQUELE PROCESSO RESCISÓRIO, HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, DISTRIBUÍDO NO ANO DE 2015 E SEM QUALQUER DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO. VALE LEMBRAR, AINDA, QUE A SUSPENSÃO COM BASE NA PREJUDICIALIDADE EXTERNA NÃO É AUTOMÁTICA, AO CONTRÁRIO DO QUE PRETENDE DEMONSTRAR O EXECUTADO. ELA DEVE PASSAR PELA ANÁLISE ACERCA DA REAL POSSIBILIDADE DE INFLUÊNCIA DO JULGAMENTO DA OUTRA DEMANDA EM RELAÇÃO A QUE SE COLOCOU SOB OBSERVAÇÃO. ADEMAIS, COMO BEM DEMONSTRADO NA DECISÃO VERGASTADA, "A MERA CONSTRIÇÃO DE BENS, PARA PROMOVER A GARANTIA DO PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, NÃO POSSUI NATUREZA IRREVERSÍVEL, PODENDO SER REVOGADA CASO A PARTE EXECUTADA LOGRE ÊXITO NO RECURSO". O ATO DECISÓRIO, EM SI, NÃO CONTÉM NENHUM VÍCIO PASSÍVEL DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO EXECUTADO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A DECISÃO DE FL. 622. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. BOCA DA MATA,13 DE NOVEMBRO DE 2018. ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

1002077-82.2019.8.26.0459

2020-01-22

REMETIDO AO DJE

RELAÇÃO: 0008/2020 TEOR DO ATO: VISTOS 1. A AÇÃO ESTÁ APARELHADA POR PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO E COM MEMÓRIA ATUALIZADA DE CÁLCULO. 2. DIANTE DO REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA (FLS. 05), CONCEDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA PROVIDENCIAR O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS GUIAS DE CUSTAS INICIAS, DE DESPESAS COM A CITAÇÃO, BEM COMO O RECOLHIMENTO DA GUIA DE PREVIDÊNCIA DE ADVOGADO E CÓPIAS REPROGRÁFICAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 3. COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS GUIAS, CITE-SE O REQUERIDO, POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO, NA MODALIDADE "MÃOS PRÓPRIAS", PARA QUE NO PRAZO DE QUINZE DIAS ÚTEIS PROMOVA O PAGAMENTO DA DÍVIDA APONTADA NA INICIAL E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS SÃO FIXADOS EM 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. 4. REALIZADO O PAGAMENTO INTEGRAL NO PRAZO ASSINALADO, FICARÁ A PARTE REQUERIDA ISENTA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. 5. DECORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO E SEM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 6. O POLO RÉU PODERÁ OPOR, NOS PRÓPRIOS AUTOS, EMBARGOS MONITÓRIOS, DEVENDO OBSERVAR AS REGRAS DO ARTIGO 702 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 7. ANOTO QUE NOS EMBARGOS MONITÓRIOS DEVE A PARTE RÉ INDICAR E-MAIL PESSOAL PARA FINS DE COMUNICAÇÃO. 8. A PARTE AUTORA, CASO NÃO TENHA AINDA INFORMADO SEU E-MAIL NOS AUTOS, DEVERÁ PROVIDENCIAR A INFORMAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS. 9. COM O DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO OU EMBARGOS, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA NOVAS DELIBERAÇÕES. 10. ESTE PROCESSO TRAMITA ELETRONICAMENTE. A ÍNTEGRA DO PROCESSO (PETIÇÃO INICIAL, DOCUMENTOS E DECISÕES) PODERÁ SER VISUALIZADA NA INTERNET, SENDO CONSIDERADA VISTA PESSOAL (ART. 9º, §1º, DA LEI FEDERAL Nº 11.419/2006) QUE DESOBRIGA A ANEXAÇÃO. PARA VISUALIZAÇÃO, ACESSE O SITE WWW.TJSP.JUS.BR, INFORME O NÚMERO DO PROCESSO E A SENHA ANEXA. PETIÇÕES, PROCURAÇÕES, DEFESAS, ETC, DEVEM SER TRAZIDOS AO JUÍZO POR PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. INTIME-SE. ADVOGADOS(S): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

0017471-50.2010.8.16.0004

2018-10-30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (PELO ADVOGADO/CURADOR/DEFENSOR DE TERCEIROS INTERESSADOS (FOLHAS 1613 / MOV 1.434)) EM 30/10/2018 COM PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS *REFERENTE AO EVENTO (SEQ. 740) DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA (25/10/2018) E AO EVENTO DE EXPEDIÇÃO SEQ. 772.

0041977-94.2009.8.16.0014

2018-03-23

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

POR 60 DIA(S).

0038829-73.2002.8.26.0004

2019-09-24

CARTA ARREMATAÇÃO/ADJUDICAÇÃO EXPEDIDA

CARTA DE ADJUDICAÇÃO - CÍVEL-FAMÍLIA

0032748-18.2006.8.16.0014

2016-11-25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PARA ADVOGADOS/CURADOR/DEFENSOR DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA COM PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS - REFERENTE AO EVENTO LEITURA DE BLOQUEIO BACENJUD REALIZADA (25/11/2016)